JORNAL DO SINSPREV/SP EDIÇÃO 290 - Março de 2015 1Edição 290Edição 290
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Servidores Mobilizados:12º Consinsprev e Campanha Salarial
SAÚDE
INSS
Assédio moral em Mogi Mirim
Além da falta de condições de trabalho adequadas, os servidores da APS têm enfrentado pressão para aumentar a produtividade, mesmo com falta de
funcionários. Pág.11
A Campanha Salarial dos Servido-res Públicos Federais tem início num momento em que o governo tenta a todo custo retirar mais direitos dos trabalhadores, sejam eles públicos ou privados. As MPs 664 e 665 representam re-formas previdenciária e trabalhista inimaginável para um partido que se diz "dos trabalhadores". Pág. 2
MOBILIZAÇÃO
Andamento das ações judiciais. Pág. 14
A política de retirada de direitos implementada pelo governo Fe-deral, em nome de garantir o su-
perávit primário a fi m de pagar juros da dívida pública, cortou por medida provisória direitos que atingem a po-pulação mais carente: pensionistas, órfãos, desempregados e trabalhado-res adoecidos. A tendência é a de arro-char ainda mais os salários e os direi-tos dos trabalhadores do setor público.
O governo voltou a declarar que os aposentados do setor público são responsáveis pelo défi cit nas contas públicas, anunciando que substituirá o fator previdenciário pela 85/95 que, como na reforma de 2003 que atingiu os trabalhadores do setor público, irá aumentar a exigência de tempo de contribuição para os trabalhadores do setor privado se aposentarem. O governo pode tentar usar desta ação para impor alterações que venham a
prejudicar ainda maior os trabalha-dores do setor público.
Enquanto isso nos locais de traba-lho está instalada a barbárie com a redução cotidiana do quadro de fun-cionários sobrecarregando os demais. Este esvaziamento é intencional e re-presenta uma ameaça constante de aumento da jornada de trabalho.
É diante desses desafi os que a ca-tegoria realiza o seu 12º Consinsprev - Congresso Estadual do Sinsprev/SP, e une-se aos demais servidores públicos federais na Campanha Salarial Unifi ca-da 2015.
Nos meses de abril e maio o funcio-nalismo federal fará jornadas de luta e manifestações em todo o para mostrar ao governo que os servidores já es-tão no seu limite e não permitirão que o descaso e a exploração continuem massacrando-os em seus locais de tra-balho. Págs. 3 e 4
Mesa de Negociação
APOSENTADOS
Categoria é desrespeitada
Os representantes do governo em São Paulo receberam os servidores
aposentados no subsolo do Escritório da Presidência para protocolar
documento. Pág.7
Condições de trabalho no Núcleo Estadual com a greve do pessoal da limpeza e os contracheques para a
execução do PCCS foram os principais temas debatidos. Pág.9
Conselho de RepresentantesOs representantes do Sinsprev/SP na base abordaram em sua reunião mensal os principais problemas enfrentados pelos servidores em seus locais de trabalho, deliberando as formas de mobilização para reverter a situação da falta de condições de trabalho, do assédio moral e da luta pela
preservação e conquistas dos direitos da categoria. Pág.5
JORNAL DO SINSPREV/SPEDIÇÃO 290 - Março de 20152
Privatização dos lucros e socialização das dívidas
pendente. O pagamento da pensão não é mais vitalício, mas vinculado à expec-tativa de vida do bene� ciário. A mesma regra vale também para os trabalhado-res estatutários (RJU);
4) Auxílio-doença – era pago a partir do 16º dia de afastamento, sen-do o valor proporcional ao salário rece-bido pelo bene� ciário, limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social. Agora apenas a partir do 30º dia, sendo limitado à média das últimas 12 con-tribuições do bene� ciário;
5) Seguro-defeso (benefício do pescador artesanal) - era concedido ao pescador artesanal no valor de um salário mínimo durante o período de proibição de pesca. Com as mudanças é exigida carência de três anos a partir do registro o� cial como pescador e o seguro não poderá ser acumulado com outros be-nefícios assis-tenciais ou previ-denciários.
Trata-se de uma reforma da pre-vidência feita com base na canetada. Quando trata-se de legislar para re-tirada de direi-tos o governo é extremamente e� ciente, dife-rente do que ocorre em projetos de interesse dos trabalhadores, como no caso da PEC 231 que reduz a jornada de trabalho dos traba-lhadores “celetistas” de 44 para 40 ho-ras semanais, que há anos dorme nas gavetas do Congresso devido ao lobby dos empresários.
As mudanças impostas pelas MPs 664 e 665 afetarão diretamente os tra-balhadores mais jovens que recém in-gressaram no mercado de trabalho. No caso do auxílio-doença, hoje os segura-dos enfrentam uma verdadeira cruzada para conseguirem o benefício, sendo que muitas vezes voltam ao trabalho mesmo doentes porque o INSS não possui política de saúde do trabalhador e sim se utiliza da perícia médica para promover a restrição de direitos. Ou seja, a saúde do trabalhador é tratada meramente como uma questão � scal. Com as novas alterações, os patrões te-rão de pagar 30 dias de salário para o
trabalhador doente, o que fará com que muitos trabalhadores evitem se afastar do trabalho mesmo que estejam sem condições físicas.
Com estas medidas o governo prevê uma economia de R$ 18 bi, ou seja, 25% do superávit primário (economia que o governo realiza para pagar os ju-ros da dívida) previsto para o ano de 2015. Segundo informações da Audi-toria da Dívida Cidadã, este valor cor-responde à apenas cinco dias de paga-mento dos juros da dívida pública.
O recém-empossado ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, tomou para si a responsabi-lidade de implementar mais este ata-que contra todos os trabalhadores. Seu papel, ao assumir de� nitivamente o MPS é o de transformar o INSS em uma instituição meramente � scalizató-ria e que crie o máximo de di� culda-
des para concessão de benefícios. A visão de Prev idênc ia
Social do gover-no do PT não é a visão dos tra-
balhadores, é a visão do mercado que considera a previdência meramente como um custo a ser reduzido.
A também recém-empossada pre-sidente do INSS, Elisete Berchiol da Silva Iwai, a� rmou em mensagem en-viada aos servidores do INSS que sua principal missão frente ao comando do Instituto será tornar realidade as alte-rações trazidas pelas MPS 664 e 665, ou seja, sua missão como presidente do INSS será implementar a retirada de direito dos trabalhadores.
Quanto aos trabalhadores do setor público, a situação também não é nada confortável, o novo ministro do Plane-jamento, Nelson Barbosa, declarou que não existe possibilidade de aumento sa-larial para o ano de 2015, além dos 5% referentes à greve de 2012. Isso signi� -ca que os trabalhadores do setor públi-
co precisarão colocar peso na constru-ção de uma campanha salarial uni� cada para enfrentar os ataques do governo.
Como se já não bastassem todos os ataques contra os direitos dos trabalha-dores, o governo também anunciou um corte anual nos ministérios no valor de R$ 22,7 bi em despesas de custeio (luz, água, equipamentos, passagens aéreas etc.) para o ano de 2015. Só no Minis-tério da Educação o corte foi de mais de R$ 7 bi, destoando do discurso de posse da presidente que prometeu fazer do Brasil uma “pátria educadora”.
Além dos cortes, o ministro da Fa-zenda, Joaquim Levy, anunciou que o governo está também estudando o aumento de impostos, além dos au-mentos das passagens de ônibus, água e contas de luz.
As grandes empresas que contaram com gordos subsídios do governo nos últimos anos para elevarem cada vez mais seus lucros, hoje anunciam demis-sões em massa (exemplo da Volkswa-gen e Mercedes Benz na Região do ABC paulista). Ou seja, durante a farra para salvar as empresas da crise e ga-rantir que os empresários embolsassem grandes lucros o governo foi extrema-mente generoso em garantir recursos, como também para desonerações de impostos. Porém, quando chega a con-ta da farra, esta é paga pelo conjunto da classe trabalhadora, que terá de enfren-tar retirada de direitos e desemprego. Trata-se da privatização dos lucros e da socialização das dívidas.
E não é a toa que esse mesmo go-verno que anuncia corte de salários e retirada de direitos tenta a todo custo destruir as organizações dos trabalha-dores. Da mesma forma como já ocor-reu com o Andes, com os Sindicato dos Sapateiros de Franca, Bancários da Bahia, tentam agora fechar um dos fo-cos de resistência dos trabalhadores que é o Sinsprev/SP, concedendo Registro Sindical à uma entidade pelega e com ligações escusas com o governo que se auto proclama Sinssp. Trata-se, pois de uma estratégia de deslegitimar o Sins-prev/SP (única entidade representativa dos trabalhadores da Saúde Federal, Anvisa e INSS no Estado de São Paulo) para colocar no seu lugar uma entidade fantoche que entregue direitos e nego-cie redução de salário.
Mais do que nunca, os trabalhado-res do setor público e privado precisa-rão estar organizados para derrotar as medidas provisórias 664 e 665.
Na edição 288 do Jornal do Sinsprev no texto sobre con-juntura avaliamos que ne-
nhuma das candidaturas com chances reais de vitória nas eleições presiden-ciais (Dilma ou Aécio) representaria os interesses da classe trabalhadora. Tal análise destoava inclusive de muitas outras avaliações feitas até mesmo den-tro de alguns setores da própria esquer-da que defendiam voto crítico no PT para impedir o “retorno” da política de retirada de direitos da época de FHC, ou que o PT realizaria uma “guinada à esquerda”.
E nada mais didático que a reali-dade concreta para sepultar as ilusões. Mesmo antes da cerimônia de posse, o “novo” governo já anunciou no dia 30 de dezembro as medidas provisórias 664 e 665, retirando uma série de direi-tos dos trabalhadores. Isso sem contar o anúncio de Katia Abreu (representante dos latifundiários e do agronegócio) como ministra da Agricultura; Nelson Barbosa como ministro do Planeja-mento e Joaquim Levy como ministro da Fazenda, estes últimos com estreitas relações no mercado � nanceiro.
Segundo a presidente reeleita, os di-reitos sociais não seriam mexidos “nem que a vaca tossisse”. Independente de vacas que tussam, o PT está honrando com os compromissos que assumiu, não com os trabalhadores, mas com as classes dominantes, que contaram com gordos subsídios durante a última crise. E no momento de pagar essa fatura, a conta cai no bolso dos trabalhadores dos setores privado e público.
Vejamos as principais alterações im-plementadas pelo pacote de maldades do governo:
1) Abono salarial PIS – bastava que o trabalhador comprovasse 30 dias de trabalho registrado durante o ano, agora são exigidos seis meses;
2) Seguro desemprego – compro-vação de seis meses de trabalho regis-trado, agora são exigidos 18 meses para primeira solicitação, 12 meses para segunda e seis meses para terceira;
3) Pensão por morte – não existia carência, bastando comprovar qualida-de de segurado e união estável na data do óbito do instituidor. Com a altera-ção o dependente só irá receber o bene-fício se o instituidor cumprir a carência de 24 contribuições e comprovar união estável por no mínimo dois anos. Além disso, o valor da pensão é de 50 % do salário de benefício mais 10 % por de-
MPS 664 E 665
do registro o� cial como pescador e o seguro não poderá ser acumulado com outros be-nefícios assis-tenciais ou previ-
Trata-se de uma reforma da pre-vidência feita com base na canetada. Quando trata-se de legislar para re-tirada de direi-tos o governo é extremamente
como no caso da PEC 231 que
MPS é o de transformar o INSS em uma instituição meramente � scalizató-ria e que crie o máximo de di� culda-
des para concessão de benefícios. A visão de Prev idênc ia
Social do gover-no do PT não é a visão dos tra-
- PELO FIM DAS REFORMAS QUE RETIRAM DIREITOS DOS TRABALHADORES
- POR UMA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA TODOS OS TRABALHADORES/INCLUSÃO
- REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA JÁ, SEM REDUÇÃO SALARIAL
- FIM DAS DEMISSÕES, CARGAS HORÁRIAS E CONDIÇÕES DE TRABALHO ARBITRÁRIAS
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MOBILIZAÇÃO
Plenária Nacional debate Campanha Salarial 2015
INCLUSÃO
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A Plenária Nacional da Fenasps realizada no dia 8 de março de 2015, na sede do Sinsprev/SP,
referendou o indicativo da Campanha Nacional Uni� cada dos servidores pú-blicos federais para mobilizar a catego-ria nos meses de abril e maio. Dentre as deliberações estão:
CONJUNTURA E PLANO DE LUTAS
Em um processo que vem se arras-tando desde as eleições presidenciais, o Brasil está mergulhado num processo político complexo, com todo tipo de crise econômica, política, ética, agra-vado com as graves denúncias de cor-rupção envolvendo todos os setores da política nacional, Congresso Nacional e Presidência da República, criando um cenário perigoso de governabilidade que ameaça paralisar o país.
