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Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2018GUIA DE ESTUDOS / Study Guide
Guia de estudos / Study Guide
ACNuRAlto Comissariado das
Nações unidas para Refugiados
De 30 de maio a 02 de junho de 2018São Paulo
(11) 3662-7262
Guia de estudos / Study Guide
Conselho de Curadores
PresidenteSrª. Celita Procopio de Carvalho
integrantesDr. Benjamin Augusto Baracchini Bueno
Dr. Octávio Plínio Botelho do AmaralDr. José Antonio de Seixas Pereira Neto
Srª. Maria Christina Farah Nassif Fioravanti
diretoria exeCutiva
diretor-PresidenteDr. Antonio Bias Bueno Guillon
assessoria da diretoria
assessor administrativo e FinanceiroSr. Tomio Ogassavara
assessor de assuntos acadêmicosProf. Rogério Massaro Suriani
FaCuldade de eConomia
diretoriaProf. Silvio Passarelli
Coordenação Profª. Fernanda Petená Magnotta
Prof. Paulo Dutra Costantin
Fórum FaaP de discussão estudantil - Coordenação Prof. Victor Dias Grinberg
CARTA DE APRESENTAÇÃO
Queridos delegados,
Sejam bem-vindos ao XV Fórum FAAP de Discussão Estudantil de 2018 e ao comitê do Alto Comissariado
das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).
O ACNUR representa um projeto-piloto que tem como finalidade conduzir e coordenar ações internacionais
que protejam os refugiados, que deixam seu país por perseguições, como também buscar soluções dura-
douras para esse problema. São categorizados como refugiados os indivíduos que sofrem perseguição por
questões concernentes à raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a determinado
grupo social. Além disso, definições mais amplas, em âmbito regional, agregaram ao conceito de refugiados
aqueles que foram vítimas de conflitos armados, violência grave e violação de direitos humanos. Tais obstá-
culos enfrentados fazem com que eles não queiram ou não possam voltar ao seu país de origem.
Nessa edição, o objetivo do comitê é ajudá-los, contribuindo com ideias e medidas que, de alguma forma,
contenham meios de lutar contra a xenofobia, ademais do fato de promover formas de reinserção na sociedade.
O ACNUR é, pois, para eles, a última esperança de retorno a uma vida mais digna, com melhores condições.
Portanto, diante desse cenário delicado e complexo, a mesa está ansiosa para auxiliá-los no processo de
discussão que visa aprimorar o debate sobre o tema proposto e fundamentar recomendações e resultados
para a inserção social do refugiado. Nosso desejo é que todos tenham um excelente processo de estudo e
que isso cause impacto, afim de que o fechamento do debate seja de sucesso tanto no comitê em questão,
como para todo o evento.
Bruna Assunção,
Ilana Sabino,
Isadora Bomfim
Mariana Coelho.
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HISTÓRICO DO COMITÊ
Um refugiado é uma pessoa “Que, em consequência
dos acontecimentos ocorridos antes de 1º de janeiro
de 1951 e temendo ser perseguida por motivos de
raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opini-
ões políticas, se encontra fora do país de sua nacio-
nalidade e fora do país no qual tinha sua residência
habitual em consequência de tais acontecimentos,
não pode ou, devido ao referido temor, não quer
voltar a ele”.1
Sendo a Segunda Guerra Mundial o evento que
mais promoveu ondas migratórias de refugiados
no início do século XX, a Organização das Nações
Unidas (ONU) criou um órgão temporário para
lidar com a situação, fundando a Organização
Internacional para Refugiados (OIR) em 1946.
Suas principais atuações são dentro dos campos
de refugiados e na busca por pessoas que preci-
sariam de ajuda em trajetos usados por migran-
tes. A instituição foi encerrada, tendo seus tra-
balhos absorvidos pela instituição então criada:
o Alto Comissário das Nações Unidas para Refu-
giados (ACNUR).
O ACNUR foi fundado em 1950, tornando-se o
braço principal da ONU quanto à ajuda aos refu-
giados e dando continuidade às políticas que
objetivam esses indivíduos. É, também, respon-
sável por promover a criação e garantir a imple-
mentação dos direitos dos refugiados dentro do
Direito Internacional, por proteger a vida dos
indivíduos em estado de refúgio e incentivar
políticas de inclusão social e econômica nos paí-
ses receptores desses indivíduos.
O ACNUR tornou-se o órgão mais atuante sobre
o assunto desde sua criação. O maior símbolo
dessa representação deu-se pelo recebimento
do primeiro Prêmio Nobel da Paz, em 1954, pelo
trabalho da organização com a quantidade de
pessoas apátridas na Europa depois da Segunda
Guerra Mundial. Contudo, os momentos mais
marcantes na atuação do ACNUR seriam apenas
na segunda metade do século XX.
Em 1956, com a luta dos líderes e estudantes
húngaros que buscavam sair do Pacto de Var-
sóvia e a resposta agressiva dos apoiadores da
União Soviética, a Revolução Húngara marcou a
1- Ver mais: Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951).
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história europeia com a primeira onda migrató-
ria de refugiados durante a Guerra Fria. Estima-
-se que ao menos 200 mil húngaros fugiram
para a Áustria, e os demais foram para outros
países do continente. Pelo imediatismo da
situação, a Revolução Húngara também se tor-
nou importante por evidenciar quanto situações
do gênero são emergências, e o evento modelou
como as organizações passariam a lidar com os
refugiados no futuro. 2
A descolonização da África foi, contudo, o
momento mais simbólico da atuação do ACNUR.
Com concentrações mais agravantes na República
Centro-Africana, na Nigéria e no Sudão do Sul, o
órgão da ONU deu assistência a mais de 18 milhões
de refugiados concentrados no continente. Além
de garantir o envio de alimentos e medicamen-
tos aos campos de refugiados, o ACNUR também
passou a atuar para promover a educação nesses
locais, além de buscar políticas que garantissem a
segurança e o fim da violência sexual.
De forma a obter mais apoio da população civil,
tanto financeiro quanto social, o ACNUR também
é ativo nas redes sociais e teve em sua história cola-
boradores famosos, como Sophia Loren e Ange-
lina Jolie. Isso trouxe mais visibilidade à instituição,
mais influência entre líderes mundiais e aumentou
a quantidade de doações. Seu orçamento passou
de 300 mil dólares (desde sua criação) até quase
sete bilhões de dólares atualmente.
O ACNUR ainda teve atuação em partes da Amé-
rica Latina e na Ásia. Atualmente, o órgão tem
dado assistência ao conflito religioso em Myan-
mar, envolvendo os Rohingya e os muçulmanos,
aos refugiados que fugiram do Sudão do Sul
e, especialmente, à atual crise na Síria, dando
suporte à entrada dos refugiados sírios em paí-
ses como Líbano, Jordânia e Turquia. Junto com
órgãos governamentais e outros órgãos da ONU,
o ACNUR tem se mobilizado para garantir a cria-
ção e implementação de uma jurisdição que seja
a favor dos direitos sociais, da entrada em outros
países e da vida digna do refugiado.²
2- UNHCR. History of UNHCR. Disponível em: <http://www.unhcr.org/history-of-unhcr.html>. Acesso em: 05 jan. 2018.
