RECENSÃO CRÍTICA:
Da I Parte da obra: Subsídios breves param o debate de princípios e valores na formação do (a) Educador (a) Social, da autora Rosanna Barros.
Docente: Rosanna Barros
Discente: Cláudia Brito (Nº 47027)
UNIVERSIDADE DO ALGARVE
Escola Superior de Educação e Comunicação
(ESEC)
Curso Superior de Educação Social (Pós-Laboral)
Ano letivo de 2013/2014 – 2º Ano – 2º Semestre
Unidade Curricular: Politicas Socioeducativas no
Contexto da União Europeia
Recensão crítica da primeira parte da obra “ Subsídios breves para o debate
de princípios e valores na formação política do (a) Educador (a) Social 2014
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na formação política do (a) Educador (a) Social” 2
Não há nenhuma atividade humana da qual se possa excluir qualquer intervenção
intelectual – o Homo faber não pode ser separado do Homo sapiens. Além disso, fora do
trabalho, todo o homem desenvolve alguma atividade intelectual; ele é entre outras
palavras, um filósofo, um artista, um homem co sensibilidade; ele partilha uma
conceção do mundo, tem uma linha consciente de conduta moral, e portanto, contribui
para manter ou mudar a conceção do mundo, isto é, para estimular novas formas de
pensamento.
António Gramsci
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de princípios e valores na formação política do (a) Educador (a) Social 2014
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No âmbito do conteúdo programático da Unidade Curricular de Políticas
Socioeducativas no Contexto da União Europeia, do 2º ano - 2º semestre do Curso de
Educação Social (pós laboral), foi-nos proposto, pela professora Rosanna Barros, a
elaboração de uma recensão crítica, da primeira parte do seu livro, que se intitula
“Subsídios Breves para o Debate de Princípios e Valores na Formação Política do (a)
Educador (a) Social, editado pela Chiado, em 2012.
O livro estrutura-se em duas partes. A primeira, que se intitula “Sebenta sobre as
Ideologias Políticas Modernas e sobre as Teorias do Estado: Uma Síntese entre Outras
Possíveis”, divide-se em duas partes, a saber: a primeira, que aborda diversas ideologias
políticas modernas (liberalismo, conservadorismo, socialismo, anarquismo, fascismo,
feminismo e ecologismo), e a segunda, que nos fala do Estado e das suas teorias.
A segunda parte do livro, que se intitula “Estado e Sociedade na Modernidade
Ocidental: Um Debate Ideológico e de Princípios Incontornável para a Educação
Transformadora, aborda cinco pontos, a saber: Estado e Sociedade na Modernidade
Ocidental; O Estado Capitalista Democrático; O Estado- Providencia; O Estado
Neoliberal; A Redefinição do Papel do Estado e o seu Impacto na Regulação Social.
Ainda que se tenha apresentado a estrutura do livro, o objeto desta recensão crítica será
a primeira parte do livro, da página 25 à 106.
Antes de abordar as diferentes ideologias políticas modernas, a autora faz uma breve
introdução, onde justifica a necessidade de clarificar conceitos e tecer aproximações
teóricas a certos aspetos que estão inscritos na base da ciência politica, abordar questões
relacionadas com a politicidade da educação (destacando, o pedagogo brasileiro Paulo
Freire, que defende uma educação libertadora), para que o educador (a) Social possa
construir “saberes basilares para uma conscientização, uma auto-reflexividade crítica e
uma formação politica, necessárias ao desempenho prático-profissional e de cidadania”.
Seguidamente, na I parte do livro, percebe-se que a autora considera que a noção de
ideologia não é percecionada por todos da mesma forma, quando afirma: “ No entanto,
os pressupostos segundo os quais se pensa e reflete acerca da própria noção de
ideologia, não tem gerado a mesma consensualidade, sendo fácil constatar que o termo
não é percecionado da mesma maneira por todos os que sobre ele se pronunciam”
(Barros, 2012).
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Apesar de, numa perspetiva critica, se aceitar que a dimensão ideológica é parte
integrante dos elementos que constituem o poder político.
Assim, entre os vários significados que o termo ideologia pode assumir, torna-se
imprescindível fazer uma clara distinção entre: uma, que se refere a um conjunto
qualquer de ideias sobre um determinado assunto (conceção neutra - sinonima de
ideário) e, outra, em que a ideologia, orientadora do poder político, utiliza ferramentas
simbólicas para criar e manter relações de dominação (conceção critica). Importante
será dizer, que sob uma perspetiva critica, a ideologia é comumente dissimuladora da
realidade, porque a distorce ou a mostra apenas parcialmente.