O procurador Geral da República encaminhou denúncia ao STF para investigar aproximadamente 10% dos parlamentares, entre deputados, sena-dores, ministros, e ex-presidentes da República, por estarem envolvidos nos escândalos de corrupção da Petrobrás.
Sem ter qualquer projeto para tirar o país da crise, a presidente Dilma para “acalmar o mercado”, baixou pacote de ajuste � scal, con-gelando salários, cortando verbas dos ministérios e reajustou os preços de combustível, impostos e como con-sequência o dólar disparou alcan-çando maior valor desde o governo FHC. Resultando assim no disparo da in� ação, chegando a 7,7%, que provocou aumento do desemprego. A classe trabalhadora, reagindo aos ataques, vai à luta e explodem greves em todo país: servidores públicos, professores estaduais e caminhonei-ros paralisam atividades em vários Estados.
Neste contexto os Servidores Pú-blicos Federais lançaram a Campanha Salarial Uni� cada, com os principais eixos:Politica salarial permanente com
correção das distorções e reposição das perdas in� acionárias;
Índice linear de 27,3%;Data-base em 1° maio;Direito de negociação coletiva;Paridade entre os servidores ati-
vos e aposentados;Retirada dos projetos do congres-
so nacional que atacam os direitos dos servidores;Aprovação imediata dos projetos
de interesse dos servidores;Isonomia salarial e de todos os
benefícios entre os poderes.
DELIBERAÇÕES
∙ Realização de assembleias ge-rais, nos estados, para discutir o
indicativo de greve por tempo in-determinado a partir de maio de 2015;
∙ Reunião do Comando Nacional de Mobilização para discutir a posição dos estados sobre o indicativo de greve;
∙ Orientar os estados no envio de Caravanas à Brasília para participarem das atividades conjuntas no período de 7 a 9 de abril;
∙ Indicar paralisação nacional de 24 horas, no dia 7 de abril - Dia Mundial da Saúde: Contra o desmonte do Servi-ço Público em especial da Saúde, tendo como eixo a Pauta Uni� cada da Cam-panha Salarial dos servidores públicos federais;
∙ Orientar os sindicatos � liados para intensi� car a mobilização dos tra-balhadores para participarem da luta com os setores de esquerda contra o pa-cote � scal e MPs que retiram direitos;
∙ Convocar o Encontro Nacional dos trabalhadores do INSS, da Segu-ridade Social e da Anvisa, a realizar próximo ao calendário dos Servidores Públicos Federais (7 a 9 de abril) - em Brasília;
∙ Orientar o Plantão DEN/Fenasps em convocar Assembleia Geral Nacio-nal dos Peculistas a realizar no mês de abril, para discutir com os trabalhado-res a situação e o que fazer com Pecú-lio. Importante que sejam realizados Encontros Estaduais;
∙ Enviar ofício, em caráter de urgência, solicitando reunião com a Direção da CapSaúde para discu-tir os problemas sobre o Plano de Saúde;
∙ Orientar os sindicatos � liados para participarem dos debates e ou contribuírem na criação dos Núcleos Estaduais de Auditoria Cidadã da Dí-vida, fortalecendo esta luta;
∙ Elaborar documento, com po-sição da Fenasps, para ser distribuído pelos militantes que participarem dos Encontros Regionais da Geap;
∙ Que a Fenasps inclua na pauta de reivindicações especí� ca do INSS, a abertura de processo de remoção interna para os analistas do Seguro Social, antes da abertura de concurso público, assim como já existe para os técnicos do Seguro Social e médicos peritos;
∙ Elaborar documento sobre os fatos da conjuntura sobre as diversas “forças politicas” que estão em mo-vimento no País. Importante expli-car aos trabalhadores a autonomia desta entidade frente aos partidos e governo, rea� rmando que o papel da Fenasps é lutar ao lado da classe tra-balhadora com os setores de esquer-da, contra os ataques aos direitos. Portanto, não orientar a participação em atos a favor da governabilidade ou pelo impeachment da presidente Dilma.
ANVISA
∙ A gestão da Anvisa promoveu processo de remoção para lotação de 9 servidores no posto de Santos. Porém, o quantitativo é insu� ciente para a de-manda daquele local de trabalho;
∙ Servidores repassam diversas queixas pela retirada do adicional de insalubridade e periculosidade em vá-rios estados, sendo feito pelos próprios gestores locais sem o devido amparo de laudo pericial ou por meio de laudos insubsistentes que não levam em con-sideração as condições do ambiente de trabalho e ações desenvolvidas pe-los servidores nos portos, aeroportos e fronteiras:
∙ Pressão sobre os servidores da área de PAFs que acabam pedindo aposen-tadoria, mesmo tendo redução salarial e agravando a situação de quem perma-nece na ativa:
∙ Necessidade de abertura de vagas para realização de concurso público para os estados onde tem serviço de � s-calização da Anvisa;
∙ Relatados diversos problemas com instalações precárias e inadequadas de postos de serviço das coordenações es-taduais, sendo formalizadas denúncias dessa situação para o Ministério Públi-co Federal;
∙ O Grupo de Trabalho das Agên-cias Reguladoras composto por repre-sentantes das entidades nacionais do Comando Nacional de Mobilização, criado pós-greve 2012 e após assinatura do acordo salarial de 2013, infelizmen-te, sem desfecho conclusivo e favorável ao pleito da categoria;
∙ Encaminhamento de ações para mobilização nacional dos trabalha-dores da Anvisa seguindo a orienta-ção do Fórum Nacional dos servido-res públicos federais , para abril de 2015;
∙ Devolução de funcionários da Infraero que foram cedidos tempo-rariamente para atuar no posto de Viracopos/SP, provocada pela de-núncia junto ao Ministério Públi-co Federal elaborado pela ANER,
como intimação já feita para a Anvi-sa suspender o termo de cooperação técnica.
ENCAMINHAMENTOS
∙ Que a Assessoria Jurídica da Fe-nasps em conjunto com os sindicatos � liados, elaborem orientações aos ser-vidores � liados e dirigentes referente à retirada de adicional de insalubridade e periculosidade nos postos da Anvisa e ainda referente à situação de desvio de função;
∙ Que a direção da Fenasps e dos sindicatos � liados acompanhem as denúncias e ações realizadas juntas ao Ministério Público Federal em SP, BA e DF, contra o fechamento de postos sem qualquer justi� cativa plausível e desmonte das atividades de � scalização nos portos, aeroportos e fronteiras;
∙ Providenciar agendamento de audiência com ministro de Portos da Presidência da República, Edinho Araújo;
∙ Discutir com demais entidades representativas do Comando Nacional de Mobilização (Sinagências, Cntss e Condsef ) para de� nir encaminhamen-tos conjuntos;
∙ Requerimento para a gestão da Anvisa no sentido de viabilizarem jun-to com as entidades dos servidores um encontro nacional para discussão am-pla da reestruturação da área de Pafs, com a participação garantida dos tra-balhadores.
MTE
A Fenasps irá indicar membros da Direção para acompanhar as discussões do Gpcot/MTE, a � m de contribuir nas discussões e orientações.
XV CONFENASPS
Os presentes na Plenária indicaram a realização do XV Confenasps em Ser-ra Negra, em São Paulo, entre segunda quinzena de novembro até o dia 10 de dezembro de 2015.
Plenária Nacional debate Campanha Salarial Uni� cada
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MOBILIZAÇÃO
Entidades e movimentos apoiam Sinsprev/SP
Debate pelo direito à livre organização sindical
12º Consinsprev une categoria em torno da Campanha Salarial
Sem melhoras na qualidade do plano, Geap anuncia um novo reajuste
Entra em vigor neste mês de feve-reiro de 2015 a nova tabela de reajustes da Geap, um aumento
de 14,62%, mostrando cada vez mais o seu interesse em gerir a favor do mercado, enquanto que os servidores se veem obrigados a decidirem entre pagar o plano de saúde ou honrar seus compromissos.
A Geap alega que os atuais valores das mensalidades não cobrem as despe-sas e que o plano não visa � ns lucrati-vos, estando abaixo dos custos do mer-
cado, mas se nega a abrir todas as contas para conferir o que é feito de fato com o dinheiro dos servidores. Mesmo com os aumentos na mensalidade, não há um retorno positivo na prestação dos servi-ços. Com uma rede credenciada limita-da, os servidores enfrentam demora nas marcações de consulta, obstáculos nas liberações de exames, procedimentos ci-rúrgicos e nos demais atendimentos.
A política de aumento da mensali-dade muito acima do reajuste salarial dos servidores tem gerado o cancela-
mento em massa do plano de saúde. Para tentar atrair novamente esses ser-vidores a própria Geap lançou um pla-no de renegociação da dívida com os inadimplentes, porém além das men-salidades atrasadas os assistidos teriam de pagar os altos valores cobrados, ou seja, essa proposta da Geap não teve a adesão esperada.
É Inadmissível a falta de respeito para com os servidores que dependem do plano, principalmente para com os aposentados e pensionistas que são os
que mais sentem esses reajustes por conta de suas faixas etárias estarem relacionadas a valores muito superio-res as suas minguadas aposentadorias e pensões que, por meio da quebra da paridade, sofrem desvalorizações brutais.
O Sinsprev/SP continuará na luta por uma Geap que realmente atenda às necessidades dos seus usuários, mas so-mente a união e mobilização dos servi-dores garantirá o resgate de uma saúde de qualidade e com preços justos.
A eleição dos delegados de base para o 12º Consinsprev/SP – Congresso Estadual do
Sinsprev/SP, que acontece no � nal de março na cidade de Serra Negra, foi um propulsor para a categoria debater nas mais de 250 assembleias realizadas em todas as regiões do es-tado a sua participação na Campanha Salarial 2015 dos servidores públicos federais que tem como indicativo pa-ralisação das atividades no dia 7 de abril e greve por tempo indetermina-do a partir de maio, caso o governo continue com sua intransigência em discutir e avançar nas negociações com as categorias.
Nas assembleias de eleição dos dele-gados da Anvisa, INSS e Saúde foram intensos os debates sobre as condições de trabalho, cada vez mais precárias em todo o serviço público, a luta pela ga-rantia da jornada de 30 horas para to-dos e o assédio moral praticado pelas che� as que pressionam os servidores à cumprirem as metas absurdas impostas pelo governo.
Nessas discussões, a luta dos servi-dores do Seguro e da Seguridade Social foi inserida na necessidade de unidade na Campanha Salarial que visa não ape-nas o reajuste salarial para as categorias que integram o serviço público federal, mas também a luta contra o desmon-te do estado, prática intensi� cada pelo governo que, em nome do superávit � scal, retira direitos dos servidores e de toda à população.