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HISTÓRICO DO PROBLEMA
A história é cíclica: causas políticas, econômicas,
socioculturais e a globalização proporcionam flu-
xos migratórios. Em meio a isso, surgem, enfim,
cenários como os da Diáspora Grega, Cruzadas,
Segunda Guerra Mundial, entre outros.
O recente acontecimento que fomentou a crise
de refugiados foi a Primavera Árabe, difun-
dido pela internet e propagado por manifesta-
ções populares: “A chamada Primavera Árabe
foi um fenômeno que aconteceu em países do
Oriente Médio e do norte da África, em que pes-
soas – principalmente jovens – tomaram as ruas
pedindo liberdade de expressão, democracia
e justiça social. As revoltas foram esperançosas
para grande parte desses países, que eram dita-
duras longevas – e, de fato, presidentes do Egito,
da Tunísia, da Líbia caíram”3 . É importante, ao
falar de refugiados, pensar em um recorte que
possibilite entender o estopim de tal problema.
Portanto, é preciso selecionar um trecho para
afunilar a questão. Dito isso, devido aos des-
membramentos, toma-se a Primavera Árabe o
mais preciso dos recortes.
O trecho destacado retrata um pouco do que foi
o cenário da Primavera Árabe, movimento que
teve início na Tunísia e se dissipou para o norte
da África e Oriente Médio, envolvendo a Líbia
de Muammar Kadafi, Egito de Hosni Mubarak e
Síria de Bashar Al Assad. O motivo do ocorrido
deveu-se ao fato de um comerciante atear fogo
a seu próprio corpo, insatisfeito com as medidas
adotadas pelos monarcas, visto que muitos deles
se confundiam com ditadores. O descontenta-
mento desse comerciante foi principalmente a
desenfreada cobrança de impostos. Manifesta-
ções subsequentes ao evento ocorreram em Mar-
rocos e no Iêmen. Na Líbia, região também desi-
gual, mas que detém como fonte de riqueza o
petróleo, a população se inflou contra o governo
vigente.
A guerra civil se instalou e matou milhares. O con-
flito começou a ter indícios de um fim quando foi
morto Muammar Kadafi. Na Síria, existe o pano-
rama que engloba em suas proximidades os con-
flitos no Egito, Iraque e Turquia, possibilitando
também a fragmentação do Estado Islâmico ou
Daesh e a conquista de mais territórios, impondo
3- Ver mais em: http://www.politize.com.br/guerra-civil-na-siria/
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sua força. O que diferencia a Primavera Árabe na
Síria é o fato de nessa região o conflito ser prati-
camente interminável, posto que há o apoio mili-
tar externo para ambos os lados que se enfren-
tam (os rebeldes, os apoiadores do governo de
Al Assad e o Daesh). Existe na Turquia a questão
dos curdos que engloba o panorama do Estados
Unidos com o objetivo de combater o Estado Islâ-
mico e também a presença da Al-Qaeda.
Outro trecho importante de se destacar em artigos
publicados sobre o tema é o desfecho do conflito:
Porém, cinco anos depois do início dessa primavera,
pode-se dizer que o único caso de “sucesso” foi o
da Tunísia, onde ocorreram eleições diretas, foi apro-
vada a Constituição mais progressista do mundo
árabe e se elegeu um novo governo. No resto dos
países, esse clima de tensão acirrou as disputas de
poder entre milícias e favoreceu a expansão de gru-
pos terroristas. Isso deu espaço a governos ainda
mais autoritários que os anteriores.4
Acerca desse cenário de violência e crise, não há
outra opção para a população se não a fuga de
seu país. É preciso, pois, separar as migrações
voluntárias de migrações forçadas, que são as
que classificam os refugiados como categoria
especial. Entende-se refugiado como o imigrante
expulso de sua região natal por motivos específi-
cos, não uma pessoa que vai buscar sua vida em
outra região/país por motivos gerais.
Em março de 2011, a onda de protestos pelo
mundo árabe derrubou os governos de Ben Ali,
na Tunísia, e de Hosni Mubarak, no Egito, além
de abrir espaço para grupos radicais como o
Estado Islâmico, que possuem um tipo de polí-
tica extremista. A situação na Síria permaneceu
uma questão predominantemente interna até
que, em junho, deflagrou-se a crise dos refu-
giados. Buscando fugir da crescente repressão,
milhares de sírios começaram a cruzar a fronteira
com a Turquia, ao norte. A problemática de refu-
giados (que se mantém, com alterações de fluxo,
até hoje) começou a internacionalizar o debate
sobre a Síria, mobilizando a Turquia (potência
regional e diretamente afetada pelo episódio)
e a Liga Árabe (principal representação política
das nações árabes que, em novembro, optou
pela suspensão da Síria da organização).
A ONU considera que a guerra civil na Síria é
4- Ver mais: www.politize.com.br/guerra-civil-na-siria/
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a maior crise humanitária do século XXI. Hoje,
estima-se que o conflito vitimou ao menos 250
mil pessoas, que mais de 4,5 milhões tenham
saído do país como refugiadas e que outros 6,5
milhões foram obrigadas a se deslocar dentro da
Síria. Segundo artigo publicado no site Politize,
“após a represália do governo de Assad contra
os jovens que estavam se rebelando contra o
regime, alguns grupos foram formados a fim de
combater, de fato, as forças governamentais e
tomar o controle de cidades e vilas. A batalha
chegou à capital, Damasco, e depois a Aleppo em
2012. Mas, desde que começou, a guerra civil na
Síria mudou muito. O Estado Islâmico aproveitou
o vácuo de representação por parte do governo,
a revolta da sociedade civil e a guerra brutal que
acontece na Síria para fazer seu espaço. Foi con-
quistando territórios tão abrangentes, tanto na
Síria como no Iraque, que proclamou seu ‘cali-
fado’ em 2014. Para isso, tiveram de lutar con-
tra todos: rebeldes, governistas, outros grupos
terroristas – como se tivessem feito uma guerra
dentro da guerra”.
De acordo com a notícia publicada para o Infor-
mativo Semanal das Ciências Humanas, de
Luciano Feijão5 , a guerra civil síria reviveu as
tensões da Guerra Fria entre Ocidente e Oriente.
Desde o início do conflito em março de 2011, os
EUA se limitam a oferecer apoio não letal aos
rebeldes sírios e a fornecer ajuda humanitá-
ria. Deve-se considerar a intenção de ajuda por
parte dos EUA como também uma tentativa de
combater a propagação do Estado Islâmico. A
administração Obama prometeu apoio militar
aos rebeldes, embora tenha mantido certa inde-
finição sobre a natureza dessa ajuda.
