Três órgãos colegiados eum só objetivo: integração

Reunião conjunta entre os órgãos colegiados da PREVIMINAS; da esquerda para a direita (de pé):Márcio Antônio Almeida Veloso, presidente do CODE - Conselho Deliberativo, Roberto José dePaiva (CODE), Lúcia Helena Tobias da Cunha Pereira (CODE), José Maria Silva Lopes, diretor deSeguridade Social, Carlos Megale Filho (CODE), José Carlos de Mattos, diretor-presidente daPREVIMINAS, e Alcindo de Lima Vieira (CODE). Da esquerda para a direita (sentados): JoséAugusto Madureira, diretor Administrativo e Financeiro, Armando Cerqueira Gomes, presidentedo COFI - Conselho Fiscal, Pacífico Augusto Vieira (COFI), João Luiz Martins Caiafa (COFI), JoséMaria dos Santos (CODE) e Walter Pereira de Castro (COFI).

Integração. Esse é o conceito quemais se aproxima do inter-relaciona-mento dos órgãos estatutários da PRE-VIMINAS. Atuando em conformidadecom as atribuições que lhes são con-feridas pelo Estatuto Social, o Conse-lho Deliberativo, a Diretoria Executivae o Conselho Fiscal têm empreendidovárias ações de forma integrada, queconsolidam a prática da governança cor-porativa na Fundação. Essa integraçãotem sido, inclusive, a tônica da legisla-ção que disciplina o funcionamento dasentidades fechadas de previdência com-plementar dos últimos anos, que temestabelecido responsabilidades maiorespara os dirigentes e conselheiros.

Na PREVIMINAS, mais do quesimplesmente atentar para o objetivo dolegislador, há evidências do comprome-timento firmado entre os órgãos colegi-ados para com os destinos da Entida-de. Um exemplo disso é a participaçãoda Diretoria Executiva nas reuniões doConselho Deliberativo, com o objetivode discutir ações ou mesmo projetospara a Fundação. Trata-se de uma pres-tação de contas permanente, com totaltransparência na gestão executiva daPREVIMINAS.

Da mesma forma, o Conselho Fis-cal também tem atuado de forma coe-sa com os demais colegiados, inclusivepor meio de considerações importantespara o aprimoramento dos controlesinternos da Fundação.

A integração entre os órgãos esta-tutários tem, ainda, possibilitado o de-senvolvimento técnico de seus mem-bros, através de palestras e seminários

formatados especificamente para essefim. As ações de capacitação técnica,incentivadas pela Resolução CGPC nº13 e outros textos legais, são de carátercontínuo e já contemplaram diversos te-mas relevantes para as entidades fecha-das de previdência privada, tais como:Governança Corporativa, Gestão de Ris-cos, Controles Internos e Compliance, Di-agnóstico Econômico e Político etc.

RR Produções Fotográficas

2111 é o novo prefixo

dos telefones da PREVIMINAS. Pág. 2

Gestão coesa Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal

Lançado em agosto/05, pela Secre-taria de Previdência Complementar, oGUIA DO PARTICIPANTE - ACOMPA-NHE MAIS DE PERTO SEU FUNDO DEPENSÃO é uma espécie de cartilha deesclarecimentos sobre as entidades fe-chadas de previdência complementar.

No Guia são apresenta-das as principais caracterís-ticas de um fundo de pen-são e informações impor-tantes sobre como se pro-cessa a fiscalização desuas atividades. No ca-pítulo 10 - “Seu Fundode Pensão é Transparente”, há umasérie de perguntas que possibilitará aoparticipante identificar o nível de trans-parência da sua entidade.

O Guia completo e as respostas aessas perguntas estão disponíveis napágina da PREVIMINAS:

www.previminas.com.br.

EXPEDIENTECONSELHO EDITORIAL

José Carlos de Mattos - Presidente

Conselheiros: Flávio de Souza Lima, Paula Efi-gênia Prímola de Faria Ferraz, Paulo Sérgio daSilva Goulart e Sérgio Augusto Ferreira Lemes.

Projeto Gráfico e RedaçãoAssessoria de Comunicação Institucional

Jornalista ResponsávelPaulo Márcio Araújo - Reg. nº 2144/MG

Impressão: Gráfica e Editora O Lutador

Tiragem: 28.000 exemplaresAs matérias publicadas neste jornal são de caráter exclu-sivamente informativo, não gerando nenhuma obrigaçãopor parte da Entidade.

