FORTRTR ATAT LEZA2 0 1 7
JUSTIÇA FEDERALC I N Q U E N TA A N O S D E H I S TÓ R I A
1ª EDIÇÃDIÇÃDIÇ OÃOÃ
B R U N O L E O N A R D O C Â M A R A C A R R Á O R G .
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JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ
D I R E TO R D O F O R O Juiz Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá
V I C E -D I R E TO R D O F O R O
Juiz Federal Luís Praxedes Vieira da Silva
D I R E TO R A D M I N I S T R AT I V ORaquel Rolim Pereira Galvão de Melo
Guilherme Otávio Tavares de Lacerda (em exercício)
C O M P O S I Ç Ã O
Juiz Federal Alcides Saldanha Lima
Juiz Federal André Dias Fernandes
Juiz Federal André Luiz Cavalcanti Silveira
Juiz Federal André Vieira de Lima
Juiz Federal Agapito Machado
Juiz Federal Augustino Lima Chaves
Juiz Federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro
Juiz Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá
Juíza Federal Cíntia Menezes Brunetta
Juiz Federal Ciro Benigno Porto
Juiz Federal Daniel Guerra Alves
Juíza Federal Danielle Macêdo Peixoto de Carvalho
Juiz Federal Danilo Dias Vasconcelos de Almeida
Juiz Federal Danilo Fontenele Sampaio Cunha
Juiz Federal Dartanhan Vercingetórix de Araújo e Rocha
Juíza Federal Débora Aguiar da Silva Santos
Juíza Federal Elise Avesque Frota
JJ
J96 Justiça Federal : cinquenta anos de história / Bruno Leonardo Câmara Carrá (org.). –
1. ed. – Fortaleza : Justiça Federal no Ceará, 2017. 120 p. : il.
50 [anos] JFCE : 1967-2017.
1. Justiça Federal, Ceará, história. 2. Juiz federal. 3. Magistratura,
história. 4. Memória institucional I. Título. II. Carrá, Bruno Leonardo Câmara.
CDU 347.962(813.1)
Ficha catalográfica elaborada por Maria Aparecida de Assis Marks CRB 1/1590
J96 Justiça Federal : cinquenta anos de história / Bruno Leonardo Câmara Carrá (org.). –
1. ed. – Fortaleza : Justiça Federal no Ceará, 2017. 120 p. : il.
50 [anos] JFCE : 1967-2017.
1. Justiça Federal, Ceará, história. 2. Juiz federal. 3. Magistratura,
história. 4. Memória institucional I. Título. II. Carrá, Bruno Leonardo Câmara.
CDU 347.962(813.1)
Ficha catalográfica elaborada por Maria Aparecida de Assis Marks CRB 1/1590
J96 Justiça Federal : cinquenta anos de história / Bruno Leonardo Câmara Carrá (org.). –
1. ed. – Fortaleza : Justiça Federal no Ceará, 2017. 120 p. : il.
50 [anos] JFCE : 1967-2017.
1. Justiça Federal, Ceará, história. 2. Juiz federal. 3. Magistratura,
história. 4. Memória institucional I. Título. II. Carrá, Bruno Leonardo Câmara.
CDU 347.962(813.1)
Ficha catalográfica elaborada por Maria Aparecida de Assis Marks CRB 1/1590
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Juiz Federal Fabricio de Lima Borges
Juiz Federal Felipe Graziano da Silva Turini
Juiz Federal Francisco Luís Rios Alves
Juíza Federal Gabriela Lima Fontenelle Câmara
Juiz Federal George Marmelstein Lima
Juíza Federal Germana de Oliveira Moraes
Juiz Federal Glêdison Marques Fernandes
Juíza Federal Gisele Chaves Sampaio Alcântara
Juiz Federal Gustavo Henrique Teixeira de Oliveira
Juiz Federal Gustavo Melo Barbosa
Juíza Federal Heloisa Silva de Melo
Juíza Federal Iaci Rolim de Sousa
Juiz Federal João Batista Martins Prata Braga
Juiz Federal João Luís Nogueira Matias
Juiz Federal Jorge Luís Girão Barreto
Juiz Federal José Eduardo de Melo Vilar Filho
Juiz Federal José Flávio Fonseca de Oliveira
Juiz Federal José Helvesley Alves
J Juiz Federal José Maximiliano Machado Cavalcanti
Juiz Federal José Vidal Silva Neto
Juiz Federal Júlio Rodrigues Coelho Neto
Juíza Federal Karla de Almeida Miranda Maia
Juiz Federal Leonardo Resende Martins
Juiz Federal Leopoldo Fontenele Teixeira
Juiz Federal Lucas Mariano Cunha Aragão de Albuquerque
Juiz Federal Luís Praxedes Vieira da Silva
Juiz Federal Marcelo Sampaio Pimentel Rocha
Juiz Federal Marcos Mairton da Silva
Juiz Federal Marcus Vinícius Parente Rebouças
Juíza Federal Maria Izabel Gomes Sant’Anna
Juiz Federal Nagibe de Melo Jorge Neto
Juíza Federal Niliane Meira Lima
Juíza Federal Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil
Juiz Federal Rafael Chalegre do Rego Barros
Juiz Federal Ricardo Cunha Porto
Juiz Federal Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda
Juiz Federal Ricardo Ribeiro Campos
Juiz Federal Sérgio de Norões Milfont Júnior
Juiz Federal Sérgio Fiúza Tahim de Sousa Brasil
Juiz Federal Thiago Mesquita Teles de Carvalho
ProjetoDiretoria do Foro da Justiça Federal no Ceará
OrganizaçãoDiretoria do Foro da Justiça Federal no Ceará
Seção de Comunicação Social
PesquisaSeção de Comunicação Social
Antônio Carlos Machado
Seção de Biblioteca
Comissão de Gestão Documental
FotografiaAcervo Histórico da Justiça Federal no Ceará
Seção de Comunicação Social
Gina Emanuela Carvalho de Cerqueira de Pinheiro Página 100
Rodrigo Pereira Carvalho / Acervo Banco Central do Brasil Página 99
RevisãoSeção de Comunicação Social
Projeto Gráfico Seelk LTDA
Diretor de Criação: Paolo Malorgio
Diretor de Arte: Felipe Malorgio
AgradecimentosAndréa Couto Palácio de Queiroz
Antônio Carlos Machado
Bárbara Assunção Silva
Carlos Roberto Britto Gomes Pinto
Denise Feitosa Nunes
Eliane Pereira de Araújo
Francisco Dias Maia Neto
Gabriela Gomes Ribeiro
Gianpaolo Teixeira Priante
Idamilla Divanda Carneiro
Jacyra Marlene Lima Chaves Leite
João Eudes Azevedo de Souza
Jorge Alberto Pontes Mascarenhas
José Alberto Lima Torres
José Vander Tomaz Chaves
Lauro Nogueira Sá Mota Filho
Lorena de Paula Pessoa Sá
Marcelo Andrade da Silveira
Marcos Augusto Marinho Rodrigues
Marcos Aurélio Sousa Moura
Maria Rocivalda Damasceno Falcão
Teresa Cristina Freitas e Silva
Teresa Cristina Rocha Gomes Garcez
Agradecimento EspecialGeová Lemos Cavalcante
Secretário-Geral do Instituto do Ceará
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MENSAGEM DO DIRETOR DO FORO
Neste ano de 2017, a Justiça Federal
no Ceará celebra 50 anos de sua reins-
talação. Isso porque, como sabido, há
dois claros períodos na história do Poder
Judiciário Federal de 1ª Instância no
Brasil. O primeiro, que vai de sua criação
originária, antes mesmo da Constituição republicana de 1891, até sua
extinção pelo Estado Novo de Vargas, em 1937; o segundo, do ano de
1966, com sua reimplantação pelo Ato Institucional nº 2 e pela Lei
nº 5.010/66, até o presente. Prevista a criação de uma Seção Judiciária
para o Estado do Ceará, demorou ainda mais de um ano da edição
daquela norma até que fosse definitivamente instalada exatamente no
dia 15 de novembro de 1967.
Durante esse período, sua história mesclou-se com a do próprio Estado
e de sua gente, estando por inúmeras ocasiões sob sua responsabilidade
decisões de ampla repercussão e, não raro, de grande importância para
a melhoria de nossa população. Ao longo desse meio século de ressur-
gimento, vimos florescer o desenvolvimento de uma Instituição que
sempre teve na independência e altivez suas marcas essenciais e pelas
quais passou a ocupar, há tempos, lugar de destaque no cenário local
e nacional. São cinco décadas onde as sucessivas gerações de juízes e
servidores que nela serviram não deixam de medir esforços para a cons-
trução de uma Justiça cada vez mais eficiente, rápida e efetiva, aprimo-
rando os mecanismos de gestão processual e de transparência.
Ao realizar o resgate histórico da Justiça Federal no Ceará, registramos
a força da Instituição, que celebra seu Jubileu de Ouro, expandindo
horizontes, renovando seus compromissos fundamentais de retidão e
respeito ao cidadão e, enfim, abraçando com bravura, tal qual o jan-
gadeiro que simboliza nosso povo, os incontáveis desafios que o porvir
trará. Assim, continuaremos por muitas décadas na busca diuturna pela
melhoria de nossos serviços, para a promoção do bem-estar social, para,
enfim, prodigalizar a justiça. A todos que fizeram e fazem parte dessa
valorosa história, parabéns!
BRUNO LEONARDO CÂMARA CARRÁJuíz Federal Diretor do Foro
I D E N T I D A D E O RG A N I Z A C I O N A L
H I S TÓ R I A D O S 5 0 A N O S
E X PA N S Ã O
G E S TÃ O
T E C N O L O G I A
P RO C E S S O S H I S TÓ R I C O S
E S P E C I A L 5 0 A N O S
G A L E R I A D E M A G I S T R A D O S
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IDENTIDADE ORGANIZACIONAL
I MISSÃOA missão é a razão da existência da organização e define seu propósito
institucional. A missão da Justiça Federal é:
“Garantir à sociedade uma prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva.”
VISÃO
A visão de futuro é a projeção de um cenário idealizado, possível e
desejável da organização, de maneira clara, atraente e viável. Define
o modo como a organização pretende ser percebida.
“Consolidar-se perante a sociedade como umaJustiça efetiva e transparente.”
VALORES
Os valores são costumes, posturas e ideias que direcionam o comportamento das
pessoas na organização, permeando todas as suas atividades e relações.
Os valores da Justiça Federal são:
Ética;
Respeito à cidadania e ao ser humano;
Responsabilidade ambiental;
Transparência;
Qualidade;
Inovação.
IDENTIDADE ORGANIZACIONAL
16 17
ACRIAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL
ideia da criação da Justiça Federal partiu do Ministro Campos Sales, titular, à época, da pasta da
Justiça, no Governo Provisório que assumiu o poder, logo após a Proclamação da República.
Na exposição de motivos encaminhada ao Generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca, em
1890, o então Ministro afirmou que a próxima instalação do Congresso constituinte teria
como principal, talvez único propósito, colocar o poder público dentro da legalidade.
Contudo, essa missão ficaria certamente incompleta se não estivesse previamente
organizada a Justiça Federal, pois somente assim estariam constituídos e consolidados
os três principais órgãos da soberania nacional.
O Ministro justificou a sua sugestão, tomando como referência os Estados Unidos
da América, que, seguindo a doutrina da tripartição dos poderes, já colocava
o Judiciário como um dos três pilares fundantes do edifício governamental,
sobretudo para a União; a Confederação Suíça, que em 1874 havia
reorganizado a sua justiça federal, ampliando-lhe as competências; e a
República Argentina, que estabelecera uma recente organização judiciária
em 1882, embora em grande parte seguindo o modelo norte-americano.
Argumentando com as vantagens que tais experiências poderiam
trazer para o nosso sistema federativo, o Ministro Campos Sales
propôs o modelo brasileiro da Justiça Federal, traçando com
clareza e precisão os limites da competência entre esta e a
Justiça dos Estados, de modo que cada uma conservasse a sua
completa integridade e autonomia jurisdicional.
HISTÓRIA DOS 50 ANOS
IDENTIDADE ORGANIRGANIR ZAZAZ CIONAL
18 19
Em 1937, durante o período histórico brasileiro conhecido como “Estado Novo”, inspirado pela ideologia vigen-
te então na Europa, que colocava o Poder Executivo como o superpoder, a Justiça Federal parecia constituir-se,
em tese, uma ameaça ao totalitarismo. Nesse contexto, o presidente Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Federal ao
nível dos Estados, abolindo assim as Seções Judiciárias. Com isso, os processos em trâmite na primeira instância
foram redistribuídos para as Varas Estaduais, continuando somente o Supremo Tribunal Federal como órgão
recursal.
DISCURSO DE POSSE DO JUIZ FEDERAL ROBERTO DE QUEIROZ.
A Justiça Federal brasileira foi instituída por meio do Decreto n.º 848, de 11.10.1890, baixado pelo Gene-
ralíssimo Deodoro, Chefe do Governo Provisório republicano. Era constituída pelo Supremo Tribunal Federal e
pelos juízes seccionais. Cada Estado da federação foi transformado em uma Seção Judiciária, com sede na respec-
tiva capital. O Distrito Federal era considerado uma unidade seccional autônoma. Cada Seção era dirigida por
um juiz federal, auxiliado por um juiz substituto. O Supremo Tribunal Federal funcionava como órgão recursal
ordinário.
HISTÓRIA DOS 50 ANOS
SOLENIDADE DE REINSTALAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ, EM 15 DE NOVEMBRO DE 1967.
Posteriormente, por força da Lei nº 221, de 20.11.1894, essa estrutura inicial foi acrescida com suplentes do
substituto do juiz seccional. Em decorrência de tal alteração, possibilitou-se a expansão da Justiça Federal, já na-
quele momento, para diversos municípios do interior dos Estados da Federação. No Ceará, a primeira forma de
interiorização de nossa Justiça Federal ocorreu através do Decreto nº 3080, de 31.10.1898, o qual a existência dos
mencionados suplentes para 79 municípios nas mais longínquas circunscrições. Dentre eles podem ser citados
Pedra Branca, Tauá, Limoeiro e Crato.
Em seus primórdios, não havia ainda edifício público para sediar o funcionamento da Justiça Federal Cearense.
Somente por volta do início do século XX que houve a designação do prédio da Delegacia Fiscal do Ceará, para
a realização das audiências. Os primeiros Juízes Federais iniciaram suas atividades no Ceará em 1891. Em ordem
cronológica, seguem os nomes dos juízes federais com atuação nesse período: Samuel Felipe de Sousa Uchoa,
Manuel Armindo Cordeiro Guaraná, Eduardo Guilherme Oswaldo Studart, Silvio Gentio de Lima, Severino
Alves de Sousa, Luís de Moraes Correia ( pai de Luísa Távora, esposa do governador cearense Virgílio Távora, que
foi também homenageado com o nome de uma cidade do Piauí e Adonias Lima.
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HISTÓRIA DOS 50 ANOS
SERVIDORAS DA JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ COM FARDAMENTO UTILIZADO À ÉPOCA.
REINSTALAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL
Com o fim do Estado Novo e o retorno da democracia, em 1945, a nova Constituição de 1946
restabeleceu parcialmente a Justiça Federal, porém, somente no nível da segunda instância. O Supremo
Tribunal Federal deixou de ser o órgão recursal ordinário da Justiça Federal, mantendo-se como última
instância para todas as Justiças. Foi criado, então, o Tribunal Federal de Recursos como órgão recursal da
Justiça Federal, cujas causas continuavam a ser julgadas, em primeira instância, pelos Órgãos locais das Justiças
Estaduais.
Esta situação permaneceu até a Revolução Militar, que se instalou no Brasil em março de 1964. Logo no
ano seguinte (1965), o Presidente Castelo Branco restabeleceu, através do Ato Institucional nº 2, a Justiça
Federal de Primeira Instância, constituindo-se, o Distrito Federal e cada Estado da federação, como uma
Seção Judiciária Federal, com sede na respectiva Capital. Foram nomeados, em cada Estado, dois Juízes
Federais (titular e auxiliar) diretamente pelo Presidente da República, que os escolheu dentre os membros da
Magistratura estadual. No Ceará, foram nomeados como primeiros Juízes Federais, nesta nova fase, os Drs.
Roberto de Queiroz e Jesus Costa Lima. Por eles foi escolhido como Diretor de Secretaria Eliseu Ferreira Lima,
que era funcionário dos Correios e líder político na região jaguaribana.
Após a restauração formal da Justiça Federal, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional um
projeto de lei, tratando dos detalhes de sua reestruturação e funcionamento. Enquanto isso, os três dirigentes
nomeados passaram a coordenar as ações necessárias para a implantação da Justiça Federal, tais como escolha
de local das instalações físicas e recrutamento de pessoal com reconhecida experiência, para formar o primeiro
corpo funcional da novel Instituição.
HISTÓRIA DOS 50 ANOS
22 23
A sessão solene de instalação ocorreu no dia 15 de novembro de 1967, sob a presidência
do Ministro Ignácio Moacir Catunda Martins, componente do Tribunal Federal de
Recursos. Cearense de nascimento, no seu discurso, o insigne Ministro fez questão
de ressaltar o seu orgulho de presidir essa sessão, ao dizer que “neste Ceará de muitas
claridades é que nasci, estudei e aprendi alguma coisa da teoria do direito, via luminosas
aulas dos eminentes professores de sua tradicional Faculdade de Direito”. Também
usaram da palavra os Juízes Federais empossados, Roberto de Queiroz e Jesus Costa Lima,
o representante da Associação Cearense de Magistrados, José Maria Melo, e o Procurador
da República, Fávila Ribeiro.
HISTÓRIA DOS 50 ANOS
JUIZ FEDERAL ROBERTO DE QUEIROZ
DESPACHANDO EM SEU GABINETE.
A Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, reestruturou a Justiça
Federal de Primeira Instância em todo o Brasil. Na Seção Judiciária
do Ceará, foi criada a Vara única Federal, com a respectiva Secretaria.
Urgia, agora, a definição do local para o seu funcionamento. Dado
o interesse comum, a escolha do local foi realizada em conjunto
com a Procuradoria da República. Após contatos com outros órgãos
públicos, o Dr. Roberto de Queiroz obteve a cessão de um pavimento
inteiro, num prédio do antigo Instituto de Aposentadorias e Pensões
dos Industriários (IAPI), localizado na Rua do Rosário, n. 283. Nesse
espaço, foram preparadas as instalações para a Vara Federal e sua
Secretaria, bem como para a Procuradoria da República. O corpo
funcional da Justiça Federal foi composto com Servidores oriundos do
Tribunal de Justiça do Ceará, de onde também procederam Roberto de
Queiroz e Jesus Costa Lima, os quais convidaram para acompanhá-los
alguns profissionais de reconhecida competência. Outros Servidores
foram requisitados dos quadros da União Federal e da Universidade
Federal do Ceará (UFC). Pouco mais de uma dezena de colaboradores
formaram o primeiro quadro de pessoal da Justiça Federal no Ceará.
HISTÓRIA DOS 50 ANOS
IDENTIDADE ORGANIZACIONAL
24 25
De acordo com o art. 16, da Lei n. 5.010/66, assim era a distribuição das classes processuais: I - ações
ordinárias; II - mandados de segurança; III - executivos fiscais; IV - ações executivas; V - ações diversas; VI -
feitos não contenciosos; VII - ações criminais; VIII - habeas corpus; IX - procedimentos criminais diversos.
Não havia ainda os sistemas informatizados e assim a distribuição entre os dois magistrados era feita por sorteio
manual, utilizando-se um globo com esferas numeradas, tal como ocorre nos sorteios em geral. Dado o grande
volume de serviço, desproporcional ao número de servidores, a Diretoria do Foro obteve do Conselho da
Justiça Federal autorização para realizar um concurso local para o cargo de datilógrafo, pois essa era a grande
demanda para a elaboração de expedientes forenses, num tempo em que não havia a informatização. Assim, no
ano de 1970, foi realizado o primeiro concurso público para admissão de servidores na Justiça Federal, visto
que os primeiros nomeados foram aproveitados de outros órgãos públicos. Dentre os aprovados neste primeiro
concurso, estava o jovem Francisco Barbosa Filho, que depois veio a tornar-se magistrado da Justiça Estadual e,
posteriormente, desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará.
CONFRATERNIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ, EM DEZEMBRO DE 1979.
INÍCIO DAS ATIVIDADES
Passada a solenidade da instalação da Justiça Federal, os processos de interesse da União Federal e de suas autarquias, que tramitavam no Fórum
estadual e também os já arquivados, foram migrados para o novo Fórum federal. Diariamente, chegavam pacotes de processos, os quais eram
autuados, registrados e classificados pelos servidores, sendo posteriormente distribuídos para os juízes titular e substituto.
Foi um período de árduo serviço, porque os processos chegaram em grande número e a quantidade de servidores era exígua. Com denodo e
diligência, esse pequeno grupo de funcionários foi quem iniciou, assim, o elevado conceito de bons serviços prestados ao cidadão que a Justiça
Federal ainda hoje desfruta junto ao meio jurídico cearense.
HISTÓRIA DOS 50 ANOS
SOLENIDADE DE DESPEDIDA DO MINISTRO VICENTE LEAL, JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ, EM 1982.
CAPÍTULO I
26 27
HISTÓRIA DOS 50 ANOS
SOLENIDADE DE POSSE DO JUIZ FEDERAL EUSTÁQUIO NUNES SILVEIRA, EM 1983.
O incremento do acervo de processos, incluindo feitos oriundos
da Justiça Estadual, com a consequente demanda da produção de
atos processuais que isso acarretava, gerou a necessidade da expansão
dos serviços judiciários. Foi assim que, em 01 de outubro de 1971, a
primitiva Vara Única Federal foi bipartida, originando a 1ª e a 2ª Vara
Federal do Ceará. O juiz federal Roberto de Queiroz tornou-se, então,
magistrado titular da 1ª Vara e o juiz federal Jesus Costa Lima da 2ª.
