___________________________________________________________________
LETÍCIA CROGE DOS SANTOS
AS RELAÇÕES DE TRABALHO DOS PROTÉTICOS DO MUNICIPIO DE
TOLEDO-PR
TOLEDO - PR
2012
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LETÍCIA CROGE DOS SANTOS
AS RELAÇÕES DE TRABALHO DOS PROTÉTICOS DO MUNICIPIO DE
TOLEDO-PR
Trabalho de Conclusão de curso apresentado
ao Curso de Serviço Social, Centro de
Ciências Sociais Aplicadas da Universidade
Estadual do Oeste do Paraná, como requisito
parcial à obtenção do grau de Bacharel em
Serviço Social.
Orientadora: Profa. Ms. Cristiane Carla Konno
TOLEDO - PR
2012
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LETÍCIA CROGE DOS SANTOS
AS RELAÇÕES DE TRABALHO DOS PROTÉTICOS DO MUNICIPIO DE
TOLEDO-PR
Trabalho de Conclusão de curso apresentado
ao Curso de Serviço Social, Centro de
Ciências Sociais Aplicadas da Universidade
Estadual do Oeste do Paraná, como requisito
parcial à obtenção do grau de Bacharel em
Serviço Social.
BANCA EXAMINADORA
_______________________________________
Profa Ms. Cristiane Carla Konno
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
_______________________________________
Profa. Ph.D Marli Renate von Borstel Roesler
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
_______________________________________
Profa Dr. Rosana Mirales
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Toledo, 19 novembro de 2012.
3
Dedico ao meu pai (in memoriam) e minha
mãe, por sempre estarem ao meu lado e
acreditarem que um dia aqui eu chegaria.
4
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente as pessoas mais importantes da minha vida: meu querido e
inesquecível pai (in memoriam), que mesmo não estando de corpo presente, fez parte de todo
o processo, sendo o mesmo minha fonte de inspiração para conclusão desse trabalho e a
minha incrível e guerreira mãe, que frente a todas as barreiras impostas sempre me deu forças,
incentivando e principalmente acreditando que essa realização seria possível. Muito obrigada,
sem vocês com certeza eu não teria conseguido. Esse trabalho é um presente a vocês por toda
a dedicação que tiveram por mim ao longe de suas vidas. Agradeço por não me deixarem
desistir. Meu amor por vocês não se descreve em qualquer palavra que eu conheça.
A minha irmãzinha (minha eterna pequena), sempre fez e sempre fará parte de mim,
foram muitas as dificuldades de relacionamento, porém mais que superadas. Amo você.
Aos familiares, especialmente minhas avós Luzia e Iolanda. Vocês são iluminadas.
As memoráveis colegas de curso: Vanessa Lameu, Tatiane Laurindo, Bruna Rotava,
Ana Wagner e Mariana Mittanck. Por compartilharam momentos importantes de suas vidas
durante os anos curso.
Um agradecimento mais que especial à Suliene, minha única companheira desde o
primeiro ano de universidade. São anos de fidelidade. Enfim, conseguimos.
Aos amigos, em particular: Fabiane Adamczuk, João Calabresi, Evylen Godoi e
Mairano Mangoni, que estiveram comigo em diversas ocasiões de felicidades e tristezas.
Obrigado por permanecerem ao meu lado, acreditarem e torcerem por mim. Obrigada pelas
festas inesquecíveis, risadas intermináveis, conversas valiosas, lagrimas compartilhadas e por
me mostrarem o significado da amizade. Minha família de coração.
A professora Índia Nara Smaha pelo convite a participar no Projeto de Ensino
referente aos Trabalhos de Conclusão de Curso, possibilitando novas oportunidades dentro na
universidade.
Ao estimável professor Alfredo Batista pela inserção no campo da pesquisa através
dos projetos desenvolvidos. Agradeço pela firmeza e dedicação.
A professora Cristiane Konno (Cris), minha querida orientadora. Sou grata pelo
direcionamento dado nesse Trabalho de Conclusão de Curso, pelas palavras de incentivo,
paciência, trocas de experiências e por entender que o ser humano vai além das linhas
burocráticas impostas.
5
A professora Marli pelo apoio em um momento delicado e acreditar na minha pessoa,
proporcionando inserção em seu Projeto de Extensão.
A renomada Edmara de Souza, assistente social da Casa de Maria, que com sua
dedicação e conhecimento, mostrou-me anseio e o verdadeiro sentido de ser uma profissional.
A paixão que esmero pela profissão partiu da sua pessoa, em cada detalhe nesses anos de
convívio. Foi um salto primordial no meu âmbito profissional e pessoal.
A Casa de Maria, pela oportunidade de estágio oferecida e confiança para trabalho
com suas encantadoras crianças e adolescentes e suas famílias.
A TODOS VOCÊS, MEU MUITÍSSIMO OBRIGADA!
6
Muito Querer
Querem que você
Querem que você
Querem que você, você
Querem que você pense que está tudo bem
Querem que você pense que o mal não vem
Querem que você fique olhando sentado
Pois não querem lhe ver
Lutando bem informado
Querem que você
Querem que você
Querem que você, você
É muito querer
E eles não têm moral pra dizer
Muito menos pra querer
Muito menos pra querer
Apagar a fumaça enquanto
Há muito mais o que fazer
Querem que você lute
E se mate pra viver
Apagar a fumaça enquanto
Sentimos o fogo arder
Querem que você lute
E se mate pra viver
Enquanto eles assistem você sofrer
Enquanto ratos assistem minha gente morrer
(Mato Seco)
7
SANTOS, Letícia Croge dos. As Relações de Trabalho dos Protéticos do Município de
Toledo-PR. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Serviço Social). Centro de
Ciências Sociais Aplicadas. Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Campus – Toledo,
2012.
RESUMO
Este trabalho é resultado do interesse despertado pela temática do trabalho informal debatido
no Projeto de Iniciação Científica constitutiva do Programa Institucional de Bolsas de
Extensão da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), “A informalidade nas
atividades protéticas na cidade de Toledo – PR”, que se desenvolveu no período de 2010-
2011, sob a orientação do Prof. Dr. Alfredo Aparecido Batista. Procura apresentar o histórico
do trabalho no mundo, bem como as determinações da categoria trabalho informal e sua
relação com os direitos trabalhistas existentes especificamente na situação das atividades
desenvolvidas pelos Técnicos em Prótese Dentarias - profissionais protéticos - que
confeccionam próteses dentarias mediante prescrição do dentista, especificamente com os
sujeitos envolvidos com essa profissão no município de Toledo. Para isso foi necessário
historização dos conteúdos referentes ao tema trabalho e suas mudanças no decorrer dos anos,
o que vem de encontro com as transformações do modo de produção capitalista. Foi
necessário também um aprofundamento nas informações coletadas no Relatório Final de
Extensão 2010-2011 que serviu como documento base de análise para a pesquisa em questão.
Os dados contidos no Relatório Final de Extensão tabulados vêm enfatizar os rebatimentos
das transformações existentes no trabalho dentro do modo de produção capitalista, que diante
de escassez de empregos, a informalidade acaba apresentando-se como uma alternativa de
resposta para sanar as necessidades básicas para sobrevivência do humano, ficando a mercê
enquanto trabalhadores dos direitos trabalhistas socialmente conquistados, e ainda dando a
falsa ilusão de autonomia, intensificando a exploração do trabalhador mediante relações que
mascaram as formas clássicas de reprodução dentro do modo de produção capitalista.
Palavras-chave: Trabalho, Protético e Informalidade.
8
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1 – CONDIÇÃO DO LABORATÓRIO DE DESENVOLVIMENTO DA
ATIVIDADE .......................................................................................................................... 35
GRÁFICO 2 – SITUAÇÃO PROFISSIONAL CONTRATUAL ...................................... 36
GRÁFICO 3 – REMUNERAÇÃO MENSAL ..................................................................... 37
GRÁFICO 4 – FORMA DE RECEBIMENTO .................................................................. 38
GRÁFICO 5 – RELAÇÃO DE PAGAMENTO MEDIANTE ENTREGA...................... 39
GRÁFICO 6 – RECEBIMENTO DO SALÁRIO EM DIA ............................................... 40
GRÁFICO 7 – CARGA HORÁRIA DA ATIVIDADE...................................................... 41
GRÁFICO 8 – DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PERÍODO NOTURNO.......42
GRÁFICO 9 – QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS AOS QUAIS PRESTAM
SERVIÇO ............................................................................................................................... 43
GRÁFICO 10 – CONHECIMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTAS DA
PROFISSÃO .......................................................................................................................... 46
GRÁFICO 11 – ENTENDIMENTO DE SER MERECEDOR DOS DIREITOS
TRABALHISTAS EM GERAL ........................................................................................... 47
GRÁFICO 12– ACESSO AOS DIREITOS TRABALHISTAS EM GERAL ................. 48
GRÁFICO 13 – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.................... ............................. 49
9
LISTA DE QUADRO
QUADRO 1 – USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ......................................... 44
10
SUMÁRIO
RESUMO ................................................................................................................................ 7
LISTA DE GRÁFICOS ........................................................................................................ 8
LISTA DE QUADROS .......................................................................................................... 9
INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 11
CAPITULO I - AS TRANSFORMAÇÕES DO MUNDO DO TRABALHO: os
rebatimentos sobre as relações de trabalho ........................................................................ 14
1.1 AS TRANSFORMAÇÕES DO MUNDO DO TRABALHO ........................................... 17
1.2 AS TRANSFORMAÇÕES PRODUTIVAS E SEUS IMPACTOS .................................. 18
1.3 O BRASIL NA CONJUNTURA DAS TRANSFORMAÇÕES........................................ 25
CAPITULO II – AS RELAÇÕES DE TRABALHO DOS PROTÉTICOS NO
MUNICÍPIO DE TOLEDO .................................................................................................. 29
2.1 - PROTÉTICO – Técnico em Prótese Dentária: formação e competências ...................... 30
2.2 – AS CONDIÇÕES OBJETIVAS DE TRABALHO DOS PROTÉTICOS EM
TOLEDO-PR ......................................................................................................................... 34
2.2.1 Conhecendo os Trabalhadores Protéticos ....................................................................... 34
2.2.2 Revelando as Condições de Trabalho dos Protéticos..................................................... 35
2.2.3 Refletindo Sobre as Informações .................................................................................... 44
2.3 – A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS ........................................... 46
2.3.1 Mercado de Trabalho Brasileiro ..................................................................................... 51
CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................ 56
REFERÊNCIAS .................................................................................................................... 57
ANEXOS ................................................................................................................................ 60
11
INTRODUÇÃO
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema As Relações de Trabalho
dos Protéticos no Município de Toledo e suas determinações.
Entende a necessidade de investigação tendo como ponto de partida a parcela de
trabalhadores protéticos e suas relações de trabalho, sendo fundamental para realização do
mesmo a garantia de direitos trabalhistas, conforme leis que vem a dar o suporte legal de
cumprimento. A relevância social para os sujeitos da pesquisa é de extrema importância, pois
que diante estudo poderão fundamentar a busca de respostas pela parte compete referente aos
seus direitos trabalhistas.
O objetivo se caracterizou pela analise na atividade dos protéticos e suas condições
objetivas de trabalho versus a efetivação dos direitos trabalhistas.
No decorrer do processo de estudo aproximação da temática abordada desenvolveu-se
leituras acerca das obras que sobre ela discorriam. Conforme aponta Marconi; Lakatos (1999)
a pesquisa bibliográfica apresenta-se como um estudo geral sobre os principais trabalhos
desenvolvidos na área em que se está investigando, os quais são capazes de fornecer dados
atuais e relevantes, tornando-se fonte de informação indispensável para a orientação e o
desenvolvimento da pesquisa.
Á pesquisa documental, considerando que documentação “[...] é toda informação
sistemática, comunicada de forma oral, escrita, visual ou gestual, fixada em um suporte
material, como fonte durável de comunicação [...]” (CHIZZOTTI, 1991, p. 109), foi o tipo de
pesquisa realizada neste trabalho, tendo como documento base o Relatório Final de Extensão
“A informalidade nas atividades protéticas na cidade de Toledo – PR”, que se desenvolveu no
período de 2010-2011, sob a orientação do Prof. Dr. Alfredo Aparecido Batista1, entregue no
mês de agosto de 2011. Onde se buscaram conteúdos para interpretação e analise. Permitindo
assim, uma abordagem qualitativa que “[...] trabalha com o universo de significados, motivos,
aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais profundo das
1“Possui graduação em Serviço Social pela Universidade Estadual de Londrina (1988), graduação em
FILOSOFIA pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (2011), mestrado em Serviço Social pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (1994) e doutorado em Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço
Social PUC/SP pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). Pós-Doutorando pela Universidade
Federal do Rio de Janeiro -UFRJ. Atualmente é professor Associado nível A da Universidade Estadual do Oeste
do Paraná. Tem experiência na área de Serviço Social, com ênfase em Serviço Social do Trabalho, atuando
principalmente nos seguintes temas: serviço social, trabalho, questão social, formação profissional e estado.”
Disponível em < http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4707399D9> acesso em 19 out
2012.
12
relações, dos processos e dos fenômenos [...]” (MINAYO, 2002, p. 21-22) possibilitando ir
além do aparente, ou seja, dando “tratamento” as informações contidas no Relatório Final de
Extensão.
