UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO
IV CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURAN ÇA DO TRABALHO
GUSTAVO ALEX THESSING KONIECZNIAK
LEVANTAMENTO DE RISCOS EM UMA EMPRESA DE TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO
MEDIANEIRA 2012
GUSTAVO ALEX THESSING KONIECZNIAK
LEVANTAMENTO DE RISCOS EM UMA EMPRESA DE TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Orientador: Prof. Ms.Sc. Evandro André Konopatzki
MEDIANEIRA 2012
TERMO DE APROVAÇÃO
LEVANTAMENTO DE RISCOS EM UMA EMPRESA DE TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
por
GUSTAVO ALEX THESSING KONIECZNIAK
Esta Monografia foi apresentada em 08 de dezembro de 2012 como requisito
parcial para a obtenção do título de Especialista em Engenharia de Segurança do
Trabalho. O candidato foi arguido pela Banca Examinadora composta pelos
professores abaixo assinados. Após deliberação, a Banca Examinadora considerou
o trabalho aprovado.
__________________________________ Prof. M.Sc. Evandro André Konopatzki
Orientador
___________________________________ Prof. M.Sc. Estor Gnoatto
Coordenador do Curso Membro da Banca
___________________________________ Prof. M.Sc. Yuri Ferruzzi
Membro da Banca
- O Termo de Aprovação assinado encontra-se na Coordenação do Curso
Ministério da Educação Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Campus Medianeira Diretoria de Pesquisa e Pós Graduação
IV Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho
Dedico este trabalho à minha família pelo apoio, por acreditar nas minhas
capacidades e, principalmente, pela esperança deles em obter algo melhor no
futuro.
AGRADECIMENTOS
Preciso registrar minha profunda gratidão à minha avó Brunilda por todo
incentivo e apoio financeiro para que eu pudesse concluir esta jornada. Sem ela,
certamente, este texto aqui não existiria.
Agradeço, também, à minha esposa Fernanda por ter acreditado e me
apoiado durante todo o tempo, sem resistências, demonstrando o amor e o carinho,
necessários para manter a minha determinação.
RESUMO
KONIECZNIAK, Gustavo. Levantamento de riscos em uma empresa de terraplanagem e pavimentação asfáltica . 2012. 90 folhas. Monografia de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho - Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Medianeira, 2012.
Este trabalho foi elaborado com o intuito de analisar as condições de segurança dos trabalhadores de uma empresa de terraplanagem, escavação, e pavimentação asfáltica. Para o desenvolvimento foi realizado um estudo sobre as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (NRs) identificando itens relevantes para as atividades desta empresa. Com os itens selecionados foi elaborada uma lista de verificação para um levantamento dos riscos. Na etapa seguinte os itens divergentes foram analisados e classificados por uma metodologia de cruzamento entre as consequências e as probabilidades de ocorrência. Os resultados destes cruzamentos foram denominados por classe de significância como Menor, Moderado e Crítico. Estas classes foram utilizadas para a etapa final, onde se fez uma priorização dos itens divergentes e, por fim, recomendações de medidas corretivas com prazos máximos conforme a respectiva classe de significância. Os resultados mostraram que 51% dos itens avaliados apresentaram-se não atendidos e que destes, 55% são considerados críticos e, por conseguinte, necessitam ação imediata por parte do empregador. Das ações propostas, 25% estão relacionadas ao levantamento quantitativo dos agentes causadores de acidente, sendo que as maiores incidências dos itens não atendidos são provenientes da análise das NRs 12 e 15.
Palavras-chave: Riscos. Classes de significância. Terraplanagem. Escavação. Pavimentação asfáltica.
ABSTRACT
This work was elaborated with the intention to analyze the work safety conditions of employees of an earthworks, excavation, and asphalt paving firm. The work started by a research on the regulatory rules of Work and Employment Administration to identify relevant items which matches to the activities of the firm. With the selected items, the work has been followed by a devising of a check list for raising risks and hazards in the activities. In the next stage, the divergent items were analyzed and classified by a crossing methodology between the consequences and the probabilities of the occurrence. The results of these crossings have been denominated by class of significance as Minor, Moderate, and Critic. These classes were used for the final stage, where has been done a prioritization of the divergent items and, in the end, recommendations of actions to fix them with maximum term regarding their class of significance. The results have shown that 51% of evaluated items were not in accordance and, 55% of these are critics and, consequently, they need a correction immediately by the employer. Of all proposed actions, 25% are related to the quantitative survey of the factors which causes accident, and that the majors incidences of the non accorded items come from the analysis of the Regulatory Rules (NRs) 12 and 15.
Keywords: Risks. Classes of Significance. Earthworks. Excavation. Asfalt paving.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1. Direção da vibração ................................................................................... 33
Figura 2. Processo de Gestão do Risco .................................................................... 46
Figura 3. Métodos para identificação de perigos e caracterização dos riscos........... 49
Figura 4. Escavação protegida por taludes. .............................................................. 57
Figura 5. Escavação com riscos de queda de árvores, deslizamento de rochas. ..... 58
Figura 6. Escadas em escavação de vala com mais de 1,25 m de altura ................. 59
Figura 7. Medidas de afastamento mínimo recomendadas. ...................................... 60
Figura 8. Tipos de sinalização ................................................................................... 61
LISTA DE QUADROS
Quadro 1. Atividades exercidas pela empresa na Classificação Nacional de
Atividades Econômicas - CNAE ............................................................................ 17
Quadro 2. Metodologia para enquadramento de consequência de riscos de SSO. .. 50
Quadro 3. Enquadramento de probabilidade para o risco de SSO. .......................... 50
Quadro 4. Avaliação de significância de riscos de SSO. ........................................... 51
Quadro 5. Lista de verificação. .................................................................................. 64
Quadro 6. Lista de verificação concluída. n.a= não se aplica. .................................. 70
Quadro 7. Enquadramento de consequências dos riscos e de probabilidades. ........ 75
Quadro 8. Plano de ação para correção das divergências. ....................................... 80
LISTA DE SIGLAS
C.A. Certificado de Aprovação
CAP Cimento asfáltico de petróleo
CLT Consolidação das Leis do Trabalho
CNAE Classificação Nacional de Atividades Econômicas
dB Decibeis
EPC Equipamento de Proteção Coletiva
EPI Equipamentos de Proteção Individual
HAP Hidrocarbonetos Aromáticos Policíclicos
IBUTG Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo
ISO International Organization for Standarization
LT Limite de Tolerância
MTE Ministério do Trabalho e Emprego
NR Norma Regulamentadora
OHSAS Occupational Health & Safety Advisory Services
OIT SSO PCMAT
Organização Internacional do Trabalho Segurança e Saúde Ocupacional Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho
PGR Plano de Gerenciamento de Riscos
PNVT Plano Nacional de Valorização do Trabalhador
PPM Partes por milhão
PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
SESMT Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho
SST Saúde e Segurança do Trabalho
LISTA DE ACRÔNIMOS
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
ACGIH American Conference of Governmental Industrial Hygienists
CREA Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
FUNDACENTRO Fundação Jorge Duppat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho
OIT Organização Internacional do Trabalho
SESI Serviço Social da Indústria
TST Tribunal Superior do Trabalho
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 12 1.1 OBJETIVOS ........................................................................................................ 13 1.1.1 Objetivo Geral ................................................................................................. 13 1.1.2 Objetivos Específicos...................................................................................... 13 2 REFERENCIAL TEÓRICO ................................................................................... 15 2.1 SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO ........................................................... 15 2.1.1 CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas ..................................................... 15 2.1.2 NR-1 – Disposições Gerais ............................................................................. 16 2.1.3 NR-4 – SESMT (Serviço Especializado em Seg. e Medicina do Trabalho) .... 16 2.1.4 NR-6 – Equipamentos de Proteção Individual ................................................ 17 2.1.5 NR-9 – PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) .................... 18 2.1.6 NR-12 – Segurança no trabalho com máquinas e equipamentos ................... 19 2.1.7 NR-15 – Atividades e operações insalubres ................................................... 21 2.1.8 NR-17 - Ergonomia ......................................................................................... 21 2.1.9 NR-18 – Condições e meio ambiente de trabalho indústria da construção .... 22 2.1.10 NR-21 – Trabalho a céu aberto .................................................................... 24 2.1.11 NR-23 – Proteção Contra Incêndios ............................................................. 25 2.1.12 NR-24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho............. 25 2.1.13 NR-26 – Sinalização de segurança .............................................................. 26 2.1.14 Acidentes de Trabalho .................................................................................. 27 2.2 RISCOS AMBIENTAIS ........................................................................................ 28 2.2.1 Agentes Físicos .............................................................................................. 29 2.2.1.1 Ruído .......................................................................................................... 30 2.2.1.2 Vibrações .................................................................................................... 32 2.2.1.3 Temperatura ............................................................................................... 35 2.2.1.4 Radiações ................................................................................................... 37 2.2.1.5 Umidade ...................................................................................................... 38 2.2.2 Agentes Químicos .......................................................................................... 39 2.2.3 Agentes Biológicos ......................................................................................... 42 2.2.4 Riscos Mecânicos ........................................................................................... 43 2.3 GESTÃO DE RISCOS ......................................................................................... 44 2.3.1 Antecipação, Reconhecimento, Avaliação e Controle de Riscos .................... 47 2.3.2 Avaliação por Quantificação ........................................................................... 49 2.3.3 Programas PPRA, PCMAT e PCMSO ............................................................ 51 2.4 A EMPRESA OBJETO DE ESTUDO ................................................................... 53 2.4.1 As Atividades de Terraplanagem e Escavação .............................................. 54 2.4.2 A Atividade de Pavimentação Asfáltica........................................................... 61 3 MATERIAIS E MÉTODOS .................................................................................... 63 4 RESULTADOS E DISCUSSÕES .......................................................................... 69 5 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES ............................................................... 85 6 REFERÊNCIAS .................................................................................................... 87
12
1 INTRODUÇÃO
A Segurança do Trabalho pode ser considerada uma ciência e também uma
arte de reconhecimento, avaliação e controle de riscos de acidentes no trabalho. É
uma ciência multidisciplinar e extremamente dinâmica, envolvendo técnica e
percepção dos profissionais dessa área, caracterizando-se por ser relativamente
nova no mundo, iniciou-se pela preocupação e com os levantamentos estatísticos
sobre doenças e acidentes no trabalho há 250 anos.
O Brasil teve participação significativa na história da segurança do trabalho,
principalmente pela sua forçada elaboração de um programa de âmbito nacional
para a redução dos acidentes e, claro, dos impactos sobre o seguro de acidente de
trabalho, o qual passara a ser administrado pelo governo a partir de 1964. Este
programa, denominado PNVT (Plano Nacional de Valorização do Trabalhador), foi
elaborado em 1972 e foi responsável pela então Portaria 3.237 a qual tornou
obrigatória a formação de serviços especializados em Medicina e Segurança do
Trabalho conforme o grau de risco das empresas.
Por se tratar de uma atividade relacionada à construção civil, onde existem
ambientes tomados por diversos riscos, classificada com alto grau de risco pela NR
4, além da carência de informação pelos empresários de regiões menos abordadas
por fiscalização e por profissionais de segurança do trabalho, a empresa de estudo
deste trabalho requer nitidamente um trabalho de implantação de medidas desta
importância.
Considerando a abordagem aos riscos existentes no sistema produtivo como
um processo, pode-se entender que ferramentas de gestão são ideais para a
análise, a identificação, a classificação e medidas corretivas existentes dentro da
metodologia de um Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR). Dentro deste
complexo sistema de gestão, algumas ferramentas participam do seu
desenvolvimento, entre elas, uma das mais importantes e exigidas pela fiscalização
trabalhista, bem como extremamente eficiente quanto à prevenção dos riscos aos
trabalhadores, o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, documento
de elaboração obrigatória por todos os empregadores de qualquer empresa,
claramente especificado na NR 9.
13
Mesmo que muitas empresas elaborem este programa apenas para cumprir
a lei e evitar problemas com a fiscalização, os princípios técnicos do PPRA oferecem
resultados muito significativos.
Com base no exposto, pretende-se neste trabalho avaliar qualitativamente o
ambiente de trabalho, etapa fundamental de um PPRA, determinando os riscos
prioritários existentes e elencando-os em um cronograma de medidas de controle,
promovendo suporte ao empresário na regularização das atividades perante a
legislação e, o mais importante, proporcionando um ambiente de trabalho mais
seguro aos seus trabalhadores.
1.1 OBJETIVOS
1.1.1 Objetivo Geral
Avaliar qualitativamente as condições ambientais das tarefas realizadas em
uma empresa de terraplanagem e fabricação de asfalto, identificando os riscos
físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos existentes, classificando tais
riscos pela sua significância e, apontando medidas de controle conforme sua
priorização.
1.1.2 Objetivos Específicos
a) Observar as condições de trabalho de todos operadores de máquinas e
trabalhadores de campo;
b) Identificar qualitativamente os riscos físicos, químicos, biológicos,
ergonômicos e mecânicos a que estes trabalhadores estão expostos;
c) Comparar os agentes encontrados no ambiente de trabalho com as normas
regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (NRs);
14
d) Determinar medidas de controle, definir prioridades de atuação e elaborar um
plano de ações para execução de atividades que mitiguem as situações
divergentes às NRs.
15
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
2.1.1 CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei n°
5.452, de 1º de maio de 1943 (BRASIL, 1943) estabelece como preceito as normas
que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho no Brasil, as quais
atingem os trabalhadores urbanos, rurais e domésticos. Abrangendo ainda alguns
funcionários da União, dos Estados e dos Municípios, quando não de regimes
próprios de proteção ao trabalho.
A CLT é o estatuto que regula as relações de capital e trabalho no Brasil, a
qual estabelece os direitos e deveres do empregador1 e do empregado2.
Na década de 70, com a necessidade de reduzir o número de acidentes de
trabalho foi publicada a Lei n° 6.514 de 22 de dezembro de 1977, a qual altera o
Capítulo V do Título II da CLT e estabelece princípios mínimos relativos à Segurança
e Medicina do Trabalho (BRASIL, 1977).
Com a finalidade de atender a Lei n° 6.514, o Ministério do Trabalho e
Emprego – MTE – publicou a Portaria n° 3.214 de 8 de junho de 1978, a qual aprova
as Normas Regulamentadoras relativas à Segurança e Medicina do Trabalho,
contemplando atualmente 35 normas.
Os capítulos seguintes apresentarão algumas das NRs aplicadas na
empresa objeto deste estudo.
1 Conforme a CLT (Brasil, 1943), considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. 2 De acordo com a CLT (Brasil, 1943), considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
16
2.1.2 NR-1 – Disposições Gerais
Preocupados com a segurança e saúde dos trabalhadores no Brasil, a
comissão tripartite inicia a NR-1 com a exigência obrigatória pelas empresas tanto
públicas quanto privadas para o atendimento às Normas Regulamentadoras,
abordando as condições para cumprir e fazer cumprir não somente as
regulamentações sobre segurança e medicina do trabalho, mas também toda a
legislação envolvida. E o texto continua, exigindo dos empregadores darem ciência
aos seus empregados sobre as questões de segurança, devendo ser constante e
dinâmica, por meio de ordens de serviço, cartazes ou meios eletrônicos. Por esta
norma, é possível perceber que o empregador não deve somente se responsabilizar
pelo atendimento à lei e oferecer as condições seguras, mas também ele deve ser
responsável pelo condicionamento intelectual do seu empregado neste assunto,
quando é especificado que tais informações devem contemplar os riscos relativos à
atividade, as formas de preveni-los e apresentar aos trabalhadores os resultados
dos exames médicos e complementares, bem como os resultados das avaliações
ambientais nos locais de trabalho para fins de quantificação dos riscos. Além destas
informações, a norma exige que o empregador deve informar aos empregados os
procedimentos adotados em caso de acidente ou doença de trabalho, e assegurar
que os representantes de seus trabalhadores possam fiscalizar os locais de trabalho
quanto à segurança no trabalho (MANUAIS DE LEGISLAÇÃO ATLAS, 2011).
