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TERMO DE REFERNCIA

PARA INSPEOPREDIAL EMFORTALEZA

(Homologada pelos Plenrios do CREA-CE e CAU-CE, aos 22/10/2015)

Fortaleza, outubro de 2015

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Elaborado pelo Grupo de Trabalho de Inspeo Predial do CREA/CE, CAU/CE erepresentantes de entidades de classe tecnolgicas do Cear.

Coordenadora:

EngaEletricista Thereza Neumann (SENGE-CE)

Relatores:

EngoCivil Marcio Soares da Rocha (IBRAENG)Arquiteto e Urbanista Odilo Almeida Filho (CAU/CE)EngoCivil Osmar Delboni Jnior (IBAPE-CE)

Membros:

EngoCivil Victor Cesar da Frota Pinto (CREA-CE)EngoCivil Evandro Arajo Chaves da Cunha (CREA-CE)EngoCivil Elismar de Oliveira S (IBAPE-CE)EngoCivil Antonio de Pdua Castro Rodrigues Jnior (SENGE-CE)EngoCivil Benedito Torquato de Oliveira (ABENC-CE)EngoCivil Francisco Moacir Mendes de Souza (Sociedade Civil)EngoCivil Modesto Cavalcante (CREA-CE)EngoCivil Maria do Socorro Almeida (SENGE-CE)Arquiteto e Urbanista Srgio Fac (CAU-CE)

Eng

o

Civil Jos de Montier Barroso (IBRAENG)EngoCivil Carlos Maurcio M. S. Aderaldo (IBAPE-CE)EngoCivil Lytelton Rebelo Fortes (ABENC-CE)EngoCivil Morgan Moura (Sociedade Civil)EngoCivil e EngoQumico Ruy Flvio Peruchi Novaes (CEC-CE)EngaCivil Christina Bianchi (IBRAENG).

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Termo de Referncia sobre Inspeo Predial em Fortaleza

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SUMRIO

1 INTRODUO/APRESENTAO.......................................................................... 4

2 REFERENCIAS LEGAIS E TCNICAS................................................................. 4

3 INSPEO PREDIALDEFINIO...................................................................... 5

4 CLASSIFICAO DAS EDIFICAES.................................................................. 5

5 CLASSIFICAO DAS INSPEES PREDIAIS.................................................... 6

6 METODOLOGIA DA INSPEO PREDIAL............................................................ 7

7 AVALIAO DA ESTABILIDADE E SEGURANA DAS EDIFICAES.............. 8

8 AVALIAO DA MANUTENO DAS EDIFICAES.......................................... 8

9 AVALIAO DO USO DAS EDIFICAES............................................................ 8

10 ESTRUTURA PARA APRESENTAO DO LAUDO DE VISTORIATCNICA PREDIALTPICOS ESSENCIAIS..................................................... 8

11 HABILITAO PROFISSIONAL............................................................................. 9

12 HONORRIOS..................................................................................................... 10

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1. INTRODUO / APRESENTAO

O presente Termo de Referncia tem por objetivo indicar os contedos necessrios adequada contratao, execuo e justa remunerao de servios de elaborao de laudos devistoria tcnica para inspeo predial no municpio de Fortaleza, em conformidade com a LeiMunicipal 9.913/2012 e o Decreto Municipal nr. 13.616, de 23.06.2015.

O documento foi elaborado com base na legislao vigente, nas resolues do ConselhoFederal de Engenharia e Agronomia- CONFEA, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo doBrasil- CAU/BR e documentos tcnicos elaborados por entidades profissionais vinculadas aosreferidos Conselhos, citados neste Termo de Referncia.

O contedo deste documento foi resultado de processo de pesquisa, sistematizao, relatoria,discusso e aprovao de um Grupo de Trabalho multidisciplinar formado por representantesde entidades profissionais com atuao relacionada ao tema.

Sua utilizao servir de referencia para os contratantes, profissionais e rgos de fiscalizaoda atividade de inspeo predial, contribuindo para o objetivo maior de proteger a sociedade.

2 REFERENCIAS LEGAIS E TCNICAS

Lei Federal N 5.194, DE 24 DEZ 1966. Regula o exerccio das profisses de Engenheiro,Arquiteto e Engenheiro-Agrnomo, e d outras providncias.