Com o desmembramento das varas, ocorreu também uma mudança
estrutural nos serviços de apoio administrativo e judiciário. Cada
uma das varas passou a ter a sua secretaria própria, com atribuições
judiciárias, e a antiga secretaria única foi convertida em Secretaria
Administrativa, encarregando-se apenas das atividades de apoio. Eliseu
Ferreira Lima, que foi o primeiro diretor da Secretaria Geral, tornou-se,
a partir daí, diretor da Secretaria Administrativa. Assumiu, então, como
diretor da Secretaria da 1ª. Vara, o Bacharel Ricardo Facó Franklin de
Lima e, como diretor da Secretaria da 2ª Vara, o Bacharel Mirtil Meyer
Ferreira.
DESEMBARGADOR FEDERAL HUGO MACHADO DISCURSA NA POSSE DO DESEMBARGADOR
FEDERAL JOSÉ MARIA LUCENA COMO JUIZ FEDERAL NA JFCE, EM 1984.
28 29
NOVA SEDE
A busca por um prédio capaz de abrigar comodamente a Justiça Federal, dispondo de espaço
físico apropriado para a prestação dos serviços judiciários por parte dos Magistrados e Servidores e,
ainda, que tivesse fácil acesso para os Advogados e jurisdicionados não foi tarefa fácil. A situação era
urgente e não se cogitou em construção, seja pelo elevado custo, seja pela demora na execução.
A melhor solução seria encontrar um prédio público, que estivesse disponível. Diversas visitas
foram realizadas, mas sem sucesso. Todos os serviços públicos funcionavam no perímetro central de
Fortaleza, cujo território se encontrava já totalmente ocupado, esgotando-se as chances de localização
naquela área. Os Dirigentes, numa inspiração de pioneirismo, começaram a pensar na conveniência de
proceder à busca em outro bairro da Cidade.
A criação da nova vara e das novas secretarias recrudesceu um problema que já vinha sendo observado:
a insuficiência de espaço físico para a acomodação dos novos dirigentes e dos novos serviços
instituídos, e também para proporcionar um bom atendimento aos advogados e jurisdicionados,
que compareciam diariamente ao Fórum Federal. Aquele pavimento do prédio cedido pelo IAPI,
onde a Justiça Federal fora inicialmente instalada, já não comportava mais a demanda dos serviços
administrativos e judiciários, reclamando a mudança da sede da Justiça Federal para outro local, com
configuração ambiental mais adequada. Esta passou a ser a preocupação prioritária da Diretoria do
Foro.
HISTÓRIA DOS 50 ANOS HISTÓRIA DOS 50 ANOS
PRIMEIRA SEDE PRÓPRIA DA JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ, NA RUA JOSÉ LOURENÇO, 1600, ALDEOTA.
30 31
A casa pretendida para ser a nova sede da Justiça Federal no Ceará
ficava localizada na rua José Lourenço, 1600, bem próxima das avenidas
Heráclito Graça, Antônio Sales e Santos Dumont, tendo muitas
facilidades de acesso. Começaram, então, as negociações trilaterais para
a obtenção da propriedade do imóvel, que foi aceito como garantia da
dívida pela Fazenda Nacional. Houve concordância da parte executada
sobre o valor da avaliação do bem, que foi adjudicado para a União
Federal e, em seguida, cedido pelo Patrimônio da União para a Justiça
Federal.
Uma pequena reforma precisava ser realizada e foi executada com
brevidade. Consistiu na construção de um complemento na parte
posterior da casa, dotando-a de mais quatro compartimentos no
pavimento térreo e outros quatro no pavimento superior. Na ocasião,
cada Vara Federal tinha apenas um magistrado, mas havia a previsão
de um juiz substituto para cada uma. Essas quatro salas acrescidas
seriam, respectivamente, gabinetes e salas de audiências para os quatro
magistrados, dois de cada Vara. Foram também construídos dois anexos
simples, no correr do muro limítrofe do terreno, sendo um deles
destinado para abrigar a biblioteca e o arquivo, e outro, para abrigar o
depósito judicial.Depósito Judicial.
HISTÓRIA DOS 50 ANOS
A Aldeota era, na época, um bairro ainda preponderantemente
residencial. Poucos estabelecimentos comerciais arriscavam-se a sair
da região central da Cidade. Em relação aos Órgãos Públicos, não
havia nenhum em funcionamento ali, e a ideia parecia uma estranha
novidade. Nesse contexto, um fato processual veio ajudar a dissipar
algumas incertezas. Em um processo de execução fiscal da Fazenda
Nacional contra uma empresa local, foi oferecido pela devedora,
para penhora, um imóvel residencial localizado no bairro da Aldeota.
Ao realizar a avaliação, o Oficial de Justiça comentou que se tratava
de uma casa de grande porte, de dois pavimentos, de esquina, com
amplo jardim, em excelente estado de conservação. O juiz federal
Roberto de Queiroz, Diretor do Foro, e Eliseu Ferreira Lima, Diretor
Administrativo, visitaram o local e ficaram entusiasmados. A casa
poderia passar por uma pequena reforma e teria perfeitas condições
de tornar-se funcional para a Justiça Federal. Não ficava tão longe do
centro da Cidade, com fácil acesso pela avenida Heráclito Graça e
diversas linhas de transportes coletivos. Ficava no bairro da Aldeota,
mas ainda bem próxima do perímetro central. Essas condições
favoráveis convenceram os Dirigentes federais de que tinham
encontrado a solução para a nova sede.
HISTÓRIA DOS 50 ANOS
AUTORIDADES PRESENTES EM SOLENIDADE NA JFCE. DA ESQUERDA PARA A DIREITA: MI-NISTRO CÉSAR ASFOR ROCHA, JUÍZA FEDERAL GERMANA MO-RAES, JUIZ FEDERAL NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (HOJE MINISTRO DO SUPERIOR TRI-BUNAL DE JUSTIÇA), MINISTRO JESUS COSTA LIMA E MINISTRO VICENTE LEAL DE ARAÚJO.
ASSISTÊNCIA EM EVENTO JURÍDICO. PRIMEIRA FILA: JUIZ FEDERAL ABDIAS PATRÍCIO, CONVIDADO, MINISTRO JOSÉ DELGADO, JUIZ FEDERAL RO-BERTO DE QUEIROZ, MINISTRO VICENTE LEAL DE ARAÚJO E JUIZ FEDERAL ROBERTO MA-CHADO (HOJE DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIO-NAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO).
IDENTIDADE ORGANIZACIONAL
32 33
NOVAS VARAS
A JFCE tinha, em 1972, duas varas e dois juízes federais: Roberto
de Queiroz, na 1ª Vara, e Jesus Costa Lima, na 2ª Vara. O quadro
de pessoal era constituído, basicamente, por servidores transferidos
de outros órgãos federais e alguns requisitados do Poder Judiciário
Estadual, principalmente do Fórum Clóvis Beviláqua. Os diretores de
secretarias eram Eliseu Ferreira Lima, diretor administrativo, Ricardo
Facó, 1ª Vara, e Mirtil Meyer, 2ª Vara. Almejando a uma vaga no
Tribunal Federal de Recursos, em 1974, o juiz federal Jesus Costa Lima
pediu remoção para a Seção Judiciária do Distrito Federal, logrando
ocupar o cargo de ministro daquela Corte, a qual, com a Constituição
de 1988 foi extinta, sendo seus membros incorporados pelo novel
Superior Tribunal de Justiça. Mercê do ocorrido, no mesmo ano, o
cargo que então ocupava foi provido com a nomeação do juiz federal
Hugo de Brito Machado, aprovado no primeiro concurso público de
juiz federal, já que os dois primeiros haviam sido nomeados por escolha
do Presidente da República.
Dois anos depois, em 1976, assumiu Vicente Leal como juiz federal
da 1ª Vara, dividindo o encargo com o juiz federal Roberto de
Queiroz. Em 1979, assumiu o cargo de juiz federal da 2ª Vara Sílvio
Dobrowolski, removido da Seção Judiciária de Santa Catarina, atuando
juntamente com o juiz federal Hugo Machado.
DESCERRAMENTO DO BUSTO DO PRESIDENTE CASTELO BRANCO POR SEUS FAMILIARES, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1972.
Em poucos meses, os serviços foram executados e a nova sede da Justiça Federal foi inaugurada no dia 20 de
novembro de 1972. Estiveram presentes o presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Álvaro Peçanha
Martins, o governador do Ceará, coronel César Cals de Oliveira Filho, o prefeito de Fortaleza, engenheiro
Vicente Cavalcante Fialho, além dos magistrados federais locais, advogados e diversas outras autoridades
judiciárias, civis e militares. Representando a Arquidiocese de Fortaleza, compareceu e procedeu à bênção das
instalações o Monsenhor Francisco Pinheiro Landim, chanceler arquidiocesano. Poucos meses depois, em
fevereiro de 1973, o Tribunal Regional do Trabalho também inaugurou sua sede no bairro da Aldeota, sendo
estes os dois primeiros órgãos do Poder Judiciário no Ceará a se instalarem nesse bairro.
HISTÓRIA DOS 50 ANOS
INAUGURAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1972.
34 35
HISTÓRIA DOS 50 ANOS
EDIFÍCIO MINISTRO LAURO LEITÃO, INAUGURADO COMO SEDE DA JFCE, EM SETEMBRO DE 1989.
Em 1980, aposentando-se o juiz federal Roberto de Queiroz, o seu
lugar foi ocupado pelo juiz federal Orlando Rebouças, cearense,
removido da Seção Judiciária do Amazonas. Em dezembro de 1982, foi
a vez do juiz federal Vicente Leal pedir remoção para o Distrito Federal,
vindo ocupar o seu lugar, em março de 1983, o juiz federal Eustáquio
Nunes Silveira, mineiro, removido que fora da Seção Judiciária do Acre.
No início daquele ano, houve o desmembramento da 1ª Vara,
formando a 3ª Vara, e da 2ª Vara, formando a 4ª Vara. Com a remoção
do juiz federal Eustáquio Silveira para Minas Gerais, em 1984, assumiu
a vaga o juiz federal José Maria Lucena. E com o retorno do juiz federal
Sílvio Dobrowolski para Santa Catarina, assumiu a vaga o juiz federal
Fábio Bittencourt. Essa foi a composição da Justiça Federal no Ceará,
até a instalação dos Tribunais Regionais Federais, em 1989: 1ª Vara –
juiz federal Orlando Rebouças; 2ª Vara – juiz federal Hugo Machado;
3ª Vara – juiz federal José Maria Lucena; 4ª Vara – juiz federal Fábio
Bittencourt.
INAUGURAÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA ALDEOTA
A casa de dois pavimentos tornou-se insuficiente para abrigar os
serviços judiciários, impondo a necessidade de ampliação física do
Fórum Federal. Assim, em setembro de 1989, após dois anos de obras,
foi inaugurada a nova sede da Justiça Federal no Ceará, um edifício
de sete pavimentos, construído no terreno dos fundos da antiga casa
e que dá frente para a rua João Carvalho, nº 485. O imóvel antigo foi
demolido e no local funciona o estacionamento do prédio. A Justiça
possuía então cinco varas, sendo a 5ª Vara instalada em 1987.
Parecia que o problema das instalações físicas estava resolvido com
um novo edifício. Porém, os desafios enfrentados com a contínua
expansão da Justiça Federal logo se fizeram sentir. Ainda em 1989,
foram instaladas a 6ª e a 7ª Varas. A 8ª Vara foi instalada em 1991.
Com efeito, o redimensionamento das competências da Justiça Federal
pela Constituição de 1988 trouxe consigo um aumento natural de
demandas judiciais, passando a impor a contínua necessidade de sua
expansão física para acomodar as novas unidades jurisdicionais. Era
necessária a aquisição de um prédio ainda maior.
HISTÓRIA DOS 50 ANOS
36 37
HISTÓRIA DOS 50 ANOS
EDIFÍCIO RAUL BARBOSA, SEDE ATUAL DA JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ, ADQUIRIDO EM DEZEMBRO DE 2000.
INAUGURAÇÃO DA SEDE NO EDIFÍCIO RAUL BARBOSA
Pouco mais de uma década após a inauguração do prédio na
rua João Carvalho, a perspectiva de surgimento de mais varas e, em
particular, a necessidade de instalação dos Juizados Especiais Federais,
que seriam disciplinados pela Lei nº 10.259/2001, tornou imperativa
a aquisição de um edifício com capacidade efetiva para comportar
as novas unidades. A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª
Região (TRF5), na ocasião exercida pelo desembargador federal José
Maria Lucena, deu início às negociações que resultaram na aquisição do
edifício Raul Barbosa - EDIRB, que anteriormente pertencia ao Banco
do Nordeste, para sediar a Justiça Federal no Ceará.
A mudança ocorreu em dezembro do ano 2000, sendo grande parte dos
serviços judiciários, que funcionavam na Aldeota, transferidos para o
Centro da cidade. A ocupação foi, entretanto, parcial, ou seja, do 4º ao
15º pavimento. Os demais andares continuaram pertencendo ao Banco
do Nordeste, os quais foram definitivamente incorporados em 2013.
No prédio da rua João Carvalho ficaram abrigados os Juizados Especiais
Federais. Em 2002, ocorreu a especialização da 9ª Vara Federal para
matéria fiscal e da 11ª e da 12ª, em matéria penal, que também foram
deslocadas para o prédio da Aldeota, o qual passou a funcionar como
anexo.
HISTÓRIA DOS 50 ANOS
Atualmente o EDIRB passou a acolher todos os Juizados Especiais
Federais da Capital, a exceção da 21ª Vara Federal, instalada na
Universidade de Fortaleza. Igualmente, nele funcionam ainda as
Turmas Recursais, as varas de competência civil e a administração do
Foro. Na Aldeota, permanecem as demais varas especializadas (penais e
de execução fiscal).
38 39
1890 – Criação da Justiça Federal
1937 – Extinção da Justiça Federal nos Estados
1966 – Reinstalação da Justiça Federal de primeira instância no Brasil
1967 – Reinstalação da Justiça Federal no Ceará
1970 – Primeiro concurso para servidores
1972 – Inauguração da sede própria da JFCE na Aldeota
1972 – Primeiro concurso para juiz federal
1972 – Criação das 3ª e 4ª Varas Federais
1987 – Criação da 5ª Vara Federal
1989 – Inauguração da nova sede na Aldeota
1989 – Instalação da 6ª e 7ª Varas Federais
1991 – Instalação da 8ª Vara Federal
2000 – Mudança para edifício-sede no Centro
2001 – Criação dos Juizados Especiais Federais
2002 – Instalação dos primeiros Juizados Especiais Federais na JFCE
2004 – Início da Interiorização. Inauguração da 15ª Vara Federal em
Limoeiro do Norte
2005 – Instalação das 16ª e 17ª Varas Federais em Juazeiro do Norte
2005 – Instalação das 18ª e 19ª Varas Federais em Sobral
2005 – Instalação do primeiro Juizado Especial Federal virtual do
Estado – 21ª Vara Federal
2010 – Instalação da 22ª Vara Federal em Crateús
2010 – Instalação da 23ª Vara Federal em Quixadá
2010 – Instalação da 24ª Vara Federal em Tauá
2010 – Instalação da 25ª Vara Federal em Iguatu
2011 – Instalação da 27ª Vara Federal em Itapipoca
2014 – Instalação da 35ª Vara Federal em Maracanaú
2017 – 50 Anos de Reinstalação da Justiça Federal no Ceará
HISTÓRIA DOS 50 ANOS
LINHA DO TEMPOEXPANSÃO
Seguindo uma tendência que já havia se consolidado no centro-sul do Brasil, a Justiça Federal percebeu a
necessidade de interiorizar suas atividades, para alcançar de modo mais efetivo o jurisdicionado que mora nas
mais distantes regiões do País. Essa nova dinâmica de interiorização foi capitaniada pela Lei nº 10.772/2003,
que, criando varas federais, contemplou, precipuamente, as cidades do interior. No Ceará, foi inaugurada,
em setembro de 2004, a primeira unidade fora da capital: a 15ª Vara Federal em Limoeiro do Norte. No
ano seguinte, 2005, foi a vez da instalação das Varas Federais de número 16 e 17, em Juazeiro do Norte, e de
número 18 e 19 em Sobral, além das Varas Federais de número 20 e 21, em Fortaleza. Esta última, o primeiro
Juizado Especial Federal virtual do Estado. E nesse dinamismo de interiorização do Judiciário Federal, em 2010
foram instaladas a 22ª Vara, em Crateús, a 23ª Vara, em Quixadá, a 24ª Vara, em Tauá e a 25ª Vara, em Iguatu.
Logo em seguida, em 2011, foi a vez da 27ª Vara, em Itapipoca, e em 2014, a 35ª Vara, em Maracanaú.
HISTÓRIA DOS 50 ANOS
42 43
COMPOSIÇÃO
1 5 ª VA R A F E D E R A L
Competência: Exclusivamente comum. (Art. 3º da Resolução nº 9, de
28 de março de 2012, do TRF 5ª Região)
2 9 ª VA R A F E D E R A L
Competência: A conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis
até o valor de sessenta salários mínimos, previstas no Art. 3º da Lei nº
10.259, de 12 de junho de 2001. (Art. 3º da Resolução nº 9, de 28 de
março de 2012, do TRF 5ª Região)
JURISDIÇÃO
Alto Santo, Aracati, Beberibe, Ererê, Fortim, Icapuí, Iracema, Itaiçaba,
Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte,
Morada Nova, Palhano, Pereiro, Potiretama, Quixeré, Russas, São João
do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte. (Art. 1º da Resolução nº 10, de 14
de abril de 2004, do TRF 5ª Região e alterações posteriores).
ENDEREÇO
Rua Cândido José de Sousa, 541 - Socorro
Limoeiro do Norte - Ceará - Brasil
CEP: 62930-000
EXPANSÃO
EXPANSÃO
Ao longo dos anos, a Justiça Federal no Ceará continuou seu
processo de expansão de acordo com o aumento das demandas judiciais
na Seção. Hoje, conta com 35 Varas Federais, 57 juízes federais e
aproximadamente 1.000 servidores que aqui desempenham suas
funções. Além de um edifício-sede no Centro de Fortaleza, a estrutura
da JFCE é composta pelo prédio anexo na Aldeota, uma Vara na
Universidade de Fortaleza (Unifor) e nove Subseções: nas cidades de
Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Sobral, Crateús, Quixadá, Tauá,
Iguatu, Itapipoca e Maracanaú.
LIMOEIRO DO NORTE
Objetivando, como acima referido, a interiorização da Justiça Federal
de Primeiro Grau no Ceará, foi criada em 10 de setembro de 2004,
pelo Ato nº 398/2004, a Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte
para amparar e dar suporte técnico inicialmente à 15ª Vara Federal
da Seção Judiciária do Estado do Ceará, criada pela Lei nº 10.772,de
21 de novembro de 2003, cuja instalação foi regulamentada pela
Resolução nº 10, de 14 de abril de 2004, do Tribunal Regional Federal
- 5ª Região.
Para sua primeira direção foi nomeado o Juiz Federal Dr. José Parente
Pinheiro, magistrado desde 2002 e recém-saído da 8ª Vara da Seção
Judiciária do Ceará. Atualmente, a diretora da Subseção é a Juíza
Federal Elise Avesque Frota.
EXPANSÃO
44 45
JURISDIÇÃO
Abaiara, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Baixio,
Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Crato, Farias
Brito, Granjeiro, Ipaumirim, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Lavras da
Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Penaforte,
Porteiras, Potengi, Salitre, Santana do Cariri, Umari e Várzea Alegre.
(Art. 2º da Resolução nº 30, de 6 de julho de 2005, do TRF 5ª Região
e alterações posteriores).
ENDEREÇO
Rua Jonas de Souza Silva, S/N - Lagoa Seca
Juazeiro do Norte - CE - Brasil
CEP: 63040-140
EXPANSÃO
JUAZEIRO DO NORTE
No dia 22 de março de 2005, foi inaugurada a 16ª Vara Federal,
localizada na Rua Arnóbio Bacelar Caneca, 860, Bairro Lagoa Seca, em
Juazeiro do Norte, com a presença do Ministro do Superior Tribunal de
Justiça César Asfor Rocha, dos Desembargadores Federais do Tribunal
Regional Federal da 5ª Região Geraldo Apoliano e Napoleão Nunes
Maia e do diretor do Foro da Seção Judiciária do Ceará Danilo Fontenele
Sampaio. Atualmente, o diretor da Subseção de Juazeiro do Norte é o juiz
federal Lucas Mariano Cunha Aragão de Albuquerque.
COMPOSIÇÃO
1 6 ª VA R A F E D E R A L
Competência: A 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará têm, no
seu âmbito territorial de atuação, competência plena para processar e
julgar as causas previstas no art. 109 da Constituição da República e os
feitos relativos às infrações de menor potencial ofensivo concernentes
aos Juizados Especiais Federais Criminais instituídos através da Lei
n.10.259, de 12 de julho de 2001. (Art. 7º do Anexo II da Resolução
nº 27, de 25 de novembro de 2009, do TRF 5ª Região).
1 7 ª VA R A F E D E R A L
Competência: A 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará têm,
no seu âmbito territorial de atuação, competência para a conciliação, o
julgamento e a execução de causas cíveis até o valor de sessenta salários
mínimos previstas no art.3º da Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001.
(Art. 3º da Resolução do TRF5 nº 02, de 16 de fevereiro de 2011).
3 0 ª VA R A F E D E R A L
Competência: A 30ª Vara Federal tem, no seu âmbito territorial de
atuação, competência para a conciliação, o julgamento e a execução de
causas cíveis até o valor de sessenta salários mínimos, previstas no Art.
3º da Lei nº 10.259, de 12 de junho de 2001. (Arts. 3º da Resolução
nº 10, de 28 de março de 2012, do TRF 5ª Região).
EXPANSÃO
46 47
EXPANSÃO
ENDEREÇO
1 8 ª E 1 9 ª VA R A S F E D E R A I SAvenida Dr. Guarany, 608
Derby Clube Sobral - CE
CEP: 62040-730
3 1 ª VA R A F E D E R A L - S O B R A L (U VA )
Avenida da Universidade, 850
Campus da Betânia - Sobral - CE
CEP: 62040-370
SOBRAL
No dia 18 de outubro de 2005, foi inaugurada a Subseção de
Sobral. A solenidade contou com a presença do presidente do Tribunal
Regional Federal, desembargador federal Francisco Cavalcante, e do
diretor da Seção Judiciária do Ceará, juiz federal Danilo Fontenele
Sampaio. Na época, a Subseção contava com a 18ª e a 19ª Varas
Federais.