Levando em conta que a formação humana é
caracterizada pela mobilidade, os fluxos migra-
tórios sempre estiveram presentes na História,
mais precisamente desde a divisão do mundo
em Impérios e Reinos. Assim, confunde-se sem-
pre a já mencionada denominação de imigrante
e refugiado. Tal confusão permeia o panorama
exposto pós-invasão muçulmana na Península
Ibérica desde esse momento até o período de
declínio do Império Romano, desde a persegui-
ção religiosa dos não praticantes do protestan-
tismo calvinista até a Revolução Industrial.
Como afirma o sociólogo polonês Zygmunt Bau-
5- HUMANAS NEWS. Informativo semanal da Ciências Humanas, nº31- Ano 2- Sobral - agosto de 2013.
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man em seu livro estranhos a nossa porta, o que
tem acontecido nos últimos anos, contudo, é
um enorme salto no contingente de refugiados
e pessoas em busca de asilo, somado ao volume
total de migrantes que já batiam às portas da
Europa. Esse salto foi causado pelo número cres-
cente de Estados “afundando” ou já submersos,
ou – para todos os fi ns e propósitos - de territó-
rios sem Estado, e, portanto, também sem leis,
palcos de intermináveis guerras tribais e sectá-
rias, assassinatos em massa e de um banditismo
permanente do tipo salve-se quem puder. O
sociólogo comenta que tal dano colateral fora
produzido pelas expedições militares ao Afega-
nistão e ao Iraque.
Fora mencionado pelo representante do ACNUR
no Brasil, Andrés Ramirez, no documentário Refu-
giados na América Latina, que o aspecto crucial
defi nidor da maioria das pessoas que sai de seus
países é a ausência de recursos econômicos por
parte desses que simplesmente fogem, às vezes
até sem documentos.
Vê-se, assim, que a situação dos refugiados no
mundo é de extrema relevância. O panorama tra-
çado, visto o recorte da Primavera Árabe, permite
analisar a gravidade de um caso que embora tenha
início com ondas de protestos e manifestações da
população local contra mandos e desmandos de
monarcas que governam de modo autoritário, em
2011, não encontra solução. Deve-se pensar, então,
em como fi ca a situação desses imigrantes que se
deparam com um cenário em que não há para eles
saída, senão a fuga, mesmo contra a vontade dos
próprios. Deslocados, amedrontados e distantes
de sua realidade, ausentes de um porto seguro, de
perspectivas econômicas e de proteção aos direitos
humanos, não é possível voltar a ter uma vida nor-
mal sem alguma ajuda, mínima que seja. É preciso
urgentemente repensar determinadas atitudes
frente a esse cenário conturbado e de difícil expli-
cação, necessário analisar de outra forma medidas
a serem tomadas e renovar o olhar para com esse
outro que clama por asilo, inclusão e apoio.
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DEFINIÇÃO DO PROBLEMA
Zygmunt Bauman analisa brilhantemente a
questão dos refugiados em seu livro estranhos a
nossa porta. Destaca-se como trecho marcante:
Vivemos uma crise humanitária. A única saída é
rejeitar as traiçoeiras tentações da separação e reco-
nhecer nossa crescente interdependência como
espécie. Depois de traçar todo o cenário do histó-
rico do problema dos refugiados desde 2011, a par-
tir do início de 2015, o ACNUR estima que mais de
300 mil imigrantes tenham cruzado o Mediterrâneo
para chegar ao continente europeu, tendo como
principais pontos de entrada a Grécia e Itália, que
receberam, respectivamente, 200 e 110 mil pessoas.
Tais números na verdade ilustram um cenário vago,
visto o avançar da situação e considerando que não
há controle efetivo de entrada dos refugiados. Con-
clui-se, afinal, que o número pode não ser o mais
exato. Dito isso, deve-se pensar no que influencia a
continuidade da crise de refugiados, que se elevou
à categoria de crise humanitária à medida que se
relaciona a não garantia de direitos fundamentais a
determinado grupo. (BAUMAN, 2016)
Aos refugiados apresentam-se barreiras buro-
cráticas, físicas e ideológicas que dificultam a
entrada a países que oferecem asilo.
As barreiras que impedem o desenvolvimento
econômico e social do imigrante não são neces-
sariamente físicas, como muros e policiamento
reforçado nas fronteiras, mas barreiras políticas
que se destinam a garantir a segurança do país
e a soberania estatal, e que podem acarretar na
manutenção do imigrante às margens do pro-
gresso de desenvolvimento, em vez de propor-
cionar sua inclusão. O imigrante é comumente
culpado por problemas sociais como desem-
prego, é discriminado por não fazer parte da
identidade nacional (não compartilharia valores
morais e culturais que seriam exclusivos de quem
nasce em determinado local) e é, sobretudo,
excluído pela justificativa de segurança nacio-
nal e encarado como um potencial terrorista ou
uma possível causa de conflito. No entanto, tais
barreiras políticas são criadas com base no argu-
mento legítimo da defesa da soberania estatal e
como forma de afirmação da identidade nacio-
nal, sem a qual um país não é construído.
Nos termos da Convenção de Genebra de 1951 e
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de política global para refugiados sob o amparo
do ACNUR, existem dois tipos de soluções para
refugiados: temporárias e duradouras. Ambas as
propostas passam pelo exercício do Direito Inter-
nacional, que não deve ser ferido por nenhum
país adepto a contribuir com a própria crise.
Esses países são aqueles que prometeram assu-
mir a responsabilidade moral e cumprir com o
princípio da solidariedade internacional.
Todas as crises humanitárias se desenrolaram,
ao contrário do que comumente se pensa, nos
países em desenvolvimento, situados na África,
no Oriente Médio, na Ásia e na América Latina.
Segundo dados do ACNUR, os países de primeiro
acolhimento são sempre os países em desenvol-
vimento, próximos àqueles afetados pela crise.
Ou seja, os países que mais acolhem refugiados
são os mais pobres.
Nisso, insere-se a questão: por que países como
Arábia Saudita e Kuwait não receberam refu-
giados? A resposta é: medo. O medo do choque
cultural e de suas consequências se dissemina.
Muitos países, então, não se preocupam com
a inclusão e aceitação desses refugiados, con-
trariando o Direito Internacional que deve ser
soberano quando se fala em Tratados e Conven-
ções entre países. Conforme exposto em artigo
publicado para a revista Carta Capital, “O Direito
Internacional dos refugiados determina que as
fronteiras devem estar abertas para a passagem
dos mesmos, que não podem ser devolvidos em
nenhuma hipótese, diz o princípio do non refou-
lement”.
Ainda de acordo com o que é exposto no artigo,
deve-se pensar em como a crise econômica
agrava a crise humanitária, que é o problema
dos refugiados. A falta de recursos econômicos
para administrar a questão das migrações for-
çadas e essa crescente crise vigente desde 2014,
segundo o subsecretário-geral da ONU para
Direitos Humanos, Ivan Simonovic, limita a ação
do ACNUR e permite o lançamento e a última
tentativa de buscar novos destinos.
A questão migratória internacional representa,
hoje, um dos fenômenos de âmbito internacio-
nal mais relevante justamente por intervir no
cotidiano daqueles que buscam oportunida-
des em territórios diferentes do de sua origem.
