IS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
(liii.
PREGÃO PRESENCIAL N° 08212020
Processo n° 122412020
Registro de preços para eventual aquisição de peças para implementos agrícolas e rodoviários
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria de Viação
e Serviços Rodoviários
Rua Amazonas, 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
o
o
e PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÊN ESTADO DO PARANÁ 002
Ôrqãorequisitante: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente N° requerimento: 1051 Data: 12210712020
Descrição do objeto a ser comprado/contratado (Especificações técnicas - quantidades, tamanhos, cores, metragem, peso, capacidade, modelo, demais características):
Vimos por meio deste, requerer, uma vez cumpridas as formalidades legais, a autorização para aquisição de peças para manutenção dos implementos agrícolas da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, conforme necessidade especifica.
Descrever a justificativa. Esta aquisição se faz necessária para realização eventual de compra de peças para manutenção dos implementos agrícolas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme a necessidade.
Compra/ Contratação é para atendimento de ordem judicial? ( ) Sim Cx) Não Em caso afirmativo descrever qual:
Compra/ Contratação exige solicitação de documentos/ laudos específicos? ( ) Sim (X ) Não Em caso afirmativo descrever quais as exigências:
Dotação Orçamentária:
Recursos( x )
Próprios ( )
Federais (
)Estaduais -
Caso os recursos sejam oriundos de repasses Federais ou Estaduais descrever quais e anexar a esta requisição os documentos pertinentes ao repasse.
Local de prestação ou execução Horários: Prazo para prestação ou execução do do serviço: Horário de funcionamento da serviço: Rua São Gonçalo n.° 94—Centro Prefeitura das 08:00 as Imediato após a requisição de empenho. -. Piên/PR. 12:00 e das 13:00 as 17:00
horas
Indicação do responsável por recebimento e fiscalização da execução do objeto: Moacir Gravi Gonçalves
Há licitação em curso para o objeto pretendido? ( ) Sim ( x)Não Em caso afirmativo informar:
a) N° do processo licitatório: Tomada de Preços n° b) N° do contrato: Contrato n° ata de registro de preços vigente c) Data de vencimento do contrato: ata de registro de preços
Informações Adicionais:
a
1
Rua Amazonas, 373 - Centro, PiênIPR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
ri 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÊN ESTADO DO PARANÁ ÜÇ3
Quando se tratar de materiais ou serviços que exijam especificações técnicas, o requisitante deve anexar a essa requisição a indicações de fornecedores onde possam ser solicitadas as cotações.
Caso o requisitante já possua cotações inerentes ao objeto a ser comprado/contratado deverá enviar as mesmas junto à essa requisição.
'Moacir Gravi Gonçalves Secretário de Agricultura e Meio Ambiente
Protocolo Depto. Licitações e Compras:
Depto. de Licitações e Compras
Protocolo na
Data
Responsável:
1
Rua Amazonas, 373 —Centro, PiênIPR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
o
o
OU Item Descrição Unidade de
medida Qtde Estimada
1 Abracadeira Aco Fita 9mm 9x13 Unidade 10
2 Adaptador de engate rápido 318 fêmea Unidade 15
3 Adaptador de engate rápido 318 macho Unidade 15
4 Adaptador para Engate 114 e mangueira 5116 Unidade 20
5 Anel de vedação de 6mm a 40 mm - confeccionada em borracha de acrilonitrilo butadieno
Unidade 30
6 Arruela lisa zincada 518 Unidade 10
7 Arruela pressão 518 Unidade 10
8 Bico graxeiro Smm 450 - confeccionada em aço zincado
Unidade 20
9 Bico graxeiro Bmm reta - confeccionada em aço zincado
Unidade 20
10 Bico inflador com presilha para pneu - Unidade 10 Vedação: Borracha Nitrílica
11 Braco de Regulagem do Comando para Unidade 2 Batedeira Magtron 340 com rodado ano 2017
12 cana '/2 2t Unidade 30
13 Capa 112 4t Unidade 30
14 Cana 3/4 2t Unidade 10
15 Cava /44t Unidade 30
16 Capa 318 2 t Unidade 20
17 Cava 3/84t Unidade 20
18 Cava M003400-06 Unidade 25
19 Capa M003400-08 Unidade 20
20 Cardan com cana de orotecão nara Distribuidor de fertilizantes MC DAS 3500
Unidade 1
ano 2017 21 Conexão pneumética/emenda reta para tubo Unidade 20
61M1M 22 Conexão pneumética/emenda reta para tubo Unidade
__ 20
81M1M 23 Correia B128 Unidade 4
24 Correia B142 Unidade 4
25 Correia C123 Unidade 4
26 Correia C136 Unidade 4
27 Correia C144 Unidade 4
28 Correia C68 x 17271L1 para Distribuidor de fertilizantes IAC DAS 3500 ano 2017
Unidade 2
29 Cubo de Roda Batedeira B 340 para Batedeira Maqtron 340 com rodado ano 2017
Unidade 2
30 Disco recortados, espessura 6mm para grade aradora de 18 discos recortados 26", ano 2016, série 60361452001001
Unidade 18
.
.
O5 31 Disco recortados. espessura Gmm para grade
aradora de 14 discos recortados de 26", 8551, ano 2007, série 10448500101
Unidade 48
32 Discos de distribuição para Distribuidor de fertilizantes IAC DAS 3500 ano 2017
Unidade 2
33 Emenda de mangueira 114 - confeccionado em latão
Unidade 30
34 Emenda de mangueira 112 - confeccionado em latão
Unidade 30
35 Emenda de mangueira 314 - confeccionado em latão
Unidade 30
36 Emenda de mangueira 318 - confeccionado em latão
Unidade 30
37 Emenda de mangueira 5116 - confeccionado em latão
Unidade 20
38 Emenda de mangueira 518 - confeccionado em latão
Unidade 30
39 Engate rápido agrícola macho Unidade 20
40 Engate rápido rosca externa 1/4" Unidade 8
41 Mancal 27 cm comprimento 518 para grade aradora marca Baldan, CRI de 14 discos recortados de 26", 8551, ano 2007, série 10448500101
Unidade 16
42 Mancal 27cm comprimento 518 para grade aradora Baldan CRI de 18 discos recortados 28", ano 2016, série 60361452001001
Unidade 16
43 Mancal do Rolo Batedor para Batedeira Maqtron 340 com rodado ano 2017
Unidade 1
44 Mangueira 1/4 2 tramas de aco Metro 30
45 Mangueira 1/4 4 tramas de aço Metro 30
46 Mangueira 1/2 4 tramas de aco Metro 30
47 Mangueira 518 2 tramas de pco Metro 30
48 Mangueira 5/84 tramas de aco Metro 30
49 Mangueira 314 2 tramas de aco Metro 50
50 Mangueira 3/4 4 tramas de aço Metro 50
51 Mangueira 318 4 tramas de aco Metro 30
52 Mangueira de ar e água com 300 libras, Metro 100 diametro interno 5/16", confeccionada em PVC com borracha nitrílica
53 Mangueira de poliuretano (PU) 6mm - para ar Metro 30 comprimido
54 Mangueira de poliuretano (PU) Bmm - para ar comprimido
Metro 50
55 Mangueira cara implemento 112", 2 tramas de aço
Metro 25
56 Mangueira oara implemento 318", 2 tramas de aço
Metro 25
57 Parafuso Allen Sem Cabeça Ponta Cônica MA 6 X 1.00 X 8 Aço Classe 12.9 Enegrecido de Tempera
Unidade 10
anr 'fluo
1
1
58 Parafuso mancal 5/8 3.112 Unidade 10
59 Parafuso sextavado aço 8.8 Rosca parcial m20- 1,50 x 150mb
Unidade 10
60 Polia do Alimentador Batedeiras para Batedeira Maqtron 340 com rodado ano 2017
Unidade 1
61 Porca M20 Unidade 10
62 Rolamento 301207 Unidade 5
63 Rolamento 30/208 Unidade 5
64 Rolamento 301210 Unidade 5
65 Tambor do Batedor Batedeira para Batedeira Maqtron 340 com rodado ano 2017
Unidade 1
66 Terminal LOOF) 06-06 Unidade 35
67 Terminal 190F3 06-06 Unidade 25
68 Terminal de /2 x 3/8 latão Unidade 20
69 Terminal NPT 08-06 Unidade 25
70 Trapo (estopa Dano de limpeza) mecânico KG 130 costurado e prensado, confeccionada de pano retalho de malha costurado;
71 União reta tubo 6mm - confeccionado em latão Niquelado e Plástico. Para uso em tubos de Poliuretano ou Nylon
Unidade 20
72 Eixo com rosca para grade aradora, 14 discos Unidade 06
73 Eixo com rosca para grade aradora, 18 discos Unidade 02
74 Eixo com rosca para arade niveladora, 32 Unidade 02 discos
75 Engraxadeira manual Unidade 01
76 Suporte para Facas Rocadeira Trator Unidade 01
77 Jogo de Facas Rocadeira Trator Unidade 02
78 Parafuso de aco para as facas Rocadeira Trator
Unidade 02
79 Arado Subsolador Agrícola Hidráulico Paaterra 07 hastes
Unidade 05
80 Facas Subsolador Agrícola Hidráulico Paaterra 07 hastes
Unidade 15
81 Hastes Subsolador Agrícola Hidráulico Papaterra
Unidade 07
82 Pino (15 e/ou 20 cm) Para Implementos e Unidade 06 Maguinas Agrícolas
83 Peneira tara debulhador de grãos/milho e Unidade 01 feijão
00? 84 Polia oara debulhador de grãos Unidade 05
85 Dedo do Aumentador oara debulhador de
grãos
Unidade 30
86 Cilindro batedor Para debulhador de grãos Unidade 01
o
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
008
gão requisitante: Secretaria de Viação e Serviços Rodoviários N° requerimento: 039/2020 Data: 10 de agosto de 2020
Descrição do objeto a ser comprado/contratado (Especificações técnicas - quantidades, tamanhos, cores, metragem, peso, capacidade, modelo, demais características):
Registro de Preços para aquisição de peças para os implementos e máquinas rodoviárias. Período do Registro de Preços: 31/12/2020, podendo ser prorrogado
Descrever a justificativa/ motivação (apresentar as razões de interesse público que justificam a compra/contratação pretendida, apontando explicitamente a finalidade pública a ser alcançada com a licitação): OBS: Caso a licitação seja para atendimento de alguém em específico (Ex: determinado paciente) e/ou tenha particularidades a serem atendidas descrever detalhadamente na justificativa.
O registro de preços para aquisição de peças para manutenção dos implementos e máquinas lotados nessa
secretaria se faz necessário visto que diariamente há necessidade em realizar reparos nos mesmos para que estes
possam estar em condições de uso, visto que estes equipamentos/veículos estão diretamente ligados a manutenção
de vias rurais que ligam o interior a cidade e a cidades vizinhas. Assim, vias de boa qualidade, é um direito do
cidadão e dever da municipalidade mantê-las em condições de trafego.
As quantidades relacionadas visam à manutenção dos veículos/equipamentos respectivos durante o período de 12
(doze) meses, evitando a manutenção de estoques elevados ou o não atendimento de requisições por falta de
materiais nos estoques, pelo que o registro de preços mostra-se como a ferramenta mais adequada à celeridade
nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício.
Salientamos que existe um registro de preços em andamento, porém muitos itens já se encontram sem saldo
disponível para compra e também não há a possibilidade de ser aditivado.
Compra/ Contratação é para atendimento de ordem judicial?
( ) Sim (x )Não Em caso afirmativo descrever qual:
Dotação Orçamentária: Recursos( x
) Próprios
( ) Federais
( )Estaduais
Caso os recursos sejam oriundos de repasses Federais ou Estaduais descrever quais e anexar a esta requisição os documentos pertinentes ao repasse.
Local de entrega/ prestação ou Horários: Prazo para entrega/ prestação ou execução do serviço/obra: execução do serviço/obra:
08:00 hrs ás 17:00 hrs Na sede da secretaria de Viação e 5 dias úteis a contar do recebimento da Serviços Rodoviários nota de empenho.
Rua Amazonas, 373 - Centro, P/ên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ 009
Indicação do responsável por recebimento e fiscalização da execução do objeto: IVAN BUENO FRANCO
Há licitação em curso para o objeto pretendido? ( ) Sim ( ) Não Em caso afirmativo informar:
a) N° do processo licitatório: b) N° do contrato/ata de registro de preços vigente: c) Data de vencimento do contrato/ata de registro de preços:
OBS: A informação acima pode ser verificada no Cronograma de Renovação de Licitações disponibilizado pelo
Quando se tratar de materiais ou serviços que exijam especificações técnicas, o requisitante deve anexar a essa requisição a indicações de fornecedores onde possam ser solicitadas as cotações.
Caso o requisitante já possua cotações inerentes ao objeto a ser comprado/contratado deverá enviar as mesmas
junto à essa requisição.
<f/5ypJ NIVAIÓO KNOI'IEK
Secretário de Viação e Serviços Rodoviários
Protocolo Depto. Licitações e Compras:
Depto. de Licitações e Compras
Protocolo n°
Data Io jC3 2D
Responsável: I) '
LIJ
Rua Amazonas, 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136
010 RE: Orçamento peças implementos
DIEGO BRUNNQIJELL
Para: Visualizar anexo
Boa tarde
Segue em anexo orçamento de peças
De: Patricia Licitações <[email protected] >
Enviado: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 16:47
Para: [email protected] <[email protected] >
Assunto: Fwd: Orçamento peças implementos
• Grata.
nt, te4
Mensagem original -------- Assunto::Orçamento peças implementos
Data: 27/07/2020 08:31 De: Patricia Licitações <[email protected] >
Para:: DIEGO BRUNNQUELL <[email protected] >
segue pedido de orçamento de peças
Grata.
Sex. 15:47
Empresa: BRUNNQUELL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E FUMAGEIRAS EPP CNP): 28.947.14510001-13
AI uil
.
o
,ara ao orçamento: U!/U5/LUZU
1 1 Abracadeira Aco Fita 9mm 9x13 Unidade 10 X
2 Adaptador de enQate rápido 318 fêmea Unidade 15 X
3 Adaotador de engate rápido 318 macho Unidade 15 X
4 Adaptador para Engate 114 e mangueira 5116
Unidade 20 X
5 Anel de vedacão de 6mm a 40 mm - Unidade 30 X confeccionada em borracha de acrilonitrilo butadieno
6 Arruela lisa zincada 5/8 Unidade 10 0,10
7 Arruela pressão 5/8 Unidade 10 0,5
8 Bico graxeiro 8mm 450 - confeccionada em aço zincado
Unidade 20 2,50
9 Bico araxeiro Smm reta - confeccionada em aço zincado
Unidade 20 2,50
10 Bico inflador com presilha para pneu - Unidade 10 X Vedação: Borracha Nitrílica
11 Uraco de Regulagem do Comando para Unidade 2 90,00 Batedeira Magtron 340 com rodado ano
12 CaDa /2 2t Unidade 30 X
13 Caoa 1/a 4t Unidade 30 X
14 Capa 314 2t Unidade 10 X
15 Capa 314 4t Unidade 30 X
16 Caoa 3/82t Unidade 20 X
17 Capa3/84t Unidade 20 X
18 Capa M003400-06 Unidade 25 X
19 Cana M003400-08 Unidade 20 X
20 Cardan com capa de protecão para Unidade 1 X Distribuidor de fertilizantes MC DAS
21 Conexão pneumética/emenda reta para Unidade 20 X tubo 6MM
22 Conexão pneumética/emenda reta para Unidade 20 X tubo 8MM
23 Correia 8128 Unidade 4 50,00
24 Correia 8142 Unidade 4 50,00
25 Correia C123 Unidade 4 90,00
26 Correia C136 Unidade 4 100,00
27 Correia C144 Unidade 4 100,00
28 Correia C68 x 172711 para Distribuidor de fertilizantes IAC DAS 3500 ano 2017
Unidade 2 80,00
29 Cubo de Roda Batedeira 8 340 para Batedeira Maqtron 340 com rodado ano 2017
Unidade 2 150,00
30 Disco recortados, espessura 6mm para Unidade 18 240,00 grade aradora de 18 discos recortados 26", ano 2016, série 60361452001001
31 Disco recortados, espessura 6mm para Unidade 48 200,00 grade aradora de 14 discos recortados de 26", 8551, ano 2007, série 10448500101
32 Discos de distribuicão para Distribuidor de Unidade 2 220,00 fertilizantes IAC DAS 3500 ano 2017
33 Emenda de mangueira /4 - Unidade 30 X confeccionado em latão
34 Emenda de mangueira 112 - Unidade 30 X confeccionado em latão
35 Emenda de mangueira 314 - Unidade 30 X confeccionado em latão
36 Emenda de mangueira 318 - Unidade 30 X confeccionado em latão
37 Emenda de mangueira 5116 - Unidade 20 X confeccionado em latão
38 Emenda de mangueira 518 - Unidade 30 X confeccionado em latão
39 Engate rápido agrícola macho Unidade 20 X
40 Engate rápido rosca externa 1/4v Unidade 8 X
41 Mancal 27 cm comprimento 518 para Unidade 16 35 grade aradora marca Baldan, CRI de 14 discos recortados de 26", 8551, ano 2007, série 10448500101
42 Mancal 27cm comprimento 518 para Unidade 16 350,00 - grade aradora Baldan CRI de 18 discos recortados 28", ano 2016, série 60361452001001
43 Mancal do Rolo Batedor para Batedeira Unidade 1 200,00 Maqtron 340 com rodado ano 2017
44 Mangueira 'A 2 tramas de aco Metro 30 X
45 Mangueira 1/4 4 tramas de aco Metro 30 X
46 Mangueira 1/2 4 tramas de aco Metro - 30 X
47 Mangueira 518 2 tramas de ato Metro 30 X
48 Mangueira 518 4 tramas de aco Metro 30 X
49 Mangueira 314 2 tramas de aco Metro 50 X
50 Mangueira 3/4 4 tramas de aco Metro 50
-
X
51 Mangueira 3/84 tramas de aco Metro 30 X
52 Mangueira de ar e água com 300 libras, Metro 100 4,00 diametro interno 5116", confeccionada em PVC com borracha nitrílica
53 Mangueira de poliuretano (PU) 6mm - Metro 30 4,00 para ar comprimido
54 Mangueira de poliuretano (PU) 8mm - Metro 50 6,00 para ar comprimido
55 Mangueira para implemento 112", 2 Metro 25 50,00 tramas de aço
4. t,,
o
o
013
Li
0
56 Mangueira para implemento 318". 2 Metro 25 ___________
x tramas de aço
57 Parafuso Alien Sem Cabeça Ponta Cônica MA 6 X 1.00 X 8 Aço Classe 12.9 Enegrecido de Tempera
Unidade 10
__________
x
58 Parafuso mancal 5/8 3.112 Unidade 10 25,00
59 Parafuso sextavado aço 8.8 Rosca parcial m20-1,50 x 150mb
Unidade 10 15,00
60 Polia do Alimentador Batedeiras para Batedeira Maqtron 340 com rodado ano 2017
Unidade 1 500,00
61 Porca M20 Unidade 10 1,00
62 Rolamento 301201 Unidade 5 20,00
63 Rolamento 301208 Unidade 5 22,00
64 Rolamento 301210 Unidade 5 25,00
65 Tambor do Batedor Batedeira para Batedeira Maqtron 340 com rodado ano 2017
Unidade 1 200,00
66 Terminal 100F3 06-06 Unidade 35 x
67 Terminal 190F3 06-06 Unidade 25 x
68 Terminal de lIz x 318 latão Unidade 20 X
69 Terminal NPT 08-06 Unidade 25 x
70 Trapo (estopa cano de limpeza) mecânico costurado e prensado, confeccionada de pano retalho de malha costurado;
KG 130 x
71 União reta tubo 6mm - confeccionado em latão Niquelado e Plástico. Para uso em tubos de Poliuretano ou Nylon
Unidade 20 x
72 Eixo com rosca para arade aradora, 14 Unidade 06 x
discos
73 Eixo com rosca cara grade aradora. 18 Unidade 02 x
discos
74 Eixo com rosca para grade niveladora. Unidade 02 170,00
32 discos
75 Engraxadeira manual Unidade 01 140,00
76 Suporte para Facas Rocadeira Trator Unidade 01 100,00
77 Jogo de Facas Rocadeira Trator Unidade 02 400,00
78 Parafuso de aco para as facas Rocadeira Trator
Unidade 02 40,00
79 Arado Subsolador Agrícola Hidráulico Unidade 05 6.500,00
Papaterra 07 hastes
80 Facas Subsolador Agrícola Hidráulico Unidade 15 60,00
Paoaterra 07 hastes
81 Hastes Subsolador Agrícola Hidráulico Unidade 07 550,00 Pppaterra
82 Pino (15 e/ou 20 cm) Para
Implementos e Maguinas Agrícolas Unidade 06 25,00
83 Peneira para debulhador de
grãos/milho e feijão Unidade 01 500,00
84 Polia oara debulhador de grãos Unidade 05 200,00
85 Dedo do Alimentador oara debulhador Unidade 30 50,00 de grãos
86 Cilindro batedor para debulhador de Unidade 01 400,00 grãos
DIEGO BRUNNQUELL
Assinatura
014
o
o
05/O8/202 (15) Locamail :: Caixa de entrada
Orçamento
A Agrotrator seidel
Para:
Visualizar anexo
Anexo
Desde já agradeço
Alef Busch
- 015
Ter. 15:02
Agrotratorseidel IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, PEÇAS PARA TRATORES E IMPLEMENTOS, MANGUEIRAS HIDRÁULICAS, FILTROS,ÓLEOS,PNEUS,
BATERIAS,FERRAMENTAS, PARAFUSOS E INSUMOS AGROPECUÁRIOS
Rua Acre, 275 1 Centro • Plên 1 Paraná 183.860-000
(41) 3632.1694 1 (41)99597-8358
b4Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade ambiental!
1 anexo
peças implemen[ ... ] ente 2020.pdf 254 KB
o
https:/fwebmail-segurocom.br/v2Ptask=majl&nibox=INBOX 111
1,50
1
2,20
2,20
2
30
30
10
30
20
20
25
20
1
16,00
13,00
16,50
10,00
15,00
Empresa: MECÂNICA TRACTOR TRUCK SEIDEL ME CNP): 20.763.47310001-58 Data do orçamento: 3110712020
1 Abracadeira Aco Fita 9mm 9x13 Unidade 10 2,50
2 Adaptador de engate rápido 318 fêmea Unidade 15
3 Adaptador de engate rápido 318 macho Unidade 15 7,50
4 Adaptador para Enaate 1/4 e mangueira 5116
Unidade 20
5 Anel de vedação de 6mm a 40 mim - Unidade 30 3,00 confeccionada em borracha de acrilonitrilo butadieno
6 Arruela lisa zincada 5/8 Unidade
7 Arruela pressão 5/8 Unidade
8 Bico graxeiro 8mm 450 - confeccionada Unidade em aço zincado
9 Bico graxeiro Smm reta - confeccionada Unidade em aço zincado
10 Bico inflador com presilha para pneu - Unidade Vedação: Borracha Nitrílica
11 Braco de Regulagem do Comando para Unidade Batedeira Magtron 340 com rodado ano
•
12 Cana 1/2 21 Unidade
13 Capa 112 4t Unidade
14 CaPa 314 2t Unidade
15 Capa 31, 4t Unidade
16 Capa3/82t Unidade
17 Capa3/84t Unidade
18 Capa M003400-06 Unidade
19 Capa M003400-08 Unidade
20 Cardan com caPa de nrotecão para Unidade
21 Conexão pneumética/emendp reta para Unidade ___
20 _ 3,75 ________ 1 tubo 6MM
22 Conexão pneumática/emenda reta para Unidade 20 4,50 tubo 8MM
23 Correia B128 Unidade 4 60,00
24 Correia B142 Unidade 4 78,00
25 Corr&a C123 Unidade 4 78,00
26 Correia C136 Unidade 4 98,00
27 Correia C1U Unidade 4 120,00
28 Correia C68 x 17271LI para Distribuidor de fertilizantes IAC DAS 3500 ano 2017
Unidade 2 50,00
29 Cubo de Roda Batedeira B 340 para Batedeira Maqtron 340 com rodado ano
Unidade 2
ai tu 30 Disco recortados, espessura 6mm para Unidade 18 250,00
grade aradora de 18 discos recortados 26", ano 2016, série 60361452001001
31 Disco recortados, espessura 6mm para Unidade 48 250,00 grade aradora de 14 discos recortados de 26", 8551, ano 2007, série 10448500101
32 Discos de distribuição para Distribuidor de Unidade 2 fertilizantes IAC DAS 3500 ano 2017
33 Emenda de mangueira 114 - Unidade 30 17,50
confeccionado em latão
34 Emenda de mangueira 112 - Unidade 30 22,00 confeccionado em latão
35 Emenda de mangueira 314 - Unidade 30 17,00 confeccionado em latão
36 Emenda de mangueira 318 - Unidade 30 23,00 confeccionado em latão
37 Emenda de mangueira 5/16 - Unidade 20 13,00 confeccionado em latão
38 Emenda de mangueira 518 - Unidade 30 24,50 confeccionado em latão
39 Engate rápido agrícola macho Unidade 20 45,00
40 Engate rápido rosca externa ¼" Unidade 8
41 Mancal 27 cm comprimento 518 para Unidade 16 350,00 grade aradora marca Baldan, CRI de 14 discos recortados de 26", 8551, ano 2007, série 10448500101
42 Mancal 2 c comprimento 518 para Unidade 16 350,00 grade aradora Baldan CRI de 18 discos recortados 28", ano 2016, série 60361452001001
43 Mancal do Rolo Batedor para Batedeira Unidade 1 Maqtron 340 com rodado ano 2017
44 Mangueira 114 2 tramas de aco Metro 30 25,00
45 Mangueira /a 4 tramas de aco Metro 30 40,00
46 Mangueira 112 4 tramas de aco Metro 30 90,00
47 Mangueira 5/8 2 tramas de aço Metro 30 45,00
48 Mangueira 5/84 tramas de aco Metro 30 130,00
49 Mangueira 314 2 tramas de aco Metro 50 60,00
50 Mangueira 314 4 tramas de aco Metro 50 92,00
51 Mangueira 3/84 tramas de aco Metro 30 95,00
52 Mangueira de ar e água com 300 libras. Metro 100 4,80 diametro interno 5/16", confeccionada em PVC com borracha nitrílica
53 Mangueira de poliuretano (PU) 6mm - Metro 30 3,00 para ar comprimido
54 Mangueira de poliuretano (PU) Smm - Metro 50 4,00 para ar comprimido
55 Mangueira para implemento 112", 2 Metro 25 42,00 tramas de aço
o
018
o
o
56 Mangueira Dara im plemento 318'. 2 Metro 25 42,00 tramas de aço
57 Parafuso Alien Sem Cabeça Ponta Cônica MA 6 X 1.00 X 8 Aço Classe 12.9 Enegrecido de Tempera
Unidade 10 1,40
58 Parafuso mancal 5/8 3.112 Unidade 10 6,50
59 Parafuso sextavado aço 8.8 Rosca parcial m20-1,50 x 150mb
Unidade 10 55,00
60 Polia do Alimentador Batedeiras para Batedeira Maqtron 340 com rodado ano 2017
Unidade 1
61 Porca M20 Unidade 10 1,80
62 Rolamento 301207 Unidade 5 40,00
63 Rolamento 301208 Unidade 5 40,00
64 Rolamento 301210 Unidade 5 45,00
65 Tambor do Batedor Batedeira para Batedeira Maqtron 340 com rodado ano 2017
Unidade 1
66 Terminal 100F3 06-06 Unidade 35 10,00
67 Terminal 190F3 06-06 Unidade 25 15,00
68 Terminal de 'Ia x 318 latão Unidade 20 17,00
69 Terminal NPT 08-06 Unidade 25 13,00
70 Trapo (estopa pano de limpeza) mecânico costurado e prensado, confeccionada de pano retalho de malha costurado;
KG 130 4,50
71 União reta tubo 6mm - confeccionado em latão Niquelado e Plástico. Para uso em tubos de Poliuretano ou Nylon
Unidade 20 3,50
72 Eixo com rosca oara grade aradora. 14 Unidade 06 discos
73 Eixo com rosca para grade arpdorp. 18 Unidade 02 discos
74 Eixo com rosca oara arade niveladora. Unidade 02
32 discos
75 Engraxadeira manual Unidade 01 240,00
76 Suoorte para Facas Rocadeira Trator Unidade 01
77 Jogo de Facas Rocadeira Trator Unidade 02
78 Parafuso de aco oara as facas Rocadeira Trator
Unidade 02
79 Arado Subsolador Agrícola Hidráulico Unidade 05 Paoaterra 07 hastes
80 Facas Subsolador Aurícola Hidráulico Unidade 15 80,00
Paoaterra 07 hastes
'Ii 'J-L 81 Hastes Subsolador Agrícola Hidráulico
Papaterra Unidade 07
82 Pino (15 e/ou 20 cm) Para Implementos e Maauinas Agrícolas
Unidade 06 30,00
83 Peneira cara debulhador de grãos/milho e feijão
Unidade 01
84 Polia para debulhador de grãos Unidade 05
85 Dedo do Alimentador para debulhador de grãos
Unidade 30
86 Cilindro batedor para debulhador de Unidade 01
grãos
Assinatura
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• Prefeitura Municipal de Piên -2020
1 Saldos da licitação
Pregão 00007612019 - Presencial
Pág ira 1
Preço unitário Preço unitário Quantidade Valor atual Qtde/Valor Qtde requisitada utoe requlsitaaa LzuaIii'ueue e vdiui IflUIbILOUV
atual atual remanejado com contrato sem contrato requisitar com contrato sem contrato requisitar
Código: 13377 - 9 Nome: MECAMCA TRACTCRTIJCK SE3DEL LTDA - cPF/CNPJ: 20763.41310001-58 Telefone: 4136322380
Produto 16007 ADAPTADOR DE ENGATE RÁPIDO 318 FEME
pMwv- Produto 19867 ADAPTADOR PARA ENGATE 1/4 E MANGUEI
Produto 19868 ANEL DE VEDAÇÃO DE 610M A 40 MM
confeccionada em borracha de acrilonitrilo butadiano
Produto 16005 BICO GRAXEIRO 8 MM45
confeccionada em aço zincado
Unidade de medida: UN
Unidade de medida: UN
Unidade de medida:
Unidade de
2T Produto 16039 CAPA A - - Unidade de medida UN
•
Produto 16040 CAPA ½ 4T Unidade de medida UN
•
itp
% 2T Unidade de medida UNI
Produto 16021 CAPA
a-
Produto 16038 CAPA% 47 Unidade de medida UN
Unidade de medida: U N 16D23 CAPA 3/82T
Produto 16024 CAPA 3184 T - Unidade de medida UN
Produto 15991 CAPA M0400-D6 Unidade de medida UN
03 ffi
Produto 15990 CAPA M003400-08 Unidade de medida UN
Unidade de medida: UN Produto: 19872 CONEXÃO PNEU FytÇrICNEMENDA RETA PARA TUBO 6MM
Produto 19673 CONEXkO PNEUMATICA'EMENDA RETA PARA TUBO BMM - Unidade de medida UN
ti
* eatomo de req compra sem estorno de empenho ou cancelamento de RP ou processo não finalizado (saldo não estornado) 14 3554
Emitido,por PATRICL?PMECIDATROWJ I.OVSK ria ersão 56251
o
• Prefeitura Municipal de Piên -2020 Sajdosda licitação
Pregão 00007612019 - Presencial
Pág ina2
Preço unitario Preço unitáno Quantidade Valor atual Qtde/Valor Qtde requisitada Qtde requisitada Quantidade a Valor requisitado Valor requisitado Saldo a
atual atual remanejado com contrato sem contrato requisitar com contrato sem contrato requisitar
Produto: 15998 CORREIA Unidade de medida:
15980 COR
DE FERTILIZANTES IAC DAS 3500 ANO de 2017
DE MANGUEIRA 114 Ml
confeccionado em latão
Produto: 16035 EMENDA DE MANGUEIRA 5/6
confeccionado em latão
niauiinaivan;waan Produto: l5995 ENGATE RÁPIDO AGRICOLA MACHO
uumuuuuuuisUnidade de medida: UN
inau*a _uIpaEnuuui.ittiuuu.uuiiuus.u,• Unidade de medida: UN
EXTERNA 1/4 Unidade de
* estomo de req.compra sem estorno de empenho ou cancelamento de RP ou processo não finalizado (saldo não estornado)
Erritidc per. PATRICIAPRECI0A TROJANOVSKI. raersão 5525' -. /c&2o2c 143554
o
• Prefeitura Municipal de Plên -2020 Saldos da licitação
Pregão 00007612019 - Presencial
Pire3
Preço unitário Preço unitário Quantidade Valor atual Qtde(Valor Qtde requisitada Qtde requisitada Quantidade a Valor requisitado Valor requisitado Saldo a
atual atual remanejado com contrato sem contrato requisitar com contrato sem contrato requisítar
Produto 16027 MANGUEIRA 'li 2 TRAMAS DE AÇO Unidade de medida MT
1 o » .t; úw
Produto 16028 MANGUEIRA Vi 4 TRAMAS DE AÇO Unidade de medida MT
Produto: 16029 MANGUEIRA 144 TRAMAS DE AÇO Unidade de medida: MT
Produto: 16030 MANGUEIRA 5/8 2 TRAMAS DE AÇO Unidade de medida: MT
Produto 16031 MANGUEIRA 518 4 TRAMAS DE AÇO Unidade de medida MT
Produto 19877 MANGUEIRA Vi 2 TRAMAS DE AÇO Unidade de medida MT
Produto 19878 MANGUEIRA 3/4 4 TRAMAS DE AÇO Unidade de medida MT
Produto 16022 MANGUEIRA 3/84 TRAMAS DE AÇO Unidade de medida MT
0 $O. Produto 19879 MANGUEIRA DE AR E ÁGUA COM 300 LIBRAS Unidade de medida MT
diametro interno 5116'. confeccionada em PVC com borracha nilrilica
'a- Produto 19680 MANGUEIRA DE POLIURETANO (PU) 6MM - PARA AR COMPRIMIDO Unidade de medida MT
• 45 - OO , $t '100 . g,zs0 Produto 19881 MANGUEIRA DE POLIURETANO (PU) 8MM - PARA AR COMPRIMIDO Unidade de medida MT
gg
Produto: 15989 MANGUEIRA PARA IMPLEMENTO 112", 2 TRAMAS DE AÇO (METRO) Unidade de medida. MT
Produto 15988 MANGUEIRA PARA IMPLEMENTO 3(8", 2 TRAMAS DE AÇO (METRO) Unidade de medida MT
1 . &M' *0a O4' - a - Produto 16001 ROLAMENTO 301207 Unidade de medida UN
Produto 16002 ROLAMENTO 301208 Unidade de medida UN
- nM ' nff- . .0o --• si,00 Produto 15992 TERMINAL 1001`J 06-06 Unidade da medida UN
* estorno de req.compra sem estorno de empenho ou cancelamento de RP ou processo não finalizado (saldo não estornado)
Emiiitp PATRICIAfrPMECIDATROJANOVSKL rawrs 55251 (E/re/2020 1435 54
o
• Prefeitura Municipal de Piên -2020 Saldos da licitação *
Pregão 00007612019 - Presencial
Página.4
Preço unitário Preço unitário Quantidade Valor atual QtdeNalor Qtde requisitada Qide requisitada Quantidade a Valor requisitado Valor requisitado Saldo a
atual atual remanejado com contrato sem contrato requisitar com contrato sem contrato requisitar
e a fl)M Produto: 15994 TERMINAL 1901`,106-06 Unidade de medida UN
Produto 16016 TERMINAL DE ½ X 318 LATÃO Unidade de medida UN
Z0 Unidade de medida UN Produto 15993 TERMINAL NPT 08-06
WZ Produto 19886 TRAPO (ESTOPA PANO DE LIMPEZA) MECÂNICO Unidade de medida (O
costurado e prensado, confeccionada de pano retalho de malha costurado, 4Q84
Produto 19887 UNIÃO RETA TUBO 6MM Unidade de medida UN
confeccionado em latão Niquelado e Plástico Para uso em tubos de Poliuretano ou Nylon
Total do fornecedor: 32.586,50 31.086,10
Código: 22789 - 7 Nome: BR%JNQ(fl±B(JPAMSITOS AGRICOLAS CPF!CNPJ:28.947.14510001-13 Telefone:
Unidade de medida UN
Produto 16008 ADAPTADOR DE ENGATE RÁPIDO 3/8 MACHO , Unidade da medida UN
kffi Produto 19869 ARRUELA LISA ZINCADA 518 Unidade de medida LI IN
Produto 19870 ARRUELA PRESSÃO 5/8 Unidade de medida UN
Unidade de medida: U
confeccionada em aço zincado
Produto 19871 BICO INFLADOR COM PRESILHA PARA PNEU - Vedação Borracha Nitrilica ' ' Unidade de medida UN
Produto 15986 BRAÇO DE REGULAGEM DO COMANDO BATEDEIRA MAQTRON 340 COM RODADO ANO2017 Unidade de medida UN
DISTRIBUIDOR DE FERTILIZANTES IAC DAS 3500 Unidade de medida: UN
estomo de req compra sem estorno de empenho ou cancelamento de RP ou processo não finalizado (saldo não estornado)
E.,hrloIrior PATRICIAAFARECiOATROJANOVSKLm'ersá, 5525'
o cri
S Prefeitura Municipal de Piên -2020
* Saldos da licitação
Pregão 00007612019 - Presencial
Pi5
Preço unitário Preço unitário Quantidade Valor atual Qtde/Valor Qtde requisitada Qtde requisitada Quantidade a Valor requisitado Valor requisitado Saldo a
atual atual remanejado com contrato sem contrato requisitar com contrato sem contrato requisitar
ANO 2017
MAQTRON 340 COM RODADO ANO 2017
Produto: 19874 DISCO RECORTADOS, ESPESSURA 6MM PARA GRADE ARADORA BALDAN CRI DE 18
discos recortados 28", ano 2016, série 60361452001001
Produto: 19875 DISCO RECORTADOS, ESPESSURA 6MM PARA GRADE ARADORA BALDAN, CRI DE 14
discos recortados de 26". 6551. ano 2007, série 10448500101
Produto: 15982 DISCOS DE DISTRIBUIÇÃO DISTRIBUIDOR DE FERTILIZANTES IAC DAS 3500 ANO
Unidade de medida: UN
es . Unidade de medida: UN
Unidade de medida: U
Unidade de medida: UN
2017
Produto: 13622 MANCAL 27CM COMPRIMENTO 518 Unidade de medida: UN
PEÇAS GRADE ARADORA BALDAN CRI DE 18 DISCOS RECORTADOS 28", ANO 2016, SÉRIE 60361452001001 para grade aradora marca Baldan, CRI de 14 discos recortados de 26, 6551, ano 2007, série 10448500101
naea9tÏnstwItaflftPIrS E Produto: 13618 MANCAL 27 CM COMPRIMENTO 518 Unidade de medida: UN
para grade aradora Baldan CRI de 16 discos recortados 26", ano 2016, série 60361452001001
-1 gssaanh4eafl a!r i4*tSaSflflSW*ØIfl$N'flW Produto: 15963 MANCAL DO ROLO BATEDOR BATEDEIRA WiQTRON 340 COM RODADO ANO 2017 Unidade do medida: UN
Unidade de medida: UN
AlIen Sem Cabeça Ponta Cônica MA 6 X 1.00 X8 Aço Classe 12.9 Enegrecido de Tempera
3.112 Unidade de medida: UN
o, ..