Atualmente, o diretor da Subseção de Sobral é o juiz federal Thiago
Mesquita Teles de Carvalho.
COMPOSIÇÃO
1 8 ª VA R A F E D E R A L
Competência: A 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará têm, no
seu âmbito territorial de atuação, competência plena para processar e
julgar as causas previstas no art. 109 da Constituição da República e os
feitos relativos às infrações de menor potencial ofensivo concernentes
aos Juizados Especiais Federais Criminais instituídos através da Lei
n.10.259, de 12 de julho de 2001. (Art. 7º do Anexo II da Resolução
nº 27, de 25 de novembro de 2009, do TRF 5ª Região)
1 9 ª VA R A F E D E R A L
Competência: A 17ª Vara Federais da Seção Judiciária do Ceará têm,
no seu âmbito territorial de atuação, competência para a conciliação, o
EXPANSÃO
julgamento e a execução de causas cíveis até o valor de sessenta salários
mínimos previstas no art.3º da Lei n. 10.259, de 12 julho de 2001.
(Art. 3º da Resolução do TRF5 nº 02, de 16 de fevereiro de 2011)
3 1 ª VA R A F E D E R A L
Competência: A 31ª Vara Federal da Seccional do Ceará tem, no
seu âmbito territorial de atuação,competência para a conciliação, o
julgamento e a execução de causas cíveis até o valor de sessenta salários
mínimos, previstas no art. 3º da Lei nº 10.259, de 12 de junho de
2001. Art. (Art. 3º da Resolução do TRF5 nº 24, de 19 de setembro de
2013)
JURISDIÇÃO
Alcântaras, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Cariré, Carnaubal,
Chaval, Coreaú, Croatá, Cruz, Forquilha, Frecheirinha, Graça,
Granja, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Ibiapina, Ipu,
Irauçuba, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Massapê,
Meruoca, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira,
Reriutaba, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, São Benedito, Senador
Sá, Sobral, Tianguá, Ubajara, Uruóca, Varjota, Viçosa do Ceará. (Art.
2º da Resolução nº 30, de 06 de julho de 2005, do TRF 5ª Região e
alterações posteriores).
48 49
EXPANSÃO
JURISDIÇÃO
Ararendá, Catunda, Crateús, Independência, Ipueiras, Ipaporanga,
Monsenhor Tabosa, Novas Russas, Novo Oriente, Poranga e Tamboril.
(Art. 3º da Resolução do TRF5 nº 13, de 28 de abril de 2010).
ENDEREÇO
Rua Sargento Hermínio, S/N – BR 226 km 0
Venâncios - Crateús-CE - Brasil
CEP: 63700-000
EXPANSÃO
CRATEÚS
Em abril de 2010, começou a funcionar, em caráter provisório, a
22ª Vara Federal em Crateús. Posteriormente, em agosto de 2011, foi
inaugurada, definitivamente, a unidade no Município. O titular da
Vara, na época, era o juiz federal André Dias Fernandes. A Subseção
atendia um total de 280 mil pessoas residentes na área de jurisdição da
Subseção de Cratéus.
Atualmente, o diretor da Subseção de Crateús é o juiz federal Daniel
Guerra Alves.
COMPOSIÇÃO
2 2 ª VA R A F E D E R A L
Competência: A 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, com
sede no Município de Crateús têm, no âmbito territorial de atuação,
competência plena para processar e julgar as causas previstas no art.
109 da Constituição da República, inclusive para a conciliação, o
julgamento e a execução de causas cíveis até o valor de sessenta salários
mínimos e os feitos relativos às infrações de menor potencial ofensivo
concernentes aos Juizados Especiais Federais Criminais instituídos
através da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. (Art. 1º da
Resolução do TRF5 nº 02, de 16 de fevereiro de 2011)
50 51
JURISDIÇÃO
Banabuiú, Boa Viagem, Canindé, Choró, Ibaretama, Ibicuitinga,
Itapiúna, Itatira, Madalena, Quixadá e Quixeramobim. (Art. 3º da
Resolução do TRF5 nº 14, de 28 de abril de 2010)
ENDEREÇO
Rua José Jucá, 75
Centro - Quixadá-CE - Brasil
CEP: 63900-000
EXPANSÃO
QUIXADÁ
Em abril de 2010, a cidade de Quixadá recebeu a 23ª Vara Federal,
criada pela Lei nº 10.772/2006. Em janeiro de 2011, a unidade recebeu
novas instalações, passando a atuar de forma mais efetiva entre os
jurisdicionados.
Atualmente, o diretor da Subseção de Quixadá é o juiz federal Ricardo
José Brito Bastos Aguiar de Arruda.
COMPOSIÇÃO
2 3 ª VA R A F E D E R A L
Competência: A 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, com
sede no Município de Quixadá, têm, no âmbito territorial de atuação,
competência plena para processar e julgar as causas previstas no art.
109 da Constituição da República, inclusive para a conciliação, o
julgamento e a execução de causas cíveis até o valor de sessenta salários
mínimos e os feitos relativos às infrações de menor potencial ofensivo
concernentes aos Juizados Especiais Federais Criminais instituídos
através da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. (Art. 1º da Resolução
do TRF5 nº 02, de 16 de fevereiro de 2011).
EXPANSÃO
IDENTIDADE ORGANIZACIONAL
52 53
JURISDIÇÃOAiuaba, Arneiroz, Catarina, Mombaça, Parambu, Pedra Branca, Quiterianópolis, Senador Pompeu e Tauá.
(Art. 3º da Resolução do TRF5 nº 15, de 28 de abril de 2010).
ENDEREÇO
Av. Coronel Vicente Alexandrino de Souza, nº 10
Tauazinho - Tauá-CE - Brasil
CEP: 63660-000
EXPANSÃO
TAUÁ
Em abril de 2010, Tauá recebeu, provisoriamente, a 24ª Vara
Federal. A unidade foi inaugurada, definitivamente, em agosto de
2011. A titular da Vara, na época, era a juíza federal Gisele Chaves
Sampaio Alcântara. A Subseção atendia um total de 260.593 habitantes
residentes na área de sua jurisdição.
Atualmente, o diretor da Subseção é o juiz federal João Batista Martins
Prata Braga.
COMPOSIÇÃO
2 4 ª VA R A F E D E R A L
Competência: A 24ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, com
sede no Município de Tauá, têm, no âmbito territorial de atuação,
competência plena para processar e julgar as causas previstas no art.
109 da Constituição da República, inclusive para a conciliação, o
julgamento e a execução de causas cíveis até o valor de sessenta salários
mínimos e os feitos relativos às infrações de menor potencial ofensivo
concernentes aos Juizados Especiais Federais Criminais instituídos
através da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. (Art. 1º da Resolução
do TRF5 nº 02, de 16 de fevereiro de 2011).
54 55
EXPANSÃOEXPANSÃO
IGUATU
A 25ª Vara Federal foi instalada em Iguatu em abril de 2010. O titular da unidade, na época, era o juiz federal Sérgio Fiúza Tahim de Sousa
Brasil. Em menos de um ano de funcionamento, a Vara realizou 700 audiências e acumulou mais de dois mil processos julgados. Em fevereiro de
2011, a Subseção de Iguatu recebeu uma nova sede, na Rua 25 de Março, s/n.
Atualmente, o diretor da Subseção de Iguatu é o juiz federal Ciro Benigno Porto.
COMPOSIÇÃO
2 5 ª VA R A F E D E R A L
Competência: A 25ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, com sede no Município Iguatu, têm, no âmbito territorial de atuação, competência
plena para processar e julgar as causas previstas no art. 109 da Constituição da República, inclusive para a conciliação, o julgamento e a execução
de causas cíveis até o valor de sessenta salários mínimos e os feitos relativos às infrações de menor potencial ofensivo concernentes aos Juizados
Especiais Federais Criminais instituídos através da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. (Art. 1º da Resolução do TRF5 nº 02, de 16 de fevereiro
de 2011).
JURISDIÇÃO
Acopiara, Cariús, Cedro, Deputado Irapuã Pinheiro, Icó, Iguatu, Jucás, Milhã, Orós, Piquet Carneiro, Quixelô, Saboeiro, Solonópole e Tarrafas.
(Art. 1º da Resolução do TRF5 nº 02, de 16 de fevereiro de 2011).
ENDEREÇO
Rua 25 de Março, s/n
Paraná - Iguatu-CE - Brasil
CEP: 63500-000
56 57
EXPANSÃO
COMPOSIÇÃO
2 7 ª VA R A F E D E R A L
Competência: A 27ª Vara Federal, no seu âmbito territorial de atuação,
competência plena para processar e julgar as causas previstas no art.
109 da Constituição da República, inclusive para a conciliação, o
julgamento e a execução de causas cíveis até o valor de sessenta salários
mínimos e os feitos relativos às infrações de menor potencial ofensivo
concernentes aos Juizados Especiais Federais Criminais instituídos
através da Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001. (Art. 1º da Resolução
do TRF5 nº 19, de 22 de maio de 2013)
JURISDIÇÃO
Acaraú, Amontada, Itapagé, Itapipoca, Itarema, Miraíma, Paraipaba,
São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.
(Art. 2º da Resolução nº 19, do TRF5, de 22 de maio de 2013).
ENDEREÇO
Rua Tenente José Vicente, s/n
Boa Vista - Itapipoca-CE - Brasil
CEP: 62500-000
EXPANSÃO
ITAPIPOCA
No dia 4 de agosto de 2011, foi implantada a 27ª Vara Federal
em Itapipoca. A Subseção atende 475 mil habitantes da área de sua
jurisdição. Inicialmente, a Vara funcionava nas dependências do Fórum
Eleitoral. No dia 18 de julho de 2013, foi inaugurada a sede própria da
Subseção. A titular da Vara, na época, era a juíza federal Paula Emília
Moura Aragão de Sousa Brasil.
Atualmente, o diretor da Subseção de Itapipoca é o juiz federal Marcelo
Sampaio Pimentel Rocha.
58 59
EXPANSÃOEXPANSÃO
MARACANAÚ
No dia 25 de setembro de 2014, foram implantadas as 34ª e 35ª Varas Federais no município de
Maracanaú. Por meio do Ato nº 720, de 24 de setembro de 2014 da Corregedoria do TRF5, a juíza federal
Cíntia Menezes Brunetta foi designada para, sem prejuízo de sua jurisdição e de outras designações, responder
pelas 34ª e 35ª varas federais, a partir de 25 de setembro de 2014 até ulterior deliberação.
Atualmente, a juíza federal Cíntia Menezes Brunetta é a diretora da Subseção de Maracanaú.
COMPOSIÇÃO
3 4 ª VA R A F E D E R A LCompetência: A 34ª Vara Federal tem, no seu âmbito territorial de atuação, competência para processar e
julgar as causas previstas no art. 109 da Constituição Federal, inclusive as execuções penais e os feitos relativos
às infrações de menor potencial ofensivo concernentes aos Juizados Especiais Federais Criminais, ressalvada a
competência da 35ª Vara Federal. (Art. 3º da Resolução nº 14, de 27 de agosto de 2014, do TRF 5ª Região)
3 5 ª VA R A F E D E R A L
Competência: A 35ª Vara Federal tem, no seu âmbito territorial de atuação,competência privativa para a
conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis até o valor de sessenta salários mínimos, referentes aos
Juizados Especiais Federais Cíveis. (Art. 4º da Resolução nº 14, de 27 de agosto de 2014, do TRF 5ª Região)
JURISDIÇÃO
Apuiarés, Caridade, General Sampaio, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Paramoti e Pentecoste. (Art. 2º da
Resolução nº 14, de 27 de agosto de 2014, do TRF 5ª Região).
ENDEREÇO
Avenida 1, nº 17, Jereissati I
Maracanaú - CE - Brasi
CEP: 61939170
62 63
AÇÕES DE RESPONSABILIDADE
SOCIOAMBIENTAL
A gestão socioambiental da JFCE tem um papel fundamental e uma
contribuição significativa nas decisões da Seção Judiciária, por ser
criadora e operadora de processos de produção e consumo sustentáveis,
buscando reduzir o impacto no meio ambiente e na sociedade. Para
gerir essas ações, em 2014, foi criada a Comissão Socioambiental,
reconhecida como área estratégica e que impacta na redução de despesas
e em uma maior eficiência na aplicação dos recursos econômicos.
Há um grande esforço conjunto para a promoção de iniciativas
transformadoras, com o fim de propor a reeducação, a redução de
consumo e a definição de critérios sustentáveis para as aquisições de
materiais, bens e serviços e a correta destinação de resíduos.
São exemplos das ações socioambientais: a fragmentação e doação
de toneladas de papel obtidas a partir de processos findos, para
entidades não governamentais, por meio da Gestão Documental; a
coleta e a doação de recicláveis para a Rede de Catadores de Resíduos
Sólidos Recicláveis do Estado do Ceará; a substituição de lâmpadas
fluorescentes por lâmpadas de LED; o descarte consciente de pilhas,
baterias e materiais de informática; o incentivo ao uso de bicicletas e à
carona solidária, contribuindo para um trânsito mais saudável e para
a qualidade de vida do servidor; e, mais recentemente, a aquisição
de uma usina fotovoltaica para uso de energia solar nas unidades no
GESTÃOGESTÃO
GESTÃO
A gestão da Justiça Federal no Ceará pauta-se pelos preceitos preconizados no seu Mapa Estratégico, elaborado pelo Conselho da Justiça
Federal. Nele, apresentam-se a visão, a missão, os valores, as tendências e o cenário desejado para a Justiça Federal brasileira. Para dar viabilidade
à estratégia traçada para a Justiça Federal, a gestão da JFCE realizou, desde então, uma série de ações com intuito de cumprir os objetivos
estratégicos, consolidando a visão e a missão determinadas até o ano de 2020.
64 65
GESTÃO
promove satisfação e reduz indicadores negativos, tais como baixo desempenho,
absenteísmo, doenças do trabalho, licenças-saúde e aposentadorias precoces.
O Programa de Qualidade de Vida no Trabalho propõe e avalia projetos
de qualidade de vida, com acompanhamento de indicadores, visando
à promoção de um ambiente de trabalho saudável, além de estudos e
pesquisas sobre uma gestão organizacional e do trabalho que integre a
missão da Justiça Federal, o desempenho profissional e o bem-estar dos
magistrados, servidores e colaboradores.
interior do Estado. O equipamento gera energia para atender a 100%
do consumo das Subseções de Limoeiro do Norte, Quixadá e Tauá.
A JFCE também editou o Plano de Logística Sustentável (PLS-
JFCE), visando à promoção da cultura do uso racional de recursos e à
incorporação de práticas de sustentabilidade. O PLS-JFCE estabelece
condições para o planejamento continuado da responsabilidade
socioambiental como atributo de valor, definindo obrigações, pautando
ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e
avaliação dos indicadores com periodicidade definida, estando, ainda,
vinculado ao Planejamento Estratégico do Poder Judiciário.
GESTÃO
AÇÕES DE QUALIDADE DE VIDA
No ano de 2014, foi constituído na Justiça Federal no Ceará o Comitê
de Qualidade de Vida no Trabalho, por meio da Portaria nº 1008, de 22 de
setembro de 2014. O objetivo estratégico do comitê é a melhoria da gestão
de pessoas, através da adoção de políticas, métodos e práticas de gestão,
humanizando as relações de trabalho. A promoção do bem-estar, da saúde e
da motivação para o aprimoramento pessoal e profissional e a necessidade de
se desenvolver uma cultura organizacional de valorização da função pública
são os pilares da Qualidade de Vida na JFCE. Por meio de pesquisas na área, o
Comitê observou que a melhoria dos níveis de qualidade de vida no trabalho
66 67
MELHORIAS DE EQUIPAMENTOS E
SERVIÇOS
A JFCE tem em seu planejamento processos de melhoria contínua
para aprimorar a experiência dos usuários e a prestação jurisdicional
aos cidadãos. Constantemente, a Seção Judiciária promove ações para
solução alternativa de conflitos, facilidade de acesso e redução do tempo
de espera, além de constantes melhorias nos seus sistemas de gestão
interna nos equipamentos existentes.
Expressão dessa estratégia de facilitação do acesso do cidadão à Justiça
Federal, em 2015, a JFCE inaugurou o Fórum Social Dom Helder
Câmara, espaço forense que abriga, num só lugar, os Juizados Especiais
Federais, as Turmas Recursais e a Central de Conciliação e Mediação
da Capital. O Fórum Social foi especialmente projetado e implantado
com foco no acesso do cidadão à Justiça e conta com salas de audiência,
perícia e um posto de atendimento do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), entre outros espaços e serviços.
O investimento na conciliação passa, também, pela existência de um
ambiente apropriado, que incentive a pacificação. Visando a acolher o
cidadão com dignidade e a otimizar e simplificar a solução de conflitos,
a JFCE inaugurou, em 2016, a Central de Conciliação e Mediação de
Conflitos, no seu edifício-sede. O espaço amplo, é dotado de salas de
negociação, de espera e de videoconferência, além
GESTÃOGESTÃO
As atividades do Comitê de Qualidade de Vida no Trabalho se multiplicam na Seção Judiciária cearense. São
palestras, atividades, oficinas, parcerias com instituições para promoção de ações de conscientização para a
saúde, além da criação do Espaço de Convivência e Qualidade de Vida. Situado no 15º andar do edifício-sede
da JFCE, a área é dotada de um amplo salão multiuso e salas que abrigam a Seção de Saúde, o Setor Médico, o
Serviço de Odontologia, o Serviço de Psicologia e o Serviço Social.
IDENTIDADE ORGANIZACIONAL
68 69
DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO
A JFCE investe fortemente na capacitação e treinamento de seus
magistrados e servidores. Anualmente, são oferecidas diversas opções de
cursos, palestras, seminários e congressos presenciais e à distância, para
contribuir com o saber jurídico, tanto de seu público interno, quanto
da sociedade. O trabalho, realizado pela Escola da Magistratura Federal
e pela Seção de Treinamento, reúne os principais nomes, nacionais
e internacionais, nas diversas áreas, como o direito, administração,
tecnologia, educação, psicologia, sociologia, filosofia, entre outras, que
doaram, ao longo dessas cinco décadas, seus saberes para o público da
Seção Judiciária do Ceará.
de uma brinquedoteca para acolher os pequenos cidadãos que vêm
acompanhados de seus pais para conciliar. Além da capital, a Subseção
de Juazeiro do Norte e a Subseção de Limoeiro do Norte já estão
equipadas com uma Central de Conciliação, com meta de expandir a
prática para todo o Ceará nos próximos anos.
Outras ações foram executadas para investir nesse processo de
melhoria, como reformas e instalação de novas sedes, mais amplas
e confortáveis; a adoção de práticas alternativas de cumprimento
de penas, com cadastramento de instituições para receber serviços
e doações; o treinamento e a capacitação de conciliadores; e a
melhoria de processos internos, com a criação da Central de Serviços
Administrativos – a CentralADM. Equipamento que concentra
todas as demandas administrativas da JFCE, como telefonia,
manutenção predial e comunicação, e responde tempestivamente
às necessidades administrativas dos magistrados e servidores,
contribuindo assim para a eficiência e a produtividade da atividade fim.
GESTÃO
70 71
GESTÃO
Como destaque, entre 2006 e 2007, uma oportunidade única
tomou forma na JFCE. Foi realizado o MBA em Poder Judiciário, que
capacitou juízes e servidores para administrarem a Justiça Federal com
maior eficiência. O curso foi composto de 24 módulos que totalizam
360 horas/aula e foi ministrado em parceria com a Escola de Direito do
Rio de Janeiro, da Fundação Getúlio Vargas. Das 40 vagas oferecidas,
26 foram ocupadas por juízes e servidores do Ceará e 14 pelas demais
Seções Judiciárias da 5ª Região (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do
Norte, Alagoas e Sergipe).
Temas contemporâneos são sempre debatidos nos auditórios da
JFCE, que recebem uma pluralidade de públicos em seus seminários
gratuitos e abertos à sociedade. Como exemplo marcante, destaca-se o
seminário “Direito de Manifestação”, realizado em 2013, para debater
as possibilidades e os limites das manifestações que tomaram as ruas
do Brasil naquele ano. O objetivo foi criar um momento de reflexão
filosófica, jurídica e política, marcado pela pluralidade.
Outro evento marcante foi o Congresso Ítalo-Brasileiro de Direito
Contemporâneo que, em 2015, reuniu juristas do Brasil e da Itália em
um intercâmbio de experiências jurídicas entre nações.
GESTÃO
CONGRESSO ÍTALO-BRASILEIRO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO REUNIU JURISTAS BRASILEIROS E ITALIANOS NA JFCE.
JFCE ACOLHE ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS EM EXERCÍCIO DE CIDADANIA. SEMINÁRIO DIREITO DE MANIFESTAÇÃO DEBATEU OS PROTESTOS OCORRIDOS NO BRASIL EM 2013.
IDENTIDADE ORGANIZACIONAL
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Desde 2005, a Justiça Federal no Ceará disponibiliza o serviço gratuito de emissão de certidões por meio do seu
site na Internet (www.jfce.jus.br). A iniciativa, que partiu de parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
e com o Conselho da Justiça Federal (CJF), facilita bastante a vida de quem precisa obter uma certidão negativa
de alguma empresa ou pessoa física. Em 2013, o serviço foi ampliado e passou a atender também a demanda
daqueles que necessitam de certidão de concursos públicos realizados a partir de 2007. Anteriormente, para se
conseguir essas certidões era necessário ir até a Justiça Federal no Estado e solicitar pessoalmente o serviço ou
contratar despachante. A medida facilitou o acesso a este serviço e possibilitou a diminuição nos custos com a
expedição de certidões, como papel, tinta e impressoras, inclusive a redução da demanda no atendimento, com
a disponibilidade de recursos humanos e materiais para outras atividades.
