ÍNDICE DE QUALIDADE DE ATERROS INDUSTRIAIS - IQRI
Alessandra Elias Monteiro
DISSERTAÇÃO SUBMETIDA AO CORPO DOCENTE DA COORDENAÇÃO DOS
PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DO RIO DE JANEIRO COMO PARTE DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS
PARA A OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE EM CIÊNCIAS EM ENGENHARIA CIVIL.
Aprovada por:
________________________________________________
Prof. Cláudio Fernando Mahler, D.Sc.
________________________________________________ Dr. Marco Antonio Batista da Silva, D.Sc.
________________________________________________ Prof. Márcio de Souza Soares de Almeida, Ph.D.
________________________________________________ Prof. Rogério de Aragão Bastos do Valle, D.Sc.
RIO DE JANEIRO, RJ - BRASIL
SETEMBRO DE 2006
MONTEIRO, ALESSANDRA ELIAS
Índice de Qualidade de Aterros
Industriais – IQRI [Rio de Janeiro] 2006
XIII, 201 p. 29,7cm (COPPE/UFRJ,
M.Sc., Engenharia Civil, 2006)
Dissertação – Universidade Federal do
Rio de Janeiro, COPPE
1. Resíduos Industriais
2. Análise do Valor
3. Segurança, Meio Ambiente e Saúde
I. COPPE/UFRJ II. Título (série)
ii
“O que ocorrer com a terra,
recairá sobre os filhos da terra.
Há uma ligação em tudo.”
Carta do Chefe Seattle
iii
AGRADECIMENTOS
Em primeiro lugar, a Deus, sempre.
Agradeço a meus pais, por toda formação, incentivo e suporte emocional que
sempre me deram.
A meus irmãos, Ricardo e, agora, Isabella, pelo carinho. Em especial ao nosso
“reizinho”, João Henrique, por ter surgido num momento tão importante, trazendo muita
sorte.
À vovó, sempre preocupada com meu futuro: “filha, depois que você terminar este
estudo, acabou?” Não vó, acho que é apenas o começo...
À tia Jamile e Hilda, pelo apoio e carinho nas horas difíceis...
Ao Ro (meu “príncipe de olhos azuis”), pelo incentivo, apoio, carinho, amizade e
muitos ensinamentos. Chegou de repente, na hora exata de um momento difícil, me
trazendo muita paz, conforto, segurança, alegria e a certeza de um lindo caminho pela
frente. Quero que fique para sempre!
Às minhas amigas de sempre, Beth, Giu e Lu. Giu, conseguimos!
Ao meu orientador, professor Doutor Cláudio Fernando Mahler, pela orientação,
amizade, apoio e confiança depositada.
Ao Doutor Marco Antonio Batista da Silva, Engenheiro de Meio Ambiente e
Consultor Técnico da Petrobras, por ter tido uma participação especial e incansável na
construção de cada etapa deste trabalho, sempre com muita dedicação e atenção.
Ao professor Doutor Márcio Almeida pela contribuição na pré-banca e participação
na banca avaliadora.
Ao professor Rogério do Valle também pela participação na banca avaliadora.
A todos os professores do PEC / COPPE, pelas brilhantes aulas do curso de
mestrado.
Especialmente ao professor Roberto, do departamento de Estruturas, pela
disponibilidade e, principalmente, paciência e compreensão.
Aos funcionários da secretaria do PEC / COPPE, em especial ao Raul, pela
atenção.
Ao Thelmo Fernandes, do laboratório de informática.
iv
Ao Doutor José Luiz Bampa Sauerbronn, Coordenador de Resíduos e Áreas
Impactadas da Petrobras.
Aos responsáveis pelas operadoras dos aterros estudados pela colaboração e
participação neste trabalho.
Aos amigos de curso: Saulo Loureiro, pelas dicas, apoio e incentivo; Calle e
Petrônio pela ajuda na impressão; Maria Alice, Juliana e Luís.
Aos companheiros de trabalho, em especial Dr. Paulo Toledo e Vicente de Paula,
pela confiança e flexibilidade de horário que me permitiram concluir esta dissertação.
v
Resumo da Dissertação apresentada à COPPE/UFRJ como parte dos requisitos
necessários para a obtenção do grau de Mestre em Ciências (M.Sc.)
ÍNDICE DE QUALIDADE DE ATERROS INDUSTRIAIS – IQRI
Alessandra Elias Monteiro
Setembro/2006
Orientador: Cláudio Fernando Mahler
Programa: Engenharia Civil
A presente dissertação consiste na elaboração de um sistema de classificação
para aterros de resíduos industriais, através da criação de um Índice de Qualidade,
baseado nos já existente índices de qualidade para aterros urbanos da CETESB (2000),
aprimorado por FARIA (2002) e LOUREIRO (2005).
São introduzidas as variáveis relativas à gestão do meio ambiente (LOUREIRO,
2005), de segurança e saúde, além da adequação das variáveis existentes para atender
às exigência legais determinadas para resíduos provenientes de atividades industriais,
com a finalidade da preservação do meio ambiente e da saúde humana.
Foi utilizada a Teoria da Análise do Valor como ferramenta comparativa
multicritério, com a qual foram mensuradas as variáveis inseridas no sistema, que geram
o Índice de Qualidade de Aterros Industriais – IQRI, classificando as localidades em
condições inadequadas, controladas, adequadas ou ambientais, de acordo com a
pontuação obtida da avaliação.
O IQRI foi aplicado para três aterros industriais de relevante importância no Brasil
e pôde-se concluir que, mesmo aterros que possuem certificação ISO 14001, como no
caso A, podem não atingir a faixa de condição ambiental determinada pelo IQRI, que
demonstra ser uma ferramenta criteriosa de avaliação.
vi
Abstract of Dissertation presented to COPPE/UFRJ as a partial fulfillment of the
requirements for the degree of Master of Science (M.Sc.)
INDEX OF QUALITY OF INDUSTRIAL WASTE LANDFILLS - IQRI
Alessandra Elias Monteiro
September/2006
Advisor: Cláudio Fernando Mahler
Department: Civil Engineering
The present dissertation consists on the elaboration of a system to classify
industrial waste landfills, through the creation of an Index of Quality, based on already
existing index of quality for urban landfills (CETESB, 2000; improved for FARIA, 2002 and
LOUREIRO, 2005).
Environmental management (LOUREIRO, 2005), safety and health variables were
introduced, beyond the adequacy of the existing ones to take care of to legal requirements
for residues proceeding from industrial activities, with the purpose of the environment and
the human health preservation.
Tthe Theory of the Analysis of the Value was used as comparative multicriterion
tool, with which the inserted variables in the system had been evaluated, to generate the
Index of Quality of Industrial Waste Landfills - IQRI, classifying the sites in inadequate,
controlled, adjusted or environmental conditions, in accordance with punctuation of the
evaluation.
The IQRI was applied for three important industrial landfills in Brazil, and it could be
concluded that even landfills with ISO 14001 certificaion, cases A and B, for example, can
not reach the band of environmental condition determined by the IQRI, that demonstrates
to be a criteriosa tool of evaluation.
vii
ÍNDICE
I. INTRODUÇÃO 01
1.1. Justificativa 02 1.2. Objetivo 03 1.3. Descrição dos capítulos 04
II. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 06
2.1. Meio Ambiente 06 2.1.1. Desenvolvimento sustentável 08
2.1.2. Poluição ambiental 10
2.1.3. Saúde ambiental 11
2.2. O elemento solo 12 2.2.1. Da geotecnia clássica à geotecnia ambiental 13
2.2.2. Poluição / contaminação dos solos 15
2.3. Resíduos sólidos 17 2.3.1. Definição 18
2.3.2. Classificação 18
2.3.2.1. Quanto à origem 18
2.3.2.2. CONAMA 20
2.3.2.3. ABNT 20
2.3.2.3.1. Resíduos Classe I 22
2.3.2.3.1.1. Resíduos tóxicos 27
2.3.2.4. Política Nacional de Resíduos Sólidos 28
2.3.2.4.1. Resíduos industriais 29
2.3.2.4.1.1. Poluição da água e dos solos por resíduos industriais 35
2.3.3. Características dos resíduos 38
2.4. Tratamento e disposição final do lixo 39 2.4.1. Disposição de resíduos de fontes especiais 46
2.4.1.1. Disposição de resíduos sólidos industriais 46
2.4.1.2. Disposição de resíduos radioativos 50
2.4.1.3. Disposição de resíduos de portos e aeroportos 50
2.4.1.4. Disposição de resíduos de serviços de saúde 50
viii
2.4.2. Tratamento de resíduos de fontes especiais 51
2.4.2.1. Tratamento de resíduos sólidos industriais 51
2.4.2.2. Tratamento de resíduos radioativos 52
2.4.2.3. Tratamento de resíduos de portos e aeroportos 52
2.4.2.4. Tratamento de resíduos de serviços de saúde 52
2.5. Gerenciamento de resíduos sólidos 53 2.6. Inventário de resíduos industriais 57
III. ÍNDICES DE QUALIDADE APLICADOS A ATERROS DE LIXO 60
3.1. IQR 60 3.2. IQA 62 3.3. IQS 64 3.4. IQRI 65
3.4.1. Parâmetros relativos aos critérios de localização 67
3.4.2. Parâmetros relativos aos critérios de infra-estrutura implantada 67
3.4.3. Parâmetros relativos aos critérios das condições operacionais 68
3.4.4. Parâmetros relativos aos critérios de gestão de SMS 68
IV. METODOLOGIA ADOTADA 70
4.1. Análise multicritério 70 4.2. Teoria da análise do valor 72
4.2.1. Conceitos básicos 74
4.2.2. Plano de trabalho da Análise do Valor 76
4.3. Aplicação da análise do valor no IQRI 79
V. PARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO DE ATERROS INDUSTRIAIS 86
5.1. Parâmetros relativos aos critérios de localização 87 5.1.1. Geotécnicos 88
5.1.1.1. Capacidade de suporte do solo 88
5.1.1.2. Permeabilidade do solo 90
5.1.2. Hidrogeológico 92
5.1.3. Clima 93
5.1.3.1. Pluviometria 93
ix
5.1.3.2. Direção predominante dos ventos 94
5.1.3.3. Recorrência de chuvas de inundação 94
5.1.4. Hidrológico 94
5.1.5. Topografia 95
5.1.6. Conformidade Legal 96
5.1.6.1. Autorização do município 96
5.1.6.2. Licenciamento do OECA 97
5.1.6.3. Existência de notificações e/ou multas 97
5.1.6.4. Certificação de qualidade ambiental 97
5.1.7. Características do entorno 98
5.1.7.1. Distância de núcleos habitacionais 98
5.1.7.2. Distância de centros produtores 99
5.1.7.3. Distância de ecossistemas sensíveis 99
5.1.7.4. Distância de faixas de domínio de rodovias 100
5.1.7.5. Acessibilidade 100
5.1.8. Áreas de empréstimo 101
5.1.8.1. Disponibilidade de material para recobrimento 101
5.1.8.2. Qualidade do material para recobrimento 101
5.1.9. Durabilidade 102
5.2. Parâmetros relativos aos critérios de infra-estrutura implantada 102 5.2.1. Isolamento e sinalização 102
5.2.1.1. Isolamento visual da área / cinturão verde 102
5.2.1.2. Cercamento da área 103
5.2.1.3. Portão de acesso com guarita 103
5.2.1.4. Sinalização 104
5.2.2. Equipamentos 104
5.2.2.1. Balança 104
5.2.2.2. Trator de esteiras ou compatível 105
5.2.2.3. Outros equipamentos 105
5.2.3. Infra-estrutura básica 106
5.2.3.1. Luz, força, água, telefone, esgoto 106
5.2.3.2. Condições da malha viária interna 107
x
5.2.4. Impermeabilização de base 107
5.2.5. Sistemas de drenagem 111
5.2.5.1. Subsuperficial do percolado 111
5.2.5.2. Águas pluviais definitiva 112
5.2.5.3. Águas pluviais provisória 113
5.2.5.4. Gases 114
5.2.6. Sistemas de Tratamento 116
5.2.6.1. Percolado 116
5.2.6.2. Gases 117
5.2.6.3. Pré-tratamento do resíduo 117
5.2.7. Impermeabilização e cobertura final 118
5.3. Parâmetros relativos aos critérios das condições operacionais 119 5.3.1. Controle do recebimento dos resíduos 119
5.3.1.1. Caracterização do resíduo 120
5.3.1.2. Mapeamento da disposição 122
5.3.1.3. Recobrimento imediato dos resíduos 122
5.3.1.4. Compactação dos resíduos 123
5.3.1.5. Descarga de resíduos líquidos ou patogênicos / radioativos 124
5.3.1.6. Sistema de manifesto de resíduos 124
5.3.2. Sistemas de monitoramento 125
5.3.2.1. Águas subterrâneas 126
5.3.2.2. Águas superficiais 128
5.3.2.3. Percolado 129
5.3.2.4. Gases 129
5.3.2.5. Estabilidade dos maciços de solo e lixo 130
5.3.2.6. Detecção de vazamentos 132
5.3.2.7. Controle de ruídos 132
5.3.3. Geral 133
5.3.3.1. Atendimento às estipulações de projeto 133
5.3.3.2. Relatório anual 133
5.3.3.3. Plano de inspeção 134
5.3.3.4. Presença de queimadas 136
5.3.3.5. Presença de elementos dispersos pelo vento 136
5.3.3.6. Acesso à frente de trabalho 137
xi
5.4. Parâmetros relativos aos critérios de gestão de SMS 137 5.4.1. Segurança e saúde 139
5.4.1.1. Atendimento às normas de segurança e medicina do trabalho 140
5.4.1.2. Lava-rodas de veículos nas saídas da manipulação de resíduos 146
5.4.1.3. Existência de ação trabalhista relativa a segurança e saúde 146
5.4.2. Meio ambiente 147
5.4.2.1. Identificação dos aspectos e dos impactos ambientais 148
5.4.2.2. Objetivos, metas e programas ambientais 150
5.4.2.3. Garantia dos recursos necessários 151
5.4.2.4. Sistema de treinamento e comunicação 151
5.4.2.5. Controle da documentação do SGA 154
5.4.2.6. Programa e planos de emergência 154
5.4.2.7. Plano de contingência 156
5.4.2.8. Controle, monitoramento e medição das operações 158
5.4.2.9. Atendimento aos requisitos legais e demais subscritos 159
5.4.2.10. Programa de auditorias internas 160
5.4.2.11. Análises críticas pela administração, ações corretivas e preventivas 164
5.4.2.12. Plano de fechamento do aterro e previsão de uso futuro 165
5.4.2.13. Programas de responsabilidade social 167
VI. ANÁLISE DOS RESULTADOS E COMENTÁRIOS FINAIS 168
6.1. Caso A 168
6.2. Caso B 171
6.3. Caso C 177
6.4. Comentários Finais 178
VII. CONCLUSÕES E SUGESTÕES DE PESQUISAS FUTURAS 181
7.1. Conclusões 181
7.2. Sugestões de pesquisas futuras 182
xii
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 183
APÊNDICE A – IQRI 189
APÊNDICE B – IQRI, CASO A 191
APÊNDICE C – IQRI, CASO B 193
APÊNDICE D – IQRI, CASO C 195
ANEXO A – IQR 197
ANEXO B – IQA 198
ANEXO C – IQS 199
ANEXO D – TAB.: MUDANÇA NOS PRINCÍPIOS EM FUNÇÃO DE ACIDENTES 200
xiii
I. INTRODUÇÃO
Os riscos ambientais que vêm ameaçando o Planeta como a escassez ou finitude
de recursos, deterioração da qualidade ambiental e de vida das populações, as agressões
sobre o uso do solo, a ameaça de extinção de espécies animais e vegetais, as taxas de
crescimento demográfico com o conseqüente aumento da demanda por bens e serviços,
alimentam o crescimento da consciência ecológica e da preocupação ambiental, que
passam a ter maior peso com o fenômeno da globalização.
A situação preocupa tanto os poderes públicos quanto a iniciativa privada e as
sociedades civis, em decorrência da tomada de consciência e do amadurecimento político
de instituições e da comunidade, que devem de forma participativa dividir o planejamento
e gerenciamento do meio ambiente, em função do desenvolvimento da humanidade e
com preocupação também voltada para as futuras gerações.
Os procedimentos legais do tipo fiscalização e controle devem ser revisados,
também sendo necessário uma melhoria no processo de tomada de decisões ambientais,
sempre levando em consideração as questões do planejamento e gerenciamento.
Conforme mostram algumas estatísticas do IBGE (2002), no Brasil, a prática
tradicional de se enterrar os resíduos em um canto do terreno da empresa, sem nenhuma
medida de controle, gerou vários territórios de risco e passivos ambientais. Da mesma
maneira, ainda é comum o despejo de resíduos industriais junto com os resíduos sólidos
urbanos nos aterros sanitários, vazadouros municipais e terrenos baldios.
Dentro deste contexto, surge a iniciativa da presente dissertação, pelo fato de o
gerenciamento dos resíduos sólidos industriais ser hoje um dos principais problemas
vivenciados pelas empresas na área de meio ambiente. Segundo dados da Companhia
de Tecnologia de Saneamento Ambiental do estado de São Paulo – CETESB (2005) –
somente no estado de São Paulo são gerados anualmente 535 mil toneladas de resíduos
Classe I, perigosos, e 25 milhões de toneladas de resíduos Classe II, menos
problemáticos em termos de potencial poluidor. A principal atividade industrial geradora
de resíduos perigosos é a química, que gera 177 mil t/ano, o que corresponde a
aproximadamente 33% do total de resíduos Classe I gerados no estado.
Pela legislação – Lei 9605/98: lei de Crimes Ambientais – estes resíduos devem
ser dispostos, tratados ou temporariamente estocados em locais adequados. Porém, os
dados do IBGE (2002) demonstram que boa parte dos mesmos está sendo depositada de
1
forma inadequada, o que representa um grande perigo para o gerador, porque é ele o
responsável pelo resíduo.
Segundo números da CETESB (2005), das 535 mil toneladas de resíduos classe
I, 53% são tratados, 31% são estocados e 16% são dispostos no solo. Atualmente, a
principal forma de tratamento de resíduos classe I, no estado de São Paulo, é a
incineração. Outra alternativa importante para classe I seria o co-processamento em ou
queima em fornos de cimento ou siderúrgicos e de fundição.
Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais, no início de 1998, que estabelece
pesadas sanções para os responsáveis pela disposição inadequada de resíduos, as
empresas que prestam serviços nesta área tiveram aumento significativo na demanda por
estes serviços.
Os avanços que vêm ocorrendo na legislação contribuem para a solidificação dos
sistemas de gestão ambiental das empresas compromissadas e avalizam a
responsabilidade sócio-ambiental, fazendo com que indústrias e a sociedade obtenham
benefícios.
Além da busca crescente de certificações em normas internacionais por parte das
indústrias, outras atitudes são buscadas para adequação às legislações ambientais e às
exigências do mercado consumidor, como a busca do emprego de tecnologias limpas e
novas formas de destinação e tratamento dos resíduos industriais.
Ao longo dos tempos, a geração de rejeitos nas indústrias, tem sido cada vez
maior. A devolução destes rejeitos ao meio ambiente de forma inadequada, propicia a
contaminação do solo, das águas e do ar, trazendo vários prejuízos ambientais, sociais e
econômicos.
1.1. Justificativa
Durante os anos 80, a recuperação de locais contaminados foi um tópico
ambiental destacado, o que perdura até os dias atuais. As descobertas de inúmeras
catástrofes ambientais que resultaram das práticas inadequadas de disposições do
passado têm aumentado conhecimento e preocupação do público sobre a questão.
Nos últimos anos, esta preocupação se manifesta com a promulgação de uma
série de legislações (federais, estaduais e municipais), nos campos do gerenciamento,
limpeza, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos,
2
abrangendo a questão do “berço ao túmulo”, que é a tradução literal da expressão
americana “cradle to grave“, ou seja, desde a geração do resíduo até sua disposição final.
Faz-se necessária uma mudança de paradigmas. O resíduo, hoje visto como não
produto, ou produto não-intencional, deve passar a ser visto como bem material para ser
reusado no mesmo processo produtivo, ou reaproveitado para outros processos ou
produtos. Se devolvido à natureza, como no caso dos aterros, ou outras formas de
destinação, deve funcionar para processos ecológicos que contribuam para a
conservação e regeneração do estoque de recursos naturais.
Atualmente, conforme aconselha o Ministério do Meio Ambiente, existem práticas
e ferramentas, que ainda não são totalmente aplicadas, como tecnologia mais limpa,
ecoeficiência, e produção limpa. O empresariado também já está tendo esta consciência,
investindo em melhoria de processos, de metodologias e treinamento de funcionários, o
que está contribuindo para a redução da geração de resíduos na fonte. Para os resíduos
em que não há formas de melhoria, em função de limitação tecnológica ou outras, as
empresas estão investindo em processos de reciclagem, que atualmente são fontes de
recursos para elas.
Sendo assim, a fim de analisar a qualidade dos aterros industriais, a presente
dissertação propõe-se a desenvolver um índice de qualidade para esses aterros, de forma
a cumprir uma das etapas do sistema de gerenciamento dessa sorte de resíduos,
identificando parâmetros de “boa conduta”, do ponto de vista ambiental, da segurança e
da saúde humana, para os projetos e a operação dessas unidades de destinação.
1.2. Objetivo
A presente dissertação tem como objetivo principal elaborar um Índice de
Qualidade de Aterros Industriais (IQRI) a ser utilizado como uma ferramenta para a
classificação de aterros destinados a resíduos industriais, nos moldes dos já existentes
sistemas de classificação para aterros sanitários (CETESB, 2000; FARIA, 2002; e
LOUREIRO, 2005).
Após a elaboração do Índice de Qualidade de Aterros Industriais, objetiva-se fazer
uma aplicação em três casos reais, de aterros de importância significativa no Brasil de
forma a testar sua aplicação e comprovar a eficácia do mesmo.
3
De maneira geral, o IQRI pode estender e implementar os sistemas de inventários
estaduais de resíduos industriais, contribuindo, da mesma maneira, para o inventário
nacional.
Na medida em que define os parâmetros para o bom funcionamento destes
aterros, dos pontos de vista operacional, de gestão de meio ambiente, segurança e
saúde, auxilia a elaboração de políticas de gerenciamento desenvolvidas para esta
atividade.
Poderá ser utilizado também na definição de ações e diretrizes para projetos e
construção de novos aterros industriais, estabelecendo medidas preventivas e melhorias
no processo de controle à poluição e preservação dos recursos naturais.
1.3. Descrição dos capítulos
Esta dissertação foi estruturada em oito capítulos.
A introdução ao tema, sua justificativa e o objetivo do trabalho são apresentados
no primeiro capítulo. Demonstra-se, em linhas gerais o estado atual da arte dos resíduos
industriais e se justifica a relevância do desenvolvimento deste estudo como uma
ferramenta de auxílio ao gerenciamento de aterros industriais, com vistas à preservação
do meio ambiente, segurança e saúde humana.
O segundo capítulo traz uma revisão bibliográfica dos temas “meio ambiente”, “o
elemento solo” e “resíduos sólidos”. Primeiramente são apresentadas definições para
“meio ambiente” e acrescentado o conceito de desenvolvimento sustentável. Ainda neste
contexto, surge a questão da poluição e da saúde ambiental. Em seguida, em se tratando
do elemento solo, são abordados tópicos sobre a poluição / contaminação dos solos e a
evolução da Geotecnia Clássica à Geotecnia Ambiental. Então, entra-se com as
definições, classificações e caracterização dos resíduos sólidos, com atenção especial
para os resíduos industriais e a participação destes nos processos de poluição da água e
contaminação dos solos. Também são explicados alguns métodos de tratamento e
disposição final de resíduos sólidos e a importância do sistema de gerenciamento, além
de citar o estado atual da arte do inventário nacional de resíduos sólidos.
No capítulo III são apresentados os índices de qualidade aplicados a aterros de
lixo, sendo eles o IQR (CETESB, 2000); o IQA (FARIA, 2002); o IQS (LOUREIRO, 2005);
e a proposta do IQRI, como uma ferramenta análoga às anteriores para a avaliação e
classificação de aterros industriais, e uma visão geral dos parâmetros a ele relacionados.
4
A metodologia adotada para a elaboração do IQRI é apresentada no quarto
capítulo, que descreve a análise multicritério e a teoria da análise do valor, como uma
ferramenta de auxílio no processo de tomada de decisão para a mensuração das
variáveis propostas.
No quinto capítulo são apresentadas os critérios determinados para a avaliação
dos aterros industriais. Foram propostos quatro critérios de avaliação (características do
local; infra estrutura implantada; condições operacionais; e sistema de gestão de
segurança, meio ambiente e saúde (SMS).
Para cada critério foram elencados parâmetros, ou funções de avaliação, conforme
nomenclatura dada pela metodologia adotada – análise do valor –, de acordo com as
variáveis que os compõem. Estas variáveis foram elaboradas de modo a priorizar
parâmetros relativos à ciência da Geotecnia Ambiental e do meio ambiente como um
todo, com a preservação das coleções hídricas, atmosférica e da saúde e segurança da
comunidade do entorno, bem como dos funcionários e demais pessoas que têm acesso
ao aterro.
Ainda neste capítulo são apresentadas as tabelas com a mensuração de cada
variável.
O capítulo VI faz o relato dos estudos de caso com a análise dos resultados
obtidos e os comentários finais da dissertação. Foram estudados três casos reais de
aterros industriais para a aplicação do IQRI e a obtenção da classificação destes de
acordo com a pontuação obtida.
Por fim, o sétimo capítulo descreve as conclusões obtidas a partir dos casos
estudados e levantamentos realizados para a elaboração do índice além de sugerir
tópicos para pesquisas futuras.
5
II. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
2.1. Meio Ambiente
“... Minha palavra é como as estrelas - elas não empalidecem. Como (o homem branco)
pode comprar ou vender o céu, o calor da terra? Tal idéia é estranha. Nós não somos
donos da pureza do ar ou do brilho da água. Como pode então comprá-los de nós?
Decidimos apenas sobre coisas de nosso tempo. Toda esta terra é sagrada para meu
povo. Cada folha reluzente, todas as praias de areia, cada véu de neblina nas florestas
escuras, cada clareira e todos os insetos a zumbir são sagrados nas tradições e na
crença de meu povo...”.
Trecho da Carta do Cacique Seattle, escrita em 1855 ao Presidente dos
Estados Unidos, Franklin Pierce.
Para dar início a esta discussão e entendimento das questões e problemas
ambientais, vê-se necessário a definição do termo ambiente.
Para AVELAR (2002), o ambiente pode ser definido de várias maneiras, de acordo
com o ponto de vista e o interesse adotado por cada observador. Neste sentido, esta
definição dependerá da percepção, do nível de escolaridade e dos hábitos que o indivíduo
traz ao longo de sua formação como ser humano. A palavra ‘ambiente’ tem significados
diferentes para cada representante da sociedade, por exemplo: um índio, um seringueiro,
um agricultor, um cidadão urbano, um advogado, um engenheiro, um executivo, etc; a
princípio, cada um deles terá uma conceituação diferente para tal vocábulo.
Porém, surge a necessidade de uma conceituação ampla que possa ser adotada
por diversos profissionais e entendida por indivíduos sem formação acadêmica específica.
Como as questões que envolvem o tema ambiente estão presentes na vida e relações de
qualquer ser humano, uma conceituação mais genérica é importante, principalmente nos
trabalhos interdisciplinares, em que profissionais de diversas áreas precisam atuar em
interação.
A definição adotada foi criada a partir de trabalhos desenvolvidos no âmbito da
geografia, mas que tem utilidade para profissionais de outras áreas.
GALVÃO (1992) definiu ambiente como “o produto da relação homem - meio,
sociedade – natureza, ou seja, a natureza recriada pela sociedade, a natureza da qual o
6
homem é parte integrante e não apenas a natureza onde o homem é um mero ‘agente
antrópico’”.
Em síntese, o homem é parte integrante do meio em que vive (ambiente), e
depende dele para sua sobrevivência. Seus atos são decisivos para a preservação ou
destruição do ambiente, ou parte dele.
Até a década de 60, a única preocupação com o meio ambiente consistia em
assegurar que os rejeitos produzidos pelo homem fossem afastados da população,
depositados longe de modo a não contaminar a população que os gerou.
Porém, a partir dessa década, com a disseminação dos conceitos de proteção
ambiental, houve uma sutil mudança na interferência da engenharia, entre outras áreas
de conhecimento científico e tecnológico, que passam a atuar não mais com o propósito
de modificar o meio ambiente natural, mas de preservá-lo. Assim, como não existe
“impacto ambiental zero”, a abordagem passa a ser de controlar e minimizar os impactos
da atividade humana sobre o meio ambiente, e não somente preservar.
Outra polêmica contribuição para o debate a cerca das causas e soluções para a
deterioração ambiental, é o “Manifesto pela Sobrevivência”, datado de 1972, onde o
consumismo extremado, de interesse do industrialismo capitalista é acusado como
responsável pela degradação ambiental.
Desde então, são discutidas questões, causas e proposta que justificam a
degradação e também a preservação ambiental. Os problemas já existiam há muito,
porém parece que eles se tornam cada vez mais gritantes e, nos dias de hoje, sua
percepção parece mais óbvia.
Conforme cita a Carta Magna (1988): “todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de
vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo
para as presentes e futuras gerações” (art. 225 da Constituição Federal).
Conservação da natureza e proteção do meio ambiente são hoje problemas da
responsabilidade de todos. Cada indivíduo, como simples cidadão, deve fazer sua parte,
que já contribui para o todo.
7
2.1.1. Desenvolvimento Sustentável
“A colonização e os modelos de acumulação capitalista que a sucederam,
igualam-se quando observados sob a ótica social e ambiental. Por outro lado, as
agressões ambientais produzidas pelo atual modelo de desenvolvimento urbano-
industrial, baseado na reprodução e acumulação de capital, através da expropriação da
natureza, do espaço e do trabalho assalariado, pouco diferem daquelas praticadas pelos
colonizadores / conduzidos pelo mercantilismo, baseados na rapinagem dos recursos
naturais” (AMADOR, 1997).
O tema desenvolvimento sustentável sempre se correlaciona com as questões do
meio ambiente, que vêm sendo mundialmente discutida. A partir da década de 70,
informações sobre recursos naturais, considerando-se que muitos deles não são
renováveis, passam a ser mais divulgadas e tornam-se mais evidentes.
Na Conferência de Estocolmo1, em 1972, a visão dos problemas era nitidamente
uma visão “primeiro mundista”. Nesta Conferência, as discussões centraram-se nos
aspectos técnicos da contaminação provocada pela industrialização, no crescimento
populacional e na urbanização. Essa visão é alterada, quando na Conferência de 1992
(Rio-92) a percepção dominante passa a ser a de que os problemas de meio ambiente
não podem se dissociar dos problemas de desenvolvimento.
AMADOR (1997) cita que “a partir do Relatório Brundtland da ONU, apresentado
em 1987, com o título ‘Nosso Futuro Comum’, que foi resultado de pesquisas realizadas
entre 1983-1987, sobre o estado ecológico da Terra, introduziu-se um novo paradigma
para orientação da economia mundial, já globalizada que seria denominado
‘desenvolvimento sustentado’”.
O “desenvolvimento sustentado” seria definido pelo relatório de Brundtland (1987)
como aquele que “atende as necessidades do presente sem comprometer a capacidade
de as gerações futuras também atenderem as suas; é um processo de mudança no qual a
exploração dos recursos, a orientação dos investimentos, os rumos do desenvolvimento
tecnológico e a mudança institucional estão de acordo com as necessidades atuais e
futuras; é uma correção, uma retomada do crescimento, alterando a qualidade do
desenvolvimento, a fim de torná-lo menos intensivo de matéria-prima e mais eqüitativo em
1 Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano. Estocolmo, 1972.
8
seu impacto. Ou seja, a busca simultânea de eficiência econômica, justiça social e
harmonia ecológica.
As propostas desse relatório partem do pressuposto de que é possível e desejável
conciliar desenvolvimento econômico e conservação ambiental, através do
“desenvolvimento sustentável”. Antes mesmo da Rio-92, esse documento sublinhava que
as possibilidades de materialização de um estilo de desenvolvimento sustentável estariam
diretamente relacionadas com a superação da pobreza, com a satisfação das
necessidades básicas de alimentação, saúde, habitação e saneamento, com a
necessidade de uma nova matriz energética que privilegie fontes renováveis de energia e
com o processo de inovação tecnológica cujos benefícios sejam compartilhados por
países ricos e pobres.
Este novo conceito de desenvolvimento foi amplamente aceito pelas sociedades
industriais do Primeiro e Terceiro Mundo, além de orientar a Rio-92, Conferência das
Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Os três principais documentos
que resultaram desta conferência – a ‘Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento’; ‘Os Quinze Princípios para o Gerenciamento Sustentável das
Florestas’ e o ‘Plano Abrangente para Guiar a Ação Nacional e Internacional em Direção
ao Desenvolvimento Sustentável (Agenda 21)’ – estão todos baseados na premissa da
inseparabilidade do meio ambiente e do desenvolvimento.
A Agenda 21 foi um dos principais responsáveis pela consolidação da idéia de que
o desenvolvimento e a conservação do meio ambiente devem estar sempre unidos em
prol da compatibilidade entre crescimento econômico e o direito ao usufruto da vida em
ambiente saudável pelas futuras gerações.
O atual quadro ambiental vivido no Planeta e a crise ecológica são resultantes de
ações predatórias do passado, bem como do tipo de desenvolvimento vigente, que se
caracteriza como “concentrador, explorador de pessoas e dos recursos da natureza”
(AMADOR, 1997).
Desde a Revolução Industrial, o progresso e a expansão do modelo civilizatório
ocidental justificam a exploração dos povos e a sistemática destruição dos ecossistemas.
O modelo de desenvolvimento deve combinar sustentabilidade ecológica,
viabilidade econômica e equidade social, cujo pressuposto é a erradicação dos
mecanismos que geram a exclusão social.
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Ao se falar em desenvolvimento sustentável não se pode deixar de lado um
conceito essencial para a existência humana: a ecoeficiência.
Para ASSIS (2001), a ecoeficiência significa “consumir menos energia,
harmonizando o desenvolvimento econômico com o ambiental, através de práticas como
a conservação de energia, reciclagem e sustentabilidade [...] Este conceito é fundamental
para a compreensão do desenvolvimento sustentável, que pode ser caracterizado como
aquele em que a velocidade da inevitável agressão ambiental é menor do que a
velocidade com que a natureza consegue reagir para compensar esses danos”.
O desenvolvimento sustentável demanda reformas não somente de âmbito
ecológico e ambiental, mas inclusive e principalmente de cunho social, econômico,
espacial e cultural.
2.1.2. Poluição ambiental
A origem do termo “poluição” vem do latim polluere, que, etimologicamente
significa sujeira, degradação. Em termos mais atuais, a poluição é tudo o que ocorre em
um meio e altera prejudicialmente suas características originais, afetando a saúde, a
segurança e bem-estar da população, cria condições adversas às atividades sociais e
econômicas, ocasiona danos relevantes à flora, à fauna e a qualquer recurso natural, aos
acervos históricos, culturais e paisagísticos. O termo “poluição” engloba todos os rejeitos
químicos tóxicos liberados pelo homem na biosfera, além de substâncias que possam
causar desequilíbrio ao meio ambiente, mesmo que não sejam prejudiciais aos
organismos.
O conceito de poluição está diretamente ligado aos de “estranheza”,
“desequilíbrio”, “concentração”, assim, “só polui aquilo que é estranho ao ambiente, que o
desequilibra por se apresentar em concentrações excessivas” (MAHLER, et al., 2002).
Quando há um desequilíbrio, causado por acúmulo de elementos estranhos, de forma que
modifique o ambiente o afastando dos padrões iniciais ou de padrões desejáveis, diz-se
que há poluição.
Em 1965, o documento “Para restaurar a qualidade do nosso ambiente”,
preparado pelo Comitê Científico Oficial da Casa Branca definiu poluição como
modificação desfavorável do mundo natural, que aparenta inteira ou parcialmente ser um
produto da ação humana, mudando através de efeitos diretos ou indiretos os critérios que
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governam a distribuição dos fluxos de energia, os níveis de radiação, a composição físico-
química do mundo natural e a abundância das coisas vivas.
A história da poluição tem ligação direta com o progresso tecnológico. A partir da
era industrial, meados do século XIX, a contaminação de águas, ar e solo passou a ter
maior relevância em termos locais, nas áreas próximas a indústrias ou cidades industriais
muito povoadas. Porém, a partir da Segunda Guerra Mundial, com o surgimento de
tecnologias mais modernas e crescimento de efluentes urbanos e industriais, que levam à
acumulação de dejetos em grande escala e à liberação de novas substâncias tóxicas no
ar, água e solo, é que vieram os maiores problemas. Como agravantes, são as
substâncias liberadas que, além de tóxicas, podem ser não biodegradáveis ou até
indestrutíveis, permanecendo um longo período como fontes potenciais de problemas.
Os efeitos da poluição, pouco conhecidos, recaíam sobre as camadas sociais mais
baixas, por habitarem as proximidades das áreas industriais, em situações de
insalubridade, que eram associadas às taxas de mortalidade.
As forças do mercado apresentavam uma ação reativa contra qualquer discussão
sobre impactos ambientais causados pelas respectivas atividades econômicas. Assim, o
meio ambiente emergiu nos países industrializados como sinônimo de custo adicional
para os agentes privados.
“A poluição era considerada um efeito externo negativo, na medida em que os
danos que ela provocava não eram diretamente considerados pelo mercado, constituindo-
se num custo social não compensado, ou seja, imposto à sociedade” (STARLING, 2003).
O meio ambiente tem sido degradado através de diferentes formas. Pode-se
observar a utilização da água como meio de transporte para dejetos e rejeitos, o solo é
prejudicado pelo lançamento do lixo a céu aberto e a qualidade do ar é alterada pela
emissão de gases nocivos por indústrias e veículos.
O Brasil e o Mundo vêm passando por crises ambientais decorrentes de várias
causas, como o aumento exponencial da população e do consumo de energia;
intensificação dos processos de industrialização e de urbanização.
2.1.3. Saúde ambiental
Somente depois de a poluição das águas e do ar terem se tornado objetos de
vasta legislação e da criação de órgãos governamentais para aplicação destas leis,
11
passou-se a reconhecer que a qualidade do solo pode representar um problema de saúde
pública e representar riscos para os ecossistemas.
Saúde pública e meio ambiente devem ser tratados de forma interligada, uma vez
que um meio contaminado poderá causar problemas de saúde nas pessoas e/ou
impactos aos ecossistemas. A avaliação da saúde ambiental parte do princípio de que o
homem é interdependente dos ecossistemas, assim, toda e qualquer alteração do meio
ambiente vai afetar a saúde do homem, assim como as ações antrópicas também vão
ocasionar impactos ambientais.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), saúde ambiental se
refere aos aspectos da saúde e qualidade de vida humana determinado por fatores
ambientais, sejam eles físicos, químicos, biológicos ou sociais.
Portanto, a sistemas de gerenciamento que garantem a preservação dos recursos
naturais contribuem para a preservação da saúde humana.
2.2. O elemento solo
Pode-se dizer que a necessidade do homem trabalhar com os solos é tão antiga
quanto a civilização. Desta época datam os problemas de fundações e de obras de terra
das grandes construções como as pirâmides do Egito, os templos da Babilônia, a Grande
Muralha da China, os aquedutos e as estradas do império romano. Porém, somente a
partir do século XVII são encontrados os primeiros trabalhos sobre o comportamento
quantitativo dos solos.
O solo, juntamente com a água e o sol, é a base da vida na Terra; é o substrato
para as plantas; é um importante ecossistema: mais animais vivem no solo que sobre ele.
O solo permitiu a constituição da base alimentar, a evolução social e cultural do homem. É
um recurso natural renovável se e quando administrado e manejado através de princípios
racionais e naturais.
CASTRO (1994) definiu solo como um “complexo sistema natural, multilimítrofe,
zona em que se interpenetram as fases sólida, líquida e gasosa; o mineral e o orgânico; o
vivo e o inerte; sínteses e decomposições; nascimento e morte; lixiviação e evaporação;
translocações; dissolução e precipitação; redução e oxidação; simbioses; enfim um
complexo corpo heterogêneo incessantemente submetido a uma complexa dinâmica, o
solo é primordialmente um ente natural autônomo, não conservativo, organizado, em
constante evolução (nasce, cresce, amadurece, torna-se senil e pode rejuvenescer)
12
formado independentemente da ação do homem por processos particulares e submissos
a leis que lhe são próprias”.
Em linhas gerais, pode-se afirmar que o solo é a formação natural que se
desenvolve na porção superficial da crosta da Terra, resultado da interação dos
processos físicos, químicos e biológicos sobre as rochas. Enfim, é o produto do
intemperismo físico-químico da rocha de origem e do modo de transporte e deposição dos
sedimentos assim formados.
Em sua estrutura encontram-se três fases: sólida (os grãos minerais
representados por minerais primários e argilominerais, e os sólidos orgânicos,
representado pela matéria orgânica presente nos solos); líquida (naturalmente a água); e
gasosa (o ar). É composto por unidades estruturais independentes entre si, que interagem
mutuamente na presença das fases líquida e/ou gasosa e que preenchem os vazios da
trama reticular formado pelo arranjo destas unidades. A interação entre estas unidades é
a principal condicionante de sua resistência e rigidez.
O solo como material de construção é o mais ilustre representante dos materiais
particulados, é um meio heterogêneo e de composição altamente variável.
2.2.1. Da Geotecnia Clássica à Geotecnia Ambiental
A Mecânica dos Solos, que estuda o comportamento dos solos quando tensões
são aplicadas, por exemplo nas fundações, ou aliviadas, como nas escavações, constitui-
se numa Ciência de Engenharia chamada de Engenharia Geotécnica ou Engenharia de
Solos (PINTO, 2000).
No âmbito da engenharia civil, a Geotecnia Clássica é a ciência responsável pela
investigação do solo, projetos de fundação e pavimentação de estradas, fundação de
casas e edifícios, tanques de armazenamento de produtos, estruturas offshore,
barragens, túneis e outras estruturas subterrâneas. Além disso, analisa e estuda
problemas relacionados a movimentos de massa, como escorregamentos e estabilidade
de encostas (CAPUTO, 1978).
Com as contribuições de pesquisadores como Coulomb, Rankine, Darci, Terzaghi,
Casagrande, Taylor, Skempton, Bishop e Peck, a Geotecnia Clássica cresceu
mundialmente entre os séculos XVIII a XX, por seus trabalhos científicos sobre a ciência e
prática da mecânica dos solos e da engenharia de fundações, o que também agregou
conhecimento sobre mecânica das rochas e geologia (SILVA, 2005).
13
Em 1925, o prof. Karl Terzaghi publica seu famoso livro Erdbaumechanik, sendo
um marco decisivo nos estudos de comportamento dos solos, que, a partir de 1936, foi
oficialmente batizada como Mecânica dos Solos.
Pela interdisciplinaridade com outras ciências da terra, o prof. Milton Vargas cita
que “o fenômeno da mecânica dos solos tem que ser conhecido em sua totalidade
geológica, física, e técnica; surge aí a geotécnica, que combina uma geologia, mais
observada do ponto de vista físico, e uma mecânica dos solos, mais ligada aos problemas
geológicos”.
Com o acelerado processo de industrialização, no período pós II Guerra Mundial,
houve grande aumento de produção de produtos industrializados, assim como grande
aumento de consumo de produtos químicos orgânicos e de metais pesados. Essa
produção em massa, levou a uma crescente quantidade de rejeitos.
O início da operação de centrais nucleares e a consciência sobre os problemas de
contaminação relacionados a rejeitos nucleares pode ter sido o motivo que iniciou os
engenheiros geotécnicos nos assuntos da área ambiental.
Em 1970, a legislação que instituiu a avaliação de impacto ambiental nos EUA
(National Environmental Policy Act) exigia investigação detalhada sobre os possíveis
impactos ambientais de projetos na área nuclear, com a disposição de rejeitos radioativos.
Então, aos engenheiros geotécnicos couberam os trabalhos de investigação e
caracterização do solo adequado para a disposição desses rejeitos. A partir desse
momento, os aspectos ambientais passaram ser mais uma das questões relacionadas a
ciência da Geotecnia.
Porém, os problemas relacionados à disposição de rejeitos e à remediação dos
solos não se restringem aos conhecimentos da Geotecnia Clássica, mas incorpora
conceitos referentes a legislação ambiental, hidrogeologia, química ambiental, geoquímica
e microbiologia, quando necessário (BARBOSA, 1998).
Assim, surgiu, no início da década de 90, uma nova especialidade da engenharia
civil que é a Geotecnia Ambiental, passando a fornecer soluções adequadas para os
problemas de gerenciamento de produtos perigosos e não perigosos, como também para
o gerenciamento de áreas contaminadas. Esta nova ciência surge com caráter multi e
interdisciplinar, envolvendo conhecimentos sobre o comportamento do solo, rocha e água
subterrânea, e como eles interagem com os contaminantes (BARBOSA, 1998).
14
Com o crescimento do manuseio e geração de rejeitos químicos, através do
crescente processo de industrialização, os problemas ambientais tendem a aumentar,
cabendo à Geotecnia Ambiental fornecer as soluções adequadas técnica e
economicamente para o gerenciamento destes rejeitos e a remediação das áreas por eles
contaminadas.
Desta maneira, os problemas típicos de competência da Geotecnia Ambiental
podem ser agrupados em três grupos: a remediação de áreas contaminadas; o
gerenciamento de resíduos ou rejeitos; e a minimização dos resíduos por reciclagem
(SILVA, 2005).
2.2.2. Poluição / contaminação dos solos
A poluição do solo é um problema mundial causado pelo lixo, pesticidas,
defensivos agrícolas e demais produtos químicos dispostos diretamente no solo ou
lançados na atmosfera e disseminados pelas chuvas.
Em ecossistemas naturais, o lixo orgânico é reciclado por organismos
decompositores existentes no solo, porém nas cidades, que são grandes produtoras de
lixo, não ocorre esta reciclagem natural. O lixo urbano acumulado causa poluição
alimentar, da água, do ar, e principalmente do solo, e afeta a saúde humana por contato
direto e indireto, pela proliferação de vetores ou transmissores de doenças, roedores,
insetos, etc.
Em condição natural, a fração sólida do solo se encontra em equilíbrio físico-
químico com as frações líquida e gasosa presentes. Conseqüentemente, a presença de
substâncias químicas estranhas ao ambiente natural induz um desequilíbrio físico-químico
que, por sua vez, induzirá uma série de transformações no interior da massa de solo, até
que seja atingida uma nova condição de equilíbrio.
A poluição do solo é a alteração prejudicial de suas características naturais, com
eventuais mudanças na estrutura física, resultado de fenômenos naturais ou de atividades
humanas. Os cuidados com a poluição do solo estão principalmente associados ao
contato da água com o solo superficial e sub-superficial e à preservação da qualidade das
águas.
As fontes de poluição podem ser de origem natural (terremotos, vendavais,
inundações) e/ou derivadas das atividades humanas (disposição de resíduos sólidos e
15
líquidos, urbanização e ocupação dos solos, atividades agropecuárias e extrativas,
acidentes nos transportes de cargas).
A partir do momento em que se dispõe resíduos sólidos indiscriminadamente no
solo sem nenhum tratamento prévio, pode haver a contaminação. Pelo processo de
degradação que passam estes resíduos, são gerados gases poluentes que são emitidos
para a atmosfera, e líquido percolado de composição diversa e contaminante, que infiltra
no solo atingindo o lençol freático.
Neste sentido, pelo desequilíbrio deste sistema geoquímico, são desencadeados
processo e reações dentro da massa de solo, em direção a uma nova condição de
equilíbrio, que afetam diretamente seu pH, pela presença de substâncias ácidas e
alcalinas; seu estado de oxi-redução (reversão das condições de drenagem); e variação
da concentração eletrolítica da água presente nos solos, com sua salinização ou
dessalinização, entre os principais desequilíbrios relacionados à disposição de resíduos e
contaminação por ação antropogênica.
A contaminação do subsolo em aterros tem origem na infiltração dos lixiviados
através das camadas impermeabilizantes. A interação solo-contaminante é muito
complexa, uma vez que muitos fenômenos físicos, químicos e biológicos podem ocorrer
simultaneamente (COELHO, et al, 2003). Este processo implica em mudanças nos dois
agentes envolvidos, solo e contaminante, em relação às suas respectivas condições
originais.
Do ponto de vista do solo, estas mudanças se refletem no arranjo estrutural da
massa e/ou na sua composição química e mineralógica, onde a propriedade do solo mais
sensível à mudanças é a permeabilidade.
O movimento dos poluentes não depende apenas do fluxo do fluido no qual essas
sustâncias estão envolvidas, mas também de mecanismos que por sua vez dependem de
processos físicos, químicos e biológicos aos quais essas substâncias são submetidas
(COELHO, et al, 2003).
Os projetos de sistemas de disposição de resíduos (industriais, urbanos e de
mineração) baseavam-se na hipótese de que a condutividade hidráulica é o principal fator
que governa a migração do contaminante. Porém, estudos mais recentes evidenciam a
difusão molecular como mecanismo preponderante no caso de solos finos (solos
argilosos) com baixa permeabilidade.
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Os mecanismos de transporte e retenção de contaminantes em meios porosos
saturados têm origem por processos físicos ou químicos.
Como processos físicos, tem-se o transporte por advecção (fluxo); por gradiente
de concentração ou difusão molecular; por mistura mecânica ou dispersão; ou por
dispersão hidrodinâmica.
Já os processos químicos de transporte são: por adsorção – desorção ou reações
de precipitação-dissolução.