Lei Federal N 12.378/2010. Regulamenta o exerccio da Arquitetura e Urbanismo; cria o

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura eUrbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs; e d outras providncias.

Lei Municipal N 9.913/2012. Dispe sobre a obrigatoriedade de vistoria tcnica, manutenopreventiva e peridica das edificaes e equipamentos pblicos ou privados no mbito doMunicpio de Fortaleza, e d outras providncias.

Decreto Municipal N 13.616, de 23.06.2015. Regulamenta a Lei N 9.913, de 16.07.2012, quedispe sobre as regras gerais e especficas a serem obedecidas na manuteno econservao das edificaes no municpio de Fortaleza e d outras providncias

Resoluo N 218/1973 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia quefixa as atribuies do Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrnomo nas diversasmodalidades.

Resoluo N 1002/2002 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia(Cdigo de tica Profissional do Confea).

Resoluo N 21, de 5 de Abril de 2012, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.Dispe sobre as atividades e atribuies profissionais do arquiteto e urbanista e d outras

providncias.

Resoluo N 52, de 6 de Setembro de 2013, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo doBrasil. Aprova o Cdigo de tica e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo doBrasil (CAU/BR).

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Resoluo N 64, De 8 De Novembro De 2013 Aprova o Mdulo I Remunerao do ProjetoArquitetnico de Edificaes, das Tabelas de Honorrios de Servios de Arquitetura eUrbanismo do Brasil.

Resoluo N 76, De 10 De Abril De 2014 Aprova os Mdulos II e III das Tabelas deHonorrios de Servios de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.

Normas Tcnicas da ABNT referentes a percias e execuo de diversos servios deengenharia correlatos atividade de inspeo predial. Ver lista completa no Anexo daOrientao Tcnica OT-003/2015-IBRAENG: Inspeo Predial e Auditoria Tcnica Predial,disponvel emhttp://www.ibraeng.org/pub/normas.

INSTITUTO BRASILEIRO DE AVALIAES E PERCIAS DE ENGENHARIA. Norma deInspeo Predial do IBAPE Nacional. 2012.

INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDITORIA DE ENGENHARIA. Orientao Tcnica OT-003/2015-IBRAENG: Inspeo Predial e Auditoria Tcnica Predial. Fortaleza, 2015.

3 INSPEO PREDIALDEFINIO

a anlise isolada ou combinada das condies tcnicas, de uso e demanuteno da edificao. (INSTITUTO BRASILEIRO DE AVALIAES EPERCIAS DE ENGENHARIA. Norma de Inspeo Predial do IBAPE Nacional.2012. Disponvel em http://www.ibape-sp.org.br/arquivos/Norma-de-Inspecao-Predial%20Nacional-aprovada-em-assembleia-de-25-10-2012.pdf).

Anlise diagnstica de uma edificao, quanto aos seus aspectos tcnicos, de usoe de manuteno, que resulta num laudo. A inspeo predial, a depender do seunvel, pode ser realizada por um profissional ou por uma equipe multidisciplinar epode fundamentar as suas concluses em observaes visuais ou em resultados deexames laboratoriais ou de medies realizadas com o uso de equipamentos. (INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDITORIA DE ENGENHARIA. Orientao TcnicaOT-003/2015-IBRAENG: Inspeo Predial e Auditoria Tcnica Predial. Fortaleza,2015. Disponvel emhttp://www.ibraeng.org/pub/normas).

4 CLASSIFICAO DAS EDIFICAES

Recomenda-se que a classificao das edificaes seja feita conforme o item 5 da

Orientao Tcnica OT-003/2015-IBRAENG - Inspeo Predial e Auditoria TcnicaPredial. P. 6, conforme transcrito em parte, a seguir:

5.1 Quanto ao Tipo, Ocupao e Utilizao

Os tipos das edificaes, para efeito desta Orientao Tcnica, so: residenciais;comerciais; industriais; rurais; porturias; aeroporturias; ferrovirias; de sade;pblicas; recreativas; educacionais; religiosas; rodovirias; temporrias ou efmeras(estandes, coberturas etc.); subterrneas; aquticas; de comunicaes; de energia; detransporte urbano; monumentos.