Para almejar os objetivos elaborados, foi necessário a divisão do trabalho em dois
capítulos. O primeiro capítulo segue sobre as transformações no mundo do trabalho e seus
rebatimentos sobre as relações de trabalho. No contexto das recentes transformações da
economia mundial, o Brasil apresentou nas últimas décadas profundas alterações na estrutura
de seu mercado de trabalho. Até os anos 1970, as indústrias de transformação e construção
civil eram o alicerce da economia nacional. Nos anos 1980, houve uma ligeira proteção do
emprego industrial e uma expansão dos serviços públicos sociais e dos serviços produtivos
voltados para o consumo de alta renda. A partir da década de 1990, evidencia-se uma rápida
abertura do mercado nacional, afetando radicalmente a capacidade de geração e o nível de
emprego dos diversos setores econômicos. Entretanto, essa reestruturação não foi capaz de
modificar o quadro de extrema exclusão social existente no Brasil.
O surpreendente avanço tecnológico iniciado na década de 1970 nos Estados Unidos,
que automatizou as indústrias e reorganizou a estrutura das empresas, permite hoje que os
processos produtivos sejam interconectados e o capital seja transportado de um lado para
outro em curtíssimo espaço de tempo. A flexibilização da produção, desconcentração
industrial, busca de qualidade total, formas transitórias de produção e outros tipos de
desregulações estão cada vez mais presentes nas indústrias, que buscam se adaptar às novas
formas de produção e à lógica do mercado mundial. Nesta nova sociedade informacional o
conhecimento científico e tecnológico é uma das principais propriedades do ser humano e, ao
mesmo tempo em que se reduz o tempo físico do trabalho no processo produtivo e do trabalho
manual direto, amplia-se o trabalho intelectual. As grandes empresas procuram manter os
empregados mais qualificados importando insumos das áreas de mais baixo custo.
O impacto no mercado de trabalho foi imediato. Em algumas áreas os trabalhadores se
tornaram mais qualificados, como o supervisor e o vigilante de um processo produtivo,
enquanto houve desqualificação em outros setores, como na metalurgia, onde a habilidade do
trabalhador foi substituída pelo simples papel de operador de máquinas semi-automáticas. A
automação acentuou o processo de eliminação do emprego rural, redução do emprego
industrial e, por outro lado, fez crescer o peso do setor de serviços na estrutura social,
principalmente serviços pessoais.
Como resultante dessas crises da década de 70, tivemos, como foi mostrado
anteriormente, a adesão a um novo modo de produção/gestão, o toyotismo ou o modelo de
13
“acumulação flexível”; e, também, reestruturações no parque industrial e nas empresas,
enxugamento de pessoal, terceirização, subcontratação e aumento da informalidade. Enfim,
houve uma diminuição dos custos das empresas para manterem seus coeficientes de lucros e,
concomitantemente, criaram postos de trabalho cada vez mais precarizados e não
regulamentados.
O segundo capítulo remete-se as relações de trabalho dos protéticos no município de
Toledo-PR conforme as informações apresentadas no Relatório Final de Extensão 2011. Para
tanto foi preciso apresentar o profissional enquanto categoria de trabalhadores, sendo eles
técnicos em prótese dentaria, ou seja, protético, profissional que trabalha com próteses
dentaria em seus diferentes níveis de elaboração e está vinculado a tratar diretamente com os
dentistas, atuando em laboratórios, podendo ele ser próprio ou de terceiros.
Dando sequência, partiu-se para analise das informações levantadas, iniciadas pelo
aspecto do perfil dos profissionais no município de Toledo, e posteriormente apresentadas as
ilustrações em forma de gráficos, expostas inicialmente pelas condições da realização da
atividade de protético seguidas pelo contexto dos direitos trabalhistas desses profissionais.
Para finalizar, apresentam-se as determinações vivenciadas pelos protéticos que vão de
acordo com as mudanças impostas no mercado de trabalho e o acarretamento para o
profissional no desenvolvimento de sua atividade.
14
CAPITULO I - AS TRANSFORMAÇÕES DO MUNDO DO TRABALHO: os
rebatimentos sobre as relações de trabalho
Para abordarmos sobre as relações de trabalho dos protéticos no município de Toledo,
compreendemos ser necessário transcorrer sobre a inserção do trabalho no âmbito da
sociedade capitalista e as consequências para a realidade social dos trabalhadores. Nesse
sentido, é necessário entender o modo de produção capitalista e as estratégias adotadas, afim
de que permaneça e aprofunde suas relações, aqui sumariamente entendida como - a relação
capital versus trabalho.
Para Marx,
O processo de produção capitalista reproduz [...], mediante seu próprio
consentimento, a separação entre força de trabalho e condições de trabalho.
Ele reproduz e perpetua, com isso, as condições de exploração do
trabalhador. Obriga constantemente o trabalhador a vender sua força de
trabalho para viver e capacita constantemente o capitalista a comprá-la para
enriquecer. [...] O processo de produção capitalista, considerado como um
todo articulado ou como processo de reprodução, produz por conseguinte
não apenas a mercadoria, não apenas a mais-valia, mas produz e reproduz a
própria relação capital, de um lado o capitalista, do outro o trabalhador
assalariado. (1984 apud NETTO, 2009, p. 137)
O capital se apresenta numa totalidade muito contraditória. É uma relação social
pautada na compra e venda da força de trabalho, ou seja, “na exploração da força de trabalho,
que o capitalista compra mediante o salário” (NETTO, 2009, p. 83).
Essa relação de compra e venda da força de trabalho pode assumir diferentes formas,
mas estas sempre relacionadas com a dominação do capital sobre o trabalho, revelando que “a
produção da desigualdade social não é um defeito, mas algo que faz parte da natureza mais
essencial” do modo de produção capitalista. (TONET, 2007, p. 25).
Assim, a peculiaridade do modo de produção capitalista está na relação antagônica
historicamente determinada entre capitalistas, possuidores do dinheiro e dos meios de
produção e os trabalhadores assalariados que se tornam produtores diretos ao venderem sua
força de trabalho tal como se vende qualquer mercadoria.
Há algo fundamental e particular na força de trabalho comprada pelo capitalista. Ao
comprá-la, mediante salário, o capitalista adquire o direito de utilizar seu valor de uso, usando
da sua capacidade de colocar em movimento os meios de produção, o que a torna uma
15
mercadoria diferente. Distingue-se das demais, fundamentalmente no momento em que “ao
ser utilizada, ela produz mais valor que o necessário para reproduzi-la” (NETTO, 2009, p.
100). O capitalista paga ao trabalhador um salário pela força de trabalho e apropria-se de todo
valor criado por ela - valor de uso - quando utilizada nos meios de produção. O valor
excedente apropriado se constituirá na mais-valia, ou seja, fonte do lucro.
Assim,
[...] a fonte de lucros é a diferença entre o valor da força de trabalho do
operário e o valor que ele produz. O valor que o operário produz, acima e
além do valor de sua força de trabalho, é denominado mais-valia. (EATON,
1965, s/p.)
Ainda sobre a relação capital versus trabalho pode-se afirmar que,
O capitalista compra a força de trabalho pelo seu valor de troca e adquire o
direito de utiliza-se por um certo tempo uma jornada de trabalho de seu
valo de uso que é o trabalho criador de valor. Como dispõe do direito de
utilizá-la, posto que a comprou, o capitalista emprega a força de trabalho
para que deste emprego resulte um produto superior ao valor que
desembolsou ao comprá-la; se não pudesse fazê-lo, é óbvio que ele não
compraria. Por exemplo: contratado o trabalhador por um salário diário de,
digamos, R$ 30,00 expressão do valor real da mercadoria força de
trabalho nas circunstâncias determinadas do contrato, a jornada
estipulada pelo capitalista só terá sentido para ele se, ao cabo dessa jornada,
o trabalhador produzir um valor superior excedente ao equivalente àqueles
R$ 30,00 [...] É desse excedente que se designa como mais-valia que o
capitalista se apropria [...] A força de trabalho, durante a jornada de trabalho,
produz mais valor que aquela necessária à sua produção/reprodução, valor
esse expresso no salário; assim, mesmo pagando o valor da força de
trabalho, o capitalista extrai da jornada de trabalho do trabalhador um
excedente a mais valia fonte do seu lucro. (NETTO, 2009, p. 101). grifo
do autor.
Nessa relação de exploração do capital pelo trabalho é que se funda o modo de
produção capitalista. Relação essa que não se resume a uma simples relação de poder entre
burguesia e trabalhadores, constituindo o capital como uma forma historicamente peculiar.
Assentada nas contradições perversas de sua própria natureza (exploração do trabalho
na busca incessante em acumular cada vez mais lucro), a sociabilidade capitalista traz consigo
simultaneamente a interiorização de valores e necessidades que refletem aos interesses do
capital.
16
Para Marx, o trabalhador no modo de produção capitalista se reduz a um apêndice da
máquina, a mais um fator de produção, e está subsumido ao sistema produtivo. Na verdade, na
esfera da produção quase tudo, ou tudo, é do capitalista, vejamos: as forças produtivas (força
de trabalho, técnica, instrumentos...), incluindo a força de trabalho na qual está atrelada o seu
valor-de-uso, com a especificidade de ser uma mercadoria especial, pois ela além de se
autoreproduzir, produz valor (valor de troca, produz novas mercadorias), ou seja, é fonte de
riqueza (trabalho excedente, mais valia); e, as relações de produção (organização do trabalho,
regras de trabalho...). Portanto, temos, de um lado, o capitalista, possuidor da propriedade
privada (dono do trabalho alheio, materializado na mercadoria, trabalho acumulado), e, de
outro, o trabalhador, sem propriedade privada, cuja única mercadoria que possui e a única
fonte de sobrevivência é a sua força de trabalho, ou seja, ele mesmo. Disto, conclui-se que o
trabalhador (força de trabalho), nesse sistema, participa como fonte de riqueza para o capital e
só recebe em troca sua “cesta de consumo” (valor necessário para sua reprodução social e
para a reprodução da própria força de trabalho).
Segundo Marx,
O trabalhador torna-se tanto mais pobre quanto mais riqueza produz, quanto
mais a sua produção aumenta em poder e em extensão. O trabalhador torna-
se uma mercadoria tanto mais barata, quanto maior número de bens produz.
Com a valorização do mundo das coisas, aumenta em proporção direta a
desvalorização do mundo dos homens. O trabalho não produz apenas
mercadorias; produz-se também a si mesmo e ao trabalhador como uma
mercadoria, e justamente na mesma proporção com que produz bens. (Marx,
2003, p. 111)
Com esta citação de Marx, percebe-se como o trabalho assume uma feição de produzir
riquezas e de se tornar, ao mesmo tempo, um mecanismo de coisificação do mundo. Na
verdade, o trabalho coisifica a si mesmo. Esse é o caráter misterioso da mercadoria, que passa
a constituir um mundo de relações entre coisas e não mais relações entre os homens, criadores
dessas coisas.
De acordo com Lukács (1974), a reificação se alastrou por toda a vida social, inclusive
pelo pensamento, assumindo na mercadoria, em sua forma fetichizada, uma acepção
universal, modeladora da sociedade, das relações sociais. A mercadoria assume a aparência de
ser social total, no império de sua forma “valor” (valor de troca), condensando sua aparência
de trabalho abstrato, universal, o que torna cada vez mais difícil rasgar o véu da reificação, ou
17
seja, tirar a máscara universal da mercadoria, romper o trabalho abstrato aparente, e perceber
o trabalho concreto, humano, o produto humano - ver o próprio homem.
1.1 AS TRANSFORMAÇÕES DO MUNDO DO TRABALHO
Desde a década de 1970, o mundo do trabalho vivenciou profundas mutações, consideradas por
muitos pesquisadores, orientados pelo paradigma histórico-crítico, como Ricardo Antunes,
Márcio Pochmann entre outros, como sendo uma das maiores mutações2, desde o advento da primeira
onda industrializante no século XVIII.
Entende-se que o mundo do trabalho,
[...] é constituído de variáveis que servem para apontar o percurso das
sociedades, indicam o processo econômico e social das mesmas. Os
processos de trabalho, as formas de gestão e organização da força de
trabalho, a dinâmica do mercado de trabalho, os direitos trabalhistas, as
condições de vida e a identidade dos trabalhadores são algumas dessas
variáveis. (Antunes, 1996).
Foram resultados das diferentes mutações derivadas por estratégias econômicas e sociais
adotadas pelos países de economia de mercado, no final da década de 1970, para fazer frente à crise de
acumulação. Entre as principais estratégias adotadas, está em destaque a reestruturação produtiva e a reforma
do Estado de Bem-Estar Social, que no seu conjunto acabaram provocando graves conseqüências sociais,
como o aumento das expressões da questão social3. Este capítulo tem por objetivo analisar as metamorfoses do
mundo do trabalho nos países capitalistas, desde o advento da primeira onda de transformação produtiva,
ressaltando as transformações operadas a partir da década de 1980 e suas conseqüências sociais
na esfera do trabalho no Brasil na década de 1990.
2“Ato ou efeito de mudar; mudança ou alteração, física ou moral.” (Bastos, Ronaldo da Silva, 2009, p. 218).
