INFORMALIDADE E TERRITÓRIOS DE TRABALHO EM SALVADOR: UMA BREVE ANÁLISE DA OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS
PÚBLICOS DE EXCESSIVO CONTROLE E CONCORRÊNCIA POR VENDEDORES AMBULANTES - QUEIROZ, Adriana Franco de
Salvador BA: UCSal, 8 a 10 de Outubro de 2014,
ISSN 2316-266X, n.3, v. 2, p. 497-516
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INFORMALIDADE E TERRITÓRIOS DE TRABALHO EM
SALVADOR: UMA BREVE ANÁLISE DA OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS
PÚBLICOS DE EXCESSIVO CONTROLE E CONCORRÊNCIA POR
VENDEDORES AMBULANTES
QUEIROZ, Adriana Franco de
Doutoranda em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal da Bahia
RESUMO Este artigo discute a ocupação de “territórios de trabalho” em espaços públicos na cidade de
Salvador por trabalhadores(as) informais “por conta própria”. O trabalho realizado em territórios de
acirrada concorrência e controle, envolve relações de poder marcadas por tensões e perseguições. No atual contexto de crise, precarização e reestruturação produtiva, a informalidade vem ganhando novas
configurações, perdendo o sentido conceitual que teve nos debates preliminares. Inicialmente
entendida como atividade pré-capitalista, ganha nova dimensão, tornando-se reconhecidamente parte
do sistema dominante, que se utiliza da superexploração do trabalho para dinamizar o mercado. Em Salvador, a ocupação dos espaços públicos sempre foi um problema para os(as) trabalhadores(as), mas
agora o clima de tensão vem se agravando diante a crescente exigência do poder municipal, que vem
se utilizando da expropriação dos territórios de trabalho nos espaços em processo de requalificação de área.
Palavras chaves: informalidade, trabalho informal, territórios de trabalho.
ABSTRAT
This article discusses the occupation of "work areas" in public spaces in the city of Salvador
by workers (as) informal "on their own". The work done in areas of fierce competition and control, involves power relations marked by tensions and persecutions. In the current context of crisis,
insecurity and productive restructuring, informality has gained new settings, losing the conceptual felt
that we had in the preliminary discussions. Initially seen as pre-capitalist activity, gains new dimension, becoming recognized as the dominant system, which uses the overexploitation of labor to
stimulate the market. In Salvador, the occupation of public spaces has always been a problem for (the)
workers (as), but now the climate of tension has been worsening on the growing demand of the
municipal administration, which has been using the expropriation of labor territories spaces in the area of rehabilitation process.
Keywords: informal, informal work, work areas
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1. INTRODUÇÃO
Este artigo oferece algumas reflexões sobre o trabalho informal mais precário,
realizado historicamente em espaços públicos das grandes cidades brasileiras, como
atividades de autossustento daqueles que não conseguem um trabalho assalariado ou que
fizeram “a opção” de atuar como “autônomo”. Partindo desta premissa, localizamos a questão
da informalidade nos debates sobre as transformações no mundo do trabalho. Diante da
complexidade do tema, se faz necessário, uma discussão sobre o próprio conceito de
informalidade e seu desdobramento teórico, para situar o problema no atual contexto de crise
e precarização social do trabalho, estabelecendo relações com as observações empíricas.
Analisar o trabalho informal, requer uma retrospectiva história quanto à
construção da própria noção de informalidade, considerando o esforço teórico pioneiro de
alguns intelectuais e instituições (CEPAL e OIT)1 para explicar as precárias condições de
trabalho de boa parte da população, na situação de subdesenvolvimento dos países da
América Latina e da África. No debate preliminar, a informalidade esteve associada à
periferia do capitalismo, ao problema do subdesenvolvimento, da não-integração social de
grande parte da população no padrão do assalariamento. Nesse período, a informalidade era
entendida como condição atípica e transitória, mas acaba se tornando uma condição
permanente. Neste sentido, um estudo desta natureza requer uma discussão sobre o
capitalismo global e dependente, como ponto de partida para entender as especificidades do
Brasil, enquanto país que vivenciou o capitalismo tardio e que não chegou a constituir um
Estado do Bem-Estar Social.
O conceito de informalidade é polissêmico e provoca muita polêmica na
academia, diante dos diferentes sentidos e significados que pode representar. Por isto,
optamos por tratar do trabalho informal, entendido como toda atividade laboral realizada por
conta própria ou desenvolvida para outro, com ou sem remuneração, sem contrato efetivo de
trabalho2. As práticas laborais “autônomas” consideradas como trabalho “livre” ou “por conta
1 . Os estudos realizados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) foram fundamentais para a análise da
informalidade, assim como foram importantes os estudos desenvolvidos pela CEPAL (Comissão Econômica
para a América Latina e Caribe). 2 . Neste ponto, vale destacar que alguns autores consideram como informal, conforme sua agregação por
posição da ocupação os seguintes grupos de trabalhadores: 1. Empregados sem carteira, 2, doméstico sem
carteira, 3. Conta própria, 4. Trabalhadores na produção para o próprio consumo, 5, trabalhadores na construção
para o próprio uso e 6. Os não-remunerados. (COSTA, 2010, p. 183)
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própria” são modalidades de trabalho que geralmente são organizadas e realizadas pela
própria pessoa individualmente, contando, às vezes, com ajuda de algum parente ou de
alguém contratado provisoriamente.