EMISSÃO DE CERTIDÕES PELA INTERNET: MAIS COMODIDADE
PARA O CIDADÃO
TECNOLOGIA
TECNOLOGIA
Ao longo das cinco décadas de atuação, a Justiça Federal no Ceará tem investido em inovações
tecnológicas com objetivo de tornar mais eficiente o andamento processual, além de melhorar o atendimento
aos jurisdicionados, de forma mais transparente e eficaz.
Desde a adoção do primeiro computador, a Seção Judiciária do Ceará procura, sempre, dentre os principais
instrumentos de tecnologia disponíveis no mercado, disponibilizar para a Sociedade instrumentos que
atendam, de forma eficaz, as principais necessidades dos cidadãos, além de otimizar a gestão de processos
judiciais e administrativos.
INÍCIO DA INFORMATIZAÇÀO NA JFCE. O SERVIDOR ANTÔNIO LAÉRCIO DEMONSTRA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA “TRF400”AO DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO DE TARSO, AO MINISTRO PÁDUA RIBEIRO E AO MINISTRO JOSÉ AUGUSTO DELGADO.
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IMPLANTAÇÃO DO PJE
A implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe na Justiça Federal no
Ceará ocorreu em agosto de 2010 e foi marcada por solenidade com a presença
do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça
Federal (CJF), Ministro Cesar Asfor Rocha, e do presidente do Tribunal
Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Luiz Alberto Gurgel de Faria. O evento
contou ainda com a presença dos ministros do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) Benedito Gonçalves, Raul Araújo Filho e Humberto Martins que juntos
prestigiaram o ato solene. Na composição da mesa, o então presidente do
TRF5, desembargador federal Luís Alberto Gurgel de Faria. O evento contou
ainda com a presença dos ministros do Superior Tribunal de Justiça Benedito
Gonçalves, Raul Araújo Filho e Humberto Martins que juntos prestigiaram o
ato solene. O desembargador federal Luísn Alberto Gurgel de Faria na ocasião,
destacou os muitos benefícios que a novidade iria trazer ao jurisdicionado e
advogados do Ceará e do Brasil. Com efeito, o fácil acesso, a comodidade, a
economia de espaço físico, de recursos públicos e a melhoria do meio ambiente,
tornaram o PJe uma experiência exitosa no país e um modelo de virtualização
para o mundo. O PJe começou a ser utilizado no Judiciário de todo o Brasil
desde 2009, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O sistema permite a
tramitação virtual das ações judiciais, em todas as instâncias de Justiça Federal,
contemplando atividades como; autuação; numeração; validação e cadastro;
distribuição; audiência; perícias; intimação; central de mandados; precatórios, e
os atos judiciais em geral.
TECNOLOGIA
SISTEMA FLUXUS: PIONEIRISMO NA
GESTÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
No ano de 2007, em iniciativa pioneira no Setor Público, o
Núcleo de Tecnologia da Informação da Seção Judiciária do Ceará
desenvolveu e implantou o Fluxus, sistema que permite a virtualização
e o controle de documentos e processos administrativos. A solução foi
bem-sucedida e, em maio de 2008, foi apresentada a representantes de
mais de 20 órgãos, dentre os quais o Supremo Tribunal Federal (STF),
o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Tribunal Regional Federal da
5ª Região, além do Governo do Estado.Como resultado do evento,
foi firmado compromisso entre o STF, a Justiça Federal e o Governo
de Estado para a formação de um comitê com objetivo de realizar um
consórcio para adoção do sistema. Em 2015, a Seção Judiciária do
Ceará concluiu o processo de virtualização de seus expedientes internos,
com a integralidade destes tramitando em base digital. Atualmente, a
JFCE migrou seu sistema virtual do Fluxus para o Sistema Eletrônico
de Informações (SEI). A medida possibilitou mais agilidade na
tramitação dos processos administrativos, maior detalhamento das
movimentações e redução de despesas com relação a material de
consumo.
TECNOLOGIA
IDENTIDADE ORGANIZACIONAL
78 79
No ano de 2017, foi implantado o PJe Office, aplicativo disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) para assinatura eletrônica de documentos e processos em modo offline, por meio de certificação digital.
O software possibilita ao usuário, ao fazer o login, assinar vários documentos offline, sem a necessidade de
informar o PIN diversas vezes, tendo garantida a validade jurídica dos seus arquivos e processos.
A expectativa é que grandes usuários do PJe, como escritórios, procuradorias e Advocacia Geral da União
(AGU), conquistem maior praticidade na utilização do PJe, devido ao ganho de tempo e racionalização do
trabalho. Também em 2017, migraram para o PJe as últimas classes processuais que tramitavam, na Seção
Judiciária do Ceará, em meio físico. Assim, salvo certos tipos de processos sigilosos, bem como aqueles
remanescentes em meio físico a SJCE trabalha hoje em dia com plataformas estritamente virtuais para o
processamento dos feitos sobre a sua responsabilidade.
PJE OFFICE: MAIS CELERIDADE NO TRABALHO
TECNOLOGIA
As atividades para a consolidação do sistema compreenderam também a realização de treinamentos para
advogados em agosto de 2012. O curso foi coordenado pelo juiz federal Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara
Federal, que contou com equipe formada por Giselle Schimitz (TRF5), Jairo Pimentel (NTI/JFCE) e Karoline
Góis (Infox – empresa que desenvolveu o novo sistema).
O sistema foi plenamente implantado em todas as Subseções da Justiça Federal no Ceará no ano de 2013, após
a capacitação e treinamento de magistrados, servidores, procuradores e advogados de cada Subseção. A partir
do mês de setembro de 2013, o uso do sistema se tornou obrigatório em toda a Seção Judiciária do Ceará.
A utilização do PJE foi ampliada em janeiro de 2016, quando tornou-se facultativo o uso do sistema eletrônico
para a propositura e a tramitação de execuções fiscais e execuções penais. Posteriormente, o sistema passou a
ser obrigatório para as ações civis públicas, ações de improbidade administrativa, execuções fiscais e execuções
penais, em abril de 2016.
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TECNOLOGIATECNOLOGIA
Com intuito de ampliar o acesso à Justiça, além de promover redução de custos com deslocamentos, a
Justiça Federal no Ceará utiliza sistema de videoconferência que permite a realização de audiências, sustentações
orais, leilões e a participação em eventos à distância.
MAIS AGILIDADE E SEGURANÇA: SOFTWARE DE GRAVAÇÃO DE
AUDIÊNCIAS
Em 2012, a Justiça Federal no Ceará adquiriu sistema de gravação de audiências em áudio e vídeo GCA RX10,
ferramenta que garante segurança e agilidade na realização de audiências. São até cinco câmeras gerenciadas
por cada computador através de um software de manuseio simples e intuitivo. O vídeo e o áudio colhidos
são armazenados simultaneamente no computador e em um backup central, o que garante proteção contra
perdas. Todos os passos do procedimento de gravação são auditados e para reforçar a segurança os dados são
criptografados, utilizando-se, ainda, certificados digitais e controle biométrico, bem como a definição de
diferentes níveis de sigilo. Os arquivos gerados podem ser exportados e anexados aos sistemas Creta e Tebas,
utilizados pela Seção Judiciária do Ceará.
ADOÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA: AMPLIAÇÃO DO
ACESSO À JUSTIÇA
CONTÊINER TECNOLÓGICO ABRIGA DADOS DA JFCE COM SEGURANÇA E MODERNIDADE.
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ACESSIBILIDADE: SITE DA JFCE TORNA-SE
RESPONSIVO
Em 2017, Justiça Federal no Ceará atualizou o seu website com intuito de
ampliar a acessibilidade para portadores de necessidades especiais e usuários
que acessam os conteúdos por meios móveis, como celulares ou tablets.
Agora, todo o conteúdo é responsivo, tornando mais célere e intuitiva a
navegação por esses meios.
De acordo com dados da pesquisa TIC Domicílios 2015, 58% da
população brasileira (102 milhões de pessoas) acessa a Internet. Desse percentual, 89% utilizam o celular para se conectar (Fonte: EBC Agência
Brasil). Dessa forma, a iniciativa procura cooperar para a missão de fornecer uma prestação jurisdicional mais acessível. Por meio da alimentação do
sitio eletrônico da Justiça Federal no Ceará, objetiva-se disseminar uma justiça eletrônica propriamente dita. Além disso, a medida vai de encontro
dos valores cultivados pela instituição: inovação, qualidade e respeito à cidadania e ao ser humano. Para os portadores de necessidades especiais,
a nova ferramenta apresenta maior aderência a softwares que realizam a leitura de páginas na Internet, tornando mais fácil a utilização do site por
portadores de deficiências visuais.
TECNOLOGIA
TECNOLOGIA EM PROL DA SEGURANÇA
No ano de 2014, com objetivo de tornar mais seguro o armazenamento de dados da Justiça Federal no Ceará, foi adquirido um contêiner
tecnológico, um projeto inédito no âmbito da 5ª Região.
TELETRABALHO: FORÇA A FAVOR DA EFICIÊNCIA E ECONOMIA
Desde o ano de 2016, a partir da Resolução 227 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi regulamentado e efetivado o teletrabalho na
Justiça Federal no Ceará. Essa modalidade prevê que as atividades dos servidores dos órgãos do Poder Judiciário podem ser executadas fora de suas
dependências, de forma remota. O teletrabalho possibilita aumento da produtividade e qualidade de trabalho dos servidores, além de economizar
tempo e reduzir custo de deslocamento dos servidores até o local de trabalho. A iniciativa também contribui para a melhoria de programas
socioambientais, com a diminuição de poluentes e a redução no consumo de água, esgoto, energia elétrica, papel e de outros bens e serviços
disponibilizados nos órgãos do Poder Judiciário.
TECNOLOGIA
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TECNOLOGIA
ADOÇÃO DO APLICATIVO COMUNICAÇÃO PÚBLICA
Também em 2017, a Justiça Federal no Ceará adotou o aplicativo
Comunicação Pública, solução que proporciona aos cidadãos um canal
de comunicação direto com servidores e membros do Poder Judiciário,
permitindo a realização de solicitações no âmbito de processos
judiciais em andamento, evitando a necessidade de deslocamento dos
jurisdicionados no caso de demandas mais simples.
A iniciativa vai ao encontro dos propósitos estabelecidos pela recém-
promulgada Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre
participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços
públicos da administração pública. Dentre as diretrizes a serem
observadas pelos agentes públicos, a lei prevê, em seu art. 5º, inciso
XIII, a “aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar
processos e procedimentos de atendimento ao usuário e a propiciar
melhores condições para o compartilhamento das informações”.
TECNOLOGIA
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PROCESSOS HISTÓRICOSPROCESSOS HISTÓRICOS
PROCESSOS HISTÓRICOS
A história da Justiça Federal no Ceará também pode ser contada
por meio dos processos judiciais que tramitaram ou tramitam nesta
seção, de ampla importância para o Estado do Ceará e para a história
do Poder Judiciário brasileiro. Em mais de uma ocasião, surgiram ações
que tiveram ampla repercussão, por envolverem atos inusitados ou até
personagens históricos.
O PRIMEIRO PROCESSO PÓS-REINSTALAÇÃO
O processo nº 1, datado de 1967, foi distribuído ao juiz federal
Roberto de Queiroz. Consistia em um mandado de segurança
impetrado por Laércio Peixoto do Amaral e outros contra o diretor
da Faculdade de Direito da Universidade do Ceará. Na ação, os
impetrantes pleiteavam que fossem matriculados na Faculdade de
Direito, tendo em vista a aprovação dos mesmos no exame vestibular
de 1967, integrando a turma de alunos ditos “excedentes” às duzentas
vagas fixadas para o referido curso.
Os impetrantes tiveram negada a concessão da segurança pelo Juiz
Roberto de Queiroz. Da sentença, desafiaram a apelação para o antigo
TFR, protocolada sob o nº. 60.166, igualmente denegado pela 3ª
Turma daquela Corte, funcionando como relator o ministro Márcio
Ribeiro.
90 91
Na fase de execução, informou o autor ter vendido as terras ao Estado
do Ceará, o qual doou as terras à Fundação Programa de Assistência às
Favelas da Região Metropolitana de Fortaleza (PROAFA), findando,
portanto, o processo, ante a perda de objeto. O processo foi arquivado
em 1987.
FACULDADE DE FARMÁCIA E ODONTOLOGIA
O processo número 23, de 1969, tinha como objeto a Faculdade de
Pharmácia e Odontologia do Ceará. Tratava-se de uma Ação Ordinária
reivindicatória de um imóvel localizado na Rua Barão do Rio Branco,
nº 309. Referido imóvel foi adquirido em 12 de fevereiro de 1924
pelos autores, fundadores da Faculdade de Pharmácia e Odontologia do
Ceará, na época uma entidade privada, que funcionava no dito local.
Posteriormente, a Constituição do Estado do Ceará, na data de 23 de
junho de 1947, em suas disposições transitórias, encampou referida
Faculdade de Farmácia e Odontologia do Ceará.
A Lei Federal 1.254/1950, dispondo sobre o sistema federal de ensino
superior, incluiu na categoria de estabelecimento mantido diretamente
pela União Federal, a Faculdade de Farmácia e Odontologia,
anteriormente encampada. Em 1951, a Lei do Estado do Ceará nº
961/1951 transferiu para o patrimônio da União os bens da citada
Faculdade de Farmácia e Odontologia. A parte autora, na qualidade
de antiga proprietária do imóvel em questão, alegou a ocorrência de
CAMPO DO AMÉRICA
A ação foi impetrada em 1965, na Justiça Estadual e, com a reinstalação da Justiça Federal no Ceará em
1967, foi encaminhada a esta Seção Judiciária, constituindo o processo de número 2, cujo objeto compreendia
a reintegração de posse concernente a cinco quadras de terras correspondentes ao conhecido Campo do
América, em Fortaleza, no Ceará.
O processo iniciou-se sob a presidência do juiz federal Roberto de Queiroz e, tendo em vista sua aposentadoria,
foi, em 1981, sentenciado pelo juiz federal Orlando de Souza Rebouças, que julgou parcialmente procedente
o pedido, condenando os posseiros a restituir as terras correspondentes ao autor, mediante indenização pelas
benfeitorias necessárias e úteis.
PROCESSOS HISTÓRICOS
CAPÍTULO I
92 93
PROCESSOS HISTÓRICOS
confisco, haja vista que não recebeu nenhuma indenização por parte da
ré, relativamente à incorporação do referido imóvel. A Justiça Estadual,
em 1962, julgou o pedido parcialmente procedente, mas ambas as
partes recorreram. A ação prescreveu e foi arquivada em novembro de
1969.
PROCESSOS CENTENÁRIOS
O processo número 44/1972 foi distribuído ao juiz federal Jesus
Costa Lima e consistia em ação ordinária. Os apelantes eram Antônio
Rodrigues, sua esposa e outros; o apelado, o Barão de Ibiapaba. Os
primeiros documentos do processo datam de 1887 e são transcritos por
paleografia. Devido à idade do documento, não é possível conhecer
do inteiro teor da ação. Já o processo nº 64/1970, foi interposto em
1909, e suas peças e atos processuais, como petição inicial, contestação,
audiência de instrução e sentença eram manuscritas. Teve como Juiz
sentenciante o Juiz Federal Eduardo Studart um dos grandes vultos da
magistratura federal no Ceará.
A presente ação foi interposta com o objetivo de ser ressarcido o autor
na importância de 5:000$000 pelos prejuízos que lhe causou o ato do
Sr. Capitão dos Portos que determinou a demolição de uma casa que o
requerente construíra em terreno de Marinha sito na Volta da Jurema.
A sentença prolatada pelo juiz federal Eduardo Studart julgava
94 95
Houve apelação cível diretamente para o Supremo Tribunal Federal,
onde o apelante conseguiu a procedência da ação, tendo o acórdão do
pretório excelso transitado em julgado em agosto de 1903. Os autos
permaneceram sem trâmite até 1964 e em 1970, foram arquivados.
Após 30 longos anos, o neto da parte autora, o senhor Paulo de Paula
Mesiano vem à Justiça pleitear a execução do julgado, alegando que
os direitos de herança, dentre os quais o valor da indenização, são
imprescritíveis. Após citação da parte executada, em julgamento
do processo de embargos, o juiz acolheu a alegação de prescrição e
declarou extinta a execução. A parte exeqüente apelou da sentença,
porém o TRF, em julgamento de apelação, manteve a decisão do juiz
de 1º grau.
PROCESSOS HISTÓRICOS
improcedente a ação. A referida ação foi considerada prejudicada pelo
Tribunal Federal de Recursos, tendo em vista o desinteresse da parte no
prosseguimento do processo.
Outra ação que tem mais de cem anos é o processo nº
2000.81.00.023218-6. Trata de uma Execução de Sentença de um
processo ajuizado na data de 11/04/1901. O processo principal foi
interposto por Carlos Messiano, imigrante italiano, comerciante, contra
a Fazenda Nacional, com o objetivo de condenar a parte ré a restitui-lhe
o valor de jóias apreendidas, como contrabando, no seu desembarque
do vapor italiano de volta da Europa em fins de novembro de 1897.
A ação foi ajuizada perante o Juízo Seccional do Estado do Ceará,
encarregado de feitos de interesse da Fazenda Nacional neste Estado.
PROCESSOS HISTÓRICOS
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ACIDENTE AÉREO
Nos anos 1960, a população de Fortaleza foi marcada por um acidente aéreo envolvendo um avião da Força Aérea Brasileira, Jato T-33, que após
realizar várias manobras, especialmente a baixa altitude, caiu sobre a fábrica Everest, situada na Av. João Pessoa, ocasionando a destruição de vários
imóveis próximos à mencionada fábrica, levando a óbito quatro pessoas.
O fato deu causa ao processo nº 74/1967, que se trata de um pedido de indenização contra a União Federal cujo autor perdeu a esposa e o filho de
dois anos no acidente. A sentença, prolatada pelo juiz federal Roberto de Queiroz, em 20 de abril de 1970, julgou procedente a ação para condenar
a União Federal a ressarcir os danos causados pela morte dos parentes do requerente.
PROCESSOS HISTÓRICOS
PADRE CÍCERO
O processo nº 90/72 traz Ação Ordinária interposta em
julho/1915 contra a União Federal, onde os autores requerem
indenização para pagamento de prejuízos verificados por conta do
movimento subversivo de jagunços, que, chefiados pelo Padre Cícero
Romão Batista, saqueavam residências e comércios, causando prejuízos
incontáveis aos respectivos proprietários. Em sua petição, a parte autora
alega que requereu toda sorte de auxílio de força policial no intuito de
deter o movimento revolucionário dos jagunços, no entanto, o Governo
Federal não deferiu o que lhes foi solicitado alegando desculpas evasivas
e ainda, em contrapartida, providenciou proteção aos revoltosos. Por
esse motivo, alega a manifesta responsabilidade da União aos prejuízos
sofridos.
PROCESSOS HISTÓRICOS
IDENTIDADE ORGANIZACIONAL
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BANCO CENTRAL
O processo nº. 0014586-40.2005.4.05.8100, contendo 22 volumes, foi um
dos processos criminais em trâmite na Justiça Federal do Ceará de grande
repercussão nacional, tendo em vista que serviu para apuração e condenação de
vários envolvidos no crime que ficou conhecido como assalto ao Banco Central.
Os autores do fato delituoso alugaram uma residência nas proximidades do
Banco Central de onde partiu a escavação em direção ao caixa-forte da referida
instituição, sendo consumado o furto do dia 5 para o dia 6 do mês de agosto de
2005, onde foram subtraídos em torno de cento e sessenta e cinco milhões de
reais, em cédulas de cinquenta reais, dos quais foram recuperados em torno de
sessenta milhões em bens vendidos e dinheiro em espécie. Seus autores foram
condenados através de sentença prolatada pelo juiz federal Danilo Fontenelle
Sampaio, titular da 11ª Vara, nos crimes de Lavagem de Dinheiro, Associação
Criminosa, Furto Qualificado, Descaminho, Uso de Documento Falso,
Falsificação de Documento Público, Falsa Identidade e Porte Ilegal de Arma.
INHAMES
O processo nº. 92.0007991-1 tramitou na 4ª. Vara da Seção Judiciária do
Ceará e consistia em denúncia contra Carlos Enrique Gallego Suareza, que,
dentre outros réus, foi acusado por tráfico internacional
de drogas (cloridrato de cocaína), em quadrilha (art.12, caput e 14 da Lei
8072/90). A peculiaridade do crime consistiu na forma em que a droga era
transportada, pois a cocaína era embalada de uma forma que se assemelhava
bastante com raízes de inhame.
BARRACAS DA BEIRA MAR
O processo número 00.0054848-0 trata-se de uma Ação Civil Pública (ACP) interposta em 1987 pelo
Ministério Público Federal (MPF) para fins de saneamento turístico e paisagístico da área denominada de Av.
Beira-Mar com o desalojamento, para o devido disciplinamento, de barraqueiros e outros tipos de ocupantes
indevidos da respectiva área.
A sentença, prolatada pelo juiz federal Abdias Patrício Oliveira, da 1ª. Vara, condenou a Prefeitura de Fortaleza na
obrigação de dar a devida continuidade ao disciplinamento das barracas existentes no trecho compreendido entre
a barra do Rio Cocó e a barra do Rio Ceará, e os ocupantes das devidas barracas a não fazer uso de seus pontos de
venda, até que se leve a efeito o referido disciplinamento.
PROCESSOS HISTÓRICOS
IDENTIDADE ORGANIZACIONAL
100 101
PARQUE DO COCÓ
O processo 0009740-96.2013.4.05.8100 consiste em Ação Civil
Pública (ACP) interposta pelo MPF pretendendo o embargo de obra
pública, especificamente os viadutos no cruzamento das avenidas
Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales, por entender vício de
ilegalidade na autorização para ocupação de pequena área do Parque do
Cocó concedida pela União Federal ao Município de Fortaleza, bem
como a ausência de estudos prévios de impacto ambiental da obra.
O referido processo ganhou repercussão em nível local e nacional,
tendo em vista a ocupação da área por manifestantes e políticos
que entendiam que tal obra prejudicava o ecossistema do Parque
do Cocó e violaria o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de
Fortaleza, bem como pela forma como se deu a retirada dos inúmeros
manifestantes do local, através de uma ação conjunta das forças policias
que após pequeno confronto com os manifestantes conseguiram dar
cumprimento a decisão judicial para a desocupação da área.