3“[...] a questão social é a aporia das sociedades modernas que põe em foco a disjunção, sempre renovada, entre
a lógica do mercado e a dinâmica societária, entre a exigência ética dos direitos e os imperativos de eficácia da
economia, entre a ordem legal que promete igualdade e a realidade das desigualdades e exclusões tramada na
dinâmica das relações de poder e dominação”. TELES, (1996, p. 85)
18
1.2 AS TRANSFORMAÇÕES PRODUTIVAS E SEUS IMPACTOS
Nos últimos anos, especialmente a partir da década de 1980, as economias capitalistas vêm
vivenciando profundas e intensas mutações no mundo do trabalho, consideradas por Ricardo Antunes (1999)
as mais graves desde o nascimento da classe trabalhadora. Entre essas mutações, é possível destacar a elevação
das taxas de desemprego, o declínio no setor secundário na absorção de mão-de-obra e expansão do
setor terciário, a retração do assalariamento formal, as flexibilizações das relações contratuais de
trabalho, a informalização e precarização das relações de trabalho, a diminuição dos índices de sindicalização
entre outras (Oliveira, 2004; Cattani, 2000; Castel, 1998). Toda essa situação vem proporcionando alterações
na materialidade e na subjetividade das pessoas que vivem do seu trabalho, pois atinge as suas condições de
trabalho e vida, seus valores e suas opiniões (Antunes, 1999; Cattani, 2000). Tais mutações, embora assumam
dimensão global, se atualizam e se ampliam de acordo com o estágio de desenvolvimento das economias
capitalistas e das características político-sociais e culturais de cada país. As profundas mutações ocorridas na
esfera do trabalho, evidenciadas num determinado período histórico, indicam, em maior ou
menor grau, a dinâmica econômica do sistema capitalista. Parte-se do pressuposto de que o desenvolvimento
tecnológico é um dispositivo de promoção do processo de acumulação de capital e uma forma de tornar mais
competitivos alguns setores do sistema produtivo, e com isso cria-se a possibilidade de eliminar os
concorrentes no mercado. Essas modificações, em cada ciclo econômico do sistema, propagam mudanças nas
formas de organização e de uso da força de trabalho, nas alterações das ocupações, nas
condições e nos modos de vida dos trabalhadores.
Os impactos sociais produzidos pelas mudanças na estrutura produtiva implantada pelos países
capitalistas no transcorrer das décadas de 1970 e 1980 no desenvolvimento do sistema capitalista, são
identificados em três importantes momentos de mudanças: a primeira revolução, transcorrida entre 1760 e
1780, a segunda revolução, entre 1870 e 1910, e a terceira revolução, a partir de 1970. A primeira
transformação tecnológica teve início no século XVIII, na Inglaterra4, ocorreu porque nesse
país foram criadas bases para o desenvolvimento tecnológico (Pochmann, 2001). A
transformação do sistema produtivo foi impulsionada pelo processo de mecanização industrial, o qual
4“A Inglaterra foi precursora da Primeira Revolução Industrial, pois esse país possuía as bases econômicas e
sociais necessárias para a intensificação do processo de mecanização da atividade industrial, devido ao capital
acumulado na fase do capitalismo comercial (Vicentino, 2002, p. 288). Os séculos XVII e XVIII foram
marcados por significativas mudanças na sociedade e na economia, como: a) implantação de um sistema
bancário e a revolução agrícola, estimulando a produção de algodão, matéria-prima básica para o processo
industrial-têxtil; b) êxodo rural, estimulando a formação de grandes contingentes de mão-de-obra disponível –
posteriormente denominado como exército industrial de reserva; c) mecanização do setor têxtil, disponibilizada
pelo desenvolvimento da ciência e da tecnologia, como a máquina a vapor. Posteriormente a primeira onda de
industrialização se estendeu para outros países, atingindo a Bélgica, a França, a Itália, a Alemanha, a Rússia, os
Estados Unidos e o Japão”. (Vicentino, 2002).
19
provocou o deslocamento do capital da atividade comercial para a atividade industrial (Vicentino, 2002),
implicando profundas e extensas modificações na estrutura econômica e social. A máquina passou a
substituir, aos poucos, no processo produtivo, parte do trabalho humano, tornando-o mais rentável para o
capital, possibilitando superar mais facilmente os limites físicos do corpo humano. Até então a produção de
qualquer atividade artesanal dependia quase exclusivamente do tempo de trabalho realizado pela força
humana, o que elevava o custo dessa produção, enquanto, com a implementação da máquina, há um aumento
da produtividade e diminuição dos custos. Com a chegada da Primeira Revolução Industrial, novas
formas de trabalho apareceram calcadas no sistema fabril, em detrimento de outros sistemas mais antigos.
Em compensação do outro lado,
Com a expansão da produção têxtil ocorreu a difusão do emprego industrial,
que passou dos 100 mil trabalhadores, em 1770, para 350 mil empregados,
em 1800, assim como o aumento da produção de 4 milhões de libras de
algodão, em 1770, para 300 milhões, em 1833. (Pochmann,2001, p. 53).
Os trabalhadores deixaram de ser os proprietários das máquinas e das matérias-primas
utilizadas no processo industrial, inclusive de sua própria força de trabalho. Assim, a divisão do
trabalho tornou-se uma das grandes características desse período.
Na estrutura socioeconômica, fez-se a separação definitiva entre o capital,
representado pelos donos dos meios de produção, e o trabalho, representado
pelos assalariados. O trabalhador perdia a posse das ferramentas e máquinas,
passando a viver da única coisa que lhe pertencia: sua força de trabalho,
explorada ao máximo (Vicentino, 2002, p. 292).
Assim, o mundo do trabalho, nesse contexto histórico-conjuntural, expressou a consolidação da
burguesia industrial no poder político e o incremento no avanço das atividades econômico-industriais. Esses
avanços transformaram radicalmente a organização social e econômica da sociedade capitalista, explicitando a
existência de duas classes sociais: a classe burguesa e a classe proletária.
O desenvolvimento do sistema capitalista, de modo contraditório, permitiu a formação da classe
burguesa, detentora dos meios de produção, e da classe trabalhadora, detentora da força de trabalho. Essas duas
classes, à medida que vão se consolidando e fortalecendo, passam a disputar as riquezas socialmente
produzidas, estabelecendo explicitamente chamada “luta de classes” (Marx, 2001, p.39).
Contraditoriamente, “as condições de existência das populações que são, a o mesmo tempo, agentes e vítimas
da revolução industrial, é que permitiram explicitar a questão social no início do século XIX” (Castel, 1998, p.
20
30). Desse modo, ficará cada vez mais explícito para os trabalhadores que o aumento da riqueza socialmente
produzida é antagônico ao processo de empobrecimento da classe proletária.
Portanto, à medida que avança a Primeira Revolução Industrial, verifica-se a hegemonia da burguesia
sobre toda a sociedade, mas é aí que essa hegemonia começa a ser questionada e contestada pelas organizações
políticas de representação dos trabalhadores, como o movimento sindical.
A transformação produtiva foi impulsionada pela descoberta de novos materiais e
tecnologias, como a transformação do ferro em aço, a substituição do vapor pela eletricidade e a descoberta do
motor a combustão, entre outros fatores e pelo investimento sistemático dos excedentes econômicos na esfera
produtiva, objetivando incorporar as novas tecnologias à atividade produtiva, com o objetivo de transformar
sua matriz. O resultado disso foi o rápido e generalizado avanço do uso dessas tecnologias. Essas inovações, de
modo geral, provocaram profundas mudanças na base do sistema produtivo e, conseqüentemente, suscitaram a
necessidade de serem construídas novas formas de organização do trabalho, com o objetivo de tornar o sistema
mais eficiente. Nesse sentido, houve importantes investimentos em pesquisas, que procuraram sistematizar
novas tendências de modelos produtivos no início do século XX. Entre essas tendências, destacam-se os
modelos de produção em massa taylorista e fordista. Com a expansão da segunda onda de transformação,
esses padrões passaram a representar no cenário produtivo mundial a forma dominante de organização e gestão
da força de trabalho adotada pelos países de economia capitalista, vigorando até princípios dos anos setenta do
século XX.
Historicamente, o novo modelo de organização e gestão da força de trabalho foi sistematizado por
F. W. Taylor e Henry Ford. O primeiro a sistematizar esse modelo foi Taylor, que
argumentava que a mão-de-obra deveria ser organizada de tal maneira que se pudesse aumentar
ao máximo sua produtividade, por meio da racionalização e padronização dos processos produtivos e de
trabalho. Isso demandou a reorganização interna do trabalho, em que cada trabalhador deveria se especializar
numa única e mesma tarefa, o que provocou a fragmentação dos processos de trabalho em diversas unidades.
Além disso, todas as atividades produtivas deveriam estar sincronizadas espacial e temporalmente para que as
diferentes atividades produtivo-operacionais, decompostas em pequenas unidades, pudessem ser realizadas por
cada trabalhador especializado. O tempo que é gasto por cada trabalhador para realizar a sua atividade é de
extrema importância nesse sistema, uma vez que o produto, embora fosse confeccionado separadamente
por cada trabalhador, no final da linha produtiva deve ser recomposto em sua unidade. Assim, o taylorismo
teve como proposta não só padronizar, fragmentar, sincronizar a atividade produtiva, mas também especializar
ao máximo o trabalhador em uma única atividade.
operários não-qualificados se especializam numa tarefa, que eles executam a
um ritmo imposto. Nos princípios tayloiranos, a separação entre a
21
engenharia e o escritório dos métodos, a fabricação qualificada das máquinas
e a execução desqualificada (as cadeias de montagem) é muito nítida
(Benko, 2002, p. 246).
Assim, o novo sistema de organização e gestão da força de trabalho provocou a taylorização dos
processos de trabalho, ou seja, a homogeneização e a heterogeneização (Castel, 1998, p. 428) dos
trabalhadores dentro do processo produtivo. É a partir de então que se começam a organizar
as primeiras greves, ocupações nas indústrias e a formação de partidos políticos inspirados nos
ideais socialistas, que passam a pressionar a ordem política vigente. Os princípios do fordismo tiveram
como ponto de partida os pressupostos tayloristas para estimular o aumento da produtividade do trabalho e,
conseqüentemente, o aumento da produção. Mas o empresário americano foi além dos
pressupostos taylorianos. Ford, nesse sentido, teve como principal contribuição sistematizar a
relação entre produção em massa e consumo em massa, propondo uma nova forma de gestão da
força de trabalho.
Ford preconiza a concessão de salários elevados para desenvolver a
produção em massa pelo consumo em massa. Assim, o fordismo ultrapassa o
simples domínio da organização do trabalho e corresponde a uma lógica
particular de crescimento no nível macroeconômico. A aplicação de uma
articulação funcional entre produção em massa e consumo em massa é
designada sob o nome de fordismo (Benko, 2002, p.236).
Nessa nova concepção, acentua-se a integração entre produção e consumo coletivo, ou seja, o
trabalhador passa paulatinamente a ser concebido como um produtor e consumidor das riquezas socialmente
produzidas, o que torna os trabalhadores importantes agentes dinamizadores da economia capitalista. Nessa
perspectiva, o consumo ganha destaque, porque a ligação entre o trabalhador e a dinâmica econômica é
garantida por intermédio do salário, o que permite ao trabalhador se tornar o próprio usuário da produção em
massa. O desdobramento dos pressupostos fordistas-tayloristas no plano prático abriu a possibilidade da
emergência de grandes oligopólios, calcados na produção e consumo em massa. Uma das principais empresas
a adotar esse modelo foi à montadora de veículos de Henry Ford, localizada nos Estados Unidos, que passou a
produzir veículos automotivos em massa no mundo todo.
Com o avanço do desenvolvimento econômico, surgem no cenário público, ações políticas
mobilizadoras por parte dos trabalhadores industriais. Isso fez com que os governos dos Estados capitalistas,
entre outros fatores, começassem a atender paulatinamente as demandas sociais requeridas pela classe
trabalhadora. O resultado foi à elaboração de sucessivas estratégias regulatórias entre capital e trabalho por parte
do Estado. “Na falta de condições objetivas e de estratégias para transformar o sistema que os oprimia, a classe
22
trabalhadora aproveitou os impactos e outras condições objetivas e subjetivas para abraçar no seio do próprio
sistema a causa dos direitos sociais” (Shons, 1999, p. 33). Com o objetivo de manter a paz social e,
assim, alavancar o desenvolvimento industrial, o Estado passou, aos poucos, a encarar a questão social
como área pública e, nessa ação, precisou se transformar e exercitar seu papel social. Nesse
sentido, foram sendo elaborados, ao longo dos anos, várias formas de intervenções nas
relações de trabalho. Outro fator que contribuiu para a transformação do papel do Estado, além da ação de
mandatária dos trabalhadores, foi a crise econômica das décadas de 20 e 30 do século XX, que produziu a
estagnação conhecida como a Grande Depressão, que marcou a sociedade capitalista. A desregulamentação
das relações econômicas internacionais serviu para colocar em pauta a necessidade da ampliação do Estado,
“como forma de evitar o aprofundamento da crise e impulsionar o desenvolvimento capitalista sobre novas
bases” (Pochmann, 2001, p. 14). O desdobramento desses dois processos – econômico e social – fez com
que o desenvolvimento da sociedade capitalista passasse a depender cada vez mais do alargamento dos
campos de intervenção do Estado, o que resultou na politização da economia. Um dos fatores decisivos para o
estabelecimento de um novo modelo de regulamentação entre o trabalho e o capital foi a possibilidade de
instituir uma dinâmica virtuosa entre produção em massa e consumo em massa. A dinamização desse processo
foi realizada pelo Estado, uma vez que partes dos excedentes gerados no setor produtivo passaram a ser
canalizados pelo mesmo, com o objetivo de financiar bens e serviços públicos. Este processo possibilitou
aumentar o consumo coletivo, através da elevação do padrão salarial na forma de renda direta e indireta
(Pochmann, 2001).