Optamos também pelo enfoque no trabalho informal “por conta própria” por esta
categoria permitir evidenciar a amplitude e a diversidade que caracteriza os trabalhadores de
rua. O trabalhador “autônomo”, “independente” ou até mesmo “autoempregador” é
representado para aqueles “que não têm vínculo empregatício nem como empregado nem
como empregador” (PRANDI, 1978: 23). Para este autor, esses trabalhadores são aqueles que
“o desempenho de tarefas depende quase que exclusivamente do dispêndio da força de
trabalho própria” (1978, p. 25), contando às vezes apenas com ajuda de familiares. A
categoria “por conta própria”, possibilita a distinção entre os vendedores ambulantes, se ser
ampliada, para incluir os empregadores da informalidade, já que alguns trabalhadores
precisam contratar ajudantes para o serviço, tornando-se assim um empreendedor informal3 na
condição de dono do próprio negócio.
No contexto desfavorável à inserção no mundo do trabalho, muitos desempregados
desenvolvem algum tipo de atividades “por conta própria” nos espaços públicos. Esses seriam
então, os “novos” ou os “antigos” trabalhadores informais, que como “autônomos” tomam as
ruas e outros espaços como áreas de trabalho? Algumas práticas de trabalho nas ruas são
antigas nas cidades brasileiras, como o comércio ambulante que representa uma das mais
tradicionais atividades de sobrevivência dos mais pobres. Os vendedores ambulantes
compõem uma vasta categoria de trabalhadores que atuam nas ruas das cidades. Esses
ambulantes como muitos se autodenominam, geralmente trabalham para si mesmo, mas
existem também os ajudantes4, que prestam serviços sem contrato.
Seja através do trabalho escravo ou de mão-de-obra livre, o comércio ambulante, em
Salvador, é um fenômeno histórico, considerado como problema social. Os trabalhadores “por
conta própria” sempre contribuíram para a reprodução da força de trabalho com o
fornecimento de alimentos e produtos de primeira necessidade a preços mais acessíveis,
colocando nesse processo de comercialização diversas mercadorias em circulação,
favorecendo diretamente a indústria e o comércio. Mesmo com essas importantes
3. O MEI – Micro empreendedor individual, conforme propõe o cadastro do portal do empreendedor do Governo
Federal, denomina de por conta própria o possível candidato a formalização do pequeno negócio. 4 . Entre os ajudantes se destacam os carregadores que prestam um indispensável papel para o mercado informal,
fazendo o carregamento das mercadorias e equipamentos dos depósitos para os locais de comercialização.
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contribuições, os trabalhadores individuais que se espalham pela cidade são mal vistos e
sofrem perseguições. Neste sentido, é pertinente desenvolver uma breve discussão sobre as
concepções acerca desses trabalhos, considerando a relação entre os conceitos de
marginalidade e informalidade.
As condições de precariedade dos vendedores ambulantes aparecem pioneiramente nas
reflexões teóricas sobre os processos de não-integração da população urbana marginalizada,
em diferentes abordagens sobre as realidades urbanas dos países periféricos, principalmente
nos estudos da sociologia urbana que se debruçava sobre as desigualdades sociais.
2. O DEBATE PRELIMINAR SOBRE A INFORMALIDADE
O debate sobre a informalidade foi iniciado no ensejo das interpretações sobre a
realidade dos países subdesenvolvidos da América Latina e da África, por organizações como
a OIT e a CEPAL, nos anos de 1960-1970. A própria noção de informalidade surgiu na
década de 60, “(...) a propósito dos problemas ligados a incorporação produtiva de crescentes
contingentes de trabalhadores que se deslocavam para as cidades em todo o mundo
subdesenvolvido.” (MACHADO DA SILVA, 2002). Esta constatação apontava que a
urbanização, nos países latinos americanos, aconteceu sem que ocorressem transformações
econômicas capazes de absorver a crescente oferta de mão-de-obra que migrava do campo
para a cidade. Tal processo produziu problemas sociais como “o crescimento desordenado das
favelas ou de áreas periféricas nos centros urbanos com a inserção precária de indivíduos no
mercado de trabalho de forma irregular ou informal”(COSTA, 2010:171). Deste modo, o
trabalho informal aparece como um problema estrutural básico no entendimento das
desigualdades na sociedade brasileira, representando também um problema espaçotemporal,
dadas as variações relativas às condições de trabalho no tempo e no espaço.
Muitos estudos reconstroem e criticam a noção de informalidade, diante da
diversidade de situações que podem ser enquadrados como parte do campo da informalidade,
principalmente a partir da flexibilização dos processos de trabalho em decorrência da
reestruturação produtiva e da implantação de políticas neoliberais nas últimas décadas em
toda a América Latina. A discussão sobre a informalidade passou evidentemente pela
superação de alguns pressupostos teóricos que analisavam a situação dos desempregados nos
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países capitalistas considerados periféricos, como “massa marginal”5 ou questão de
marginalidade.
O debate inicial foi disputado por duas correntes teóricas divergentes, que analisavam
a informalidade com discordâncias que levaram a diferentes interpretações do fenômeno.
Apesar das controvérsias, essas correntes tinham consenso quanto à centralidade da indústria
na estrutura produtiva, considerando o padrão específico de regulação das relações de
trabalho, baseadas na expectativa de uma eventual universalização dos direitos a partir da
ampliação do assalariamento. Neste sentido, para essas correntes o setor informal
representava o oposto da economia formal, considerada como o padrão ideal de integração no
sistema capitalista desenvolvido.