5.2 Quanto ao Padro e Complexidade Construtiva

Para fins de classificao das inspees e auditorias tcnicas prediais, as edificaespodem ser classificadas quanto ao padro e complexidade construtiva em:

a) Baixo: edificaes com estruturas, equipamentos e instalaes bsicas, sem

http://www.ibraeng.org/pub/normashttp://www.ibraeng.org/pub/normashttp://www.ibape-sp.org.br/arquivos/Norma-de-Inspecao-Predial%20Nacional-aprovada-em-assembleia-de-25-10-2012.pdfhttp://www.ibape-sp.org.br/arquivos/Norma-de-Inspecao-Predial%20Nacional-aprovada-em-assembleia-de-25-10-2012.pdfhttp://www.ibape-sp.org.br/arquivos/Norma-de-Inspecao-Predial%20Nacional-aprovada-em-assembleia-de-25-10-2012.pdfhttp://www.ibraeng.org/pub/normashttp://www.ibraeng.org/pub/normashttp://www.ibraeng.org/pub/normashttp://www.ibraeng.org/pub/normashttp://www.ibape-sp.org.br/arquivos/Norma-de-Inspecao-Predial%20Nacional-aprovada-em-assembleia-de-25-10-2012.pdfhttp://www.ibape-sp.org.br/arquivos/Norma-de-Inspecao-Predial%20Nacional-aprovada-em-assembleia-de-25-10-2012.pdfhttp://www.ibraeng.org/pub/normas

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elevadores e com padro construtivo e de acabamento classificado como baixosegundo a NBR 12.721/2006/ABNT. Possuem fundaes simples diretas (blocos ousapatas).

b) Normal: edificaes com estruturas, equipamentos e instalaes comuns, com pelomenos um elevador e padro construtivo e de acabamento classificado como normalsegundo a NBR 12.721/2006/ABNT.

c) Alto: edificaes com estruturas, equipamentos e instalaes complexas, com maisde um elevador e com padro construtivo e de acabamento classificado como altosegundo a NBR 12.721/2006/ABNT. Possuem fundaes especiais e um ou maissistemas de automao. (INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDITORIA DEENGENHARIA. Orientao Tcnica OT-003/2015-IBRAENG: Inspeo Predial e

Auditoria Tcnica Predial. Fortaleza, 2015. Item 5)

Quanto tipologia, recomenda-se que a classificao das edificaes seja feitapreferencialmente conforme a Tabela de Honorrios do CAU-BR, Mdulo 1, pp. 40-41,constante no anexo 01 deste documento, disponvel emhttp://honorario.caubr.gov.br/doc/TAB-livro1-final.pdf.(Anexo 2)

5 CLASSIFICAO DAS INSPEES PREDIAIS

As inspees prediais so classificadas conforme os itens 6.1.1, 6.1.2 e 6.1.3 daNorma de Inspeo predial do IBAPE Nacional (2012) ou conforme os itens 6.1, 6.2e 6.3 da Orientao Tcnica OT-003/2015-IBRAENG: Inspeo Predial e AuditoriaTcnica Predial (Disponvel em http://www.ibraeng.org/pub/normas), conforme transcrito aseguir:

A Inspeo Predial classificada quanto sua complexidade, em funo das

caractersticas tcnicas, da manuteno e do uso observado na edificaoinspecionada, e da necessidade ou no de formao de equipe multidisciplinar paraexecuo dos trabalhos. Os nveis de inspeo predial podem ser classificados emnvel 1, nvel 2 e nvel 3 conforme se define a seguir.

6.1 Nvel 1

Inspeo Predial realizada em edificao com padro e complexidade construtiva dotipo baixo (ver 5.2.a), que possui at trs pavimentos, sem elevadores, e que apresentasimplicidade na manuteno e na operao de seus elementos e sistemas construtivos.

A Inspeo Predial nesse nvel pode ser realizada por um ou mais profissionaishabilitados em apenas uma especialidade (engenheiro civil ou arquiteto) e suasconcluses so fundamentadas nas observaes visuais e/ou em medies realizadaspelos prprios inspetores prediais.

Dependendo da Lei Municipal, o laudo de inspeo predial neste nvel dever apontaras medidas saneadoras das anomalias e falhas porventura constatadas.

6.2 Nvel 2

Inspeo Predial realizada em edificao com padro e complexidade construtivanormal (ver 5.2.b), com um ou mais elevadores, cujas manutenes de seusequipamentos e sistemas construtivos (tais como bombas hidrulicas e sanitrias,portes, reservatrios de gua etc.) sejam feitas por empresas especializadasterceirizadas, registradas no Crea.