No 12º Consinsprev os delegados de base levarão para o debate os princi-pais problemas de seus locais de traba-lho com o objetivo de traçar um plano de lutas da categoria em torno de suas reivindicações especí� cas e nas lutas gerais de todo o funcionalismo federal (Pág. 3).
Nas assembleias para a eleição desses delegados, a categoria deixou claro que está em seu limite físico
e mental para continuar exercendo suas atividades, demonstrando dis-posição para retomar a luta por seus direitos.
O Congresso proporcionará um debate mais detalhado sobre as con-junturas nacional e internacional que interferem diretamente nas decisões do governo, subsidiando a elaboração do plano de lutas dos trabalhadores do Se-guro e da Seguridade Social.
TESES
Para o 12º Consinsprev foram apre-sentadas quatro teses, disponibilizadas no site do Sinsprev/SP (http://sinsprev.org.br/index.php?editoria=9871&chave_construtor=59):
Tese 1: Não pagaremos pela crise dos governos e dos patrões! Avançar no trabalho de base por um Sinsprev sob o controle dos trabalhadores! - Coletivo Democracia e Luta, vinculada a Cen-tral Sindical e Popular – Conlutas;
Tese 2: Intersindical e Independen-tes:- Sinsprev um instrumento de luta e organização dos trabalhadores pela base;
Tese 3: Manifesto à categoria e à classe trabalhadora - Tese do Coletivo “Avançar nas Lutas” ao XII Consins-prev 2015;
Tese 4: Conjuntura nacional e
internacional - Uni� car as lutas para enfrentar a crise econômica e os ata-ques a classe trabalhadora! - Coletivo Alicerce.
TEMÁRIO DO 12º CONSINSPREV
a) Conjuntura Nacional e Interna-cional;
b) Movimento Sindical e Estrutura Sindical;
c) Movimento dos Servidores Pú-blicos Federais:
- Seguro e Seguridade Social;- Saúde do Trabalhador;- Plano de Lutas.d) Funcionamento da Entidade;e) Balanço da Gestão;f ) Processo Eleitoral para nova dire-
toria 2015/2018
PAUTA ESPECÍFICA
- Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas;
- Equiparação Salarial da Segurida-de Social com o Seguro Social;
- Plano de Cargos e Carreiras;- Data base;- Jornada de 30 horas sem redução
salarial;- Incorporação das grati� cações;- Fim do assédio moral;- Concursos públicos;- Melhores condições de trabalho.
O Caderno de Teses do
12º Consins-prev pode ser acessado pelo código QR
ao lado
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MOBILIZAÇÃO
Representantes de base aprovam formas de luta da categoria
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SAÚDE
- Em função da insegurança na uni-dade da Várzea do Carmo, que seja so-licitada com urgência uma reunião do Sinsprev/SP com a direção do ambula-tório;
- Cobrar na Mesa de Negociação Permanente da Saúde em São Paulo as condições de trabalho no Núcleo Esta-dual do Ministério da Saúde que, em decorrência da greve dos terceirizados da faxina, por não receberem seus sa-lários desde novembro, está com inse-tos, baratas e banheiros sem condição de uso;
- Que se tome uma decisão na Mesa de Negociação Permanente da Saú-de em São Paulo sobre a entrega dos contracheques para que o Sinsprev/SP possa dar andamento na execução do PCCS da Saúde;
- Começar a preparação para rece-ber os contracheques, no período de janeiro de 1987 a dezembro de 1990, dos servidores da Saúde para que o Sinsprev/SP possa executar a ação do PCCS. Que para os servidores do in-terior esse trabalho seja realizado pelas Delegacias Regionais do Sinsprev/SP e na Capital e Grande São Paulo os apo-sentados sejam preparados para esse trabalho.
- Marcar audiência com o ministro da Saúde;
- Que o Sinsprev/SP denuncie as condições de trabalho dos traba-lhadores da Secretaria Municipal da Saúde de Ribeirão Preto, pois nas di-versas unidades da Saúde seus traba-lhadores estão diariamente expostos a agressões verbais e físicas durante a execução de suas atividades laborais, colocando as suas vidas em risco. Esse fato vem ocorrendo há muito tempo e a Secretaria Municipal da
O Conselho de Representantes do Sinsprev/SP reuniu-se em fevereiro de 2015 com a presença de representação de todas as regiões do Estado de São Paulo.
Após os informes nacional e locais, tanto da Saúde como do INSS, e ampla discussão, deliberou:
Saúde de Ribeirão Preto não tem to-mado medidas efetivas com relação a segurança dos seus trabalhadores. Além disso, as unidades de Saúde de Ribeirão Preto aos poucos já estão sendo entregues as OSs, ou seja, o SUS deixando de ser público e está prestando serviços de qualidade du-vidosa nestes locais.
INSS
- Denunciar para a imprensa a falta de funcionários no INSS, a real situa-ção dos agendamentos, que são mera-mente � las virtuais;
- Que o Sinsprev/SP denuncie na mídia e nos órgãos locais a situação da não contratação de servidores quando da aposentadoria. E com a pressão que os servidores sofrem estão � cando do-entes física e mentalmente;
- Mobilização nas Agências do INSS para derrubar a norma que vincula às 6 horas ao turno estendido;
- Exigir concurso público já e infor-mação sobre o andamento do edital de concurso;
- O Sinsprev/SP garantirá respaldo estrutural para o trabalho na base para manter às 6 horas nos locais que estão sendo obrigados ou serão obrigados a fazerem 8 horas por conta da falta de che� a, em todas as agências que estão correndo o risco de perder as 30 horas;
- Que os problemas com as Dele-gacias Regionais sejam encaminhados diretamente a para as Diretorias Re-gionais que têm autonomia para deli-beração;
- Denunciar a presença sem limites do Sinssp nos locais de trabalho en-quanto o Sinsprev/SP tem inúmeros limites, muitas vezes há APSs que o Sinsprev/SP é impedido de entrar no horário de expediente, permitindo a
entrada apenas após o fechamento, es-vaziando a reunião, pois os servidores têm de ir embora;
- Carta Aberta à População denun-ciando a sobrecarga de trabalho no INSS e exigindo a contratação de mais servidores.
GERAL
- Abertura de concursos públicos em todos os níveis e áreas para a garan-tia dos serviços públicos (Segurança, Educação, Saúde etc.);
- Indicativo do Conselho de Re-presentantes para que a Diretoria do Sinsprev/SP, após a reunião no Minis-tério do Trabalho, dia 10 de fevereiro de 2015, se reúna extraordinariamente com pauta especí� ca para decidir da necessidade ou não de contratar um advogado para acompanhar a questão do Registro Sindical junto com os ad-vogados do Sinsprev/SP;
- Contra a exploração da juventude usada como estagiários quando, na ver-dade, todos têm direito de se submeter à concurso público e conquistarem um cargo público com direitos trabalhistas e previdenciários mais justos
- Formação de uma Comissão para as análises das contas do Sins-prev/SP na programação dos paga-mentos da planilha orçamentária e que as forças políticas indiquem seus representantes;
CAMPANHA SALARIAL
- Que o Sinsprev/SP solicite ajuda a outros sindicatos, uma vez que não tem verba para implementar a Campa-nha Salarial;
- Que o Sinsprev/SP providencie um ônibus para o ato público no dia 6 de março, no Rio de Janeiro
GEAP
- Que os usuários da Geap enca-minhem as denúncias e problemas ao Sinsprev/SP e suas Delegacias Regio-nais para as providencias cabíveis;
- Que os advogados do Sinsprev/SP encaminhem para a Geap o número da Lei que proíbe o aumento do valor para os assistidos que estão com mais de ses-senta anos;
- Geap Saúde: Moção de repúdio contra o novo reajuste e a péssima qua-lidade dos serviços oferecidos. Servidor paga mensalidade e a Geap não oferece o serviço, o pro� ssional, a especialidade que o conveniado necessita para cuidar de sua saúde;
- Novamente audiência na Geap Saúde/SP do Sinsprev/SP e suas De-legacias Regionais com a Superinten-dência;
- Denunciar a Geap no Ministério Público do Trabalho, na CGU, na Ou-vidoria da CGU e na ANS;
- Mandado de segurança contra o reajuste abusivo da Geap;
JURÍDICO
- Determinar ao Jurídico do Sins-prev/SP que solicite à Fazenda os de-monstrativos dos contracheques dos servidores da Saúde para execução do PCCS da Saúde;
- Que na próxima reunião do Con-selho de Representantes estejam pre-sentes todos os advogados e diretores do Jurídico do Sinsprev/SP para escla-recimentos;
- Ações de reorganização do Depar-tamento Jurídico do Sinsprev/SP para corrigir falhas no atendimento dos � -liados e maior entrosamento com a Di-retoria e outras pendências existentes na área.
Representantes expõem os problemas enfrentados nos locais de trabalho Reivindicações da base são encaminhadas pelos conselheiros
JORNAL DO SINSPREV/SPEDIÇÃO 290 - Março de 20156
MOBILIZAÇÃO
Ato em defesa do Sinsprev/SP reúne centenas de militantes dos movimentos
sindical e social
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O Ato em defesa do Sinsprev/SP realizado em dezembro de 2014 mostrou toda a força da
classe trabalhadora para defender sua liberdade e autonomia de organização sindical. A manifestação reuniu cente-nas de representantes de entidades e mo-vimentos em solidariedade ao Sinsprev/SP requerendo a revogação do Registro Sindical, concedido a uma entidade pe-lega que é a favor do rebaixamento de todos os direitos dos trabalhadores.
As entidades e movimentos forma-ram o Comitê em Defesa do Sinsprev/SP que, junto com a categoria, saíram às ruas para protestar contra esse duro golpe do governo, exigindo o reconhe-
cimento do Sinsprev/SP e a formaliza-ção do Registro Sindical que aguarda desde 1993 na gaveta do Ministério do Trabalho e Emprego.
Os manifestantes iniciaram o ato em frente a Superintendência do INSS, passando pela APS da Xavier de Tole-do onde se concentraram para distri-buir Carta Aberta à População e para expor os problemas que estão enfren-tando, exigindo também a revogação da IN 74.
A mobilização seguiu parando o trânsito até o prédio da Delegacia Re-gional do Trabalho fazendo com que uma Comissão formada pela direção, militantes do Sinsprev/SP e demais
entidades presentes na atividade fos-sem recebidos pelo superintendente da DRT em São Paulo, Luiz Antônio de Medeiros Neto.
A Comissão expôs ao superin-tendente o fato de que o processo do Registro Sindical do Sinsprev/SP é de 1993 e que, desde então, foram criados diversos empecilhos para o reconheci-mento do Sindicato, diferentemente do que aconteceu com a entidade go-vernista que teve facilidades para obter o documento em tempo recorde. Foi apresentado também que o Sinsprev/SP apesar de ser composto por mais de 18 mil � liados, representar uma base de mais de 30 mil trabalhadores entre
Saúde, INSS e Anvisa, com um histó-rico de mais de 30 anos de luta, não foi o� cialmente noti� cado em nenhum momento pelo Ministério do Trabalho e Emprego da existência do requeri-mento de registro sindical por outra entidade.
Ao � m da reunião foi protocolado documento exigindo a revogação do Registro Sindical concedido à outra en-tidade e o reconhecimento do Sinsprev/SP como única e legitima entidade dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Estado de São Paulo, relembrando que a derrota dos representantes do go-verno se deu desde a eleição da gestão 2005/2008 do Sinsprev/SP.