2.1.3 NR-4 – SESMT (Serviço Especializado em Segura nça e Medicina do
Trabalho)
Preocupada com a segurança dos trabalhadores, a NR-4 obriga a
constituição de serviços profissionais focados em promover a proteção dos
trabalhadores aos riscos ambientais e a prevenção de acidentes de trabalho, onde
especifica o dimensionamento do SESMT (Serviço Especializado em Segurança e
Medicina do Trabalho) conforme o grau de risco das empresas, as quais apresentam
uma classificação de risco graduada de 1 a 4.
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Com base no quadro 1 desta norma regulamentadora, a empresa em estudo
deste trabalho realiza atividades que se enquadram no grau de risco 3 e 4, conforme
quadro abaixo:
Código Denominação Grau de Risco 42.11-1 Construção de rodovias e ferrovias 4 42.13-8 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas 3
42.21-9 Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações
4
42.22-7 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas 4
42.23-5 Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto
4
43.13-4 Obras de terraplenagem 3 Quadro 1. Atividades exercidas pela empresa na Clas sificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE (Versão 2.0), com correspondente Grau de Risco – GR. Fonte: MANUAIS DE LEGISLAÇÃO ATLAS (2011)
2.1.4 NR-6 – Equipamentos de Proteção Individual
Conforme BRASIL (1978), esta norma trata sobre as exigências relativas à
fabricação, venda, fornecimento ao trabalhador e uso dos equipamentos de proteção
individual (EPI), envolvendo obrigações do fabricante, do empregador e, também, do
empregado.
As atividades exercidas pela empresa em estudo expõem os trabalhadores a
condições ambientais desfavoráveis, e requerem o uso de EPIs apropriados e dentro
das exigências desta norma. Desta forma, podem ser considerados relevantes a
este estudo os seguintes itens existentes na NR-6:
a) Deve haver EPIs disponíveis para cada tipo de risco e tarefa;
b) Os empregados devem utilizar corretamente os EPIs e estes devem ser
apropriados a tarefa;
c) O empregador deve exigir do empregado o uso dos EPIs fornecidos;
d) O empregador deve orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado,
guarda e conservação;
e) O empregador deve substituir imediatamente o EPI quando danificado ou
extraviado;
18
f) O empregador deve realizar manutenção e/ou orientar a higienização
periódica;
g) Deve-se registrar o fornecimento dos EPIs aos trabalhadores em livros, fichas
ou outro sistema de controle;
h) Todos os EPIs dvem possuir C.A (Certificado de Aprovação);
i) Os empregados devem utilizar os EPIs apenas para a finalidade a que se
destina;
j) Os empregados devem realizar a guarda e conservação dos EPIs;
k) Os empregados devem comunicar ao empregador qualquer alteração que
torne o EPI impróprio para uso;
l) Os EPIs que estão sendo usados devem estar limpos e em boas condições;
m) Deve-se evitar o uso dos EPIs sem comprometer a saúde do trabalhador.
2.1.5 NR-9 – PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)
Por sua vez, a NR-9 é uma norma regulamentadora que tem o objetivo de
garantir que o empregador faça um levantamento dos riscos existentes em todo o
seu ambiente de trabalho, a fim de promover a integridade física e mental dos seus
empregados. Este programa, denominado Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais – PPRA é um documento administrativo que deve ser elaborado por
alguém capaz de fazê-lo3, devendo partir da antecipação, do reconhecimento, da
avaliação e do controle dos riscos ambientais, e se tornou obrigatório com a nova
redação dada pela Portaria n.25, de 25.12.1994 (MANUAIS DE LEGISLAÇÃO
ATLAS, 2011 e SALIBA, 2011).
3 A NR-9 não exige uma formação para isto, porém é recomendado que um profissional habilitado o faça, por possuir preparo e capacitação técnica.
19
2.1.6 NR-12 – Segurança no trabalho com máquinas e equipamentos
Outra norma relevante para as atividades realizadas pela empresa de estudo
deste trabalho é a NR-12, a qual estabelece medidas mínimas de segurança em
máquinas e equipamentos. As atividades de terraplanagem e fabricação de asfalto
requerem cuidados especiais quando houver o contato do trabalhador com os
equipamentos, ferramentas e máquinas na execução das tarefas.
Uma questão de extrema importância nesta norma é o princípio da falha
segura , o qual se refere à garantia de segurança caso um equipamento ou máquina
vier a falhar, através de dispositivos específicos, evitando a probabilidade de
ocorrerem acidentes (BRASIL, 1978).
Esta norma aborda em detalhes recomendações relativas à:
a) Distâncias;
b) Sinalização;
c) Organização do trabalho;
d) Tipos de materiais;
e) Estruturas e condicionamento nas instalações;
f) Limites de peso, volume, e de posicionamento em transportes;
g) Requisitos e proibições sobre condições elétricas;
h) Arquitetura e modos operacionais de máquinas e equipamentos;
i) Documentação (habilitação e capacitação e comunicação);
j) Ergonomia, entre outros.
Entre as exigências normativas relativos às máquinas e equipamentos,
pode-se selecionar aqueles que são pertinentes às operações e atividades exercidas
pela empresa em estudo, como segue:
a) Todos os pontos de compressão/aperto e todas as partes cortantes/giratórias
ou móveis das máquinas devem estar equipados com guardas de proteção;
b) Guardas de proteção não devem permitir acesso de partes do corpo junto à
área de risco;
20
c) O posto de operação da máquina / equipamento deve oferecer ampla visão
para o operador;
d) As máquinas devem possuir documentação técnica ou reconstituída por
profissional legalmente habilitado;
e) Os assentos utilizados na operação de máquinas devem possuir estofamento
e são ajustáveis à natureza do trabalho executado;
f) Os postos de trabalho devem permitir alternância de postura e a
movimentação adequada dos segmentos corporais, garantindo espaço
suficiente para operação dos controles nele instalados;
g) As superfícies dos postos de trabalho que possuem cantos vivos, superfícies
ásperas, cortantes e quinas em ângulos agudos ou rebarbas nos pontos de
contato com segmentos do corpo do operador, e os elementos de fixação,
como pregos, rebites e parafusos, devem ser mantidos de forma a não
acrescentar riscos à operação;
h) Os postos de trabalho das máquinas e equipamentos devem permitir o apoio
integral das plantas dos pés no piso;
i) As máquinas e equipamentos que processam combustíveis devem possuir
medidas de proteção contra incêndio;
a. As máquinas e equipamentos devem ser submetidos à manutenção
preventiva e corretiva, conforme recomendação do fabricante;
j) As manutenções preventivas e corretivas devem ser registradas em livro
próprio, ficha ou sistema informatizado com dados relativos às condições de
segurança;
k) As máquinas devem possuir sinalização de segurança advertindo os
trabalhadores e terceiros sobre os riscos a que estão expostos;
l) A sinalização de segurança das máquinas deve ser clara, visível e de fácil
compreensão.
21
2.1.7 NR-15 – Atividades e operações insalubres
Algumas atividades podem proporcionar ao trabalhador uma exposição à
agentes que, de certa maneira, podem resultar em danos à saúde, e determinar uma
condição insalubre conforme a NR-15, a qual classifica e adota critérios sobre
atividades e operações insalubres (BRASIL, 1978). Esta norma garante ao
trabalhador um valor adicional sobre o salário mínimo se comprovada a exposição
acima dos valores e dos requisitos apresentados pelos anexos da referida norma.
Os principais agentes desta norma são tratados em capítulo específico desta
revisão.
2.1.8 NR-17 - Ergonomia
O conforto no ambiente de trabalho é tratado pela NR-17 buscando abranger
atividades que sejam desenvolvidas de tal modo que possam causar danos
ergonômicos aos trabalhadores. Focada principalmente para atender setores de
checkout, é nitidamente cabível para qualquer atividade que venha a condicionar
uma exposição similar (MANUAIS DE LEGISLAÇÃO ATLAS, 2011).
De modo geral a NR-17 aborda tópicos sobre:
a) O posto de trabalho;
b) A manipulação de mercadorias;
c) A organização do trabalho
d) Aspectos psicossociais (destacando-se o treinamento e capacitação);
As atividades exercidas pela empresa em estudo podem oferecer condições
inadequadas de ergonomia aos seus trabalhadores, sendo necessário conferir a
realidade da empresa a alguns itens exigidos na NR-17 (BRASIL, 1978) como:
a) Os assentos utilizados para trabalho devem possuir altura ajustável à estatura
do trabalhador e à natureza da função exercida;
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b) Os assentos utilizados para trabalho devem possuir características de pouca
ou nenhuma conformação na base do assento;
c) Os assentos utilizados para trabalho devem possuir borda frontal
arredondada;
d) Os assentos utilizados para trabalho possuem encosto com forma levemente
adaptada ao corpo para proteção da região lombar.
2.1.9 NR-18 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da
construção
A terraplanagem, a escavação e a pavimentação asfáltica são atividades
inseridas no campo da indústria da construção, área profissional que inclui muitas
atividades enquadradas no grau de risco IV do Quadro 1, o que explica a
importância de estudos, cuidados e acompanhamento destas atividades por
profissionais prevencionistas (MORAIS, 2011).
Dentre os campos de aplicação desta norma regulamentadora, enquadram-
se nas atividades realizadas pela empresa deste estudo (MANUAIS DE
LEGISLAÇÃO ATLAS, 2011):
a) Programa de condições e meio ambiente de trabalho;
b) Escavações e fundações;
c) Escadas, rampas e passarelas;
d) Medidas de segurança que devem ser aplicadas nas máquinas,
equipamentos e ferramentas;
e) EPIs necessários;
f) Transporte de trabalhadores em veículos;
g) Proteção contra incêndio;
h) Sinalização de segurança;
i) Treinamentos;
j) Ordem e limpeza;
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Dentre os itens desta norma, consideram-se relevantes para as atividades e
operações realizadas pela empresa em estudo os seguintes tópicos:
a) A área de trabalho deve se encontrar previamente limpa, sendo retiradas e
escoradas as árvores, rochas, equipamentos, materiais e objetos de qualquer
natureza, quando há risco de comprometimento durante a execução do
serviço;
b) Muros, edificações vizinhas e todas as estruturas que possam ser afetadas
pela escavação devem ser escorados;
c) Quando existir cabo subterrâneo de energia elétrica nas proximidades das
escavações, as mesmas devem ser iniciadas quando o cabo estiver
desligado;
d) Deve ser implantada sinalização com placas ou outros dispositivos
adequados de advertência para alertar os empregados sobre os riscos
existentes na área de trabalho;
e) Os materiais retirados de escavações devem ser depositados a uma distância
superior à metade da profundidade;
f) As escavações com mais de 1,25 m de profundidade devem dispor de
escadas ou rampas próximos aos postos de trabalho para evacuação de
emergência;
g) Deve ser observado cuidado na certificação de que não há ninguém
trabalhando sobre, debaixo ou perto dos veículos antes de dar a partida do
motor;
h) As máquinas devem ser operadas em posição que não compromete sua
estabilidade;
i) Deve-se tomar precauções quando as máquinas e equipamentos são
operados próximos a redes elétricas;
j) Nas escavações, os escoramentos devem ser inspecionados diariamente;
k) As inspeções, limpezas, ajustes e reparos devem ser executados com as
máquinas desligadas;
l) As máquinas e equipamentos utilizados devem ser operados por trabalhador
qualificado e identificado por crachá;
m) As partes móveis dos motores, transmissões e partes perigosas devem ser
protegidas;
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n) As máquinas de grande porte devem dispor de proteção contra incidência de
raios solares e intempéries;
o) Deve-se haver espaço adequado para a armazenagem de ferramentas e
outros equipamentos;
p) As ferramentas devem estar em bom estado e serem inspecionadas antes do
uso;
q) As ferramentas e equipamentos danificados devem ser retirados de serviço;
r) As ferramentas devem ser transportadas adequadamente (não transportadas
em bolso ou locais inapropriados);
s) Em vias públicas devem ser executadas sinalizações para alertar motoristas e
pedestres;
t) Deve-se utilizar colete ou tiras reflexivas na região do tórax e costas quando o
trabalhador está a serviço em vias públicas, sinalizando acessos ao canteiro
de obras;
u) Todos os empregados devem receber treinamentos admissional e periódico
visando garantir a segurança das atividades.
2.1.10 NR-21 – Trabalho a céu aberto
Apesar de a NR-21 estar mais focada para trabalhos de grandes proporções,
onde os trabalhadores residam no local de trabalho, abordando muito as questões
de garantias mínimas de saneamento e conforto nos alojamentos, esta norma relata
um ponto importante que deve ser considerado nos trabalhos de terraplanagem e
pavimentação, isto porque existe uma similaridade de exposição aos riscos
ambientais.
Esta norma exige que sejam construídos abrigos de proteção contra
intempéries, além de medidas especiais que os protejam contra a insolação
excessiva, o calor, o frio, a umidade e os ventos fortes (MANUAIS DE LEGISLAÇÃO
ATLAS, 2011).
25
2.1.11 NR-23 – Proteção Contra Incêndios
Esta norma regulamentadora vem tratar sobre as medidas de segurança
exigidas para a prevenção contra incêndios.
Mesmo que as operações de terraplanagem e pavimentação asfáltica são
executadas em ambientes externos, livres de confinamento e/ou aprisionamento dos
trabalhadores, o que sugere menor preocupação para este assunto, facilmente
pode-se haver engano e os riscos de incêndios e explosões podem existir.
Algumas situações relativas às atividades da empresa em estudo podem
condicionar riscos de incêndio, sendo o principal fator a manipulação e uso de
produtos inflamáveis a exemplo dos combustíveis utilizados nas máquinas e
equipamentos, associados com o calor elevado causados pela exposição às
radiações solares.
É relevante importar itens fundamentais da NR-23 para o caso em estudo,
como os abaixo citados (BRASIL, 1978):
a) A empresa e os locais de trabalho devem adotar medidas de proteção contra
incêndios;
b) Os trabalhadores devem ser informados sobre utilização dos equipamentos
de combate a incêndio;
c) Os trabalhadores devem ser informados sobre procedimentos para
evacuação dos locais de trabalho com segurança;
d) Os trabalhadores devem ser informados sobre dispositivos de alarme.
2.1.12 NR-24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho
Para as atividades exercidas pela empresa em estudo, é pertinente aplicar
itens da NR-24 relevantes à realidade do caso. Destacam-se as questões relativas a
instalações sanitárias, considerando que os demais itens desta norma aplicam-se
aos casos onde existe elevado número de trabalhadores. A referida norma exige em
detalhes as condições em que devem estar os banheiros, os materiais utilizados em
26
suas instalações, bem como o dimensionamento destes (MANUAIS DE
LEGISLAÇÃO ATLAS, 2011).
2.1.13 NR-26 – Sinalização de segurança
Esta norma regulamentadora sofreu alterações recentes, quando as
especificações relativas às cores na sinalização de segurança deixaram de existir
em seu conteúdo, transferindo esta instrução para as normas técnicas específicas –
sendo vigente a NBR-7195 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS,
1995).
Convém mencionar que esta norma regulamentadora exige que todos os
locais de trabalho devem possuir cores para segurança com o objetivo de advertir
sobre os riscos existentes (BRASIL, 1978).
Conforme a NBR-7195, as cores utilizadas para a indicação dos riscos e
perigos, e que podem ser relevantes para a empresa em estudo, devem atender as
prerrogativas da tabela 1.
Tabela 1. Cores de segurança e suas finalidades.
(Continua)
CORES FINALIDADES
Vermelho
• Identificar equipamentos de combate a incêndio, e sua localização;
• Saídas de emergência;
• Sinais de parada obrigatória e de proibição;
• Sinalização de tapumes, barricadas, etc.;
• Botões interruptores para paradas de emergência.
Alaranjada
Indicar “PERIGO” em:
• Partes móveis e perigosas de máquinas e equipamentos;
• Faces e proteções internas de caixas de dispositivos elétricos.
Amarelo
Aviso de “CUIDADO” em:
• Faixas de circulação conjunta de pessoas e empilhadeiras, máquinas de
transporte de cargas, etc.;
27
Tabela 1. Cores de segurança e suas finalidades.