Produto 19884 PARAFUSO SEXTAVADO AÇO 88 ROSCA PARCIAL M20-1.50 X 150MB Unidade de medida UN
e' as Produto 15985 POLIA DO ALIMENTACOR BATEDEIRAS MAQTRON 340 COM RODADO ANO 2017 Unidade de medida UN
Produto 19885 PORCA M20 - . Unidade de medida UN
Se' 'Ó.00 i , 1 AU
Produto 16003 ROLAMENTO 301210 Unidade de medida UN
* estorno de req.00mpra sem estomo de empenho ou cancelamento de RP ou processo não finalizado (saldo não eatomado)
Erntoolpor PATRCIAAPPECIOA JROJM0VSKI, re ersã 55251 106Q0 14:3554
o
o
• Prefeitura Municipal de Piên -2020
* Saldos da licitação
Pregão 00007612019 - Presencial
Página:6
Preço unitário Preço unitário Quantidade Valor atual Qtde/Valor Qtde requisitada Qtde requisitada Quantidade a Valor requisitado Valor requisitado Saldo a
atual atual remanejado com contrato sem contrato requisitar com contrato sem contrato requisitar
P». 3j rt 4 4j 9 S! WTa ' p Produto 15984 TAMBOR DO BATEDOR BATEDEIRA IAkQTRON 340 COM RODADO ANO 2017 Unidade de medida UN
Total do fornecedor: 21.421,30 21.163,30
TOTAL DA LICITAÇÃO: 64.01380 52.249,40
Critério de seleção:
Imprimir a descrição completa dos itens
* estorno de req.compra sem estorno de empenho ou cancelamento de RP ou processo não finalizado (saldo não estornado)
Errítdo': PATRICIA APARECIDA TROJANOVSIQ. na asão: 55251 ~2020 44:3554
= —J
• •
__
2
•.
DescrU
Adaptador de enQate rápido 318 Unidade
Estimada
5
rets4
R$ 19,80 fêmea
*4411ii TRACTOR
.
R$ 20,00
PREÇOS MÁXIMO
R$ 19,90
:.!4P
R$ 99,50
Adaotador de engate rápido 318 unidade 5 R$ 21,00
macho R$ 7,50 R$ 14,25 R$ 71,25
Adaptador para Engate 114 e unidade 20
mangueira 5116 R$ 7,70 R$ 7,70 R$ 154,00
11 ____
Braco de Regulagem do Comando Unidade 2 R$ 70,00
rodado ano 2017 R$ 90,00 R$ 80,00 R$ 160,00 para Batedeira I4agtron 340 com
12 Caoa ½ 2t Unidade 15 R$ 9,85 R$ 16,00 R$ 12,90 R$ 193,50
13 Capa 1/2 4t Unidade 15 R$ 15,50 R$ 16,00 R$ 15,75 R$ 236,25
14 Capa 314 2t Unidade 10 R$ 13,60 R$ 13,00 R$ 13,30 R$ 133,00
15 Capa 3/4 4t Unidade 15 R$ 16,40 R$ 16,50 R$ 16,45 R$ 246,75
16 ~3/8 2 t Unidade 15 R$ 6,95 R$ 10,00 R$ 8,40 R$ 126,00
17 Capa 3/8 4t Unidade 15 R$ 9,90 R$ 15,00 P4 12,40 R$ 186,00
18 Capa 14003400-06 Unidade 15 R$ 7,90 R$ 8,10 P4 8,00 R$ 120,00
19 Capa M003400-08 Unidade 15 R$ 7,90 R$ 8,10 R$ 8,00 R$ 120,00
20 Cardan com capa de protecão cara
Unidade 1 R$ 348,00 3500 ano 2017
R$ 348,00 R$ 348,00 Distribuidor de fertilizantes IAC DAS
21 Conexão pneumática /emenda reta Unidade 10 R$ 9,00 R$ 3,75 R$ 6,38 R$ 63,80
tara tubo 61MIM
22 Conexão pneumática /emenda reta
Unidade 10 R$ 9,00 para tubo 81414
R$ 4,50 R$ 6,75 P4 67,50
23 Correia B128 Unidade 4 R$ 33,00 R$ 50,00 R$ 60,00 P4 47,00 P4 188,00
24 Correia 8142 Unidade 4 R$ 39,50 R$ 50,00 R$ 78,00 R$ 55,00 R$ 220,00
25 Correia C123 Unidade 4 P4 38,50 R$ 90,00 R$ 78,00 R$ 68,00 R$ 272,00
26 Correia C136 Unidade 4 R$ 44,00 P4 100,00 P4 98,00 R$ 80,00 R$ 320,00
27 Correia C144 Unidade 4 R$ 44,50 R$ 100,00 R$ 120,00 R$ 88,00 R$ 352,00
28 Correia C68 x 1727U para Distribuidor de fertilizantes IAC DAS 3500 ano 2017
Unidade 2 R$ 52,50 R$ 80,00 R$ 50,00 R$ 60,80 P4 121,60
co
o Cubo de Roda Batedeira B 340 para
29 Batedeira Maqtron 340 com rodado ano Unidade 2 R$ 95,00 R$ 150,00 R$ 122,50 R$ 245,00 2017
Disco recortados, espessura Gmm para 30 grade aradora de 18 discos recortados Unidade 18 R$ 190,00 R$ 240,00 R$ 250,00 R$ 226,00 R$ 4.068,00
26", ano 2016, série 60361452001001
Disco recortados, espessura 6mm para 31 grade aradora de 14 discos recortados de Unidade 28 R$ 146,00 R$ 200,00 R$ 250,00 R$ 198,00 R$ 5.544,00
26", 8551, ano 2007, série 10448500101
32 Discos de distribuicão para Distribuidor
Unidade 1 R$ 190,00 R$ 220,00 R$ 205,00 R$ 205,00 de fertilizantes IAC DAS 3500 ano 2017
Emenda de mangueira ¼ - Unidade 10 R$ 26,00 R$ 17,50 R$ 17,50 R$ 175,00 confeccionado em latão Emenda de mangueira 112 - Unidade 10 R$ 45,00 R$ 22,00 R$ 23,00 R$ 230,00 confeccionado em latão Emenda de mangueira 314
- Unidade 10 R$ 53,00 R$ 17,00 R$ 18,00 R$ 180,00 confeccionado em latão
36 Emenda de mangueira 318 - Unidade 10 R$ 35,50 R$ 23,00 R$ 24,00 R$ 240,00 confeccionado em latão Emenda de mangueira 5116 - Unidade 10 R$ 31,50 R$ 13,00 R$ 13,00 R$ 130,00 confeccionado em latão
38 Emenda de mangueira 518 - Unidade 10 R$ 49,00 R$ 24,50 R$ 24,50 R$ 245,00 confeccionado em latão
39 Igngate rápido agrícola macho Unidade 10 R$ 38,50 R$ 45,00 R$ 41,00 R$ 410,00
40 Engate rápido rosca externa 1/4 " Unidade 2 R$ 34,00 R$ 34,00 R$ 68,00 Mancal 27 cm comprimento 518 para grade aradora marca Baldan, CRI de 14
41 Unidade 4 R$ 260,00 R$ 350,00 R$ 350,00 R$ 320,00 R$ 1.280,00 discos recortados de 26", 8551, ano 2007, série 10448500101 Mancal 27cm comorimento 518 para grade aradora Baldan CIII de 18 discos
42 Unidade 4 R$ 264,00 R$ 350,00 R$ 350,00 R$ 321,20 R$ 1.284,80 recortados 28", ano 2016, série 60361452001001
1 Mancal do Rolo Batedor para Batedeira Unidade 1 R$ 140,00 R$ 200,00 R$ 170,00 R$ 170,00
_____ Maptron 340 com rodado ano 2017
e e
44 Mangueira 114 2 tramas de aco Metro 10 R$ 21,50 R$ 25,00 R$ 23,25 R$ 232,50
45 Mangueira 14 4 tramas de aco Metro 10 R$ 33,50 R$ 40,00 R$ 36,00 R$ 360,00
46 Mangueira 112 4 tramas de aco Metro 10 R$ 66,50 R$ 90,00 R$ 78,25 R$ 782,50
47 Mangueira 518 2 tramas de aco Metro 10 R$ 33,50 R$ 45,00 R$ 39,25 R$ 392,50
48 Mangueira 5/84 tramas de aco Metro 10 R$ 90,00 R$ 130,00 R$ 110,00 R$ 1.100,00
49 Mangueira 3/4 2 tramas de aco Metro 10 R$ 40,50 R$ 60,00 R$ 50,25 R$ 502,50
50 Mangueira 3/4 4 tramas de aco Metro 10 R$ 85,00 R$ 92,00 R$ 88,00 R$ 880,00
51 Mangueira 318 4 tramas de aço Metro 10 R$ 65,00 R$ 95,00 R$ 80,00 R$ 800,00
55 Mangueira 112' 2 tramas de aco Metro 10 R$ 32,50 P4 50,00 R$ 42,00 R$ 41,50 R$ 415,00
56 Mangueira 318" 2 tramas de aco Metro 10 P4 30,50 R$ 42,00 R$ 36,20 R$ 362,00
60 Polia do Aumentador Batedeiras para
Unidade 1 _________
R$ 225,00 R$ 500,00 R$ 360,00 R$ 360,00 Batedeira Nlaqtron 340 com rodado ano 2017
62 Rolamento 301207 Unidade 4 R$ 34,50 R$ 20,00 R$ 40,00 P4 31,50 R$ 126,00
63 Rolamento 301208 Unidade 4 R$ 34,50 P4 22,00 P4 40,00 P4 32,10 R$ 128,40
64 Rolamento 301210 Unidade 4 R$ 35,00 R$ 25,00 R$ 45,00 P4 35,00 R$ 140,00
65 Tambor do Batedor Batedeira para Batedeira Maqtron 340 com rodado ano Unidade 1 2017
R$ 150,00 R$ 200,00 R$ 175,00 R$ 175,00
66 Terminal 100F3 06-06 Unidade 10 R$ 13,50 R$ 10,00 R$ 11,75 P4 117,50
67 Terminal 190F3 06-06 Unidade 10 R$ 23,00 R$ 15,00 R$ 15,00 P4 150,00
68 Terminal de 'h x 318 latão Unidade 10 P4 11,50 R$ 17,00 R$ 14,00 R$ 140,00
69 Terminal NPT 08-06 Unidade 10 P4 22,00 R$ 13,00 P4 17,50 R$ 175,00
70
Trapo (estopa pano de limpeza)
KG 100 R$ 4,70
costurado;
R$ 4,50 P4 4,60 R$ 460,00 mecânico costurado e prensado, confeccionada de pano retalho de malha
Eixo com rosca para arade Unidade 2 niveladora. 32 discos
R$ 170,00 R$ 170,00 R$ 340,00
75
Engraxadeira manual 7KG - com pressão de trabalho que pode alcançar 5.000 PSI. Mangueira com 1,30m para alta pressão e Vazão de 4 gramas por
Unidade 1
acionamento.
R$ 108,00 R$ 140,00 R$ 240,00 R$ 162,67 R$ 162,67
Suporte para rocadeira de trator Unidade 1 ______ _______
R$ 100,00 _________
R$ 100,00 R$ 100,00 marca BUDNY
-n o
o Jogo de Facas Rocadeira Trator
Unidade marca BUDNY 2 R$ 400,00 R$ 400,00 R$ 800,00
78 Parafuso de aco para as facas
Unidade 2 R$ 40,00 R$ 40,00 R$ 80,00 Rocadeira Trator marca BUDNY Bico para Subsolador Agrícola
79 Hidráulico Paoaterra - acompanha os Unidade 5 R$ 65,00 R$ 44,98 R$ 54,99 R$ 274,95 parafusos para flxaçao Facas para Subsolador Agrícola
80 Hidráulico PaDaterra 01 hastes - Unidade 10 R$ 60,00 R$ 80,00 R$ 70,00 R$ 700,00 acompanha os parafusos Para fixacao Hastes para Subsolador Agrícola Hidráulico Paoaterra - acompanha os 81 Unidade 3 R$ 550,00 R$ 550,00 R$ 1.650,00
_____ parafusos para fuxacao
82 Pino (15 e/ou 20 cm) Para
Unidade 6 R$ 25,00 P4 30,00 R$ 27,50 P4 165,00 Implementos e Maguinas Agrícolas
83 Peneira cara debulhador de grãos/milho e feijão
Unidade 1 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 500,00
84 Polia para debulhador de grãos Unidade 5 R$ 200,00 R$ 200,00 R$ 1.000,00 Dedo do Alimentador [>ara
85 debulhador de grãos
Unidade 30 R$ 50,00 R$ 50,00 R$ 1.500,00
Cilindro batedor para debulhador de 86 Unidade 1 R$ 400,00 P4 400,00 R$ 400,00 grãos
o
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
FORMULÁRIO LICITAÇÕES EXCLUSIVAS MP/EPP
Informações gerais: 1) O pedido da(s) Secretaria(s) requisitante(s), refere-se, no presente caso, à compra, contratação de obra ou serviço:
sem divisão de itens (x) por item ou total até R$ 80.000,00
por item ou objeto com cota(s) reservada(s) com exigência de subcontratação de ME, EPP ou ME! impossibilidade de licitação exclusiva (itens acima de R$ 80.000,00) impossibilidade de licitação com cota 25% (itens não divisíveis).
2) Existe no cadastro de fornecedores, ou demonstrado nos autos do processo, a existência de, no mínimo, 03 (três) fornecedores competitivos enquadrados no regime de ME ou EPP, instalados no Município de Piên ou na região? (X ) sim ( )não
3) Há no processo, demonstração quanto a não vantajosidade para a Administração Pública ou prejuízo para o conjunto ou complexo no caso de promover a licitação diferenciada: ( )sim (x) não
Informações gerais no caso de obras ou serviços, inclusive de engenharia: 4) Há no objeto a ser licitado, conforme projeto básico ou termo de referência, previsão de licitação com compromisso de subcontratação?
sim, qual percentual: % ( )não (x) não se aplica
Sendo a resposta positiva, justificar quanto à inexistência de prejuízo para o conjunto ou complexo do objeto em sua vantajosidade:
Informação final e conclusiva: 5) Diante das informações prestadas e documentos juntados ao processo, recomenda-se a licitação diferenciada? (x ) sim ( )não
6) Sendo a resposta positiva, justificar de que modo: (x) licitação destinada à participação exclusiva de ME, EPP ou ME!
licitação com cota reservada licitação com exigência de subcontratação de ME, EPP ou MEl
Patricia ApareciàrTrojanovski Presidente da Comissão de Licitações (Decreto n 0 236/2019)
Pregoeiro (Decreto n 0 237/2019) Piên/PR,JÇJÇ/2020
032
I PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN/ PARANÁ UJ)
Departamento de Licitações e Compras
INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS PARA ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO OU CONTRATAÇÃO DIRETA
1. Interessado: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria de Viação e Serviços
Rodoviários.
2. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de peças para implementos agrícolas e rodoviários.
3. Valor Máximo Estimado: R$ 33.745,47 (trinta e três mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos)
4. Dotações:
SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS ROO( Dotações: 05.001.15.452.0005.2009.3390303900
o SECRETARIA DE VIAÇAO E AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Dotações: 07.002.20.606.0008.2013.3390302500 Contas: 164011641/1650
(:4 Há Dotação orçamentária
Há Saldo Orçamentário
Não há Saldo Orçamentário
Não há Dotação Orçamentária
•) Quando se tratar de Registro de Preços o Saldo Orçamentário deverá ser consultado no momento
da emissão do contrato/Empenho.
Obs:
1 .Ic, Ld iL
JOSÉ LUIZ PE BARROS Contador - Depaflamentp4éPinanças, Receitas e Contabilidade
o S. Recursos Financeiros:
(7Q Há recursos financeiros ) Não há recursos financeiros
Condições de Pagamento:
( )L ice /LXL
MAJNtkJÀ ZSØáSAflNHO
/Secretária de Admini4raçâ'o e finanças
6. Despacho do PREFEITO:
(\4Autorizo a abertura de procedimento licitat6rio ou a contratação direta com estrita observância aos ditames legais.
Não autorizo a abertura do procedimento licitatório ou a contratação direta. Obs:
JOÃO
7. Indicação de modalidade licitatórv6ii contratação direta feita pela Comissão de Licitações e encaminhamento para análise jurídica:
Rua Amazonas, n° 373, Centro, CEP 83860.000, (41) 3632-1136, w.pien.or.pov.br , Piên, Estado do Paraná
I PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN/ PARANÁ 031 Departamento de Licitações e Compras
(/) Pregão Presencial Pregão Eletrônico
) Tomada de Preços ( ) Dispensa de Licitação
Inexigibilidade de Licitação
8. Considerações:
Tendo em vista a necessidade de realizar licitação de Registro de preços para
eventual aquisição de peças para implementos agrícolas e rodoviários solicitamos a abertura de
procedimento licitatório na modalidade Pregão, na forma Presencial, uma vez que o objeto do presente
processo classifica-se como bens de consumo de natureza comum, podendo ser objetivamente definido
no edital quanto aos padrões de desempenho e qualidade, e por entendermos que esta modalidade
proporciona a conclusão mais célere do processo, além de promover considerável economia na fase
negociação através de lances verbais.
Sugerimos ainda que a licitação seja feita para registro de preços, tendo em vista que se
trata de compras que requer contratações frequentes, porém incertas, não sendo possível prever-se
imediatamente o quantitativo exato a ser efetivamente demandado.
Encaminha-se à Procuradoria Jurídica o presente processo para análise quanto à
adequação da escolha da modalidade ao caso em apreço e para aprovação da minuta do instrumento
convocatório e da respectiva ata de registro de preços que segue em anexo, para cumprimento do art.
38 da Lei n° 8.666/93.
22 JC /.r) MARMA RO=A PASZERPSKIMARXNHO
,ecreMrb de Admini.4tração e Finanças
Rua Amazonas, n°373, Centro, CEP 83.860.000, (41) 3632-1136, w'.pien.pr.pov.br, Piên, Estado do Paraná
anr uoJ 2 Piên, Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 . !I'EQg!Y!AT1YQj4P!1Ç1??h. jJ
Edição 184 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PIEN
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TOMADA DE PREÇOS N°005/2011 PROCESSO N° 18112011
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
O Município de Pién, Estado do Paraná, através Comis-são Permanente de Licitação, designada pelo Decreto n° 00212011, torna público que fará realizar às 9:30 horas do dia 07 de novembro de 2011, na sede da Prefeitura Munici-pal, situada na Praça do Expedicionário, 104—Centro, Piên/ PR, fone (41)3632-1136, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo MENOR PREÇO - VALOR GLOBAL, para contratação de empresa especializada em execução de serviços de engenharia sanitária de limpeza urbana, para o Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, O valor máximo total é R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais), com prazo de execução de 12 (doze) meses.
O edital completo poderá ser adquirido na Secretaria de Administração do dia 18 de outubro a 07 de novembro de 2011. As empresas interessadas em pariicipar da licitação devem entrar em contato com o Departarento de Licitações e Compras, até o terceiro dia anterior à abertura das propos-tas, para cadastro.
Piên/PR, 13 de outubro de 2011
CRISTIANO QUADROS Presidente da Comissão Permanente de Licitação
TOMADA DE PREÇOS N°008/2010 PROCESSO N° 257/2010
REVOGAÇÃO
GILBERTO DRANKA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal n° 8.666/93, bem como:
Considerando a disciplina do art. 49 da Lei n° 8.666193; Considerando o que prescreve o item 26.1 do edital; Considerando que o prazo para apresentação de contradi-tório e a ampla defesa pelos interessados foi respeitado em estrita observância ao § 3° do art. 49 da Lei n° 8.666193, não havendo qualquer manifestação contrária à anulação;
TORNA PÚBUÇO
A REVOGAÇÃO do procedimento licitatório modalidade TOMADA DE PREÇOS N° 00812010, cujo objeto é a execução de pavimentação asfáltica com área de 3.420,00
m', com base no ad. 49, da Lei n°8.666/93, combinado com o item 26.1 do edital.
PiõnfPR, lO de outubro de 2011.
GILBERTO DRANKA Prefeito Municipal
DECRETO N°153, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011.
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGIS-TRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART 15 DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GILBERTO DRANKA, Prefeito Municipal de Pién, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 66, item IX, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do disposto no art. 15 da Lei n°8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. II da Lei n° 10.520, de 17 dejulho de 2002,
DECRETA:
Art. 1° As contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços, no âmbito da Administração Municipal direta, autárquica e fundacional, findos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pelo Município, obedecerão ao disposto neste Decreto.
Parágrafo único. Para os efeitos deste Decreto, são adotadas as seguintes definições;
- Sistema de Registro de Preços - SRP - conjunto de proce-dimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras; II - Ata de Registro de Preços - documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, onde se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, con-forme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas; III - órgão Gerenciador - órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedi-mentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente; e IV - órgão Participante - árgão ou entidade que participados procedimentos iniciais do SRP e integra a Ata de Registro
1.
036
INFORMATIVO MUNICIPAL Piên, Sexta-feira s 14 de Outubro de 2011 3
ÓRGÃO OFICIAL 00 MtJNICIPIQ DE PIiN Ediço 184
o
o
de Preços.
Art. 20 Será adotado, preferencialmente, o SRP nas seguintes hipóteses: 1 - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações freqüentes; II - quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços
necessários à Administração para o desempenho de suas atribuições;
III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a con-tratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; e
IV - quando pela natureza do objeto não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Adminis-tração.
Parágrafo único. Poderá ser realizado registro de preços para
contratação de bens e serviços de informática, obedecida a legislação vigente, desde que devidamente justificada e caracterizada a vantagem econômica.
Art. 30 A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência ou de pregão, do tipo menor
preço, nos termos das Leis n°8.666, de 21 dejulho de 1993,
e 10.520, de 17 dejulho de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
§ 1° Excepcionalmente poderá ser adotado, na modalidade
de concorrência, o tipo técnica e preço, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho devidamente fundamen-tado da autoridade máxima do órgão ou entidade -
§ 2° Caberá ao órgão gerenciador a prática de todos os atos
de controle e administração do SRP, e ainda o seguinte: 1 - convidar, mediante correspondência eletrônica ou outro meio eficaz, os órgãos e entidades para participarem do registro de preços; li - consolidar todas as informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização;
III - promover todos os atos necessários à instrução proces-sual para a realização do procedimento licitatório pertinente, inclusive a documentação dasjustificatívas nos casos em que a restrição à competição for admissivel pela lei;
IV - realizar a necessária pesquisa de mercado com vistas à identificação dos valores a serem licitados; V - confirmar junto aos órgãos participantes a sua concor-dância com o objeto a ser licitado, inclusive quanto aos quantitativos e projeto básico; VI - realizar todo o procedimento licitatório, bem como os atos dele decorrentes, tais como a assinatura da Ata e o en- caminhamento de sua cópia aos demais órgãos participantes; VII - gerenciar a Ata de Registro de Preços, providenciando a indicação, sempre que solicitado, dos fornecedores, para
atendimento às necessidades daAdministração, obedecendo
a ordem de classificação e os quantitativos de contratação
definidos pelos participantes da Ata; VIII - conduzir os procedimentos relativos a eventuais re-negociações dos preços registrados e a aplicação de penali-
dades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços; e IX - realizar, quando necessário, prévia reunião com licitan-tes, visando informá-los das peculiaridades do SRP e coor-denar, com os órgãos participantes, a qualificação mínima dos respectivos gestores indicados.
§ 30 0 órgão participante do registro de preços será respon-sável pela manifestação de interesse em participardo registro
de preços, providenciando o encaminhamento, ao órgão gerenciador, de sua estimativa de consumo, cronograma de
contratação e respectivas especificações ou projeto básico, nos termos da Lei n° 8.666, de 1993, adequado ao registro
de preço do qual pretende fazer parte, devendo ainda: 1- garantir que todos os atos inerentes ao procedimento para sua inclusão no registro de preços a ser realizado estejam devidamente formalizados e aprovados pela autoridade
competente;
II - manifestar,junto ao órgão gerenciador, sua concordância com o objeto a ser licitado, antes da realização do procedi-mento licitatório; e
III - tomar conhecimento da Ata de Registros de Preços, inclusive as respectivas alterações porventura ocorridas,
com o objetivo de assegurar, quando de seu uso, o correto cumprimento de suas disposições, logo após concluído o procedimento licitatório.
§ 4° Cabe ao órgão participante indicar o gestor do contrato,
ao qual, além das atribuições previstas no art. 67 da Lei n' 8.666, de 1993, compete:
- promover consulta prévia junto ao órgão gerenciador, quando da necessidade de contratação, a fim de obter a indicação do fornecedor, os respectivos quantitativos e os valores a serem praticados, encaminhando, posteriormente,
as informações sobre a contratação efetivamente realizada; 11 - assegurar-se, quando do uso da Ata de Registro de Preços, que a contratação a ser procedida atenda aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados, infor-mando ao órgão gerenciador eventual desvantagem, quanto à sua utilização; III - zelar, após receber a indicação do fornecedor, pelos demais atos relativos ao cumprimento, pelo mesmo, das obrigações contratualmente assumidas, e também, em
coordenação com o órgão gerenciador, pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais; e
IV - informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrên-cia, a recusa do fornecedor em atender às condições estabe-
lecidas em edital, firmadas na Ata de Registro de Preços, as divergências relativas ã entrega, as caracteristicas e origem dos bens licitados e a recusa do mesmo em assinar contrato para fornecimento ou prestação de serviços.
Art. 40Q prazo de validade da Ata de Registro de Preço não
poderá ser superior a um ano, computadas neste as eventuais
AI "o 4 Piên, Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011
Edição lEi ÕRGAO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PIEN
e
prorrogações.
§ JO Os contratos decorrentes do SRP terão sua vigência
conforme as disposições contidas nos instrumentos convo-
catórios e respectivos contratos, obedecido o disposto no art. 57 da Lei no 8.666, de 1993.
§ 2'É admitida a prorrogação davigência daAta, nos termos do art. 57, § 40, da Lei n°8.666, de 1993, quando a proposta
continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais
requisitos desta norma.
Art. 5°AAdministraçdo, quando da aquisição de bens ou con-tratação de serviços, poderá subdividir a quantidade total do item em lotes, sempre que comprovado técnica e economica-
mente viável, de forma a possibilitar maior competitividade, observado, neste caso, dentre outros, a quantidade mínima, o prazo e o local de entrega ou de prestação dos serviços.
Parágrafo único. No caso de serviços, a subdivisão se dará em função da unidade de medida adotada para aferição dos
produtos e resultados esperados, e será observada a demanda
específica de cada órgão ou entidade participante do certame. Nestes casos, deverá ser evitada a contratação, num mesmo órgão e entidade, de mais de uma empresa para a execução de um mesmo serviço em uma mesma localidade, com vistas
a assegurar a responsabilidade contratual e o princípio da padronização.
Art. 60 Ao preço do primeiro colocado poderão ser registra-dos tantos fornecedores quantos necessários para que, em
função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o item ou lote, observando-se o seguinte:
- o preço registrado e a indicação dos respectivos fornece-dores serão divulgados em órgão oficial da Administração e ficarão disponibilizados durante a vigência da Ata de Registro de Preços;
II - quando das contratações decorrentes do registro de preços deverá ser respeitada a ordem de classificação das empresas constantes da Ata; e
III - os órgãos participantes do registro de preços deverão, quando da necessidade de contratação, recorrerem ao órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços, para que este proceda a indicação do fornecedor e respectivos preços a serem praticados.
Parágrafo único. Excepcionalmente, a critério do órgão ge-renciador, quando a quantidade do primeiro colocado não for suficiente para as demandas estimadas, desde que se trate de objetos de qualidade ou desempenho superior, devidamente justificada e comprovada a vantagem, e as ofertas sejam em valor inferior ao máximo admitido, poderão ser registrados outros preços.
Art. 7° A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário
do registro a preferência de fornecimento em igualdade de
condições.
Art. 80 Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Ad-ministração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.
§ 1° Os órgãos e entidades que não participaram do registro
de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis forne-cedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida
a ordem de classificação.
§ 2° Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemen-
te dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente
assumidas.
§ 30 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a
cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de Re-gistro de Preços.
Art. 900 edital de licitação para registro de preços contem-plará, no mínimo:
- a especificação/descrição do objeto, explicitando o con-junto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para a caracterização do bem ou servi-ço, inclusive definindo as respectivas unidades de medida
usualmente adotadas; II - a estimativa de quantidades a serem adquiridas no prazo
de validade do registro; III - o preço unitário máximo que aAdministração se dispõe a pagar, por contratação, consideradas as regiões e as esti-mativas de quantidades a serem adquiridas; IV - a quantidade mínima de unidades a ser cotada, por item, no caso de bens; V - as condições quanto aos locais, prazos de entrega, forma de pagamento e, complementarmente, nos casos de serviços, quando cabíveis, a freqüência, periodicidade, características do pessoal, materiais e equipamentos a serem fornecidos e utilizados, procedimentos a serem seguidos, cuidados, deveres, disciplina e controles a serem adotados; VI - o prazo de validade do registro de preço; VII - os órgãos e entidades participantes do respectivo registro de preço; VIII - os modelos de planilhas de custo, quando cabiveis,
e as respectivas minutas de contratos, no caso de prestação de serviços; e
IX - as penalidades a serem aplicadas por descumprimento das condições estabelecidas.
