LasHM ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS- UNIDADE BARCARENA
ILMO. SENHOR DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DETRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ.
ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA., Vem solicitar a VOSSA Senhoria, deacordo com a RESOLUÇÃO NORMATIVA N°13 ANTAQ (ALTERADA PELARESOLUÇÃO N° 5105-ANTAQ,DE 22 NOVEMBRO DE 2016) Registro deinstalações destinadas exclusivamente à construção e reparação naval.
ANEXOS
Ficha de registroProcuração e cnh de responsável legale das instalaçõesCertidões negativas de distribuição de falênciaCertidão negativa de tributos federais e divida da uniãoComprobatória de regularidade a: éfera municipal mátria e filial.Cnpj,ie, UPlanta e memorial\ déscritivo do terreno com latitude e longitude de (4 .localizaçao:,Descrição capacidade todas especificadas em seus registrosCarta descriminéndo embarque e.desembarque.de tripulaçãoCarta de..apoio de movimentação aos clientesEspecificação de equipamentos usados para embarque e desenibarqáe
.decàrgaa . - '. ...Licença de operação 2019Carta de solicitáão de SPUCarta dede renovaçãó de HABITE-SE 'C, \_Carta de renovação çle alvará 2019Contratos e documentoir àstbrrenos c/
Nestes Termos
Espera Deferimento,
Barcarena 01 de abril de 2019
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Gerente administrativo
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LI:FICHA DE REGISTRO
ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONASR-PADRE AGOSTINHO CABALLERO MARTIN
MANAUS UF-AMSÃO RAIMUNDO N- 313 CEP - 69029-120
02.709.16310001-73
EMPRESA)EREÇO SEDEMUNICIPIO
BAIRROCNPJ
ELETRÔNICO
NOMECARGO
DDDCORREIO ELETRÔNICO
&DERLEYSILVEIRA DE SOUZAGERENTE ADMINISTRATIVO
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DADOSDAI
ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONASSEDE
AV.CRONGE DA SILVEIRA
BAIRRO CENTRO CEP- 68445-000CNPJ DE INSTALAÇÃO j' r .-- j.OiJ1Ó3/0O0688
NDEREÇO ELETRÔNICO "WVJ.ERAM.COM.BR
RESPONSÁVEL PELA INSTALAÇÃO
NOME WALDERLEY SILVEIRA DE SOUZACARGO GERENTE ADMINISTRATIVO
DDD (091) 99279-1860CORREIO ELETRÔNICO [email protected]
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MINISTÉRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDACNPJ: 02.709.16310001-73
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a. ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretária da Receita Federal do Brasil (RFB) comexigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5172, de 25 de outubro de 1966 -Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina suadesconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritosem Divida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 do CTN,ou garantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Pública em processos -de execução fiscal, ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para finsde certificação da regularidade fiscal.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidãonegativa
Estacertidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, paratodos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação dosujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstasnas alineas 'a'-a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nosendereços chttp://rfb.gov.br> ou chttp://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n°1.751, de 211012014Emitida ás 12:16:06 do dia 2211012018 <hora e data de Brasilia>.Válida até 20104/2019.Código de controle da certidão: 3F14.9751.97A9.8EF7Qualquer rasura ou emenda -invalidará este documento.
Observações RES:Contribuinte possui arrolamento de bens, conforme Lei n° 9532/1997.
htrn://servícos.receita.fazenda.govbr/Servicos/cenidao/CndConiuntalnterlEmiteCerti... 22110(20-18
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Folha n°: 051* M. 211. 714
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Procuração bastante que faz: ERAMESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA aWALDERLEY SILVEIRA DE SOUZA, na formaabaixo:
SAIBAM quantos este público instrumento deprocuração virem que, aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro do ano de 2018(dois mil e dezoito), nesta cidade de Manaus, Estado do Amazonas, RepúblicaFederativa do Brasil, na sede da Matriz do 1 0 Tabelionato de Notas, situada àAvenida Djalma Batista, ri0 439, Bairro de Nossa Senhora das Graças,compareceu como OUTORGANTE: ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA,pessoa jurídica de direito privado, com sede estabelecida na cidade ' deBarcarena-PA, a Avenida Cronge da Silveira, 32, inscrita no CNPJ-MF sob o n°02.709.163/0006-88, Filial Bacarena, criada na 18° Alteração ContratualConsolidada sob n° 20170297861 do contrato social devidamente registrado naJunta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA-AM, sob o n° 13200358589,em data de 01/09/1998, neste ato representada por ADALBERTO FERNANDESDE AZEVEDO, brasileiro, casado, empresário, nascido em 05/10/1963, portadorda Cédula de Identidade n° 0808351-7, expedida pela SSP-AM e CPF-1v11 ? n°321.293.862-53, domiciliado e residente na cidade de Manaus-AM, a Avenida doTurismo, N° 1997, Alameda Victor Brechers, Quadra F, Lote II e III - CondomínioItaporanga 111, Bairro da Ponta Negra; reconhecida como a própria por mim,Escrevente Autorizada, de cuja identidade e capacidade jurídica dou fé. E por elame foi dito que por este público instrumento e nos melhores termos de direito,nomeia e constitui como seu bastante PROCURADOR: WALDERLEY SILVEIRADE SOUZA, brasileiro, solteiro, gerente administrativo, nascido em 27/02/1979,filho de Raimundo Nonato de Souza e Waldeide Silveira de Souza, portador daCarteira Nacional de Habilitação n° 04877488677, expedida pelo DETRAN-AM eCPF-1v11? n° 644.853.232-34, domiciliado e residente na cidade de Barcarena-PA, aAvenida Magalhães Barata, n° 323 J ao Lado da Casa Lotérica, Bairro Centro; aquem confere poderes para a quem confere poderes para com o fito especifico derepresentá-la na SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, JUNTA W CO
COMERCIAL DO ESTADO DO PARA - JUCEPA, PROCURADORIA GERAL DAo
FAZENDA NACIONAL - PGFN, JUSTIÇA E/OU DELEGACIA DO TRABALHO,JUSTIÇA COMUM OU FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1) '.0WSSl . INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS N CO- VIM
}tATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, SEFA r.,PA, CORPO/15,E BOMBEIROSueus seja Louvado
Djatma Batista, n°327-São GeraLdo - CEP 69053-000 - Manaus - AM- -
AUTI Stzcursal Eduardo Ribeiro, n l 647- (entro -CEP 69010-001 - Manaus - AM -142 234-3335 13631-1236921232-8484 1 3232-3035
1
TJDFT
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
CERTIDÃO NEGATIVA DE DISTRIBUIÇÃO (AÇÕES CíVEIS)I e 2a Instâncias
CERTIFICAMOS que, após consulta aos registros eletrônicos de distribuição de açõescíveis disponíveis até 3110312019, NADA CONSTA contra o nome por extenso e CPF/CNPJ de:
ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA02.709.16310006-88
OBSERVAÇÕES:a) Os dados de identificação são de responsãbilidade do solicitanté:da certidão, devendo a titularidade ser conferidapelo interessado e pelo destinatário.,b)A autenticidade deverá ser cónflrmàdanosite dá TJDFT (www.tjdft.jus.br ), infqrmando-se o número do selo digital desegurança impresso.c)A certidão será emitida de acordo com as informações inseridasno bahbõ Ldadados. Em caso de exibição deprocessos com dados desatuahzados O Interessado devera requerer a atualização junto ao juizo ou órgão julgador.d)A certidão será negativa quando não for possível a individualização dos processos por carencia de dados do PoderJudiciário. (artigo 80, § 20 da Resàlução 121/CNJ).e)A certidão cível contempla ações civeis execuções fiscais execuções e insolvências civis falências, recuperaçõesjudiciais recuperações extrajudiciais inventários, interdições tutelas e curatelas A certidão criminal compreende osprocessos criminais, os processoscriminais militares e as execuções pen Das emais informações sobre o conteúdodas certidões consultar em w*w tjdft jus br Cidadãos Certidão de Nada Consta Tipos de Certidão.f)A certidão cível atende ao disposto no inciso II do artigo 31 da Lei 8 666/1993g)Medida prevista no artigo 26 dei Códióo Penal, sentença não transitada em júlgadõJ
Emitida gratuitamente pela internétem:0110412C19EData da ultima atualização do banco de dados 3110312019Selo digital de segurança 2019 CTD GANI WZXV R8BD P46F OAQO
VÁLIDA POR 30(TRINTA) DIAS
Página 1 de 1 0110412019 08:01:40
NUCER - Núcleo de Emissão do certidões do TJDFTFórum de Brasília - Milton sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lotei, Bloco A, Aia B -Térreo.
Brasília - DFHorário de Atendimento: 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
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Poder Judiciário da União'13 E FT TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
CERTIDÃO NEGATIVA DE DISTRIBUIÇÃO(AÇÕES DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS)lae2aInstâncias
CERTIFICAMOS que, após consulta aos registros eletrônicos de distribuição de ações defalências e recuperações judiciais disponíveis até 3110312019, NADA CONSTA contra o nome porextenso e CPF/CNPJ de:
ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA02.709.163/0006-88
OBSERVAÇÕES:a)Os dados de identificação são de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferidapelo interessado e pelo destinatário.b)A autenticidade deverá ser confirmada no site do TJDFT (wwwtjdft.jus.br ), informando-se o número do selo digital Øesegurança impresso.c) A certidão será emitida de acordo com as informações inseridas no banco de dados. Em caso de exibição deprocessos com dados desatualizados, o interessado deverá requerer a atualização junto ao juízo ou órgão julgaddr.d)A certidão será negativa quando não for possível a individualização dos processos por carência de dados do PodérJudiciário. (artigo 80 , § 20 da Resolução 121/CNJ).e)A certidão cível contempla ações cíveis, execuções fiscais, execuções e insolvências civis, falências, recuperaçõesjudiciais, recuperações extrajudiciais, inventários, interdições, tutelas e curatelas. A certidão criminal compreende oprocessos criminais, os processos criminais militares e as execuções penais. Demais informações sobre o conteúdbdas certidões, consultar em www.tjdft.jus.br , Cidadãos, Certidão de Nada Consta, Tipos de Certidão.fl A certidão cível atende ao disposto no inciso 11 do artigo 31 da Lei 8.666/1 993.g) Medida prevista no artigo 26 do Código Penal, sentença não transitada em julgado.