Guia do ParticipanteEditorial

Ao retomar a publicação do seuprincipal veículo de comunicação, jor-nal O Farol —que se quer regular, dora-vante—, a PREVIMINAS evidencia a suaresponsabilidade para com a divulgaçãodos atos que se praticam dentro da Ins-tituição. Afinal, aos participantes deve-mos uma prestação de contas perma-nente, com transparência e tempestivi-dade. É na verdade dos fatos, sempre,independentemente do grau de acertos,onde concentramos nossas ações.

O desafio a que nos propomos —administrar o futuro de milhares de par-ticipantes e seus grupos familiares— éenorme, o que nos incita à dedicaçãoexclusiva e ao comprometimento de nos-sos melhores esforços pelo fortalecimen-to contínuo da Entidade.

Nesse sentido, destacamos umaconquista fundamental dos últimosmeses, que é a inserção definitiva, noambiente da PREVIMINAS, dos precei-

tos e recomendações acerca da práticada Governança Corporativa. Determina-da pela Resolução nº 13, do Conselhode Gestão da Previdência Complemen-tar, essa nova cultura tornou-se parteindissociável da rotina dos dirigentes,conselheiros e corpo de empregados.Todos, indistintamente, temos a obriga-ção e o compromisso de contribuir paraque a boa prática da Governança se in-corpore definitivamente à PREVIMINAS,conforme preconiza o texto legal.

É, pois, com firmeza de propósi-tos, que resgatamos hoje, tão somente,uma obrigação para com os participan-tes, ao reativarmos este importante ca-nal de comunicação. Sublinhamos, as-sim, o nosso compromisso de universa-lizar as informações de interesse dos par-ticipantes, cuja casa temos a honra deadministrar.

José Carlos de MattosDiretor-Presidente

Av. Álvares Cabral, 200 16º andar - CentroCEP 30170-000 Belo Horizonte/MG

Tel.: 2111-3600 Fax: (31) 3273-3661www.previminas.com.br

cdmc@previminas.com.br

Diretoria Executiva - Diretor-Presidente: JoséCarlos de Mattos; Diretor Administrativo e Fi-nanceiro: José Augusto Madureira; e Diretor deSeguridade Social: José Maria Silva Lopes.

Conselho Deliberativo - Presidente: Márcio An-tônio Almeida Veloso. Conselheiros: Alcindo deLima Vieira, Carlos Megale Filho, José Mariados Santos, Lúcia Helena Tobias da Cunha Pe-reira e Roberto José de Paiva.

Conselho Fiscal - Presidente: Armando Cer-queira Gomes. Conselheiros: João Luiz Mar-tins Caiafa, Pacífico Augusto Vieira e WalterPereira de Castro.

Empresas Patrocinadoras - Companhia de De-senvolvimento Econômico de Minas Gerais -CODEMIG; Companhia de Habitação do Esta-do de Minas Gerais - COHAB-MG; Companhiade Saneamento de Minas Gerais - COPASA-MG; IMA - Instituto Mineiro de Agropecuária;MGS - Minas Gerais Administração e ServiçosS/A; PREVIMINAS - Fundação de SeguridadeSocial de Minas Gerais e Companhia de Tec-nologia de Informação do Estado Minas Ge-rais - PRODEMGE.

A PREVIMINAS também administra o Plano Pre-videncial dos Ex-Servidores da MinasCaixa.

O dever de comunicar

Empréstimo Proposta de alteração das regras é aprovada pela Diretoria Executiva

Empréstimo tem novas regrasElaborada pelo Gerência de Inves-

timentos da Fundação, a proposta de al-teração das regras para a concessão doempréstimo a participantes foi aprova-

1 - Habilitação1.1 - Ser participante inscrito nos

Planos Previdenciais administrados pelaPREVIMINAS há pelo menos 180 dias eestar em dia com suas obrigações paracom a Fundação.

1.2 - Ser pensionista vitalício da Funda-ção: esposo(a), companheiro(a), filho(a)maior inválido(a) e os pais.

Nota importante: Estão suspensas, tem-porariamente, as seguintes carteiras deEmpréstimo:

- IMA - Instituto Mineiro de Agropecuária;

- participantes ativos, ex-servidores daMinasCaixa, absorvidos pelo Estado deMinas Gerais (Regime Jurídico Único).