§ 1° 0 edital poderá admitir, como critério de adjudicação,
fl90 uoó
IN OtMtVFJYMUNICIPAL . sexta-tej'a, 14 de Outubro de 2011 5 áneÃo OFICIAL DO MUNICIPIO DE FIEN Ed!ço 184
0
a oferta de desconto sobre tabela de preços praticados no mercado, nos casos de peças de veículos, medicamentos, passagens aéreas, manutenções e outros similares.
§ 2° Quando o edital previr o fornecimento de bens ou presta-ção de serviços em locais diferentes, é facultada a exigência
de apresentação de proposta diferenciada por região, de modo que aos preços sejam acrescidos os respectivos custos, variáveis por região.
Art. 10. Homologado o resultado da licitação, o órgão ge-renciador, respeitada a ordem de classificação e a quantidade
de fornecedores a serem registrados, convocará os interes-sados para assinatura da Ata de Registro de Preços que, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.
Art. li. A contratação com os fornecedores registrados, após
a indicação pelo órgão gerenciador do regitro de preços, será formalizada pelo órgão interessado, por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento similar,
conforme o disposto no art. 62 da Lei n°8.666, de 1993.
Art. 12. AAta de Registro de Preços poderá sofrer altera-ções, obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei n°8.666, de 1993.
§ 1° O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, ca-bendo ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias
negociações junto aos fornecedores.
§ 20 Quando o preço inicialmente registrado, por motivo
superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 1 - convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; II - frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e 111 - convocar os demais fornecedores visando igual opor-tunidade de negociação.
§ 3° Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devida-
mente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 1- liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem apli-cação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e 11 - convocar os demais fornecedores visando igual oportu-nidade de negociação.
§ 4° Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação
mais vantajosa.
§ 5° O Detentor daAta de Registro de Preços fica obrigado a
aceitai; nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem nos serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco porcento) do valor inicial atualizado da Ata de Registro de Preços, excetuadas as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, que poderão ultrapassar esse limite.
Art. 13. O fornecedor terá seu registro cancelado quando:
- descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; N - não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem
justificativa aceitável; Ill - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese
de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; e IV - tiver presentes razões de interesse público.
§ l°0 cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será forma-lizado por despacho da autoridade competente do órgão
gerenciador.
§ 20 O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu re-gistro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.
Art. 14. Poderão ser utilizados recursos de tecnologia da informação na operacionalização das disposições de que
trata este Decreto, bem assim na automatização dos proce-dimentos inerentes aos controles e atribuições dos órgãos
gerenciador e participante.
Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto n°00312006.
Piên/PR, 03 de outubro de 2011.
GILBERTO DRANKA Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
DIRLEI APARECIDA PIECKOCZ Secretária de Administração
DECRETO N°155, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011
Prorroga prazo de validade de Con-
curso Público.
O Prefeito Municipal de Piên/Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 66, inciso XXIV da Lei Orgânica Munitipal e demais legislações que regem a matéria, considerando ainda o disposto no artigo 37. inciso
III da Constituição Federal e o constante no item 12.3 do
Paraná .20 de Dezembro de 2019 Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VIII 1 N° 191!
JACQUEIJNE NÍEZER Secretária de Administração e Finanças
Publicado por: Luciana Lubke
Código Identificador:560D30FF
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N° 237, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
DECRETO N° 237, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
DESIGNA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Pi6n, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 66, IX, da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que dispõe os arte. 8° a 10 do Decreto Municipal n° 00212006,
DECRETA:
AU. 1° Fica designada PATRÍCIA APARECIDA TROJANOVSKI, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Licitações e Compras, portadora do RO ti 0
10.376.658-3/PR, inscrita no CPF sob n°093.196.739-26, para exercer função de PREGOEIRA nos processos licitatórios realizados no unicipio de Pi6n, sob a modalidade PREGÃO, no período de 01 de
janeiro a 31 de dezembro de 2020.
Art. 20 Ficam designados os servidores abaixo relacionados para constituir a sua EQUIPE DE APOIO:
Nome 1 CPF DOROTI DE FÃTIMA PIRCKOCZ 4376.5944ffft 601.575.509.15
SIMON SCUNEIDER 6.268.I04-7)Pk 021.904.219-50
CRISTIANO QUADROS .4S5.O32.2lPR 035.939099-44
INGPJD PaJBIANE DE DM51 FRAGOSO 9.795.293.O,fl 060.676.659-64 BERNADETE }AAOLJEItOVSICJ DOS SANTOS 1
12.552.938-t/pk 037.729.0994!
OMAN! 005 SANTOS 10.085.09fJ-71PR 06I.257.919-59
Art. 30 Fica delegado à Secretaria de Administração e Finanças a atribuição de assinar todos os editais de pregão quando elaborados para as demandas das Secretarias em geral, e a cada Secretário quando o edital for especifico a uma demanda de sua pasta.
Art. 40 Ficam autorizados a Pregoeira e os membros da equipe de apoio a realizar os procedimentos licitatôrios sob a modalidade Pregão
os processos de aquisição de bens e contratação de serviços de nteresse do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos
do Município de Piên - PIÊNPREV.
Art 50 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Piên/PR, 18 de dezembro de 2019.
soÃo OSMAR MENDES Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
JACQÜELINE NIEZER Secretária de Administração e Finanças
Publicado por: Luciana Lubke
Código ldentifigador:60EA4CBD
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N° 238 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
ABRE CRÉDITO ADIÕIONAL SUPLEMENTAR.
JoÃo OSMAR MENDES, Srefbito de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 66, item IX, da Lei Orgânica Municipal e conforme o disposto na Lei de Diretrizes
Orçamentárias N° 1344, de 26 de setembro de 2018, e Lei Orçamentária Anual N° 1346 de 05 de Novembro de2OlB. DECRETA
AU. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um CRIÉDITC ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de ES036.533,» (uIr milhão, trinta e seis mil, quinhentos e tinta e três reais e dàzenov centavos) conflnne descrito abaixo:
2. SECRETARIA DE GOVERNO 02.001 GOVERNO 039 04.122.0002.2003 - MANUTENÇÃO DO GOVERNO 33.90.46.00.00- AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Fonte: 000 ...............R$ 1.000,00
3. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.001 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.0003.2004 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 31.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 000 ...............R$ 25.000,00
03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.001 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.0003.2004 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 33.20.93.00.00—INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fonte: 750 ............... R533,19
03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.001 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.00032004 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DI ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 33.30.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fonte: 765 .................... .R$ 100.990,11 03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03.001 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.0003.2004 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA Dl ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 33.30.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fonte: 765 ........................ RS 2.509,89
08. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 08.001 EDUCAÇÃO 12.361.0009.2014 - FUNDEB FUNDAMENTAL 31.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 101 ........... .RS 10.000,00
08. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 08.001 EDUCAÇÃO 12.361.0009.2017 - DESENVOLVIMENTO DO PNSINI FUNDAMENTAL 3130.11.00.00 - VENCMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL Fonte: 104 ................ fl 280.000,00
08. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 08.001 EDUCAÇÃO 12.361.0009.2017 - DESENVOLVIMENTO DO ËNSIN FUNDAMENTAL 31.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte: 104 ..................... .R$ 15.000,00
08. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 08.001 EDUCAÇÃO 12361.00092017 - DESENVOLVIMENTO DO ENSIN' FUNDAMENTAL 31.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VÁRIÁVEIS - PSSOA CIVIL Fonte: 104 ..................... .R$ 5.000,00
08. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 08.001 EDUCAÇÃO
1:4 Prefeitura Municipal de Piên ________ Estado do Parana
PREGÃO PRESENCIAL N° 08212020 010 PROCESSO N° 122412020
TIPO: MENOR PREÇO - POR ITEM
LICITAÇÃO DIFERENCIADA - EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA TODOS OS ITENS DO ANEXO I DESTE EDITAL (nos
moldes da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei
Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014).
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de peças para implementos agrícolas e
rodoviários, conforme especificações e quantidades estimadas constantes do ANEXO I.
REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria de
Viação e Serviços Rodoviários
DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE
ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA
DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS
ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E DE HABILITAÇÃO: 24 de agosto de 2020, às 09:00
horas.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Piên, situada na
Rua Amazonas, n° 373, Centro - Piên/PR.
O edital completo estará à disposição dos interessados do dia 11 a 24 de agosto de 2020 no
Departamento de Licitações e Compras.
Piên/PR, 10 de agosto de 2020
üuo ? MARINA ROSVITA PSIERPSKI MARINHO
SFCREFÁRIA DE ADMI4ISTRAÇÃO E FINANÇAS
Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. CNPJ: 76.002.666/0001-40 E-mail: rjatriciapien.pr.ciov.br/ licitacoespien.or.aov.br - Fone (41)
3632-1136
e Prefeitura Municipal de Piên
Estado do Paraná
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 082/ 2020
011 PROCESSO N° 122412020
1. PREÂMBULO:
1.1. O Município de Piên, Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO que fará realizar licitação, na
modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, conforme descrito neste Edital e seus Anexos, com base nas
Leis Federais n° 8.666/1993 e n° 10.520/2002, Lei Complementar Federal no 12312006 (alterada pela
Lei Complementar n° 14712014), Lei Complementar Municipal n° 1/2015 (Regulamentada pelo
Decreto Municipal n° 176/2016), Decretos Municipais n° 002/2006 e n° 153/2011, do tipo MENOR
PREÇO, POR ITEM.
1.2. O PREGÃO será conduzido pela PREGOEIRA, auxiliada pela EQUIPE DE APOIO, designados pelo
Decreto n° 237/2019.
1.3. O PREGÃO será realizado no dia 24 de agosto de 2020, às 09:00 horas, na Rua Amazonas,
n° 373 - Centro, Piên/PR, quando deverão ser apresentados, no início, os documentos para
credenciamento, a DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU
EMPRESA DE PEQUENO PORTE (conforme ANEXO II), a declaração de que a proponente
cumpre os requisitos de habilitação (conforme ANEXO V), e os envelopes de proposta de preços
(envelope 01) e de documentos de habilitação (envelope 02), seguindo-se em ato contínuo seu
processamento.
1.4. ATENÇÃO: Os envelopes de Proposta de Preços e dos Documentos de Habilitação deverão ser
entregues para protocolo no Setor de Licitações e Compras do Município até 15 minutos antes do
horário marcado para início da sessão na data de realização da mesma, após a entrega dos
envelopes, estes não poderão mais ser retirados em hipótese alguma.
1.4.1. Após esse horário não serão recebidos mais envelopes e novos licitantes não
poderão ingressar na licitação.
1.4..2. Havendo alteração do horário e/ou data de abertura para recebimento dos envelopes
automaticamente altera-se o prazo de protocolo, conforme item 1.4.
2. OBJETO DO PREGÃO:
2.1. O objeto deste Pregão é o Registro de preços para eventual aquisição de peças para implementos
agrícolas e rodoviários, conforme especificações e quantidades estimadas constantes do ANEXO I.
3. TIPO DO PREGÃO: Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 2
CNPJ: 76.002.666/0001-40 E-mail: oatriciapien.pr.pov.br/licitacoesoien.or.aov.br- Fone (41)
3632-1136
a
Prefeitura Municipal de Pien Estado do Paraná
3.1. Este PREGÃO é do tipo menor preço por ITEM. 042
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes da presente licitação onerarão os seguintes recursos orçamentários:
SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS
Dotações: 05.001.15.452.0005.2009.3390303900
Contas: 103011020
SECRETARIA DE VIAÇÃO E AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Dotações: 07.002.20.606.0008.2013.3390302500
Contas: 1640/1641/1650 o S. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO (EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE):
5.1. Nos termos do inciso 1 do art. 48 da Lei Complementar Federal n° 123/2006, alterada pela Lei
Complementar 147/2014 e do art. 34, § 1 0 , III da Lei Complementar Municipal n° 1/2015
(Regulamentada pelo Decreto Municipal no 176/2016), a presente licitação é destinada à exclusiva
participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais, que
apresentem condições de fornecer o objeto desta licitação e que atendam a todas as exigências,
inclusive quanto à documentação, estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS.
5.2. Consideram-se Micro e Pequenas Empresas aptas à participação no certame aquelas que
o preenchem os requisitos do art. 30 da Lei Complementar Federal n° 123/2006 e que não se
enquadrem em nenhuma das situações descritas no parágrafo 40 do referido art. 30•
5.2.1. Conforme o inciso 1 do § 3 0 da Lei Complementar Federal n° 123/2006 considera-se
microempresa, aquela que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$
360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
5.2.2. Conforme o inciso II do § 30 da Lei Complementar Federal n° 123/2006 considera-se empresa
de pequeno porte, aquela que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00
(trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil
reais), conforme inciso II do art. 3 0 da Lei Complementar n° 123/2006.
5.2.3. O Microempreendedor Individual (MEl) é equiparado à microempresa, possui natureza jurídica
Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 3
CNPJ: 76.002.66610001-40 E-mail: patriciaoien.yr.aov.br/ licitacoes©oien.pr.pov.br - Fone (41) 3632-1136
Zf Prefeitura Municipal de Piên Estado do Parana
de empresário individual e é optante pelo Simples Nacional, considera-se MEl aquele que aufira
receita bruta anual de até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), conforme § 1 0 do art. 18-A da Lei
Complementar no 123/2006.
5.3. Para fins de comprovação da condição de Microempresa ou Empresas de Pequeno Porte no
credenciamento, assim definidas aquelas que se enquadram na classificação descrita no art. 30 da Lei
Complementar n° 12312006, as licitantes deverão apresentar declaração de enquadramento como
Microempresa e/ou Empresa de Pequeno Porte conforme modelo (ANEXO II).
5.4. A comprovação de que o licitante possui condições de fornecer o objeto será feita por ocasião do
julgamento de habilitação, através dos seguintes documentos: Classificação Nacional de Atividades
Econômicas - CNAE (cartão CNP]), contrato social, atestado de capacidade técnica, ou ainda por
outro meio de documento que comprove que o licitante já forneceu o objeto para outros clientes.
S.S. Não será admitida a participação, direta ou indiretamente, na licitação:
a) de servidores ou dirigentes de órgão do Município de Piên ou de pessoas jurídicas cujos sócios
sejam servidores ou dirigentes de órgão do Município de Piên;
b) de empresas estrangeiras que não funcionem no País;
c) de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e
liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;
d) de empresas com participação societária entre si e empresas do mesmo grupo econômico de
direito e/ou de fato, exceto para propostas para itens ou lotes distintos;
e) de empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou
executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5%
(cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado
(quando for o caso);
f) também estão abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, e ainda,
aqueles declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, a ser verificado no
momento do credenciamento dos interessados;
Q1 Não será ainda admitida a oa,ticicacão daqueles aue apresentem débitos junto a
Fazenda Municipal de Piên/PR.
5.6. Para fins de verificação de atendimento às alíneas "f" e "g" do item 5.5, após o credenciamento
dos interessados será realizada consulta:
a) Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE-PR, disponível no
(htto://servicos.tce.pr.gov.br/tceør/municjpal/ail/Consultarlmpedidosweb.aspx); Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 4
CNPJ: 76.002.666/0001-40 E-mail: patriciaepien.pr.gov.br/ [email protected] - Fone (41) 3632-1136
e a
__ Prefeitura Municipal de Pien Z________ Estado do Parana 044
b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), da CGU, disponível no Portal da
Transparência
(htto://portaltransDarencia.pov.br/sancoes/ceis?oaginacaoSimples=false&tamanhoPagina=&offtet=&di
çaoOrdenacao=asc&colunasSelecionadas=linkDetalhamento%2CcpfCnDi%2Cnome%2CufSancionad
o%2Corclao%2ctipoSancao%2CdataPublicacao&cDÍCnDI= 12640302000103&ordenarPor=nome&direca
o=asc);
c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa (CNCTA), do CNJ,
por meio de consulta a ser realizada no sítio
(www.cni.ius. br/ improbidade adm/consultar repuerido.php);
d) Detalhamento da Penalidade - Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), por meio de
consulta a ser realizada no sítio
(http:ffwww.portaltransparencia.Qov. br/sancoes/cnep?ordenarPor=nome&direcao=asc)
e) Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal, disponível em
(http:/f 192. 168.1.7 :7474/esportal/stmcertidao.load.locjic)
5.7. No caso de constar Certidão Positiva em relação aos débitos junto à Fazenda Municipal de Piên/PR
e se tratando o licitante de Micro ou Pequena Empresa, enquadradas no disposto no item 5.2.,
sagrando-se vencedor do certame, está fará jus ao prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentar a
Certidão Negativa de Débitos Municipais do Município de Piên ou a Certidão Positiva com Efeitos de
Negativa de Débitos Municipais do Município de Piên, em atendimento ao disposto no art. 43, § 1 0 da
Lei Complementar n° 123/2006.
6. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) E
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (N° 02):
6.1. Os envelopes, respectivamente PROPOSTA DE PREÇOS (Envelope n° 01) e DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO (Envelope n° 02) deverão ser apresentados, fechados e indevassáveis, contendo cada
um deles, em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:
SOCIAL E ENDEREÇO DA PROPONENTE)
PREGÃO PRESENCIAL N° 08212020
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ENVELOPE N° 01 - PROPOSTA DE PREÇOS
DATAS ........./........../2020
(RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO DA PROPONENTE)
Rua Amazonas, n 0 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 5 CNPJ: 76.002.666/0001-40 E-mail: øatricia©pien.Dr.pov.br/ licitacoes©pien.or.pov.br - Fone (41)
3632-1136
o
t~I Prefeitura Municipal de Piên Estado do Parana
PRESENCIAL N° 08212020
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
045 ENVELOPE N° 02 - HABILITAÇÃO
DATAS ........./.......... /2020
6.2. Os documentos constantes do ENVELOPE N° 01 - PROPOSTA DE PREÇO S deverão ser
apresentados em 01 (uma) via, redigida com clareza, em língua portuguesa, salvo quanto às
expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras ou entrelinhas que prejudiquem a sua análise,
numeradas, sendo a proposta datada e assinada na última folha e rubricada nas demais pelo
representante legal ou pelo Procurador, juntando-se, neste caso, a Procuração.
6.2.1. A apresentação dos documentos integrantes do ENVELOPE N° 01 - PROPOSTA DE PREÇOS
obedecerá também aos comandos contemplados nos subitens 6.3, 6.3.1, 6.3.1.1, 6.3.1.2, 6.3.1.3,
6.3.2 e 6.3.3.
6.2.2. A proponente somente poderá apresentar uma única PROPOSTA DE PREÇOS.
6.3. Os documentos de habilitação (ENVELOPE N° 02) e os documentos para credenciamento poderão
ser apresentados por cópias simples, ou por cópias autenticadas por cartório competente, ou por meio
de publicação em órgão da imprensa oficial, ou em original, quando expedida via Internet.
6.3.1. A aceitação de documentação por cópia simples ficará condicionada à apresentação do original
à PREGOEIRA, por ocasião da abertura do ENVELOPE N° 02 e do credenciamento para devida
autenticação.
6.3.1.1. Para fim da previsão contida no subitem 6.3.1, o documento original a ser apresentado não
poderá integrar o envelope.
6.3.1.2. Os documentos expedidos via Internet e, inclusive aqueles outros apresentados, terão,
sempre que necessário, suas autenticidades/validades comprovadas por parte da PREGOEIRA.
6.3.1.3. A PREGOEIRA não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos,
no momento da verificação. Ocorrendo a indisponibilidade referida, e não tendo sido apresentados os
documentos preconizados, inclusive quanto à forma exigida, a proponente será inabilitada caso não
porte a comprovação da informação de que se trata.
6.3.2. Os documentos apresentados por qualquer proponente, se expressos em língua estrangeira,
Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 6 CNPJ: 76.002.666/0001-40 E-mail: [email protected] [email protected] - Fone (41)
\$)
3632-1136
[IJ
t Prefeitura Municipal de Piên Estado do Paraná
046 deverão ser autenticados por autoridade brasileira no país de origem e traduzidos para o português
por tradutor público juramentado.
6.4. Os licitantes que não possam se fazer presentes na sessão de abertura dos envelopes de
habilitação e de proposta de preços, poderão enviar seus envelopes via correios ou transportadoras,
devendo garantir que os mesmos cheguem até o Departamento de Licitações e Compras até a data
marcada para a abertura dos envelopes, respeitado o horário previsto no item 1.4.
6.4.1. Endereço para envio dos envelopes: Rua Amazonas, n° 373, Centro, CEP 83860-000,
Piên/PR, aos cuidados de Sra. Patricia Aparecida Trojanovski - Departamento de Licitações e Compras.
7. CONTEÚDO DA PROPOSTA DE PREÇOS (ENVELOPE N° 01):
7.1. A PROPOSTA DE PREÇOS deverá:
a) apresentar o número do processo licitatório - PREGÃO;
b) apresentar a razão social da proponente, CNPJ, endereço completo, telefone, fax e endereço
eletrônico (e-mail), se houver, para contato;
c) apresentar a descrição detalhada do objeto do PREGÃO, em conformidade com as especificações
contidas no ANEXO 1; a descrição referida deve ser firme e precisa, sem alternativa de preços ou
qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado por ITEM;
d) apresentar o prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos a contar da data de sua
apresentação, sendo que a omissão do prazo de validade na proposta de preços da licitante importará
no cumprimento da validade mínima de 60 (sessenta) dias;
e) apresentar preço unitário e total por ITEM, expresso em moeda corrente nacional, em algarismo,
fixo, com duas casas decimais (Ex.: R$ 1,12) e irreajustável apurado à data da apresentação da
proposta, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária; em caso de
divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros;
f) incluir nos preços propostos, além do lucro, todos os custos diretos e indiretos relativos ao
cumprimento integral do objeto do PREGÃO, envolvendo, entre outras despesas, frete, tributos de
qualquer natureza, encargos sociais e comerciais, etc., garantindo-se este durante toda a vigência da
Ata de Registro De Preços, exceto quanto aos preços nas hipóteses de desequilíbrio econômico-
financeiro previsto na legislação incidental;
g) No caso de Micro ou Pequena Empresa ou Microempreendedor Individual conter declaração
expressa de que a proponente se enquadra no regime tributário de Microempresa ou Empresa de
Pequeno Porte (ME/EPP), desde que atenda aos preceitos do art. 3 0 da Lei Complementar n° 123, de
2006;
Rua Amazonas, n 0 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 7 CNPJ: 76.002.666/0001-40 E-mail: patricia©pien.or.pov.br/ licitacoespien.ør.pov.br - Fone (41) ç> Y
3632-1136
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Prefeitura Municipal de Piên Estado do Parana 047
h) Indicar e-mail para envio da Nota de Empenho e demais informações pertinentes ao processo, além
de conter declaração que se responsabiliza pela comunicação feita pelo e-mail indicado. (A ausência
desta declaração não gera desclassificação da proposta).
7.2. É facultado à proponente cotar todos ou quaisquer ITENS integrantes do objeto do PREGÃO, não
sendo admitido, todavia, cotação inferior à quantidade prevista em cada ITEM.
7.3. Além das especificações da proposta contidas nesse item, o licitante deverá atentar-se as
orientações do Termo de Referência no ANEXO 1 deste edital.
8. CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE N° 02):
8.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO pertinentes ao ramo do objeto do PREGÃO são os seguintes
(observar disposições do item 6.3 e subitens deste edital):
a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado (Caso esse
documento já tenha sido entregue no credenciamento fica dispensada sua entrega novamente);
b) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (Cartão de Identificação);
c) Comprovante de Inscrição Estadual (CICAD) ou Ficha de Atualização Cadastral (FAC) ou ainda o
SINTEGRA;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento
no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente,
quando a atividade assim o exigir;
e) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
g) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (que
abrange inclusive as contribuições sociais);
h) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais;
i) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais de sua sede;
j) Declaração, nos moldes do ANEXO III deste edital, sob as penas da Lei, que:
1) não mantém em seu quadro de pessoal, menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno
de trabalho, ou em serviços perigosos ou insalubres, não mantendo ainda, em qualquer
trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14
(quatorze) anos;
2) nenhum dos sócios da proponente é servidor ou dirigente de órgão do Município de Piên;
3) não está suspensa temporariamente de participar em licitação ou impedida de contratar
com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
4) não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, em
qualquer e suas esferas; Rua Amazonas, n 0 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 8
CNPJ: 76.002.666/0001-40 E-mail: patriciaoien.or.aov.br/ [email protected] - Fone (41) 3632-1136
t Prefeitura Municipal de Piên Estado do Parana 048
5) até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo e
que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
k) Comprovante de que a empresa se enquadra em regime de tributação de Microempresa ou
Empresa de Pequeno Porte:
1. Para as empresas optantes pelo Sistema Simples de Tributação através do comprovante
extraído do site da Secretaria da Receita Federal, através do site
http://www8.receita fazenda. govbr/SfnlplesNac/ona//Apflcacoes/,4 TSHE/Consu/taoptantes.apy
/Consu/tarOvcao.asyx, ou, através de Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado ou
declaração prestada para a Junta Comercial do Estado, atestando a condição de Microempresa
ou Empresa de Pequeno Porte.
2. Para empresas não optantes pelo Sistema Simples de Tributação, através de Certidão
Simplificada da Junta Comercial do Estado ou declaração prestada para a Junta Comercial do
Estado, atestando a condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
8.1.1. A participação nas condições previstas na alínea "k" do item 8.1, implica no reconhecimento de
não se encontrar em nenhuma das situações previstas no parágrafo quarto, do art. 3 0 , da Lei
Complementar n° 123/06.
8.2. A apresentação do CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL, emitido pelo Município de Piên,
pertinente ao objeto licitado e em plena validade na data de apresentação dos envelopes, substitui os
documentos elencados nos subitens 8.1, "a' "b" e "c".
8.2.1. Qualquer documento indispensável para a obtenção do CERTIFICADO DE REGISTRO
CADASTRAL com prazo de validade vencido deverá ser regularizado, impondo-se, para tanto, a
apresentação do mesmo junto a documentação contemplada no subitem 8.2.
8.2.2. A regularização da documentação aludida no item 8.2.1 também poderá ser levada a efeito na
própria sessão, cuja certidão/documento utilizada para a finalidade deverá observar as previsões
contidas nos subitens 6.3, 6.3.1, 6.3.1.1, 6.3.1.2 e 6.3.1.3.
8.2.3. A entrega da documentação exigida no item 8.1 letra "a" durante o credenciamento dispensará
a sua apresentação no envelope n° 02.
8.3. Todas as certidões exigidas deverão ser expedidas pela sede do domicílio da licitante.
8.4. Havendo licitante que possua matriz e filiais, toda documentação deverá ser apresentada para
empresa que estiver apresentando a proposta, ou seja, se a proposta for da matriz, toda
Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 9 CNPJ: 76.002.666/0001-40 E-mail: Datricia©pien.Dr.clov.br/ [email protected] - Fone (41)
3632-1136
a
Prefeitura Municipal de Pien Estado do Parana
049 documentação deverá referir-se à matriz e se for a filial, toda documentação deverá referir-se à filial.
8.5. Não serão aceitos protocolos de solicitação de certidões ou de quaisquer outros documentos em
substituição daqueles exigidos no presente Edital e seus Anexos.
8.6. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames
licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de
regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.6.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado às mesmas
o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente
for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração
Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de
eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.6.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.6.1, implicará
decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n° 8.666/93,
sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação,
para a assinatura da Ata de Registro de Preços, ou revogar a licitação.
8.6.3. A regularização de documentos relativos à regularidade fiscal que possam ser obtidos sem
custos via internet, poderão ser impressos durante a própria sessão pública pela Pregoeira juntos aos
sítios oficiais dos órgãos responsáveis pela emissão dos mesmos e juntados ao processo, sanando-se,
imediatamente a pendência.
8.6.4. No que pertine a providência prevista no item 8.6.3, adverte-se que a Pregoeira não se
responsabilizará por eventual indisponibilidade de acesso aos sítios oficiais dos emitentes de certidões
de regularidade fiscal, cabendo aos interessados, neste caso, buscarem a comprovação da
regularização no prazo assinalado no item 8.6.1.
8.7. Para certidões emitidas que não especifiquem seu prazo de validade, será considerado o prazo
máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir de suas respectivas emissões, devendo estar válidas
na data de abertura dos envelopes dos documentos de habilitação.
8.8. A falta ou irregularidade de qualquer dos documentos mencionados acarretará a inabilitação do
concorrente.
9. CONSULTA, DIVULGAÇÃO E ENTREGA DO EDITAL: Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. lo
CNPJ: 76.002.666/0001-40 E-mail: [email protected]/ licitacoespien.or.gov.br - Fone (41) 3632-1136
o
e a
__ Prefeitura Municipal de Pien Z________ Estado do Parana
oso 9.1. O EDITAL poderá ser consultado por qualquer interessado no Departamento de Licitações e
Compras da Prefeitura Municipal de Piên, com sede à Rua Amazonas, no 373, Centro, durante o
expediente normal do órgão licitante, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:30 horas, até a
data marcada para recebimento dos documentos e dos ENVELOPES N° 01 E N° 02.
9.2. O aviso do EDITAL será publicado no Diário Oficial do Município, no site
www.diariomunicioal.com.br/amp também no site oficial do Município de Piên, endereço
www.Dien.pr.clov.br .
9.3. O EDITAL será entregue a qualquer interessado até o dia da sessão, no horário e local
especificado no subitem 9.1.
9.3.1. A providência a que se refere o subitem 9.3 poderá ser levada a efeito também através do e-
mail patricia3øien.or.pov.br .
9.4. As possíveis alterações do edital deverão ser consultadas pelo interessado no site
www.pien.pr.gov.br , sendo de inteira responsabilidade do interessado o acompanhamento do edital.
10. ESCLARECIMENTOS AO EDITAL:
10.1. É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos sobre o ato
convocatório do PREGÃO e seus anexos, podendo até mesmo envolver a solicitação de cópias da
legislação disciplinadora do procedimento, cujo custo da reprodução gráfica será cobrado, observado,
para tanto, o prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das
propostas.
10.1.1. A pretensão referida no subitem 10.1 pode ser formalizada por meio de requerimento
endereçado à autoridade subscritora do EDITAL, devidamente protocolado no endereço e horário
constantes do subitem 9.1. Também será aceito pedido de esclarecimentos encaminhado por meio do
e-mail [email protected] ou fac-símile, através do telefone (41) 3632-1136, cujos documentos
originais correspondentes deverão ser entregues no prazo indicado também no subitem 10.1.
10.1.2. As dúvidas a serem equacionadas por telefone serão somente aquelas de caráter estritamente
informal.
10.1.3. Os esclarecimentos deverão ser prestados no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do
Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 11
CNPJ: 76.002.666/0001-40 E-mail: [email protected]/ licitacoes©pien.pr.gov.br - Fone (41) 3632-1136
[J
Isi Prefeitura Municipal de Piên Estado do Paraná
recebimento da solicitação por parte da autoridade subscritora do edital, passando a integrar os autos
do PREGÃO, dando-se ciência às demais licitantes.
051 11. PROVIDÊNCIAS/IMPUGNAÇÃO AO EDITAL:
11.1. É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação
ao ato convocatório do PREGÃO e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 02 (dois) dias
úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
11.1.1. As medidas referidas no subitem 11.1 poderão ser formalizadas por meio de requerimento
endereçado à autoridade subscritora do EDITAL, devidamente protocolado no endereço e horário
constantes do subitem 9.1. Também será aceito pedido de providências ou de impugnação
encaminhado por meio do e-ma// patriciaoien.pr.gov.br ou fac-símile, através do telefone (41) 3632-
1136, cujos documentos originais deverão ser entregues no prazo indicado também no subitem 11.1.
11.1.2. A decisão sobre o pedido de providências ou de impugnação será proferida pela autoridade
subscritora do ato convocatório do PREGÃO. Além de comportar divulgação, deverá também ser
juntada aos autos do PREGÃO.
11.1.3. O acolhimento do pedido de providências ou de impugnação exige, desde que implique em
modificação do ato convocatório do PREGÃO, além da alteração decorrente, divulgação pela mesma
forma que se deu o texto original e designação de nova data para a realização do certame.
12. CREDENCIAMENTO:
12.1. Aberta a fase para CREDENCIAMENTO dos eventuais participantes do PREGÃO, consoante
previsão estabelecida no subitem 12.2 deste EDITAL, o representante da proponente entregará a
PREGOEIRA documento que o credencie para participar do aludido procedimento conforme estabelece
o item 6.3. e subitem 6.3.1, respondendo por sua autenticidade e legitimidade.
12.2. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento
particular, com poderes específicos para, além de representar a proponente em todas as etapas/fases
do PREGÃO, formular verbalmente lances ou ofertas na etapa de lances, desistir verbalmente de
formular lances ou ofertas na etapa de lances, negociar a redução de preço, desistir expressamente
da intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, manifestar-se imediata e
motivadamente sobre a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, assinar a ata
da sessão e atas de registro de preços, prestar todos os esclarecimentos solicitados pela
Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 12
CNPJ: 76.002.666/0001-40 E-mail: oatriciaoien.pr.pov.br/ [email protected] - Fone (41) 3632-1136
a
Prefeitura Municipal de Pien Estado do Parana 052
PREGOEIRA, enfim, praticar os demais atos pertinentes ao certame, podendo para tanto utilizar o
modelo constante do ANEXO IV.
12.2.1. Quando se tratar de titular da empresa licitante: apresentar cédula de identidade ou
outro documento de identificação oficial, acompanhado de registro comercial no caso de empresa
individual, contrato social ou estatuto em vigor, no caso de sociedades comerciais e, no caso de
sociedades por ações, dos documentos de eleição de seus administradores; inscrição do ato
constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e ata de
fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado
na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, no caso de
sociedades cooperativas (sendo que em tais documentos devem constar expressos poderes para
exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura).