Sob ambos os aspectos, efeitos no solo e efeitos no contaminante, o processo de
interação afeta o avanço da espécie química através do solo, atingindo níveis mais
profundos e águas subterrâneas.
2.3. Resíduos sólidos
Em 1992, quando da realização da ECO 92 – Conferência das Nações Unidas
para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – a crescente produção de resíduos sólidos
em todo o mundo foi amplamente discutida e considerada fundamental para a
preservação ambiental.
Dentre as muitas atividades humanas geradoras de resíduos, tem-se:
- os aglomerados urbanos que geram lixo doméstico, de prestadores de
serviços, de varredura e limpeza pública, hospitalar e de pequenas indústrias,
assim como sedimentos de dragagem e esgoto;
- obras civis, com a geração de entulhos e bota-foras;
- usinas termoelétricas, que geram rejeito sólido (cinza volante) e gases
(emanações atmosféricas ou lama de lavagem dos gases);
- usinas nucleares, que geram rejeito radioativo e efluente líquido (água de
resfriamento).
- as indústrias, que produzem rejeitos sólidos e líquidos;
- a atividade de mineração, que produz rejeitos sólidos, líquidos e estéreis
(escavações).
A tecnologia utilizada para dispor esses rejeitos varia com a consistência dos
mesmos, sua capacidade tóxica em potencial, restrições de legislação vigente, e aos
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avanços tecnológicos quanto aos processos de tratamento e às técnicas de disposição e
controle de contaminação.
A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), pela norma ABNT NBR
10004 denomina lixo como resíduo sólido.
2.3.1. Definição
A palavra lixo, derivada do termo latim lix, significa "cinza". Pelo dicionário, ela é
definida como “sujeira, imundice, coisa ou coisas inúteis, velhas, sem valor”. Na
linguagem técnica, pode-se dizer que lixo é sinônimo de resíduos sólidos, sendo
representado por materiais descartados pelas atividades humanas.
Assim, lixo é, basicamente, todo e qualquer resíduo sólido proveniente das
atividades humanas ou gerado pela natureza em aglomerações urbanas, como folhas,
galhos de árvores, terra e areia espalhados pelo vento, etc.
Desde os tempos mais remotos até meados do século XVIII, no surgimento das
primeiras indústrias na Europa, o lixo era produzido em pequena quantidade e constituído
essencialmente de sobras de alimentos.
A partir da Revolução Industrial, as fábricas começaram a produzir objetos de
consumo em larga escala e a introduzir novas embalagens no mercado, aumentando
consideravelmente o volume e a diversidade de resíduos gerados nas áreas urbanas. O
homem passou a viver então a era dos descartáveis em que a maior parte dos produtos
— desde guardanapos de papel e latas de refrigerante, até computadores — são
inutilizados e jogados fora com enorme rapidez.
A sujeira acumulada no ambiente aumentou a poluição do solo, das águas e
piorou as condições de saúde das populações em todo o mundo, especialmente nas
regiões menos desenvolvidas. Até hoje, no Brasil, a maior parte dos resíduos recolhidos
nos centros urbanos é simplesmente vazada sem qualquer cuidado em depósitos
existentes geralmente nas periferias das cidades.
2.3.2. Classificação
2.3.2.1. Quanto à origem
A origem pode ser um elemento para a caracterização dos resíduos sólidos. Os
diferentes tipos de lixo podem ser, então, agrupados em quatro classes, a saber:
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- Lixo residencial: resíduos sólidos gerados nas atividades diárias em casas,
apartamentos, etc.
- Lixo comercial: é aquele produzido em estabelecimentos comerciais, cujas
características dependem da atividade ali desenvolvida.
- Lixo público: são os resíduos da varrição, capina, raspagem, etc.,
provenientes dos logradouros públicos (ruas e praças, por exemplo), bem
como móveis velhos, galhos grandes, aparelhos de cerâmica, entulho de obras
e outros materiais inservíveis deixados pela população, indevidamente, nas
ruas ou retirados das residências através de serviço de remoção especial.
- Lixo de fontes especiais: é aquele que, em função de determinadas
características peculiares que apresenta, passa a merecer cuidados especiais
em seu acondicionamento, manipulação e disposição final, como por exemplo,
o lixo industrial, o hospitalar, atômico, espacial e o radioativo.
Estes resíduos, de fontes especiais, estão a seguir melhor classificados:
- Lixo dos serviços de saúde (RSSS): Os serviços hospitalares, ambulatoriais,
farmácias, são geradores dos mais variados tipos de resíduos sépticos,
resultados de curativos, aplicação de medicamentos que em contato com o
meio ambiente ou misturado ao lixo doméstico poderão ser patógenos ou
vetores de doenças, devem ser destinados a incineração.
- Lixo atômico: Produto resultante da queima do combustível nuclear,
composto de urânio enriquecido com isótopo atômico 235. A elevada
radioatividade constitui um grave perigo à saúde da população, por isso deve
ser enterrado em local próprio, inacessível.
- Lixo espacial: Restos provenientes dos objetos lançados pelo homem no
espaço, que circulam ao redor da Terra com a velocidade de cerca de 28 mil
quilômetros por hora. São estágios completos de foguetes, satélites
desativados, tanques de combustível e fragmentos de aparelhos que
explodiram normalmente por acidente ou foram destruídos pela ação das
armas anti-satélites.
- Lixo radioativo: Resíduo tóxico e venenoso formado por substâncias
radioativas resultantes do funcionamento de reatores nucleares. Como não há
um lugar seguro para armazenar esse lixo radioativo, a alternativa
19
recomendada pelos cientistas foi colocá-lo em tambores ou recipientes de
concreto impermeáveis e a prova de radiação, e enterrados em terrenos
estáveis, no subsolo.
Nas atividades de limpeza urbana, os tipos doméstico e comercial constituem o
chamado lixo domiciliar, que junto com o lixo público, representam a maior parcela dos
resíduos sólidos produzidos nas cidades.
2.3.2.2. CONAMA
Como uma definição legal, a resolução CONAMA 05, de 05 de agosto de 1993, se
aplica aos resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e
rodoviários e estabelecimentos prestadores de serviço de saúde. Esta resolução serve de
parâmetro ao definir resíduos sólidos como: resíduos em estado sólido e semi-sólido, que
resultam de atividades da comunidade de origem: industrial, domestica, hospitalar,
comercial, agrícola, de serviço de varrição.
A resolução, de maneira genérica, classifica o lixo quanto suas características
físicas, sendo:
- Seco: papéis, plásticos, metais, couros tratados, tecidos, vidros, madeiras,
guardanapos e tolhas de papel, pontas de cigarro, isopor, lâmpadas, parafina, cerâmicas,
porcelana, espumas, cortiças.
- Molhado: restos de comida, cascas e bagaços de frutas e verduras, ovos,
legumes, alimentos estragados, etc.
2.3.2.3. ABNT
A Norma Brasileira – ABNT NBR 10004 – Resíduos Sólidos – Classificação –
define resíduo sólido como “resíduos nos estado sólido e semi-sólido, que resultam de
atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e
de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes dos sistemas de
tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de
poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu
lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções
técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível”.
20
A identificação do processo ou atividade que dá origem ao resíduo, bem como a
identificação de seus constituintes e características, baseiam os processos de
classificação.
Em 1987, a norma brasileira citada classificava os resíduos em três classes, como
Classe I (perigosos); Classe II (não-inertes); e Classe III (inertes).
Para se enquadrarem na Classe I, deveriam apresentar periculosidade (risco à
saúde pública ou ao meio-ambiente) e as características descritas na Norma
(inflamabilidade; corrosividade; reatividade; toxicidade; patogenicidade).
Os resíduos Classe II poderiam ter propriedades como combustibilidade,
biodegradabilidade ou solubilidade. Já os Classe III, representavam materiais como
rochas, tijolo, vidros, certos plásticos e borrachas que não são decompostos prontamente.
Na revisão da norma, em 2004, tem-se a classificação em apenas duas classes
(Classe I e Classe II), porém sendo a segunda classe subdividida em duas (Classe II A e
Classe II B). A Classe I permanece com os resíduos perigosos e a Classe II passa a ser
a denominação para os não perigosos, sendo Classe II A os não inertes (antiga Classe II)
e Classe II B, os inertes (antiga Classe III).
Importante observar que a definição de “resíduo classe I - Perigoso” não mais se
limita às características já especificadas na versão anterior, quanto a inflamabilidade,
corrosividade, reatividade, toxicidade, ou patogenicidade. A essas características foram
acrescentadas as condicionantes independentes de “periculosidade” e de “origem” do
resíduo. A periculosidade é conceituada em função de riscos à saúde pública (provocando
mortalidade, incidência de doenças ou acentuando seus índices) ou ao meio ambiente
(quando o resíduo for gerenciado de forma inadequada). Pela última condicionante, o
resíduo poderá ser diretamente classificado como perigoso se sua origem é conhecida e
consta de listagens fornecidas pela Norma nos seus anexos.
Em síntese, os resíduos perigosos são aqueles que pela composição têm
elementos químicos perigosos ao meio ambiente ou que não sofrem degradação. Podem
ser inflamáveis, tóxicos, corrosivos, reativos ou patogênicos. É o caso da borracha, do
couro, do lodo de tratamento de efluentes de processos galvânicos, da borra ácida de
refino de óleo e dos resíduos hospitalares infectantes. Os não inertes são materiais que
degradam na natureza, mas não agridem o meio ambiente por não conterem compostos
ou elementos químicos perigosos. É o caso das sobras da indústria alimentícia e do ferro.
21
Já os inertes são os que não têm lixiviação ou uma degradação no meio ambiente.
Poucos atendem esta realidade. É ocaso de vidros limpos, madeira e papéis.
2.3.2.3.1. Resíduos Classe I
A ABNT NBR 10004 – Resíduos Sólidos – Classificação – fornece procedimentos
que viabilizam a identificação de riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública
dos resíduos sólidos, em termos de periculosidade. Por esta norma, um resíduo é
considerado perigoso, ou Classe I, quando suas propriedades físicas, químicas e infecto-
contagiosas representam:
- risco à saúde pública: caracterizado por aumento de mortalidade ou incidência de
doenças;
- risco ao meio ambiente: quando manuseados de forma inadequada;
- dose letal50 (DL50) (oral, ratos): dose letal para 50% de uma população de ratos,
quando administrada por via oral;
- concentração letal50 (CL50): concentração de uma substância que acarreta a
morte de 50% da população exposta, por via respiratória;
- dose letal50 (dérmica, coelhos): representa dose letal para 50% da população de
coelho testada, administrada por via dérmica.
Os resíduos perigosos têm potencial de causar, ou contribuir de forma significativa
para a mortalidade ou incidência de doenças irreversíveis ou impedir a reversibilidade das
demais; além de apresentar perigo imediato ou em potencial à saúde pública ou ao
ambiente quando transportados, armazenados, tratados ou dispostos de maneira
inadequada. Desta forma, torna-se importante o tratamento ou acondicionamento
adequados, no local de produção e nas condições estabelecidas pelo OECA – Órgão
Estadual de Controle Ambiental.
A Agenda 21 indica que uma das prioridades do manejo de resíduos é a redução
dos resíduos perigosos, como parte de um enfoque de mudanças dos processos
industriais e dos padrões de consumo, por meio de estratégias de prevenção da poluição
e de tecnologia limpa, como a recuperação destes resíduos para converte-los em
matérias úteis.
22
Enfim, resíduos perigosos são aqueles cujas características sejam uma das
citadas em parágrafos anteriores ou constem nos anexos A ou B da ABNT NBR 10004.
Para eles são adicionadas as seguintes características:
- inflamabilidade: “um resíduo sólido é caracterizado como inflamável (código de
identificação D0011), se uma amostra representativa dele, obtida conforme a ABNT NBR
10007, apresentar qualquer uma das seguintes propriedades:
a) ser líquida e ter ponto de fulgor inferior a 60ºC, determinado conforme ABNT
NBR 14598 ou equivalente, excetuando-se as soluções aquosas com menos de
24% de álcool em volume;
b) não ser líquida e ser capaz de, sob condições de temperatura e pressão de
25ºC e 0,1 MPa (1 atm), produzir fogo por fricção, absorção de umidade ou por
alterações químicas espontâneas e, quando inflamada, queimar vigorosa e
persistentemente, dificultando a extinção do fogo;
c) ser um oxidante definido como substância que pode liberar oxigênio e, como
resultado, estimular a combustão e aumentar a intensidade do fogo em outro
material;
d) ser um gás comprimido inflamável, conforme a Legislação Federal sobre
transporte de produtos perigosos (Portaria nº204/1997 do Ministério dos
Transportes)”;
- corrosividade: código de identificação D002, quando o resíduo ou uma amostra
dele for:
a) “aquosa e apresentar pH inferior ou igual a 2, ou superior ou igual a 12,5, ou
sua mistura com água, na proporção de 1:1 em peso, produzir uma solução que
apresente pH inferior a 2 ou superior ou igual a 12,5;
b) líquida ou, quando misturada em peso equivalente de água, produzir um líquido
e corroer o aço (COPANT 1020) a uma razão maior que 6,35mm ao ano, a uma
temperatura de 55ºC, de acordo com USEPA SW 846 ou equivalente”;
- reatividade: código de identificação D003, quando o resíduo ou uma amostra
dele apresentar propriedades de:
a) “ser normalmente instável e reagir de forma violenta e imediata, sem detonar”;
b) reagir violentamente com água;
23
c) formar misturas potencialmente explosivas com água;
d) gerar gases, vapores e fumos tóxicos em quantidades suficientes para provocar
danos à saúde pública ou ao meio ambiente, quando misturados com água;
e) possuir em sua constituição os íons CN- ou S2- em concentrações que
ultrapassem os limites de 250mg de HCN liberável por quilograma de resíduo ou
500mg de H2S liberável por quilograma de resíduo, de acordo com ensaio
estabelecido no USEPA SW 846;
f) ser capaz de produzir reação explosiva ou detonante sob a ação de forte
estímulo, ação catalítica ou temperatura em ambientes confinados;
g) ser capaz de produzir, prontamente, reação ou decomposição detonante ou
explosiva a 25ºC e 0,1 MPa (1 atm);
h) ser explosivo, definido como uma substância fabricada para produzir um
resultado prático, através de explosão ou efeito pirotécnico, esteja ou não esta
substância contida em dispositivo preparado para este fim”;
- toxicidade: possuem códigos P, U e D e encontram-se nos anexos D, E e F da
ABNT NBR 10004. Esta característica se dá quando o resíduo ou uma amostra dele
apresentar uma das seguintes propriedades:
a) “quando o extrato obtido desta amostra, segundo a ABNT NBR 10005, contiver
qualquer um dos contaminantes em concentrações superiores aos valores
constantes no anexo F. Neste caso, o resíduo deve ser caracterizado como tóxico
com base no ensaio de lixiviação, com código de identificação constante no anexo
F;
b) possuir uma ou mais substâncias constantes no anexo C e apresentar
toxicidade. Para avaliação desta toxicidade, devem ser considerados os seguintes
fatores:
- natureza da toxicidade apresentada pelo resíduo;
- concentração do constituinte no resíduo;
- potencial que o constituinte, ou qualquer produto tóxico de sua degradação, tem
para migrar do resíduo para o ambiente, sob condições impróprias de manuseio;
- persistência do constituinte ou qualquer produto tóxico de sua degradação;
24
- potencial que o constituinte, ou qualquer produto tóxico de sua degradação, tem
para degradar-se em constituintes não perigosos, considerando a velocidade em
que ocorre a degradação;
- extensão em que o constituinte, ou qualquer produto tóxico de sua degradação, é
capaz de bioacumulação nos ecossistemas;
- efeito nocivo pela presença de agente teratogênico2, mutagênico3,
carcinogênico4 ou ecotóxico5, associados a substâncias isoladamente ou
decorrente do sinergismo entre as substâncias constituintes do resíduo;
c) ser constituída por restos de embalagens contaminadas com substâncias
constantes nos anexos D ou E;
d) resultar de derramamentos ou de produtos fora de especificação ou do prazo de
validade que contenham quaisquer substâncias constantes nos anexos D ou E;
e) ser comprovadamente letal ao homem;
f) possuir substância em concentração comprovadamente letal ao homem ou
estudos do resíduo que demonstrem uma DL50 oral para ratos menor que 50mg/Kg
ou CL50 inalação para ratos menor que 2mg/L ou uma DL50 dérmica para coelhos
menor que 200mg/Kg”;
- patogenicidade: (código de identificação D004) “quando uma amostra
representativa dele contiver ou se for suspeita de conter microorganismos patogênicos,
proteínas virais, ácido desoxirribonucléico (ADN) ou ácido ribonucléico (ARN)
recombinantes, organismos geneticamente modificados, plasmídios, cloroplastos,
mitocôndrias ou toxinas capazes de produzir doenças em homens, animais ou vegetais”.
Vale observar que os resíduos de serviços de saúde são classificados em outra
norma (ABNT NBR 12808) e os resíduos de estações de tratamento de esgotos 2 definido pela ABNT NBR 10004 como “qualquer substância, mistura, organismo, agente físico ou estado de deficiência que, estando presente durante a vida embrionária ou fetal, produz uma alteração na estrutura ou função do indivíduo dela resultante”. 3 definido pela ABNT NBR 10004 como “qualquer substância, mistura, agente físico ou biológico cuja inalação, ingestão ou absorção cutânea possa elevar as taxas espontâneas de danos ao material genético e ainda provocar ou aumentar a freqüência de defeitos genéticos”. 4 definido pela ABNT NBR 10004 como “substâncias, misturas, agentes físicos ou biológicos cuja inalação, ingestão ou absorção cutânea possa desenvolver câncer ou aumentar sua freqüência. O câncer é resultado de processo anormal, não controlado da diferenciação e proliferação celular, podendo ser iniciado por alteração mutacional”.
25
domésticos e os resíduos sólidos domiciliares, exceto os originados na assistência à
saúde da pessoa ou animal, não são classificados segundo os critérios de
patogenicidade.
A agência de proteção ambiental americana (EPA – Environmental Protection
Agency) utiliza o termo “resíduos perigosos” para identificar resíduos que podem causar
danos á saúde humana e ao meio ambiente. Possui uma listagem específica para estes
resíduos: resíduos de setores industriais específicos, como resíduos de refinaria de
petróleo; resíduos de processos industriais que utilizam solventes para limpar e
desengraxar; produtos químicos que ameaçam a saúde humana. Além disto, um resíduo
perigoso deve apresentar características de inflamabilidade ou facilidade de explosão,
corrosividade, ou que tenha constituintes tóxicos.
Os principais contaminantes que conferem periculosidade aos resíduos são os
seguintes:
Organo-halogenados: na presença de óleos no lixo, os solventes halogenados tendem a
ser associados a esta fase.
Cianetos: foram identificados vários mecanismos de decomposição e eliminação. Por
exemplo, a conversão para ácido cianídrico volátil, a formação de cianetos complexos,
hidrólise de formiato de amônia, formação de tiocianatos e biodegradação poderão
ocorrer. Recomenda-se um pré-tratamento de resíduos com cianetos.
Metais pesados: o cromo, quando presente em forma solúvel, hexavalente, cromato ou
dicromato, pode representar um risco ambiental. Normalmente, em aterros, estes
compostos são reduzidos, na presença de matéria orgânica, para a forma trivalente de
maneira a precipitar como hidróxido em pH neutro, comumente existente nos aterros. O
mercúrio poderá ser originário de baterias, tubos fluorescentes, entulhos. Há evidências
de que o Mercúrio é mobilizado como sulfato sob as condições anaeróbicas reinantes no
aterro. Havendo frações argilosas presentes, o mercúrio poderá ser firmemente ligado por
adsorção ou por troca iônica.
Ácidos : deveria ser prática normal a neutralização de resíduos ácidos, antes da sua
disposição em trincheiras ou lagoas rasas, no aterro. É essencial que a capacidade de
neutralização inerente ao lixo doméstico não seja excedida. Caso contrário, os metais
5 definido pela ABNT NBR 10004 como “substâncias ou misturas que apresentem ou possam apresentar riscos para um ou vários compartimentos ambientais”.
26
pesados serão ressolubilizados e a atividade microbiana será inibida. Foi determinado
que 1kg de lixo fresco poderá neutralizar 22g de ácido sulfúrico e 1kg de lixo decomposto
será preciso para neutralizar 33g desse mesmo ácido.
Óleos: a adsorção em componentes do lixo é um mecanismo de atenuação importante.
Estudos demonstraram que não acontecia drenagem livre quando a concentração do óleo
não superava os 5% em peso.
PCB's (policloreto de bifenila): estas substâncias foram encontradas em aterros
industriais, provenientes de capacitores, resíduos de destilação e tortas de filtro. Pela sua
baixa solubilidade e degradabilidade, admite-se que elas sejam retidas nos aterros. Não
há evidência de que a presença de outras substâncias orgânicas afete a mobilidade dos
PCB's, porém, a presença de solventes deveria ter efeitos significativos. Alguns ensaios
mostram a presença de PCB's no chorume em concentrações entre 0,01 e 0,05 mg/l.
Fenóis: pode-se constituir em problema grave, uma vez que o limite da OMS –
Organização Mundial de Saúde – para fenol é de 0,022 mg/l; e muitos resíduos industriais
contêm este produto em proporção superior a estes valores.
Solventes: durante a deposição em aterro, os solventes podem perder-se por
evaporação para a atmosfera ou ser absorvidos pelo lixo, onde poderão ser submetidos à
biodegradação. Testes de laboratório mostram a grande dificuldade de se prognosticar a
extensão de cada um destes processos.
2.3.2.3.1.1. Resíduos tóxicos
São considerados resíduos tóxicos: pilhas não-alcalinas, baterias, tintas e
solventes, remédios vencidos, lâmpadas fluorescentes, inseticidas, embalagens de
agrotóxicos e produtos químicos. As substâncias não biodegradáveis estão presentes nos
plásticos, produtos de limpeza, em pesticidas e produtos eletroeletrônicos, e na
radioatividade desprendida pelo urânio e outros metais atômicos, como o césio, utilizados
em usinas, armas nucleares e equipamentos médicos. O cádmio, níquel, mercúrio e
chumbo são os principais contaminantes.
A separação adequada desses materiais é de extrema importância para evitar a
contaminação do solo e dos lençóis freáticos.
Alguns cuidados básicos devem ser tomados também no acondicionamento
desses resíduos, como guardá-los em sacos bem fechados, em local arejado e protegido
do sol, das crianças e dos animais. Os medicamentos vencidos, restos de tinta e verniz, e
27
embalagens de inseticidas, que ainda não podem ser reciclados, devem ser armazenados
em aterro industrial em condições adequadas, para evitar a contaminação do meio
ambiente. Esses resíduos são tratados por meio de encapsulamento.
2.3.2.4. Política Nacional de Resíduos Sólidos
Pela lei Federal que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 6938/81)
e estabelece diretrizes e normas dos diferentes tipos de resíduos sólidos, os resíduos
urbanos, de mineração e industriais, sofrem a seguinte classificação:
- resíduos urbanos: são classificados como resíduos comuns. São
provenientes de residências ou qualquer outra atividade que gere resíduos
com características domiciliares (estabelecimentos comerciais e prestadores
de serviços), bem como os resíduos de limpeza pública urbana.
Classificados como resíduo não perigoso, são autorizados para disposição nos
aterros municipais. A composição física destes resíduos é usualmente denominada
composição gravimétrica por ser expressa em porcentagem do peso total. Esta
composição varia dentro de uma mesma cidade, de acordo com o nível socioeconômico
do bairro onde é feita a coleta.
Segundo esta lei, os resíduos de mineração e industriais, entre outros, são
classificados como resíduos especiais, e definidos como:
- resíduos minerais: são provenientes de qualquer atividade de âmbito
extrativo, do beneficiamento dos minerais e da recuperação de solos e áreas
contaminadas;
Os resíduos minerais variam com o tipo e o processo da mineração. Esta
atividade gera rejeitos sólidos (provenientes da escavação e a lama proveniente do
beneficiamento) e líquidos (drenagem da área de mineração, efluente das lagoas de
decantação e drenagem ácida). Os de escavação podem ser classificados como estéreis
(solos, pedaços de rocha) e os do processo de beneficiamento (lamas) como perigosos,
pois contém metais pesados e outros compostos tóxicos. Os efluentes de lagoas de
decantação possuem composição química complexa: água e constituintes orgânicos e
inorgânicos. A drenagem ácida produz substâncias instáveis e que oxidam na presença
de oxigênio e água.
28
Além da contaminação do solo, por ser a atividade de mineração uma das
principais fontes antropogênicas de metais pesados para o solo, gera vários outros
impactos ambientais, regionais e socioeconômicos.
- resíduos industriais: resíduos em estado sólido ou semi-sólido, provenientes de
qualquer atividade industrial, bem como das pesquisas de atividades industriais, incluindo-
se os lodos provenientes das instalações de tratamento de águas residuárias, aqueles
gerados em equipamentos de controle da poluição, assim como determinados líquidos
cujas particularidades tornem inviável seu lançamento na rede pública de esgotos ou
corpos d’água, ou exijam soluções economicamente inviáveis em face da melhor
tecnologia para tal. Porém, nem todos os resíduos produzidos por indústria, podem ser
designados como lixo industrial. Algumas indústrias do meio urbano produzem resíduos
semelhantes ao doméstico, exemplo disto são as padarias; os demais poderão ser
enquadrados em lixo especial e ter o mesmo destino.
Para os usuários do serviço de limpeza pública, ou seja, o produtor do lixo, fica por
esta lei proibida a disposição para a coleta pelo sistema público dos resíduos especiais
(minerais e industriais), o que não ocorre com os comuns (urbanos).
Os rejeitos industriais também possuem características físico-químicas que
variam com a tipologia da indústria e com o processo utilizado. Na atividade industrial são
gerados rejeitos sólidos, semi-sólidos, líquidos (efluente) e gasosos (emissões
atmosféricas). Estes resíduos, além de poluir os corpos d’água receptores, conferem cor,
odor e turbidez, alteram sua temperatura e pH, alterando todo um ecossistema existente,
e causando danos ao meio-ambiente. Muitas vezes, são classificados como perigosos,
por isso devem ser adotadas medidas de controle da produção destes resíduos e da
minimização da geração na fonte.
2.3.2.4.1. Resíduos Industriais
Produzidos em todos os estágios das atividades humanas, os resíduos, em
termos tanto de composição como de volume, variam em função das práticas de consumo
e dos métodos de produção. As principais preocupações estão voltadas para as
repercussões que podem ter sobre a saúde humana e sobre o meio ambiente (solo, água,
ar e paisagens). Os resíduos perigosos, produzidos sobretudo pela indústria, são
particularmente preocupantes, pois, quando incorretamente gerenciados, tornam-se uma
grave ameaça ao meio ambiente.
29
Os geradores de resíduos industriais são obrigados a cuidar do gerenciamento,
transporte, tratamento e destinação final dos mesmos, e essa responsabilidade é para
sempre. O lixo doméstico é apenas uma pequena parte de todo o lixo produzido. A
indústria é responsável por grande quantidade de resíduo: sobras de carvão mineral,
refugos da indústria metalúrgica, resíduo químico e gás e fumaça lançados pelas
chaminés das fábricas.
O resíduo industrial é um dos maiores responsáveis pelas agressões fatais ao
ambiente. Nele estão incluídos produtos químicos (cianureto, pesticidas, solventes),
metais (mercúrio, cádmio, chumbo) e solventes químicos que ameaçam os ciclos naturais
onde são despejados. Assim, a saúde do ambiente, e conseqüentemente dos seres que
nele vivem, torna-se ameaçada, podendo levar a grandes tragédias, se não houver
tratamento e destinação adequados.
O consumo habitual de água e alimentos - como peixes de água doce ou do mar -
contaminados com metais pesados coloca em risco a saúde. As populações que moram
em torno das fábricas de baterias artesanais, indústrias de cloro-soda que utilizam
mercúrio, indústrias navais, siderúrgicas e metalúrgicas, correm risco de serem
contaminadas.
Os metais pesados são muito usados na indústria e estão em vários produtos. São
apresentados no quadro abaixo os metais usados, suas fontes e riscos à saúde.
Tabela 2.1: Principais metais usados na indústria, suas fontes e riscos à saúde
Metais De onde vêm Efeitos
Alumínio Produção de artefatos de alumínio;
soldagem de medicamentos
(antiácidos) e tratamento
convencional de água.
Anemia por deficiência de ferro,
intoxicação crônica.
Arsênio Metalurgia; manufatura de vidros e
fundição.
Câncer (seios paranasais).
Cádmio Soldas; tabaco; baterias e pilhas. Câncer de pulmões e próstata; lesão
nos rins.
Chumbo Fabricação e reciclagem de baterias
de autos; indústria de tintas; pintura
Saturnismo (cólicas abdominais,
tremores, fraqueza muscular, lesão
30
em cerâmica; soldagem. renal e cerebral).
Cobalto Preparo de ferramentas de corte e
furadoras.
Fibrose pulmonar (endurecimento do
pulmão) que pode levar a morte.
Cromo Indústrias de corante, esmalte, tintas,
ligas com aço e níquel; cromagem de
metais.
Asma (bronquite); câncer.
Fósforo
amarelo
Veneno para barata; rodenticidas (tipo
de inseticida usado na lavoura) e
fogos de artifício.
Náuseas; gastrite; odor de alho;
fezes e vômitos fosforescentes; dor
muscular; torpos; choque; coma e
até morte.
Mercúrio Moldes industriais; certas indústrias
de cloro-soda; garimpo de ouro;
lâmpadas fluorescentes.
Intoxicação do sistema nervoso
central.
Níquel Baterias; aramados; fundição e
niquelagem de metais; refinarias.
Câncer de pulmão e seios
paranasais.
Fumos
metálicos
Vapores (de cobre, cádmio, ferro,
manganês, níquel e zinco) da
soldagem industrial ou da
galvanização de metais.
Febre dos fumos metálicos (febre,
tosse, cansaço e dores musculares)
– parecido com pneumonia.
Fonte: http://www.ambientebrasil.com.br/
Pela nova versão da ABNT NBR 10004:2004, a classificação de resíduos não
pode ser baseada apenas no critério da disposição final, mas deve também considerar “a
identificação do processo ou atividade que lhes deu origem, de seus constituintes e
características, e a comparação destes constituintes com listagens de resíduos e
substâncias cujo impacto à saúde e ao meio ambiente é conhecido”. Complementando, “a
segregação dos resíduos na fonte geradora e a identificação da sua origem são partes
integrantes dos laudos de classificação, onde a descrição de matérias-primas, de insumos
e do processo no qual o resíduo foi gerado devem ser explicitados”.
A performance da destinação dos resíduos industriais é função de sua tipologia.
Atualmente, estima-se a produção de resíduos industriais no Brasil em cerca de um
milhão de toneladas no ano, distribuídos segundo a tabela abaixo por tipologia industrial:
31
Tabela 2.2 – Produção anual de resíduos em função do setor industrial
SETOR KT/ANO
Químico / petroquímico 400
Metalúrgico 150
Montadoras 150
Auto-peças 100
Outros 200
Total 1000
Fonte: Seminário Internacional – As melhores práticas em gestão integrada de resíduos
sólidos, Rio de Janeiro, 2003.
A indústria elimina resíduo por vários processos. Alguns produtos, principalmente
os sólidos, são amontoados em depósitos, enquanto que o resíduo líquido é, geralmente,
despejado nos rios e mares, de uma ou de outra forma.
Certos resíduos perigosos são jogados no meio ambiente indiscriminadamente.
Pouco se sabe como lidar com eles com segurança e espera-se que o ambiente absorva
as substâncias tóxicas. Porém, essa está longe de ser uma solução segura para o
problema. Muitos metais e produtos químicos não são naturais, nem biodegradáveis. Em
conseqüência, quanto mais se enterram os resíduos, mais os ciclos naturais são
ameaçados, e o ambiente se torna poluído. Desde os anos 50, os resíduos químicos e
tóxicos têm causado desastres cada vez mais freqüentes e sérios.
Atualmente, há mais de 7 milhões de produtos químicos conhecidos, e a cada ano
outros milhares são descobertos. Isso dificulta, cada vez mais, o tratamento efetivo do
resíduo.
Os resíduos perigosos e não inertes devem ser tratados e destinados em
instalações apropriadas para tal fim. Os aterros industriais precisam ser dotados de
sistemas de proteção para evitar a contaminação do ambiente, além de instalações
devidamente preparadas para receber estes resíduos, sendo normalmente operados por
empresas privadas, seguindo o conceito do poluidor-pagador.
As indústrias tradicionalmente responsáveis pela maior produção de resíduos
perigosos são as metalúrgicas, as indústrias de equipamentos eletro-eletrônicos, as
32
fundições, a indústria química e a indústria de couro e borracha. Predomina em muitas
áreas urbanas a disposição final inadequada de resíduos industriais, por exemplo, o
lançamento dos resíduos industriais perigosos em lixões, nas margens das estradas ou
em terrenos baldios, o que compromete a qualidade ambiental e de vida da população.
Nos setores de indústria química e petroquímica, é produzido uma série de
materiais sólidos e resíduos oleosos, muitas vezes contaminados com agentes químicos,
o que dificulta a destinação final apropriada a esse passivo ambiental.
Para tratar a questão dos resíduos industriais, o Brasil possui legislação e normas
específicas. Pode-se citar a Constituição Brasileira em seu Artigo 225, que dispõe sobre a
proteção ao meio ambiente; a Lei 6.938/81, que estabelece a Política Nacional de Meio
Ambiente; a Lei 6.803/80, que dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento
industrial em áreas críticas de poluição; as resoluções do Conselho Nacional do Meio
Ambiente - CONAMA 257/263 e 258, que dispõem respectivamente sobre pilhas, baterias
e pneumáticos e, além disso, a questão é amplamente tratada nos Capítulos 19, 20 e 21
da Agenda 21 (Rio-92), além de diretrizes e instruções técnicas ditadas pelos órgãos
estaduais de controle ambiental.
Em síntese, o governo federal, através do Ministério do Meio Ambiente – MMA e
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) – está
desenvolvendo projeto para caracterizar os resíduos industriais através de um inventário
nacional, para traçar e desenvolver uma política de atuação, visando reduzir a produção e
destinação inadequada de resíduos perigosos.
Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais, no início de 1998, que estabelece
pesadas sanções para os responsáveis pela disposição inadequada de resíduos, as
empresas que prestam serviços na área de resíduos sentiram um certo aquecimento do
mercado – houve empresa que teve aumento de 20% na demanda por serviços logo após
a promulgação da lei – mas tal movimento foi de certa forma arrefecido com a emissão da
Medida Provisória que ampliou o prazo para que as empresas se adeqüem à nova
legislação.
Tanto a legislação brasileira quanto a européia têm os princípios da
responsabilidade, que é do gerador de resíduos. Exemplificando, na França e no Brasil o
gerador tem a responsabilidade de escolher um centro de tratamento que seja adequado,
legal e ambientalmente, ficando essa escolha sob a sua responsabilidade, e também de
escolher um transportador que seja credenciado.
33
O operador, por sua vez, tem a responsabilidade de cumprir as obrigações legais
em geral e aquelas decorrentes da licença que ele possui, em particular.
A legislação francesa estabelece que a empresa deve, em primeiro lugar, evitar a
geração de resíduo; que, se houver geração, deve-se primeiramente tentar o
reaproveitamento do resíduo, recuperando a matéria-prima; no caso do tratamento fora da
usina, deve-se antes buscar um tratamento que possibilite uma valorização térmica; e, em
último lugar, deve-se utilizar o aterro.
A esperança das empresas que investiram em tecnologia e instalações para
tratamento e disposição de resíduos industriais está na disseminação da ISO 14000, pois
as empresas que aderirem à norma terão que gerenciar adequadamente seus resíduos, e
numa maior atuação fiscalizadora por parte dos órgãos de controle ambiental.
A soma das ações de controle, envolvendo a geração, manipulação, transporte,
tratamento e disposição final, traduz-se nos seguintes benefícios principais:
• minimização dos riscos de acidentes pela manipulação de resíduos
perigosos;
• disposição de resíduos em sistemas apropriados;
• promoção de controle eficiente do sistema de transporte de resíduos
perigosos;
• proteção à saúde da população em relação aos riscos potenciais oriundos
da manipulação, tratamento e disposição final inadequada.
• intensificação do reaproveitamento de resíduos industriais;
• proteção dos recursos não renováveis, bem como o adiamento do
esgotamento de matérias-primas;
• diminuição da quantidade de resíduos e dos elevados e crescentes custos
de sua destinação final;
• minimização dos impactos adversos, provocados pelos resíduos no meio
ambiente, protegendo o solo, o ar e as coleções hídricas superficiais e
subterrâneas de contaminação.
Muitas vezes uma empresa quer tratar os seus resíduos e há uma consciência do
gerador neste sentido, mas todo tratamento, ou grande parte dos tratamentos de
34
resíduos, representa custo. Mesmo a reciclagem gera custo e isso significa que, se uma
determinada empresa fizer o tratamento e o seu vizinho ou competidor não o fizer, isto
colocará a primeira empresa numa posição de menos competitividade no mercado.
Então, só procura o serviço de gerenciamento ou de destinação de resíduos,
aquele gerador que compete no mercado em termos globais e precisa apresentar uma
política clara de meio ambiente, com finalidade da visibilidade para o mercado, que se
mostra cada vez mais exigente quanto às políticas de gestão e preservação ambiental .
Um resíduo não é, por princípio, algo nocivo. Muitos resíduos podem ser
transformados em subprodutos ou em matérias-primas para outras linhas de produção.
O gerenciamento de resíduos tem-se transformado, nas últimas décadas, em um
dos temas ambientais mais complexos. O número crescente de materiais e substâncias
identificados como perigosos e a geração desses resíduos em quantidades expressivas
têm exigido soluções mais eficazes e investimentos maiores por parte de seus geradores
e da sociedade da forma geral. Além disso, com a industrialização crescente dos países
ainda em estágio de desenvolvimento, esses resíduos passam a ser gerados em regiões
nem sempre preparadas para processá-los ou, pelo menos, armazená-los
adequadamente.
A manipulação correta de um resíduo tem grande importância para o controle do
risco que ele representa, pois um resíduo relativamente inofensivo, em mãos
inexperientes, pode transformar-se em um risco ambiental bem mais grave.
2.3.2.4.1.1. Poluição da água e contaminação dos solos por resíduos industriais,
tóxicos ou perigosos
Segundo dados do IBGE (2002), 38% dos municípios brasileiros registraram
ocorrência, entre junho de 2001 e junho de 2003, de poluição freqüente da água
(nascentes, águas subterrâneas, rios, lagos, lagoas, enseadas, represas, açudes, baías,
mares, etc).
Dentre as possíveis causas levantas pela pesquisa para a poluição das águas, o
despejo de resíduos industriais, óleos ou graxas (inclusive derramamento de petróleo)
representam 25% do total dos municípios afetados pela poluição de água.
Já a ocorrência de contaminação dos solos foi registrada em 33% dos municípios
brasileiros.
35
Conforme o gráfico 2.1, nas Grandes Regiões, a ocorrência de contaminação dos
solos se concentra nas regiões Sul e Sudeste, com 50% e 34%, respectivamente, de seus
municípios vitimados por algum tipo de contaminação de solo.
Gráfico 2.1 – Proporção dos municípios brasileiros que registraram ocorrência de
contaminação de solo, segundo Grandes Regiões – 2002.
33
2225
34
50
27
0
10
20
30
40
50
60
Total Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de população e Indicadores Sociais,
Pesquisa de Informações Básicas Municipais, 2002.
Por esta estatística sabe-se que das causas de contaminação do solo levantadas,
cerca de 10% se refere à disposição de resíduos industriais (resíduos tóxicos e/ou com
metais pesados) e 16% à disposição de resíduos de unidades de saúde (gráfico 2.2).
36
Gráfico 2.2 – Proporção dos municípios brasileiros com contaminação do solo por causa
apontada, segundo Grandes Regiões – 2002.
10 10 812 10
1416
32
21 19
7
21
05
101520253035
Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Resíduos Industriais (%) Resíduos de Unidades de Saúde (%)
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de população e Indicadores Sociais,
Pesquisa de Informações Básicas Municipais, 2002.
Os resultados encontrados em relação aos municípios das regiões Norte e Centro
Oeste refletem a fragmentação territorial destas regiões (449 e 463 municípios,
respectivamente), não traduzindo associação entre atividade econômica e contaminação
ambiental ou entre fator populacional e impactos decorrentes da geração de resíduos.
Tomando os resultados por faixa populacional, verifica-se a tendência de aumento
proporcional de municípios com casos de contaminação dos solos conforme aumenta o
número de habitantes, sendo 67% dos municípios com mais de 500 mil habitantes
afetados por algum tipo de contaminação de solo. Destes, 59% registraram como causa
da contaminação a disposição de resíduos industriais.
Pela pesquisa, fica evidente a relação direta entre o aumento populacional e o
aumento da freqüência de problemas relacionados com a qualidade ambiental.
Quanto à destinação, 97% do total dos municípios brasileiros não possuem aterro
industrial dentro de seus limites territoriais, utilizando-se de outras alternativas para
destino destes resíduos. Dentre estes, 69% declarou não gerar resíduos tóxicos em
quantidade significativa, restando pelo menos 30% de município que geram resíduos em
quantidade não desprezível e não possuem aterro industrial.
37
A forma de destinação de resíduos tóxicos mais freqüentes nas regiões Norte,
Nordeste e Centro-Oeste é o “lixão” a céu aberto nos próprios municípios.
Esta realidade dos “lixões” municipais como receptores destes resíduos, aponta
para a necessidade de ações que efetivamente se traduzam na adequação da sua
destinação, uma vez que resíduos industriais, tóxicos ou perigosos representam grande
perigo e, dadas as possibilidades de exposição, podem representar grande risco à
população e ao meio ambiente.
2.3.3. Características dos resíduos
Para a caracterização dos resíduos sólidos, há três áreas principais a se
investigar:
- características físicas:
• composição gravimétrica: traduz o percentual de cada componente em relação ao
peso total do lixo;
• peso específico: é o peso dos resíduos em função do volume por eles ocupado,
expresso em kg/m3. Sua determinação é fundamental para o dimensionamento de
equipamentos e instalações;
• teor de umidade: esta característica tem influência decisiva, principalmente nos
processos de tratamento e destinação do lixo. Varia muito em função das estações
do ano e da incidência de chuvas;
• compressividade: também conhecida como grau de compactação, indica a
redução de volume que uma massa de lixo pode sofrer, quando submetida a uma
pressão determinada. A compressividade do lixo situa-se entre 1:3 e 1:4 para uma
pressão equivalente a 4 kg/cm2 . Tais valores são utilizados para
dimensionamento de equipamentos compactadores;
• geração per capita: relaciona quantidade do lixo gerado diariamente e o número
de habitantes de determinada região. Muitos técnicos consideram de 0,5 a 0,8
kg/habitante/dia como a faixa de variação média para o Brasil.
- características químicas:
• poder calorífico: indica a capacidade potencial de um material desprender
determinada quantidade de calor quando submetido à queima;
38
• potencial de hidrogênio (pH): indica o teor de acidez ou alcalinidade do material;
• teores de cinzas, matéria orgânica, carbono, nitrogênio, potássio, cálcio, fósforo,
resíduo mineral total, resíduo mineral solúvel e gorduras: importante conhecer,
principalmente quando se estudam processos de tratamento aplicáveis ao lixo;
• relação C/N ou relação carbono/nitrogênio: indica o grau de decomposição da
matéria orgânica do lixo nos processos de tratamento/disposição final.
- características biológicas:
O estudo da população microbiana e dos agentes patogênicos presentes no lixo
urbano, ao lado das suas características químicas, permite que sejam discriminados os
métodos de tratamento e disposição mais adequados. Nessa área são necessários
procedimentos de pesquisa.
2.4. Tratamento e disposição final do lixo
As maneiras inadequadas de disposição final do lixo, que vêm sendo praticadas
por grande número de cidades brasileiras refletem o desconhecimento dos aspectos
sanitários e ambientais envolvidos, o despreparo técnico e a falta de recursos econômicos
da maioria dos Municípios para enfrentar o problema. O que se faz, na maioria dos casos,
é afastar o lixo dos centros urbanos, se possível, escondendo-o da vista da população.
São os conhecidos “lixões” a céu aberto existentes na maioria de nossos Municípios. Tais
lixões representam pra sociedade verdadeiras tragédias ambientais e também sociais,
uma vez que um sem número de pessoas sobrevive da catação do lixo, em precárias
condições de higiene e saúde, estando expostas a doenças e riscos relacionados a tal
atividade.
Nos processos de recuperação de lixões para a implantação de aterros sanitários,
o que deveria ser a meta dos municípios brasileiros, deve-se levar em consideração a
questão social da mão-de-obra catadora de lixo, freqüentemente encontrada nos lixões.
Não se pode pensar em resolver apenas os problemas ambientais causados por estas
unidades inadequadas de destinação de resíduos sólidos, sem se pensar no problema
social que pode ser causado com a erradicação dos mesmos.
Para o bom funcionamento de um aterro sanitário, não se deve permitir a presença
de catadores. Desta maneira, a mão-de-obra existente nos lixões deve ser absorvida de
alguma maneira pelo responsável pela operação do aterro, seja como contratação, seja
39
como cooperativa, ou outra forma, com o devido treinamento e capacitação destas
pessoas, para evitar o dano social que pode vir a causar para elas.
A destinação ou disposição final, como o próprio nome sugere, é a última fase de
um sistema de limpeza urbana. Geralmente esta operação é efetuada imediatamente
após a coleta. Em alguns casos, entretanto, antes de ser disposto o lixo é processado,
isto é, sofre algum tipo de beneficiamento, visando melhores resultados econômicos,
sanitários e/ou ambientais.
Quando o processamento tem por objetivo fundamental a diminuição dos
inconvenientes sanitários ao homem e ao meio ambiente, diz-se então que o lixo foi
submetido a um tratamento.
Várias são as formas de processamento e disposição final aplicáveis ao lixo
urbano. Na maioria das vezes, ocorrem associadas. As mais conhecidas são:
- compactação: Trata-se de um processamento que reduz o volume inicial de lixo
de 1/3 a 1/5, favorecendo o seu posterior transporte e disposição final. Isto pode se dar
nas estações de transferência;
- trituração: consiste na redução da granulometria dos resíduos através de
emprego de moinhos trituradores, objetivando diminuir o seu volume e favorecer o seu
tratamento e/ou disposição final;
- incineração: processo de destruição térmica, onde há redução de peso, do
volume e das características de periculosidade dos resíduos, com a conseqüente
eliminação da matéria orgânica e características de patogenicidade (capacidade de
transmissão de doenças) através da combustão controlada. A redução de volume é
geralmente superior a 90% e em peso, superior a 75%.
Para a garantia do meio ambiente, a combustão tem que ser continuamente
controlada. Com o volume atual dos resíduos industriais perigosos e o efeito nefasto
quanto à sua disposição incorreta com resultados danosos à saúde humana e ao meio
ambiente, é necessário todo cuidado no acondicionamento, na coleta, no transporte, no
armazenamento, tratamento e disposição desses materiais.
Esta forma de tratamento visa, pela queima controlada do lixo em fornos
projetados, transformar totalmente os resíduos em material inerte, além da redução de
volume e de peso, conforme exposto anteriormente. Do ponto de vista sanitário pode ser
um método eficiente, se executado da maneira adequada. A desvantagem fica por conta
40
dos altos custos de instalação e operação, além dos riscos de poluição atmosférica,
quando o equipamento não for adequadamente projetado e/ou operado.
As unidades de incineração podem ser instalações pequenas, projetadas e
dimensionadas para um resíduo específico, ou grandes instalações com múltiplos
propósitos, para incinerar resíduos de diferentes fontes. No caso de materiais tóxicos e
perigosos, estas instalações requerem equipamentos adicionais de controle de poluição
do ar, com conseqüente demanda de maiores investimentos.
As principais características dos resíduos que apresentam maior potencial para o
processo de incineração são:
Resíduos orgânicos constituídos basicamente de carbono, hidrogênio e/ou
oxigênio;
Resíduos que contém carbono, hidrogênio, cloro com teor inferior a 30% em peso
e/ou oxigênio;
Resíduos que apresentam seu poder calorífico inferior (PCI) maior que 4.700
kcal/kg (não precisando de combustível auxiliar para queima).
As características dos resíduos e seu comportamento durante a combustão
determinam como devem ser misturados, estocados e introduzidos na zona de
incineração. Alguns líquidos com baixo ponto de fulgor são facilmente oxidados enquanto
outros, incapazes de manter a combustão, deverão ser introduzidos através de uma
corrente de gás quente ou aspergido diretamente sobre a chama.
Os incineradores trabalham na faixa de 1200 a 1400 ºC e o tempo de detenção é
de 0,2 a 0,5 segundos, em alguns casos podendo chegar até 2 segundos.
Para que um resíduo chegue a ser incinerado é necessário que ele esteja apto a
ser transportado e esteja devidamente caracterizado, física, química e físico-
quimicamente. Existe uma série de atividades preliminares que podem ser
desempenhadas pelo gerador ou pelo prestador de serviço de incineração ou até mesmo
por um terceiro, sendo credenciado de um dos dois.
Estas atividades se resumem a: exame de carga e seu acondicionamento (a
granel, em sacos, em bombonas, em tambores metálicos, em containers, etc); coleta de
amostra composta para a caracterização em laboratório; acondicionamento para o
transporte; obtenção das Licenças Ambientais junto aos órgãos ambientais nas duas
41
esferas (gerador e incinerador); aviso ou permissão de tráfego de outros Estados que
estejam situados no roteiro; carregamento do veículo e amarração da carga; inspeção
geral do veículo, da documentação e do motorista.