O conceito de informalidade foi em algum momento confundido com o de
marginalidade, para tratar da condição da população não-integrada ao padrão capitalista de
produção. Essa relação foi concebida em uma situação histórica específica, quando se tentava
explicar a situação de subdesenvolvimento de alguns países latinos, a partir de estudos
urbanos sobre a crescente quantidade de população a margem dos padrões de assalariamento
do capitalismo. Os primeiros estudos sobre a informalidade no Brasil foram realizados pela
sociologia urbana, já que a sociologia do trabalho se dedicava exclusivamente aos trabalhos
industriais (LIMA, 2009).
Em síntese, na época das investigações preliminares coexistiram duas correntes
teóricas que analisavam de formas diferentes a questão da informalidade. A primeira corrente,
representada pela Teoria da Modernização, vinculada a teoria da Marginalidade, defendia que
a situação de subdesenvolvimento seria em decorrência de uma desvantagem econômica entre
o centro desenvolvido e a periferia. Esta corrente tinha como principais representantes os
economistas da CEPAL que concebiam a estrutura econômica na perspectiva dual. O
pressuposto teórico era o das “etapas históricas distintas” sendo que os países
subdesenvolvidos deveriam percorrer a trilha do progresso dos países desenvolvidos, numa
linha de pensamento de perspectiva evolucionista e linear.
Esta visão dicotômica e funcionalista do problema do subdesenvolvimento na América
Latina foi alvo de severas críticas realizadas pela segunda corrente de investigação. Essa
5 “massa marginal” conceito cunhado por José Num(apud Kowarick, 1975), um dos representantes da teoria da
Marginalidade, para tratar daqueles que acreditava que seriam incapazes de participar do processo de
acumulação capitalista.
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corrente também de base marxista pensava a não-integração pela perspectiva das contradições
do próprio modelo de acumulação capitalista consolidado sob a hegemonia da indústria. Esta
corrente defendia que as contradições da estrutura de classe e das relações de poder seriam as
causas do subdesenvolvimento, conforme analisavam o conjunto de estudos construídos pela
Teoria da Dependência.
A Teoria da Dependência concebia o subdesenvolvimento não como um estágio
anterior do desenvolvimento, mas como resultado de uma inserção subordinada e dependente
no sistema capitalista mundial. Seria uma subordinação que articula interesses de classes e
grupos específicos internos com os interesses do capital externo. A base teórica dessa corrente
era a lei geral da acumulação capitalista de Marx, entendendo a situação dos países
subdesenvolvidos como consequência não de uma condição de inadequação ao moderno, mas
como um modo de acumulação estruturado sob a lógica da dominação das relações de
produção, portanto de classe, que gera seu próprio excedente de trabalho.
Para essa teoria o subdesenvolvimento latino-americano tem a ver com a própria
história do desenvolvimento do sistema capitalista mundial, que produziu países dependentes,
onde “(...) o mecanismo econômico básico provém da relação exportação-
importação”(MARINI, 2013, p.47). O capitalismo dependente tende a direcionar o capital
para o mercado externo e para recuperar essa perda a burguesia local recorre a
superexploração do trabalho, buscando através do aumento da mais-valia minimizar os efeitos
negativos da economia mundial. Para Marini, a superexploração do trabalho seria então, “(...)
o princípio fundamental da economia subdesenvolvida, com tudo que isso implica em matéria
de baixos salários, analfabetismo, subnutrição e repressão policial.” (2013, p. 52).
Esse processo continua se reproduzindo no Brasil pelo fato da América Latina
enfrentar sérios problemas em decorrência “de uma nova forma de imperialismo e a sua
difusão sob a hegemonia de uma superpotência capitalista, os Estados Unidos”.
(FERNANDES, 1981, P 12). O “capitalismo selvagem” como Florestan se refere ao sistema
no Brasil, conjuga crescimento econômico dependente com miséria e exclusão social, com
ausência de direitos fora dos setores sociais dominantes. No Brasil e em toda a periferia, o
capitalismo se manifesta como uma organização social extremamente desigual, onde apenas
uma minoria dominante detém os privilégios, excluindo assim a grande maioria da população
da efetiva participação social.
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As grandes cidades brasileiras têm registrado altos índices populacionais associados a
uma gigantesca desigualdade social, em Salvador tal situação se manifesta de forma gritante.
As precárias condições de vida e de trabalho dos vendedores ambulantes são facilmente
identificadas, nas características físicas marcadas pelo envelhecimento precoce e situação
social degradante, evidenciada pela ausência de dentes e outros desgastes, que certamente
foram agravadas pelos instáveis percursos profissionais dessas pessoas. No Brasil, muita
gente passa toda a vida atuando “por conta própria”, sobrevivendo de forma instável e
vulnerável, enfrentando situação que se caracterizam como parte da “viração popular”
(TELLES, 2010). Tal situação pode envolver diversas atividades ao mesmo tempo, como
comércio de mercadorias, associado a serviços dos mais variados, na tênue relação do que
pode ser considerado ilegal e ilícito. A “condição provisória-permanente” (OLIVEIRA; 2005)
dos trabalhadores informais aparece também como um aspecto relevante do trabalho urbano
precário. Ou seja, esses trabalhadores enfrentam uma condição de precariedade permanente
dada pelas situações de instabilidade e insegurança que envolve as diversas atividades que se
entrecruzam no fazer da vida cotidiana.