(Conclusão) CORES FINALIDADES
Amarelo
Aviso de “CUIDADO” em:
• Equipamentos de transporte e movimentação de materiais, como
empilhadeiras, tratores, pontes rolantes, pórticos, guindastes, vagões e
vagonetes de uso industrial, reboques, etc., inclusive suas cabines, caçambas
e torres;
• Cavaletes, cancelas e outros dispositivos para bloqueio de passagem;
• Para-choques de veículos pesados de carga;
• Faixas de delimitação de áreas destinadas à armazenagem;
• Acesso dos equipamentos de combate a incêndio.
Verde
Usada para identificar “SEGURANÇA” como:
• Localização de caixas de primeiros-socorros;
• Caixas contendo equipamentos proteção individual;
• Localização de macas;
• Emblemas de segurança.
Azul
Indicar ação obrigatória, como:
• Determinar o uso de EPI;
• Impedir a movimentação ou energização de equipamentos (ex. “não ligue esta
chave”, “não acione”).
Branca
• Faixas para demarcar passadiços, passarelas e corredores pelos quais
circulam exclusivamente pessoas;
• Setas de sinalização de sentido e circulação;
• Localização de coletores de resíduos;
• Áreas em torno dos equipamentos de socorros de urgência e outros
equipamentos de emergência;
Fonte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (19 95)
2.1.14 Acidentes de Trabalho
O Brasil enfrenta um quadro de acidentes de trabalho extremamente
elevado, resultando em aproximadamente quatro mil mortes por ano, onde a maioria
das vítimas são jovens entre 25 e 29 anos. Entre os motivos, destacam-se a
fiscalização fragilizada pelo Ministério do Trabalho, a flexibilização das leis e o
desrespeito que a classe empresária pratica. A preocupação se agrava pelos custos
28
aos cofres públicos, os quais chegam a R$ 32 bilhões por ano (AGÊNCIA SENADO,
2012).
É notório que não existe um só responsável pelos números acima, devendo
ser dada a atenção para todo o sistema, principalmente aos trabalhadores que são
as vítimas dessa situação. Para isso é relevante a questão da informação, da
capacitação e do treinamento dos empregados, cabendo aos seus sindicatos maior
envolvimento, e a boa prática de colaboração dos empregadores.
Conforme OLIVEIRA et al (2011) cabe aos técnicos e engenheiros de
segurança do trabalho, corpo constituinte do SESMT, realizar a identificação de
condições inseguras e insalubres nos locais de trabalho, devendo analisar as
tarefas, com foco em irregularidades relativas aos comportamentos e rotinas não
preventivas e que fujam dos parâmetros legais, sendo necessário que se importem
constantemente em localizar os problemas para evitar que os acidentes ocorram,
bem como suas consequências, as quais podem ser desastrosas.
2.2 RISCOS AMBIENTAIS
É importante entender a diferença entre perigo e risco. Por perigo entende-
se que é o agente nocivo o qual, se ocorrer, causa dano. Risco, por sua vez, é a
probabilidade estimada de tal fenômeno ocorrer, ou seja, “está ligado à ideia de
ameaça, enquanto o perigo é a ameaça em si” (SEIFFERT, 2010, p.143). Por
exemplo, uma forte neblina em uma estrada estreita faz esta estrada ser perigosa,
oferecendo o risco de colisão ou atropelamento.
SALIBA & CORRÊA (2011), acrescentando o conceito de periculosidade,
buscam no art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que as atividades
ou operações perigosas são aquelas que implicam no contato permanente com
inflamáveis ou explosivos, conforme a natureza ou o método de trabalho.
Por este conceito, é possível entender a relação direta entre perigo e risco,
quando produtos inflamáveis ou explosivos são considerados perigosos, e este
perigo aumenta na proporção do risco, o qual poderia ser considerado, por exemplo,
um ambiente de calor excessivo, ou proximidade com iminência de fogo.
29
Caracteriza-se, neste caso, a presença de risco de uma explosão ocorrer, e o perigo
de esta explosão danificar materiais ou lesionar pessoas.
OLIVEIRA et al (2011) classificam os riscos ambientais segundo a sua
natureza e a forma com que atuam no organismo humano, como é citado abaixo:
a) Agentes físicos;
b) Agentes químicos;
c) Agentes biológicos;
d) Agentes ergonômicos;
e) Agentes mecânicos ou de acidentes.
É relevante compreender que as NR 9 e 15 não mencionam os agentes
ergonômicos e os mecânicos como riscos ambientais para fins de caracterização de
insalubridade, os quais estão relacionados com a atuação conjunta de fatores
relativos ao meio ambiente, ao indivíduo e à tarefa que está sendo executada
(OLIVEIRA et al, 2011).
2.2.1 Agentes Físicos
Segundo SALIBA (2011, p.10), “são considerados agentes físicos as formas
de energia a qual possam estar expostos os trabalhadores tais como”:
a) Ruído;
b) Vibrações;
c) Temperaturas extremas (calor e frio);
d) Radiações (ionizantes e não ionizantes);
e) Umidade;
f) Infrassom, ultrassom4;
g) Pressões anormais5;
4 Para fins de objetividade, este item não é abordado no texto por não ser relevante ao estudo; 5 Para fins de objetividade, este item não é abordado no texto por não ser relevante ao estudo;
30
2.2.1.1 Ruído
Provavelmente o ruído é o risco profissional mais frequente nas atividades
laborais, e de menor respeito pelos empregadores, sendo que o tipo de agente físico
presente está ligado diretamente ao processo de produção. O ruído excessivo pode
provocar além da surdez profissional condutiva ou neurossensorial, outros efeitos
não auditivos, como dificuldades de socialização e de comunicação, influenciando
negativamente na produtividade do trabalhador. O ruído pode ser uma causa de
acidentes de trabalho por distração e mau entendimento de instruções ou por
mascarar avisos e sinais de alerta (OLIVEIRA et al, 2011 e SPINELLI et al, 2010).
Para SALIBA & CORRÊA (2011) um ruído intenso e súbito acelera o pulso,
eleva a pressão arterial, contrai os vasos sanguíneos, e contrai os músculos do
estômago. Pode ocorrer a ruptura do tímpano por deslocamento de ar muito forte
como o resultante de uma explosão, ou outros ruídos de impacto violento.
O mesmo autor cita que na surdez profissional, as perdas começam em
frequências acima daquelas indispensáveis para a voz humana, e o indivíduo não
percebe problema algum. Depois de determinado tempo começa a dificuldade de
ouvir sons agudos. Quando a perda começa a afetar as frequências indispensáveis
para conversação é que começam os problemas de socialização e de capacidade
laboral.
O estudo do ruído para importância ocupacional implica em parâmetros que,
em conjunto, resultam em danos à saúde do trabalhador, elencadas conforme a
NHO1 da FUNDACENTRO (2001) e RODRIGUES; et al (2009):
a) Intensidade Sonora - medida em dB (decibéis);
b) Pressão Sonora e Nível de Pressão Sonora - relação entre a pressão real e a
de referência;
c) Dose de Exposição ao Ruído - corresponde ao tempo de exposição;
d) Nível de exposição - expressa um nível não variável com o tempo que tem
efeito lesivo igual ao conjunto de níveis reais encontrados;
e) Nível de Ação – nível abaixo do qual há pouco risco de dano auditivo, e que,
acima do qual, devem ser tomadas ações que mitiguem o agente de forma
31
que este não atinja o limite de tolerância e minimize a probabilidade de
ocorrência de prejuízos à audição do trabalhador pela sua exposição.
O agente ruído manifesta-se de duas formas no ambiente de trabalho,
podendo ser Ruído de Impacto e Ruído Contínuo ou Intermitente. Segundo MORAIS
(2011), entende-se por ruído de impacto “qualquer ruído que apresente picos de
energia acústica de duração inferior a 1 segundo e com intervalos superiores a 1
segundo”. Já o ruído contínuo ou intermitente é a expressão deste agente de forma
que não seja de impacto.
A NR-15, com base nas diferenças conceituais entre as duas formas de
manifestação do ruído, fixa valores distintos para a avaliação deste agente quanto
aos limites de tolerância, os quais são preceitos para medidas de supressão,
controle, ou até total impedimento da exposição do trabalhador a certos níveis.
O ruído é um agente que, se não controlado, causa danos à audição dos
trabalhadores – algumas vezes irreversíveis - e, o ambiente ao qual está exposto é
caracterizado como insalubre, servindo de cabimento ao pagamento de adicional ao
salário do trabalhador conforme explica SALIBA & CORRÊA (2011):
“A insalubridade será caracterizada quando os tempos de exposição
aos níveis de ruído superarem os limites estabelecidos no referido quadro6 e
o trabalhador não fizer uso efetivo de protetor auricular ou quando a
capacidade de atenuação deste não for eficaz” p.44.
MORAIS (2011) ressalta que um indivíduo que ficar exposto 8 horas a um
ruído excessivo, após 2 minutos já há uma perda temporária, e esta é semelhante à
perda de um indivíduo que trabalhar 10 anos, 8 horas por dia em um ambiente
ruidoso, sendo este último caso, irreversível por ter comprometido
neurologicamente. Além desta relação, OLIVEIRA et al (2011) mostra que existe a
influência indireta, como a ocorrência de acidentes de trabalho que vem a ocorrer
por causa da distração ou mau entendimento de instruções ou por mascarar avisos
e sinais de alarme.
6 Limites de tolerância para ruído contínuo ou intermitente. Anexo nº 1 da NR-15 (SALIBA & CORRÊA, 2011. p.41)
32
A NR-15 condiciona os limites de exposição para ambos os tipos de ruídos,
os quais devem ser avaliados através de metodologias específicas, sendo a mais
utilizada a técnica estabelecida pela NHO 01 da FUNDACENTRO (2001).
Como critérios de avaliação de ruído contínuo ou intermitente, SPINELLI
(2010) argumenta que esta deve ser feita por meio da determinação da dose diária
de ruído ou do nível de exposição, utilizando-se medidores integrados de uso
pessoal, fixados no trabalhador. Esta metodologia é recomendada pelo autor para os
casos onde as condições de trabalho apresentam dinâmica operacional complexa,
que exijam movimentação constante do trabalhador, o que vem a ser
relevantemente aplicável às atividades em estudo neste trabalho.
Por sua vez, a avaliação do ruído de impacto recomendada por SPINELLI
(2010) deve ser feita por meio de medidor de nível de pressão sonora operando
“linear” e circuito de resposta para medição de nível de pico.
As medidas de controle do ruído podem ser consideradas basicamente de
três maneiras distintas: na fonte, na trajetória e no homem. As medidas na fonte e na
trajetória deverão ser prioritárias.
2.2.1.2 Vibrações
As vibrações não são tão estudadas como os demais agentes físicos, porém
estão presentes em diversas atividades laborais e devem ser avaliadas e
controladas devido ao impacto que exerce ao corpo humano.
A vibração é compreendida como um movimento oscilatório no corpo
causado por forças desequilibradas de movimentos rotativos e alternados de uma
máquina ou equipamento. As grandezas envolvidas nas avaliações de vibração são
a velocidade, aceleração e frequência (SALIBA & CORRÊA, 2011)
No estudo e avaliação da exposição ocupacional às vibrações, são
observados dois tipos de vibrações: a vibração de corpo inteiro – vibração de baixa
frequência que envolve oscilações de energia entrando pelo corpo do indivíduo e;
vibração localizada, originadas no uso de ferramentas manuais pneumáticas ou
elétricas (SPINELLI et al, 2010).
As vibrações de baixa frequência (corpo inteiro) podem causar dores
abdominais, náuseas, dores no peito (principalmente entre frequências de 4 Hz e 8
Hz), perda de equilíbrio, respiração curta e contrações musculares.
Além destes sintomas, SALIBA (2011) aler
coluna vertebral dos trabalhadores expostos por vários anos a intensas vibrações no
corpo inteiro, além de provocar incômodos lombares.
SPINELLI et al (2010)
de corpo inteiro podem provocar pequenos efeitos fisiológicos, como aumento de
batimentos cardíacos por pausa da resposta ao estresse geral.
Os limites de exposição às vibrações são avaliados medindo
frequências, a aceleração e o tempo destas grandezas sobre os e
das vibrações (Figura 1) e, o limite de tolerância atualmente vigente para vibração
de corpo inteiro é aquele estabelecido pela 2ª edição da ISO 2.631
indicada pela ACGIH® –
enquanto o limite de tolerância para a vibração localizada ou àquela que atinge
mãos e braços é estabelecida pela ISO 5.349:2001 (SALIBA & CORRÊA, 2011).
vibrações de baixa frequência (corpo inteiro) podem causar dores
abdominais, náuseas, dores no peito (principalmente entre frequências de 4 Hz e 8
Hz), perda de equilíbrio, respiração curta e contrações musculares.
Além destes sintomas, SALIBA (2011) alerta que existe risco elevado para
coluna vertebral dos trabalhadores expostos por vários anos a intensas vibrações no
corpo inteiro, além de provocar incômodos lombares.
(2010) afirma que exposições de curta duração às vibrações
iro podem provocar pequenos efeitos fisiológicos, como aumento de
batimentos cardíacos por pausa da resposta ao estresse geral.
Os limites de exposição às vibrações são avaliados medindo
frequências, a aceleração e o tempo destas grandezas sobre os e
das vibrações (Figura 1) e, o limite de tolerância atualmente vigente para vibração
de corpo inteiro é aquele estabelecido pela 2ª edição da ISO 2.631
American Conference of Governmental Industrial Hygie
limite de tolerância para a vibração localizada ou àquela que atinge
mãos e braços é estabelecida pela ISO 5.349:2001 (SALIBA & CORRÊA, 2011).
Figura 1. Direção da vibração Fonte: SALIBA (2011, p. 64)
33
vibrações de baixa frequência (corpo inteiro) podem causar dores
abdominais, náuseas, dores no peito (principalmente entre frequências de 4 Hz e 8
Hz), perda de equilíbrio, respiração curta e contrações musculares.
ta que existe risco elevado para
coluna vertebral dos trabalhadores expostos por vários anos a intensas vibrações no
afirma que exposições de curta duração às vibrações
iro podem provocar pequenos efeitos fisiológicos, como aumento de
Os limites de exposição às vibrações são avaliados medindo-se as
frequências, a aceleração e o tempo destas grandezas sobre os eixos de direção
das vibrações (Figura 1) e, o limite de tolerância atualmente vigente para vibração
de corpo inteiro é aquele estabelecido pela 2ª edição da ISO 2.631-1:1997, norma
American Conference of Governmental Industrial Hygienists,
limite de tolerância para a vibração localizada ou àquela que atinge
mãos e braços é estabelecida pela ISO 5.349:2001 (SALIBA & CORRÊA, 2011).
34
A vibração localizada já resulta em sintomas mais pontuais, compreendendo
principalmente os membros superiores, pois são as partes do corpo mais expostas
neste tipo de vibração. Estes sintomas podem ser de ordem vascular, neurológica,
osteoarticular e muscular como cita SALIBA (2011) em ordem:
a) Formigamentos ou adormecimentos são os primeiros sintomas;
b) Branqueamento de dedos, confinados primeiramente às pontas, podendo
estender à base dos dedos;
c) Estes ataques de branqueamentos podem durar de 15 a 60 minutos, ou mais;
d) Em casos avançados, perde-se o tato e a sensibilidade ao calor é
comprometida;
e) Se prosseguida a exposição, os branqueamentos são substituídos por uma
aparência cianótica nos dedos;
f) Finalmente, necroses podem surgir nas pontas dos dedos.
A exigência legal de controle de exposição às vibrações consta na NR-15 –
Anexo Nº 8, observando que a constatação de vibrações, mediante perícia realizada
no local de trabalho, é considerada como atividade insalubre de grau médio
(MANUAIS DE LEGISLAÇÃO ATLAS, 2011).
Apesar de SALIBA (2011) informar que para as vibrações não existem EPIs
específicos e que as medidas de modo administrativo ou organizacional do trabalho
são as opções de controle, existem no mercado equipamentos de proteção coletiva
(EPC) com o objetivo de diminuir o impacto das vibrações nas máquinas e
equipamentos, podendo ser utilizados, com estudos de engenharia, para amenizar o
impacto no corpo do trabalhador em contato com este agente (VIBRA-STOP, 2012).