A Inspeo Predial nesse nvel elaborada por profissionais habilitados em mais deuma especialidade, de acordo com as respectivas habilitaes e atribuiesprofissionais de cada especialidade profissional (ver Tabela 4.1), e suas concluses

so fundamentadas principalmente na observao visual e nas medies feitas pelosprprios inspetores, podendo contar com resultados de ensaios e exames laboratoriais,conforme o caso.

Dependendo da legislao municipal especfica, o laudo de inspeo predial nestenvel dever apontar as medidas saneadoras das anomalias e falhas porventura

http://honorario.caubr.gov.br/doc/TAB-livro1-final.pdfhttp://honorario.caubr.gov.br/doc/TAB-livro1-final.pdfhttp://honorario.caubr.gov.br/doc/TAB-livro1-final.pdfhttp://www.ibraeng.org/pub/normashttp://www.ibraeng.org/pub/normashttp://www.ibraeng.org/pub/normashttp://honorario.caubr.gov.br/doc/TAB-livro1-final.pdf

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constatadas pelos inspetores, bem como os prazos para as medidas corretivas quedevem ser executadas.

6.3 Nvel 3

Inspeo Predial realizada em edificaes com alto padro e alta complexidadeconstrutiva (ver 5.2.c), com vrios pavimentos, com mais de um elevador, cujas

manutenes de seus equipamentos e sistemas construtivos (tais como bombashidrulicas e sanitrias, portes, reservatrios de gua etc.) sejam feitas por empresasespecializadas terceirizadas, registradas no Crea.

A Inspeo Predial nesse nvel elaborada necessariamente por profissionaishabilitados em mais de uma especialidade, de acordo com as respectivas habilitaese atribuies profissionais de cada especialidade profissional (ver Tabela 4.1) e suasconcluses so fundamentadas conjuntamente na observao visual, nas mediesfeitas pelos prprios inspetores e nos resultados de ensaios e exames laboratoriais.Nas inspees prediais de nvel 3 os inspetores podem contratar ou indicar aocontratante peritos/especialistas externos equipe de inspetores prediais paraembasar concluses do laudo, conforme o caso.

Nesse nvel de inspeo, o trabalho poder ser intitulado como de Auditoria Tcnica.(Norma de Inspeo Predial do IBAPE Nacional/2012. Item 6.1.3).

O laudo de uma Inspeo Predial de nvel 3 (Auditoria Tcnica Predial)necessariamente apresenta prescries e recomendaes para saneamento deanomalias e correes de falhas porventura constatadas pela equipe de inspetores,bem como os prazos para as medidas corretivas que devem ser executadas pelosproprietrios ou administradores dos prdios inspecionados.

6 METODOLOGIA DA INSPEO PREDIAL

As inspees prediais e as auditorias tcnicas prediais so realizadas segundo o seguintemtodo:

Visita preliminar edificao; Determinao/classificao do nvel de inspeo predial; Solicitao da documentao da edificao; Anlise da documentao; Planejamento da vistoria tcnica;

Realizao da vistoria da edificao, preenchimento das listas de verificao,registro tcnico fotogrfico e obteno de informaes complementares dosusurios, responsveis, proprietrios e gestores das edificaes;

Classificao das anomalias e falhas constatadas nos itens vistoriados edas no conformidades com a documentao examinada;

Classificao e anlise das anomalias e falhas quanto ao grau de risco; Definio de prioridades com relao s anomalias e falhas; Avaliao da manuteno e uso; Avaliao das Condies de Estabilidade e Segurana; Prescries e recomendaes tcnicas para saneamento de anomalias e

correes de falhas; Elaborao e entrega do laudo.

Nota: para maiores informaes sobre cada procedimento constante na metodologia descrita neste item,consultar:

INSTITUTO BRASILEIRO DE AVALIAES E PERCIAS DE ENGENHARIA. Norma deInspeo Predial do IBAPE Nacional. 2012.

INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDITORIA DE ENGENHARIA. Orientao Tcnica OT-003/2015-IBRAENG: Inspeo Predial e Auditoria Tcnica Predial. Fortaleza, 2015. Disponvel emhttp://www.ibraeng.org/pub/normas.

http://www.ibraeng.org/pub/normashttp://www.ibraeng.org/pub/normashttp://www.ibraeng.org/pub/normas

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7 AVALIAO DA ESTABILIDADE E SEGURANA DAS EDIFICAES

7.1 Avaliao da Estabilidade e Segurana Estrutural

A avaliao das condies de estabilidade e segurana estrutural da edificao ser feitaprincipalmente em funo do nvel da inspeo predial, dos recursos e documentosdisponibilizados aos inspetores ou auditores, das anomalias observadas visualmente e/ouconstatadas pericialmente e da conformidade ou desconformidade do seu uso.

Para a avaliao da estabilidade e segurana estrutural da edificao inspecionadarecomenda-se adotar os critrios e a classificao constantes nos itens 18.1, 18.2 e 18.3 da

Orientao Tcnica OT-003/2015-IBRAENG: Inspeo Predial e Auditoria Tcnica Predial.

7.2 Avaliao da Segurana Contra Incndio e Contra Choques

A edificao d e v e r ser avaliada quanto segurana contra incndio e contrachoques como Regular ou Irregular, em funo da conformidade ou desconformidadede suas instalaes eltricas e sistemas de proteo contra incndio e contradescargas atmosfricas com as normas tcnicas da ABNT e com outras normasregulamentadoras que normalizam a execuo de tais instalaes e seusequipamentos pertinentes. De acordo com o Decreto Municipal N 13.616, de23.06.2015, cada edificao deve obter o Certificado de Conformidade do Corpo deBombeiros e este deve ser anexado ao Laudo de Vistoria Tcnica de Inspeo Predial.

Recomenda-se ainda consultar o item 18.4 da Orientao Tcnica OT-003/2015-IBRAENG: Inspeo Predial e Auditoria Tcnica Predial.

8 AVALIAO DA MANUTENO DAS EDIFICAES

A edificao dever ser avaliada quanto qualidade de sua manuteno conforme o itemda Norma de Inspeo predial do IBAPE Nacional (2012) ou conforme o item 17.2 da

Orientao Tcnica OT-003/2015-IBRAENG: Inspeo Predial e Auditoria Tcnica Predial.

9 AVALIAO DO USO DAS EDIFICAES

A edificao dever ser avaliada quanto adequao ou no do seu uso conforme o item15.1 da Norma de Inspeo predial do IBAPE Nacional (2012), bem como conforme o item17.3 da Orientao Tcnica OT-003/2015-IBRAENG: Inspeo Predial e Auditoria TcnicaPredial.

10 ESTRUTURA PARA APRESENTAO DO LAUDO DE VISTORIA TCNICA PREDIAL TPICOS ESSENCIAIS

Os laudos de vistoria tcnica das inspees prediais e das auditorias tcnicas prediaisdevero conter, no mnimo, os seguintes tpicos:

Identificao do solicitante e do responsvel pela edificao vistoriada; Data da Vistoria; Descrio Tcnica da edificao-objeto da inspeo:

Localizao;

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Classificao (tipo, ocupao e utilizao, padro/complexidade, no depavimentos, rea construda);

Idade da edificao;Sistemas componentes (estrutura, vedaes, instalaes, revestimentos

etc.);

Nvel da Inspeo Predial; Documentao solicitada, entregue e analisada; Descrio do Critrio e Mtodo da Inspeo Predial; Informaes adicionais; Lista de verificao dos elementos construtivos e equipamentos

vistoriados, descrio e localizao das respectivas anomalias e falhas,caso constatadas e indicao das possveis causas;

Classificao e anlise das anomalias e falhas (caso constatadas), quantoao grau de risco;

Indicao de prioridades para as medidas saneadoras; Avaliao da manuteno e das condies de uso da edificao e dos

sistemas construtivos; Avaliao das Condies de Estabilidade e Segurana da edificao(estrutural, contra o fogo e contra choques);

Recomendaes tcnicas; Recomendaes gerais e de sustentabilidade; Relatrio Fotogrfico; Recomendao do prazo para nova Inspeo Predial; Data do laudo; Assinatura do(s) profissional (ais) responsvel (eis), acompanhado do n do

Crea-CE ou do CAU-CE; Anotao de Responsabilidade Tcnica (ART) ou Registro de

Responsabilidade Tcnica (RRT). Anexos documentos disponibilizados (tcnicos, administrativos e de

manuteno e uso).Notas:

(1) A responsabilidade pela implementao e pela efetiva execuo das recomendaes tcnicasconstantes no laudo do proprietrio ou responsvel pela edificao;

(2) Depois de realizadas as medidas saneadoras recomendadas no laudo tcnico, o(s) profissional(is)responsveis pelo laudo devem emitir um parecer tcnico conclusivo, atestando a realizao dosservios, anexando ao parecer as A.R.T. ou R.R.T. dos responsvel(is) tcnico(s) pela execuo dosmesmos. Este parecer tcnico complementar ao laudo precisa ter a sua prpria A.R.T. ou R.R.T.