12.2.2. Quando se tratar de representante designado pela empresa licitante: deverá
apresentar instrumento público ou particular de procuração ou ainda carta de credenciamento
(conforme modelo do ANEXO IV), datada e assinada pelo Diretor ou Representante Legal da Empresa
com poderes para se manifestar em nome da empresa licitante em qualquer fase da licitação,
acompanhado de documento de identificação oficial e do registro comercial, no caso de empresa
individual; contrato social ou estatuto em vigor no caso de sociedades comerciais e no caso de
sociedades por ações, acompanhado, neste último, de documentos de eleição de seus
administradores; inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de
diretoria em exercício; e ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o
aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas
da respectiva sede, no caso de sociedades cooperativas.
12.3. A documentação apresentada para fins de credenciamento (procuração pública ou particular ou
contrato/estatuto social e cópia do documento de identificação do sócio ou representante) será
anexada aos autos do processo, não sendo permitida a sua devolução.
12.4. É admitido somente um representante por proponente.
12.5. Não será admitido o credenciamento de uma única pessoa para representar mais de uma
proponente, exceto nos casos em que se tratar de licitação por itens ou lotes, em que
comprovadamente as proponentes estejam apresentando propostas para itens ou lotes distintos.
12.5.1. A comprovação a que se refere o item anterior será feita durante a avaliação das propostas.
12.5.2. Caso duas ou mais proponentes tenham nomeado o mesmo representante legal para o Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 13
CNPJ: 76.002.666/0001-40 E-mail: patricia©pien.ør.gov.br/ licitacoes©pien.or.pov.br - Fone (41) 3632-1136
.
e 42•j Prefeitura Municipal de Piên ________ Estado do Parana 95 q
credenciamento do pregão e se verifique que estas formularam proposta para os mesmos itens ou
lotes o representante designado pelas proponentes deverá optar por continuar no certame
representando apenas uma delas, não acarretando a desclassificação das demais.
12.6. A ausência da documentação relativa ao credenciamento ou sua apresentação em
desconformidade com as exigências previstas não impossibilitará a participação da proponente neste
PREGÃO, mas impedirá que a mesma tenha possibilidade de formular lances verbais.
12.7. Desenvolvido o CREDENCIAMENTO das proponentes que comparecerem, a PREGOEIRA
declarará encerrada esta etapa/fase, iniciando-se o procedimento seguinte, consistente no
recebimento/conferência da declaração exigida neste Edital.
13. RECEBIMENTO DA DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA E
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) E
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (N° 02):
13.1. A etapa/fase para recebimento da DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA
E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, da DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO e DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) E DOCUMENTOS
DE HABILITAÇÃO (N° 02) será levada a efeito tão logo se encerre da fase de CREDENCIAMENTO.
13.1.1. A DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO
PORTE e a DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO não
devem integrar os ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (N°
02), constituindo-se em DOCUMENTOS a ser fornecido separadamente; ficando facultada a utilização
dos modelos constantes dos ANEXOS II e V, respectivamente.
13.2. Iniciada esta etapa/fase, a PREGOEIRA receberá e examinará a DECLARAÇÃO DE
ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE e DECLARAÇÃO DE QUE
A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.
13.2.1. A ausência das referidas declarações ou a apresentação em desconformidade com a exigência
prevista inviabilizará a participação da proponente neste PREGÃO, impossibilitando, em consequência,
o recebimento dos ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
(N° 02).
Rua Amazonas, no 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 14 CNP.]: 76.002.666/0001-40 E-mail: [email protected] [email protected] - Fone (41)
3632-1136
a
Prefeitura Municipal de Pien Estado do Parana
13.2.2. O atendimento desta exigência é condição para que a proponente continue participando do 054
PREGÃO, devendo proceder, em seguida, à entrega dos ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) E
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (N° 02).
13.2.3. Na hipótese de não apresentação destas declarações ou de sua apresentação em
desconformidade com a exigência do edital, a proponente poderá firmá-las ou corrigi-Ias na própria
sessão, desde que possua representante legal com poderes para fazê-lo presente à sessão.
14. ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N°01):
14.1. Compete a PREGOEIRA proceder à abertura dos ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS (N°
01), conservando intactos os ENVELOPES DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (N° 02) e sob sua
guarda.
15. EXAME E CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:
15.1. A PREGOEIRA examinará as PROPOSTAS DE PREÇOS sempre levando em conta as exigências
fixadas nos itens 6 e 7.
15.1.1. O exame envolvendo o objeto ofertado implicará na constatação da conformidade do mesmo
com as especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para atendimento das necessidades do
órgão licitante.
15.2. Definidas as PROPOSTAS DE PREÇOS que atendam às exigências acima, envolvendo o objeto e
• o valor, o PREGOEIRA elaborará a classificação preliminar das mesmas, sempre em obediência ao
critério do menor preço por ITEM.
16. DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:
16.1. Será desclassificada a PROPOSTA DE PREÇOS que:
a) deixar de atender quaisquer das exigências preconizadas para a correspondente apresentação,
inclusive quanto à especificação de itens;
b) apresentar rasuras ou entrelinhas que prejudiquem sua análise;
c) oferecer vantagem não prevista neste EDITAL, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo
perdido, ou ainda vantagem baseada nas ofertas das demais proponentes;
d) apresentar ITEM com preço superior ao máximo estimado pela Administração.
17. DEFINIÇÃO DAS PROPONENTES PARA OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS: Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 15
CNPJ: 76.002.666/0001-40 E-mail: [email protected] licitacoes©pien.or.aov.br - Fone (41) 3632-1136
e ta Prefeitura Municipal de Piên ÀS Estado do Paraná
055 17.1. Para efeito de OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS, A PREGOEIRA selecionará, sempre com
base na classificação provisória, a proponente que tenha apresentado a proposta de menor preço e
todas aquelas que tenham oferecido propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez
por cento) àquela de menor preço.
17.1.1. Não havendo, pelo menos, 03 (três) propostas em conformidade com a previsão estabelecida
no subitem 17.1, a PREGOEIRA selecionará, sempre com base na classificação provisória, a melhor
proposta e as duas propostas imediatamente superiores, quando houver, para que suas proponentes
participem dos lances quaisquer que tenham sido os preços oferecidos nas propostas, observada a
previsão estampada no subitem 17.1.2.
17.1.2. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, observar-se-ão, também para efeito da
definição das proponentes que poderão oferecer lances, as seguintes regras:
a) proposta de menor preço e todas as outras cujos valores sejam superiores até 10% (dez por cento)
àquela de menor preço, devendo existir, nesta situação, no mínimo, 03 (três) propostas válidas para a
etapa de lances, conforme previsto no subitem 17.1; ou
b) todas as propostas coincidentes com um dos 03 (três) menores valores ofertados, se houver.
17.1.3. Na hipótese da ocorrência das previsões relacionadas no subitem 17.1.2, letras "a" e "b", para
efeito do estabelecimento da ordem da classificação provisória das proponentes empatadas, a
correspondente definição será levada a efeito por meio de sorteio, cabe à vencedora do sorteio definir
o momento em que oferecerá oferta/lance.
17.1.4. Havendo uma única proponente ou tão somente uma proposta válida, a PREGOEIRA poderá
decidir, justificadamente, pela suspensão do PREGÃO, inclusive para melhor avaliação das regras
editalícia, das limitações de mercado, envolvendo quaisquer outros aspectos pertinentes e o próprio
preço cotado, ou pela repetição do PREGÃO ou, ainda, dar prosseguimento ao PREGÃO, condicionado,
em todas as hipóteses, à inexistência de prejuízos ao órgão licitante.
18. OFERECIMENTO/INEXISTÊNCIA DE LANCES VERBAIS:
18.1. Definidos os aspectos pertinentes às proponentes que poderão oferecer ofertas/lances verbais,
dar-se-á início ao oferecimento destes, os quais deverão ser formulados em valores distintos e
decrescentes.
18.1.1. Somente serão aceitos lances verbais que sejam inferiores ao valor da menor proposta escrita
ou do último menor lance verbal oferecido. Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 16
CNPJ: 76.002.666/0001-40 E-mail: patricia©pien.pr.pov.br/ licitacoestoien.pr.pov.br - Fone (41) 3632-1136
Prefeitura Municipal de Piên Estado do Paraná
956 18.2. A PREGOEIRA convidará individualmente as proponentes classificadas para oferecimento de
lances verbais, de forma sequencial, a partir da proponente da proposta de maior preço e as demais
em ordem decrescente de valor, sendo que a proponente da proposta de menor preço será a última a
oferecer lance verbal.
18.3. Quando convocado pela PREGOEIRA, a desistência da proponente de apresentar lance verbal
implicará na exclusão da etapa de lances verbais, ficando sua última proposta registrada para a
classificação final.
18.4. A etapa de oferecimento de lances verbais terá prosseguimento enquanto houver disponibilidade
para tanto por parte das proponentes.
18.5. O encerramento da etapa de oferecimento de lances verbais ocorrerá quando todas as
proponentes declinarem da correspondente formulação.
18.6. Declarada encerrada a etapa de oferecimento de lances e classificadas as propostas na ordem
crescente de valor, incluindo aquelas que declinaram do oferecimento de lance, sempre com base no
último preço/lance apresentado, a PREGOEIRA examinará a aceitabilidade do valor daquela de menor
preço, ou seja, da primeira classificada, decidindo motivadamente a respeito.
18.7. É facultado a PREGOEIRA negociar com a proponente de menor preço, para que seja obtido
preço melhor.
• 18.8. Na hipótese de não realização de lances verbais, a PREGOEIRA verificará a conformidade entre
a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação.
18.9. Ocorrendo a previsão delineada anteriormente, e depois do exame da aceitabilidade do objeto e
do preço, também é facultado a PREGOEIRA negociar com a proponente da proposta de menor preço,
para que seja obtido preço melhor.
18.10. A PREGOEIRA deverá comparar os preços apresentados com os atuais praticados no mercado
ou até mesmo propostos em licitações anteriores, utilizando-se da pesquisa realizada, que será
juntada aos autos por ocasião do julgamento, e/ou de todos os meios possíveis para a correspondente
verificação.
18.11. A PREGOEIRA poderá solicitar a demonstração da exequibilidade dos preços propostos após o
término da fase competitiva de ofício ou em eventual questionamento feito por terceiro, concedendo Rua Amazonas, n 0 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 17
CNPJ: 76.002.666/0001-40 E-mail: Datricia©pien.pr.cJov.br/ licitacoes©Dien.pr.ciov.br - Fone (41) 3632-1136
ti Prefeitura Municipal de Piên Estado do Paraná 057
um prazo máximo de 03 (três) dias úteis para que o proponente de menor preço apresente
informações acerca dos custos (planilhas e demonstrativos) em que incorrerá para o atendimento do
objeto do PREGÃO, suficientes para justificar a proposta escrita de menor preço ou o lance verbal de
menor preço que apresentar.
18.12. A não apresentação dos elementos referidos no subitem anterior ou a apresentação de
elementos insuficientes para justificar a proposta escrita de menor preço ou o lance verbal de menor
preço acarretará a desclassificação do proponente.
18.13. Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO da sua proponente, facultando-lhe o saneamento de falha formal
relativa à documentação na própria sessão.
o 18.14. Para efeito do saneamento a que se refere o subitem 18.13 a correção da falha formal poderá
ser desencadeada durante a realização da própria sessão pública, com a apresentação,
encaminhamento e/ou substituição de documento, ou com a verificação desenvolvida por meio
eletrônico, fac-símile, ou, ainda, por qualquer outro método que venha a produzir o efeito
indispensável.
18.15. Constatado o atendimento das exigências habilitatórias previstas no EDITAL, a proponente será
declarada vencedora.
18.16. Se a oferta não for aceitável ou se a proponente desatender às exigências habilitatórias, a
PREGOEIRA examinará a oferta subsequente de menor preço, decidindo sobre sua aceitabilidade
•
quanto ao preço, no caso de oferecimento de lances, ou quanto ao objeto e preço, na hipótese de não
realização de lances verbais, observadas as previsões estampadas nos subitens antecedentes.
18.17. Sendo a proposta aceitável, a PREGOEIRA verificará as condições de habilitação da
proponente, e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cuja proponente atenda
aos requisitos de habilitação, caso em que será declarada vencedora, observando-se igualmente as
previsões estampadas nos subitens anteriores.
19. RECURSO ADMINISTRATIVO:
19.1. Por ocasião do final da sessão, a proponente que participou do PREGÃO ou que tenha sido
impedida de fazê-lo, se presente à sessão, deverá manifestar imediata e motivadamente a intenção de
recorrer.
Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 18
CNPJ: 76.002.666/0001-40 E-mail: patriciapien.pr.cjov.br/ licitacoespien.pr.aov.br - Fone (41) 3632-1136
iZ Prefeitura Municipal de Piên Estado do Paraná 058
19.2. Havendo intenção de interposição de recurso contra qualquer etapa/fase/procedimento do
PREGÃO, a proponente interessada deverá manifestar-se imediata e motivadamente a respeito,
procedendo-se, inclusive, o registro das razões em ata, juntando memorial no prazo de 03 (três) dias,
a contar da ocorrência.
19.3. As demais proponentes ficam, desde logo, intimadas para apresentar contrarrazões em igual
número de dias, que começarão a correr no término do prazo do RECORRENTE.
19.4. Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso do prazo estabelecido para tanto, a
PREGOEIRA examinará o recurso, podendo reformar sua decisão ou encaminhá-lo, devidamente
informados, à autoridade competente para decisão.
19.5. Os autos do PREGÃO permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço e
horários previstos no subitem 9.1 deste EDITAL.
19.6. O recurso terá efeito suspensivo, sendo que seu acolhimento importará na invalidação dos atos
insuscetíveis de aproveitamento.
20. ADJUDICAÇÃO:
20.1. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, por parte da
proponente, importará na decadência do direito de recurso, competindo a PREGOEIRA adjudicar o
objeto do certame à(s) proponente(s) vencedora(s).
20.2. Existindo recurso e constatada a regularidade dos atos praticados e após a decisão do mesmo, a
autoridade competente deve praticar o ato de adjudicação do objeto do certame à(s) proponente(s)
vencedora(s).
21. HOMOLOGAÇÃO:
21.1. Compete à autoridade competente homologar o PREGÃO.
21.2. A partir do ato de homologação será(ão) convocada(s) a(s) proponente(s) adjudicatária(s) para
assinar a Ata de Registro de Preços, respeitada a validade de sua proposta.
22. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PREGÃO:
22.1. O resultado final do PREGÃO será comunicado às proponentes e publicado no site Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 19
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Z Prefeitura Municipal de Piên Estado do Parana
www.diariomunicipal.com.br/amp também no site oficial do Município de Piên, endereço
www.rjien.pr.gov.br .
23. CONTRATAÇÃO/ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 059
23.1. Os itens objeto deste PREGÃO serão registrados em Ata de Registro de Preços e contratados
consoante às regras próprias do Sistema.
23.2. A proponente adjudicatária deverá comparecer para assinatura da Ata de Registro de Preços no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da convocação expedida pelo Departamento
de Licitações e Compras sito à Rua Amazonas, n° 373, Centro - Piên/PR.
23.2.1. Não sendo assinada a Ata de Registro de Preços, poderá o órgão licitante convocar as outras
proponentes classificadas, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, no art. 70 da Lei Federal
n° 10.520/2002 e no Decreto Municipal n° 15312011, observada a ampla defesa e o contraditório.
23.3. A convocação referida pode ser formalizada por qualquer meio de comunicação que comprove a
data do correspondente recebimento, inclusive por e-mail.
23.4. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado
durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado, aceito pela Licitante. Não havendo
decisão, a assinatura da Ata de Registro de Preços deverá ser formalizada até o 50 (quinto) dia útil,
contado da data de convocação.
23.5. Para a assinatura da Ata de Registro de Preços, a Licitante poderá verificar, por meio da
Internet, a regularidade da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida
Ativa da União (que abrange inclusive as contribuições sociais), o Certificado de Regularidade do FGTS
- CRF e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.
23.6. Também para assinatura da Ata de Registro de Preços e para o contrato dela decorrente ou para
retirada da Nota de Empenho, a proponente adjudicatária deverá indicar o representante legal ou
procurador constituído para tanto, acompanhado dos documentos correspondentes.
23.7. A recusa injustificada de assinar a Ata de Registro de Preços ou os contratos ou aceitar/retirar o
instrumento equivalente dela decorrente, observado o prazo estabelecido, caracteriza o
descumprimento total da obrigação assumida por parte da proponente adjudicatária, sujeitando-se às
sanções previstas no item 28 e subitens.
Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 20
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N
a
lÍ ffi Prefeitura Municipal de Pien Estado do Paraná
23.8. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, respeitadas as disposições contidas no art.
65 da Lei Federal 8.666, de 1993.
030 23.8.1, O preço registrado poderá ser revisto em razão de eventual redução daqueles praticados no
mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão
gerenciador promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.
23.8.2. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço
praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:
23.8.2.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao
praticado no mercado;
23.8.2.2. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido;
23.8.2.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
23.8.3. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor,
mediante requerimento devidamente comprovado, não puder manter o compromisso assumido, o
órgão gerenciador poderá:
23.8.3.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando
a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e;
o 23.8.3.2. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
23.8.4. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata
de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis e necessárias para obtenção da contratação
mais vantajosa para a Administração.
23.9. A Ata de Registro de Preços terá vigência até 31 de dezembro de 2020, a contar da data de
sua publicação, podendo ser prorrogada até o limite de 12 (doze) meses.
24. ENTREGA DOS ITENS OBJETO DO PREGÃO
24.1. Os itens registrados objeto deste PREGÃO serão prestados em perfeitas condições, nos exatos
termos das contratações levadas a efeito durante a vigência da Ata, através da Nota de Empenho,
sem qualquer despesa adicional não constante da proposta apresentada na data da licitação. Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 21
CNPJ: 76.002.66610001-40 E-mail: patricia©pien.pr.uov.br/licitacoespien.pr.gov.br- Fone (41) 3632-1136
e Prefeitura Municipal de Piên
Estado do Paraná
061 24.2. Os itens efetivamente solicitados através da Nota de Empenho serão recebidos e aceitos
provisoriamente para efeito de posterior verificação pelo responsável pela fiscalização da Ata, o qual
apurará a compatibilidade dos itens com as especificações pactuadas na presente licitação,
envolvendo a qualidade e a quantidade, resultando na aceitação definitiva, caso estejam de acordo
com o pactuado, ou, na convocação do fornecedor para substituir os itens.
24.2.1. Para a providência de que trata o item anterior, a Administração terá o prazo de 05 (cinco)
dias úteis após a efetiva entrega dos itens.
24.3. Em caso de não aceitação dos produtos objeto deste PREGÃO, fica a Detentora da Ata de
Registro de Preços obrigada a retirá-los ou substituí-los no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados
da notificação a ser expedida pelo Município, ou imediatamente, conforme a urgência do caso, sob
pena de incidência nas sanções capituladas no item 28 e subitens deste Edital.
24.4. Em caso de diferença de quantidade, fica a Detentora da Ata de Registro de Preços obrigada a
providenciar sua complementação no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da notificação a ser
expedida pelo Município, ou imediatamente, conforme a urgência do caso, sob pena de incidência nas
sanções capituladas no item 28 e subitens deste Edital.
24.5. O fornecimento definitivo não exclui a responsabilidade da proponente adjudicatária, nos termos
das prescrições legais, podendo levar ao cancelamento da Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das
sanções previstas neste Edital, na própria Ata de Registro de Preços, bem como nos contratos dela
decorrentes.
o 25.PRAZO E LOCAL DA ENTREGA DOS ITENS
25.1. O objeto deste PREGÃO será entregue em até 05 (cinco) dias úteis, contados da emissão da
Nota de Empenho, na sede da Secretaria solicitante, no horário compreendido entre 08:00 e 11:30 e
das 13:00 às 16:30.
25.2. Não poderá o Detentor da Ata recusar-se a entregar itens solicitados na Nota de Empenho,
mesmo que em peguena quantidade.
26.PAGAMENTO:
26.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega dos itens, mediante
aDresentacão da Nota Fiscal corresDondente. junto a Certidão Neoativa de Débitos Relativos aos Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 22
CNPJ: 76.002.666/0001-40 E-mail: [email protected]çbr/ [email protected] - Fone (41) 3632-1136
N
e 6 Prefeitura Municipal de Piên
Estado do Parana - 062 Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (que abranoe inclusive as contribuições sociais), do
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF e da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT,
previstas neste Edital.
26.1.1 Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o
pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente.
26.2. O Município de Piên reserva-se o direito de não atestar a Nota Fiscal para pagamento se os
bens/serviços fornecidos não estiverem em conformidade com as exigências apresentadas em Edital.
26.3. A Nota Fiscal deverá ser apresentada sem rasuras, em letra bem legível, em nome do Município
de Piên, CNPJ n°. 76.002.666/0001-40, indicando o número de conta corrente para pagamento, o
nome do Banco e a respectiva Agência, e, ainda, os materiais/serviços fornecidos.
26.4. Em caso de atraso de pagamento em relação ao prazo de 30 (trinta) dias contados da
apresentação da nota fiscal/fatura junto a secretaria, o valor da nota fiscal poderá ser atualizado
monetariamente INPC, entre a data em que deveria ter sido adimplida a obrigação e efetivo
pagamento (conforme art. 40, XIV, "c" Lei Federal 8.666/1993).
27. DISPENSA DE GARANTIA:
27.1. Não será exigida a prestação de garantia, para a contratação decorrente deste PREGÃO.
28. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
o 28.1. Pela inexecução total ou parcial da ata de registro de preço a Administração poderá, garantida a
prévia defesa, aplicar ao Detentor da Ata de Registro de Preços as sanções previstas nos art. 86 e 87
da lei 8.666193, conforme segue:
28.1.1. ADVERTÊNCIA
a) Aplicável no caso de descumprimento de obrigação contratual de menor gravidade, que não traga
prejuízos econômicos e funcionais para a Secretaria requisitante.
28.1.2. MULTA
a) Pelo atraso injustificado na entrega dos itens, o fornecedor ficará sujeito à penalidade de multa de
mora, a partir do 10 dia útil posterior ao vencimento do prazo devido, a ser calculada pela seguinte
equação:
M=V.F.N Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 23
CNPJ: 76.002.666/0001-40 E-mail: patricia©pien.pr.gov.br/ licitacoes©pien.pr.qov.br - Fone (41) 3632-1136
zPrefeitura Municipal de Piên Estado do Parana
Onde: - 063
M=valor da multa
V=valor correspondente à parcela em atraso
F=fator percentual correspondente a 0,33% por dia de atraso
N=período de atraso em dias corridos
b) Multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total da ata de registro de
preço, a critério da Administração Municipal de Piên, que avaliará a gravidade da falta cometida e os
prejuízos sofridos pela Administração, nos seguintes casos, entre outros:
b.1) reincidência dos motivos determinantes da aplicação da penalidade de advertência;
b.2) quando houver atraso injustificado na entrega dos itens por prazo superior a 05 (cinco) dias ou
que impossibilite o atendimento de prazos máximos a que se sujeite a Secretaria requisitante;
b.3) descumprimento ou cumprimento irregular das condições estabelecidas neste edital, envolvendo
especificações, prazos, garantia, entre outros;
b.4) interrupção na entrega dos itens sem justa causa e prévia comunicação à Administração;
b.5) a subcontratação total ou parcial do seu objeto não autorizada pela Administração;
b.6) desatendimento injustificado das determinações regulares da autoridade designada para
acompanhar e fiscalizara Ata de Registro de Preços;
b.7) cometimento reiterado de faltas na vigência da Ata de Registro de Preços;
b.8) recusa injustificada do adjudicatário em aceitar e assinar a ATA de Registro de Preços dentro do
prazo de 05 (cinco) dias úteis após a válida convocação, ou pelo cancelamento não amigável da Ata
de Registro de Preços por iniciativa do Detentor da Ata de Registro de Preços.
28.1.3. SUSPENSÃO: Para o detentor da ata/contratado que praticar qualquer dos atos contemplados
no art. 70 da Lei Federal n° 10.520/2002, aplicar-se-á suspensão temporária de participar em licitação
e impedimento de contratar com o Município de Piên, pelo período de até 05 (cinco) anos ou
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, devendo, também, ser descredenciado,
pelo mesmo prazo estabelecido anteriormente, do respectivo sistema de cadastramento de
fornecedor.
28.1.4. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE: No caso de o licitante agir de má fé ou fraudulentamente,
configurando ilícito penal e, no caso de inexecução dolosa da Ata de Registro de Preços que, será
declarada a inidoneidade do licitante ou Detentor da Ata de Registro de Preços para licitar e contratar
com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que
seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
28.2. As multas são autônomas e a aplicação de uma não exclui a outra. O valor da multa aplicada
será descontado dos créditos devidos ao Detentor da Ata de Registro de Preços. Caso o valor da multa Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 24
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a
Prefeitura Municipal de Pien ________ Estado do Paraná
064 seja superior aos créditos referidos neste item, será cobrada administrativamente pela municipalidade,
ou ainda judicialmente.
28.3. Às multas e sanções serão aplicadas após regular processo administrativo, garantido o direito ao
contraditório e à ampla defesa.
28.4. Independentemente da aplicação das penalidades indicadas no item 28.1, a proponente ficará
sujeita, ainda, ao desconto do valor referente as parcelas não entregues ou reprovadas pela
fiscalização, bem como à composição das perdas e danos causados à Administração e decorrentes de
sua inadimplência.
28.5. A inadimplência total ou parcial da Ata de Registro de Preços, poderá ensejar, além da aplicação
das penalidades descritas no item 28.1, a rescisão contratual, constituindo motivo para tanto as
hipóteses especificadas nos arts. 77 e 78 da Lei n° 8.666/93 e art. 7 0 da Lei n° 10.520/02. Fica
reconhecido o direito da Administração, em caso de rescisão administrativa.
28.6. Poderão ser aplicadas, cumulativamente, as penalidades previstas na Lei n° 8.666/93 e
legislação complementar.
28.7. Qualquer penalidade aplicada deverá ser registrada; tratando-se de penalidade que implique no
impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura, ou de declaração de inidoneidade, será
obrigatória a comunicação do ato ao Tribunal de Contas do Estado.
28.8. A interposição de recursos protelatórios e impugnações ao Edital por pessoas físicas ou jurídicas
• que visem tumultuar e/ou retardar o processo licitatório, incidirá nas penalidades do artigo 93 da Lei
Federal n° 8.666/93, com consequente responsabilidade civil e criminal que o ato ensejar.
29. DISPOSIÇÕES GERAIS:
29.1. O presente Edital se submete integralmente ao disposto nos artigos 42 a 49 da Lei
Complementar n° 123/2006 e ao art. 34, § 1 0, III da Lei Complementar Municipal n° 1/2015
(Regulamentada pelo Decreto Municipal n° 176/2016), estabelecendo-se, para o presente certame a
licitação exclusiva para participação de microempresas e empresas de pequeno porte.
29.2. As normas disciplinadoras deste PREGÃO serão interpretadas em favor da ampliação da disputa,
observada a igualdade de oportunidades entre as proponentes, sem comprometimento do interesse
público, da finalidade e da segurança do Contrato/Ata e dos futuros contratos dela decorrentes.
Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 25
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e t?4 Prefeitura Municipal de Piên
Estado do Paraná - 065 29.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste PREGÃO, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o
do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto
em contrário.
29.3.1. Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste artigo em dia de expediente no órgão ou na
entidade.
29.3.2. Não havendo expediente no órgão licitante ou ocorrendo qualquer ato/fato superveniente que
impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o
primeiro dia útil subsequente, no horário e local estabelecidos neste EDITAL, desde que não haja
comunicação da PREGOEIRA em sentido contrário.
29.4. A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação por razões
de interesse público superveniente, devendo invalidá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação
de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado, sem que caiba direito a qualquer
indenização.
29.5. O desatendimento de exigências formais não essenciais deixará de importar no afastamento da
proponente, desde que possíveis à exata compreensão de sua proposta e a aferição da sua
qualificação, durante a realização da sessão pública do PREGÃO.
29.6. A proponente assume o custo para a preparação e apresentação de sua proposta, sendo que o
órgão licitante não se responsabilizará, em qualquer hipótese, por esta despesa, independentemente
da condução ou do resultado do PREGÃO.
29.7. A apresentação da proposta de preços implicará na aceitação, por parte da proponente, das
condições previstas neste Edital e seus Anexos, inclusive quanto a não obrigatoriedade da
promoção das contratações derivadas do sistema de Registro de Preços.
29.8. A proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos
colacionados em qualquer fase do PREGÃO.
29.9. A proponente Detentora da Ata de Registro de Preços ficará obrigada a aceitar, nas mesmas
condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e
cinco por cento) do valor de cada contrato ou outro instrumento hábil derivado da Ata de Registro de
Preços, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, que poderão ultrapassar
o limite indicado.
Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 26
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3632-1136 N
a
Prefeitura Municipal de Pien it Estado do Parana
29.9.1. As supressões e/ou acréscimos referenciados serão considerados formalizados mediante
aditamento contratual.
29.10. A proponente se obriga a manter, durante todo o prazo de vigência da Ata de Registro de
Preços/Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de
habilitação e qualificação exigidas na licitação.
29.11. A assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS não implicará em direito à contratação.
29.12. Este Edital e seus Anexos, bem como as propostas das proponentes beneficiárias, farão parte
integrante da Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição.
o 29.13. Os ENVELOPES N° 02 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO das proponentes não convocadas
para assinarem a Ata de Registro de Preços deverão ser retirados no endereço apontado no subitem
9.1, depois de formalizada a referida Ata.
29.14. Os casos omissos neste EDITAL DE PREGÃO serão solucionados pela PREGOEIRA, com base na
legislação federal e municipal incidentes, e nos princípios gerais de direito.
29.15. Em conformidade com o disposto no § 3 0 do art. 48 da Lei n° 8.666/93 quando todos os
licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá
fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras
propostas, corrigidas as inconformidades.
29.15.1. Ocorrendo a previsão delineada no item anterior na fase de habilitação, a documentação a
ser reapresentada deverá ser apenas a documentação em desconformidade com o solicitado no item
8.1 deste Edital.
29.16. A participação na licitação implica na integral e incondicional aceitação de todos os termos,
cláusulas e condições deste Edital e de seus anexos, ressalvado o disposto no parágrafo terceiro do
art. 41 da Lei 8.666/93 e suas alterações.
29.17. Será competente o foro da Comarca de Rio Negro, Estado do Paraná, com renúncia expressa a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para solução de questões oriundas deste PREGÃO.
30. DO REAJUSTE E DA ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS
30.1. O preço do valor registrado não sofrerá qualquer tipo de correção ou reajuste durante a vigência Rua Amazonas, n° 373 - Centro. PiênfPR. CEP 83.860-000. 27
CNPJ: 76.002.666/0001-40 E-mail: patricia©oien.or.aov.br/ [email protected] - Fone (41) . 3632-1136
o
e Ld Prefeitura Municipal de Piên
Estado do Parana
do presente termo. - 067 30.2 O Detentor da Ata de Registro de Preços, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar o
EQUILÍBRIO ECONÔMICO dos preços vigentes através de solicitação formal, desde que acompanhado
de documentos que comprovem a procedência do pedido. Até a decisão final da Administração
Municipal, a qual deverá ser prolatada em até 20 (vinte) dias a contar da entrega completa da
documentação comprobatória, o fornecimento do objeto solicitado pela Administração ao Detentor da
Ata de Registro de Preços, deverá ocorrer normalmente, pelo preço registrado em vigor.
30.2.1. O Equilíbrio econômico não poderá ultrapassar o preço praticado no mercado e deverá manter
a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de
mercado vigente à época.
30.3. A Contratante poderá, na vigência do Registro de Preços, solicitar a redução dos preços
registrados, garantida a prévia defesa do beneficiário do Registro, e de conformidade com os
parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a
redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço será
válido a partir da formalização/atualização da Ata de Registro de Preços.
31. RELAÇÃO DE ANEXOS
31.1. Integram o presente edital os seguintes anexos:
ANEXO 1 Termo de Referência ANEXO II Modelo de Declaração de enquadramento como Microempresa e/ou Empresa de Pequeno
Porte ANEXO III Modelo de Declarações ANEXO IV Modelo de Procuração para Credenciamento ANEXO V Modelo de Declaração de Cumprimento aos Requisitos do Edital ANEXO VI Modelo de Proposta de preços ANEXO VII Minuta Ata de Registro de Preços
32. ELEMENTOS BASES NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DA PROPOSTA
32.1. O edital completo ficará à disposição dos interessados e as dúvidas poderão ser esclarecidas na
Prefeitura Municipal de Piên, no Departamento de Licitações e Compras.
Piên/PR, 10 de agosto de 2020.