A população excedente que se expande nas grandes cidades representa o “exército
industrial de reserva”, como Marx (1985) denominou os trabalhadores desempregados ou
parcialmente empregados, que tinham que buscar seu meio de sobrevivência fora do mercado
típico das relações capitalistas. Segundo Marx, “(...) a acumulação capitalista sempre produz
(...) uma população trabalhadora supérflua relativamente, isto é, que ultrapassa as
necessidades médias da expansão do capital, tornando-se deste modo excedente” (1985: 731)
Deste modo, defende que faz parte da lógica da produção capitalista criar uma população
“excedente”, na medida em que não é imediatamente necessária ao ciclo de expansão do
capital. Para esta teoria a população excedente acaba assumindo funções econômicas e
políticas para o sistema, na medida em que dinamiza a economia colocando mercadorias em
circulação, pressiona os salários para baixo e desarticula politicamente a classe trabalhadora.
Marx esclarece que
(...) se uma população excedente é produto necessário da acumulação ou do
desenvolvimento da riqueza no sistema capitalista, ela se torna por sua vez a alavanca da acumulação capitalista, e mesmo condição de existência do
modo de produção capitalista. Ela constitui um exército industrial de reserva
disponível, que pertence ao capital de maneira tão absoluta como se fosse criado e mantido por ele. Ela proporciona o material humano a serviço das
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necessidades variáveis de expansão do capital sempre pronto para ser explorado (...).”(MARX, 1985:733/4).
Então, o capitalismo produz e explora a população excedente, que assume importantes
papéis para a acumulação do capital, na medida em que acirra a concorrência entre os
trabalhadores, condicionando a aceitação das piores condições de trabalho pelos empregados.
Paralelo a isto, a população excedente tende a desenvolver as mais precárias atividades no
mercado, atuando como “trabalhador gratuito” (DURÃES, 2005) para o sistema, contribuindo
no processo de circulação de mercadorias e também com a reprodução da força de trabalho, já
que muitos assalariados se alimentam graças aos serviços dos trabalhadores informais
envolvidos na produção e na comercialização de lanches e refeições.
3. O DEBATE MAIS RECENTE SOBRE A INFORMALIDADE
São variadas as formas contemporâneas de interpretação das atividades informais
exercidas nas ruas das cidades brasileiras, que inegavelmente envolvem parte significativa da
população economicamente ativa. Muitas interpretações acabam recorrendo às dualidades
para descrever as situações vivenciadas pelos trabalhadores, que se aventuram pelas ruas em
atividades que revelam o nível alarmante da precarização social do trabalho, que atinge toda a
classe trabalhadora. A precarização aparece como um elemento central nas novas análises
sobre as condições de trabalho, superando em abrangência as categorias relacionadas à
informalidade.
Francisco de Oliveira é considerado pioneiro6 em criticar as análises baseadas em
dualidades, principalmente dos economistas que pareciam entender os setores da economia
como partes opostas e separadas do sistema. Segundo esse autor, parte da intelectualidade
latino-americana se dilacerava em torno de um dilema dualista, pois denunciavam as
miseráveis condições de vida da maioria população, mas “(...) seus esquemas teóricos e
analíticos perdiam-se (...) em torno da relação produto-capital (...)sem se darem conta, de
construir o estranho mundo da dualidade”. (OLIVEIRA, 1973, p. 7) Deste modo, defendia
que alguns conceitos como o de subdesenvolvimento não se sustentavam na medida em que
6 Há controvérsia quando a isto, segundo o professor Nildo Ouriques(UFSC) em palestra na UFBA
recentemente, esta formulação cabe a Rui Mauro Marini pioneiramente.
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partiam de uma dualidade em torno da oposição de um setor “atrasado” e outro “moderno”,
como singularidades em separado7.
Por esta formulação, pares conceituais como formal/informal e tradicional/moderno
não ajudam muito no entendimento das realidades, por separar questões integradas, mas por
outro lado, esses termos são indispensáveis para a análise empírica. A tese da
“superexploração” do trabalho se constituiu em uma crítica a todas as versões de perspectiva
dualista, inclusive ao modelo de “massa marginal”, que considerava os supérfluos como
incapazes de participar do processo de acumulação capitalista. Essa tese reafirmava a
exploração capitalista sobre a classe trabalhadora, pois até o trabalho realizado sob formas
não capitalistas estava subordinado ao capital, participando da lógica da acumulação, ao
reduzir os custos da reprodução da força de trabalho, aumentando a proporção do trabalho não
pago.
O debate atual tem produzido estudos que tratam da “nova informalidade”,
(NORONHA, 2003; COSTA, 2010; LIMA, 2013) dos “processos de informalidade”,
(CACCIAMALI, 2000) da “nova dinâmica formal-informal” (VERAS DE OLIVEIRA, 2011)
e de como as novas expressões da informalidade estão associadas com a crescente
precarização do trabalho (FILGUEIRAS, DRUCK E AMARAL, 2004). Esses estudos
geralmente estabelecem correlações com a velha informalidade, que continua crescendo nas
sociedades contemporâneas. Mas, o debate evidencia as influências socioeconômicas e
políticas dos processos de reestruturação produtiva, que provocaram demissões em massa,
ampliando a população desocupada e consequentemente a informalidade, apesar do recente
retomada do crescimento do emprego formal no Brasil.