Essa suspensão cumpre o disposto na le-gislação que disciplina o funcionamentodas entidades fechadas de previdênciacomplementar, especificamente no que serefere aos limites da carteira em relaçãoao patrimônio do plano correspondente eàs condições e garantias exigidas para oretorno do investimento.

2 - Valor máximo de concessão2.1 - Participante ativo (com des-

conto em folha), exceto MGS4(quatro vezes) o salário, desde que ovalor da prestação inicial não ultrapassea margem consignável informada pela pa-trocinadora e nem a 20% (vinte por cen-to) do salário bruto.

2.2 - Participante assistido temporário (emgozo de benefício do tipo auxílio-doençaou acidente de trabalho), exceto MGS4(quatro vezes) o salário, desde que o va-lor da prestação inicial não ultrapasse a20% (vinte por cento) do salário bruto(INSS + suplementação) e limitado a 80%(oitenta por cento) da suplementação.

Participantes da MGS - O valor da con-cessão está limitado a 1(um) salário mais70% (setenta por cento) da Reserva dePoupança, desde que o valor da presta-ção inicial não ultrapasse a margem con-

Saiba o que mudou na concessão do Empréstimo a Participante

signável informada pela patrocinadora e nema 20% (vinte por cento) do salário bruto.

2.3 - Participante assistido permanente(aposentado ou pensionista)5(cinco) vezes o salário recebido pela PRE-VIMINAS, desde que o valor da prestaçãoinicial não ultrapasse a 20%(vinte por cen-to) do salário bruto (INSS + suplementa-ção) e limitado a 80% (oitenta por cento)da suplementação.

2.4 - Participante em Manutenção de Ins-crição (Integral) (empregado demitido depatrocinadora, que não resgatou sua Re-serva de Poupança e continua contribuin-do para o Plano Previdencial)70% (setenta por cento) da Reserva de Pou-pança, desde que o valor da prestação ini-cial não ultrapasse a 20% (vinte por cento)do salário de contribuição para o Plano Pre-videncial.

2.5 - Participante em Manutenção de Ins-crição pela empresa (empregado demitidoatravés do PAAV - Programa de Aposenta-doria Antecipada Voluntária, já aposenta-do, e que não resgatou sua Reserva de Pou-pança; as contribuições para o Plano Pre-videncial são pagas pela patrocinadora)4(quatro) vezes o salário, desde que o valorda prestação inicial não ultrapasse a 20%(vinte por cento) do salário bruto.

3 - Prazos6, 12, 18, 24, 30, 36 e 48 meses

4 - Encargos4.1 - Juros: INPC + 1,0% ao mês

4.2 - Taxa de Administração de 3,0% dovalor bruto + IOF, cobrados no ato da libe-ração do empréstimo.

5 - AvalistasSerá exigido um avalista, sem res-

trições junto ao Serasa, que atenda aos mes-mos requisitos do solicitante. O avalista sópoderá avalizar 1(um) contrato de emprés-timo.

Dispensa do avalista - Somente nos seguin-

tes casos de solicitação de empréstimonão será exigida a apresentação de ava-lista:

a) para o participante assistido permanen-te;

b) para o participante ativo, com descon-to em folha de pagamento, desde queo valor da concessão não ultrapasse a1(um) salário + 70% (setenta por cen-to) da Reserva de Poupança.

6 - ReformaO empréstimo poderá ser refor-

mado a qualquer tempo, o que implica-rá em pagamento de nova taxa de ad-ministração e IOF, cobrados no ato daliberação.

7 - Documentação necessária7.1 - Contrato de Empréstimo (e

Nota Promissória), em formulário forne-cido pela PREVIMINAS (modelo 207), pre-enchido e assinado pelo participante, peloavalista e respectivo(a) cônjuge/com-panheiro(a), se for o caso, e duas teste-munhas, também participantes.

7.2 - Declaração assinada pela área deRecursos Humanos da patrocinadora, emmodelo fornecido pela PREVIMINAS, in-formando o valor da margem de consig-nação disponível para a prestação doempréstimo. Nesse documento, o solici-tante também comunica à patrocinadoraa prioridade da Fundação para efeito dedesconto das prestações de empréstimo,em relação a outros débitos.

7.3 - Cópias do documento de identidadecivil e do CPF ou reconhecimento de fir-ma do solicitante, avalista e cônjuge/companheiro(a).