- PELA LIBERDADE E AUTONOMIA SINDICAL.- PELO DIREITO DO TRABALHADOR ESCOLHER SEU
LEGÍTIMO REPRESENTANTE SINDICAL
- Assibge – Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Federais de Geogra� a e Estatística- Avançar nas Lutas- Base Popular- Coletivo Ana Montenegro- Comitê do Jornal a Nova Democracia- Convergência Socialista dos Traba-lhadores - CSP – Conlutas – Central Sindical e Popular- ECLA – Espaço Cultural Latino Americano
- Fenametro – Federação Nacional dos Metroviários- Fenasps – Federação Nacional dos Sin-dicatos dos Trabalhadores em Saúde, Tra-balho, Previdência e Assistência Social- FIP/SP – Frente Independente Popular - Intersindical - Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora- Intersindical (Central da Classe Tra-balhadora)- Liga Operária- LSR – Liberdade, Socialismo e Revo-lução
ENTIDADES E MOVIMENTOS QUE APOIAM O SINSPREV/SP- MPL – Movimento Passe Livre- MTST – Movimento dos Trabalha-dores Sem Teto- Oposição do Sintaema – Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo - Outros Outubros Virão- Pastoral Operária Metropolitana de São Paulo- PCB – Partido Comunista Brasileiro- PSOL – Partido Socialismo e Liber-dade- PSTU- Partido Socialista dos Traba-
lhadores Uni� cados- Sindicato dos Metroviários de São Paulo- Sindsef - Sindicato dos Trabalhado-res no Serviço Público Federal do Es-tado de São Paulo- Sintrajud – Sindicato dos Trabalhado-res do Judiciário do Estado de São Paulo- Terra Livre- Tribunal Popular- UJS – União da Juventude Socialista- Unidade Classista- Unidos para Lutar
Inúmeras categorias e movimentos saíram às ruas em defesa do Sinsprev/SP Manifestantes no Ministério do Trabalho em São Paulo
JORNAL DO SINSPREV/SP EDIÇÃO 290 - Março de 2015 7
APOSENTADOS
Governo recebe categorias no subsolo
Literalmente a categoria teve de descer ao fundo do poço para protocolar ofício à presiden-
te Dilma Rousse� em seu escritório na cidade de São Paulo. Diferente de 2014, ano eleitoral, em que a comissão de servidores foi recebida pela chefe de gabinete no hall do edifício, desta vez, em 22 de janeiro de 2015, os represen-tantes das categorias foram recepciona-dos num puxadinho na garagem por Carolina Bezerra, assessora da chefe de Gabinete .
A representante do governo restrin-giu-se a declarar que encaminhará o documento à Brasília, salientando que os servidores solicitam audiência com a presidente Dilma Rousse� .
A entrega do ofício fez parte da mo-bilização da categoria às vésperas do Dia do Aposentado, em 24 de janeiro.
Antes de chegar ao Escritório da Presi-dência da República em São Paulo os servidores federais concentraram-se no vão livre do Masp realizando ato públi-co promovido pelo Sinsprev/SP, Assib-ge/SP, Sindsef/SP, Sintrajud e Fenasps.
Durante a manifestação, que se-guiu em passeata pela Av. Paulista até o Escritório da Presidência, os ser-vidores distribuíram Carta Aberta à População denunciando às MPs 664 e 665 que determinam uma reforma previdenciária para retirar direitos da população, como o corte em 50% da pensão por morte, com tempo de benefício pré-determinado de acordo com a expectativa de vida. Também foi abordada a ampliação de exigên-cias para o trabalhador ter acesso ao Seguro Desemprego, o aumento dos impostos e das taxas dos serviços bá-
sicos, como água, energia e � nancia-mento da casa própria.
Os servidores também expuseram suas reivindicações, como a paridade entre ativos e aposentados, dada base em 1º de maio para o funcionalismo federal e o � m da contribuição previ-denciária dos aposentados.
Os presentes abordaram a neces-sidade de união na mobilização para enfrentar esse segundo mandato da presidente petista que já se iniciou de-monstrando que os trabalhadores não serão poupados e terão de pagar a conta do superávit primário, visando os juros da dívida pública e, também, dos rom-bos nos cofres públicos, como o da Pe-trobras. Salientaram que em um cená-rio de ampla unidade entre o governo e os patrões em nível nacional e interna-cional é preciso a mais sólida unidade
entre os trabalhadores, a juventude e os movimentos sociais para barrar a ofen-siva neoliberal, de ajuste � scal e saque de direitos que estão sendo desferidos sobre os trabalhadores.
Os servidores aposentados decla-raram que participarão junto com os ativos da Campanha Salarial dos Ser-vidores Púbicos Federais para garan-tirem seus direitos e um reajuste que recomponha, no mínimo, a in� ação de toda a categoria. Expuseram que dentre as principais reivindicações do funcionalismo federal está a aprovação de emenda que integralize todas as aposentadorias por invalidez, uma vez que a emenda 70 é limitada e parcial, restringindo-se a incorporar alguns ca-sos às respectivas carreiras, bem como direito a negociação coletiva e isono-mia dos benefícios.
Plano de luta dos aposentadosFo
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Mais de 200 servidores apo-sentados encerraram 2014 discutindo sua pauta de luta
e mobilização durante o II Encontro Nacional dos Aposentados e Pensionis-tas da Fenasps. Os aposentados e pen-sionistas também aprovaram a Carta do II Enapen , disponibilizada no site do Sinsprev/SP (www.sinsprev.org.br).
Os presentes manifestaram apoio ao Sinsprev/SP contra o ataque que vem sofrendo do governo que concedeu o registro sindical a outra entidade.
Pauta de Reivindicações dos Traba-lhadores Aposentados e Pensionistas: Pelo Fim do Fator Previdenciário; Pelo Cumprimento do Estatuto
do Idoso; Contra a discriminação aos Tra-
balhadores Aposentados e Pensionistas; Reajuste Real nas Aposentadorias
e Pensões do Regime Geral de Previ-dência Social; Planos de Cargo, Carreira e Salá-
rios. Um grande sonho dos trabalhado-res desse segmento. A grande maioria dos trabalhadores aposentados (as) e pensionistas está aguardando a implan-tação de um plano de carreiras que va-
lorize de fato os servidores, porém na contra partida da historia, que temos presenciado é uma política de Gestão perversa implantada pelos governos an-teriores e reforçada pelo governo Dil-ma, que é a implantação das grati� ca-ções produtivistas; Paridade entre trabalhadores apo-
sentados e pensionistas com os ativos; Integralidade nos proventos entre os
trabalhadores ativos do serviço público; Isonomia entre os três poderes da
União; Cumprimento do Artigo 40 da
Constituição Federal através da PEC 270 que concede a aposentadoria inte-gral as aposentadorias por invalidez; Pressionar o Congresso Nacional
para garantir a aprovação da PEC 555, isentando os aposentados e pensionis-tas da contribuição previdenciária e não da forma em que foi aprovada na Comissão da Câmara dos Deputados, por idade; Contra o projeto de lei que con-
gela o salário dos servidores por mais dez anos. Arquivamento já! Que seja reaberto o prazo, urgen-
te, para assinatura do termo de opção
para os servidores, não contemplados nas carreiras do Seguro e Seguridade Social; Restabelecer a data base para to-
dos os servidores públicos federais. Es-taduais e Municipais, para maio, con-forme deliberação do XIV Confenasps; Por uma campanha ampla pela
anulação da Reforma da Previdência, emenda constitucional 41/ 200; Isentar dos descontos referentes
ao Imposto de Renda dos aposentados e pensionistas; Nas negociações com o governo
reivindicar o direito ao vale alimenta-ção aos aposentados e pensionistas; Exigir do governo federal reajus-
te real dos salários, pois somente desta forma será corrigida as distorções exis-tentes entre servidores ativos e aposen-tados.
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Aposentados em frente ao Escritório da Presidência em São Paulo Manifestação dos aposentados inicia no vão livre do Masp
Delegação de São Paulo no Encontro Nacional dos Aposentados e Pensionistas
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PECÚLIO
1° Encontro Nacional dos Peculistas
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A Fenasps promoveu, em dezem-bro de 2014, o 1° Encontro Nacional dos Peculistas com a
participação de servidores de diversos estados, dentre eles o de São Paulo para debater a situação dos servidores que têm direito ao pecúlio, mas que têm encontrado di� culdades para resgatá-lo e, quando conseguem, o valor é muito inferior ao que realmente têm direito.
Após os debates os participantes aprovaram uma série de reivindicações e medidas para lutarem por seu direito:
1. Exigir o � m da intervenção e ocupação da sede da Geap/ Previdência e do pecúlio;
2. Resgate do nosso pecúlio aos 70 anos sem deságio, para quem não tiver bene� ciário;
3. Que a Geap/Previdência faça prestação de contas do pecúlio anual-mente, conforme Código Civil;
4. Pressão administrativa com o in-terventor e a Previc para forçar liqui-dação do pecúlio com a devolução do saldo existente para os peculistas de acordo com o multiplicador pago por cada peculista;
5. Revisão do pagamento da AFA de 20% para 50% do valor do PPF, be-ne� ciando retroativamente aqueles que já receberam os 20% no ato da aposen-tadoria.
CONGRESSO NACIONAL
1. Solicitar audiência publica para
denunciar à intervenção.
FENASPS E SINDICATOS
1. Que seja feita auditoria na Geap/Previdência;
2. Denunciar ao Ministério Públi-co, a Comissão de Direitos Humanos e a imprensa a intervenção na Geap/Previdência, pois o interventor está fa-zendo uso do dinheiro sem consultar os legítimos donos do mesmo, bem como a apropriação indébita e desvio do montante ativo líquido do PPF. Também fazer pressão política com os deputados e senadores;
3. Realizar reuniões nas bases para a aprovação da proposta, convocando assembleias estaduais culminando com Assembleia Nacional amplamente di-vulgada para referendo da proposta;
4. Que saiam deste Encontro co-missões que tenham a incumbência de discutir profundamente a questão do pecúlio e seja formatado um ques-tionário (plebiscito) precedido de um histórico sobre as irregularidades ocor-ridas no Fundo de pecúlio da Geap, para que tenhamos respaldo nas nossas ações. Enviar correspondência aos pe-culistas. Essa correspondência deverá ser enviada para a casa dos peculistas, com pedido de resposta (inclusive com porte pago); consulta sobre melhor en-caminhamento ao pecúlio;
5. Formular denúncia pública dos desvios � nanceiros; rateio indevido do
patrimônio do pecúlio para ser proto-colado na Previc, nos órgãos de defesa do consumidor e no Ministério Públi-co com divulgação desta denúncia na base dos peculistas;
6. Realizar assembleias nos estados com indicativo de uma grande assem-bleia nacional para implementar as es-tratégias necessárias com a � nalidade de acabar de vez com os desmandos do pecúlio, que atualmente encontra sob a responsabilidade da Geap/Previdência;
7. Convocar assembleia para ter a decisão � nal sobre o destino ao pecúlio da Geap;
8. Procurar deputados e senadores no Congresso Nacional, representan-tes dos aposentados e pensionistas para ajudar nesta demanda; Solicitar a todos os peculistas que pressionem os parla-mentares nos seus estados que estejam comprometidos em fazer denúncia so-bre a situação do Pecúlio;
9. Que a carta do Encontro com as propostas aprovadas e com as assina-turas de todos os presentes seja enca-minhada para cada estado elaborando um abaixo - assinado dando apoio às propostas desse 1° Encontro dos Pecu-listas;
10. Que a Fenasps solicite à Geap/Previdência a relação de todos os pecu-listas para eventos futuros;
11. Que todas as propostas discuti-das e aprovadas sejam remetidas para a próxima Plenária Nacional da Fenasps;
12. Que as propostas aprovadas
nos Enapec/Geap sejam registradas em cartório, e protocoladas na SPC (Se-cretaria de Previdência Complemen-tar), bem como as propostas deste 1°. Enapen-Fenasps;
13. Que no próximo Encontro Na-cional os representantes do pecúlio en-treguem essas propostas protocoladas na Geap/Previdência.