Atualmente, os incineradores industriais existentes no país e que prestam serviços
a terceiros estão localizados nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e
Alagoas.Pela dimensão do parque industrial brasileiro, a capacidade instalada é ainda
muito pequena, principalmente se comparada com os incineradores industriais de países
europeus ou dos EUA.
Deve-se levar em consideração que grande parte de resíduos que antes eram
encaminhados para essas empresas, atualmente estão indo para cimenteiras. A
existência dessas duas alternativas cria uma competição, contribuindo para uma redução
nos preços cobrados pelos incineradores, acirrando a concorrência. Pode-se observar
uma maior consciência está sendo incutida nos geradores de resíduos, provocada tanto
pela competição do mercado com medidas “ambientalmente corretas”, quanto pelo receio
das sanções oriundas da aplicação da lei de Crimes Ambientais, bem como por uma ação
fiscalizadora mais regida dos órgãos ambientais.
Segundo a ABETRE (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento,
Recuperação e Disposição de Resíduos Especiais), no Brasil são 2,9 milhões de
toneladas de resíduos industriais perigosos produzidos a cada 12 meses, o que é
confrontado com os dados da tabela 2.2, e apenas 600 mil são dispostas de modo
apropriado. Do resíduo industrial tratado, 16% vai para aterros, 1% é incinerado e os 5%
restantes são co-processados.
O grande volume de resíduo não tratado segue para lixões, conduta que contribui
para graves acidentes ambientais, além de causar problemas a nível de saúde pública.
Para os resíduos de saúde classificados como patogênicos, por exemplo, uma das
alternativas consideradas adequadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA) é a incineração. Esta técnica, por sua segurança, vem reduzindo passivos
ambientais constituídos por resíduos perigosos.
- co-processamento: por definição, é a técnica que permite a queima de resíduos
em fornos de cimento mediante dois critérios básicos: reaproveitamento de energia,
sendo o material utilizado como substituto ao combustível, ou reaproveitamento como
substituto da matéria - prima, de forma que o resíduo a ser eliminado apresente
42
características similares às dos componentes normalmente empregados na produção de
clínquer.
O co-processamento é uma técnica de disposição final, que, de forma semelhante
à incineração, se utiliza a temperatura para oxidar os resíduos. Uma particularidade desta
técnica é o fato de não gerar cinzas, pois as mesmas ficam agregadas no cimento, e
outra, o fato de ter um tempo de detenção maior.
No forno de produção de clínquer, onde os resíduos são queimados, a
temperatura na entrada é de cerca de 1200ºC, chegando 2000ºC na chamada zona de
maçarico. As altas temperaturas nos fornos, aliados ao tempo de detenção e a alta
turbulência do interior dos equipamentos, resultam na destruição de quase toda a carga
orgânica. As cinzas, formadas pela parte inorgânica, ficam incorporadas ao clínquer.
Recentemente, o Greenpeace (organização não governamental ambientalista)
criticou a proposta para a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) pelo fato de
constar no documento a incineração e o co-processamento em fornos de cimento como
as principais políticas para a redução de resíduos. Pela avaliação do Greenpeace estes
métodos são prejudiciais à saúde humana, por despejarem substâncias tóxicas no meio
ambiente.
Porém, um estudo da ABLP - Associação Brasileira de Limpeza Pública, mostra
que os sistemas modernos de incineração de lixo são dotados de sistemas
computadorizados de controle contínuo das variáveis de combustão, tanto na câmara
primária quanto na de pós-combustão, bem como, nas demais etapas de depuração de
gases e geração de energia.
Segundo a ABLP, vários processos estão se sofisticando atualmente no pré-
tratamento do lixo, anterior à incineração, para aumentar a sua homogeneização, baixar a
umidade e melhorar o poder calorífico, de tal forma a transformá-lo em um combustível de
qualidade para a máxima geração de energia. Sofisticam-se também os processos de
combustão com o aumento dos sistemas de turbilhonamento, secagem, ignição e controle
da combustão.
A Resolução CONAMA 264/99 não permite que os resíduos domiciliares brutos e
certos resíduos perigosos venham a ser processados em cimenteiras, tais como os
provenientes dos serviços de saúde, os rejeitos radioativos, os explosivos, os
organoclorados, os agrotóxicos e afins.
43
- compostagem: trata-se de método para decomposição do material orgânico
existente no lixo, sob condições adequadas, de forma a se obter um composto orgânico
para utilização na agricultura.
Apesar de ser considerado um método de tratamento, a compostagem também
pode ser entendida como um processo de destinação do material orgânico presente no
lixo. Isto porque possibilita enorme redução da quantidade de material a ser disposto no
aterro sanitário (somente o que for rejeitado no processamento).
- reciclagem: a reciclagem dos materiais recuperáveis no lixo urbano tem cada
vez maior aceitação no mundo. As vantagens econômicas, sociais, sanitárias e
ambientais sobre os outros métodos são evidentes.
Este processo constitui importante forma de recuperação energética,
especialmente quando associado a um sistema de compostagem. Apenas alguns
componentes do lixo urbano não podem ser reaproveitados. É o caso de louças, pedras e
restos de aparelhos sanitários, que até o momento, pelo menos, não têm nenhum
aproveitamento econômico. Outros são considerados resíduos perigosos, como restos de
tinta e pilhas, por exemplo, e devem ser separados para evitar a contaminação do
composto. Dependendo das características regionais, a reciclagem pode representar um
fator importante de redução de custos dentro do sistema de limpeza urbana.
A FEEMA – órgão ambiental do estado do Rio de Janeiro – em suas diretrizes
técnicas, recomenda a reciclagem direta ou indireta (através do pré tratamento e posterior
reutilização como matéria prima) dos resíduos gerados, através de seu reaproveitamento
pela própria atividade geradora ou por terceiros.
- lixão: de acordo com o IPT (1995) é uma forma inadequada de disposição final
de resíduos sólidos, com a simples descarga dos mesmos sobre o solo, sem nenhuma
medida de proteção ambiental ou à saúde pública. Daí a proliferação de vetores de
doenças, a geração de maus odores, e principalmente a poluição do solo, águas
superficiais e subterrâneas e do ar. Pela falta de controle dos resíduos recebidos nos
lixões, verifica-se também a disposição de rejeitos dos serviços de saúde e industriais.
- aterro controlado: é uma técnica de dispor os resíduos sólidos no solo,
cobrindo-os com uma camada de material inerte, e assim minimizando os danos ao meio
ambiente, à saúde pública e à segurança. Pelo fato de a área de disposição ser
44
minimizada, produz poluição localizada. Geralmente não dispõe de impermeabilização de
base nem de processos de tratamento de chorume ou gases.
- aterro sanitário: consiste basicamente na compactação dos resíduos em
camadas sobre o solo, empregando-se, por exemplo, um trator de esteira, o seu
recobrimento com uma camada de terra ou outro material inerte, na freqüência
necessária, reduzindo o lixo ao menor volume possível e, principalmente na adoção de
procedimentos para proteção do meio ambiente, da higiene e saúde pública e segurança.
Tais procedimentos são: a proteção de águas superficiais e subterrâneas através de
camada impermeabilizante e adequada drenagem; a disposição adequada em células e a
compactação diária para permitir o tráfego de caminhões coletores e demais
equipamentos e reduzir recalques futuros do local; recobrimento diário do lixo com uma
camada de terra para impedir a procriação de vetores e a presença de outros animais ou
catadores; controlar gases e líquidos através de drenos específicos; manter os acessos
em boas condições, inclusive em épocas de chuva; isolar e tornar indevassável o aterro e
evitar incômodos à vizinhança. Os aterros podem servir também na recuperação de áreas
deterioradas, como pedreiras abandonadas, grotas, escavações decorrentes de extração
mineral e regiões alagadiças, o que demanda estudos apropriados.
Assim, são denominados, quando projetados e implantados especialmente para a
disposição de resíduos sólidos urbanos. Uma forma de destinação de resíduos de baixo
custo e de tecnologia conhecida.
É de se ressaltar que a falta de tratamento adequado ao lixo é uma das principais
causas de doenças nas grandes cidades, principalmente nas periferias dos centros
urbanos, onde crianças e adultos convivem com resíduos sólidos e esgoto a céu aberto.
As moléstias mais conhecidas são: diarréias infecciosas, amebíase, febre tifóide, malária,
febre amarela, cólera, tifo, leptospirose, entre outras.
Para os resíduos sólidos industriais existem os aterros próprios, geralmente
classificados como aterro classe I, aterro classe II (A ou B). as soluções de destinação
final destes resíduos vão depender do ramo da atividade industrial, do porte da empresa,
da área que ela ocupa para operar suas unidades de processo e do grau de
comprometimento das gerências com relações á questões ambientais entre outras.
Nem todos os resíduos classe I podem ter outra destinação que não os aterros,
que devem ser devidamente preparados, célula por célula, possibilitando o isolamento do
resíduo e evitando o contato com o solo.
45
O custo dos aterros também facilita o uso desta alternativa, já que a incineração,
além de ter custo mais elevado, também conta com maior custo de transporte, pois só há
incineradores no Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Alagoas.
Outra alternativa de deposição no solo é a mistura dos resíduos com o solo para
que os microorganismos façam a decomposição do produto, mas não é muito utilizada por
ser aplicada a um número restrito de resíduos.
Uma das vantagens da destinação correta dos resíduos é não ter que arcar com
os prejuízos posteriormente, pois se for ambientalmente correta, esta destinação não
implicará em impactos ambientais e nem à saúde humana.
Qualquer que seja a alternativa escolhida para a destinação final de resíduos, é
necessária a autorização do órgão ambiental do estado.
É de responsabilidade do gerador fazer a destinação do resíduo e submetê-la à
aprovação do OECA.
No caso de São Paulo, a Cetesb exige ainda o monitoramento da água e do solo e
a apresentação de relatórios.
2.4.1. Disposição de resíduos de fontes especiais
2.4.1.1. Disposição de resíduos sólidos industriais
Os métodos de destinação mais empregados são os seguintes.
- landfarming: é um tratamento biológico no qual a parte orgânica do resíduo é
decomposta pelos microorganismos presentes na camada superficial do próprio solo. É um
tratamento muito utilizado na disposição final de derivados de petróleo e compostos
orgânicos.
O tratamento consiste na mistura e homogeneização do resíduo com a camada
superficial do solo (zona arável 15 a 20cm). Concluído o trabalho de degradação pelos
microorganismos, nova camada de resíduo pode ser aplicada sobre o mesmo solo,
repetindo-se os mesmos procedimentos sucessivamente. Porém o processo de landfarming
demanda áreas extensas na medida em que as camadas, ainda que sucessivas, são pouco
espessas.
- aterros industriais: podem ser classificados conforme a classe ou
periculosidade dos resíduos a serem dispostos.
46
Qualquer que seja o aterro destinado a resíduos industriais, são fundamentais os
sistemas de drenagem pluvial e a impermeabilização do seu leito para evitar a
contaminação do solo e do lençol freático com as águas da chuva que percolam através
dos resíduos, como se evidencia através da figura abaixo.
O primeiro passo é evitar, através de barreiras e valas de drenagem, que as águas
da chuva que precipitam além dos limites do aterro contribuam com o volume que percola
no interior do aterro, reduzindo assim a quantidade de líquido a ser tratado.
O segundo passo é impermeabilizar o leito do aterro, preferencialmente com o
auxílio de uma manta plástica, impedindo que o percolado venha a contaminar o solo e o
lençol d'água subterrâneo.
A maior restrição quanto aos aterros, como solução para disposição final de lixo, é
sua demanda por grandes extensões de área para sua viabilização operacional e
econômica, lembrando que os resíduos permanecem potencialmente perigosos no solo
até que possam ser incorporados naturalmente ao meio ambiente.
Um aterro industrial, com capacidade para receber 15 mil toneladas, demanda um
investimento inicial de US$2 milhões, com um custo operacional entre US$100,00 a
US$200,00 por tonelada. O custo operacional varia com o grau de toxicidade do resíduo
disposto.
Um cuidado especial que se deve tomar na operação de aterros industriais é o
controle dos resíduos a serem dispostos, pois, em aterros industriais, só podem ser
dispostos resíduos quimicamente compatíveis, ou seja, aqueles que não reagem entre si,
nem com as águas de chuva infiltradas.
Os fenômenos mais comuns que podem ter origem na mistura de resíduos
incompatíveis são geração de calor, fogo ou explosão, produção de fumos e gases
tóxicos e inflamáveis, solubilização de substâncias tóxicas e polimerização violenta. Antes
de se dispor os resíduos no aterro, deve-se consultar as listagens de compatibilidade
publicadas pelos órgãos de controle ambiental.
- aterro classe II: é como um aterro sanitário para lixo domiciliar, mas
normalmente sem o sistema de drenagem de gases.
A 1,5m do nível máximo do lençol freático, a partir de baixo para cima, o aterro
Classe II é constituído das seguintes camadas:
47
- camada de impermeabilização de fundo, com manta plástica (0,8 a 1,2mm de
espessura) ou com argila de boa qualidade
(k = 10-6cm/s);
- camada de proteção mecânica somente se a impermeabilização for feita com
manta sintética);
- sistema de drenagem de percolado;
- camadas de resíduos (de 4,0 a 6,0m de altura) entremeadas com camadas de
solo de 25cm a 30cm de espessura;
- camada de impermeabilização superior, com manta plástica (0,8 a 1,2mm de
espessura) ou com argila de boa qualidade
(k = 10-6cm/s; e > 50cm);
- camada drenante de areia (necessária somente se houver impermeabilização
superior);
- camada de solo orgânico;
- cobertura vegetal com espécies de raízes curtas.
O líquido percolado, coletado através de um sistema de drenagem, deve ser
conduzido para tratamento. O tipo de tratamento a ser adotado depende das
características dos resíduos aterrados, sendo usual a adoção de um processo físico-
químico completo seguido de um processo biológico convencional.
- aterro classe I: as condições de impermeabilização dos aterros classe I são
mais severas que as da classe II. A distância mínima do lençol d'água é de três metros e
as seguintes camadas são obrigatórias:
- dupla camada de impermeabilização inferior com manta sintética ou camada
de argila (e > 80cm; k < 10-7cm/s);
- camada de detecção de vazamento entre as camadas de impermeabilização
inferior;
- camada de impermeabilização superior;
- camada drenante acima da camada de impermeabilização superior.
48
A agência de proteção ambiental americana (EPA – Environmental Protection
Agency) conta com um programa de restrições para disposição em terra para resíduos
perigosos – land disposal restrictions (LDR) program – cujos principais componentes são:
- proibição da disposição: antes de ser destinado em terra, o resíduo perigoso
deve sofrer um pré-tratamento que o faça atingir padrões mínimos de
qualidade. Qualquer método de tratamento que levem os componentes
químicos a níveis de concentração apropriados, exceto a diluição; ou a
utilização de tecnologias de tratamento especificadas pela própria EPA;
- proibição da diluição: o resíduo deve ser devidamente tratado e não
simplesmente ter concentração diluída pelo acréscimo de água, solo ou
resíduo não perigoso. A diluição não reduz a toxicidade dos constituintes
perigosos;
- proibição do armazenamento: o resíduo deve ser tratado e não armazenado
indefinidamente, para prevenir que geradores e as facilidades da disposição e
armazenamento se prolonguem por longos períodos. O armazenamento deve
ser efetuado de maneira adequada em tanques, containers ou estruturas para
armazenagem, mas somente com a finalidade de acumular as quantidades
necessárias para facilitar a recuperação apropriada, o tratamento ou a
disposição.
- barragens de rejeito: são usadas para resíduos líquidos e pastosos, com teor de
umidade acima de 80%. Possuem pequena profundidade e necessitam muita área. São
dotados de um sistema de filtração e drenagem de fundo (flauta) para captar e tratar a
parte líquida, deixando a matéria sólida no interior da barragem.
Nesse tipo de barragem só existe a dupla camada de impermeabilização inferior. A
camada de impermeabilização superior não é executada, uma vez que o espelho d'água é
utilizado para evaporar parte da fração líquida.
Após o encerramento, quando a capa superior do rejeito já se encontra
solidificada, procede-se a uma impermeabilização superior com uma camada de argila
para reduzir a infiltração de líquidos a serem tratados.
- outras formas de disposição: além dos tipos de disposição apresentados nos
itens anteriores, resíduos considerados de alta periculosidade ainda podem ser dispostos
49
em cavernas subterrâneas salinas ou calcárias, ou ainda injetados em poços de petróleo
esgotados.
2.4.1.2. Disposição de resíduos radioativos
São três os processos de disposição final do lixo nuclear, todos eles extremamente
caros e sofisticados:
- construção de abrigos especiais, com paredes duplas de concreto de alta
resistência e preferencialmente enterrados;
- encapsulamento em invólucros impermeáveis de concreto seguido de
lançamento em alto-mar. Esse processo é muito criticado por ambientalistas e
proibido em alguns países;
- disposição final em cavernas subterrâneas salinas, seladas para não
contaminar a biosfera.
2.4.1.3. Disposição de resíduos de portos e aeroportos
O destino final obrigatório, por lei, para os resíduos de portos e aeroportos é a
incineração. Entretanto, no Brasil, somente alguns aeroportos atendem às exigências da
legislação ambiental, não havendo o menor cuidado na disposição dos resíduos gerados
em terminais marítimos e rodoferroviários.
Atualmente, o medo de algumas doenças tem levado as autoridades federais e
estaduais a ter maiores precauções com os resíduos de portos e aeroportos.
2.4.1.4. Disposição de resíduos de serviços de saúde
O único processo de disposição final para esse tipo de resíduo é a vala séptica,
método muito questionado por grande número de técnicos, mas que, pelo seu baixo custo
de investimento e de operação, é o mais utilizado no Brasil.
A rigor, uma vala séptica é um aterro industrial classe II, com cobertura diária dos
resíduos e impermeabilização superior obrigatória, onde não se processa a coleta do
percolado.
Existem duas variantes de valas sépticas: as valas sépticas individuais, utilizadas
por hospitais de grande porte, e as valas sépticas acopladas ao aterro sanitário municipal.
No primeiro caso, devem-se executar as valas em trincheiras escavadas no solo,
com a largura igual à da lâmina do trator, altura entre 3,00 e 4,50 metros e dimensionadas
50
para atender a uma geração periódica de resíduos (mensal, semestral ou anual). Em
seguida procede-se à impermeabilização do fundo e das laterais da trincheira escavada e
dá-se início à deposição dos resíduos, que devem ser cobertos diariamente tanto na
superfície superior, quanto no talude lateral.
A impermeabilização superior deve ser iniciada tão logo o volume de resíduos
atinja a altura final da trincheira e deve evoluir com a disposição dos resíduos.
Quando a vala séptica está acoplada ao aterro municipal, deve-se separar um lote,
próximo à entrada, onde se fará a disposição de resíduos de serviços de saúde. Esse lote
deve ser cercado e isolado do resto do aterro.
Os procedimentos para a disposição dos resíduos e execução das camadas de
impermeabilização são semelhantes aos já descritos.
2.4.2. Tratamento de resíduos de fontes especiais
2.4.2.1. Tratamento de resíduos sólidos industriais
É comum proceder ao tratamento de resíduos industriais com vistas à sua
reutilização ou, pelo menos, torná-los inertes. Contudo, dada a diversidade dos mesmos,
não existe um processo preestabelecido, havendo sempre a necessidade de realizar uma
pesquisa e o desenvolvimento de processos economicamente viáveis.
Em termos práticos, os processos de tratamento para os resíduos sólidos
industriais mais comuns são:
a) Reciclagem / recuperação de resíduos sólidos industriais
Em geral, trata-se de transformar os resíduos em matéria-prima, gerando
economias no processo industrial. Isto exige vultosos investimentos com retorno
imprevisível, já que é limitado o repasse dessas aplicações no preço do produto, mas
esse risco reduz-se na medida em que o desenvolvimento tecnológico abre caminhos
mais seguros e econômicos para o aproveitamento desses materiais
Para incentivar a reciclagem e a recuperação dos resíduos, alguns estados
possuem bolsas de resíduos, que são publicações periódicas, gratuitas, onde a indústria
coloca os seus resíduos à venda ou para doação.
b) neutralização, para resíduos com características ácidas ou alcalinas;
51
c) secagem ou mescla, que é a mistura de resíduos com alto teor de umidade
com outros resíduos secos ou com materiais inertes, como serragem;
d) encapsulamento, que consiste em revestir os resíduos com uma camada
de resina sintética impermeável e de baixíssimo índice de lixiviação;
e) incorporação, onde os resíduos são agregados à massa de concreto ou de
cerâmica em uma quantidade tal que não prejudique o meio ambiente, ou
ainda que possam ser acrescentados a materiais combustíveis sem gerar
gases prejudiciais ao meio ambiente após a queima;
f) processos de destruição térmica, como incineração e pirólise .
2.4.2.2. Tratamento de resíduos radioativos
Ainda não existem processos de tratamento economicamente viáveis para o lixo
radioativo. Os processos pesquisados, envolvendo a estabilização atômica dos materiais
radioativos, ainda não podem ser utilizados em escala industrial.
2.4.2.3. Tratamento de resíduos de portos e aeroportos
Não são empregados métodos de tratamento para esse tipo de resíduos.
2.4.2.4. Tratamento de resíduos de serviços de saúde
São muitas as tecnologias para tratamento de resíduos de serviços de saúde. Até
pouco tempo, a disputa no mercado de tratamento de resíduos de serviços de saúde era
entre a incineração e a autoclavagem, já que, em muitos países, a disposição em valas
sépticas não é aceita.
Recentemente, com os avanços da pesquisa no campo ambiental e a maior
conscientização das pessoas, os riscos de poluição atmosférica advindos do processo de
incineração fizeram com que este processo tivesse sérias restrições técnicas e
econômicas de aplicação, devido à exigência de tratamentos muito caros para os gases e
efluentes líquidos gerados, acarretando uma sensível perda na sua parcela de mercado.
Todavia, novas tecnologias foram desenvolvidas, dando origem a diferentes
processos já comercialmente disponíveis. Qualquer que seja a tecnologia de tratamento a
ser adotada, ela terá que atender às seguintes premissas:
52
- promover a redução da carga biológica dos resíduos, de acordo com os
padrões exigidos, ou seja, eliminação do bacillus stearothermophilus no caso
de esterilização, e do bacillussubtyllis, no caso de desinfecção;
- atender aos padrões estabelecidos pelo órgão de controle ambiental do estado
para emissões dos efluentes líquidos e gasosos;
- descaracterizar os resíduos, no mínimo impedindo o seu reconhecimento como
lixo hospitalar;
- processar volumes significativos em relação aos custos de capital e de
operação do sistema, ou seja, ser economicamente viável em termos da
economia local.
Os processos comerciais disponíveis que atendem a estas premissas
fundamentais estão listados a seguir:
- incineração;
- incineradores de grelha fixa;
- incineradores de leito móvel;
- fornos rotativos;
- pirólise;
- autoclavagem;
- microondas;
- radiação ionizante;
- desativação eletrotérmica;
- tratamento químico;
- central de tratamento de resíduos de serviços de saúde.
2.5. Gerenciamento de resíduos sólidos
Dos tempos imperiais aos dias atuais, os serviços de limpeza urbana vivenciaram
momentos bons e ruins. Hoje, a situação da gestão dos resíduos sólidos se apresenta em
cada cidade brasileira de forma diversa, prevalecendo, entretanto, uma situação nada
alentadora.
53
Considerada um dos setores do saneamento básico, a gestão dos resíduos sólidos
não tem merecido a atenção necessária por parte do poder público. Com isso,
compromete cada vez mais saúde pública e os recursos naturais, especialmente o solo e
os recursos hídricos. A interdependência dos conceitos de meio ambiente, saúde e
saneamento é hoje bastante evidente, o que reforça a necessidade de integração das
ações desses setores em prol da melhoria da qualidade de vida da população brasileira.
As instituições responsáveis pelos resíduos sólidos municipais e perigosos, no
âmbito nacional, estadual e municipal, são determinadas através dos seguintes artigos da
Constituição Federal, quais sejam:
- Incisos VI e IX do art. 23, que estabelecem ser competência comum da União,
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proteger o meio ambiente e
combater a poluição em qualquer das suas formas, bem como promover
programas de construção de moradias e a melhoria do saneamento básico;
- Já os incisos I e V do art. 30 estabelecem como atribuição municipal legislar
sobre assuntos de interesse local, especialmente quanto à organização dos
seus serviços públicos, como é o caso da limpeza urbana.
De acordo com o Manual de Gerenciamento de Resíduos Sólidos6, “a coleta do
lixo é o segmento que mais se desenvolveu dentro do sistema de limpeza urbana e o que
apresenta maior abrangência de atendimento junto à população, ao mesmo tempo em
que é a atividade do sistema que demanda maior percentual de recursos por parte da
municipalidade”.
Os serviços de varrição e limpeza de logradouros também são muito deficientes na
maioria das cidades brasileiras. Apenas os municípios maiores mantêm serviços
regulares de varrição em toda a zona urbanizada, com freqüências e roteiros
predeterminados.
O problema da disposição final assume uma magnitude alarmante. Considerando
apenas os resíduos urbanos e públicos, o que se percebe é uma ação generalizada das
administrações públicas locais ao longo dos anos em apenas afastar das zonas urbanas o
lixo coletado, depositando-o por vezes em locais absolutamente inadequados, como
encostas florestadas, manguezais, rios, baías e vales. Mais de 80% dos municípios
6 Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos. IBAM / Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República – SEDU / Governo Federal.
54
vazam seus resíduos em locais a céu aberto, em cursos d'água ou em áreas
ambientalmente protegidas, a maioria com a presença de catadores entre eles crianças,
denunciando os problemas sociais que a má gestão do lixo acarreta.
A participação de catadores na segregação informal do lixo, seja nas ruas ou nos
vazadouros e aterros, é o ponto mais agudo e visível da relação do lixo com a questão
social. Trata-se do elo perfeito entre o inservível lixo e a população marginalizada da
sociedade que, no lixo, identifica o objeto a ser trabalhado na condução de sua estratégia
de sobrevivência.
Gerenciar o lixo de forma integrada demanda trabalhar integralmente os aspectos
sociais com o planejamento das ações técnicas e operacionais do sistema de limpeza
urbana.
Por outro lado, o manejo e a disposição final dos resíduos industriais, tema menos
discutido pela população que o dos resíduos domésticos, constituem um problema ainda
maior que certamente já tem trazido e continuará a trazer no futuro sérias conseqüências
ambientais e para a saúde da população. No Brasil, o poder público municipal não tem
qualquer responsabilidade sobre essa atividade, prevalecendo o princípio do "poluidor-
pagador". Os estados interferem no problema através de seus órgãos de controle
ambiental, exigindo dos geradores de resíduos perigosos e não inertes sistemas de
manuseio, de estocagem, de transporte e de destinação final adequados. Contudo, nem
sempre essa interferência é eficaz, o que faz com que apenas uma pequena quantidade
desses resíduos receba tratamento e/ou destinação final adequados. As administrações
municipais podem agir nesse setor de forma suplementar, através de seus órgãos de
fiscalização, sobretudo considerando que a determinação do uso do solo urbano é
competência exclusiva dos municípios, e assim, eles têm o direito de impedir atividades
industriais potencialmente poluidoras em seu território, seja através da proibição de
implantação, seja através da cassação do alvará de localização.
Uma estratégia importante no gerenciamento de resíduos se baseia na
minimização da geração, com adoção de técnicas que possibilitem a redução do volume
e/ou toxicidade dos resíduos e de sua carga poluidora.
A minimização de resíduos tem como principais objetivos a prevenção da geração
de resíduos perigosos e a utilização de alternativas de disposição que não incluam a
destinação do solo.
55
As práticas de minimização, por oferecerem uma possibilidade de redução dos
custos de destinação associada a alteração dos produtos obtidos no tratamento e/ou
separação dos resíduos, têm-se mostrado economicamente vantajosas.
Segundo STARLING (2003), “as ações de minimização a serem investigadas
durante o estudo do processo industrial são de dois tipos: atividades de caráter
organizacional, como treinamento de pessoal, e alterações do caráter técnico”.
Existem basicamente duas estratégias para minimização de resíduos: redução na
fonte e reciclagem.
a) redução na fonte: consiste na redução ou eliminação da geração de um
resíduo através de modificações dentro do processo, tais como:
• alterações tecnológicas: através do uso das tecnologias limpas, em busca de se
alcançar, dentro das possibilidades técnicas, a produção com geração de
“quantidade zero” de resíduos;
• mudanças de procedimento: com a adoção de boas práticas de operação num
processamento industrial, com objetivo de limitar a geração desnecessária de
resíduos atribuída à intervenção humana.
De acordo com STARLING (2003), é possível alcançar este objetivo através de
“treinamento de pessoal, controle de inventário, segregação das correntes de resíduos,
melhoria no manuseio dos materiais, criação de escalas para utilização de equipamentos,
prevenção de derramamentos e vazamentos e manutenção preventiva (...), programação
das operações por batelada, de modo a limitar freqüência de limpeza dos equipamentos
(...), segregação dos resíduos perigosos dos não perigosos, de modo a minimizar o
volume de resíduos contaminados”.
• substituição de produtos auxiliares, ou seja, substituição de um produto por outro
idêntico, se o substituto funcionar adequadamente como reposição do produto
original; seu custo econômico justificar a substituição; se o processamento e a
destinação dos resíduos gerados na fabricação do substituto reduzem as
conseqüências ambientais; se tiver custo / benefício ambiental atrativo.
b) Reciclagem: através do reuso ou recuperação dos resíduos ou de seus
constituintes que apresentem algum valor econômico.
56
Esta prática se torna conveniente por diminuir a quantidade de resíduos lançados
no meio ambiente, além de contribuir para a renovação de recursos naturais não
renováveis, minimizando sua utilização, e possibilitar a geração de renda.
A reciclagem por recuperação de um resíduo depende da proximidade da
instalação de reprocessamento, custo de transporte de resíduos, volume de resíduos
disponíveis para o reprocessamento e os custos de estocagem do resíduo no ponto de
geração ou fora do local de origem.
Em muitos países, inclusive no Brasil, existem sistemas de troca de informações,
as “Bolsas de Resíduos” como forma de incentivar as atividades de reciclagem.
De maneira geral, a recuperação é executada de três formas distintas: uso direto
ou reutilização do produto dentro do processo, recuperação de um material secundário
para um determinado uso final e remoção das impurezas do resíduo para obtenção de
uma substância relativamente pura e passível de reutilização.
Em síntese, as empresas, em prol do desenvolvimento sustentável, vêm
assumindo um papel cada vez mais notável, estimulando o desenvolvimento de iniciativas
com vistas a preservar os recursos do planeta e assegurar a perenidade de seus
negócios. Esse movimento não se orienta apenas no sentido de cumprir a legislação
ambiental, mas tem um alcance bem maior, visando atuar de forma pró-ativa na
elaboração de projetos que aplicam a teoria dos três Rs – Redução, Reuso ou reutilização
e Reciclagem - para minimizar os materiais dispostos em aterros sanitários ou
incinerados.
2.6. Inventário de resíduos industriais
Em gestão ambiental, a preocupação com o manuseio e destinação adequados de
resíduos está diretamente relacionado aos seus potenciais impactos ambientais e riscos à
saúde pública. No Brasil, essas questões foram impulsionadas pelos re-enquadramentos
promovidos pela Resolução CONAMA N° 313 de 2002, que estabelece novas diretrizes
para o Inventário Nacional de Resíduos Industriais e, pela Norma Técnica ABNT NBR
10004:2004 sobre a nova metodologia para classificação de resíduos.
Esta resolução reforça a preocupação ambiental em colocar o Inventário Nacional
de Resíduos Industriais como parte integrante do processo de licenciamento ambiental.
Instrui que a Norma ABNT NBR 10004 é uma fonte de referência para elaboração deste
inventário, um formulário desenvolvido para a coleta de informações sobre os resíduos
57
existentes ou gerados em atividades industriais. O conjunto de inventários elaborados
pelas indústrias, por sua vez, será instrumento para o estabelecimento dos Programas
Estaduais de Gerenciamento de Resíduos Industriais e, em momento posterior, do Plano
Nacional de Gerenciamento de Resíduos Industriais. Essa resolução revogou a anterior
sobre o tema, a Resolução CONAMA Nº 6 de 1988.
A Norma ABNT NBR 10004:2004, revista e ampliada, confirma a mesma
preocupação, pelo fato de uma destinação adequada de resíduos se iniciar pela sua
identificação e classificação. A versão de 2004, substituiu a versão publicada em 1987.
O controle efetivo dos resíduos industriais com características de periculosidade é
uma preocupação de toda a sociedade e depende da manutenção de dados atualizados
da geração e destinação final, possibilitando a avaliação da fonte poluidora e a
identificação da real necessidade de cada ramo industrial realizar seu gerenciamento de
maneira otimizada.
O inventário de resíduos industriais torna-se um marco para a efetiva gestão
desses resíduos nos estados, já que permite a avaliação e a caracterização da geração e
destinação final dos resíduos sólidos decorrentes de atividades industriais. Deve-se
considerar esse estudo como um tópico de relevante interesse no âmbito dos planos de
controle ambiental dos estados. A prévia realização do inventário pode ser considerada
como uma ferramenta básica na avaliação do quadro de resíduos sólidos, através de
dados cadastrais e pesquisas de campo nas fontes geradoras, bem como com a
sistematização das informações sobre geração, acondicionamento, transporte,
armazenamento e destino final.
Na geração de impactos ambientais, pode-se afirmar que a atividade industrial é
uma das fontes mais representativas, em termos de potencial poluidor. Porém, com o
desenvolvimento de novas e melhores tecnologias, além da pressão de um mercado
globalizado cada vez mais competitivo e exigente quanto à preservação do meio ambiente
e pela certificação ambiental, com adoção de normas de qualidade ambiental – normas da
série ISO 14000 – este cenário vem sendo alterado, principalmente no que diz respeito ao
tratamento de efluentes líquidos e a emissões gasosas. Entretanto, em relação ao
gerenciamento de resíduos sólidos, o tratamento continua incipiente. A falta de políticas
nacionais eficientes e de investimentos públicos e privados que incentivem a adoção de
práticas de controle contribui consideravelmente para este quadro de deficiência.
58
A escassez de informações precisas quanto a tipologia e localização das
indústrias, características e quantificação dos resíduos, identificação das áreas de risco
com passivos ambientais por disposição inadequada também são fatores que influenciam.
Pelo principio do poluidor pagador, a legislação ambiental confere ao gerador a
responsabilidade pelo tratamento prévio e destinação final ou armazenamento temporário
adequados para seus resíduos, de maneira que não comprometa o meio ambiente. A
certificação ambiental e a adoção de medidas preventivas e corretivas no controle da
poluição vêm sendo, de certa forma, impostas pela conscientização e pressão do
mercado, baseadas nos planos de gestão ambiental das unidades industriais. Esses
planos visam minimizar, reaproveitar e reciclar os resíduos, diminuindo assim os custos
com tratamento e destinação final.
Enfim, a elaboração do inventário tem como principal objetivo a aplicação dos
resultados obtidos para subsidiar a elaboração de políticas de gestão que viabilizem a
definição de ações e diretrizes prioritárias no estabelecimento de medidas preventivas e
de melhoria no processo de controle da poluição, pela interação do setor industrial com os
órgãos públicos e também com a comunidade.
59
III. ÍNDICES DE QUALIDADE APLICADOS A ATERROS DE LIXO
Segundo o Programa Ambiental das Nações Unidas – UNEP (United Nations
Environment Programme), os indicadores podem se transformar em uma importante
ferramenta para tornar acessível a informação científica e técnica para os diferentes
grupos de usuários. A função dos indicadores é resumir a grande quantidade de dados,
tornando acessível o seu entendimento.
Os índices são instrumentos que medem cada indicador, atribuindo-lhe valores
numéricos, ou são resultados da combinação de várias variáveis ou parâmetros em um só
valor, assumindo um peso relativo a cada componente do índice. Eles permitem observar
e acompanhar a situação do meio ambiente, o impacto e as conseqüências dos
processos de desenvolvimento sobre os recursos naturais, as funções ecológicas e as
inter-relações entre os diferentes fatores do desenvolvimento.
A agregação de indicadores para a formação dos índices exige, geralmente, que
diferentes medidas sejam transformadas em uma escala comum. A transformação em
escala comum é acompanhada pelo desenvolvimento de um esquema que tenta
expressar a distribuição diferencial de cada um dos dados, conforme critérios específicos
de decisão.
Entre os critérios de padronização ou uniformização de indicadores, podem ser
mencionadas as funções lineares (contínuas ou segmentadas), funções não lineares
(contínuas ou segmentadas) e o método de normalização. Este último é muito empregado
por órgãos ambientais sendo empregado na confecção, por exemplo, do IDH (Índice de
Desenvolvimento Humano) das Nações Unidas.
A padronização tem por finalidade expressar os indicadores em unidades
comparáveis entre si.
3.1. IQR
O Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos – IQR – é um instrumento criado
pelo Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares do Estado de São Paulo e,
conforme expresso no Manual de Gerenciamento Integrado, IPT / CEMPRE (2000), é
apenas exemplificativo, o que permite alterações.
60
É composto por quarenta e uma variáveis, sendo estas divididas em três
macroconjuntos: características do local, infra-estrutura implantada e condições
operacionais.
É plotado em um formulário (Anexo A), que, quando preenchido, permite alcançar
uma nota que enquadra as instalações de destinação final de resíduos urbanos em três
condições: inadequadas, controladas ou adequadas. Desta maneira, permite estabelecer
um critério único de avaliação em todo o estado.
A classificação atingida pelo IQR padroniza as avaliações das condições
ambientais das instalações, o que o torna um importante instrumento de decisão para a
continuidade de operação ou o fechamento de um local de disposição de lixo. Auxilia,
ainda, no estabelecimento de medidas corretivas, visando a evolução da área para galgar
uma avaliação satisfatória e a licença de operação. Em São Paulo, tornou-se um
instrumento bem sucedido por contar com apoio jurídico do Termo de Ajuste de Conduta
– TAC – estabelecendo um comprometimento entre municípios e estado.
O cálculo do IQR é feito com base em levantamento realizado por técnicos da
CETESB, sobre as características locacionais, estruturais e operacionais dos sistemas de
tratamento de lixo, considerando a população urbana de cada cidade e a produção de
resíduos "per capita". Este trabalho é realizado desde 1997, permitindo comparar e aferir
as ações de controle implementadas pela instituição, fornecendo subsídios para os
programas desenvolvidos.
O IQR, alicerçado no conhecimento técnico dos funcionários da CETESB, afastou
parcialmente, o empirismo da avaliação, pois os requisitos enumerados ao longo do
formulário são representativos. Outro ponto relevante é a correlação de cada avaliação
com um peso, isto é, uma nota específica que não aceita valores intermediários.
A incerteza no resultado do IQR reside no preenchimento do formulário. Tendo em
vista o critério de avaliação pouco preciso, pode ocasionar avaliações distintas de um
operador para outro, dando origem a pequenas distorções nos resultados. Outro fato que
não deve ser desprezado é que o IQR está baseado numa inspeção expedita, que não
requer ensaios, o que também pode contribuir para o desvio da situação real.
Os itens e sub-itens do IQR estão relacionados da seguinte maneira:
O item I, ou o macro conjunto referente às Características do Local, conta com os
seguintes sub-itens: capacidade de suporte do solo; proximidade de núcleos
61
habitacionais; proximidade de corpos d’água; profundidade do lençol freático;
permeabilidade do solo; disponibilidade de material para recobrimento; qualidade do
material para recobrimento; condições do sistema viário, trânsito, acesso; isolamento
visual da vizinhança; legalidade da localização.
O item II, macro conjunto da Infraestrutura Implantada, contempla os seguintes
sub-itens: cercamento da área; portaria / guarita; impermeabilidade da base do aterro;
drenagem de chorume; drenagem de águas pluviais definitiva; drenagem de águas
pluviais provisória; trator de esteiras ou compatível; outros equipamentos; sistema de
tratamento do chorume; acesso à frente de trabalho; vigilantes; sistema de drenagem de
gases; controle do recebimento de cargas; monitorização de águas subterrâneas;
atendimento a estipulações de projeto.
O terceiro item, referente às Condições Operacionais, se compõe dos sub-itens:
aspecto geral; ocorrência de lixo descoberto; recobrimento do lixo; presença de urubus,
gaivotas; presença de moscas em grande quantidade; presença de catadores; criação de
animais (bois, etc); descarga de resíduos do serviço de saúde; descarga de resíduos
industriais; funcionamento da drenagem pluvial definitiva; funcionamento da drenagem
pluvial provisória; funcionamento da drenagem do chorume; funcionamento do sistema de
tratamento do chorume; funcionamento do sistema de monitoramento das águas
subterrâneas; eficiência da equipe de vigilância; manutenção dos acessos internos.
3.2. IQA
O Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos Urbanos – IQA (FARIA, 2002) –
implementa o IQR, acrescentando alguns itens não contemplados, suprimindo outros e os
organizando, além de modificar os intervalos da avaliação do IQR.
Para estabelecer pesos para os novos parâmetros de avaliação, foi utilizada a
Análise do Valor como instrumento multicriterial.
Os três macro conjuntos, ou itens, permaneceram com a mesma denominação
adotada pelo IQR, tendo o segundo e o terceiro grupos sofrido alterações.
A seguir são apresentados os parâmetros técnicos e a determinação dos critérios
de avaliação relacionados com o formulário do IQA (constante no Anexo AI).
O item I – Características do Local – permaneceu com os seguintes sub-itens,
apenas reorganizados quanto à ordem em que se encontravam no IQR: capacidade de
suporte do solo; permeabilidade do solo; proximidade de núcleos habitacionais;
62
proximidade de corpos d’água; profundidade do lençol freático; disponibilidade de material
para recobrimento; qualidade do material para recobrimento; condições do sistema viário,
trânsito, acesso; isolamento visual da vizinhança; legalidade da localização.
O item II – Infraestrutura Implantada – inicialmente com quinze parâmetros no IQR,
passou a dezesseis. O sub-item vigilantes foi suprimido em detrimento da inclusão dos
sub-itens cercamento da área e guarita. O monitoramento dos efluentes do aterro e da
estabilidade dos maciços de lixo e solo também foram incluídos na análise. Além disso, o
conjunto foi reorganizado seguindo o procedimento de ingresso e disposição dos
resíduos. Desta maneira, passou a contemplar os seguintes subitens, na seguinte ordem:
cercamento da área; portaria / guarita; controle do recebimento de cargas; acesso à frente
de trabalho; trator de esteiras ou compatível; outros equipamentos; impermeabilidade da
base do aterro; drenagem de chorume; drenagem de águas pluviais definitiva; drenagem
de águas pluviais provisória; drenagem de gases; sistema de tratamento do chorume;
monitoramento de águas subterrâneas; monitoramento das águas superficiais, lixiviados e
gases; monitoramento da estabilidade dos maciços de solo e lixo; atendimento a
estipulações de projeto.
Já o terceiro item, referente às Condições Operacionais, passou de dezesseis a
vinte e dois sub-itens. O sub-item aspecto geral foi suprimido pelo caráter subjetivo que
apresenta. Os sub-itens ocorrência de lixo descoberto e recobrimento do lixo foram
substituídos por presença de elementos dispersos pelo vento, recobrimento diário e
compactação do lixo. Os novos requisitos incluídos foram: presença de queimadas;
funcionamento do sistema de monitoramento dos efluentes do aterro e da estabilidade
dos maciços; medidas corretivas; dados gerais do aterro; e plano de fechamento do
aterro.
Assim, passou a ter a seguinte configuração na ordem a seguir: presença de
elementos dispersos pelo vento; recobrimento diário do lixo; compactação do lixo;
presença de urubus, gaivotas; presença de moscas em grande quantidade; presença de
queimadas; presença de catadores; criação de animais (bois, etc); descarga de resíduos
do serviço de saúde; descarga de resíduos industriais; funcionamento da drenagem do
chorume; funcionamento da drenagem pluvial definitiva; funcionamento da drenagem
pluvial provisória; funcionamento da drenagem de gases; funcionamento do sistema de
tratamento do chorume; funcionamento do sistema de monitoramento das águas
subterrâneas; funcionamento do sistema de monitoramento das águas superficiais,
63
lixiviados e gases; funcionamento do monitoramento da estabilidade dos maciços;
medidas corretivas; dados gerais sobre o aterro; manutenção dos acessos internos; plano
de fechamento do aterro.
3.3. IQS
A elaboração do Índice de Qualidade no Sistema de Gestão Ambiental em Aterros
de Resíduos Sólidos Urbanos – IQS (LOUREIRO, 2005) – surge com o intuito de inserir
aspectos e variáveis ambientais para a garantia da qualidade do gerenciamento e da
disposição final de resíduos sólidos urbanos. A proposta introduz requisitos de gestão
ambiental, utilizando a norma ABNT NBR ISO 14001 (Sistema da Gestão Ambiental –
especificação e diretrizes para uso) como critério de adequação ao IQA, e como
aprimoramento do desempenho ambiental em todos os níveis.
LOUREIRO (2005) parte da hipótese que, “considerando apenas os parâmetros de
classificação do IQA, um aterro classificado como ‘adequado’ (ou sanitário) não garante
uma atividade de tratamento e disposição final de seus resíduos ambientalmente segura”.
O IQS (Anexo C) foi composto por quatro grupos, sendo os três primeiros
transpostos do IQA (FARIA, 2002) sem sofrerem alterações quanto aos seus sub-itens,
mais um quarto, adicionado à classificação, portanto com a seguinte composição:
Características do Local, Infra-estrutura Implantada, Condições Operacionais e Sistema
da Gestão Ambiental.
Nos três primeiros grupos, como não sofreram alterações, não foi aplicada a
Análise do Valor, porém no item Gestão Ambiental incluído ao sistema, essa ferramenta
foi utilizada para se atribuir pesos aos novos parâmetros. As funções utilizadas foram as
10 (dez) listadas a seguir, onde se aplicou a Matriz de Avaliação Funcional, que permitiu a
comparação de cada função com as demais, determinando, a cada momento, sua
importância, através da ponderação adequada, variando de zero a três.
As funções utilizadas por LOUREIRO (2005), tendo como base a Norma ABNT
NBR ISO 14001 e que integram o item Sistema de Gestão Ambiental são: identificação
dos aspectos e impactos ambientais significativos; objetivos, metas e programas
ambientais; garantia dos recursos necessários (humanos, de tecnologia, financeiros);
sistema de treinamento (competência e conscientização) e comunicação (interna e
externa); controle da documentação do SGA (registros); programa e planos de
emergências; controle, monitoramento e medição das operações (relativas aos impactos
64
significativos); atendimento aos requisitos legais e demais subscritos; programa de
auditorias internas; análises críticas pela administração (auditorias internas, leis,
comunicação, objetivos, metas e programas ambientais) e ações corretivas e preventivas
(mitigar impactos).
Ao final da comparação, os pesos atribuídos a cada função foram somados,
determinando-se o percentual deles em relação ao total dos pesos de todas as funções.
Seguindo o critério de pontuação máxima do IQA, de cinco pontos, as funções de
maior importância receberam esta pontuação, com as demais proporcionalmente.
Assim, esta classificação define as áreas como inadequadas, controladas,
adequadas e ambientais.
3.4. IQRI
O Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos Industriais – IQRI – surge como
uma metodologia análoga à dos índices estudados anteriormente.
Consiste em um formulário elaborado para a avaliação de aterros de resíduos
industriais, sendo esse o principal diferencial dos índices anteriormente estudados, eu são
voltado para aterros de resíduos sólidos urbanos.
A abordagem principal do IQRI está no sentido de priorizar os aspectos de
preservação do solo e ambientais como um todo, com vistas à promoção do menor grau
de impacto possível ao ambiente.
Este Índice pode ser utilizada como ferramenta de auxílio aos órgãos ambientais
no processo de licenciamento de aterros existentes, por ditar regras de boa conduta sob a
ótica tanto operacional quanto da qualidade ambiental, além de orientar a adequação
daqueles que porventura não tenham atingido o índice satisfatório de qualidade.
Para a implantação de novos aterros, pode ser adotado como instrução técnica
para a prática de boas maneiras, seguindo a legislação vigente e primando pela qualidade
da vida humana e a preservação ambiental.
Para elaboração deste índice, foram utilizadas as definições de aterros e resíduos
industriais adotadas pela FEEMA.
Assim, serão considerados resíduos industriais aqueles “resultantes dos processos
industriais, inclusive os líquidos, que por suas características peculiares não podem ser
lançados na rede de esgoto ou em corpos d’água e que não são passíveis de tratamentos
65
convencionais. Incluem-se também os resíduos gerados nos sistemas de tratamento de
efluentes e emissões atmosféricas”.
Da mesma maneira, aterro industrial é definido como “a alternativa de desatinação
de resíduos industriais, que se utiliza de técnicas que permitam a disposição controlada
destes resíduos no solo, sem causar danos ou riscos à saúde pública, e minimizando os
impactos ambientais. Essas técnicas consistem em confinar os resíduos industriais na
menor área e volume possível, cobrindo-os com uma camada de material inerte na
conclusão de cada jornada de trabalho ou intervalos menores, caso necessário”.
Tendo como base o IQS, partindo do princípio que este é um aprimoramento do
IQA e do IQR, foram utilizados alguns de seus parâmetros que se mostram pertinentes à
disposição de resíduos industriais, sofrendo alterações quanto à ordem que se
apresentam, e suprimidos os avaliados como exclusivamente relativos a resíduos sólidos
urbanos.
A denominação dada pelo IQR, IQA e IQS de item e sub-item se refere ao que foi
denominado neste trabalho de critério e parâmetro, respectivamente.
Foram incluídos mais parâmetros de avaliação, seguindo as determinações da
legislação ambiental em vigor, das normas técnicas, diretrizes e instruções técnicas
ditadas por órgãos ambientais, que se mostraram mais rígidas para os resíduos
industriais que as relativas aos resíduos urbanos.