7.4 - Cópia do último contracheque dosolicitante e do avalista

InformaçõesLigue para a unidade de Atendi-

mento ao Participante da PREVIMINAS:(31) 2111- 3779.

da pela Diretoria Executiva, com vigên-cia desde 1º de novembro. Confira.

Pontualidade e segurança têmsido, ao longo dos anos, marcas im-portantes da atuação da PREVIMINASno que se refere ao cumprimento desuas obrigações pecuniárias. São pa-gamentos de origens diversas, sendo quea grande maioria se refere a créditos re-lativos à suplementação de benefício econcessões do INSS. Mensalmente, es-ses beneficiários têm a certeza, sem ex-ceção, de que o pagamento a que têmdireito será realizado rigorosamente deacordo com o cronograma anual divul-gado pela Entidade, sem transtornos dequalquer natureza.

Potencialidade - Estamos falando demais de três mil participantes assisti-dos e pensionistas, integrantes da fo-lha de pagamento de benefícios da Fun-dação, que soma alguns milhões dereais por mês, diluídos em seis institui-ções bancárias de primeira linha. Tiran-do proveito dessa valiosa potencialida-de, até então inexplorada, a Diretoria Exe-cutiva procedeu à abertura de um pro-cesso de licitação, com o objetivo dedefinir uma instituição para centralizara movimentação bancária da Fundação.Ao decidir pela concentração do seu mo-vimento em uma única instituição finan-ceira, a Entidade passa a auferir um ren-dimento mensal significativo, com van-tagens importantes tanto para a Entida-de quanto para os participantes, exten-sivas a seus familiares.

Assim nasceu o projeto de Cen-tralização da Movimentação Bancária,já informado em correspondência daDiretoria Executiva a todos os partici-pantes assistidos e pensionistas. É im-portante destacar que a iniciativa con-tou com o imediato apoio do Conse-lho Deliberativo da Fundação, que,juntamente com a Diretoria Executiva,reconhece a importância de se agregarnovas receitas à PREVIMINAS. Afinal,de acordo com as atribuições do pró-

prio Estatuto, esses órgãos colegiadostêm a obrigação de zelar pelo permanentefortalecimento do patrimônio da Funda-ção, que não pode, naturalmente, pres-cindir de uma receita total da ordem deR$ 4,6 milhões, ao longo de 5 anos.

Fundo Administrativo - No momento emque toda a entidade, em um verdadeiromultirão, concentra seus esforços na re-dução de custos e aumento de receita,no sentido de reverter a tendência dedescapitalização acentuada do FundoAdministrativo, esta medida trará efei-tos importantíssimos e imediatos, paraa consecução desse objetivo (vide ma-téria na pág. 7).

A definição do banco - Mesmo sem aobrigatoriedade de seguir o disposto naLei das Licitações (nº 8666/93), para adefinição do banco centralizador, foiaberto um processo licitatório, quandoforam convidadas, para a apresentaçãode propostas, as seis instituições que játrabalhavam com a Fundação. Desen-volvido pela Gerência de Investimentos,sob a orientação e acompanhamento di-reto da Diretoria Executiva, o projeto foisubmetido ao Conselho Deliberativo,que, prontamente, apoiou a iniciativa.Instituição vencedora dessa licitação, oBANCO REAL passou a oferecer, desde24/10/2005, vários serviços e vantagensexclusivas aos participantes assistidose pensionistas da Entidade, e respecti-vos familiares. Nesse processo, tambémincluem-se os empregados da Fundaçãoe seus grupos familiares.

Vantagens - Na PREVIMINAS, tudo foifeito para se obter os maiores benefíci-os para os participantes assistidos epensionistas, que terão um elenco devantagens e serviços exclusivos à suadisposição (veja quadro na pág. 5).

Com a centralização, as operaçõesfinanceiras da Fundação passarão a serrealizadas através do BANCO REAL, ven-

cedor da licitação promovida pelaPREVIMINAS. A única providência a sertomada pelo participante ou pensionis-ta será a abertura de uma conta cor-rente no BANCO REAL, presente em pra-ticamente todas as regiões de Minas Ge-rais (vide nota nesta página).

Para a Diretoria Executiva, é mui-to importante que essa mudança parao novo banco seja feita sem qualqueratropelo, com prazo suficientemente lon-go para a abertura da conta, na agên-cia e localidade de preferência de cadabeneficiário. Pode ser disponibilizado, in-clusive, o atendimento para a aberturade contas nas associações de aposen-tados e empregados das empresas pa-trocinadoras da Entidade, se solicitado.Mas preste atenção: em caso de impos-sibilidade de locomoção, o participanteassistido ou pensionista deve fazer con-tato com a PREVIMINAS, que providen-ciará o agendamento da visita de umgerente do BANCO REAL, com a finali-dade de proceder à abertura da contacorrente. Ou seja, uma transição semtranstornos, sem filas e sem amolação.