Inicialmente o Juízo da 6ª Vara da Capital do Ceará concedeu a liminar
pleiteada para suspender a obra, a qual foi reformada por decisão do
TRF da 5ª. Região que determinou providências para desocupação
dos populares da área do Parque do Cocó e a subsequente ocupação
da área pela Municipalidade, por meio da Guarda Municipal, para
que se prosseguisse com as obras do viaduto no cruzamento das
avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales. Tal decisão
liminar prevaleceu dentre outras que foram prolatadas no decorrer do
presente feito. A sentença prolatada pelo juiz federal Francisco Roberto
Machado, da 6ª Vara à época, julgou parcialmente procedente ação
para rejeitar o pedido de anulação da portaria SPU/CE nº. 32/2013,
mas condenar o Município de Fortaleza na obrigação de elaborar prévio
estudo de impacto ambiental específico (EIA/RIMA) da obra em questão,
abstendo-se de dar-lhe prosseguimento enquanto não concluídos aqueles
estudos e o consequente processo de licenciamento ambiental.
BARRACAS DA PRAIA DO FUTURO
O O Processo nº. 0017654-95.2005.4.05.8100, em trâmite na
4ª. Vara Federal do Ceará, mais conhecido como processo das barracas
da Praia do Futuro, tem ampla repercussão para a população de
Fortaleza.
Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal
contra cento e cinqüenta e quatro ocupantes que exploram barracas
na Praia do Futuro, local frequentado pela população local e turistas,
devido à ocupações irregulares que impedem o livre acesso à praia ou
por falta de registro das mesmas nos órgãos competentes.
O referido processo teve sentença prolatada pelo Juiz Federal
Dr. José Vidal da Silva Neto, Juiz Titular da 4ª. Vara, na data de
20/10/2010, que julgou procedente em parte a ação para reconhecer
a irregularidade das ocupações e construções feitas na Praia do
Futuro pelos estabelecimentos e barracas que não possuíam registro
no órgão competente, bem como da área excedente aos respectivos
títulos, determinando a desocupação, demolição e remoção de todas
e quaisquer instalações, construções ou edificações concernentes
a estes espaços, com a retirada dos estabelecimentos ou partes de
estabelecimentos não autorizados e todos os apetrechos que os
acompanhem, para deixar estes trechos de praia livres de quaisquer
resquícios de tais intervenções humanas.
Apesar da sentença determinando a demolição e remoção das barracas,
foi proferida decisão pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região
(TRF5) atribuindo efeito suspensivo à referida sentença. Em abril de
2017, o Tribunal decidiu TRF5
manter as barracas regulares da
Praia do Futuro e conceder prazo
para desocupação das demais.
PROCESSOS HISTÓRICOS
CAPÍTULO I
104 105
ESPECIAL 50 ANOS
JUBILEU DE OURO: UM ANO DE COMEMORAÇÕES
No decorrer de todo o ano de 2017, foram realizadas ações para
marcar o Jubileu de Ouro da Justiça Federal no Ceará, com intuito de
resgatar a história da Instituição, homenageando aqueles que fizeram e
fazem parte do Judiciário federal cearense. O momento, de igual modo,
também foi propício para realizar o debate sobre os muitos desafios
do Poder Judiciário Brasileiro, realçando as perspectivas e os marcos
futuros da Seção Judiciária do Ceará.
EVENTOS DE AMPLITUDE ACADÊMICA
O primeiro evento que marcou o ano do Jubileu de Ouro da Justiça
Federal no Ceará foi o Seminário “Um Ano do Novo CPC”, que,
além de promover a discução franca sobre o primeiro ano de vigência
do Novo Código de Processo Civil, também prestou homenagem ao
desembargador federal Roberto Machado, que já atuou como juiz
federal na Seção Judiciária do Ceará. Paralelamente a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Seção Ceará, por meio de seu presidente
Marcelo Mota Gurgel do Amaral, e do advogado Tiago Asfor Rocha
Lima, também homenageou o magistrado pelos serviços prestados à
sociedade cearense.
Nesse mesmo ano jubilar, a JFCE igualmente sediou vários outros
seminários sobre temas jurídicos de relevo atual, como o problema da
corrupção e a tramitação, no Congresso Nacional, do Novo Código
de Processo Civil. de forma idêntica aos últimos anos, também houve
oportunidade de recepcionar professores e magistrados das mais
conhecidas universidades e tribunais de outros países.
LANÇAMENTO DO LOGOTIPO DOS 50 ANOS
No mês de março de 2017, a Justiça Federal no Ceará lançou sua
logomarca comemorativa dos 50 anos de história. Como imagem
representativa, a Seção Judiciária do Ceará escolheu a jangada. Símbolo
da força, determinação, coragem e perseverança do povo cearense, que
sempre está a desbravar novos horizontes. Esse ícone, que tão bem
representa o espírito das pessoas que construíram esta Instituição,
compõe a logomarca do Jubileu de Ouro da JFCE.
O objetivo das ações comemorativas é o de preservar a memória
institucional para as futuras gerações, além de reconhecer o trabalho de
tantos magistrados e servidores que dedicaram longos anos de sua vida
à consolidação de uma justiça efetiva, humana e transparente.
106 107
ESPECIAL 50 ANOS
SELO POSTAL COMO MOTIVO DO JUBILEU DE OURO DA JFCE
Em maio de 2017, em solenidade realizada no edifício-sede da Justiça
Federal no Ceará, foi oficialmente lançado o selo postal alusivo ao
Jubileu de Ouro de reinstalação da JFCE. Na ocasião, o diretor regional
do Correios no Ceará, Érico Jovino Sales, acompanhou as primeiras
obliterações da estampa, realizadas pelo ministro do Superior Tribunal
de Justiça e corregedor-geral do Conselho da Justiça Federal, Mauro
Campbell, e pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª
Região, desembargador federal Cid Maconi. Seguidos pelo servidor
decano da JFCE, Antônio Carlos Machado e pelo Diretor do Foro da
JFCE, juiz federal Bruno Carrá.
O ícone que compõe o logotipo do Jubileu de Ouro e ilustra a peça
filatélica foi desenvolvido pela jornalista Maria Falcão, que compõe a
Seção de Comunicação da JFCE.
A HISTÓRIA CONTADA POR IMAGENS
Em agosto de 2017, a Justiça Federal no Ceará disponibilizou um
mural expositivo com fotos históricas do acervo da Seção Judiciária. No
equipamento, estão imagens da solenidade de reinstalação da Justiça
Federal no Ceará, dos primeiros magistrados, da primeira sede oficial e
de eventos que ocorreram ao longo destes 50 anos de história.
AMIGO DO JUDICIÁRIO FEDERAL CEARENSE E MEDALHA ROBERTO DE QUEIROZ
Com intuito de reconhecer o trabalho daqueles que fazem parte
da história da Justiça Federal no Ceará, durante o ano de 2017
foram entregues placas “Amigo do Judiciário Federal Cearense” em
reconhecimento aos serviços prestados à JFCE. A homenagem é
administrada pelo Conselho Consultivo da Justiça Federal no Ceará,
composto pelos magistrados federais titulares e substitutos, sob a
coordenação da Diretoria do Foro. A ideia da concessão deste título
foi efetuar um registro e materializar a gratidão que a Instituição tem
com todos aqueles que participam efetivamente no cumprimento da
missão do Judiciário Federal cearense. Dentre os agraciados com a
comanda estiveram os servidores Tito Porfírio Sampaio, Antônio Calos
Machado, Antônio Carlos Marques e a servidora Maria Cirene da Silva
Guimarães, mercê das inúmeras décadas de trabalho e dedicação pessoal
à Justiça Federal no Ceará. também foi reorganizado o disciplinamento
da outorga da medalha Roberto de Queiroz, honraria máxima da
instituição, destinada a contemplar magistrados e operadores do direito
em geral que tenham prestadod e forma especial valorosos serviços para
a Seção Judiciária. Neste ano de comemorações, ela foi solenemente
concedida ao conselheiro do CNJ Valdetário Andrade Monteiro, ao
desembargador federal Roberto Machado e ao juiz federal Agapito
Machado, decano dos juizes federais na 5ª região.
ESPECIAL 50 ANOS
110 111
GALERIA DOS MAGISTRADOS
Francisco das Chagas Fernandes(1988 - 2009)
Jairo Araújo Baima(1999 - 2004)
Ricardo Cunha Porto(2001)
Paulo de Tarso Vieira Ramos(1990 - 1998)
Francisco Roberto Machado(1987 - 2014)
Napoleão Nunes Maia Filho(1993 - 2000)
Antônio Carlos de Martins Melo
(1996 - 2003)
Germana de Oliveira Moraes(1992)
Danilo Fontenele Sampaio Cunha
(1999)
Alcides Saldanha Lima(2002)
Augustino Lima Chaves(1999)
José Vidal Silva Neto(2004)
João Luís Nogueira Matias(2001)
Luís Praxedes Vieira da Silva(2001)
José Helvesley Alves(2004)
Karla de Almeida Miranda Maia
(2004)
Jorge Luís Girão Barreto(1999)
George Marmelstein Lima(2004)
Leonardo Resende Martins(2004)
Glêdison Marques Fernandes(2004)
José Maximiliano Machado Cavalcanti
(2004)
José Parente Pinheiro(2002 - 2011)
Marcos Mairton da Silva(2005)
Niliane Meira Lima(2005)
GALERIA DOS MAGISTRADOS
Roberto de Queiroz (1997 - 1980)
Eustáquio Nunes Silveira(1983 - 1984)
Jesus Costa Lima(1967 - 1974)
José Maria de Oliveira Lucena(1984 - 1992)
Hugo de Brito Machado(1976 - 1989)
Fábio Bittencourt da Rosa(1986 - 1989)
Vicente Leal de Araújo(1976 - 1983)
Francisco Geraldo Apoliano Dias
(1987 - 1996)
Sílvio Dobrowolski(1980 - 1985)
Agapito Machado(1987)
Abdias Patrício de Oliveira(1988 - 2005)
Orlando de Souza Rebouças(1981 - 1989)
GALERIA DE JUÍZES FEDERAIS
Grandes nomes passaram pela Justiça Federal no Ceará ao longo de cinco décadas. Dentre eles, vários consagraram sua história ao
Poder Judiciário Cearense e Federal. A galeria que se segue traz os juízes federais por ordem de antiguidade na titularidade, figurando,
também, a atual composição da Justiça Federal no Ceará.
112 113
Marcelo Sampaio Pimentel Rocha(2014)
André Luiz Cavalcanti Silveira(2014)
Fabrício de Lima Borges(2016)
Ciro Benigno Porto(2014)
Gustavo Henrique Teixeira de Oliveira
(2014)
Felipe Graziano da Silva Turini(2016)
Rafael Chalegre do Rêgo Barros(2014)
Heloisa Silva de Melo(2014)
José Flávio Fonseca de Oliveira(2013)
Gabriela Lima Fontenelle Câmara(2015)
André Vieira de Lima(2013)
Maria Izabel Gomes Sant’anna
(2016)
Danilo Dias Vasconcelos de Almeida(2016)
Dartanhan Vercingetórix de Araújo e Rocha
(2005)
Marcus Vinicius Parente Rebouças
(2005)
Danielle Macêdo Peixoto de Carvalho(2007)
GALERIA DOS MAGISTRADOS
Francisco Luís Rios Alves(2005)
Cíntia Menezes Brunetta(2010)
Gustavo Melo Barbosa(2011)
Júlio Rodrigues Coelho Neto(2010)
Leopoldo Fontenele Teixeira(2012)
André Dias Fernandes(2010)
Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda
(2012)
Gisele Chaves Sampaio Alcântara
(2010)
Débora Aguiar da Silva Santos(2014)
José Eduardo de Melo Vilar Filho
(2011)
Sérgio de Norões Milfont Júnior
(2014)
Ricardo Ribeiro Campos(2011)
Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro(2014)
Bruno Leonardo Câmara Carrá
(2005)
Sérgio Fiuza Tahim de Souza Brasil
(2005)
Newton Fladstone Barbosa de Moura
(2002 - 2015)
Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil
(2009)
Nagibe de Melo Jorge Neto(2010)
Elise Avesque Frota(2014)
Thiago Mesquita Teles de Carvalho(2014)
João Batista Martins Prata Braga(2014)
Lucas Mariano Cunha Aragão de Albuquerque
(2013)
Iaci Rolim de Sousa(2014)
Daniel Guerra Alves(2014)
GALERIA DOS MAGISTRADOS
114 115
ANTÔNIO FABRICIO CIRINO DE QUEIROZANTÔNIO GOMES DOS SANTOS NETO ANTÔNIO GONCALVES FILHOANTÔNIO GONCALVES PEREIRA ANTÔNIO HAROLDO ARAÚJOANTÔNIO JESU GRANGEIRO DE SOUZA JÚNIORANTÔNIO JOÃO SANTIAGO DE DEUSANTÔNIO JOSÉ VISGUEIRA NOBREANTÔNIO LAERCIO NOGUEIRA MAIAANTÔNIO LIMA OLIVEIRAANTÔNIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRAANTÔNIO MANSUETO VINUTO VIEIRAANTÔNIO OELDO DE OLIVEIRA RIBEIROANTÔNIO OZIEL CARNEIRO DE OLIVEIRAANTÔNIO PINTO DE MENDONCA ANTÔNIO RUFINO DE SOUZAANTÔNIO SOLANO ARAGÃO CARNEIRO JÚNIORANTÔNIO VANDERILO PONTES DE ABREU ANTÔNIO VERNER DE ALBUQUERQUE CAPOTE ANTÔNIO WILLIAM CIDRÃO GUEDES APARECIDA GONÇALVES BANDEIRA PINTOAPARECIDA ROCHA GOES APOLONIO NUNES DE OLIVEIRA JÚNIORARILDO DAMASCENO FARIAS ARIMAR AZEVEDO ROCHA ARISTEU ANTÔNIO DE LIMA NETOARLENE ROGELIO DE SOUSA OLIVEIRAARLETE BRITO BASTOS AGUIAR DE ARRUDAARLETE SANDRA RAFAEL E SILVA OLIVEIRAARLINEIDE BARROS VIANA ARNALDO CÉSAR PINHEIRO ARTEMIZA ARAÚJO AMARAL ARTUR EMILIO DE CARVALHO PINTOAUBENIS IVANILDE DE MOISES AUGUSTO CÉSAR DE MELO BANHOSAUGUSTO CÉSAR VERISSIMO MONTEZUMAAUGUSTO DE QUEIROZ LIMAAUGUSTO PASSOS SOBRALAUGUSTO REGINALDO DA SILVAAURELIO SAMPAIO LOURENCOAURENICE MARIA COSTA VIANA NEGREIROSBALBINA MARTINS MOREIRABÁRBARA ELIGIA DE ALENCAR E SILVABÁRBARA KELLY SOUTO MONTEIROBELLINI GONDIM JÚNIOR BENEDITO ARAÚJO UCHOA BERNARDO LIMA VASCONCELOS CARNEIROBRENO EDSON CHAVESBRUNA SALES MENDES BRUNO BENFICA MARINHOBRUNO DE ALBUQUERQUE BARRETOBRUNO LIMA DE OLIVEIRA BRUNO ROBERTO DE LIMA BRUNO SILVEIRA DE ANDRADE AQUINOCAIO FARIAS DA COSTACAIO VIEIRA DE BRITOCALIANDRA VIEIRA BRAGACAMILA FARIAS FOX CANTARELLICAMILA MONTENEGRO LIMA CAMILA PONTES DE MELO PIRES ADJAFRECAMILA VITORINO DANTAS MAZZACARINE LIMA GUIMARÃES CARLA FUGIWARA SANTOS CARLA PATRÍCIA REGO MAGALHÃESCARLA SARAIVA ABREUCARLA VALERIA NOGUEIRACARLENA MARIA DUARTE DE HOLANDA CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALACIO CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTOCARLOS ALBERTO VICENTE PIEDADECARLOS ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOSCARLOS CELIO ROQUE DE ARAÚJO CARLOS CELSO SERRA AZUL MACHADO BEZERRACARLOS DAVID SILVEIRA CARVALHO BARBOSACARLOS EDUARDO CARVALHO ARRAISCARLOS EDUARDO DE JESUS OLIVEIRACARLOS EDUARDO VASCONCELOS NOGUEIRA
