Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
Campo Grande MS, Março de 2010
SICAP – Sistema de Controle de Atos de Pessoal
Importação de Dados
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Importação de Dados
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Índice
1. OBJETIVO DA IMPORTAÇÃO DOS DADOS............................................................................................3
2. ROTEIRO DE IMPORTAÇÃO DE DADOS ................................................................................................4
3. CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMPORTAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL...........................................5
3.1. ADMISSÕES POR CONCURSOS VIGENTES ..................................................................................5
3.2. ADMISSÕES POR CONCURSOS NÃO VIGENTES .........................................................................5
4. INFORMAÇÕES SOBRE O PREENCHIMENTO DOS CAMPOS .............................................................6
5. MATERIAL DE APOIO .............................................................................................................................13
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1. Objetivo da Importação dos Dados
O SICAP – Sistema de Controle de Atos de Pessoal, tem a finalidade de tratar os registros de Atos de
Pessoal de forma eletrônica proporcionando, aos Jurisdicionados e ao Tribunal de Contas do Mato
Grosso do Sul, a racionalização das atividades de prestação de contas, consultas e de controle.
A fase inicial do processo de implantação do sistema consiste em registrar dados referentes ao Plano de
Cargos, Leis, Concursos, Editais e Quadro de Pessoal (registro de Admissões).
A rotina de importação de dados do SICAP tem como objetivo auxiliar o Jurisdicionado no processo de
alimentação e manutenção da sua base de dados, substituindo a inserção manual dos dados conforme
procedimentos de uso padrão de sistemas.
Quando executada a rotina de importação de dados, o usuário deverá informar quais dados deseja
importar, selecionando o arquivo XML correspondente ao cadastro.
Os arquivos XML serão gerados através de aplicação desenvolvida especificamente para ler a base de
dados do Jurisdicionado (sistemas de terceiros), que contém os dados do histórico de gestão de cargos
e admissões, a serem importados para o SICAP.
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2. Roteiro de Importação de Dados
A importação dos dados deverá seguir um roteiro lógico de acordo com a integridade relacional do banco
de dados do SICAP e processo de validação dos dados pelo Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul.
A figura do fluxo operacional, exibida a seguir, indica a seqüência em que os dados deverão ser
importados.
Passo 01: Digitação ou importação dos dados referentes a Estrutura e Grupos do Plano de Cargos.
Passo 02: Digitação ou importação dos dados referentes aos Concursos, inclusive todos os Editais
publicados e a relação (registro) das Pessoas mencionadas em cada Edital.
Passo 03: Digitação ou importação dos dados referentes as Admissões de Concursados e
Comissionados que são considerados na atualização do saldo de vagas previsto no Plano
de Cargos.
Passo 04: Digitação ou importação dos dados referentes as Admissões de Contratados e Convocados.
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3. Considerações sobre a importação do Quadro de Pessoal
A atualização do saldo de vagas disponível para cada cargo cadastrado na estrutura do Plano de
Cargos acontecerá no momento em que for confirmada a importação dos dados de Admissões de
Concursados e Comissionados.
Uma vez estabelecida data para uso efetivo do SICAP e prevendo dificuldade no registro de dados
referentes as antigas admissões, deverão ser tratadas, nas rotinas de exportação/importação de dados
de acordo com as orientações para admissões por concursos vigentes e não vigentes.
3.1. Admissões por concursos vigentes
Todos os concursos vigentes deverão estar relacionados a lei que regulamenta a abertura do
concurso, aos editais publicados e as listas das pessoas relacionadas em cada edital do
concurso. Assim, no momento da importação do quadro de pessoal (passo 03 do roteiro de
importação de dados) as informações referentes as admissões de concursados serão
devidamente relacionadas, garantindo os registros dos parâmetros legais que fundamentam
cada admissão.
3.2. Admissões por concursos não vigentes
A importação dos dados referentes as admissões antigas (por concursos não vigentes), na sua
maioria sem todos os registros eletrônicos necessários para o registro do histórico da admissão,
deverão ser relacionados a uma classificação “PADRÃO” na geração dos arquivos XML. Os
anexos solicitados nos registros do concurso padrão e seus editais, terão conteúdo “PADRÃO”
uma vez que serão criados apenas para atender a obrigatoriedade de preenchimentos de
campos.
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4. Informações sobre o preenchimento dos campos
Segue a relação das tags aplicadas na geração do arquivo XML, para importação de Plano de Cargos,
Concursos e Editais e Admissões (Concursados, Comissionados, Contratados e Convocados).
Tag Descrição concursos Especifica o tipo do arquivo de importação.
Tag Descrição convocado Dados do convocado.