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O controle dos processos migratórios, no sentido
de evitar conflitos e preservar o respeito à alte-
ridade, passa agora pelos movimentos sociais e
deve ser uma das principais pautas do Conselho
de Direitos Humanos.
O imperativo moral de acolher refugiados que
clamam por asilo advém da herança do colonia-
lismo. Os fenômenos referentes ao imperialismo
e colonialismo deixaram um legado negativo,
facilitando intervenções unilaterais no conflito da
Síria, fato desencadeador de fluxos migratórios.
Em nenhuma hipótese pode-se pensar em traba-
lhar somente com soluções temporárias para o
problema dos refugiados. A sensibilidade para
a condição de vulnerabilidade deles deve ser
constante e ocasionar melhores e efetivas solu-
ções duradouras. Os refugiados devem ser inte-
grados ao espaço; o fato de aceitar ou não os
refugiados, demanda perspectivas ideológicas e
maneiras de inclusão dos mesmos de acordo com
valores do próprio país. O objetivo dos países
ao tentar buscar uma resolução para a questão
deve contemplar o fornecimento de uma melhor
proteção aos direitos humanos e da liberdade.
Afinal, quando o refugiado chega ao seu des-
tino, segundo a Convenção da ONU de 1951, ele
tem os mesmos direitos sociais que o imigrante
em situação legal. Deve-se, pois, promover
meios mínimos de vida a esse grupo, investir em
acesso à educação, saúde, habitação, trabalho.
Somente dessa forma haverá chance de o refu-
giado reconquistar sua integridade física e psico-
lógica, roubada quando foram tirados seus direi-
tos básicos e inerentes.
A questão da inclusão social dos refugiados rela-
ciona-se em um primeiro momento à integração
local, um processo complexo e gradual que apre-
senta dimensões jurídicas, econômicas, sociais e
culturais distintas, mas que são interdependentes
tanto por parte do indivíduo quanto da pelo viés
da sociedade. A inclusão social dos refugiados é
perpassada por fatores de ordem diversa, den-
tre os quais se destacam os aspectos culturais, no
que tange à língua do indivíduo, à religião, ao
fato de ele migrar com ou sem recursos e os sub-
sídios trazidos por ele. É primordial analisar qual
país irá receber os refugiados e qual sua postura
em relação a essa questão. Pode-se pegar como
exemplo os casos do Brasil e da Alemanha.
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O Brasil foi alvo de vários fluxos migratórios em
diversos momentos históricos. É válido lembrar,
por exemplo, das ondas migratórias de europeus
e asiáticos que trouxeram traços culturais que,
além do desenvolvimento tecnológico e econô-
mico, contribuíram com relevantes marcos para
a cultura multifacetada que diferencia o Brasil,
um país abundante e rico em diversidades. Na
Segunda Guerra mundial, o Brasil também ficou
marcado por ser um país receptivo quanto à
questão dos refugiados. Recentemente, foi sig-
natário de um acordo com o ACNUR para rece-
ber refugiados, agilizar os processos burocráticos
da entrada no país e simplificar o registro dos
mesmos.
Esse cenário foi diferente na Alemanha. Dirigi-
ram-se ao país mais de um milhão de refugia-
dos em 2015. Devido aos esforços da chanceler
alemã, Angela Merkel, esse número foi reduzido
em 2016. Contrário ao que fez o Brasil, na Ale-
manha, em março de 2017, o Parlamento apro-
vou leis de concessão de asilo mais rígidas e que
facilitam o processo de deportação. Apesar des-
sas medidas, o país ainda possui um dos maiores
percentuais de refugiados da Europa e tem pro-
curado conseguir esforços para garantir que eles
sejam integrados à sociedade alemã. O ponto
que mais influencia em como e se o país irá acei-
tar os refugiados e buscar inseri-los é a condição
socioeconômica vigente, o contexto vivido pelo
país e como estão suas políticas desenvolvimen-
tistas. Na contemporaneidade, devido às crises
existentes, a Europa tem se mantido distante
e um tanto quanto receosa ao recebimento de
constantes fluxos migratórios, visto que não há
condições para suportar tamanho contingente
de pessoas.
Outro aspecto que envolve a inclusão social dos
refugiados deve-se aos subsídios que esses tra-
zem. Os grupos de pessoas que migraram obri-
gadas de suas terras podem possuir subsídios
como aprender línguas locais, bagagens culturais
diversas, entre outros. Esses aspectos contribuem
definitivamente para a integração e a busca de
emprego para o refugiado, algo que não é sim-
ples, visto que muitos saem de seus países ausen-
tes de qualquer tipo de recursos e documentos.
Um dos primeiros passos para a inserção social
é aprender o idioma local. Algumas ONGs, ins-
tituições e centros de acolhida têm projetos de
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Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2018GuiA DE EstuDos / Study Guide
incentivo ao ensino do idioma local.
Cabe ressaltar que o fato de frequentemente
não se saber definir o que é um refúgio e o que
levou a isso dificulta a complexa e dura inserção
dos refugiados. Como afirma o Presidente do
Conselho Nacional de Imigração do Ministério
do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, em 2014,
quando estava sendo discutida especificamente
essa dificuldade de inclusão dos refugiados na
sociedade: “essa visão deturpada sobre o status
de refugiado acaba por dificultar o acesso dessas
pessoas ao mercado de trabalho, ponto primor-
dial para assegurar que elas possam ser autossu-
ficientes”.
O objetivo de órgãos como o ACNUR, o Comitê
Nacional de Refugiados (CONARE) e mesmo o
Ministério do Trabalho, no que tange à inserção
do refugiado no campo laborativo, é fornecer
informações necessárias para o acesso desses
refugiados por meio da promoção de eventos,
de debates e de artigos. Um trecho que merece
destaque no artigo do ex-Ministro, que trata do
tema, é:
Além do preconceito gerado pela desinformação, o
presidente do conselho destacou que existem outras
barreiras que dificultam a integração dos refugiados,
como a língua e a falta de documentação que com-
prove a escolaridade.
Ao falar de aspectos culturais que influenciam
diretamente no campo da inclusão social dos
refugiados, precisa-se diferenciar conceitos que
são pertinentes ao tema. Um refugiado que
sai do seu país não por vontade própria e que
comumente deixa família e amigos, precisa se
desapegar do seu modo de viver e de seus cos-
tumes para, então, poder usufruir de subsídios
e internalizar práticas culturais e costumes do
país para o qual irá migrar. Nesse processo, há o
sofrimento por parte dos refugiados ao se sujei-
tar à assimilação cultural. Isso deve-se à neces-
sidade do refugiado de não se manter preso às
suas tradições e hábitos, de precisar se integrar
e aprender com o novo país em que irá viver,
novos costumes e práticas culturais. Esse, pois,
vê-se sujeito a incorporar a cultura do outro país
para que, então, comece a se acostumar a viver
nele. Afinal, infelizmente é preciso lembrar que
de alguma forma o refugiado está sem pátria e
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sem identidade, visto que ficou distante de tudo
com o que estivera acostumado e para ele fora
ensinado ao longo de sua vivência.