Emitida gratuitamente pela internet em: 0110412019Data da última atualização do banco de dados: 31103/2019Selo digital de segurança: 201 9CTDA 3OC.808TYLX5.LMRX.NIJD
VÁLIDA POR 30(TRINTA) DIAS
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NUCER - Núcleo de Emissão de certidões do TJDFTFórum do Brasilia- Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal Loto 1, Bloco A, Ala B - Térreo.
Brasilia - DFHorário de Atendimento: 7h às 1 9h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
0110412019 08:04:34
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICAE5z ]v
2611012017 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto àRFB a sua atualização cadastral.
02.709.16310006-88FILIAL
DE INSCRIÇAO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABEF2411012017
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NOME EMPRESARIALERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA
TITULO DO ESIABELECIMENTO QOME DE FAJ'ITASIPERAM -BARCARENA
CO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONCSIICA PRINCIPAL30.11-3-01 - Construção de embarcações de grande porte
25.99-3-99 - Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente21.90-2-99 - Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente30.11402 - Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto dó grande porte33.14-7-01 - Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas33.17-1-01 - Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes36.00-6-01 - Captação, tratamento e distribuição de água38.31-9-99 - Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio41.20-4-00 - Construção de edifícios42.124)-00 - Construção de obras de arte especiais42.21-9412 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica42.21-9-03 - Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica42.21-9-04 - Construção de estações e redes de telecomunicações42.21-9415 . Manutenção de estações e redes de telecomunicações42S1-0-00 - Obras portuárias, marítimas e fluviais431 3-4-00 - Obras de terraplenagem43.21-5.00 - instalação e manutenção elétrica43.30-4-01 - Impermeabilização em obras de engenharia civil4330-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
CGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JIJRiDICA206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOIJRO NÚMERO COMPLEMENTOAV CRONGE DA SILVEIRA 32
CEP BPJRROIDISTRITO MIJNIC1PIO ur68.445-000 CENTRO BARCARENA PA
ENDEREÇO ELETRÔ[email protected] (92) 3671-5500
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADAS1RAL DATA DA SITUAÇAO CADASTRALATIVA 24110/2017
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL**
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 2611012017 as 10:48:52 (data e hora de Brasília). Página: 112
httPs://www.receitafazendagOvbr/PessoaJuridiCaJCNPJ/cnpjreva/Cnpj(evacomprOvaflteasp 112
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JI€MI8 00 AVITAR301 Ã3SÚ132- - :
A3101P3U(. Aoeaaq AO JAWOIZ'AM CTA0A3
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24110/2017DE INSCRIÇÃCCADASTRAL
02.709.163I0006-88FILIAL
26/10/2017 Comprovante de inscrição e de Situação Cadastral
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
43.30.4-99 - Outras obras de acabamento da construção43.91-6-00 - Obras de fundações43.99-149 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente45.30.7.01 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores46.72-9-00 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas46.79-8-99 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral47.44.0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral52.31-1-01 - Administração da Infra-estrutura portuária52.31-1-02 - Atividades do Operador Portuário52.39-7-99 - Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente71.12-0-00- Serviços de engenharia
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA206.2 - Sociedade Empresária Limitada
LGRADOURO NUMERO COMPLEMENTOAV CRONGE DA SILVEIRA 32
CEP BAIRROIDISTRITO MUNIOIPIO UF6t445-000 CENTRO BARCARENA 1 PAENDEREÇO ELETRÕNICO [email protected] (92) 3671-5500
1 SITUAÇÃO CADASTRAL1 DATA DA SITUAÇÃO CADAS TRAI.
IATIVA 1 i24/1°/2017
1 SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB no 1.634, de 06 de maio de 2016.Emitido no dia 26/1012017 às 10:48:52 (data e hora de Brasília). Página: 2/2
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Comprovante de inscrição e de Situação Cadastral
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA1 IJMIM tit MbtIDEINSCRIÇAO E DE S1TUAÇA010110911998
13/12)2017
02209.
NOME EMPRESARIALERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA
4330-4-99 - Outras obras de acabamento da construção43.91-6-00 - Obras de fundações43.99-149 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente45.30-7-01 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores46.72-9-00 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas46.79-6-99 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral47.440-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral52.31-1-01 - Administração da infra-estrutura portuária52.31-1-02 - Atividades do Operador Portuário52.39-7-99 - Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente71.12400 - Serviços de engenharia
C*tGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JIJR1DICA206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTOR PADRE AGOSTINHO CABALLERO MARTIN 313
CEP 1 BMRRO/DIS1RITO MUNIdPIO UF69.029-120 ISAO RAIMUNDO MANAUS AM
ENDEREÇO ELETRÕNICO TELEFONE(092) 6715-500
ENTE FEDERATIVO RESPONsÁVEL (EFR)
SIIUAÇAO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRALATIVA 22/10/2005
SITUAÇÃO ESPECIALj
SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n°1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 1311212017 às 12:49:58 (data e hora de Brasília). Página: 212
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
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1311212017 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastrai
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto àRFB a sua atualização cadastral.
DATA DE ABERTURA02.709. 16310001 -73 CADASTRAL
01 10911998
NOME EMPRESARIALERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTOA
iliuio DO ES1ASELECQ.IENTO (NOME DE FANTASIA)ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL30.11-3-01 - Construção de embarcações de grande porte
25.99-3-99 - Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente27.90-2-99 - Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente30.11-3-02 - Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte33144-01 - Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas33.174-01 - Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes36.004-01 - Captação, tratamento e distribuição de água38.31-9-99 - Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio41.20-4-00 - Construção de edifícios42.12.0-00 - Construção de obras de arte especiais43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica42.21-9.02 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica42.21-9-03 - Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica42.21-9-04 - Construção de estações e redes de telecomunicações42.21-9-05 - Manutenção de estações e redes de telecomunicações42.91-0-00 - Obras portuárias, marítimas e fluviais43.13-4-00 - Obras de terraplenagem43.30-4-01 - Impermeabilização em obras de engenharia civil43.304-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque43.30-4.04 - Serviços de pintura de edifícios em geral43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
CGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JLJR1DTCA206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTOR PADRE AGOSTINHO CABALLERO MARTIN 313
CEP BAIRRO/DISTRITO MLJMC1PIO UF69.029-120 SAO RAIMUNDO MANAUS 1 AM
ENDEREÇO ELE1R&1ICO IELEFONE(092) 8715-500
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (ErR)
SflUAÇA0 CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAI.ATIVA 22/1012005
SrTUAÇAO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n°1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 1311 212017 às 12:49:58 (data e hora de Brasília). Página: 112
https:/1wAw.reoeita.fazenda.gOv.br/PessoaJuridiCaICNPJ/cnrevaJCnpjreva_Comprovante.asp 112
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2 P3 349'4" 200 764497.00 9834178.00 636m 1/12003 P4 3018'38" 11.8 764327,00 9834286.00 ÁREA DATA4 125212'8" 200 764393.00 9834393.00 23.600,00m 3If08f20.1.8IVEL:Terreno situado na Trav.Gerôrijn!o Pinientelc/Trav. Alexandre MoraesdaSilva - FOLHA A4alrro Nazaré, as niargens do Rio MucuruçaROPRIETÃR1O: ERAM - ESTALEIRO RIOMAZONAS.CNPJ:02.709.163/0006.88- 1.I.;15.581.802.3-ENFJ.:AV,CRONJEDA A[LVEIRA N 9 32 -CENTRO I3ARCARENA -CEP . s58445-000 ./
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PRO iS kí) D RF(.ISTRO D % PROPRIE O tEM % RJTiItO PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARÍTIMO, VICE-ALMIRANTE (RMI) MARCOS NUNES DE MIRANDA, fazsaber que. embarcaçlo abaixo está registrada neste Tribunal, de acordo com a Lei n 7.652 de 3 defevereiro de 1988, sendo-lhe emitida esta provisão para que goze dos direitos concedidos àsembarcações nacionais, que vai assinada pelo Diretor da Diviflo de Registros e com o seio do Tribunal.
REGISTRO: 15338 VAUDADOL 5E322INSCRIÇÃO: 0011456132 LICENÇA DE CONSTRUÇÃO: 6101C00035116JURISDIÇÃO: CFAOC 1140:NOME: DIQUE FLUTUANTE ISAAC AZEVEDO III DUM:TIPO DE EMBARCAÇÃO: DIQUE FLUTUANTEaAssIFxcAçÃo1 O.