Para SALIBA (2011) algumas medidas de proteção coletiva podem contribuir
para minimizar os efeitos das vibrações como segue abaixo:
Para vibrações de corpo inteiro:
a) Uso de assentos com amortecedor de vibração ou com suspensão nos
veículos;
b) Calibração adequada dos pneus dos veículos;
c) Controle da velocidade dos veículos;
35
d) Utilização de bancos com descanso para os braços, apoio lombar e ajuste do
assento e do apoio das costas;
e) Uso de cabines com suspensão
Para vibração de mão e braço:
a) Usar ferramentas com características antivibratórias;
b) Substituir o equipamento por outro que produza nível de vibração mais baixo;
c) Executar práticas adequadas de trabalho, permitindo manter as mãos e o
corpo aquecidos.
2.2.1.3 Temperatura
Dois fatores são responsáveis pela exposição ocupacional ao calor intenso
aqui no Brasil: a localização geográfica, a qual naturalmente apresenta elevadas
temperaturas, especialmente no verão e; o processo industrial que libera grandes
quantidades de energia (OLIVEIRA et al, 2011). Os ambientes mais comuns que
geram calor no trabalho são a siderurgia, fundições, indústria têxtil, entre outras,
sendo o resultado desta exposição o desconforto térmico ou sobrecarga térmica
(SALIBA, 2011). No caso da região oeste do estado do Paraná, por ser uma região
predominantemente agrícola, esta possui uma grande quantidade de silos que
objetivam manter estáveis a temperatura e a umidade dos grãos, utilizando como
mecanismo de secagem fornos a lenha, o que expõe o trabalhador a condições de
altas temperaturas.
Segundo a NR-15 (MANUAIS DE LEGISLAÇÃO ATLAS, 2011), a
caracterização de insalubridade pela exposição ao calor deve ocorrer quando esta
for comprovada mediante avaliação por meio de “Índice de Bulbo Úmido
Termômetro de Globo” (IBUTG), sendo desta forma uma avaliação quantitativa da
exposição a este agente, devendo-se utilizar como principal instrumento de medição
o termômetro de bulbo úmido natural, termômetro de globo e termômetro de
mercúrio comum, instrumentos que, atualmente, estão dispostos em um só.
36
A avaliação da temperatura para caracterizar insalubridade não depende de
simples identificação visual, sendo necessário, para isto, realizar a análise
quantitativa, levando em consideração todos os parâmetros que influem na
sobrecarga térmica sobre os trabalhadores, determinando os índices de conforto
térmico e de sobrecarga térmica (SPINELLI et at; 2010).
Concomitante à medição instrumental da temperatura no ambiente de
trabalho, é importante considerar, para fins de prioridades de medições e, para
recomendação de avaliações mais precisas, que o profissional observe os seguintes
fatores em sua análise qualitativa de temperatura:
a) Tipo de atividade que o trabalhador está exposto (leve, moderado, pesado);
b) Períodos de descanso dentro das atividades;
c) Local de descanso;
d) Tempo de descanso;
e) Distâncias do trabalhador à fonte de calor.
Estas considerações servem como um caminho de priorização para as
medições, não servindo como condicionantes para caracterizar ou não ambiente
insalubre, devendo este ser rigorosamente elaborado mediante metodologia
recomendada pela NR-15. SPINELLI (2010) acrescenta que as técnicas e
procedimentos de avaliação do calor estão contidos na norma de higiene do trabalho
NHO-06 da FUNDACENTRO.
Uma das atividades que a empresa em estudo expõe os seus trabalhadores
a alguma fonte de calor é no sistema de pintura tripla na preparação e aplicação de
pavimentação com asfalto. Segundo LOPES (2008), para a obtenção da emulsão de
asfalto, produto líquido aplicado na pavimentação, é necessária a diluição de
solventes como querosene e nafta e o aquecimento deste composto antes de sua
aplicação. Para garantir esta condição física, este material é mantido aquecido
dentro de caminhões tanques, popularmente denominados “burro preto”. Neste
processo, os trabalhadores que realizam a distribuição do fluído no solo encontram-
se próximos a esta fonte de calor, o que vem a ser uma observação a ser analisada.
37
2.2.1.4 Radiações
Por serem atividades realizadas a céu aberto, a terraplanagem, escavação e
a pavimentação asfáltica condicionam uma constante exposição do trabalhador às
radiações solares (ultravioletas), sendo claramente uma preocupação com a saúde
ocupacional. A NR-21, norma direcionada à segurança e saúde nos trabalhos a céu
aberto, deixa claro o dever para o empregador sobre proteção às radiações não
ionizantes quando menciona que são “exigidas medidas especiais que protejam os
trabalhadores contra insolação excessiva...” (MANUAIS DE LEGISLAÇÃO ATLAS,
2011; p.397).
Por sua vez, a NR-15, em seu anexo 7 determina que sejam consideradas
atividades ou operações insalubres aquelas que expõem o trabalhador às radiações
não ionizantes sem proteção adequada, mediante um laudo de inspeção no local de
trabalho, ou seja, apenas uma avaliação qualitativa, não mencionando os limites de
tolerância para a exposição (BRASIL, 1978). Apesar de a norma exigir proteção
adequada, a mesma não menciona qual é o tipo de proteção a aplicar.
SALIBA (2011) explica que os principais efeitos que a exposição excessiva
aos raios ultravioletas, e sem proteção, pode causar são:
a) Escurecimento da pele;
b) Eritemas;
c) Pigmentação retardada;
d) Interferência no crescimento celular;
e) Perda de elasticidade da pele;
f) Queratose actínica;
g) Câncer de pele;
h) Fotoqueratose nos olhos
Para o autor, medidas de controle para os casos de exposição aos raios
ultravioletas podem ser alcançadas por meio de ações coletivas, administrativas e
EPIs como:
38
a) Óculos filtrantes de radiação;
b) Roupas apropriadas para proteção do braço e do tórax;
c) Protetor solar e chapéu de aba em trabalhos a céu aberto;
d) Controle médico periódico.
Para a caracterização de insalubridade na exposição a radiações
ultravioletas, SALIBA & CORRÊA (2011) afirmam que existem controvérsias,
principalmente devido ao tipo de avaliação, a qual é exigida pela norma que seja de
forma qualitativa, sendo difícil de mensurar e caracterizar o prejuízo ou dano ao
trabalhador. Estes autores apresentam a jurisprudência n.173 SDI/TST do Supremo
Tribunal do Trabalho a qual prevê o pagamento de adicional de insalubridade para a
exposição excessiva à radiação solar, decisão justificada nas grandes campanhas
publicitárias divulgadas pelo governo sobre os riscos à saúde do ser humano nestas
situações, além do fundamento de que a vida com saúde é um direito fundamental
de nossa constituição. Assim, uma vez que as atividades habituais submetem o
trabalhador a este risco, é devido o adicional de insalubridade, conforme esta
jurisprudência.
2.2.1.5 Umidade
A NR-15 é muito breve quanto ao risco de umidade no ambiente de trabalho,
destacando que a caracterização de insalubridade se dá mediante laudo de
inspeção no local de trabalho (MANUAIS DE LEGISLAÇÃO ATLAS, 2011).
Com base na informação apresentada por RODACOSKI (2010), os trabalhos
realizados na execução de terraplanagem e pavimentação não expõem o
trabalhador à umidade excessiva a ponto de causar danos à sua saúde, isto porque,
segundo o autor, a insalubridade decorrente de exposição à umidade decorre em
situações de alagamento ou local encharcado, condição imprópria para estas
atividades.
39
2.2.2 Agentes Químicos
SALIBA (2011, p.10) define os agentes químicos como “as substâncias, os
compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória ou
que possam ter contato ou serem absorvidos pelo organismo através da pele ou
ingestão”. O autor descreve as formas como os agentes químicos se manifestam
nos ambientes de trabalho, classificando-os em (p.134):
a) Poeiras: partículas sólidas produzidas por ruptura mecânica de um sólido;
b) Fumos: partículas geradas termicamente, formadas por condensação de
vapores;
c) Névoas: partículas líquidas produzidas por ruptura mecânica de líquido;
d) Neblinas: partículas líquidas produzidas por condensação de vapores de
substâncias que são líquidas à temperatura ambiente;
e) Gases: substâncias que, em condições normais de temperatura e pressão
estão no estado gasoso (ex. hidrogênio)
f) Vapores: fase gasosa de uma substância que, em condições normais de
temperatura e pressão, é líquida ou sólida (ex. vapor de gasolina).
Em um ambiente de trabalho, os principais riscos químicos que podem
existir estão relacionados nos anexos 11, 12 e 13 da NR-15. Esta norma apresenta
em seu anexo 11 uma tabela de limite de tolerância à exposição dos agentes
químicos, descrevendo alguns que podem, inclusive, ser absorvidos pela pele. Além
disso, este anexo alerta para a caracterização de risco grave e iminente se uma das
concentrações obtidas nas amostragens ultrapassar os limites estabelecidos
(MANUAIS DE LEGISLAÇÃO ATLAS, 2011).
Por sua vez, o anexo nº 12 apresenta os limites de tolerância para as
poeiras minerais. Destacam-se nas atividades de terraplanagem e pavimentação
asfáltica que algumas operações liberam uma visível quantidade de poeiras relativas
à movimentação de solo e pedras. Um estudo realizado por RODRIGUES et al.
(2004), confirma que a exposição à poeiras respiráveis provenientes de rochas
basálticas é prejudicial para o sistema respiratório dos trabalhadores, podendo
provocar pneumoconioses por poeiras mistas. Para o autor, o risco de silicose
40
clássica é descartado pela baixa concentração de sílica livre7, o que vem de
encontro com SALIBA (2001), quando “o dano direto provocado pelo particulado é
diretamente proporcional à concentração de particulado inalado...”.
Tratando das avaliações técnicas dos agentes químicos, OLIVEIRA et al
(2011) recomenda que se faça por primeiro o monitoramento ambiental destes
agentes e, se constatado, realizar os exames médicos nos trabalhadores a fim de
confirmar se está ocorrendo absorção pelo organismo, pois a caracterização da
insalubridade para agentes químicos não se dá somente pela avaliação ambiental,
mas sim, pela quantificação e comparação com os limites estabelecidos nos anexos
NR-15. Porém, algumas atividades ou operações são consideradas insalubres
apenas pela decorrência de inspeção realizada no local de trabalho, as quais são
tratadas pelo anexo nº 13 da referida norma.
SPINELLI et al (2011) entende que a avaliação dos agentes químicos pode
ser qualitativa ou quantitativa e esta deve ser a segunda etapa da higiene
ocupacional, logo após o reconhecimento da existência dos agentes. Ainda, para
este autor, para aplicar medidas de controle é necessário que se tenham os
resultados destas avaliações, porém ressalta que é muito dispendioso e nem
sempre acessível, podendo compensar tal investimento das medições com a
aplicação das medidas de controle, para as situações onde a presença dos agentes
agressivos é visível, o que já é assegurado por estudos realizados por LOPES
(2008), e detalhes de uma FISPQ elaborada pela PETROBRAS (2012).
SPINELLI et al (2010) apresenta o processo de avaliação quantitativa e
qualitativa na Tabela 2, podendo-se compreender as diferenças entre os
procedimentos sugeridos pelo autor.
Tabela 2. Avaliação quantitativa e qualitativa de a gentes químicos.
7 As rochas basálticas possuem um teor de sílica livre inferior a 7,5%. Para silicose é necessário que se tenham concentrações acima deste percentual.
41
Qualitativa
Mapa de riscos Avaliação qualitativa com
participação dos trabalhadores
Avaliação Índices de risco Químico LT, IE, NR, IRR, IRS, tabela da
AIHA, etc.
Quantitativa
Instantânea Equipamentos de leitura direta
Contínua Equipamentos de amostragem
Fonte: SPINELLI (2010) Notas: LT = limite de tolerância IE = índice de exposição NR =número de risco IRR = índice de risco da reação IRS = índice de risco para solvente AIHA = American Industrial Hygienists Association
LOPES (2008) alerta para as emissões de gases e vapores, além de
material particulado, provenientes do processo de pavimentação. Segundo o autor, o
tamanho da maioria das partículas é minúsculo, facilitando sua inalação e, o que é
muito pior, pode acessar aos alvéolos pulmonares permitindo um processo
inflamatório culminando em redução da capacidade respiratória. Para o autor, os
agentes químicos que mais se destacam são os HAP (Hidrocarbonetos Aromáticos
Policíclicos), os quais estão relacionados no anexo nº 13 da NR-15, caracterizando
insalubridade de grau máximo as atividades que manipulem estes compostos de
carbono (MANUAIS DE LEGISLAÇÃO ATLAS, 2011). Além disso, pode ocorrer a
absorção destes HAP devido à aderência destes aos particulados inalados que
possuem um diâmetro que permite passar pela corrente sanguínea.
Para o controle de poeiras, gases e vapores, SALIBA (2001) recomenda que
seja utilizado o controle de engenharia, onde se busca enclausurar, ventilar,
substituir, entre outros, uma vez que, não sendo possível esta metodologia é
necessário que os trabalhadores façam o uso de respiradores apropriados.
42
2.2.3 Agentes Biológicos
OLIVEIRA et al (2011) e SPINELLI et al (2011) consideram riscos biológicos
aqueles que podem ser causados por vírus, bactérias, parasitas, protozoários,
fungos e bacilos que, em contato com o homem, podem provocar inúmeras
doenças, destacando-se como mais comumente ocorridas nos ambientes de
trabalho:
a) Hepatite B;
b) Tétano;
c) Tuberculose;
d) Brucelose;
e) Leshmaniose;
f) Leptospirose;
g) Dengue;
h) Malária e Febre Amarela.
SPINELLI et al (2011) acrescenta que uma fonte bastante considerável de
riscos biológicos e que é pertinente à atuação da empresa em estudo, são as
doenças transmitidas por animais (zoonoses), sendo um alerta para operações de
trabalho realizadas em proximidades de frigoríficos, indústrias alimentícias e
atividades de abate de animais, uma vez que a cidade de atuação da empresa
possui locais com estas condições.
Para SALIBA (2011) a caracterização de insalubridade por exposição a
riscos biológicos se dá por meio de avaliação qualitativa, conforme exposto no
anexo 14 da NR-15, uma vez que estabelece os tipos de trabalhos que são
passíveis de exposição. Nesta lista de atividades, as operações realizadas em
terraplanagem e pavimentação não atendem nenhuma atividade que venha expor os
trabalhadores a riscos biológicos.
43
2.2.4 Riscos Mecânicos
Entende-se por riscos mecânicos os riscos de acidentes que podem ocorrer
pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, quando provocam lesão corporal
ou qualquer perturbação que cause morte ou invalidez do trabalhador.
A cultura do empresário brasileiro para a questão de prevenção de acidentes
ainda é muito conservadora e de pouca consciência quanto às responsabilidades
envolvidas nos processos de trabalho, uma vez que é ainda nítido observar,
principalmente em pequenas empresas, o direcionamento destas responsabilidades
por parte dos empresários para o trabalhadores, independentemente se existem
medidas preventivas aplicadas nos processos, nas máquinas, ou equipamentos.
ALMEIDA et al apud VILELA (2000) propõe o conceito de “falha segura”, o qual rege
o princípio de “que os seres humanos são limitados do ponto de vista psíquico,
físico, e biológico, sendo necessários dispositivos de segurança para garantir que as
humanas possam ocorrer sem que gerem lesões aos trabalhadores”.
VILELA (2000) ainda justifica a ocorrência dos acidentes de trabalho, que
estes ocorrem dentro de um contexto de relações de trabalho, envolvendo patrões e
empregados e fatores como o maquinário, a tarefa, o meio ambiente, e também a
organização do trabalho e, enfatiza, que as pressões da sociedade sobre os
processos produtivos veem a refletir diretamente na classe trabalhadora, quando há
uma cobrança extrema para a produtividade, muitas vezes, além da capacidade
física, psíquica e biológica dos trabalhadores.