Tag Descrição contratado Dados do admitido.
Tag Descrição admitido Dados do admitido.
Tag Descrição grupo_estutura Dados da Estrutura ou Grupo.
Tag Descrição contratado Dados do admitido.
Tag Descrição dadospessoais Dados do admitido.
Tag Descrição atos Especifica o tipo do arquivo de importação.
Tag Descrição arquivo_lei_especial Caminho do arquivo PDF.
Tag Descrição arquivo_lei_ldo Caminho do arquivo PDF.
Tag Descrição arquivo_lei_loa Caminho do arquivo PDF.
Tag Descrição arquivo_lei_ppa Caminho do arquivo PDF.
Tag Descrição cargos Especifica uma lista de cargos.
Tag Descrição editais Lista de editais.
Tag Descrição plano_cargo Especifica o tipo do arquivo de importação.
Tag Descrição texto_ldo Descrição LDO.
Tag Descrição texto_lei_especial Descrição lei especial.
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Tag Descrição texto_loa Descrição LOA.
Tag Descrição texto_ppa Descrição PPA.
Tag Descrição vagas Especifica uma lista de vagas.
Tag Tipo Valor carteira_identidade Boolean S – Sim
N – Não
Tag Tipo Valor carteira_motorista Boolean S – Sim
N – Não
Tag Tipo Valor carteira_profissional Boolean S – Sim
N – Não
Tag Tipo Valor certidao_casamento Boolean S – Sim
N – Não
Tag Tipo Valor certidao_nascimento Boolean S – Sim
N – Não
Tag Tipo Valor certificado_alfabetizacao Boolean S – Sim
N – Não
Tag Tipo Valor certificado_ensino_medio_regular Boolean S – Sim
N – Não
Tag Tipo Valor certificado_ensino_superior Boolean S – Sim
N – Não
Tag Tipo Valor certificado_militar Boolean S – Sim
N – Não
Tag Tipo Valor certificado_nivel_fundamental Boolean S – Sim
N – Não
Tag Tipo Valor certificado_nivel_fundamental_incompleto Boolean S – Sim
N – Não
Tag Tipo Valor certificado_nivel_medio_profissional Boolean S – Sim
N – Não
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Tag Tipo Valor certificado_pos_graduacao Boolean S – Sim
N – Não
Tag Tipo Valor comprovante_residencia Boolean S – Sim
N – Não
Tag Tipo Valor declaracao_bens Boolean S – Sim
N – Não
Tag Tipo Valor documento_cpf Boolean S – Sim
N – Não
Tag Tipo Valor documento_pis_pasep Boolean S – Sim
N – Não
Tag Tipo Valor laudo_inspecao_saude Boolean S – Sim
N – Não
Tag Tipo Valor sub_judice Boolean S – Sim
N – Não
Tag Tipo Valor titulo_eleitor Boolean S – Sim
N – Não
Tag Tipo Formato Descrição periodo_contratacao_inicio Date DD/MM/YYYY Data de admissão.
Tag Tipo Formato Descrição periodo_contratacao_fim Date DD/MM/YYYY Data de admissão.
Tag Tipo Formato Descrição data_emissao_rg Date DD/MM/YYYY Data de emissão RG.
Tag Tipo Formato Descrição data_nascimento Date DD/MM/YYYY Data de emissão RG.
Tag Tipo Formato Descrição dataadmissao Date DD/MM/YYYY Data de admissão.
Tag Tipo Formato Descrição dataexercicio Date DD/MM/YYYY Data do exercício.
Tag Tipo Formato Descrição dataposse Date DD/MM/YYYY Data da posse.
Tag Tipo Formato Descrição cpf String 99999999999 Número do CPF.
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Tag Tipo Descrição tituloeleitor String Titulo do eleitor.
Tag Tipo Descrição nacionalidade String Nacionalidade.
Tag Tipo Descrição nome String Nome do admitido.
Tag Tipo Descrição nomemae String Nome da mãe.
Tag Tipo Descrição nomepai String Nome do pai.
Tag Tipo Descrição orgao_emissor_rg String Órgão Emissor.
Tag Tipo Descrição pispasep String PISPASEP.
Tag Tipo Descrição numero_rg String Número do RG.
Tag Tipo Descrição certificadomilitar String Número do certificado militar.
Tag Tipo Descrição cidadenascimento String Naturalidade.
Tag Tipo Descrição justificativa String Justificativa do contrato.
Tag Descrição descricao_cargo Descrição do cargo.