INTERIOR • SEM PROPULSÃO - OUTRAS ATIVIDADES/SERVIÇOS
CAJIACTCR±STICAS DA EIISARCAÇÃOCOMPRIMENTO: 64,40 M SOCA: 24,00 M PONTAL: 2,00 MCALADOS. 1,76 H AR: 1054,00 T AU 316,00 TTPS: 2442,00 T •AT.QUILMA: 2016 ENTREGA E ACEITAÇÃO: 10/11/2016COMBUSTÍVEL: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO: AÇOPOTtNCIA: 0,00 PROPULSÃO: SEM PROPIASAO
CONSTRUTOR:NOME: ERAM - ESTALEIRO RIO AMAZONAS LIDAUP: AHp*ts: BRASIL
PROPRIETÁRIO(S):ERAM - ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA CNn: 02.709.163/0001-73
ARMADOR(ES):ERAM - ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA REGISTRO: 05282
6r4us: EMBARCAÇÃO NÃO POSSUI ÕNUS.MOTIVO DA EMISSÃO: REGISTRO DA PROPRIEDADE MARÍTIMA // AVERBAÇÃO DA ARMAÇÃO.
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RIO DE )ANURO,RJ. EM 2310512017
DIRETOR DA DIVISÃO 0€ ISTROS
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- AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA.Capilsala fluvial da AmnaIs Oddeatal
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PROPRIETÁRIONOME: ERA%1 BtCTAISIRO RUi AMAI.ONAS TITIA
CPF/CNPJ: 02.7U9.1631900I-17ENDERECO; RUA PADREACOSTINIIO CABAJ.LERO MARrIPa
NÚMERO 313 COAIPLRSIENTO: ...............RAlaRA, S. RAI%IIINDO . r.tp,SQmO.itflrinang MANAUS rAlA%l
r TIPO DA EIIDARCACÃO - r ÁREA DENAVECACÃO fl -•t,IutFIubsaauo - JQSDEUa: 1 N*vegMçlo laterlor - CO-PROPRIETÁRIO
NOME: ..................................................
TIPO Or PROPULSÃO ]fl 'ruo DAATIVI(MDEJSSRVICO 1 cpncp ...................coi propuhsu TraapDrtc de Carga EmnCo ........................ ........................
NOSIER(t .................COITILEÃIEN'TO: ...................
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NOMEIIODE INSCRICAO r DATA DE ,NSCmCÃOll46O466 J 24'1W2Q17
NOMEOAEMIIARCACÃOL - ISAAC AZEVEDO II
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CONSTRUTORERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA
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OUTRAS OBSERVACÓRS
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CAPAC.ARMAZENAMEZJTO 1 fl AROIJEACÃO - - Manaus. OTde no4ixo de 2017.J 1 BRUTA: 565, LIQUIDA: 169U3 t 11
%, trçoNELciM PORTE BRUTO j rCOMPRLMENTO TOTAL .1671,96
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Oe acordo a Lei 7052/88, alterada pela Lei 9774/98 e as Normas da'ot!jrid'4e Marítima em vigor, este. Oocrnnenin Provisório dePlonri,da& relvecerta o reistro provisório mediant2 O qval ,:a*'rcaç4o fica autorizada a IUifqur enqticnto se processa seu i
registro no Tnbv.sal Marítimo. Este documento deveni ser recolhidoqoadv da eislrega ao interessado Pnwisao de Regisuo deP;opricdads Marítima (PRPM), expedida pelo Tribunal Ma,ilinm.
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EMBARQUE E DÈSEMBARQUEDE TRIPULAÇÃO
ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA, explana em seu pedido .de registro juntoa AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES ÁQUAVIÁRIOS - ANTAQ,. queseus clientes de fórma esporádica como (UNITAPAJOS,HIDROVIA,SAMSMITH) , solicitam a troca de tripulação em nossas dependências ,seguindoseus cronogramas operacionais de viagens e transportes dos quais se»Jaznecessário serem executados,-taiflroledimentos são realizádos .com4L !tr . . .segurança e monitoramentotanto por'parte'dacontratada como da contratanteatendendo todos requisitosestabeIecido'pt*ahibas. •
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Gerente edmlnlstntivo
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Sn&ioq hbitr!ad6ifl aotiaiupsi aobot obnebrteI
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TIPO DE APOIO DA CONTRATANTE
ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA, atribuímos nessa atividade para uso deapoio de nossos contratantes, equipamentos como guindastes, caminhãomunck ,pá carregadeira e empilhadeiras quando solicitados no embarque edesembarque de materiais e equipamentos, todos emissão com ART,PLANODE RIG,LAUDOS DE ESTUDOS DE LEVANTAMENTOS DE CARGAS, alémde todos equipamentos de segurança adequados.
CABRÕES MUNCKSI O 451j
EMPILHADEIRAS'25ta25t rnrnmrnrnrn.mumunrnmp
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WALDERLEY SILVERIA DE SOUZA
Gerente odministrotivo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENASECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEMADE
DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
N° 027/ 2019
LICENÇA DE OPERAÇÃO !rn15550: 1910312019Validade: 1910312020
O Município de Barcarena, através de sua Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico; no uso das atribuições que lhe concede a Lei Complementar n° 007, de 12 de junho de 2002,
alterada pela Lei Complementar n° 10, de 19 de dezembro de 2003 e tendo em vista o disposto na Lei n° 1.982,
de 19 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto n° 84, de 03 de junho de 2004, concede a Licença
Ambiental ao empreendimento abaixo discriminado.
ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA 1 0-111
ERAM - BARCARENA
AVENIDA CRONGË DA SILVEIRA, N°3
CENTRO
68.445-Õ00
15.581 .8023
02.709.163/0006-88
FABRICAÇÃO DE EMBARCAÇÕES E DE PEÇAS E ACESSÓRIOS (ESTALEIRO)UNIDADE: 17;425.94rn 2 (AUM
Latitude: 01.02931.4'5 / Longitude: 48037'23.09"W
-A empresa supracitada realiza atividade secundáiià de Manuténço . 0 Reparaçao de Embarcações o Estruturas Flutuantes, e deverácumprir as atividades mitigadoras decorrentes dos impactos dá átividade, conforme descrito em seu Plano de ControleAmbientai e Plano de Emergência Individual.
- Publicar a sua concessão, no prazo de 30 (trinta) dias, observando os termos da Lei Municipal n.° 1982, de 19 de Dezembrode 2003, em conformidade com o Decreto n° 083, de 03 de Junho de 2004.- Solicitar sua renovação com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias do prazo do término de sua vigência;- Comunicar de imediato a esta secretaria, qualquer alterações nas lnformaçôes que subsidiaram a sua concessão;- Dar cumprimento às condicionantes constantes no verso deste documento (Anexo-D.
LOCAL E DATA: Barcarena/PA, 19 de março de 2019.
THAVSE ANDREA ARAGÃÕ DO NASCIMENTOSecretária Adjunta Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
Decreto n;0 028212018 - GPMB
N1'E E (IP MU74 . Kr.P,SECRETARIA MUNICIPAL
DE MEIO AMSIE
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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE- BARCARENASECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E.DESENVOLVZNENTO ECONÔMICO - SEMADE,
MEUTOAMBIENTAL
ANEXO 1- LICENÇA DE OPE AÇÃO
DAS
Informamos a Vossa Seqhoiiaciue durante a vigência da Licença de Operação dê n° 027f2019,requerida no processo protocoiadd sob n o 399/2018, deverá cumprir com as exigências abaixo relacionadas:Item: Condicionante.
Prazo O dias
• Permitir o livre acesso aos funcionários da SEMADE em ação fiscalizatõria;• Esta licença não exclui nem substitui outras licenças relativas a órgãos nas esferas Federal, Estadual e
Municipal, com jurisdição sobre. a. área;• Informar quaisquer modificações pretendidas para atividade para a atividade, as quais deverão ser
apresentadas a esta SEMADE para nova análise;• Comunicar imediatamente á SEMADE a ocorrência de qualquer acidente -que venha, a causar danoambiental;• Cumprir olimite de emissão sonora de acordo com NBR 10151- tabela 02.
Prazo de 365 dias
• Relatório de. Informações Ambientais Anual - RIM, com ART do engenheiro responsável, apëesentaranualmente; -
Item: PendênciaPrazo de: 30 dias
• Cópia do Alvará de localização; Instalação e Funcionamento daatualizado; Prefeitura Municipal de Barcarena. -Cópiado Habite-se do Corpo de. Bombeiros Militar do Pará atualizado;
Prazo de. 90 dias
Andamento do processo de regularização do imóvel da União para fins privados;
Prazo 180. dias
• Realizar Monitoramento trimestral dos. efluentes , industriais, encaminhando semestralmente o laudoanálitico/conclusivo por profissional habilitado;• Realizar- Monitoramento . trimestral de ruídos, êncaminhàndo semestralmente os resultados
acompanhados da Anotação de Responsabilidade Técnica doproflssiónal responsável pelos laudos;• Realizar Monitoramepto trimestral da qualidade do ar, encaminhando semestralmente os resultados
acompanhados da Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional responsável 'pelo laudo.