[...] com o avanço do planejamento e a capacidade provisional exercida pelo
Estado, bem como o estímulo à área social (educação, saúde, lazer,
transporte), à ciência e pesquisa e à produção (investimento produtivo e
financiamento), houve singularidade no funcionamento das economias de
mercado no século XX. O consumo do trabalhador, por exemplo, passou a
ser valorizado através da ampliação das formas de rendimento, tendo como
salário direto acompanhando a produtividade, os encargos sociais
financiando as despesas com aposentadoria e qualificação e o salário indireto
atendendo aos gastos de saúde, educação, transporte e habitação (Pochmann,
2001, p. 15).
Nesse sentido, as economias capitalistas, inspiradas no paradigma teóricokeynesiano, reforçaram
suas estruturas produtivas, cuja principal característica é a presença do Estado enquanto agente
interventor e regulador das atividades econômicas. Entre os princípios orientadores desse paradigma está a
proposta de implantar um Estado de Bem-Estar Social, embasado na formulação de políticas públicas, com
objetivo de enfrentar as conseqüências sociais resultantes do sistema (Reis, 1997). A possibilidade de
23
combinar crescimento econômico com ampliação dos direitos sociais foi uma construção política que se
apoiou
no consenso político [...] entre a direita e a esquerda [...] na maioria dos
países ocidentais, também se buscou um consenso entre patrões e
organizações trabalhistas para manter as reivindicações dos trabalhadores
nos limites que não afetassem os lucros e as perspectivas de futuros lucro se
os enormes investimentos no setor produtivo (Hobsbawm, 1995, p. 276).
Nesse sentido, a segunda revolução tecnológica, por meio de suas contradições, possibilitou a
emergência de um conjunto de estratégias que associa processos econômicos aos sociais. O modelo de
produção fordista e o Estado de Bem-Estar Social tornaram-se os principais pilares de sustentação e de
referência de um longo período de crescimento dos países capitalistas, conhecido como os 30 anos gloriosos.
Como resposta à crise estrutural do capital, a partir da década de 1970 coloca em jogo
um conjunto de estratégias para superá-la, das quais se destaca a “implementação de um amplo processo de
reestruturação do capital, com vistas à recuperação do seu ciclo reprodutivo” (Antunes, 1999, p. 35),
que terminou por atingir, mais uma vez, o mundo do trabalho.
As transformações produtivas marcam mais uma nova etapa do desenvolvimento capitalista, no
último quartel do século XX. As novas tecnologias foram rapidamente generalizadas a todos os setores
econômicos, como a micro-eletrônica, a robótica, os novos materiais e fontes de energia, os quais
proporcionaram, mais uma vez, a transformação na forma de organização da produção e do trabalho
(Pochmann, 2001). A incorporação das tecnologias às mais diversas atividades econômicas teve como
ponto central procurar superar a rigidez dos processos produtivos, dos mercados, da alocação e
dos contratos de trabalho, dos compromissos sociais estabelecidos pelo Estado Social. Contrapondo-se a essa
rigidez, houve uma tendência a experimentar novas formas mais flexíveis de todos esses processos.
De fato, a resposta instintiva das forças capitalistas à crise de lucratividade
(esgotamento das contra tendências à baixa taxa de lucro) é duplamente
decisiva: de um lado, trata-se [...] de desvalorizar a força de trabalho
reduzindo todos os componentes dos custos de sua reprodução
(desindexação e regulação concorrencial da formação dos salários, revisão
em baixa dos salários indiretos, supressão das garantias de emprego e de
tudo o que é considerado entrave à liberdade do trabalho etc.). E de outro
lado, trata-se de utilizar as virtualidades tecnológicas da automação como
suporte material a fim de remodelar a organização do trabalho, os processos
de produção, os sistemas de gestão e a qualidade dos produtos ou mesmo a
norma social de consumo (Benko, 2002, p. 22).
24
As possibilidades de incorporar novas tecnologias em diversos setores da economia tiveram o
propósito de melhorar a eficácia do sistema produtivo global, ou seja, de diminuir ou até eliminar os
desperdícios gerados nas atividades econômicas, com o intuito de melhorar os rendimentos e aumentar a
competitividade entre os países. As tecnologias, à medida que são incorporadas no sistema
produtivo, leva as empresas a repensar o seu modo de organização e de gestão da força de trabalho, o que
vem provocando impactos nos níveis de emprego, nos níveis de remuneração, na estrutura ocupacional e no
conteúdo do trabalho. Entre os novos modelos, destaca-se o japonês, também conhecido como toyotismo
(Antunes, 1999). Entre os aspectos que caracterizam o toyotismo está o domínio da produção
flexível, que tem como centralidade contrapor-se ao padrão fordista. A produção flexível se caracteriza por
combinar novas técnicas de organização da produção e de gestão do trabalho com tecnologias cada vez mais
sofisticadas para produzir mais, com menos custo e menos mão-de-obra. Para alcançar esses objetivos de
produção, tecnologias de ponta são incorporadas às bases produtivas. O resultado desse processo é a
substituição progressiva do trabalho vivo (homem) pelo trabalho morto (máquina) e, portanto, a
eliminação de postos de trabalho. Assim, o sistema que opera a produção de acordo com a demanda realiza
suas atividades com um número reduzido de trabalhadores. Além dessa forma de organização dos
processos de trabalho reduzir o número de trabalhadores nas unidades produtivas, a possibilidade de
automatizar parte das atividades que antes eram realizadas pelos trabalhadores rompe ainda mais com o saber e
o poder do trabalhador na operação da máquina automatizada (Bering, 2003).
Além da reestruturação produtiva, foram adotadas novas estratégias de regulação por
parte do Estado. Nesse sentido, os governos das economias capitalistas, de modo geral, passaram a aderir
sucessivamente a novos padrões de regulação social inspirados no suporte teórico neoliberal5, com o
objetivo de impulsionar a reestruturação dos mercados com a intenção de liberá-los. A adoção
sistemática dessas medidas fortaleceu todas as formas de flexibilização, envolvendo organização do trabalho,
processo de produção, sistema de gestão e qualidade de produtos.
Como respostas do capital à crise dos anos 1970 intensificam-se as transformações no processo
produtivo e de trabalho, através da incorporação de novas tecnologias e técnicas de gestão da força de trabalho.
Essas transformações acabaram por afetar profundamente o mundo do trabalho, principalmente no que diz
respeito à estruturado mercado de trabalho que conseqüentemente têm provocado o aumento das
taxas de desemprego, precarização das relações e das condições de trabalho. O desdobramento dessas
mudanças tem sido a proliferação dos processos que determinam a exclusão social na sociedade capitalista
5“Embora tenham ocorrido algumas experiências isoladas de governos com projetos teóricos neoliberais, como
Chile na década de 70, considera-se que os primeiros países a adotar o neoliberalismo foram os Estados Unidos
da América, governado por Reagan (presidente de 1980 a 1988) e o Reino Unido, governado pelos primeiros-
ministros Margaret Thatcher (de 1979 a 1990) e John Major (1990-1997)”. (Moreira, 1999).
25
(Reis, 2005). Entretanto, as conseqüências sociais do desdobramento desses processos afetaram de maneiras e
graus diferentes os países capitalistas, em função do desenvolvimento econômico, das forças sociais existentes,
dos processos históricos, entre outros. Nesse sentido, no item a seguir serão analisadas as principais mudanças
produzidas na esfera do trabalho no Brasil.
1.3 O BRASIL NA CONJUNTURA DAS TRANSFORMAÇÕES
Nas duas últimas décadas do século XX, o Brasil passou – e continua passando – por profundas
transições econômicas e sociais que têm afetado o conjunto da sociedade, especialmente a classe que vive do
trabalho. Tais transições têm provocado um impacto negativo para a esfera do trabalho, entre os quais
destacam-se o aumento das taxas de desemprego e a flexibilização das condições e das relações de trabalho.
Uma das conseqüências desse impacto tem sido a proliferação do fenômeno das expressões da questão social.
As mudanças no modelo de desenvolvimento econômico e social nos países capitalistas desenvolvidos, que se
iniciaram na década de 1970, passaram a influenciar e a pressionar para que outros países realizassem
mudanças no seu modelo. O Brasil começou a sentir as pressões por mudanças na década de 1980, mas, por
questões internas, estas somente foram oficialmente realizadas em 1990. Nessa década o país passava por uma
crise que se expressou essencialmente por meio dois movimentos: um de caráter econômico, manifestado pela
estagnação econômica, altas taxas de inflação, aumento da dívida externa e interna, aumento do déficit público
(Marques; Rego, 2000); outro de caráter político-social, evidenciado pelo processo de revitalização da
sociedade civil, por meio da emergência de “movimentos sociais populares urbanos reivindicatórios de bens e
serviços públicos e por terra e moradia, assim como parcela dos então chamados novos movimentos sociais,
em luta pelo reconhecimento dos direitos sociais e culturais modernos” (Gohn, 2002, p. 314), no cenário
público nacional. Esses movimentos vieram se somar às formas históricas de luta social dos partidos políticos e
sindicatos. Com o agravamento da crise econômica e as pressões sociais contra o regime militar, o governo
ditatorial foi perdendo legitimidade política. Em 1985, esse regime chega a seu fim e é inaugurada uma
nova fase na história política do Brasil, chamada Nova República. Durante os cinco anos que
sucederam 1985, todos os governos tentaram enfrentar a crise através da adoção de planos de combate à
inflação (Plano Cruzado, Plano Bresser e Plano Verão)6. Porém, esses planos obtiveram poucos resultados e,
6“O "Plano Cruzado I" teve como principio o congelamento de preços por um ano, e os salários foram
congelados, pelo valor médio dos últimos seis meses, mais um abono de 8%. [...] O "Plano Bresser" foi
apresentado por Bresser Pereira que assumiu o ministério da Fazenda em 29 de abril de 1987, com sérios
problemas de inflação e um mês depois de sua posse a inflação atingiu 23,26%. O grande vilão era o déficit
público, onde o governo gastava mais do arrecadava. [...] O "Plano Verão" foi apresentado por Maílson da
Nóbrega, em 15 de janeiro de 1989, o plano econômico cortou três zeros; criado o "Cruzado Novo"; mais um
congelamento de preços.” Disponível em http://www.sociedadedigital.com.br/artigo.php?artigo=112&item=4.
26
portanto, não conseguiram controlar a crise. Quando o Brasil adentrou a década de 1990, a economia
continuava em crise, contudo essa crise foi ampliada pela implantação de um amplo processo de reestruturação
produtiva. Essa reestruturação foi chamada de modernização conservadora7, fortemente influenciada pelas
diretrizes elaboradas no Consenso de Washington8 (Marques; Rego, 2000; Pochmann, 2001).
Somando-se ao processo de reestruturação produtiva houve a reforma do Estado, segundo as
diretrizes do consenso. A “revisão do papel do Estado teve, além da realização de reformas
administrativas, tributárias e previdenciárias, a preocupação com a promoção de um intenso programa
de privatização de empresas estatais” (Pochmann, 2001, p. 23). Priorizou-se então o
desenvolvimento do Brasil buscando a inclusão da economia nacional no mercado global. Isso forçou o setor
empresarial a se ajustar às exigências desses mercados para poder competir em melhores condições. Esse
setor passou progressivamente a incorporar ao seu sistema novas tecnologias, e, com elas,
novas formas de gestão e de reorganização da força de trabalho – fundadas em modelos mais flexíveis, como o
proposto pelo toyotismo, a fim de aumentar a produtividade. Entre os efeitos constatados a partir da
implantação progressiva dessas estratégias, houve o enxugamento do número de postos de trabalho dentro da
empresa, o que gerou aumento do desemprego. Além disso, com a reorganização interna, houve
ampliação do uso de outras formas de contratação, como a terceirização e a subcontratação de mão de
obra. O projeto de modernização conservadora, além de incentivar a reestruturação do setor produtivo, também
incentivou a privatização de empresas estatais. Nesse sentido, observa-se que durante a década de 1990
houve no Brasil um processo progressivo de privatização de empresas públicas presentes nos diferentes
setores (produtivo, de serviços etc.). O resultado dessas medidas foi a diminuição expressiva de postos de
trabalho, o que pode ser constatado em números: entre 1990 e 1994, houve diminuição de 246 mil postos de
trabalho; entre 1995 e 1999, de 300 mil. A privatização repercutiu diretamente no volume de
empregos no setor público: após dez anos, foram exterminados mais de 500 mil postos
(Pochmann, 2001). O volume de perdas de postos de trabalho no setor público, comparado ao
volume total de perdas, é expressivo, pois dos “3,2 milhões de empregos assalariados formais destruídos na
economia brasileira durante a década de 1990, 17,1% foram de responsabilidade direta da reformulação do
setor produtivo estatal” (Pochmann, 2001, p. 29). Esses dados demonstram que os governos, através das
medidas contidas no processo de modernização econômica, não buscaram priorizar o
7“Modernização Conservadora: expressão cunhada pelo historiador Barrington Moore para qualificar o modelo
autoritário de desenvolvimento do capitalismo retardatário do século XIX, especialmente na Alemanha e do
Japão”. (Marques; Rego, 2000, p. 181). 8“Consenso de Washington: conjunto de medidas liberalizantes e de ajustes sugerido para as reformas dos países
em desenvolvimento. Esse documento foi elaborado e concebido com o apoio das organizações financeiras
internacionais, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial”. (Marques; Rego, 2000, p. 181).