& (. 'atwa 2.? MARINA ROSVITA PAS$ERPSKI MARINHO
SERETÁRIA DE ADMINITRAÇÃO E FINANÇAS
Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 28
CNPJ: 76.002.666/0001-40 E-mail: [email protected]/ licitacoesepien.Dr.pov.br - Fone (41)
3632-1136
o
a Prefeitura Municipal de Piên
Estado do Parana
ANEXO 1-TERMO DE REFERÊNCIA -
I. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de peças para implementos agrícolas e
rodoviários, conforme especificações e quantidades estimadas abaixo:
Adaptador de engate rápido Unidade 5 R$ 19,90 R$ 99,50
318 fêmea
2 Adaptador de enuate rápido
Unidade 5 R$ 14,25 R$ 71,25 318 macho Adaptador para Engate 114 e
Unidade 20 R$ 7,70 R$ 154,00
Hidráulico Paoaterra - Unidade 5 R$ 54,99 R$ 274,95
acompanha os parafusos para fixaçao Braco de Reculapem do Comando oara Batedeira
Unidade 2 R$ 80,00 R$ 160,00 Magtron 340 com rodado ano
6 Cana hz 2t 15 R$ 12,90 R$ 193,50 7 Capa '/z 4t 15 R$ 15,75 R$ 236,25
8 Cana 3/4.2t 10 R$ 13,30 R$ 133,00
9 Capa 3/4 4t dUnidade
15 R$ 16,45 R$ 246,75
10 Cana 3/8 2 t 15 R$ 8,40 R$ 126,00
11 Capa 3/8 4t 15 R$ 12,40 R$ 186,00
12 Cana M003400-06 15 R$ 8,00 R$ 120,00 13 Cana M003400-08 Unidade 15 R$ 8,00 R$ 120,00
14 para Distribuidor de fertilizantes IAC DAS 3500 ano
Unidade
2017
1 R$ 348,00 R$ 348,00
15 Cilindro batedor oara debulhador de grãos
Unidade 1 R$ 400,00 R$ 400,00
16 Conexão nneurnética/emenda Unidade 10 R$ 6,38 R$ 63,80 reta nara tubo 61414
17 Conexão nneumética/emenda Unidade 10 R$ 6,75 R$ 67,50 reta para tubo 81414
18 Correia B128 Unidade 4 R$ 47,00 R$ 188,00
19 Correia B142 Unidade 4 R$ 55,00 R$ 220,00
20 Correia C123 Unidade 4 R$ 68 100 R$ 272,00
21 Correia C136 Unidade 4 R$ 80,00 R$ 320,00
22 Correia C144 Unidade 4 R$ 88,00 R$ 352,00
23 Correia C68 x 1727LI para Distribuidor de fertilizantes JAC DAS 3500 ano 2017
Unidade 2 R$ 60,80 R$ 121,60
24 Cubo de Roda Batedeira B 340
Unidade rodado ano 2017
2 R$ 122,50 R$ 245,00 para Batedeira Maqtron 340 com
25 Dedo do Alimentador para Unidade debulhador de grãos
30 R$ 50,00 R$ 1.500,00
26 Disco recortados, espessura 6mm Unidade_ 18 R$ 226,00 R$ 4.068,00
Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 29
CNPJ: 76.002.666/0001-40 E-mail: Datriciaplen.Dr.gov.br/ [email protected] - Fone (41)
3632-1136
. . a
Prefeitura Municipal de Pien Estado do Paraná
' para grade aradora de 18 discos 69 - 1
o
recortados 26", ano 2016, série 60361452001001 Disco recortados, espessura 6mm
27 para grade aradora de 14 discos Unidade 28 R$ 198,00 R$ 5.544,00 recortados de 26", 8551, ano 2007, série 10448500101 Discos de distribuição para
28 Distribuidor de fertilizantes IAC DAS Unidade 1 R$ 205,00 R$ 205,00 3500 ano 2017
29 Eixo com rosca oara arade Unidade 2 R$ 170,00 R$ 340,00 niveladora. 32 discos
30 Emenda de mangueira 'Á -
Unidade 10 R$ 17,50 R$ 175,00 confeccionado em latão
31 Emenda de mangueira 112 -
Unidade 10 R$ 23,00 R$ 230,00 confeccionado em latão
32 Emenda de mangueira 314 - Unidade 10 R$ 18,00 R$ 180,00 confeccionado em latão Emenda de mangueira 318 - Unidade 10 R$ 24,00 R$ 240,00 confeccionado em latão Emenda de mangueira 5116 - Unidade 10 R$ 13,00 R$ 130,00 confeccionado em latão Emenda de mangueira 518 - Unidade 10 R$ 24,50 R$ 245,00 confeccionado em latão
36 Engate rápido agrícola macho Unidade 10 R$ 41,00 R$ 410,00
Engate rápido rosca externa Unidade 2 R$ 34,00 R$ 68,00
Engraxadeira manual 711KG - com pressão de trabalho que pode
38 alcançar 5.000 PSI. Mangueira com Unidade 1 R$ 162,67 R$ 162,67 1,30m para alta pressão e Vazão de 4 gramas por acionamento. Facas para Subsolador Agrícola Hidráulico Papaterra 07hastes Unidade 10 R$ 70,00 R$ 700,00
acompanha os parafusos para fixaçao Hastes para Subsolador
40 Agrícola Hidráulico Papaterra - Unidade 3 R$ 550,00 R$ 1.650,00 acompanha os parafusos para fixaçao
41 logo de Facas Rocadeira Trator Unidade 2 R$ 400,00 R$ 800,00 marca BUDNY Manca[ 27 cm comprimento 51 para grade aradora marca
42 Baldan, CRI de 14 discos recortados Unidade 4 R$ 320,00 R$ 1.280,00 de 26", 8551, ano 2007, série 10448500101 Manca[ 27cm comprimento 5/8 para grade aradora Baldan CRI de
Unidade 4 R$ 321,20 R$ 1.284,80 18 discos recortados 28", ano 2016, série 60361452001001 Mancal do Rolo Batedor para
44 Batedeira Maqtron 340 com rodado Unidade 1 R$ 170,00 R$ 170,00
ano 2017 45 Mangueira 114 2 tramas de aco Metro 10 R$ 23,25 R$ 232,50
Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 30
CNPJ: 76.002.666/0001-40 E-mail: [email protected] [email protected] - Fone (41)
3632-1136
a
Prefeitura Municipal de Pien Estado do Parana 070
.
o
46 Mangueira 1/4 4 tramas de aco Metro 10 R$ 36,00 R$ 360,00 47 Mangueira /2 4 tramas de aco Metro 10 R$ 78,25 R$ 782,50
48 Mangueira 5/8 2 tramas de
Metro 10 R$ 39,25 R$ 392,50 aco
49 Mangueira 518 4 tramas de Metro 10 R$ 110,00 R$ 1.100,00 a
50 Mangueira 3/4 2 tramas de aco Metro 10 R$ 50,25 R$ 502,50 51 Mangueira 3/4 4 tramas de aco Metro 10 R$ 88,00 R$ 880,00
52 Mangueira 1/2" 2 tramas de Metro 10 R$ 41,50 R$ 415,00
53 Mangueira3/84 tramas de aco Metro 10 R$ 80,00 R$ 800,00
54 Mangueira 318" 2 tramas de Metro 10 R$ 36,20 R$ 362,00 aco
Parafuso de aco para as facas Unidade 2 R$ 40,00 R$ 80,00 Rocadeira Trator marca BUDNY
56 Peneira oara debulhador de Unidade 1 R$ 500,00 R$ 500,00 grãos/milho e feijão
57 Pino (15 e/ou 20 cm) Para
Unidade Agrícolas
6 R$ 27,50 R$ 165,00 Implementos e Maquinas
58 Polia do Aumentador Batedeiras para Batedeira Magtron 340 com rodado ano 2017
Unidade 1 R$ 360,00 R$ 360,00
59 Polia para debulhador de grãos Unidade 5 R$ 200,00 R$ 1,000 00 60 Rolamento 30/207 Unidade 4 R$ 31,50 R$ 126,00 61 Rolamento 301208 Unidade 4 R$ 32,10 R$ 128,40 62 Rolamento 301210 Unidade 4 R$ 35,00 R$ 140,00
63 Suoorte para rocadeira de Unidade 1 R$ 100,00 R$ 100,00 trator marca BUDNY
64 Tambor do Batedor Batedeira para Batedeira Maqtron 340 com rodado ano 2017
Unidade 1 R$ 175,00 R$ 175,00
65 Terminal 100F3 06-06 Unidade 10 R$ 11,75 R$ 117,50 66 Terminal 1901F3 06-06 Unidade 10 R$ 15,00 R$ 150,00 67 Terminal de 112 x 3/8 latâo Unidade 10 R$ 14,00 R$ 140,00 68 Terminal NPT 08-06 Unidade 10 R$ 17,50 R$ 175,00
69
Trapo (estopa Dano de limpeza)
KG
malha costurado;
100 R$ 4,60 R$ 460,00 mecânico costurado e prensado, confeccionada de pano retalho de
TOTAL R$ 33.745,47
II. DA PROPOSTA: DEVE CONTER A MARCA, O VALOR UNITÁRIO E TOTAL DOS ITENS, BEM
COMO O PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA (não inferior a 60 dias).
III. DA ENTREGA DOS ITENS: O objeto deste PREGÃO será entregue em até 05 (cinco) dias úteis,
contados da emissão da Nota de Empenho, na sede da Secretaria solicitante, no horário
compreendido entre 08:00 e 11:30 e das 13:00 às 16:30.
Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 31\j CNPJ: 76.002.666/0001-40 E-mail: patricia©pien.ør.ciov.br/ licitacoespien.pr.00v.br - Fone (41)
3632-1136
Prefeitura Municipal de Piên Estado do Paraná
111.1. Não poderá o Detentor da Ata recusar-se a entregar os itens solicitados na Nota de Empenho no
Município de Piên, mesmo que em pequena quantidade. o IV. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: O registro de preços para aquisição de peças para
manutenção dos implementos lotados na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente se faz necessário
visto que diariamente há necessidade em realizar reparos nos mesmos para que estes possam estar
em condições de uso, visto que estes equipamentos pertencem a patrulha agrícola. Vale ressaltar que
os implementos são disponibilizados os implementos pelo Município em prol dos agricultores
pienenses, visto que há utilização de um volume significativo destes entre os agricultores, os quais
por sua vez necessitam de equipamentos apropriados para o preparo do solo. O Município de Piên
possui inúmeros pequenos agricultores, sendo assim necessário que os equipamentos sejam
• disponibilizados, face a impossibilidade destes produtores em adquirir tais equipamentos por conta
próprios. Além disso, é de conhecimento de todos que a economia do Município é baseada na
agricultura, assim sendo é dever do órgão público disponibilizar meios que fomentem a produção. Já a
Secretaria de Viação e Serviços Rodoviários necessitam dos equipamentos em bom estado visto que
estes equipamentos/veículos estão diretamente ligados a manutenção de vias rurais que ligam o
interior a cidade e a cidades vizinhas. Assim, vias de boa qualidade, é um direito do cidadão e dever
da municipalidade mantê-las em condições de trafego. Assim, resta evidente que a aquisição
pretendida atenderá às prioridades da administração municipal, permitindo uma melhoria técnica da
agricultura familiar e da qualidade de vida da população rural do Município
IV.I. JUSTIFICATIVA QUANTO À EXCLUSIVIDADE CONCEDIDA À MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS: A realização de procedimentos licitatórios cuja participação é exclusiva para
Microempresas e/ou empresas de Pequeno Porte, encontra respaldo legal na Lei Complementar n°
123/06 (alterada pela Lei Complementar n° 147/14), mas precisamente no disposto no inciso 1 do art.
48 da referida Lei, bem como está amparada pelo que disciplina a Lei Complementar Municipal n°
1/15, que trata da questão no inciso III do § 10 do art. 34. Ademais, a grande maioria das empresas
localizadas no Município de Piên e região estão enquadradas como Microempresas, Empresas de
Pequeno Porte ou são Microempreendedores Individuais, os quais, por equiparação, são também
contemplados com os benefícios das Leis acima citadas. O crescimento e o desenvolvimento do
Município vêm proporcionando inúmeras oportunidades de negócios às micro e pequenas empresas
instaladas na cidade e na região e cada vez mais o município tem empregado esforços para a
construção de um ambiente que permita a essas empresas um melhor aproveitamento dessas
oportunidades e a conversão destas em inclusão social, emprego e renda. O Município de Piên, desde
2009 concede tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.
O tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas visa ampliar sua participação nas licitações
municipais e assim impulsionar o desenvolvimento socioeconômico da cidade. Há que se considerar
que as contratações públicas são de grande importância para o desenvolvimento econômico e social Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 32
CNPJ: 76.002.666/0001-40 E-mail: patriciaDien.Dr.gov.br/ [email protected] .br- Fone (41) 3632-1136
a
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- 072 do país. O planejamento adequado das compras governamentais é um fator relevante em favor do
desenvolvimento local e regional, visto que pode privilegiar os pequenos negócios sediados no
município e região. Assim, o Município de Piên busca realizar licitações voltadas ao fortalecimento e ao
desenvolvimento econômico e social da cidade, sempre ancorado nas legislações pertinentes e nas
políticas públicas de que visam esse desenvolvimento.
IV.IL JUSTIFICATIVA PELA ESCOLHA DA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL: Tendo em
vista que existem empresas situadas no Município que tem capacidade de fornecer os itens a serem
contratados, e estas muitas vezes não possuem amplo acesso à Internet, a participação no certame
ocorrendo de forma eletrônica poderá diminuir a ampla concorrência na licitação. Ademais,
possibilitando uma maior participação do comércio local nas licitações o Município está contribuindo
para a fomentação do mesmo. O pregão presencial de nenhuma forma restringe a disputa, pois existe
ampla divulgação dos processos licitatórios, sendo elas jornais em sua forma eletrônica, Site da
Prefeitura, mural de Licitações e entre outras. A Licitação ocorrendo de forma presencial dará maior
agilidade ao processo, pois a habilitação e os possíveis recursos são manifestados no ato do Pregão,
não sendo necessários a abertura de prazos como ocorre no processo licitatório de forma eletrônica.]
IV.III. JUSTIFICATIVA PARA REGISTRO DE PREÇOS: Em atenção ao artigo 2 0, do Decreto
153/2011, informamos que o quantitativo dos itens requisitados leva em consideração o atendimento
das necessidades da Administração, até 31/12/2020, inclusive o atendimento de situações
imprevisíveis. A estimativa dos itens a serem efetuados e sua provável utilização foi baseada nas
quantidades e sendo apenas uma estimativa da real necessidade. E por se tratar de aquisições
eventuais, e por não termos a quantidade exata dos itens e nem datas a serem solicitados. Além do
objetivo de atender ás demandas deste Município e permitindo um melhor gerenciamento das
aquisições, sem prejuízos da economia de escala e da eficiência dos recursos aplicados, justifica-se o
Registro de Preços quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de
contratações frequentes, quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas
parceladas, quando for conveniente a aquisição de bens para atendimento a mais de um órgão ou
entidade ou quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser
demandado pela Administração Pública.
V. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a
entrega dos itens, mediante aDresentacão da Nota Fiscal e da Certidão Negativa de Débitos Relativos
aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (que abrange inclusive as contribuições sociais), do
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF e da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT,
previstas neste Edital.
Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 33
CNPJ: 76.002.66610001-40 E-mail: patriciaoien.or.gov.br/ [email protected] - Fone (41) s <.t
3632-1136
k~ Prefeitura Municipal de Piên Ãk Estado do Parana
- 073 VI. Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o
pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente.
VII. O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário.
VI. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES:
VI.I. São obrigações da Contratada:
a) Efetuar as entregas/prestar o serviço de acordo com as especificações e demais condições
estipuladas no Edital;
b) Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e
17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 1990);
c) Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas que antecede a data de
entrega dos itens, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida
comprovação;
d) Reparar, corrigir, remover, as suas expensas, no todo ou em parte (s) o serviço (s) em que se
verifique falha, bem como, providenciar a substituição dos mesmos, no prazo máximo de 24 (vinte e
quatro) horas, contadas da notificação que lhe for entregue oficialmente;
e) Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas,
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
f) Indicar preposto para representá-la durante a execução da Ata de Registro de Preços;
g) Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação desta
Licitação;
h) Organizar-se técnica e administrativamente de modo a cumprir com eficiência as obrigações
assumidas;
i) Não subcontratar todo e nem de parte do objeto da presente Ata de Registro de Preços.
VI.II. São obrigações da Contratante:
a) Emitir as Notas de Empenho, com todas as informações necessárias, em favor da CONTRATADA
antes do início de cada entrega;
b) Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear a entrega dos itens;
c) Acompanhar, controlar e avaliar a prestação dos serviços, através da unidade responsável por esta
atribuição;
d) Prestar à CONTRATADA, em tempo hábil, as informações eventualmente necessárias à entrega dos
itens;
e) Atestar as faturas correspondentes à entrega dos itens, por intermédio do servidor competente;
f) Efetuar, em favor da empresa CONTRATADA o pagamento, nas condições estabelecidas no Termo
de Referência. Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 34
CNPJ: 76.002.666/0001-40 E-mail: patricia©pien.pr.gov .brf [email protected] - Fone (41) 3632-1136 LC
a
Prefeitura Municipal de Pien Estado do Paraná
- 074 IX. DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização da execução do objeto da Ata de Registro de Preços será
realizada pela Administração, através dos servidores indicados abaixo, os quais atuarão no
acompanhamento das solicitações, entrega e recebimento dos materiais e execução destes: •
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MÁRCIOS ALVES DOMINGOS
SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS IVAN BUENO FRANCO
o
Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 35 CNP]: 76.002.666/0001-40 E-mail: [email protected]/ licitacoes©pien.prpov.br - Fone (41)
3632-1136
Prefeitura Municipal de Piên Estado do Paraná P.
- (7(3 ANEXO II
MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
(Este documento deverá estar fora dos Envelopes n°01 e 02).
A Pregoeira Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
DECLARAÇÃO
....................., inscrita no CNPJ/MF sob o n° ........................, por intermédio de seu
Representante Legal, Sr.(a)........................................, portador(a) da Carteira de Identidade
n.°..............., inscrito no CPF/MF sob o n°......................., DECLARA, para fins do disposto no Edital
de.........................................no ............. /.................. , sob as penas da lei, que esta empresa,
na presente data, é considerada:
OBS: Assinalar com um "X" a condição da empresa.
1. ( ) MICROEMPRESA, conforme inciso 1 do artigo 3 0 da Lei Complementar n.° 123, de
14/12/2006;
2. ( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 30 da Lei Complementar n.°
123, de 14/1212006;
3. QMICROEMPREENDOR INDIVIDUAL, conforme § 10 do artigo 18-A da Lei Complementar n.°
123, de 14/12/2006.
DECLARA ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 40 do artigo 30
da Lei Complementar n.° 123, de 14 de dezembro de 2006.
(local e data)
(Nome, RG e Assinatura do Representante Legal)
Importante:
1) A DECLARAÇÃO de enquadramento como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou
Microempreendedor Individual, poderá ser objeto de diligência para confirmação da veracidade da
mesma e implicará no tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.° 123/2006.
2) A DECLARAÇÃO de enquadramento como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou
Microempreendedor Individual, falsa ou inverídica sujeitará a licitante às penalidades previstas neste
Edital, bem como, às demais sanções penais cabíveis.
Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 36
CNPJ: 76.002.666/0001-40 E-mail: patricia©Dien.or.goy!bçJ licitacoesDien.Dr.pov.br - Fone (41) 4 3632-1136
IS Prefeitura Municipal de Piên Estado do Parana
ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÕES 076
Pregão Presencial n° ...../2020
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento licitatório em
epígrafe, instaurado por este município, que:
a) não possuímos, em nosso Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em
trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis)
anos, salvo ria condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei
Federal n.° 9854, de 27.10.99, que altera a Lei n.° 8666/93;
b) nenhum de nossos sócios é servidor(a) ou dirigente de órgão do Município de Piên;
c) não estamos suspensos temporariamente de participar em licitação ou impedidos de contratar
com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
d) não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, em
qualquer e suas esferas;
e) até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo e
estamos cientes da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
em de de 2020.
(Nome e assinatura do Representante Legal da Empresa Proponente).
(apontado no contrato social ou procuração com poderes específicos).
OBS.: Está declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada
com o número do CNPJ.
Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 37
CNPJ: 76.002.666/0001-40 E-mail: øatriciapien.pr.gov.br/ [email protected] - Fone (41) 3632-1136
o
N
ItrS Prefeitura Municipal de Piên Estado do Pararia
ANEXO IV
MODELO DE PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO
(Este documento deverá estar fora dos Envelopes n° 01 e 02).
077
Por este instrumento particular de Procuração, a (Razão Social da Empresa), com sede (endereço
completo da matriz), inscrita no CNPJ/MF sob n° ..., Inscrição Estadual sob n° ... e Inscrição Municipal
sob n° ..........., representada neste ato por seu (qualificação do outorgante), Sr . ..., portador da
Cédula de Identidade RG n.° ... e CPF n.°..., nomeia e constitui seu bastante Procurador o Sr.
portador da Cédula de Identidade RG n° ... CPF n°..., a quem confere amplos poderes para
representar a (Razão Social da Empresa) perante a Prefeitura Municipal de Piên, no que se referir ao
PREGÃO N.° ... /2020, com poderes para tomar qualquer decisão durante todas as fases do PREGÃO,
inclusive apresentar DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO, os envelopes PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO em nome da
Outorgante, formular verbalmente lances ou ofertas na etapa de lances, desistir verbalmente de
formular lances ou ofertas na etapa de lance, negociar a redução de preço, desistir expressamente da
intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, manifestar-se imediata e
motivadamente sobre a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, assinar a ata
da sessão e atas de registro de orecos, prestar todos os esclarecimentos solicitados pela
PREGOEIRA, enfim, praticar os demais atos pertinentes ao certame, em nome da Outorgante.
A presente Procuração é válida até o dia
(Local e data)
Nome e Assinatura do Representante Legal
Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 38 CNPJ: 76.002.666/0001-40 E-mail: patriciapien.pr.gov.br/ licitacoes©pien.or.pov.br - Fone (41) \»sJ
3632-1136
r L
e a
Prefeitura Municipal de Pien Estado do Parana
ANEXO
MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO.
(Este documento deverá estar tora dos Envelopes n°01 e 02).
REF. PREGÃO N° ... /2020
Sra. Pregoeira,
Pela presente, declaramos que, nos termos do art. 40, VII, da Lei n° 10.520/2002, a empresa
(indicação da razão social) ... ..........cumpre plenamente os requisitos de habilitação para o
PREGÃO N° .. ./2020, cujo objeto é
(Local e data)
Nome e Assinatura do Representante Legal
o
Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.560-000. 39
CNPJ: 76.002.666/0001-40 E-mail: patriciaDien.pr.pov.br/ licitacoes©pien.rjr.pov.br - Fone (41) 3632-1136
Prefeitura Municipal de Piên Estado do Paraná
ANEXO VI
(razlo social, CNPJ, endereço, telefone, "fac-simil&'e e-mail) 079
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS
À Prefeitura Municipal de Piên
Sra. Pregoeira,
Ref.: Edital de Pregão no _j2020
Apresentamos e submetemos à apreciação de V. Sa nossa proposta de preços, a preços fixos
1 e sem reajuste, relativa à licitação em epígrafe, cujo objeto é ......................
O prazo de validade da proposta de preços é de (inserir o orazo de validade) ((inserir o nrazo
de validade por extenso)) dias a partir da data limite estabelecida para o recebimento das
propostas.
Indicar e-mail para envio da Neta de Empenho e demais infomiações pertinentes ao processo, além
de conter declaração que se responsabiliza pela comunicação feita pelo e-mail indicado
Declaramos estar de acordo com todas as dáusulas•do edital.
Declaramos, ainda, que estamos enquadrados no regime de tributação de microempresa e empresa
de pequeno porte, conforme estabelece o artigo 30 da lei complementar n° 12312006.
Local, _de..de 2020.
(nome legível, RG n° e assinatura do responsável legal)
Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 40 CNPJ: 76.002.666/0001-40 E-mail: [email protected]/ [email protected] Fone (41)
3632-1136
6i Prefeitura Municipal de Piên Estado do Paraná
ANEXO VII - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° ............/2020
PREGÃO PRESENCIAL N° 082/ 2020
Aos ................dias do mês de .................do ano de dois mil e ............., autorizado pelo Pregão
Presencial no 082/ 2020, foi expedida a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com o
disposto nas Leis Federais n° 8.666/1993 e n° 10.520/2002, Lei Complementar no 123/2006 (alterada
pela Lei Complementar n° 147/2014) e Decretos Municipais n° 002/2006 e n° 153/2011, que,
conjuntamente com as condições a seguir estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre o
ÓRGÃO GERENCIADOR e o DETENTOR DA ATA:
1. Consideram-se registrados os preços constantes do relatório em anexo, do Detentor da Ata:
, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° ..... ... ............ Inscrição
Estadual n° ...................., Inscrição Municipal n° ................, com endereço na Rua ......................
n° ..........., em ...../...., CEP ....., fone/fax: (..)
....., e-mail ....., neste ato representada por
, inscrito(a) no CPF sob n° ...................
2. O Órgão Gerenciador efetuará seus pedidos ao fornecedor, através da entrega da Nota de Empenho
com que correrá a despesa, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio, inclusive fac-
símile e e-mail, na forma descrita no Edital de Pregão Presencial n° 08212020.
3. O objeto deste PREGÃO será entregue em até 05 (cinco) dias úteis, contados da emissão da Nota
de Empenho, na sede da Secretaria solicitante, no horário compreendido entre 08:00 e 11:30 e das
13:00 às 16:30.
3.1. Não poderá o Detentor da Ata recusar-se a entregar itens solicitados na Nota de Empenho,
mesmo que em pequena quantidade.
4. A Ata de Registro de Preços terá vigência até 31 de dezembro de 2020, a contar da data de sua
publicação, podendo ser prorrogada até o limite de 12 (doze) meses.
S. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será feito por crédito em conta bancária da
licitante vencedora ou via boleto bancário no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento da
Nota Fiscal/fatura, estando condicionado à aceitação e atesto da Secretaria solicitante.
Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 41
CNPJ: 76.002.666/0001-40 E-mail: Datricia©pien.pr.gov.br/ [email protected] - Fone (41) 3632-1136
o
a Prefeitura Municipal de Piên
Estado do Parana 031 5.1. Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o
pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente.
5.2. O Município de Piên reserva-se o direito de não atestar a Nota Fiscal para pagamento se os
bens/serviços fornecidos não estiverem em conformidade com as exigências apresentadas em Edital.
5.3. A Nota Fiscal deverá ser apresentada sem rasuras, em letra bem legível, em nome do Município
de Piên, CNPJ n°. 76.002.666/0001-40, indicando o número de conta corrente para pagamento, o
nome do Banco e a respectiva Agência, e, ainda, os materiais/serviços fornecidos.
5.4. Em caso de atraso de pagamento em relação ao prazo de 30 (trinta) dias contados da
apresentação da nota fiscal/fatura junto a secretaria, o valor da nota fiscal poderá ser atualizado
monetariamente INPC, entre a data em que deveria ter sido adimplida a obrigação e efetivo
pagamento (conforme art. 40, XIV, "c" Lei Federal 8.666/1993).
6. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os
praticados no mercado e assim controlados pelo Órgão Gerenciador.
7. Os itens serão entregues provisoriamente o recebimento definitivo será feito após a verificação das
especificações, qualidade e quantidade, e consequentemente aceitação, no prazo de 05 (cinco) dias a
contar da entrega dos itens, ou imediatamente quando for o caso.
8. As despesas decorrentes da presente licitação onerarão os seguintes recursos
orçamentários:
SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVÁRIOS
Dotações: 05.001.15.452.0005.2009.3390303900
Contas: 1030/1020
SECRETARIA DE VIAÇÃO E AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Dotações: 07.002.20.606.0008.2013.3390302500
Contas: 1640/1641/1650
9. Esta Ata de Registro de Preços não obriga o Órgão Gerenciador a firmar as contratações com o
fornecedor, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurada, nesta hipótese, a
preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do art. 15, § 40 da Lei
Federal n° 8.666193.
10. O descumprimento das obrigações pactuadas sujeitará o fornecedor às sanções definidas no item /
Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 42
CNPJ: 76.002.666/0001-40 E-mail: [email protected]/ licitacoespien.or.aov.br - Fone (41)
3632-1136
Prefeitura Municipal de Piên Estado do Pararia 032
28 do edital e subitens do edital de Pregão Presencial no 08212020, que desta Ata faz parte
integrante.
11. O Detentor da Ata deverá manter; enquanto vigorar o Registro de Preços e em compatibilidade
com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas pelo
Edital de Pregão Presencial n° 082/ 2020.
12. Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando todos os seus dispositivos, o edital
de Pregão Presencial n° 08212020, as Notas de Empenho com os termos aditados e a proposta
da detentora da Ata naquilo que não contrariar as presentes disposições.
13. DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização da execução do objeto da Ata de Registro de Preços será
realizada pela Administração, através dos servidores indicados abaixo, os quais atuarão no
acompanhamento das solicitações, entrega e recebimento dos materiais e execução destes:
SECKEflAL, FzscAI SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MARCIOS ALVES DOMINGOS
SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS IVAN BUENO FRANCO
14. As questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a procedeu, serão dirimidas no
Foro da Comarca de Rio Negro/PR, esgotadas as vias administrativas.
15. Para constar que foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, em 02 (duas) vias de igual teor
e forma, que vão assinadas pelo Sr. JOÃO OSMAR MENDES, Prefeito em exercício de Piên, e pelo
representante do Detentor, e duas testemunhas.
o JOÃO OSMAR MENDES - Mt/NIdPIO DEPIÊN
ÓRGÃO GERENCIADOR
DETENTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Testemunhas:
Nome: MARINA ROSVITA PASIERPSKI MARINHO Assinatura:
Nome: NIVALDO KNOPIEK Assinatura:
Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 43
CNPJ: 76.002.666/0001-40 E-mail: øatricia©pien.nr.pov.br/ licitacoes©pien.pr.gov.br - Fone (41) 3632-1136
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANA - 083
PROCURADORIA JURÍDICA
PARECER JURÍDICO INICIAL
Processo administrativo n°: 122412020
Interessado: Departamento de Licitações e Compras/Comissão Permanente de Licitação
Assunto: Parecer jurídico da abertura de licitação na modalidade Pregão Presencial e análise da
minuta do edital e da ata de registro de preços.
Recebe está Procuradoria Jurídica, pedido de parecer, relativo ao processo administrativo
n° 122412020, que trata da abertura de licitação para, Registro de preços para eventual aquisição
de peças para implementos agrícolas e rodoviários, em atendimento a Secretaria de Agricultura e
• Meio Ambiente e Secretária de Viação e Serviços Rodoviários.
Consulta-nos sobre a adequação da modalidade licitatória adotada para o processo em
questão, qual seja Pregão Presencial, e solicita aprovação jurídica da minuta do instrumento convocatório e
da respectiva ata de registro de preços, para cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 38 da Lei
das Licitações.
1. Do relatório:
O processo teve início com as requisições formuladas pelas Secretarias interessadas,
descrevendo suas necessidades e justificando suas pretensões.
A requisição foi protocolada pelo Departamento de Licitações e Compras, que na sequência
instruiu o processo com as informações preliminares pertinentes a toda e qualquer contratação pública,
independentemente de efetivarem-se na via licitatória ou através de contratação direta.
Nessa esteira, constam dos autos: a indicação, pelo contador responsável, das dotações
orçamentárias por onde correrão as despesas; a existência de previsão dos recursos financeiros
necessários para o custeio das despesas, confirmada pelas Secretarias responsáveis, e a autorização do
Prefeito para que seja dada continuidade ao processo.
Foi sugerido que a pretensão fosse atendida através de licitação, na modalidade Pregão
Presencial, justificando que o objeto classifica-se como compra de natureza comum, podendo ser
objetivamente definido no edital, atendendo ao que dispõe o parágrafo único do artigo lO da Lei n°
10.520/02, para mais, esta modalidade proporciona a conclusão mais célere ao processo, além
de promover considerável economia na fase de negociação através de lances verbais.
As Secretarias anexaram formulário ao processo, descrevendo as necessidades de se
realizar licitação exclusiva para Micro e Pequenas Empresas, em razão dos valores de cada item, os quais
não ultrapassam o limite estabelecido pelas referidas normas.
Com relação a licitação ser destinada à exclusiva participação de Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte, tal exclusividade encontra respaldo no disposto no inciso 1 do art. 48 da Lei
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
0 93 ,1 Complementar n° 123/06, alterada pela Lei Complementar no 147114, bem como está amparada pelo que
disciplina o inciso III do § 1 0 do art. 34 da Lei Complementar Municipal n° 1/15, ambos transcritos abaixo:
LC no 123106: Art. 48. Para o cumprimento do disposto no art. 47 desta Lei Complementar, a administração pública: 1- deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente á participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
Lei Complementar Municipal n° 1/15:
Art. 34. Nas contratações públicas será concedido tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de pequeno porte objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica.
§ 10 Para o cumprimento do disposto neste artigo a Administração Pública adotará as regras previstas na Lei Complementar n° 123, de 2006, constantes dos artigos 42 a 49 e nos artigos seguintes desta lei, bem como em normas regulamentares que prevejam tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, especialmente:
III - realização obrigatória de licitação destinada exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas contratações cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
(...)
Foi elaborada a minuta do edital na modalidade Pregão Presencial, bem como da
respectiva ata de registro de preços, para atendimento das necessidades das Secretarias interessadas, as
quais ora são submetidas à apreciação da Procuradoria Jurídica.
2. Da análise da escolha da modalidade:
Verificamos pelos documentos constantes dos autos que os procedimentos iniciais para
abertura de processo licitatório foram corretamente observados.
Quanto à adoção da modalidade Pregão Presencial para atender aos interesses das
Secretarias interessadas, há que se registrar algumas considerações.
A Lei n° 10.520/02, que disciplina esta modalidade, dispõe em seu art. l, parágrafo
único:
Art. 1 0 - Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei. Parágrafo único: Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos Pelo edital, oor meio de especificacões usuais no mercado.
O Acórdão n O 2605/18 do Tribunal de Conta do Paraná, dispõe:
"O pregão eletrônico apresenta algumas vantagens em relação ao presencial. Primeiramente, reduz-se o uso de papel, já que os atos se produzem pela Internet. Depois, há menor sobrecarga para o pregoeiro, já que há menos documentos para
I PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ 085
analisar. Ainda: o pregão eletrônico é mais célere e eficaz quando se trata de licitação por itens ou lotes. Por fim, os recursos da tecnologia da informação aproximam as pessoas e encurtam as distâncias, permitindo atuação com maior eficiência por parte da Administração. Como desvantagens, cite-se o fato de aue várias oessoas federativas não têm ainda o sistema que lhes permita utilizar a modalidade eletrônica. O mesmo se diga de empresas de menor Dorte, oue também não têm acesso à redede informacões. Da mesma forma, o pregão presencial será mais adeouado auando houver necessidade de exibicão de Drodutos ou de análise mais detalhada de olanilhas de comoosicão de custos, tarefa usualmente de grande complexidade."
