Intervenções Legislativas no Setor de Intervenções Legislativas no Setor de Gás LPGás LP
(Antônio Marcos Umbelino Lôbo)(Antônio Marcos Umbelino Lôbo)
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CenárioCenário Congresso Nacional – Representação dos
interesses do povo e UF’s / Função Legisladora;
Agenda Política difusa, determinada por interesses populistas e regionalistas;
Apresentação/Reapresentação de matérias como sinônimo de produtividade parlamentar;
Ambiente político; Gás LP – Produto essencial e sensível.
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Agenda Positiva/ReativaAgenda Positiva/Reativa
Mais que um direito legítimo, é dever do setor privado manter um canal permanente de interlocução com os poderes públicos, especialmente o Executivo e o Legislativo, com o objetivo de dar uma contribuição efetiva à formulação das políticas públicas.
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Agenda Positiva/ReativaAgenda Positiva/Reativa
Acompanhamento – Monitoramento diário de proposições apresentadas, discursos e tramitações;
Priorização – Impacto sobre o Setor (SINDIGÁS) + Presença na Agenda Política (UMBELINO);
Atuação estratégica – Plano de Relacionamento Institucional + Estratégias de Ação.
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Proposições AcompanhadasProposições Acompanhadas
Câmara dos Deputados 90 proposições
Senado Federal 42 proposições
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Principais ProposiçõesPrincipais ProposiçõesCasos NegativosCasos Negativos
Projeto de Lei (PL) 5120/2005 – ex-Dep. José Carlos Machado (DEM/SE) – Devolução da sobra de Gás LP no ato da troca do vasilhame;
PL 602/2011 – Dep. Laércio Oliveira (PR/SE) – Permite o enchimento de botijões em postos revendedores;
PL 1092/2011 – Dep. Onofre Santo Agostini (PSD/SC) – Fiscalização de Gás LP.
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Principais ProposiçõesPrincipais ProposiçõesCasos PositivosCasos Positivos
Projeto de Lei (PL) 2943/2011 – Dep. Eduardo Gomes (PSDB/TO) – Descriminalização do uso de Gás LP;
PL 6740/2010 – Dep. Vander Loubet (PT/MS) – Inclusão do Gás LP na cesta básica.
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Case 1Case 1PL 602/2011 – Enchimento em postosReapresentação do PL 6618/2006 (arquivado);Agenda reativa;Ação/Mobilização setorial imediata (Distribuidores, Revendedores e Trabalhadores);Utilização de material técnico (SINDIGÁS + ANP + MME + INMETRO);Solicitação de relatoria;Rejeição pelas comissões de mérito ARQUIVO.
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Case 2Case 2PL 2943/2011 – Descriminalização do uso de Gás LPAgenda Positiva;Inclusão da ANP e do MME no debate;Utilização de material técnico (SINDIGÁS);Contato inicial com o relator;APROVAÇÃO do PL na CME continuidade dos debates.
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ConclusõesConclusões Importância estratégica da construção de
agenda reativa e positiva para o SETOR; É essencial que o MME e a ANP sejam
incluídos nos debates; Diferença entre o tempo da política e o
tempo do setor privado; Congresso Nacional como reformualdor da
agenda política do Poder Executivo.
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ReflexãoReflexão
“A democracia não corre, mas chega segura ao seu objetivo” - Goethe
“A pior democracia é preferível à melhor das ditaduras” – Rui Barbosa
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CONTATOSCONTATOS
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