27
desenvolvimento social através da garantia dos postos de trabalho já existentes no mercado. Ao longo da
década de 1980 e 1990, a questão do desemprego, bem como suas conseqüências sociais, vem se tornando um
problema central para a classe que vive do trabalho.
As reformas estruturais implantadas no Brasil, a partir da década de 1990, não só impulsionaram um
intenso processo de privatização de empresas estatais e incentivaram a reestruturação do setor privado,
mas também procuraram restringir a proposta de seguridade social inscrita na Constituição de 1988.
No plano prático essas reformas foram operacionalizadas por meio de programas e serviços sociais
públicos, seguindo os pressupostos teóricos neoliberais.
Muitos direitos trabalhistas retrocederam como foi caso do seguro-doença, em que o
trabalhador, para ter acesso, precisa contribuir 12 meses consecutivos, ao invés de quatro. Percebe-se que a
situação de desemprego crescente e acompanhada da restrição do sistema de cobertura social
produziu um impacto negativo para grande parte da classe que vive do trabalho
Os projetos de políticas sociais comprometidos com a busca de qualidade
nos sistema de proteção social, a universalização da cobertura e o avanço da
oferta dos serviços foram sensivelmente comprometidos. O crescimento da
pobreza e, por conseqüência, o aumento da demanda por serviços sociais
básicos se deram paralelamente ao processo de redução de recursos e de
deterioração dos sistemas de seguridade social (Pochmann, 2002, p. 62).
Nessa perspectiva, a reestruturação produtiva e a reforma do Estado, resultantes da aplicação das
medidas de ajuste estrutural no Brasil, proporcionaram o aumento das taxas de desemprego e a restrição no
sistema de proteção social. Uma das conseqüências sociais da interpenetração desses dois processos em curso
foi o alargamento da exclusão social (Reis, 2005). Diante disso, os históricos segmentos da população
brasileira que sempre viveram em situação de pobreza, privados, na maioria das vezes, dos
circuitos de consumo e desprovidos de bens e serviços sociais básicos, somaram-se os trabalhadores expulsos
do mercado formal de trabalho. Com isso, contata-se que “os processos tradicionais de exclusão social, não
foram contidos, senão agravados pelas reformas” (Pochmann, 2002, p. 63). Em conseqüência disso, na
última década do século XX apenas “um quinto de toda a população tem assegurado sua inclusão
socioeconômica, isto é, somente 20% dos brasileiros têm acesso aos benefícios sociais do novo modelo
econômico” (Pochmann, 2001, p. 172) o que demonstra a difícil situação de vida em que se
encontra grande parte da população brasileira. Entre as muitas conseqüências da reestruturação produtiva e
da Reforma do Estado estão as diferentes formas de garantir a sobrevivência, as quais podem se manifestar de
várias maneiras. Por um lado, aumentam todas as formas de violência social, que se expressam por assaltos,
seqüestros, tráfico de drogas etc. De outro lado, ressurgem novas formas associativas como resposta parcial da
28
sociedade civil organizada à crise ou simplesmente como busca de alternativa de sobrevivência. Entre essas
formas emerge o trabalho informal, constituída por trabalhadores em processo de precarização das condições
de vida e trabalho, que buscam na informalidade do trabalho inserir-se no mercado de trabalho.
29
CAPITULO II – AS RELAÇÕES DE TRABALHO DOS PROTÉTICOS NO
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Baseado na importância de se pensar o Direto do Trabalho como um meio de
realização dos valores sociais, principalmente da dignidade do ser humano que trabalha,
coube no estudo em questão analisar as condições de trabalho dos protéticos. Para tanto se fez
necessário um levantamento de dados quantitativos9, tomando por base as informações
contidas no Relatório Final de Extensão “A Informalidade nas Atividades Protéticas na
Cidade de Toledo – PR” com data referente a 2011.
Portanto, o tipo de estudo realizado se caracterizou por uma Análise Documental,
tendo como documento técnico selecionado o Relatório Final de Extensão 2011. Focalizaram-
se como temáticas a serem trabalhadas, as determinações de acordo com as condições
objetivas de trabalho versus a efetivação dos direitos trabalhistas, identificando as essas
condições e refletindo de que forma estas condições de trabalho lhes asseguram ou não seus
direitos trabalhistas.
As informações contidas no Relatório Final de Extensão (documento base para a
pesquisa) foram construídas por uma abordagem de campo, tendo como técnica a entrevista
de forma direta, onde se obteve informações contidas na fala dos entrevistados (protéticos),
previamente formuladas a partir da construção de um instrumental (formulário) compreendido
por questões semi-estruturadas, sendo o mesmo divido em oito tópicos principais:
Identificação, Escolaridade, Atividade do Protético, Condições da atividade, Direitos
Trabalhistas, Saúde do Trabalhador, Organização de Classe e Trabalhos Confeccionados. Por
ser a atividade do protético insuficientemente difundida no ramo das profissões, o acesso aos
sujeitos da pesquisa ocorreu mediante indicação dos próprios entrevistados, obtendo-se um
total de 12 profissionais10
em Toledo. Destes, foi definido a amostra, tendo como critério, a
livre espontânea vontade à submissão da entrevista. Neste sentido, alcançaram a amostra final
com 9 sujeitos da pesquisa, sendo estes entrevistados entre 30 de março a 31 de maio de 2010.
Considerou-se, portanto a amostra total dos sujeitos entrevistados na coleta de dados para dar
maior veracidade aos resultados da pesquisa.
9
10 Há de se considerar que existe um número maior destes trabalhadores no município de Toledo, porém a partir
do vinculo destes protéticos com laboratórios alocados em Clinicas de Odontologia, quando procurado, a
resposta via Clinica foi de não interesse em participar da pesquisa.
30
Para tabulação dessas informações e apresentação da mesma, foi necessária a
utilização de um instrumento principal a fim de organizá-los, ou seja, uma unidade de registro
compreendida em Planilhas, ilustradas por meio de gráficos para melhor sistematização dos
conteúdos, com foi possível verificar de forma mais clara e ampla os dados levantados, e dado
sequência a classificação dos mesmos de acordo com os objetivos propostos da pesquisa. A
partir desse processo foi possível à análise propriamente dita, buscando uma interpretação e
compreensão dos dados coletados de acordo com a realidade pesquisada, dando qualidade a
essas informações, ou seja, o caráter passa a ser qualitativo nesse processo.
Estes conteúdos foram então interpretados e analisados a partir de dois eixos conforme
o instrumental utilizado no ato da coleta dos dados. Eixo I) as condições objetivas de trabalho
dos sujeitos da pesquisa e Eixo II) a efetivação dos direitos trabalhistas. Deste modo,
entendida como técnica exploratória, a analise documental indicou os problemas que
devidamente explorados, descrevendo a complexidade de situações reais vivenciadas por esse
grupo de sujeitos trabalhadores.
2.1 - PROTÉTICO – Técnico em Prótese Dentária: formação e competências
Com os assuntos elencados até o momento, foram mostrados os resultados das
diferentes mudanças derivadas por estratégias econômicas e sociais, que alteraram o mundo do trabalho
nos países capitalistas.
Neste contexto pretende-se analisar um grupo de sujeitos trabalhadores que sofrem
com os reflexos das determinações impostas por essas mudanças. Para tanto, será analisada as
condições objetivas desse trabalho e a efetivação dos direitos trabalhistas conforme aponta os
resultados do Relatório Final de Extensão 2011. Antes de iniciar esse processo se faz
necessário apresentar o profissional Técnico em Prótese Dentaria, conhecido usualmente
como Protético.
Assim, segundo o site Brasil Profissões o Técnico em Prótese Dentária é o profissional
que confecciona próteses removíveis, implantes, moldes para clareamento, aparelhos de
ortodontia e trabalhos com facetas de porcelana. O seu principal objetivo assim é a
reabilitação bucal, em todas as suas funções: estética, fonética e mastigação.
A prótese dentária é uma especialidade que atua nos bastidores da
odontologia, a qual o protético produz próteses dentárias e aparelhos
31
ortodônticos a pedido do cirurgião-dentista, portanto o protético trabalha
obrigatoriamente para auxiliar o dentista e não diretamente para o paciente.
(BRASIL PROFISSÕES, 2012)
O protético então é o profissional que trabalha com próteses dentarias em seus
diferentes níveis de elaboração e ainda está vinculado a tratar diretamente com os dentistas
que traz uma particularidade advinda de seu histórico que (referenciar site)
No início, fazer prótese era atividade de dentista. Quando muito, o dentista
incumbia alguém, um auxiliar, para executar certas tarefas de prótese. A
própria odontologia tinha seus problemas com os chamados práticos
licenciados, profissionais que exerciam a atividade sem formação superior.
Até que na Revolução de 30, Getúlio Vargas tomou providências, com um
decreto-lei referente à Odontologia, que citava o protético. Foi criado um
Serviço de Fiscalização da Saúde Pública, que ia aos consultórios e,
conseqüentemente, aos laboratórios, já que na época estes não passavam de
"cantinhos" dos consultórios dentários, pequenas salas anexas. Era na
verdade, o Serviço de Fiscalização de Medicina, que controlava as atividades
médicas, farmacêuticas e odontológicas. Esse foi o primeiro passo para em
1935, o governo desse um fim aos práticos licenciados, instituindo um
exame de habilitação com certificado para quem quisesse exercer a
odontologia. O protético dentário só entra em cena em 1943, através do
Departamento Nacional de Saúde Pública que criou a Portaria n°29, que
obrigava o protético a prestar exame, passando por uma banca examinadora,
para só então, trabalhar com a prótese. Graças a essa exigência, os
profissionais começaram a se conhecer. Acabavam se encontrando na
inscrição e posteriormente, na Faculdade de Odontologia para prestar o
exame prático e oral. A prova escrita pouco exigia do candidato. Eram
questões simples, de terceira série primária, e na oral, as perguntas faziam
referências aos aparelhos usados na atividade, ou seja, era uma prova apenas
para legalizar os que já praticavam a profissão. Todos os inscritos foram
aprovados. Depois de legalizados os protéticos passaram a sofrer uma maior
fiscalização e a ter que requerer alvarás da prefeitura, para abrir seus
laboratórios. Legalizada, a profissão começou a ganhar mais força e os
profissionais foram ficando mais unidos. Tanto que fundaram a Associação
Profissional dos Protéticos Dentários do Rio de Janeiro. Idéia de um grupo
de 65 profissionais, liderados por Pedro Côco, Dulcardo Allioni, Mario
Rocha Pinheiro e Nilda da Purificação. Isso no ano de 1944. A Associação
só foi reconhecida pelo Ministério do Trabalho, onze anos depois, em 1955”.
Fonte: Sindicato dos Protéticos Dentários do Estado do Rio de Janeiro.
Para exercer essa atividade,
é necessário fazer curso técnico de Prótese Dentária reconhecido pelo
Conselho Regional de Odontologia (CRO)(nota de roda pé), que pode durar
entre um ano e meio a dois anos. O ensino feito por esse profissional de
nível técnico é aprimorado em cursos com outros profissionais com maior
experiência. Para atuar na área é obrigatório ter o registro do Conselho
32
Regional de Odontologia da jurisdição em que exercerá a profissão. No caso
de técnicos, o Conselho exige um curso de formação com no mínimo 2200
horas de aula. A escola também precisa ser registrada no CRO. (nome do
autor, ano e pag (sem pag texto corrido)
O protético segundo o site Brasil Profissões pode trabalhar em laboratórios e clínicas,
hospitais públicos, nas Forças Armadas, Polícias Civil e Militar e no Corpo de Bombeiros.
Além disso, podem optar por em trabalhar como autônomo, consultor de empresas e
demonstrador técnico ou mesmo dono de laboratório. Pode ainda prestar serviços como
pessoa física (autônomo), necessitando para tanto o registro junto ao CRO e na Prefeitura
Municipal. Como pessoa jurídica (laboratório), precisará além do registro individual do TPD
junto ao CRO, deve atender às exigências do Código Civil e também todos os requisitos.
Segundo Munenobu Oshiro11
, deve existir motivação para melhorar a auto-estima e o
equilíbrio emocional para desempenhar a função sem estresse, porque a elaboração dos
trabalhos protéticos é praticamente artesanais na sua maioria, ou seja, depende da habilidade
manual para confecção. Oshiro acrescenta que normalmente os ganhos desses profissionais
não são fixos, mas dependem da qualidade e produtividade.
O que vem de encontro com as informações contidas nos dados levantados no
Relatório Final de Extensão referente à produção e remuneração exposto logo mais.