Também foram adotadas normas de segurança do trabalho e saúde ocupacional
para a operação destes aterros, bem como alguns parâmetros utilizados pela Petrobras
em auditorias realizadas em aterros que recebem seus resíduos, tendo em vista que “a
indústria petroquímica possui lugar de destaque no que tange as questões econômicas e
ambientais no mundo, devido à grande magnitude de recursos envolvidos e de serem
potencialmente poluidoras do meio ambiente” (STARLING, 2003).
A inclusão de novos parâmetros (sub-itens), a subtração de outros, bem como o
re-arranjo dos mesmos, confere uma formatação diferente para a tabela do IQRI
(constante no Apêndice A).
O primeiro item passou a ser denominado de Critérios de Localização do Aterro,
em vez de Características do Local. O segundo e terceiro itens, Infraestrutura Implantada
e Condições Operacionais, mantiveram a mesma nomenclatura. O quarto item, além do
66
sistema de gestão ambiental, passa a ser denominado de Gestão de Segurança, Meio
Ambiente e Saúde, por incluir normas de segurança e saúde ocupacional.
Desta maneira, o IQRI ficou dividido em 4 macro conjuntos de critérios e seus
respectivos parâmetros (sub-itens), que, por sua vez, são compostos por variáveis, sendo
eles:
3.4.1. Parâmetros relativos aos critérios de características do local:
• geotécnicos (capacidade de suporte do solo; permeabilidade do solo);
• hidrogeológico (nível d’água subterrâneo em época de máxima precipitação);
• clima (pluviometria; direção predominante dos ventos; período de recorrência de
chuvas de inundação);
• hidrológico (distância de corpos d’água superficiais);
• topografia (formas e declividade do terreno);
• conformidade legal (autorização do município; licenciamento do OECA – órgão
estadual de controle ambiental; existência de notificações e/ou multas; certificação
de qualidade ambiental);
• características do entorno (distância de núcleos habitacionais; distância de centros
produtores; distância de ecossistemas sensíveis; distância de faixas de domínio de
rodovias; acessibilidade);
• áreas de empréstimo (disponibilidade de material para recobrimento; qualidade);
• vida útil;
3.4.2. Parâmetros relativos ao critério infra-estrutura implantada:
• isolamento e sinalização (isolamento visual da área e cinturão verde; cercamento
da área; portão de acesso com guarita e controle; sinalização);
• equipamentos (balança; trator de esteiras ou compatível; outros equipamentos);
• infra-estrutura básica (luz, força, água, telefone, esgoto; condições da malha viária
interna);
• impermeabilização de base (geomembrana PEAD, argila compactada, camada
drenante);
67
• sistemas de drenagem (subsuperficial do percolado; águas pluviais definitiva;
águas pluviais provisória; gases);
• sistemas de tratamento (percolado; gases; pré-tratamento do resíduo);
• impermeabilização e cobertura final (argila compactada, geomembrana PEAD,
camada drenante, camada de solo original com vegetação nativa);
3.4.3. Parâmetros relativos aos critérios das condições operacionais:
• controle do recebimento e da disposição de resíduos (caracterização do resíduo;
mapeamento da disposição; recobrimento imediato dos resíduos; compactação
dos resíduos; descarga de resíduos líquidos ou patogênicos / radioativos / reativos
/ inflamáveis; sistema de manifesto de resíduos);
• sistemas de monitoramento (águas subterrâneas; águas superficiais; percolado;
gases; estabilidade dos maciços de solo e lixo; detecção de vazamentos; controle
de ruídos);
• geral (atendimento a estipulações de projeto; relatório anual; plano de inspeção;
presença de queimadas; presença de elementos dispersos pelo vento; acesso à
frente de trabalho);
3.4.4. Parâmetros relativos aos critérios de gestão de segurança, meio ambiente e saúde (SMS):
• segurança e saúde (atendimento às normas de segurança e medicina do trabalho;
lava-rodas de veículos nas saídas das áreas de manipulação de resíduos;
existência de alguma ação trabalhista);
• meio ambiente (identificação dos aspectos e dos impactos ambientais
significativos; objetivos, metas e programas ambientais; garantia dos recursos
necessários (humanos, tecnológicos e financeiros); sistema de treinamento
(competência e conscientização) e comunicação (interna e externa); controle da
documentação do SGA; programa e planos de emergência; plano de contingência;
controle, monitoramento e medição das operações (relativas aos impactos
significativos); atendimento aos requisitos legais e demais subscritos; programa de
auditorias internas; análises críticas pela administração (auditorias, leis,
comunicação, objetivos e metas) e ações corretivas e preventivas; plano de
68
fechamento do aterro e previsão de uso futuro; programas de responsabilidade
social.
Todas as variáveis que foram mantidas do IQS permaneceram com a mesma
ponderação. Para atribuição de pesos às novas variáveis foi utilizada a Teoria da Análise
do Valor.
Todos os parâmetros de avaliação estão descritos na Matriz de Avaliação
Funcional (descrita no item 4.3), técnica que permitiu a comparação de cada parâmetro
com os demais, determinando o grau de importância ou necessidade entre eles, através
de uma pontuação que varia de zero a três.
Ao final da comparação, os pontos atribuídos a cada parâmetro foram somados,
determinando-se o percentual deles em relação à pontuação total.
O resultado obtido da matriz serviu como subsídio para a mensuração das
variáveis propostas.
A Matriz de Custeio de Funções não teve finalidade para o IQRI, embora toda
Teoria da Análise do Valor tenha sido exposta como parte da pesquisa realizada.
69
IV. METODOLOGIA ADOTADA
4.1. Análise Multicritério
A gestão ambiental, como um processo de tomada de decisões, deve repercutir
positivamente sobre a variável ambiental de um sistema. Nesse caso, a tomada de
decisão consiste na busca da opção que apresente o melhor desempenho, a melhor
avaliação, ou ainda, a melhor aliança entre as expectativas de quem tem o poder de
decidir e suas disponibilidades em adotá-la (SOARES, 2004).
O apoio à decisão é uma atividade que, tendo por base modelos claramente
explicitados, mas não necessariamente formalizados, auxilia na obtenção de elementos
de resposta às questões que se apresentam a um interventor em processo de decisão.
Na presente dissertação, a Teoria da Análise do Valor foi a ferramenta de análise
multicriterial utilizada para a mensuração das variáveis propostas.
As variáveis do sistema proposto para a classificação de aterros de resíduos
industriais, foram elaboradas de modo a priorizar parâmetros relativos à ciência da
Geotecnia Ambiental, de maneira a preservar a qualidade do substrato de solo e das
coleções hídricas, para evitar qualquer possibilidade de contaminação dos mesmos em
aterros de disposição desta sorte de resíduos. As variáveis propostas foram mensuradas
com o auxílio da ferramenta Análise do Valor.
De acordo com a DZ-1311/94 da FEEMA, OECA do Rio de Janeiro, “não é
permitida a disposição de resíduos industriais diretamente no solo, sem que haja os
controles necessários”. Desta forma, foram analisadas variáveis que englobam a questão
da preservação do ambiente como um todo – a contaminação de solos, de recursos
hídricos, atmosférica, além do impacto de vizinhança com o entorno da área – bem como
o sistema de gestão ambiental e de aspectos relacionados à segurança dos trabalhadores
e saúde ocupacional.
Para melhor entendimento dos termos utilizados, torna-se necessário a definição
de alguns conceitos básicos dos componentes de uma análise multicritério.
Para SOARES (2004), a análise multicritério é uma ferramenta de apoio à decisão
que deve ser vista como uma atividade com dois componentes principais: a construção do
modelo e a gestão do processo. A integração desses dois componentes e a maneira
como se articulam definem o procedimento de apoio à decisão multicritério.
70
O modelo é materializado pelo conjunto de algoritmos associados aos objetivos
propostos. O primeiro passo consiste em definir o conjunto de ações (alternativas) que
serão avaliadas, os critérios de avaliação, que dependem de parâmetros (procedimento
de classificação e caracterização de impactos). Em seguida, os parâmetros componentes
de cada conjunto de critérios devem ser relativizados (ponderados) e, finalmente,
agregados segundo um modelo matemático predefinido.
O processo de decisão consiste no papel atribuído e na participação de cada um
dos atores no processo de negociação.
Dentre os conceitos básicos da análise multicriterial, pode-se citar:
• Ação: política, programa, projeto, opção, alternativa, ou seja, os elementos objetos
de comparação;
• Análise: exame de cada parte de um todo para se conhecer sua natureza, suas
proporções, suas funções e relações;
• Atores: são os indivíduos ou grupo de indivíduos que influenciam direta ou
indiretamente a decisão;
• Avaliação: determinar a valia ou valor, o preço e o merecimento; calcular, estimar;
reconhecer a grandeza, a intensidade, a força de algo. Procedimento de
comparação de resultado com um padrão de referência;
• Critérios: expressão qualitativa ou quantitativa de pontos de vista, objetivos,
aptidões ou entraves relativos ao contexto real, permitindo o julgamento das ações
potenciais. Representam as conseqüências sobre diferentes ações, que permitirão
julgá-las;
• Parâmetros: são os elementos de avaliação de um critério;
• Análise multicritério: análise visando explicitar um conjunto coerente de critérios,
que permita interpretar as diferentes conseqüências de uma ação;
• Agregação: consiste em obter uma informação sintética pela aplicação de um
algoritmo às informações contidas em uma matriz de desempenho;
• Agregação total: agregação de todos os pontos de vista a considerar e atribuição
de um valor para cada ação;
71
• Agregação parcial: agregação que permite comparar as ações par a par e
estabelecer relações de superação entre elas;
• Problemática: é a maneira pela qual o problema de decisão é abordado;
• Análise de sensibilidade: consiste em fazer variar um elemento do sistema para
observar como varia o resultado final.
A metodologia utilizada visou definir os critérios que permitissem avaliar os efeitos
causados ao meio ambiente, pela ação da disposição de resíduos provenientes de
processos industriais. Nesta etapa foi definido o sistema e a quantificação dos elementos
nele intervenientes. Para a construção destes critérios foram utilizados elementos
estruturais denominados parâmetros.
A construção de uma família coerente de critérios deve respeitar três princípios
básicos (SOARES, 2004):
• Exaustividade: todos os pontos de vista devem ser levados em consideração;
• Não-redundância: o mesmo ponto de vista não deve ser considerado duas ou mais
vezes (direta ou indiretamente);
• Coerência: se a avaliação de uma ação a é igual à avaliação de uma ação b sobre
todos os critérios com exceção de apenas um critério (cuja avaliação de a é
melhor que b), então se pode afirmar que a ação a é preferida em relação à b.
Em seguida, os parâmetros relativos aos critérios estabelecidos devem ser
avaliados normalmente, esta etapa é formalizada por meio de uma matriz de avaliação
funcional ou tabela de desempenho, respeitando os critérios básicos supracitados.
Nesta dissertação, foi utilizada a matriz de avaliação funcional. Os pontos
exprimem a importância ou necessidade relativas de cada parâmetro em relação ao outro,
par a par, correlacionando linhas e colunas da matriz.
4.2. Teoria da Análise do Valor
A Teoria da Análise de Valor foi criada pelo Engº Lawrence D. Miles, durante a 2ª
Guerra Mundial. A guerra reduzira as disponibilidades de matérias-primas e mão-de-obra
para fabricação de suprimentos bélicos e produtos de uso civil, o que forçava a introdução
de materiais e processos substitutos. Na ocasião, trabalhando na General Electric, Miles
sintetizou as técnicas por ele desenvolvidas como uma abordagem de análise das
72
funções de um determinado produto, para efeito de pesquisa de outros mais baratos e
que desempenhassem as mesmas funções, reduzindo os custos, racionalizando-o e
otimizando-o, para atender às necessidades dos consumidores.
A Análise do Valor é usada de forma sistemática para considerar uma gama de
interesses e, sendo uma metodologia, pode ser aplicada com as devidas alterações em
qualquer campo de atividades.
Em 1975, a SAVE – Society of Value Engineers – definiu a metodologia como “um
esforço organizado, dirigido à análise das funções de sistemas, produtos, especificações,
padrões, técnicas, práticas e procedimentos, com a finalidade de satisfazer as funções
requeridas ao menor custo”.
No Brasil, passou a ser utilizada de forma tímida a partir de 1970, evoluindo
consideravelmente e, a partir de 1980, com resultados reais em indústrias e órgãos
governamentais. Desta aplicação original, várias outras foram se mostrando altamente
férteis, a ponto de estar sendo usada hoje nos mais variados campos de atividades, com
excelentes resultados. Aplicada em produtos, sistemas, serviços e construção civil, tem
dado grande contribuição à sociedade, por colaborar com a conservação de recursos
naturais, por criar desenvolvimento tecnológico e por participar de forma decisiva na
elevação dos padrões de qualidade de vida da população.
São etapas de uma aplicação da Análise do Valor:
• Definir o problema, analisá-lo, definir o objetivo e sua extensão;
• Estabelecer alternativas;
• Avaliar as conseqüências de cada alternativa (modo funcional);
• Escolher a melhor alternativa (seleção de idéias); e
• Implementação (ação que surge da decisão).
Baseado em tal metodologia, é possível classificar dentre um número de soluções
para certo objetivo, qual delas seria a melhor, de acordo com os critérios adotados e
seguindo o critério escolhido, de modo a atender o grau de satisfação e interesses de
todas as partes interessadas.
73
4.2.1. Conceitos básicos
Para análise de um “item” (objeto, produto, processo, serviço ou sistema), os
conceitos básicos da metodologia são três: função, valor e desempenho.
Função é o objetivo de um produto ou sistema, operando em sua maneira
normalmente prescrita, portanto função é “qualquer coisa” que faz o objeto ou sistema
funcionar ou vender (CSILLAG, 1995). Assim, função é “aquilo que deve ser
desempenhado” (FARIA, 2002). No caso de um aterro de resíduos sólidos industriais,
pode ser definida como: acondicionar o lixo proveniente de processos industriais. Há um
número finito de funções que o objeto deve desempenhar. No entanto, cada função
possui diferentes graus de importância, dependendo da companhia em questão ou do
momento em que o estudo está sendo realizado. Uma função é descrita através de um
verbo de ação, seguido de um substantivo. Por exemplo, a base do aterro deve ter solo
com característica argilosa ou argilo-arenosa, tendo a “função” de “ser impermeável”,
sendo esta apenas uma das funções necessárias em um aterro.
O conceito de função é fundamental dentro da Análise do Valor. Pode ser definida
como: a característica a ser obtida do desempenho de um item, se o item realizar sua
finalidade, objetivo ou meta. É a finalidade ou motivo da existência de um item ou parte de
um item.
CSILLAG (1995) classifica as funções em dois tipos: quanto à necessidade e
quanto ao tipo de aplicação.
Quanto à necessidade, são:
• Básicas ou primárias – são aquelas para a qual o objeto é adquirido ou projetado,
pode-se dizer que é a própria razão da existência do objeto. Exemplo: o aterro tem
o objetivo de receber e confinar os resíduos;
• Secundárias ou auxiliares – são as funções que acrescentam utilidade ao objeto,
complementando as funções básicas, tais como evitar odores e proliferação de
vetores.
Quanto ao tipo de aplicação:
• Funções de uso – são sempre expressas por um verbo e um substantivo
mensurável. São vinculadas à utilidade que a função tem em satisfazer
necessidades de natureza operacional;
74
• Funções de estima ou estética – são sempre expressas por um verbo e um
substantivo não mensurável. Estão relacionadas às necessidades
comportamentais e afetivas do usuário.
Valor: a Analise do Valor trabalha o valor econômico, intrínseco ao item e ao
desejo de satisfação de necessidades das entidades (pessoas ou empresas que o
produzem ou o adquirem). O valor pode ser definido como o equivalente justo em
dinheiro, mercadoria etc., especialmente de coisa que pode ser comprada ou vendida.
Existem quatro tipos de valor econômico, assim temos:
• Valor de uso: as propriedades ou qualidades que permitem o serviço que o item
desempenha;
• Valor de custo: os recursos necessários para produzir ou obter um item;
• Valor de estima: as características ou atratividades que tornam desejável a posse
do item;
• Valor de troca: as qualidades, propriedades do item que possibilitam sua troca por
outra coisa.
Um mesmo item deve prover a satisfação de quem o adquire ou utiliza e de quem
o fornece ou produz, sendo dois valores que devem ser atendidos pelo mesmo item; um
para o usuário e um para o produtor. Do ponto de vista do usuário esta satisfação
denomina-se qualidade; do fornecedor, significa atingir a meta, ou “ganhar dinheiro”, que
é a razão principal para a qual se produzem objetos, prestam-se serviços, executam-se
processos e organizam-se sistemas.
Desempenho: pode ser definido como o conjunto específico de habilidades
funcionais e propriedades que o fazem adequável para uma finalidade específica. Ou
ainda, é o conjunto da medição ou apreciação que se faz do item, quanto ao cumprimento
ou adequação de suas funções necessárias; este conjunto inclui aspectos de:
• Efetividade: que se cumpra a função;
• Confiabilidade: que o faça sempre; e
• Durabilidade: e por algum tempo (por um tempo mínimo preestabelecido).
Quanto mais essencial a função (mais necessária ou mais importante que as
demais), maiores serão os seus requisitos de desempenho. O desempenho do objeto é
75
avaliado também, como somatório do desempenho de suas funções (ou das funções de
seus componentes), assim podendo-se medir o desempenho num grau de importância
relativa das funções.
4.2.2. Plano de trabalho da Análise do Valor
O Plano de Trabalho é a forma sistemática de desenvolvimento e aplicação da
metodologia do Valor, que prevê as principais fases a serem seguidas, a partir da
identificação do “objeto” a ser alvo da técnica.
Como basicamente é orientada para a análise e solução de problemas,
constituindo um esforço deliberado para identificar e selecionar o método de menor custo,
todos os planos de trabalho têm esta única vertente e direção, e suas fases seguem os
clássicos passos deste processo:
• Definir o problema, analisá-lo, definir o objetivo e seu escopo;
• Estabelecer alternativas;
• Avaliar as conseqüências de cada alternativa (abordagem funcional);
• Escolher a melhor alternativa (seleção de idéias);
• Implementação (ação decorrente da decisão).
As Sociedades Americana e Japonesa de Engenheiros de Valor propõem um
modelo simplificado com cinco fases: preparatória; informativa ou analítica; criativa ou
especulativa; avaliatória; conclusiva.
Preparatória: definição do problema ou escolha do objeto de estudo,
determinando ainda o plano de trabalho em função do objetivo que se pretende atingir.
Seguindo o fundamento da metodologia, a fase preparatória questiona qual o objeto ou
recurso a ser estudado, seja ele um produto, um serviço ou processo. Assim, identifica-se
o objeto a ser estudado ou a ser atingido e definem-se os grupos interessados no objetivo
em questão.
Informativa ou Analítica: esta fase compreende o recolhimento do maior número
possível de dados e informações sobre o objeto. Começa com a abordagem funcional
(descrição, classificação e diagramação das funções), seus custos e seu “valor” em
termos de utilidade e satisfação para os usuários. Para submeter o objeto à Análise do
Valor, caracteriza-se bem o conjunto de funções de um objeto.
76
A abordagem funcional pode ser definida como a determinação da natureza
essencial de uma finalidade, considerando que todo objeto ou ação, para existir, tem uma
finalidade. Ela reduz o projeto a requisitos chamados funções. O processo de definir
torna-se um método para remover bloqueios na criatividade.
É importante mostrar todas as funções orientadas ao projeto de uma maneira
organizada, tornando-se compreendidas suas relações e importâncias relativas. Para isto,
especialistas na matéria sintetizaram o plano de trabalho da Análise do Valor em duas
perguntas, sendo elas:
• Por que a função é necessária?
• Como a função é realizada?
A Teoria da Análise do Valor, na fase informativa ou analítica, busca a
satisfação das necessidades dos consumidores, através da oferta das funções
necessárias, valendo-se dos recursos que possam oferecê-las, ao menor custo
possível, garantidas a qualidade, a segurança e a durabilidade.
Em seguida, num maior nível de abstração, procura-se descrever as funções
que o usuário requer do objeto. Definem-se as suas propriedades e características,
não importando a maneira como estas funções são produzidas.
As funções requeridas pelo usuário podem ter diferentes graus de
necessidade e importância, sendo divididas, como visto anteriormente, em básicas ou
principais e secundárias ou auxiliares.
Para simular a avaliação das funções definidas para o projeto, a técnica
empregada foi a da “Matriz de Avaliação Funcional”, que implica na comparação de
cada função com as demais, determinando a cada momento, sua necessidade e
importância, com a ponderação adequada, de zero a três (CSILLAG, 1995):
• 3 pontos: função muito mais importante ou necessária que a outra;
• 2 pontos: função significativamente mais importante ou necessária que a
outra;
• 1 ponto: função pouco mais importante ou necessária que a outra;
• 0 pontos: função de igual importância ou necessidade que a outra.
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A seguir descrevem-se as funções que concorrem, produzem e suportam as
funções requeridas pelo usuário, e denominadas de funções “definidas pelo
fornecedor do objeto”, também denominadas de ‘parâmetros’, descritos no capítulo V.
Quando essa comparação estiver terminada, somam-se os pesos atribuídos
de cada parâmetro e determina-se o percentual deles em relação ao total dos pesos
de todas as funções. Pode-se plotar os valores relativos num gráfico por função, para
visualização da série de funções com suas importâncias relativas.
A técnica ponderacional é aplicada quando uma alternativa deve ser
relacionada entre pequenos números de outras. Um dos processos mais potentes é o
de ponderar diferentes critérios de avaliação. O procedimento geral para a maioria
dos métodos é gerar uma lista de critérios de avaliação, designar os pesos, avaliar
cada alternativa com esses critérios e selecionar a alternativa que melhor satisfaça.
A metodologia Análise do Valor procura determinar o valor relativo de cada
função exigida, que inclui o custo ou percentual de custo, avaliando as funções que
merecem maior atenção ou estudo, no sentido de aumentar o desempenho funcional
esperado do projeto. Para tal, considera-se o custo total do objeto como 100% e as
parcelas do custo de suas funções, que são posteriormente associadas aos
componentes, como percentuais do total do custo do objeto.
Em seguida, monta-se a Matriz de Custeio de Funções, analisando-se cada
parte, procurando atribuir quanto seu custo é utilizado para cumprir a função,
variando de zero, parte que não cumpre função até 100%, onde toda parte cumpre
apenas uma função. Determina-se a porcentagem do custo total, correspondente a
cada parte, e soma-se o percentual da função no custo total do objeto. Essa técnica
não indica os custos desnecessários, mas mostra claramente onde estão os altos
custos ou onde ocorrem os maiores gastos de cada função desempenhada.
Criativa ou Especulativa: é a fase de busca de alternativas. O objetivo desta
fase é gerar muitas idéias alternativas para cumprir as funções escolhidas, dentro do
mais amplo grau de liberdade possível. Aplica-se, nesta fase, variadas técnicas de
criatividade. A equipe multidisciplinar, envolvida no projeto, deve buscar soluções
eficientes que minimizem o custo das funções críticas, sem prejudicar o seu
desempenho.
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Avaliatória: fase em que são feitas a análise das alternativas viáveis, a
seleção das melhores alternativas e a indicação da melhor alternativa, antecipando
assim problemas potenciais, caso venham a ser implantadas.
A relação desempenho/custo é o indicador que sinaliza quais são as funções
críticas. O desempenho funcional é aquele atribuído a cada função na Matriz de
Avaliação Funcional e o custo funcional é a resultante da Matriz de Custeio de
Funções. Valores dessa relação inferiores a um, destacam funções que requerem
maior atenção e estudo durante o trabalho de desenvolvimento do projeto.
Conclusiva: que compreende a fase de escolha, implantação e
acompanhamento. Escolhida a melhor alternativa, elabora-se uma proposta para
implantação, com uma visão de custos e benefícios.
Em uma tomada de decisão, é fundamental o estabelecimento de prioridades,
isto é, ao se analisarem as funções ou atributos considerados mais importantes em
relação aos demais, atacam-se os problemas mais críticos e se aproveitam as
melhores oportunidades para a obtenção de resultados, além de se adotar um
procedimento ordenado e sistematizado de estudo do assunto.
É importante lembrar que um plano de trabalho pode sofrer adequações de
acordo com a área de interesse profissional de quem o formula e adota. Esta
adequação aperfeiçoa cada plano em sua aplicação.
4.3. Aplicação da Análise do Valor na elaboração do IQRI
Para esta dissertação foi utilizada a matriz de avaliação funcional. As funções
do aterro industrial, também denominadas parâmetros de avaliação são compostas
pelas variáveis propostas, tendo sido definidas de acordo com as normas e
legislações vigentes (descritas no capítulo V), alem do conhecimento de especialistas
da área.
As funções foram organizadas segundo quatro critérios, sendo eles: de
localização do aterro; da infra-estrutura implantada para seu funcionamento; das
condições operacionais; e relativos à gestão de segurança, meio ambiente e saúde
(SMS). Estes critérios, com seus respectivos parâmetros (funções) de avaliação e as
respectivas variáveis, além das fontes de consulta, estão descritos no Capítulo V.
A denominação dada pelo IQR, IQA e IQS de item e sub-item se refere ao que
foi denominado neste trabalho de critério e parâmetro, respectivamente.
79
80
A avaliação de cada parâmetro, procurou respeitar os três princípios básicos da
análise multicritério (exaustividade, não redundância e coerência).
Definidos os mesmos, foi atribuída uma pontuação para cada um, a partir da
avaliação feita através da matriz, onde cada parâmetro foi disposto em linhas e colunas, e
comparados par a par para a aferição do grau de importância ou necessidade.
Cada letra integrante da célula da matriz representa um parâmetro (de acordo com
a legenda apresentada). Quando comparados dois parâmetros, a plotagem do resultado é
feita pela letra que representa o mais importante ou necessário, seguida do valor, ou grau
de importância ou necessidade (de 0 a 3) em relação ao outro.
Toma-se como exemplo descritivo a primeira linha da matriz:
O parâmetro geotécnico, representado pela letra A, quando comparado com o
topografia (E), legal (F), vida útil (I), isolamento e sinalização (J), equipamentos (K) e infra
estrutura básica (L), é avaliado como muito mais importante ou necessários que estes,
logo, A3.
Quando comparado com o hidrogeológico (B), clima (C), hidrológico (D),
características do entorno (G), áreas de empréstimo (H), controle do recebimento e da
disposição do resíduo e geral (S), é avaliado como mais importante ou necessário, A2.
Ao se comparar com os sistemas de monitoramento (R), percebe-se que é pouco
mais importante ou necessário, A1.
Já pela comparação com a impermeabilização da base (M), sistemas de drenagem
(N) e de tratamento (O), impermeabilização e cobertura final (P), segurança e saúde (T) e
meio ambiente (U), demonstra o mesmo grau de importância ou necessidade, ou seja, A0.
Desta forma, o somatório da pontuação deste parâmetro corresponde a 33 pontos,
o que representa 8,75% de um total de 377 pontos.
Após a aplicação da matiz, com a avaliação do grau de importância ou
necessidade entre os parâmetros, pôde-se mensurar cada uma de suas variáveis, pela
metodologia expressa nos quadros 01 e 02. Através da ponderação dos pontos atribuídos
para cada parâmetro na Matriz de Avaliação Funcional, foram atribuídos os pesos das
variáveis, que pode variar de 0 a 5, seguindo a metodologia do IQS.
Para as variáveis ora mensuradas no IQA e IQS, foram utilizados os mesmos
pesos por eles atribuídos.
81
Matriz de avaliação funcional:
B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U Soma % A A 2 A 2 A 2 A 3 A 3 A 2 A 2 A 3 A 3 A 3 A 3 A 0 A 0 A 0 A 0 A 2 A 1 A 2 A 0 A 0 33 8,75 B B 1 B 0 B 2 B 2 B 1 B 1 B 2 B 2 B 2 B 3 B 0 B 0 B 0 B 0 B 2 B 1 B 2 T 1 U 1 21 5,57 C D 2 C 0 C 2 G 2 C 1 C 1 J 1 K 2 C 2 M 3 N 3 O 3 P 3 Q 2 R 2 S 2 T 3 U 3 6 1,59 D D 2 D 2 D 1 D 1 D 2 D 2 D 2 D 3 D 0 D 0 D 0 D 0 D 2 D 1 D 2 T 1 U 1 22 5,84 E E 1 G 2 E 1 E 2 J 1 K 1 E 2 M 2 N 2 O 2 P 2 Q 2 R 2 S 1 T 3 U 3 6 1,59
FUNÇÕES: F G 2 H 1 I 1 J 2 K 2 F 2 M 2 N 2 O 2 P 2 Q 2 R 2 S 2 T 3 U 3 2 0,53 A Geotécnicos G G 2 G 2 G 1 K 1 G 2 M 2 N 2 O 2 P 2 Q 1 R 1 S 2 T 3 U 3 13 3,45 B Hidrogeológicos H H 2 J 1 K 2 L 1 M 2 N 2 O 2 P 2 Q 2 R 1 S 1 T 3 U 3 3 0,80 C Clima I J 2 K 2 L 2 M 3 N 3 O 3 P 3 Q 3 R 2 S 1 T 3 U 3 1 0,27 D Hidrológicos J K 1 J 2 M 3 N 3 O 3 P 3 Q 2 R 1 S 1 T 2 U 2 9 2,39 E Topografia K K 3 M 3 N 3 O 3 P 3 Q 1 R 1 S 1 T 2 U 2 14 3,71 F Legal L M 3 N 3 O 3 P 3 Q 2 R 2 S 2 T 3 U 3 3 0,80 G Características do entorno M M 0 M 0 M 0 M 1 M 2 M 2 T 1 U 1 28 7,43 H Áreas de empréstimo N N 0 N 0 N 1 N 2 N 2 T 1 U 1 28 7,43 I Vida úti l O O 0 O 1 O 2 O 2 T 1 U 1 28 7,43 J Isolamento e sinalização P P 1 P 2 P 2 T 1 U 1 28 7,43 K Equipamentos Q Q 0 Q 1 T 2 U 2 28 7,43 L Infraestrutura básica R S 1 T 2 U 2 18 4,77 M Impermeabilização de base S T 1 U 1 14 3,71 N Sistemas de drenagem T T 0 36 9,55 O Sistemas de tratamento U 36 9,55 P Impermeabilização e cobertura final 377 100 Q Controle de recebimento e da disposição de resíduo R Sistemas de monitoramento 3 pontos: função muito mais importante ou necessária que a outra S Geral 2 pontos: função mais importante ou necessária que a outra T Segurança e saúde 1 ponto: função pouco mais importante ou necessária que a outra U Meio ambiente 0 ponto: função de igual importância ou necessidade que a outra
82
Quadros 01 e 02 – avaliação das variáveis QUADRO 1 QUADRO 2
PARÂMETRO P v PONTUAÇÃO (P) OBTIDA PARA CADA FUNÇÃO C Clima: 6 NA MATRIZ DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL Ca pluviometria 1 Parâmetro P Cb direção predominante dos ventos 1 A Geotécnicos 33 Cd recorrência de chuvas de inundação 1 B Hidrogeológicos 21 E Topografia: 6 C Clima 6 Ea forma e declividade do terreno 1 D Hidrológicos 22 F Legal: 2 E Topografia 6 Fa autorização municipio 5 F Legal 2 Fb licenciamento OECA 1 G Características do entorno 13 Fc existência notificações e/ou multas 1 H Áreas de empréstimo 3 Fd certificação de qualidade ambiental 1 I Durabilidade 1 G Características do entorno: 13 J Isolamento e sinalização 9 Ga distância de núcleos habitacionais 2 K Equipamentos 14 Gb distância de centros produtores 2 L Infraestrutura básica 3 Gc distância de ecossistemas sensíveis 2 M Impermeabilização de base 28 Gd distância de faixas de domínio de rodovias 2 N Sistemas de drenagem 28 Ge acessibilidade 3 O Sistemas de tratamento 28 I Durabilidade 1 P Impermeabilização e cobertura final 28 Ia Vida útil 1 Q Controle de recebimento e da disposicão 28 J Isolamento e Sinalização: 9 R Sistemas de monitoramento 18 Ja isolamento visual 4 S Geral 14 Jb cercamento 2 T Seguranca e saúde 36 Jc portão 1 U Meio ambiente 36 Jd sinalização 2 K Equipamentos: 14 Legenda (QUADRO 1): Ka balança 2 v Peso atribuído às variáveis Kb trator de esteiras 5 P Pontuação obtida da matriz de avaliação funcional Kc outros 1 v Peso da variável, adaptado de FARIA (2002) L Infraestrutura básica: 3 ou LOUREIRO (2005) La luz, força, água, telefone, esgoto 1 Lb malha viária 2 Legenda (QUADRO 2): O Sistemas de tratamento: 28 Funções (parâmetros) que não sofreram alteração Oa percolado 5 quanto às variáveis propostas por FARIA (2002) Ob gases 3 ou LOUREIRO (2005) Oc pré-tratamento 4 Funções (parâmetros) que sofreram alteração Q Controle do recebimento: 28 quanto às variáveis propostas por FARIA (2002) Qa caracterização do resíduo 4 ou LOUREIRO (2005) Qb mapeamento da disposição 4 Qc recobrimento imediato 4 Cálculo de v, a partir de P: Qd compactação do resíduo 4 Pmáx = 36 Qe desc. resíduos líq. ou patog/radio/reat/inflam 4 Pmín = 1 Qf sistema de manifesto de resíduos 3* ∆ P = 35 T Segurança e Saúde: 36 intervalo de variação de v = 5
Ta atend. normas segurança e medicina trab 5 então: 35/5 = 7
Tb lava rodas 5 Assim: Tc existência de alguma ação trabalhista 3* Se 1 < P ≤ 8, então v = 1 U Meio Ambiente: 36 Se 8 < P ≤ 15, então v = 2 Ua identificação dos aspectos e impactos 5 Se 15 < P ≤ 22, então v =3 Ub objetivos, metas e programas ambientais 3 Se 22 < P ≤ 29, então v = 4 Uc garantia dos recursos necessários 2 Se 29 < P ≤ 36, então v = 5 Ud sistema de treinamento 2 Ue controle da documentação SGA 1 Uf programa e planos de emergência 4 Ug plano de contingência 4 Uh controle, monitoramento e medição 4 Ui atendimento aos requisitos legais 5 Obs: Uj programa de auditorias internas 2 * ao se comparar esta variável com as demais relativas Uk análises críticas pela administração 2 ao mesmo parâmetro, percebeu-se menor grau de Ul programas de responsabilidade social 5 importância ou necessidade.
Será apontado como modelo de comparação o IQS, por ser o aprimoramento
do IQA, que por sua vez é um aprimoramento do IQR, com a inclusão de um critério
de avaliação (sistema de gestão ambiental), sem alteração dos demais.
O parâmetro clima, quando avaliado pela matriz, demonstra participação
pequena, 6 pontos do total de 377 pontos obtidos, o que gera um baixo percentual
(1,59%) em relação às outras funções. Assim, após a aplicação da metodologia, o
peso máximo atribuído para esta variável é de um.
Pelo mesmo motivo e tendo atingido mesma pontuação na matriz de avaliação
funcional, também foi atribuído peso um para a variável referente ao parâmetro
topografia.
O IQS atribui peso cinco para a variável referente à legalidade da localização,
o que no IQRI passa a ser denominado autorização do município, pertencente ao
parâmetro legal que, pela matriz de avaliação funcional soma apenas dois pontos do
total de pontos obtidos, que origina um percentual extremamente baixo (0,53%),
representando dois pontos na matriz. Parte-se do princípio que algumas unidades
podem ser operadas de maneira adequada, inclusive do ponto de vista ambiental, e
talvez atuarem com tecnologia desconhecida pelos órgão ambientais sem cumprir o
exigido por estes. Leva-se em consideração que a questão operacional e os
resultados dos monitoramentos tenham grau de importância maior que o
preenchimento de requisitos legais.
Assim, para as demais variáveis que compõem este parâmetro, o peso máximo
atribuído foi um, e não cinco.
Para o parâmetro características do entorno, que engloba o sub-item
condições do sistema viário – trânsito – acesso (IQS), aqui denominada
acessibilidade, entende-se que este parâmetro influi diretamente no ambiente local no
que diz respeito à preservação ambiental e da qualidade de vida da população que
vive nas proximidades. Por isso, tem grau de importância mais representativo (13
pontos, 3,45%, segundo matriz de avaliação funcional), conferindo peso máximo igual
a dois para as variáveis relativas ao mesmo.
O parâmetro durabilidade também se mostra pouco representativo (1 ponto,
0,27%), recebendo peso máximo igual a um.
Quanto ao isolamento e sinalização da área, com representatividade de
2,39%, as variáveis isolamento visual da área, cercamento e portão de acesso,
mantiveram a pontuação máxima de quatro, dois e um, respectivamente, adotada no
IQS. A variável proposta, sinalização, recebe peso máximo de dois.
83
Para os equipamentos, parâmetro diretamente relacionado à operação da
unidade, com participação de 14 pontos (3,71%), a variável balança recebe peso dois.
Com relação ao parâmetro infra-estrutura básica, também de baixa
representatividade com 3 pontos da matriz (0,80%), já que as condições de operação
não devem ser prejudicadas na ausência ou deficiência deste, a variável malha viária
surge em analogia ao que o IQS denomina manutenção dos acessos internos,
permanecendo com peso dois, e a variável luz, força, telefone, esgoto é contemplada
com peso um.
Para os sistemas de tratamento, que têm participação mais representativa no
total de pontos atribuídos (28 pontos, 7,43%), a única variável incluída foi a existência
de pré-tratamento do resíduo antes de sua disposição. Para ela, foi atribuído peso
quatro.
O controle do recebimento e da disposição do resíduo (carga) recebeu a
mesma pontuação que os sistemas de tratamento (28 pontos, 7,43%), demonstrando
elevado grau de importância ou necessidade, sendo suas variáveis contempladas com
peso quatro. Neste parâmetro, apenas a variável sistema de manifesto de resíduos
recebeu peso três, pois entende-se que possui menor grau de importância ou
necessidade que as demais.
O recobrimento imediato do resíduo, acompanhou a pontuação que o IQS
determina para recobrimento diário, peso quatro. O IQS aponta dois sub-itens,
descarga de resíduos de serviços de saúde e descarga de resíduos industriais, que
aqui são acoplados numa única variável: descarga de resíduos líquidos ou
patogênicos, radioativos, reativos e inflamáveis, que recebe pontuação igual a quatro.
No quarto grupo de critérios, que recebe denominação de gestão de segurança, meio ambiente e saúde (SMS), em vez de gestão ambiental apenas, o
parâmetro segurança e saúde é incluído, apresentando 9,55% de participação na
formulação total dos pontos (36), ou seja, alto grau de importância ou necessidade.
Para ele foram propostas três variáveis, sendo elas: atendimento às normas de
segurança e medicina do trabalho, com peso 5; existência de lava-rodas dos veículos
na saída da área de manipulação dos resíduos, também peso cinco; e existência de
alguma ação trabalhista relacionada a este parâmetro, que recebe peso três por ter
aspecto mais legal que operacional.
No parâmetro meio ambiente, também com pontuação de 36, foram adotadas
todas as variáveis do IQS com os mesmos pesos, tendo sido incluídas duas variáveis:
plano de contingência, que recebeu peso quatro em analogia à existência de plano de
emergência; e programas de responsabilidade social, com peso cinco.
84
A partir da mensuração de todas as variáveis, é elaborado o formulário do IQRI
(Apêndice A), composto pelos parâmetros e respectivas variáveis, com a avaliação de
cada uma através de pesos. O técnico, quando da aplicação do formulário em sua
inspeção ao aterro analisado, verifica a existência das variáveis e lança a pontuação
referente à avaliação feita in loco.
Como exemplo, toma-se o parâmetro geotécnico. Para este, são propostas
duas variáveis: capacidade de suporte do solo; e permeabilidade do solo. Se, durante
a avaliação do aterro, for comprovada a adequada capacidade de suporte do solo, de
acordo com os requisitos definidos para esta variável no Capítulo V, a pontuação
obtida será igual a cinco. Caso contrário, o aterro receberá pontuação zero. Da mesma
maneira para a permeabilidade do solo: cinco pontos para uma baixa permeabilidade;
dois pontos para média; e zero ponto para alta.
Ao final, são somados todos os pontos obtidos da avaliação de todas as
variáveis. Este resultado é dividido por 21,1 para se obter uma “nota” de 0 a 10, já que
a soma máxima dos pesos das variáveis tem valor igual a 211.
A partir do resultado obtido, avalia-se a condição do aterro como: inadequada
(de 0 a 6,0 pontos); controlada (de 6,01 a 8,0); adequada (de 8,01 a 9,0); e ambiental
(de 9,01 a 10,0 pontos), conforme metodologia elaborada por LOUREIRO (2005).
85
V. PARÂMETROS PARA A AVALIAÇÃO DE ATERROS INDUSTRIAIS
O aterro é uma forma de disposição de resíduos no solo que, fundamentado
em critérios de engenharia e normas operacionais específicas, garante um
confinamento seguro em termos de poluição ambiental e saúde pública (NETO, et al
1985).
Na presente dissertação, as variáveis do sistema proposto para a classificação
de aterros de resíduos industriais foram elaboradas de modo a priorizar parâmetros
relativos à ciência da Geotecnia Ambiental, de maneira a preservar a qualidade do
substrato de solo e das coleções hídricas, para evitar qualquer possibilidade de
contaminação dos mesmos nesta tipologia de aterros. As variáveis propostas foram
mensuradas com o auxílio da ferramenta Análise do Valor, como análise multicriterial.
Para tanto, foram analisadas variáveis que englobam a questão da
preservação do ambiente como um todo – contaminação de solos, recursos hídricos e
atmosférica e impacto de vizinhança com o entorno da área – bem como o sistema de
gestão ambiental e de aspectos relacionados à segurança e saúde humana. De
acordo com a DZ-1311/94, “não é permitida a disposição de resíduos industriais
diretamente no solo, sem que haja os controles necessários”.
As fontes de pesquisa foram a norma vigente para implantação de aterros de
resíduos industriais classe I no país (ABNT NBR 10157:1987); diretrizes técnicas do
órgão ambiental do estado do Rio de Janeiro – FEEMA – (DZ-1311/94 e DZ-1313/01)
e de São Paulo – CETESB – (NETO, et al 1985; PROCEDIMENTO L10101, 1988);
além de variáveis pertinentes colhidas dos sistemas propostos pela Cetesb – órgão
ambiental do estado de São Paulo, que elaborou IQR –, por FARIA (2002) – IQA – e
por LOUREIRO (2005) – IQS – sendo estes referentes à classificação de aterros
sanitários. Nos aspectos relativos à gestão de segurança, meio ambiente e saúde,
foram consideradas também algumas variáveis aferidas pelo sistema de auditoria
ambiental da Petrobras em aterros que recebem resíduos industriais classe I, para a
destinação de resíduos desta empresa. Parâmetros estipulados pela Agência de
Proteção Ambiental Americana (USEPA) e pela diretriz 1999/331/CE do Conselho da
União Européia, também foram avaliados.
Desta maneira, as variáveis foram organizadas em 4 grupos de critérios com
diferentes parâmetros, sendo eles:
1. de localização do aterro;
2. da infra-estrutura implantada no aterro;
86
3. das condições operacionais do aterro;
4. do sistema de gestão de segurança, meio ambiente e saúde (SMS) do aterro.
De acordo com a USEPA, os padrões do projeto para aterros industriais
requerem: uma barreira de proteção dupla; sistemas duplos de captação e da remoção
do lixiviado; sistema de detecção de vazamento; controle da água de infiltração e de
dispersão de vento; além de programa da garantia de qualidade da construção. Não
pode haver descarte de resíduos líquidos. A inspeção e o monitoramento da área
devem ser constante.
Em linhas gerais e de acordo com RODRIGUES (2003), as condicionantes
técnicas para os aterros industriais se dividem em três grupos: projeto; operação e
finalização.
Para o grupo projeto devem ser estudadas as condições para os sistemas de
impermeabilização; para os limites operacionais (condições físicas, químicas, etc) e as
condições geotécnicas relativas à qualidade do solo.
Nas condicionantes relativas à operação, são propostos o monitoramento do
lençol freático, o gerenciamento dos percolados e o do maciço de solo.
Para a finalização do aterro, RODRIGUES (2003) sugere o fechamento
(selamento) após o uso, bem como a manutenção da área após o fechamento (por 10,
20 ou até 30 anos) e o reaproveitamento da mesma após o encerramento.
5.1. Parâmetros relativos ao critério de localização
Assim como um aterro sanitário, ou outra alternativa de deposição de rejeitos,
um aterro de resíduos industriais deve ser localizado em uma área conveniente, de
forma a minimizar os riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
A importância de se analisar aspectos relacionados à localização dos aterros
se dá também para favorecer a redução dos custos relativos ao preparo, operação e
fechamento do aterro.
O local de implantação de um aterro deve atender: ao planejamento do
desenvolvimento econômico, social e urbano da região; às diretrizes fixadas para o
uso e ocupação do solo; à proteção da saúde pública; e à defesa do meio ambiente
(NETO, et al 1985).
Os índices de qualidade estudados para aterros sanitários – IQR, IQA e IQS –
agrupam alguns destes parâmetros no item denominado “características do local”.
87
Nesta dissertação foram definidos os seguintes parâmetros relacionados às
características do local: geotécnicos; hidrogeológico; clima; hidrológico; topografia;
conformidade legal; características do entorno; áreas de empréstimo e vida útil.
5.1.1. Geotécnicos
A geologia e o tipo de solo existente na área de implantação de um aterro
industrial são informações importantes na determinação da capacidade de depuração
do solo e da velocidade de infiltração.
De acordo com instrução técnica da FEEMA-RJ para requerimento de licenças
para aterros de resíduos industriais perigosos (IT-1304/01), a caracterização geológica
e geotécnica do local do aterro industrial deve conter: perfil do solo; espessura;
granulometria, índice de vazios, porosidade; homogeneidade; constante de
permeabilidade e limites de plasticidade e liquidez; posição e dinâmica do lençol
freático; qualidade e importância econômica das águas subterrâneas.
As investigações devem ser realizadas através de técnicas correntes,
mapeamento detalhado da superfície, sondagens diretas e indiretas, ensaios “in situ” e
laboratoriais.
Para sondagens de recolhimento, a IT-1304/01 recomenda o número de
mínimo de furos de acordo com a área do aterro, conforme quadro:
Quadro 5.1: número de furos de sondagem conforme área do aterro
ÁREA DO ATERRO (A) (m2) NÚMERO DE FUROS
A < 1500 3
1500 < A < 25000 6
25000 < A < 35000 9
35000 < A < 45000 12
A > 45000 A critério da FEEMA
Fonte: IT-1304/01-R.5 – FEEMA / RJ
Para este parâmetro foram analisadas as seguintes variáveis: capacidade de
suporte do solo; e permeabilidade do solo.
5.1.1.1. Capacidade de suporte do solo
Em qualquer tipologia de aterro – destinado a resíduos urbanos ou industriais –
deve-se assegurar a estabilidade do substrato geológico, bem como da massa de
resíduos e das estruturas associadas, de modo a evitar desabamentos.
Por capacidade de carga de um solo, sabe-se que é a pressão que, aplicada a
ele, causa seu colapso ou escorregamento. Pode-se acrescentar a esta pressão um
88
coeficiente de segurança, da ordem de 2 a 3, para se obter a pressão admissível,
tanto à ruptura quanto às deformações excessivas do solo.
Mesmo não sendo um termo geotécnico adequado, esta variável permaneceu
com a mesma nomenclatura adotada pelo IQR. Na realidade, será avaliada a
capacidade de resistência do solo à compressibilidade, deformações e recalques.
A compressibilidade é definida como a capacidade do solo em mudar de forma
ou de volume quando submetido a forças externas. Nos solos finos a
compressibilidade é mais elevado do que nos solos grossos, porque a estrutura
granular é mais ampla e complexa, e os grãos, escamosos ou alongados, sofrem
deformações por flexão ou dobramento. Esses solos, quando submetidos a uma
pressão externa, sempre estarão sujeitos à compressão. Por outro lado, como a
permeabilidade é baixa e a água tem dificuldade de sair dos poros, para fora da massa
de solo, a estrutura suporta uma parte de pressão exercida, sendo a outra suportada
pelo líquido (NETO et al, 1985).
Durante o processo de compressibilidade, os vazios do solo vão diminuindo e,
conseqüentemente, os recalques desenvolvem-se ao longo do tempo. Existem dois
tipos normais de recalque: por adensamento, onde o índice de vazios se altera e
ocorre uma variação de volume (característicos de carregamentos permanentes com
drenagem de líquidos); e o imediato, que ocorre sem alteração do índice de vazios, ou
seja, a volume constante, sendo típico das areias e de carregamentos rápidos das
camadas de argila, logo após a aplicação da carga.
Os ensaios de sondagem à percussão, eventualmente complementados por
outros ensaios geotécnicos, fornecem os perfis geotécnicos dos solos, de onde se
pode estimar sua capacidade de carga. Estes perfis indicam os horizontes dos
diversos tipos de solo, suas resistências e a posição do nível d’água.
Adotando a pontuação estudada por FARIA (2002), o peso máximo – cinco – é
considerado para capacidade de suporte do solo avaliada como adequada, ou seja,
compatível com a massa de resíduo depositada, com a velocidade de disposição dos
resíduos e também com o tráfego de máquinas pesadas.
Caso contrário, este quesito receberá avaliação inadequada, com peso mínimo
igual a zero.
89
Tabela 5.1 – Subitem do IQA (FARIA, 2002 – modificado)
Variável Avaliação Peso
Adequada 5 Capacidade de suporte do solo
inadequada 0
5.1.1.2. Permeabilidade do solo
Apesar de o termo geotécnico mais apropriado para esta variável ser
condutividade hidráulica do solo, será adotada a mesma nomenclatura do IQR, ou
seja, permeabilidade de solo.