CARLOS ESTEVÃO LIMA PIMENTELCARLOS EUGÊNIO PONTE E SILVACARLOS HENRIQUE BASTOS CAMPELOCARLOS HENRIQUE CAMPOS MEYER CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA TABOSACARLOS HORÁCIO MELO FALCÃO CARLOS MARDEN CABRAL COUTINHOCARLOS RAFAEL AGUIAR DIDIER CARLOS RICARDO DE SOUSA NASCIMENTOCARLOS ROBERTO BARBOSACARLOS ROBERTO BRITTO GOMES PINTOCARLOS ROBERTO LIMA VENANCIO CARLOS ROGÉRIO OLIVEIRA FREIRE CARLOS SERGIO LOPES TEIXEIRA CARLOS ZEDI SOBRAL MACHADO CARMEN MARIA SILVA NASCIMENTO CAROLINA ARAÚJO FELIPE TORRES LIMACAROLINA BRUNO DE VASCONCELOS CAROLINA EUGÊNIA SILVA STUDART SOARESCAROLINA MARTINS KLEIN CAROLINA WERTHER DOURADOCAYO PEREIRA SABINO CECILIA MASSUMI KOUUTI VASCONCELOSCELIO BEZERRA DE CARVALHOCELIO JOSÉ SOUSA DO CARMOCELSO RODRIGO LOPES DA CRUZCHRISTIANE DOS REIS OLIVEIRA CHRISTIE DAMASCENO GIRÃOCHRISTINA DE MORAIS MENDONÇACHRISTOPHER ANTUNIS PINTO DE MESQUITACÍCERA GONCALVES DE SOUSACÍCERO DE ALMEIDA BRAGACÍCERO ERIVANIO ARAÚJO DE SOUSACÍCERO ROGÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRACID BRASIL DE ABREUCINTHIA MARIA NASCIMENTO RODRIGUESCLARICE PORTELA KAWAKAMI CLARISSA DUMMAR PONTES CLÁUDIA BARBOSA MONTENEGROCLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUESCLÁUDIA PORTELA RIBEIRO GONÇALVESCLÁUDIA ROBERTA DA SILVEIRA CLERTONCLÁUDIANE DE SOUSA CAVALCANTE CLÁUDIO CÉSAR DE PAULA PESSOA COSTA E SILVACLÁUDIO COSTA MACIEL CLÁUDIO COSTA STUDART SOARESCLÁUDIO CUNHA DA COSTA CLÁUDIO EMILIO MENDES CARVALHEDOCLÁUDIO FRANCO MANESCHYCLEA MARIA FERREIRA FACUNDOCLEBER SOUZA CORDEIROCLEBER VINICIUS MAIA MASCARENHASCLEIDE FERREIRA DE SOUZACLÓVIS BEZERRA DO CARMOCONCEIÇÃO DE MARIA FONSECA GONCALVESCONNIE FRANCIS ANDRADE CASTELO BRANCOCRISTHIANNE TAVARES PINHEIROCRISTIANA CAPISTRANO TEIXEIRACRISTIANE CAVALCANTI DA TRINDADECRISTIANE LAMOUNIER BAPTISTA CHAGASCRISTIANNE LEAL COSTACRISTIANO SOUSA DE CARVALHOCYDLLA SALES BRUNOCYNTHIA DA COSTA MARROQUIMCYNTHIA DE NAZARÉ VAZ SALBÉCYNTHIA LIMEIRA TAVARESDAILA LACERDA DE SADAISY GOMES VELOSODALMARIO DE OLIVEIRA FILHODAMIANA MACEDO REGO DAMIÃO ALEX LIMADANIEL BASTOS VASCONCELOS BOMFIMDANIEL CABO DIOGENES DANIEL CARVALHO MARTINS DANIEL DAMASCENO AMORIM DOUGLASDANIEL DE SOUZA CARNEIRO DANIEL FARIAS DE MELO
DANIEL GUERRA ALVES DANIEL LEITE PEREIRA DANIEL QUEIROZ DE MENEZESDANIEL ROCHA DA SILVA DANIELA DA SILVA BARROS DANIELA DE CASSIA SANTOS DA ROCHADANIELE DE SOUSA OLIVEIRA DANIELE RODRIGUES RAMOS DANIELLE BEZERRA PANTOJA NUNESDANIELLE LIMA MARINHODANIELLE VANESSA ALVES ANDRADEDANILO SANTOS FERRAZ DANISE MENDES DA SILVA VALENTEDARCIO RONNIERY RANGEL DA SILVADARTANHAN VERCINGETORIX DE ARAÚJO E ROCHADAVID DA SILVA VALENTIMDAVID FORTUNA DA MATADAVID PEREIRA CRUZDAYSE ARAÚJO ABREUDÉBORA AGUIAR DA SILVADÉBORA MARA ALMEIDA MENDESDÉBORA VIRGINIA SALES RODRIGUESDÉBORAH BORGES ARAÚJO TIGRE LEITÃODEIVE ROSE QUEIROZ DA SILVA TINDOUDEIVIS CAVALCANTE AURDELCIO ABRANTES JÚNIORDENISE BEZERRA NOGUEIRADENISE FEITOZA NUNES DENISE HELENA FERNANDES PIRES CORTELETTIDENISE LIRA GUIMARÃES RIBEIRODENISE MARIA PINTO GIRÃODENISE PINTO SAMPAIODEOCLES DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIORDIANA MARIA MAGALHÃES DE ALMEIDA MELODIANA MIRANDA BARROS DIEGO DAMASCENO PONTE DIEGO HENRIQUE DE OLIVEIRA DIEGO KEMPS DE OLIVEIRA DOS SANTOSDIEGO WAGNER FIGUEIREDO DE CARVALHO PARAÍSODIERLY RODRIGUES CORDEIRODIÓGENES PORTELA SABÓIA SOARES TORRESDOMINGOS SÁVIO NOGUEIRADORA CRISTINA ARAGÃO DE VASCONCELOSDOROTHÉA PINTO PESSOADYCERLANIO CALISTO FAMAEDIENE SANTANA DE OLIVEIRAEDIMAR FERREIRA DE ALCÂNTARAEDINALDO GONCALVES NUNES JÚNIOREDIVANILDO SOUSA DO NASCIMENTOEDMAC LIMA TRIGUEIRO EDMAR MARTINS NETO EDMILSON DE ALMEIDA BARROSEDMUNDO FERNANDES VIEIRAEDNA CLÁUDIA LESSA FERNANDESEDNA MARIA MESQUITA VIANA EDSON JOSÉ PEREIRA AMADOREDUARDO ALVES BATISTA EDUARDO BARBOSA DE ARAÚJOEDUARDO MATOS BIERMANNEDUARDO PEREIRA COSTA EDUARDO SADANORI KADOTAEDUARDO WOLFF RODRIGUESEDVAR ALENCAR TAVARES EGENILDO ALVES NERES EGLA BASTOS FREITASELANDRO RIBEIRO MENDESELBEGASTO REBOUÇAS TOME PRACIANOELEONORA PAIVA DE ARAÚJO PEIXOTOELIANA MARIA RODRIGUES DE FARIASELIANE HENRIQUES SATTAMINIELIANE MARIA MEMÓRIA MACHADOELIANE MARIA PEREIRA DE ARAÚJOELIANE PEREIRA DOS SANTOSELIAS JOSÉ DE SOUZAELICE MAIA CRESCENCIO PEREIRAELIENE FERNANDES E SILVA ELISANGELA CAVALCANTE COSTA
GALERIA DE SERVIDORES
ABRAÃO FRANKLIN RODRIGUES RIBEIRO MACEDOADAIRTON FRANCO DE OLIVEIRAADALBERTO DELGADO NETOADAUTO HENRIQUE DE PAULA FREITASADEMAR DA SILVA LIMAADERSON JAMES SANTOS DAMASCENO ADERSON JOSÉ CARVALHO BANDEIRAADÍLIA SARICA MELO SILVA BASTOSADRIANA HELENA MONTEIRO MOREIRAADRIANA MACHADO BESERRAADRIANA MARIA GOMES RAMOSADRIANA MARIA LINHARES PONTE CAMPOSADRIANA MARTINS LEALADRIANO ALVES GARCIA JÚNIORADRIANO DA SILVA LIMA ADRIANO DE FREITAS CARVALHOAFONSO DE CARVALHO MESQUITAAFONSO JOSÉ ROCHA SOMBRAAGNEVALDO LIMA FONTELESAGNOR DA SILVA CARMO JÚNIORAGUINALDO BEZERRA DAMASCENOAÍDA BEZERRA DE MENEZES GUEDESAÍLA CASTRO DA ROCHAALAN CASTRO DE MELOALANA CAROLINE PINTO DE CASTROALANA SILVA LOBO ARAÚJOALBA JAMILLE MENEZES DE SOUSA MOITINHOALBERT ELI SILVA GONÇALVESALBERTO BARBOSA COELHO FILHOALBERTO CÉSAR GOMES JÚNIORALBERTO JÚNIOR TEIXEIRA DE VASCONCELOSALBERTO PEREIRA ALMEIDAALCEU DE CASTRO GALVÃOALCIMOR AGUIAR ROCHA JÚNIORALDO EXPEDITO PACHECO PASSOS FILHOALESSANDRA MELO DE SABOYA RANGELALESSANDRO PORTILHO DE MOURAALEX CAVALCANTE LIMÃOALEX SANDRO DO AMARAL UCHOAALEX SANDRO RODRIGUES OLIVEIRAALEX VICTOR COSTA FARIA ALEXANDRA ANFRÍZIO CAVALCANTE BEZERRAALEXANDRE ANTÔNIO DE FREITAS MENEZESALEXANDRE CAUBY CASTELO BRANCO DE PAULAALEXANDRE CHAVES GARCIAALEXANDRE EMERSON TEIXEIRA MOURÃOALEXANDRE GONDIM GOMESALEXANDRE LIMA BRUNO PEREIRAALEXANDRE LIMA FARIASALEXANDRE MAGNO SA LUNAALEXANDRE ROCHA DO NASCIMENTOALEXANDRE ROCHA PINHEIRO BASTOSALEXANDRO DE SOUSAALICE MARIA BARROS DE OLIVEIRAALIDA BOTELHO MAGALHÃESALINE ALENCAR DE OLIVEIRAALINE ALVES DE ALENCARALINE DE MOURA TELES
ALINE KESIA RODRIGUES GOMESALINE OLIVEIRA ROCHA DE SANTIAGOALINNE BARRETO MENEZES COUTINHOALISSON COSTA COUTINHOALLEX MORORO XEREZ SILVAALMERINDA GONDIM DE SOUZA MARTINSALOISIO LINHARES CRUZ ALUIZIO DE SOUSA MIRANDA ALUIZIO FERREIRA LOUREIRO ALVINA MARIA ADERALDO BARBOSAALYSON HELNE DE CASTRO SALES AMERICO RAIMUNDO DE CARVALHO ANA BEATRIZ MELO FELISMINO ANA CARLA VASCONCELOS FREITASANA CAROLINE MARTINS SARAIVAANA CECILIA BARRETO E SILVA DE AZEVEDOANA CELIA DE CARVALHOANA CLARISSA OKA DE LIMAANA CLÁUDIA CARVALHO MOTAANA CLÁUDIA LAGO DA COSTA MACIELANA CLÁUDIA XARA GONÇALVES ANA CLEIDE NUNES DOS SANTOS ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA ANA CRISTINA CABRAL DE ABREUANA CRISTINA REBOUÇAS TORRESANA CRISTINA ROBERTO DE SENA LIMAANA CRISTINA TEIXEIRA BARRETO ANA CRISTINA THIERS REIS LAMARTINE MELOANA DANIELE DOS SANTOS SOUSA ANA EMILIA CARVALHO VENTURA BARROSANA FABRICIA BEZERRA SANTANA ANA FATIMA DE CASTRO CRUZ ANA FLAVIA PEREIRA MADUREIRAANA FREIRE DELMONT ANA GEORGEA GOMES PINHEIRO PRADOANA GLAUBIA DE SOUSA PAIVA ANA JULIA PEREIRA DA SILVA ANA KELINE TOMAZ FONSECA ARAGÃOANA KITIA CASTRO DE ASSUNÇÃO ANA LUCIA FERNANDES DELLA GUARDIAANA LUCIA ROZAS TEIXEIRA ANA MARIA BARROSO REZENDE ANA MARIA CAVALCANTE REMIGIO ANA MARIA CHAVES GUIDEM ANA MARIA DE CARVALHO FARIASANA MARIA DE LUCENA SILVA ANA MARIA GOMES DE MATOS FILGUEIRASANA MARIA MONTEIRO FALCÃO ANA MAY VIEIRA SANTOS BRASIL ANA PAULA MOURA PESSOA DE CARVALHOANA RAQUEL MONTENEGRO ASSUNÇÃOANA ROBERTA MENDES DE MAICY ANA RUTH FERNANDES MENDES ANA SELMA SILVA BEZERRAANA TEREZA CAVALCANTE LIMAANA VALESKA CARVALHO LIMA ANA VALESKA TEIXEIRA MEDEIROS CAPOTEANA VERONICA MARTINS TORRES
ANA VIRGINIA BASTOS MONTEZUMA ANA VIRGINIA FERNANDES TEIXEIRA ANA WALESCA DE CASTRO ALVES ANA YARA LISBOA SANTOS ANAIH CASTRO DE CARVALHO ANDERSON JOSÉ DIAS DAVI ANDERSON MATOS ANDRE LIMA SILVA ANDRE LUIS FONTENELLE SANTOSANDRE LUIZ CAVALCANTI SILVEIRAANDRE PINELI PEREIRAANDREA AMADOR DODTANDREA ARAÚJO ROCHAANDREA BARBOSA BELEM PONTESANDREA BASTOS FERREIRAANDREA COUTO PALACIO DE QUEIROZANDREA DORIA DE VASCONCELOS SALESANDREA LEAL RIBEIROANDREA MENDES BARROS LINSANDREA OLIVEIRA FERREIRAANDREA ROCHA FERREIRAANDREZA BRINGEL OLIVEIRA LIMA MOREIRAANGELA MARIA CASTELO BRANCO MACHADOANIBAL MATOS PITAANILMA LEITE BEZERRAANISIO DE SOUSA MENEZES FILHOANISLAY LIMA XIMENES ANNA CRISTINA PEREIRA ANNA MARIZA TEIXEIRA MAIA ANNA PAULA SILVA CAVALCANTEANNE EMILY CINTRA MARQUES ANNE KAROLINE ANDRADE ROCHAANSELMO OLIVEIRA DA SILVAANTERO GUILHERME DODT NETOANTONIA ADRIANA DE LIMA MOURAANTONIA CLÁUDIA FERREIRA TORRESANTONIA DE MARIA MENDONCA OLIVEIRAANTONIA ELISA GOMES DE SOUSAANTONIA ERLANIA ARAÚJO ANTONIA MORGANA PONTES PARENTE GUARAGNIANTONIA NATHALIA BATISTA BARROSANTONIA SIMONE MAGALHÃES OLIVEIRAANTÔNIO ADRIANO CIDRÃO PINHEIROANTÔNIO AIRTON DA SILVAANTÔNIO ANDERLAN DE AGUIAR MOURA ANTÔNIO ARLEDO DA COSTA ANTÔNIO ATAIDE DA SILVA JÚNIORANTÔNIO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS ALVES LOBOANTÔNIO CARLOS AQUINO CUSTODIOANTÔNIO CARLOS MACHADOANTÔNIO CARLOS MARQUESANTÔNIO CARNEIRO ROBERTOANTÔNIO CLODOALDO PINHEIRO BASTOS MARTINSANTÔNIO COLACO MARTINS FILHOANTÔNIO DA ROCHA CARVALHOANTÔNIO EDILNAR RIBEIRO MENDESANTÔNIO EXPEDITO LIMA GONCALVES
GALERIA DE SERVIDORES
Todos os servidores que compuseram e compõem a história dos 50 anos da Justiça Federal no Ceará estão listados nesta galeria como forma de
homenagem e agradecimento pelo trabalho primoroso, realizado com compromisso e eficiência.
GALERIA DE SERVIDORES
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GISELE PEIXOTO BEZERRA LIMA GISLEIDE FARIAS BRAZ GLAUCE SIEBRA MOREIRAGLAUCIA MAIA MENDES SALESGLAUCIA MOREIRA MESQUITA DE SOUSAGLAUCIO FERREIRA PAZGLAVANY LIMA MAIA VIEIRAGLEISE DOMINGOS MAIA DA SILVAGRAZIELE MATEUS XAVIERGRAZIELLA SOUSA E SILVAGUILHERME OTAVIO TAVARES DE LACERDAGUILHERME SALES VASCONCELOS GUSTAVO ALENCAR OLIVEIRAGUSTAVO BARREIRA RODRIGUESGUYLLEWMA DAMASCENO DE ARAÚJOHALLEY MAIA SAMPAIO HEDWIO CARVALHO E SILVAHELAINE RIBEIRO BAIÃO HELANO LANDIM DE ALBUQUERQUEHELCI DE CASTRO SALES HELDER LACERDA LEITEHELENA ANA CAVALCANTI DE CARVALHO FONSECAHELENA ARAÚJO PESSOA DE ANDRADEHELENA DE NAZARETH GUIMARÃESHELENA MARIA GURGEL MAIAHELENA VIDAL DE PAULA LIMAHELMA DUARTE DE SENA PINTOHELOISA HELENA CORREIA ALMEIDAHERMINIA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRAHEVILA DE SAMPAIO MELO LANDIMHONOR TORRES FILHOHUMBERTO ALVES QUEZADO JÚNIORIANA CRISTINA VASCONCELOS ALVESIANDRA RAQUELLY BRITO DE OLIVEIRAIAPONA FERNANDES CORTEZIARA NASCIMENTO DA SILVAIBSEN CLEBER OLIVEIRA GURGELIDA DE QUEIROZ GOESIDAMILLA DIVANDA CARNEIROIEDA ALEXANDRINO LOIOLAIESKA AMORIM GURGEL DO AMARALIGOR CAVALCANTE DE OLIVEIRAIGOR MONTEZUMA SALES FARIASILANA DE SOUSA QUESADO ILKA MARIA ANSELMO NOGUEIRAILTON APARECIDO DE PAIVA INACIA VANY BONFIM PITA INÁCIO GOMES DE CARVALHO NETOIOMILSON DE PAULA SILVEIRAIONE CRISTINA FERREIRA PINHOIRACEMA BUONAFINA ALVES DE LIMAISABEL MARTINS ARAÚJO ISAURO RIBEIRO FILHOISLAN TAYMON FONTELESISMAEL ARAGÃO SILVAISOLDA MARIA FREIREISRAEL CÉSAR LIMA DE SENAÍTALO BALREIRA DE ARAGÃOÍTALO DE QUEIROZ FORTEÍTALO MARTINS VIEIRAÍTALO OLIVEIRA ITALO WEYNE BARROS CHAGASIVAN MENDES COSTAIVANA MAGALHÃES VIEIRAIVANILDO BATISTA CHAVESIVONE CAVALCANTE IVONETE NAIR LEAL MENESESIZABEL CRISTINA ESMERALDO MELOIZABEL PIMENTEL OLIVEIRA LIMAIZARA DE OLIVEIRA PARENTEJACQUELINE GUIMARÃES PAMPONETJACYRA MARLENE CHAVES LEITEJAIRO JAMIL DE SOUZA PESSOAJAIRO LADISLAU DA SILVA PIMENTELJAIRO NUNES ALMEIDAJALES PEIXOTOJALMIR GOMES DE MELO
JAMES MAXWELL COSTA FREIREJANAÍNA CORRÊIA CAÇULAJANAÍNA SOARES NOLETO CASTELO BRANCOJANEILINE DE SA CARNEIRO JANETH DE PAULA BARBOSA JANIELLE FERREIRA LEANDRO JANILDO CARLOS TAVARES JANIO ALCANTARA DE OLIVEIRAJANIO NUNES VIDALJANIO PONTES LOIOLAJEFERSON GALDINO OLIVEIRAJEFFERSON LUIS SILVA MOREIRAJERÔNIMO FILHO DE ABREUJÉSSICA MAGALHÃES GOMESJOANA DARC OLIVEIRA MOTAJOANA ROBERTA BESSA BARREIRAJOANILSON NOGUEIRA QUEIROZ DE ALBUQUERQUEJOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIORJOÃO BATISTA CATUNDA ARAGÃOJOÃO BATISTA DE ARAÚJO CERQUEIRAJOÃO BOSCO BARBOSA MARTINS JOÃO CALIXTO MOREIRA NETOJOÃO CARLOS PIMENTEL DE PIMENTELJOÃO DE PAULA ARAÚJO NETOJOÃO DO CARMO BOTELHO FALCÃOJOÃO EUDES AZEVEDO DE SOUZAJOÃO EUDES MACHADO CAVALCANTEJOÃO EUDES RAMOS FÉLIXJOÃO EVANGELISTA LOBO DUARTEJOÃO GETULIO CHAVES SAMPAIOJOÃO GUILHERME NORÕES ROCHAJOÃO MARCELO REGO MAGALHÃESJOÃO MATEUS FERREIRA TORRESJOÃO OSCAR DE ANDRADE QUEIROZJOÃO PAULO ARAÚJO CARNEIROJOÃO QUEVEDO FERREIRA LOPESJOÃO RENATO BANHOS CORDEIROJOÃO VICTOR CARVALHO BARBOSAJOÃO VICTOR TAYAH LIMA JOAQUIM MANOEL DE ALBUQUERQUEJOAQUIM PAULO NETOJOAQUIM SÉRGIO GONÇALVES LEMOS DANTASJOEL CIDIEL GADELHA DE OLIVEIRA JOEL PONTE TABOSAJOILA BARREIRA DE OLIVEIRA VERASJÔNATAS NEDER ALMEIDAJÔNICA QUEIROZ VIEIRAJÔNIO EVANGELISTA LEALJORGE ALBERTO PONTES MASCARENHASJORGE DI CIERO MIRANDA JORGE EDUARDO DE FREITAS DIÓGENESJORGE LUIZ DA COSTA PESSOA JORGE ROBERTO DE GÓIS RODRIGUESJOSÉ ALBERTO LIMA TORRESJOSÉ ALBERTO MONTEIRO RODRIGUES JÚNIORJOSÉ ALBERY RAMOS MAIAJOSÉ ALCIDES CAVALCANTE MATOSJOSÉ ALEXANDRE CARNEIRO JOSÉ ALMAR SANTIAGO DE ALMEIDAJOSÉ ALMEIDA DE ARAÚJOJOSÉ ALVES GUARANI NETOJOSÉ AMAURY FARIAS MACHADOJOSÉ ARNALDO MELO DE ARAÚJOJOSÉ ARTHUR CAMARGO JOSÉ ARTUR CAVALCANTE JÚNIORJOSÉ BATISTA ALVES JOSÉ BATISTA DE ALMEIDA JÚNIORJOSÉ BESSA DRUMONDJOSÉ CARLITO MÁXIMO BASTOSJOSÉ CARLOS ELCIASJOSÉ CLÁUDIO BRASILIENSE CANUTOJOSÉ DÁCIO LEITE NETOJOSÉ DAMIÃO SILVA JOSÉ EDUARDO LOSI RODRIGUES DE ALMEIDAJOSÉ EGYDIO COELHO JÚNIORJOSÉ EMÍLIO ARAÚJO LIMA JOSÉ EUDSON MOTA FÉLIX