Ao enfatizar a importância da Cen-tralização de sua Movimentação Bancá-ria, que irá agregar uma significativa re-ceita ao patrimônio da Fundação, a Di-retoria Executiva solicita a compreensãoe a colaboração dos participantes assis-tidos e pensionistas da Entidade. Emcaso de dúvida, faça contato com a Fun-dação. Centralização: vantagens para oparticipante e para a PREVIMINAS!

Centralização Entidade concentra movimento bancário em apenas um banco

Projeto traz vantagens aos

A PREVIMINAS esclarece que, nosmunicípios que não contam com umaagência do Banco Real, o crédito dobenefício será efetuado no banco eagência habitualmente utilizadospelo participante ou pensionista, con-forme cronograma anual, sem qual-quer ônus ou burocracia.

NOTA IMPORTANTE:

participantes e à Fundação

(1) A integralidade e o detalhamento de todas as condições para aprovação de crédito, produtos e serviços oferecidos estão à disposição dos participantes emqualquer agência do Banco Real

(2) Consulte o gerente da agência, para detalhamento dos produtos e serviços constantes das Cestas

(3) DOC/TED são operações de crédito bancário, realizadas em 24 horas ou no mesmo dia (ordem de pagamento)

2111-3616

Governança corporativa érealidade na PREVIMINAS

Ao publicar a Resolução nº 13, em1º de outubro de 2004, o Conselho deGestão da Previdência Complementarestabeleceu um conjunto de providênci-as e recomendações para o aprimora-mento dos processos e controles inter-nos das entidades fechadas de previdên-cia complementar. Em resumo, a Reso-lução evidencia a importância de o fun-do de pensão conhecer melhor os seusprocessos e os riscos envolvidos em to-das as suas atividades.

Na PREVIMINAS, alguns procedi-mentos já eram praticados, antes mes-mo da publicação do texto legal. Bus-cou-se, então, o aprimoramento dos con-troles já existentes e a adequação de ou-tros, com o objetivo de a Fundação con-templar integralmente o recomendadopelo Conselho de Gestão da PrevidênciaComplementar.

Importância da legislação - Deacordo com o artigo 2º da Resolução,“compete à diretoria-executiva, ao con-selho deliberativo, ao conselho fiscal edemais órgãos de governança eventual-mente existentes o desenvolvimento deuma cultura interna que enfatize e de-monstre a importância dos controles in-ternos a todos os níveis hierárquicos” dasentidades fechadas de previdência com-plementar.

Naturalmente, o estabelecimentode controles mais eficientes por parte daentidade traz mais segurança à gestão ereduz sua vulnerabilidade a riscos. Deporte e relevância diversos, os principaisriscos encontrados em um fundo de pen-são são assim classificados: de merca-do, atuarial, legal, de crédito, de liqui-dez, operacional, de imagem e de tercei-rização. É preciso, pois, o mapeamen-to, classificação e avaliação periódicadesses riscos, com o objetivo de propor-cionar uma visão da real eficiência deseus controles.

A definição de prazos para a ela-boração do cronograma de adequação(31.03.05) e para a sua implementa-ção até 31.12.05 revela, inclusive, queo objetivo do legislador era o de empre-ender mecanismos sistematizados paraa adoção de regras e práticas de gover-nança, gestão e controles internos, ade-quados ao porte, complexidade e riscosinerentes aos planos de benefícios opera-dos pelos fundos, de modo a assegurar opleno cumprimento dos seus objetivos.

Consultoria de Controles Internos - Paraauxiliar nas ações de adequação à Re-solução CGPC nº 13, principalmente emrelação ao levantamento de processos,riscos e controles, a Diretoria Executivaprocurou no mercado empresas especi-alizadas no assunto, que foram convi-dadas para apresentarem seu trabalhoaos dirigentes, Conselhos Deliberativo eFiscal e corpo de assessores e gerentesda Fundação. Desse processo resultoua contratação da empresa RiskOffice, quepossui vasta experiência em PrevidênciaComplementar.