Dependendo do tipo e estado do solo, seu grau de saturação, sua estrutura e
anisotopria, e temperatura, os coeficientes de condutividade hidráulica (k) dos solos
são tanto menores quanto menores os vazios nos mesmos e, conseqüentemente,
quanto menores as partículas.
Existem alguns procedimentos para a determinação do coeficiente de
condutividade hidráulica dos solos. São eles: ensaios com permeâmetros (de carga
constante ou carga variável); ensaios de campo; ou métodos indiretos.
O coeficiente de condutividade hidráulica (k) dos solos foi determinado por
LAMBE & WHITMAN (1970) de acordo com a seguinte tabela:
Tabela 5.2: Classificação dos solos de acordo com o coeficiente de permeabilidade
(LAMBE & WHITMAN, 1970)
Grau de permeabilidade k (cm/s)
Alta k > 10-1
Média 10-1 < k <10-3
Baixa 10-3 < k <10-5
Muito baixa 10-5 < k <10-7
Praticamente impermeável para fins de engenharia k < 10-7
Alguns fatores influenciam na variação do coeficiente de condutividade
hidráulica do solo. Pelo estado do solo, quanto mais fofo ele é, mais permeável.
Pelo grau de saturação, sabe-se que um solo não saturado tem coeficiente de
condutividade hidráulica menor do que o que ele apresentaria se estivesse totalmente
saturado.
Outro fator é a anisotropia e estrutura do solo: a condutividade hidráulica não
depende só da quantidade de vazios do solo, mas também da disposição relativa dos
grãos. Por exemplo, solos residuais e os evoluídos pedologicamente, apresentam
graus de permeabilidade maiores em função dos macroporos de sua estrutura, por
90
onde a água percola mais rapidamente. Pela anisotropia, sabe-se que os solos
sedimentares apresentam maiores coeficientes de condutividade hidráulica na direção
horizontal do que na vertical.
A influência da estrutura é notada também nos solos compactados: geralmente,
quando compactado mais seco, a disposição das partículas (estrutura floculada)
permite maior passagem de água do que quando compactado mais úmido (estrutura
dispersa), ainda que com o mesmo índice de vazios.
A temperatura influi no coeficiente de condutividade hidráulica, pois com ela
variam o peso específico e a viscosidade da água que percola pelo solo.
De acordo com as dimensões de suas partículas e dentro de determinados
limites convencionais, as frações constituintes dos solos recebem designações
próprias, que, de acordo com a escala granulométrica brasileira (ABNT), são:
- pedregulho – conjunto de partículas cujas dimensões (diâmetros
equivalentes) estão compreendidas entre 76 e 4,8mm:
- areia: entre 4,8 e 0,05mm;
- silte: entre 0,05 e 0,005mm;
- argila: inferiores a 0,005mm.
A tabela abaixo (CASAGRANDE & FADUM, 1944) associa os diferentes tipo de
solo com a permeabilidade.
Tabela 5.3: Intervalo de variação de k para os diferentes tipos de solos
(CASAGRANDE & FADUM, 1944)
Tipo de solo k (cms)
Pedregulho k > 1
Areia 10-3 < k < 1
Silte argiloso 10-7 < k < 10-3
Argila k < 10-7
Impermeável para fins de engenharia k < 10-8
Pela DZ-1313/01 (FEEMA-RJ), diretriz técnica para impermeabilização inferior
e superior de aterros de resíduos industriais perigosos, para a construção destes
“deverão ser selecionadas, preferencialmente, áreas naturalmente impermeáveis”,
caracterizadas pelo “baixo grau de saturação, pela relativa profundidade do lençol
freático, e pela predominância no subsolo, de material argiloso com coeficiente de
permeabilidade menor ou igual a 1,0 x 10-7 centímetros/segundo”.
91
Esta mesma diretriz ainda proíbe a construção de aterros em áreas cuja
predominância no subsolo seja de material com coeficiente de permeabilidade maior
que 1,0 x 10-4 centímetros/segundo.
A Diretriz 1999/331/CE do Conselho da União Européia, de 26/04/1999, relativa
à deposição de resíduos em aterros, determina que tanto a base quanto os taludes do
aterro devem ser constituídos de uma camada mineral que satisfaça as condições de
permeabilidade e espessura de efeito combinado em termos de proteção do solo e das
águas subterrâneas e de superfície, pelo menos equivalente à que resulta das
seguintes condições:
• Aterros para resíduos perigosos: k ≤ 1,0 x 10-7cm/s – espessura ≥ 5m;
• Aterros para resíduos não perigosos: k ≤ 1,0 x 10-7cm/s – espessura ≥ 1m;
• Aterros para resíduos inertes: k ≤ 1,0 x 10-5cm/s – espessura ≥ 1m;
Sempre que a barreira geológica não ofereça de maneira natural as condições
acima descritas, deverá ser complementada e reforçada artificialmente por outros
meios que resultem em proteção equivalente.
Para a baixa permeabilidade do solo, de acordo com a DZ-1313/01 (FEEMA-RJ),
foi definido peso cinco para um solo cujo coeficiente de permeabilidade tenha valores
menores ou iguais a 10-7cm/s (baixa permeabilidade). A média permeabilidade estará
compreendida no intervalo de 10-7cm/s a 10-5cm/s, com peso dois; e a alta para k ≥10-
5cm/s, peso zero.
Tabela 5.4 – Subitem do IQA (FARIA, 2002 – modificado)
Variável Avaliação Peso
Baixa (k ≤ 10-9cm/s) 5
Média (10-7 ≤ k ≤ 10-9cm/s) 2
Permeabilidade
Alta (k ≥ 10-5 ) 0
5.1.2. Hidrogeológico: nível d’água subterrâneo em época de máxima precipitação
Este parâmetro se refere à profundidade do lençol freático em época de
máxima precipitação.
De acordo com a ABNT NBR 10157:1987, “entre a superfície inferior do aterro
e o mais alto nível do lençol freático deve haver uma camada de espessura mínima de
1,50m de solo insaturado. O nível do lençol freático deve ser medido durante a época
de maior precipitação pluviométrica da região”.
92
A DZ-1311/94 (FEEMA-RJ) estipula como 2 (dois) metros a distância mínima
entre o nível inferior do aterro e o nível mais alto do lençol freático, determinado em
época de máxima precipitação.
Assim, a avaliação do aterro receberá peso zero, quando a profundidade (x) do
lençol freático for menor que dois metros, por ser este o afastamento mínimo (mais
restritivo) recomendado para a proteção do recurso natural, evitando danos ambientais
e riscos à saúde e segurança humana.
FARIA (2002), através do IQA, adota peso quatro para a profundidade (x) do
lençol freático em época de máxima precipitação acima de 3 metros, pontuação que
deve ser mantida por se tratar de maior restrição quanto a espessura do substrato
exigida.
Analogamente ao IQA, a faixa entre 2 e 3 metros de profundidade (x) do lençol
freático receberá peso dois.
Tabela 5.5 – Subitem do IQA (FARIA, 2002 – modificado)
Variável Avaliação Peso
x > 3m 4
2m < x < 3m 2
Profundidade do lençol freático em
época de máxima precipitação
x < 2m 0
5.1.3. Clima
Para o parâmetro clima foram propostas as seguintes variáveis: pluviometria;
direção predominante dos ventos; e recorrência de chuvas de inundação.
5.1.3.1. Pluviometria
O índice pluviométrico da área onde está instalado o aterro influencia
diretamente na quantidade (volume) e na qualidade do líquido percolado gerado.
Portanto, quanto maior o índice pluviométrico do local, maior geração de
lixiviado.
Assim, de acordo com o índice de pluviometria, o aterro será avaliado conforme
tabela 5.5.
Tabela 5.5 – avaliação quanto à pluviometria da área
Variável Avaliação Peso
até 2000 (mm/ano) 1 Pluviometria
> 2000 (mm/ano) 0
93
5.1.3.2. Direção predominante dos ventos
Existem estudos que comprovam a incidência de doenças respiratórias em
residentes em comunidades no entorno de aterros de resíduos. Além disso, a direção
dos ventos predominantes não deve possibilitar o transporte de poeira ou maus odores
para núcleos habitacionais.
Por isso a importância da direção predominante dos ventos, se em direção a
centros urbanos ou contrária a estes.
Desta forma, será adotado peso zero para aterros localizados em áreas onde
os ventos predominantes vão em direção a área urbana e peso um para ventos em
direção contrária a área urbana.
Tabela 5.6 – avaliação quanto à direção predominante dos ventos
Variável Avaliação Peso
Direção contrária a área urbana 1 Direção predominante dos ventos
Em direção a área urbana 0
5.1.3.3. Recorrência de chuvas de inundação
Segundo a ABNT NBR 10157:1987, “o aterro não deve ser executado em
áreas sujeitas a inundações, em períodos de recorrência de 100 anos”.
Desta maneira, se o período de recorrência de chuvas de inundação for maior
ou igual a 100 (cem) anos, o peso atribuído ao aterro será um. Do contrário, período
menor que cem anos, peso igual a zero.
Tabela 5.7 – avaliação quanto ao período de recorrência de chuvas
Variável Avaliação Peso
≥ 100 anos 1 Período de recorrência de chuvas de
inundação < 100 anos 0
5.1.4. Hidrológico: distância de corpos d’água superficiais
O parâmetro hidrológico é referente à proximidade do aterro à cursos d’água
superficiais.
Pela ABNT NBR 10157:1987, “o aterro deve ser localizado a uma distância
mínima de 200m de qualquer coleção hídrica ou curso d’água; a critério do OECA,
essa distância poderá ser alterada”.
Como a FEEMA-RJ tem uma diretriz mais restritiva, a DZ-1311/94, que
recomenda que ”o aterro deverá situar-se fora da faixa marginal de proteção de
94
qualquer corpo d’água e respeitada a distância mínima de 300 (trezentos) metros”,
esta será adotada para a distância mínima.
Desta maneira, se o aterro se localiza longe, ou seja, a uma distância (d)
superior a 300m de qualquer curso d’água superficial, receberá peso três. A distância
sendo menor que 300m mas havendo a aprovação do OECA, garante pontuação igual
a um. Do contrário, o peso adotado será zero, pela potencialidade de comprometer o
uso público do recurso natural.
Tabela 5.8 – Subitem do IQA (FARIA, 2002 – modificado)
Variável Avaliação Peso
longe, d > 300m 3
d < 300m, com aprovação do OECA 1
Proximidade de corpos d’água
superficiais
d < 300m, sem aprovação do OECA 0
5.1.5. Topografia (forma e declividade do terreno)
Esta característica é um fator determinante na escolha do método construtivo e
nas obras de terraplenagem para a construção da instalação.
Devem ser analisadas duas variáveis: a declividade do terreno e as formas do
relevo.
A ABNT NBR 100157:1987 recomenda locais com declividade superior a 1% e
inferior a 20%.
Pela DZ-1311/94, “não é permitida a instalação de aterros em áreas
inundáveis”.
São recomendados terrenos levemente inclinados ou encostas suaves, em
detrimento de encostas íngrimes ou zonas alagáveis.
Assim, áreas com declividade (x) alta (acima de 20%) ou muito baixa (abaixo
de 1%), receberão peso zero. Para a declividade média recomendada (maior que 1%
e menor que 20%), será atribuído peso um.
Tabela 5.9 – avaliação quanto à declividade do terreno
Variável Avaliação Peso
1% < x < 20% 1 Declividade do terreno
1% > x > 20% 0
95
5.1.6. Conformidade Legal
A legislação vigente impõe restrições de âmbito federal, estadual e municipal
para a implantação de aterros. Caso a área de disposição não seja vedada por lei, a
localidade é permitida.
A DZ-1311/94 proíbe a instalação de aterros em áreas de recarga de aqüíferos,
de proteção de mananciais, mangues e habitat de espécies protegidas, ecossistemas
de áreas frágeis ou em todas aquelas definidas como de preservação ambiental
permanente, conforme legislação em vigor.
O critério legal perde um pouco do valor muitas vezes pela falta de estrutura
dos órgãos públicos brasileiros na análise e licenciamento de muitos
empreendimentos. Pode ocorrer de certo empreendimento funcionar com tecnologias
inovadoras e até desconhecidas pelos órgãos públicos, muitas vezes estrangeira,
porém eficazes do ponto de vista operacional e de preservação do meio ambiente.
Mas o cenário ideal seria, além de tudo, a conformidade legal do empreendimento.
5.1.6.1. Autorização do município
O aterro deve possuir autorização do município para seu devido
funcionamento. O ideal é a estipulação de uma zona específica determinada pela lei
de zoneamento municipal para a implantação do aterro, de maneira que esteja
também localizada próximo aos centros produtores dos resíduos.
Algumas leis estaduais, como no Rio de Janeiro, por exemplo, e a lei federal,
definem ZEI’s – zonas de uso estritamente industrial – como locais especificamente
para implantação de indústrias. Estas são zonas de concentração da atividade
industrial que devem ser consideradas no momento da escolha da área para
implantação de um aterro industrial, para que esteja próximo aos centros produtores
de resíduos.
Através de seus planos diretores, os municípios devem definir as diretrizes do
desenvolvimento urbano com o adequado zoneamento e lei de uso e ocupação do
solo, de maneira a tornar a cidade funcional, minimizando ao máximo os impactos de
vizinhança e ambientais.
Esta a importância da autorização do município para a implantação de um
aterro, no sentido da conformidade do uso e ocupação do solo.
Assim, havendo a autorização do município, o aterro recebe peso cinco. Não
havendo, peso zero.
96
Tabela 5.10 – avaliação quanto à autorização municipal
Variável Avaliação Peso sim 5 Autorização do município não 0
5.1.6.2. Licenciamento do OECA (órgão estadual de controle ambiental)
Dependerão de licenciamento ambiental, sem prejuízo de outras licenças
exigíveis, a localização, a construção, a instalação, a ampliação, a modificação e a
operação dos empreendimentos ou atividades que utilizarem recursos ambientais,
efetiva ou potencialmente poluidoras, ou capazes, sob qualquer forma, de causar
degradação ambiental.
Segundo a DZ-1311/94 da FEEMA, a instalação e operação do aterro deverão
atender às restrições das licenças ambientais e não alterar a qualidade das coleções
hídricas.
Para os aterros que possuem a devida licença de operação emitida pelo OECA
será atribuído peso um. Os que não possuem, receberão peso zero.
Tabela 5.11 – avaliação quanto ao licenciamento ambiental
Variável Avaliação Peso
Licenciado 1 Licença ambiental
Não licenciado 0
5.1.6.3. Existência de notificações e / ou multas
Em pesquisa realizada com algumas auditorias do sistema de gestão integrado
realizadas pela Petrobrás, pôde-se observar que o fato de existir qualquer notificação
ou multa emitida pelo OECA, ou mesmo alguma exigência adicional de ordem
municipal para o empreendimento é fato considerado.
Portanto, o caso de haver alguma notificação ou multa implica em peso zero
para o aterro. Não havendo, será atribuído peso um.
Tabela 5.12 – avaliação quanto à existência de notificações / multas
Variável Avaliação Peso
não 1 Existência de notificações e/ou multas
sim 0
5.1.6.4. Certificação de qualidade ambiental
Este parâmetro aponta para a certificação do aterro em relação à qualidade
ambiental e de gestão dos sistemas de segurança no trabalho e saúde ocupacional do
aterro.
97
Para a qualidade ambiental, deve ser seguida a norma ISO 14.001, que reflete
em peso um para o aterro. Caso contrário, receberá peso zero.
Tabela 5.13 – avaliação quanto à certificação de qualidade ambiental
Variável Avaliação Peso
sim 1 Certificação
não 0
5.1.7. Características do entorno
A lei federal 10.157/01, conhecida como Estatuto da Cidade, aponta a
obrigatoriedade da elaboração do Plano Diretor participativo para os municípios
brasileiros com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas ou
com interesses turísticos, entre outros. Pelo plano diretor, uma das exigências que
devem ser feitas para a localização de determinado empreendimento é o Estudo de
Impacto de Vizinhança – EIV –, instrumento previsto pelo Estatuto da Cidade que
avaliará as características do entorno da área em que será implantado o
empreendimento, contemplando seus efeitos positivos e negativos quanto à qualidade
de vida da população residente em suas proximidades, além de apontar as medidas
de proteção à saúde humana e de preservação ambiental.
Um dos instrumentos de planejamento urbano propostos pelos planos diretores
é o zoneamento municipal e a ordenação do uso e ocupação do solo urbano. Através
da definição de zonas específicas e dos parâmetros de uso e ocupação do solo
propostos, um empreendimento receberá ou não autorização do município para sua
implantação e funcionamento. Além da ordenação do território municipal, o
zoneamento prevê a minimização dos impactos de vizinhança e ambientais.
Assim deve-se levar em consideração a proximidade de núcleos habitacionais,
a distância dos centros produtores de resíduos e de ecossistemas sensíveis.
A questão da acessibilidade à área do aterro e a preservação de faixas de
domínio de rodovias também são consideradas por este parâmetro de características
do entorno.
5.1.7.1. Distância de núcleos habitacionais
A ABNT NBR 10157:1987 sugere que a distância mínima do limite da área útil
do aterro a núcleos populacionais seja de 500m.
Com relação a este parâmetro, a DZ-1311/94 da FEEMA é mais restritiva que a
norma brasileira, relatando que “a área útil do aterro deverá localizar-se no mínimo a
1.000 (mil) metros de residências, de hospitais, clínicas e centros médicos e de
98
reabilitação, de escolas, de asilos, de orfanatos e creches, de clubes esportivos e
parques de diversões e outros equipamentos de uso comunitário já existentes ou
previstos”. Desta maneira será considerada a distância recomendada pela DZ.
Para avaliação com peso dois, será considerada a distância de núcleos
habitacionais acima de mil metros, e menos que isso, será considerado peso zero.
Tabela 5.14 – avaliação quanto à distância de núcleos habitacionais
Variável Avaliação Peso > 1000m 2 Distância de núcleos habitacionais < 1000m 0
5.1.7.2. Distância de centros produtores
A distância dos centros produtores de resíduos à localização do aterro deve ser
levada em consideração pelo custo do transporte e pelo zoneamento adotado pelo
município em que se localiza.
Um aterro industrial localizado numa zona destinada a atividades industriais, ou
próximo a ela terá maior pontuação que a situação inversa. Este fato, além de
minimizar os custos relativos ao transporte dos resíduos, evita transtornos sociais e
urbanos ao entorno da área em que esteja localizado o aterro.
Desta maneira, adotou-se a distância de centros produtores localizados a
menos que 10 km como a mais aceitável, sendo para isto atribuído peso dois. Entre 10
e 20 km, seria uma condição intermediária (peso um), e maior que 20km, indesejável
para a localização do aterro, peso zero.
Tabela 5.15 – avaliação quanto à distância de centros produtores
Variável Avaliação Peso
d < 10 km 2
10 km < d < 20 km 1
Distância (d) de centros produtores
d > 20 km 0
5.1.7.3. Distância de ecossistemas sensíveis
A DZ-1311/94 da FEEMA não permite a “instalação de aterros em áreas de
recarga de aqüíferos, áreas de proteção de mananciais, mangues e habitats de
espécies protegidas, ecossistemas de áreas frágeis, ou em todas aquelas definidas
como de preservação ambiental permanente, conforme legislação ambiental em vigor”,
o que é reiterado pela DZ-1313/01 do mesmo órgão.
SILVA (2005) considera meio ambiente como qualquer ecossistema sensível –
mangue, praia, costões, área de proteção ambiental e outros ecossistemas protegidos.
Para estes ambientes determinou quatro faixas de distância que pode os separar de
99
uma área contaminada por petróleo, situação que pode ser tomada como análoga a
uma área de disposição de aterros de resíduos industriais. Apesar de SILVA (2005)
adotar a menor faixa de distância entre 0 e 500 (quinhentos) metros, de maneira mais
restritiva que a legislação estadual para distância de corpos hídricos superficiais, será
mantida a mesma distância mínima de 300 (trezentos) metros adotada para recursos
hídricos superficiais, considerando que estes também são caracterizados pela
sensibilidade do ecossistema.
Desta maneira, o aterro receberá peso mínimo quando estiver localizado a até
300 metros de qualquer ecossistema sensível sem aprovação do OECA. Para
distância menor que 300m mas havendo a aprovação do OECA, pontuação igual a
um, e peso dois, quando esta distância for maior que trezentos metros.
Tabela 5.16 – avaliação quanto à distância de ecossistemas sensíveis
Variável Avaliação Peso d > 300 m 2
d ≤ 300 m, com aprovação do OECA 1 Distância (d) de ecossistemas sensíveis
d ≤ 300 m, sem aprovação do OECA 0 5.1.7.4. Distância de faixas de domínio de rodovias
Seguindo a DZ-1311/94, adotou-se como 50 (cinquenta) metros a distância
mínima para a localização de um aterro em relação à faixa de domínio das rodovias
municipais, estaduais e federais.
Atingindo esta distância, o aterro recebe pontuação de dois. Não atingindo,
pontuação de zero.
Tabela 5.17 – avaliação quanto à distância de faixas de domínio de rodovias
Variável Avaliação Peso
d > 50 m 2 Distância (d) de faixas de domínio
d ≤ 50 m 0
5.1.7.5. Acessibilidade
O aterro deve ser localizado o mais próximo possível dos centros produtores de
resíduos, além de apresentar um acesso livre de trânsito intenso, com vistas à
redução dos custos de transporte.
A malha viária deve estar sempre conservada e em constante manutenção,
pelo desgaste proveniente do tráfego de veículos pesados.
Não havendo no entorno malha viária, ou havendo, porém em estado precário,
de maneira que não garanta o seguro acesso ao aterro, será atribuído peso mínimo
100
igual a zero. Havendo malha viária de acesso em boas condições, peso atribuído de
três.
Tabela 5.18 – Subitem do IQA (FARIA, 2002 – modificado)
Variável Avaliação Peso
Malha viária em boas condições 3 Acessibilidade
Inexistência de malha viária ou em condições precárias 0
5.1.8. Áreas de empréstimo
Este parâmetro pode refletir nas condições operacionais do aterro, como custo
de transporte de material para recobrimento, assim como nas questões relativas à
preservação da qualidade das coleções hídricas, pela qualidade referente ao material
de recobrimento.
Assim, devem ser analisadas tanto a qualidade e a quantidade deste material,
quanto a distância da jazida mais próxima ao aterro.
5.1.8.1. Disponibilidade de material para recobrimento
A disponibilidade de material para o recobrimento dos resíduos é de suma
importância, uma vez que o empréstimo de solo para esta finalidade encarece o custo
de operação de um aterro.
Se no próprio local do aterro houver material em quantidade satisfatória para o
recobrimento imediato dos resíduos, sem a necessidade de empréstimo, a avaliação
adotada como suficiente recebe peso quatro. Será avaliado como insuficiente, peso
dois, quando houver empréstimo parcial; e insuficiente, peso zero, nos casos de
empréstimo total.
Tabela 5.19 – Subitem do IQA (FARIA, 2002 – modificado)
Variável Avaliação Peso
suficiente – sem empréstimo 4
insuficiente – empréstimo parcial 2
Disponibilidade do material de
recobrimento
nenhum – empréstimo total 0
5.1.8.2. Qualidade do material para recobrimento
O material para recobrimento mais adequado deve apresentar fácil
escavabilidade e textura argilo-arenosa de composição variando de 50% a 60% de
areia e o restante uma mistura equilibrada entre silte e argila.
Receberá avaliação boa, peso dois, o material com aproximadamente 50% de
areia, 25% de silte e 25% de argila. Se estas características do solo de recobrimento
não forem atingidas, deverá ser avaliado como ruim e peso mínimo de zero.
101
Tabela 5.20 – Subitem do IQA (FARIA, 2002 – modificado)
Variável Avaliação Peso
boa 2 Qualidade do material para
recobrimento ruim 0
5.1.9. Durabilidade (vida útil)
A ABNT NBR 10157:1987, recomenda a construção de aterros com vida útil
mínima de 10 anos.
Por ser mais restritiva, será utilizada a diretriz da FEEMA – DZ-1311/94 – que
recomenda que “o aterro deverá ser construído em áreas cujas dimensões permitam
sua utilização por período mínimo de 20 (vinte) anos”, da mesma maneira redigido na
DZ-1313/01 do mesmo órgão.
O peso adotado será de um para a previsibilidade de vida útil maior que 20
anos, e peso zero para menor que vinte anos.
Tabela 5.21 – avaliação quanto à vida útil
Variável Avaliação Peso
> 20 anos 1 Vida útil
< 20 anos 0
5.2. Parâmetros relativos ao critério infra-estrutura implantada
Após a análise dos parâmetros relacionados a localidade do aterro, o passo
seguinte é a verificação da infra-estrutura implantada para seu funcionamento, ou seja,
as obras de engenharia ali instaladas que visam a plena operação da área.
Para isto foram definidos como parâmetros de avaliação: isolamento e
sinalização; equipamentos; infra-estrutura básica; impermeabilização de base;
sistemas de drenagem; sistemas de tratamento; impermeabilização e cobertura final.
5.2.1. Isolamento e sinalização
O isolamento do aterro consiste no fechamento com cerca e portão, que
circunda completamente a área em operação, construído com objetivo de impedir o
acesso de pessoas estranhas e animais.
5.2.1.1. Isolamento visual da área / cinturão verde
É aconselhável o isolamento visual do local escolhido para a implantação do
aterro, evitando a poluição visual e a depreciação patrimonial excessiva da redondeza.
O cinturão verde consiste num cinturão executado como cerca viva, com
espécies arbóreas no perímetro da instalação.
102
“A área útil do aterro deverá ser isolada por faixa de vegetação (cinturão verde)
composta por plantas lenhosas, arbóreas, arbustivas e até herbáceas, dispostas no
entorno da área destinada a aterro industrial”, segundo a DZ-1311/94.
No caso de haver cinturão verde, ou outra alternativa que atenda à finalidade
de um bom isolamento visual a que se propõe, se atinge peso quatro. Caso contrário,
peso zero.
Tabela 5.22 – Subitem do IQA (FARIA, 2002 – modificado)
Variável Avaliação Peso
sim 4 Isolamento visual
não 0
5.2.1.2. Cercamento da área
O cercamento da área é uma medida de segurança, de forma a impedir o
acesso de pessoas estranhas e animais.
A existência de cercamento da área garante pontuação de dois pontos.
Tabela 5.23 – Subitem do IQA (FARIA, 2002 – modificado)
Variável Avaliação Peso
sim 2 Cercamento da área
não 0
5.2.1.3. Portão de acesso com guarita
De acordo com os critérios adotados pela DZ-1311/94, a área do aterro deve
impedir o acesso de pessoas estranhas e de animais, sendo isolada e controlada.
A portaria / guarita deve ser o único acesso ao aterro, tendo como função o
controle da entrada e saída de veículos. Neste local são realizados os trabalhos de
recepção, inspeção e controle dos caminhões e veículos que chegam na área do
aterro, bem como o controle do recebimento de cagas.
Na portaria deve ocorrer a identificação e anotação dos funcionários, visitantes
e veículos que ingressam no aterro, preenchimento do formulário padrão de controle
de caminhões com as seguintes informações: placa do veículo, hora de entrada e
origem do resíduo, peso carregado e peso descarregado.
O portão garante o isolamento da área, de forma a impedir o acesso de
pessoas estranhas e animais. Os portões devem permanecer fechados fora das áreas
de funcionamento.
A portaria / guarita cumprindo sua função garante pontuação igual a um.
103
Tabela 5.24 – Subitem do IQA (FARIA, 2002 – modificado)
Variável Avaliação Peso
sim 1 Portaria / guarita
não 0
5.2.1.4. Sinalização
A sinalização consiste em placas indicativas das unidades e advertência nos
locais de risco.
O aterro deve conter sinalização na(s) entrada(s) e na(s) cerca(s) com
tabuletas contendo os dizeres “Perigo – Não Entre”, conforme ABNT NBR 10157:1987.
Conforme a tabela 5.25, será avaliado o aterro quanto à sinalização.
Tabela 5.25 – avaliação quanto à sinalização
Variável Avaliação Peso
sim 2 Sinalização
não 0
5.2.2. Equipamentos
Dentre os equipamentos operacionais para o funcionamento de um aterro,
foram elencados: balança; trator de esteiras ou compatível; demais equipamentos
listados no item 5.2.2.3.
5.2.2.1. Balança
A disposição em aterro deve ser controlada e gerida de forma a evitar ou
reduzir os potenciais efeitos negativos sobre o ambiente e os riscos para a saúde
humana.
As pesagens periódicas são a melhor forma de se conhecer as quantidades de
resíduos gerados, assim como as flutuações que podem ocorrer de acordo com as
épocas do ano. Assim, a utilização de balanças, de capacidade mínima de 30
toneladas é de suma importância. Recomendam-se balanças automáticas para evitar
erros e fraudes.
Devem estar disponíveis na balança fichas e documentos contendo, entre
outras informações, cópia do laudo de classificação para caracterização dos resíduos
sólidos industriais provenientes de cada um dos geradores, “clientes” do aterro.
Os caminhões com carga de resíduos, que chegarem na área da balança de
pesagem, devem ficar estacionados em local adequado para espera junto ao
acostamento lateral da balança, até que as verificações preliminares e eventual coleta
de amostras para realização de ensaios expeditos comprovem a caracterização e
104
adequação dos resíduos industriais aos parâmetros especificados no manifesto de
resíduos do transportador, bem como no laudo de classificação dos resíduos
industriais.
A existência da balança garante a pontuação dois para o aterro.
Tabela 5.26 – avaliação quanto à existência de balança
Variável Avaliação Peso
sim 2 Balança
não 0
5.2.2.2. Trator de esteiras ou compatível
O rendimento operacional ou produção de máquinas e equipamentos de
terraplenagem como tratores de esteira, pás-mecânica, rolos compactadores e outros,
pode ser calculado facilmente com a ajuda de manuais de produção, sempre que o
trabalho é feito em solos conhecidos, como saibro, argila, areia, etc. O equipamento
recomendado para compactação dos resíduos sólidos e da camada de cobertura é o
trator de esteira, que alcança maior eficiência.
Estudos comprovam que o trator de esteira mais aconselhável é o tipo D6, de
modo que apresenta melhor compactação, num menor número de passadas.
O desmonte das “pilhas” de resíduos deve ser feito com o auxílio da lâmina do
trator de esteira, que, em seguida, procederá a seu espalhamento e compactação.
Assim, o equipamento recomendado para a compactação do resíduo e da camada de
cobertura, por alcançar grande eficiência, é o trator de esteira.
O equipamento de compactação deve estar permanentemente à disposição na
frente de operação do aterro.
A permanência constante e a eficiência satisfatória de um trator de esteira no
aterro requerem a avaliação máxima de cinco. A permanência periódica ou a
ineficiência solicita peso dois, pois não fica garantido o cobrimento adequado nem a
compactação.
Tabela 5.27 – Subitem do IQA (FARIA, 2002 – modificado)
Variável Avaliação Peso
Permanente / eficiente 5
Periodicamente / ineficiente 2
Trator de esteira ou compatível
Inexistente 0
5.2.2.3. Outros equipamentos
Para a operação de um aterro, são necessários os seguintes equipamentos:
105
• Trator de esteira, para espalhamento e compactação dos resíduos e das
camadas de recobrimento dos mesmos;
• Retro/pá carregadeira para construção dos sistemas de drenagem;
• Motoniveladora e rolo compactador vibratório, para compactação da base
impermeabilizante e da camada de capeamento final, bem como para
conservação das vias internas;
• Caminhão basculante para o transporte de terra;
• Caminhão-pipa para umedecimento periódico das vias de acesso em épocas
de estiagem;
• Estacas e piquetes de madeira, para demarcação dos serviços de
terraplenagem.
Esta variável é analisada segundo a tabela 5.28 abaixo:
Tabela 5.28 – Subitem do IQA (FARIA, 2002 – modificado)
Variável Avaliação Peso
sim 1 Outros equipamentos
não 0
5.2.3. Infra-estrutura básica
Trata-se da infra-estrutura básica para o funcionamento de um aterro.
Para este parâmetro foram elencadas as seguintes variáveis: luz, força, água,
telefone, esgoto; e as condições da malha viária interna.
5.2.3.1. Luz, força, água, telefone, esgoto
Consiste na ligação à rede de energia para uso dos equipamentos e ações de
emergência no período noturno, caso necessário; ligação à rede de telefonia fixa,
celular ou rádio para comunicação interna e externa, principalmente em ações de
emergência; ligação à rede pública de abastecimento de água tratada ou outra forma
de abastecimento, para uso nas instalações de apoio e para umedecimento das vias
de acesso.
A infra-estrutura básica também possibilita o uso imediato de diversos
equipamentos (bombas, compressores, etc).
O local deve possuir sistema de comunicação interno e externo, para pelo
menos permitir seu uso em ações de emergência.
Assim, a avaliação segue a tabela 5.29 abaixo:
106
Tabela 5.29 – avaliação quanto à existência de infra estrutura básica
Variável Avaliação Peso
completa 1 Luz, força, água, telefone, esgoto
incompleta 0
5.2.3.2. Condições da malha viária interna
As vias internas devem ser construídas e mantidas de maneira a permitir sua
utilização sob quaisquer condições climáticas.
Atendendo a este quesito, a avaliação receberá peso dois.
Tabela 5.30 – avaliação quanto às condições da malha viária interna
Variável Avaliação Peso
boas 2 Condições da malha viária interna
precárias 0
5.2.4. Impermeabilização de base
Os aterros industriais deverão possuir sistema duplo de impermeabilização
inferior, composto de manta sintética sobreposta a uma camada de argila compactada,
de forma a alcançar coeficiente de permeabilidade menor ou igual a 1,0 x 10-7cm/s,
com espessura mínima de 60cm, devendo ser mantida uma distância mínima de dois
metros entre a superfície inferior do aterro e o nível mais alto do lençol freático
determinado em época de máxima precipitação.
Sobre o material sintético deverá ser assentada uma camada de terra com
espessura mínima de 50cm.
Na escolha da manta sintética a ser aplicada, deverão ser observados os
seguintes aspectos: resistência química aos resíduos a serem dispostos, o
envelhecimento à ozona, à radiação, à ultra violeta e aos microorganismos; resistência
à intempéries para suportar os ciclos de umedecimento – secagem; resistência à
tração, flexibilidade e alongamento, suficiente para suportar os esforços de instalação
e operação; resistência à laceração, abrasão e punção de qualquer material
pontiagudo ou cortante que possa estar presente nos resíduos; facilidade para
execução de emendas e reparos em campo em quaisquer circunstâncias.
A camada de impermeabilização de base deve garantir a segura separação da
disposição de resíduos no subsolo, impedindo a contaminação do lençol freático e do
meio natural através de infiltrações do percolado.
Um sistema de tratamento de base deve apresentar as seguintes
características: estanqueidade, durabilidade, resistência mecânica, resistência às
107
intempéries, compatibilidade físico-química-biológica com os resíduos a serem
aterrados e seus percolados.
Dentre os materiais comumente empregados em tratamento de base de
aterros, destacam-se solos argilosos e argilas compactadas e as geomembranas
sintéticas. As camadas impermeabilizantes devem ser executadas com controle
tecnológico e atender a características tecnológicas de permeabilidade e espessura
mínima especificadas em norma, de forma a representar barreiras à migração de
poluentes contidos no percolado.
Pela experiência de países como os Estados Unidos e a Alemanha, o tipo de
geomembrana que tem se mostrado mais adequado para a impermeabilização de
base de aterros é a de polietileno de alta densidade (PEAD) com 2mm de espessura,
devido a suas características de resistência mecânica, durabilidade e compatibilidade
com uma grande variedade de resíduos.
Nos processos de impermeabilização, a garantia da qualidade não fica
atestada apenas pela definição de materiais, mas sim com adequado projeto de
aplicação e controle tecnológico de execução.
A DZ-1313/01 estabelece critérios para a impermeabilização de base de
aterros industriais. Estes aterros “deverão possuir sistema duplo de impermeabilização
inferior, composto por manta sintética sobreposta a uma camada de argila compactada
de forma a atingir um coeficiente de permeabilidade menor ou igual a 1,0 x 10-7
centímetros/segundo, com espessura mínima de 60 (sessenta) centímetros (...). sobre
o material sintético deverá ser assentada uma camada de terra com espessura mínima
de 50 (cinquenta) centímetros”.
Devido à pressões hidrostáticas e hidrogeológicas, bem como à condições
climáticas, tensões da instalação, da impermeabilidade ou originárias da operação
diária, este sistema duplo deverá ser construído de modo a evitar rupturas. Deverá,
também, ser assentado sobre uma base ou fundação capaz de suportá-lo, além de
resistir aos gradientes de pressão acima e abaixo da impermeabilização, de maneira a
evitar sua ruptura por assentamento com pressão ou levantamento do aterro.
Além disto, este sistema deverá cobrir toda a área útil do aterro, inclusive as
paredes laterais de cada célula, para que o percolado não entre em contato com o
solo natural.
• Geomembrana sintética
108
O uso da resina de polietileno tem crescido nos últimos anos como matéria
prima para fabricação de geomembranas, para fins de revestimento
impermeabilizante. As primeiras geomembranas de PEAD (polietileno de alta
densidade) foram utilizadas na Europa em 1973 e nos EUA em 1974. Até os dias de
hoje, elas vêm sendo utilizadas, expostas ou enterradas, em obras de proteção
ambiental e contenção de fluidos.
Entre os polímeros usados na confecção de geomembranas flexíveis, incluem-
se, além do PEAD: borracha butílica; borracha de epiclorídrina (ECO); borracha de
nitrila; borracha de etileno-propileno (EPDM); cloreto de polivinila (PVC); elastômetros
termoplásticos; neopreno (borracha de cloropreno); polietileno clorado (CPE);
polietileno clorossulfonado (CSPE); poliolefinas elastificadas (ELPO); e terpolímero de
etileno-propileno (EPT) (NETO et al, 1985).
Existem diversos estudos na literatura internacional que comprovam a eficácia
destas geomembranas em obras realizadas há mais de 20 anos.
São mantas poliméricas flexíveis com permeabilidade extremamente baixa (da
ordem de 10-12cm/s) e que são utilizadas como barreiras para líquidos e vapores.
Um aspecto delicado é com relação às emendas necessárias na aplicação das
geomembranas em campo. Vazamentos podem ocorrer através de emendas mal
feitas, o que compromete a eficácia do material.
Os mecanismos que podem alterar ou causar danos à geomembrana são:
tensão de tração devido à deformação, altas temperaturas, oxidação e ataques
químicos.
Segundo LOUREIRO (2005), “para projetos bem concebidos e elaborados do
ponto de vista geotécnico e geossintético, a tensão na geomembrana, devido a
recalques e outras deformações, deve ser muito pequena. No fundo da vala de
resíduos, pequenos gradientes e pequenos recalques, não causarão grandes tensões
na geomembrana. Em taludes íngremes poderão ocorrer tensões de cisalhamento, por
isso é recomendado o uso de geomembranas texturizadas, que possuem maior
resistência de atrito de interface do que as lisas. Se o escorregamento relativo da
geomembrana versus talude for minimizado, tensões de cisalhamento poderão ser
geradas, mas provavelmente não ocorrerá tensionamento na geomembrana. É
recomendável se ter um ângulo de atrito na interface, sobre a geomembrana, maior
que sob a mesma, pois se ocorrer deslizamento sobre a geomembrana, a tensão
gerada será pequena”.
109
Quando expostas a calor excessivo, podem estar sujeitas a mudanças de
propriedades físicas ou mecânicas.
• Argila compactada
Conforme ora citado, a camada de argila deverá ser compactada para atingir
coeficiente de permeabilidade menor ou igual a 1,0 x 10-7 centímetros/segundo e
possuir espessura mínima de 60 (sessenta) centímetros.
Durante os trabalhos, é fundamental um rigoroso controle de compactação em
cada espessura do solo espalhado, para verificar se o tratamento da base está de
acordo com as especificações definidas no projeto técnico.
NETO et al (1985) citam que um solo argiloso para ser considerado como
impermeabilização de aterros deve atender às seguintes características:
- ser classificado como CL, CH, SC ou OH segundo o sistema unificado de
classificação de solos;
- apresentar uma porcentagem maior do que 30% de partículas passando pela
peneira número 200;
- apresentar índice de plasticidade maior ou igual a 15;
- apresentar limite de liquidez maior ou igual a 30%;
- apresentar pH maior ou igual a 7;
- apresentar coeficiente de permeabilidade inferior a 10-7 cm/s quando
compactado.
• Camada drenante
A camada drenante tem como principal finalidade servir como barreira para que
as altas temperaturas do interior do aterro não atinjam a geomembrana de PEAD,
além da função drenante do percolado.
Atendendo as especificações ditadas e atingindo a eficiência da
impermeabilização de base, o aterro receberá peso cinco para esta variável. Se
alguma especificação deixar de ser atingida, a impermeabilização de base funcionará
parcialmente, recebendo pontuação igual a três. Quando não obedecer a nenhuma
especificação, peso zero.
110
Tabela 5.31 – Subitem do IQA (FARIA, 2002 – modificado)
Variável Avaliação Peso
sim 5
parcialmente 3
Impermeabilização de base
não 0
5.2.5. Sistemas de drenagem
O bom funcionamento dos sistemas de drenagem interna é fundamental para a
estabilidade do aterro e a garantia da segurança e da preservação dos recursos
naturais.
Serão tratados os sistemas de drenagem subsuperficial do percolado; de águas
pluviais definitiva; de águas pluviais provisória; e de gases.
Cabe ressaltar que alguns aterros, por não receberem resíduos orgânicos
apresentam pouca produção de gás.
5.2.5.1. Subsuperficial do percolado
O sistema de drenagem para a coleta e remoção do líquido percolado deve ser:
• Instalado imediatamente acima da impermeabilização;
• Dimensionado de forma a evitar a formação de uma lâmina de líquido
percolado superior a 30cm sobre a impermeabilização;
• Construído de material quimicamente resistente a pressões originárias da
estrutura total do aterro e dos equipamentos utilizados em sua operação;
• Projetado e operado de forma a não entupir durante o período de vida útil e pós
fechamento do aterro.
No Brasil, os sistemas de coleta de percolado mais utilizados são: planos
inclinados e tubos de coleta.
Pelo sistema de planos inclinados, o fundo do aterro é constituído de vários
planos inclinados, que vão direcionar a drenagem do percolado para os canais de
coleta. Em cada canal de coleta são instalados tubos perfurados que vão conduzir o
percolado para fora do corpo do aterro, de onde seguirão para destinação final.
Geralmente estes planos têm inclinação de 1% a 5%, enquanto a inclinação dos
canais varia entre 0,5% e 1%.
No sistema de tubos de coleta no fundo do aterro, divide-se o tubo em séries
de faixas retangulares, com barreiras de argila da largura das células. Dentro dessas
111
barreiras, no sentido das tiras, são colocados os tubos perfurados para coleta do
percolado, diretamente sobre a camada de geomembrana. Estes tubos têm
declividade de cerca de 1,2% a 1,8%, sendo que por este método, efetua-se uma
coleta muito mais rápida do percolado.
Os drenos também poderão ser preenchidos com brita nº 3 e pedra-de-mão,
com diâmetro em torno de 0,5m. Para evitar a colmatação do dreno, recomenda-se
colocar material sintético sobre as britas.
O sistema de drenagem horizontal, dividido em faixas retangulares na base do
aterro, é chamado espinha de peixe, composto de “espinhas dorsais” ou drenos
primários, para onde convergirão os drenos secundários. O espaçamento dos ramos
secundários é de 30m, que devem formar um ângulo interno de 45º a 60º com o dreno
principal. Os drenos principais convergirão para um único ponto, de onde será dirigido
ao sistema de tratamento. É aconselhável a inclinação de mais ou menos 2% da
tubulação transversal, já a inclinação longitudinal mais adequada é de 1,5%.
As redes e caixas de passagens que conduzem o percolado ao tratamento
devem estar sempre desobstruídas.
Assim, com a drenagem completa do lixiviado e de acordo com as
especificações, o aterro é contemplado com peso cinco. Caso este sistema seja
insuficiente, mal projetado ou executado, aumentando o risco de contaminação do
lençol freático, será adotado peso um.
Tabela 5.32 – Subitem do IQA (FARIA, 2002 – modificado)
Variável Avaliação Peso
suficiente 5
insuficiente 1
Drenagem do lixiviado
inexistente 0
5.2.5.2. Águas pluviais definitiva
A precipitação é a parcela mais importante no balanço hídrico, no que refere à
produção de líquido percolado. O desvio das águas antes da entrada no corpo do
aterro diminui consideravelmente esta produção.
A drenagem ineficiente das águas de chuva pode provocar maior infiltração no
maciço do aterro, aumentando o volume do percolado gerado e contribuindo para a
instabilidade do maciço.
112
Os dispositivos de drenagem pluvial previstos no projeto do aterro (canaletas,
caixas de passagem e descida d’água) devem ser mantidos desobstruídos para
impedir a entrada de água no maciço do aterro.
O período que exigirá maior frequência de inspeção no sistema de drenagem
pluvial coincidirá com as épocas de intensa pluviosidade. O sistema de desvio das
águas superficiais da área do aterro deve ser capaz de suportar uma chuva de pico de
25 anos.
As águas de chuva devem ser drenadas diretamente para cursos d’água ou
bacias de infiltração localizadas mais próximos.
A drenagem de águas pluviais definitiva permanecerá ativa após o fechamento
do aterro. As águas precipitadas, provenientes da micro-bacia, nas adjacências da
área de disposição devem ser captadas por canaletas, escavadas no próprio terreno e
acompanhar as curvas de nível, porém garantindo a declividade do dreno.
Este sistema de drenagem deverá ser inspecionado regularmente e
obrigatoriamente após as tempestades, com a finalidade de manter, repor,
desassorear e esgotar as bacias de contenção e de dissipação de energia a fim de
manter o sistema em operação
O bom dimensionamento para o funcionamento suficiente deste sistema de
drenagem implica em peso quatro para o aterro. Caso o funcionamento seja
insuficiente, peso dois.
Tabela 5.33 – Subitem do IQA (FARIA, 2002 – modificado)
Variável Avaliação Peso
suficiente 4
insuficiente 2
Drenagem de águas pluviais definitivas
inexistente 0
5.2.5.3. Águas pluviais provisória
Além dos dispositivos de drenagens pluviais definitivos instalados, devem ser
escavadas canaletas de drenagem provisória no terreno a montante das frentes de
operação, de forma a minimizar a infiltração das águas de chuva na massa de lixo
aterrado. À medida que o aterro avançar, o deslocamento da drenagem deve ocorrer
para uma posição mais a montante da bacia.
A drenagem provisória ou dinâmica é composta de canaletas sem revestimento
especial, que avançam junto com a evolução do aterro, assim, ao longo do tempo de
operação da área, canaletas são destruídas e outras são construídas.
113
Esta drenagem provisória deve interligar-se ao sistema de drenagem
permanente.
A avaliação da drenagem pluvial provisória encontra-se na tabela 5.34 abaixo:
Tabela 5.34 – Subitem do IQA (FARIA, 2002 – modificado)
Variável Avaliação Peso
suficiente 2
insuficiente 1
Drenagem de águas pluviais provisórias
inexistente 0
5.2.5.4. Gases
Em geral, a formação de gases em aterros de resíduos se devem à
decomposição da matéria orgânica em meio anaeróbio, que produz, principalmente
gás carbônico (CO2) e metano (CH4); ou as reações de resíduos incompatíveis
indevidamente dispostos em conjunto, que gerará, principalmente, gases tóxicos.
Estes gases podem migrar pelos meios porosos do sub-solo, drenos do percolado, etc,
e atingir redes de esgoto, fossas e poços, causando problemas, uma vez que
concentrações de CH4 entre 5 e 15% são explosivas (NETO, et al 1985).
Os drenos para gases são construídos com a superposição de tubos
perfurados, revestidos de brita nº 4, perfazendo ao todo um diâmetro de 1,0m. O
dimensionamento destes drenos depende da vazão a ser drenada, porém como não
existem modelos de geração comprovados, normalmente são construídos de forma
intuitiva, prevalecendo o bom senso do projetista.
Na prática, os diâmetros dos tubos variam de 0,2m a 1,0m, em função da altura
do aterro. Para aterros de pequena altura (até 15m) e grande área superficial, são
utilizados tubos de até 0,4m; nos aterros de alturas maiores, são utilizados tubos
armados de até 1,0m de diâmetro, para dar vazão aos gases gerados e suportar os
recalques diferenciais e a movimentação sofrida pelos resíduos aterrados. Os drenos
podem ser interligados ao sistema de drenagem de percolado.
Quando são utilizados tubos de até 0,40m de diâmetro, costuma-se também
preenchê-los com pedra britada, para conferir maior resistência à estrutura.
A tubulação de drenagem de gases pode ser substituída por outra estrutura
com funções idênticas. Por exemplo, podem ser usados fardos de tela metálica de
formato cilíndrico, preenchidos com pedra, sem tubo condutor. Neste caso, mesmo
que ocorra oxidação e conseqüente rompimento da tela, devido à ação corrosiva dos
líquidos percolados, as pedras continuarão formando um canal drenante eficiente.
114
Pode-se também utilizar uma camisa metálica constituída por um segmento de tubo
metálico com alças em uma das extremidades. Tal camisa é preenchida com pedras e,
a medida em que as camadas de resíduos se sobrepõem, é puxada pelas alças e
novamente preenchida com pedras, repetindo-se a operação até a superfície final do
aterro, formando um cilindro de pedras com funções idênticas aos drenos
convencionais.
No caso do uso de fardos de tela ou de camisas deslizantes, recomenda-se
que nos últimos metros de dreno seja colocado um tubo condutor, permitindo a saída
dos gases de forma controlada rente ao solo, e não de forma dispersa.