Os novos estudos têm consenso quanto ao caráter polissêmico do termo informalidade
e apontam para a não centralidade da indústria na economia contemporânea, referente à sua
capacidade de gerar emprego e a crescente importância do tradicionalmente precário setor de
serviços neste campo. A discussão em torno da integração ou não dos trabalhadores no
processo de produção e distribuição da riqueza, ainda continua vigente, porém essa que era a
questão-chave da Teoria da Marginalidade, na versão contemporânea é tratada como exclusão
7 .No livro A economia brasileira: crítica da razão dualista (1973),que se tornou um clássico da sociologia
brasileira faz uma crítica contundente às dualidades nos estudos sobre a realidade latino-americana,
desenvolvendo assim uma ruptura epistemológica.
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social, reforçada por características mais perversas, dadas pela vulnerabilidade imposta pela
precarização social do trabalho.
Alguns autores (MACHADO DA SILVA, 2002, NORONHA, 2003) defendem que o
conceito de informalidade sofreu um esgotamento analítico, apresentando alguns limites para
a compressão da atual realidade. Machado da Silva (2002) defende a tese de que nas últimas
décadas em decorrência dos processos de reestruturação produtiva, provocados pela
globalização e pelas políticas neoliberais, amplia-se a informalidade dos empregos
assalariados, com as terceirizações e demais contratos provisórios, levando ao esvaziamento
do conteúdo do conceito, que perdeu força analítica. Este autor considera que a informalidade,
do ponto de vista da dimensão simbólico-ideológica dos discursos vem sendo substituída pelo
par empregabilidade/empreendedorismo, enquanto um novo modo de exploração capitalista e
de dominação no mundo do trabalho.
Noronha (2003) também critica o conceito de informalidade por considerar o termo
polissêmico e problemático, ressaltando sua incapacidade de apreender a heterogeneidade do
fenômeno. Deste modo, demonstra preferência pela noção de “trabalho atípico”, mas assim
acaba caindo numa discussão normativa por entender que no Brasil, a percepção sobre
trabalho formal ou informal deriva da ordem jurídica, que considera informais os empregados
que não possuem carteira de trabalho assinada e que não pagam a previdência social.
Para Cacciamali (2000) tanto a economia informal pode representar fenômenos muitos
distintos, como o termo setor informal, embora sugira maior rigor, vêm sendo aplicados de
maneira abrangente na literatura. Para superar a amplitude destes termos, essa autora propõe a
expressão “processos de informaldiade” para tratar das mudanças estruturais em andamento
na sociedade e na economia que provocam a redefinição das relações de produção, das formas
de inserção dos trabalhadores na produção, nos processos de trabalho e de instituições. Para
essa autora, decorrem desses “processos de informaldiade”, à reorganização do trabalho
assalariado provocada da precarização das condições de trabalho e o “(...) o auto-emprego e
outras estratégicas de sobrevivência empreendidas pelas pessoas que por dificuldade de
reemprego, de ingresso no mercado de trabalho ou por “opção” auferem renda através de
formas de trabalho por conta própria ou em microempresas”. (CACCIAMALI, 2000, p. 163).
Os “processos de informaldiade” podem então ser associados ás diferentes formas de inserção
do trabalho que se originam dos processos de reformatação das economias mundiais e locais.
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Para analisar as condições de precariedade, dadas pela instabilidade, insegurnaça e
vulnerabilidade que atingem diretamente os trabalhadores informais por conta própria que
atuam em espaços públicos urbanos, é salutar também entender a “nova dinâmica formal-
informal”(VERAS DE OLIVIERA, 2011), compreendendo os movimentos contraditórios e
mudanças significativas, produzidas pelas profundas transformações sociais que o capitalismo
contemporâneo vem enfrentando com as políticas neolibereis e a reestruturação produtiva no
formato flexível. Essa nova dinâmica revela movimentos contraditórios de “informalização da
formalidade” como as terceirizações e demais contratos provisórios nos espaços de
asssalariamento em paralelo ao processo intenso de “formalização do informal” (VÉRAS DE
OLIVEIRA, 2011, p.217) com as medidas mais serveras de regulação do trabalho autônomo,
associadas a incentivos do Estado ao empreededorismo.
Neste contexto de profundas mudanças nas relações de trabalho, alguns autores
defendem que as “novas expressões da informalidade” refletem a crescente precarização do
trabalho, “(...)utilizando para a sua conceitução a combinação de dois critérios: a existência de
atividades e formas produtivas não tipicamente capitalistas e/ou de relações de trabalho não
registradas.”(OIT, 2010, p.16). Neste sentido, para utilização empírica do conceito seria
necessário compatibilizar o critério econômico de setores formais e informais com o critério
jurídico do legal ou ilegal.
Atualmente, o debate da informalidade tem se distanciado mais das questões políticas
e ideológicas em relação à posição dos países no sistema mundial e se direcionado para o
aspecto jurídico-institucional que permeia a noção de informalidade. Diante disto,
denominações como trabalhadores não capitalistas ou pré-capitalistas (CARVALHO e
SOUZA, 1980) foram deixando de ser usadas, dando lugar a categorias e variáveis que
especificam os trabalhadores informais conforme sua agregação por posição da ocupação. É
consensual entre os novos estudos que a informalidade tem se ampliado nas ultimas décadas,
resultante da precarização do trabalho que vem se revelando como a principal característica
do capitalismo flexível.