Deve-se pensar que, de acordo com a antropolo-
gia, o processo de aculturação não é unilateral,
ou seja, as duas estruturas culturais envolvidas
no processo estão sujeitas a absorver um ou mais
aspectos da cultura diferente de forma mútua. A
assimilação de práticas culturais de determinado
povo pode se tornar comum à medida que se
naturaliza tal ação e há o respeito por parte de
ambas envolvidas. A total destruição da cultura
de um grupo ocorreria somente em situações
extremas, pois o comum seria uma troca mútua
de saberes e experiências, na qual as duas partes
adotam características culturais uma da outra.
Determinados países podem temer a entrada de
refugiados pelo fato de perderem sua cultura e
tradição ao se unirem a outros povos e etnias,
mas, como foi visto anteriormente e tomando
como exemplo o Brasil, a heterogeneidade é
benéfica ao desenvolvimento do país, a junção
de culturas é positiva. A história do Brasil é feita
de imigrantes, desde seu início, e vale ressaltar
a influência dos povos indígenas. É fato que a
migração pode trazer consequências positivas
aos países de origem e de destino, enfatiza isso o
secretário-geral da ONU: “Há evidências claras de
que, apesar dos desafios, a migração é benéfica
para os migrantes e para as comunidades que os
recebem, em termos econômicos e sociais”.
Ao falar de inclusão social também se deve pen-
sar em religião. É notório que um refugiado
tem direito a um asilo seguro. Sobre esse item
é preciso tratar da proteção internacional, que
abrange mais do que a segurança física. Como
já afirmado, o refugiado, de acordo com a Con-
venção da ONU de 1951, tem os mesmos direitos
que o estrangeiro residente, portanto, deve usu-
fruir de tudo o que qualquer outro estrangeiro
que reside legalmente no país usufrua, ademais
dos direitos fundamentais invioláveis e inatos a
todos os indivíduos. Todo indivíduo precisa ter
sua pátria e sua identidade reconhecidas, os
direitos de liberdade são direitos básicos e que
necessitam de efetivação.
Sabe-se, infelizmente, que o refugiado é visto
como um estorvo. Diante disso, é preciso valo-
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rizar como a chegada de refugiados ao país
pode surtir impactos positivo e significativo. Os
refugiados podem ajudar a recompor mercados,
como foi analisado em um artigo sobre panora-
mas europeus: “A crise dos refugiados na Europa
representa uma oportunidade para o continente
reorganizar o mercado de trabalho e compensar
o envelhecimento da população”. A avaliação é
do codiretor da organização não governamental,
Iniciativa Open Society, do escritório na Europa,
Goran Buldioski.
Ao pensar sobre os órgãos responsáveis por dire-
cionar os refugiados para a melhor inserção na
sociedade, quando não há mais recursos dispo-
níveis dos países de acolhida, o ACNUR propor-
ciona assistência a eles, que pode ser dada sob
a forma de donativos financeiros, alimentação,
materiais diversos ou programas de criação de
escolas ou centros de saúde para as pessoas que
vivem em campos de refugiados ou comunida-
des em geral. O objetivo do ACNUR se destina a
desenvolver, com todos os esforços, maneiras de
acesso e divulgação de informação aos refugia-
dos, meios e condições de sobrevivência e con-
vívio com o novo, com tudo o que terão que se
acostumar relacionado ao país em que buscam
por refúgio. O ACNUR visa tornar os refugiados
autossuficientes o mais rápido possível, por meio
de atividades convencionais ou projetos de for-
mação profissional, em troca, evidentemente, do
cumprimento das leis de seu país de acolhida.
A atual crise dos refugiados, vista como a maior
crise humanitária pós-Segunda Guerra Mundial,
deve ser encarada como uma crise de falta de
comprometimento e solidariedade por parte dos
diversos países. Segundo o Tratado de Schen-
gen, as nações concordaram em facilitar o fluxo
de pessoas entre os países-membros e, diante do
exposto nesse tratado, os imigrantes que che-
gam à Europa sabem que podem começar uma
jornada na costa da Itália ou da Grécia, os quais
são pontos de entrada para eles e, assim, conti-
nuar a viagem rumo a outros países, sem enfren-
tar tantas restrições de fronteiras.
Ao falar na questão da migração é imprescindí-
vel pensar que no contexto de um mundo globa-
lizado e capitalista, não há como evitar o fluxo
de pessoas, posto que existe entre as grandes
nações o livre comércio e fluxo de mercadorias.
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No livro de Zygmunt Bauman há um comentá-
rio de Paul Collier acerca do fato da migração
ser comum: “O primeiro fato é que a disparidade
de renda entre países pobres e ricos é grotesca-
mente ampla, e o processo de crescimento glo-
bal vai fazer com que assim permaneça por mui-
tas décadas. O segundo é que a migração não vai
reduzir de modo significativo essa disparidade,
porque os mecanismos de feedback são muito
fracos. O terceiro é que, com a continuidade da
migração, as diásporas continuarão a se expandir
por algumas décadas”.
Como disse o Papa Francisco em sua mensagem
para o Dia Mundial do Migrante e Refugiado,
que foi celebrado em 14 de janeiro de 2018,
“é preciso buscar acolher, proteger, promover
e integrar os migrantes e refugiados”. Além
disso, o Papa propõe medidas já mencionadas
e outras como a simplificação da concessão de
vistos humanitários, existência de vistos tempo-
rários especiais em países vizinhos para pessoas
que escapem de conflitos e um primeiro aloja-
mento adequado e decente. O religioso também
aponta que a proteção aos migrantes e refu-
giados envolve uma série de ações em defesa
de seus direitos e dignidade, independente de
sua situação migratória, como previamente fora
enfatizado.
Existem programas que oferecem apoio financeiro
às iniciativas dos estados-membros para integrar
os imigrantes, dentre eles o Fundo Social Europeu
e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
A partir do exposto, faz-se necessária uma dis-
cussão quanto à problemática para solucionar ou
amenizar os problemas derivados da xenofobia
e das políticas internas. Espera-se que discussão
priorize que a xenofobia seja evitada e que o
refugiado seja socialmente inserido no país que
o acolheu.
PANORAMAS
ÁFRICA
Desde a época da descolonização africana, o
continente passou a ter atuação de dois tipos
opostos de atores: aqueles que, por conflitos
internos, originam muitos refugiados, e aque-
les com melhores condições, que se tornaram os
acolhedores de refugiados dos países vizinhos.
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Além disso, as razões pelas quais houve aumento
de número de refugiados no continente é muito
diverso, conforme será discutido a seguir.