Os gases devem receber tratamento adequado imediatamente após o início de
sua produção, com o adequado controle de emissões atmosférica (sistema de
filtragem) de forma a evitar que sua dispersão pelo aterro contamine a atmosfera e
cause danos a saúde.
Uma boa alternativa é a utilização de queimadores especiais na terminação
dos drenos de gases. Além de mais baratos, são mais resistentes, possibilitam a
queima dos gases a uma altura segura, facilitam a tomada de amostras para análises
e impedem a formação de escavações profundas caso seja destruído, porque sob a
superfície os drenos foram construídos sem a utilização do tubo condutor. Para o
espaçamento entre os drenos, também não há um critério definido. NETO et al (1985)
recomendam que um distanciamento entre 30 e 70m de um dreno a outro.
De qualquer forma, é comum observar a saída de gases pela superfície final
dos aterros, mesmo no caso daqueles bem drenados. Esta observação é importante,
principalmente nos estudos de utilização futura para aterros encerrados.
Conhecendo-se esta problemática, é recomendado que seja preparada uma
malha de drenos horizontais sob a cobertura final do aterro, convergentes para os
verticais, sempre que se pretenda um uso futuro de maior responsabilidade para o
aterro, como estacionamento de veículos ou instalações que utilizem equipamentos
elétricos.
A drenagem dos gases é avaliada como suficiente, peso três, quando os
drenos estiverem construídos dentro das especificações técnicas acima listadas.
Fugindo a estas especificações, a drenagem é avaliada como insuficiente, recebendo
peso um.
115
Tabela 5.35 – Subitem do IQA (FARIA, 2002 – modificado)
Variável Avaliação Peso
suficiente 3
insuficiente 1
Drenagem de gases
inexistente 0
5.2.6. Sistemas de tratamento
Os sistemas de tratamento abrangem o tratamento do líquido percolado;
tratamento dos gases e a existência ou não de pré tratamento recebido pelos resíduos
antes da disposição no aterro.
5.2.6.1. Percolado
Os aterros industriais produzem percolados de qualidades variáveis.
A vazão e as características físicas, químicas e biológicas do percolado estão
intrinsecamente relacionadas e dependem, basicamente, das condições climatológicas
e hidrogeológicas da região do aterro, bem como das características dos resíduos e
das condições operacionais do aterro.
O percolado deve ser tratado de forma a atender aos padrões de emissão e
garantir a qualidade do corpo receptor.
O tratamento do percolado representa, ainda, um grande desafio na elaboração
de projetos de aterros, uma vez que suas características são alteradas em função da
quantidade de água incorporada, das características dos resíduos dispostos e,
principalmente, da idade do aterro.
De um modo geral, quando há opção do tratamento do percolado “in situ”,
utilizam-se com muita freqüência as lagoas de estabilização. Essas lagoas são
grandes reservatórios, delimitados por diques de terra, construídos de forma simples.
Além de apresentarem custo baixo e tecnologia simples, oferecem boa eficiência no
tratamento do percolado.
O correto tratamento do percolado visa reduzir o potencial poluente de um
aterro sobre as águas subterrâneas. Assim, deve-se analisar a conveniência do
método escolhido, mediante o volume e a carga poluidora a ser tratada.
O sistema de tratamento será avaliado como suficiente (peso cinco) ou
insuficiente / inexistente (peso zero).
116
Tabela 5.36 – Subitem do IQA (FARIA, 2002 – modificado)
Variável Avaliação Peso
suficiente 5 Tratamento do percolado
Insuficiente / inexistente 0
5.2.6.2. Gases
O tratamento dos gases visa reduzir o potencial poluente de um aterro sobre as
emissões atmosféricas. Assim, deve-se analisar a conveniência do método escolhido,
mediante o volume e a carga poluidora a ser tratada.
Em análise comparativa com os sistemas de drenagem de percolado e de
gases e o sistema de tratamento do lixiviado, o sistema de tratamento de gases será
avaliado como suficiente (peso três) ou insuficiente / inexistente (peso zero).
Tabela 5.37 – avaliação quanto ao tratamento de gases
Variável Avaliação Peso
suficiente 3 Tratamento dos gases
Insuficiente / inexistente 0
5.2.6.3. Pré-tratamento do resíduo
A diretriz técnica DZ-1311/94, assim como a EPA, recomendam a
implementação de programas de tratamento preliminar dos resíduos, antes de se
verificar a forma mais viável de destinação, visando o controle da poluição.
Assim, alguns programas devem ser implementados, como:
“a) programas de controle de desperdício, visando a conscientização e
conservação ambiental, voltados para a minimização da geração de resíduos;
b) programas de redução de resíduos, em cumprimento à lei 2011, de
10.07.92, que poderão abranger as seguintes alternativas:
- adoção de tecnologia limpa ou menos poluente;
- substituição de matéria prima;
- alteração das características do produto final e de sua embalagem;
- reciclagem de materiais nas etapas de produção;
- reaproveitamento de resíduos na própria empresa ou por terceiros;
- melhoria da qualidade ou substituição de combustíveis e o aumento da
eficiência energética;
- implantação de sistemas de circuito fechado”.
117
O pré-tratamento dos resíduos por processos químicos ou físicos, tem como
objetivo alterar as características, composição ou propriedades dos resíduos, de modo
a reduzir seu grau de periculosidade e tornando mais eficaz sua desatinação final.
A inertização é um processo químico exotérmico que transforma os resíduos
perigosos e não inertes em produtos inertes ou em outra classe toxicológica de forma
que mesmo contendo metais pesados, estes estejam em estado insolúvel e não
lixiviável.
Outros métodos de tratamento são mais conhecidos e mais freqüentes, como a
solidificação, o encapsulamento, a neutralização, a redução precipitação, a oxidação,
a destruição térmica e o “landfarming”.
Se a administração do aterro exige o pré tratamento do resíduo a ser disposto
nele quando necessário, será avaliado com peso quatro.
Tabela 5.38 – avaliação quanto ao pré-tratamento dos resíduos
Variável Avaliação Peso
sim 4 Pré-tratamento dos resíduos
não 0
5.2.7. Impermeabilização e cobertura final
Quando do fechamento de cada célula de um aterro industrial, a
impermeabilização superior a ser aplicada deverá garantir que a taxa de infiltração na
área seja tão pequena quanto possível; desta forma, esta impermeabilização deverá
ser, no mínimo, tão eficaz quanto o sistema de impermeabilização inferior empregado.
Segundo a DZ-1313/01, deverá compreender as seguintes camadas, de cima
para baixo, com declividade maior ou igual a 3%:
• Camada de solo original com vegetação nativa
A camada de solo original deverá ter espessura de 60cm, para garantir o
recobrimento com vegetação nativa de raízes não axiais.
• Camada drenante
A camada drenante deverá ter espessura de 25cm, com coeficiente de
permeabilidade maior ou igual a 1,0x10-3cm/s.
• Geomembrana PEAD
A geomembrana utilizada deverá contar com especificação da utilizada no
sistema de impermeabilização inferior.
118
• Argila compactada
A camada de argila compactada deverá possuir 50 cm de espessura, com
coeficiente de permeabilidade menor ou igual a 1,0x10-7 cm/s.
Atingindo a eficiência da impermeabilização e cobertura final, o aterro receberá
peso cinco, analogamente à avaliação feita para a impermeabilização de base. Se
alguma especificação deixar de ser atingida, a impermeabilização de base funcionará
parcialmente, recebendo pontuação igual a três. Quando não obedecer a nenhuma
especificação, peso zero.
Tabela 5.39 – avaliação quanto à impermeabilização e cobertura final
Variável Avaliação Peso
sim 5
parcialmente 3
Impermeabilização e cobertura final
não 0
5.3. Parâmetros relativos aos critérios das condições operacionais
Seguindo a avaliação dos aterros, o próximo passo é a verificação de suas
condições operacionais, ou seja, a forma como o aterro está sendo operado para a
minimização dos impactos gerados e a maximização da preservação dos recursos
naturais e da saúde humana.
Para isto foram definidos como parâmetros de avaliação: o controle do
recebimento dos resíduos; os sistemas de monitoramento; e parâmetros gerais, como
o atendimento ás estipulações feitas em projeto, existência do relatório anual e plano
de inspeção, e demais observações sobre o aterro como presença de queimadas, de
elementos dispersos pelo vento e acesso à frente de trabalho.
5.3.1. Controle do recebimento de resíduos
É efetuado controle de entrada de resíduos industriais no aterro com objetivo
de assegurar e garantir que se receba somente resíduos industriais autorizados e
compatíveis com as suas instalações e licenciamento ambiental do aterro.
O controle do recebimento de cargas consiste na operação de inspeção
preliminar, durante a qual os veículos coletores, previamente cadastrados e
identificados, são vistoriados por um funcionário (fiscal) do aterro, treinado e instruído
para o desempenho adequado desta atividade. Este profissional deve verificar e
registrar a origem, a natureza e a classe dos resíduos que chegam ao
empreendimento; orientar os motoristas quanto a unidade na qual os resíduos devem
ser descarregados; impedir que resíduos incompatíveis com as características do
119
empreendimento ou provenientes de fontes não autorizadas sejam lançados no
mesmo; promover a pesagem dos veículos.
Outra verificação e admissão, ocorrida no ingresso do caminhão, é a análise do
transporte dos resíduos, ou seja, caminhões abertos ou com caçamba devem estar
protegidos com lona, para impedir a dispersão de resíduos ao longo da via de acesso
ao local destinado.
Devem estar disponíveis na balança fichas e documentos contendo, entre
outras informações, cópia do laudo de classificação para caracterização dos resíduos
sólidos industriais provenientes de cada um dos geradores.
Estes documentos servem para comprovação pelo fiscal, laboratorista e
balanceiro da veracidade da informação contida no manifesto de resíduos7, que
deverá acompanhar o resíduo entregue pelo caminhão transportador e representar a
carga de resíduos que o aterro está recebendo.
Como o aterro só deverá receber resíduos industriais autorizados e
compatíveis com as suas instalações e licenciamento ambiental, serão feitas
verificações visuais pelo fiscal, além do funcionário da balança de acesso ao aterro,
para checar se o manifesto de resíduos está de acordo com a carga contida no
caminhão e, com o laudo de classificação do resíduo a ser recebido.
Após esta conferência, encontrando-se a carga em estrito acordo com os
documentos citados, o caminhão é pesado e vai ser descarregado normalmente na
frente de serviço.
Em caso de dúvida, deverá ser impedido o acesso do veículo e providenciada a
inspeção com coleta de amostras por profissionais habilitados e treinados.
Dentre as etapas do controle de recebimento, tem-se: a caracterização do
resíduo; análise laboratorial; mapeamento da disposição; recobrimento imediato;
compactação; se há descarga de resíduos incompatíveis com o empreendimento, ou
seja, patogênicos / radioativos / reativos / inflamáveis, ou de resíduos líquidos.
5.3.1.1. Caracterização do resíduo
Previamente à disposição final no aterro, toda empresa deverá apresentar o
laudo de classificação para caracterização de resíduos sólidos gerados no seu
processo produtivo, como forma de comprovar a classificação dos mesmos, conforme
a ABNT NBR 10004:2004.
7 Sistema de manifesto de Resíduos – FEEMA-RJ
120
O laudo é encaminhado à operadora do aterro, onde será feita a avaliação do
seu conteúdo, observando principalmente, se os resíduos analisados são classificados
como não perigosos - classes IIA e IIB. Se pertencerem a classe I – resíduos
perigosos, o aterro não poderá os receber, a menos que haja o pré-tratamento dos
mesmos.
Caso fique alguma dúvida quanto a classe em que o resíduo se enquadra, a
empresa geradora deverá fazer uma nova análise. Com o resultado da segunda
análise, será repetido todo o procedimento anteriormente descrito.
Se mesmo assim restarem dúvidas, uma cópia do laudo de classificação
deverá ser encaminhada ao OECA responsável pela empresa geradora, que então
tomará as decisões cabíveis, ficando com a decisão final de como deverá proceder a
empresa geradora dos resíduos.
De acordo com instrução técnica para o requerimento de licença para aterros
de resíduos industriais perigosos da FEEMA (IT-1304/01), os aterros devem
caracterizar seus resíduos, de forma a conter:
“- tipo, origem e estado físico;
- qualidade, especificando o nome químico e comercial dos constituintes dos
resíduos ou das substâncias que lhe deram origem;
- quantidade diária e mensal;
- freqüência do recobrimento;
- ocorrência de odores;
- peso específico dos resíduos.”
A análise laboratorial é uma etapa fundamental na caracterização dos resíduos.
A ABNT NBR 10157:1987 proíbe qualquer instalação de receber um resíduo
sem que este tenha sido previamente analisado para determinação de suas
propriedades físicas e químicas, uma vez que disso dependerá seu correto manuseio
e disposição.
Para a análise laboratorial dos resíduos devem ser adotados os critérios de
amostragem especificado nas ABNT NBR’s 10004, 10005 e 10006, enquanto a
metodologia de coleta será realizada como define a ABNT NBR 10007.
O laudo da análise laboratorial deverá ser encaminhado à operadora do aterro.
A análise laboratorial deve contemplar os seguintes aspectos:
121
• Reatividade: em água, ácido sulfúrico e em hidróxido de sódio;
• pH;
• Aspecto físico, odor, cor;
• Líquidos livres;
• Teor de umidade: pela DZ-1311/94, é vedada a disposição de resíduos líquidos
em aterros industriais, sendo admitidos resíduos com até 70% de umidade;
• Sólidos totais, fixos e voláteis;
• Arsênio; cádmio; chumbo; mercúrio; selênio; bário; cromo total; cromo
hexavalente; berílio; níquel; antimômio; cianetos; benzeno
A adequada caracterização dos resíduos a serem descarregados no aterro
receberá como avaliação peso quatro.
Tabela 5.40 – avaliação quanto à caracterização do resíduo
Variável Avaliação Peso
sim 4 Caracterização do resíduo
não 0
5.3.1.2. Mapeamento da disposição
Em caso de presença de focos de queimadas ou qualquer outro tipo de
acidente, com o mapeamento da disposição dos resíduos, torna-se mais fácil
reconhecer a fonte do acidente para a adoção das medidas de emergência cabíveis.
Pelo fato de a mistura de dois ou mais resíduos causar um efeito sinérgico,
com reações indesejáveis ou incontroláveis que possam resultar em conseqüências
adversas ao homem, ao meio ambiente, aos equipamentos e à própria instalação,
também torna-se importante o mapeamento da disposição.
A avaliação deste parâmetro se dará de acordo com a tabela 5.41.
Tabela 5.41 – avaliação quanto ao mapeamento da disposição
Variável Avaliação Peso
sim 4 Mapeamento da disposição
não 0
5.3.1.3. Recobrimento imediato dos resíduos
Para aterros sanitários, no final de cada jornada de trabalho o lixo deve receber
uma camada de terra, espalhada em movimentos de baixo para cima para o efetivo
recobrimento.
122
Porém, para resíduos industriais, recomenda-se não apenas o recobrimento
diário dos resíduos, mas o recobrimento imediato após cada atividade de disposição,
com espessura de 0,30m.
O recobrimento imediatamente após a deposição visa prevenir a proliferação
de vetores e a dispersão dos resíduos.
O solo de cobertura geralmente provém da área de empréstimo, podendo
também ser proveniente de operações de cortes / escavações executadas.
O empoçamento de água sobre o aterro também deve ser evitado. Para tanto,
recomenda-se assegurar um bom caimento quando da execução do recobrimento.
Atendidas estas recomendações, o recobrimento imediato é julgado com peso
quatro. No caso do recobrimento diário do resíduo, de forma que não seja
imediatamente após sua deposição, o peso atribuído será dois. Caso não haja
recobrimento, peso zero.
Tabela 5.42 – Subitem do IQA (FARIA, 2002 – modificado)
Variável Avaliação Peso
imediato 4
diário 2
Recobrimento do resíduo
não 0
5.3.1.4. Compactação dos resíduos
A operação de compactação deverá ser realizada com movimentos repetidos
do equipamento de baixo para cima, procedendo-se, no mínimo a seis passadas
sucessivas em camadas sobrepostas, até que todo material disposto em cada camada
esteja adequadamente adensado, ou seja, até que se verifique por controle visual que
o incremento do número de passadas não ocasiona redução do volume aparente da
mesma.
O equipamento de compactação deve estar permanentemente à disposição na
frente de operação do aterro.
A compactação dos resíduos sendo executada adequadamente, o aterro é
julgado com peso quatro; inadequadamente, peso dois; caso não haja compactação,
peso zero.
123
Tabela 5.43 – Subitem do IQA (FARIA, 2002 – modificado)
Variável Avaliação Peso
Adequada 4
Inadequada 2
Compactação do resíduo
Inexistente 0
5.3.1.5. Descarga de resíduos líquidos ou patogênicos / radioativos / reativos /
inflamáveis
A EPA proíbe a descarga de resíduos líquidos em aterros. Pela DZ-1311/94,
também é vedada a disposição de resíduos líquidos em aterros industriais, sendo
admitidos resíduos com até 70% de umidade.
Além disso, pela mesma diretriz é vedada a disposição em aterros industriais
de resíduos patogênicos, inflamáveis, radioativos e reativos.
Foi adotado o peso quatro para o aterro que não recebe os resíduos que te
disposição vetada pela legislação vigente em aterros industriais.
Tabela 5.44 – Subitem do IQA (FARIA, 2002 – modificado)
Variável Avaliação Peso
não 4 Descarga de resíduos líquidos ou patogênicos /
radioativos / reativos / inflamáveis sim 0
5.3.1.6. Sistema de Manifesto de Resíduos / Carga
O Sistema de Manifesto de Resíduos é um instrumento de controle que,
mediante o uso de formulário próprio, permite conhecer e controlar a forma de
destinação dadas pelo gerador, transportador e receptor de resíduos.
O sistema de manifesto de resíduos foi criado pelo órgão ambiental do Rio de
Janeiro para subsidiar o controle dos resíduos gerados no estado, desde sua origem
até a destinação final, evitando seu encaminhamento para locais não licenciados,
como parte do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras.
A DZ-1311/94 dita responsabilidades e obrigações do gerador, transportador e
receptor dos resíduos, que devem constar no manifesto de resíduos.
O gerador de resíduos será obrigado a:
- Fornecer ao transportador e ao receptor a caracterização exata de cada
resíduo, bem como informações abrangentes sobre os riscos envolvidos
nas operações de transporte, transbordo, tratamento e disposição;
124
- Exigir do transportador o uso de veículos e equipamentos adequados e em
boas condições operacionais, para a carga a ser transportada;
- Enviar resíduos apenas às empresas devidamente licenciadas pelo OECA;
- Todas as atividades que em alguma data dispuseram resíduos sem o
conhecimento do OECA, em locais não licenciados, deverão informar a
qualidade e a quantidade dos resíduos dispostos, bem como fornecer
informações sobre o local e data de lançamento.
Caberá ao transportador confirmar as informações constantes em todos os
campos do Manifesto e informar ao OECA as divergências encontradas, se for o caso.
O receptor do resíduos será obrigado a:
- Exigir do gerador a caracterização exata da cada resíduo, bem como as
informações abrangentes sobre os riscos potenciais envolvidos nas
operações de tratamento e disposição;
- Cuidar para que os estágios de reprocessamento, tratamento e disposição
de resíduos se façam sem riscos de danos para o meio ambiente, à saúde
humana e ao patrimônio público e privado.
No relacionamento entre gerador, transportador e receptor, deverão ser
observados os procedimentos do sistema manifesto de resíduos industriais (DZ 1310).
O aterro, como receptor do resíduo, será responsável por qualquer acidente
que cause danos ao meio ambiente ou a terceiros, salvo se tais danos forem causados
por elementos ou substâncias distintas daquelas informadas pelo gerador.
A avaliação quanto a existência do manifesto de resíduos se dará de acordo
com a tabela 5.45.
Tabela 5.45 – avaliação quanto ao sistema de manifesto de resíduos / carga
Variável Avaliação Peso
sim 3 Sistema manifesto de resíduos
não 0
5.3.2. Sistemas de monitoramento
O monitoramento é uma atividade muito importante, que deve ser constante e
contínua em todas as etapas da operação de um aterro.
O monitoramento do aterro consiste de um sistema de medições de campo e
ensaios de laboratório a serem realizados sistematicamente durante a fase de
operação do aterro, e prolonga-se após seu fechamento, por um determinado período.
125
O plano de monitoramento deve contemplar a eficácia das medidas mitigadoras
e a eficiência ambiental do sistema como um todo, possibilitando a verificação de
eventuais falhas e/ou deficiências e a implementação de medidas corretivas para
evitar o agravamento dos impactos ambientais.
Devem ser instalados equipamentos para o acompanhamento e controle
ambiental do empreendimento, como poços de monitoramento de águas subterrâneas,
medidores de vazão, piezômetros e medidores de recalques horizontais e verticais.
Desta maneira, para avaliar a eficiência do aterro quanto a sua operação e ao
controle ambiental, devem ser previstos, no mínimo:
• O controle das águas superficiais da área, por meio da coleta de amostras em
pontos a montante e a jusante do local onde é lançado o resíduo;
• O controle das águas subterrâneas, por meio da coleta de amostras nos poços
de monitoramento instalados a montante e a jusante do aterro;
• O monitoramento da qualidade do líquido percolado antes e depois do
tratamento;
• A caracterização dos resíduos da massa aterrada;
• O monitoramento geotécnico do aterro;
• O controle da saúde do pessoal envolvido na operação do aterro;
• O monitoramento dos gases gerados;
• O controle dos ruídos produzidos, de forma a minimizar impactos de
insalubridade para operadores do aterro e comunidades circunvizinhas;
• O sistema de detecção de vazamentos.
5.3.2.1. Águas subterrâneas
A contaminação do subsolo em aterros tem origem na infiltração dos lixiviados
através das camadas impermeabilizantes. A interação solo-contaminante é muito
complexa, uma vez que muitos fenômenos físicos, químicos e biológicos podem
ocorrer simultaneamente (COELHO, et al, 2003).
assim, o objetivo do monitoramento de águas subterrâneas, nas imediações do
aterro, é controlar e manter a qualidade destas, pelo menos nos mesmos patamares
em que se encontravam antes da implantação do aterro.
As medições devem fornecer informações sobre as águas subterrâneas
susceptíveis de serem afetadas por descargas do aterro. A Diretriz 1999/31/CE
126
determina que devam existir no mínimo três pontos de monitoramento, sendo pelo
menos um ponto de medição, localizado na região de infiltração, e dois na região de
escoamento. Este número pode ser aumentado com base em controles
hidrogeológicos específicos e em caso de necessidade de uma identificação o mais
rápida possível de uma descarga acidental de lixiviado nas águas subterrâneas.
Esta mesma diretriz recomenda que a amostragem deve ser realizada, no
mínimo em três locais distintos, antes das operações do aterro, de forma a estabelecer
valores de referência para futuras amostragens.
O monitoramento deve ser realizado por meio de métodos diretos e/ou
indiretos.
O método direto constitui-se basicamente na perfuração de poços em pontos
estratégicos do terreno, permitindo a coleta de amostras para a realização de análises
em laboratório ou leitura direta contínua do nível do lençol e características de possível
contaminação. A norma ABNT NBR 13895:1997 recomenda o número mínimo de
quatro poços a serem instalados, sendo um a montante e três a jusante do aterro, em
relação ao fluxo subterrâneo. O poço de montante tem a função de verificar a
qualidade do aqüífero, antes de sua passagem sob o aterro, e os de jusante de avaliar
a ocorrência de alterações das características iniciais e em que grau ocorreram. Desta
maneira, por se tratar de maior restrição quanto ao número de poços de
monitoramento, será adotada a norma brasileira para analisar se este parâmetro está
sendo suficientemente alcançado.
O controle qualitativo é realizado por meio da execução de poços
piezométricos, que permitem a tomada de água em várias profundidades e
possibilitam a materialização das plumas de poluição. De acordo com algumas
premissas de operação ditadas pela Petrobrás, baseadas na ABNT NBR 10157:1987,
os poços deverão ser revestidos na sua porção superior, encapsulados (areia ou
cascalho) e telados ou perfurados. O diâmetro deverá ser o menor compatível com a
facilidade da retirada e a segurança da incolumidade da amostra, devendo ser
também devidamente tamponado.
Como método indireto é possível citar o método elétrico que visa identificar a
resistência do subsolo em diferentes profundidades. O conhecimento do subsolo da
região permite identificar alterações causadas por elementos estranhos como
poluentes.
Para a qualidade da água subterrânea, deverão ser atingidos os limites fixados
na Portaria 036/90 do ministério da Saúde. De acordo com a ABNT NBR 10157:1987,
127
caso o padrão de proteção do aqüífero seja excedido, o responsável pela instalação
fica obrigado a recuperar a qualidade do aqüífero contaminado, apresentando um
plano de correção do problema ao OECA.
O monitoramento das águas subterrâneas deverá ter freqüência mínima
semestral nos poços de montante e jusante. Segundo a agencia ambiental americana
– EPA –, para a água potável primária, no primeiro ano a freqüência deverá ser
quadrimestral e nos anos seguintes, anual.
Pelo monitoramento, deverá ser registrado o nível do lençol freático a cada
coleta realizada além da determinação da sua velocidade e direção de escoamento.
O monitoramento de águas subterrâneas requer peso três, quando atender a
norma ABNT NBR 13895:1997. O peso um, caracteriza o monitoramento fora das
especificações acima descritas.
Tabela 5.46 – Subitem do IQA (FARIA, 2002 – modificado)
Variável Avaliação Peso
suficiente 3
insuficiente 1
Monitoramento de águas subterrâneas
inexistente 0
5.3.2.2. Águas superficiais
No caso de águas superficiais, vizinhas aos aterros, amostragens sistemáticas
permitem a perfeita avaliação ambiental das alterações nos cursos d’água da região,
por migração lateral do percolado ou pela contaminação das águas pluviais, drenadas
da superfície.
O controle das águas de superfície deverá ser efetuado em, pelo menos, dois
pontos, um a montante e outro a jusante do curso d’água, ou através da acumulação
de água drenada em tanques ou lagoas. Com base nas características da instalação
do aterro, os órgãos competentes podem determinar a não obrigatoriedade destas
medições.
A Diretriz 1999/31/CE recomenda que a amostragem, a medição de volume e a
composição dos lixiviados devem ser efetuadas separadamente em cada ponto em
que surjam. Os parâmetros a medir e as substâncias a analisar variam de acordo com
a composição dos resíduos depositados.
Deverão ser respeitados os limites ditados pela resolução CONAMA 357/05.
Caso o monitoramento atenda às recomendações acima, a pontuação é peso
três.
128
Se apenas uma das condições analisadas não se encontrar em conformidade,
a avaliação cai para um.
Tabela 5.47 – Subitem do IQA (FARIA, 2002 – modificado)
Variável Avaliação Peso
suficiente 3
insuficiente 1
Monitoramento de águas superficiais
inexistente 0
5.3.2.3. Percolado
Pela DZ-1311/94, “é obrigatória a monitoragem do percolado do aterro e a sua
influência em águas superficiais e subterrâneas próximas, devendo os dados ser
enviados à FEEMA, através do Programa de Autocontrole – PROCON”. Esta exigência
poderá ser adotada para aterros em todo território nacional, remetendo-se os dados ao
OECA responsável, como uma atitude pró-ativa, mesmo não havendo programas de
auto controle em determinados estados.
Na operação do sistema de tratamento é preciso efetuar de modo sistemático a
medição da vazão de percolado e determinar a sua composição antes e depois do
tratamento, e na saída do maciço.
A avaliação do monitoramento de percolado obedece a seguinte tabela 5.48.
Tabela 5.48 – Subitem do IQA (FARIA, 2002 – modificado)
Variável Avaliação Peso
suficiente 3
insuficiente 1
Monitoramento de lixiviado
inexistente 0
5.3.2.4. Gases
Alguns gases como metano, gás carbônico e oxigênio devem ter
monitoramento constante, com freqüência mínima quinzenal. Os demais, segundo as
necessidades, de acordo com a composição dos resíduos depositados, com vista a
refletir as suas propriedades lixiviantes. O monitoramento da qualidade do ar envolve,
também, a análise do ar no local do aterro e nas proximidades. O gás gerado não
deve exceder 25% do limite mínimo de explosão para o CH4, em estruturas.
Devem ser tomadas medidas adequadas para controlar a acumulação e
dispersão dos gases de aterro. Os gases devem ser captados, tratados e utilizados.
Caso os gases captados não possam ser utilizados para a produção de energia,
deverão ser queimados. A captação, tratamento e utilização dos gases devem reduzir
129
ao mínimo os efeitos negativos ou a deterioração do ambiente e os perigos para a
saúde humana.
A avaliação do monitoramento de gases obedece a seguinte tabela 5.49.
Tabela 5.49 – Subitem do IQA (FARIA, 2002 – modificado)
Variável Avaliação Peso
suficiente 3
insuficiente 1
Monitoramento de gases
inexistente 0
5.3.2.5. Estabilidade dos maciços de solo e lixo
Os aterros de resíduos são obras de engenharia construídas no solo e muitas
de suas estruturas ou partes constituintes são executadas com terra. As principais
obras que ocorrem em um aterro são: construção de diques de contenção; construção
de bermas de equilíbrio; aberturas de valas para colocação de tubulações; construção
de acessos de terra; e construção de camadas de terra compactada para sub-base de
impermeabilizações ou sua proteção.
No Brasil o estudo da resistência dos resíduos sólidos ainda é muito recente.
Poucos trabalhos experimentais têm sido desenvolvidos com intuito de estudar o
comportamento frente à resistência e compressibilidade destes materiais.
Até o momento, pela ausência de outros modelos consolidados, o estudo da
estabilidade de aterros vem sendo desenvolvido segundo métodos clássicos de
análise de estabilidade por equilíbrio limite, adotando-se como critério de ruptura
Mohr-Coulomb, uitlizando-se parâmetros de resistência c e φ.
Em relação à estabilidade de taludes, existem na literatura algumas referências
sobre deslocamentos horizontais em aterros sanitários.
O monitoramento da estabilidade dos maciços de solo e de lixo é importante
por envolver a segurança e a saúde dos operários do aterro bem como das
comunidades vizinhas, e para garantir a qualidade de operação do mesmo,
preservando os sistemas e dispositivos instalados para o bom funcionamento do
aterro, garantindo a qualidade ambiental e a preservação dos recursos naturais.
Devem ser instalados piezômetros e medidores de recalques horizontais e
verticais.
A análise de estabilidade dos maciços de solo e da massa de resíduo, disposta
no aterro, deve ser efetuada a partir de parâmetros específicos, utilizando-se métodos
de análise adequados ao tipo e às condições do local em consideração.
130
A finalidade dessa análise é a obtenção do modelo de ruptura desses maciços,
para se definir a geometria estável do aterro e de seus entornos, adotando-se critérios
de segurança adequados para obras civis. São considerados os seguintes aspectos:
• Resistência ao cisalhamento;
• Compressibilidade do solo de fundação local;
• Comportamento geomecânico do maciço de lixo (coesão, ângulo de atrito
interno e peso específico, determinando sua resistência e compressibilidade);
• Altura de lixo e inclinação dos taludes;
• Estado de saturação, nível de percolado; e
• Flutuação do percolado dentro da massa de lixo (pressão neutra e condições
de drenagem de biogás e percolado).
As análises de estabilidade podem ser efetuadas utilizando-se métodos
convencionais.
Os riscos diretos de ruptura dos taludes de um do aterro de resíduos sólidos
podem vitimar operários e afetar máquinas e equipamentos. Os riscos ambientais
associados referem-se à exposição dos resíduos, com conseqüências sanitárias e de
poluição localizada.
O monitoramento da estabilidade dos aterros envolve o controle de
deformações verticais e horizontais do maciço, através de marcos superficiais (figura
5.1), com os objetivos de avaliar a estabilidade dos taludes, prever recalques futuros,
bem como rever a potencialidade de aumento de vida útil do aterro.
Figura 5.1 – disposição de marcos superficiais e inclinômetros para monitoramento da
estabilidade de taludes (PESSIN et al,2003).
Marcos superficiais e inclinômetros
Superfície provável de ruptura
131
O suficiente monitoramento dos maciços de solo e resíduos recebe peso três.
Sendo este monitoramento avaliado como insuficiente, peso um.
Tabela 5.50 – Subitem do IQA (FARIA, 2002 – modificado)
Variável Avaliação Peso
Suficiente 3
Insuficiente 1
Monitoramento da estabilidade de solo e
resíduos
Inexistente 0
5.3.2.6. Detecção de vazamentos
De acordo com a EPA, o sistema de monitoramento do aterro deve contemplar
um sistema de detecção de vazamentos, ou seja, um sistema drenante colocado sob
as camadas impermeabilizantes, que objetiva detectar eventuais falhas na
impermeabilização.
Este sistema deve ser construído de forma a coletar e carrear os líquidos
vazados até um ponto de observação, que não deverá ser um meio de entrada de
águas pluviais na área do aterro.
O sistema deve ser constituído de drenos-testemunha e poços de inspeção.
Se houver aparecimento de líquido no sistema de detecção, o responsável
deverá: notificar o OECA em sete dias; analisar a qualidade deste efluente; remover,
tratar, se for o caso, e dispor o líquido acumulado; diminuir a níveis aceitáveis o fluxo
de líquido percolado, através da recuperação da impermeabilização ou de outras
medidas equivalentes.
Em analogia aos demais sistemas de monitoramento, para o suficiente controle
da detecção de vazamentos foi atribuído peso três. Caso este controle seja
insuficiente, peso igual a um.
Tabela 5.51 – avaliação quanto ao sistema de detecção de vazamentos
Variável Avaliação Peso
suficiente 3
insuficiente 1
Detecção de vazamentos
inexistente 0
5.3.2.7. Controle de ruídos
O controle do ruído é parte integrante do controle ambiental, com objetivo de
minimizar os impactos causados às comunidades adjacentes.
Deverão ser feitas pelo menos três medições do nível de ruído na área de
entorno do empreendimento, sendo estas representativas de um ciclo de produção,
132
apresentando laudos das mesmas e comparação com os limites estabelecidos por lei
específica.
Da mesma maneira, conforme a avaliação dos itens anteriores referentes aos
sistemas de monitoramento, para o suficiente controle de ruído foi atribuído peso três.
Se for insuficiente, peso um.
Tabela 5.52 – avaliação quanto ao controle de ruídos
Variável Avaliação Peso
suficiente 3
insuficiente 1
Controle de ruído
inexistente 0
5.3.3. Geral
Para este parâmetro foram definidas varáveis que refletem as características
gerais do aterro como o atendimento às estipulações feitas no projeto, a existência de
relatório anual e do plano de inspeção, bem como observações de campo como a
presença de queimadas e de elementos dispersos pelo vento e o acesso à frente de
trabalho.
5.3.3.1. Atendimento a estipulações de projeto
Às vezes, o aterro não está atendendo as condições estabelecidas, mas está
em conformidade com o projeto, que atende uma condição especial da área, ao caso
concreto.
A avaliação quanto ao atendimento às estipulações de projeto segue conforme
a tabela 5.53.
Tabela 5.53 – Subitem do IQA (FARIA, 2002 – modificado)
Variável Avaliação Peso
sim 2
parcialmente 1
Atendimento às estipulações de projeto
não 0
5.3.3.2. Relatório anual
Os procedimentos de operação do aterro devem ser sistematizados para que a
eficiência de sua operação seja maximizada, assegurando seu funcionamento como
destinação final ambientalmente adequada, ao longo de toda sua vida útil.
Tais procedimentos devem ser registrados em relatórios diários, relatórios
mensais de consolidação dos dados e, por fim, relatórios anuais, além de formulários e
planilhas apropriadas, plantas de reconstituição das obras efetivamente executadas
133
(“as built”). Estes documentos devem ser numerados, catalogados e arquivados, de
modo a propriciar avaliação periódica do empreendimento, assim como o
desenvolvimento de estudos e pesquisas referentes ao desempenho das instalações
que o compõem.
O relatório anual deve conter:
• A descrição do tipo e a quantidade de resíduos recebidos no ano e
acumulada;
• Os dados relativos ao monitoramento das águas superficiais e
subterrâneas e, se for o caso, de efluentes gasosos gerados;
• Avaliação do desempenho do sistema, com apresentação de dados
sobre a possibilidade de contaminação do solo.
Em consonância com a avaliação do parâmetro de atendimento às
estipulações de projeto, a existência do relatório anual segue a seguinte avaliação,
conforme tabela 5.54.
Tabela 5.54 – avaliação quanto à existência de relatório anual
Variável Avaliação Peso
sim 2 Relatório anual
não 0
5.3.3.3. Plano de inspeção
De acordo com a norma da CETESB para tratamento de resíduos sólidos
industriais no solo, o administrador do aterro deverá inspecionar a instalação para
identificar e eliminar defeitos e irregularidades que possam interferir negativamente no
processo ou causar acidentes prejudiciais à saúde pública e ao meio ambiente.
Para tal, deverá ser estabelecido um plano de inspeção, de forma que haja a
verificação da integridade de todos os elementos constitutivos do sistema.
A tabela 5.55.1 sugere como poderá ser realizada a inspeção do aterro.
Tabela 5.55.1 – Plano de Inspeção e Manutenção
COMPONENTE
ESTRUTURA
EQUIPAMENTO
POSSÍVEIS FALHAS
OU DETERIORAÇÃO
FREQUÊNCIA
DE
INSPEÇÃO
AÇÕES
CORRETIVAS
Cerca Danificação ou remoção
de elementos
semanal Reparo ou
reposição
134
Balança Danificação de
componentes
semanal Reparos
Acessos internos Buracos, erosão ou
empoçamento de água
diária Reparos
Danificação ou
interrupção da seção
semanal Reparos Drenos de águas
pluviais
Assoreamento ou
obstrução por terras ou
resíduos
semanal Desobstrução
Danificação da tampa diária Reparos
Remoção da tampa diária Reposição da
tampa
Presença de líquidos no
seu interior
diária Verificação da
procedência do
líquido e correção
da irregularidade
Poços de inspeção
e
drenos-testemunha
Presença de resíduos ou
materiais no entorno
diária Remoção e
limpeza do entorno
Danificação por chuvas diária Reparos Camada de
proteção da
impermeabilização Danificação por esforços
durante o aterramento
diária Reparos
Erosão semanal Reposição de terra Taludes e outras
superfícies Danificação da camada
de proteção semanal
semanal Reparos
Danificação da caixa ou
da proteção sanitária
semanal Reparos Poços de
monitoramento de
aqüífero Dificuldade de acesso semanal Desobstrução do
acesso
Fonte: NETO et al (1985).
135
Analogamente à avaliação do parâmetro de atendimento às estipulações de
projeto e à existência do relatório anual, segue a seguinte avaliação, conforme tabela
5.55.
Tabela 5.55 – avaliação quanto à existência de plano de inspeção
Variável Avaliação Peso
sim 2 Plano de inspeção
não 0
5.3.3.4. Presença de queimadas
Por se tratar de aterros industriais, sem a presença de resíduos cuja
composição apresente matéria orgânica, reduz-se consideravelmente a potencialidade
de queimadas. Este potencial também é reduzido pelo não recebimento de resíduos
reativos nestes aterros e pelo funcionamento adequado do sistema de drenagem de
gases.
Pela presença de queimadas dispersas pela massa de resíduos, observa-se
que houve alguma falha no controle de recebimento dos resíduos ou no sistema de
captação e tratamento de gases.
Havendo focos de queimadas no aterro, este receberá avaliação com peso
mínimo de zero. Não havendo, será adotado peso um.
Tabela 5.56 – Subitem do IQA (FARIA, 2002 – modificado)
Variável Avaliação Peso
não 1 Presença de queimadas
sim 0
5.3.3.5. Presença de elementos dispersos pelo vento
Em locais desfavorecidos com presença de vento intenso, a presença de
elementos dispersos pode ser evitada com a colocação de uma tela móvel,
posicionada na frente de trabalho, e por uma operação de cobrimento eficiente.
Esta condição de não presença de elementos dispersos garante peso um para
a instalação.
Tabela 5.57 – Subitem do IQA (FARIA, 2002 – modificado)
Variável Avaliação Peso
não 1 Presença de elementos dispersos pelo
vento sim 0
136
5.3.3.6. Acesso à frente de trabalho
É recomendado o acesso livre à frente de trabalho, sem nenhum tipo de
obstrução durante todas as estações do ano. Em épocas de chuvas fortes, a
conservação do acesso deve ser uma preocupação constante.
A área de disposição dos resíduos deve ser previamente delimitada por uma
equipe técnica de topografia. No início de cada dia de trabalho, deverão ser
demarcados com estacas facilmente visualizadas pelo tratorista os limites laterais, a
altura projetada e o avanço previsto da frente de operação ao longo do dia.
A demarcação da frente de operação diária permite uma melhor manipulação
do resíduo, tornando o processo mais prático e eficiente.
O caminhão deve depositar o resíduo em “pilhas” imediatamente a jusante da
frente de operação demarcada, conforme definido pelo fiscal do aterro.
O comprimento da superfície de trabalho vai variar com as condições locais. A
superfície de trabalho é o local do aterro onde os resíduos estão sendo
descarregados, depositados e compactados durante um determinado período de
trabalho. Quanto menor a frente de operação, maior a garantia da disposição
adequada.
Se o aterro tiver bom acesso à frente de trabalho, será adotado peso dois. Se o
acesso for considerado ruim, o peso será zero.
Tabela 5.58 – Subitem do IQA (FARIA, 2002 – modificado)
Variável Avaliação Peso
bom 2 Acesso à frente de trabalho.
ruim 0
5.4. Parâmetros relativos aos critérios de gestão de segurança do trabalho, meio ambiente e saúde ocupacional (SMS)
Mesmo com a existência de legislações rigorosas, certificados e normas e
investimentos em tecnologia de processo, alguns empreendimentos continuam
apresentando algumas falhas, que podem acarretar em acidentes.
O desempenho de SMS depende da existência de processos e operações
seguros, com pessoas competentes, responsáveis, conscientes, motivadas e com alto
nível de atenção uma cultura de SMS bem consolidada.
137
Portanto, o ser humano é o foco deste processo. É preciso combinar esforços
de planejamento com mudanças de hábitos e atitudes comportamentais, através da
educação e do treinamento do elemento humano.
Apesar da criação da OIT (Organização Internacional do Trabalho) datar de
1919, o modelo prevencionista só ganhou força após os acidentes ocorridos nos anos
de 1980, que foram eventos determinantes para que as organizações decidissem
implementar um sistema de gestão da segurança.
A questão ambiental passou a ter maior importância também no final dos anos
80, após a publicação do Relatório de Brundtland “Nosso Futuro Comum”. Assim como
a conferência de Estocolmo (Suécia), a convenção no Rio de Janeiro em 1992
também contribuiu para o desenvolvimento das ações ambientais.
Alguns fatos históricos foram marcantes para a mudança organizacional em
relação aos valores de SMS. Podem ser citados o acidente de Bhopal, na Índia (1984),
considerado como um dos mais catastróficos da indústria química; Fixborough
(Inglaterra); Sevezo (Itália); Chernobyl (Rússia); Exxon Valdez (EUA); Piper Alpha
(Escócia); Vila Socó (Brasil).
A partir do acidente de Bhopal, em 1988, surgiu no Canadá o Responsible Care
(Atuação Responsável), um programa da indústria química constituído por uma série
de princípios e práticas responsáveis de gerenciamento voltado para a prevenção de
acidentes.
Este programa foi adotado pela maioria das entidades representativas da
indústria química no mundo como um “código de conduta”, com objetivo de mudar a
opinião pública em relação às indústrias que, naquele momento, eram consideradas
responsáveis pelo descaso com que tratavam as questões de segurança e proteção
ambiental.
No Brasil, o programa “Atuação Responsável” é coordenado pela ABIQUIM
(Associação Brasileira das Indústrias Químicas) e contribui para implementar
programas mundiais, patrocinados pela ONU, que possibilitaram a mudança do
cenário degradante do pólo petroquímico de Cubatão.
O Anexo D apresenta uma tabela que representa as mudanças ocorridas e a
melhoria das legislações no mundo, em função dos acidentes ocorridos.
138
5.4.1. Segurança e saúde
Um aterro deve ser operado e mantido de forma a minimizar a possibilidade de
fogo, explosão ou derramamento/vazamento de resíduos no ar, água superficial ou
solo que possam constituir ameaça à saúde humana ou ao meio ambiente.
Partindo dos princípios listados abaixo, foram estabelecidos parâmetros de
gestão de segurança e saúde nos aterros industriais.
• O respeito pela manutenção de condições seguras de trabalho deve ser uma
preocupação constante na instalação, e nesse sentido os recursos necessários
devem ser disponibilizados, não somente para o atendimento dos requisitos
legais como também para a melhoria contínua do ambiente de trabalho.
• Todos os acidentes podem e devem ser prevenidos atuando nas causas que
os originam.
• Todas, e cada uma das pessoas que integram a instalação devem possuir o
direito de receber condições e ambientes seguros de trabalho e, por sua vez, a
responsabilidade de colaborar em sua manutenção.
• A participação e a capacitação dos colaboradores são essenciais para criar
hábitos e atitudes que favoreçam a prevenção de acidentes, sendo este o
objetivo a ser alcançado por todos os níveis da operadora.
Em relação aos parâmetros de segurança, em linhas gerais, pode-se dizer que
são fundamentais a permanência do encarregado devidamente treinado e capacitado
para o controle operacional da unidade; a designação de um técnico de segurança do
trabalho; o uso correto pelos funcionários de equipamentos de proteção individual
(EPI’s) como protetores faciais, luvas, botas e uniformes adequados às suas
atividades. Deve haver também a vacinação dos funcionários para prevenção de
doenças como tétano, hepatite B e difteria.
Qualquer problema constatado no aterro deve ser corrigido rapidamente para
evitar seu agravamento. Por este motivo, um serviço de manutenção eficaz é
imprescindível. Como atividades rotineiras, a Fundação Estadual de meio Ambiente de
Minas Gerais recomenda para operações em aterros sanitários, mas que são
pertinentes e devem ser utilizadas para os aterros industriais, as seguintes:
• Manter na área do aterro o manual de operação e um livro para registro de
ocorrências;
• Manter atualizados, na unidade, os cartões de vacinação dos funcionários;
139
• Manter meio de comunicação para o contato com o responsável técnico e para
utilização em ações de emergência;
• Manter um estojo de primeiros socorros e repor periodicamente os materiais
utilizados;
• Fazer uso rigoroso dos EPI’s como protetores faciais, luvas, botas e uniformes,
de modo a minimizar a possibilidade de contaminação, pela redução da
exposição, e garantir a boa qualidade do trabalho;
• Manter um programa de capacitação e treinamento para todos os funcionários;
• Higienizar diariamente as instalações de apoio operacional;
• Limpar a unidade, removendo os materiais espalhados pelo vento, se for o
caso;
• Efetuar periodicamente a capina da área, para manutenção do paisagismo;
• Realizar inspeções e manutenções periódicas no sistema de recobrimento;
• Manter sempre limpas e desobstruídas as canaletas e os demais dispositivos
de drenagem;
• Limpar e fazer eventuais reparos nos equipamentos, veículos e máquinas no
final de cada dia de trabalho;
• Limpar e manter em boas condições de tráfego as vias de acesso externas e
internas;
• Fazer a manutenção da cerca de isolamento, dos portões e do cinturão verde,
evitando o acesso de pessoas não autorizadas e animais;
• Efetuar a fiscalização, o controle e a inspeção dos resíduos diariamente;
• Efetuar semestralmente o controle da saúde dos funcionários.
5.4.1.1. Atendimento às normas de segurança e medicina do trabalho
A portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho, regulamenta as Normas
Regulamentadoras – NR’s – do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do
Trabalho – CLT – relativas à segurança e medicina do trabalho. São elas:
• NR-1 – Disposições gerais;
• NR-2 – Inspeção prévia;
• NR-3 – Embargo e interdição;
140
• NR-4 – Serviço especializado em segurança e medicina do trabalho – SESMT;
• NR-5 – Comissão interna de prevenção de acidentes – CIPA;
• NR-6 – Equipamento de proteção individual – EPI;
• NR-7 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
• NR-8 – Edificações;
• NR-9 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;
• NR-10 – Segurança em instalações e serviços de eletricidade;
• NR-11 – Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais;
• NR-12 – Máquinas e equipamentos;
• NR-13 – Caldeiras e Vasos sob pressão;
• NR-14 – Fornos;
• NR-15 – Atividades e operações insalubres;
• NR-16 – Atividades e operações perigosas;
• NR-17 – Ergonomia;
• NR-18 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção;
• NR-19 – Explosivos;
• NR-20 – Combustíveis líquidos e inflamáveis;
• NR-21 – Trabalho a céu aberto;
• NR-22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração;
• NR-23 – Proteção contra incêndios;
• NR-24 – Condições sanitárias nos locais de trabalho;
• NR-25 – Resíduos industriais;
• NR-26 – Sinalização de segurança;
• NR-27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB;
• NR-28 – Fiscalização e penalidades.
• NR-29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
• NR-30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
141
• NR-31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura,
Exploração Florestal e Aquicultura
• NR-32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
Além destas, existem 5 normas regulamentadoras para trabalhos rurais (NRR-1
a NRR-5).
Conforme a NR-1, “as normas regulamentadoras relativas à segurança e
medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e
públicas (...)”.
Assim, deve-se levar em consideração se a operação do aterro conta com um
sistema de gestão da segurança e da saúde dos trabalhadores, em conformidade com
as normas regulamentadoras listadas e demais legislações pertinentes.
