Inclusão Produtiva Rural
Plano Brasil Sem Miséria
• A miséria tem caras e necessidades diferentes conforme a região. A realidade no campo é uma, na cidade é outra bem diferente.
• Por isso, o Brasil Sem Miséria terá ações nacionais e regionais, com diferenças entre urbano e rural.
• No campo, o objetivo central será aumentar a produção e geração de renda de diferentes públicos: agricultura familiar, assentadas(os) da reforma agrária, extrativistas, indígenas e quilombolas, povos e comunidades tradicionais.
• O Brasil Sem Miséria vem aprimorar o melhor da experiência brasileira na área social e, para potencializar seus resultados, exige uma articulação entre o governo federal, os estados e municípios.
POBREZA E SUA MULTIDIMENSIONALIDADERequer um conjunto de políticas públicas e serviços, estruturados em três eixos:
Aumento de capacidades e oportunidades
1 Garantia de Renda
2 Acesso a Serviços
3 Inclusão Produtiva
Aumento de renda e bem-estar
INCLUSÃO PRODUTIVADesenvolvimento de capacidades e oportunidades
URBANA
RURAL
Geração de renda por meio de empregos e empreendedorismo
Aumento da produção para segurança alimentar e ampliação de canais de
comercialização
Technical assistance
Supplies and
Equipment
Grants to invest
Water
Energy
Food Aquisition Program
Pri
Assistência técnica e
extensão rural (ATER/ATES)
Insumos e equipamentos
Recursos para investir
(Fomento)
Habitação, Água e Luz
Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA)
Compras Privadas
Produção sustentável
da agricultura familiar para
superar a extrema pobreza
INCLUSÃO PRODUTIVA RURALAumento da produção para segurança alimentar e ampliação de canais de comercialização
Compras Públicas
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Aquisições de Municípios,
Estados e União
Bolsa Verde
INCLUSÃO PRODUTIVA RURALO Papel Central das Prefeituras
Inclusão Produtiva
Rural
Mapa da Articulação com as Prefeituras
Programa Nacional de Alimentação Escolar –
PNAE
Unidades de Apoio a Agricultura Familiar –
UADAF
Programa de Aquisição e Alimentos
– PAA
Unidades de Apoio à Agricultura Familiar - UADAF
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR – UADAF
• O que são as UADAFs: estruturas públicas de abastecimento alimentar e apoio à agricultura familiar.
• Qual a finalidade: garantir logística e estrutura física
aos agricultores familiares e organizações da agricultura familiar, que participam do PAA e PNAE (em atendimento à Lei nº 11947/2009), apoiando a distribuição dos gêneros alimentícios.
• Recursos: são destinados à construção de espaço físico – adequado às normas sanitárias, aquisição de equipamentos, veículo e materiais de consumo.
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR – UADAF
• Como a Prefeitura pode participar: previsão de publicação do Edital de Seleção em MARÇO/2013. Informações na página do MDS: http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar.
UADAFs 2011/2012• 99 Unidades em processo de implantação em
68 Territórios da Cidadania, em todas as regiões do país:
• Perspectiva de beneficiar diretamente 10 mil agricultores familiares, atendendo 2 milhões de pessoas/mês.
46
20
14
10
9
NordesteSudesteSulNorteCentro Oeste
Compras Públicas da Agricultura Familiar
COMPRAS PÚBLICAS DA AGRICULTURA FAMILIAR
Objetivos
Ampliar os canais de comercialização da agricultura familiar, por meio do abastecimento dos mercados institucionais; Promover a geração de renda para agricultores familiares extremamente pobres, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas;Movimentar o comércio local.
Propostas:Ampliar a inclusão de beneficiários no PAA até 2014 e a participação dos extremamente pobres de 32% para 57%;Pactuar com instituições públicas das três esferas de governo a ampliação da participação da agricultura familiar nas suas compras institucionais;Ampliar as compras da agricultura familiar para a alimentação escolar.