É veementemente debatido como os períodos de crise ampliam as desigualdades
sociais e consequentemente provocam a expansão da informalidade, diante do aumento do
desemprego e da precarização das condições de trabalho. A última crise produziu um
conjunto de discussões sobre as novas configurações do trabalho, reconduzindo o antigo
conceito de informalidade ao centro dos debates. Pensar a informalidade pela perspectiva da
INFORMALIDADE E TERRITÓRIOS DE TRABALHO EM SALVADOR: UMA BREVE ANÁLISE DA OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS
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precarização e da vulnerabilidade é pertinente para entender esse fenômeno que atinge uma
parcela significativa de trabalhadores, cada vez mais esmagada pelo modelo típico do
assalariamento restrito. No contexto atual de desemprego e de baixos salários alguns
trabalhadores acreditam e defendem que fizeram a “opção” por realizar atividades por conta
própria. Essas práticas consideradas como “independentes” são muitas vezes entendidas como
a saída possível para a ampliação da renda com a preservação da liberdade, diante do esquema
de forte pressão e cobrança que caracteriza os empregos formalizados neste sistema brutal de
exploração do trabalho.
Muitos estudos vêm apontando para a relação entre informalidade e precarização
(FILGUEIRAS et al., 2004; ALVES e TAVARES, 2006; DRUCK, 2011; VÉRAS DE
OLIVEIRA, 2011; BEZERRA, 2012) relacionados não como sinônimos, já que representam
momentos históricos diferentes do capitalismo, mas para ressaltar as novas configurações do
trabalho. No contexto nacional, onde a informalidade é histórica e a precarização social do
trabalho é alarmante, muitos trabalhadores acreditam que são capazes de atingir maiores
rendimentos nas atividades realizadas por conta própria. Talvez esta hipótese ajude a explicar
o enorme crescimento dos trabalhos informais, diante da redução nos índices de desemprego8.
Para não reduzir a informalidade à condição de não inserção no mercado de trabalho e
problematizar o debate, Druck (2011) defende o uso do conceito de precarização para tratar
dos novos processos de informalidade. Para essa autora, a noção de informalidade perdeu
sentido enquanto conceito abrangente, pois este funciona melhor como conceito operacional e
empírico, que serve para compreender umas das formas de precarização social do trabalho no
Brasil, defendendo que o conceito que pode ser generalizado é o de precarização, sendo a
informalidade apenas uma das suas facetas.
A precarização social do trabalho é “um processo econômico, social e político que se
tornou hegemônico e central na atual dinâmica do novo padrão de desenvolvimento
capitalista” (DRUCK, 2013:373), processo esse denominado de acumulação flexível que se
estabeleceu com a mundialização do capital e das políticas de caráter neoliberal. Neste novo
momento histórico, a “(...) precarização social do trabalho se impõe como regra e como
8 Os dados oficiais mais recentes apontam para um considerável crescimento da formalização do trabalho e
também para a redução do desemprego.“A parcela de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor
privado cresceu de 39,7% em 2003 para 50,3%, em 2013. A proporção de pessoas ocupadas que contribuíam
para a previdência passou de 61,2% em 2003 para 74,4% em 2013”. Dados do IBGE (2014) indicam também
que o desemprego cai para 5,4% e que é o menor em 11 anos, disponível em:
http://www.brasil.gov.br/clientes/brasil/brasil/economiaemprego/2014.
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estratégia de dominação” ampliando a exploração do trabalho em todos os níveis ao “(...)
viabilizar um grau de acumulação sem limites materiais e morais”.(2013: 374) Neste
contexto, os abusos sobre a classe trabalhadora se evidenciam com os atrasos salariais e outras
práticas de assédios, ameaças etc, evidenciando a precarização social do trabalho através da
insegurança e diversas vulnerabilidades no trabalho, dadas pela “superexploração com falta de
proteção legal”. (HIRATA, 2011)
Desse modo, a precarização é mais abrangente que informalidade, permitindo
inclusive arriscar algumas generalizações, já que temos presenciado que a “precariedade está
hoje por toda parte” (BOURDIEU, 1998). Segundo Bourdieu, a precariedade está em todo
lugar, nas empresas públicos e privados de todos os tipos, mas obviamente os seus efeitos
atingem mais fortemente os desempregados, provocando “(...) a desestruturação da existência,
privada, entre outras coisas, de suas estruturas temporais, e a degradação de toda a relação
com o mundo e, como consequência, com o tempo e o espaço”.(1998, p.120) Essa
desestruturação da existência se daria em função da precariedade se inscrever como um “(...)
modo de dominação de tipo novo, fundado na instituição de uma situação generalizada e
permanente de insegurança, visando obrigar os trabalhadores à submissão, á aceitação da
exploração”. (BOURDIEU, 1998, p.124)
A instabilidade e a insegurança se tornaram tão frequentes no mundo de precarização
do trabalho, que muita gente hoje almeja ter o próprio negócio na perspectiva de conseguir
uma melhor condição de vida. Castel (2009) ao tratar das metamorfoses da questão social,
desenvolve uma crítica pertinente à sociedade salarial. Ultrapassando as dualidades e
dicotomias entre incluídos e excluídos nas análises da questão social, esse autor estabelece
uma ruptura que supera os estudos que analisam a pobreza sem relação com o trabalho e vice
versa. Para Castel, a questão social contemporânea envolve uma quantidade bem maior de
indivíduos, já que muitos trabalhadores assalariados então enfrentando condições subumanas
diante da crise da sociedade salarial.
