5ª AULA
HISTÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA
LICENCIATURA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ISCSP 2012/2013
5ª AULA
Formação e Consolidação do Estado Português (1140-1385)
Organização política
A emergência de uma unidade política e a conquista da autonomia.
Pequena cidade do noroeste Portucale
Evolução própria e local, confinando rapidamente com outros territórios: Braga, Lamego, Viseu e depois Coimbra.
Finais do século XI, Afonso VI, procura apoio nos barões estrangeiros (Henrique de Borgonha e Raimundo).
A concessão a D. Henrique do Condado Portucalense como recompensa de serviços prestados contra os almorávidas ou por derrota de Raimundo junto de Lisboa (Paulo Mêrea).
Tenência hereditária subordinada à monarquia leonesa.
5ª AULA
D. Afonso Henriques, rei de Portugal
Apoio da nobreza portucalense contra os barões da Galiza
Revolta-se contra a mãe, que vence em 1128 (Ourique)
Toma o título de Rei (1139)
Afonso VII de Leão reconhece a Independência (Tratado de Zamora)
Bula Manifestus Probatum e o reconhecimento pela Igreja da Independência
5ª AULA
As Instituições e a Organização Administrativa
A Administração Central
O Rei Funções
Chefe Militar JusticeiroProtector da IgrejaDesenvolvimento do Território
Cúria Régia ou Corte
Mordomo-mor (chefe da administração civil e que tinha maior preponderância)
Alferes-mor (chefe da milícia) Notário palatino (superintendente da lavra,
validação e expedição de documentos).
5ª AULA
Cargos de menor importância
Capelão-régio Porteiro-mor Escanções, o economus, etc. Auxiliares dos palatinos Tenente dos selos d’el rei, notários ou tabeliães da
corte, os escrivães.1172
Mordomo-mor e dapifer regis ou vedor, (com um carácter mais doméstico do que público, sendo o «terceiro oficial da cúria»).
Mantém-se: mordomo-mor alferes-mor chanceler escriba ou notário régio.
5ª AULA
Cargos de menor importância:
capelão régio, porteiro-mor, Os escansões
5ª AULA
Organização administrativa
Alferes-mor Comandante do exército na ausência do rei Carregador da bandeira real Superintendente da polícia e da justiça castrense
Mordomo da corteAdministração da casa realAdministração civil
ChancelerSelo real e lavra os diplomas régios Importância pela cultura jurídica
• Notários• Guarda selos• Escrivães
OvençaisEmpregados da casa realEncarregados de receber e pagar dinheiros régiosGuardadores dos panos do reiSuperintendentes das terras da coros
5ª AULA
As cortes
Discussão da sua génese e competências Cúria régia e da participação dos representantes dos
concelhos Assembleia de Leiria, 1254 (Marcello Caetano)
Representação das três classes ou ordens do reino
Obrigação de convocação por parte dos monarcas ou a solicitação dos estados
Funções
Carácter apenas consultivo (António Caetano do Amaral, Rebelo da Silva);
Natureza deliberativa (Coelho da Rocha);
Perspectiva intermédia (Gama Barros).
5ª AULA
A administração local
Os senhorios Poderes de propriedade associados de apropriação indevida
ou do legitimo exercício de funções públicas conferidas ao senhor.
“disseminação dos direitospróprios da soberania, numa fragmentação do conteúdo desta e sua distribuição por diversos indivíduos, em cujo património passam a fundir-se, misturando-se com direitos de índole privada e ingressando com estes no comércio jurídico” (Paulo Mêrea)
Goza de imunidades, ficando vedada intervenção dos oficiais régios nos seus domínios
Exercia os poderes que genericamente competiam ao rei (tributos, justiça, e administração)
Agentes: mordomos e vigários
5ª AULA
Os Concelhos.
Controvérsia da origem e evolução dos municípiosAssembleia de vizinhos para tratar de interesses comunsAssembleia dos homens-bons
Concessão do rei ou do senhor como instrumento da sua política
De povoamento De aumento da riqueza pública De multiplicação de fontes tributárias
Reunião em vários sítios destacados:
na praça do concelho debaixo de uma árvore secular no adro da igreja
5ª AULA
Concelhos
Ordinários: reunião uma vez por ano para escolher o juiz ou juízes, os alvazis ou os alcades
Extraordinários:
Concilium pregonatum (concelho apregoado), com a presença de todos ou quase todos os chefes de família
Consilium (conselho restricto), formado por um número limitado de homens-bons, a quem competia zelar pelos interesses do município (os alcaldes, os alvazis, etc.)