Neste sentido, é o reiterado entendimento do Tribunal de Contas da União, que destaca
que:
é lícito exigir-se do gestor a apresentação de justificativa expressa para a escolha do pregão na forma presencial, nos casos em que poderia ter utilizado o pregão na forma eletrônica. Ao abrir mão de procedimentos que, pelo menos em tese, poderiam levar a Administração a menores dispêndios, o administrador público tem a obrigação de motivar essa escolha, sob pena de se configurar possível ato de gestão antieconômico."
o Seguindo está linha de raciocínio, está Corte de Contas já teve a oportunidade de se
manifestar:
"Destarte, quando um determinado Município receber transferências voluntárias do Governo Federal ou do Governo Estadual deverá observar prévio procedimento licitatório, utilizando-se da modalidade de pregão na sua forma eletrônica, preferencialmente, só podendo realizar pregão presencial, caso a autoridade competente justifique de maneira cristalina as razões fáticas e jurídicas que o impedem de utilizar o pregão eletrônico. Portanto, o ato de escolha da forma de pregão não é discricionário.
Neste contexto, observa-se certa discricionariedade do gestor, que deve optar, por regra,
pelo pregão eletrônico, admitindo-se, contudo, conforme o caso concreto exija, a utilização de sua forma
presencial, condicionada à devida justificativa, detalhada, a amparar a maior vantagem à Administração e
observância aos demais princípios inerentes às licitações, nos exatos termos dos arts. 30, 1, da Lei n.°
10.520/2002 e 50 da Lei n.° 9.784/99.
o Pela leitura retro apresentada, constatamos que o objeto do processo em análise pode ser
classificado como "comum" tendo em vista que não se trata de objeto de maior complexidade e que não
possui nenhuma especificidade que prejudique a elaboração da proposta.
Considerando, no mais, que a opção pelo Pregão Presencial decorre da sua prerrogativa de
escolha que possui a Administração, já que, pois essa é uma alternativa do contratante quando o objeto
for comum o bastante para ser definido e encontrado no mercado, de forma simples e objetiva,
inviabilizando uma verificação prévia das propostas de grande número de empresas, no Pregão Eletrônico.
Ainda, a maioria das empresas no município é de pequeno porte, e nem todas possuem
acesso ao sistema que lhes permitam utilizar a modalidade eletrônica, onde o acesso à informação
(internet) é limitado, visto que o pregão eletrônico demanda a necessidade de utilização de uma
plataforma de uso e acesso específico, via internet obrigatoriamente. Nesta mesma linha é importante
ressaltar que para acesso desta plataforma necessário maquinário, uma rede lógica completa e eficiente.
Desta forma lembrando que a modalidade pregão presa pela possibilidade da participação de qualquer
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN.. 036 ESTADO DO PARANA
licitante é interessante pela opção de pregão presencial, proporcionando que as empresas locais possam
também participar da licitação.
Apesar de o pregão eletrônico ser obrigatório, o pregão presencial, além de mais prático,
fácil, simples, direto e acessível, atinge o seu fim, e fim único de toda licitação. Qual seja garantir, a
observância do princípio constitucional da isonomia, permitindo a participação de qualquer interessados
que atendam aos requisitos exigidos, e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração,
mediante sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais, além de ser
eminentemente público e aberto, não resultando, desta forma, em qualquer prejuízo para a administração,
eis porque se justifica a inviabilidade do pregão na forma eletrônica, optando-se, pela utilização de pregão
presencial.
Considerando, por fim, ainda, que é sabido e notório, que a realização do Pregão, na sua
forma Eletrônica, tem acarretado alguns sérios problemas para os órgãos públicos de menor porte, a
exemplo desta Prefeitura, especialmente no âmbito do cumprimento contratual, por conta, em grande
parte, da distância, essa permitida na modalidade Eletrônica, e desinteresse posterior de licitantes,
decorrente daquela, quando da adjudicação, vindo a resultar em prejuízo, em diversos aspectos, como
econômico, material e temporal, para o órgão, o mesmo não ocorrendo quando do Pregão na sua forma
Presencial, que demanda, e demonstra, maior interesse por parte dos participantes, justamente pela
necessidade da presença física do licitante, assegurando, geralmente, desta forma, a contratação.
Cabe ainda ressaltar que o Município de Piên regulamentou a utilização do Pregão, através
da edição do Decreto n° 002/06.
Portanto, não se verifica nenhum óbice para a utilização da modalidade Pregão, seja na
forma Presencial, seja na forma Eletrônica, para realizar a licitação necessária para o atendimento a
pretensão da Secretarias solicitantes.
Sendo Assim, a escolha da modalidade Pregão Presencial é a que melhor se adapta a
aquisição do objeto do certame, pois a Administração Pública tem o poder discricionário para decidir sobre
as modalidades licitatórias de acordo com sua necessidade e conveniência desde que motivadas, como
está disposto nos autos.
Já a utilização do sistema de registro de preços no âmbito do Município de Plên está
regulamentada pelo Decreto Municipal n° 153/11, disciplinando o cabimento em seu art. 20, ipsis verbis
Art. 20 Será adotado, preferencialmente, o SRP nas seguintes hipóteses: 1- quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes; II - quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços necessários à Administração para o desempenho de suas atribuições; III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; e IV - quando pela natureza do objeto não for possível definir previamente o quantitativo a
ser demandado pela Administração.
Isto posto, entendemos que seja mais vantajoso para o Município efetuar a licitação com
vistas a realizar o registro de preços, tendo em vista a imprevisibilidade do montante total a ser efetivado
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ 037
durante o período contratual, o qual poderá ficar aquém ou além da estimativa das Secretarias
Solicitantes.
Não obstante, orientamos apenas à Pregoeira e sua equipe de apoio para que durante a
condução do certame sejam cumpridas as determinações legais da Lei n° 10.520/02 e da Lei n° 8.666/93,
suplementarmente, sob pena de invalidade dos atos praticados em desacordo com os referidos diplomas
legais, em especial, quanto à publicidade dos atos, observando-se o interstício mínimo de 08 (oito) dias
úteis entre a publicação do último aviso de licitação e a data de recebimento das propostas, bem como o
prazo de publicação no Mural de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná de no mínimo 07
(sete) dias úteis.
3. Da análise da minuta do edital:
Passamos à análise dos elementos abordados na minuta do edital e sua concordância com
as imposições do art. 40 da Lei de Licitações.
Traz o referido mandamento a obrigatoriedade de abordagem dos seguintes elementos nos
editais de licitação, podendo estes ser suprimidos ou acrescidos, conforme o caso:
Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da
licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento
da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e
indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
1 - objeto da licitação, em descrição sucinta e clara; II - prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos, como
previsto no art. 64 desta Lei, para execução do contrato e para entrega do objeto da
licitação;
III - sanções para o caso de inadimplemento; • IV - local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico;
V - se há projeto executivo disponível na data da publicação do edital de licitação e o
local onde possa ser examinado e adquirido; VI - condições para participação na licitação, em conformidade com os arts. 21 a 31
desta Lei, e forma de apresentação das propostas; VII - critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos;
viii - locais, horários e códigos de acesso dos meios de comunicação à distância em que serão fornecidos elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às
condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto;
IX - condições equivalentes de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no
caso de licitações internacionais; X - o critério de aceitabilidade dos preços unitário e global, conforme o caso, permitida a
fixação de preços máximos e vedados a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos
ou faixas de variação em relação a preços de referência, ressalvado o disposto nos
parágrafos 1 0 e 20 do art. 48; XI - critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção,
admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para
apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do
adimplemento de cada parcela;
XII - (VETADO)
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ 038
XIII - limites para pagamento de instalação e mobilização para execução de obras ou serviços que serão obrigatoriamente previstos em separado das demais parcelas, etapas ou tarefas; XIV - condições de pagamento, prevendo: a) prazo de pagamento não superior a trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela; b) cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros; c) critério de atualização financeira dos valores a serem pagos, desde a data final do período de adimplemento de cada parcela até a data do efetivo pagamento; d) compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos, e descontos, por eventuais antecipações de pagamentos; e) exigência de seguros, quando for o caso; XV - instruções e normas para os recursos previstos nesta Lei; XVI - condições de recebimento do objeto da licitação; XVII - outras indicações específicas ou peculiares da licitação.
o Após análise do instrumento apresentado, constatou-se que o edital foi elaborado em
harmonia com os ditames do art. 40 da Lei n° 8.666/93, destacando-se a clareza e objetividade do objeto
da licitação, a previsão de requisitos pertinentes ao objeto do certame como condição de habilitação,
fixação de critério objetivo para julgamento das propostas, prazos legais respeitados para impugnação ao
edital, abertura das propostas e julgamento de recursos, pelo que está Procuradoria não tem nenhuma
recomendação a ser feita.
4. Da análise da minuta da ata de registro de preços:
Da análise da minuta da ata de registro de preços vinculada ao instrumento convocatório
apresentado, constatamos que a mesma observa os requisitos mínimos exigidos pelas disposições legais
pertinentes, não sendo necessária nenhuma correção.
S. Da conclusão:
Por todo o exposto, opina esta Procuradoria pela regularidade da escolha da modalidade
Pregão Presencial para o desenvolvimento da licitação que se inicia e pela aprovação da minuta do
instrumento convocatório e da respectiva ata de registro de preços, não existindo óbice para o
prosseguimento do processo licitatório.
Contudo, alerta esta Procuradoria que devem ser atendidas as orientações descritas no
item 2 deste parecer, ii, tine.
Ressalte-se, ainda, que os critérios e a análise de mérito (oportunidade e conveniência do
pedido) constituem análise técnica das Secretarias solicitantes, bem como a verificação das dotações
orçamentárias e especificidade ou cumulação do objeto do procedimento licitatório, motivo pelo qual o
presente opinativo cinge-se exclusivamente aos contornos jurídicos formais do caso em comento.
S.M.J.
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
É o parecer. lim
Piên/PR, 10 de Agosto de 2020.
Nadia
49636
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Paraná, II de Agosto de 2020 Diário Oficial dos Municípios do Paraná ANO IX 1 N°2071
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE CIFRA-CONS PUBL INTERM DESENV SUST DA FRONT
REGIÃO SUB DO PR
RESOLUÇÃO N° 00312020
Institui o Órgão Oficial Eletrônico do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Fronteira do Sudoeste do Estado do Paraná- CIFRA.
NILSON ENGELS, Presidente do Consórcio Público Intcrmunicipal Para o Desenvolvimento Sustentável da Região Fronteira do Sudoeste do Estado do Paraná no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 31, da 4° Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio;
RESOLVE Art. 1' - Fica instituído o órgão Oficial Eletrônico do Consórcio Público Inten-nunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Fronteira do Sudoeste do Estado do Paraná - CIFRA, que será publicado eletronicamente, como meio oficial destinado a dar publicidade e divulgação aos atos do Consórcio.
.
Parágrafo Único - O Órgão Oficial Eletrônico será veiculado no endereço eletrônico http:ampr.org.br, ou diariomunicipal.com.bramp na rede mundial de computadores - internei, e estará disponível para impressão e utilização por todos os interessados em qualquer lugar ou equipamento que tenha acesso á Internet, substituindo a publicação em veículo de comunicação impresso, salvo as exceções previstas em lei.
Art. 20 - A publicação do órgão oficial de que trata este Ato, atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade e validade jurídica.
Art. 2 ° - Esta portaria entra em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Piên, lO de Agosto de 2020. 990 EDUARDO PIRES FERREIRA Presidente da Câmara Municipal de Piên
Publicado por: Soeli Wendrechovski
Código Identificador:69898A97
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROCESSO SELETIVO 0112019 EDITAL 01612020 -
DESCLASSIFICA CANDIDATO
PROCESSO SELETIVO 0112019 EDITAL 01612020 - DESCLASSIFICA CANDIDATO
O Prefeito Municipal de Piênfflstado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 66 da Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto no Edital n° 001/2019 do Processo Seletivo n°01/2019,
RESOLVE:
1. Desclassificar o candidato SILVIO DANIEL HONORIO, para o cargo de motorista, com base no item 3.1 "g" do Edital n°001/2019 do Processo Seletivo n°01/2019.
Prefeitura Municipal de PiênlEstado do Paraná, em lo de agosto de 2020.
Art. 3° - O Orgão Oficial Eletrônico será publicado diariamente, cxccto nos dias em que não haja matéria a ser veiculada com urgência.
Art. 4° - A partir do dia 07 de agosto de 2020, serão publicados exclusivamente no órgão Oficial Eletrônico.
JOAO OSMAR MENDES Prefeito Municipal
Publicado por: Luciana Lubke
Código Identificador:FF2633BC
Art. 5" - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, rcvogando-se as disposições em contrário.
Pérola D'Oeste (PR), 07 de Agosto de 2020
NILSON ENGELS • Presidente CIFRA
Publicado por: Rosemary Mister Furlan
Código Identificador: 1 C5D99D6
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL. DE P!ÊN
LEGISLATIVO MUNICIPAL PORTARIA N°01112020.
Súmula "Exonera servidor no Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Piên".
Eduardo Pires Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1° - Fica exonerado no Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete - Símbolo CC-Ill - Anexos 1 e V da Lei 1.35512019, o Sr. Marcos Aurelio Mielke, brasileiro, portador do RG/PR n°5239644-1.
SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
PREGÃO PRESENCIAL N° 08212020 PROCESSO N° 122412020 TIPO: MENOR PREÇO - POR ITEM
LICITAÇÃO DIFERENCIADA - EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA TODOS OS ITENS DO ANEXO 1 DESTE EDITAL (nos moldes da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar a° 147, de 7 de agosto de 2014).
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de peças para implementos agrícolas e rodoviários, conforme especificações e quantidades estimadas constantes do ANEXO!.
REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria de Viação e Serviços Rodoviários
DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E DE HABILITAÇÃO: 24 de agosto de 2020, às 09:00 horas.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Piên, situada na Rua Amazonas, n° 373, Centro —Piên/PR.
www.diariomunicipal.com.br/amt, 179
Paraná, II de Agosto de 2020 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO IX 1 N° 2071
O edital completo estará à disposição dos interessados do dia II a 24 de agosto de 2020 no Departamento de Licitações e Compras.
Piên/PR, 10 de agosto de 2020.
MARINA ROSVITA PASIERPSKI MARINHO Secretária de Administração e Finanças
Publicado por: Doroti de Fatima Pieckocz
Código Identiflcador:8272B0B7
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE 810 BENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO ADITIVO DE CONTRATO
Prefeito Municipal de Pinha! de São Bento, Estado do Paraná. TORNA PÚBLICO, com base na Lei Federal n° 8.666/93 e legislação complementar, EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO. 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 18/2020 CONTRATANTE: Município de Pinhal de São Bento CONTRATADA: PAULO PIETRICOSKI JUNIOR CLAUSULA PRIMEIRA: VALOR O contrato fica aditivado no valor de R$ 5.440,00 (Cinco mil e quatrocentos e quarenta reais).
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.
Pinha! de São Bento, em 10/08/2020
JAIME ERNESTO CARNIEL Prefeito Municipal
Publicado por: Argeu Antonio Geittenes
Código Identiticador:21 1BXAD8
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO ADITIVO DE CONTRATO
O Prefeito Municipal de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO, com base na Lei Federal n° 8.666/93 c lcgis!ação complementar, EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO. • 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 58/2019. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO CONTRATADA: ANDRE ANTONIO SABINO ME.
CLAUSULA PRIMEIRA: DO PRAZO DE EXECUÇÃO passa a ter a seguinte redação: O período para a execução do objeto contratado fica aditivado até 03108/2021 a contar a partir de 0410812020, conforme Pregão n° 28/2019 e Contrato n° 58/2019 firmado em 05/08/2019.
CLAUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.
Pinha! de São Bento - PR, em 04/08/2020.
JAIME ERNESTO CARNIEL Prefeito Municipal
Publicado por: Argeu Antonio Geittencs
Código Identifcador:BDSEA186
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO ADITIVO DE CONTRATO
EXTRATO DO ADITIVO DE CONTRATO
O Prefeito Municipal de Pinha! de São Bento, Estado do Paraná, TORNA PUBLICO, com base na Lei Federal n° 8.666/93 e legislação complementar, EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO. 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°5912019. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO CONTRATADA: Dist.de Mat.de Esc.Americansul ltda.
CLAUSULA PRIMEIRA: DO PRAZO DE EXECUÇÃO passa a ter a seguinte redação: O período para a execução do objeto contratado fica aditivado até 0310812021 a contar a partir de 04/0812020, conforme Pregão n° 28/2019 e Contrato n°59/2019 firmado em 05/08/2019.
CLAUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.
Pinhal de São Bento - PR, em 04/08/2020.
JAIME ERNESTO CARNIEL Prefeito Municipal
Publicado por: Argeu Antonio Geittencs
Código Identificador:AB 1AC286
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL N° 44/2020
A Prefeitura Municipal de Pinhal de São Bento/PR, através do Pregoeiro e equipe de apoio designados pela Portaria n° 2375/2020, toma público para conhecimento de todos os interessados que a licitação na modalidade Pregão 44/2020, tendo corno objetivo a Aquisição de pó de pedra, pedra britada, pedrisco, pedra rachão, brita graduada e concreto usinado para serem utilizados pelo departamento de obras e urbanismo é necessário para realização das atividades diárias de trabalho do respectivo departamento, conforme termos estabelecidos do edital e seus anexos, teve sua abertura realizada no dia 07 de Agosto de 2020, foi considerada DESERTA por ausência de Proponentes interessados.
Pinhal de São Bento, 10 de Agosto de 2020.
ARGEU ANTONIO GEITTENES Pregoeiro
Publicado por: Argeu Antonio Geittenes
Código Identiticador:A2B54334
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO ADITIVO DE CONTRATO
O Prefeito Municipal de Pinha! de São Bento, Estado do Paraná, TORNA PUBLICO, com base na Lei Federal n° 8.666/93 e legislação complementar, EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO. 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°60/2019. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO CONTRATADA: EFIGENIA SILVERIO GERALDINO - ME.
CLAUSULA PRIMEIRA: DO PRAZO DE EXECUÇÃO passa a ter a seguinte redaçâo: O período para a execução do objeto contratado fica aditivado até 0310812021 a contar a partir de 04108/2020, conforme Pregão n° 2812019 e Contrato n°60/2019 firmado em 05/08/2019. CLAUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.
Pinha! de São Bento - PR, em 04/0812020.
www.diariomunicipal.com.br/nmp 180
PREGÃO PRESENCIAL N° 08212020
Registro de preços para eventual aquisição de peças para implementos agrícolas e rodoviários.
PREGÃO PRESENCIAL N° 08212020
PROCESSO N° 122412020
092
TIPO: MENOR PREÇO - POR ITEM
LICITAÇÃO DIFERENCIADA - EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA TODOS OS ITENS DO ANEXO 1 DESTE EDITAL (nos moldes da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei
•omPlementar n° 147, de 7 de agosto de 2014).
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de peças para implementos agrícolas e rodoviários, conforme especificações e quantidades estimadas constantes do ANEXO 1.
REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria de Viação e Serviços Rodoviários
DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO 0E ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E DE HABILITAÇÃO: 24 de agosto de 2020, às 09:00 horas.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Piên, situada na Rua Amazonas, n° 373, Centro - Piên/PR.
O edital completo estará à disposição dos interessados do dia 11 a 24 de agosto de 2020 no Departamento de Licitações e Compras.
PiênIPR, 10 de agosto de 2020.
MARINA ROSVITA PASIERPSKI MARINHO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 'mc' UJJ
o
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PREGÃO PRESENCIAL N° 08212020
PROCESSO N° 122412020 094 TIPO: MENOR PREÇO - POR ITEM
LICITAÇÃO DIFERENCIADA - EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA TODOS OS ITENS DO ANEXO 1 DESTE EDITAL (nos
moldes da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, aLuada pela Lei
Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014).
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de peças para implementos agrícolas e
rodoviários, conforme especificações e quantidades estimadas constantes do ANEXO 1.
REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria de
Viação e Serviços Rodoviários
DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE
ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA
DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS
ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E DE HABILITAÇÃO: 24 de agosto de 2020, às 09:00
horas.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Piên, situada na
Rua Amazonas, no 373, Centro - Piân/PR.
O edital completo estará à disposição dos interessados do dia 11 a 24 de agosto de 2020 no
Departamento de Licitações e Compras.
Piên/PR, 10 de agosto de 2020.
MARINA ROSVITA PASIERPSKI MARINHO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PUBLICAÇÃO Certifico para os devidos fins que
este Edital rol publicado no quadro de editais da Prefeitura de Piên.
Piên kJ/ Ct/ Y Y
Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000.
CNPJ: 76.002.66610001-40 E-mail: Datriciapien.Dr.clov.br/ licitacoesDien.pr.pov.br - Fone (41)
3632-1136
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.
Prefeitura Municipal de Piên *r. *
PROTOCOLO UJj
Processo: 1327 12020
Requerente: ALTEVIR SEIDEL - EPP CNPJ: 11.963.59610001-41
Contato: ALTEVIR SEIDEL - EPP -
Telefone:
Assunto: LICITAÇÃO - Versão: 1
Descrição: RECEBIMENTOS DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E HABILITAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO 082/2020
Tempo Minimo Estimado: O dias.
Tempo Maximo Estimado: O dias.
Plên, 24 de Agosto de 2020.
PATRICIA APARCIDA TROJANOVSKI Protocolista
Prefeitura Municipal de Piên
PROTOCOLO
Processo: 1327 12020
Requerente: ALTEVIR SEIDEL - EPP CNPJ: 11.963.59610001-41
Contato: ALTEVIR SEIDEL - EPP -
Telefone:
Assunto: LICITAÇÃO -Versão: 1
Descrição: RECEBIMENTOS DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E HABILITAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO 082/2020
Tempo Minimo Estimado: O dias.
Tempo Maximo Estimado: O dias.
7 Piên, 24 de Agosto de 2020.
ALTEVIR SEIDEL - EPP Requerente
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:1 4a ALTERAÇÃO DO INSTRUMENTO DE INSCRIÇÃO DE EMPRESÁRIO
INDIVIDUAL NIRE: 41106816598/ CNPJ: 11.963.596/000141 09 G
ALTEVIR SEIDEL - EPP
ALTEVIR SEIDEL: Brasileira, solteiro, empresário, natural da cidade de Piên -
PR, nascido em 1810811975, RG n°5.388.989-1/ SSP-PR e CPF n°964.514.249-
00, residente e domiciliado na Rua São Paulo, 222, Centro, Pien , PR, CEP
83860-000; Empresário individual, sob o nome empresarial; ALTEVIR SEIDEL -
EPP, com sede à Rua Acre, 275, Bairro: Centro, Pien - PR, CEP : 83.860-000,
inscrito na Junta Comercial do Paraná sob o NIRE 41106816598, em
10105/2010, enquadramento de Microempresa n°20105482781 em 1010512010,
1 0 alteração contratual n° 20117763268 em 18/10/2011, 2 0alteracao contratual
n° 20141403438 em 2410212014, 3 1 alteração contratual n° 20167552449 em
1710212017 e reenquadramento de EPP n° 20167552520 em 1710212017 e no
CNPJ/MF sob o número: 11.963.59610001-41; Resolve assim, Alterar o
Instrumento de Inscrição:
Cláusula Primeira: Fica alterado o endereço do Empresário Individual ALTEVIR
SEIDEL - EPP, para: Rua Goiânia, 146, Centro, CEP: 63860-000, Piên PR.
Cláusula Segunda: O empresário declara, sob as penas da lei, inclusive que
são verídicas todas as informações prestadas neste instrumento e quanto ao
disposto no artigo 299 do Código Penal, não estar impedido de exercer atividade
empresária e não possuir outro registro como Empresário Individual no País.
Cláusula Terceira: Ficam inalteradas as demais cláusulas do Instrumento
Constitutivo que não colidem com as disposições do presente dispositivo.
Cláusula Quarta: Fica eleito o foro da Comarca de Rio Negro - Estado do
Paraná, para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes
deste ato de constituição. E, por estar assim constituído, assino o presente
instrumento.
Rio Negro, PR, 25 de Abril de 2020
ALTEVIR SEIDEL
1 MINISTÉRIO DA ECONOMIA Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Secretaria de Governo Digital Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Página 2 de 2
097 ASSINATURA ELETRÔNICA
Certificamos que o ato da empresa ALTEVIR SEIDEL - EPP consta assinado digitalmente por:
IDENTIFICAÇÂO DO(S) ASSINANTE(S)
CPF Nome
96451424900 ALTEVIR SEIDEL
o
E
CERTIFICO O REGISTRO EM 26104/2020 07:48 SOB li' 20201791510. PROTOCOLO: 201791510 DE 25104/2020. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 12001643258. NIRE: 41106816598.
y ALTEVIR SEIDEL - EP?
LEM4DRO MARCOS RAYSEL BISCAIA 1 JUNTA COMERCIAL SECRETÁRIO-GERAL
1 DO PARAM CURITIBA, 26/04/2020 www.empresafacil.pr.gov.br
A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portsi informando seus respectivos cddigos de verificação,
.
0
"no udo Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República 'i •
%êY Secretaria do Racionalização e Simplificação REQUERIMENTO EMPRESÁRIO 11 2 Departamento de Registro Empresarial e integração -
..-. . - .
NÚMERO DE iDENTiFICAÇÃO DO REGISTRO DE EMPRESA - NIRE DA SEDE MIRE DA FILIAL (preencher somenO at relNenteaTiI)
4110681659-8
NOME DO EMPRESÁRIO (complelo Sem abrevialuras)
ALTEVIR SEIDEL
NACIONALIDADE ESTADO CIVIL - -
BRASILEIRA SOLTEIRO
SEXO 1 REGIME DE BENS (se casado)
: MZFE FILHO DE (pai) (mIe)
ALVINO SEIDEL ÁLTEVINÁ SEIDEL
NASCIDO EM (dala de nascimenlo) IDENTIDADE número) Õrgao Emissor DF CPF (número)
1810811975 53889891 SSP PR 964.514.249.00
EMANCIPADO POR I(orms de emanolpaçaD somente no caso de menor)
DOMICILIADO NA (LOGRADOURO rua, as. elo.) . 1 NUMERO
RUA ACRE 275
COMPLEMENTO 1 BAIRRO 1 DISTRITO 1 CEP
CENTRO 83860000
MUNICIPIO UF
PIEN . (PR
declara, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer atividade empresária, que não possui outro registro de empresário, e requer à Junta Comercial do Estado do Paraná: ATO 1 DESCRIÇÃO DO ATO 1 EVENTO I DESCRIÇÃO DO EVENTO
002 1 ALTERACAO 1021 1 ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)
EVENTO1 DESCRIÇÃO DO EVENTO EVENTO DESCRIÇÃO DO EVENTO
NOME EMPRESARIAL
ALTEVIR SEIDEL - ME
LOGRADOURO (rua. as, eIc.) INUMERO
RUA ACRE 1 275
COMPLEMENTO . BAIRRO / DISTRITO 1 CEP
CENTRO 183860000
MUNICIPIO
DF PAIS CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL)
PIEN ,
PR 1 BRASIL [email protected]
VALOR DO CAPITAL - R$ 1 VALOR DO CAPITAL (por eslenso)
8.000,00 OITO MIL REAIS
CÓDIGO DE ATIVIDADE DESCRIÇÃO DO OBJETO ECONÔMICA COMERCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO.
• (CNAE Fiscal) AS e.sapeous.'
COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS.
4789004 COMERCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES. COMERCIO A VAREJO DE PNEUMÕTICOS E CÂMARAS-DE-AR.
4771704 COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO.
4732600 COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL.
4530705 COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUÁRIO.
4742300 COMERCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO,
4744099 COMERCIO A VAREJO DE PECAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARÁ VEÍCULOS AUTOMOTORES,
4661300 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
4683400 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES,
(CONTINUA) (CONTINUA NA PRÓXIMA PÁGINA)
- DATA DE INICIODASATIVIDADES INÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ ITRANSFERÉNCIA DE SEDE OUSE FILIAL DE OUTRA DF UF
01/05/2010 Ihl.963.596/0001_41 NIRE anterior .
ASSINATURA DA FIRMA PELO EMpRESÁRIo (ou pelo represenlente/asslêlentelgerente)
- DÇ DAASS1I9A7uRA "ASSINATURA DOsEMPB 'ESÁRiÕ
1710212014
PARA USO EXCLL$IVO iA JUNTA'6MERCIAL
PaA ÇJ ' JUNTA COMERCI AL IDO PARAMA
AGENCIA REGIONAL
Li
R /R
ua ir Hurka4 P
DE RIO NEGRO CERTIFICO O REGISTRO EM, 24/02/2014 fr' : SOB NÚMER0.20141403
\gência RIonai RiR;,, Wngrn / DE Protocolo:14/140343-8,DE 2410212 s5
Empre.41 1 D681659 e ALTEVIR SEIDEL - ME
'1
SEBASTIÃO MOTTA - ------.
MÓDULO INTEGRADOR: PR1201400026418 1111111 IIIIIHIU II 111111111111111111 H
o
o
099 $::: :
Pequena de
da República REQUERIMENTO DE. EMPRESÁRIO 2/2
Departamento de Registro Empresarial e integração ...-: .,-: ..o' .... --v mT'V'rr.
NÚMERODE IDENTIFICAÇA000 REGISTRODE EMPRESA.NIRE DA SEDE NIRE DAFILIAL (preenchersomnirte sérelc-r' -,hIea
'-- 4110681659-6 - NOME DO EMPRESÁRIO (completo sem abreviaturas) - ALTEVIR SEIDEL - - NACIONALIDADE ESTADO CIVIL
BRASILEIRA SOLTEIRO -q
SEXO REGIME DE BENS (se casado)
- FILHO DE (pai) (mãe)
- ALVINO SEIDEL ALTE VINA SEIDEL
NASCIDO EM (dela de nascimento) - IDENTIDADE (número) Õrgao Emissor UF CPF (número)
218/08/1975 53889891 SSP (PR 96451424900
EMANCIPADO POR (forma de emancipaçeo somente no caso de menor)
DOMICILIADO NA (LOGRADOURO pia, ar, etc.) NÚMERO
} RUA ACRE 275
t COMPLEMENTO BAIRROIDISTRITO CEP
CENTRO 83860000
MUNICIPIO DF
?PIEN . IPR
£ declara, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer atividade empresária, que não possui outro registro de empresário, e requer à Junta Comercial do Estado do Paraná: - -f* ATO DESCRIÇÃO DO ATO EVENTO DESCRIÇÃO DO EVENTO
002 ALTERACAO 021 ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL) 1 EVENTO DESCRIÇÃO DO EVENTO EVENTO DESCRIÇÃO DO EVENTO
: NOME EMPRESARIAL
ALTEVIR SEIDEL - ME
- LOGRADOURO (rua, ar, elo.) NÚMERO
4 RUA ACRE 275
F COMPLEMENTO RAIRRO/DISTRITO CEP
CENTRO - 83860000
<, MUNICIPIO DF PAIS CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL)
PIEN .
PR BRASIL [email protected]
VALOR Do CAPITAL - R$ VALOR D CAPITAL (por extenso)
8.000,00 OITO MIO
L REAIS 2
CÓDIGO DE ATIVIDADE DESCRIÇÃO DO OBJETO ECONÔMICA ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES. CrIAE Fiscal) Aunvia. e,t,, vil
4789004 Adia.aa.,eenaki,. 2
4530703 3314711
j 4520001 7732201
DATA DE INICIO DAS ATIVIDADES NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ TRANSFERÊNCIA DE SEDE OU DE FILIAL DE OUTRA DF UF VSOtO&UNTA'COMEREIAL 01105/2010 11 963 596/0001-41 NIRE anterior
com
ASSINATURA DA FIRMA PELO EMPRESARIO 4 (ou pelo representa Ie/assislants/gerenls)
SL L ? í&ir Zs1fU s P nei iapjs rrr fl
1710212014
- PARA USO EXCLtISI DA JUNTA COMERCIAL
+ DEFERI O. PUBLI E E E SE
AUTEÀn r --v-'----='=::cn- ----- ±.:T:::T:: II — ------- t
' JUNTA COMERCIAL DO PARANA Li
d t Burkak
g AGENCIA REGIONAL DE RIO NEGRO CERTIFICOOREGISTROEM - 24/02/2014
'(Os
SOB NúMEIRO: 20141403438 %PrOtOCOIO: 141140343-8. DE 24102120
Emprese;41 0681659 RO .844.174-9/PR 1 O gil/o! - --- -- SEBASTL4O MOiTA
onal RIO Newo/PR SECRETARIO GERAL — — — -4—..
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MÓDULO INTEGRADOR: PR1201400026418
iii iiii iiiiiiiiiii 111111111! ililil! II 111
Agrotratorseidel ImpI•rnntos AgrfcoJ.s
ALTEVIR SEIDEL - EPP
AGROTRATORSEIDEL
CNPJ: 11.963.59610001-41
RUA GOIÃNIA, 146- CENTRO - PIÊN - PR
CEP: 83860-000! FONE: 41 -3632- 1694
E-MAIL: AGROTRATORSFIDELHOTMAIL.cOM
WWW.AGROTRATORSEIDEL.COM.BR
100
Piên, 24 de Agosto de 2020.
PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO
Por este instrumento particular de Procuração, a ALTEVIR SEIDEL - EPP, com sede na
Rua Goiania, 146, Centro, Piên-PR, inscrita no CNPJ/MF sob no 11.963.59610001-41, Inscrição
Estadual sob n° 90519947-17 e Inscrição Municipal sob n° 8559, representada neste ato por seu
Proprietário, Sr. Altevir Seidel, portador da Cédula de Identidade RG n.° 5.388.989-1 e CPF
n. 0964.514.249-00, nomeia e constitui seu bastante Procurador o Sr. Alef Wilson Busch, portador
da Cédula de Identidade RG n° 5.344.362-4 CPF n° 080.947.439-56, a quem confere amplos
poderes para representar a ALTEVIR SEIDEL - EPP perante a Prefeitura Municipal de Piên, no que
se referir ao PREGÃO N.° 082 /2020, com poderes para tomar qualquer decisão durante todas as
fases do PREGÃO, inclusive apresentar DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, os envelopes PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO em nome da Outorgante, formular verbalmente lances ou ofertas na etapa de
lances, desistir verbalmente de formular lances ou ofertas na etapa de lance, negociar a redução
de preço, desistir expressamente da intenção de interpor recurso administrativo ao final da
sessão, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intenção de interpor recurso • administrativo ao final da sessão, assinar a ata da sessão e atas de registro de preços, prestar
todos os esclarecimentos solicitados pela PREGOEIRA, enfim, praticar os demais atos pertinentes
ao certame, em nome da Outorgante.