mas sua especial atenção para o fâto de que o não atendimento das condições consignadasr.levará ao enquadramen áutomátjco do empreendimento nas normas penais da Legislação
THAYSE ANDRIÂ&DO NCIMENTOSecretária Adjunta Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
Decreto n.° 0282/2018.- GPMB
SECRETARIA MUNICIPAL ILALPA44L.,DE MEIOA MOI ENTE I C1M.l».fls.qwp,
OESEnV0LVIMENTÕECÕiÔMICÕ :' T49ki
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CARTA DE ANUÊNCIA SPU
ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA, explana em seu pedido deregistro junto a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTESAQUAVIÁRIOS—ANTAQ, que foram dado entrada com processodos dois terrenos da carta de anuência junto a MINISTÉRIO DEDESENVOLVIMENTO E GESTÃO,SECRETARIA DEPATRIMÔNIO DA UNIÃO (SPU)onde foi anexados todos osdocumentos exigidos parando, nostatusid& vistoria da secretarianos terrenos para emssao de' carta ondersaguardamos desdeagosto do ano d2018Y
Declaramos veracidade nas informações citados acima
Barcarena 01 de abril de 2019
ESTALERIO RIO AMAZONAS LTDA
WALDERLEY RIA DE SOUZA
Gerente administrativo
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Protocolo Integrado - Governo Federâl
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Documento - . .-- COn3u1a,eJ&adJen,O4IO&2Olaâ$iJ:iQ
Protocolo. 0,19670N 136201705
- Data de Produção: 1511212017
Espécie: Processo
Assunto. Patzljnião Atendimento ao Público
Interessados
identificação Nome
PEDRO DE 901./LA BARRETO
1-listõrico
Data: 0910112018 11 0004
Unidado: Serviço de ldentd caçào:COCAI-SPLJ .PÃJ5 pu.ppj5p Mjnj61rj0 do Planejamento, Desenvolvimento e GestãoOperação: Processo recebido na unidade
Data: 09/0112018 5035-35
Unidade: Serviço de ldentdicaçio/COCAl-$Pu.PAJSp u.p $p Mjn15jn0 do Planejantenst, Desenvolv,n,enio e GestãoOperação: Processo rerneldo pela unidade COCAI-SPU-PA
Data: 0910112018 10:36:35
Unidade: Coordenação de Caracterização e InCOrPOIaÇãOISPU .P4JSPUIMIOi$IÓOO do Plãnejamento. Desõnválvisnento e GestãoOperação: Conclusão do processo na unidade
Data: 09.01/2018 10:3521
Unidade: Coordenação de Caracterização ÕtncoiPOFZIÇãO/SPU .PMSPU/Minisléno do Planejãmento Desenvolvimento e Gõstão•Operação: Procssoreâebid&n g unde .
Data: 15./1212017 13:15.49
Unidade: Coordenação decarecrenzação e Inco1por30oiSPU .PN5PU/Mtnis;no do Planejamento. Desenvolvimento iGeslãoOperação: Processo remotidõ pala unidade CODES.SPU-PA.
Data: t511212017 13:1549
Unidade: Coordenação de 0esünaçâo/SPU-PN5Pu1Itjnisteo do Planejamento, Desenvolvimento e GestãoOperação: Conclusão do proceso naunãdade.
Data: W1212017.12:16:38
Unidade: Cooroenaãdde DeSbnaçãoISPtJ .PNSPU/Ministéno do Planejamento. Desenvolvimento e GestãoOperação: Scesso Público gerado
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As 'nionnaçõe, exibidas nas consultas são de. tesponsab.bdarje dás Ôrgão$ :ntegionlcs da sçiuçio P,,õtoco/o Iiitegrado.
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1MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO N°Atendimento 1
E GESTÃO PA0067512018
SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO Data de envio
25/09/2018
Missão da SPU: Conhecer, zelar e garantir que cada imóvel da União cumpra sua função socloambiental, emharmonia com a função arrecadadora, em apoio aos programas estratégicos
REGULARIZAR UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL DA UNIÃO PARA FINS PRIVADOS
DADOS DO INTERESSADO
CPF/CNPJ: 02.709.16310006-55 Nome/Razão Social: ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONASCEP: 68445-000 UF: PA
Município; Barcarena Tipo Logradouro: ia AvenidaLogradouro: BEIRA MAR Número: 100 Bairro: COMERCIALE-mail: WALOERLEY.SOUZA@ERAMCOMBR
Telefone Celular: (91) 99279-18601
Cargo: GERENTE ADMINISTRÀLTIVO
DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
CPF: 644853.232-34 Nome: WALDERLEY SILVEIRA DE SOUZACEP: 68445-000 UF: PA Tipo Logradouro: V AvenidaMunicípio: Barcarena Bairro: centro
Logradouro: MAGALHÃES BARATA Número: 323Complemento: api
E-mail: [email protected]
Telefone Celular: (91) 99279-1860
Acompanhe o seu processo por meio do portal http:/twww.patrimoniodetodos.gov.bq, inserindo o n° de atendimento:PA0067512013.Pag.: 1/31
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LIBERAÇÃO DE HABITE-SE NO CORPO DE
ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA, explana em seu pedido, de registró juntoaAGÉNCIANACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTA Q, queainda aguardamos liberação de nosso habite-se que foi adequãdo novo projetojá aprovadõ como segue documento, onde estamos em fase de ob(a dasadequações solicitadas como sistema de hidrantes e caixa de água comcapacidade de 12 mil litros, todos dentro dos prazos para vistoria final eemissão de documento.
WALDERLEY SILVERIA DE SOUZAGerente administrativo - • II
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oCorpo de Bombeiros Militar do Pará
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processo, acesse o site httn://sisaat.bornbeiros.oa.gov.br/ e forneça o CNPJ/CPF: 02.709.16310006-88; e o número do protocolo: 168333 naÁrea do Cliente. Caso a vistoria/análise seja finalizada com exigências, o interessado deverá solicitar a revistoria/reanálise dentro doprazo de 30 dias, sob pena de ter seu processo invalidado.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA&I AVCRONGE DA SILVEIRA, n°-.68445M001! En1aiI:semur.pmb©barCa(éfla.p.9OV.brFone:
Secretaria Municipal de Róceita: -SEMUR N°: 268.! 2019
ALVÃRÁ - PRoVISÓRIO
W IuIUuIIOIIIIt!I!IflIIIIIIIIUhIII!IIflhIIIOhIlitJtIIJ!IHIUIIIIILI.I002fl60033155201911358211
CPF/CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL DATA DE VENCIMENTO
02.709.163/0006-88 7283 21/04/2019
NOMEJRAZÃO SOCIALERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA
NOME FANTASIA
ERAM BARCARENA
sócios
ATIVIDADE PRINCIPAL3011301 - Construção de embarcações de grande porte
ATIVIDADES SECUNDÁRIAS -2599399- Fabricação de otiros produtos do metal não especificados asiloriototente2790299- Fabricação de outS equipwnentos e apareQios elétricos não aspecifscodos 8ntoi1n1ente3011302- COOSUUçã0.do onibarcaçøes pata uso comerciaro para USOS especiais. ..coto degrv'de perto3314701 - MØnULOI1ÇãO e repqraçao do mOquinas n10utosn8Õ-uteaics3317101 - Manutenção e rcparaçâo de embarcações e esfruiuras lutuanles3600605 - Captação, tratamento o disltibuição.de água
LOCALIZAÇÃOAV CRONGE DA SILVEIRA, N, 32$. CENTRO
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
N° IPTU Data Emissão Inicio da Atividade Inscr. Cad. Imobiliário
21103/2019 24110/2017
OBSERVAÇÕESJRESTRIÇÕESO Município de Barcarena, através de sua PREFEITURA MUNICIPAL / SECRETARIA DE RECEITA DO MUNICiPIO no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo Decreto N O324, de. 12 de. julho .øe 2005 e com bãse no que dispõe à Lei Complementar N°14. de
29 de dezembro de 2004 e Decreto N°330, dei 1 de agosto de 2005. concede PROVISÓRIO
PENDNCIAS COM CERTIFICADO DO BOMBEIRO LICENÇA DE OPERAÇÃO - VALIDADE: 19.03.2020
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9irdo Móutinho Eari^, øç,'o
Secretário E)ecAunicipaI dDecrio 0689/2Q17 s
ESTE ALVARÁ DEVEM SER AFIXADO EM LOCAL VISIVEL
O presente documento poderá ser cassado, a qualquer momento, por irregularidades no Estabelecimento.