Dentre estas normas, foram destacadas algumas por terem sido observadas no
processo de auditoria ambiental executado pela Petrobrás em um dos aterros que
recebe seus resíduos. São elas:
• NR-4 – Serviço especializado em segurança e medicina do trabalho (SESMT)
A NR-4 prevê que as empresas que possuam empregados regidos pela CLT
manterão, obrigatoriamente, SESMT’s com a finalidade de promover a saúde, e
proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.
A norma apresenta o dimensionamento para o SESMT, de acordo com o
número de empregados e o grau de risco da empresa. Os SESMT’s são compostos
por engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho, enfermeiro do trabalho,
técnico de segurança do trabalho e auxiliar de enfermagem do trabalho, cada qual
com suas devidas atribuições.
• NR-5 – Comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA)
Segundo a NR-5, a “CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e
doença decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o
trabalho com a prevenção da vida e a promoção da saúde do trabalhador”.
Todo estabelecimento que admita trabalhadores como empregados deve
constituir CIPA e mantê-la em regular funcionamento. A CIPA será composta por
integrantes do empregador e dos empregados, de acordo com dimensionamento
previsto na norma. Os representantes dos empregadores serão por eles designados, e
o dos empregados, eleitos em escrutínio secreto.
• NR-6 – Uso de equipamentos de proteção individual (EPI’s)
142
De acordo com a NR-6, “EPI é todo dispositivo individual, de fabricação
nacional ou estrangeira, destinado a proteger a saúde e a integridade física do
trabalhador”. O EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e
funcionamento, deve ser fornecido aos empregados gratuitamente pela empresa.
Deve haver o controle sobre o uso correto pelos funcionários de equipamentos
de proteção individual (EPI’s) como protetores faciais, luvas, botas e uniformes
adequados às suas atividades. Os EPI`s devem conter os devidos certificados de
aprovação (CA). Para isso o empregador deve fornecer o treinamento para utilização
correta do EPI, tornar obrigatório seu uso, substituí-lo imediatamente quando
danificado ou extraviado.
• NR-7 – Programa de controle médico de saúde ocupacional – PCMSO
A NR-7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por
parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como
empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com
o objetivo da promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
Esta NR estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na
execução do PCMSO, podendo os mesmos ser ampliados mediante negociação
coletiva de trabalho.
O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa
no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas
demais NR’s.
Deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de
trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da
relação entre sua saúde e o trabalho.
O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico
precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza
subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou
danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.
• NR-8 – Edificações
Todas as edificações devem obedecer à NR-8, com relação aos requisitos
técnicos mínimos para a garantia da segurança e conforto aos que nela trabalham,
como altura mínima de pé direito, circulação e proteção contra intempéries.
• NR-9 – Programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA)
143
A Norma Reguladora – NR-9 – “estabelece a obrigatoriedade da elaboração e
implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam
trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais –
PPRA, visando a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através
da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo
em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais”.
Um aterro de resíduos perigosos é ambiente que requer mão-de-obra
preparada para lidar com os fatores de riscos ambientais, sendo estes considerados
pela NR-9 “como os agentes físicos, químicos e biológicos existentes no ambiente de
trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de
exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador”.
Pela norma, são considerados:
- agentes físicos: “diversas formas de energia a que possam estar expostos
os trabalhadores, tais como ruídos, vibrações, pressões anormais,
temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes,
bem como o infra-som e o ultra-som”;
- agentes químicos: “substâncias, compostos ou produtos que possam
penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos,
névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de
exposição, possam ter contato ou ser absorvidos pelo organismo através da
pele ou por ingestão”;
- agentes biológicos: “bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários,
vírus, entre outros”.
Desta maneira, torna-se imprescindível a existência deste programa, seguindo
as diretrizes estabelecidas pela norma, para o bom funcionamento de um aterro de
resíduos industriais.
Além do campo de atuação, a norma estabelece a estrutura que deverá conter
um PPRA, os parâmetros mínimos e as diretrizes gerais a serem consideradas, além
das etapas para seu desenvolvimento.
A estrutura mínima de um PPRA conter: planejamento anual com
estabelecimento de metas, prioridades e cronograma; estratégia e metodologia de
ação; forma de registro, manutenção e divulgação dos dados; periodicidade e forma
de avaliação do desenvolvimento do PPRA.
144
A elaboração do PPRA fica a cargo do SESMT, com colaboração da CIPA.
O PPRA deve incluir as “seguintes etapas:
a) antecipação e reconhecimento dos riscos;
b) estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;
c) avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;
d) implantação das medidas de controle e avaliação de sua eficácia;
e) monitoramento da exposição aos riscos;
f) registro e divulgação dos dados”.
• NR-17 – Ergonomia
De acordo com a NR-17, as condições de trabalho devem ser adaptadas às
condições psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de
conforto, segurança e desempenho eficiente. Da mesma maneira devem seguir ao
estabelecido na NR o mobiliário e equipamentos dos postos de trabalho, as condições
ambientais e a organização do trabalho.
• NR-23 – Proteção contra incêndio
Conforme NR-23, “todas as empresas deverão possuir:
a) proteção contra incêndio;
b) saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal em serviço, em caso de
incêndio;
c) equipamento suficiente para combater o fogo em seu início;
d) pessoas adestradas no uso correto desses equipamentos”.
Deverá haver, conforme prevê a norma, exercícios de alerta e combate ao
fogo, que deverão ser feitos periodicamente, sob a direção de pessoas capazes de
prepará-los e dirigi-los como se fosse para um caso real de incêndio.
Todo estabelecimento ou local de trabalho deve ser provido de extintores
portáteis, a fim de combater o fogo em seu início. Estes extintores devem obedecer às
normas brasileiras ou regulamentos técnicos do Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO. A quantidade de extintores, bem
como sua loclização e identificação, estão descritos na norma.
Além disso, as edificações deverão respeitar a norma em relação à largura
mínima dos vãos de acesso, saídas de emergência, entre outros.
145
• NR-24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho
Todas as instalações de trabalho (instalações sanitárias, vestiários, entre
outras) devem seguir os regulamentos da NR-24.
Em todos os locais de trabalho deverá ser fornecida aos trabalhadores água
potável, em condições higiênicas. Os locais de trabalho deverão ser mantidos em
estado de higiene compatível com o gênero da atividade.
Para o devido atendimento das normas de segurança e saúde ocupacional o
aterro é avaliado com peso cinco. Atendendo parcialmente às normas, será atribuído
peso três. Caso não atenda, peso zero.
Tabela 5.59 – avaliação quanto ao atendimento às normas de segurança e saúde
Variável Avaliação Peso
sim 5
parcialmente 3
Atendimento às normas de segurança e
saúde
não 0
5.4.1.2. Lava-rodas de veículos nas saídas das áreas de manipulação de resíduos
Para o controle da qualidade ambiental, segurança e saúde, é recomendado
que haja instalações e procedimentos implementados para a lavagem de rodas dos
veículos nas saídas das áreas de manipulação dos resíduos, conforme Decreto Lei
1413/75, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por
atividades industriais.
Será atribuído peso cinco quando houver o sistema de lavagem de rodas para
os veículos que tramitarem pela área do aterro. Caso não haja, o peso será zero.
Tabela 5.60 – avaliação quanto ao sistema lava-roda de veículos nas saídas das
áreas de manipulação de resíduos
Variável Avaliação Peso
sim 5 Lava-rodas
não 0
5.4.1.3. Existência de alguma ação trabalhista relacionada com saúde e segurança
Esta variável tem como fonte uma auditoria realizada pela Petrobras, como um
item a ser observado.
Desta forma, a existência de alguma ação trabalhista relacionada com saúde e
segurança contra a operadora do aterro deve ser considerada e avaliada segundo a
tabela 5.61.
146
Tabela 5.61 – avaliação quanto à existência de ação trabalhista
Variável Avaliação Peso
não 3 Existência de ação trabalhista
sim 0
5.4.2. Meio ambiente
Segundo ROVERE (2002), a gestão ambiental de uma empresa é formada por
“elementos da função global de gestão que determinam e implementam a política
ambiental”. Já o Sistema da Gestão Ambiental (SGA) é “parte do sistema global de
gestão que compreende a estrutura organizacional, as responsabilidades, as práticas,
os procedimentos e recursos para a determinação e implementação da política
ambiental”.
MAGRINI (2003) recomenda que uma organização deve possuir os seguintes
instrumentos para obtenção de uma correta Gestão Ambiental:
• Sistema de informações e dados ambientais;
• Sistema de informação, formação e participação do pessoal;
• Sistema de informação e participação do público;
• Avaliação, controle e prevenção dos efeitos sobre os componentes do meio
ambiente (ar, água, solo, etc.);
• Auditoria ambiental;
• Contabilidade (balanço) ambiental; e
• Sistema de prevenção e redução de acidentes.
Já BAMPA (apud LOUREIRO, 2005), considera que o programa da Gestão
Ambiental, em empresas de tratamento de resíduos, deve garantir sua
responsabilidade permanente pelo passivo e que o processo industrial do tratamento
de resíduos está sendo aplicado da melhor forma, evitando ações civis públicas,
indenizações, processos, etc. Essa afirmação deve gerar como conseqüência:
• O licenciamento do processo;
• O cumprimento à tecnologia contratada;
• A eficiência do processo pela avaliação dos resultados;
• A redução das concentrações dos contaminantes gerados; e
• O aprimoramento da qualidade ambiental.
147
Considerando o exposto acima, LOUREIRO (2005), pela Norma ABNT NBR
ISO 14001, elencou os dez seguintes parâmetros, a serem avaliados para o critério da
gestão de meio ambiente:
a) Identificação dos aspectos e impactos significativos;
b) Objetivos, metas e programas ambientais;
c) Garantia dos recursos necessários (humanos, tecnológicos, financeiros);
d) Sistema de treinamento (competência e conscientização) e comunicação (interna e
externa);
e) Controle da documentação do SGA (registros);
f) Programa e planos de emergências;
g) Controle, monitoramento e medição das operações (relativas aos impactos
significativos);
h) Atendimento aos requisitos legais e demais subscritos;
i) Programa de auditorias internas;
j) Análises críticas pela administração (auditorias internas, leis, comunicação,
objetivos, metas e programas ambientais) e ações corretivas e preventivas (mitigar
impactos).
A estes dez parâmetros foram acrescentados mais três, sendo eles: plano de
contingência; plano de fechamento do aterro com previsão de uso futuro; programas
de responsabilidade social. Desta maneira, este bloco passa a contar com treze
parâmetros de avaliação.
5.4.2.1. Identificação dos aspectos e dos impactos ambientais
Antes de se analisar os parâmetros da gestão ambiental nos aterros, é
necessário definir e compreender a importância e a abrangência do estudo e da
avaliação de impacto ambiental, que a implantação e a operação de uma unidade de
tratamento e/ou disposição final de resíduos poderá causar ao meio ambiente local e
circundante.
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), instituída pela Lei Federal n°6.938, de
31/08/1981, instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, é formada por um
conjunto de procedimentos capazes de assegurar que se faça um exame sistemático
dos potenciais impactos ambientais de uma atividade proposta e de suas alternativas,
bem como assegurar que seus resultados sejam apresentados de forma adequada
148
para a consideração do público em geral e dos responsáveis pela tomada de decisão.
Além disso, tais procedimentos devem garantir que, no caso de decisão favorável à
implantação do projeto, as medidas determinadas para a proteção ao meio ambiente
sejam efetivamente adotadas.
Um impacto ambiental deriva de uma ação sobre o meio ambiente. Na
concepção de AIA em vigor, o conceito de impacto ambiental adquire um caráter
preventivo. É considerado como a diferença entre a situação do meio ambiente,
natural e social futuro, modificado pela realização de um projeto, e a situação do meio
ambiente futuro tal como teria evoluído sem o mesmo projeto.
A definição, de impacto ambiental, estabelecida na Resolução CONAMA n°
01/1986, é “qualquer alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas do
meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia, resultante das nas
atividades humanas que direta ou indiretamente, afetem:
• a saúde, a segurança e o bem estar da população;
• as atividades sociais e econômicas;
• a biota;
• as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e
• a qualidade dos recursos ambientais.”
A identificação dos aspectos e impactos ambientais, bem como seu grau de
significância nas atividades, produtos e serviços por ele controlados e/ou
influenciados, deverá ser realizada pela administração do aterro.
Segundo LOUREIRO (2005), “aspecto ambiental é o elemento das atividades,
produtos ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente.
Um aspecto pode ter mais de um impacto associado, benéfico ou adverso, significativo
ou não. Esse impacto pode ser do passivo, atual e do futuro dessas atividades”.
A análise e estudo dos potenciais impactos ambientais negativos é ferramenta
importante para comprovar as hipóteses de contaminação possíveis num aterro, do
solo, dos recursos hídricos ou da atmosfera, bem como sua significância, desta forma,
avaliando a condição ambiental e com finalidade de evitar danos ao meio ambiente.
O aterro terá como avaliação suficiente – peso cinco, pontuação máxima –
caso a administração do aterro possua levantamento completo e atualizado de todos
os aspectos envolvidos em suas operações, dos impactos a eles relacionados e seus
respectivos graus de significância estabelecidos. Caso não seja capaz de listar todos,
149
mas possuir um grau de conformidade a este requisito, será avaliado como insuficiente
– peso dois. Não atendendo, deverá ser classificado como inexistente – peso zero.
Tabela 5.62 – Subitem do IQS (LOUREIRO, 2005 – modificado)
Variável Avaliação Peso
suficiente 5
insuficiente 2
Identificação dos aspectos e dos
impactos ambientais
inexistente 0
5.4.2.2. Objetivos, metas e programas ambientais
Os programas ambientais de um aterro, sempre deverão considerar os
seguintes aspectos:
• “A legislação ambiental em vigor;
• Os aspectos e impactos ambientais significativos;
• As opções de tecnologias empregadas nos processos;
• As condições financeiras, operacionais e comerciais;
• A prevenção da poluição, bem como a redução das concentrações dos
contaminantes gerados;
• A visão das partes interessadas (empreendedor, população, governo);
• Um plano de ação (voluntária) com fins de certificação; e
• A melhoria contínua do Sistema de Gestão Ambiental”.
Estes programas podem ser descritos por seus objetivos e planos de atividades
específicas de todos os processos, relacionados à melhoria na proteção do meio
ambiente, incluindo as medidas adotadas para alcançar estes objetivos e os prazos
estabelecidos para tais medidas.
Esta avaliação considera também a designação de responsáveis pelos
programas em cada nível e função do aterro, os meios e os prazos de execução.
Será classificado da seguinte forma: quando a administração do aterro possuir
um programa elaborado, com objetivos e metas estabelecidos, consistentes com sua
política ambiental, considerando os fatores acima, receberá peso três, sendo
classificado como suficiente. Se o programa for classificado como insuficiente,
receberá peso um; quando não houver programa, ou seja, avaliado como inexistente,
peso zero.
150
Tabela 5.63 – Subitem do IQS (LOUREIRO, 2005 – modificado)
Variável Avaliação Peso
suficiente 3
insuficiente 1
Objetivos, metas e programas
ambientais
inexistente 0
5.4.2.3. Garantia dos recursos necessários (humanos, tecnológicos e financeiros)
Todos os recursos necessários para a correta operação do aterro deverão ser
disponibilizados pela administração. Sempre deverá ser levada em consideração o
potencial de armazenamento de resíduos, baseado na vida útil do aterro.
Este parâmetro terá classificação de suficiente – peso dois – caso estes
recursos sejam providenciados e mantidos num grau de atendimento às expectativas
de demanda. Caso contrário, será classificado como insuficiente, pontuação nula.
Tabela 5.64 – Subitem do IQS (LOUREIRO, 2005 – modificado)
Variável Avaliação Peso
suficiente 2 Garantia dos recursos necessários
insuficiente 0
5.4.2.4. Sistema de treinamento (competência e conscientização) e comunicação
(interna e externa)
O correto funcionamento de um aterro é fundamental na minimização de
possíveis efeitos danosos ao meio ambiente. Desta forma, a capacitação do operador
é um fator primordial e os responsáveis pelo local de disposição devem fornecer
treinamento adequado aos seus funcionários.
A administração deve identificar as necessidades de treinamento para todo
pessoal que trabalhe na instalação ou em seu nome, fazendo com que estas pessoas
estejam conscientes dos aspectos ambientais associados aos seus trabalhos, bem
como as conseqüências possíveis pela não observância de seus procedimentos
operacionais.
Deverá existir um sistema de comunicação, interna e externa, eficaz, entre
todas as partes envolvidas: funcionários, órgão de controle ambiental, população. Este
sistema de comunicação deverá contemplar:
• “Programa de educação ambiental com a comunidade local;
• Sistema de informações e dados ambientais;
• Sistema de informação, formação e participação do pessoal;
151
• Sistema de informação e participação do público; e
• Pesquisa de satisfação de clientes e visitantes”.
Segundo MARQUES (apud LOUREIRO, 2005), a adoção da norma ISO 14001
não garantirá, por si só, resultados ambientais ótimos, dependendo também do
processo de treinamento, de conscientização do público, clientes e outros integrantes
envolvidos, voltado para a mudança cultural, exigida em face às novas legislações
ambientais. Neste caso, o treinamento deve ter o objetivo de fazer com que o
integrante participe ativamente das exposições e não passivamente como ocorre ainda
em diversos processos, tornando-o pouco eficaz.
A série ISO 14000 foi baseada em um exemplo de operação industrial holístico
orientado por sistemas. Essa abordagem faz com que as pessoas de diferentes partes
da organização (projeto, produção, qualidade, saúde, segurança ambiental, etc.)
trabalhem juntas. Isso requer trabalho de equipe, cooperação, boa comunicação e um
treinamento extensivo para tornar os integrantes conhecedores dos aspectos
ambientais de seu trabalho (MARQUES et al, 2002 apud LOUREIRO, 2005).
Essa mudança cultural demanda tempo e esforço. O objetivo é que todos os
integrantes se apropriem das questões ambientais de seu trabalho. Dessa forma, as
questões ambientais se tornam ligadas às decisões básicas por toda operação.
A implementação de um Sistema de Gestão Ambiental, atendendo
corretamente as necessidades de treinamento, pode promover a redução dos custos
internos das organizações, aumentar a competitividade e facilitar o acesso aos
mercados consumidores, em consonância com os princípios e objetivos do
desenvolvimento sustentável (MARQUES et al, 2002 apud LOUREIRO, 2005).
A educação ambiental tem um papel muito importante, porque desperta cada
integrante para a ação e a busca de soluções concretas para os problemas ambientais
que ocorrem principalmente no dia-a-dia, no local de trabalho, na execução de sua
tarefa, portanto onde ele tem poder de atuação para a melhoria da qualidade
ambiental dele e dos colegas. Esse tipo de educação extrapola a simples aquisição de
conhecimento; é muito mais do que isso, faz com que o integrante vá em busca da sua
própria capacitação; é fundamental que ele reconheça na educação ambiental um
novo fator de progresso.
Conceder mais autonomia aos empregados em suas funções tem provado ser
uma das soluções mais inteligentes para alcançar o sucesso. Assim, a educação
ambiental deverá eliminar as idéias errôneas de que as soluções de problemas
152
dependem somente às chefias ou aos setores de segurança e higiene. Ninguém
melhor do que o próprio integrante responsável por uma tarefa para dizer de que
forma ela deva ser executada, e como ajudar a resolver os problemas por ela
apresentada.
Um dos objetivos da educação ambiental deverá ser estimular a participação
de todos os seus integrantes na apresentação de sugestões e propostas de ações e,
ainda, permitir a reavaliação contínua dos resultados alcançados, através de
campanhas de incentivo, seminários internos, treinamentos, conscientização,
utilizando os recursos computacionais hoje existentes (hipermídia, multimídia, internet,
hipertexto), alusivos à proteção e à melhoria do meio ambiente.
O novo perfil a ser adotado por uma organização deverá passar por um
processo de educação e conscientização ambiental por todos os seus integrantes.
Para que esse processo ocorra com eficiência, e traga para a organização uma
imagem positiva e de credibilidade é essencial um eficaz processo de treinamento
(MARQUES et al, 2002 apud LOUREIRO, 2005).
Uma vez estabelecida a decisão de mudança cultural dentro da organização
almejando melhores resultados ambientais, essa decisão deve ser transparente e
todos da organização devem tomar conhecimento dessa mudança.
A incorporação dos conceitos de um SGA no dia-a-dia de uma organização
requer uma mudança de cultura em todos os níveis. A inserção desses novos
conceitos na cultura da organização exige um sistema de treinamento eficiente entre
seus vários níveis hierárquicos através do estabelecimento de um programa de
educação ambiental que mobilize todos os integrantes.
O treinamento deve incluir também, e principalmente, a forma de operação da
instalação, enfatizando-se a atividade específica a ser desenvolvida pelo indivíduo e
os procedimentos a serem adotados em casos de emergência.
Deve ser feito um registro contendo uma descrição do programa de
treinamento realizado por cada indivíduo na instalação.
Desta maneira, se o sistema de treinamento e comunicação for eficiente, o
aterro é contemplado com peso dois. Se este sistema for ineficiente, peso zero.
Tabela 5.65 – Subitem do IQS (LOUREIRO, 2005 – modificado)
Variável Avaliação Peso
eficiente 2 Sistema de treinamento e comunicação
ineficiente 0
153
5.4.2.5. Controle da documentação do SGA
Em aterros, o fundamental para o atendimento a este parâmetro é garantir que
documentos obsoletos ou procedimentos operacionais desatualizados ainda estejam à
disposição para uso e que haja um controle rigoroso dos registros de entrada e saída
dos resíduos. Estes registros deverão ser e permanecer legíveis, identificáveis e
rastreáveis.
Os registros ambientais poderão incluir, caso pertinente: relatórios de
incidentes, reclamações, informações de prestadores de serviços, manutenção de
equipamentos, informações judiciais, treinamento, auditorias internas, aspectos e
impactos significativos, leis ambientais, simulações de emergência e análises de
efluentes.
Portanto, caso a administração do aterro mantenha os registros de controle de
suas operações, conforme exposto acima, será dada avaliação com peso um. Do
contrário, receberá nota zero.
Tabela 5.66 – Subitem do IQS (LOUREIRO, 2005 – modificado)
Variável Avaliação Peso
sim 1 Controle de documentos (registros)
não 0
5.4.2.6. Programa e planos de emergência
Trata-se do plano que define as ações que serão tomadas nos casos de
emergência como fogo, explosão, derramamentos e liberação de gases tóxicos,
descrevendo os equipamentos de segurança a serem utilizados, assim como a
identificação (incluindo meios de comunicação e alerta) das pessoas responsáveis
pela coordenação e participação no atendimento às ações de emergência.
Em caso de acidentes devem ser tomadas, coordenadamente, medidas que
minimizem ou restrinjam os possíveis efeitos danosos decorrentes. Tal seqüência de
procedimentos deve estar discriminada no plano de emergência, que deve conter:
a) Informações de possíveis incidentes e das ações a serem tomadas;
b) Indicação da(s) pessoa(s) que atuará(ão) como coordenador das ações de
emergência, indicando seu(s) telefone(s) e endereço(s); esta lista deve estar
sempre atualizada;
c) Lista de todo equipamento de segurança existente, incluindo localização, descrição
do tipo e capacidade.
154
A administração do aterro deverá identificar o potencial e dar respostas a
situações de acidentes e emergências, com o objetivo de prevenir e mitigar os
impactos ambientais significativos. Deverá também analisar e revisar seus
procedimentos de preparação e resposta às situações de emergência, particularmente
após a ocorrência de acidentes, e realizar simulações destes procedimentos em
intervalos apropriados.
O programa de emergência deverá ser composto basicamente por dois planos:
de prevenção e redução de acidentes e de controle de emergências e ações de
melhoria.
A partir do levantamento dos impactos decorrentes das catástrofes potenciais,
um plano de emergência típico deve conter os seguintes elementos:
• Descrição e diagramas das instalações com potenciais situações de catástrofe;
• Procedimentos para áreas específicas de possibilidade de situações
inesperadas;
• Equipamentos e pessoal disponível;
• Funções de suporte logístico;
• Plano de evacuação; e
• Plano de notificação e requisitos para relatar a emergência.
Em aterros, deverão ser contempladas as situações de: vazamento de
lixiviado, pela camada impermeabilizante ou pelo sistema de drenagem e tratamento,
deslizamento de maciços de lixo, ruptura do solo de apoio, escapamento, explosões
ou incêndios causados pelo rompimento de bolsões de gases, etc.
Para cada aterro deve ser designado um funcionário que, lotado na própria
instalação ou em local de rápido acesso, tenha a responsabilidade de coordenar todas
as medidas necessárias para o controle dos casos de emergências.
Este coordenador deve estar familiarizado com o plano de emergência, com as
operações existentes nas instalações e a localização e características dos resíduos
manuseados, assim como deve ter autoridade para liberar os recursos necessários
para a consecução de tal plano.
O plano de emergência deve ser mantido em local de fácil acesso na
instalação e todos os funcionários devem ter conhecimento do seu conteúdo. Seu
objetivo principal é a minimização das conseqüências e a proteção da integridade
155
física dos funcionários e/ou qualquer outra pessoa que esteja na área, dos
equipamentos e das instalações do aterro.
Portanto, caso exista um programa de emergência, que englobe todas as
possíveis situações acima descritas, bem como seja constatado o conhecimento de
todo pessoal do aterro quanto aos procedimentos de resposta estabelecidos e à
realização de simulações, será dada a pontuação quatro. Se qualquer um dos
requisitos citados não for atendido satisfatoriamente, será dada avaliação dois
(insuficiente) e, caso não haja sequer programa, este parâmetro deverá receber
avaliação zero.
Tabela 5.67 – Subitem do IQS (LOUREIRO, 2005 – modificado)
Variável Avaliação Peso
suficiente 4
insuficiente 2
Programas e planos de emergência
inexistente 0
5.4.2.7. Plano de contingência
Toda empresa com potencial de gerar uma ocorrência anormal, cujas
conseqüências possam provocar sérios danos a pessoas, ao meio ambiente e a bens
patrimoniais, inclusive de terceiros, devem ter, como atitude preventiva, um plano de
contingência.
Entende-se como plano de contingência ao conjunto de procedimentos e
ações, referentes à integração dos diversos planos de emergências setoriais, bem
como a definição dos diversos recursos humanos, materiais e de equipamentos
complementares para a prevenção, controle e combate à emergência.
A contingência é uma situação de risco, inerente às atividades, processos,
produtos, serviços, equipamentos ou instalações industriais e que, ocorrendo se
caracteriza em uma emergência. Essa por sua vez é toda a ocorrência anormal, que
foge ao controle de um processo, sistema ou atividade, da qual possam resultar danos
a pessoas, ao meio ambiente, a equipamentos ou ao patrimônio próprio ou de
terceiros, envolvendo atividades ou instalações industriais.
No plano de contingência deverão constar: a forma de acionamento (telefone,
e-mail, "pager", etc.) de algum responsável; os recursos humanos e materiais
envolvidos para o controle dos riscos, bem como a definição das competências,
responsabilidades e obrigações das equipes de trabalho; e as providências a serem
adotadas em caso de acidente ou emergência.
156
O plano de contingência deverá descrever as situações possíveis de
anormalidade e indicar os procedimentos e medidas de controle para o
acondicionamento, tratamento e disposição final dos resíduos nas situações
emergenciais.
Os exercícios simulados são fundamentais para validar os plano de
contingência e para o treinamento e preparação dos elementos participantes. Por isso
mesmo, os simulados são itens obrigatórios nos capítulos referentes a treinamento e
preparação dos planos de emergência/contingência.
Um programa de exercícios simulados precisa preparar progressivamente as
equipes de resposta para que desempenhem efetivamente suas funções de acordo
com todas as situações preconizadas no plano de contingência. Logicamente, o
principal teste da eficiência destes planos é a sua aplicação em situação real.
Os exercícios simulados têm como princípios norteadores, os seguintes:
• Garantir que o manejo/gerenciamento em todos os níveis suporte as atividades do
exercício;
• Estabelecer objetivos claros, realísticos e mensuráveis para o exercício;
• A meta do exercício é melhorar, não impressionar;
• Exercícios mais simples, e mais freqüentes, levam inicialmente a melhoras mais
rápidas;
• Não enfrentar exercícios complexos sem pessoal experiente e competente;
• Muitas atividades, locações e participantes podem complicar ou mesmo
desestruturar um exercício;
• Sucesso na avaliação é tão importante quanto o sucesso na condução do
simulado;
• Planejamento e condução de um exercício bem sucedido devem ser reconhecidos
como uma significativa realização.
Conforme orientação da Cetesb, pode-se considerar a existência de quatro
categorias básicas de exercícios: exercícios de notificação; exercícios tabletop;
exercício de uso de equipamentos; manejo de acidentes.
Em analogia à avaliação feita para a existência do plano de emergência,
existindo o plano de contingência, será atribuída a pontuação quatro. Se qualquer um
157
dos requisitos citados não for atendido satisfatoriamente, será dada avaliação dois
(insuficiente) e, caso não haja, receberá avaliação zero.
Tabela 5.68 – avaliação quanto à existência de plano de contingência
Variável Avaliação Peso
suficiente 4
insuficiente 2
Plano de contingência
inexistente 0
5.4.2.8. Controle, monitoramento e medição das operações (relativas aos impactos
significativos)
A administração do aterro deverá identificar, monitorar e medir, regularmente,
as características principais das operações que possam ter impacto significativo,
documentando o desempenho dessas operações e o grau de atendimento aos
objetivos e metas ambientais, tais como:
• Padrões de aplicação e cumprimento às tecnologias contratadas;
• Prevenção dos efeitos sobre os componentes do meio ambiente (ar, água,
solo);
• Ensaios de caracterização (física, química e biológica) em laboratório;
• Monitoramento da estabilidade dos taludes, bolsões de gás e percolado; e
• A eficiência do processo pela avaliação dos resultados;
Como exemplos de controle operacional em aterros, se pode citar: a análise da
qualidade do material de recobrimento, os sistemas de drenagem do percolado, águas
pluviais, provisória e definitiva, e gases e os sistemas de tratamento de lixiviados e
gases. Quanto ao monitoramento, deve ser verificada a realização de análises
laboratoriais das águas subterrâneas, superficiais, lixiviados, gases, bem como a
medição dos recalques para o acompanhamento da estabilidade da massa de
resíduos e do solo.
Todos os equipamentos e instrumentos, utilizados para este fim, devem ser
devidamente calibrados e/ou verificados, antes de sua utilização. Em geral, muitas
administrações de aterros atendem a este critério através de contratos de intercâmbio
técnico com universidades públicas, que realizam visitas regularmente e fornecem
relatórios mensais de todas as medições realizadas.
Para esta avaliação deve ser considerada a eficácia de todos os sistemas de
coleta e tratamento de efluentes, sejam líquidos ou gasosos. Deverão também ser
158
avaliados os monitoramentos dos taludes, bem como dos corpos d’água nas
proximidades do aterro, sendo atribuído peso quatro, caso todos estes critérios sejam
atendidos satisfatoriamente, bem como todos os registros pertinentes estejam em
salvaguarda na administração do aterro. Caso qualquer destas condições não seja
atendida, o peso será zero.
Portanto, caso exista um programa de controle eficaz, que englobe todas as
possíveis situações acima descritas, será dada a pontuação quatro.
Tabela 5.69 – Subitem do IQS (LOUREIRO, 2005 – modificado)
Variável Avaliação Peso
eficaz 4 Controle, monitoramento e medição de
operações ineficaz 0
5.4.2.9. Atendimento aos requisitos legais e demais subscritos
A administração do aterro deve identificar e ter acesso aos requisitos legais,
dentre outros, bem como determinar o modo pelos quais estes requisitos se aplicam
aos seus aspectos ambientais, devendo ser avaliados periodicamente a fim de se
medir o seu grau de atendimento, dentre os quais:
• O licenciamento do processo;
• As leis ambientais, de segurança, higiene industrial e Saúde; e
• Normas de armazenamento temporário e de transporte de resíduos.
COUTO & MAINIER (apud LOUREIRO, 2005), relacionam alguns entraves
para a identificação da legislação ambiental, devido à mesma não ser consolidada,
codificada nem possuir remissões, ao grande número de leis (federais, estaduais e
municipais), Resoluções e portarias, à não haver jurisprudência pacífica firmada, às
controvérsias e conflitos entre as leis e à variação da mesma entre um município e
outro.
No entanto, é possível identificar a legislação ambiental aplicável através de
livros, diário oficial, escritórios de advocacia ambiental, softwares, internet,
recuperação de documentos envolvidos na obtenção de licenças ambientais (caso já
as têm), além de consulta a órgãos de fiscalização ambiental, sendo necessária a
busca constante pelas atualizações disponíveis.
Dentre as muitas razões para a crescente busca por informações na área de
legislação ambiental, as principais são:
159
• Necessidade, por parte da organização que tem ou busca ter seu Sistema de
Gestão Ambiental certificado em conformidade com a ABNT NBR ISO 14001,
de atender a todos os requisitos legais aplicáveis, ou seja, exigindo um melhor
conhecimento e aplicabilidade por parte de seu pessoal da legislação
ambiental pertinente;
• Pressão cada vez maior da sociedade sobre as organizações, para que estas
desenvolvam novos processos produtivos que não impactem o meio ambiente.
Cada vez mais a imagem da empresa passa a ser avaliada de acordo com sua
responsabilidade ambiental, e encontra-se vinculada às suas atitudes e
percepções com seu ambiente externo. A legislação assim torna-se um fator
crítico de sucesso do SGA;
• A legislação ambiental é muito dispersa e ampla, mudando de um município
para outro e de um estado a outro, obrigando as empresas a despenderem
mais com recursos humanos na vigilância de constantes mudanças efetuadas
por órgãos reguladores por meio de leis, decretos, resoluções, portarias, etc.
• Uma maior eficiência por parte das organizações no gerenciamento de suas
atividades, baseadas na legislação ambiental, possibilitará à empresa reduzir
seu passivo ambiental e, mais importante ainda, preveni-la de multas e
processos judiciais.
Este parâmetro é de fundamental importância, pois um aterro só poderá iniciar
suas operações com a Licença de Operação aprovada, passando por todas as etapas
de licenciamento ambiental, que somente se concretizarão após o reconhecimento do
atendimento a todos os requisitos legais. Portanto, caso o aterro esteja totalmente
conforme, será dada a avaliação máxima, peso cinco, mas se algum requisito não
estiver sendo cumprido, o avaliador deverá aplicar peso zero.
Tabela 5.70 – Subitem do IQS (LOUREIRO, 2005 – modificado)
Variável Avaliação Peso
sim 5 Atendimento aos requisitos legais e
outros não 0
5.4.2.10. Programa de auditorias internas
Conforme o Regulamento CEE n° 1.386/93, Auditoria Ambiental é o
“instrumento de gestão que compreende uma avaliação sistemática, documentada,
periódica e objetiva do bom funcionamento da organização, do sistema de gestão e
dos equipamentos para a proteção do meio ambiente, com a finalidade de:
160
a) Facilitar o controle dos procedimentos ambientais por parte da direção da
empresa;
b) Garantir a conformidade com as políticas da empresa, incluindo o atendimento
à legislação vigente.
A Auditoria Ambiental compreende o levantamento dos dados de fato,
necessários à avaliação da eficiência ambiental”.
Pelo Substitutivo da Lei 3.160/92, é o “exame periódico e ordenado dos
aspectos legais, técnicos e administrativos relacionados às atividades da instituição,
capazes de provocar efeitos nocivos ao meio ambiente, com os seguintes objetivos:
i. Verificar se a instituição está em conformidade com as exigências federais,
estaduais e municipais em termos de licenciamento ambiental;
ii. Verificar se a instituição, em seus procedimentos, equipamentos e instalações,
está cumprindo as restrições e recomendações constantes das licenças ambientais
e do estudo prévio de impacto ambiental, quando houver;
iii. Verificar se a instituição está cumprindo à legislação, normas e regulamentos
quanto aos padrões de emissão e aos parâmetros de qualidade ambiental da
região em que se localiza;
iv. Verificar se a instituição está cumprindo a legislação, normas, regulamentos e
procedimentos técnicos relativos à recuperação e manutenção da qualidade
ambiental da região em que se insere;
v. Avaliar a política ambiental da instituição, no que se refere a:
a. Adoção de medidas de avaliação, controle e prevenção do impacto
ambiental de suas atividades;
b. Gerenciamento do uso e conservação das fontes de energia;
c. Uso racional de matéria-prima e transporte;
d. Uso racional, conservação e reutilização de água de processo;
e. Minimização, reciclagem, tratamento e disposição segura de resíduos
sólidos, líquidos e gasosos;
f. Aperfeiçoamento de produtos e métodos de produção, tendo em vista
reduzir a agressão ao meio ambiente;
g. Prevenção e limitação de acidentes;
161
h. Conscientização, treinamento e motivação de pessoal quanto aos cuidados
com a preservação ambiental;
i. Informação ao público externo sobre as atividades da instituição e
relacionamento com as comunidades localizadas em seu entorno”.
Já a Norma ABNT NBR ISO 19011:2002 (Diretrizes para auditorias de sistema
de gestão da qualidade e/ou ambiental) define Auditoria como “processo sistemático,
documentado e independente para obter registros, apresentação de fatos ou outras
informações, pertinentes ao conjunto de políticas, procedimentos ou requisitos, e
avaliá-los objetivamente para determinar a extensão na qual estes critérios são
atendidos”.
Ainda segundo a ISO 19011, “Auditorias internas, algumas vezes chamadas de
primeira parte, são conduzidas pela própria organização, ou em seu nome, para
análise crítica pela direção e outros propósitos internos, e podem formar a base para
uma auto-declaração de conformidade da organização”.
As auditorias externas incluem aquelas auditorias geralmente chamadas de
auditorias de segunda e de terceira parte. Auditorias de segunda parte são realizadas
por partes que têm um interesse na organização, tais como clientes, ou por outras
pessoas em seu nome. Auditorias de terceira parte são realizadas por organizações
externas de auditoria independente, tais como organizações que provêem certificados
de conformidade com os requisitos da ABNT NBR ISO 14001.
Segundo ROVERE (2002), uma auditoria ambiental deve ser planejada,
considerando as seguintes etapas:
• Identificação das áreas funcionais (ar, água, solo, resíduos, etc.);
• Tópicos específicos para cada área (licenças, etc.);
• Distinção das atividades de operação na planta de outras externas;
• Seleção dos tópicos;
• Identificação e listagem dos requisitos legais (federal, estadual e municipal),
pertinentes aos tópicos selecionados, bem como as respectivas políticas e
procedimentos da empresa;
• Determinação e identificação do nível de aprofundamento a ser dado a cada
tópico (espaço amostral); e
• Determinação do tipo e do nível das técnicas de auditoria a serem usadas para
cada tópico, com o devido cuidado a recursos e restrições.
162
• A Norma ISO 14001 ainda estabelece que este programa deva considerar a
importância ambiental das operações do aterro, bem como os resultados de
auditorias anteriores e que devam ser estabelecidos requisitos para quem
as conduza, assegurando sua objetividade e imparcialidade.
A ABNT NBR ISO 19011 – “Diretrizes para a condução de auditorias de
sistemas de gestão da qualidade e/ou ambiental”, trata, entre outros assuntos, sobre
“a gestão de programas de auditoria, sobre a realização de auditorias internas ou
externas de sistemas de gestão da qualidade e/ou ambiental, assim como sobre a
competência e a avaliação de auditores”.
Esta norma recomenda que os auditores tenham conhecimentos e habilidades,
entre outras áreas, “nas leis, regulamentos e outros requisitos pertinentes à
organização a ser auditada”. Isto, no caso de Auditores de Sistema de Gestão
Ambiental, significa que devem conhecer a Legislação Ambiental.
Recomenda também que os auditores devem ter “habilidade para identificar a
aplicação das leis pertinentes e regulamentos relacionados aos processos, produtos
e/ou descargas no ambiente”, e que este conhecimento seja adquirido “através de
curso de treinamento nas leis pertinentes às atividades e processos a serem
auditados”.
Considerando o exposto, o programa de auditorias internas deverá ser avaliado
quanto ao grau de eficácia no cumprimento de seus objetivos, que são: verificar a
conformidade das operações do aterro com os requisitos legais, com o atendimento
aos demais requisitos anteriormente citados, bem como a capacidade de tratamento
do aterro, a fim de se dispor um diagnóstico do Sistema da Gestão Ambiental
implementado, contendo os seguintes procedimentos: escopo, freqüência,
metodologias, responsabilidades, requisitos, relatórios de resultados e ações de
melhorias.
Portanto, caso estes critérios sejam atendidos, receberá pontuação dois. Se
caso não forem suficientes, deverão receber peso um e, se não forem implementadas,
peso zero.
Tabela 5.71 – Subitem do IQS (LOUREIRO, 2005 – modificado)
Variável Avaliação Peso
suficiente 2
insuficiente 1
Programa de auditorias internas
inexistente 0
163
A auditoria ambiental, objeto de muita atenção nos tempos atuais, ainda não se
encontra disciplinada por legislação federal. Encontra-se em tramitação, no Congresso
Nacional, como Projeto de Lei. Apesar da inexistência de legislação federal, alguns
Estados e municípios criaram essa exigência em seu território, podendo ser citados os
Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro e, em São Paulo, o Município de Paulínia.
Independentemente da existência de exigência legal para sua realização, deve
ser observado que um grande número de empresas vem realizando, voluntariamente,
a auditoria ambiental, não apenas para verificar sua situação perante as normas
ambientais, mas, principalmente, por exigências do mercado. Com a entrada em vigor,
da série de normas ISO 14000, a realização de tais audiências aumentou
consideravelmente, na medida em que se trata de um dos requisitos para a obtenção
da certificação prevista na norma.
5.4.2.11. Análises críticas pela administração (auditorias, leis, comunicação,
objetivos e metas) e ações corretivas e preventivas (mitigar impactos)
A administração do aterro deve realizar análises críticas de suas operações,
considerando o atendimento aos requisitos supracitados, assegurando sua
pertinência, adequação e eficácia, devendo registrar os seguintes dados:
• Contabilidade (desempenho) ambiental;
• Auditorias internas e atendimento às legislações ambientais;
• Reclamações das partes interessadas (população, órgãos ambientais, etc.);
• O aprimoramento da qualidade ambiental (objetivos e metas ambientais);
• Normas e boas práticas de prevenção futura;
• Estabelecimento e implementação de ações corretivas e/ou preventivas;
• Ações voluntárias para melhoria do desempenho ambiental.
Portanto, deverão ser avaliadas as análises críticas realizadas, para medir o
grau de consistência e a abrangência dos assuntos tratados conforme exposto acima.
Caso os registros apresentados sejam suficientes, será atribuído peso dois. Caso a
administração do aterro não realize análises críticas regulares ou as mesmas não
tenham a consistência necessária de modo que suas operações sejam discutidas com
êxito, a pontuação será zero.
164
Tabela 5.72 – Subitem do IQS (LOUREIRO, 2005 – modificado)
Variável Avaliação Peso
suficiente 2 Análise crítica e ações corretivas e
preventivas insuficiente 0
5.4.2.12. Plano de fechamento do aterro e previsão de uso futuro
Do plano de encerramento, devem constar:
a) Os métodos e etapas a serem seguidas no fechamento total ou parcial do
aterro;
b) O projeto e construção da cobertura final de forma a:
- Minimizar a infiltração de água na célula;
- Exigir pouca manutenção;
- Não estar sujeita a erosão;
- Acomodar assentamento sem fratura; e
- Possuir um coeficiente de permeabilidade inferior ao solo natural da área do
aterro;
c) A data aproximada para o início das atividades de encerramento;
d) Uma estimativa dos tipos e da quantidade de resíduos que estarão
presentes no aterro, quando encerrado;
e) Usos programados para a área do aterro após seu fechamento;
f) Monitoramento das águas após o término das operações;
g) Atividades de manutenção da área;
h) Provisão dos recursos financeiros necessários para a execução das tarefas
previstas neste plano.
A ABNT NBR 10157:1987 sugere que todas as operações para o total
encerramento da instalação devem ser realizadas até no máximo seis meses após o
recebimento da última carga de resíduos.
O plano de fechamento do aterro deve contemplar a descrição dos
procedimentos a serem realizados por ocasião do encerramento das atividades das
instalações, tais como:
• Indicação de como e quando o aterro será dado como encerado;
• Medidas que irão promover a desativação;
165
• Operações de manutenção que serão observadas após o fechamento;
• Estimativas da qualidade e da quantidade dos resíduos dispostos até a data do
fechamento;
• Uso do local após o término das operações;
• Vida útil do aterro, estimada em função da quantidade de resíduos a ser
disposta;
• Cálculo dos elementos de projeto: dados e parâmetros do projeto, fórmulas e
hipóteses do cálculo, justificativas.
Além disso, após a desativação da unidade, o administrador do aterro deve:
• Manter o sistema de drenagem de águas superficiais não contaminadas;
• Manter o sistema de drenagem de águas pluviais contaminadas;
• Controlar a dispersão de resíduos causada pelo vento;
• Continuar a respeitar quaisquer proibições ou restrições relativas ao cultivo de
produtos agrícolas;
• Continuar o monitoramento da zona não saturada do solo;
• Estabelecer uma cobertura vegetal sobre a parte da instalação que estiver
sendo encerrada, de forma que essa cobertura não impeça substancialmente a
degradação e que seja capaz de desenvolver-se sem necessidade de grande
manutenção;
• Continuar a avaliar as alterações estatisticamente significativas na
concentração dos constituintes monitorados e, caso comprovada a alteração,
deve notificar ao órgão a que estiver subordinado no prazo estabelecido por
este.
O plano de fechamento e encerramento do aterro visa à minimização de
manutenção futura e evita a liberação de eventuais poluentes para o ambiente. A
existência de um plano é avaliada com peso um.
Tabela 5.73 – Subitem do IQS (LOUREIRO, 2005 – modificado)
Variável Avaliação Peso
sim 1 Plano de fechamento do aterro
não 0
166
5.4.2.13. Programas de responsabilidade social
Os programas de responsabilidade social são parâmetros importantes a serem
analisados, uma vez que a implantação de um aterro industrial em determinada
comunidade influencia e impacta diretamente o cotidiano da mesma.
Deve-se buscar minimizar os impactos negativos com a preocupação do
isolamento visual da área e outros aspectos referentes ao bom funcionamento do
aterro, e maximizar os impactos positivos como a possibilidade de geração de trabalho
e renda e outros programas sociais, como educação ambiental ou educação de
adultos, por exemplo, principalmente para os moradores das comunidades do entorno.
Para a existência de programas de responsabilidade social, será atribuído peso
cinco. A não existência, denota peso zero.
Variável Avaliação Peso
sim 5 Programas de responsabilidade social
não 0
Tabela 5.74 – avaliação quanto à existência de programas de responsabilidade social
167
VI. ANÁLISE DOS RESULTADOS E COMENTÁRIOS FINAIS
Foram desenvolvidos três estudos de caso com a aplicação do IQRI.
Por comprometimento ético com as operadoras destes aterros, não serão
citados os nomes nem as localidade. Os três aterros avaliados são aterros
particulares, com importância representativa no Brasil.
Para o caso A, não foram disponibilizados documentos ou plantas para análise.
Foi realizada uma vistoria da área onde pode-se observar o modo de operação da
unidade. Algumas informações não puderam ser disponibilizadas pelo responsável por
normas internas da empresa. Foram feitas fotografias e observações de campo.
Apesar de a ausência de alguns dados, o que pode comprometer a avaliação
final do aterro, a aplicação do IQRI demonstrou coerência com as observações feitas
in situ.
No caso B, muitas informações foram disponibilizadas, assim como plantas e
documentos. Foi realizado um levantamento fotográfico e aplicado o IQRI. Neste caso,
a avaliação final se mostra menos propensa a erros.
Para o caso C, também não houve problemas quanto à aquisição de
informações ou dados sobre o aterro. Apesar disto, o resultado final fica sujeito a
eventuais falhas pelo fato do Índice ter sido aplicado pelo próprio operador do aterro.
6.1. Caso A
Este caso trata de uma unidade de tratamento de resíduos industriais,
composta por aterro e unidade de incineração de resíduos. A aplicação do IQRI está
demonstrada no Apêndice B.
A unidade utiliza tecnologia estrangeira e é o único aterro a receber resíduos
Classe I licenciado no estado em que está localizado.
Possui área de 280 mil metros quadrados licenciada pelo OECA e conta com
autorização do município para seu funcionamento.
Ainda sobre o parâmetro legal, não foram disponibilizadas informações
suficientes para análise da variável “existência de multas ou notificações”, o que pode
comprometer a avaliação.
O solo natural possui adequada capacidade de suporte. A baixa
permeabilidade é garantida pelo duplo sistema de impermeabilização da base, com
camada de argila compactada que atinge coeficiente de permeabilidade de 10-8cm/s e
membrana de PEAD com 2,5mm de espessura. Além disso há uma camada drenante
168
com pó de pedra, que também serve como proteção para a membrana. Este sistema
completo de impermeabilização da base garante pontuação máxima para esta
variável.
O terreno apresenta topografia plana (foto 6.2) e está situado em área em que
a pluviometria e a direção predominante dos ventos é favorável à sua localização.
Quanto às características do entorno, apesar de ser licenciado pelo OECA,
localiza-se próximo a núcleos habitacionais e a um rio de relevante importância para a
região (foto 6.1). Como o aterro é o único do estado a receber resíduos classe I, além
de receber resíduos de outros estados, os centros produtores são localizados a mais
de 50km. Essas características impedem a pontuação máxima para este parâmetro.
Para o segundo critério de avaliação do IQRI – infra estrutura implantada –
todas as variáveis receberam peso máximo. Os sistemas de drenagem de gases e
tratamento do perolado podem ser observados nas fotos 6.3 e 6.4, respectivamente.