JURÍDICO
1. Ajuizar ações cabíveis em relação ao pecúlio; estudar medida jurídica sobre compra de patrimônio para fun-cionamento da Geap/ Previdência sem consulta prévia aos peculistas;
2. Solicitar ressarcimento via ju-dicial, da apropriação indébita caso o montante do pecúlio seja repassado para o Funpresp;
3. Realizar reunião com o jurídico da Fenasps em janeiro de 2015 para avaliar a situação atual, o futuro do pa-trimônio do pecúlio e apresentar alter-nativas jurídicas, antes de acontecer o próximo Encontro Nacional;
4. No Seminário da assessoria jurí-dica, realizado em setembro de 2014, a assessoria jurídica da Fenasps discu-tiu alguns rumos para a Geap, uma das propostas foi ação contra a segre-gação dos negócios da Geap. Buscar junto à assessoria jurídica da Fenasps alternativas jurídicas que visem à ga-rantia de maior segurança ao Fundo de pecúlio.
Pecúlio é debatido com interventor da GeapA Fenasps reuniu-se com o inter-
ventor da Geap, Aubiérgio Barros de Souza Filho, para questionar sobre o processo da intervenção e sobre a pau-ta de reivindicações elaborada pelo 1º Encontro Nacional de Peculistas.
O interventor Aubiérgio rea� r-mou que a primeira fase do processo vai ser encerrada e que a Previc deve-rá informar a data para apresentação do relatório sobre o Pecúlio e somen-te depois será de� nida a natureza do Pecúlio. Que ainda “não tem certeza
como será feita a gestão do Pecúlio Fa-cultativo”, se este terá uma diretoria própria através de instituidores, se será de servidores públicos ou outra forma de gestão (Funpresp). Informou ainda que na apresentação à PREVIC/Gover-no, estará incluindo uma proposta de revitalização do Pecúlio, criando outros produtos para atrair novos servidores e outros públicos, podendo inclusive ser transformado em fundo de previdência.
Segundo o interventor, o saldo cre-dor ultrapassa 2 bilhões de reais, inves-
tidos dentro dos parâmetros previsto na legislação vigente da Lei nº. 109/2001.
Os representantes da Federação reiteraram sua posição contrária à in-tervenção e expuseram a indignação da categoria expressa no Encontro Nacio-nal de Peculistas, uma vez que o Pecú-lio Facultativo é patrimônio exclusivo dos servidores que contribuíram du-rante toda uma vida laboral, sem haver nenhum centavo de contribuição por parte do governo e, conforme a legisla-ção caberia a eles de� nirem o que fazer
com os valores. Informaram ainda que, conforme
deliberação do Encontro Nacional de Peculistas o assunto será debatido nos estados e que a Fenasps convoca-rá Assembleia Nacional de Peculistas para os servidores peculistas tomarem decisão sobre o seu patrimônio, pois entendem que como a GEAP-Auto--Gestão em Saúde, assim também, o pecúlio corre o perigo de ser adminis-trado pelo governo com a sua ingerên-cia habitual.
Peculistas de todo o país debatem suas reivindicaçõesSinsprev/SP esteve presente no Encontro Nacional dos Peculistas
JORNAL DO SINSPREV/SP EDIÇÃO 290 - Março de 2015 9
SAÚDE
Mesa de Negociação de São PauloA reunião da Mesa de Negocia-
ção Permanente do Ministério da Saúde em São Paulo, em
janeiro de 2015, teve como tônica al-guns temas centrais em sua pauta. O primeiro foi com relação às péssimas condições de trabalho no Núcleo Es-tadual do Ministério da Saúde em São Paulo frente à justa greve dos traba-lhadores da empresa terceirizada Exe-cução, responsável pela conservação e limpeza, que estão desde novembro de 2014 sem receber seus salários e, se-quer, os benefícios como cesta básica e vale transporte.
Nessa reunião o Siemaco – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Pres-tação de Serviços de Asseio e Conserva-ção e Limpeza Urbana de São Paulo, esteve presente denunciando que essa si-tuação dramática é recorrente, pois tan-to a empresa que detém o contrato atual quanto a antiga não pagam os salários em dia. O Sindicato da categoria a� r-mou que considera que o contrato de trabalho está rompido, informando que tomará as medidas legais e trabalhistas cabíveis e que os poucos trabalhadores que ainda estão exercendo suas funções, nesta unidade, devem suspender suas atividades, imediatamente.
Após as discussões, o máximo que foi possível encaminhar foi de que a Gestão
vai enviar um Relatório Técnico sobre a situação do prédio do Núcleo Estadual e o Sinsprev/SP encaminhará a ata da as-sembleia dos servidores onde � cam de-monstradas e denunciadas as condições do local e de trabalho, para que se possa discutir a partir da próxima Mesa.
Na questão das condições de traba-lho a Administração responsabilizou os servidores pela situação precária de hi-giene e asseio do prédio.
O Sinsprev/SP reiterou o apoio à luta dos trabalhadores da limpadora e repúdio a conduta da empresa e exi-gências a Administração do Núcleo pelo cumprimento dos contratos das prestadoras.
REIVINDICAÇÕES
O Sinsprev/SP rea� rmou quanto ao restabelecimento do pagamento da in-salubridade, suspensa desde 2008, uma vez que continuam as condições insalu-bres no ambiente de trabalho.
Outro tema foi em relação ao com-promisso da chefe de Gestão Adminis-trativa em solucionar o caso das � chas � nanceiras para que o Sinsprev/SP possa executar o PCCS dos servidores da Saú-de. A Administração não apresentou nenhuma saída concreta, o Sinsprev/SP solicitou uma reunião extraordiná-
ria para tratar desse assunto especí� co. Quanto aos exames periódicos, foi res-saltado de que não são obrigatórios e que serão realizados para os servidores lotados no Núcleo, ainda neste ano. Quanto aos cedidos, foi argumentado que os órgãos em que estão lotados (municípios ou estado) são os respon-sáveis por esses exames, como prevê a Portaria 929, da cessão de servidores.
A Administração apresentou o programa de Educação Permanente proposto pelo Ministério da Saúde. A bancada sindical apontou que essa dis-
cussão tem de ser feita também pela questão da Carreira dos servidores e vinculada a grati� cação de quali� ca-ção, que signi� ca um aporte � nanceiro e motivação para os servidores.
Os outros pontos pertinentes à pauta foram remetidos para a próxi-ma reunião ordinária a ser realizada no � nal de março. As reuniões são realizadas no auditório do 9º andar. O Sinsprev/SP convida os servidores a participarem deste fórum, que deba-te suas questões e reivindicações mais imediatas.
Mesa Nacional de NegociaçãoA Fenasps participou, no início
de fevereiro, da O� cina de Pla-nejamento da Mesa Setorial de
Negociação Permanente do Ministério da Saúde que tem como objetivo ava-liar a atuação dessa Mesa e traçar as principais diretrizes para 2015.
A bancada sindical, de um modo geral, avaliou que houve avanços, po-rém destacou a necessidade de aprimo-rar a capacidade de articulação entre os membros da Mesa Setorial com os estados e municípios, além do fortale-cimento da negociação e ampliação das discussões sobre a gestão de con� itos. Também expôs que precisa avançar na questão sobre a realização de exames periódicos e da persistência na luta por melhoria da remuneração.
Ao � nal da O� cina de Planejamento da Mesa Nacional foram aprovados os te-
mas que serão prioritários nas discussões:
CEDIDOS
- Manutenção do GT Cedência e Redistribuição;
- Ações para melhoria da gestão dos servidores cedidos ou redistribuídos;
- Melhoria dos critérios na avaliação de desempenho;
- Processos formativos que incluam os cedidos;
- Estratégias para melhoria do apoio aos servidores cedidos;
- Realizar seminário sobre cessão;- Publicação da Portaria.
MESAS LOCAIS
- Discussão na MSNP/MS sobre o papel e contratação dos apoiadores do
MS nos estados;- Instalação de cinco mesas locais e
oito visitas técnicas.
SAÚDE DO TRABALHADOR
- Manutenção do GT Saúde do Tra-balhador;
- Estrutura SIASS;- Exames periódicos;- Laudos de insalubridade e pericu-
losidade;- Reconhecimento tempo insalubre;- Aposentadoria especial;- ONs 15 e 16.
GESTÃO DO TRABALHO
- Gestão participativa – Ações (ro-das de conversa, colegiados, o� cinas);
- Ampliação dos concursos públicos;
- Aprofundar discussão sobre jorna-da de trabalho;
- De� nir critérios para movimentação dos trabalhadores (remoção e relotação).
Assédio Moral/Sexual
- Discutir a criação e manutenção de um canal de comunicação em casos de assédio.
Ministro
- Promover encontro da MSNP com o Ministro da Saúde.
CONFERÊNCIA
-Incentivar a participação dos tra-
balhadores/gestores na 15ª Conferên-cia Nacional de Saúde.
Avaliação de desempenhoO acesso dos servidores ativos do Ministério da Saúde para a avaliação de desempenho mudou.
A partir de agora para ter acesso ao SAD – Sistema de Avaliação de Desempenho, o servidor deve acessar o site http://sigesp.saude.gov.br para fazer um novo cadastro.
O sistema enviará nova senha para o e-mail cadastrado. Fique atendo aos prazos para não perder seus direitos
Servidores da Saúde também participam das reuniões da Mesa de Negociação
JORNAL DO SINSPREV/SPEDIÇÃO 290 - Março de 201510
SAÚDE
Assembleia no Núcleo Estadual debate condições de trabalho
O Sinsprev/SP realizou assem-bleia no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em São
Paulo, em 23 de janeiro de 2015, para debater as condições de trabalho, em decorrência da paralisação dos trabalha-dores da empresa terceirizada de limpe-za que estão sem receber seus salários e benefícios desde novembro de 2014.
Após os debates foram aprovadas majoritariamente pela Assembleia os seguintes encaminhamentos:
- Nenhuma retaliação aos servidores que participaram da Assembleia ou de-monstraram insatisfação em relação às péssimas condições de trabalho no Nú-cleo Estadual do Ministério da Saúde;
- Prazo até o dia 28 de janeiro de 2015 (Dia de reunião da Mesa de Ne-gociação Estadual) para resposta e solu-ção dos problemas da limpeza e higiene
do local;- Restabelecimento do adicional
de insalubridade que foi suspenso em 2008 com a alegação de que o ambien-te estava totalmente imunizado;
- Pela ruptura imediata do contra-to com a atual empresa e celebração de novo contrato que cumpra condições contratuais plenas;
- Formação de uma comissão para acompanhar o caso, com representação de todos os setores do prédio;
- Apoio incondicional a justa gre-ve dos trabalhadores terceirizados da limpeza e exigência da atualização do pagamento dos salários atrasados desde novembro de 2014, considerando que um dos pressupostos básicos das leis trabalhistas é de que todo trabalho deve ser remunerado;
- Documento a ser protocolado junto a Administração expondo as pre-cárias condições de trabalho e real si-
tuação dos trabalhadores terceirizados e exigindo providências imediatas.
Portaria garante jornada de 30 horas para cedidos
Na audiência com a Fenasps, em 10 de março, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, as-
sinou portaria que altera critérios para a cessão de servidores para outros órgãos.