Entre muitas outras possíveis, numa perspetiva crítica, a ideologia (numa classificação
tripartida), segundo Slavoj Zizek, pode ser entendida como:
“A ideologia em si é um conjunto de ideias destinadas a nos convencer acerca da
sua veracidade, mas, em verdade, serve a um interesse particular de poder não
confessado. Por isso, é importante em nossa análise discernir, através das
ruturas, lapsos, lacunas, a tendenciosidade (o projeto de poder) não declarada no
texto oficial. Como por exemplo, discernir na “igualdade e liberdade” a
igualdade e a liberdade dos parceiros nas trocas comerciais que, evidentemente,
privilegiam o proprietário dos meios de produção e o livre mercado. O papel,
pois, da ideologia é gerar uma rede de discursividade (constituição do mundo)
em que os fatos falem por si, sejam autoevidentes, isto é, sejam naturalizados.
A Ideologia para-si revela, na linha de pensamento de Althusser, a necessidade
de reprodução por meio dos aparelhos especiais de Estado voltados para a
materizalização da ideologia no quotidiano que, como Foucault diria,
disciplinam o sujeito nas microestruturas de poder.
A ideologia em-si-e-para-si, ou seja, a ideologia refletida em si mesma
obscurece uma rede de pressupostos e de atitudes quase espontâneas que formam
um momento irredutível da reprodução de práticas “não-ideológicas”, como por
exemplo os atos comerciais, legais, sexuais, etc. Ou seja, a ideologia, suas
manifestações concretas, suas instituições de reprodução apresentam-se no
quotidiano como “naturais”, destituídas de história, destituídas de ideologia”.
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Numa perspetiva crítica, assumida claramente pela autora, e que é a que nos interessa,
percebe-se que as ideologias políticas nunca foram, nem são neutras. Esta ausência de
neutralidade justifica-se pelos interesses das classes dominantes, que vêm submetendo
outras classes ao longo da história, de forma mais ou menos “mascarada”, para atingir
esses mesmos interesses. Essa submissão tem sido conseguida, com a transposição de
várias ideologias politicas que, através das leis/regras concebidas pelo poder politico,
têm imposto obediência às coletividades.
Para uma melhor compreensão dos significados do termo ideologia e para proporcionar
um pensamento critico-reflexivo das principais ideologias politicas, que têm orientado a
relação entre o individuo e sociedade ao longo da história moderna, a autora, segue duas
tipologias, a de António José Fernandes (ideologias politicas que vão desde a
antiguidade clássica às ideologias politicas modernas) e as de Andrew Vincent
(ideologias politicas da modernidade: Liberalismo, Conservadorismo, Socialismo,
Anarquismo, Fascismo, Feminismo e Ecologismo), entre outras que seriam possíveis.
Percebe-se que a história do termo “ideologia” é relativamente recente e, portanto,
coincidente com a nossa era contemporânea.
O termo ideologia, neologismo criado a partir das palavras gregas eidos (ideias) e logos
(ciência), significa a ciência das ideias. Mas, se seria de esperar que o termo significasse
apenas uma postura anticlerical e materialista, muito próprias da Revolução Francesa
(1789) e do Iluminismo, ele ganha outra direção com Antoine Destutt de Tracy.
Cunhando-a pela primeira vez nos seus escritos - Éléments d'idéologie - nos finais de
setecentos, Tracy (assim como outros adeptos desta nova ciência das ideias),
perceberam que serviria para preparar uma ciência da legislação e ter um considerável
impacto na política. Desta forma, no início de oitocentos, na França, o termo ideologia
deixa de ser somente uma ciência das ideias para passar a uma doutrina política
especifica: o liberalismo.
No século XIX, o termo “ideologia” é reconstruído por Marx e Engels, e inserido num
original sistema de pressupostos paradigmáticos: materialismo histórico. Neste, a
divisão social do trabalho é causadora da ilusão ou da perda da noção da realidade, ou
seja, Marx desenvolve a “ (…) ideia de ideologia como falsa consciência” (Barros,
2012, pag.33), contrapondo-a à realidade prática e à ciência materialista (significantes
de “verdade”).
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Posteriormente, a partir da conceção de ideologia de Marx, e do socialismo científico,
surgem outras interpretações para o conceito de ideologia.
Entre muitos, Gramsci, que atribui um papel central à separação entre infraestrutura
(forças produtivas e relações sociais de produção) e superestrutura (a ideologia
constituída pelos sistemas de ideias, instituições, doutrinas e crenças de uma sociedade),
mostra-nos, a partir do conceito de bloco hegemónico, que o poder das classes
dominantes sobre as classes dominadas (no modo de produção capitalista), não se
explica somente pelo controlo dos aparelhos repressivos do Estado mas também pela
hegemonia cultural.