Segundo a lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979, que dispõe sobre a profissão de
Técnico em Prótese Dentária e determina outras providências. Seus principais artigos são as
Art. 2º [...] exigências para o exercício da profissão de que trata o art. 1º:
I - habilitação profissional, a nível de 2º grau, no Curso de Prótese Dentária;
II - inscrição no Conselho Regional de Odontologia, sob cuja jurisdição se
encontrar o profissional a que se refere esta Lei. [...]
Art. 3º Comprovado o atendimento às exigências referidas no art. 2º desta
Lei, o Conselho Regional de Odontologia conferirá, mediante prove de
quitação do imposto sindical, carteira de identidade profissional em nome do
Técnico em Prótese Dentária.
Art. 4º É vedado aos Técnicos em Prótese Dentária:
I - prestar, sob qualquer forma, assistência direta a clientes;
II - manter, em sua oficina, equipamento e instrumental específico de
consultório dentário;
III - fazer propaganda de seus serviços ao público em geral; [...]
Art. 5º Os Técnicos em Prótese Dentária pagarão aos Conselhos de
Odontologia uma anuidade correspondente a dois terços da prevista para os
cirurgiões dentistas.
Art. 6º A fiscalização do exercício da profissão de Técnico em Prótese
Dentária é da competência dos Conselhos Regionais de Odontologia.
11
Docente-coordenador do Curso Técnico em Prótese Dentária, do Senac-SP.
33
Art. 7º Incidirá sobre os laboratórios de prótese dentária a anuidade prevista
pelo Conselho Regional de Odontologia.
Art. 8º Às infrações da presente Lei aplica-se o disposto no art. 282, do
Decreto-lei nº 2.848, da 7 de dezembro de 1940.
Com o exposto pode-se conhecer o sujeito pesquisado no estudo, os protético, através
de um breve histórico da profissão e seus determinantes legais para exercício da profissão,
bem como as áreas de atuação do mesmo.
34
2.2 – AS CONDIÇÕES OBJETIVAS DE TRABALHO DOS PROTÉTICOS EM
TOLEDO-PR
As informações ilustradas a seguir remetem-se aos protéticos entrevistados do
município de Toledo entre 30 de março a 31 de maio de 2010, conforme informações contidas
no Relatório Final de Extensão 2011 documento base da pesquisa. Antes dessa exposição de
gráficos, apresenta-se o perfil do profissional pesquisado na ocasião
2.2.1 Conhecendo os Trabalhadores Protéticos
Conforme dados levantados no Relatório Final de Extensão, os protéticos estão
caracterizados por profissionais do sexo feminino e masculino, evidencia-se que 55% são
homens (correspondidos por 5 entrevistados) e 45% são mulheres (correspondidos por 4
entrevistados), mostrando um equilíbrio entre os sexos na atuação no mercado de trabalho. A
idade desses profissionais é variada, porém em sua maioria 34% apresentam entre 41 e 45
anos, seguidos de 22% entre 31 e 35. O tempo de atuação dos profissionais é variável,
podendo ser de 1 ano até 45 anos de atuação na área.
Á escolaridade referente a formação educacional, os dados mostram que 78% possuem
ensino médio completo (correspondidos por 7 entrevistados), 11% curso superior completo
(correspondido por 1 entrevistado) e 11% curso superior incompleto (correspondido por 1
entrevistado). Quanto à formação profissional na área de prótese dentaria, 67% possuem
formação Técnica em Prótese Dentaria – TPL (correspondidos por 6 entrevistados), e 33%
não possuem formação (correspondidos por 3 entrevistados).
Dos protéticos entrevistados, 78% possuem laboratório próprio (correspondidos por 7
entrevistados) e 22% não possuem (correspondidos por 2 entrevistados), sendo que os que
não possuem laboratório estão na condição de empregados. Sobre a situação legal dos
laboratórios, 57% se encontram legalizados de acordo com as instruções estabelecidas pela
prefeitura do município (correspondidos por 4 entrevistados) e 43% estão em situação
irregular de funcionamento. A fiscalização efetiva nos laboratórios legalizados acontece em
50% dos laboratórios (correspondidos por 2 entrevistados), os outros 50% não recebem visitas
de fiscalização (correspondidos por 2 entrevistados).
35
Situado o profissional perante o perfil, apresenta-se os eixos de apresentação,
interpretação e análise das informações contidas no documento base de nossa reflexão
(Relatório Final do Projeto de Extensão desta unidade de ensino).
2.2.2 Condições de Desenvolvimento
As informações que seguem fazem alusão aos dados coletadas no Relatório de
Extensão, ordenados e sistematizados na forma de gráficos e quadro condizentes com o
objetivo elencado buscando assim interpretação e compreensão dos mesmos, conforme
objetivos da realização do estudo.
GRAFICO 1 - Condição do Laboratório de Desenvolvimento da Atividade
78%
22%
Próprio
Outros
Fonte: Dados coletados no Relatório Final de Extensão, 2011.
O gráfico apresenta a condição do laboratório onde as atividades protéticas são
desenvolvidas, totalizando em 78% como laboratórios próprio; correspondendo a 7
entrevistados e 22% desenvolvem suas atividades em laboratórios de terceiros;
correspondendo a 2 entrevistados. Fica evidente, que a grande maioria dos profissionais
entrevistados é dono de seu laboratório.
36
Os que não possuem laboratório estão na condição de empregados, o vínculo é
empregatício estabelecido verbalmente, ou seja, para desenvolvimento da atividade, o vinculo
mediante empregador foi através do contrato verbal, acordado pelas partes, não existindo a
forma escrita conforme indica o gráfico que segue.
GRÁFICO 2 - Situação Profissional Contratual
78%
22%
Proprietário
Outro tipo de contrato
Fonte: Dados coletados no Relatório Final de Extensão, 2011.
Relativo à situação profissional de contrato, o gráfico indica que 78% são
proprietários dos laboratórios; correspondendo a 7 entrevistados e 22% são empregados;
correspondendo a 2 entrevistados. O vínculo estabelecido entre ambas as partes foram verbal,
tendo como única garantia a palavra do contratante, não possuindo carteira profissional
assinada e consequentemente não tendo direitos trabalhistas garantidos.
37
GRAFICO 3 - Remuneração Mensal
45%
33%
11%
11%
2 a 3 salários
Mais que 5 salários
0 a 1 salário
3 a 4 salários
Fonte: Dados coletados no Relatório Final de Extensão, 2011.
O gráfico faz referência a remuneração mensal desses profissionais, e indica que 45%
das remunerações variam de 2 a 3 salários mínimos12
; correspondendo a 4 entrevistados, 33%
indica receber mais de 5 salários; correspondendo a 3 entrevistados, 11% recebem de 0 a 1
salário; correspondendo a 1 entrevistado, e 11% recebem de 3 a 4 salários; correspondendo a
1 entrevistado.
12
No período de entrevistas o salário mínimo vigente correspondia à R$ 545,00.
<http://www.portalbrasil.net/salariominimo.htm>
38
GRAFICO 4 - Forma de Recebimento
78%
11%
11%
Produção
Salário fixo
Salário fixo + Comissão
por produção
Fonte: Dados coletados no Relatório Final de Extensão, 2011.
Sobre a forma de recebimento do protético, ou seja, trata da maneira em que a
remuneração acontece. Assim o gráfico aponta que 78% dos protéticos dependem da sua
produção13
para acontecer remuneração; correspondendo a 7 entrevistados, 11% dos
protéticos não depende de produção para remuneração, pois recebe salário fixo;
correspondente a 1 entrevistado e 11% dos entrevistados tem salário fixo somado a comissão
por produção, correspondente a 1 entrevistado. Portanto, quanto mais ele produzir, maior será
sua remuneração, intensificando sua atividade, não medindo esforços na execução.
Uma particularidade que vale ser ressaltada é que o proprietário é o profissional que
depende exclusivamente da sua produção para ter remuneração, os outros dois protéticos são
empregados de um mesmo profissional, que paga salário fixo para um independente de sua
produção e para o outro salário fixo mais comissão por produção. O que justifica essa situação
é o tempo de atuação de ambos na profissão, atrelando assim à forma de remuneração a
experiência profissional existente.
13
A produção citada é referente às peças protéticas, ou seja, das próteses dentarias confeccionadas pelos
protéticos entrevistados.
39
GRAFICO 5 – Relação de Pagamento Mediante Entrega
72%
14%
14%
Entrega, mais 30 dias
Entrega, mais 15 dias
A vista (cheque/boleto)
Fonte: Dados coletados no Relatório Final de Extensão, 2011.
O gráfico é referente ao recebimento da remuneração após entrega da prótese
concluída para o dentista. Neste item não foram contabilizados os dois protéticos que tem
remuneração fixa (Gráfico 4) uma vez que os mesmos tem data estipulada mensalmente para
recebimento, acordados verbalmente com o empregador.
Os protéticos que entregam a prótese e recebem após 30 dias totalizam 72%;
correspondendo a 5 entrevistados, os que entregam e recebem após 15 dias totalizam 14%;
correspondendo a 1 entrevistado e os que entregam e recebem a vista, podendo além do
dinheiro em espécie, o pagamento efetuado poderá ser mediante cheque ou boleto totalizando
em 14%; correspondendo a 1 entrevistado.
Atrelada as informações postas pelo gráfico, advém uma ponderável dificuldade. O
gráfico que segue indica que mesmo com período estipulado para recebimento (variando de
15 e 30 dias após entrega da prótese), muitos dos protéticos possuem dificuldades no
momento da efetivação de pagamento por parte dos profissionais que possuem relação de
trabalho.
40
GRÁFICO 6 – Recebimento do Salário em Dia
56%
44%Sim
Não
Fonte: Dados coletados no Relatório Final de Extensão, 2011.
O gráfico enfatiza o recebimento a rigor no período estipulado por parte dos
profissionais em que foram firmados os vínculos da atividade em questão. Importante
ressaltar que não existe nenhum registro legal que garanta esse recebimento na data
combinada, somente o acordo verbal entra as partes. O recebimento em dia acontece para
56% dos protéticos; correspondendo a 5 entrevistados e 44% dos protéticos não ocorre de
forma regular; correspondendo a 4 entrevistados.
É de salientar que os profissionais que não recebem em dia, apesar de representar um
percentual inferior, apresentam-se em um número altamente expressivo quando comparado
com aos que recebem em dia, aproximando da igualdade entre ambas alternativas, refletindo
de maneira negativa, vista a interferência direta nos compromissos financeiros estabelecidos
de acordo com expectativa de remuneração.
Comparado ao mercado formal, estão à mercê, não ocorrendo à chance de reclamação
ao órgão responsável pelas relações de trabalho direcionadas aos compromissos de
remuneração.
41
GRÁFICO 7 - Carga Horária da Atividade
45%
33%
22%
50h ou mais
40h
44h
Fonte: Dados coletados no Relatório Final de Extensão, 2011.
O gráfico que segue é referente à carga horária que o protético dispõe na execução da
atividade. Aponta que 45% dispõem de 50 horas semanais ou mais para exercício da
atividade; correspondendo a 4 entrevistados, 33% dispõem de 40 horas; correspondendo a 3
entrevistados e 22% dispõem de 44 horas semanais; correspondendo a 2 entrevistados. Os
dados verificados revelam um excedente que vai além do permito nas leis na execução das
mais diferentes atividades. Conforme CLT sobre Jornada de Trabalho “Art. 58 – A duração
normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8
(oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite”. (SÓ LEIS, 2012,
s/p).
Essas horas a mais, dão conta das que excedem o período comercial de trabalho,
entendidas aqui como as que vão além período matutino e vespertino, sendo alastradas para o
período noturno para execução da atividade. Frente as informações do Gráfico 4, existe uma
grande associação, pois quanto maior o tempo dedicado a produção de próteses, maior será a
remuneração mensal, fazendo o protético dentro do modo de produção capitalista produzir um
excedente para sanar suas necessidades individuais. O gráfico que segue mostra outro item
que reforça o excedente desgaste no desenvolvimento das atividades de protético.
42
GRÁFICO 8 – Desenvolvimento da Atividade Período Noturno
45%
33%
22%
Não
Sim
As vezes
Fonte: Dados coletados no Relatório Final de Extensão, 2011.
Referente à atividade desenvolvida no período noturno, o gráfico aponta que 45% não
trabalham no período noturno; correspondendo a 4 entrevistados, 33% trabalham confirmam
atividade noturna; correspondendo a 3 entrevistados e 22% trabalham às vezes nesse período;
correspondendo a 2 entrevistados. Isso indica que mesmo se autodeterminando na atividade,
esses trabalhadores não possuem essa esperada liberdade sonhada pelos proprietários de seus
negócios próprios. Referente ao Trabalho Noturno a CLT diz no “Art. 73 - [que] Salvo nos
casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à
do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento),
pelo menos, sobre a hora diurna”. (SÓ LEIS, 2012, s/p)
O trabalho noturno no contexto pode ser compreendido como penoso, pois tira o
profissional da rotina normal do convívio e trabalho diurno e do descanso noturno, invertendo
o fluxo normal esperado.
43
GRÁFICO 9 - Quantidade de Profissionais aos Quais Prestam Serviço
43%
43%
14%
11 à 15 profissionais
16 à 20 profissionais
6 à 10 profissionais
Fonte: Dados coletados no Relatório Final de Extensão, 2011.