A Somália, por exemplo, é um país africano que,
de acordo com relatório do ACNUR, de 2009, é
um dos que mais originam refugiados, indivíduos
que vieram de conflitos armados e por desloca-
mentos ambientais, relacionados com a seca e a
falta de alimentos. Em 2009, o país sofreu uma
grave crise hídrica devido às secas e índices plu-
viométricos muito baixos, que, adicionando uma
população desgastada em função de décadas de
guerras, e a falta de jurisdição internacional para
tratar de vítimas dessas catástrofes naturais, deu
origem a uma enorme quantidade de refugia-
dos. Eles ainda tiveram uma enorme dificuldade
de se deslocarem e encontrarem apoio, uma vez
que o país sofre uma escassez de organizações
humanitárias, que foram forçadas a se retirarem
do território por conta da falta de segurança.
Em contrapartida, a África do Sul é o país afri-
cano com o maior registro de pedidos de asilo.
Em 2009, foi o que mais recebeu solicitações
no mundo, tendo sido mais de 222 mil no ano.
Em 2010, 10% da população já era formada
por imigrantes, muitos que viviam na miséria –
e a maior parte sendo zimbabuanos. O grande
fluxo de imigração aumenta a taxa de desem-
prego, elevando a competitividade no mercado
de trabalho e causando protestos xenofóbicos
dos cidadãos sul-africanos contra os refugiados.
Organizações sem fins lucrativos vêm se mobili-
zando para atender às vítimas, como o Médicos
Sem Fronteiras (MSF), que adapta o atendimento
médico às necessidades das pessoas deslocadas
pela xenofobia.
Alguns países no continente se diferenciam por
ter maior influência política no cenário interna-
cional. Para tal, pode-se citar o Egito, que é um
dos signatários da Convenção de 1951, do Pro-
tocolo de 1967 e da Convenção da Organização
de Unidade Africana de 1969, com seu governo
garantindo liberdade de movimento e permis-
são de residência para refugiados e requerentes
de asilo. O país tem acomodado crianças sírias e
sudanesas em escolas públicas e provê acesso a
serviços de saúde primários. Contudo, a locali-
zação geográfica do Egito leva o país a encarar
diversas ameaças ambientais. O Delta do Nilo
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Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2018GuiA DE EstuDos / Study Guide
já está sobrevivendo a uma taxa de 3-5mm
de chuva por ano. Uma elevação de apenas
0,25m no nível do mar devastaria grande parte
das cidades que mantém a economia egípcia
aquecida, e a submersão da região significaria
um verdadeiro desastre para o Egito e a ameaça
de ondas migratórias para os países vizinhos. Há
ainda o risco de salinização dos aquíferos, tor-
nando a água subterrânea inutilizável para o
consumo humano ou para o uso agrícola.
ÁSIA
O continente asiático caracteriza-se pela sua
diversidade em todos os âmbitos, e isso não deixa
de ser verdade também quanto aos assuntos polí-
ticos. Note-se a diferença de atuação sobre a crise
de refugiados entre os países da Ásia, seja por
interesses diferentes ou por carência de outras
alternativas, consequente de suas condições des-
vantajosas ou até mesmo por não poder oferecer
uma boa condição de vida à sua população.
O Estado Bengali é um dos quais vem sofrendo
grandes problemáticas devido às mudanças cli-
máticas ocorridas nos últimos tempos. Fenôme-
nos como o aumento da temperatura terrestre
na região, além da desertificação, vêm contri-
buindo para que o volume de chuvas diminua
justamente em áreas onde são mais necessárias.
Por outro lado, monções cada vez maiores e cor-
riqueiras em outras partes da região, somado a
elevação do nível do mar, acabam por aumen-
tar os casos de enchentes, fazendo com que
muitas famílias, já em situação vulnerável, não
tenham como reconstruir suas vidas nesses locais
migrando para a capital do país, Daca. A questão
do volume maciço interno populacional que vem
ocorrendo em países como Bangladesh deverá ser
alvo de discussão durante a reunião do ACNUR.
Já outros países estão mais acostumados a serem
afetados por desastres naturais, como inunda-
ções, secas, terremotos e deslizamentos de terra
que destroem casas e hectares de terra, forçando
a deslocação de milhares de pessoa. A situação
é comum na China, em que o mais preocupante
são províncias áridas do interior, onde a escas-
sez de água e as altas taxas de erosão agravam a
pobreza rural. Isso pode se tornar uma fonte de
conflitos entre regiões, desestabilizando a coe-
são da China e sua modernização econômica. É
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Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2018GuiA DE EstuDos / Study Guide
importante ainda lembrar que o país não apenas
sofre com os efeitos da mudança climática, mas
também está entre os que mais contribuem para
a emissão de gases do efeito estufa, resultado de
seus anos de desenvolvimento industrial acele-
rado pós-Revolução de Mao Tse-Tung.
A atual companheira e concorrente da China, a
Índia, também passou a ter destaque no assunto.
O país defende que seja respeitada a soberania
de cada país na escolha do melhor caminho rumo
à economia verde e colocou-se veementemente
contrário à criação de um órgão ambiental mun-
dial com a finalidade de fiscalizar e regularizar os
níveis de emissão de gases de efeito estufa, por
meio de metas globais de sustentabilidade. Vale
ressaltar que o então primeiro-ministro indiano
pediu apoio dos países ricos para conseguir um
desenvolvimento sustentável, verde. No que
tange às questões ambientais, a Índia abriga o
Rio Ganges, um dos cinco mais poluídos e impró-
prios do mundo, o que tem afetado negativa-
mente milhões de pessoas, segundo relatórios
da Organização Mundial da Saúde. Em relação
aos refugiados, segundo pesquisa realizada pelo
Instituto IPSOS, a rejeição é alta na Índia: muitos
acreditam que a maior parte das pessoas se pas-
sam por refugiados para conseguir ser aceito em
outros países e obter melhores oportunidades
econômicas. Diferente da opinião da população
civil, o governo indiano tem realizado investi-
mentos na recepção e transporte de refugiados
para melhor inseri-los.
Outro país acostumado a enfrentar desastres
naturais é o Japão. Contudo, ele encara as ques-
tões diplomáticas de maneiras muito diferen-
tes. Possui uma forte estrutura de reconstrução
pós-desastres, sua história é marcada pelo alto
envio de emigrantes e pela pequena quanti-
dade de imigrantes acolhidos, o que se reflete
no surgimento tardio de políticas migratórias.
Além disso, o excesso de população, barreira
linguística e sociedade de somente uma etnia
são outras dificuldades que um imigrante tem
que enfrentar. Apesar de o país ter adotado a
Convenção de 1951 e o Protocolo de 1967, em
1981, sua constituição não exibe qualquer pre-
ocupação em relação aos refugiados, um trata-
mento evidenciado pela recepção de apenas três
refugiados no ano de 2017.6
6- JAPAN TIMES (Japão). Japan accepts three refugees in first half of 2017, despite record number of asylum seekers. 2017. Disponível em: <https://www.japantimes.co.jp/news/2017/10/04/national/japan-accepts-3-refugees-first-half-2017-des-pite-record-number-asylum-seekers/#.WpC-6Hxv_IU>. Acesso em: 23 fev. 2018.
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AMéRICA DO NORTE
Canadá e Estados Unidos têm fortes opiniões sobre
a reunião do ACNUR deste ano. Contudo, suas opi-
niões não são divergentes.