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. Emitido por: Rlssya Andsoisa Rocha Rodfluts
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Pag. 001 1003
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INSTRUMENTOBENFEITORIASPARCELADA
Folha n°: 001
PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DEE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS
Pelo presente Instrumento Particular deCompra e Venda dc Benfeitorias e Cessão de Direitos Possessórios Parcelada eoutras obrigações, conforme o disposto no Artigo 104 do Código Civil Brasileiro ea legislação civil em vigor, que entre si fazem, de um lado, como VENDEDORCEDENTE: ANTONIO SARAIVA DE MELO. brasileiro, divorciado, comerciante,nascido em 10/05/1968, portador da Carteira Nacional de Habilitação n°00171884201, expedida pelo DETRAN e CPF-MF n° 261.748.802-06, domiciliadoe residente na cidade de Bacarcna-PA, a Avenida Cronge da Silveira, S/N, BairroComercial; e, cio outro lado, como COMPRADOR CESSIONARIO: ERAM -ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA, pessoa juridica de direito privado, com sedeestabelecida na cidade de Manaus-AM, na Rua Padre Agostinho Cabaliero Martin,n° 313, Bairro de São Raimundo, inscrita no CNPJ/MF sob o no02.709.163/0001-73, com seu contrato social devidamente registrado na JuntaComercial do Estado do Amazonas - JUCEA/AM, sob o n° 13200358589, em datade 01/09/ 1998, e última alteração Sol) Õ ti° 18" alteração sob n° 20170297861,em data de 26109120I7, neste aio representada por seu procurador MATHEUSPINHEIRO 501400, brasileiro, administrador, nascido em 03/06/1993, filho deAirtori Antonio Soligo e Claudia Aparecida Pinheiro Soligo, portador da Cédula deIdentidade no 313027-4, expedida pela SSP-RR e CPF-MF n o 814.004.892-53,domiciliado e residente na cidade de Boa Vista-RR, a rua Monte Roraima, 911,Bairro São Vicente; ajustaram e contrataram mediante as cláusulas e condiçõesseguintes.CLAUSULA PRIMEIRA - Que o CEDENTE VENDEDOR é senhor elegitimo possuidor das BENFEITORIAS E POSSE DO TERRENO situado naTravessa Beira mar, S/N, Bairro Nazaré, no município de BacarenaPA.cadastrado na Prefeitura Municipal de Bacarena - Secretaria Municipal de Receitasob ti° cadastral 17102; com descrição de uma área construida de 101m 2 , venalconstrução: 14.584,79, Venal do imóvel: 88.180,59, área do terreno tu2 8.580,Venal Terreno: 73.595,80, aliq. do desconto 10%.CLÁUSULA SEGUNDA -. Que, pelo presente instrumento e na melhor forma dedireito, o VENDEDORE CEDENTE. vende, como de fato vendido têm,. aoCOMPRADOR CESSIONÁRIO, o imóvel antes descrito e caracterizado, livre edesembaraçado de quaisquer ónus judiciais ou extrajudiciais, foro, pensão ouhipoteca de qualquer natureza e inteiramente livre de quaisquer impostos, taxas emultas, pelo preço certo e ajustado de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais),pagos da seguinte forma.: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais, neste ato emmoeda corrente e legal do pais, contada e achaclã certa, pelo que dão à mais plenae geral quitação como entrada, e o restante no valor de it parcela R$200.000,00 (duzentos mil reais), e mais 06 (parcelas, cheques ou notaspromissórias), no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), cada uma,vencendo-se dia 04 das demais em igual dia dos meses subsequentes.g
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CLÁUSULA TERCEIRA - Que caso o COMPRADOR; CESSIONÁRIO desista dacompra, suste ou se recuse efetuar o pagamento de uma (01) das prestações
• (cheques ou notas promissórias), no prazo máximo de dez (10) dias da dataajustada, fitará desde logo, independentemente de quaisquer nociflcaçãõ,
• interpelação ou aviso, rescindido e de nenhum efeito este contrato, e oCOMPRADOR CESSIONÁRIO perderá, não só a posse do imóvel ora vendido,como também quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor efetivamentepago a titulo de indenização por perdas e danos sofridos com o desfazimento donegócio, recebendo em restituição 70% (setenta por cento) restante, não lhecabendo o direito a retenção e indenização por benfeitorias voluntárias, úteis e
:.4necessárias que tenha realizado no imóvel, consoante disposto no Código deDefesa do Consumidor, o qual deverá ser restituído incontinente, sob pena deconfiguração de esbulho possessório.
CLÁUSULA QUARTA - Que o VENDEDOR CEDENTE cede e transfere desde já ao'COMPRADOR CESSIONÁRIO, embora em estado precário, toda a posse, jus,domínio, servidões ativos, direitos e ações sobre o imóvel compromissado cbenfeitorias, posse essa que o COMPRADOR CESSIONÁRIO manterá em nome doVENDEDOR CEDENTE, podendo fazer as benfeitorias e melhoramentos quejúlgar convenientes no imóvel compromissado.
cLÁUSULA QUINTA - O VENDEDORE CEDENTE se obriga a pagar todas ascontas e tarifas, impostos e taxas incidentes sobre o imóvel até o dia da entregat mesmo, ou seja dia 0410112018 ao COMPRADOR CESSIONÁRIOdevidamente quitadas. Picando ainda, o COMPRADOR CESSIONÁRIOautorizado a transferir as contas de água, luz e IPTU para seu próprio nome.a COMPRADOR CESSIONÁRIO declara aceitar o presente termo e assume ocompromisso de cumprirem com todas as obrigações e encargos iributáriosinerentes ao imóvel, tais como IPTU, ÁGUA e ENERGIA ELÉTRICA. a partir Øadata de entrega das benfeitorias e posse do terreno.
CLÁUSULA SEXTA - Que a descrição, medidas, área, perímetro, limites efionfrontaçôes - foram fornecidos pelos VENDEDORE CEDENTE, que por ela seresponsabilizam, e- que o COMPRADOR CESSIONÁRIO declara sob as penas4&Leij reconhece que a aludida posse não pertence a área de preservação
:.ou,, de área. verde; que tem conhecimento da falta de documentação dasbenfeitorias e posse do terreno; e que aceita o presente instrumento, nostermos em que está expresso, assumindo total responsabilidade, dissodecorrente.
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CLÁUSULA SÉTIMA - Que o VENDEDOR CEDENTE se obriga e se compromete aoutorgar e assinar em favor do COMPRADOR CESSIONÁRIO, ou no de pessoa queesta indicar, a respectiva Escritura de Compra e Venda do imóvelcompromissado, livre de ónus, uma vez que se ache pronta a documentação.necessária e pago o valor restante do preço ajustado, sob pena de no caso derecusa, ou a falta de cumprimento de sua pane de qualquer das cláusulas destecontrato, serão obrigados a devolver o COMPRADOR CESSIONÁRIO, em dobro, aimportância que esta houver pago por conta do preço ajustado, bem como aindenizar o COMPRADOR CESSIONÁRIO pelo valor das benfeitorias emelhoramentos feitos no imóvel compromissado.
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CLÁUSULA OITAVA - Que para todos os fins de direito, este compromisso ë leitoem caráter essencialmente irrevogável e irretratável, rescindindo-se, entretanto,,caso infrinja o COMPRADOR CESSIONÁRIO qualquer de suas disposições ou no:cumpra as suas obrigações notadamente à falta de pagamento de urna das notast,'.44promissórias atrás re feridas, caso em voltará o seu objeto para posse imediata doVENDEDOR CEDENTE, perdendo o COMPRADOR CESSIONÁRIO nesse caso,quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor efetivamente pago a titulo deindenização por perdas e danos sofridos com- o. desfazimento do negócio,recebendo em restituição 70% (setenta por cento) restante.
CLAUSULA NONA - Que de comum acordo os contratantes elegem o foro d.Comarca de Bacarena, para nele ser dirimidas as questões decorrentes da.,'execução deste contrato, devendo a parte vencida pagar a vencedora todas adespesas judiciais e extrajudiciais verificadas, custas e honorários de advogados.j
- calculados na taxa de 20% (vinte por cento) sobre o montante da condenação e1mais 10% (dez por cento) a titulo de multa contratual, além das perdas e danøE.que se apurarem, desistindo de quaisquer outro, por mais privilegiadõ que seja.
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Bacarena(PA). 04 de janeiro de 2018.
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PROCURAÇÃO BASTANTE QUE FAZ i-AGQSTj. OÃtOSO DA 3ILVÃ E OUflOS'.
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SAIBAM Da que cate PdbUco Inatnmcnto . de ?recureçao bastante virem que Do 4U0 de i4.sclmeeto, ii!Scubor Jeaw triste de mii nvecentoe e oitenta e sete oa trezedias do meado março nesi a cidaae de Barcarena, Zstado do ara,Repu-biSca :Federativa do Brasil5etc.em Cartõdo. ponnze mim. Agudo da Costa Campos. compsáce ram eme, outorgante
'Aé -̂Dpt1nha Cardoso da Zflva,CI3 Q 3009 -t73632-Q0-In ..nQ 11 C52:357-Ánihaj +d&Brito Silva,CIC n g
Silva e Silva,CIC r g 304353902-87-Int.n01752811,Jacy Costa da Siiva,CICnÇ 3C4352852-20-Int-flfl0536..to Aguiar -F-=eira da Silva,0Ic n°006423.202-68-Int-nQ 329.449-e sua mu2her,Gracyeth de. Jesus da Silva,CIO n151.514.762-20-3xfl2 0660160-Renflque Peneira da Silva,CIC n9 057.293,-352-53-Int ng PA/130009-e sua ulher,Maria de Nazaré Silva da Sflva,CIC--CIC ng 304354042-53-Int flQ 1752610 9 Josj Joaquiin da : 5u2',dIC ng 025.727.J12-53-Int n2 459.669-2a-via,e sua mulher,Regjna Coeli Conceição da ii-va,CIC nQ 263001842-34---Int fl870.447. flOrothea Genezia da Silva,CIC n9331.9l6,052-15-Iut n 9 894o191-Lar1g aciaço Ramos da Silva,CIQ 2 0140910162-72-Int a9 1242 .731, todos bta3i2airos ,residentes e . dorniciliados• em —Belém,e em Baroarena, -
geuoahecjdo coa flõp$o à8 mim A5flão ac Qo-va Oanpos 1perna duna wnemunbaa40 lisi assinadas. minhas conhectãaa doo fé; poiseia a quàis por ei es nJ foi dito sar seja iflbif co tia -.&toto nomeava e cunsmia orne t pr Senhor,PR&.tSICO SAITOSOUZA ,.bra2ilejro,casaao,con.etor,resjdeflte E3;316-Kfl. 8 I!.9fl,porta1or doCPT ; O23,667o972/4-Indentj5se n g 730.534,k qtxern confere poderes para-Re-oresen-tar os outorsantes, junto as 2epaztiços Públicas Piderais,Estadntags. ,jniici ais e Lutx-p$cas,e oide con etta se apresentar,toden .io para-: tanto,aes1npr ,apresent . é deentranar papeis e dornnetttos;refsrette aoterreto denoirdo,o pe±ra,:jtuado m arren direita do Igara;é d-eor4nado 'Tiaga Lss-d,Les.e Munic;io,e o terreno denoiinado,Santa Crtz,e Uaza
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çcpaflATo !ARtciLAa DE VENDA CC*W AM*IXO SE DECLARA;
kae*o presense 13stnmsSto Parzie-ntar de Compra e Venda ente partes, como Outorgados Vende-mIre.,i, AgOSLiflflO-Cardoso da Sirva, CIC o.° 300.973.83-44W, TdsãtiA.k. fly L05a351-SPÁWP-Pa. • Anibal deBrita Silva, CIC a° 304.769.17204, Identidada a? 344.4z3 .SEGUPPa., e sua miiIIw. da Silva e Sii-va, CC OY 304.353.90237, Mnntiddn a.° 1-752S14. .Jacy COSSa da Silva, CC a.° 304.352.352P20, Neo.tidade! a. 0 Z0.836$G1JP .Pa., (iracyeth de Jesus da Silva, dc n.° 151.514?82-, [deu~ a.°0ui6O. 1BO-SOUP4a., e sai mando .4nwmo: Aasaa Perreira da Silva, CC n.° 006.423. 202-88 Idenxida-dado a0 32L449'SEGUP.P3., Maria de. Nanré Silva e Silva, CC nP 304354.042-53, ldeidMe n.° 12.002-SURPa., e seu marido Reurique PSrein da Silva, ac a.° 057.29L362-52, lde ati.b.Ia a.b 12.009-SGUP-Pa., José Joaquim da Silva, CC o.0 025.721.112-53, Ldpnti.4e,.te u.° 459.6694MGtIP-Pa., ama mu-lher Regina Coli .Co,eição da Silva, etC a0 265.081—842-34 Identidade n.° 87O.447-SUP-%., DorodriaCeita da Silva, CC aiP 331.916.052-15, Identidade a.° 894 .191-SEGUP.Pa., Maria. Arhindse Baianada Silva, CC nftOi4.910. 162-72. Identidade a° 1. 242.131-SEGUP-Pa, todos bnsileiros residents edOmICÍJIMOs em Belém e Ban,arena.