Considerando que este tipo de risco é muito difícil de ser controlado,
OLIVEIRA et al (2011) propõe uma ferramenta importante para os prevencionistas,
um Programa de Prevenção de Acidentes e Doenças Ocupacionais. Neste programa
é elaborado um processo de prevenção, levantando os riscos envolvidos em uma
determinada atividade (principalmente antes que ela seja iniciada), pensando em
todos os fatores contribuintes e prevendo ações que possam controlar a condição de
cada risco. O autor reforça que é primordial que tenha o envolvimento da alta gestão
da empresa, sem o qual não é possível evoluir com o plano, e acrescenta, citando
algumas observações necessárias antes de iniciar este programa:
44
a) Segmento econômico;
b) Quantidade de profissionais expostos;
c) Conhecimento de todo fluxo dos processos;
d) Lay out das máquinas, equipamentos, processos, entre outros;
e) Fases dos processos produtivos;
f) Insumos utilizados nos processos ou sistemas;
g) Matérias-primas empregadas nos processos, transformações processuais,
entradas de incrementos nos diferentes estágios de um processo produtivo.
Convém destacar o último item para uma das atividades da empresa em
estudo deste trabalho, a pavimentação asfáltica, a qual aplica um processo de
aquecimento de emulsão para condicionar o material de modo que seja possível a
operação de “pintura” asfáltica, quando esta emulsão é aplicada sobre as pedras
compactadas, podendo haver riscos mecânicos neste processo, por exemplo o
contato direto com as chamas que mantém a emulsão aquecida durante a aplicação
sobre o solo.
2.3 GESTÃO DE RISCOS
Segundo SELL apud SCHAAB (2005)8 o conceito de condições de trabalho
inclui tudo que influencia o próprio trabalho, como ambiente, tarefa, posto, meios de
produção, organização do trabalho, as relações entre produção e salário. Dessa
forma, boas condições de trabalho significam, em termos práticos:
a) Meios de produção adequados às pessoas – o que pressupõe o projeto
ergonômico das máquinas, dos equipamentos, dos veículos das ferramentas,
dos dispositivos auxiliares, usados no sistema de trabalho;
8 SELL. I. Ergonomia e qualidade de vida no trabalho. Curso de atualização. VIII Seminário Sul Brasileiro da Associação Nacional de Medicina do Trabalho – ANAMT – Florianópolis, 1994ª, apud SCHAAB, J. R. L. “Análise dos Riscos de Acidentes: Estudo de Caso em uma Marcenaria” . Cuiabá, 2005. Monografia do Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho. Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia. Universidade Federal de Mato Grosso.
45
b) Objetos de trabalho, materiais e insumos inócuos às pessoas que com elas
entram em contato;
c) Postos de trabalho ergonomicamente projetados, o que inclui bancadas,
assentos, mesas, a disposição e a alocação de comandos, controles,
dispositivos de informação e ferramentas fixas e bancadas;
d) Controle sobre os fatores ambientais adversos, como por exemplo, iluminação,
ruídos, vibrações, temperaturas altas ou baixas, partículas tóxicas, poeiras,
gases, entre outros agentes, reduzindo-se o efeito destes sobre as pessoas
no sistema de trabalho.
Referindo-se à prevenção dos acidentes de trabalho, SALIBA & CORRÊA
(2011) explica que “a segurança do trabalho visa prevenir os acidentes de trabalho
oriundos dos diversos riscos operacionais (eletricidade, proteção de máquinas,
armazenamento, entre outros)”. Com isso, um programa de segurança do trabalho
deve incluir um controle dos riscos ambientais a fim de minimizar a exposição dos
trabalhadores.
SEIFFERT (2010) destaca que a análise de riscos e a implantação de
programas de gestão de riscos são ferramentas de grande importância para
prevenção de acidentes industriais, e muitas empresas já aplicam estes conceitos de
forma proativa. O autor explica que a gestão do risco através de normas como
OHSAS 18001 e a ISO 14001 implantadas isoladamente ou de modo integrado,
apresenta a grande vantagem de contribuir para a elevação do nível de gestão
organizacional de modo global, elevando a sua produtividade e rentabilidade, sendo
a fase de avaliação de risco uma etapa muito importante no processo de gestão do
risco.
A informação de maior relevância obtida por esta fonte refere-se a este
processo de gestão do risco, o qual pode ser entendido de forma objetiva pela figura
abaixo.
46
Figura 2. Processo de Gestão do Risco
Fonte: SEIFFERT (2010, p. 140)
Para OLIVEIRA et al (2011), a Organização Internacional do Trabalho (OIT)
estabelece elementos básicos de um programa de gestão de Saúde e Segurança do
Trabalho (SST) em sua norma OHSAS 18.001, alinhados com os conceitos e
diretrizes das normas da série ISO 9.000 (Sistema de Qualidade) e série ISO 14.000
(Gestão Ambiental). O princípio da responsabilidade solidária aparece como um
elemento do programa onde a alta administração deve se envolver nas ações
relativas à segurança ocupacional, partindo de sua política e eximindo do SESMT a
total responsabilidade.
Embora esta norma ainda não pertença ao sistema de normas internacional
ISO, foi desenvolvida por diversas normativas e empresas certificadoras
internacionais para que pudesse ser compatível e relatar com normas de sistema de
gestão ISO 9001 e ISO 14001 de modo a facilitar a integração dos sistemas de
qualidade, meio ambiente e saúde e segurança no trabalho (OLIVEIRA, 2011).
Identificação do Perigo
Estimativa do Risco
Valoração do Risco
Controle do Risco
Análise do Risco
Avaliação do Risco
Gestão do Risco
47
2.3.1 Antecipação, Reconhecimento, Avaliação e Cont role de Riscos
Os trabalhadores expostos a ambientes insalubres (contaminados com
agentes químicos, físicos ou biológicos) podem desenvolver doenças que venham a
afasta-los de sua atividade laboral. Assim que este trabalhador retornar ao trabalho,
após o seu tratamento, ele estará novamente exposto ao mesmo ambiente causador
das doenças, formando um círculo vicioso e, podendo chegar ao estado de
afastamento permanente, ou até mesmo a morte. Este é o caminho de abordagem
da consequência e não das causas, como explica SPINELLI et al (2010).
Atuar nas causas requer o uso de programas preventivos de forma proativa,
sendo necessário mapear todos os riscos, desenvolver uma matriz onde sejam
elencados em ordem de probabilidade e gravidade, permitindo avaliar tais riscos e
adotar as medidas para eliminá-los ou mitigá-los (LAJOLO & NUTTI, 2003, apud
ARAÚJO, 2003).
A NR 15, em seu item 9.3.2 define a antecipação dos riscos como um
procedimento de análise dos projetos de novas instalações, dos métodos e
processos de trabalho, ou de modificação daqueles já existentes, visando identificar
os riscos potenciais e introduzir medidas de proteção para a redução ou eliminação
dos agentes (SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, 2011).
Para o SESI (2007) antecipar é trabalhar com equipes de projetos,
modificações ou ampliações, visando à detecção precoce de fatores de risco ligados
a agentes ambientais e adotando opções de projeto que favoreçam sua eliminação
ou controle. É necessário inspecionar todos os produtos, em especial os químicos,
que entram na empresa ou no setor, procurando conhecer suas potencialidades de
causar danos ao trabalhador que venha a utilizá-lo.
Após conhecer todos os processos, métodos e projetos no ambiente de
trabalho deve-se iniciar o reconhecimento (procedimento onde se estuda o
processo) buscando identificar em cada ponto observado os riscos presentes, uma
vez que este indivíduo (profissional) deve conhecer pela literatura e relatos dos
trabalhadores os riscos pertinentes àquela atividade, ou seja, saber reconhecer os
riscos presentes nos processos, materiais, operações, subprodutos, rejeitos, produto
final e insumos (SESI, 2007).
48
O reconhecimento é uma atividade meticulosa, pois nesse contexto revela-
se a existência do risco no ambiente, devendo tomar medidas investigadoras,
procurando qualificar os riscos já assumidos, fazendo uma análise desde sua fonte
geradora, dos trabalhadores expostos, das atividades envolvidas no ambiente, dos
possíveis danos à saúde dos trabalhadores até a constatação de quais medidas já
existem para controlar estes riscos.
Depois da fase de reconhecimento, quando o profissional já assume a
existência dos riscos, suas fontes geradoras, suas trajetórias e os trabalhadores
e/ou indivíduos expostos, é necessário que se faça a avaliação desses riscos.
Avaliar consiste em medir, mensurar, obter valores sobre um fenômeno e as
avaliações dos riscos devem ser realizadas após a sua identificação, para poder
quantifica-los e compará-los aos valores estabelecidos na legislação.
HUGHES & FERRET (2007, p.67) definem a avaliação de riscos como uma
parte essencial do sistema de planejamento de segurança e saúde, e
complementam:
“Métodos de avaliação de riscos são usados para decidir as
prioridades e definir os objetivos para eliminar perigos e reduzir riscos.
Onde for possível, os riscos podem ser eliminados através da seleção e
design dos espaços, equipamentos e dos processos. Se os riscos não
podem ser eliminados, eles são minimizados pelo uso de controles físicos
ou, como ultima opção, através de sistemas de trabalho e equipamentos de
proteção individual”.
SPINELLI et al (2010) propõe, quanto à higiene ocupacional, que para agir
nas causas, deve-se fazer o reconhecimento dos agentes prejudiciais, a avaliação
para saber se existe risco à saúde e, adotar medidas de controle.
Desta forma, as avaliações pertinentes aos riscos do trabalhador no
ambiente de trabalho podem ser qualitativas e quantitativas. A primeira compreende
a identificação e priorização dos riscos mediante uma interpretação das
probabilidades destes riscos ocorrerem, como exemplo do mapa de riscos, o qual
determina os locais de maior intensidade e/ou probabilidade, informando de forma
objetiva onde se deve ter maior atenção e cuidados pelos trabalhadores. De forma
mais profunda, a avaliação quantitativa investiga os riscos mais precisamente com o
uso de equipamentos, coletando dados, medindo e comparando-os com as
exigências da NR-15 (OLIVEIRA
et al, 2010).
Um resumo compilado de definições extraídas de Seiffert (2010) sobre as
ações e ferramentas utilizadas para a a
relacionando o entendimento de métodos qualitativos e quantitativos com as
ferramentas.
Figura 3. Métodos para identificação de perigos e c aracterização dos riscos.Fonte: Adaptado de SEIFFERT (2010)
2.3.2 Avaliaçã o por Quantificação
Para a avaliação dos riscos,
uma ferramenta apresentada pela ISO 14001, sugerindo complementações
conforme necessidades específicas. Entende
em um agrupamento de metodologias onde sua ordem de execução resulta num
valor possível de classificar o risco.
Por este conceito, o risco vem a ser considerado o produto das
consequências de uma determinada atividade e a probabilidade de algum fenômeno
acontecer (R=CxP). Já
acontecimentos.
15 (OLIVEIRA et al, 2011; SALIBA & CORRÊA, 2011; SPINELLI
Um resumo compilado de definições extraídas de Seiffert (2010) sobre as
ações e ferramentas utilizadas para a análise de riscos é apresentado na Figura 3,
relacionando o entendimento de métodos qualitativos e quantitativos com as
Figura 3. Métodos para identificação de perigos e c aracterização dos riscos.Fonte: Adaptado de SEIFFERT (2010)
o por Quantificação
Para a avaliação dos riscos, SEIFFERT (2010) propõe uma adaptação de
uma ferramenta apresentada pela ISO 14001, sugerindo complementações
conforme necessidades específicas. Entende-se que esta metodologia se resume
e metodologias onde sua ordem de execução resulta num
valor possível de classificar o risco.
Por este conceito, o risco vem a ser considerado o produto das
consequências de uma determinada atividade e a probabilidade de algum fenômeno
para a probabilidade soma-se à frequência histórica dos
49
2011; SALIBA & CORRÊA, 2011; SPINELLI
Um resumo compilado de definições extraídas de Seiffert (2010) sobre as
nálise de riscos é apresentado na Figura 3,
relacionando o entendimento de métodos qualitativos e quantitativos com as
Figura 3. Métodos para identificação de perigos e c aracterização dos riscos.
propõe uma adaptação de
uma ferramenta apresentada pela ISO 14001, sugerindo complementações
se que esta metodologia se resume
e metodologias onde sua ordem de execução resulta num
Por este conceito, o risco vem a ser considerado o produto das
consequências de uma determinada atividade e a probabilidade de algum fenômeno
se à frequência histórica dos
50
A avaliação dos riscos deve seguir os passos dos Quadros 2, 3 e 4,
respectivamente, para que haja a possibilidade de mensurar e priorizar os riscos.
CLASSE CONSEQUÊNCIA PRIORIDADE
Baixa (B)
1. Provoca lesões ou perturbações leves à saúde em funcionários ou terceiros
2. Incapacidade de gerar ações indenizatórias trabalhistas 3. Capacidade de gerar parada de produção de curta duração 4. Potencial para provocar danos de pequena monta a
instalações, máquinas, equipamentos e materiais de natureza reversível
5. Baixo potencial de repercutir negativamente contra a organização entre os funcionários e/ou subcontratados na empresa
6. Incapacidade de gerar repercussões na comunidade e opinião pública
Tolerável Mediante Controle
Média (M)
1. Provoca lesões ou perturbações medianas à saúde em funcionários ou terceiros
2. Capacidade de gerar ações indenizatórias trabalhistas 3. Capacidade de gerar parada de produção de mediana
duração 4. Potencial para provocar danos medianos a instalações,
máquinas, equipamentos e materiais de natureza reversível 5. Potencial de repercutir negativamente contra a organização
entre os funcionários e/ou subcontratados na empresa 6. Capacidade de gerar repercussões na comunidade e opinião
pública
Intolerável
Alta (A)
1. Provoca lesões ou perturbações graves à saúde em funcionários ou terceiros
2. Elevada capacidade de gerar ações indenizatórias trabalhistas 3. Capacidade de gerar parada de produção de longa duração 4. Potencial para provocar danos de grande monta a instalações,
máquinas, equipamentos e materiais de natureza reversível 5. Elevado potencial de repercutir negativamente contra a
organização entre os funcionários e/ou subcontratados na empresa
6. Elevada capacidade de gerar repercussões na comunidade e opinião pública
Inadmissível
Quadro 2. Metodologia para enquadramento de consequ ência de riscos de SSO. Fonte: SEIFFERT (2010)
PROBABILIDADE
Classe Descrição
Improvável (I) Ocorrência esperada acima de 10 anos
Provável (P) Ocorrência esperada entre 1 e 10 anos
Frequente (F) Ocorrência esperada até duas vezes por ano
Rotineira (R) Ocorrência esperada mais de duas vezes por mês
Quadro 3. Enquadramento de probabilidade para o ris co de SSO. Fonte: SEIFFERT (2010)
51
Com base nos quadros anteriores, a importância do risco é avaliada
mediante o cruzamento das informações sobre consequência e probabilidade
(Quadro 4), sendo a categoria mais rigorosa a preferencial caso hajam dúvidas.
SIGNIFICÂNCIA
Probabilidade
Consequência
Improvável
(I)
Provável
(P)
Frequente
(F)
Rotineira
(R)
Alta (A) Moderado
(2)
Moderado
(2)
Crítico
(3)
Crítico
(3)
Média (M) Menor
(1)
Moderado
(2)
Moderado
(2)
Crítico
(3)
Baixa (B) Menor
(1)
Menor
(1)
Moderado
(2)
Moderado
(2)
Quadro 4. Avaliação de significância de riscos de S SO. Fonte: SEIFFERT (2010)
2.3.3 Programas PPRA, PCMAT e PCMSO
A NR-9, como anteriormente apresentada, é a norma que exige de todos os
empregadores que admitam trabalhadores como empregados a elaboração de um
programa de higiene ocupacional, o PPRA, devendo ser realizada uma análise
global para avaliação e reajustes, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao
ano (BRASIL, 1978). MORAIS (2011) apresenta de forma objetiva qual deve ser a
estrutura deste documento:
Deve conter, no mínimo:
a) Planejamento anual, com estabelecimento de metas, prioridades e
cronograma;
b) Estratégias e metodologia de ação;
c) Forma de registro, manutenção e divulgação de dados;
d) Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA
52
SALIBA (2011) explica que o planejamento anual já veio a ser considerado
na elaboração da norma, pela preocupação dada ao empregador, o qual deve estar
provido de conhecimento de gestão do negócio, onde este item é inserido como uma
ferramenta de gestão envolta de fatores administrativos como orçamento,
planejamento financeiro, entre outros.