No que se refere à hegemonia cultural pode-se dizer que, através do controlo do sistema
educacional, das instituições religiosas e dos meios de comunicação, as classes
dominadas ficam inibidas de exprimir a sua potencialidade revolucionária uma vez que
são “educadas” para entenderem a “submissão” como algo natural. Perante este quadro,
Gramsci propõe aos intelectuais orgânicos, engajados com a luta de classes, a
construção de uma ideologia contra-hegemónica.
Se no século XIX se assistiu, com Marx, a um primeiro momento marcante na história
do debate ideológico, na 2ª metade do seculo XX, em que as relações internacionais se
encontravam marcadas pelo clima político da Guerra Fria, a ideologia, de uma maneira
generalizada, passa a ser concebida, segundo Barros (2012): como “(…) uma
simplificação distorcida e potencialmente perigosa da complexa realidade social” (
Barros, 2012, p.34).
Visto considerar-se imprescindível que a conscientização do educador se adeque à
prática da educação social, torna-se necessária a sua compreensão das várias
conceptualizações de Estado, das diversas teorias de Estado, dos regimes políticos e a
questão e das consequentes políticas sociais e educativas. Por outras palavras, é preciso
identificarmos as principais ideologias políticas que se encontram registadas
historicamente, assim como entendermos as principais características que marcaram o
pensamento politico e social de cada uma delas. É, a partir, das especificidades da
conceção do mundo de cada uma delas perceber como foi a vida em sociedade.
A autora optou, no que diz respeito às sistematizações e tipologias, seguir as de António
José Fernandes (1995), - ideologias politicas desde a Antiguidade Clássica -, e as de
Andrew Vincent (1992) - Ideologias políticas modernas.
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Tal como referido pela autora, estas tipologias, entre outras possíveis, manifestaram
algum tipo de influência na conceção e no exercício do poder politico, como veremos
seguidamente.
Para não tornar este trabalho muito extenso, optei por situar temporalmente cada uma
das ideologias políticas abordadas pela autora (posteriores às revoluções: inglesa,
americana e francesa), caracteriza-las e por fim, usando citações da autora, mostrar
como em todas nunca houve neutralidade, pois serviram sempre interesses. Interessa
também não perder de vista que as ideologias refletem-se em três eixos: Estado,
Mercado e sociedade.
O termo liberalismo surgiu entre 1810 e 1820 em Espanha para designar os primeiros
“liberales”, que pregavam um reformismo radical contra os interesses monárquicos.
Mas, foi com a Revolução Inglesa, com a Revolução Americana, o Iluminismo (triunfo
da razão sobre a teologia) e a Revolução Francesa, que se determinaram as
características e a difusão do liberalismo.
Como afirma Barros (2012) “A conceção do mundo e da vida em sociedade típica do
liberalismo gira em torno de uma determinada forma de entender três valores
considerados fundamentais e inter-relacionados: a liberdade, a justiça e a igualdade.
(Barros, 2012, p. 41). Mas como são entendidos esses valores pelo liberalismo?
Segundo a autora, “ Em termos económicos a justiça liberal é uma justiça comutativa,
não uma justiça redistributiva. (…) O valor da igualdade é visto no liberalismo
basicamente em termos formais, como um ponto de partida e não de chegada”
(Barros, 2012, p. 42).
Por isso, como afirma Barros (2012), em termos genéricos, na conceção ideal do mundo
(liberalismo puro), o governo ficaria nas mãos de uma elite esclarecida, que teria
como funções a proteção estatal da coesão social, da propriedade e dos interesses
privados, numa economia de livre acesso geral ao mercado e de exclusivo laissez-faire.
A economia de livre acesso apoiou-se na teoria de Adam Smith que defendia que, tendo
regras de autorregulação, pela sua lógica interna (lei da procura/oferta), o mercado
funciona e por isso deve ser deixado livre, sendo qualquer tipo de intervenção
prejudicial. Assim, a igualdade, a liberdade, e a fraternidade do liberalismo são valores
intimamente ligados ao mercado.
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A nível da igualdade, todos têm acesso ao mercado garantido pelo Estado; a nível da
liberdade, todos se movem livremente no mercado e, por último, segundo a fraternidade,
todos têm a mesma possibilidade de sucesso no mercado. No caso dos inadaptados, o
Estado apesar de não ter de se preocupar com eles, por questões morais, interfere em
situações de urgência (entidades caritativas) para evitar que se cheguem a patamares
desumanos.