Esta portaria denota um avanço para patamares qualitativos no que diz res-peito às reivindicações dos trabalhado-res do Ministério da Saúde, pois prevê a realização de exames periódicos e a ga-rantia do exercício da jornada semanal de 30 horas, por meio da aplicação do turno ininterrupto, evitando assim con-
� itos nas relações de trabalho no SUS. A portaria assinada, de número
243/2015, foi publicada na edição de 11 de março do DOU.
A Fenasps reiterou as di� culdades que os servidores enfrentam nos locais de trabalho por causa da avaliação indivi-dual e que muitos gestores se aproveitam desse instrumento que deveria ser para quali� car os serviços e não para assediar os servidores. O ministro � cou de dis-cutir esse tema com a Gestão de Pessoas para melhorar os critérios da avaliação de
Os servidores do PAM Apareci-da sempre � cam apreensivos quando chuvas fortes come-
çam a cair na cidade. Isso porque a falta de manutenção no telhado faz com que o local � que inundado com facilidade. No mês de janeiro os servidores e usu-ários foram obrigados a enfrentarem a água na maior parte das dependências do PAM Aparecida. Dessa vez, o susto foi maior porque a Sala de Vigilância Sanitária � cou com a parte elétrica comprometida e a água conduzia cor-rente elétrica, proporcionando choque nos servidores.
Em meio ao caos, a população con-tinuou sendo atendida e os servidores, em solidariedade aos trabalhadores da limpeza, ajudaram a remover toda a
Inundação noPAM Aparecida
SANTOS
água do PAM Aparecida. A Delegacia Regional do Sinsprev/
SP na Baixada Santista compareceu ao local e está encaminhando, junto à Ad-ministração, a reivindicação dos servi-dores para que seja realizada reforma do telhado na unidade.
Perseguição contra grevistas
Os servidores do Ministério da Saúde em São Paulo estão sendo noti� cados da abertura
de processo administrativo para apurar e cobrar os dias não compensados da greve de 2012. Essa cobrança é abusi-va, pois o termo de acordo nº 18/2012, expedido pelo Ministério do Planeja-mento, após negociações com as enti-dades sindicais, prevê a possibilidade de substituição da compensação dos dias de greve pela reposição dos traba-lhos represados. Essa possibilidade foi con� rmada em reunião realizada em Brasília com a chefe do Segesp/MS/SF e coordenadora executiva da MSNP/MS, Elizete Vieira Matheus da Silva, e a Fenasps.
Os servidores do Núcleo Estadual
do Ministério da Saúde em São Paulo � zeram esse trabalho, dentro do prazo exigido, não havendo mais nenhum período para ser reposto, tampouco va-lores a serem pagos.
O Departamento Jurídico do Sins-prev/SP está orientado os servidores a apresentarem recurso administrativo contra essa medida abusiva e, caso seja negado pelo serviço de gestão de pesso-as, apresentar recurso em Brasília.
A abertura de processo adminis-trativo beira a perseguição política e con� gura prática antissindical que não serão toleradas pelo Sinsprev/SP e pela Fenasps. As entidades encaminharão essa questão para a Mesa Nacional de Negociação Permanente do Ministério da Saúde.
Servidores do Núcleo Estadual deliberam formas de luta
desempenho e facilitar aos servidores o recebimento dos 20 pontos individuais.
NÚCLEOS
Na Mesa de Negociação Nacional a ban-cada sindical expôs que o ponto eletrônico nos Núcleos Estaduais realizado quatro ve-zes ao dia, isto é, entrada e saída, mais almo-ço e jantar, diferentemente da Funasa, que faz o controle de ponto na entrada e saída.
Segundo a CGESP/MS, o novo con-trole de ponto que está sendo providen-
ciado, e que será lançado primeiramente no Rio de Janeiro, vai permitir alterar o controle de ponto. Entretanto, Eliza-beth Matheus foi alertada pela bancada sindical que alguns gestores dos núcleos Estaduais e da própria Funasa, não con-cordam que o controle eletrônico seja efetivado somente com entrada e saída.
O Sinsprev/SP reivindica para que seja apenas dois registros no controle de ponto eletrônico e que a jornada de 30 horas seja para todos os servidores do quadro do Ministério da Saúde.
GREVE 2012
JORNAL DO SINSPREV/SP EDIÇÃO 290 - Março de 2015 11
INSS
Encenação e assédio moral na Agência do INSS
MOGI MIRIM
O que leva um gerente executi-vo regional do INSS a mon-tar ele próprio dez ventilado-
res em uma Agência da Previdência? A resposta não é muito difícil se forem analisados todos os problemas de ges-tão que assolam o Instituto e o assédio moral institucionalizado para tentar conter a mobilização dos servidores em torno de suas reivindicações e ampliar cada vez mais as metas produtivistas.
O fato ocorreu no dia 3 de fevereiro de 2015 na APS Mogi Mirim. O geren-te executivo de São João da Boa Vista, Marcelo Bertoldo Motta, foi pessoal-mente à Agência para montar os dez ventiladores. Essa APS sofre com as pés-simas instalações, principalmente no ve-rão, quando o calor é intenso. Em 2014 os servidores conseguiram reduzir a jor-nada até as 13h00 nesse período, porém, agora, a Administração não permitiu.
Nesse um ano o INSS nada fez para mudar a situação e se preparar para o próximo verão. Só agora, quando o Sinsprev/SP se reuniu com os servi-dores e protocolou documento junto ao gerente executivo demonstrando a disposição da categoria em paralisar as
atividades, caso as condições de traba-lho não fossem melhoradas, surgiram os dez ventiladores que foram monta-dos pelo próprio gerente, porém, sem qualquer explicação, todos os ventila-dores estão guardados dentro da sala de arquivo, ou seja, após toda a encenação os servidores e segurados continuam enfrentando problemas com o calor dentro da Agência.
Obviamente essa montagem não foi “de graça”. O gerente aproveitou seu dia de “eletricista” para tentar constranger os servidores ao entrar em uma reunião de trabalho dos trabalhadores da Agência com a gerência local para dizer que a APS tem problemas de atendimento e metas. Declarou, também, que 50% do efetivo têm de ser alocado ao atendimento, “es-quecendo” que a APS Mogi Mirim não tem servidores su� cientes para atender toda a demanda, tampouco a retaguarda.
A categoria argumentou que, além de outro local, a Agência necessita de mais servidores e que sua demanda espontâ-nea é muito grande por atender segura-dos de inúmeras cidades que, inclusive, não pertencem a Gerência de São João da Boa Vista, como Campinas, Sumaré,
Valinhos e Arthur Nogueira, pois nessas localidades a procura também está acima da capacidade de atendimento. O gerente executivo restringiu-se a dizer que o se-gurado deve procurar o 135 e a internet para realizar o agendamento. Com essa declaração subentende-se que o segurado deve dar com a porta na cara, contrarian-do, inclusive, as normas do próprio Ins-tituto que prevê a demanda espontânea.
As declarações do gerente executivo de São João da Boa Vista são típicas do as-sédio moral institucionalizado no INSS.
O Sinsprev/SP continuará acom-panhando o desenrolar da situação na APS Mogi Mirim e alerta todos os servidores para denunciarem os pro-blemas de condições de trabalho e de assédio moral que enfrentam em seus locais de trabalho.
Censura, intimidação e assédio moralCAMPINAS
Na manhã do dia 05 de feve-reiro de 2015 os servidores da APS Campinas Centro
foram vítimas de censura, intimida-ção e assédio moral por parte da Ge-rência.
Uma equipe de reportagem da EPTV esteve na APS para fazer uma matéria sobre as condições de traba-lho e atendimento. Porém, o Gerente Executivo, Odair Cremasco, proibiu que os servidores da APS dessem qual-quer declaração à imprensa. Além de censurar os servidores, o mesmo � cou o tempo todo na Agência observando
os trabalhadores enquanto a reporta-gem era realizada, numa clara postura intimidatória.
Por outro lado, a Delegacia Regio-nal do Sinsprev/SP em Campinas con-cedeu a entrevista, falando das di� cul-dades da categoria e dos segurados.
O Sinsprev/SP repudia a atitude da GEX Campinas que além de impor uma sobrecarga de trabalho sobre os servidores, impede que os trabalhado-res minimamente se expressem contra a precária infraestrutura do Instituto. Para tanto, a GEX Campinas fez uso da coação, intimidação e assédio moral.
Trata-se de uma tentativa de arti� -cialmente transparecer para a sociedade que o INSS vive uma situação de nor-malidade. Os trabalhadores do INSS não aceitarão esse tipo de atitude de-sesperada por parte de uma administra-ção fracassada que arrasta todos para o abismo.
SISTEMA
No dia seguinte, em 6 de fevereiro, as quatro Agências de Campinas ama-nheceram sem sistema e os servidores tiveram de reagendar os segurados. O
problema persistiu durante toda a manhã na Agência Barreto Leme que faz exclusivamente perícia médica.
A reportagem pode ser acessada no site do Sinsprev/SP (www.sins-prev.org.br) ou por meio do código QR abaixo.
BARRETOS
Luta pela abertura da UPA continuaA Subsede do Sinsprev/SP em
Barretos participará, juntamen-te com o Fórum Popular de
Saúde de Barretos, de uma reunião, em fevereiro, com o procurador do Minis-tério Público Federal de Ribeirão Preto para tratar da situação da UPA da cida-de, construída em 2012 como parte da Rede de Urgência e Emergência e que, desde então, se encontra com as portas fechadas com a ameaça de ser devolvida ao Ministério da Saúde e seus recursos repassados à Santa Casa.
O Fórum Popular de Saúde há tem-
pos vem cobrando o funcionamento da unidade e com gestão estatal. Criou, inclusive, uma Comissão em Defesa da UPA Barretos, contando com o apoio da população da cidade que também se manifesta contrária a não abertura e a devolução da unidade ao Ministério da Saúde. A situação já foi publicada pe-los jornais da região que denunciaram, com base nas planilhas de custos, que seria possível abrir a unidade, mesmo com menos recursos, ao contrário do que é previsto pelo governo municipal.
Em dezembro do ano passado foi
protocolado em diversos órgãos o do-cumento com as manifestações contra o fechamento da unidade, porém até o momento somente o Ministério Pú-blico Federal se pronti� cou a discutir a questão em reunião. Enquanto o Con-selho Municipal de Saúde de Barretos apenas informou que o Ministério da Saúde � cou de enviar técnicos à cida-de para veri� car a situação e a Secre-taria Estadual de Saúde, por meio do Departamento Regional de Saúde V, respondeu que ainda não recebeu ne-nhum comunicado por parte da Prefei-
tura ou do Ministério da Saúde, mas entende que a questão deva ser discuti-da com os secretários de saúde dos mu-nicípios, visto que a UPA foi aprovada em caráter regional.
O apoio contra a devolução da UPA é fundamental para fortalecer a luta. A população de Barretos está sendo mui-to prejudicada, pois tem apenas a Santa Casa como hospital e pronto-socorro na região que atende pelo SUS que, por sua vez, está enfrentando problemas de gestão, conforme já denunciado pelo Sinsprev/SP.
CEDIDOS
Para conter mobilização gerente monta ventiladores e guarda no arquivo
JORNAL DO SINSPREV/SPEDIÇÃO 290 - Março de 201512
INSS
Servidora é agredida � sicamente na APS São Miguel PaulistaNo início do mês de feverei-
ro deste ano a má gestão do INSS re� etiu na APS São
Miguel Paulista. Irritado com a demo-ra no atendimento, um segurado re-solveu descontar sua insatisfação com o Instituto agredindo uma servidora. Os servidores que trabalham na Agên-cia de São Miguel Paulista acionaram o Sinsprev/SP, no dia 12 de fevereiro de 2015, para denunciar as constantes ameaças e agressões verbais durante o expediente.