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Atribuições
Posturas municipais Eleição dos alcaldes (ou alvazis) Eleição de outros magistrados concelhios
• Juízes (auxílio da Assembleia na aplicação da justiça)
• Almotacés (Funções policiais e de sanidade)
• Sesmeiros (repartição dos terrenos do concelho pelos vizinhos)
• Mordomos (cobrança das rendas do concelho)
5ª AULA
Organização de um concelhoLisboa, 1179
Comunidade vizinhos conselho deMagistrados de homens-bons magistrados
Alcaide ou pretorAlavazisSaiãoMordomoAlmotacéPorteiro
Corpos de magistradosAlcaides – funções administrativas e judiciais e de defesa militar. Podia ser nomeado pelo reiAlvazis ou alcaldes – funcionários com funções judiciais, eleitos entre os homens-bons do concelhoAlmotacé – funcionário intermédio fiscaliza o comércio do concelhoMordomo – Funcionário encarregue da recolha dos tributosPorteiro – cobrador dos direitos reaisSaião – funcionário intermédio com funções policiais e manutenção ordem pública
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Coutos
Grandes domínios entregues pelo rei às grandes ordens, sobretudo religiosas e de cavalaria que ajudaram na reconquista
Honras
Área territorial de grande dimensão onde um nobre, com poder militar próprio, exerce poderes públicos, de carácter judicial e fiscal.
Território imune por ser independente do poder régio ou do dux
O poder advém da tomada directa ou da conquista destes territórios, e conduzindo à descentralização do poder.
5ª AULA
Beetrias
Constituíam um povo livre, que gozava do direito de escolha e mudança de senhor, sempre que assim o desejassem
5ª AULA
Organização política (1248-1385)
Reinado de D. Sancho I A partir de 1170 conduziu o governo, em substituição de Afonso Henriques, após o seu grave ferimento em Badajoz.
Sobe ao trono em 1185. Continuação das acções militares contra os mouros e expansão territorial.
A instabilidade social e os maus anos agrícolas tiveram repercussões drásticas no período
Reinado de Afonso II
Sobe ao trono em 1211 e tem como objectivo a consolidação e enquadramento das funções régias.
Cúria Régia, em Coimbra no ano de 1211, para afirmação do poder soberano.
5ª AULA
As questões com a Igreja católica e com o clero. As questões com os senhores. A propriedade como questão de fundo.
A confirmação régia.
A guerra civil.
A intervenção do papa e a invasão de Portugal pelas tropas de Afonso IX de Leão em 1212.
A ajuda de Afonso VIII de Castela e do Papa Inocêncio III, que absolveu o rei português das censuras eclesiásticas.
A expansão territorial contra os mouros.
A importância das ordens militares na expansão
5ª AULA
Reinado de D. Sancho II
Subiu ao trono em 1223, com treze anos de idade.
Turbulência dos senhores, leigos e eclesiásticos.
Desrespeito da autoridade régia.
Violência generalizada em todo o país, guerras privadas, usurpações de terras da coroa.
Ausência de justiça.
Iniciativa papal para destituição do rei.
Excomunhão do rei pelo papa Gregório IX em 1238.
5ª AULA
A bula Grandi non immerito (1245) refere o rei como opressor das igrejas e mosteiros entre outros aspectos ainda mais negativos.
A Conflitualidade social.
Nomeação do irmão do rei, Afonso, Conde de Bolonha para curador do reino.
Com a morte de D. Sancho no exílio em Toledo em 1248, assume o curador do reino o título de Afonso III.
Juramento do rei quanto ao respeito e defesa dos direitos da Igreja.
Conquista do Algarve, em 1249 e configuração do território nacional
5ª AULA
O Reinado de Afonso III
Nomeação do irmão do rei, Afonso, Conde de Bolonha para curador do reino.
Com a morte de D. Sancho no exílio em Toledo em 1248, assume o curador do reino o título de Afonso III.
Juramento do rei quanto ao respeito e defesa dos direitos da Igreja.
Conquista do Algarve, em 1249 e configuração do território nacional.
5ª AULA
Reinado de D. Dinis.
Assume o trono em 1279.
Continuação do conflito entre o rei e o alto clero e o papado.
A fixação, estabilização e defesa da fronteira terrestre.
O tratado de Alcanizes (fixação da linha de fronteira comum entre Portugal e Castela).
A formalização de uma das mais antigas e estáveis fronteiras terrestres da Europa.
A ocupação efectiva do território e desenvolvimento de espaços locais e regionais para o comércio e circulação de produtos.
As feiras francas.
5ª AULA
A criação de uma Bolsa de Mercadores voltada para o comércio marítimo.
A criação de uma marinha de guerra, para fazer face à pirataria muçulmana oriunda do Norte de África e de Granada.
A adopção do português em substituição do Latim na elaboração de documentos régios.
A política anti-senhorial.
As Inquirições-Gerais, para detectar e combater os abusos dos nobres, anulando a atribuição das honras concedidas a quem não provasse a legitimidade das terras e dos direitos senhoriais.
A guerra civil (1319-1324)
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