Seguindo a tipologia de Vincent (1992), desde o século XIX, surgem, com
posicionamentos diferentes, a partir de duas grandes escolas no liberalismo, três
correntes principais do liberalismo. Mas, apesar desses posicionamentos diferentes, “a
hegemonia que o liberalismo conheceria acabaria também por implicar a existência e
desenvolvimento de conceções alternativas do mundo em sociedade” (Barros, 2012, p.
45).
Importante referir que, se os Estados Modernos do século XIX adotaram com
entusiasmo esta ideologia, no seculo XX, com a grande depressão e o Crash da bolsa
de Nova Iorque, os fundamentos teóricos sofreram um “abanão”, resultando na divisão
do liberalismo: Liberalismo clássico e Liberalismo Social.
Este último – liberalismo social – assente nas teorias de Keynes, distingue-se do
liberalismo clássico, pelo facto do Estado passar a intervir no mercado. Curiosamente,
pela primeira vez na história, surgem condições (coincidência dos interesses dos
cidadãos e dos interesses económicos), para o surgimento do Estado Providencia e da
classe média.
Tal como referido pela autora, na parte final da ideologia do liberalismo, as restantes
ideologias modernas podem ser entendidas como uma crítica, oposição ao liberalismo
hegemónico.
O Conservadorismo, surge no século XIX, como uma reação de resistência a uma
série de acontecimentos históricos ligados: à Revolução Francesa e pós Revolução
Francesa; pensamento liberal e ao aparecimento da industrialização. São, portanto, as
elites rurais (aristocratas, donos de terra e detentores de poder) que num ideário
político promotor da conservação e manutenção da ordem existente, se opõem à
mudança, à nova elite burguesa que está ligada às fábricas, á industrialização.
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No que diz respeito a esta ideologia política (antidemocrática) interessa-nos sobretudo
perceber que a igualdade não é alargada, mas circunscreve-se a estas elites defensoras
do conservadorismo. Da mesma forma, a liberdade é restrita e a fraternidade,
inscreve-se no domínio da mulher que presta serviços caritativos à sociedade.
Com base na teoria darwinista, e como justificação da sua ideologia política, os
conservadores entendem que a desigualdade social é inevitável e natural. Como refere
Barros (2012) “ (…) é o resultado inevitável e natural da melhor capacidade de
adaptabilidade de indivíduos e grupos, revertendo no privilégio dos mais aptos, e no
dever moral de assistencialismo social aos mais fracos, que pela lei da sobrevivência
seriam simplesmente eliminados” (Barros, 2012, p. 47).
Como podemos ver, à semelhança da ideologia política do liberalismo hegemónico em
que o governo ficaria nas mãos de uma elite esclarecida (burguesia), também na
ideologia política dos conservadores o governo ficaria nas mãos das elites defensoras da
mesma. É curioso, perceber que tanto na ideologia do liberalismo como na do
Conservadorismo, tanto a burguesia como a aristocracia, desvalorizando as outras
classes/massas, se considerarem mais aptos à governação.
No caso, da ideologia do conservadorismo, e apesar das diferentes escolas de
pensamento, é comum a ideia de um modelo ideal de governação, onde a igualdade não
é alargada mas funciona dentro da própria classe (das elites). Esta ideia está bem
expressa nas seguintes frases de Barros (2012):
O papel do Estado deve ser sobretudo o de garantir a ordem e a paz social, na
observância da tradição e dos costumes herdados do passado, para o que deve de
dispor de um forte aparelho de coerção, governado pela autoridade de uma
elite natural ou intelligentsia. (…) o entendimento conservador acerca da
democracia é sobretudo crítico, na medida em que parte geralmente do
pressuposto de que as massas são, na sua essência, medíocres e por
conseguinte, incapazes de se governar.(Barros, 2012, p. 48)
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Na página seguinte da sua obra, a autora reforça esta ideia quando afirma: “ O governo
seria exercido por uma elite natural e autoritária, cujo papel seria assegurar a
proteção estatal dos interesses orgânicos da comunidade política, assegurando o
respeito pela ordem tradicional e o assistencialismo aos menos aptos” (Barros, 2012,
p. 49-50).
Ainda será de referir, que entre as cinco escolas no conservadorismo, segundo a
tipologia de Vincent (1992), os Neoliberais - Nova direita - (ligados inicialmente aos
latifundiários perceberam que era útil “juntar” a terra ao capital”), que surgem na
década de 80 (Ronald Regan e Margaret Thatcher), subindo ao poder, ainda
acentuaram mais as ideias do conservadorismo, tornando a igualdade, a
fraternidade e a liberdade ainda mais restritas.