JOSÉ EVANDRO RIBEIRO MELOJOSÉ FIGUEIREDO DE BRITO FILHOJOSÉ FLORÊNCIO DA SILVA JOSÉ FREDERICO DE ANDRADE AQUINOJOSÉ GABRIEL DA COSTA BATISTA JOSÉ GALBA BARROSO RIOSJOSÉ GERARDO FREIRE JOSÉ GUSTAVO GOMES PEREIRA CASSIANOJOSÉ JORGE CIDADE NETO JOSÉ JORGE SOARES COSTAJOSÉ JOSIVALDO ROCHA DOS REISJOSÉ JÚLIO GADELHAJOSÉ LEANDRO DE CASTRO SERPA FILHOJOSÉ LOURENCO COLARES NETO JOSÉ LUCAS CARVALHO SILVAJOSÉ LUCIANO FARIASJOSÉ LUCIENIO GONZAGA VANDERLEYJOSÉ LUCIOMAR FORTE DE OLIVEIRA JOSÉ MACEDO VASCONCELOS JOSÉ MÁRCIO DE ANDRADE FROISJOSÉ MARIA DE MORAIS BORGES NETOJOSÉ MARIA FELIPE JÚNIORJOSÉ MARTINS DE MELOJOSÉ MATIAS NETOJOSÉ MAURÍCIO DOS SANTOSJOSÉ NERTAN DE SENA LIMAJOSÉ NILSON DOS SANTOS SILVAJOSÉ OLI NUNES GUEDESJOSÉ PENIAJOSÉ PEREIRA FILHOJOSÉ ROBERTO LOPES TEIXEIRAJOSÉ RODRIGUES PEIXOTOJOSÉ RONALD MAIA BARRETOJOSÉ RUBENS ARAÚJO LIMAJOSÉ SENHOR ILARIO ANDRADE JOSÉ SOLON DE SOUZA FILHO JOSÉ TARCISIO PASSOS LIMA JOSÉ TÁVORA GONÇALVES JOSÉ VALDIRAN DE MELO JOSÉ VALTER MENDES JÚNIOR JOSÉ VANDER TOMAZ CHAVES JOSÉ WILTON EVANGELISTA FREIRESJOSÉ YURI PINTO RIBEIRO JOSÉANE CAMELO GUEDES SAWATANIJOSEFA DE ANDRADE LAVOR JOSEFA VALDENE MATIAS LOPESJOSELLE MARIA DE ALENCAR ARARIPE BASTOSJOSELUCIA GOMES DE ALENCARJOSSIÊ HOLANDA DE OLIVEIRA JOYCE MARIA RANGEL PIERRE MOREIRAJUANA VIRGINIO CLEMENTINOJUDAS TADEU PEQUENO MAIA JÚLIA SOUZA LOPESJULIANA LACERDA DANTAS DE LIMAJULIANA NUNES DA COSTA E SILVAJULIANA PEDROSA PEREIRAJULIANA SILVA DE CARVALHOJULIANO MACHADO ARRUDAJULIO CÉSAR MARTINS DE OLIVEIRAJULIO CÉSAR ROCHA LOBOJURACI GONZAGA ARRUDAJUSCELINO MOURÃO ALCÂNTARAKARINA PONTE BANDEIRA DE MELO DE MOURA KARINA RAMOS BEZERRA KARINE ALBUQUERQUE CRUZ CANDEIRA KARINE DE AQUINO CAMARA KARINE DE AQUINO CAMARA KARINE LOPES DUARTE KARINE STUDART CYSNE LIMA KARISA CAROLINA TEIXEIRA DE SOUSA KARISA CAROLINA TEIXEIRA DE SOUSA KARLA PATRICIA MARTINS ARRUDA KARLA SIMOES NOGUEIRA VASCONCELOS KARLOS EDUARDO GADELHA GOMES KAROLINE SILVA MENDES CALDAS KATH MIRIAM FURTADO LOUCHARD KATIA GOMES DE ARAUJO
GALERIA DE SERVIDORES
ELISEU DE MATTOS BATISTA ELISEU FERREIRA LIMAELIZABETH BARBOZA VIEIRAELIZABETH DE OLIVEIRA LUNAELIZABETH HENRIQUE DE FIGUEIREDOELLIOTT SANDERBERGH LOPES DUTRAELMANO SIQUEIRA DE ARAÚJO CHAVESELZA PATRÍCIA BARRETO DE SOUZAEMANOEL TORRES DE ABREU PEREIRAEMERSON PEREIRA DE OLIVEIRAEMÍLIA BEZERRA RIBEIROEMÍLIA MARIA DE LAVOR GARCEZEMMANUEL PINTO PINHEIRO EMMANUELA MARIA ALBUQUERQUE MONT’ALVERNEENEAS FERRO CALDASENEIDA ARRUDA FERREIRA GOMESENGELBERG BELEM PONTES ENIO MAIA CHAGAS JÚNIOR ERICA CLEA BARROS DE LIMA ÉRICA MARTINS BEZERRA ÉRIKA MATIAS ROCHA ERIVALDO CAETANO SAERLANE AMADEU LIMA DE CASTROERMANO CHAVES PORTELA MARTINSERONILDE MARTA MATOSESAÚ NOBRE BEZERRA ESEUMAR DE OLIVEIRA COSTAESPEDITO ANDRADE RIBEIROESTEFANO JORGE DE OLIVEIRA PEREIRAESTER LEITE PORTOEUGÊNIA BARBOSA COELHOEULALIA MARIA PINHO DE OLIVEIRAEUZÉBIO LUIZ VILAR LIMA EVANDRO DE SOUZA UCHOA EVANILDO DA PAZ GUIMARÃES EXPEDITA ALVES DE ALBUQUERQUEEXPEDITO DE MELO RIBEIROFABIANA NOGUEIRA NUNES SARAIVAFÁBIO ALESSANDRO LIMA FÁBIO ANTÔNIO TEIXEIRA SABOIAFÁBIO BEZERRA RODRIGUESFÁBIO CARTAXO LINHARESFÁBIO CORREIA FORTEFÁBIO DE LIMA FÁBIO MAGALHÃES RODRIGUESFÁBIO MOISES CAPISTRANO DA FONSECAFÁBIO MOTA FURTADOFÁBIO NOGUEIRA CAVALCANTEFÁBIO REIS HENRIQUESFÁBIO SARAIVA LOPES CHAVESFÁBIO SOUZA CARVALHO MELOFABRÍCIO VASCONCELOS MAZZAFABRÍCIO BARBOSA BARROSFABRÍCIO COSTA GONÇALVESFÁTIMA FERNANDES DE SOUSA DUARTEFELIPE ALBUQUERQUE PENAFORTEFELIPE CÉSAR DE ALMEIDA LYRA VALENCAFELIPE COSTA PONTESFELIPE LOPES CRUZ FERDINANDO MARTINS ARAÚJOFERNANDA ANGELICA FERREIRA DE SOUZAFERNANDA CAMINHA DE MORAIS FERNANDA CARVALHO CORREIA GURGELFERNANDA LÚCIA GONÇALVES FRANKLINFERNANDA MAGALHÃES ALBUQUERQUE ARANHAFERNANDA PORDEUS DE QUEIROZ FERNANDO ALEXANDRE DE ARAÚJOFERNANDO AVELINO DE SOUSAFERNANDO BRAGA DAMASCENOFERNANDO GUILHERME DE SOUSA MOURAFERNANDO SANTOS RODRIGUES FERNANDO VASCONCELOS FONTENELE JÚNIORFILIPE ANTÔNIO LOPES DA SILVA FILIPE MARIANO RIBEIRO FLAVIA COSTA BARROS TEIXEIRAFLAVIA MURATA SANTOSFLAVIA RABELLO DE MOURA
FLAVIA REGINA AGRA DA SILVA RAMOSFLAVIA ROMERO CAMPOSFLAVIANO ACACIO MELO FALCÃOFLAVIO BOUCINHA DA FONSECAFLAVIO MIRANDA REZENDEFLAVIO OLIVEIRA VAZFRANCIJANE SILVA MESQUITAFRANCIS CRONJE FRANCIS MIE KIMURAFRANCISCA ARIVANIA BRAGA MENDONÇAFRANCISCA AUXILIADORA NORJOSAFRANCISCA CRISTIANE CONDE SARAIVAFRANCISCA DINORA RAMOS FONTELESFRANCISCA DULCELINA FEITOSA CAVALCANTEFRANCISCA FRANCELY CORDEIRO DE BRITO FRANCISCA GOMES BARBOSAFRANCISCA KERCIA DA ROCHAFRANCISCA KETELLE MAIA FRANCISCA MARIA DE FARIAS PIMENTELFRANCISCA MEDRADO DE SOUSA FRANCISCA TEODORA DE ANDRADE GADELHAFRANCISCA VALDILENE FERNANDES BARBOSAFRANCISCA VERUSCHKA CARNEIRO CATONHOFRANCISCO ADEILTON DE ARAÚJO RODRIGUESFRANCISCO ADELANDE PINTOFRANCISCO ADRIANO LIMA OLIVEIRAFRANCISCO ALLYSON DE SIQUEIRA NOBREGAFRANCISCO AMERICO BRAZ DE ALMEIDAFRANCISCO ANTÔNIO CAMPOSFRANCISCO ANTÔNIO DE CASTRO MENDESFRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRAFRANCISCO ANTÔNIO MENDONÇA FEITOSA FILHOFRANCISCO ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRAFRANCISCO BATISTA DE LIMAFRANCISCO BENTO XIMENES MELOFRANCISCO BERNARDO SALES DE AGUIARFRANCISCO CARLOS BARROSOFRANCISCO CARLOS BRITO VERÇOSAFRANCISCO CELIO DE MELO FRANCISCO CELIO DE MELO FRANCISCO CIDRÃO GUEDES FRANCISCO CLAVIO SARAIVA NUNESFRANCISCO DA COSTA VASCONCELOSFRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES QUARIGUASI FROTAFRANCISCO DE ASSIS ARAÚJOFRANCISCO DE ASSIS BEZERRAFRANCISCO DE ASSIS CASTRO MARTINSFRANCISCO DE ASSIS MARINHO FILHOFRANCISCO DE ASSIS NOBREFRANCISCO DE ASSIS VIEIRA PINTOFRANCISCO DEMONTIER ARAÚJO GRANJEIROFRANCISCO DIAS MAIA NETOFRANCISCO DO NASCIMENTO SUDARIOFRANCISCO EDIVANDRO DO NASCIMENTOFRANCISCO EDSON SILVA FRANCISCO ELITON ALBUQUERQUE MENESESFRANCISCO EUGÊNIO GURJÃO SANTOSFRANCISCO EVANILSON VIANAFRANCISCO EVANS CAVALCANTE MOTAFRANCISCO FÁBIO BEZERRA CARNEIROFRANCISCO FELIPE ANDRIOLA NETOFRANCISCO FERNANDES SOBRINHOFRANCISCO FLAVIO CARLOS DA SILVAFRANCISCO GERALDO APOLIANO DIASFRANCISCO GERARDO DE SOUZA JÚNIORFRANCISCO GIOVANNI DE OLIVEIRA GURGELFRANCISCO GOMES DA SILVAFRANCISCO HAMILTON BARBOSA DA SILVAFRANCISCO HELADIO GONCALVES ANDRADEFRANCISCO HERLON TEIXEIRA COLARES FRANCISCO JACINES GURGEL LUZ FRANCISCO JARISMAR FERREIRA FRANCISCO JOSÉ DA CRUZ MARTINS FRANCISCO JOSÉ DE GÓIS ALBUQUERQUEFRANCISCO JOSÉ FACANHA FÉLIX
FRANCISCO JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA FRANCISCO JOSÉ MALVEIRA DE LEMOS FRANCISCO JOSÉ MEDEIROS DE ANDRADEFRANCISCO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRAFRANCISCO JOSÉ VALE DE MORAIS FRANCISCO LAURO GOMESFRANCISCO LUIS ALVESFRANCISCO MADSON PARENTE GOMES FRANCISCO NAZARENO BRASILEIRO DIASFRANCISCO NILBERTO SERAFIM CAMURÇAFRANCISCO OLIVEIRA MELOFRANCISCO OTON FALCÃO JUCAFRANCISCO OTONI DE QUEIROZ MOURAFRANCISCO PEREIRA LIMAFRANCISCO RADIER VASCONCELOS FILHOFRANCISCO RAIMUNDO TRINDADE LOBATOFRANCISCO REGIS CAPISTRANO DE OLIVEIRAFRANCISCO RICARDO FERREIRA DA CUNHAFRANCISCO RICARDO LOPES MATIASFRANCISCO ROBERTO DE MELO VIANAFRANCISCO ROGER LINS SANTOS DUMONTFRANCISCO ROMILDO MARTINSFRANCISCO RONALDO MARQUES PONTESFRANCISCO RUBENS DE CASTRO MAIA JÚNIORFRANCISCO SERGIO FERREIRA ARRUDAFRANCISCO SOARES BEZERRAFRANCISCO VALDISIO GOMESFRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOSFRANCISCO WELLINGTON COELHO COUTINHOFRANCISCO WERBSTER BRAGA FEITOSA FRANCISCO WILLAME GOMES VASCONCELOSFRANCISCO WILSON BARROSFRANCISCO WILSON DE BRITO AGUIARFRANCISCO WILSON NORONHA DAMASCENOFRANCIVALDO GOMES DE SOUZA FREDERICO DE MENDONÇA ESTRELA FREIREFREDERICO JORGE DE PAIVA COSTA GABRIEL ANTÔNIO DE ABREU VIEIRAGABRIEL VIANA RODRIGUES GABRIELA DE SOUSA SILVA GABRIELLA BARRETO PEREIRA GABRIELLA CARVALHO DA COSTAGARCIAS ALENCAR FILHO GENESI SANTOS OLIVEIRA GEORGE DANTAS SARAIVA GEORGE MAGALHÃES RODRIGUESGEORGE MARMELSTEIN LIMAGEORGE SANTANA ARRUDA GEORGE WASHINGTON CARDOSO DE SOUZAGEOVANI COSTA BEZERRAGERALDO DOMINGOS PINTO NETTOGERALDO MAGELA COLARES MAIAGERLASIO MARTINS DE LOIOLAGERMANO PAIVA DE CASTROGERSON FERNANDES BARRONCAS JÚNIORGERSON NAZARENO CAVALCANTEGERUSA GOMES ROCHA GERVÁSIO KAYSER PINHEIRO DA SILVAGETONIO RODRIGUES BASTOSGIANA MARIA MONTEIRO MOTA STUDARTGIANPÃOLO TEIXEIRA PRIANTEGILBERTO FROTA FURTADO GILBERTO HENRIQUE DE MELO NETOGILBERTO LEAL DE ARAÚJO GILBERTO LUIZ BEZERRA EDSONGILMAR GOMES LIMA GILMARIO LIMA MAIA GILSON HOLANDA SILVAGILVAN GOMES DA SILVAGILVAN SANTOS DE ALMEIDAGILVANE MARIA GONÇALVES LEITEGINA EMANUELA CARVALHO DE CERQUEIRA E PINHEIROGIOVANA ARAGÃO NUNESGIOVANA LORNA LOPES NOGUEIRAGIOVANNA BEZERRA SANTANA GISA CARINA GADELHA SABINO GISELE CHAVES SAMPAIO
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MARIA INES MEIRELES BARGUILMARIA IRACI RODRIGUESMARIA IVANDA GOMES DE LIMAMARIA JOSE ALMEIDA FRANCAMARIA JOSE CARVALHO SOARESMARIA JOSE FALCÃOMARIA JOSE LOPES NAMENMARIA JOSE SILVA BARBOSAMARIA JULIA TAVARES DO CARMO PINHEIROMARIA LADY BEZERRAMARIA LEILIANE XAVIER MARIA LUCIANA OLIVEIRA ARRUDAMARIA MARLENE ANDRADEMARIA MARLUCIA SOUSA DE FREITASMARIA NILZA CASTELO CIDRÃOMARIA ODANY MOREIRAMARIA ODILIA BARBOSA BENEVIDESMARIA OSIMAR SIQUEIRA DE LUCENAMARIA PERPETUA DE FREITAS GOMESMARIA RAQUEL CARVALHO DE MATTOS DOURADOMARIA RAQUEL SOEIRO MAIAMARIA REGIA DE ARAUJO CAVALCANTEMARIA REJANE ROCHAMARIA RISALVA FARIAS LOBOMARIA SEFIZA GOMES MACHADOMARIA TERESA LIMA D ALGEMARIA TERESA MACEDO GONCALVESMARIA TEREZA ALMEIDA BEZERRAMARIA VANDA AMARAL MADEIRA BARROSMARIA WILMA COELHO NOBREMARIA ZENITA TEIXEIRA DE BRITOMARIANA ABREU PETERSEN DA ROCHAMARIANA AGUIAR GONÇALVES EVANGELISTAMARIANA DE ANDRADEMARIANA MOURA VIANA DINIZ MARIANA PEREIRA BARBOZA MORAESMARIANA SANTIAGO DE SA QUEIROZMARIANNE SAUNDERS GUIMARÃES UCHOAMARIELLA CHRISTINA DE ALMEIDA E SILVAMARINA DE SOUZA GOMES MARTOSMÁRIO CLETO SALES MOURAMÁRIO SALES CAVALCANTEMARISA LIMA SOMBRA PORTILHOMARISTELLA RAMOS VITORINO DE ASSISMARLA JORDANIA BATISTA DE AQUINO DIOGENESMARLENE MOREIRA DE ANDRADEMARLICE PINTO DINIZ DE ARAUJOMARLISE BARGUIL BRITOMARLON MAX PAZETA MEDEROMARTA LUCIA RIBEIRO MAZZA MARTA SAMPAIO ARAUJOMARTA SUZI PEIXOTO PAIVAMARTA TERESA FALCÃO FROTAMARTA TERESA FALCÃO FROTAMARTHA REJANE MELO SILVAMARTIN SOARES DE ALENCARMARUSKA DUARTE CHAVESMARZA BRAGA FEIJOMAURICELIO DA SILVA SANTANAMAURICIA PONTE PORTELAMAURICIO VERLAINE TAUMATURGO PAIVAMAURILIO ARGINO DE SOUZAMAXWELL TEIXEIRA DE PAULA MAYARA MACEDO DE ALMEIDA FERRER MAYARA VASCONCELOS DE QUEIROZMAYRA CHAGAS CAVALCANTE DIÓGENESMEI LIN LOPES WU BANDEIRAMETONIZA NOGUEIRA VIEIRA DE ALBUQUERQUEMICHAEL ESTEVAM DE ALMEIDAMICHAEL NORONHA SILVA DE MORAES MICHELLE DA COSTA PINTOMICHELLE DRESCH WANDERLEYMICHELY DAMASCENO PORTO DE GOIS MIKE LIVIO COELHO BATISTA CAVALCANTE NOGUEIRAMILA LANDIN DUMARESQMILCA MARNIELLY BARROSO COSTA LIMAMILENA GOMES DE MATOS E SOUSA RAULINO
MILENA MARIA MESQUITA BESSAMILENA MESQUITA DE ALMEIDAMILENNA CRISOSTOMO CHAVES PEQUENO GOMESMILTON CEZAR CORREIA DA SILVAMIRIAM SOUZA FONTENELE DUARTEMIRNA SOUSA GOMESMIRNNA CHRISTINA GUILHERME BENEVIDESMIRO SAMIR DE MOURA VIANAMIRTIL MEYER FERREIRAMOACIR ALVES DE FREITASMOISES OLIVEIRA ROCHAMONA VALESKA BARBOSA COSTAMONALISA BEZERRA HOLANDA TIMBO DE LIMAMONICA CAVALCANTI SCHMIDMONICA ELIZABETH NOGUEIRA RAMOS BRIGIDOMONICA PINTO MONTENEGROMONIQUE AYLA CAVALCANTE DE ARAUJOMONIQUE MARTINS SARAIVAMORGANA DUARTE CHAVESMORGANA MARIA UCHOA BRITTOMUNIQUE SANTOS CARVALHO CAVALCANTEMYRIAN DO SOCORRO NUNES GUIMARAESNADIR COSTA MAIANAEDIA ROSANNA ALENCAR JULIÃO DE MENEZESNAGILA MARIA MENDESNAINY MENDES DE MELONARA REIS DOS SANTOS LUZNATALIA FONTENELE GARCIA TUPINAMBANATALY ALMEIDA BARBOSA CUNHANATANAEL BARROS FIRMIANONATANE CRISTINA BRAINER AMORIM DA SILVANATANIEL BENVINDO DA ROCHA CARVALHONATHALIE PERSIVO FONTENELE BARROSNELI PAULA DOS SANTOSNELITA SAMANTHANEUSA DE SOUSA MENDESNEUSA MARIA BARROS DA COSTANEUTON ALVES DE LIMANEWTON LAMEIRA DA SILVANICE MARIA SANTIAGO DE AGUIARNICHOLAS SANTOS SALES JUNIORNILBERTO NUNES MALAGUETANILDA BARROS DA COSTA FIEGENILDETE BEZERRA SILVANILIANE MEIRA LIMANILO SANTOS DA SILVANILO SANTOS DA SILVA NILO SARAIVA FILHO NILTONIO DA SILVA DIOGONOELIA LIMA BRITONORBERTO CAMELO MESQUITAODENILDO BARBOSA FERREIRAOLAVO SAMPAIO LEITE MARQUESORISMAR BRAGA BARBOSAORNER VIANA DOS SANTOSOSCAR THYAGO JOSE DUARTE DANTAS LISBOA MOTAOSMUNDO PONTES FILHOOSSIAN DE ALENCAR ARARIPE NETOOSVALDO SILVEIRA FILHOPABLO CARVALHO ALBUQUERQUEPABLO MAURICIO LIMA SILVAPATRICIA GOMES DA CRUZPATRICIA HELENA SILVA VASCONCELOS COLAÇOPAULA MIRLLA BARBOSA MENDESPAULA MOREIRA NEVES PEREIRAPAULO ANDRE TEIXEIRA HURBANOPAULO ANTONIO LIMAPAULO AUGUSTO DE CARVALHOPAULO DE OLIVEIRA NOGUEIRA FILHOPAULO EDUARDO SOUZA ALBUQUERQUEPAULO FRANCISCO DO VALE VIEIRAPAULO HENRIQUE BARRETO DE SOUZAPAULO HENRIQUE GALVÃO DE MELOPAULO ROBERTO DE LIMAPAULO ROBERTO STUDART DE OLIVEIRAPAULO SERGIO LEITE FERNANDESPEDRO ALEXANDRE MENEZES BARBOSA
PEDRO AUGUSTO MAGALHAES PINTOPEDRO CLAUDIO MEDEIROSPEDRO DE ARAUJO MEIRAPEDRO EDUARDO POMPEU DE SOUSA BRASILPEDRO FERREIRA DA SILVAPEDRO HENRIQUE NUNES FARIASPEDRO JOSE LIMA SILVAPEDRO JULIÃO BANDEIRA REGIS JUNNIORPEDRO RODRIGUES SALGUEIRO PERICLES VICTOR GALVÃO DE OLIVEIRAPOLIANA COSTA LIMA CABRALPOMPEU DE SOUSA BRASILPRESCILLA ROCHA DE SOUSAPRISCILA GUIMARAES MARCIANO PRISCILA MERCIA SOUSA CARVALHO BOMFIMPRISCILA SUELEN COSTA DA SILVEIRA SAMPAIOPRISCILLA MATIAS DINELLY CARNEIROPRISCILLA PEIXOTO ROCHAQUEZIA JEMIMA CUSTODIO NETO DA SILVARACHEL ALENCAR DE ANDRADE GONDIMRACHEL MOREIRA DE OLIVEIRARAFAEL ALVES MONTEIRO RODRIGUESRAFAEL CERQUEIRA LIMARAFAEL DO CARMO BARRETORAFAEL LIMA FERNANDESRAFAEL MAIA NOGUEIRARAFAEL MARCOS LOIOLA DE CARVALHORAFAEL MENDES PINHEIRORAFAEL PEREIRA DE GOISRAFAELA LIMA TEIXEIRA ROCHARAFAELA PARENTE LINHARES ASFOR PORTELARAFAELLA SOUSA MARTINSRAFAELLE PINTO MONTEIRORAIANNA SILVEIRA GOMESRAIMUNDA FERREIRA SANTOS GURGELRAIMUNDA MOREIRA LIMARAIMUNDO EVANDRO QUEIROS SOUSARAIMUNDO EVILASIO DUARTE DE OLIVEIRARAIMUNDO FIGUEIRA DE JESUS RAIMUNDO GOMES DE LUNARAIMUNDO LIMA DE FREITASRAIMUNDO LUCENA NETORAIMUNDO NONATO RIBEIRO MARTINS JUNIORRAIMUNDO VANDERLEY HOLANDA GUEDESRAMAYANO FRANCISCO DA SILVARANULFO DE FARIAS MACIEL FILHORAPHAEL ARAUJO COLARES DE FREITASRAPHAEL ESTRELA DE CASTRO ALVESRAPHAEL NOGUEIRA BEZERRA DE MENEZESRAQUEL ALICE ZILLI CAVALCANTERAQUEL LEAL MAIARAQUEL MATOS TORQUATORAQUEL PONTES VIANARAQUEL ROLIM PEREIRA GALVÃO DE MELORAQUEL TELES DE SOUSA LEITERAUL HOLANDA DE SOUSARAYNES VIANA DE VASCONCELOSRAYNNA BUSON LIMA MELOREBECA FERREIRA BRASILREBECA PINHEIRO DE OLIVEIRAREBECA XAVIER DE LIMA DOS SANTOSREGIANE MOURA MAGALHAESREGINA CASTELO BRANCO DE SOUZAREGINA LUCIA LOPES DE OLIVEIRAREGINA LUCIA LOPES DE OLIVEIRA REGINA RODRIGUES RUSSO REGINA SOARES DE AZEVEDOREGIS CLEITON ARAUJO LOIOLAREJANE ALBUQUERQUE LIMA BRAGAREJANE BEZERRA SILVAREJANE FARIAS NOBREREJANE MARY SARAIVA CARNEIROREJANE QUARESMA DE MORAISRENATA BARROCAS FACO LIMARENATA DE BARROS PALACIORENATA FELISMINO LIMARENATA MAGALHAES CARVALHO
