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ENFª CHARLENE

Voltando no tempo....Estado autoritário, controlador, centralizador

Sistema de Saúde FragmentadoRestrição de acessoSem participação da sociedade nas políticas

públicas

Processo de conquista...Estado democrático, descentralizado, autonomia

política, participação da populaçãoSaúde

Reforma Sanitária: organização da sociedade na área da saúde em busca de um modelo com justiça socialVIII Conferência Nacional de Saúde (1986)

Constituição Federal 1988: SUSLei Federal 8080

I CONFERÊNCIA INTERNACIONAL I CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE PROMOÇÃO DE SAÚDE NO SOBRE PROMOÇÃO DE SAÚDE NO

CANADÁ EM 1986 CARTA DE CANADÁ EM 1986 CARTA DE OTTAWAOTTAWA

A paz, a educação, a habitação, a alimentação, a renda, um ecossistema estável, a conservação dos recursos, a justiça social e a equidade são requisitos fundamentais para a saúde”.

ART. 196 DA CF DE 1988A SAÚDE DIREITO DE

TODOS E DEVER DO ESTADO

ART. 196 DA CF DE 1988A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO

ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAS E ECONÔMICAS QUE VISAM A REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇA E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO (ART.196 – BRASIL, 1988).

LEI ORGÂNICA DA SAÚDELEI 8.080 DE 19 /SETEMBRO/1990DISPÓE SOBRE AS CONDIÇÕES

PARA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES ...

ART. 1º (8.080)ESTA LEI REGULA, EM TODO

TERRITÓRIO NACIONAL , AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, EXECUTADOS ISOLADOS OU CONJUNTAMENTE, EM CARATER PERMANENTE OU EVENTUAL, POR PESSOAS NATURAIS OU JURIDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO

ART. 4º(8.080)O CONJUNTO DE AÇÕES E SERVIÇOS

DE SAÚDE , PRESTADOS POR ORGÃOS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DAS FUNDAÇÕES MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO , CONSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

LEI 8.142 DE 28/DEZ/1990Dispõe sobre a participação da

comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais e de recursos financeiros na área da saúde e da outras providências

ART. 1º DA LEI 8.142O SUS CONTARÁ COM AS SEGUINTES

ESTÂNCIAS COLEGIADAS, SEM PREJUIZOS DAS FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO

I – A CONFERÊNCIA DE SAÚDE

II- O CONSELHO DE SAÚDE

ART. 2º DA LEI 8.142ABORDA SOBRE OS RECURSOS DO FUNDO

NACIONAL DE SAÚDE, TENDO: INCISO IV – COBERTURA DAS AÇÕES E SERVIÇOS

DE SAÚDE A SEREM IMPLEMENTADOS PELOS MUNICÍPIOS, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

PARAGRAFO ÚNICO: OS RECURSOS REFERIDOS NO INCISO IV DESTINAR-SE-ÃO A INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS, À COBERTURA ASSISTÊNCIAL AMBULATORIAL E ÀS DEMAIS AÇÕES DE SAÚDE

SUSUMA CONQUISTA DA SOCIEDADE

PORTARIA 2.616 DE 12 /05/1998

PROGRAMA DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR: É UM CONJUNTO DE AÇÕES DESENVOLVIDAS DELIBERADA E SISTEMATICAMENTE COM VISTA A REDUÇÃO MÁXIMA DE INCIDÊNCIA E DA GRAVIDADE DAS INFECÇÕES HOSPITALARES

PRINCIPIOS DO SUSEQUIDADEINTEGRALIDADEUNIVERSALIDADEDESCENTRALIZAÇÃO

DIRETRIZES/PRINCIPIOSEQUIDADE: IGUALDADE NA ASSISTÊNCIA

A TODOS

INTEGRALIDADE: ASSISTÊNCIA EM QUALQUER NÍVEL DE COMPLEXIDADE

UNIVERSALIDADE: ACESSO A TODOS OS SERVIÇOS DE SAÚDE

DESCENTRALIZAÇÃO: AUTONOMIA DOS NÍVEIS DE GOVERNO

INTEGRALIDADE

PROMOÇÃO PROTEÇÃORECUPERAÇÃO Saúde

IntegralidadeAtenção BásicaMédia ComplexidadeAlta Complexidade

IntegralidadeDimensão

TécnicaAdministrativaFinanceira Política

IntegralidadeDo homem como ser pleno no âmbito:FísicoPsíquicoSocialEspiritual

DIRETRIZES PARA O PROCESSO DE GESTÃO

RegionalizaçãoFinanciamentoPlanejamentoProgramação RegulaçãoParticipação e Controle SocialGestão do TrabalhoEducação em Saúde

RegionalizaçãoRespeito às realidades locais – critérios

para o desenho das regiõesContexto sócio-econômico e culturalTerritório vivoFatores de risco e de proteçãoVulnerabilidadesProtagonistas no processo

Pacto de Gestão Programação Pactuada e Integrada (PPI)

Plano Diretor de Desenvolvimento (PDR)

Plano Diretor de Investimento (PDI)

Regulação

Regionalização

Referência AmbulatorialReferência HospitalarSADT - Serviço de Apoio Diagnóstico e

TratamentoUltra somMamografiaTomografia computadorizadaRessonância magnéticaTerapia Renal SubstitutivaCACON

APS -ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

SEGUNDO O MINISTÉRIO DA SAÚDE(2006):

“É UM CONJUNTO DE AÇÕES DE CARATER INDIVIDUAL OU COLETIVO SITUADAS NOS PRIMEIROS NÍVEIS DE ATENÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE, VOLTADAS PARA PROMOÇÃO DE SAÚDE E A PREVENÇÃO DE AGRAVOS”

PROMOÇÃO DE SAÚDE

Processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo.

A saúde deve ser vista como um recurso para a vida e não como um objetivo de viver.

Carta de Ottawa, 1986