O gráfico é recorrente à quantidade de profissionais aos quais prestam serviço, ou
seja, é referente ao número de dentistas que cada protético trabalha postos entre consultórios
odontológicos14
e clínicas odontológicas15
. Assim 43% protéticos prestam serviços a 11-15;
correspondendo a 3 entrevistados, com percentual igual a 43% protéticos prestam serviços a
16-20 profissionais e 14% prestam serviços a 6-10 profissionais; correspondendo a 1
protético. Esses dados mostram o comprometimento ainda maior na extensão do horário na
execução da atividade devido à dependência da produção para recebimento conforme indica o
Gráfico 4, 7 e 8 acima ilustrados. (Falso autônomo – livro Trabalho informal)
14
Entendidos no estudo, como um dentista responsável pelo estabelecimento. 15
Entendidos no estudo, como um dentista responsável pelo estabelecimento.
44
QUADRO 1 – Uso de Equipamentos de Segurança
Equipamentos Quantidade Numérica Quantidade Percentual
Jaleco 9 89%
Óculos 7 78%
Máscara 5 55%
Luva 4 55%
Protetor auricular 4 45%
Fonte: Dados coletados no Relatório Final de Extensão, 2011.
O quadro é remete ao uso de equipamentos de segurança, dando conta assim da
segurança pessoal no desenvolvimento da atividade. Dos equipamentos elencados, o jaleco
aparece com 89% de uso pelos protéticos, os óculos aparecem em segundo como mais usado
com 78%, a máscara soma 55% do total e a luva igualmente ao protetor auricular aparecem
com 45% de uso. Isso mostra uma preocupação no desenvolvimento em si da atividade. Na
SEÇÃO IV da CLT no que refere ao Equipamento de Proteção Individual diz que,
“Art. 166 - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente,
equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado
de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não
ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde
dos empregados. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) [e] Art.
167 - O equipamento de proteção só poderá ser posto à venda ou utilizado
com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho.
(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)”. (SÓ LEIS, 2012 s/p).
2.2.3 REFLETINDO SOBRE AS INFORMAÇÕES
O conteúdo dos elementos analisados sobre as condições em que o trabalho do
protético é desenvolvido no município de Toledo, trazem indicadores que devem ser
entendidos de acordo com a complexidade das situações reais vivenciadas por esse grupo de
sujeitos. Para tanto, as interpretações que seguem darão conta dos conteúdos exposto nos
gráficos elencados no item anterior, tratamento assim do qualitativo das informações, até
então quantificadas, dando assim condições de resposta aos objetivos almejados levantadas
para realização da pesquisa.
45
Referente ao caráter do laboratório (Gráfico 1) onde as atividades protéticas, sendo
sua maioria (7 protéticos) proprietário e os demais representados por empregados (2
protéticos), apontou que ser proprietário não significa estar atento a sua condição de
trabalhador autônomo na garantia de seus direitos trabalhistas, uma vez que pelo senso
comum compreende estar em uma situação melhor de desenvolvimento da atividade, o que
vem a ser desmitificado com as informações apresentadas. Atrelado ao vínculo empregatício
(Gráfico 2), mostrou principalmente a situação de contrato para os profissionais que não são
proprietários de laboratórios, sendo estabelecido pela formal verbal, não existindo qualquer
comprovação jurídica do vínculo entre as partes, conforme imposição do mercado de trabalho
no que diz respeito ao contrato de trabalho.
Outra informação que chamou a atenção é a forma em que a remuneração acontece
(Gráfico 4), dependendo da produção, ou seja, o profissional na sua maioria (passando de 2/3
dos protéticos entrevistados) vai receber de acordo com o que for produzido/confeccionado,
sendo necessário para uma remuneração melhor, uma produção maior, forçando o protético
estende sua carga horária de trabalho (Gráfico 7) para além das 8 horas diárias estipuladas
pela CLT, entrando aí no trabalho noturno (Gráfico 8), ocorrendo em mais da metade da
rotina de trabalho. O repasse do pagamento na data estipulada (Gráfico 6), demonstra
dificuldades que consequentemente interferem nos compromissos financeiros particulares do
sujeito entrevistado na sua condição de sobrevivência individual e de seus possíveis
dependentes). Complicando ainda mais quando associado à quantidade de dentistas que
prestam serviço (Gráfico 9) equivalente a cada protético uma demanda de no mínimo de 6
dentistas, podendo chegar ao número máximo de 20.
As informações elencadas evidenciaram que os trabalhadores que exercem a
atividade de protético, ficam a margem de proteção e reclamação ao órgão responsável pelas
relações de trabalho mediante falta de registro ou contrato jurídico legal. Portanto, a
característica central é um trabalho informal na atividade de protético, estando os sujeitos
desvinculados a qualquer empresa, ou seja, é um trabalho indireto onde não houve vínculo
empregatício por meio de documentação legalizada. Que conforme exposto no item que trata
das transformações do mundo do trabalho, esse tipo de atividade (informal) teve grande
crescimento na década de 90 por causa da competitividade fez com que as empresas optassem
por mão-de-obra qualificada e também frente à crise econômica, onde as empresas tiveram
que diminuir seu quadro de funcionários e baixar o valor de suas mercadorias, criando um
grande excedente de trabalhadores forçado os mesmos a buscar alternativa para conseguir
sobreviver, associados então a uma atividade que não lhes garante nada além da remuneração,
46
que para os sujeitos em questão ainda aparece como uma barreira devido aos empecilhos
encontrados para recebimento, chegando a ser prejudicial a sua saúde, pelo desgaste sofrido e
falta de proteção nos itens de segurança necessários para exercício da atividade (Quadro 1)
ficando em constante risco no que tange a segurança no trabalho do protético.
2.3 – A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS
As ilustrações seguintes são referentes aos direitos trabalhistas, entendidos como
conjunto de normas jurídicas que regem as relações de trabalho, e são os direitos resultantes
da condição jurídica dos trabalhadores, regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social pelo
avanço nos últimos anos.
GRÁFICO 10 – Conhecimento dos Direitos Trabalhistas da Profissão
45%
33%
22%
Sim
Não
Um pouco
Fonte: Dados coletados no Relatório Final de Extensão, 2011.
O gráfico que segue corresponde ao conhecimento que os protéticos possuem sobre os
direitos trabalhistas no âmbito de sua profissão, demonstra que 45% relataram ter
conhecimento dos direitos trabalhistas da profissão; correspondendo a 4 entrevistados, 33%
47
não têm nenhum conhecimento; correspondendo a 3 entrevistados e 22% pouco sabem sobre
o assunto; correspondendo a 2 entrevistados.
Dentro dos termos legais da profissão, dois pontos aparecem: a) a profissão dispõe de
regulamentação própria, porém nada consta atrelado aos direitos trabalhistas ao profissional
em questão e b) confusão na interpretação da mesma.
GRÁFICO 11 – Entendimento de Ser Merecedor dos Direitos Trabalhistas em Geral
Fonte: Dados coletados no Relatório Final de Extensão, 2011.
O gráfico que segue é sobre o entendimento de ser merecedor dos direitos trabalhistas
existentes, 100% dos protéticos; correspondendo a 9 entrevistados, consideram ser
merecedores de usufruir das regularizações e benefícios que os direitos trabalhistas
estabelecem. Anseios estes, advindos sobre os benefícios elencados pelos próprios
profissionais (Gráfico 12 e 13).
48
GRÁFICO 12 - Acesso aos Direitos Trabalhistas em Geral
78%
22%
Não
Sim
Fonte: Dados coletados no Relatório Final de Extensão, 2011.
O gráfico corresponde aos protéticos que possuem acesso aos direitos trabalhistas.
Aponta então que 78% não possuem acesso aos direitos trabalhistas; correspondendo a 7
entrevistados e 22% possuem acesso aos direitos trabalhistas; correspondendo a 2
entrevistados. Na interpretação dos dois profissionais que possuem o acesso em questão, os
mesmos entendem este como sendo a contribuição previdenciária16
(nota de roda pé), sendo
essa a única garantia em caso de danos relativos a saúde e aposentadoria.
16
Mais informações em http://www.receita.fazenda.gov.br/pagamentos/pgtoprevidencia/default.htm.
49
GRÁFICO 13 - Contribuição Previdenciária
7; 78%
2; 22%
Não
Sim
Fonte: Dados coletados no Relatório Final de Extensão, 2011.
O gráfico acima é alusivo à contribuição feita à previdência social. Indica, portanto
que 78% dos profissionais não contribuem à previdência; correspondente a 7 e 22% contribui;
correspondente a 2 entrevistados.
Referente aos que contribuem mensalmente ocorre duas questões validas comentários.
A primeira é que somente um profissional direciona tributos abatidos da remuneração mensal,
sendo este o único protético proprietário que contribui, e o segundo a contribuição é
descontado do salário fixo, porém somente de um dos seus funcionários.
A falta de regulamentação afeta efetivamente quase toda a categoria estudada e tem se
revelado um fator de insegurança. A não contribuição para a Previdência Social é também
uma característica marcante dos trabalhadores informais.
Ainda referente aos direitos trabalhistas, os direitos trabalhistas mais importantes
segundo os sujeitos da pesquisa, 45% ressaltaram o auxilio doença como sendo o direito mais
almejado e 22% citaram segurança do trabalhador como mais importante. Referente a
importância dos direitos trabalhista para os protéticos, o item segurança foi citado por 45%
dos trabalhdores, seguidos por 34% sobre o diretiro a aposentadoria. Os últimos dados
indicam a preocupação que os protéticos tem a saúde e com a segurança no desenvolvimento
da atividade.
50
As informações apresentadas mostram que os protéticos estão na informalidade acerca
das suas condições de trabalho e na garantia de seus direitos, evidenciando a informalidade
intrínseca na execução de suas atividades.
Considerando o número crescente de trabalhadores brasileiros vivendo o drama do
desemprego no Brasil neste novo contexto de reestruturação do capital, sendo que a
reestruturação produtiva afeta, sobretudo as áreas em que a grande indústria, como a
automobilística se faz presente, mas tem reflexos também noutras regiões do país devido a
implantação de políticas econômicas que abrem o mercado brasileiro para produtos externos,
diminuindo o consumo de produtos internos e desencadeando um processo que gera maior
desemprego e conseqüentemente mais trabalhadores buscando na informalidade uma de
ocupação. Assim a reestruturação produtiva afeta o mercado de trabalho, agravando de certa
forma as características de informalidade presentes em toda economia brasileira.
Trata-se então de uma alternativa de sobrevivência e complemento de renda para aqueles
que têm que não se encontram inseridos no mercado formal, seja por causa da idade, sexo,
habilidade, condições físicas ou pela redução de custos das empresas. O fato é que o setor
informal absorveu um grande número de pessoas durante a década de 90, e essas pessoas
passaram a desempenhar atividades sem proteção e dependem da sua força de trabalho obter
seus meios de sobrevivência.
De acordo com o IBGE, entre 1991 e 1996, o percentual de trabalhadores sem carteira
assinada passou de 40% para 47% no conjunto de seis regiões metropolitanas pesquisadas.
Depois de se manter estável entre 1996 e 1997, a informalidade no mercado de trabalho
brasileiro voltou a crescer no final da década de 90, como reflexo da crise da economia
brasileira, até chegar a 50% no final de 1999 e ultrapassar os 60% em 2003.
Fica evidente a crescente parcela de trabalhadores inseridos no mercado de trabalho
informal, sendo os sujeitos da pesquisa um deles. Esse mercado de trabalho que será
explorado em seguida.
51
2.3.1 MERCADO DE TRABALHO INFORMAL
Para falar do mercado de trabalho brasileiro, faz-se necessário remontar-se ao século
XX, principalmente, a partir de 1930, momento crucial para definição do rumo econômico do
país.
Foi neste período que se iniciou a industrialização brasileira, em um país
eminentemente agrário exportador, com um vasto contingente de mão-de-obra rural
(disponível) e uma população pouco escolarizada. Ambiente ideal para a implementação de
um projeto de industrialização vindo do alto, da incipiente burguesia empresarial.
Em meados do século XX, hegemonizou-se no ideário da “nação” (da elite nacional)
brasileira este processo de modernização, que terminou por implementar o alargamento de
empregos, com a indústria e, também, com o setor de serviços, que vinha para atender novas
demandas criadas com a formação de um operariado urbano, oriundo do industrialismo
incipiente. Este foi propiciado pelo Estado. De fato, o Estado brasileiro foi peça central nesse
processo de industrialização e modernização do país e da própria formação do “mercado de
trabalho”. Ele auxiliou nessa industrialização em três aspectos: no âmbito das leis trabalhistas;
no âmbito da intervenção econômica, transferindo recursos e ganhos para a empresa industrial
fazendo dela o centro do sistema; e, na agricultura (Oliveira, 1972, p.14). Conforme este
autor, o Estado intervém para destruir o modo de acumulação para o qual a economia se
inclinava naturalmente, criando e recriando as condições do novo modo de acumulação. E o
“[...] decisivo é que as leis trabalhistas fazem parte de um conjunto de medidas destinadas a
instaurar um novo modo de acumulação.” (Oliveira, 1972, p.12).
Referente ao último aspecto apontado por Oliveira (1972) para esse desenvolvimento
do capitalismo no Brasil, a agricultura, esta serviu como fator de exportação, como um meio
de atender a demanda interna, principalmente, nos centros urbanos, fornecendo assim
produtos a baixo preço, permitindo um baixo custo de reprodução da força de trabalho urbana
e, consequentemente, a manutenção de baixos salários, servindo como um fator estruturante
do “exército de reserva”.