O Canadá apresenta-se na comunidade inter-
nacional como um dos países mais dispostos a
ajudar nas causas ambientais e também com a
demanda de abrigo por refugiados. O país pos-
sui uma agência para as questões ambientais e
climáticas denominada Environment and Climate
Change Canada (ECCC), cujo objetivo é proteger
o meio ambiente, conservar o patrimônio natu-
ral do país, fornecer informações meteorológicas
para manter os canadenses informados e segu-
ros e fomentar a agenda ambiental em todo ter-
ritório e instâncias. Também quanto à questão
dos refugiados, o Canadá tem sido um exemplo
de acolhimento desde a eleição do premiê Justin
Trudeau, tendo sucesso na recepção e inserção
desses indivíduos em seu território e sociedade
por meio de diversas políticas de inclusão.
Já os Estados Unidos da América é o país apon-
tado por muitos como o maior responsável pelas
alterações climáticas, o que aflige o planeta nos
últimos anos. Apesar disso, o atual presidente,
Donald Trump, vem se posicionando contra medi-
das para combater tais acontecimentos, como a
saída do Acordo de Paris e a assinatura de decre-
tos que reduzem a regulação ambiental com o
intuito de impulsionar as indústrias de carvão,
petróleo e gás – os três maiores responsáveis pelo
aquecimento global. Quanto aos refugiados,
o país é um dos maiores doadores do ACNUR,
tendo dobrado sua contribuição financeira no
ano passado para US$925 milhões. Apesar disso,
também passaram a adotar políticas restritas
quanto à aceitação de imigrantes no mandato
de Trump. Em janeiro de 2017, o presidente
suspendeu a entrada de todos os refugiados e
imigrantes de diversos países, majoritariamente
muçulmanos, entre eles Síria, Somália, Sudão e
Iêmen (países-origens de um grande número de
refugiados), além do Irã, Iraque e Líbia, com a
justificativa de ameaça terrorista que eles apre-
sentavam. A Arábia Saudita, contudo, apesar de
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sofrer graves consequências internas pelo domínio
de grupos terroristas, seus cidadãos não tiveram
acesso negado aos Estados Unidos.
EuROPA
As diferenças entre os desenvolvimentos dos paí-
ses europeus pesam não somente na relação entre
eles, mas também em assuntos de política externa
e suas atuações sobre os conflitos mais simbólicos
no cenário internacional.
A Alemanha destacou-se por ter recebido muitos
estrangeiros em busca de asilo devido à crise dos
refugiados na Europa. Em 2015, o país obteve o
maior número de pedidos de refúgio e o conce-
deu a mais de um milhão de pessoas, majorita-
riamente de origem síria e iraquiana. A chanceler
Angela Merkel incentivou a ida dos refugiados à
Alemanha em diversos pronunciamentos, além
de criar centros de acolhimento e programas de
inserção dos imigrantes à sociedade, investindo
milhões de euros no que considera uma “obriga-
ção moral”. No entanto, ela passou a enfrentar
críticas de sua própria população, após denún-
cias de crimes cometidos por refugiados. Quanto
às questões ambientais, a Alemanha sempre foi
comprometida com o assunto, tendo contribuído
na elaboração de relatórios altamente aclama-
dos nas Convenções Internacionais mais famosas,
como a Rio+20, e prossegue sendo um dos países
líderes em pesquisas ambientais.
Sua vizinha, a França, também é ávida partici-
pante no assunto ao ser grande defensora dos
direitos humanos e da democracia. No entanto,
a sociedade francesa ainda tem demonstrado
certa dificuldade em lidar com o estrangeiro,
muitas vezes com a justificativa de consequên-
cias econômicas que se prologam no país desde
a crise do Euro, em 2008. Muitos refugiados, que
já sofriam em seus países de origem, acabaram
enfrentando também a discriminação ao chega-
rem à França. Além disso, deve-se salientar que
o país demonstra reconhecer a importância de se
mitigar a mudança climática. O atual presidente,
Emmanuel Macron, tem se empenhado em dialo-
gar com Trump, após a saída dos EUA do Acordo
de Paris, exibindo um multilateralismo do país ao
buscar o desenvolvimento das discussões sobre
questões climáticas.
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Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2018GuiA DE EstuDos / Study Guide
Como principal opositor a esses assuntos tem-se a
Rússia, que foi extremamente solícita com os pedi-
dos de refúgio dos cidadãos ucranianos fugidos
do conflito em seu país. Segundo o ACNUR, foram
168 mil solicitações oficiais, sendo concedidos um
número muito superior, de 730 mil. No entanto,
com os refugiados árabes, o país não apresentou
a mesma conduta. Em 2015, os pedidos de abrigo
por refugiados vindos da Síria foram negados; em
2016, o país deportou refugiados sírios de volta a
áreas de conflito, contrariando o tratado da Con-
venção das Nações Unidas relativa ao Estatuto
dos Refugiados, que a Rússia ratificou. Problemas
ambientais também afligem a Rússia, ameaçando
as condições seguras que o país deve oferecer aos
seus cidadãos e refugiados. Em 2010, altas tem-
peraturas, que ultrapassaram 34ºC, provocaram
incêndios que chegaram a cobrir 174 mil hectares
de área que, devido ao desastre de Chernobyl,
estavam contaminadas por substâncias radioativas.
OCEANIA
A Nova Zelândia vem sendo cada vez mais soli-
citada, juntamente com a Austrália, a receber
refugiados ambientais advindos de outros países
insulares próximos. Em 2002, a Nova Zelândia fir-
mou um acordo com Fiji, Kiribati, Tuvalu e Tonga,
denominado Pacific Access Category (PAC) 14.
O acordo prevê uma cota para cada país ante-
riormente citado enviar refugiados que tenham
seu deslocamento motivado pelos efeitos das
mudanças do clima. Entretanto, para serem
incluídos no acordo, os refugiados devem aten-
der a prerrequisitos, como ter entre 18 e 45 anos,
possuir algumas habilidades em inglês e não ter
antecedentes criminais, restringindo o acordo a
apenas uma parte das populações, que muitas
vezes não inclui os mais velhos e os mais pobres.
Segundo dados da IOM (2016), quase metade da
população da Austrália é composta por migran-
tes ou filhos de migrantes oriundos de cerca
de duzentos países. A maior parte dos indiví-
duos que se refugia na Austrália por questões
ambientais é formada por jovens que já possuem
algum tipo de ligação prévia com o país devido
à proximidade geográfica ou relação com cida-
dãos australianos (WILLE, 2016). O país, contudo,
sofreu grandes críticas por conta dos centros de
retenção da ilha de Naru, uma pequena ilha do
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Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2018GuiA DE EstuDos / Study Guide
Oceano Pacífico. No começo do século XXI, com
refugiados saindo do Paquistão, do Afeganistão
e da Sri Lanka, o governo australiano negou a
entrada desses indíviduos em seu território – o
que daria início à Crise do Tampa –, e acabou por
financiar os governos da Papua-Nova Guiné e da
Ilha de Nauru para abrigarem esses refugiados.
