ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIADO PODER LEGISLATIVO
Secretaria de TransparênciaCoordenação de Controle Social
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27 de maio de 2015
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Índice de Transparência• Surge com demanda do Conselho de Transparência e Controle Social do Senado Federal, em 13/8/2014.• Elaborado pela Secretaria de Transparência.• Primeira versão: 17/10/2014.• Apresentado ao Presidente do Senado em 11/12/2014.• Estágio atual: pronto para aplicação, após revisão dos conselheiros e vários pré-testes.
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Índice de Transparência
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Índice de Transparência
ÞObjetivo: criar escala de mensuração do nível de transparência, aplicado ao poder legislativo.ÞTransparência mensurada em quatro grandes temas, denominados dimensões:
1. Transparência Legislativa2. Transparência Administrativa3. Participação e Controle Social4. Aderência à LAI
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Índice de Transparência
Þ Cada dimensão é avaliada em temas específicos, denominados subdimensões. ÞUma subdimensão permite avaliar mais detalhadamente aspectos da dimensão da qual faz parte.ÞO número de subdimensões varia de acordo com o tema.
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Subdimensões
1. Transparência Legislativa:1.1 Proposições Legislativas1.2 Disponibilização de Documentos1.3 Consulta às Leis1.4 Agenda Legislativa1.5 Comunicação1.6 Comissões1.7 Parlamentares
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Subdimensões
2. Transparência Administrativa2.1 Recursos Humanos2.2 Licitações e Contratos2.3 Estrutura Administrativa2.4 Planejamento Estratégico2.5 Orçamento e Finanças2.6 Gastos dos Parlamentares
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Subdimensões
3. Participação e Controle Social3.1 Participação Popular3.2 Existência de Conselhos
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Subdimensões
4. Aderência à LAI4.1 Perguntas Frequentes4.2 Fomento à Cultura de Transparência4.3 Facilidade de Acesso4.4 Atualidade da informação4.5 Canais de Comunicação - Fale Conosco4.6 Classificação das Informações
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Indicadores
• Cada Subdimensão, por sua vez, é avaliada por Indicadores, a menor unidade de avaliação.
• Um Indicador é um número que varia de 0 a 1, de acordo com o nível de transparência do quesito avaliado: quanto mais próximo de 1, mais transparente, e vice-versa.
• Ao todo existem 66 indicadores.
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Indicadores
• Exemplo:
2. Transparência Administrativa
2.2 Licitações e Contratos
2.2.1 Divulga informações sobre licitações realizadas pela Instituição.2.2.2 Divulga informações sobre contratos firmados pela Instituição.2.2.3 Divulga a legislação relacionada a licitações e contratos de sua esfera de atuação.
2.3 Estrutura Administrativa
2.3.1 Divulga a estrutura organizacional da Instituição.2.3.2 Divulga as atribuições dos órgãos/áreas da Instituição2.3.3 Divulga os contatos dos órgãos/áreas da Instituição.
DIMENSÃO SUBDIMENSÃO INDICADOR
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Critérios de Avaliação
Þ Cada Indicador pode ser avaliado segundo óticas diferentes: a informação referente é atual? é de fácil acesso? abrange todo o escopo possível? há dados de meses ou anos anteriores?
Þ Para abarcar as diferentes abordagens, faz-se uso de Critérios de Avaliação.
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Critérios de Avaliação
ÞQuatro Critérios de Avaliação (quando aplicável):a) Totalidade da informação frente ao escopo
possível.b) Prontidão com que a informação é fornecida.c) Atualidade das informações disponíveis.d) Existência de Série Histórica das informações.
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Metodologia de Cálculo
ÞCada um dos Indicadores será avaliado segundo os CRITÉRIOS propostos, se aplicável.
ÞA nota em cada CRITÉRIO variará em uma escala de 0 a 1, assim definida:– 1,0 : Atende totalmente ao critério de avaliação.– 0,5 : Atende parcialmente ao critério de avaliação.– 0,0 : Não atende ao critério de avaliação.
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Metodologia de Cálculo
ÞRegra geral de avaliação dos Critérios:
Totalidade:– 1,0 : Há informação sobre todo o escopo possível
(ex.: biografia de todos parlamentares)– 0,5 : Só há informação sobre parte do escopo
possível (ex.: biografia de alguns parlamentares)– 0,0 : Não há informação
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Metodologia de Cálculo
ÞRegra geral de avaliação dos Critérios:
Prontidão:– 1,0 : Acesso imediato a informação, via web– 0,5 : Acesso a informação via formulário– 0,0 : Acesso indisponível
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Metodologia de Cálculo
ÞRegra geral de avaliação dos Critérios:
Atualidade:– 1,0 : Informação do período mais recente– 0,5 : Informação disponível, porém de período
anterior ao mais recente– 0,0 : Informação não disponível
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Metodologia de Cálculo
ÞRegra geral de avaliação dos Critérios:
• Série Histórica:– 1,0 : Série histórica desde a vigência da LAI
(16/5/12) ou anterior. Se informação inexistente antes da LAI, série histórica completa
– 0,5 : Série história posterior à vigência da LAI– 0,0 : Série histórica não disponível
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Metodologia de Cálculo
ÞExemplo:
2.2.1 Divulga informações sobre licitações realizadas pela Instituição.
1,0: divulga todas licitações.
0,5: divulga parte das licitações.
0,0: não divulga as licitações.
1,0: TODAS informações são acessíveis sem exigência de dados pessoais.
0,5: há informações disponíveis COM e SEM exigência de dados pessoais.
0,0: informação não está disponível; ou só está após fornecimento de dado pessoal.