Programa de Aquisição de Alimentos – PAACompra para Doação Simultânea
AMPLIAÇÃO DO PAA
o Orçamento: R$ 1,3 bilhão em 2013;
o Ampliação dos recursos operacionalizados pela Conab;
o Ampliação por meio de Termo de Adesão junto aos municípios, sem a necessidade de convênio:
Operação por meio de sistema informatizado;Sem obrigatoriedade de contrapartida financeira;
Auxílio financeiro da União para estados e municípios, baseado no cumprimento de metas;Expansão para o público do BSM;Pagamento direto em cartão do agricultor familiar;Aumento do controle social.
AMPLIAÇÃO DO PAA – TERMO DE ADESÃO
o Até final de março de 2013, o Programa está aberto para adesão:
Dos Municípios que tenham executado o PAA por meio de convênios com o MDS, em 2010, 2011 e 2012;
Dos Municípios que desejem aderir ao PAA COM a participação do respectivo estado que já tenha aderido ao Programa (modelo misto).
(Os estados do AC, AL, AM, AP, BA, CE, ES, MA, PB, PI, PR, RN, RS, RO, SC, SE, TO, DF já aderiram ao Programa.)
o Os demais municípios deverão aguardar novos chamamentos ou editais da SESAN/MDS.
PAACompra Institucional
Programa de Aquisição de Alimentos – PAA:
E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3433-1202
Unidades de Apoio à Agricultura Familiar – UADAF
E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3433-2090/1176/1122
http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar
Contatos e Orientações sobre os programas no MDS
Programa de Aquisição de Alimentos – PAAModalidade Compras Institucionais
PAACompra Institucional
O que é e como as prefeituras podem atuar Modalidade de Compra Institucional que amplia as oportunidades de mercado para a agricultura familiar, permitindo que órgãos de administração direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios comprem, com seus próprios recursos, alimentos para atender as demandas regulares de restaurantes universitários, presídios, hospitais, academias de polícia, entre outros. Marco LegalInstituída pelo Artigo 17 da Lei 12.215/2011 essa modalidade de compra dispensa licitação. Detalhes Operacionais: Resolução nº50, de setembro de 2012.Potencial de Inclusão ProdutivaCada família pode vender até R$ 8.000,00 por ano, independente de fornecerem para as outras modalidades do PAA e PNAE.
Modalidade Compra Institucional
Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
PAACompra Institucional
O que é e como as prefeituras podem atuar
Estabelece um percentual mínimo de 30% de todo o recurso da alimentação escolar que tem de ser comprado da agricultura familiar, dispensando-se licitação. Com essa medida, as prefeituras garantem alimentação fresca e de qualidade e promovem a economia local, gerando mais renda para o município.
Marco Legal
Instituída pela Lei 11.947 de 2009. Regulamentada pelo CD/FNDE nº 38/2009.
Potencial de Inclusão Produtiva
Cada família pode vender até R$ 20.000,00 por ano, independente de fornecerem para as outras modalidades do PAA.
Programa Nacional de Alimentação Escolar
PAACompra Institucional
Banco de Dados da Agricultura Familiar nos Municípios:
Informações municipais sobre número de famílias agricultoras, assentamentos da reforma agrária e do crédito fundiário, DAPs pessoa física e pessoa jurídica, contratos de PAA já realizados, compras PNAE, contratos de ATER.
Como o município pode usar essas informações:
Com base nessas informações é possível ao município estimar o potencial de oferta de produtos da agricultura familiar e por meio da sua secretaria de agricultura poderá fazer um levantamento mais apurado dos produtos que podem ser ofertados.
A agricultura familiar nos municípios brasileiros
PAACompra Institucional
• Microcrédito Rural
• Garantia-Safra
• ATER
• Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços
nos Territórios (Proinf)
Outras Instrumentos do Governo Federal a serem articulados nos municípios
PAACompra Institucional
Programa Nacional de Alimentação Escolar
No MDA
E-mail: [email protected]
Telefone: 55 (61) 2020 0788
http://www.mda.gov.br/portal/saf/programas/alimentacaoescolar
No FNDE
E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 2022 5665/5595
http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao-escolar
Compras Institucionais
E-mail: [email protected]
Telefone: 55 (61) 2020 0788
http://www.mda.gov.br/portal/saf/programas/paa
Contatos e Orientações sobre os programas no MDA