Representado neste ato por-seu bastante procurador PRED1CO SANTOS DE SOUZA, brasi-leira, casado, Conetor, CREU a? M. CC a° 023.867.97249 e Identidade o.° 780. SS4SEGUP-Pa., re-sidente na BR-316, Em. 8 o.° 911, em Ananindeua-Pa., conforme procuração pública pn'c4a no Casóriode Bar,-arena, Traslado a.° 1, livro nP 17- Fiz 82-V, diIdn em 13-03-1987. O refnldo Contraio de Com-um v Venda çai.asainado - Sr. FREDERICQ SANTOS DE SOUZA ou pela $. ROSILWJEDE $OUZADO N&SCIMENTD, brasileira, casadá, como Oulsrgado(a) Comprador(a)PEDRO DÊ SOUZA $ARRETO
ui147., 4 86.812€8: biatm06.71O49PA~ente R0 JOSÉJOAQUIM DA S.JUNIO?.- ENA,
_____ Os Outorgantes Videdores são legítimos proprietárias de Terreno in,'øi's.Io naCidade de BARCAR4A, dso'Siúáiio JIX4ARt, diando uns 600 (seiscentos) metros da PkEFELTURA.TERMINAL e MERCADO, conforme Êsàítura Pública passada no Cartório CORRÉ& DE MifiANDA, da-tada em 15.07.1933, no livro n.° 16, folhas 94Ç, sob o a.° 4.429, e Registro de Imóveis do 1° Oficio, Pro-tocolo 11, 20.221 matricula, A& FJp.6 13 481, ante-rior datado em O&12. 1985.
S)UND1) - Pelo presente contrato. e nas melhores termos de direito os Outorgantes Vende-dores pos- sais representantes, prometem vender ao Comprador(a) acima qnlifinitn, o seguinte terreno:
!ndtc91ton.oO. 4 QOZ.medindo 5k,DO.mosiLefrente por ..i10.mdrosdefundos; e . 2il62 110. netros-eWlatent j:i - ......metros - lateral esqr"rda, situado inrua N L01RCPiflJ4A,?4;;... ..* -
1tCElRO—opreçoaJtsadoêdeCz$i.Q.QP.Qi9.Q... (. VÃ42lLAtT.REAI..X:K7TrT?T. que será pago peb Promitente Comp' jor(a) em - preaçõesnnwsis de x xrx—x—x-X X:Xx XX rXXXXX7 A:?Ç sendoa primeira parcelano valor deR$ ?PQP.O.,P.Q (VINTE ..1,que será recebida neste ato, valendo Instrumento como prova de seu roeohinienttc
QUARTO - As prestaes a que se refere o Item Terceiro, podem ser representadas por NotasPrornssôrias de iguais valor ou cai-neta.
QUINTO — O no pagamento de duaà prestações consecutivas importarã na de pleii*direito deste contrato. independentemente de interpelação j"', incorrendo o Pro rnttpnte comprador naperda de 20% sabre o valor do contrato, que será dscona daspreações já recebidas em favor dosPromitentes Vendares. No caso das prestacõts pagas não atingirem tal valor, padeto e PremitteoCompradores apenas. as prestações já pagas, assim como toda e qualqua benfttor.
SEXTO — Os Promitentes Compradores terão a titulo precário a po imediata do lote, podendoas construções que desejarem, porém sujeitas às exigências das repartições públiras compe-
tentes, não sendo permitido entretanto a ctp1onção de pedra, areia e tem dainada a serviço de obra.pois o terreno é para fim residencial. *
StIWO — Estando em dias toda os pagamentos e mediante autorização expressa do Promiten-te Vendedor o Proinizizte Comprador poderá transferir o presente contrato, a terceiros com todos os direi-tas a ohrioaas dele daeonate. acnonda par ernt do Prondicata ~1~4, k~ on dcpcnc do tronefo-rénclas e maM taxa da vinte par cento (20%) sobre ~ar do terreno que será pago ao Promitente Veda-dor no ato da assinatura da transferência.
OITAVO - A-partir da data de assinatura deste Contrato os Promitentes Compradores firaisrcnSveb pelos impostos e taxas que recaírem sobre o objeto deste contrato.
NONO - Os Promitentes Vendedores se obrigam a assin a Escritura danftin 6 compra evenda tão logo seja paga a últin'.n prestação de compra, correndo por conta dos Promitentes Comprado-na todas as despesas nesaãr!as à efetivação da venda, Inibsaive aquelas que por lei são atribuidas aoVendedores, taiS como laudêmio, Impostos sobre lucro imobiliário e transmissão de propnedadp, bem comas que decorrem do presente contrato, polé o preço ajustado é liquido.
DÉCIMO - Pica eleito o fOro da Comarca de Barca ana, para qualquer acão que resulteo pie-Soto contrato. Z por estarem justos e ccntratedos a~,este documento em duas visa,. aobre o seio
g.na presença de dua testemunhas.- tS_ n z as act
:4LV.ÀRA
O Doútor ç pr4nA -'T.=T.I"ffv, ptyy pujp Juizajde Direito d.y Vara da Comarca de Belém. CapltM do Estado doPará, República Federativa do Brasil, na forma da lei:
Pelo presente A li V A R Á, Indo por mim asalnado, passado arequerimen q, de Z4Go3t CkEooso D;s sxv, bir---sile:L=a. viCna do •lar, residente e m2-ci1ja< nesta cidade, nos autos do soade ,IiWentjo do Esp6lj0 deixado por seu falecido marido JOSt IOj
Dt StLVh Jú}UOR, constente dos seguintes bens: Uma Sorte deTe rrcs denomín " SSflfl CHJZ° e 0}ZÃica Um Quin!o Da Posseaenorzina.& SC P3Di°, cujo feito corre por este JUízo, ewedi-ente dc, Cartrjo dc único Oficjo - a proceder a ve»da de ditos bens, podendo, assim, assinar recibos dar quitaço •transferir a posse domínio e servL.ão que tem sobre referidos bens.Dado de ac6r20 com peUcc) dirigida a este Juízo e, pa-recere La-vor&vejs dc, Pzoatndor da Fazenda Estadual, bem como do Represen-tante do Njnjstho P&)ljec e, deacJio a se juir transcrito; "a.-
- Concider-nde o parecer favoravei do Re')reseàtaj-tte da ?ezenda£sta.dua, bem corno do ci gno nesentasi,e do Ninsi t& rio ~co •Estdg Qbndas as custas legais. Defiro o pedido. Expeça-se oAlvar. na fonna requerida com as cautelas legais. Barcarena, 10 -12-37. Dr. Carlos Alberto Flexa de Oliveira. - Juiz de Direito,Responej pelo Expediente do penmojUdjcjz,fl de Sacna." Ddo e passado- nesta cidade de 3arcarena, pL0 , aos 15 (uinze) dias'do mese aezrb de 1987 (Um Mil Novecentos e Oitenta e acte) •eu, Escravao do Cartorao. 1/ / / / / / / 1' / / .-
Dr. Cari . lexa de 011•vejJuiz de Direito
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Município de
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PROCURAÇÃO BASTANTE QUE FAZ-PRESiUCo SANTOS DE SOUZA.,QU g SUBSg Egtj-s--ESTA Pfl0CUflAÇO4o SZI'THOROSVÂLDO SOUZA DA SILVA,
SAIBAM os que este Público instrumento de Pionuaç&i bastante viram que, no ano do Nascimentode Nosso Senhor jesus Cristo de mil novecentos e noventa e -ti-es aos treze (13), x.xdias do mês de Maio nesi a cidade de Barcarena,Par-Brasj1.eto.
em Cartório, perante mim, Agildo da Costa Campos, x. x. x0 comparece u como cutozganteFrederico Snntos de Souza, brasileiro. casado, correto,pertador, da Indenti-dnde de ng 78o 534c9? nQ 023.667. 97214 ..residente e doc11jádo na. 13R-316fln-8 nQ 91.i-Tel&n do para.