MORAIS (2011) reforça a importância do registro dos dados, devendo este
ser mantido pelo empregador de forma a constituir um histórico técnico e
administrativo por um período de 20 anos.
Por sua vez, a NR-18 vem a exigir dos empregadores do setor da
construção civil, que possuam 20 trabalhadores ou mais, a elaboração de um
programa de prevenção de riscos específico para esta atividade – o PCMAT
(Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção).
Apesar de este programa ser obrigatório apenas para obras que constituam
vinte trabalhadores ou mais, os conceitos e diretrizes do PCMAT devem ser
considerados para a empresa em estudo, uma vez que as atividades por ela
executadas correspondem aos graus 3 e 4 da NR-4, inclusive por serem atividades
relativas à construção civil.
Vale destacar que tanto para o PPRA como para o PCMAT, as medidas de
controle pontuadas devem ser ordenadas na seguinte hierarquia como consta na
NR-9 (BRASIL, 1978):
a) Medidas que eliminam ou reduzam a utilização ou a formação de agentes
prejudiciais à saúde;
b) Medidas que previnam a liberação ou disseminação dos agentes no ambiente
de trabalho;
c) Medidas que reduzam os níveis ou concentração dos agentes no ambiente de
trabalho
d) Medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho;
e) Utilização de equipamento de proteção individual.
Outro programa exigido em norma regulamentadora (NR-7) é o PCMSO –
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - o qual é obrigatória a
elaboração e implementação por parte de todos os empregadores ou instituições
que admitam trabalhadores como empregados, sendo o objetivo deste programa
53
promover e preservar a saúde dos trabalhadores. Os principais itens inclusos no
desenvolvimento do programa são exames médicos, a fim de monitorar o
desenvolvimento de doenças ocupacionais causadas pela exposição a agentes
ambientais (MANUAIS DE LEGISLAÇÃO ATLAS, 2011). Estes exames são:
a) Admissional;
b) Periódico;
c) de Retorno ao trabalho;
d) de mudança de função;
e) Demissional;
2.4 A EMPRESA OBJETO DE ESTUDO
A empresa em estudo deste trabalho está situada na cidade de Marechal
Cândido Rondon-PR e é uma pequena empresa familiar, administrada por dois
irmãos, os quais a receberam como herança. A empresa passou por um crescimento
muito grande nos últimos anos, principalmente após a grande expansão econômica
no Brasil e pelos fortes incentivos do governo para o desenvolvimento, beneficiando
a área da construção civil a qual apresentou um pico de crescimento, aumentando
fortemente a demanda por suas atividades.
As únicas atividades exercidas pela empresa são a terraplanagem,
escavação e a pavimentação asfáltica, e possui um inventário de:
a) 12 trabalhadores registrados;
b) 4 trabalhadores em experiência;
c) 3 retroescavadeiras;
d) 2 rolos compressores;
e) 2 motoniveladoras;
f) 1 tanque espargidor de asfalto;
g) 2 tratores;
h) 1 Bob Cat (minicarregadeira);
i) 1 Kombi para transporte dos trabalhadores;
54
j) 1 camionete;
k) 2 caminhões caçamba;
l) 1 extrusora de meio-fio;
m) 2 tanques para espalhar água (tracionados por trator)
2.4.1 As Atividades de Terraplanagem e Escavação
Terraplanagem é o conjunto de operações necessárias à remoção de terra
para locais onde esteja em falta, tendo em vista a execução de uma determinada
obra, assim como uma estrada, uma ferrovia, uma edificação de uma fábrica ou
usina e até um conjunto residencial, ou seja, qualquer local onde se exige
nivelamento e condicionamento plano para regularizar o terreno à necessidade de
construção (RICARDO & CATALANI, 2007).
Existem quatro etapas básicas no processo de terraplanagem:
a) Escavação
b) Carga do material escavado
c) Transporte
d) Descarga e espalhamento
Terraplanagem trata-se do movimento de terra necessário para amoldar os
terrenos para a construção de uma obra, constituindo-se em um conjunto de
operações de escavação, transporte, disposição e compactação de terras, gerando
os cortes e aterros do empreendimento.
Compreendem como atividades de terraplanagem:
a) Movimentos de solo para instalação ou reparo de redes de infraestrutura e
edificação, como conjunto de redes básicas de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, energia elétrica, telefonia e sistema de drenagem;
55
b) Obtenção de material de empréstimo. Solos e rochas retirados próximos a
empreendimentos habitacionais, para serem utilizados basicamente como
aterro e, eventualmente, como insumo nas obras de infraestrutura e nas
edificações.
Para RICARDO & CATALANI (2007, p.24), “escavação é o processo
empregado para romper a rigidez do solo em seu estado natural, através do
emprego de ferramentas cortantes, como a faca da lâmina ou os dentes da caçamba
de uma carregadeira, desagregando-o e permitindo o seu manuseio”.
Tais procedimentos podem impactar negativamente no meio circundante,
ocorrendo emissão de ruídos, vibrações e lançamento de fragmentos de rochas, se
houver desmonte de maciços rochosos pela ação de explosivos.
Além dos riscos ambientais envolvidos na atividade de terraplanagem e
escavações, ZARPELON et al (2008) relata que estas atividades estão suscetíveis a
riscos de acidentes tais como:
a) Desprendimento de terra da escavação;
b) Soterramento de pessoas;
c) Queda de altura de pessoas;
d) Contatos elétricos diretos ou indiretos em pessoas;
e) Explosões e incêndios;
f) Choques, atropelamentos e prensamento de pessoas na obra provocado por
máquinas.
Além destes riscos acima, a FUNDACENTRO (2002) elenca os riscos mais
comuns existentes em atividades relacionadas ao processo de escavação, como
escavações de poços e as fundações a céu aberto:
a) Queda de materiais;
b) Queda de pessoas;
c) Fechamento das paredes do poço;
d) Interferência com redes hidráulicas, elétricas, telefônicas e de abastecimento
de gás;
e) Inundação;
56
f) Eletrocussão;
g) Asfixia.
Um caso de grave acidente de soterramento em atividades de escavação
veio a ocorrer no dia sete de março de 2012, na cidade de Marechal Cândido
Rondon-PR, quando um funcionário da autarquia prestadora de serviço de
saneamento deste município morreu, e mais dois se feriram (Zimmermann, 2012). A
Fotografia 1 ilustra nitidamente a ausência de medidas básicas de proteção,
destacando-se a instalação de taludes conforme exemplifica a Figura 4.
Fotografia 1. Resgate de funcionários soterrados em serviço na cidade de Marechal Cândido Rondon. Fonte: ZIMMERMANN (2012)
57
Figura 4. Escavação protegida por taludes. Fonte: FUNDACENTRO (2001)
As principais causas do desprendimento de terra sob escavação podem ser
provocadas: “pelo acúmulo de materiais nas bordas da escavação; ausência de
escoramento ou queda dos mesmos; erosão provocada pela ação das águas e
vibrações de máquinas e veículos utilizados na escavação” (ZARPELON et al, 2008,
p.63).
A NBR 9061 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 1985)
exige verificação constante da estabilidade das paredes durante todas as fases de
execução das escavações, através de métodos técnicos de engenharia, atendendo
aos seguintes critérios:
a) Ruptura localizada do talude;
b) Ruptura geral do conjunto;
c) Ruptura de fundo;
d) Ruptura hidráulica.
A FUNDACENTRO (2002) recomenda como medidas preventivas nas
escavações, que o responsável técnico, além de encaminhar cópia dos projetos de
execução ao CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e
aos proprietários das edificações vizinhas, faça um acompanhamento e
58
monitoramento do processo, buscando observar constantemente o surgimento de
trincas, zonas de estabilização global ou localizada, deformações em edificações
vizinhas ou em vias públicas, uma vez que segundo a NBR 9061 (ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 1985) alguns fenômenos relativos à
segurança podem ocorrer na execução das escavações, sendo estes dependentes
das condições de solo, nível de água subterrânea ou precipitação pluvial.
Durante as escavações é recomendado, também, que se faça a amarração
e escoramento de árvores próximas dos locais de escavação, conforme a Figura 5, e
em alguns casos a retirada destas quando as medidas anteriores não forem
suficientemente eficazes (FUNDACENTRO, 2002).
Figura 5. Escavação com riscos de queda de árvores, deslizamento de rochas. Fonte: FUNDACENTRO (2002)
Para garantir uma fuga rápida dos trabalhadores em caso de instabilidade e
desmoronamento das paredes, A FUNDACENTRO (2002) recomenda que sejam
instaladas escadas nas valas que possuam mais de 1,25 m de profundidade
conforme a Figura 6.
59
Figura 6. Escadas em escavação de vala com mais de 1,25 m de altura Fonte: FUNDACENTRO (2002)
A FUNDACENTRO (2002) alerta, também, sobre as medidas necessárias
para evitar desmoronamentos de solo, considerando que nas situações onde há
escavações, ocorrem frequentemente vibrações próximas promovidas pela
movimentação dos caminhões que transportam o solo removido, dando destaque ao
fato destes veículos se aproximarem das escavações para o devido recolhimento.
Estas vibrações, somadas às pressões sobre o solo exercidas pelos caminhões e
pelo solo depositado à beira das trincheiras sobre o solo podem causar
desmoronamentos. Assim, se deve utilizar as medidas preventivas ilustradas na
Figura 7.
60
Figura 7. Medidas de afastamento mínimo recomendada s. Fonte: FUNDACENTRO (2002)
Muitas das escavações são realizadas em vias públicas, principalmente para
obras de saneamento e de outros serviços públicos. Considerando que nestes casos
existe um movimento muito próximo de veículos de todos os tipos, a
FUNDACENTRO (2002) recomenda, assim como a NR-18 exige, a utilização de
sinalizações de advertência e barreiras de isolamento, como mostra a Figura 8.
Além destas exigências, é recomendado que o trânsito seja desviado e as
velocidades dos veículos limitadas.
Conforme a FUNDACENTRO (2002), alguns tipos de sinalização usados
são:
a. Cones
b. Fitas
c. Cavaletes
d. Pedestal com iluminação
e. Placas de advertência
f. Bandeirolas
g. Grades de proteção
h. Tapumes
i. Sinalizadores luminosos
61
Figura 8. Tipos de sinalização Fonte: FUNDACENTRO (2002)
2.4.2 A Atividade de Pavimentação Asfáltica
Existem diferentes técnicas para pavimentar estradas e vias de rodagem,
sendo a pavimentação asfáltica a mais comum para as vias urbanas, e mais simples
de se executar, uma vez que, normalmente a base estrutural da rodovia já existe,
onde muitas vezes são realizadas apenas restaurações nas ruas.
A empresa em estudo neste trabalho executa operações de pavimentação
asfáltica de um modo muito simples, apenas para ruas urbanas, quando realizam
preparação de novos loteamentos e, eventualmente para restauração de vias
danificadas, e o processo se resume na preparação da via com a terraplanagem,
compactação do subleito, adição e distribuição de camadas de agregados (pedras
62
basálticas) com posterior compactação dos mesmos até a cobertura com a emulsão
asfáltica.
Conforme o IME (2008) as emulsões asfálticas são constituídas basicamente
de uma fase ligante (60% CAP - Cimento Asfáltico de Petróleo) e de uma fase
aquosa (40%). Para GUIMARÃES (2003) apud LOPES (2008) o CAP é constituído
basicamente por hidrocarbonetos alifáticos, parafínicos, aromáticos, dentre eles os
Hidrocarbonetos Aromáticos Policíclicos. LOPES (2008) ainda explica que o asfalto
utilizado em pavimentação apresenta um estado pastoso ou liquido, e é obtido com
a diluição em querosene e nafta sendo aquecidos em tanques antes de sua
utilização.
Conforme a PETROBRAS (2012), uma emulsão asfáltica apresenta perigos
ao homem, destacando-se como os mais importantes: o dano à pele através da
exposição repetida ou prolongada, e a irritação ocular se o produto entrar em
contato com os olhos, além de perigos para a vida aquática, preocupação dada ao
meio ambiente. Além destes, a emulsão pode liberar fumos quando em aquecimento
até 90ºC promovendo toxicidade ao trabalhador exposto, destacando-se:
a) Narcose com tontura;
b) Sonolência;
c) Dor de cabeça;
d) Náuseas;
e) Irritações no sistema respiratório;
f) Dor de garganta;
g) E dificuldade respiratória;
Além disso, o produto pode liberar gás sulfídrico, sendo um alerta nestes
casos uma vez que a NR-15 aponta este agente químico na tabela de limites de
tolerância9, caracterizando como grau máximo de insalubridade caso a concentração
durante a exposição seja superior a 8 ppm.
9 Quadro nº1, Anexo nº11 da NR15 (MANUAIS DE LEGISLAÇÃO ATLAS, 2011)
63
3 MATERIAIS E MÉTODOS
Para a análise das condições de trabalho dos operadores de máquinas e
trabalhadores de campo, foram identificados nas normas regulamentadoras NR-6,
NR-15, NR-12, NR-17, NR-18, NR-21 e NR-23 itens pertinentes à atividade de
terraplanagem e escavação onde foi elaborada uma lista de verificação (checklist)
para o levantamento dos riscos existentes.
A etapa seguinte consistiu em observar o ambiente de trabalho conferindo o
atendimento dos itens da lista de verificação, possibilitando, com isso, identificar
qualitativamente os riscos ambientais, ergonômicos e mecânicos existentes, bem
como a comparação imediata ao cumprimento legal sobre estas NRs, seguindo por
uma avaliação de riscos de segurança e saúde ocupacional conforme o modelo
apresentado por Seiffert (2010) nos quadros 2, 3 e 4.
O Quadro 5 representa a lista de verificação utilizada para o levantamento
inicial dos riscos e relaciona os itens levantados nas atividades da empresa, todos
eles oriundos de alguma norma regulamentadora.
(Continua)
NR SIM NÃO
OPERAÇÕES DE ESCAVAÇÃO E TERRAPLANAGEM
1 A área encontra-se previamente limpa, sendo retiradas e escoradas as árvores, rochas, equipamentos, materiais e objetos de qualquer natureza, quando há risco de comprometimento durante a execução do serviço.
18
2 Muros, edificações vizinhas e todas as estruturas que possam ser afetadas pela escavação são escorados.
18
3 Quando existir cabo subterrâneo de energia elétrica nas proximidades das escavações, as mesmas são iniciadas quando o cabo estiver desligado.
18
4 Percebem-se odores estranhos ou contaminantes aéreos visíveis (poeiras, fumaça, névoas, vapores) na área de trabalho.
18
5 É implantada sinalização com placas ou outros dispositivos adequados de advertência para alertar os empregados sobre os riscos existentes na área de trabalho.
18
6 Os materiais retirados de escavações são depositados a uma distância superior à metade da profundidade.
18
64
(Continua)
NR SIM NÃO
OPERAÇÕES DE ESCAVAÇÃO E TERRAPLANAGEM
7 As escavações com mais de 1,25 m de profundidade dispõem de escadas ou rampas próximos aos postos de trabalho para evacuação de emergência
18
8 É observado cuidado na certificação de que não há ninguém trabalhando sobre, debaixo ou perto dos veículos antes de dar a partida do motor.
18
9 As máquinas são operadas em posição que não compromete sua estabilidade 18
10 Observa-se a tomada de precauções quando as máquinas e equipamentos são operados próximos a redes elétricas. 18
11 Nas escavações, os escoramentos são inspecionados diariamente. 18
12 As inspeções, limpezas, ajustes e reparos são executados com as máquinas desligadas.
18
13 Quando o operador de máquinas tem a visão dificultada por obstáculos, utiliza-se de um auxílio de sinaleiro para orientação.