Em suma, em todas as escolas de pensamento é comum a “…importância e centralidade
com que a ideia da elite se reveste no âmbito da ideologia politica conservadora. As
qualidades superiores, morais e materiais, do grupo que constitui a elite, vista como
natural, de uma sociedade, justifica quer os seus privilégios quer a sua natural
liderança, controlo e comando das massas” (Barros, 2012, p.53).
A ideologia socialista que emerge na Europa, no contexto pós Revolução Francesa, em
que o liberalismo é a ideologia política dominante, vem opor-se aos pressupostos
liberais.
Portanto, ao contrário do liberalismo que se apoia na doutrina do individualismo, a
ideologia socialista valoriza o oposto: o coletivismo, a soberania popular, a partilha,
a cooperação, a comunhão. Assim, no que diz respeito ao conceito de igualdade para
os socialistas, ele é alargado, tendo o Estado o dever de conceder/assegurar igualdade
a todos os cidadãos nacionais (direitos sociais). Por isso, operacionalizada pelas
diferentes escolas socialistas, a igualdade assenta na dignidade humana. No campo
da liberdade, onde o conceito de cidadania assume um grande valor, aos cidadãos são
reconhecidos várias liberdades: cultural, de expressão, etc. Por último, a fraternidade,
passa pelo reconhecimento de que, se há direitos que devem de ser assegurados aos
cidadãos, o Estado deve de intervir em vários domínios, inclusivamente no económico.
Na conceção do mundo e da vida em sociedade do socialismo, insere-se a tese da
perfetibilidade humana, que entende que as condições materiais e morais influem e
condicionam o desenvolvimento dos seres humanos e da sociedade.
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Em consequência deste entendimento, surge o materialismo histórico desenvolvido por
Marx. Portanto, no século XIX, nasce o socialismo científico a partir da obra de Marx e
Engels, baseado na ideia de uma ciência social, que procura explicar fenómenos como o
poder, relacionando ao fenómenos políticos com os sociais, para se entender o
desenvolvimento material e moral da história humana. Além do socialismo científico,
outras propostas surgiram dentro do socialismo, como: o socialismo utópico, o
socialismo revolucionário, o socialismo reformista, o socialismo ético, o socialismo
pluralista e o socialismo de mercado. Sem se entrar em pormenores sobre cada uma
destas variáveis do socialismo, é importante referir que em teoria o socialismo, que se
opõem às ideologias políticas anteriores – liberalismo e conservadorismo, e que defende
o aperfeiçoamento dos indivíduos e grupos, o tratamento igual entre indivíduos e
grupos, a cooperação e a comunhão ao invés da competição e da acumulação, é uma
ideologia “perfeita”, mas inviável. Pois como nos afirma Barros (2012) “ (…) No que
concerne ao entendimento dado ao Estado, e ao seu papel, há no pensamento socialista
alguma ambiguidade nesta matéria” (Barros, 2012, p. 59).
Numa outra afirmação da autora, percebe-se claramente que a ideologia politica
socialista carece de meios para “materializar” as suas ideias teóricas: “(…) no seio dos
ideólogos socialistas não há acordo quanto à conceção de estratégias e métodos a adotar
para desencadear e conduzir a transformação social” (Barros, 2012, p. 60).
No que se refere ao Anarquismo, trata-se de uma ideologia que nasce, nos finais do
século XIX, como um interstício entre o socialismo e o liberalismo e que partilha e
rejeita pressupostos destas duas ideologias. Podem ser assinalados dois importantes
momentos históricos para a ideologia e movimentos anarquistas: o primeiro, entre 1880
e 1930, com a guerra civil espanhola e o segundo com os movimentos contracultura na
década de 70 do século XX.
Como destaca Vincent (1992), “na conceção anarquista do mundo e da vida em
sociedade predomina a crença na observação de três princípios, tidos como
fundamentais para a organização e regulação sociais, nomeadamente: o princípio da não
hierarquia, o princípio da não coercibilidade; e o principio da liberdade” (Vincent, 1992
cit. Barros, 2012, p. 68).
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Sem nos determos muito nesta ideologia – anarquismo – podemos dizer que ela defende
o fim de qualquer forma de dominação e de coercibilidade, pois considera que
autonomia e autoridade são incompatíveis, daí rejeitar o Estado e eleger como
alternativa a livre associação.
O Fascismo, outra ideologia politica apresentada nesta obra, nasce, após a primeira
guerra mundial, como reação ao predomínio do liberalismo e provoca um profundo
impacto na história entre o Estado e a sociedade, devido às suas conceções do mundo e
da vida em sociedade. Destacam-se no fascismo três valores relacionados: o racismo, o
sexismo e a desigualdade. Também nesta ideologia, são defendidos os interesses de
uma elite. Segundo Barros (2012):
(…) os seres humanos e as nações são marcados por uma desigualdade
incondicional, ou seja, que é biologicamente determinada pelo nascimento, não
sendo possível a sua motivação. Desta forma dentro da nação, a elite, que nasce
com características distintivas, é superior aos demais e pode por isso,
naturalmente, impor-lhe a sua vontade. (Barros, 2012, p. 72).