Tais indivíduos, que nos anos posteriores ficaram
confinados a situações degradantes e sem acesso
a recursos para retornar aos seus locais de ori-
gem, acabaram por chamar a atenção da comu-
nidade internacional e a condenação da mesma
às ações feitas pela Austrália.
AMéRICA LATINA
No continente, as riquezas estão concentradas
nas mãos de poucos, enquanto a maioria vive em
situação de pobreza.
Em janeiro de 2010, ocorreu um terremoto his-
tórico no Haiti, devastando o país. Aproximada-
mente trezentas mil pessoas morreran e outra
grande parte da população ficou sem qualquer
meio de subsistência. As consequências da catás-
trofe foram agravadas pelo quadro histórico de
pobreza, declínio ambiental e vulnerabilidade
extrema que prevalece no país e em toda a Amé-
rica Latina. Seu principal efeito colateral foi o
aumento indiscriminado do fluxo migratório
de haitianos para os demais países da América
Latina. No entanto, essa busca por novos paí-
ses, no intuito de garantir a sobrevivência, pode
provocar novos problemas e violações aos direi-
tos humanos. Isso porque os países receptores
encontram dificuldades em elaborar políticas,
cumprir os tratados dos quais são signatários
pela deficiência de legislação que abrange a
categoria dos refugiados ambientais.
E em contraposto, na região, tem-se o Brasil. A
Lei nº 9.474/97, que dispõe sobre a concessão
do status de refugiado, criou o Comitê Nacional
para Refugiados (CONARE), no âmbito do Minis-
tério da Justiça, para deliberar sobre os casos de
refúgio. Após o terremoto de 12 de janeiro de
2010 no Haiti, o Brasil recebeu um grande número
de haitianos. Esses indivíduos não são refugiados
convencionais, mas podem ser considerados refu-
giados ambientais, uma vez que foram forçados
a migrar em decorrência de fatores ambientais.
Por não serem refugiados amparados pela Con-
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Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2018GuiA DE EstuDos / Study Guide
venção de 1951, não são passíveis de receber
proteção pela lei brasileira de refúgio, que é mais
ampla do que a Convenção da ONU, mas também
não reconhece distúrbios ambientais como base
para a concessão do status de refugiado. A saída
encontrada pelo governo brasileiro foi conce-
der o visto humanitário para mais de 500 cida-
dãos haitianos. A concessão de residência revela
esforços do Brasil em oferecer ajuda aos não
reconhecidos refugiados ambientais, mas espe-
cialmente pela busca de uma visibilidade maior e
uma melhor reputação no cenário internacional.
ORgANIzAÇõES INTERNACIONAIS
A Amigos da Terra (Friends of the earth, em
inglês) é uma rede internacional de organizações
ambientais presente em mais de 75 países e com
cerca de 5000 grupos ativistas locais em todos
os continentes. Com mais de dois milhões de
membros e apoiadores, a entidade realiza cam-
panhas sobre assuntos ambientais e sociais mais
urgentes. A organização desafia o atual modelo
de globalização econômica e corporativa e pro-
move soluções com vistas a construir socieda-
des ambientalmente sustentáveis e socialmente
justas. Para a Amigos da Terra, com o objetivo
de evitar um número elevado de refugiados no
futuro, os governos devem agir com urgência,
evitando o caos climático. A mudança climática
pode ser responsável por falhas nas colheitas,
propagação de doenças, interrupção de rotas de
abastecimento e agravamentos de eventos cli-
máticos. De acordo com a organização, os mais
pobres e marginalizados sofrerão as piores con-
sequências.
Já a Oxfam é uma confederação internacional de
mais de 20 organizações, trabalhando com par-
ceiros e comunidades locais em mais de 90 países.
A entidade tem o objetivo de mudar o mundo
mobilizando pessoas a lutarem contra a pobreza.
A Oxfam trabalha para encontrar caminhos prá-
ticos e inovadores para que pessoas consigam
sair da pobreza. Suas campanhas são voltadas
para que a voz das pessoas mais pobres influen-
ciem nas decisões locais e globais que os afetam.
A organização ajuda fazendeiros na Tailândia a
construírem sistemas de irrigação e drenagem de
forma que o cultivo possa prosperar mesmo em
tempos de seca e estações longas de chuva, além
de colaborarem com fazendeiros no Malawi ensi-
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Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2018GuiA DE EstuDos / Study Guide
nando rotação de culturas baseada em padrões
climáticos. Por fim, também é desenvolvido um
trabalho com fazendeiros do litoral do Vietnã na
plantação de manguezais para proteção contra
ondas de tempestade. Entretanto, segundo a
Oxfam, o mundo não está preparado para lidar
com os impactos da mudança climática. Então,
ela acredita que são necessárias ações significati-
vas do governo e de grandes empresas.
DOCuMENTO DE POSIÇÃO OFICIAL
(DPO)
Em seus Documentos de Posição Oficial
(DPO), os delegados devem escrever uma
pequena introdução sobre a posição de seu
país em relação ao tema, respondendo aos
seguintes tópicos:
• O que o governo do seu país defende quanto
ao papel da comunidade internacional sobre
as altas ondas migratórias?
• Existem refugiados abrigados em seu país?
• O que o governo do seu país defende quanto
a políticas de inserção de refugiados?
Além disso, os DPOs devem ser escritos em
fonte Times New Roman tamanho 12, com
espaçamento simples. Inserir no canto supe-
rior esquerdo o símbolo do ACNUR, no supe-
rior direito o brasão do país e no fim da
página o nome com a assinatura do repre-
sentante do país.
PONDERAÇõES
O tema não envolve apenas questões geopolíti-
cas e demográficas atuais, mas engloba todo um
aparato de resquícios históricos e os comporta-
mentos individuais de cada nação. Pelo tamanho
de sua complexidade, a questão dos refugiados
e suas possibilidades de estabilização em um país
estrangeiro é assunto que pode ser muito apro-
fundado pelos delegados presentes.
Nesse comitê, espera-se a cooperação entre os
países-membros do Alto Comissário das Nações
Unidas para Refugiados, seja para tratar de um
problema que só pode ser superado a partir da
coalização. Contudo, a defesa da política externa
deve ser primordial para os representantes, uma
vez que eles não podem apresentar legitimidade
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Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2018GuiA DE EstuDos / Study Guide
perante a comunidade internacional se não res-
peitarem as ambições de seus próprios países.
E, por fim, espera-se que essa amplitude de opi-
niões e sugestões de políticas sobre o caso pos-
sibilite uma discussão diversificada e enriquece-
dora, em que os delegados-membros saiam com
diferentes (ou aprimoradas) perspectivas sobre o
assunto em questão.
Atenciosamente,
Mesa diretora do Alto Comissário das Nações
Unidas sobre Refugiados.
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Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2018GuiA DE EstuDos / Study Guide
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Fórum FAAP de Discussão Estudantil – 2018GuiA DE EstuDos / Study Guide
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