Tag Descrição estadocivil Informar a escolaridade do Cargo. Atributos Tag Tipo Valor Descrição id Integer 1 –Casado
2 - Solteiro 3 - Viúvo
Identificador do estado civil
Tag Tipo Valor Descrição sexo Char M – masculino
F – Feminino O - Outros
Sexo
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Tag Descrição concurso Dados do concurso. Atributos Tipo Descrição prorrogacao Integer Quantidade de meses que será prorrogado o
concurso. validade Integer Quantidade de meses que o concurso será
válido. descricao String Descrição do concurso.
Tag Descrição Inscrito Dados do Inscrito. Tipo Valor Descrição ninscricao Integer Numero do inscrição do
candidato. nome String Nome do inscrito. Homologado Boolean S – Sim
N – Não Verificar se o inscrito esta homologado.
deferido Boolean S – Sim N – Não
A inscrição do candidato esta deferida.
aprovado Boolean S – Sim N – Não
A inscrição do admitido.
adimitido_inscrito Booleran S – Sim N – Não
Usuário esta admitido.
cpf String 999999999 CPF do candidato. classificacao Integer Classificação do inscrito
caso esteja aprovado.
Tag Descrição cargo_edital Dados do concurso Atributos Tipo Descrição prorrogacao Integer Quantidade de meses que será prorrogado o
concurso. validade Integer Quantidade de meses que o concurso será
válido. descricao String Descrição do concurso.
Tag Descrição cargo Descrição do cargo do plano de cargo. Atributos Tipo Descrição descricao String Descrição do cargo. codigo String Código do cargo. cargaHoraria String Carga horária do cargo.
Tag Descrição escolaridade Informar a escolaridade do Cargo. Atributos Tipo Valor Descrição id Integer 1 - Ensino Fundamental
2 - Ensino Superior 3 - Ensino Básico 4 - Alfabetizado 5 - Ensino Médio 6 - Não Aplicável
Identificador da escolaridade.
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Tag Descrição cargo_edital Dados do concurso Atributos Tipo Descrição vpublicacao String Veículo de publicação. numero Integer Quantidade de meses que o concurso será válido lpublicacao String Local de publicação. datapublicacao Date Data de punlicação. ano Integer Ano do edital
Tag Descrição edital Dados do concurso Atributos Tipo Descrição vpublicacao Integer Quantidade de meses que será prorrogado o
concurso. numero Integer Quantidade de meses que o concurso será válido. lpublicacao String Descrição da publicação. datapublicacao String Data da publicação tipoedital String Tipo do edital. Ano String Ano do edital.
Tag Descrição tipoEdital Informar a escolaridade do Cargo. Atributos Tipo Valor Descrição id Integer 1 - Edital de abertura
2 - Edital de inscritos 3 - Edital de inscritos indeferidos 4 - Edital de aprovados 5 - Edital de homologados 6 - Edital diversos
Identificador da do tipo do edital.
Tag Descrição modalidadeConcurso Informar a modalidade do Concurso. Atributos Tipo Valor Descrição id Integer 1 - Edital de abertura
2 - Edital de inscritos 3 - Edital de inscritos indeferidos 4 - Edital de aprovados 5 - Edital de homologados 6 - Edital diversos
Identificador da do tipo do edital.
Tag Descrição grupo_estrutura Especificar a hierarquia do plano de cargo. Atributos Tipo Descrição descricao_grupo String Descrição do grupo.
Tag Descrição especialidade Informar a especialidade do Cargo. Atributos Tipo Descrição nome String Descrição da especialidade
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Tag Descrição legislacao Informar a lei do Cargo. Atributos Tipo Descrição numero String Descrição da especialidade. ano Integer Ano de criação da Lei.
Tag Descrição grupo_estrutura Descrição do Grupo ou da estrutura. Atributos Tipo Descrição descricao_grupo String Nome do Grupo ou Estrutura
Tag Descrição vaga Informar a vaga do cargo. Atributos Tipo Descrição quantidade Integer Número de vagas .
Tag Descrição regimeJuridico Informar a Regime Jurídico do Grupo. Atributos Tag Tipo Valor Descrição id Integer 1 - Emprego Público
3 - Comissionado 4 - Cargo Efetivo 7 - Função Gratificada
Identificador do regime jurídico.
Tag Descrição portaria Atributos Tag Tipo Descrição numero_portaria Integer Numero da Portaria. data_portaria Date Data da Portaria.
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5. Material de apoio
O material de apoio para uso do SICAP e elaboração da rotina de importação de dados encontra-se
disponível no site do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul.
Para ter acesso à documentação, o usuário deve clicar no grupo Controle Externo, opção SICAP e na
seqüência será exibida tela com link para acesso ao sistema e download do material de apoio.
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