Visão geral – célula em operação Foto 6.2: MONTEIRO (2005)
Corpo hídrico (canal) importante para a região
Visão aérea do aterro Foto 6.1: site da operadora
A fotos 6.5 e 6.6 representam o sistema de drenagem de águas pluviais e a
6.7, a vista geral de uma célula em operação, onde se vê um trator de esteira.
No critério de número 3 – condições operacionais – o parâmetro controle do
recebimento dos resíduos também preencheu os requisitos necessários para garantir
pontuação máxima em todas as variáveis.
Quanto aos sistemas de monitoramento, único parâmetro que se mostrou
deficiente foi o de controle de ruídos, cujas informações também não foram
disponibilizadas. Existe o controle analítico do percolado e das águas subterrâneas, e
a empresa declara os dados de monitoramento para o sistema de auto controle do
órgão ambiental.
169
Sistema de drenagem de gases Foto 6.3: MONTEIRO (2005)
Sistema de tratamento de percolado Foto 6.4: MONTEIRO (2005)
Sistema de drenagem pluvial Sistema de drenagem pluvial (det) Foto 6.6: MONTEIRO (2005) Foto 6.5: MONTEIRO (2005)
Célula em operação Foto 6.7: MONTEIRO (2005)
Trator de esteira
O quarto critério – gestão de SMS – se mostrou o mais prejudicado da
avaliação pela indisponibilidade de muitos dados.
O perfil esquemático do aterro pode ser analisado pela figura 6.1, onde
observa-se o sistema de captação do percolado e os níveis de disposição dos
resíduos com os taludes de contenção em argila. O cinturão verde com espécies
arbóreas para isolamento visual também está representado neste esquema.
170
Figura 6.1: perfil esquemático do aterro Fonte: site da operadora
Cinturão verde
A aplicação do IQRI demonstrou uma pontuação total de 7,90 para o aterro, o
que, apesar da susceptibilidade de variações pela não aquisição de muitos dados e
informações, demonstra coerência com a análise feita no campo.
Com esta pontuação a operação deste aterro recebe avaliação “condições controladas”, apesar de ser licenciado pelo OECA.
6.2. Caso B
Este caso trata do primeiro aterro comercial de resíduos industriais do Brasil.
O início de sua operação data de 1985.
Está localizado em uma área com cerca de 182 mil metros quadrados numa
região altamente industrializada e distante de áreas urbanizadas. A área total da
central de tratamento operada pela mesma empresa que opera o aterro é de cerca de
770 mil metros quadrados, onde quase 20 mil metros quadrados são destinados a
área de preservação permanente e 13 mil metros quadrados a reflorestamento com
espécies nativas. A foto 6.8 demonstra uma vista aérea do aterro e a figura 6.2, o
esquema da planta operacional. Pela foto 6.8, observa-se algumas estruturas do
aterro, como: portão de acesso, cinturão verde, malha viária interna, cobertura móvel
da célula para resíduos classe I, além dos prédios administrativos e laboratório.
171
Cobertura móvel para célula classe I
O lençol freático está a cerca de 18m de profundidade.
Além das observações de campo, foram disponibilizados documentos (licença
de operação, certificado de qualidade de gestão ambiental, histórico da implantação,
etc) e plantas da área.
O IQRI foi aplicado, Apêndice C, resultando numa pontuação 9,05 para a
unidade, “condições ambientais”.
Figura 6.2: esquema da planta operacional Fonte: documentação da operadora
Vista aérea do aterro Foto 6.8: site da operadora
Cinturão verde Estrutura
administrativa, laboratório
Portão de acesso
172
Para os parâmetros geotécnicos, pela boa qualidade do solo original, com
adequada capacidade de suporte e baixa permeabilidade, foi atingida pontuação
máxima. A tabela 6.1 revela o resultado dos ensaios de sondagem no solo.
Tabela 6.1 – dados dos furos de sondagem
Permeabilidade Furo Data Nível d’água (m)
k (cm/s) Prof. Ensaio
(m)
SP 03 02/85 10,05 NR -
SP 14 02/85 15,35 (1,9 x 10-6)
(1,6 x 10-6)
4,5 a 5,5
13,0 a 13,5
SP 16 02/85 14,70 3,5 x 10-7
5,0 x 10-7
6,0 a 7,0
8,5 a 9,5
SP 18*
(SP 26)
02/85
(02/86)
15,90 (3,8 x 10-6)
(8,6 x 10-6)
(1,4 x 10-6)
4,0 a 5,0
11,0 a 12,0
13,5 a 15,0
SP 21 (01/86) 16,60 NR -
SP 23 (01/86) 15,03 NR -
SP 37 09/95 12,50 NR -
SP 38 02/86 18,00 aprox.
SP 38 09/95 Seco (>26,37) NR -
SP 39*
(SP 22)
09/95
(01/86)
15,75 (2,4 x 10-5)
(6,27 x 10-7)
(1,39 x 10-6)
5,0 a 6,5
12,5 a 13,0
17,0 a 19,0
NR = não realizado
(*) Nos furos SP 14, SP 18 e SP 39, apesar de não terem sido realizados testes para
determinação de permeabilidade, foi realizada uma correlação com coeficiente de
permeabilidade dos poços SP 12, SP 26 e P 22, respectivamente. Esta correlação se
mostrou válida devido à proximidade entre eles e as características litológicas
semelhantes. Os dados entre parênteses se referem ao furo correlacionado.
173
No primeiro critério de avaliação – características do local – só não atingiram
pontuação máxima os parâmetros hidrológico; características do entorno, pela variável
referente à distância de ecossistemas sensíveis; e durabilidade.
Quanto ao parâmetro hidrológico, o aterro apesar de possuir licença ambiental,
se localiza a menos de 300m de corpo d’água. Isto não permitiu a pontuação máxima
para este parâmetro. Da mesma maneira ocorre com a distância de ecossistemas
sensíveis. Alguns dados sobre o clima da região onde se localiza o aterro podem ser
observados pela tabela 6.2.
Tabela 6.2 – dados sobre o clima
MÊS PRECIPITAÇÃO (mm) EVAPORAÇÃO (mm) TEMPERATURA MÉDIA (ºC)
Janeiro 237,6 152,6 24,0
Fevereiro 218,4 157,8 25,0
Março 172,4 118,6 24,0
Abril 103,8 106,2 21,6
Maio 81,5 79,2 19,7
Junho 47,6 60,2 17,3
Julho 42,8 81,4 17,2
Agosto 18,5 99,2 18,5
Setembro 66,4 121,5 19,5
Outubro 81,7 154,3 21,9
Novembro 76,4 165,5 23,5
Dezembro 119,5 148,0 23,3
TOTAL 1266,7 1444,4 21,3
Fontes: Precipitação: 1987 a 1991 – DAEE, Posto E2-001 Santa Luzia, Caçapava.
Evaporação: 1980 a 1985 – CTH, Estação D2 014 HM, Pindamonhangaba.
Temperatura: 1980 a 1985 – CTH, Estação D2 014 HM, Pindamonhangaba.
O segundo critério – infra estrutura implantada – foi prejudicado pela não
existência dos sistemas de drenagem e tratamento de gases. Segundo informações do
operador da unidade, pelo fato de não haver descarga de resíduos orgânicos, não há
geração de gases, tornando dispensáveis estes sistemas. Apesar desta informação,
174
de acordo com o IQRI a não existência destes sistemas demonstra uma falha na
operação do aterro, pois não somente resíduos orgânicos geram gases, mas também
as reações de resíduos incompatíveis indevidamente dispostos em conjunto, que
podem gerar, principalmente, gases tóxicos.(NETO, et al 1985).
O sistema de impermeabilização de base recebeu pontuação média, por não
contar com a camada de argila compactada. Esta camada se mostra dispensável pela
baixa permeabilidade apresentada pelo solo original que apresenta coeficiente de
permeabilidade de 10-8cm/s. As fotos 6.9, 6.10 e 6.11 demonstram algumas infra
estruturas implantadas.
Geomembrana PEAD Foto 6.9: MAHLER (2006)
ETE-1 – tratamento físico-químico Foto 6.10: site da operadora
ETE-2 – exclusivo para efluentes de areia de fundição Foto 6.11: site da operadora
Para o terceiro critério, além da não existência de monitoramento de gases, a
falta de sistema de detecção de vazamentos também impede a pontuação máxima
para o item.
Cabe ressaltar que neste aterro é dada muita importância para o controle de
recebimento de carga, existindo um laboratório na unidade que analisa amostras do
resíduo antes da sua disposição para verificar a conformidade com o manifesto de
resíduos apresentado. As fotos 6.12 e 6.13 demonstram a estrutura do laboratório.
Equipamentos do laboratório Foto 6.12: MAHLER (2006)
Equipamentos do laboratório Foto 6.13: MAHLER (2006)
Existem, também, células distintas para resíduos classe I e resíduos classe II
(fotos 6.14 e 6.15).
175
Célula Classe I Foto 6.14: MAHLER (2006) Célula Classe II
Foto 6.15: MAHLER (2006)
A figura 6.3 revela um perfil esquemático dos detalhes construtivos da vala
para disposição de resíduos Classe I.
Figura 6.3. – Vala classe I (detalhes construtivos)
Fonte: site da operadora
No quarto critério – gestão de SMS –, para todos os parâmetros de gestão de
segurança e saúde, o aterro recebeu avaliação com pontuação máxima. Já no sistema
de gestão ambiental esta pontuação não pôde ser atingida pela insuficiência do plano
de contingência.
Este estudo de caso demonstrou menos probabilidade de variações no valor do
IQRI devido à disponibilidade de dados e informações obtidas.
Observa-se que a pontuação adquirida de 9,05 está muito próxima à faixa
imediatamente anterior da avaliação.
176
6.3. Caso C
Inaugurado em 2000, o aterro possui área de 705 mil metros quadrados e
capacidade de cerca de 6,5 milhões de toneladas de resíduos. Trata-se de uma das
unidades de um centro de tratamento de resíduos, composto também por uma
unidade de bioremediação e uma usina de triagem de materiais recicláveis. O centro
está habilitado para receber resíduos de casse IIA e IIB, além de tratar resíduos classe
I.
Segundo informações obtidas da operadora, o centro foi considerado modelo
pelo OECA responsável. Pelas informações obtidas, este órgão emitiu índice de
qualidade igual a 9,8 para o aterro. Em 2004 o aterro conquistou certificação em
conformidade com a ISO 14001.
Quando da aplicação do IQRI (Apêndice D), obtém-se pontuação total igual a
9,81, o que avalia o aterro como “condição ambiental” de operação.
Para critério número 1 – características do local – a condutividade hidráulica do
solo original ser média (10-7 ≤ k ≤ 10-9cm/s), não permitiu a pontuação máxima para a
mesma. Além disto, as variáveis distância de corpos d’água superficiais e de
ecossistemas sensíveis também não receberam pontuação máxima, por, apesar da
aprovação do órgão ambiental, serem menor que 300 metros.
Para os demais critérios – 2, 3 e 4 – todas as variáveis receberam pontuação
máxima, o que contribuiu significativamente para a avaliação como condição ambiental
do aterro pelo somatório que resulta no IQRI.
As fotos de 6.16 a 6.19 revelam algumas estruturas existente no aterro.
Geomembrana de PEAD Foto 6.16: MAHLER (2004)
Poços de monitoramento Foto 6.17: MAHLER (2004)
177
Sistema de drenagem pluvial Foto 6.18: MAHLER (2004)
Taludamento da área e vias de acesso Foto 6.19: MAHLER (2004)
Importante ressaltar que o resultado final do IQRI está sujeito a falhas por ter
sido aplicado pelo próprio operador do aterro, mesmo tendo sido comprovadas muitas
informações pela análise de fotografias da área e documentação pesquisada.
6.4. Comentários Finais
Todo processo industrial se caracteriza pelo uso de insumos (matérias-prima,
água, energia, etc) que, submetidos a uma transformação, dão lugar a produtos,
subprodutos e resíduos.
Quando se fala em meio ambiente, no entanto, o empresário imediatamente
pensa em custo adicional. Dessa maneira passam despercebidas as oportunidades de
uma redução de custos. Sendo o meio ambiente um potencial de recursos ociosos ou
mal aproveitados, sua inclusão no horizonte de negócios pode resultar em atividades
que proporcionam lucro ou pelo menos se paguem com a poupança de energia ou de
outros recursos naturais.
O gerenciamento dos resíduos sólidos industriais é hoje um dos principais
problemas vivenciados pelas empresas na área de meio ambiente.
Neste sentido, para proporcionar o bem-estar da população e minimizar os
impactos ambientais causados, as empresas necessitam empenhar-se na:
manutenção de condições saudáveis de trabalho; segurança, treinamento e lazer para
seus funcionários e familiares; contenção ou eliminação dos níveis de resíduos
tóxicos, decorrentes de seu processo produtivo e do uso ou consumo de seus
produtos, de forma a não agredir o meio ambiente de forma geral; elaboração e
entrega de produtos ou serviços, de acordo com as condições de qualidade e
segurança desejadas pelos consumidores.
Segundo estatísticas do IBGE (2002), a forma de destinação de resíduos
tóxicos mais freqüentes nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil é o
“lixão” a céu aberto nos próprios municípios.
178
Esta realidade dos “lixões” municipais como receptores destes resíduos,
aponta para a necessidade de ações que efetivamente se traduzam na adequação da
sua destinação, uma vez que resíduos industriais, tóxicos ou perigosos representam
grande perigo e, dadas as possibilidades de exposição, podem representar grande
risco à população e ao meio ambiente.
Portanto, os dados evidenciam a necessidade de adequação da gestão dos
resíduos industriais e de maior aparelhamento dos órgãos federais, estaduais e
municipais de meio ambiente para tratamento efetivo da questão.
Para a visualização de processos de melhoria contínua dentro das
organizações, que deve ser almejado pelas mesmas, em busca de um sistema
integrado de qualidade, segurança, meio ambiente e saúde, os indicadores se
mostram ferramentas eficientes para a visualização da evolução do processo. Neste
contexto, como indicador da qualidade do funcionamento de aterros de resíduos
industriais, foi desenvolvido o IQRI.
Em analogia aos índices existentes para aterros sanitários (CETESB, 2000;
FARIA, 2002; e LOUREIRO, 2005), o IQRI foi elaborado com base nas legislações e
normas técnicas pertinentes.
O sistema de variáveis elaborado contou com a ferramenta Análise do Valor
para a mensuração das variáveis inseridas, de forma a se obter uma avaliação final,
pelo somatório dos pontos, que classifica os aterros em quatro faixas de avaliação
relativas a sua operação: condições inadequadas; condições controladas; condições
adequadas; e condições ambientais.
Para esta tipologia de aterros são consideradas normas e procedimentos mais
rígidos, pelo fato de o potencial poluidor dos resíduos industriais ser muito
diversificado, menos previsível e mais elevado que o dos resíduos sólidos urbanos, o
que levou à necessidade da busca do maior número de informações possíveis, dentro
da legislação vigente, normas e diretrizes técnicas e conhecimento de especialistas da
área, para tentar esgotar as funções de reconhecimento do potencial poluidor destes
aterros, de maneira a evitar a redundância e sobreposição de funções (ou parâmetros)
e “cercar” todas as possibilidades para cada variável proposta.
Apesar da pequena amostragem realizada nesta dissertação, observou-se a
complexidade do perfeito funcionamento destas unidades, de maneira a atender todos
os parâmetros do sistema proposto, na condição ambientalmente correta, mesmo com
o esforço das empresas operadoras em relação à garantia da qualidade ambiental, o
que confere caráter criterioso para o IQRI.
179
Através do IQRI, como ferramenta para instrumentação dos órgãos de
fiscalização e controle em suas atuações, as unidades de destinação final de resíduos
industriais poderão se adequar, quando for o caso, para atingir níveis mais altos de
avaliação. Em muitos casos atuará como um indicador da necessidade de mudança
de práticas para a melhoria contínua do sistema, auxiliando no processo de tomada de
decisão.
180
VII. CONCLUSÕES E SUGESTÕES DE PESQUISAS FUTURAS
7.1. Conclusões
Da mesma forma que a proposta de LOUREIRO (2005) para resíduos urbanos,
o presente Índice estabelece, para a avaliação de aterros industriais, quatro critérios: a
localização, a operação, a infra estrutura implantada e a gestão de segurança, meio
ambiente e saúde, tendo este último adotado variáveis relativas à segurança e saúde,
e não apenas aspectos ambientais, entendendo a importância de um sistema de
gestão integrado.
Assim como para aterros sanitários, a aplicação da mesma metodologia
mostrou-se adequada também para o desenvolvimento de um sistema de avaliação de
depósitos de resíduos industriais, que são regidos por legislação, normas e
procedimentos mais rígidos que os primeiros.
Os três aterros estudados são aterros particulares, licenciados pelos órgãos
ambientais dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, e que têm importância
representativa no Brasil.
A metodologia Análise do Valor se mostrou adequada na ponderação das
variáveis propostas por avaliar o grau de importância ou necessidade de cada uma
delas, de acordo com a legislação, normas, instruções e procedimentos técnicos, além
do conhecimento de especialistas da área.
A Matriz de Avaliação Funcional empregada mostrou ser uma ferramenta
valiosa neste tipo de estudo, havendo contudo o risco de certa subjetividade inerente a
qualquer procedimento de avaliação de sistemas, em especial, quando na origem, os
pesos dos diversos fatores não tenham sido avaliados num trabalho laboratorial de
grupo e na aplicação, ela fique limitada a poucos usuários.
Após a aplicação do Índice, pôde-se concluir que a proposta deste trabalho foi
satisfeita, no sentido de elaborar o IQRI de forma a atender à legislação, normas e
instruções técnicas vigentes para a preservação da qualidade ambiental e da saúde
humana, e testar sua eficiência com aplicação prática em casos reais. O IQRI
demonstrou ser uma ferramenta criteriosa de avaliação, pois mesmo atingindo a
melhor faixa da pontuação (condição ambiental), estando o caso B ainda muito
próximo da faixa adequada, em nenhum dos casos foi atingido grau máximo (IQRI
igual a dez), mesmo sendo aterros conhecidos e com boa reputação diante de
especialistas e dos órgãos ambientais. O caso A, então, demonstrou estar bem
distante da melhor faixa de avaliação.
181
Além disto, os resultados obtidos demonstraram que, mesmo aterros que
possuam certificação em conformidade com a ISO 14001, não operam aparentemente
em condições ambientais adquadas, de acordo com os parâmetros do IQRI, como no
caso A. Para o caso B, a pontuação obtida ficou muito próxima da faixa imediatamente
inferior, demonstrando que, talvez sob avaliação de outro especialista estaria sujeita a
oscilações e mudança da avaliação final. O caso C demonstrou condições ambientais
de operação, de acordo com avaliação do IQRI, demonstrando estar em conformidade
com as diretrizes ditadas neste trabalho para o bom funcionamento de um aterro.
7.2. Sugestões de novas pesquisas
Como proposta para novos estudos, esta metodologia pode ser aplicada em
outros aterros industriais para que se comprove com uma amostragem maior as
conclusões aqui obtidas, com um numero maior de especialistas preenchendo o IQRI.
Em outras pesquisas, poder-se-ia utilizar a Matriz de Avaliação Funcional por
uma equipe multidisciplinar para incorporar informações e conhecimentos de
diferentes áreas de atuação para garantir menor grau de subjetividade ao sistema.
Outra proposta seria a inserção do IQRI num sistema inteligente para a
formação de um banco de dados e informações de diferentes especialistas para este
sistema de avaliação. Como foi concluído, a diferença da percepção de especialistas
de diferentes áreas, pode alterar a formulação do Índice. Ainda dentro desta proposta,
seria interessante que uma equipe multidisciplinar reavaliasse a ponderação dos
pesos do IQRI.
Vale ressaltar a importância de todo um sistema de gerenciamento de resíduos
industriais, abrangendo a questão do “berço ao túmulo”, ou como muitos autores já
arriscam afirmar “do berço ao berço”, pelo incentivo ao reuso dos resíduos, e não
apenas a preocupação com a destinação final, mas desde o processo da geração do
resíduo ou, ainda melhor, da minimização de sua geração.
182
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2003. Seminário Internacional – As melhores práticas em Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Rio de Janeiro, RJ;
SILVA, A. B., 2001. Gestão ambiental na indústria: uma avaliação do comportamento dos setores químico e petroquímico com relação aos passivos ambientais e os problemas causados em torno da Baía de
187
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188
APÊNDICE A – ÍNDICE DE QUALIDADE DE ATERROS INDUSTRIAIS – IQRI ÍNDICE DE QUALIDADE DE ATERROS INDUSTRIAIS - IQRI
Aterro: Licenciado: Data: Técnico:
Item Parâmetro Variável Avaliação Peso Pontos Item Parâmetro Variável Avaliação Peso Pontosadequada 5 sim 4 capacidade de
suporte do solo inadequada 0
isolamento visual não 0 baixa 5 sim 2 média 2
cercamento da área não 0
Geotécnico permeabilidade do solo
alta 0
sim 1
x > 3m 4 portão / guarita
não 0 2m < x < 3m 2 sim 2 Hidrogeológico profundidade do
lençol freático x < 2m 0
Isolamento e sinalização
sinalização não 0
até 2000 1 sim 2 pluviometria > 2000 0
balança não 0 perm/eficiente 5 contrária a área
urbana 1 period / inefic 2
trator ou compatível
inexistente 0
direção predominante dos ventos
em direção a área urbana 0
sim 1
≥ 100 anos 1
Equipamentos
outros equipamentos não 0
Clima
período de recorrência < 100 anos 0
completa 1
> 300m 3 luz, força, água, telefone incompleta 0
< 300m c/ aprov 1 boas 2 Hidrológico distância corpos d'água superficiais
< 300m s/ aprov 0
Infra estrutura básica cond. malha viária
interna precárias 0 1%<x<20% 1 sim 5 Topografia declividade do
terreno 1%>x>20% 0
parcialmente 3 sim 5
Impermeabilização base
impermeabilização base
não 0 autorização do município não 0
suficiente 5
sim 1 insuficiente 1 licença ambiental não 0
subsuperficial percolado
inexistente 0 não 1 suficiente 4 notificações ou
multas sim 0
insuficiente 2 sim 1
águas pluviais definitiva
inexistente 0
Conf. Legal
certificação ambiental não 0
suficiente 2
> 1000m 2 insuficiente 1 dist. núcleos habitacionais < 1000m 0
águas pluviais provisória
inexistente 0 d < 10km 2 suficiente 3 10km<d<20km 1 insuficiente 1
dist. centros produtores
d > 20km 0
Sistemas de drenagem
gases inexistente 0
> 300m 2 suficiente 5 ≤ 300m c/ aprov 1
percolado insufic /inexist 0 distância de
ecossist.sensíveis ≤ 300m s/ aprov 0
suficiente 3
> 50m 2 gases
insufic /inexist 0 dist. faixa dominio rodovias ≤ 50m 0
sim 4
boa 3
Sistemas de tratamento
pré-tratamento resíduos não 0
Características do entorno
acessibilidade inex/precária 0
sim 5
suficiente 4 parcialmente 3 insuficiente 2
Impermeabil cobertura final
impermeabil cobertura final
não 0 disponibilidade material de recobrimento nenhum 0
2 INFR
AE
STR
UTU
RA IM
PLAN
TADA
Sub-total 2 máximo 56 boa 2
Áreas de empréstimo
qualidade material de recobrimento ruim 0
Observações:
> 20 anos 1 Durabilidade vida útil < 20 anos 0
1 LOC
ALIZA
ÇÃ
O
Sub-total 1 máximo 47
Detalhes:
189
APÊNDICE A – ÍNDICE DE QUALIDADE DE ATERROS INDUSTRIAIS – IQRI (cont.)
ÍNDICE DE QUALIDADE DE ATERROS INDUSTRIAIS - IQRI (CONT.) Aterro: Licenciado: Data: Técnico: Item Parâmetro Variável Avaliação Peso Pontos Item Parâmetro Variável Avaliação Peso Pontos
sim 4 sim 5 caracterização resíduo não 0 parcialmente 3
sim 4
atend. normas segur, medicina trabalho
não 0 mapeamento da disposição não 0 sim 5
imediato 4 lava rodas
não 0 diário 2 não 3
recobrimento dos resíduos
não 0
Segurança e saúde
ação trabalhista sim 0
adequada 4 suficiente 5 inadequada 2 insuficiente 2
compactação dos resíduos
inexistente 0
identificação aspectos e Impactos inexistente 0
não 4 suficiente 3 desc resíduos líq, patog / radioat sim 0 insuficiente 1
sim 3
objetivos, metas, progr. ambientais
inexistente 0
Controle do recebimento de resíduos
manifesto de resíduos não 0 suficiente 2
suficiente 3 garantia rec. necessários insuficiente 0
insuficiente 1 eficiente 2 águas subterrâneas
inexistente 0 sist. treinam, comunicação ineficiente 0
suficiente 3 sim 1 insuficiente 1
controle documentos não 0 águas superficiais
inexistente 0 suficiente 4 suficiente 3 insuficiente 2 insuficiente 1
programas e planos de emergência inexistente 0 percolado
inexistente 0 suficiente 4 suficiente 3 insuficiente 2 insuficiente 1
plano de contingência
inexistente 0 gases inexistente 0 eficaz 4 suficiente 3
contr., monit. operações ineficaz 0
insuficiente 1 sim 5 estabilidade do solo e resíduos
inexistente 0 atend. req. legais
não 0 suficiente 3 suficiente 2 insuficiente 1 insuficiente 1
detecção de vazamento
inexistente 0 programa de auditorias internas inexistente 0
suficiente 3 suficiente 2 insuficiente 1
Sistemas de monitoramento
controle de ruídos inexistente 0
análises críticas, ações corret./ prevent
insuficiente 0
sim 3 sim 1 parcialmente 1
plano fechamento não 0
atendimento estipulações de projeto não 0 sim 5
sim 2
Meio ambiente
progr. resp. social não 0
relatório anual não 0
4 GE
STÃ
O SE
GU
RA
NÇ
A, M
EIO
AM
BIEN
TE, S
AÚ
DE
Sub-total 4 máximo 53 sim 2
plano de inspeção não 0 Total (1+2+3+4) máximo 211 não 1 IQRI = soma dos pontos / 21 presença de
queimadas sim 0 não 1 IQRI AVALIAÇÃO pres. elementos
dispersos vento sim 0 0 A 6,0 Condições inadequadas bom 2 6,01 A 8,0 Condições controladas
Geral
acesso a frente de trabalho ruim 0 8,01 A 9,0 Condições adequadas
3 CO
ND
IÇÕ
ES OPER
ACIO
NAIS
Sub-total 3 máximo 55 9,01 A 10,0 Condições ambientais Detalhes:
190
APÊNDICE B – IQRI, CASO A ÍNDICE DE QUALIDADE DE ATERROS INDUSTRIAIS - IQRI
Aterro: CASO A Licenciado: SIM Data: 09/2005 Técnico: MONTEIRO Item Parâmetro Variável Avaliação Peso Pontos Item Parâmetro Variável Avaliação Peso Pontos
adequada 5 sim 4 capacidade de suporte do solo inadequada
5 isolamento visual 0 não 0
4
baixa 5 sim 2 média 2
cercamento da área não 0
2 Geotécnico permeabilidade do solo
alta 0
5 sim 1
4 portão / guarita
não 0 1
x > 3m 2m < x < 3m 2 sim 2 Hidrogeológico profundidade do
lençol freático 0
2
Isolamento e sinalização
sinalização não 0
2 x < 2m até 2000 1 sim 2
pluviometria > 2000 0 1
balança não 0 2
perm/eficiente 5 contrária a área urbana 1
period / inefic 2
trator ou compatível inexistente 0
5 direção predominante dos ventos 0
1
sim 1
em direção a área urbana
≥ 100 anos 1
Equipamentos
outros equipamentos não 0
1
Clima
período de recorrência < 100 anos 0
1 completa 1
> 300m 3 luz, força, água, telefone incompleta 0
1
< 300m c/ aprov 1 boas 2 Hidrológico distância corpos d'água superficiais
< 300m s/ aprov 0 1
Infra estrutura básica cond. malha viária
interna precárias 0 2
1%<x<20% 1 sim 5 Topografia declividade do terreno 1%>x>20% 0
1 parcialmente 3
sim 5
Impermeabilização base
impermeabilização base
não 0 5
autorização do município não 0
5 suficiente 5
sim 1 insuficiente 1 licença ambiental não 0
1
subsuperficial percolado
inexistente 0 5
não 1 suficiente 4 notificações ou multas sim 0
0 insuficiente 2
sim 1
águas pluviais definitiva
inexistente 0 4
Conf. Legal
certificação ambiental não 0
1 suficiente 2
> 1000m 2 insuficiente 1 dist. núcleos habitacionais < 1000m 0
0
águas pluviais provisória
inexistente 0 2
d < 10km 2 suficiente 3 10km<d<20km 1 insuficiente 1
dist. centros produtores
d > 20km 0 0
Sistemas de drenagem
gases inexistente 0
3
> 300m 2 suficiente 5 ≤ 300m c/ aprov 1
percolado insufic /inexist 0
5 distância de ecossist.sensíveis
≤ 300m s/ aprov 0 1
suficiente 3 > 50m 2
gases insufic /inexist 0
3 dist. faixa dominio rodovias ≤ 50m 0
2 sim 4
boa 3
Sistemas de tratamento
pré-tratamento resíduos não 0
4
Características do entorno
acessibilidade inex/precária 0
3 sim 5
suficiente 4 parcialmente 3 insuficiente 2
Impermeabil cobertura final
impermeabil cobertura final
não 0 5 disponibilidade
material de recobrimento nenhum 0
4
2 INFR
AE
STR
UTU
RA IM
PLAN
TADA
Sub-total 2 máximo 56 56 boa 2
Áreas de empréstimo
qualidade material de recobrimento ruim 0
2 Observações:
> 20 anos 1 Durabilidade vida útil < 20 anos 0
1
1 LOC
ALIZA
ÇÃ
O
Sub-total 1 máximo 47 37
Detalhes:
191
ÍNDICE DE QUALIDADE DE ATERROS INDUSTRIAIS - IQRI (CONT.) Aterro: CASO A (cont.) Licenciado: SIM Data: 09/2005 Técnico: MONTEIRO Item Parâmetro Variável Avaliação Peso Pontos Item Parâmetro Variável Avaliação Peso Pontos
sim 4 sim 5 caracterização resíduo não 0
4 parcialmente 3
sim 4
atend. normas segur, medicina trabalho
não 0 3
mapeamento da disposição não 0
4 sim 5
imediato 4 lava rodas
não 0 0
diário 2 não 3 recobrimento dos resíduos
não 0
2
Segurança e saúde
ação trabalhista sim 0
0
adequada 4 suficiente 5 inadequada 2 insuficiente 2
compactação dos resíduos
inexistente 0 4
identificação aspectos e Impactos inexistente 0
2
não 4 suficiente 3 desc resíduos líq, patog / radioat sim 0
4 insuficiente 1
sim 3
objetivos, metas, progr. ambientais
inexistente 0 3
Controle do recebimento de resíduos
manifesto de resíduos não 0 3 suficiente 2
suficiente 3 garantia rec. necessários insuficiente 0
0
insuficiente 1 eficiente 2 águas subterrâneas
inexistente 0
3 sist. treinam, comunicação ineficiente 0
2
suficiente 3 sim 1 insuficiente 1
controle documentos não 0
1 águas superficiais
inexistente 0 3
suficiente 4 suficiente 3 insuficiente 2 insuficiente 1
programas e planos de emergência inexistente 0
2 percolado
inexistente 0 3
suficiente 4 suficiente 3 insuficiente 2 insuficiente 1
plano de contingência
inexistente 0 0
gases inexistente 0
3 eficaz 4
suficiente 3 contr., monit. operações ineficaz 0
4
insuficiente 1 sim 5 estabilidade do solo e resíduos
inexistente 0 3
atend. req. legais não 0
0
suficiente 3 suficiente 2 insuficiente 1 insuficiente 1
detecção de vazamento
inexistente 0 3 programa de
auditorias internas inexistente 0 1
suficiente 3 suficiente 2 insuficiente 1
Sistemas de monitoramento
controle de ruídos inexistente 0
1 análises críticas, ações corret./ prevent
insuficiente 0 0
sim 3 sim 1 parcialmente 1
plano fechamento não 0
1 atendimento estipulações de projeto não 0
3 sim 5
sim 2
Meio ambiente
progr. resp. social não 0
5 relatório anual
não 0 2
4 GE
STÃ
O SE
GU
RA
NÇ
A, M
EIO
AM
BIEN
TE, S
AÚ
DE
Sub-total 4 máximo 53 24 sim 2
plano de inspeção não 0
0 Total (1+2+3+4) máximo 211 7,90
não 1 IQRI = soma dos pontos / 21 presença de queimadas sim 0
1
não 1 IQRI AVALIAÇÃO pres. elementos dispersos vento sim 0
1 0 A 6,0 Condições inadequadas
bom 2 6,01 A 8,0 Condições controladas
Geral
acesso a frente de trabalho ruim 0
2 8,01 A 9,0 Condições adequadas
3 CO
ND
IÇÕ
ES OPER
ACIO
NAIS
Sub-total 3 máximo 55 49 9,01 A 10,0 Condições ambientais Detalhes:
192
APÊNDICE C – IQRI, CASO B ÍNDICE DE QUALIDADE DE ATERROS INDUSTRIAIS - IQRI
Aterro: CASO B Licenciado: SIM Data: 08/2006 Técnico: MAHLER Item Parâmetro Variável Avaliação Peso Pontos Item Parâmetro Variável Avaliação Peso Pontos
adequada 5 sim 4 capacidade de suporte do solo inadequada 0
5 isolamento visual não 0
4
baixa 5 sim 2 média 2
cercamento da área não 0
2 Geotécnico permeabilidade do solo
alta 0
5 sim 1
x > 3m 4 portão / guarita
não 0 1
2m < x < 3m 2 sim 2 Hidrogeológico profundidade do lençol freático
x < 2m 0 4
Isolamento e sinalização
sinalização não 0
2
até 2000 1 sim 2 pluviometria > 2000 0
1 balança não 0
2
perm/eficiente 5 contrária a área urbana 1
period / inefic 2
trator ou compatível
inexistente 0 5 direção
predominante dos ventos
em direção a área urbana 0
1
sim 1
≥ 100 anos 1
Equipamentos
outros equipamentos não 0
1
Clima
período de recorrência < 100 anos 0
1 completa 1
> 300m 3 luz, força, água, telefone incompleta 0
1
< 300m c/ aprov 1 boas 2 Hidrológico distância corpos d'água superficiais
< 300m s/ aprov 0 1
Infra estrutura básica cond. malha viária
interna precárias 0 2
1%<x<20% 1 sim 5 Topografia declividade do terreno 1%>x>20% 0
1 parcialmente 3
sim 5
Impermeabilização base *
impermeabilização base
não 0 3
autorização do município não 0
5 suficiente 5
sim 1 insuficiente 1 licença ambiental não 0
1
subsuperficial percolado
inexistente 0 5
não 1 suficiente 4 notificações ou multas sim 0
1 insuficiente 2
sim 1
águas pluviais definitiva
inexistente 0 4
Conf. Legal
certificação ambiental não 0
1 suficiente 2
> 1000m 2 insuficiente 1 dist. núcleos habitacionais < 1000m 0
2
águas pluviais provisória
inexistente 0 2
d < 10km 2 suficiente 3 10km<d<20km 1 insuficiente 1
dist. centros produtores
d > 20km 0 2
Sistemas de drenagem
gases inexistente 0
0
> 300m 2 suficiente 5 ≤ 300m c/ aprov 1
percolado insufic /inexist 0
5 distância de ecossist.sensíveis
≤ 300m s/ aprov 0 1
suficiente 3 > 50m 2
gases insufic /inexist 0
0 dist. faixa dominio rodovias ≤ 50m 0
2 sim 4
boa 3
Sistemas de tratamento
pré-tratamento resíduos não 0
4
Características do entorno
acessibilidade inex/precária 0
3 sim 5
suficiente 4 parcialmente 3 insuficiente 2
Impermeabil ** cobertura final
impermeabil cobertura final
não 0 3 disponibilidade
material de recobrimento nenhum 0
4
2 INFR
AE
STR
UTU
RA IM
PLAN
TADA
Sub-total 2 máximo 56 46 boa 2 Observações:
Áreas de empréstimo
qualidade material de recobrimento ruim 0
2
> 20 anos 1 * o sistema de impermeabilização de base não conta com camada de argila compactada
Durabilidade vida útil < 20 anos 0
1
1 LOC
ALIZA
ÇÃ
O
Sub-total 1 máximo 47 44 ** o sistema de impermeabilização e cobertura final não conta com a camada drenante
Detalhes:
193
ÍNDICE DE QUALIDADE DE ATERROS INDUSTRIAIS - IQRI (CONT.)
Aterro: CASO B (cont.) Licenciado: SIM
Data: 08/2006 Técnico: MAHLER Item Parâmetro Variável Avaliação Peso Pontos Item Parâmetro Variável Avaliação Peso Pontos
sim 4 sim 5 caracterização resíduo não 0
4 parcialmente 3
sim 4
atend. normas segur, medicina trabalho
não 0 5
mapeamento da disposição não 0
4 sim 5
imediato 4 lava rodas
não 0 5
diário 2 não 3 recobrimento dos resíduos
não 0
4
Segurança e saúde
ação trabalhista sim 0
3
adequada 4 suficiente 5 inadequada 2 insuficiente 2
compactação dos resíduos
inexistente 0 4
identificação aspectos e Impactos inexistente 0
5
não 4 suficiente 3 desc resíduos líq, patog / radioat sim 0
4 insuficiente 1
sim 3
objetivos, metas, progr. ambientais
inexistente 0 3
Controle do recebimento de resíduos
manifesto de resíduos não 0 3 suficiente 2
suficiente 3 garantia rec. necessários insuficiente 0
2
insuficiente 1 eficiente 2 águas subterrâneas
inexistente 0
3 sist. treinam, comunicação ineficiente 0
2
suficiente 3 sim 1 insuficiente 1
controle documentos não 0
1 águas superficiais
inexistente 0 3
suficiente 4 suficiente 3 insuficiente 2 insuficiente 1
programas e planos de emergência inexistente 0
4 percolado
inexistente 0 3
suficiente 4 suficiente 3 insuficiente 2 insuficiente 1
plano de contingência
inexistente 0 2
gases inexistente 0
0 eficaz 4
suficiente 3 contr., monit. operações ineficaz 0
4
insuficiente 1 sim 5 estabilidade do solo e resíduos
inexistente 0 3
atend. req. legais não 0
5
suficiente 3 suficiente 2 insuficiente 1 insuficiente 1
detecção de vazamento
inexistente 0 0 programa de
auditorias internas inexistente 0 2
suficiente 3 suficiente 2 insuficiente 1
Sistemas de monitoramento
controle de ruídos inexistente 0
3 análises críticas, ações corret./ prevent
insuficiente 0 2
sim 3 sim 1 parcialmente 1
plano fechamento não 0
1 atendimento estipulações de projeto não 0
3 sim 5
sim 2
Meio ambiente
progr. resp. social não 0
5 relatório anual
não 0 2
4 GE
STÃ
O SE
GU
RA
NÇ
A, M
EIO
AM
BIEN
TE, S
AÚ
DE
Sub-total 4 máximo 53 51 sim 2
plano de inspeção não 0
2 Total (1+2+3+4) máximo 211 9,05
não 1 IQRI = soma dos pontos / 21 presença de queimadas sim 0
1
não 1 IQRI AVALIAÇÃO pres. elementos dispersos vento sim 0
1 0 A 6,0 Condições inadequadas
bom 2 6,01 A 8,0 Condições controladas
Geral
acesso a frente de trabalho ruim 0
2 8,01 A 9,0 Condições adequadas
3 CO
ND
IÇÕ
ES OPER
ACIO
NAIS
Sub-total 3 máximo 55 49 9,01 A 10,0 Condições ambientais Detalhes:
194
APÊNDICE D – IQRI, CASO C ÍNDICE DE QUALIDADE DE ATERROS INDUSTRIAIS - IQRI
Aterro: CASO C Licenciado: SIM Data: 08/2006 Técnico: OPERADOR Item Parâmetro Variável Avaliação Peso Pontos Item Parâmetro Variável Avaliação Peso Pontos
adequada 5 sim 4 capacidade de suporte do solo inadequada 0
5 isolamento visual não 0
4
baixa 5 sim 2 média 2
cercamento da área não 0
2 Geotécnico permeabilidade do solo
alta 0
2 sim 1
x > 3m 4 portão / guarita
não 0 1
2m < x < 3m 2 sim 2 Hidrogeológico profundidade do lençol freático
x < 2m 0 4
Isolamento e sinalização
sinalização não 0
2
até 2000 1 sim 2 pluviometria > 2000 0
1 balança não 0
2
perm/eficiente 5 contrária a área urbana 1
period / inefic 2
trator ou compatível inexistente 0
5 direção predominante dos ventos
em direção a área urbana 0
1
sim 1
≥ 100 anos 1
Equipamentos
outros equipamentos não 0
1
Clima
período de recorrência < 100 anos 0
1 completa 1
> 300m 3 luz, força, água, telefone incompleta 0
1
< 300m c/ aprov 1 boas 2 Hidrológico distância corpos d'água superficiais
< 300m s/ aprov 0 1
Infra estrutura básica cond. malha viária
interna precárias 0 2
1%<x<20% 1 sim 5 Topografia declividade do terreno 1%>x>20% 0
1 parcialmente 3
sim 5
Impermeabilização base
impermeabilização base
não 0 5
autorização do município não 0
5 suficiente 5
sim 1 insuficiente 1 licença ambiental não 0
1
subsuperficial percolado
inexistente 0 5
não 1 suficiente 4 notificações ou multas sim 0
1 insuficiente 2
sim 1
águas pluviais definitiva
inexistente 0 4
Conf. Legal
certificação ambiental não 0
1 suficiente 2
> 1000m 2 insuficiente 1 dist. núcleos habitacionais < 1000m 0
2
águas pluviais provisória
inexistente 0 2
d < 10km 2 suficiente 3 10km<d<20km 1 insuficiente 1
dist. centros produtores
d > 20km 0 2
Sistemas de drenagem
gases inexistente 0
3
> 300m 2 suficiente 5 ≤ 300m c/ aprov 1
percolado insufic /inexist 0
5 distância de ecossist.sensíveis
≤ 300m s/ aprov 0 2
suficiente 3 > 50m 2
gases insufic /inexist 0
3 dist. faixa dominio rodovias ≤ 50m 0
2 sim 4
boa 3
Sistemas de tratamento
pré-tratamento resíduos não 0
4
Características do entorno
acessibilidade inex/precária 0
3 sim 5
suficiente 4 parcialmente 3 insuficiente 2
Impermeabil cobertura final
impermeabil cobertura final
não 0 5 disponibilidade
material de recobrimento nenhum 0
4
2 INFR
AE
STR
UTU
RA IM
PLAN
TADA
Sub-total 2 máximo 56 56 boa 2
Áreas de empréstimo
qualidade material de recobrimento ruim 0
2 Observações:
> 20 anos 1 Durabilidade vida útil < 20 anos 0
1
1 LOC
ALIZA
ÇÃ
O
Sub-total 1 máximo 47 42
Detalhes:
195
ÍNDICE DE QUALIDADE DE ATERROS INDUSTRIAIS - IQRI (CONT.) Aterro: CASO C (cont.) Licenciado: SIM Data: 08/2006 Técnico: OPERADOR Item Parâmetro Variável Avaliação Peso Pontos Item Parâmetro Variável Avaliação Peso Pontos
sim 4 sim 5 caracterização resíduo não 0
4 parcialmente 3
sim 4
atend. normas segur, medicina trabalho
não 0 5
mapeamento da disposição não 0
4 sim 5
imediato 4 lava rodas
não 0 5
diário 2 não 3 recobrimento dos resíduos
não 0
4
Segurança e saúde
ação trabalhista sim 0
3
adequada 4 suficiente 5 inadequada 2 insuficiente 2
compactação dos resíduos
inexistente 0 4
identificação aspectos e Impactos inexistente 0
5
não 4 suficiente 3 desc resíduos líq, patog / radioat sim 0
4 insuficiente 1
sim 3
objetivos, metas, progr. ambientais
inexistente 0 3
Controle do recebimento de resíduos
manifesto de resíduos não 0 3 suficiente 2
suficiente 3 garantia rec. necessários insuficiente 0
2
insuficiente 1 eficiente 2 águas subterrâneas
inexistente 0
3 sist. treinam, comunicação ineficiente 0
2
suficiente 3 sim 1 insuficiente 1
controle documentos não 0
1 águas superficiais
inexistente 0 3
suficiente 4 suficiente 3 insuficiente 2 insuficiente 1
programas e planos de emergência inexistente 0
4 percolado
inexistente 0 3
suficiente 4 suficiente 3 insuficiente 2 insuficiente 1
plano de contingência
inexistente 0 4
gases inexistente 0
3 eficaz 4
suficiente 3 contr., monit. operações ineficaz 0
4
insuficiente 1 sim 5 estabilidade do solo e resíduos
inexistente 0 3
atend. req. legais não 0
5
suficiente 3 suficiente 2 insuficiente 1 insuficiente 1
detecção de vazamento
inexistente 0 3 programa de
auditorias internas inexistente 0 2
suficiente 3 suficiente 2 insuficiente 1
Sistemas de monitoramento
controle de ruídos inexistente 0
3 análises críticas, ações corret./ prevent
insuficiente 0 2
sim 3 sim 1 parcialmente 1
plano fechamento não 0
1 atendimento estipulações de projeto não 0
3 sim 5
sim 2
Meio ambiente
progr. resp. social não 0
5 relatório anual
não 0 2
4 GE
STÃ
O SE
GU
RA
NÇ
A, M
EIO
AM
BIEN
TE, S
AÚ
DE
3 CO
ND
IÇÕ
ES OPER
ACIO
NAIS
Sub-total 4 máximo 53 53
sim 2
plano de inspeção não 0
2 Total (1+2+3+4) máximo 211 9,81
não 1 IQRI = soma dos pontos / 21 presença de queimadas sim 0
1
não 1 IQRI AVALIAÇÃO pres. elementos dispersos vento sim 0
1 0 A 6,0 Condições inadequadas
bom 2 6,01 A 8,0 Condições controladas
Geral
acesso a frente de trabalho 0
2 8,01 A 9,0 Condições adequadas ruim
9,01 A 10,0 Sub-total 3 máximo 55 55 Condições ambientais Detalhes:
196
ANEXO A – IQR
197
ANEXO B – IQA
198
199
ANEXO C – IQS
ANEXO D – TABELA: MUDANÇAS NOS PRINCÍPIOS DE NEGÓCIOS E DA MELHORIA DAS LEGISLAÇÕES DO MUNDO EM FUNÇÃO DOS ACIDENTES OCORRIDOS:
Ano Local Empresa Vítimas Produto Evento Mudanças
1974 Fixborough
Inglaterra
Ind. Química 28 mortos
89 feridos
US$ 150 milhões de
prejuízo
Ciclohexano Incêndio
Expplosão
Exigências legais para licenciamento de
instalações na Grã-Bretanha.
1976 Seveso
Itália
ICMESA
CHEMICAL
250lesões
600 pessoas retiradas
Tetraclorodibenzeno
paradioxina (agente
laranja)
Vazamento Aprimoramento das ferramentas de análise
de risco.
Exigências legais para licenciamento de
instalações.
1982 Rio de
Janeiro
Brasil
Transportador 6 mortes Pentaclorofenato de
sódio (Pó da China)
Intoxicação Primeira lei regulamentando o transporte
de produtos perigosos no Brasil (Decreto
88821/83).
1984 San Juanico
Mexico
PEMEX
(Refinaria)
550 mortes
2000 lesões
350 pessoas retiradas
Butano Incêndio
Explosão
Alteração nos projetos de combate a
incêndio em tanques sujeitos à BLEVE.
1984 Bhopal
Índia
UNION
CARBIDE
2.500 mortes
50.000 lesões
Isocianato de metila Vazamento Legislações mais rígidas. Acionistas
pressionam sobre aspectos rlacionados à
segurança e meio ambiente. Elaboração
de políticas de segurança. Pesadas
indenizações por danos.
200
1984 Cubatão –
SP
Brasil
PETROBRAS
(gasoduto)
98 mortes NAFTA Incêndio
Explosão
A ONU incentiva projetos envolvendo
indústria, governo e comunidade visando
reverter a degradação ambiental.
Incêndio
Explosão
1986
Chernobil Usina Nuclear
Estatal
300 mortes
300.000 pessoas
retiradas
Impactos econômicos em
outros países da Europa
Plutônio e outros
materiais radioativos
Vazamento
radioativo
Pressão mundial para regulamentar
aspectos de segurança mais rigorosos.
Aperfeiçoamento dos planos de
emergência. Pesquisas em sistemas
alternativos de energia.
1988 Escócia Empresa de
Petróleo
(plataforma
Piper Alpha)
167 mortes
US$ 6 milhões em
prejuízos
Petróleo Incêndio
Explosão
Reavaliação dos riscos envolvendo
plataforma de petróleo.
1989 URSS Empresa
estatal de
petróleo
600 mortes Gás natural Incêndio
Explosão
Reavaliação dos riscos envolvendo a
comunidade vizinha a gasodutos e
instalações industriais.
1989 Alasca Exxon
(petroleiro)
Impactos ambientais e
econômicos
Petróleo Incêndio
Explosão
Alteração dos projetos dos petroleiros com
a obrigação de casco duplo. Incentivo ao
seguro ambiental
2001 Campos –
RJ
Brasil
PETROBRAS
(plataforma
P36)
11 mortes
US$ 45 milhões em
prejuízos
Petróleo Incêndio
Explosão
Reavaliação dos riscos envolvendo
plataformas de petróleo.
Fonte: ARAÚJO, 2004.
201
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