Convém deixar claro que na política fascista, a violência é legitimada e a discriminação,
as mentiras e a manipulação servem como estratégias politicas. O Estado preconizado
segundo esta ideologia política é forte, totalitário e autoritário.
Estas cinco ideologias políticas que se acabaram de abordar (Liberalismo,
Conservadorismo, Socialismo, Anarquismo e Fascismo), tem influenciado, desde o
início do século XIX até meados do século XX, o exercício do poder político na
modernidade ocidental.
O Feminismo e o Ecologismo, são também ideologias políticas incluídas na tipologia
de Vincent, apesar de nalguns aspetos ainda se encontrarem em processo de
consolidação.
Sucintamente, importa reter em relação à primeira – Feminismo – que se trata de um
ideologia que nasce, no rescaldo dos acontecimentos da Revolução Francesa.
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Trata-se de uma ideologia, completamente diferente das anteriormente abordadas, na
medida em que vem desconstruir o entendimento androcêntrico hegemónico. Por
outras palavras, esta ideologia política tem como meta os direitos iguais, por meio do
empoderamento e libertação de padrões opressores baseados no género. Não podemos
pois ignorar os seus contributos, que nos vêm inequivocamente demonstrar que existem
diferenças importantes no modo desigual (assente numa visão androcêntrica e
patriarcal) como homens e mulheres tem sido tratados desde tempos remotos.
A segunda – Ecologismo – nasce, como ideologia politica, no último quartel do século
passado, associada ao movimento que, baseado na crise mundial do petróleo assim
como nos dados dos relatórios ecológicos mundiais, critica as atitudes perante a
natureza. De uma forma muito sucinta, esta ideologia defende os valores de harmonia,
de responsabilidade e respeito, na relação homem/natureza. Por isso, um conceito chave
para se entender esta ideologia política é a igualdade ecológica. Essa igualdade
ecológica significa que o homem não é superior às outras espécies e por isso devem de
existir limites éticos reais para a sua intervenção na natureza. Obviamente, sendo esta
uma conceção do mundo distinta das anteriores, é fácil de se perceber as críticas dos
ecologistas ao atual padrão ocidental de consumo de bens e produtos, à produção
intensiva a nível industrial e agrícola, etc. Por isso, no que se refere à economia, esta
ideologia defende uma economia sustentável. No que diz respeito ao papel do Estado,
dentro das várias linhas distintivas do ecologismo, uns defendem um Estado deve de
assumir um papel interventivo no seu papel regulador e outros defendem o contrário.
Depois de apresentadas as ideologias politicas, segundo a tipologia de Vincent (1992),
que representam diversas conceções do mundo e prescrições de organização e regulação
social, e lembrando que todas elas influenciaram o exercício do poder politico, desde o
período da modernidade ocidental, veremos onde como cada uma delas se encaixa,
numa divisão geral de governação (direita/esquerda). Sendo esta uma das interpretações
possíveis, podemos dizer que numa posição de moderados, o Socialismo se encontra à
esquerda e o Liberalismo à direita. Numa uma posição extremista, de esquerda,
encontram-se o Feminismo, o Anarquismo e o Ecologismo. E, numa posição extremista
de direita, encontram-se as ideologias do Fascismo e do Conservadorismo.
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É pois necessário destacar os dois eixos opostos (esquerda e direita), e perceber que
aqueles que se situam à esquerda pretendem, acreditando que a natureza humana pode
ser melhorada, transformar o mundo para melhor; por outro lado, aqueles que se
posicionam à direita, e não acreditando nessa possibilidade, pretendem preservar a
ordem das coisas que percecionam existir.
É, pois importante, compreender que com base nas ideologias politicas que
apresentamos que, desde os finais do seculo XX, ao contrário do que o Socialismo
esperava, esta não se tornou uma das principais ideologias oponentes ao liberalismo.
Pelo contrário, o mundo em que vivemos hoje representa uma utopia realizada
(hierarquizada e competitiva) e não a utopia igualitarista.
Perante este cenário, é fundamental que o educador social tenha uma clara compreensão
das doutrinas e ideologias políticas (esquerda/direita), das várias conceptualizações de
Estado e teorias de Estado, dos regimes políticos, das políticas sociais e educativas, para
que, a partir de uma consciência critica, possa reconstruir e propor novos modelos
interpretativos da realidade socio politica atual.
