Prefeitura Municipal de VinhedoESTADO DE SÃO PAULO
TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO
CONTRATADA: SENTRAN - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TRÂNSITO EIRELI
CONTRATO N° 90/2015
PREGÃO N° 13/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2.548-2/2015
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenhara para fiscalização eletrônica de trânsito, a tend ido as r«mia^ portarias, regulamentações e legislações vigentes do CTB, CONTRAN, DENATRAN, INMETRO, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de
obra, conforme especificações do edital.
Na Qualidade de Contratante e Contratada, respectivamente, do Termo acima identificado, e, cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS So EsTADa para“ e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos dajulgamento final e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa,
interpor recursos e o mais que couber.
Outrossim estamos CIENTES, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomados relativamente ao aludido Pracessa^^rao publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com artigo 90 da Lei Complementar Estadual n° 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais.
Vinhedo/SP, em 08 de outubro de 2.015.
CONTRATANTE
Nome e cargo: Jaime César Da Cruz - Prejq Municipal
E-mail institucional: ouvidoriaigvinhedas
Assinatura:
Nome e cargo: uetário Municipal de Administração
E-mail institucju [email protected]
Assinatura;
Nome e cargo: Antonio Luiz Falsarella/ -
E-mail institucional; secretario^
Assinatura:
rio Municipal de Transporte e Defesa Social
sp.goy.br
CONTRATADA
Nome e cargo: Eduardo Marques R lu t^d -Sócio E-mail institucional: [email protected]^r / [email protected]
Assinatura:
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