A presente Procuração é válida até o dia 24 de Setembro de 2020
Piên, 24 de Agosto de 2020
ALTEVIR SEIDEL CPF: 964.514.249-00
1vN1918°
.
o
TOT
Agrotratorseidel ImpI.m.ntõs 49IcoI..
ALTEVIR SEIDEL - EPP 1 A 9 AGROTRATORSEIDEL CNPJ: 11.963.59610001-41
RUA GOIÃNIA, 146- CENTRO - PIÈN - PR
CEP: 83860-000! FONE: 41 -3632- 1694
E-MAIL: [email protected]
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PREGÃO PRESENCIAL N° 08212020
PROCESSO N° 122412020
DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A Pregoeira Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
o DECLARAÇÃO
ALTEVIR SEIDEL - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o no 11.963.596/0001-41, por intermédio de seu
Representante Legal, Sr.(a) ALTEVIR SEIDEL, portador da Carteira de Identidade n.° 5388989-
1, inscrito no CPF/MF sob o n° 964.514.249-00, DECLARA, para fins do disposto no Edital de
Pregão Presencial N° 08212020, sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é
considerada:
OBS: Assinalar com um "X" a condição da empresa.
1. ( ) MICROEMPRESA, conforme Inciso 1 do artigo 30 da Lei Complementar n,° 123, de
14/1212006;
2. (x) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3 0 da Lei Complementar
n.° 123, de 14/12/2006;
3. () MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL, conforme § 1 0 do artigo 18-A da Lei Complementar
n.° 123, de 14/12/2006.
DECLARA ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 40 do artigo
30 da Lei Complementar n.° 123, de 14 de dezembro de 2006.
Plên, 24 de Agosto de 2020
7 , I /./.. 1/
ALTEVIR SEIDEL CPF: 964.514.249-00
vi2, IÃ
AM
-o-o---- Agrotratorseidel
InwL.al.ntos Agricola
ALTEVIR SEIDEL - EPP
AGROTRATORSEIDEL
CNPJ: 11.963.596/0001-41
RUA GOIÂNIA, 146- CENTRO - PIÊN - PR
CEP: 83860-000 / FONE: 41 -3632-1694
E-MAIL: AGROTRATORSEIDELÜHOTMAILCOM
WWWÃGROTRATORSEIDEL.COM.BR
DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.
REF. PREGÃO N° 082/2020
PROCESSO N° 1224/2020
Sra. Pregoeira,
Pela presente, declaramos que, nos termos do art. 40, VII, da Lei ri 0 10.520/2002, a empresa ALTEVIR SEIDEL EPP cumpre plenamente os requisitos de habilitação para o PREGÃO N° 08212020, cujo objeto é aquisição de peças para implementos agrícolas e rodoviários.
Piên, 24 de Agosto de 2020
(tiL/
ALTEVIR SEIDEL CPF: 964.514.249-00
o
-4 An '-"a
24/08/2020
Cadastro Impedidos Licitar e Contratar __ TCEPR 194
Consulta de Impedidos de Licitar
Pesquisa Impedidos de Licitar
ornecedor : - --
Tipo documento CNJPJ v Número documento 11963596000141
Nome
Período publicação: de até
Data de início impedimento: de - até
Data de Fim impedimento: de - até
IMI •(NHUM ITEM ENCONTRADO PARA O CNPJ: 11963596000141!
https:J/servicostce.prgov.br/tcepr/munjojpal/ail/Consultarimpedidoswebaspx 1/1
24/08/2020
FILTROS APLICADOS:
CPF/ CNPJ: 11963596000141
Detalhamento das Sanções Vigentes - Cadastro de Empresas Inidõneas e Suspe s - CEIS - Portal da transparência
o
LIMPAR
Data da consulta: 2410812020 08:37:54
Data da última atualização: 22108/2020 10:15:09
DETALHAR CNPJ/CPF DO SANCIONADO NOME DO SANCIONADO UF DO SANCIONADO
Nenhum registro encontrado
ÓRGÃO/ENTIDADE DATA DE PUBLICAÇÃO DA TIPO DA SANÇÃO QUANTIDADE
SANCIONADORA SANÇÃO
E--
EM -è
LI
ww-w.portaltransparendagov.br/sancoes/ces.?paginacaoSin1pes=true&tamanhoPagína=&oftset=&direcaoordenacao=asc&cpfCnpj=u9635960o0141&counasSeecionadas=linkDetalharnerito%2CcPfCnPi%2Cnome.. 1/1
%iti ttI• tsnrrnr
Certidão Negativa
196
Certifico que nesta data (2410812020 às 08:42) NÃO CONSTA no Cadastro
Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e
Inelegibilidade registros de condenação com trânsito em julgado ou sanção ativa
quanto ao CNPJ n°11.963.596/0001-41.
A condenação por atos de improbidade administrativa não implica automático e necessário reconhecimento da
inelegibilidade do condenado.
Para consultas sobre inelegibilidade acesse portal do TSE em httx//divuIgacandcontas.tse.ius.br/
Esta certidão é expedida gratuitamente. Sua autenticidade pode ser por meio do número de controle
5F43.A78F.073D.1327 no seguinte endereço: https://www.cni. 9 us.br/imrobic1ade adm/autenticar certidao.DhD
.
n
wado em: 2410812020 as 08:42:07 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Página 1/1
24/08/2020
Detalhamen da Penalidade - Cadastro Nacional de Empresas Punidas (C t' E) - Portal da transparência
FILTROS APLICADOS:
CPF1CNPJ: 11963595000141
LIMPAR
Data da consulta: 2410812020 08:31:30 Data da última atualização: 22/0812020 10:15:09
DETALHAR CNPJ/CPF DO SANCIONADO NOME DO SANCIONADO DF DO SANCIONADO TIPO DA SANÇAO SANCIOMADORA
Nenhum registro encontrado
INICIO DA VIGÊNCIA DA FIM DA VIGÊNCIA DA VALOR DA MULTA QUANTIDADE
sIUNÇÃO SANÇÃO
M \
portaitransparencia.gov.br/sancoeslcnep?paginacaoSimples=true&tamanhoPagina=&offset=&direcaoOrdenacao=asc&cpfCnpj= 11963596000 141 &coiunasSelecionadas=linkDetalhamento%2CcpfCnpj%2Cnom 1/1
1
2410812020 Certidão
108
Prefeitura Municipal de Plên Estado do Parana
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS N.1538/2020
1. FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DÉBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO
IMPORTANTE: REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDÃO. 2. A PRESENTE CERTIDÃO TEM VALIDADE ATÉ 23/09/2020, SEM RASURAS E NO ORIGINAL.
REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS, CERTIFICAMOS QUE: O CONTRIBUINTE NADA DEVE À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RELATIVO A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO.
Piên, 24 de Agosto de 2020
NEGATIVA N°: 1538/2020 5AÇAa
FINALIDADE: VERIFICAÇÃO
RAZÃO SOCIAL: ALTEVIR SEIDEL - EPP
INSCRIÇÃO EMPRESA CNPJ/CPF PROTOCOLO DATA DE EMISSÃO
8559 11.963.596/0001-41 1 1 24/08/2020 ENDEREÇO
RUA GOIANIA, 146 - CENTRO CEP: 83860000 Piên - PR CNAE / ATIVIDADES
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes, Comércio a farejo de pneumáticos e câmaras-de-ar, Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças, Comércio varejista de lubrificantes, Comércio varejista de material elétrico, Comércio varejista de materiais de construção em geral, Comércio varejista de medicamentos veterinários, Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
Emitido por: « Equiplano Público Web»
o
192.168.1 .7:7474/esportal/stmcertidao.vjewIogjc?idcertjdao=I 5457 111
- EPP
RUA GOIANIA, 146 - CENTRO - PIÊN - PR
PREGÃO PRESENCIAL N° 082/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ENVELOPE N° 01 - PROPOSTA DE PREÇOS
DATA: 24/AGOSTO/2020
Lo
a -o-o- Agrotratorseidel
mpi,m.nio. AgdcoIss FILE
o
ALTEVIR SEIDEL — EPP AGROTRATORSEIDEL CNPJ: 11.963.59610001-41 RUA GOIÂNIA, 146- CENTRO - PIÉN - PR CEP: 83660-000! FONE: 41 -3632-1694 E-MAIL AGROTRATORSEIDELaHOTMAIL. WWW.AGROTRATORSEIDEL.COM.BR
Piên, 24 de Agosto de 2020.
PREGÃO PRESENCIAL N° 08212020
PROCESSO N° 122412020
Apresentamos e submetemos à apreciação de V. sa nossa proposta de preços, a preços fixos e
sem reajuste, relativa à licitação em epígrafe, cujo objeto é o registro de preço para aquisição de peças para implementos agrícolas e rodoviários.
1. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de peças para implementos
agrícolas e rodoviários, conforme especificações e quantidades estimadas abaixo:
1 Adaptador de engate rápido
Unidade 5 R$ 19,30 R$ 9650 SCHULZ
318 fêmea
2 Adaptador de engate rápido Unidade 5 3 /8 macho Adaptador para Engate 1/4e
Unidade 20 R$ 7,47 R$ 149,40 SCHULZ
Bico para Subsolador Agrícola Hidráulico Papaterra
Unidade LacoP os parafusos para fixaçao Braço de Regulagem do Comando para Batedeira Unidade
2017 Magtron 340 com rodado ano
6 Capa 1/2 2t Unidade 15 R$ 12,51 R$ 187,65 MANULI 7 Capa /a 4t Unidade 15 R$ 15,28 R$ 229,20 MANULI 8 Capa ~ 2t Unidade 10 R$ 12,90 R$ 129,00 MANULI 9 Capa %4t Unidade 15 R$ 15,96 R$ 239,40 MANULI
10 Capa 3/82 t Unidade 15 R$ 8,15 R$ 122,25 MANULI
11 Capa 318 4t Unidade 15 R$ 12,03 R$ 180,45 MANULI
12 C apa M003400-06 Unidade 15 R$ 7,76 R$ 116,40 MANULI
la Capa M003400-08 Unidade 15 R$ 7,76 R$ 116,40 MANULI
14
Cardan com capa de proteção para Distribuidor de
Unidade 1
ano 2017 fertilizantes IAC DAS 3500
Agrotratorseidel InieM.n.Mts Aol,&.* 111
15 Cilindro batedor para
Unidade 1 debulhador de grãos
16 Conexão pneumética/emenda
Unidade 10 R$ 619 R$ 61,90 RGR
reta para tubo 6MM
17 Conexão pneumética/emenda Unidade 10 R$ 6,55 R$ 6550 RGR reta para tubo 8MM
16 Correia B128 Unidade 4 R$ 45,60 R$ 182,40 TECBELT 19 Correia 6142 Unidade 4 R$ 53,35 W$ 213,40 TECBELT 20 Correia C123 Unidade 4 R$ 66,00 R$ 264,00 TECBELT 21 Correia C136 Unidade 4 R$ 77,60 R$ 310,40 TECBELT 22 Correia C144 Unidade 1 4 R$ 85,36 R$ 341,44 TECBELT
Correia C68 x 17271.1 para TECBELT 23 Distribuidor de fertilizantes AC Unidade 2 R$ 58,98 R$ 117,96
DAS 3500 ano 2017 Cubo de Roda Batedeira 6 340 para Batedeira Maqtron 24 Unidade 2 340 com rodado ano 2017
25 Dedo do Alimentador para
Unidade 30 debulhador de grãos Disco recortados, espessura METISA
26 6mm para grade aradora de 18
Unidade 18 R$ 219,22 R$ 3945,96 discos recortados 26", ano 2016, série 60361452001001 Disco recortados, espessura METISA
27 6mm para grade aradora de 14 Unidade 28 R$ 192,06 R$ 5.377,68 discos recortados de 26", 8551 ano 2007, série 10448500101 Discos de distribuição para
28 Distribuidor de fertilizantes AC Unidade 1 DAS 3500 ano 2017
29 Eixo com rosca para grade
Unidade 2 niveladora. 32 discos
30 Emenda de mangueira Y. - Unidade 10 R$ 16,98 R$ 169,80
RGR confeccionado em latão
31 Emenda de mangueira 112 -
Unidade 10 R$ 22,31 R$ 223,10 RGR
confeccionado em latão
32 Emenda de mangueira 314 Unidade lO R$ 17,46 R$ 174,60
RGR confeccionado em latão Emenda de mangueira 3/8- Unidade 10 R$ 23,28 R$ 232,80 - RGR confeccionado em latão Emenda de mangueira 5116T Unidade 10 R$ 12,61 R$ 126,10
RGR confeccionado em latão Emenda de mangueira 518
- Unidade 10 R$ 23,77 R$ 237,70 RGR
confeccionado em latão
36 Engate rápido agricola Unidade 10 R$ 39,77 R$ 397,70
ROR macho Engate rápido rosca externa Unidade 2 R$ 32,98 R$ 65,96
RGR
Engraxadeira manual 71KG -
com pressão de trabalho que pode alcançar 5.000 P31. Unidade 1 Mangueira com 1,30m para alta pressão e Vazão de 4 gramas por acionamento. Facas para Subsolador Agrícola Hidráulico Papaterra Unidade 10 07 hastes - acompanha os parafusos para fixaçao Hastes para Subsolador Agricola Hidráulico Papaterra
40 Unidade 3 acompanha os parafusos
para fixaçao
41 Jogo de Facas Rocadeira Unidade 2 Trator marca BUDNY Manca] 27 cm comprimento 5/8 para grade aradora marca
42 Baldan, CRI de 14 discos Unidade 4 recortados de 26", 8551, ano 2007, série 10448500101 Manca[ 27cm comprimento
Unidade 4 5/8 para grade aradora Baldan ___ __-
-o-o-Agrotratorseidel ImpinlaIot Agi Ccl.. 112
o
o
CRI de 18 discos recortados 28", ano 2016, série 60361452001001
44 Manca[ do Rolo Batedor para Batedeira Maqtron 340 com Unidade rodado ano 2017
1
45 Mangueira 1/ 2 tramas de Metro 10 R$ 22,55 R$ 225,50
FLUXOTEC aço
46 Mangueira '/,4 tramas de Metro 10 eco Mangueira A4 tramas de Metro 10 R$ 75,90 R$ 759,00
FLUXOTEC aÇO
48 Mangueira 518 2 tramas de Metro 10 R$ 38,07 R$ 380,70
FLUXOTEC eco
49 Mangueira 518 4 tramas de Metro 10 R$ 106,70 R$ 1067,00
FLUXOTEC
50 Mangueira 34 2 tramas de aço Metro lo R$ 48,74 R$ 487,40 FLUXOTEC 51 Mangueira '1.4 tramas de aço Metro 10 R$ 85,36 R$ 553,60 FLUXOTEC
52 Mangueira 112' 2 tramas de Metro 10 aço
R$ 40,26 R$ 402,60 FLUXOTEC
53 Mangueira 3/84 tramas de Metro 10 R$ 77,60 R$ 776,00
FLUXOTEC aço
54 Mangueira 318" 2 tramas de Metro 10 R$ 35,11 R$ 351,10
FLUXOTEC eco
55 Parafuso de aço para as facas Rocadeira Trator marca Unidade 2 BUDNV
56 Peneira para debulhador de Unidade 1 gráos/mllho e feijão
57 Pino (15 e/ou 20 cm) Para
Unidade 6 Agrícolas
R$ 26,68 R$ 160,08 TOTALEIX
Implementos e Maquinas
58
Polia do Aumentador Batedeiras para Batedeira Maqtron 340 com rodado ano
Unidade
2017
1
59 Polia para debulhador de Unidade 5
60 Rolamento 301207 Unidade 4 R$ 30,56 R$ 122,24 RCC
61 Rolamento 301208 Unidade 4 R$ 31,14 R$ 124,56 RCC
62 Rolamento 301210 Unidade 4 R$ 33,95 R$ 135,80 RCC
63 Suporte para roçadeira de Unidade 1 trator marca BUDNY
64 Tambor do Batedor Batedeira para Batedeira Maqtron 340 com rodado ano 2017
Unidade 1 __________
65 Terminal 100FJ 06-06 Unidade 10 R$ 11,40 R$ 114,00 MANULI
66 Terminal I9OFJ 06-06 Unidade 10 R$ 14,55 R$ 145,50 MANULI
67 Terminal de/. x 318 latão Unidade 10 68 Terminal NPT 08-06 Unidade 10 R$ 16,98 R$ 169,80 MANULI
69
Trapo (estopa pano de limpeza) mecânico costurado e prensado, confeccionada de pano retalho de malha costurado;
KG 100 R$ 4,46 R$ 446,00
G. P. BUCHA
TOTAL 1 R$ 20,795,93 1
O prazo de validade da proposta de preços é de 90(No venta) dias a partir da data limite estabelecida para o recebimento das propostas.
Declaramos estar de acordo com todas as cláusulas do edital.
Declaramos que nos responsabilizamos pela comunicação feita pelo e-mail indicado: [email protected] e
o
-o-o-- Agro trato rs e id ei
113 Declaramos, ainda, que estamos enquadrados no regime de tributação de microempresa e empresa de pequeno porte, conforme estabelece o artigo 30 da lei complementar n° 123/2006.
PIÊN, 24 de Agosto de 2020
NOME: ALEF WILSON BUSCH
CPF: 080.947.439-56
ASSINATURA:
o
ALTEVIRSEIÓEL - EPP
RUA GOJANIA, 146 - CENTRO - PIÊN - PR
PREGÃO PRESENCIAL N° 08212020
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ENVELOPE N° 02 - HABILITAÇÃO
DATA: 24/AGOSTO/2020
1•
a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
W CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DE rua&
NOME EMPRESARIAL
ALTEVIR SEIDEL
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE AGROTRATORSEIDEL EPP
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 45.30-7-05 -Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar 46.61-3-00 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico 33.14-7-11 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária 45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores 47.32-6-00 - Comércio varejista de lubrificantes 47.71 -7-04 - Comércio varejista do medicamentos veterinários 77,32-2-01 -Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral 77.39-0-03 -Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes 47,89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
213-5 - Empresário (Individual)
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R GOIANIA 146
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF 1 63.860-000 CENTRO PIEN PR
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(41) 3632-1694
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRÁL
ATIVA 1 11010512010
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
a
a
115
12/08/2020
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n°1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 1210812020 às 15:52:05 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
M -4 1/1
17/08/2020
SINTEGRNPR - Consulta Pública ao Cadastro
SINTEGRA Consulta Pública ao Cadastro do
-1 y Estado do Paraná
116
IDENTIFICAÇÃO Data/Hora Host
Cadastro atualizado atéCELEPAR a data da consulta 17/08/2020-15:16:51
[CNPJ: 11 .963.596/0001 -41 IlEstadual: IInscrição 9051 9947-17
Nome Empresarial: IFALTEVIR SEIDEL EPP
ENDEREÇO [Logradouro: IR GOIANIA 1 friiimero: 11146 Icompiemento: 1 1 [Bairro: IICENTRO 1 [Município: IPIEN IIUF: IIPR
11 83 . 860-000 Telefone: 1(41)3632-1694
[E-mail: [email protected]
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
4789004 - COMERCIO VAREJISTA DE ANIMAIS Atividade Econômica Principal: VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA
ANIMAIS DE ESTIMACAO
4771704- COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS 4732600- COMERCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES 4530705- COMERCIO A VAREJO DE PNEUMATICOS E CAMARAS-DE-AR 4742300- COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO
Atividade (s)Econômica(s) 4744099- COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS
Secundária(s): DE CONSTRUCAO EM GERAL 4661300- COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUARIO; PARTES E PECAS 4683400- COMERCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO 4530703- COMERCIO A VAREJO DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES
Início das Atividades: 05/2010
Situação Atual: - [HABILITADO - DESDE 0512010
Situação Cadastral: - ATIVO - DESDE 0512010
T . Regime ,rk,utarto.
SIMPLES NACIONAL / SIMPLES NACIONAL - DIA 03 DO MES+2
SPED (EFO, NF-e, CT-e): 1k Maiores informações dique aquJ
OBSERVAÇÃO: Os dados acima são baseados em informações fornecidas pelo próprio contribuinte cadastrado. Não valem como certidão de sua efetiva existência de fato e de direito, não são oponíveis â Fazenda e nem excluem a responsabilidade
tributaria derivada de operações com ele ajustadas.
Consultar novo contribuinte do Paraná
Acessar Cadastro de outros Estados a
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1
.sintegra.fazenda.pr.gov.br/sintegra/ 111
11/08/2020
Consulta Regularidade do Empregador
voltar Imprimir - 117
CAI "̂'1fl1fl CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 11.963.596/0001-41
Razão S0CiabALTEVIR SEIDEL
Endereço: RUA ACRE 275 / CENTRO / PIEN / PR / 83860-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 09/08/2020 a 07/09/2020
Certificação Número: 2020080903235633159779
Informação obtida em 11/08/2020 16:07:58
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
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https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaErnpregador.jsf 1/1
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ALTEVIR SEIDEL (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 11.963.596/0001-41 Certidão n°: 19861662/2020 Expedição: 11/08/2020, às 16:09:24 Validade: 06/02/2021 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.
Certifica-se que ALTEVIR SEIDEL (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o no 11.963.596/0001-41, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br ). Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
íiu vi. das e sugestões cndt@tst. jus .br
S MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
119
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ALTEVIR SEIDEL CNPJ: 11.963.59610001.41
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
•
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos: e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DALI) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n ° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços 'chttp://rfb.gov.br > ou chttp://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n ° 1.751, de 211012014. Emitida às 17:21:36 do dia 1110712020 <hora e data de Brasília>. Válida até 07101/2021. Código de controle da certidão: 242D.D24B.C35B.21EB Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Estado do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda u@ Receita Estadual do Paraná
Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
N° 022402668-01
- 120
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 11.963.59610001-41 Nome: ALTEVIR SEIDEL EPP
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado, nesta data.
Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Válida até 0911212020 - Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet www.fazenda.pr.yov.br
Página 1 de 1 Emitido via Internet Pública (11/0812020 16:14:48)
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I1 Prefeitura Municipal de Piên Estado do Pararia
121
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS N.1401/2020
1. FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DÉBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO
IMPORTANTE: o REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDÃO.
2. A PRESENTE CERTIDÃO TEM VALIDADE ATÉ 11/09/2020, SEM RASURAS E NO ORIGINAL.
REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS, CERTIFICAMOS QUE: O CONTRIBUINTE NADA DEVE À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RELATIVO A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO.
Piên, 12 de Agosto de 2020
CóDIGO DE AUTENTICAÇÃO: NEGATIVA N°: 1401/2020
FINALIDADE: CONCORRÊNCIA / LICITAÇÃO
RAZÃO SOCIAL: ALTEVIR SEIDEL - EPP
INSCRIÇÃO EMPRESA CNPJ/CPF PROTOCOLO DATA DE EMISSÃO
8559 11.963.596/0001-41 12/08/2020
ENDEREÇO 122
RUA GOIANIA, 146 - CENTRO CEP: 83860000 Plên - PR
CNAE / ATIVIDADES
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, Manutenção e reparação de máquinas equipamentos para agricultura e pecuária, Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos itomotores, Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes, Comércio a irejo de pneumáticos e câmaras-de-ar, Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso ropecuário; partes e peças, Comércio varejista de lubrificantes, Comércio varejista de material elétrico,
omércio varejista de materiais de construção em geral, Comércio varejista de medicamentos veterinários, omércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, Aluguel de máquinas e luipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
Emitido por: «Equiplano Público Web»
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-o-o-- Agrotratorseidel
ImpI.mentos AgrIcoIa
ALTEVIR SEIDEL - EPP
AGROTRATORSEIDEL
CNPJ: 11.963.59610001-41
RUA GOIÂNIA, 146- CENTRO - PIÉN - PR
CEP: 63860-000! FONE: 41 - 3632 - 1694
E-MAIL: AGROTRATORSEIDEIarMIL.COM
WWW. AO ROT RATO RS E IDE L. C O M . 8 R
123
Piên, 24 de Agosto de 2020.
PREGÃO PRESENCIAL N° 08212020
o PROCESSO N° 122412020
DECLARAÇÃO ATENDIMENTO ÀS LEIS TRABALHISTAS E DE DIREITO
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento licitatório em epígrafe, instaurado por este município, que:
a) não possuímos, em nosso Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei Federal n.° 9854, de 27.10.99, que altera a Lei n.° 8666/93;
b) nenhum de nossos sócios é servidor(a) ou dirigente de órgão do Município de Piên;
c) não estamos suspensos temporariamente de participar em licitação ou impedidos de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
d) não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, em qualquer e suas esferas;
e) até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo e estamos cientes da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
PIÊN, 24 de Agosto de 2020
NOME: ALTEVIR SEIDEL
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ASSINATURA: 7y/ ytyZ 4
lata da consulta: 1710812020 16:04:03
Identificação do Contribuinte - CNPJ Matriz
CNPJ: 11.963.69610001 -41
A opcào pelo Simples Nacional eou SIMEI abrange todos os estabelecimentos da empresa
Nome Empresarial: ALiE VIR SEIDEL 124
Situação Atual
Situação no Simples Nacional: Optante pelo Simples Nacional desde 10105/2010
Situação no SIMEI: NÃO enquadrado no SIMEI
+ Mais informações
Períodos Anteriores
Opções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores: Não Existem
Enquadramentos no SIMEI em Períodos Anteriores: Não Existem
Eventos Futuros (Simples Nacional)
Não Existem
•ntos Futuros (SIMEI)
Não Existem
Vollar
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
PREGÃO N° 08212020
CREDENCIAMENTO, ANÁLISE DE PROPOSTAS 125 LANCES VERBAIS, HABILITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
No dia vinte e quatro do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, 09:00 horas, reuniram-se na sala
de reuniões da Prefeitura Municipal de Piên, localizada na Rua Amazonas, 373, Centro, Piên/PR, a
pregoeira e sua equipe de apoio, designados pelo Decreto n° 237/2019, para procederem às
atividades pertinentes ao PREGÃO PRESENCIAL no 08212020, que tem como objeto o Registro
de preços para eventual aquisição de peças para implementos agrícolas e rodoviários. Às
08:45 horas encerrou-se o prazo para protocolização dos envelopes de proposta de preços e de
habilitação pelas empresas interessadas em participar do certame, conforme previsto no item 1.4 do
• Edital. Às 09:00 horas foi aberta a sessão pública, iniciando o período de identificação/credenciamento
dos representantes, tendo sido credenciada 01 empresa participante a saber: ALTEVIR SEIDEL -
EPP, inscrito no CNP] sob n° 11.963.596/0001-41, estabelecida na Rua Goiânia, n° 146, Centro, em
Piên/PR, CEP 83860-000, fone: (41) 3632-1694, e-mail aprotratorseidekhotmail.com ; representado
nesta sessão pelo Sr. Alef Wilson Busch, portador do RG n° 53443624 SESP/SC e inscrito no CPF sob
n° 080.947.439-56. Imediatamente após o encerramento do período de credenciamento a pregoeira e
sua equipe de apoio iniciaram a abertura do envelope de proposta de preços, efetuando a verificação
dos requisitas exigidos no edital. A pregoeira verificou o preço ofertado e sua conformidade com
previsão editalícia. Foi constatado que a empresa apresentou a proposta de acordo com o Edital.
Iniciou-se a etapa de lances verbais, em que o representante credenciado optou em manter o preço
ofertado na proposta escrita, cujo Relatório de Lances segue em anexo. Com o encerramento da
etapa de lances verbais, foi aberto o envelope de habilitação da empresa ofertante do menor preço. A
documentação apresentada foi verificada para comprovação de sua conformidade com as exigências
do edital. A empresa ofertante do menor preço teve seus documentos verificados e achados
conformes, sendo, portanto, habilitada. Os representantes presentes analisaram e vistaram a
documentação, não tendo nada a acrescentar ao que já foi relatado. Finalizada a etapa competitiva e
habilitada a empresa ofertante do menor preço, a pregoeira declarou a empresa vencedora, conforme
registrado no Relatório de Classificação por Fornecedor que segue anexo. Concluídos os
procedimentos relativos ao PREGÃO PRESENCIAL n° 08212020, considerando que: a) a proposta
da empresa vencedora satisfaz às exigências do edital; b) a vencedora encontra-se devidamente
habilitada quanto à documentação exigida; c) os preços cotados estão dentro dos limites
estabelecidos em edital; d) não houve manifestação expressa por parte dos representantes das
licitantes de intenção de interpor recurso. Para a regular finalização do procedimento, a pregoeira
adjudicou os itens à empresa vencedora. Nada mais havendo, foi lavrada esta ata, ressalvando, ainda,
que os membros da equipe de apoio, ao assinarem a ata, atestam sua participação e colaboração no
certame.
Pregoeira: PATRICIA APARECIDA TROJANOVSKI
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ 126
Equipe de apoio: BERNADETE M. DOS SANTOS ¼)
ALTEVIR SEIDEL - EPP A
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Prefeitura Municipal de Piên -2020
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Relatorio de Lances dos Fornecedores
Pregão 8212020 127 - Págiral
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Prefeitura Municipal de Piên -2020 Relatorio de Lances dos Fornecedores z Pregão 8212020 128
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OLe4o: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTLJALAQUISIÇÂO DE PEÇAS PARA IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E
Late InciS 45,60
1 45,60
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Prefeitura Municipal de Piên -2020 Relatorio de Lances dos Fornecedores
Pregão 82/2020 129 Pàgirai3
O bj eto . REGISTRO DE PREÇOS PPA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA IMPLEMENTOS AGRICOLAS E laco Inicial 2328
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Late Inicial 48,74
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Lance Irúcial 65,36
1 65,36
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La-co Inicial 7760
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Pregão 8212020
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Lance Inicial 33,95
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Lato Inical 11,40
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B6DETE MAGJEROVS(I DOS SANTOS
ALTEVIR SEIDft - EPP
Pregiro
Membro
Emiticiajaor PATRICLAPpRECIDATRQJAN0VSKI, rrnersãc: 5525P 24/2O2023.35
• Prefeitura Municipal de Piên -2020
ia, Classificação por Fornecedor
Pregão 8212020
jip a•1: Páginal
Iteru Produto/Serviço LIN. Quantidade Status Mata Modo Preço Unitário Preço TotS Sei
Lot.1 LoteQol 2079593
031 16037 ADAPTADOR DE ENGATE RÁPIDO 3/8 FÊMEA UN 5,60 Crassificat SCHULZ 19,30 60,50
17 ADAPTADOR PARA ENGATE I/4E MANGUEIRA S/16 UN 20,60 Classificado SCHULZ 7.47 14940 *
is C*A'14 ir UN 15.60 CLassificado MN4UU 1251 187.65 *
037 16040 CAPAM 4T UN 15,60 Cimsifi~ MPJ1UU 126 239,20 *
008 16037 CAPA/. 2T UN 1060 Classificado MANULI 1Z60 129,60 *
Lm 16038 CAPA/, 4T UN 15,60 Classificado MANULI 1560 23840 *
010 16623 CPPA3/62T UN 15,60 CIasaiflco MARULI 8,15 123,25 *
011 14 CAPA3IS4T UN 160 CIassi6ca MMJULI 1103 160,45 *
012 15991 CAPAM03460-03 UN 160 CI.,ficado MAJ4UU 7,76 116,40 *
013 15960 CPPAM460'l38 UN 15,60 ~~ MM4IJLI 7,75 116.40
016 16072 CONEXOPNEUMÂTICA'EMENDA RETA PARA TUBO 84M UN 10,60 Classificado RGR r,19 61,60 *
017 16073 CONEXÃO PNEUMATICMEMENDA RETA PARA TUBO as.IM UN IQC» Classificado RGR 6.55 6555 *
018 15999 CORRELABI28 UN 4,60 Ci~ficado TECRELT 45,60 182,40 *
019 1= CORREIA B142 UN 4.60 Classiflcab TECOELT 66,35 213,40 *
020 15960 CORREIA C123 UN 4,60 Cizesificado TECBELT GBOO 264,60 *
021 15997 CORREIAC138 UM 4,60 Class4flcab TECBELT 77,60 31040 *
022 15960 CORREIACI44 UN 4,60 Classificado TECBELT 85,38 341,44 *
023 159BO CORREIA C66X1727LIDISTRIBUIDORDE FERTILIZANTES IAC DAS 3S60M4O UM 2,60 Classificado TECBELT 58,60 117,60 *
2017
026 21484 DISCO RECORTADOS, ESPESSURA&.IM PARA GRADEPRADORADE 180ISCDS UN 16,60 CI~~ METISA 219.22 3945,60 *
RECORTADOS 26', ARO 2016, SÉRIE 60381452601601
027 21465 DISCO RECORTADOS, ESPESSURA 6M PAPA GRADE ARADORADE 14 DISCOS UN 28.60 CIassific METISA 199.60 5377,68 *
DE W ' , 8551, ANO 2007 SÉRIE 10448503101
030 12 EMENDA DE MANGUEIRA 1/4 UN 10,60 Classificado RGR 16,60 169,60
CONFECCIONADO EM LATÃO
031 16034 EMENDA DEMARGUEIRAI]2 UN 10,60 ClassifioSo ROR 2Z31 233,10 *
CONFECCIONADO EM LATÃO
082 16038 EMENDA DE MANGUEIRA 3/4 UN 10,60 Ciassificado RGR 17.46 174,60 *
CONFECCIONADO EM LATÃO
033 16033 EMENDADEMARGUEIRA3/e UN 10,60 Classificado RGR n2B 232.60 *
CONFECCIONADO EM LATÃO
004 16025 EMENDA OE MANGUEIRA SI16 UN 10,60 Classificado ROR 12$1 126,10 *
CONFECCIONADO EM LATÃO
Emitidoror: PATRICIAAPPRECIDATROJANOVSIO, ra 'ersão 5525P 24160/2020092840
• Prefeitura Municipal de Plên -2020
* classificação por Fornecedor -
Pregão 8212020
Lo;ii1Lnj Pá91ra2
tem Produto/Serviço UN. Qualtidade Status Maca Modelo PreçoUnitado PreçoTotel Sal
035 15 EMENDA DEM#JIGUEIRA&8 UN 10.03 Classificado RGR 23,77 23770 *
CONFECCIONADO EM LATÃO
035 15996 ENGATE RÁPIDO ACRÍCOLAMACHO UM 10,03 CIws,fi~ RGR 39fl 397,70
037 10376 ENGATE RÁPIDO ROSCA EXTERNA1% LJN 203 CIass1l9c RGR 3z96 Bs.BB *
045 16027 MANGUEIRA 1* 2 TRAMAS DEAÇO MT 10.03 crassifica FLUXOTEC 2255 550 *
047 19 MANGUEIRA %4 TRAMAS DEAÇO MT 10,03 CIass1~ FLUXOTEC 7590 759 CO *
048 10330 MANGUEIRA 5iS 2TRAMPSOEAÇO MT 10,03 Classificado FLUXOTEC *07 30370 *
049 16031 MANGUEIRA 5i8 4TRAMASDEAÇO MT 10,03 Classificado FLUXOTEC 103.70 1.037,03
050 21491 MPJMGUEIRA%2TRAMASDEAÇO NT 10,03 CSeficado FLUXOTEC 4E1,74 487,40 *
051 21492 MÀNGUEIRA%4TRPMASDEAÇO MT 1003 Classificado FLUXOTEC 8S35 053,60 *
052 21493 MANGUEIRAl2'2TRP4AASDEAÇO MT
053
1Q03 CIassific FLUXOTEC 42B 40260 *
160 MPNGUEIRAS/B4TRPMASDEAÇO MT 103 Classifica FLUXOTEC 7760 77603 *
054 21494 MPNGUEIRA3!?'2 TRAMAS DEAÇO MT 10,03 Ctassitcado FLUXOTEC 35,11 35110 *
057 21497 PINO (15 E/OU 20CM) PARA IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRÍCOLAS UN 6,00 CrwsIfi~ TOTALFIX 26,68 16O96 *
= 16601 R0LAMENTO207 UM 4,03 Classificado RCC 33,56 122,24 *
961 1= ROLAMENTO 30296 tiN 4,03 Classificado RCC 3114 124,56 *
13 ROLAMENTO =10 UN 4,03 Classificado RCC 2295 13503 *
065 1= TERMINAL 1J(6-03 UM 10,03 Classificado MA&4UU 11,40 11403 *
15994 TERMINAL 1J%-(6 UN 10,03 Classificado Mi5NULI 14,56 145.50 *
036 15993 TERMINAL NPT (646 UM 1Q03 Classifica MN4UU 16,99 160,80 *
089 1(6(6 TRAPO (ESTOPA PANO DE LIMPEZA) MECÂNICO KG 103,03 Classificado G.P. BUCHA 4,46 446,03 -
CCStUdo e rra'sado, ca,fecoaiaia de pam relaldo do melha ccstirado;
VALOR TOTAL: 2079693
Emitido ': . sa'sâ0 5525P
2I 1
t PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ
PROCURADORIA JURÍDICA
PARECER JURÍDICO FINAL
Processo Administrativo n°: 122412020
Pregão Presencial no 082/ 2020
Interessado: Departamento de Licitações e Compras/ Pregoeiro
Assunto: Homologação final de Licitação.