(3) Toda comunicao e apresentao de documentos da edificao Secretaria de Urbanizao e MeioAmbiente (SEUMA) da responsabilidade do(s) proprietrio(s) ou do responsvel pela edificao.

(4) Se o(s) profissional(is) responsvel(is) pelo laudo no tiverem acesso para vistoriar algumas unidades,

dependncias e/ou equipamentos da edificao, devem explicitar isto no laudo.

11 HABILITAO PROFISSIONAL

As Inspees Prediais devero ser realizadas apenas por engenheiros e arquitetosdevidamente registrados e regulares com o CREA e CAU e em conformidade com asrespectivas atribuies de cada modalidade profissional, conforme resolues do CONFEAe CAU-BR, preferencialmente treinados e capacitados mediante cursos especficospromovidos por entidades de classe da Engenharia e da Arquitetura ou por profissionaisexperientes, por meio de empresas especializadas. Recomenda-se consultar a Tabela 4.1

da Orientao Tcnica OT-003/2015-IBRAENG: Inspeo Predial e Auditoria TcnicaPredial (Disponvel emhttp://www.ibraeng.org/pub/normas).

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12 HONORRIOS

O presente item visa estabelecer valores de referncia a serem observados no sentido degarantir a remunerao adequada pela prestao do servio, respeitando a prevalncia danegociao entre contratante e contratado.

Os parmetros aqui adotados objetivam, portanto, sugerir honorrios de referncia. No tm apretenso de substituir a inarredvel formao de preos, porque num oramento criterioso, oBDI (benefcios e despesas indiretas) peculiar do servio ponderado em relao conjunturaeconmica, capacidade de produo, ao potencial criativo e capacidade administrativa decada empresa ou profissional, dentre outros fatores.

12.1 Diretrizes

Recomenda-se a adoo de composio de preos em funo do somatrio dos

componentes do oramento necessrios para a realizao dos servios, tais como: equipetcnica permanente (custo estimado das horas da equipe tcnica permanente); consultoresexternos (custo estimado para pagamento a consultores externos, pessoas fsicas, atravs deRPA); servios de apoio tcnico (custo estimado para pagamento a empresas prestadoras deservios complementares) e outras despesas (custo estimado para pagamento de outrasverbas necessrias para a realizao dos servios tais como locao de veculos, viagens,hospedagem, cpias, ensaios tecnolgicos etc.).

Como referencia de honorrios para servios de inspeo predial foram utilizadas as Tabelasde Honorrios do CAU/BR na Modalidade de Remunerao 02- Clculo Pelo Custo do

Servio, conforme item 6.2. do Mdulo I das Tabelas de Honorrios do CAU/BR. Para areferencia de valores indicados na Tabela 01, estimou-se a quantidade de horas de cadaprofissional e outros insumos utilizados para os servios de elaborao de inspeo predialde acordo com a metodologia constante do item 6 do presente documento, para diferentestipos e portes de edificaes, atribuindo-se fatores percentuais (fp) em funo dos aspectos ecaractersticas considerados.

Na composio de suas propostas, os profissionais podero, alternativamente, utilizar-se dasTabelas de Honorrios de seus respectivos conselhos e/ou entidades profissionais.

12.2. Frmula de clculo

PV= Sc x CUB-R8N x fp

Onde:

PV = Preo de venda do servio (R$)Sc = rea construda (m2).

Nota: Para reas descobertas, considerar 25% da rea construda.