De seguida, apresentar-se-á, segundo Vicent (1987), as principais ideias politicas que
refletem uma teoria de Estado, que derivam em 5 principais tipos de Estado: Estado
Absolutista, Estado Constitucional, Estado ético, Estado classicista e o Estado
pluralista.
No que se refere ao Estado absolutista, sabe-se que na sua origem ele partiu de um
conjunto de pressupostos politico-filosóficos, que ganharam forma no seculo XVI, que
se opunham ao feudalismo (como modelo de organização sociopolítica) e ao poder
papal. Segundo Barros (2012) “Desde modo, emerge a teoria do absolutismo, na qual a
centralização do poder político, da autoridade e da lei são as mais notáveis
características do Estado” (Barros, 2012, p. 100). Na conceção do Estado Absolutista é
ainda de salientar a ideia de soberania (legislativa) e “propriedade absoluta” centrada na
autoridade do príncipe soberano.
No que diz respeito à teoria constitucional do Estado (Século XVIII), só a podemos
entender se a compreendermos como uma oposição aos Estados absolutistas, que tentam
através da criação de regras constitucionais limitar o espectro de ação do monarca.
Recensão crítica da primeira parte da obra “ Subsídios breves para o debate
de princípios e valores na formação política do (a) Educador (a) Social 2014
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Um dos principais objetivos desta teoria de Estado foi, com a criação de novas regras
constitucionais, a limitação do poder e a diversificação da autoridade (separação dos
poderes, das funções e das esferas de atuação do governo). É a partir deste universo
teórico-conceptual que, a partir do século XI, surgem os conceitos de soberania popular,
soberania, consentimento e sociedade civil.
O que diz respeito à teoria ética do Estado, que se desenvolve após a Revolução
Francesa, tem como base os pressupostos hegelianos. Interessa saber que o pensamento
politico-filosófico de Hegel defende uma teoria centralizada do Estado, onde se critica o
feudalismo, o individualismo burguês, a conceção negativa da liberdade e à teoria
democrática.
Segundo Barros (2012) “ A teoria ética do Estado perceciona-o como uma totalidade,
materializada em leis e instituições concretas, com responsabilidades especiais no
desenvolvimento dos indivíduos e no estabelecimento de uma ordem ética” (Barros,
2012, p. 102). Nesta conceção de poder político são, portanto, levados em conta os
direitos individuais, da liberdade de expressão, de consciência e de opinião.
Apesar da importância das teorias de Estado anteriormente abordadas (absolutista,
constitucional e ético), no debate contemporâneo, no âmbito do pensamento politico, as
teorias que têm merecido mais atenção são: por um lado, as teorias marxistas e
neomarxistas e, por outro, as pluralistas e neo-pluralista.
Nascida do pensamento de Marx e Engels, a teoria do Estado classicista, que tem sido
desenvolvida com o contributo de várias escolas de tradição marxista, privilegia a
relação entre o Estado e a sociedade, vista como um conjunto de relações entre classes
sociais. Segundo Barros (2012) “ (...) vê nas relações conflituais de produção a
fundação da superestrutura politico-legal, o Estado é entendido como a instância que
melhor reflete a luta de classes que tem lugar na base económica da sociedade” (Barros,
2012, p. 104). Assim, defende-se que o Estado traduzindo o padrão de dominação
exercido pela classe social, ao invés de representar primeiramente os interesses gerais,
representa os interesses particulares dessa classe.
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De igual forma influente no debate contemporâneo do Estado, temos a teoria do
Estado pluralista, que surge como uma reação ao crescimento do Estado nos séculos
XIX e XX e que se conceptualizou a partir do sistema medieval das corporações.
O Estado pluralista deve, perante uma diversidade de grupos, assegurar as liberdades
fundamentais que forem necessárias para uma coexistência pacifica e autónoma, embora
competitiva, assim como o respeito pelos centros de autoridade da sociedade.
Segundo Barros (2012):
(…) o Estado pluralista não é soberano, no sentido mais tradicional do termo, na
medida em que funciona descentralizadamente, segundo uma matriz de
governação em que lhe cabe sobretudo superintender as relações entre os vários
grupos e interesses, num modelo que assenta no debate e negociação contínuos
entre grupos, destinado a lograr compromissos e consensos entre parceiros
sociais” (Barros, 2012,p. 105).
Esta obra é sem dúvida imprescindível para que o educador social possa tomar
consciência de que as ideologias políticas moldam, de forma diferenciada (esquerda ou
direita), a relação entre Estado mercado e sociedade. Pois, é só a partir de uma
consciência critica que o educador social poderá intervir, através de projetos, e
contribuir para a transformação social.