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KATIA LOIOLA DIAS KATIA MARIA LEAL KATIANA DO NASCIMENTO SILVA LOPES KATIÚSCIA DIAS DE FIGUEIREDO CHAVES KELMA NUNES LOPES BRASILEIRO KELSEN GONÇALVES DA SILVA KELTON SOUSA FERNANDES SILVA KENNEDY SANTOS BRAGA KEPLER GOMES RIBEIRO KEYLA DEBORA PATRICIO DOS SANTOS KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA KIMBERLY RIBEIRO RISSO KLECIUS MESQUITA DE SOUSA KRISHNAMURTI CABRAL NETO KYSIA KARYNE DE OLIVEIRA COSTA LAÉRCIO LOPES FERREIRA LAFAYETTE DE ALBUQUERQUE LAVOR LAILTON ROCHA MELO LAISE DE ARAUJO CARNEIRO LARA MARTINS SAMPAIO MARQUES LARISSA GERMANA LUSTOSA DE MELO LARISSA PORTELA PEDROSA LAURO DOUZINHO DOS SANTOS JUNIOR LAURO NOGUEIRA SA MOTA FILHO LAURO VILMAR GARCIA COSTA LÁZARO DA SILVA COELHO LEANDRO FALCÃO AGUIAR LEANDRO FREITAS DA ROCHA LEANDRO PIRES LOBO LEANDRO SANTOS SOARES LEIDEJANE ARAUJO GOMES LENILTON DE SOUSA RIBEIRO LEONARDO AQUINO CAMPOS LEONARDO AUGUSTO PINHEIRO GUIMARÃES LEONARDO BOTELHO ORTEGA LEONARDO MONACO FERRARI LEONARDO RESENDE MARTINSLEÔNIDAS RODRIGUES DE OLIVEIRA LEÔNIDAS RODRIGUES DE OLIVEIRA LEONY PONTES XIMENES LEOPOLDO PINHEIRO FILHO LEVI RODRIGUES DE MOURA LIA BENEVIDES DAMASCENO LIA ESPINDOLA ROMERO FERRO LIANA SILVA ROSA LIBANITA RIBEIRO DE ASSIS ARAUJOLIDIANA DE SOUZA SANDES LIEBERT JACKSON FREIRE LIMALÍLIA DE OLIVEIRA DAVID LÍLIAN CRISTINA MENDES DA COSTA LÍLIAN DE OLIVEIRA LILIANA LUCIA QUEIROZ GOMES LILIANE CORTEZ HORN LISTER DE MELO SARAIVA LEÃOLORENA COELHO GONÇALVESLORENA DE PAULA PESSOA SA LORENA SILVA BARBOSA LORENA SILVA BARBOSA LORENA SOARES DOS SANTOS MEDEIROS LOURIVAL GUIMARÃES SALGADOLUANA ACOSTA MATOS LUANA MOTA ELLERY LUANA SANTANA DE CASTROLUANDA MARA GODINHO DE ARAUJOLUCAS LEOPOLDINO MOTALUCAS LIMA VASCONCELOSLUCAS SALES DA COSTALÚCIA DE FATIMA GOMES PORTELALÚCIA DE FATIMA MOREIRA MARQUESLÚCIA DE SOUSA LUZ LÚCIA DOS MARTINS COELHO MELOLÚCIA HELENA COSTA LÚCIA MARIA DA SILVA NASCIMENTOLÚCIA MARIA LOPES DE OLIVEIRALÚCIA MARIA OLIVEIRA FERNANDESLÚCIA MARILIA DE MAGALHÃES BANHOSLUCIANA ALBUQUERQUE DE SOUSA
LUCIANA CARVALHO MOTALUCIANA DO NASCIMENTO NOGUEIRA LUCIANA MACEDO BARCELAR CANECA LUCIANA MARIA CARVALHO DE ARRUDALUCIANA MARIA DUARTE NEVESLUCIANO ALBUQUERQUE BENEVIDES FALCÃOLUCIANO ALVES DE AGUIARLUCIANO UCHOA HONORIO LUCILLE CHRISTINE MARQUES DE OLIVEIRALUCIO FLAVIO CHAVES HOLANDA LUCIO MENDES DA CRUZLUCIVALDO MUNIZ FEITOSALUDMILA BEZERRA PAZ VERASLUIS CARLOS OLIVEIRA DE ARROXELAS MACEDOLUIS ELISMAR GONCALVES MARTINSLUIS HENRIQUE DANTAS LUNALUIS JOSE MACHADO DE SOUSALUISA DE MARILAC LIMA NASCIMENTO HERMSENLUIZ ALEXANDRE BARBOSA XEREZLUIZ ANTONIO ARAUJO GRANJEIROLUIZ ANTONIO DE AQUINO SANTOSLUIZ ANTONIO NUNES BEZERRALUIZ AUGUSTO REBOUCASLUIZ DAMAZIO PEREIRA DE AQUINOLUIZ EDUARDO BARBOSALUIZ EDUARDO TEIXEIRA MOURÃOLUIZ EDVANDRO BEZERRA CAVALCANTELUIZ FABIO TEIXEIRALUIZ GONZAGA ARAUJO VASCONCELOS LUIZ GONZAGA FEITOSA DO CARMOLUIZ GONZAGA NOGUEIRALUIZ LEITE DE CARVALHO NETO LUIZ LENINE MENDES QUARESMALUIZ MACHADO SIQUEIRA NETOLUIZ MARDOS CAVALCANTELUIZ REGIS BOMFIM FILHOLUIZ VASCONCELOS DO NASCIMENTOLUIZA DE MARILAC DE OLIVEIRA ARAUJOLUZIA MARIA ROCHA COUTOLUZINERY DE QUEIROZ SAMPAIO VIANAMAGNO SILVA DE PAULAMAGNOLIA BESERRA DE ANDRADEMAGNOLIA DE SOUSA ALEXANDREMAIRTON BRASIL CORREIAMAISA SANTOS ALVES MANOEL COSTA LOPESMANOEL MESQUITA DE ARAUJO NETOMANUEL ADELFO DE FACANHA E GONCALVESMANUEL DE BRITO CORREIA FILHOMANUEL PORTELA JUNIORMANUELA EDSON CHAVES REGADASMANUELA PORTO CAVALCANTIMARCELA WHITEHURST LUSTOSAMARCELLA FROTA SALLES BRAGAMARCELO ANDRADE DA SILVEIRAMARCELO CAMARDELLA DA SILVEIRAMARCELO CARNEIRO DE FREITASMARCELO CORREIA CANDEIRAMARCELO MATOSO PRADOMARCELO PONTES PONCIANO LIMAMARCELO SILVA DAMASCENOMARCIA ASSUNÇÃO DE MEDEIROSMÁRCIA ASSUNÇÃO DE MEDEIROSMÁRCIA DE FREITAS DA COSTAMÁRCIA DERLANE LOBO LEITE MÁRCIA LIMA NASCIMENTO NEVESMÁRCIA NOVAES RAMALHO PADILHAMÁRCIA RABELO DE CASTRO ANDRADE MARCILIO ARAGÃO BRITOMÁRCIO ANDERSON SILVEIRA CAPISTRANOMÁRCIO AUGUSTO VASCONCELOS DINIZMÁRCIO FABRICIO DE ALMEIDA JUNIORMÁRCIO KLEY DE ALENCAR RIBEIROMARCONDES OLIVEIRA DA SILVAMARCONE PEREIRA DA SILVA FILHOMARCOS ANTONIO BELEM PONTESMARCOS ANTONIO GADELHA DE CARVALHO
MARCOS ANTONIO GONDIM SANTOSMARCOS AUGUSTO DE FREITAS RAMOSMARCOS AUGUSTO MARINHO RODRIGUESMARCOS AURELIO ANDRADE CAVALCANTEMARCOS AURELIO FREITAS DE OLIVEIRAMARCOS AURELIO MARQUES NOGUEIRAMARCOS AURELIO SOUSA MOURAMARCOS CHASTINET JUNIORMARCOS DE OLIVEIRAMARCOS DOS SANTOS CABRALMARCOS FABIO OLIVEIRA BENTESMARCOS GIAN AUGUSTO MARQUESMARCOS HELENO MOURA FILHOMARCOS MAIA GURGELMARCOS SILVEIRA DO AMARALMARCOS VENICIO COSTAMARCOS VICTOR DE ASSIS VERASMARCUS ANDRE CUNHA PORTO ROSAMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA NASCIMENTOMARCUS VINICIUS GUILHERME FERROMARDEN BANDEIRA DE OLIVEIRAMARDEN DE CARVALHO NOGUEIRAMARDEN PESSOA LOPESMARIA ACELMA RODRIGUES DE SAMARIA AILCAR DE LIMA CARTAXO ROLIMMARIA ALICE ALCANTARA RODRIGUESMARIA AMELIA ROCHA ARAUJO SOARESMARIA APARECIDA DA SILVAMARIA APARECIDA DE LIMAMARIA APARECIDA LOURENCO GURGURIMARIA ARLENE COSTA MOSCA DE CARVALHOMARIA AUGUSTA GIFFONI BARROS FILHAMARIA AUXILIADORA BEZERRA PANTOJAMARIA BERNADETE GUEDES LIMA MOREL LOPESMARIA CANDELARIA DI CIERO MIRANDAMARIA CARMELIA DO NASCIMENTO BRAGA MARIA CAROLINE BARBOSA COELHO MARIA CAROLINE BARBOSA COELHOMARIA CIRENE DA SILVA GUIMARÃESMARIA CIRLANE ANDRADE DE ABREUMARIA CIRLENE PINHEIRO CAMPOSMARIA CLAUDIA FONTES AMADOR DODT VIANAMARIA CRISTINA LIMA PONTESMARIA DA LUZ OLIVEIRA SOUZA OLIVEIRAMARIA DA SALETE SILVA DE ARAUJOMARIA DAS GRACAS ARAUJO ENEASMARIA DE FATIMA ALVES DE OLIVEIRAMARIA DE FATIMA DE LIMA XAVIERMARIA DE FATIMA LIMA GOMESMARIA DE FATIMA MULATO LIMAMARIA DE FATIMA PEREIRA SILVA RODRIGUESMARIA DE JESUS SARAIVA DE SOUZAMARIA DE JESUS VALE MATOS LIMAMARIA DE LOURDES ARAGÃO LOPES PORTOMARIA DE LOURDES DE ALMEIDA MARINHOMARIA DE LOURDES RIBEIRO DO NASCIMENTOMARIA DE LOURDES SILVA SANTOSMARIA DE LOURDES VIANA FEITOSAMARIA DO CARMO GUIMARÃES FERREIRA VIGLIONIMARIA DO CARMO MOREIRA CONRADO PINHEIROMARIA DO CARMO RODRIGUES ANDRADEMARIA DO SOCORRO FEITOSA ALMEIDAMARIA DO SOCORRO LECIMARIA DULCINEIDE DANTASMARIA EDILCE TEIXEIRAMARIA ELIEIDE MACHADO LEITE MAGALHÃESMARIA ELIETE MAIAMARIA ERLANE PEIXOTO DE QUEIROZMARIA ERONEIDE DE SOUSA DUARTEMARIA ERVANIS BRITOMARIA EUGENIA MOTA DOS SANTOSMARIA EVANDA DE OLIVEIRAMARIA EVERLENE LIMA DE OLIVEIRAMARIA GLAUBERLENE GAMA JOCAMARIA GORETTI CAVALCANTE BARROSOMARIA GORETTI DE LAVOR MOREIRAMARIA GORETTI DE LIMA ROBERTO
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120
RENATA MARIA BRHEM MONTEIRORENATA WERTON VERAS CHAVESRENATO BRUNO MAGALHAES DANTAS DA COSTARENATO MAGALHAES DE MELORENATO MENDES BRITORENATO SALDUNBIDES JARDIMRHIANA MARA BESSA GOMESRHOLDEN BOTELHO DE QUEIROZRICARDO AMORIM GAEFKERICARDO BARBOSA DOS SANTOSRICARDO BRUNO FONTENELLERICARDO CLEBER GONÇALVES DE AGUIARRICARDO FILOMENO MONTEIRORICARDO FONTENELE CAVALCANTERICARDO HENRIQUE PASSOS URANO DE CARVALHORICARDO JORGE PINHEIRO BELFORTRICARDO MACEDO DUARTERICARDO SERGIO COSTA LIMARITA DE CASSIA FREITAS PEIXOTO REBOUCASRITA DE CASSIA MEMORIA BARROSORITA DE CASSIA MOTA ARAGÃORITA DE CASSIA SAMPAIO CORREIARITA MARIA FERREIRA SILVAROBERIO FERREIRA LIMA JUNIORROBERIO TAVARES NOGUEIRAROBERTA CARNEIRO DA CUNHA BEZERRAROBERTA DE ANDRADE RIBEIROROBERTA GOMES FROTAROBERTA PESSOA MOREIRAROBERTA PONTE MARQUESROBERTO BASILIO CANUTO BESERRAROBERTO CARLOS DOS SANTOSROBERTO JÚLIO LIMA MARQUESROBERTO LEAL FONTES ALBANOROBERTO LIMA DE SOUZAROBERTO MAURÍCIO GUIMARÃESROBSON ALVES DINIZROBSON DE JESUS GOMESROBSON MARTINS LOPESRODOLFO DE SOUZA CARDOZO DA COSTA RODRIGO CAMPELO DIOGENES RODRIGO COELHO RODRIGUES DE OLIVEIRARODRIGO PINHEIRO DO NASCIMENTORODRIGO THOMAZ VICTORROGÉRIO COLACO DE ALMEIDAROMEL CARVALHO BEZERRAROMILDO ROCHA PORFIRIOROMULO MOURÃO CAVALCANTEROMULO TAUIL VITORINOROMULO VERAS HOLANDARONALD FONTENELE ROCHARONALDO LEITE RODRIGUESRONALDO MOTA LEITE BARBOSARONALDO MOURÃO PEREIRAROSA DIAS MATHIESON ROSA EMANUELLA FERREIRA MOTA DE OLIVEIRAROSAMARIA ALENCAR DE OLIVEIRAROSANA DANIELE COUTINHO DOS SANTOSROSANA LIMA CRUZ ARAGÃOROSANA MEDEIROS CAVALCANTI VELOSOROSANA MITIDIERI FERNANDES ROSANE LIMA VALENTIMROSANE MABEL VIEIRA NOGUEIRAROSANGELA FACANHA SILVAROSANNE AIREMORAES LOPES DI MICELIROSICLEIDE LUZ MOURAROSISLEDA MARCIA MOREIRA DANTAS RUBIA ALVES DE ARAUJORUBIMAR JOSE DE CARVALHO RUTH ALBANO E SILVARUTHENIO PRADO BRITO BASTOS FILHORUY DE ABREU MAGALHÃESSABINO GOMES APOLONIO FILHOSALOMÃO LOPES TEIXEIRA SAMARA CAVALCANTE FERNANDESSAMARA DE ALMEIDA CABRALSÂMIA MARIA AWADA ELARRAT CANTO
SÂMIA PONTES GONDIM SAMUEL DE OLIVEIRA MELO SAMUEL LIMA DE QUEIROZ SANDRA BANZATO SANDRA BENEVIDES ROCHASANDRA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO GOMESSANDRA MARIA FARIAS ARAÚJO SANDRA RÉGIA SALES SOARES SANDRA REGINA PEREIRA RICARTESANDRO GALVÃO DE SOUZA SANZIO TEIXEIRA DE PAULA SARAH BASTOS DE OLIVEIRA LESSASARAH FELIPE GOMES ANDRADESÁVIO CESAR DA COSTA E SILVASÁVIO LEITE DE ARAUJO LIMA SAYONARA LINARD LOPES SEBASTIÃO DE AZEVEDO RIOS ALVESSERGIANO QUEIROZ GUIMARÃES SÉRGIO AUGUSTO SANTANA ARRUDA SÉRGIO FIÚZA TAHIM DE SOUSA BRASILSÉRGIO LUIS CARVALHO FORTESSÉRGIO LUIZ CARVALHO SANTOS LIMASÉRGIO LUIZ CIDRÃO DUARTESÉRGIO MOTA TEIXEIRA SÉRGIO PARREIRA HENRIQUES GOMES SÉRGIO RICARDO SANTOS DAMASCENOSÉRGIO SAMPAIO LIMASÉRGIO VASCONCELOS NUNESSEVERINO TARCISIO NOBREGA QUEIROGASHEILA CAMPELLO FARIASSHIRLEY MAYARA DE OLIVEIRA AGUIARSIDINA MARIA FRANCA VALESIDNEY FERNANDES DA SILVASILVANA ALVES GONCALVES RIOSSILVANA COSTA GRUSKA BENEVIDESSILVANA FONTENELE BARBOSA BENSONSILVANA TORRES MACIEL SÍLVIA COSTA PINTO BENEVIDESSÍLVIA FERNANDA HOLANDA DE CASTROSÍLVIA HELENA CAVALCANTE DE MOURASÍLVIA HELENA ROCHA CAMPOS DE OLIVEIRASÍLVIA MARIA SALES CORREIA PAIVA SÍLVIA MEIRY LIMA DE OLIVEIRA CASTROSILVINA TANYA FARIAS LIMASILVINY DE MELO BARROSSINARA SAVARISSIONARA RAMOS VITORINO DE ASSISSIZENY SIQUEIRA FERREIRASOLANGE BANHOS DE MENEZESSÔNIA DUARTE FERREIRASÔNIA MARIA DE OLIVEIRA SCHRAMMSORAIA MARIA NOBRE ALVES SORAYA LEITE ALBUQUERQUESUSIANNE PEREIRA GRANGEIRO UCHOASUYANNE CAMINHA SABOIA BARBOSASUZANA MAURÍCIO NOGUEIRASUZANE DE FARIAS MACHADO MORAESSYLVIA ACIOLI PESSOATACIANA FURTADO DE CARVALHO SOUSATALITA LIMA DA CRUZTAMYRES GOUVEIA GOMESTANIA MARIA CHAGAS OLIVEIRATARCISIO LEAL DE ARAÚJOTATIANA FERREIRA MARTINS BELARMINOTATIANA MAGALHÃES CAVALCANTETATIANNE HOLANDA LEITÃO TAYNAN DA SILVA FIUZA TAZIA MELO DE FIGUEIREDO TAZIA MELO DE FIGUEIREDO TELMA OLIVIA DE LACERDA SANTOSTERESA CRISTINA FREITAS E SILVATERESA CRISTINA ROCHA GOMES GARCEZTERESA ELISABETH PERES HOLANDATERESINHA MORAIS RODRIGUES THAÍS FROTA RIBEIROTHAÍS ROCHA CAVALCANTE FEITOSATHAÍSA SILVERIO LEITE BENEVIDES
THALITA MARIA TOMAZ DE SOUSATHALYNNI MARIA FREITAS DE LAVORTHELMA REGINA BRAGA DE AVELLARTHEMIS PINHEIRO FEIJÃO BRIANDTHIAGO ANDRADE SAMPAIO THIAGO AUGUSTO MOURA REGO DE SANTANATHIAGO DE SOUSA MUNIZ NASCIMENTOTHIAGO FREITAS CAMELO THIAGO GOMES ALVESTHIAGO GONÇALVES DE ALMEIDA E SILVATHIAGO LINS COELHO FONTELES THIAGO LUIS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUETHIAGO MELLO E SOUZATHIAGO MENEZES GABRIELTHIAGO PAULINO MARTINSTHICIANE ANDRADE DE ALMEIDA ARRAISTHOMAS WLASSAKTIAGO MAGALHÃES MAPURUNGA BEZERATICIANA MEDEIROS PINHEIRO TICIANA PINTO TORRES DE MELOTITO PORFÍRIO SAMPAIO TITO PORFÍRIO SAMPAIO JUNIORTRICIA MAGDALA CUNHA DE OLIVEIRATÚLIO FELIPE PEREIRA DE GOISUBIRAJARA PEREIRA COELHOULISSES LOUREIRO GUTIERREZVALDÉLIO MOREIRA DA SILVAVALDENIRA MUNIZ SOMBRAVALERIA MARIA PARENTE DE MENEZESVANDA RIBEIRO DA COSTA VANESSA MACHADO MONTE VERA LÚCIA CARNEIRO VERA LÚCIA PEREIRA BELO RODRIGUESVERA LÚCIA VIEIRA LOBOVIANNEY MAIA CORDEIRO GOMESVICENCIA FERREIRA DA CRUZVICENTE DE CASTRO BONFIM NETOVICTOR BRENO DE FREITAS COELHOVICTOR CESAR FALCÃO VIANAVICTOR EDUARDO SANTOS SILVEIRAVICTOR EMANOEL DE CASTRO RIBEIROVICTOR GOMES DE OLIVEIRAVICTOR HUGO REIS PEREIRAVICTOR MATHEUS RAMOS NOGUEIRAVINÍCIUS DE BRITO MARINHO VINÍCIUS NASCIMENTO SILVAVINÍCIUS SOUSA E SILVAVIRGILIO NUNES MAIA VIRGINIA MARIA DE HOLANDA FARIASVITOR BENEVIDES ROCHA VITOR VENICIUS BARBOSA LOPESVIVIANE CARVALHO REBOUÇAS VIVIANE MAIA CORDEIRO GOMES FERNANDESVIVIANNE BARRETO LOUREIRO SOUZA VLÁDIA MARIA DE LIRA GONDIMVLADMIR BEZERRA DE OLIVEIRAVLADSON ARNAUD DE FARIAS WAGNER SOUSA CAVALCANTE WALDEMAR BARROSO DE SOUZA CORDEIROWALDIR LOPES BARRETO SOBRINHO WALESKA DE SOUSA GURGEL WALFRIDO VIANA FURTADO WANDIRNEY MALAQUIAS BASTOSWEBSTER OLIVEIRA DIAS WELLDER DE OLIVEIRA FREIRE WELLINGTON DE SERPA MONTEIROWELMA MARIA FERREIRA DE MENEZESWELTON COSTA PARENTEWERBSTON DA SILVA COELHOWESNA SOMBRA OLIVEIRA SARAIVA LEÃOWILFRIDO TIRADENTES DA ROCHA NETOWILLIAN ALVES DA COSTAWILSON LOPES ROCHAZAYDA TORRES LUSTOSA COELHOZÉLIA GUSMÃO FERREIRA ZÉLIA MARIA SALES ROCHA CABRALZILA MARIA FELISMINO TAVARES
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