CUB-R8N = Custo Unitrio Bsico Residencial 8 Pav. Padro Normal publicado peloSINDUSCON-CE referente ao ms anterior emisso da proposta. Disponvel em

http://www.sindusconce.com.br/indices.php (Coluna CUB-CE Residencial)

fp = Fator percentual obtido na tabela em funo da tipologia da edificao e da reaconstruda estimada, conforme Tabela 01 - Tabelas de Honorrios de Referncia paraInspeo Predial.

http://www.sindusconce.com.br/indices.phphttp://www.sindusconce.com.br/indices.php

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Tabela 01- Tabela de Honorrios de Referncia para Inspeo Predial

FAIXA REACONSTRUDA

ESTIMADA (Sc)

fp: -FATOR PERCENTUAL SOBRE O CUSTO UNITRIO BSICO(CUB)- VALOR UNITRIO PARA NVEIS DE INSPEO 1 E 2

INSPEO PREDIAL

NVEL 01

INSPEO PREDIAL

NVEL 02CATEGORIAS DAS EDIFICAESm2 I

(VER NOTA 3)II

(VER NOTA 3)III

(VER NOTA 4)IV

1 at 250 1,3395% 1,4735% 1,6208% 1,7829%

2 500 0,8837% 0,9721% 1,0693% 1,1763%

3 1.000 0,5830% 0,6413% 0,7055% 0,7760%

4 2.000 0,3847% 0,4231% 0,4654% 0,5120%

5 4.000 0,2538% 0,2792% 0,3071% 0,3378%

6 8.000 0,1674% 0,1842% 0,2026% 0,2229%

7 16.000 0,1105% 0,1215% 0,1337% 0,1470%8 32.000 0,0729% 0,0802% 0,0882% 0,0970%

9 64.000 0,0481% 0,0529% 0,0582% 0,0640%

10 128.000 0,0317% 0,0349% 0,0384% 0,0422%

11 256.000 0,0209% 0,0230% 0,0253% 0,0279%

12 acima de 256.001 0,0209% 0,0230% 0,0253% 0,0279%

Notas:(1) Para identificao da categoria da edificao, ver Anexo 1 (Tabela 02);(2) Exemplo: CUB-R8N, Cear, ms julho/2015= R$ 1.045,17 /m2

(3) Para inspeo predial de nvel 03, acrescentar separadamente os oramentos de cada perciae/ou ensaio necessrio.(4) Para efeito de inspeo predial, as Categorias I e II so aplicveis a prdios sem elevadores;(5) Para uso da Tabela 01, as edificaes de Categoria I e II que possuam elevadores passam a

enquadrar-se na Categoria III;(6) Para reas intermedirias, utilizar a seguinte frmula de interpolao:

Fpm = fp1 - {(fp1-fp2) X [ (Scm-Sc1)/(Sc2-Sc1) ] }

EXEMPLO DE CLCULO DE INTERPOLAO- CATEGORIA I:

(Sc) rea (m2) ndice fp- % sobreCUB

VALORUNITRIO

VALOR TOTAL

R$/m2 R$

Sc1= 8.000,00 fp1= 0,1674% 1,75 13.999,63

Sc2= 16.000,00 fp2= 0,1105% 1,15 18.472,52

Scm = 11.040,00 fpm = 0,1458% 1,52 16.821,58

Nota: O CREA-CE e CAU/CE pretendem disponibilizar uma planilha eletrnica para os clculos doshonorrios segundo a metodologia recomendada neste documento. Estar disponvel emhttp://www.creace.org.br/e emhttp://www.cauce.org.br/.

http://www.creace.org.br/http://www.creace.org.br/http://www.cauce.org.br/http://www.cauce.org.br/http://www.creace.org.br/

7/25/2019 Honorrio Para Inspeo Predial - Fortaleza

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Termo de Referncia sobre Inspeo Predial em Fortaleza

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So signatrios deste Termo de Referncia, juntamente com o Crea-CE e com o CAU-CE:

SENGE-CESindicato dos Engenheiros no Estado do Cear

IBRAENG/CEInstituto Brasileiro de Auditoria de Engenharia, Seo Cear

IBAPE-CE Instituto Brasileiro de Avaliaes e Percias de Engenharia do

Cear ABENC-CEAssociao Brasileira de Engenharia Civil, Seo Cear

IAB-CEInstituto de Arquitetos do BrasilDepartamento do Cear.