Esta compreensão profunda, política e crítica da realidade social é ainda mais urgente
quando se percebe que a atual e complexa conjuntura, dominada pelo Capitalismo
financeiro, apresenta, para muitos Estados nacionais, incapacidade para resistir às
tendências hegemónicas, resultando, tanto para os cidadãos como para as sociedades,
incluindo a portuguesa, num aumento dramático das desigualdades sociais.
Esta ideia da incapacidade de alguns Estados nacionais pode ser claramente percebida
através da seguinte afirmação de Santos, Boaventura (2001):
Quanto às relações sociopolíticas, tem sido defendido que, embora o sistema
mundial moderno tenha sido sempre estruturado por um sistema de classes, uma
classe capitalista transnacional está hoje a emergir cujo campo de reprodução
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social é o globo enquanto tal e que facilmente ultrapassa as organizações
nacionais de trabalhadores, bem como os Estados externamente fracos da
Periferia e da semiperiferia do sistema mundial. (Santos, Boaventura, 2001,
p.37)
Por outras palavras, os países periféricos e semiperiféricos, sob o controlo e imposições
dos Estados hegemónicos ou através das instituições internacionais (sobretudo
financeiras) que estes controlam, têm perdido, drasticamente, a sua autonomia política.
É, portanto, neste contexto de vulnerabilidade social, que a compreensão da realidade é
a principal ferramenta para se aplicar ações que promovam a participação da
comunidade envolvida, preparando-a para um futuro mais digno.
Na minha perspetiva, a democracia formal não está em crise, mas sim a do bem comum.
Como se sabe o poder financeiro apoderou-se do poder político, defendendo unicamente
os seus interesses, e por isso, o bem comum está a ser apropriado por privados. Quando
se idealizou a U. E. tratava-se de um projeto de paz. Ora, neste momento, com 37
milhões de desempregados, a europa está em “guerra”, e nenhuma guerra fez 37
milhões de vítimas. É, por isso, urgente, enquanto educadores sociais desencadear, a
nível local, processos pedagógicos geradores de conhecimento critico para melhorar as
condições de vida.
Torna-se, assim, imprescindível, recorrer à prática educativa, reconhecendo-se como
prática politica, não só serve para possibilitar o ensino de conteúdos como para
conscientizar os indivíduos. Nesta linha de ideias, Freire (2001), diz-nos:
Não devemos chamar o povo à escola para receber instruções, postulados,
receitas, ameaças, repreensões e punições, mas para participar coletivamente da
construção de um saber, que vai além do saber de pura experiência feito, que
leve em conta as suas necessidades e o torne instrumento de luta, possibilitando-
lhe ser sujeito de sua própria história.” (Freire, 2001, p.)
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Enquanto educadores sociais lutamos por um sonho, que está muito bem expresso nas
seguintes palavras de Freire (2001):
Um desses sonhos por que lutar, sonho possível mas cuja concretização
demanda coerência, valor, tenacidade, senso de justiça, força para brigar, de
todas e de todos os que a ele se entreguem é o sonho por um mundo menos feio,
em que as igualdades, em que as discriminações de raça, de sexo, de classe
sejam sinais de vergonha e não de afirmação orgulhosa ou de lamentação
puramente cavilosa. No fundo, é um sonho sem cuja realização a democracia de
que tanto falamos, sobretudo hoje, é uma farsa. (Freire, 2001, p. 15)
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Referências
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Moura Ramos), Editorial Presença, Portugal
Barros, R. (2012), Subsídios breves para o debate de princípios e valores na formação política do(a)
Educador (a) Social, Editora Chiado, Lisboa
Destutt de Tracy, Antoine-Louis-Claude (1800-1815) Éléments d'idéologie. Partie 1, Éditeur P. didot
l´aîné, Paris, acedido 25 Maio 2014 in : http://gallica.bnf.fr/ark:/12148/bpt6k41799v/f10.image
Freire, P. (2001), Política e Educação, 5ª ed. Cortez Editora, São Paulo
Freire, P. (1987), Pedagogiaa do Oprimido, 17ª ed. Paz e Terra Editora, Rio de Janeiro
Giddens, A. (1997), Para além da esquerda e da direita – o futuro da política radical (tradução de Teresa
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Moreira, Adriano (1992), Ciência Política, Almedina, Coimbra
Santos, B. (2001), Globalização – Fatalidade ou Utopia?, Edições Afrontamento
Semeraro, G., (1999), Gramsci e a sociedade civil: cultura e educação para a democracia, Editora vozes,
Petropólis
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