Em decorrência dos efeitos devastadores da perda da condição de assalariamento,
muitos “supérfluos”, no sentido de não serem empregáveis ou quando muito subempregados,
parece que preferem investir capital e trabalho em atividades informais, diante da
precariedade estabelecida nos mais diversos ambientes de trabalho. Os novos postos de
trabalho não oferecem nenhuma segurança ou estabilidade aos trabalhadores, principalmente
devido à institucionalização dos trabalhos por tempo determinado, das terceirizações ou
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subcontratações e outros formatos tão humilhantes que tornam algumas atividades informais
mais atraentes e em alguns casos mais promissoras.
Diante do exposto, para discutir a informalidade ou o trabalho informal é
imprescindível partir das mudanças estruturais que vêm alterando profundamente o mercado
de trabalho mundial, sem perder de vista que esse fenômeno é histórico no Brasil e que
atualmente está se reconfigurando em novos tipos e formatos. Para isto, é preciso levar em
conta as conexões ou imbricações entre os setores da economia, para além das dualidades,
reconhecendo a simbiose entre os campos que compõem a economia, para assim compreender
os verdadeiros impactos dos processos de precarização social do trabalho.
4. OCUPAÇÃO DE TERRITÓRIOS DE TRABALHO POR VENDEDORES
AMBULANTES EM SALVADOR
As observações empíricas iniciais revelaram que os empregos formais de nível médio
são considerados pouco atraentes para os trabalhadores “autônomos”. Os postos de trabalho
possíveis são de fato precários, devido aos baixos salários com longas jornadas e as outras
condições de superexploração do trabalho, motivos que levam os trabalhadores9 a fazer a
“escolha” pelo trabalho informal. A pesquisa indica então que a precariedade dos empregos
formais vem comprometendo o interesse dos trabalhadores pelos empregos assalariados.
Diante as parcas e incertas remunerações, associadas a outras precarizações, como atraso no
pagamento, alguns trabalhadores manifestam a “opção” pelo comércio ambulante, a despeito
das barreiras e obstáculos a tais práticas. O desalento em relação aos empregos formalizados
que poderiam conseguir parece que vem conduzindo parte dos trabalhadores para atividades
“por conta própria”. Alguns chegam a falar com descaso dos empregos em lojas e demais
departamentos comerciais, afirmando que atingem maiores rendimentos com o trabalho nas
ruas, apesar das dificuldades que enfrentam nos territórios de trabalho, já que tais espaços não
estão livres do controle e da fiscalização.
Outras pesquisas também apontam nessa direção da opção pelo trabalho informal,
indicando que “a inserção no mercado informal de trabalho não pode ser vista como produto
9 . Na pesquisa exploratória que realizamos com sete trabalhadores por conta própria apareceu nas falas a
“opção” pelo trabalho informal, comparativamente aos empregos formais que poderiam consegui diante dos seus
níveis educacionais, todos os entrevistados não tinha nível médio completo, apenas o ensino fundamental em
alguns casos ainda incompleto.
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da incapacidade dos trabalhadores que o integram de conseguir um emprego formal”
(GUIMARÃES, 2012, p.392). Segundo dados do IBGE10 os motivos da opção e permanência
em atividades informais estão relacionados ao anseio pela independência, ao desejo de
escapar do controle do patrão e a melhoria dos rendimentos. A partir dessa “opção” revelada
e da suposta satisfação passamos a investigar como a precarização atinge os vendedores
ambulantes, trabalhadores “por conta própria”, que em certa medida foram impulsionados a
buscar a renda nos espaços públicos da cidade, enfrentando com coragem e resistência as
barreiras e repressões ao trabalho informal.
No Brasil, diante do perverso quadro de desemprego e de precarização social do
trabalho marcado pela insegurança generalizada, surge uma tendência institucionalizada à
valorização da informalidade, como saída para a exclusão do mercado de trabalho. Com a
crise e as mudanças dadas pela reestruturação produtiva houve uma inversão das concepções e
discursos sobre a informalidade. A ideia de marginalidade que antes envolvia a informalidade
deu lugar a uma concepção empreendedora e empresarial, que aparece no discurso
institucional, através do par empregabilidade/empreendedorismo, evidenciando uma nova
ideologia do trabalho. As políticas11 de incentivo aos pequenos negócios revelam uma nova
cultura do trabalho como estratégia de dominação, através da tentativa de convencimento das
vantagens do investimento empresarial e da formalização da atividade. A ênfase no
investimento individual para o sucesso profissional aparece nos discursos dominantes como a
melhor saída para o desemprego, riscos e instabilidades.
Neste sentido, nos deparamos como mais uma perversidade do sistema capitalista, que
na falta de emprego para todos transforma os pobres em empreendedores ou donos do próprio
negócio, que pode ser uma carrocinha de recolher material reciclável ou uma criativa
tecnologia adaptada de trabalho, adquirida com o limitado capital que dispõem ou tomam de
empréstimo. Mas, qualquer pequeno negócio para funcionar precisa de lugar, por isso a
constante luta pela ocupação de territórios de trabalho nos espaços públicos, já que muitos
(as) trabalhadores (as) não dispõem de espaços privados para montar seus próprios negócios.