18
14 Nos trabalhos a céu aberto são disponibilizados abrigos para a proteção dos trabalhadores contra intempéries.
21
RISCOS AMBIENTAIS
Agentes Físicos
15 Há ruído contínuo no ambiente de trabalho. 15
16 Há ruído intermitente no ambiente de trabalho. 15
17 Há ruído de impacto no ambiente de trabalho. 15
18 Observa-se exposição de trabalhadores a vibrações de corpo inteiro. 15
19 Observa-se exposição de trabalhadores a vibrações de braços e/ou pernas. 15
20 O ambiente expõe o trabalhador ao calor. 15
21 Há trabalhador exposto a umidade excessiva. 15
22 Há exposição de trabalhador a radiações ionizantes. 15
23 Há exposição a radiações não ionizantes. 15
Agentes Químicos
24 Há exposição a particulados sólidos como poeiras, fibras e fumos. 15
25 Há exposição a particulados líquidos como neblinas e névoas. 15
26 Há exposição a fumos metálicos. 15
27 Há exposição a gases. 15
65
(Continua)
NR SIM NÃO
RISCOS AMBIENTAIS
Agentes Químicos
28 Há exposição a vapores. 15
29 Há exposição a solventes orgânicos. 15
30 Os trabalhadores estão expostos a poeiras minerais. 15
31 Há trabalhadores que realizam operações de solda dentro de suas atividades normais de trabalho nesta empresa.
15
Agentes Biológicos
32 São realizadas operações em proximidades de frigoríficos, indústrias alimentícias ou de abate de animais.
15
33 Há trabalhadores em contato com esgoto ou lixo urbano em operações na jornada de trabalho.
15
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)
34 Existem EPIs disponíveis para cada tipo de risco e tarefa. 6
35 Os empregados estão usando corretamente os EPI”s e estes são apropriados a tarefa.
6
36 O empregador exige do empregado o uso dos EPIs fornecidos. 6
37 O empregador orienta e treina o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação.
6
38 O empregador substitui imediatamente o EPI quando danificado ou extraviado. 6
39 O empregador realiza manutenção e/ou orienta a higienização periódica. 6
40 É registrado o fornecimento dos EPIs aos trabalhadores em livros, fichas ou outro sistema de controle.
6
41 Todos os EPIs possuem C.A (Certificado de Aprovação). 6
42 Os empregados utilizam os EPIs apenas para a finalidade a que se destina. 6
43 Os empregados realizam a guarda e conservação dos EPIs. 6
44 Os empregados comunicam ao empregador qualquer alteração que torne o EPI impróprio para uso.
6
45 Os EPIs que estão sendo usados apresentam-se limpos e em boas condições. 6
46 Os EPIs selecionados são recomendados por profissional tecnicamente habilitado. 6
66
(Continua)
NR SIM NÃO
EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E FERRAMENTAS.
47 As máquinas e equipamentos utilizados são operados por trabalhador qualificado e identificado por crachá.
18
48 As partes móveis dos motores, transmissões e partes perigosas são protegidas. 18
49 As máquinas de grande porte dispõem de proteção contra incidência de raios solares e intempéries.
18
50 Existe espaço adequado para a armazenagem de ferramentas e outros equipamentos. 18
51 As ferramentas estão em bom estado e são inspecionadas antes do uso. 18
52 As ferramentas e equipamentos danificados são retirados de serviço. 18
53 As ferramentas são transportadas adequadamente (não transportadas em bolso ou locais inapropriados).
18
54 Todos os pontos de compressão/aperto e todas as partes cortantes/giratórias ou móveis das máquinas estão equipados com guardas de proteção.
12
55 Guardas de proteção não permitem acesso de partes do corpo junto a área de risco.
12
56 O posto de operação da maquina / equipamento oferece ampla visão para o operador.
12
57 As máquinas possuem documentação técnica ou reconstituída por profissional legalmente habilitado.
12
58 Os assentos utilizados na operação de máquinas possuem estofamento e são ajustáveis à natureza do trabalho executado.
12
59 Os postos de trabalho permitem a alternância de postura e a movimentação adequada dos segmentos corporais, garantindo espaço suficiente para operação dos controles nele instalados.
12
60
As superfícies dos postos de trabalho possuem cantos vivos, superfícies ásperas, cortantes e quinas em ângulos agudos ou rebarbas nos pontos de contato com segmentos do corpo do operador, e os elementos de fixação, como pregos, rebites e parafusos, são mantidos de forma a não acrescentar riscos à operação.
12
61 Os postos de trabalho das máquinas e equipamentos permitem o apoio integral das plantas dos pés no piso.
12
62 As máquinas e equipamentos que processam combustíveis possuem medidas de proteção contra incêndio.
12
63 As máquinas e equipamentos são submetidos à manutenção preventiva e corretiva, conforme recomendação do fabricante.
12
67
(Conclusão)
NR SIM NÃO
EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E FERRAMENTAS.
64 As manutenções preventivas e corretivas são registradas em livro próprio, ficha ou sistema informatizado com dados relativos às condições de segurança.
12
65 As máquinas possuem sinalização de segurança advertindo os trabalhadores e terceiros sobre os riscos a que estão expostos. 12
66 A sinalização de segurança das máquinas é clara, visível e de fácil compreensão.
12
EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO
67 A empresa e os locais de trabalho possuem medidas de proteção contra incêndios.
23
68 Os trabalhadores são informados sobre utilização dos equipamentos de combate a incêndio.
23
69 Os trabalhadores são informados sobre procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança.
23
70 Os trabalhadores são informados sobre dispositivos de alarme. 23
SINALIZAÇÃO E TREINAMENTOS
71 Em vias públicas são executadas sinalizações para alertar motoristas e pedestres.
18
72 É utilizado colete ou tiras reflexivas na região do tórax e costas quando o trabalhador está a serviço em vias públicas, sinalizando acessos ao canteiro de obras.
18
73 Todos os empregados recebem treinamentos admissional e periódico visando garantir a segurança das atividades.
18
CONDIÇÕES ERGONÔMICAS
74 Os assentos utilizados para trabalho possuem altura ajustável à estatura do trabalhador e à natureza da função exercida.
17
75 Os assentos utilizados para trabalho possuem características de pouca ou nenhuma conformação na base do assento.
17
76 Os assentos utilizados para trabalho possuem borda frontal arredondada. 17
77 Os assentos utilizados para trabalho possuem encosto com forma levemente adaptada ao corpo para proteção da região lombar.
17
Quadro 5. Lista de verificação. Fonte: O autor (2012)
68
As análises seguiram-se pela avaliação das probabilidades. Para isto, os
valores adotados no Quadro 3 foram alterados para adaptação da teoria de
probabilidade à área de segurança, com base na exigência normativa da NR-9, a
qual exige o prazo máximo de um ano para revisão dos documentos de prevenção,
principalmente o PPRA. Para isto, os períodos foram reduzidos como mostra a
Tabela 3.
Tabela 3. Enquadramento de probabilidade para os ri scos adaptado pelo autor.
PROBABILIDADE
CLASSE DESCRIÇÃO
Improvável (I) Ocorrência esperada acima de 1 ano
Provável (P) Ocorrência esperada entre 1 mês e 1 ano
Frequente (F) Ocorrência esperada até duas vezes por mês
Rotineira (R) Ocorrência esperada mais de duas vezes por semana
Fonte: SEIFFERT (2010). Adaptado pelo autor.
Para determinar a probabilidade de cada item da lista de verificação e
elenca-los na Tabela 3, contou-se com a participação do empregador no
levantamento destas informações.
A pontuação das consequências das atividades em risco, apresentadas no
Quadro 2, foi adaptada pelo autor valendo se sua interpretação do caso em estudo.
Posteriormente, o risco foi avaliado com o cruzamento entre as
consequências e probabilidades conforme sugere o Quadro 4.
Por final, realizou-se uma recomendação de medidas de controle em um
plano de ação para os itens divergentes, bem como sugestões de melhoria para
aqueles que já estão de acordo com as normas, onde se fez necessário, priorizando
os resultados por ordem de urgência para a implantação.
69
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES
Considerando que as atividades de terraplanagem e pavimentação asfáltica
são as únicas operações realizadas pela empresa, todas as operações estão
envolvidas nestas atividades, bem como os devidos riscos. Assim, a coleta das
informações para a avaliação qualitativa deu-se pelo acompanhamento das
operações realizadas, associada com a identificação dos riscos pontuados na lista
de verificação do Quadro 5, sendo que alguns dos itens foram observados e
anotados a campo e outros respondidos pelo empregador, uma vez que estas
atividades não ocorrem diariamente e nem sempre são acessíveis, não permitindo
obter na prática as informações necessárias, sendo relevante, neste caso, a
observação pelo empregador, o qual está constantemente acompanhando todas as
atividades da empresa, bem como possui conhecimento histórico dos fatos e das
condições ambientais dos trabalhos nas operações, além de ser o principal
responsável pelo provimento da segurança dos trabalhadores, sendo nítida a sua
preocupação pessoal.
(Continua)
NR SIM NÃO
OPERAÇÕES DE ESCAVAÇÃO E TERRAPLANAGEM
1 A área encontra-se previamente limpa, sendo retiradas e escoradas as árvores, rochas, equipamentos, materiais e objetos de qualquer natureza, quando há risco de comprometimento durante a execução do serviço.
18 X
2 Muros, edificações vizinhas e todas as estruturas que possam ser afetadas pela escavação são escorados.
18 n.a. n.a.
3 Quando existir cabo subterrâneo de energia elétrica nas proximidades das escavações, as mesmas são iniciadas quando o cabo estiver desligado.
18 X
4 Percebem-se odores estranhos ou contaminantes aéreos visíveis (poeiras, fumaça, névoas, vapores) na área de trabalho.
18 X
5 É implantada sinalização com placas ou outros dispositivos adequados de advertência para alertar os empregados sobre os riscos existentes na área de trabalho.
18 X
6 Os materiais retirados de escavações são depositados a uma distância superior à metade da profundidade.
18 X
70
(Continua)
NR SIM NÃO
OPERAÇÕES DE ESCAVAÇÃO E TERRAPLANAGEM
7 As escavações com mais de 1,25 m de profundidade dispõem de escadas ou rampas próximos aos postos de trabalho para evacuação de emergência
18 X
8 É observado cuidado na certificação de que não há ninguém trabalhando sobre, debaixo ou perto dos veículos antes de dar a partida do motor.
18 X
9 As máquinas são operadas em posição que não compromete sua estabilidade 18 X
10 Observa-se a tomada de precauções quando as máquinas e equipamentos são operados próximos a redes elétricas. 18 X
11 Nas escavações, os escoramentos são inspecionados diariamente. 18 X
12 As inspeções, limpezas, ajustes e reparos são executados com as máquinas desligadas.
18 X
13 Quando o operador de máquinas tem a visão dificultada por obstáculos, utiliza-se de um auxílio de sinaleiro para orientação.
18 X
14 Nos trabalhos a céu aberto são disponibilizados abrigos para a proteção dos trabalhadores contra intempéries.
21 X
RISCOS AMBIENTAIS
Agentes Físicos
15 Há ruído contínuo no ambiente de trabalho. 15 X
16 Há ruído intermitente no ambiente de trabalho. 15 X
17 Há ruído de impacto no ambiente de trabalho. 15 X
18 Observa-se exposição de trabalhadores a vibrações de corpo inteiro. 15 X
19 Observa-se exposição de trabalhadores a vibrações de braços e/ou pernas. 15 X
20 O ambiente expõe o trabalhador ao calor. 15 X
21 Há trabalhador exposto a umidade excessiva. 15 X
22 Há exposição de trabalhador a radiações ionizantes. 15 X
23 Há exposição a radiações não ionizantes. 15 X
Agentes Químicos
24 Há exposição a particulados sólidos como poeiras, fibras e fumos. 15 X
25 Há exposição a particulados líquidos como neblinas e névoas. 15 X
26 Há exposição a fumos metálicos. 15 X
71
(Continua)
NR SIM NÃO
RISCOS AMBIENTAIS
Agentes Químicos
27 Há exposição a gases. 15 X
28 Há exposição a vapores. 15 X
Agentes Químicos
29 Há exposição a solventes orgânicos. 15 X
30 Os trabalhadores estão expostos a poeiras minerais. 15 X
31 Há trabalhadores que realizam operações de solda dentro de suas atividades normais de trabalho nesta empresa.
15 X
Agentes Biológicos
32 São realizadas operações em proximidades de frigoríficos, indústrias alimentícias ou de abate de animais.
15
33 Há trabalhadores em contato com esgoto ou lixo urbano em operações na jornada de trabalho.
15 X
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)
34 Existem EPIs disponíveis para cada tipo de risco e tarefa. 6 X
35 Os empregados estão usando corretamente os EPI”s e estes são apropriados a tarefa.
6 X
36 O empregador exige do empregado o uso dos EPIs fornecidos. 6 X
37 O empregador orienta e treina o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação.
6 X
38 O empregador substitui imediatamente o EPI quando danificado ou extraviado. 6 X
39 O empregador realiza manutenção e/ou orienta a higienização periódica. 6 X
40 É registrado o fornecimento dos EPIs aos trabalhadores em livros, fichas ou outro sistema de controle.
6 X
41 Todos os EPIs possuem C.A (Certificado de Aprovação). 6 X
42 Os empregados utilizam os EPIs apenas para a finalidade a que se destina. 6 X
43 Os empregados realizam a guarda e conservação dos EPIs. 6 X
44 Os empregados comunicam ao empregador qualquer alteração que torne o EPI impróprio para uso.
6 X
45 Os EPIs que estão sendo usados apresentam-se limpos e em boas condições. 6 X
72
(Continua)
NR SIM NÃO
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)
46 Os EPIs selecionados são recomendados por profissional tecnicamente habilitado.
6 X
EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E FERRAMENTAS.
47 As máquinas e equipamentos utilizados são operados por trabalhador qualificado e identificado por crachá.
18 X
48 As partes móveis dos motores, transmissões e partes perigosas são protegidas. 18 X
49 As máquinas de grande porte dispõem de proteção contra incidência de raios solares e intempéries.
18 X
50 Existe espaço adequado para a armazenagem de ferramentas e outros equipamentos.
18 X
51 As ferramentas estão em bom estado e são inspecionadas antes do uso. 18 X
52 As ferramentas e equipamentos danificados são retirados de serviço. 18 X
53 As ferramentas são transportadas adequadamente (não transportadas em bolso ou locais inapropriados).
18 X
54 Todos os pontos de compressão/aperto e todas as partes cortantes/giratórias ou móveis das máquinas estão equipados com guardas de proteção.
12 X
55 Guardas de proteção não permitem acesso de partes do corpo junto a área de risco.
12 X
56 O posto de operação da maquina / equipamento oferece ampla visão para o operador.
12 X
57 As máquinas possuem documentação técnica ou reconstituída por profissional legalmente habilitado.
12 X
58 Os assentos utilizados na operação de máquinas possuem estofamento e são ajustáveis à natureza do trabalho executado.
12 X
59 Os postos de trabalho permitem a alternância de postura e a movimentação adequada dos segmentos corporais, garantindo espaço suficiente para operação dos controles nele instalados.
12 X
60
As superfícies dos postos de trabalho possuem cantos vivos, superfícies ásperas, cortantes e quinas em ângulos agudos ou rebarbas nos pontos de contato com segmentos do corpo do operador, e os elementos de fixação, como pregos, rebites e parafusos, são mantidos de forma a não acrescentar riscos à operação.
12 n.a. n.a.
61 Os postos de trabalho das máquinas e equipamentos permitem o apoio integral das plantas dos pés no piso.
12 X
73
(Continua)
NR SIM NÃO
EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E FERRAMENTAS.
62 As máquinas e equipamentos que processam combustíveis possuem medidas de proteção contra incêndio.
12 X
63 As máquinas e equipamentos são submetidos à manutenção preventiva e corretiva, conforme recomendação do fabricante. 12 X
64 As manutenções preventivas e corretivas são registradas em livro próprio, ficha ou sistema informatizado com dados relativos às condições de segurança.