Paralelo a esse processo, já se en-contrava em curso na Fundação o Pro-jeto de Desenvolvimento Institucional,com o objetivo primordial de fortaleci-mento da PREVIMINAS como instituição.Conforme previsto nesse projeto, apro-vou-se em 20 de setembro/05 a novaestrutura organizacional da Fundação,contemplando a criação da Assessoriade Compliance e Controles Internos, quetem como principal missão auditar aEntidade em conformidade com as dire-trizes, regras e práticas estabelecidaspela Resolução CGPC nº 13. Um traba-lho de fôlego, de caráter permanente ede relevância indiscutível para o aprimo-ramento dos controles internos na Fun-dação.

Para o participante, as ações de-senvolvidas pela PREVIMINAS em rela-ção ao disposto na Resolução CGPC nº13 significam muito mais que o cumpri-mento da legislação. É a garantia de umagestão mais eficiente, segura e transpa-rente, que inclui uma permanente pres-tação de contas.

Resolução CGPC nº 13 Fundação cumpre cronograma de adequação

Principais ações em cursomapeamento dos processos e elaboração de matrizes de riscos e monitoramento, quecompreende, entre outras ações, levantamento, identificação, classificação e quantifica-ção de riscos, com avaliações quanto à freqüência e impacto nos objetivos da Fundação

implementação de procedimentos para a melhoria dos controles internos

adoção de Manual de Governança Corporativa, que visa a disciplinar questões rela-tivas a composição, funcionamento e inter-relacionamento do Conselho Deliberativo,Diretoria Executiva e Conselho Fiscal e as partes envolvidas; o Manual está sendodesenvolvido por técnicos da Fundação

instituição de Código de Ética e Conduta, que objetiva a promoção de princípios evalores éticos e de integridade, que deverão nortear as ações dos conselheiros, dire-tores e empregados da Fundação; elaborado ainda em 2004, o Código foi aprovadopela Diretoria Executiva em agosto deste ano e submetido à apreciação dos Conse-lhos Deliberativo e Fiscal

adoção de regimento interno dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, com atribuições eresponsabilidades de cada colegiado, em fase de conclusão

promoção dos canais de comunicação interna e externa, com ênfase na divulgaçãodas diretrizes, políticas e procedimentos relativos às atividades e responsabilidades daPREVIMINAS

A PREVIMINAS e a Resolução CGPC nº 13

Em visita ao principal órgão denormatização e fiscalização dos fundosde pensão, a Secretaria de PrevidênciaComplementar - SPC, o diretor-presiden-te da PREVIMINAS, José Carlos deMattos, apresentou ao secretário Ada-cir Reis um diagnóstico abrangente daEntidade e suas prioridades.

A coexistência entre a PREVIMINASFundação e a PREVIMINAS SAÚDE, asituação individualizada dos planos pre-videnciais, que inclui a necessária atuali-zação das premissas e tábuas atuariais,e uma diversidade de aspectos legais etributários foram alguns dos pontos tra-tados pelos dirigentes. A complexidade dealguns quesitos que envolvem o funcio-namento de um fundo de pensão multi-patrocinado exige essa aproximação como órgão máximo de deliberação e fiscali-

zação do Sistema de Previdência Com-plementar, que tem garantido orientaçãoe apoio técnico à Fundação.

No caso da Agência Nacional deSaúde Suplementar, a PREVIMINAS re-cebeu o presidente da ANS, Doutor Faus-to Pereira dos Santos, em retribuição àvisita do diretor-presidente da Fundaçãoao órgão, em setembro passado.

Esses encontros também se trans-formaram em oportunidades importan-tes para se discutir o estabelecimentode marcos legais seguros para a gestãoda PREVIMINAS Fundação e da PRE-VIMINAS SAÚDE. Órgão responsávelpelas normas que disciplinam o funcio-namento dos planos de saúde, a ANStem fornecido suporte imprescindível àharmonização dos propósitos instituci-onais em questão.

Fundação estreita relaçõesSPC e ANS PREVIMINAS visita órgãos governamentais

Patrícia Bastos Gonçalves, psicó-loga, com 12 anos de PREVIMINAS,é a nova ouvidora da Fundação. De-signada pela Diretoria Executiva, as-sumiu a função em 26 de agosto,para um mandato de um ano.

Instituída em 1998, a Ouvidoriada PREVIMINAS é pioneira entre asentidades fechadas de previdênciacomplementar. A ouvidora atendede 14h às 18h, pessoalmente, oupelo telefone (31) 2111-3683. Sepreferir, envie a sua mensagem parao e-mail:ouvidoria@previminas.com.br.