A APS de São Miguel Paulista fun-ciona hoje com um terço a menos de funcionários se comparado ao ano de 2004. O aumento da demanda de serviços somado ao número reduzido de servidores fez com que a Agência � casse sobrecarregada, ampliando a espera nos atendimentos em uma re-gião que possui cerca de um milhão de habitantes.
Em uma dessas situações com a Agência cheia, um segurado não pen-
sou duas vezes e agrediu uma servidora com um tapa no braço, ainda não satis-feito atirou o teclado do computador, que só não a machucou porque per-cebeu a tempo e se desviou do objeto, jogando-o no chão. A servidora fez um boletim de ocorrência. Esse episódio poderia ter sido evitado se a Adminis-tração realmente se preocupasse com os serviços prestados à população e com as condições de trabalho, inclusive se houvesse realizado uma instalação cor-reta dos teclados, que não deveriam � -car ao alcance do público.
Essa agressão é, infelizmente, mais um dentre inúmeros casos que ocorrem nas APSs. Uma série de agressões ver-bais tem sido relatada pelos servidores que, além das pressões para o cumpri-mento de metas abusivas, estão com medo de trabalhar em um ambiente de grande tensão, com o perigo de se-rem agredidos � sicamente. Enquanto o INSS não tomar providências para resolver os problemas e a política da
Seguridade Social não mudar drastica-mente, a situação se agravará.
O Sinsprev/SP segue denunciando esses abusos e exigindo providências da Administração, bem como se soli-
dariza com a servidora agredida e com todos os trabalhadores que vêm sendo vítimas dos casos de agressão e sofren-do com as consequências de uma má administração.
Servidores sofrem com gestão de� ciente do INSS
SANTO ANDRÉ
Os servidores da APS Santo André estão extremamente sobrecarregados de trabalho
devido a falta de uma gestão compro-metida com a qualidade das condições de trabalho e com os serviços prestados à população. Indignados diante dos constantes aumentos de agendamento, assim como com o crescimento da de-manda espontânea em ordem inversa ao número de servidores, dentre ou-tros problemas que estão enfrentando, os servidores solicitaram a presença do Sinsprev/SP na APS no dia 24 de feve-reiro de 2015.
Os trabalhadores disseram que este
ano a situação dos agendamentos se agravou. Em média são cerca de seis servidores para atender dez segurados agendados para o mesmo horário, pois as agendas que já estavam sobre-carregadas desde o ano passado, agora estão abertas livremente, acumulando com a grande demanda do atendimen-to espontâneo. Além disso, o sistema de informática tem falhas constantes e a implantação do CNIS, novo apli-cativo, certamente ocasionará demora ainda maior nos atendimentos, pois sua alimentação exige mais comandos no preenchimento de dados e acesso de um maior número de telas.
As MPs 664 e 665 que já estão mudando a legislação dos direitos dos segurados, incluindo alterações no abono salarial, no seguro desemprego, na pensão por morte e auxílio- doen-ça, conforme matéria publicada pelo Sinsprev/SP (Aqui), proporcionarão maiores di� culdades para análise dos processos.
Pensado como medida paliativa foi criado pela Gerência Executiva um Grupo de Trabalho, composto pelos próprios servidores da Agência, com o objetivo de resolver os processos represados, porém a complexidade dos documentos e a falta de funcio-nários resultam em prejuízos maiores ao obrigar os servidores a acumularem dupla função, a agenda e o serviço interno.
INFRAESTRUTURA
Na reunião os servidores expuseram ao Sinsprev/SP que não existe uma rota de fuga na retaguarda para casos de in-cêndios ou outros acidentes. Também indicaram a inexistência de manuten-ção nos equipamentos, como aconte-ce com a impressora que está há três meses quebrada. Além disso, não são fornecidos aos servidores copos descar-táveis ou água mineral, obrigando-os a comprarem e, em casos de falta de água
para higiene, os servidores não são libe-rados do serviço, tendo de conviver em um ambiente insalubre.
Como se não bastassem todos esses problemas, a Gerência determinou que as perícias médicas da grande maioria dos servidores fossem realizadas no município de Mauá.
A categoria também denunciou o assédio moral diário da che� a para cumprir as metas absurdas, chegando ao ponto de determinar que as horas de revezamento de � nal de ano só po-deriam ser compensadas estritamente com atendimento da agenda.
O conjunto de todos os proble-mas de gestão do INSS faz com que, rotineiramente, os servidores sejam agredidos verbalmente por segurados que também enfrentam as di� culda-des impostas pelo Instituto. Os fun-cionários receiam que essas agressões passem a ser físicas. Esse quadro tem provocado problemas sérios na saúde física e mental dos trabalhadores da Agência.
Na reunião os servidores solicitaram ao Sinsprev/SP que seja redigida uma carta aberta à população denunciando as péssimas condições de trabalho que enfrentam. A categoria está disposta a lutar por uma gestão de qualidade, comprometida com o bem-estar dos servidores e segurados.
Falta de servidores instaura o caos na APS São Miguel Paulista
INSS institucionaliza a falta de manutenção nos equipamentos
JORNAL DO SINSPREV/SP EDIÇÃO 290 - Março de 2015 13
INSS
Falta de etiqueta do SIPPS impossibilita 30h na APS Pedreira
PEDREIRA
Desde a criação do turno esten-dido pelo INSS, a APS Pe-dreira não pode realizar a jor-
nada de 30 horas por não se enquadrar no critério estipulado pela Administra-ção de lotação ideal. Em 6 de outubro de 2014 foi dado início ao processo de alteração de sua tipologia com intuito de subsidiar o pedido de ingresso da Agência no turno estendido.
Em 3 de dezembro do ano passado, já na Divisão de Planejamento e Mo-dernização da Rede de Atendimento (DPMRAT), em Brasília, o processo foi analisado e devolvido à GEX Cam-pinas para, segundo informações do SEAT em Campinas, saneamento de “pontos pendentes”.
Essa situação causou grande indig-nação aos servidores da APS Pedreira, pois além de postergar a possibilidade de ingresso no turno estendido, faltou transparência do SEAT em Campinas em prestar informações claras quanto aos “pontos pendentes” apontados pela DPMRAT.
Após pressão dos servidores a APS Pedreira teve o pedido de alteração de tipologia publicada na Resolução nº 467/PRES/INSS, que passou a vigorar no � nal de fevereiro de 2015.
Vale salientar que, incentivados pela GEX Campinas, a APS Pedreira siste-maticamente vinha todos os meses so-licitando a adesão ao turno estendido com a promessa de que, assim que a alteração da tipologia fosse publicada, a adesão ao turno seria possível.
Em fevereiro de 2015, a APS Pe-dreira, respeitando todos os prazos impostos pela Administração, solicitou novamente a adesão ao turno estendi-do. No entanto, em 25 de fevereiro de 2015, o pedido foi negado pela supe-rintendente Regional, Dulcina de Fá-tima Golgato Aguiar, alegando que a resolução com a alteração da tipologia tem início de vigência em 27 de feve-reiro desse ano.
Indignados, os servidores da APS Pedreira formaram uma Comissão que, no dia 26 de fevereiro, se dirigiu à GEX Campinas solicitando atuação do gerente Executivo, Odair Cremasco, junto a superintendente para reanálise da decisão, uma vez que todos os re-quisitos para adesão ao turno estendido (alteração da tipologia, lotação ideal e cargo de che� a ocupado) estavam aten-
didos em fevereiro e que, sendo deferi-do o pedido nesse mês, a APS passa a ter direito a gozar dos benefícios ape-nas no mês seguinte, ou seja, em mar-ço. Foi destacado ainda o fato do prazo para análise da superintendente se es-gotar justamente em 27 de fevereiro, ou seja, havia possibilidade de reavalia-ção do caso.
O gerente Executivo informou que já havia conversado com a superinten-dente e que, como não havia novos elementos, não entraria em contato novamente.
A Comissão alegou que os impe-dimentos para adesão ao turno esten-dido sempre foram ocasionados pela Administração (falta de lotação ideal, ou seja, não abertura e contratação de servidores por concurso público), que a morosidade na tramitação do processo de alteração de tipologia não havia sido esclarecida e que a APS Pedreira foi in-centivada pela GEX Campinas a pedir adesão ao turno em fevereiro e que o próprio gerente Executivo, ao dar pa-recer favorável, criara uma expectativa enganosa nos servidores.
Visivelmente alterado, o gerente Executivo, disse que a Comissão de ser-vidores deveria estudar melhor as nor-mas antes de fazer questionamentos e que os esclarecimentos sobre o processo de alteração de tipologia já haviam sido prestados.
A Comissão insistiu que o gerente entrasse em contato com a Superinten-dente e, para sanar dúvidas, solicitou có-pia do processo de alteração de tipologia.
O gerente novamente se recusou a entrar em contato com a superinten-dente, e, ao concluir o encontro após justi� car problemas de ordem particu-lar para resolver, se sentiu em condi-ções de cobrar empenho dos servidores na redução do IMA-GDASS. O for-necimento da cópia do processo à Co-missão de servidores foi delegado à sua secretária.
De posse do documento a Comis-são veri� cou que o processo de alte-ração de tipologia, formalizado pelo SEAT/GEX Campinas, tramitou, in-clusive pela Superintendente Regional, até a DMRAT sem etiqueta do SIPPS, sendo esse o fato que acarretou o retor-no do processo à GEX Campinas para saneamento de “pontos pendentes”.
Inconformada, a Comissão de
servidores foi até São Paulo e, acom-panhados de diretores estaduais do Sinsprev/SP, foi recebida pela superin-tendente Regional. Após ouvir os argu-mentos, a superintendente insistiu na tese de que os requisitos para adesão ao turno estendido não estão preenchidos em fevereiro e que a APS deveria en-trar com novo requerimento em março para gozar do turno estendido apenas em abril. Tentou culpar os servidores pelo erro no processo de alteração de tipologia e ainda sugeriu que a APS não tinha condições de estar no turno estendido pelo fato do IMA-GDASS e TMEA estarem aquém do estabelecido pela Administração.
Os servidores e a direção do Sins-prev/SP rea� rmaram que as condi-ções para o turno estendido na APS Pedreira estavam implementadas, sa-lientando que em momento algum os servidores tiveram acesso ao processo de alteração de tipologia que, inclu-sive, tramitou pela Superintendência, sem que tivesse observado a falta da etiqueta do SIPPS, e que, portanto, o erro foi claramente da Administra-ção. Em relação ao fato dos indica-dores IMA-GDASS e TMEA estarem altos, argumentou-se que o problema não é exclusivo da APS Pedreira, fato que pode ser comprovado pe-los índices da maioria das APSs. Os servidores e o Sinsprev/SP demons-traram claramente que o problema é da Administração que não valoriza a carreira e não contrata servidores por meio de concurso público em núme-
ro su� ciente para atender a demanda no INSS.
Após os argumentos, a Comissão solicitou a superintende a revisão do parecer, uma vez que o prazo se en-cerraria em 27 de fevereiro de 2015. A superintendente solicitou que o pedido de reconsideração fosse protocolado e encerrou a reunião.
Conforme acordado, os servidores da APS Pedreira e a direção do Sins-prev/SP protocolaram o pedido de re-consideração no dia 27 de fevereiro e, considerando o prazo exíguo, os servi-dores da APS Pedreira encaminharam o documento também por e-mail, po-rém, até a presente data, não obtiveram resposta, o que demostra, mais uma vez, o descaso da Administração com os servidores.
O gerente Executivo em Campinas, Odair Marcos Cremasco, e a superin-tendente Regional, Dulcina de Fatima Golgato Aguiar, ao invés de alegarem falta de conhecimento dos servidores em suas reinvindicações e tentarem transferir a culpa por erro no processo de alteração de tipologia da APS Pedrei-ra, deveriam pedir desculpas aos servi-dores e solicitarem abertura de capaci-tação em formalização de processos.