§§
§
§ :§
8.
§
§
reconhecido como prôpilo de mímAgildo da Costa Campos, x. xpelas duas testemunhas.no fim assinadas, minhas conhecidas, dou ft perante as quais por el e m foi dito que, por. este -Público instrumento nomeava e constitu ja seu bastante procurador Osvaldo Souza da-
Si1v ,hrasileiro, paraense, casado, top6graío, portador da Indentidade ng 2425963-o?? n2 097. 498. 532/63-residente na Rua-Jeronjmo Pimentei. S/N-BarcerenaParEi,e quem conferem poderes revogáveis para representar o outorganteto asar Beparti.ç es Pttbfl cas Federais ,Estadnais ,Muni cipais , Autarqui. cas e on-de com esta to representar. podendo para tanto assinar apresentar deserntra-nhar papeis referente ao terreno,sao Pedro,situado a margem direita_qJjna...Aç--u, terreno-Santa Cruz-e Nazaré-cituado em Brcarena,põdendo mais usar daCLiusu] a Ad-Judttia, podendo fazer inventário, passa recibos, aséiynv estut'a, pagar taxas-fazer loteamentos das referidas terras ,Enventariadas, prati-car e assinar tndn5' on nton nocoo .!Zrj cm atc o naS cumprimento deste..to,que susbetaheleceu,x.x.x.x,x.x.x.x.xxxxxxxxxxxxxxxxx
Assim o disse do que dou fé; e me pedi u este Instrumento que lhe li, aceil U eassina com as teslenuznhas abaixo que São.José Ribamar Costa,Jorge Jacinto Teles, os-;;que ou-viram ler perante TflhJn,Agildo da Costa Campos,q ,ue sobscrevo e assino,
Barcarena 13 e Maio 1993
Agitd Cos psT beli
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CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO, DE IMÓVEL
As partes abaixados qualificadas:
LOCADOR (ES): PEDRO DE SOUZA BARRETO, brasileiro, casado, CPF Na 147.486.812-68, 1kG6710492, residente e domiciliado a Rua. José Joaquim da S. Junior, Bairro ; em Barcarena,Estado- do Pará, com uso de sua capacidade civil;LOCATÁRIO (A) (5): ERAM- ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA, com inscrição no CNPJ: CNPJ:02.709163/0001-73 com sede no endereço Avenida Padre Augustinho Caballeiro Martin n9313 Bairro São Raimundo CEP: 69:029420, Manaus- Amazonas. Neste ato representado pelosMUNA THAYS DE AZEVEDO SOUGO, brasileira, casada, empresaria, natural de Manaus —AM,Portadora :da cédula de identidade Sob n°1996468-4, SSP/AM, inscrita no CPF: Sob rf877.718.882-91, domiciliada em Manaus nesta cidade a Avenida do turismo, condomínioItaporanga III, Rua Alameda Victor Brechers, n°1997, Quadra F, Lote 11/111, Ponta negra CEP:69.037-005- Manaus -AM
As partes acima identificadas firmam entre si o presente CONTRATO PARTICULAR DELOCAÇÃO DE IMÓVEL que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas nopresente:
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1. O presente, tem como OBJETO, uma área de terra de 56,001VIr (CINQUENTA E SEISMETROS) de frente, pela Avênida Beira Mar, 200MT (duzentos metros) pela lateral esquerda,confiante com o senhor Álvaro do Espirito Santos Barreto e 56,001VIT (CINQUENTA E SEISMETROS PELO FUNDO), confinante com o Rio Mucuruça, contendo dois galpões de estruturametálica edificado, medindo 10x20 e 06x08, uma casa de alvenaria medindo 6,5x10,5 para finscomerciais ,uma casa de Alvenaria medindo 11x15 para fins comercias; de propriedade doLOCADOR, situado na Travessa José Joaquim, n24045 bairro imobiliária, cidade Barcarena, CEP68.445-000, no Estado Pará, livre de ônus ou quaisquer dividas.
Relação de Ferramentas
Uma Dobradeira, uma Furadeira, de coluna, duas Furadeiras Bosch profissional, duasEsmirilhadeiras Bosch profissional, duas Maquinas de solda ESAS 400 A, uma Máquina desolda BAMBOZZI 450 A, Uma Maquina de: solda MIG BAMBOZZI dois Maçaricos completos, doisBotijôes de 13 Kg, três cilindros de tOrnt, duas Serras circular SKIL Três Talhas patente, quatroTalhas de catraca, um Compressor duas cabeças, dois Macacos de- 20 toneladas, um Exaustor,uma Frisadeira, de propriedade do LOCADOR, Livre de ôÃus ou quaisquer dividas
Cláusula 2k O imóvel entregue na data da assinatura deste contrato, pêlo LOCADOR á -LOCATÁRIA, - possui as características contidas no auto de vistoria anexo, o qual as partesaceitam expressamente, acompanhado de fotografias e -seus respectivos negativos,apresentando-se em boas condições de higiene, limpeza e conservação, como também todosos seus acessórios. -
A UTIIJZACÃO DO IMÓVEL
Cláusula 33 . A presente Locação destina-se restritamente ao uso do imóvel para fins -comerciais/industriais-de CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE GRANDES PORTES E REPARONAVAL restando proibido á LOCATÁRIA, subloca-Io ou usá-lo de forma do previsto; sob penade rescisão contratual. - - -
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1° - O LOCATÁRIO desde logo adianta que na realização de sua atividade comercial não causaráqualquer tipo de poluição, ou dano ambiental.r-t de inteira responsabilidade do LOCATÁRIO obter o alvará de funcionamento doestabelecimento, segundo sua atividade comercial, Em não obter e desejando encerrar ocontrato deverá quitar os aluguéis devidos, sem o embargo da multa contratual:
DAS CONDICÜES DO IMÓVEL
Cláusula 4. O imóvel obtido deste contrato será entregue nas condições descritas no auto de
vistoria, ou seja, com instalações elétricas e hidráulicas em perfeito funcionamento, com todosos cômodos e paredes pintados, sendo que portas, portões .e acessórios se encontram tambémem funcionamento correto, devendo a LOCATÁRIA, mantê-lo desta forma.
Cláusula sa . Fica também acordado, que o imóvel será devolvido nas mesmas condiçõesprevistas no auto de vistoria, além de, no ato da entrega das chaves, com todos os tributos edespesas pagas, caso contrário, ficará facultado . ao LOCADOR recebe-lo ou não. Caso oLOCADOR não receba o imóvel, ficará a LOCATÁRIA compelida .a pagar o aluguei que foremvencendo.
BENFEITORIAS E CONSTRtJCÔES
Cláusula 6t Qualquer benfeitoria ou construção que seja destinada ao imóvel objeto deste,deverá de imediato, ser submetida á autorização expressa do LOCADOR..
Cláusula 7t Vindo a ser feita a benfeitoria, faculta ao LOCADOR aceitá-la ou não, restando áLOCATÁRIA em caso de o LOCADOR não aceitar, modificar o imóvel da maneira que lhe foientregue.
Cláusula 8& As benfeitorias, consertos ou reparos farão parte do imóvel, exceto galpões pré-moldados, DIK, flutuantes, balsas, não assistindo á LOCATÁRIA o direito de retenção ouindenização sobre a mesma.
DO DIREITO DE PREFERÊNCIA E DAS VISTORIAS ESPORÁDICAS
Cláusula 91 A LOCATÁRIA permitirá ao LOCADOR, realizar vistorias no imóvel e,.dia e hora a
serem combinados, podendo este último averiguar o funcionamento de todas as instalações,acessórios e equipamentos de segurança. Se constatando algum vício que possa afetar a
estrutura física do imóvel ficará compelido oLOCATÁRIO a realizar o conserto, no prazo de (30)dias. Não ocorrendo o conserto, ao LOCADOR ficará facultado rescindir o contrato, semprejuízo do crescimento dos numerários previstos neste-
Clá usula los, O LOCADOR, em qualquer tempo, poderá alienar o imóvel, mesmo durante avigência do contrato de locação e, por via de consequência ceder os direitos contidos nocontrato.
Cláusula liL O LOCADOR deverá notificar a LOCATÁRIA para que esta possaexercer seu
direito de preferência na aquisição do imóvel, nas mesmas condições que for oferecido a
terceiros. Para efetivação da preferência deverá a LOCATÁRIA responder a notificação, demaneira inequívoca, no prazo de 30 dias, sendo que, esta resposta deverá ocorrer via Cartóriode Títulos e Documentos.
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Cláusula 12. Não havendo interesse na aquisição cio imóvel pela LOCATÁRIA, deverá permitirque interessados na compra façam visitas em dias horários a serem combinados entreLOCATÁRIO e LOCADOR.
DOS ATOS DE INFORMACÃO ENTRE OS CONTRATANTES
Cláusula 13. As partes integrantes deste contrato ficam desde já acordadas a secomunicarem somente por escrito, através de qualquer meio admitido : em Direito, Na ausênciade qualquer das partes, as mesmas se comprometem desde já, a dêixarem nomeadosprocuradóres responsáveis para tal fim. -
DO SEGURO CONTRA INCÊNDIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Cláusula 14. Comprometer-se-á. a LOCATÁRIA -a contratar empresa seguradora idónea, parafazer contrato de seguro contra incêndio e outros danos. Tal contrato deverá ter a vênia doLOCADOR, salientando que o mesmo terá tomo base, o valor venal do imóvel.