Para Oliveira (1972), o crescimento capitalista no Brasil não foi um resultado de ações
desconexas, sem intencionalidade, ou resultante de Deus, de uma mão invisível. Na verdade,
os objetivos dessa expansão foram logrados e constituídos.
Para este autor, o capitalismo brasileiro foi resultante de um projeto nacional que se
efetiva, ou mostra sua eficácia, na década de 60, no governo de Kubitschek, e, posteriormente,
já na década de 90 (com o governo Collor), entrando no cenário internacional, consolidando o
52
Brasil como um país de considerável competitividade internacional, chegando a ser a 8ª
economia do mundo, firmando um mercado de trabalho nacional integrado e
convencionalmente dicotomizado em trabalhadores formais e informais.
Disto viu-se a consolidação da indústria, do desenvolvimento, da formação de um país
urbano, “civilizado”, inserido no quadrante da globalização, na rota da economia
mundializada, e hoje temos um processo de esgotamento, advindo de uma série de
reestruturações produtivas, reengenharias, enxugamento de pessoal, aplicação de alta
tecnologia, robótica e da automação; enfim, a chamada “revolução biotecnológica”, a “era
informacional”, mas com um agravante, começa a haver um esgotamento da exploração
humana.
Com a crise do mercado de trabalho que atingiu o Brasil de forma significativa a partir
da década de 1990, o que se pode observar foi uma elevação das ocupações informais. A
participação dos empregos informais que já vinha crescendo desde 1980, aumentou
expressivamente na década de 90, quando o grau de informalidade que era de 36,6% da
população ocupada em 1986 pulou para 40% em 1991 e ultrapassou os 59% em 1999
SABADINI e NAKATANI (2002). No ano de 1999, 12 milhões de brasileiros trabalhavam
sem registro em carteira, o desemprego atingia 1 em cada 5 brasileiros, e outros 2 trabalhavam
no mercado informal, com emprego de curta duração, em condições precárias e sem contribuir
com a Previdência, exercendo atividades de sobrevivência ou sub emprego. (MATTOSO,
1999; POCHMANN, 2001).
Desta forma, quando o país mostrou-se em dificuldades de ampliar sua capacidade de
gerar empregos, sobretudo os empregos com registro formal, o avanço da informalidade
tornou-se evidente no Brasil. A partir daí surgiu uma série de discussões e trabalhos que
passaram a debater as questões associadas a definição, origem e expansão da informalidade.
Para delimitar em termos analíticos o mercado de trabalho, temos que tratá-lo de
acordo com sua heterogeneidade17
. De um lado, tem-se o “núcleo duro”, formado pelos
trabalhadores assalariados, que, para Borges (2003, p.20), este núcleo “[...] segue sendo o eixo
estruturador do conjunto do mercado de trabalho [...] o lócus onde se determinam as
possibilidades de [e do caráter da] inclusão dos trabalhadores nesse mercado e, por
conseguinte, na própria sociedade.” De outro, um “segmento não estruturado”, formado por
trabalhadores sub-empregados, temporários, parciais, terceirizados, não regulamentados e
informais. Mas, na verdade, hoje, há uma estreita relação dessas duas instâncias.
17
53
Assim, o mercado de trabalho divide-se em formal e informal, para Cacciamalli
(1983), Chahad (1988) e Mattoso (1999) o mercado de trabalho formal pode ser definido
como aquele que atende as relações contratuais de trabalho, em grande parte, determinadas
pelas forças de mercado e regulada por legislação específica, também pode ser considerado a
partir do conjunto de trabalhadores que possui contrato jurídico, trabalham no setor público,
os profissionais liberais, os trabalhadores vinculados com a Previdência Social, os protegidos
pelo seguro desemprego e os que possuem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
Quanto o mercado de trabalho informal é difícil encontrar um conceito exato, dada à
variedade de definições utilizadas nos trabalhos existentes.
Entretanto, há duas formas básicas de se definir o trabalho informal. De um
lado, há aqueles que definem o trabalho informal como aquele cujas
atividades produtivas são executadas à margem da lei, especificamente da
legislação trabalhista vigente em um determinado país. Aqui estariam os
trabalhadores por conta-própria, grande parte dos quais não contribui para a
previdência, e os trabalhadores sem carteira assinada e os não-remunerados.
Este ponto de vista compreende o trabalho informal a partir da precariedade
da ocupação. De ouro lado, pode-se definir o trabalho informal como aquele
vinculado a estabelecimentos de natureza não tipicamente capitalista. Estes
estabelecimentos se distinguiriam pelos baixos níveis de produtividade e
pela pouca diferenciação entre capital e trabalho. O núcleo seria formado
pelos trabalhadores por contra própria, mas também pelos empregadores e
empregados de pequenas firmas com baixos níveis de produtividade
(MAGNOLI, 1999). De acordo com esse enfoque, o trabalho informal não é
definido pelo respeito ou não ao marco legal mas de acordo com a dinâmica
econômica das unidades produtivas. Daí i fato de se caracterizar este setor
como desorganizado, não-estruturado etc. (SIQUEIRA, 2008, p. 22)
Porém, um grande conjunto de autores o define como sendo aquele onde prevalece o
mínimo de intervenção do governo, não cumpre as leis ou regras, especialmente as legislações
fiscais e trabalhistas, sem contratos registrados junto à seguridade social, sem tempo de
duração e sem que sejam definidos de forma clara itens básicos como função, horas
trabalhadas, descanso semanal remunerado, entre outros: Cacciamalli (2000), Chahad (1988)
e Gremaud (2004).
O trabalho informal pode tanto indicar uma estratégia de sobrevivência face
à perda de uma ocupação formal. Como uma opção de vida de alguns
segmentos de trabalhadores que preferem desenvolver seu “próprio negócio”
[...] os trabalhadores informais seriam aqueles vinculados ao chamado
sistema simples de produção de mercadorias e serviços, onde o
assalariamento não é regra, sendo antes a exceção. Aqui o empregador
também trabalha como empregado, podendo fazer uso de ajudantes não-
54
remunerados (geralmente familiares), no caso das microempresas,
geralmente com até 5 empregados. (SIQUEIRA, 2008, p. 22).
Tavares (2004) aponta que as atividades informais deixaram de ser “privilégio” de
uma mão de obra desqualificada, para ser uma realidade também de trabalhadores com uma
qualificação diferenciada. Esta forma de ocupação torna-se uma opção dos trabalhadores,
frente à incapacidade do sistema produtivo capitalista, em estar absorvendo a força de
trabalho existente, torna-se uma verdadeira “válvula de escape”, sem a qual o sistema
capitalista sucumbiria.
Com a escassez de empregos, a informalidade acaba apresentando-se como uma
alternativa de resposta. Se o processo de precarização e exploração da força de trabalho, já
atingem os trabalhadores formalmente contratados, isto acentuando-se ainda mais para
aqueles vinculados a atividades constituídas na informalidade, havendo assim, uma conduta
por parte do Capital de intensificação da exploração. Isto acontece porque, a atividades
informais não são regidas pela proteção dos direitos trabalhistas, não havendo o mínimo de
estabilidade necessária, de tal forma que para não ficar sem aquela ocupação, o trabalhador se
sujeita a condições de trabalho desumanas, e neste mesmo horizonte, não se diferencia a
remuneração que alcançam.
[...] a economia informal abriga um enorme contingente de desempregados,
que não mais têm acesso aos postos oficiais de trabalho. Estima-se que
atualmente, 30 milhões de brasileiros garantam sua sobrevivência pelo
exercício de atividades dessa economia paralela (MANGNOLI, 1999).
Significa dizer que a informalidade acomoda uma boa parte da massa de
excluídos [...]. Assim, a explosão do mercado informal pode ser considerada
um fenômeno típico das economias desequilibradas. A ineficiência do
sistema estatal, caracterizado pela cobrança excessiva de impostos, pela
burocracia e pela corrupção, faz com que a vida dentro das regras, através do
pagamento correto de impostos e respeito aos direitos individuais e sociais
do cidadão, torne-se inviável, estimulando-se, dessa maneira, o surgimento
de sistemas alternativos que, apesar de burlarem a ordem jurídica, garantem
condições mínimas de sobrevivência e seus integrantes, funcionando para o
Estado como um “freio” capaz de evitar o colapso social. Esta [...] parece ser
a lógica do capitalismo moderno aliado à ideologia neoliberal: a
concentração cada vez maior dos meios de produção e das riquezas,
submetendo àqueles que se encontram à margem do processo, a buscar sua
sobrevivência nos guetos das atividades informais. (SIQUEIRA, 2008, p. 20-
21)
55
No Brasil, o fato de a legislação exigir que trabalhadores assalariados possuam uma
carteira de trabalho assinada, acaba associando à informalidade no mercado de trabalho a falta
de um registro em carteira, justificando o fato de vários autores chamarem de informal os
trabalhadores sem carteira registrada, os que não contribuem para a previdência social e os
que trabalham por conta própria. O abandono do mercado informal, balizado às margens da
legislação, quando na verdade deveria ser exatamente o contrário, pois esses trabalhadores
estão mais expostos, a insegurança da relação do trabalho, ficando vulneráveis à demissões,
excesso de horas trabalhadas, acidentes de trabalho, além do baixo salário. Sabadini e
Nakatani (2002), também concordam que normalmente os trabalhadores informais vivem em
condições precárias, sem acesso aos vários benefícios entendidos como,
Jornada de trabalho de 44 horas, direito a férias anuais remuneradas, direito
a finais de semana e feriados remunerados, ter aposentadoria remunerada,
direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, acesso ao
seguro-desemprego, recebimento do 13º salário, direito a 1/3 do salário
como adicional de férias, direito a licença remunerada em caso de doença,
dentre outros (SABADINI, NAKATANI, 2002 p. 275).
Os trabalhadores formais têm direito a eles, através da CLT, incluindo aqueles
previstos em caso de demissão e que isso gera muita insegurança e faz com que os
trabalhadores informais se sintam obrigados a aceitar qualquer tipo de proposta de emprego.
[...] a flexibilização opera o milagre da subcontratação, transferido às
pequenas empresas a prática da ilegalidade que o grande capital não precisa
operar, de modo que o trabalhador-patrão possa explorar a si mesmo e/ou a
outros trabalhadores, para, juntos, trabalharem sob o comando do capital
industrial, a quem caberá usufruir de mais-valia gerada na pequena unidade
produtiva, chamada micro ou pequena empresa. (TAVARES, 2004, p. 78)
Em Tavares (2004) consta que escamoteado em uma falsa defesa da autonomia e
liberdade do trabalhador, onde este é um potencial empreendedor, se esconde o real
antagonismo de classes, em que a ordem burguesa desenvolve formas de organização do
trabalho, mediante a informalidade, possibilitando uma margem sempre mais acentuada de
lucro, pois se diminuem os investimentos com as condições de trabalho e se intensificam a
exploração da força de trabalho.
Por essas determinações que os protéticos encontram-se na informalidade no
desenvolvimento de sua atividade.
56
CONSIDERAÇÕES FINAIS
No decorrer do tempo, o homem foi substituído por máquinas fazendo com que mais
pessoas passassem para a condição de desempregados. Varias foram as transformações até se
chegar a situação atual do mercado de trabalho. Como maneira mais fácil e honesta, as
pessoas começaram a procurar outra alternativa, caindo a no mercado informal de trabalho,
que apesar de não lhes oferecer garantias e benefícios, como férias, décimo terceiro salário,
hora extra remunerada, licença maternidade-paternidade, seguro desemprego e outros
conseguem o sustento da família.
A informalidade vem responder às medidas flexibilizadoras do sistema produtivo
contemporâneo cumprindo a mesma função para o capital, entretanto, sem os custos sociais
correspondentes. Essa flexibilização tem o poder de desarticulação dos trabalhadores que
acabam se submetendo às medidas precarizantes do modo de produção capitalista.
Neste sentido, a informalidade atende à flexibilidade exigida pelo atual padrão de
acumulação capitalista. É um trabalho informal articulado à produção capitalista. O caráter
flexível da informalidade caminha lado a lado com o crescente desaparecimento das
regulações que caracterizam o trabalho formal, com forte indício de tendência à generalização
do trabalho informal.
Considerando os objetivos da pesquisa sobre as condições de trabalho dos protéticos,
os profissionais em questão não podem ser vistos fora desse contexto, pois se encontram fora
dos parâmetros da CLT, ou seja, estão na informalidade acerca de sua atividade, pois exercem
uma atividade igual outros trabalhadores, porem não ocorre garantia para esses.
Perante levantamento de informações contidas no Relatório final de Extensão, as
condições para desenvolvimento da atividade são precárias, pois trabalham por um longo
período de tempo, sem os equipamentos completos de segurança, recebem de acordo com a
produção o que força o profissional a estender a carga horária da jornada de trabalho, que
piora quando associado ao número de dentistas que prestam serviço. Relativo aos direitos
trabalhistas a maioria não tem acesso, porém acha necessário usufruir do mesmo e merecedor
disso por estarem desenvolvendo uma atividade mediante seu trabalho, onde situações
diferentes devem ser vistas de forma diferenciada, mas com o mesmo respeito.
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