1,0: TODAS informações estão atualizadas, com defasagem máxima de uma semana.
0,5: há pelo menos uma informação desatualizada a mais de uma semana.
0,0: não há informação ou a informação é anterior a 16/5/12.
1,0: são acessíveis as informações desde 16/5/12 ou anterior.
0,5: só são acessíveis as informações após 16/5/12.
0,0: não há informações acessíveis.
INDICADOR CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO(a) Totalidade (b) Prontidão (c) Atualidade (d) Série histórica
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Metodologia de Cálculo
• Uma vez avaliado cada um dos Indicadores, pode-se calcular o Índice de Transparência sobdiferentes aspectos:– Índice Geral de Transparência do Legislativo– Transparência segundo Dimensões– Transparência segundo Critérios de Avaliação– Transparência segundo Dimensões X Critérios
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Metodologia de Cálculo
DIMENSÕES DA
TRANSPARÊNCI
A
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃOÍNDICE POR DIMENSÃO Totalidade Prontidão Atualidade Série
Histórica
Transparência Legislativa [0;1] [0;1] [0;1] [0;1] Média[Critérios]
Transparência Administrativa [0;1] [0;1] [0;1] [0;1] Média[Critérios]
Participação e Controle Social [0;1] [0;1] [0;1] [0;1] Média[Critérios]
Aderência à LAI [0;1] [0;1] [0;1] [0;1] Média[Critérios]
ÍNDICE POR CRITÉRIO Média [Dimensões]
Média [Dimensões]
Média [Dimensões]
Média [Dimensões]
ÍNDICE GERAL DE TRANSPARÊNCIA
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Metodologia de Cálculo
• Uma vez calculado o Índice, será possível categorizar os órgãos legislativos segundo o Nível de Transparência:
ÍNDICE NÍVEL DE TRANSPARÊNCIA0,8000 a 1,0000 A0,6000 a 0,7999 B0,4000 a 0,5999 C0,2000 a 0,3999 D0,0000 a 0,1999 E
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Metodologia de Cálculo
• Exemplo hipotético:EXEMPLO 1
DimensõesCritérios de Avaliação Índice por
DimensãoTotalidade Prontidão Atualidade Série histórica
Transparência Legislativa 0,3125 0,3235 0,3529 0,3000 0,3222Transparência Administrativa 0,3571 0,3393 0,3393 0,3696 0,3513Participação e Controle Social 0,0833 0,0833 0,0000 NA 0,0556Aderência à LAI 0,3929 0,3636 0,3571 0,1667 0,3201Índice por Critério de Avaliação 0,2865 0,2774 0,2623 0,2787 0,2623
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Metodologia de Cálculo
• Exemplo hipotético:EXEMPLO 2
DimensõesCritérios de Avaliação Índice por
DimensãoTotalidade Prontidão Atualidade Série histórica
Transparência Legislativa 0,6875 0,7353 0,7059 0,6333 0,6905Transparência Administrativa 0,8214 0,9286 0,9464 0,6957 0,8480Participação e Controle Social 0,1667 0,1667 0,0000 NA 0,1111Aderência à LAI 0,6786 0,6818 0,7143 0,3333 0,6020Índice por Critério de Avaliação 0,5885 0,6281 0,5916 0,5541 0,5629
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Metodologia de Cálculo
• Exemplo hipotético:EXEMPLO 3
DimensõesCritérios de Avaliação Índice por
DimensãoTotalidade Prontidão Atualidade Série histórica
Transparência Legislativa 0,9063 0,8235 0,8235 0,7333 0,8217 Transparência Administrativa 1,0000 0,9286 0,9464 0,6957 0,8927 Participação e Controle Social 1,0000 0,7500 1,0000 NA 0,9167 Aderência à LAI 0,7500 0,8636 0,7857 0,3333 0,6832 Índice por Critério de Avaliação 0,9141 0,8414 0,8889 0,5874 0,8285
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Metodologia de Coleta de Dados
ÞAvaliadores:
– Duplas ou trios de técnicos fazem avaliações individuais
– Após avaliação inicial, comparam e uniformizam possíveis discrepâncias
– Resultado é reavaliado por um coordenador– A base de dados é consolidada utilizando técnicas
de controle de qualidade estatística
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Metodologia de Coleta de Dados
• Fomento à cultura de transparência (art.3, IV):
– Antes de publicados, os resultados serão submetidos ao órgão avaliado, que teria um prazo para melhorar eventuais falhas ou questionar a avaliação
– Após publicados os resultados consolidados, sugere-se que a base de dados resultante seja disponibilizada ao público para estudos posteriores (p.e., pesquisadores, ONG, etc.)
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Revisão Bibliográfica
• Revisão teórica:– Constituição Federal (atribuições do Poder
Legislativo)– LAI (Lei nº 12.527, de 18/11/2011)– LRF (Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000)– Sítios na internet institucionais do Poder
Legislativo, nacionais e internacionais– Propostas diversas: ONG, ONU, OECD, etc.
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Revisão Bibliográfica
• Revisão metodológica:
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Revisão Bibliográfica
• Pontos comuns:– Uso de várias dimensões e subdimensões– Análise baseada em dados disponíveis na WEB– Possuem ponto de referência (lei, acordo, etc.)
• Discrepâncias:– Escalas (de 0 a 1, de 0 a 100, escala normal, etc.)– Metodologia de cálculo (maioria simples)– Forma de avaliação (interna ou externa)– Periodicidades variadas
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Outras Informações:Secretaria de Transparência
Coordenação de Controle SocialServiço de Pesquisa DataSenado
(061) 3303 [email protected]
www.senado.leg.br/DataSenado
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