Cláusula 15e O contrato de seguro terá vigência enquanto perdurar a Locação, incluindo-se a
renovação, possuindo como beneficiáriõ o LOCADOR, no que concerne ao imóvel e seusacessórios, e a própria LOCATÁRIA quando aos bens de sua propriedade.
Cláusula 16L Restará compelida a contratar a empresa de seguro dentro de 10(dez) dias a
Contar da assinatura do presente contrato. Não o fazendo, restará o presente rescindido dePleno direito.
Cláusula 179 Qualquer acidente que porventura venha a ocorrer no imóvel por culpa ou dolodo LOCATÁRIO, obrigará ao pagamento acrescido de todas as despesas por danos causados aoimóvel, devendo restitui-lo no estado cujo encontrou, e que sobretudo, teve conhecimento noauto de vistoria, bem como multa prevista na Cláusula 24L
DAS DESPESAS PARA O INÍCIO, EXECUCÀO E FINALIZACÃO DAS ATIVIDADES
Cláusula 189. Ficará a cargo da LOCATÁRIA a obtenção de todos os pré-requisitos para aefetivação da atividade comercial/industrial a ser realizada, tais- como alvará, licença eautorização perante o órgão público- competente, bem como o pagamento de todos osemolumentos e despesas decorrentes da implantação ; consecução e paralisação de suasatividades, enfim, todas as despesas de elaboração e execução deste instrumento:
VALOR DO ALUGUEL. DESPESAS ETRIBUTOS
Cláusula 19. Como aluguel mensal, a LOCATÁRIA se obrigará a pagar o valor de R$ is.oõo,00(QUINZE. MII. REAIS), a ser efetuado diretamente, ou deposito bancário ou em cheque naconta indicada pelo LOCADOR, e na sua ausência ficará autorizado a recebê-lo seu Procurador
DEISIANE FERREIRA BARRETO CORRÊA,. devendo fazê-lo até o dia 18 de cada mês subsequenteao vencimento, sob pena de multa, correções e despesas previstas nas Cláusulas 23a e 20.
Parágrafo único: Caso o pagamento ocorra em deposito bancário, devera ser realizado naConta Corrente n° 50563-4, AG:3500-9 - BANCO DO BRASIL com beneficiário o PEDRO DESOUZA BARRETO.
Cláusula 20a. Fica obrigado o LOCADOR ou seu Procurador, a emitir recibo da quantia paga,
relacionando pormenorizadamente todos o- .valores oriundos de juros, ou outra despesa.
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Eitir.se.á tal recibo desde, que haja a apresençJ0 pela LOCATÁRIA, dos comprovantes de.todas as despesas do imóvel
• devidamente quitado. Caso a LOCATÁRIA venhá a efetuai oPagamento dofaïultado ao LOCADOR emitir os recibos dePagamento' aluguessomente após compensação
através de cheque restará
do mesmo.
Cláusula 21*. .0 valor do aluguel será reajustado anualmente tendo como base, os índicesprevistos e acumulados no período anual do (IGPM. ou IGP. ou IPC• etc...), em caso de faltadeste indiçe, o reaju
stamento do aluguei • terá pôr base a média da variação dos índicesinflacionários do ano corrente ao da execução do aluguel até
— O pnmeiro dia anterior aopagamento de todos os valores devidos. Ocorrendã alguma mudança no âmbitogovernamenf Sdos os valores agregados ao aiuguel,bem como o próprio aluguel, serão
judicial prévia e vigorará entre as partes e fiadores no primeiro dia útil subsequente aocorrêhcja:dornesmo
Cláusula 22*. Facuka ao LOCADOR ou. seu procuyadõr, cobrar da LOCATÁRIA, o aluguei (és),tributos (s) e despesas (s) vencido (s), oriundo (s) deste contrato, utilizando-se para isso, de
todos os meios legais admitidos. O (s) cheques utilizados em pagamento, se nãocompensado(s) até o quinto dia úteis contados apartir do vencimento do aluguel, ocasionará(ão) mora da LOCATÁRIA, facultando ao LOCADOR aaplicaçâo do disposto na Cláusula 24*.
Cláusula 23*. Todas as despesas diretamente ligadas á conservação do imóvel, tais como, água,luz, gás, telefone, todas as multas pecuniárias decorrente do não pagamento ou atraso dos
quantias mencionadas neste, bem como os tributos e despesas feitas em órgãos públicos,ficarão sob a responsabilidade da LOCATÁRIA pelo pagamento de todos, ressalvando-sequanto á contribuição de melhoria.
Parágrafo único. kinadimplência da LOCATÁRIA gerará a faculdade do LOCADOR em rescindirde plano o presente instrumento.
Cláusula 249. A LOCATÁRIA, não vindo a efetuar o pagamento do aluguei até a data estipuladana Cláusula 199, fica obrigada a pagar multa de 10 (dez por cento) sobre o valor do aluguelestipulado neste contrato, bem como juros de mora de 1 . (um por cento) ao mês, maiscorreção monetária.
Cláusula 29 Em caso de atraso no pagamento dos a luguéis ou não compensando o chequedestinado para tal fim, restará em mora á LOCATÁRIA, ficando responsabilizados por todos ospagamentos previstos neste atraso; sem prejuízo do pagamento da multa, juros de mora ecorreção monetária.
Parágrafo único. Não configurarão novação ou adição ás cláusulas contidas no presenteinstrumento, os atos de mera tolerância referentes ao atraso no pagamento do aluguel ouquaisquer outros tributos e despesas.
Cláusula 26*. A LOCÁTARIA terá um prazo de tolerãncia para efetuar o pagamento do aluguelaté o 2° (segundo) dia útil após o vencimento, caso não seja dia útil, ficará obrigada desde já aefetuar o pagamento no primeiro dia útil subsequente a esta data, salvo na hipótese dopagamento com cheque.
DA MULTA PÔR INFRACÃO
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Cláusula 27L As partes estipulam o pagamento da m ulta no valor de 03 (três) aluguéis vigentesdas cláusulas contidas neste contrato exceto quanto da ocorrência das hipóteses previstas naCláusula 36L
Cláusula 28e. Caso venha o LOCATÁRIO a devolver o imóvel antes do término da vigência do
contrato o mesmo pagará a titulo de multa o valor de 03 (três) salários mínimos, vigentes adata da entrega das chaves, sem prejuizo dos dispostos Cláusulas 24e e 23e,
DA DEVOLUÇÃO DOiMÓVEL FINDO OPRno DALOCACÃO
Cláusula 29. A LOCATÁRIA restituirá o imóvel locado nas mesmas condições as quais orecebeu, quais sejam, pintado com tinta látex na cor contida no auto de vistoria, sendo que asinstalações elétricas, hidráulicas e acessórios deverão também, estar em perfeitas condiçõesde funcionamento, salvo as deterioraçõesdecorr 5 do uso normal e habitual do imóvel,
Cláusula 30. Os autos de vistoria inicial e final, que farão parte deste contrato conterãoassinatura de duas testemunhas, dos contratos e de um engenheiro civil.
DA RESCISÃO
Cláusula 31L Ocorrerá a rescisão do presente contrato, independentemente de qualquercomunicação prévia ou indenização por parte do LOCATÁRIO; quando:
a) Ocorrendo qualquer sinistro, incêndio ou algo que venha a impossibilitar a posse doimóvel, independente dolo ou culpa do locatário:
b) Em hipótese de desapropriação do imóvel alugado:- c) Na situição elencadas no presente instrumento.
Cláusula 32 4. O imóvel sendo utilizado de forma diversa da locação comercial/industrial,restará facultado ao LOCADOR, rescindir o presente contrato de plano, sem gerar direito á
indenização ou qualquer ónus por parte deste último, sem prejuízo da obrigação daLOCATARIA de efetuar o pagamento das multas e despesas previstas na Cláusula 24.
DOPRAZO D! LOCACÃO
Cláusula 33a • A presente locação terá o lapso temporal de 5 anos, a iniciar-se no dia 18, agosto
de 2017 e findar-se no dia 18, de agosto 2022, data a qual o imóvel deverá serkdevolvidonas
condições previstas na Cláusula 29, efetivando-se com a -entrega da chaves, Independente deaviso ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial.
Cláusula 33. Findo o prazo estipulado neste contrato o LOCATÁRIO tema preferencia para arenovação e não havendo Ação Renovatória, o mesmo cessará de pleno direito,independentemente de qualquer notificação ou interpelação.
DA PRORROGA" DO CONTRATO
Cláusula 349. O presente Instrumento poderá ser renovado quando estiver configurada
materialmente as determinações contidas nos artigos 51 da Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato),com as exceções contidas no artigo 52 do mesmo diploma legal.
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PEDRO OÊSOUZA BARRCPF: 147436.312 ERAM—ESTALEIRO RIO AMAZONM UDA
2017.
Cláusula 354, Caso o LOCATÁRIO permaneça no imóvel por mais trinta di as, e não havendo4:oposição do LOCADOR, restará .a prorrogação deste
instrumento, salvo o disp
osto na Cláusula
CONDIÇÔE5Ø15
Cláusula 354 Q presente contrato passa a vigorar entre as pa rtes a Partir da assinatura domesmo.
Cláusula 374 Os herdeiros sucessores ou cessionários das partés contratantes se obrigamdesde já ao inteiro teor deste contrato
DO FORO
Cláusula 38Q Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO as parteselegem o
Barcarena paráforo do Tribunal de Justiça Arbitral e Mediações dos Estados Brasileiros com sede em
Por estarem assim justos .e Contratados firmam opresente instrumento em duás vias de igualteor, juntamente com 2 (duas) testemunhas
Barcarena, 18 de agosto de 2017.
TESTEMUNHAS.
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