CEC - Clube de Engenharia do Cear AEMIAssociao dos Engenheiros Mecnicos e Industriais do Cear

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Termo de Referncia sobre Inspeo Predial em Fortaleza

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Anexo 01 ao Termo de Referncia Para Inspeo Predial em Fortaleza

Tabela 02- CATEGORIA DAS EDIFICAES COM BASE NA TIPOLOGIA

ITEM DESCRIO

CATEGORIACONFORMETIPOLOGIA

1.0. HABITACIONAL

1.1. Residencial

1.1.1 Projeto de habitao de interesse social I

1.1.2 Edifcios de apartamentos, conjuntos habitacionais de casas e/ou Edifcios,condomnios e vila - padro normal

I

1.1.3 Edifcios de apartamentos, conjuntos habitacionais de casas e/ou Edifcios,condomnios e vila - padro alto

II

1.1.4 Residncias- padro baixo II

1.1.5 Residncias- padro mdio III

1.1.6 Residncias- padro elevado IV

1.2. Hospedagem

1.2.1 Albergues, pousadas, hotis simples e motis II

1.2.2 Hotis de luxo IV

1.3 Coletiva

1.3.1 Alojamentos, asilos, orfanatos, internatos, conventos e mosteiros II1.3.2 Quartis III

1.3.3 Presdios e penitencirias IV

2.0 COMRCIO E SERVIOS

2.1 Comrcio

2.1.1 Armazns e depsitos I

2.1.2 Supermercados, hortomercados e pavilhes para realizao de feiras eexposies

II

2.1.3 Lojas de departamentos, magazines, centros comerciais e shoppingcenters

III

2.1.4 Lojas, butiques, stands e show-rooms IV

2.2 Servios

2.2.1 Edificaes com desenho de ocupao (leiaute interno) fornecido I

2.2.2 Edifcios de Escritrios e edifcios administrativos com andar de salas /conj.

III

2.2.3 Edifcios de escritrios e edifcios administrativos de andar corrido IV

2.2.4 Bancos, sede de empresas, instituies e rgos Pblicos IV2.2.5 Centro de processamento de dados IV

3.0 EDUCAO

3.1 Creches, escolas primrias e secundrias II

3.2 Escolas tcnicas, especializadas, superiores e universidades IV

4.0 SADE

4.1 Ambulatrios e postos de Sade II

4.2 Clnicas e consultrios III

4.3 Hospitais IV

5.0 ESPORTES

5.1 Quadras cobertas e galpes para barcos I

5.2 Clube, ginsio esportivos simples III

5.3 Instalaes Esportivas Descobertas, II

5.4 Piscinas Descobertas III

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Termo de Referncia sobre Inspeo Predial em Fortaleza

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5.3 Estdio e instalaes esportivas especializadas IV

6.0 CULTURA E LAZER

6.1 Entretenimento

6.1.1 Restaurante, boates, casas de espetculo, cinema e teatro simples IV

6.1.2 Planetrios e teatros especializados IV6.2 Acervos artstico-culturais

6.2.1 Galerias de arte, salas de exposio, arquivos, bibliotecas e museu simples IV

6.2.2 Arquivos, bibliotecas e museus especializados IV7.0 DIVERSOS

7.1 Galpes para mquinas, armazns, estbulos, cocheiras, pocilgas, aviriose instalaes rurais simples

I

7.2 Galpes, oficinas e depsitos I

7.3 Garagens simples I

7.4 Outras reas descobertas (ver nota 3) I7.5 Matadouros e instalaes rurais especializadas II

7.6 Edifcios-garagem, pedgios e postos de servios II7.7 Fbricas e laboratrios simples II

7.8 Tempos religiosos, capelas morturios e cemitrios III

7.9 Terminais e estaes rodovirias e ferrovirias III7.10 Projeto de Monumentos e pavilhes de exposies III

7.11 Agncias e centrais, telegrficas e telefnicas III

7.12 Auditrios, salas de conferncias e pavilhes para realizao decongressos

IV

7.13 Aeroportos IV

7.14 Estdios e estaes de gravao, rdio e televiso IV

7.15 Usinas, fbricas e laboratrios especializados IV

Nota:

Na utilizao da tabela acima devem ser observados os seguintes procedimentos:

(1) A edificao dever enquadrar-se na categoria correspondente. Para categorias no indicadasnesta Tabela, utilizar aquela mais aproximada;

(2) Para conjunto de edificaes com tipologias diferentes o valor do servio dever ser calculadopara cada tipologia separadamente, somando-se todas ao final.

(3) Para reas descobertas considerar 25% da rea e adicionar rea construda.