Então, a questão que se coloca é como garantir a ocupação e viabilizar a administração de
tantos negócios nos espaços públicos, diante das normas de fiscalização, que cobram impostos
10 Pesquisa do IBGE realizada em 1997 sobre a Economia Informal. 11 A principal política de incentivo a formalização do trabalho informal do governo federal está no MEI – Micro
Empreendedor Individual, proposta para empreendedorismo para quem já trabalha por conta própria como
pequeno empresário. Disponível em www.portaldoempreender.gov.br.
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e impõem cada vez mais barreiras e restrições ao uso de tais espaços. A contradição entre o
incentivo ao empreendedorismo e o combate ao uso dos espaços públicos pelos (as)
trabalhadores(as) por conta própria aparece então como um dado relevante na medida que
expõe os limites das políticas de formalização de pequenos negócios, que esbarram na falta de
espaços para expansão de tais negócios.
A ocupação dos espaços públicos pela classe da trabalhadora, especificamente pelos
vendedores ambulantes, é um “direito à cidade”(LEFEBRVE, 1991) que precisa ser
reconhecido e garantido. A regulação do trabalho nos espaços públicos é necessária, mas
precisa está pautada nos direitos fundamentais, respeitando os(as) trabalhadores(as) e seus
instrumentos de trabalho, sem perseguições e impedimentos que desestruturem a vida do
indivíduo, fato que ocorre quando suas mercadorias ou tecnologias são apreendidas sem
possibilidade de resgate, muitas vezes sem direito de argumentação, prevalecendo a
truculência e a violência institucionalizada. O investimento de capital na aquisição dos
equipamentos e produtos precisa ser revertido aos(as) trabalhadores(as) nesses casos, sob
pena de injustamente se ampliar a condição de vulnerabilidade dessas pessoas.
Segundo Harvey “a produção do espaço tem sido um aspecto fundamental e intrínseco
da dinâmica da acumulação do capital” (2013:81) para entender as contradições espaço-
temporais do capitalismo. Partindo desta premissa, buscamos analisar de forma socioespacial
os conflitos e tensões estabelecidos, em alguns territórios de trabalho ocupados em espaços
públicos com características históricas e turísticas na cidade de Salvador. Neste sentido, tomo
a noção de território, como “a forma de apropriação de um determinado espaço por um grupo
social que o transforma pelo uso que lhe destina, imprimindo-lhe identidades”
(GUIMARÃES, 2011: 95). Entendendo território como espaço social a partir do uso que se
destina tal espaço, considerando que “é o uso do território e, não o território em si, que faz
dele objeto de análise social (...) é o território usado (...) que engendra fatos, histórias e
práticas do cotidiano das comunidades” (SANTOS 1998: 191). Nesta perspectiva, buscamos
entender os processos de ocupação dos territórios de trabalho, diante da tensão estabelecida
pela nova gestão municipal, com os processos de requalificação de áreas.
Em síntese, investigamos as práticas e estratégias adotadas pelos trabalhadores
informais para ultrapassar as barreiras que dificultam a ocupação do espaço para a realização
do trabalho. As práticas de trabalho revelam o enorme esforço, que os trabalhadores precisam
desenvolver cotidianamente para garantir a manutenção do território de trabalho. No cotidiano
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de luta e resistência para desenvolver suas atividades os(as) trabalhadores(as) lançam mão de
várias estratégicas, demonstrando certo desentendimento quanto às irregularidades e
enfrentando todos os riscos. As situações relatadas evidenciam as formas perversa de controle
dos espaços, a partir da regulamentação vigente e dos modos ostensivos de fiscalização,
processos que revelam as contradições e injustiças, além do caráter tendencioso das medidas
de controle do poder municipal.
Um fato relevante na questão da ocupação de territórios de trabalho em Salvador são
os processos de reconfiguração de antigos espaços de comércio informal em “novos
mercados” para expulsar ou forçar a formalização dos pequenos negócios. São espaços
públicos que vêm passando por reformas baseadas na ideia de requalificação de área
considerada degradada, com a evidente intenção de transformá-los em novos espaços de
mercado organizados com base na gestão empresarial. A “requalificação” dos espaços
públicos, como o que vem ocorrendo no bairro da Barra, requer uma análise de perspectiva
crítica sobre a incorporação do “espaço público como mercadoria”(SERPA, 2011) para
atender os interesses da classe média com esporte e lazer, e também ao turismo dentro da
lógica de produção e reprodução do sistema capitalista na escala mundial.
As regiões históricas de Salvador estão sendo reformadas, na perspectiva da
gentrificação, com a clara intenção de “limpar” a área socialmente para atender aos interesses
de consumo das classes mais favorecidas e do turismo. O acesso dos mais pobres a
determinadas áreas vem sendo inviabilizado por ações governamentais, com a retirada de
linhas de ônibus e a proibição de estacionamento. Esses fatos são divulgados como medidas
de mobilidade para melhor a cidade, mas na realidade evidenciam as barreiras que são criadas
para o trabalho informal nos espaços de maior visibilidade e interesse empresarial. Nesse
processo são muitas as dificuldades e esforços enfrentados pelos trabalhadores na ocupação
dos territórios de trabalho, revelando um emaranhado de relações que são estabelecidas nas
fronteiras desses espaços. Analisar sociologicamente o trabalho informal a partir dos
territórios urbanos é uma tentativa de discutir as profundas mudanças do mundo do trabalho
em contraponto com as alterações que essas mudanças vão gradativamente provocando nas
cidades.
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