O Sinsprev/SP rea� rma sua posição de luta pelas 30 horas para todos e con-tinuará acompanhando esse e qualquer outro tipo de ataque para a retirada de direitos da categoria.
As denúncias devem ser encami-nhadas ao Sinsprev/SP ou as suas De-legacias Regionais
Fique informado das atividades de seu Sindicato e de toda à categoria.
Acesse o site do Sinsprev/SP: www.sinsprev.org.bre curta a página no Facebook
Servidores da APS Pedreira reivindicam seus diretos na Superintendência
JORNAL DO SINSPREV/SPEDIÇÃO 290 - Março de 201514
JURÍDICO
JORNAL DO SINSPREV - É uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo. - Filiado a Fenasps - Jornalista responsável, editoração e diagramação: Mila Natour (MTb: 18.196). Estagiária: Lygia Flores Domecildes. Fotolitos e Impressão: Editora Forma Certa. Tiragem: 23 mil exemplares. Endereços: Sede Capital – Centro: Rua Antonio de Godoy, 88 - 2º andar – Centro - Fone: (11) 3352-4344 - CEP: 01034-000 - E-mail: [email protected] - Site: www.sinsprev.org.br - Sub-Sede de Guarulhos: Rua Dr. Eloy Chaves, 208 - Vila Sorocabana - Guarulhos – SP - Fone (11) 2421-0175 - CEP: 07024-181 - [email protected] Delegacia Regional de Araçatuba: Rua Euclides da Cunha, 237 – Vila Bandeirantes - Fone/Fax: (18) 3625-9002 - CEP: 16015-495 - E-mail: [email protected] Delegacia Regional da Baixada Santista: Rua Sergipe, n° 1 - Gonzaga - Santos - CEP: 11065-001 - Fone (13) 3322-3028 - E-mail: [email protected] - CEP: 11065-001. Delegacia Regional de Campinas: Rua Delfi no Cintra, 618 - Botafogo - Fone (19) 3325-4344 - CEP 13020-100 - E-mail: [email protected] Delegacia Regional de Marilia: Paulino da Silva Lavandeira, 168 - Bairro: Fragata - CEP: 17501-250 Fone/Fax: (14) 3433-8159 - E-mail: [email protected] Delegacia Regional de Piracicaba: Av Armando Salles Oliveira, 642 – Centro – Piracicaba - CEP: 13400-005 - Fone/Fax (19) 3434-3309 e (19) 3371-4661- E-mail: [email protected] Delegacia Regional de Presidente Prudente: Rua Francisco Machado de Campos, 503 - Vila Nova - Presidente Prudente - Fone (18)-3221-9859 - E-mail: [email protected] - CEP: 19010-300. Delegacia Regional de Ribeirão Preto: R. Amador Bueno, 983 – Centro - Ribeirão Preto - Fone/Fax (16) 3625-3228 - E-mail: [email protected] - CEP: 14010-070. Delegacia Regional de Sorocaba: Rua Jaçanã, nº 88 - Vila Jardini - Sorocaba - Fone (15) 3326-4340 - CEP 18044-220 - [email protected] Sub-Sede de Barretos: Rua Avenida 13, 570 – Centro - Barretos – SP - CEP: 14780-615 - (17) 3323-3674 - E-mail: [email protected] - [email protected] - [email protected] - Delegacia Regional de São José do Rio Preto: Rua Boa Vista, nº 971 - Boa Vista - São José do Rio Preto - Fone/Fax (17) 3215-3648 ou 3022-1628 - CEP: 15025-010 - São José do Rio Preto – SP - E-mail: [email protected] - Delegacia Regional do Vale do Paraíba: Rua Áurea, 62 – Centro - São José dos Campos - CEP: 12209-600 - Fone/Fax (12) 3923-9037 - E-mail: [email protected] - DIRETORIA COLEGIADA - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO: Gilceli Leite Lima (Licenciada), Felipe Radiante, Vanderlei Lemes da Silva. SECRETARIA DE APOSENTADOS: Evardo Rosa. SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS: Gilberto dos Santos, Gilmar Rodrigues Miranda, Jesiel Santo Silva. SECRETARIA CULTURAL E DE POLÍTICAS SOCIAIS: Diná dos Santos Neres, Rosalina Soares Poneda, Vania Regina dos Anjos da França. SECRETARIA DE DELEGACIAS E NÚCLEOS: José Aparecido Antunes, Maria Aparecida dos Santos Santana, Maria Rodrigues do Amorim. SECRETARIA DE FINANÇAS: Irene Guimarães dos Santos, Nelson Novaes Rodrigues (Licenciado), Rita de Cassia Assis Bueno. SECRETARIA DE FORMAÇÃO SINDICAL E POLÍTICA E RELAÇÕES INTERSINDICAIS: Eduardo Aparecido Franco, João Maia, Rita de Cassia Pinto. SECRETARIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO: Cristiano dos Santos Machado, Filipe Augusto Gois Alves, Mario Jorge Ferreira. SECRETARIA DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Deise Lúcia do Nascimento, Maurício Ariovaldo Amalfi , Roberta Almeida Matarazzo. SUPLENTES: Claudio José Machado, Maria Noeme de Jesus, Nilton Ribeiro de Macedo, Sueli Domingues. CONSELHO FISCAL: Ângela Láucia Piva Ruiz Dias, Antônio Ubiratã Prado, Duilio Manoel dos Santos, Gilberto Silva, Ovídio Belarmino Vieira. SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: Lucia Helena Darbo Facio, Maurício de Campos Moreira Lima.
Ações judiciais do Sinsprev/SPAÇÕES PLÚRIMAS 28,86%
O Sinsprev/SP continua com a exe-cução das ações plúrimas do 28,86%. Os servidores que não integram essas ações, não � zeram acordo administrati-vo ou, ainda, não receberam por inter-médio de ação com outros advogados, farão parte das ações coletivas.
AÇÕES PLÚRIMAS 3,17%
Segue a liquidação em grupos da ação dos 3,17% do Ministério da Saú-de de acordo com a apresentação da documentação, uma vez que muitos servidores ainda não compareceram para requerer o pagamento.
Em relação à ação dos 3,17% do INSS, a Procuradoria apresentou re-curso ao Tribunal Federal contrarian-do a súmula administrativa n° 9, que determinava que não deveria haver re-curso.
O Departamento Jurídico do Sins-prev/SP está aguardando a decisão � nal desse recurso para dar início à execução da ação.
Con� ra abaixo o andamento das ações judiciais do Sinsprev/SP:GRATIFICAÇÕES
Prossegue também a liquidação dos passivos da paridade da grati� cação GDPST para os servidores do Minis-tério da Saúde que se apo-sentaram até novembro de 2010 e da GDASST para os que se aposenta-ram antes de março de 2008.
Quanto à ação coletiva da paridade da GDASS para os servidores do INSS o Tribu-nal Regional Federal em São Paulo julgou procedente o acór-dão que garante o pagamento integral da grati� cação para os aposentados. No momento aguarda recurso a ser julgado p e l o Supremo Tribunal Federal.
PCCS/ PCCS PLÚRIMA
INSS
Encontra-se em execução o PCCS
do INSS, tanto a ação coletiva, bem como a ação plúrima junto ao escri-tório do advogado Joaquim Portes de Cerqueira César, responsável por esse processo.
SAÚDE Em relação ao PCCS do Ministé-
rio da Saúde, está em conclusão o processo de nego-ciação em curso junto a Advogacia Geral da União para uma liquida-
ção conciliada, após a conclusão se dará início à coleta da documentação necessária. Também está previsto o
andamento da ação do PCCS plú-rima igualmente de responsabili-
dade do advogado Joaquim Portes.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
O Departamento Jurídico do Sins-prev/SP avança ajuizando ações para garantir o pagamento do adicional de insalubridade para os servidores do Mi-
nistério da Saúde, Anvisa e INSS pois esses órgãos têm retirado esse adicional de modo abusivo e ilegal, assim como em relação ao pagamento do auxílio transporte. Da mesma forma, o Sins-prev/SP vem ingressando com medidas administrativas e judiciais contra a re-dução de vencimento, retirada de ru-bricas, reposição ao erário, acúmulo de jornadas e revisões de aposentadoria.
O jurídico também vem denun-ciando junto aos representantes dos servidores nas APSs do INSS as péssi-mas condições de trabalho em relação à saúde e a segurança dos servidores, bem como o assédio moral praticado com a � nalidade de cumprimento de metas e remoção de servidores, co-brando do Ministério Público e do Ministério do Trabalho providências administrativas.
Além disso, vem intervindo contra o desmonte e fechamento das Unida-des de Saúde no estado de São Paulo e o fechamento da Anvisa em Congo-nhas, casos que já são alvo de Inquérito Civil Público pelo Ministério Público Estadual e Federal.
Pontuação dos servidores afastados
A 17ª Vara da Justiça Federal de São Paulo julgou procedente a ação do Sinsprev/SP garantindo
o direito aos 20 pontos de avaliação de desempenho, com pagamento dos re-troativos, aos servidores afastados nas situações previstas nos artigos 97 e 102 da Lei 8112/90 que consideram, para efeitos legais, os afastamentos de licen-ça saúde, gestação, casamento e outros da mesma natureza como se o servidor
em exercício estivesse, independente-mente do afastamento ter ocorrido no período de avaliação.
O INSS também foi condenado ao pagamento dos valores, acrescidos de juros e correção monetária, da GDASS (20 pontos) de todo o período em que o servidor � cou sem receber devido à au-sência de avaliação por afastamento in-voluntário. Ainda cabe recurso da deci-são junto ao Tribunal Regional Federal.
INSS
ALERTA:
GDPST para os servidores do Minis-tério da Saúde que se apo-sentaram até novembro de 2010 e da GDASST para os que se aposenta-ram antes de março de
Quanto à ação coletiva da paridade da GDASS para os servidores do INSS o Tribu-nal Regional Federal em São Paulo julgou procedente o acór-dão que garante o pagamento integral da grati� cação para os aposentados. No momento aguarda recurso a ser julgado p e l o
processo.
SAÚDE Em relação ao PCCS do Ministé-
rio da Saúde, está em conclusão o processo de nego-ciação em curso junto a Advogacia Geral da União para uma liquida-
ção conciliada, após a conclusão se dará início à coleta da documentação necessária. Também está previsto o
andamento da ação do PCCS plú-rima igualmente de responsabili-
dade do advogado Joaquim Portes.
SAÚDE
GDPST: Prazo encerra dia 30 de março
O Departamento Jurídico do Sins-prev/SP alerta a todos os servidores aposentados Ministério da Saúde que o prazo para a entrega da documentação para a propositura da ação da GDPST encerra-se no dia 30 de março de 2015.
Os servidores que se interessarem em ingressar com essa ação e ainda não enviaram a documentação, de-vem procurar o Departamento Jurídi-co do Sinsprev/SP ou suas Delegacias
Regionais até essa data.Essa ação é para os servidores apo-
sentados do Ministério da Saúde que, entre o período de março de 2008 a novembro de 2010, foram prejudica-dos no recebimento da GDPST, uma vez que quando da implantação dessa grati� cação, em março de 2008, os aposentados não foram contemplados com a mesma pontuação dos servidores ativos (paridade).
O Sinsprev/SP alerta, mais uma vez, que para participar das execuções das ações de responsabilidade do Sindicato o servidor não pode ter ação com outro advogado com o mesmo objeto. C\aso isso ocorra o servidor pode ser condenado por litigância de má
fé, o que implica na condenação de pagamentos.
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