Gestão Fundo Administrativo é recuperado

Ouvidoria

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Matéria desconhecida pela maio-ria dos participantes é a que diz respei-to ao Fundo Administrativo de uma en-tidade fechada de previdência comple-mentar. O Fundo Administrativo é cons-tituído por recursos destinados exclusi-vamente à gestão da Fundação. Quan-do as receitas do Programa Administra-tivo (limitadas a 15% das receitas pre-videnciais) superam os gastos, gera-seum resultado positivo e configura-se,então, a formação ou capitalização doFundo Administrativo. Ocorrendo o con-trário (receitas menores que os gastos),apura-se um resultado negativo e, con-seqüentemente, há descapitalização (re-dução) do Fundo Administrativo.

Um dos parâmetros que indica atendência de evolução dos resultados doPrograma Administrativo é a relação en-tre despesas administrativas líquidas e re-ceitas previdenciais. A legislação recomen-da que este número não seja maior que15%. Em janeiro de 2005, esta relaçãoera de 28,54% e esforços estão sendodesenvolvidos para que, em dezembro/05,

este número atinja, no máximo, 16,61%.O Programa Administrativo, por diversasrazões, vinha apresentando há algum tem-po resultados negativos e, conseqüente-mente, descapitalizando ou reduzindo osaldo do Fundo Administrativo.

E não tem sido tarefa fácil a rever-são desses resultados. Nesse sentido, aDiretoria Executiva tem atuado em duasfrentes —redução de despesas e aumen-to de receitas—, uma vez que, de acor-do com a legislação, não há muito espa-ço ou alternativas para esse enquadra-mento. Dentre as várias medidas admi-nistrativas adotadas, cuja eficácia tor-nou-se evidente já a partir deste segundosemestre, destacam-se:a) redução de despesas com pessoal eencargos: a demissão de 36 emprega-dos da PREVIMINAS foi responsável porexpressiva contenção de gastos;b) obtenção de novas receitas, por meioda Centralização da Movimentação Ban-cária da Fundação (veja págs. 4 e 5):após processo licitatório, a Diretoria Exe-cutiva firmou contrato de parceria com o

Banco Real, que propiciará recursos daordem de R$ 4,6 milhões, com correçãomonetária anual, no prazo de 5 anos;

c) revisão sistematizada de todos oscontratos de prestação de serviços firma-dos pela Entidade: o cancelamento dealguns e a renegociação de outros resul-taram em racionalização de custos.

Essas ações fundamentais, junta-mente com outras medidas administra-tivas, contaram com o indispensávelapoio do Conselho Deliberativo. São pro-vidências austeras e que exigiram, prin-cipalmente, o sacrifício do emprego deantigos colaboradores e a compreensãodo participante assistido ou pensionista,no sentido de proceder à abertura de novaconta corrente no banco que passa a cen-tralizar a movimentação da Entidade. Noentanto, é consenso na Fundação, entreDiretoria Executiva, Conselhos Deliberati-vo e Fiscal, e corpo funcional, que essaausteridade, que tem colhido frutos, seráa responsável pelo restabelecimento doequilíbrio exigido do Fundo Administrati-vo, condição imprescindível para a buscada perenidade da PREVIMINAS.

Patrimônio Investimentos da PREVIMINAS registram ótima performance

Rentabilidade dos investimentosatinge 181% da meta atuarial

Mesmo adotando uma gestãoconservadora, ao concentrar suasaplicações em ativos de baixo riscode crédito, os investimentos da PRE-VIMINAS apresentaram, até setembrode 2005, uma rentabil idade de20,43%, nos últimos 12 meses, con-tra 11,29% da meta atuarial da

Fundação (INPC + 6% aa).

Meta atuarial é o parâmetro uti-lizado para o retorno dos investimen-tos de uma entidade fechada de previ-dência complementar. Trata-se de umameta e sua superação é o objetivo pri-mordial da Fundação, que deve, ne-cessariamente, avaliar os riscos envol-

vidos na obtenção da melhor rentabi-lidade.

Outro ponto de destaque é a clas-sificação de um dos nossos fundos ex-clusivos, que obteve, no estudo reali-zado pela empresa RiskOffice, o 1º lu-gar dentre 57 fundos, no critério demelhor rentabilidade.