133
Encaminha-nos a Pregoeira Municipal, o processo licitatório modalidade Pregão
Presencial n° 082/2020, cujo objeto é registro de preços para eventual aquisição de peças
• para implementos agrícolas e rodoviários, em atendimento as Secretaria de Agricultura e Meio
Ambiente e Secretaria de Viação e Serviços Rodoviárias, para análise quanto à possibilidade de
homologação do certame.
1. Da análise do processo:
A contratação em epígrafe teve início com a abertura de processo administrativo,
contendo os requerimentos formulado pelas Secretarias interessadas, detalhando o objeto de suas
pretensões e justificando suas finalidades.
Foram informados os recursos orçamentários, a previsão financeira para o custeio da
despesa foi confirmada e depois de avaliada a necessidade e conveniência do pedido, a contratação
foi autorizada pelo Prefeito.
As Secretarias sugeriram que a pretensão fosse atendida através de licitação, na
modalidade Pregão Presencial, justificando que o objeto é de natureza comum.
Foi designada Pregoeira e equipe de apoio para a condução dos trabalhos, os quais
elaboraram a minuta do instrumento convocatório e da respectiva ata de registro de preços, que
foram submetidos à apreciação da Procuradoria Jurídica, e, por estarem em conformidade com os
termos das Leis Federais n° 8.666/93 e no 10.520/02 e Decretos Municipais n° 002/06 e 153/11,
foram aprovados, consoante parecer incluso ao processo.
Já na fase externa, constatou-se que a divulgação da licitação se deu em estrita
obediência à legislação pertinente quanto à forma e os prazos para a realização do certame.
Da apreciação dos documentos apresentados pelas licitantes, relativos ao
credenciamento, habilitação jurídica e fiscal, declarações firmadas e proposta de preços, após exame
de sua compatibilidade com as exigências do instrumento convocatório, concluiu-se que a licitação foi
processada e julgada com observância dos procedimentos estabelecidos nas Leis Federais no 8.666/93
e n° 10.520/02 e nos Decretos Municipais n° 002/2006 e 153/2011.
•
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
ESTADO DO PARANÁ
Não houve pedidos de esclarecimento e impugnação ao edital, nem mesmo
interposição de recursos e o objeto da licitação foi adjudicado pela Pregoeira aos vencedores do
certame.
2. Da conclusão:
Considerando que a homologação é o ato de controle da regularidade de todo o
procedimento realizado como condição de validade da contratação, pelo qual se põe fim ao processo,
e, considerando ainda, que nenhuma ilegalidade foi constatada na análise efetuada por esta
•
Procuradoria, opinamos pela homologação final do processo em epígrafe, cabendo, no entanto, à
autoridade competente, a avaliação quanto à oportunidade e conveniência.
S.M.J.
É o parecer.
Piên/PR, 24 de Agosto de 2020.
Nádia
49636
Prefeitura Municipal de Piên ag. Estado do Parana
135 PREGÃO PRESENCIAL N° 082/ 2020
PROCESSO N° 122412020
HOMOLOGAÇÃO
Eu, JOÃO OSMAR MENDES, Prefeito de Piên, no uso de minhas atribuições
legais:
o HOMOLOGO para que produza seus efeitos legais, o Pregão Presencial n°
082/2020, referente ao processo n° 1224/2020, que tem por objeto o Registro de Preços
para eventual aquisição de peças para implementos agrícolas e rodoviárias, tendo em vista
que em toda sua tramitação foi atendida a legislação pertinente, consoante parecer jurídico
contido nos autos.
Piên/PR, 25 de agosto de 2020.
li
Paraná, 26 de Agosto de 2020 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO IX N'2083
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL n o 54/2017 e Contrato de Prestação de Serviços n° 188/2017. VIGÊNCIA ORIGINAL: 08/0912017 a 0410912020. VIGÊNCIA ADITIVADA: 0410912020 a 03/09/2021. VALOR ORIGINAL: R$ 87.768,22 (oitenta e sete mil setecentos e sessenta e oito reais e vinte dois centavos). VALOR AD1TIVADO: R$ 92.968,22(noventa e dois mil novecentos e sessenta e oito reais e vinte dois centavos). BASE LEGAL: Lei n°8.666/93. DATADO FIRMAMENTO: 18/0812020.
NÍLSON ENGELS Prefeito Municipal
Publicado por: Leis Fernanda Gindri
Código Identificador: FIF3 1391
ADMINISTRAÇÃO/LICITAÇÃO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Na 188/2017.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N" 18812017.
OBJETO: Alterar o valor do contrato. •CONTRÀTANTE: Município de Pérola D'Oeste/PR.
CONTRATADA: SODES SOLUÇÕES EM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA - EPP. ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL n° 54/2017 e Contrato de Prestação de Serviços n° 188/2017. VALOR ORIGINAL: 14$ 92.968,22(noveota e dois mil novecentos e sessenta e oito reais e vinte dois centavos). VALOR ADITIVADO: R$ 121.244,78 cento e vinte um mil duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos). BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93. DATADO FIRMAMENTO: 18/08/2020.
NILSON ENGELS Prefeito Municipal
Publicado por: Leis Fernanda Gindri
Código Identifleador:9F6B82A3
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE P1ÊN
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA N°633, DE 25 DE AGOSTO DE 2020.
PORTARIA Na 633, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 66, IX da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1" Instaurar processo administrativo apuratório a fim de apurar os fatos comunicados pela Secretaria de Saúde, através do Memorando n°011/2020, de 2] de agosto de 2020.
Art. 2" Nomear as pessoas abaixo relacionadas para comporem a Comissão Processante:
— Katia Rcjane Nenevé; II — Mil ian Balsa; III José Luiz de Barros; IV - Claudinei de Siqueira; V - Simone Aparecida Vieira Portela Rauen.
Art. 3° A escolha do Presidente e do Secretário da Comissão, de acordo como Art. 3 0 da Portaria n" 441/2018, se dará por escolha feita pelos 5 (cinco) membros, que escolherão entre seus pares.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Piân/PR, 25 de agosto de 2020,
JOÃO OSMAR MENDES Prefeito Municipal
Publicado por: Luciana Lubke
Código Identitkador:DF,E39566
SECRETARIAS MUNICIPAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÉN
RESULTADO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE/N' DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N°082/2020
DATA DA INSTAURAÇÃO: 0/08/2020
DATA DA ABERTURA: 24/0812020
JULGAMENTO: 25:004020
OBJETO: Regislro de Preços para eventual aquisição (lo peças para i,,,pie,,,c010s agrirolase radovi'j rios.
vENCEDOREs VAlOR TOTAL
ALTEVIR SEIDEI.- EPP CNPJ: II .903.596/0001.41
R$ 2079593
Publicado por: Doroti de Fatima Pieckocz
Código Identificador:6 IDCOIC5
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N' 5012020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 20.232/2020
O Munieipio de Piraquara, por meio da Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados, que a Sessão pública eletrônica para a realização do pregão eletrônico acima citado, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de Sacolas Personalizadas para atender os dispensários das Unidades Básicas de Saúde, das Farmácias do Município e a Secretaria de Assistência Social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, será realizada no dia LO de setembro de 2020, às 09h por meio do Portal de Compras do Governo Federal - www.eomprasgovernamentais.gov.br . Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. Valor Máximo estimado: R$ 97.415,00 (Noventa e sete mil quatrocentos e quinze reais). Aquisição de Edital: O Edital, anexos e demais documentos integrantes do presente processo serão dispoenhilizados, na integra, no Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernatllentais.gov.br e no endereço eletrônico ww'w.piraquara.pr.gov.br, no link licitações, podendo também ser obtido na sede da Prefeitura Municipal de Piraquara, no endereço Av. Getúlio Vargas, 1990, Centro, Piraquara/PR, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 12 horas e 13 horas ás 17 horas. O fornecimento diretamente no loca] acima informado poderá ser feito por meio da gravação de cópia digital (em mídia fornecida pelo interessado) ou de cópia impressa, mediante o recolhimento do valor correspondente ao custo da respectiva impressão (nos termos do que autoriza o art. 32. § 5° da Lei Federal n° 8666/1993 e regulamenta o Decreto Municipal n° 7.359/2019).
Piraquara, 25 de agosto de 2020.
SHEILA GUIMARÃES VELOSO Pregoeira Municipal
Publicado por: Rozi lei do Rocio Ri scotto
Código 1dentificador:558D8050
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANCUEIRAS
MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 24/2020
136
www.diariomunieipal.com.br/amp 154
a
Prefeitura Municipal de Pien Estado do Parana
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° R À 12020 137
PREGÃO PRESENCIAL N° 082/ 2020
Aos . ( dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, autorizado pelo Pregão
Presencial no 08212020, foi expedida a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com o
disposto nas Leis Federais n° 8.666/1993 e n° 10.520/2002, Lei Complementar no 123/2006 (alterada
pela Lei Complementar n° 147/2014) e Decretos Municipais n° 002/2006 e n° 153/2011, que,
conjuntamente com as condições a seguir estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre o
ÓRGÃO GERENCIADOR e o DETENTOR DA ATA:
1. Consideram-se registrados os preços constantes do relatório em anexo, do Detentor da Ata:
ALTEVIR SEIDEL - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNP] sob n°
11.963.59610001-41, Inscrição Estadual n° 90519947-17, Inscrição Municipal n° 8559, com endereço
na Rua Goiânia, n° 146, Centro, em Piên/PR, CEP: 83860-000, fone/fax: (41) 3632-1694, e-mail
[email protected] , neste ato representado por Alef Wilson Buch, inscrito(a) no CPF sob
n° 080.947.439-56.
2. O Órgão Gerenciador efetuará seus pedidos ao fornecedor, através da entrega da Nota de
Empenho com que correrá a despesa, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio,
inclusive fac-símile e e-mail, na forma descrita no Edital de Pregão Presencial n° 08212020.
3. O objeto deste PREGÃO será entregue em até 05 (cinco) dias úteis, contados da emissão da Nota
de Empenho, na sede da Secretaria solicitante, no horário compreendido entre 08:00 e 11:30 e das
o 13:00 às 16:30.
3.1. Não poderá o Detentor da Ata recusar-se a entregar itens solicitados na Nota de Empenho,
mesmo que em pequena quantidade.
4. A Ata de Registro de Preços terá vigência até 31 de dezembro de 2020, a contar da data de sua
publicação, podendo ser prorrogada até o limite de 12 (doze) meses.
S. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será feito por crédito em conta bancária da
licitante vencedora ou via boleto bancário no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento da
Nota Fiscal/fatura, estando condicionado à aceitação e atesto da Secretaria solicitante.
5.1. Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o/ »
pagamento devera ser efetuado no primeiro dia útil subsequente.
Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. CNPJ: 76.002.666/0001-40 E-mail: patriciapien.pr.aov.br - Fone (41) 3632-1136 /
o
o
Prefeitura Municipal de Piên Estado do Parana
138 5.2. O Município de Piên reserva-se o direito de não atestar a Nota Fiscal para pagamento se os bens/
serviços fornecidos não estiverem em conformidade com as exigências apresentadas em Edital.
5.3. A Nota Fiscal deverá ser apresentada sem rasuras, em letra bem legível, em nome do Município
de Piên, CNPJ n°. 76.002.666/0001-40, indicando o número de conta corrente para pagamento, o
nome do Banco e a respectiva Agência, e, ainda, os materiais/serviços fornecidos.
5.4. Em caso de atraso de pagamento em relação ao prazo de 30 (trinta) dias contados da
apresentação da nota fiscal/fatura junto a secretaria, o valor da nota fiscal poderá ser atualizado
monetariamente INPC, entre a data em que deveria ter sido adimplida a obrigação e efetivo
pagamento (conforme art. 40, XIV, "c" Lei Federal 8.666/1993).
6. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os
praticados no mercado e assim controlados pelo Órgão Gerenciador.
7. Os itens serão entregues provisoriamente o recebimento definitivo será feito após a verificação das
especificações, qualidade e quantidade, e consequentemente aceitação, no prazo de 05 (cinco) dias a
contar da entrega dos itens, ou imediatamente quando for o caso.
B. As despesas decorrentes da presente licitação onerarão os seguintes recursos orçamentários:
SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVÃRIOS
Dotações: 05.001.15.452.0005.2009.3390303900
Contas: 1030/1020
SECRETARIA DE VIAÇÃO E AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Dotações: 07.002.20.606.0008.2013.3390302500
Contas: 1640/1641/1650
9. Esta Ata de Registro de Preços não obriga o órgão Gerenciador a firmar as contratações com o
fornecedor, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurada, nesta hipótese, a
preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do art. 15, § 4 0 da Lei
Federal n° 8.666/93.
10. O descumprimento das obrigações pactuadas sujeitará o fornecedor às sanções definidas no item
28 do edital e subitens do edital de Pregão Presencial n° 08212020, que desta Ata faz parte
integrante.
11. O Detentor da Ata deverá manter, enquanto vigorar o Registro de Preços e em
Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 7 /
CNPJ: 76.002.666/0001-40 E-mail: patricia©Dien.pr.pov.lr - Fone (41) 3632-1136
• _Prefeitura Municipal de Piên Estado do Parana
139 com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas pelo
Edital de Pregão Presencial n° 08212020.
12. Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando todos os seus dispositivos, o edital
de Pregão Presencial n° 08212020, as Notas de Empenho com os termos aditados e a proposta
da detentora da Ata naquilo que não contrariar as presentes disposições.
13. DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização da execução do objeto da Ata de Registro de Preços será
realizada pela Administração, através dos servidores indicados abaixo, os quais atuarão no
acompanhamento das solicitações, entrega e recebimento dos materiais e execução destes:
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MARCIOS ALVES DOMINGOS
SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS IVAN BUENO FRANCO
14. As questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a procedeu, serão dirimidas no
Foro da Comarca de Rio Negro/PR, esgotadas as vias administrativas.
15. Para constar que foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, em 02 (duas) vias de igual teor
e forma, que vão assinadas pelo Sr. JOÃO OSMAR MENDES, Prefeito em exercício de Piên, e pelo
representante do Detentor, e duas testemunhas.
JOÃO OS3fttMENDES - áudPIoDEPzÊN ___s_•___ ÓRGÃOGE74'CIADOR
ÀY í'( esw AL TE VIR SEIDEL - EPP
DETENTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Testemunhas:
Nome: MARINA ROSVITA PASIERPSKI MARINHO Assinatura: R ? 5qv
Nome: NIVALDO KNOPIEK Assinatura:/J%'>Á/4
Rua Amazonas, n° 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. 3 CNPJ: 76.002.666/0001-40 E-mail: patricia©pien.pr.pov.br - Fone (41) 3632-1136
o
.
• Prefeitura Municipal de Piên -2020 Classificação por Fornecedor
Pregão 8212020
EqLlFp;'r PnS'1
Item Produto/Serviço -- UN. QuaitldSo Status Maca Modelo Preço Unitário Preço Total Sal
031 16037 ADAPTADOR DE ENGATE RÁPIDO 3/6FÉMEA
603 19607 ADAPTADOR PARA ENGATE 1/4 EMAI4GUEIRA 5/16
DM 16939 CAPA 1A 2T
0137 16040 CAPA, IA 4T
9% 16337 CAPA%2T
9% 16336 CAPA%4T
010 16023 CAPA&62T
011 16024 CAPA3I84T
012 15991 CAPA M603460-03
013 159% CAPA M963403.96
016 19672 CONEXÃO PNEUMÁTICNEMENDA RETA PARA TUBO 6MM
017 19673 CONEXÃO PNEUMATICNEMENDA RUA PARA TUBO SIAM
018 15999 CORRELA13I28
019 = CORREIABI42
020 159% CORREL&C123
021 16997 CORREIA CIX
022 15996 CORREIAC144
023 15963 CORREIA C68X 17271I DISTRIBUIDOR DE FERTILIZANTES LAC DAS 3503AJ'1O
2017
21484 DISCO RECORTADOS, ESPESSURA6MM PARA GRAOEAJRADORA DE 18 DISCOS
RECORTADOS 25, ANO 2016, SÉRIE 69%1452601601
027 21485 DISCO RECORTADOS, ESPESSURA6MM PARA GRADE AJIADORA DE 14 DISCOS
DE 26', 8551. ANO 2607, SÉRIE 1044810I
030 16032 EMENDA DE MANGUEIRA 1/4
CONFECCIONADO EM LATÃO
031 14 EMENDA DE MANGUEIRA 1I2
CONFECCIONADO EM LATÃO
032 16036 EMENDA DEMN1GUEIRA4
CONFECCIONADO EM LATÃO
033 16033 EMENDA DEMANGUEIRAS'8
CONFECCIONADO EM LATÃO
034 16025 EMENDADEMANGUEIRA5/16
CONFECCIONADO EM LATÃO
UN 5.60 CIsifico SCHULZ 19,30 96,50 *
UN 20,60 CIsi5cat SCHULZ 7,47 149,40 *
UN 15,03 Ciassificado MANUU 1Z51 187,65 *
UN iSCO CiassÉfical) MANUU 128 229,20 * U 10,03 CIassif,cac MANULI IZCO 129,60 *
UM 15,60 CIaSsi5ca MAJIULI 15,96 239,40 *
UM 1560 CIassiftca MANULI 615 12225
UM 1503 Classiical MANULI 1268 18345
UM 103 Crassfical MANULI 776 11640 *
UM 15,63. CIassitca MAI4ULI 1,16 116,40 *
UN 1Q03 CIassIfica RGR 819 6196 *
UM 10,03 CIsÉficat ROR 5 6550 *
U 460 Classificalo TEC8ELT 4560 18240
UM 4,60 Classificalo TEC8ELT S35 21340 *
UM 4,60 Classificado TECBELT BQ0O 264.60 * UM 460 Classificado TEC8ELT 7760 31040 *
UM 460 Classlficat TECBELT 8S36 34144 *
UM 2,60 ClassifiS TECBELT 58,96 117,96 *
UM 18,00 Classifica METISA 219,22 3945,96 *
UM - - 28,60 Classiflca& METISA 102,60 5,377,66 *
UN 10,60 CIassífi~ RGR 16,96 169,69 *
UN 10,03 Classificat ROR 2Z31 223,10 *
UN 10,60 Classitcat RGR 17,46 174.60 *
U 1060 Classificado RGR 23,25 232,80 *
U 10,60 Classifica, RGR ' 12,61 126,10 *
Emitdopor: PATRICLAAPARECIDATROJANOVSK na s' 5525 - - 24,2020092840
c,F25-J
• Prefeitura Municipal de Piên -2020 Classificação por Fornecedor
Pregão 8212020
Pãgina2
ftwii Ptoduto/Serviço UN. Qva.tidade Staus M&ca -- Modalo Preço Unitádo Preço Total Sei
035 16035 EMENDA DE MANGUEIRA SJS UN 10.03 Classificado ROR 23,77 237,70 *
CONFECCIONADO EM LATÃO
15996 ENGATE RÂMIDOAGRiCOLAMACHO UN 103 Classificado RGR 3977 397,70 *
037 10376 ENGATE RIDO ROSCA EXTERNA'!. UN 203 Classificado RGR 3Z913 5596 *
045 17 MANGUEIRA 7. 2TR.AMASDEAÇO MT 10,03 Classificado FWXOTEC n,ss 225.50 *
047 16029 MANGUEIRA 'A4TRAMAS DE AÇO MT 10,03 Classificado FLIJXOTEC 75.90 759,03 *
048 ~ MANGUEIRA 518 2 TRAMAS DEAÇO MT 10,03 Classificado FLLJXOTEC 3507 38)70 *
049 15931 MANGUEIRA Se 4TRPMAS DE AÇO MT 10.03 CIM51fi~ FWXOTEC 103,70 1.037.03 *
050 21491 MANGUEIRA %2 TRAMAS DEAÇO MT 10,03 Classificado FWXOTEC 4874 487,40 *
061 21492 MANGUEIRA%4 TRAMAS DEAÇO MT 10.03 Classificado FLUXOTEC 65,35 853,6) *
052 21493 MANGUEIRA 1/T2 TRAMAS DEAÇO MT 10.03 Classificado FLIJXOTEC 4026 40260 *
033 16022 MANGUEIRA 3'84 TRAMAS DEAÇO MT 1W Classificado FLUXOTEC 77,6) 776,03 *
034 21494 MANGUEIRA 3/8'2 TRAMAS DEAÇO MT 10,03 Classificado FI.LJXOTEC 35i1 351,10 *
067 21497 PINO (ISEIOU2O CM) PARA IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS UM 6a0 Classificado TOTALFD( 25m 16206 *
160)1 ROLAMENTO 301207 UM 4,03 Classificado RCC 3256 122,24 *
031 16002 ROLAMENTO 3G2130 UN 4,03 Classificado RCC 31,14 124.56 *
062 1W ROLAMENTO 39210 UN 4,03 Classificado RCC 33,26 135,56
035 15992 TERMINAL I03FJL8-03 UN 10,03 Classificado MAJIUU 11.40 114,03 *
15994 TERMINAL 1J%'03 UM 10,03 Cssiftc MANIJU 14,55 145,50 *
038 15993 TERMINAL NPT 03-03 UM 10,03 Ciffisifi~ MANUU 16,03 159,83 *
069 10365 TRAPO (ESTOPA PANO DE LIMPEZA) MEC»ICO <O lt,03 Classificado G.P. BUCHA 4,46 446ilX) *
cretuado e p'~ caifctaiado do pa retalto de n'lF ccatsado;
VALOR TOTAL: 20796,23
En~ PATRICLAAPARECIDATROJMJOVSKI. na'nsão: 5625P
Paraná, 27 de Agosto de 2020 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO IX 1 N°2084
JOÃO OSMAR MENDES Prefeito Municipal
Publicado por: Luciana Lubke
Código ldentiticador:00562081)
Piên/PR, a partir do dia 27 de agosto de 2020, no horário das 08:00 as 12:00 e das 13:00 as 17:00, para apresentação de documentos e para realização da avaliação médica pré-admissional: 142 Auxiliar Administrativo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROCESSO SELETIVO 0112019 - EDITAL 0112019 EDITAL 02812020 - CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS PARA
REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO
PROCESSO SELETIVO 0112019 - EDII'AL 0112019
EDITAL 028/2020 - CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO
O Prefeito Municipal de Pién/Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 66 da Lei Orgânica Municipal, considerando o resultado do Concurso Público - Edital n° 007/2017, homologado pelo Edital 007/2017, de OK de dezembro de 2017.
RESOLVE:
1.1. Convocar os candidatos a seguir relacionados para comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Piên/Estado do Paraná, situada na Rua Amazonas, n° 373 - Centro - PiónJPR, a partir do dia 27 de agosto de 2020, no horário das 08:00 as 12:00 e das 13:00 as 17:00, para apresentação de documentos e para realização da avaliação módica pré-adinissional:
Auxiliar Administrativo
ciassif.caçlo 1 Some do Candidato
Alberto da silva de Arau
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Piên/Estado do Paraná, em 26 de agosto de 2020.
JOÃO OSMAR MENDES Prefeito Municipal
Publicado por: Luciana Lubke
Código Identificador:DB3D829D
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROCESSO SELETIVO 0112019 - EDITAL 0112019 EDITAL 028/2020 - CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS PARA
REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO
PROCESSO SELETIVO 01/2019 - EDITAL 0112019
EDITAL 028/2020 - CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO
O Prefeito Municipal de Pién/Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 66 da Lei Orgânica Municipal, considerando o resultado do Concurso Público - Edital n° 007/2017, homologado pelo Edital 007/2017, de 08 de dezembro de 2017,
RESOLVE:
1.1. Convocar os candidatos a seguir relacionados para comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Piên/Estado do Paraná, situada na Rua Amazonas, n° 373 — Centro -
densificação Nome lo Candidalo
2' Alberto da
Silva ^e Anojo
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de PiónlEstado do Paraná, em 26 de agosto de 2020.
JOÃO OSMAR MENDES Prefeito Municipal
Publicado por: Luciana Luhke
Código Identificador:9A0A1I4DE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N°128, DEIS DE AGOSTO DE 2020.
DECRETO N° 128, DE 18 DE ACOSTO DE 2020.
ALTERA O DECRETO N° 149, DE 02 DE JULHO DE 2019.
O Prefeito Municipal de Pián. Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 66, item IX, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1° A alínea "b" do inciso Ido artigo to do Decreto n° 149 de 02 de julho de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art 1°... 1-
1,,) Executivo Municipal: 1. Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo: Tiro/ar 1: Flávia Martins de Oliveira RG n ° 7.930.004- 7/PR Suplente: Joana Maria Neumann RG a° 1O.266.203-2/PR Titular 2: Fernanda Buba RG n°12.869. 755-11FR Suplente: Simon SchneiderRGn°6.268,104-7/PR 2, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Titular: Cristiane Tclma Abuda RG n ° 4.174. 73015C Suplente: Claudia Knopick Lisboa RG 211R 3.6/8. 168/SC 3. Secretaria de Administração e Finanças Titular: Juliana Cachoeira RG n° 14.654.890-31PR Suplente: Mirian Balan RG n°4281.1 73/SC 4. P,-ocuradoria Juridica Titular: Vadia Martela Niesponginski RG n°4.769. 925/SC Suplente: Kátia Rejane Nenevé RG n 2.013.114/SC
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pián/PR, 18 de agosto de 2020.
JOÃO OSMAR MENDES Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
MARINA R. P. MARINHO Secretária de Administração e Finanças
Publicado por: Luciana Lubkc
Código Identiticador:BF424EB3
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
www.diariotnunicipal.com.hr/amn 155
Paraná, 27 de Agosto de 2020 Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO IX 1 N°2084
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°211/2020 PREGÃO PRESENCIAL N'08212020 Detentor da Ata: ALTE VIR SEIDEL - EPP CNPJ sob n°11.963.596/0001-41 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de peças para implementos agrícolas e rodoviários. Dotações: SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS Dotações: 05.001.15.452.0005.2009.3390303900 Contas: 1030/1020 SECRETARIA DE. VIAÇÃO E AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Dotações: 07.002.20.606.0008.2013.3390302500 Contas: 164011641/I65OVALOR: R$ 20.795,93 (Vinte mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos) Data da Assinatura: 26 de agosto de 2020. Validade: 31 de dezembro de 2020.
MARINA ROSVITA P. MARINHO Secretária de Administração e Finanças
JOÃO OSMAR MENDES Prefeito Municipal
Publicado por: Doroti de Fatima Pieckocz
Código Identiflcador:44068780
Piên, 26 de agosto de 2020.
NORILDA GROSSL SACJIT Secretária de Educação
ANEXO - FICHA DE INSCRIÇÃO
Nome:
Maerícula IuocionaT:
eFE:
RO:
Dau dcadini,ssão:
iiastituiçào que leciona-
Tumiilfnnrrns de enhalha:
Taiaü,na par' comam:
Vaga PTcrcndlda relação d, vagas previstas . ant 30):
- instiineiçio de Emano
Penado qoe trahali,ot nainsn,nuiição
opção
20 opçao
ESTABELECiMENTO nE ENsINO QUE ATUOU NOS 2 TRtsj (JUF1MOS ANOS
TURMA(S) QUE ATUOU NOS 3 TRÊS) Úi.TiMOS ANOS
Pi8nIPR, / / 2020.
Assinatura do candidato
143
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO N° 13, DE 26 DE
AGOSTO DE 2020
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO N° 13, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
Recebeu em / / Ass.
Publicado por: Luciana Lubke
Código Identificador:0D8E83F4
A Secretária Municipal de Educação de Piên, no uso de Suas atribuições legais, considerando o disposto nos Artigos 58 a 60 da Lei Municipal n° 1070, de 09 de setembro de 2010, considerando a necessidade de professores da Rede Municipal de Ensino para suprir os profissionais em licença legalmente previstas, Resolve: Art. 1° Abrir as inscrições para formação de cadastro de professores com disponibilidade para atuar cm Turno Suplementar na Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2020. Art. 2 0 As inscrições serão realizadas no dia 27 de agosto de 2020, das t)RhOOn±i às 17h00min horas. Parágrafo único. Podem participar desta seleção os professores ocupantes de cargo de provimento efetivo e os professores contratados • Irn forma da Lei Municipal n°96512007. Art. 3° Para inscrever-se o professor interessado deverá preencher o Formulário, conforme Anexo desta resolução, e protocolar na Secretaria de Educação, no prazo estabelecido no art. 2°, podendo escolher pelas seguintes vagas abaixo mencionadas:
1 Fuiabelecimenlo dc En,ino 1 Manhã 1 Tarde 1 Hora, itm.iiais
ES LA MUNICiPAL 0(3 CAMPO i'R 120 OEMËTRIO
ii
horas 1
ESCOLA MUNiCIPAL 0(3 CAMPO FREi OHMS3TRIO 10 hora,
Art. 4° As inscrições serão analisadas e classificadas pela Secretaria Municipal de Educação, de acordo com os critérios estabelecidos nos artigos 59 e 60 da Lei n° 1070/2010. Art. 5° Os professores classificados comporão uma listagem, sendo que a convocação será conforme a necessidade da Secretaria de Educação, respeitada a ordem de classificação. Au. 6° Caso o professor convocado não deseje assumir a vaga de Turno Suplementar, poderá requerer final de lista, possibilitando á Secretaria de Educação convocar o próximo candidato por ordem de classificação. Art. 7° Surgindo novas vagas para turno suplementar, a Secretaria Municipal de Educação poderá convocar o candidato que compõe a lista de classificação, respeitada a ordem decrescente. Art. 8 0 Os casos omissos e controversos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 90 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
20 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N'04412019 REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS N'00412019
2° TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PIÉN/PR E PAVIPLAN PAVIMENTAÇÃO LTDA
Pelo presente instrumento particular que entre si celebram, de um lado o MUNICIPIO DE PIÊN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob a° 76.002.66610001-40, com sede na Rua Amazonas n° 373, Centro, Piõn/PR, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. JOÃO OSMAR MENDES, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n° 3.270.822 SESP/SC e inscrito no CPF sob n° 857.823.869-91, residente e domiciliado nesta cidade, denominado simplesmente CONTRATANTE, e de PAVIPLAN PAVIMENTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ n° 03.620.927/0001-12, estabelecida a Rua Anélio Nicolli, n° 1720, Bairro Figueirinha, em GuaramirimlSC, CEP 89270-000, fone (47) 3372-1502, a seguir denominada CONTRATADA, representada por MAURICIO VOGELSNGER_portador da cédula de identidade R.G. n. ° 2/R-2.191.067 SSP/SC, inscrito no CPF sob n. ° 638.924.309-00, residente na Rua Germano Marquardt, n° 187 Bairro Lalau em Jaraguá do Sul/SC - CEP: 89.237-300, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem FIRMAR TERMO ADITIVO ao Contrato n°044/2019, nos termos da Lei n°8.666/93 e das cláusulas e condições abaixo discriminadas, que as partes declaram conhecer mutuamente se outorgam, a saber:
Cláusula Primeira: Supressão de R$ 3.440,72 (três mil, quatrocentos e quarenta reais e setenta e dois centavos), devido á não execução de serviços previstos no projeto básico.
Cláusula Segunda: Ficam inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
E por estarem justos e contratados, as partes firmam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, obrigando-se a cumprir fielmente o que nele ficou convencionado.
www.diariomunicinal.com.br/amp 156
27/08/2020
Atas de Registro de Preço - Prefeitura Municipal de Piên
* ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 21112020 144 27/08/2020
n
0
https:/fw.pienpr.gov.br/atasderegitrosdeprecos 1/1
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