12 X
65 As máquinas possuem sinalização de segurança advertindo os trabalhadores e terceiros sobre os riscos a que estão expostos.
12 X
66 A sinalização de segurança das máquinas é clara, visível e de fácil compreensão.
12 X
EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO
67 A empresa e os locais de trabalho possuem medidas de proteção contra incêndios.
23 X
68 Os trabalhadores são informados sobre utilização dos equipamentos de combate a incêndio.
23 X
69 Os trabalhadores são informados sobre procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança.
23 X
70 Os trabalhadores são informados sobre dispositivos de alarme. 23 X
SINALIZAÇÃO E TREINAMENTOS
71 Em vias públicas são executadas sinalizações para alertar motoristas e pedestres.
18 X
72 É utilizado colete ou tiras reflexivas na região do tórax e costas quando o trabalhador está a serviço em vias públicas, sinalizando acessos ao canteiro de obras.
18 X
73 Todos os empregados recebem treinamentos admissional e periódico visando garantir a segurança das atividades.
18 X
CONDIÇÕES ERGONÔMICAS
74 Os assentos utilizados para trabalho possuem altura ajustável à estatura do trabalhador e à natureza da função exercida. 17 X
75 Os assentos utilizados para trabalho possuem características de pouca ou nenhuma conformação na base do assento.
17 X
76 Os assentos utilizados para trabalho possuem borda frontal arredondada. 17 X
74
(Conclusão)
NR SIM NÃO
CONDIÇÕES ERGONÔMICAS
77 Os assentos utilizados para trabalho possuem encosto com forma levemente adaptada ao corpo para proteção da região lombar.
17 X
Quadro 6. Lista de verificação concluída. n.a= não se aplica.
Com estas informações se fez o enquadramento de consequências e de
probabilidade e, por fim, a avaliação de significância para cada item que não confere
com o enunciado na lista, elaborando desta forma um “ranqueamento” de
prioridades das ações corretivas, as quais são sugeridas no capítulo seguinte.
(Continua)
NR CC CP CS PC
RISCOS NAS OPERAÇÕES
4 Percebem-se odores estranhos ou contaminantes aéreos visíveis (poeiras, fumaça, névoas, vapores) na área de trabalho.
18 M R 3 Ação
Imediata
5 É implantada sinalização com placas ou outros dispositivos adequados de advertência para alertar os empregados sobre os riscos existentes na área de trabalho.
18 M R 3 Ação
Imediata
6 Os materiais retirados de escavações são depositados a uma distância superior à metade da profundidade.
18 A P 2 Até 6
meses
13 Quando o operador de máquinas tem a visão dificultada por obstáculos, utiliza-se de um auxílio de sinaleiro para orientação.
18 A F 3 Ação
Imediata
14 Nos trabalhos a céu aberto são disponibilizados abrigos para a proteção dos trabalhadores contra intempéries.
21 B R 2 Até 6 meses
RISCOS AMBIENTAIS
15 Há ruído contínuo no ambiente de trabalho. 15 A R 3 Ação
Imediata
16 Há ruído intermitente no ambiente de trabalho. 15 A R 3 Ação
Imediata
17 Há ruído de impacto no ambiente de trabalho. 15 A R 3 Ação
Imediata
75
(Continua)
NR CC CP CS PC
RISCOS AMBIENTAIS
18 Observa-se exposição de trabalhadores a vibrações de corpo inteiro.
15 A R 3 Ação
Imediata
19 Observa-se exposição de trabalhadores a vibrações de braços e/ou pernas.
15 A R 3 Ação
Imediata
20 O ambiente expõe o trabalhador ao calor. 15 M F 2 Até 6
meses
24 Há exposição a radiações não ionizantes. 15 B F 2 Até 6
meses
25 Há exposição a particulados sólidos como poeiras, fibras e fumos.
15 A R 3 Ação
Imediata
26 Há exposição a particulados líquidos como neblinas e névoas. 15 M P 2 Até 6
meses
28 Há exposição a gases. 15 A F 3 Ação
Imediata
29 Há exposição a vapores. 15 A F 3 Ação
Imediata
31 Os trabalhadores estão expostos a poeiras minerais. 15 A R 3 Ação
Imediata
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)
35 Existem EPIs disponíveis para cada tipo de risco e tarefa. 6 A P 2 Até 6
meses
37 O empregador exige do empregado o uso dos EPIs fornecidos. 6 M R 3 Ação
Imediata
38 O empregador orienta e treina o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação.
6 A R 3 Ação
Imediata
42 Todos os EPIs possuem C.A (Certificado de Aprovação). 6 M R 3 Ação
Imediata
43 Os empregados utilizam os EPIs apenas para a finalidade a que se destina.
6 A P 2 Até 6
meses
47 Os EPIs selecionados são recomendados por profissional tecnicamente habilitado.
6 M R 3 Ação
Imediata
EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E FERRAMENTAS.
48 As máquinas e equipamentos utilizados são operados por trabalhador qualificado e identificado por crachá.
18 M R 3 Ação
Imediata
76
(Continua)
NR CC CP CS PC
EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E FERRAMENTAS.
49 As partes móveis dos motores, transmissões e partes perigosas são protegidas.
18 A F 3 Ação
Imediata
51 Existe espaço adequado para a armazenagem de ferramentas e outros equipamentos.
18 B P 1 Até 1 ano
EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E FERRAMENTAS.
55 Todos os pontos de compressão/aperto e todas as partes cortantes/giratórias ou móveis das máquinas estão equipados com guardas de proteção.
12 A F 3 Ação Imediata
56 Guardas de proteção não permitem acesso de partes do corpo junto a área de risco.
12 M F 2 Até 6
meses
58 As máquinas possuem documentação técnica ou reconstituída por profissional legalmente habilitado.
12 B F 2 Até 6
meses
63 As máquinas e equipamentos que processam combustíveis possuem medidas de proteção contra incêndio.
12 M F 2 Até 6
meses
65 As manutenções preventivas e corretivas são registradas em livro próprio, ficha ou sistema informatizado com dados relativos às condições de segurança.
12 B P 1 Até 1 ano
66 As máquinas possuem sinalização de segurança advertindo os trabalhadores e terceiros sobre os riscos a que estão expostos.
12 M P 2 Até 6
meses
67 A sinalização de segurança das máquinas é clara, visível e de fácil compreensão.
12 B R 2 Até 6
meses
EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO
68 A empresa e os locais de trabalho possuem medidas de proteção contra incêndios.
23 A I 2 Até 6
meses
69 Os trabalhadores são informados sobre utilização dos equipamentos de combate a incêndio.
23 M F 2 Até 6
meses
70 Os trabalhadores são informados sobre procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança. 23 M F 2
Até 6 meses
71 Os trabalhadores são informados sobre dispositivos de alarme. 23 M F 2 Até 6
meses
SINALIZAÇÃO E TREINAMENTOS
73 É utilizado colete ou tiras reflexivas na região do tórax e costas quando o trabalhador está a serviço em vias públicas, sinalizando acessos ao canteiro de obras.
18 A F 3 Ação
Imediata
74 Todos os empregados recebem treinamentos admissional e periódico visando garantir a segurança das atividades.
18 A P 2 Até 6
meses
77
(Conclusão)
NR CC CP CS PC
CONDIÇÕES ERGONÔMICAS
75 Os assentos utilizados para trabalho possuem altura ajustável à estatura do trabalhador e à natureza da função exercida. 17 A R 3
Ação Imediata
Quadro 7. Enquadramento de consequências dos riscos e de probabilidades. CC=classe de consequência: B=baixo, M=médio, A=alto. CP=classe d e probabilidade: I=Improvável, P=provável, F=frequente, R=rotineira. CS= classe de significância: 1= Menor, 2= Moderado, 3= Crítico. PC=prazo para correção.
O Quadro 7 apresenta as análises realizadas pelas metodologias dos
Quadros 2, 3 e 4.
Observa-se que não foram identificados riscos biológicos dentro das
atividades rotineiras da empresa. Porém, isto não significa que em algum momento
futuro a empresa não venha a assumir serviços que exponham seus trabalhadores a
estes riscos, devendo-se, nestas circunstâncias, reconsiderar os itens referentes aos
riscos biológicos mencionados na lista de verificação.
O Gráfico 1 mostra a participação dos itens que estão e os que não estão
em conformidade com as normas regulamentadoras, sendo que estes requerem
correções. Percebe-se que aproximadamente a metade dos itens observados não
atendem de alguma forma a exigência de sua respectiva NR, seja completa ou
parcialmente.
Gráfico 1. Percentual de itens que atendem e que não atendem
O Gráfico 2 corresponde ao
destacando como os casos
ambientais, às máquinas, equipamentos e ferramentas e
Gráfico 2. Número de itens
ITENS EM CONFORMIDADE
0
2
4
6
8
10
12
Percentual de itens que atendem e que não atendem
corresponde ao número de itens analisados
os casos mais impactantes aqueles relativos
nas, equipamentos e ferramentas e, aos EPIs.
Gráfico 2. Número de itens por assunto em desacordo com a NR.
49%51%
ITENS EM CONFORMIDADE ITENS SEM CONFORMIDADE
78
Percentual de itens que atendem e que não atendem as NRs.
os por assunto, logo
mais impactantes aqueles relativos aos riscos
aos EPIs.
em desacordo com a NR.
ITENS SEM CONFORMIDADE
Fazendo um desdobramento do Gráfico
significância de cada área de interesse estudada
Gráfico 3. Nú mero de itens em desacordo por classe de significân cia.
É possível perceber
pela avaliação de significância de SEIFFERT (2010)
destacando-se por um número elevado de situações críticas (CS 3).
possível compreender que as atividades realizadas pela empresa possuem poucos
riscos de menor significância, prevalecendo os
com a classificação da empresa
seguir é apresentado o Q
recomendações de medidas corretivas em um plano de ação,
priorizados em ordem de maior relevância.
0
1
2
3
4
5
6
7
8
um desdobramento do Gráfico 2, o Gráfico 3 separa
de cada área de interesse estudada.
mero de itens em desacordo por classe de significân cia.
É possível perceber no gráfico anterior que a maior concentração de riscos
ificância de SEIFFERT (2010) está em
se por um número elevado de situações críticas (CS 3).
possível compreender que as atividades realizadas pela empresa possuem poucos
de menor significância, prevalecendo os críticos e moderados
com a classificação da empresa nos graus de risco 3 e 4 do CNAE
seguir é apresentado o Quadro 8 que relaciona os itens analisados e as respectivas
recomendações de medidas corretivas em um plano de ação,
priorizados em ordem de maior relevância.
79
separa as classes de
mero de itens em desacordo por classe de significân cia.
no gráfico anterior que a maior concentração de riscos
está em riscos ambientais,
se por um número elevado de situações críticas (CS 3). Também, é
possível compreender que as atividades realizadas pela empresa possuem poucos
moderados, o que coincide
CNAE (Quadro 1). A
uadro 8 que relaciona os itens analisados e as respectivas
recomendações de medidas corretivas em um plano de ação, com os prazos
CS 3
CS 2
CS 1
80
(Continua)
PRAZO PARA
CONTROLE AÇÕES RECOMENDADAS SEGMENTO TIPO DE
RISCO ORIGEM/ FONTE
Imediato
Substituir os assentos que não possuem altura ajustável à estatura do trabalhador por assentos novos, desenvolvidos para se adaptar ao homem, capazes de condicionar conforto e postura ereta e saudável.
Condições Ergonômicas
Risco Ergonômic
o
Máquinas dirigíveis
O empregador deve observar e exigir o uso dos EPIs pelos trabalhadores.
Equipamentos de Proteção
Individual
Riscos Físicos e Químicos
Fontes de ruído, gases e vapores.
Contratar serviço de treinamento para os trabalhadores sobre o uso correto, guarda e conservação dos EPIs.
Equipamentos de Proteção
Individual
Riscos Físicos e Químicos
Fontes de ruído, gases e vapores.
Adquirir somente EPIs com certificado de aprovação pelo MTE, visando a eficiência da proteção.
Equipamentos de Proteção
Individual
Riscos Físicos e Químicos
Fontes de ruído, gases e vapores.
Contratar serviço técnico para a recomendação adequada de cada EPI necessário.
Equipamentos de Proteção
Individual
Riscos Físicos e Químicos
Fontes de ruído, gases e vapores.
Encaminhar os operadores para um treinamento que os qualifique para a operação segura das máquinas e equipamentos.
Equipamentos, máquinas e ferramentas.
Riscos Mecânicos
Máquinas e equipamentos pneumáticos utilizados em terraplanagem, escavações e pavimentação.
Identificar todas as partes móveis perigosas e instalar proteção contra projeções e contato direto de membros dos trabalhadores.
Equipamentos, máquinas e ferramentas.
Riscos Mecânicos
Máquinas e equipamentos pneumáticos utilizados em terraplanagem, escavações e pavimentação.
• Realizar avaliação quantitativa contínua, mediante amostragem de agentes químicos;
• Se não for possível a avaliação anterior, realizar a avaliação instantânea, por equipamentos de leitura direta;
• Elaborar e acompanhar PCMSO.
Riscos ambientais
Riscos Químicos
• Deposição de pedras para pavimentação;
• Pintura asfáltica;
• Terraplanagem.
81
(Continua)
PRAZO PARA
CONTROLE AÇÕES RECOMENDADAS SEGMENTO TIPO DE
RISCO ORIGEM/ FONTE
Imediato
• Realizar avaliação de exposição ocupacional ao ruído por meio de determinação de dose diária de ruído, devendo ser realizada utilizando-se medidores integrados, fixados no trabalhador (Realizar procedimentos do item 6 da NHO 01);
• Instituir programa de conservação auditiva caso a exposição média ponderada para 8 horas de trabalho for igual ou superior a 85 dB(A).
Riscos ambientais
Riscos Físicos
Máquinas e equipamentos pneumáticos utilizados em terraplanagem, escavações e pavimentação.
Realizar avaliação de exposição ocupacional ao ruído por meio de medidor de nível de pressão sonora operando “linear” e circuito de resposta para medição de nível de pico.
Riscos ambientais
Riscos Físicos
Máquinas e equipamentos pneumáticos utilizados em terraplanagem, escavações e pavimentação.
• Realizar avaliação com medidores de vibração (acelerômetro);
• Constatada exposição acima dos LT*, tomar medidas de redução das vibrações como:
- Uso de materiais antivibratórios;
- Calibração adequada dos pneus;
- Uso de assentos com amortecedor de vibração ou com suspensão no veículo;
- Controle da velocidade dos veículos;
- Ferramentas com características antivibratórias;
- Executar práticas de trabalho que permitam manter as mãos e o corpo aquecidos.
Riscos ambientais
Riscos Físicos
Máquinas e equipamentos pneumáticos utilizados em terraplanagem, escavações e pavimentação.
Adquirir e utilizar sinalizadores em todas as atividades próximas às vias de circulação, como: cones, cavaletes, sinalizações luminosas, silverões e fitas.
Riscos nas operações
Riscos Mecânicos
Vias de circulação nas obras
Capacitar um responsável para realizar as sinalizações nas manobras com dificuldade de visualização.
Riscos nas operações
Risco Mecânicos
Máquinas utilizadas para terraplanagem, escavação e pavimentação
82
(Continua)
PRAZO PARA
CONTROLE AÇÕES RECOMENDADAS SEGMENTO TIPO DE
RISCO ORIGEM/ FONTE
Imediato
• Adquirir, fornecer e exigir dos trabalhadores o uso de coletes e tiras reflexivas quando estão à serviço em vias públicas;
• Sinalizar os acessos ao canteiro de obras
Sinalização e treinamentos
Riscos Mecânicos
Acidentes
Até 6 meses
• Instalar extintores de incêndio em todas as máquinas que processem combustíveis, bem como realizar a recarga dentro dos prazos exigidos por norma específica;
• Desenvolver um plano de controle dos extintores de todas as máquinas.
Equipamentos de combate a
incêndio
Riscos de Incêndio e Explosão
Máquinas e equipamentos pneumáticos utilizados em terraplanagem, escavações e pavimentação.
Dimensionar sistemas móveis de prevenção de incêndio e explosão para as máquinas, equipamentos e locais fixos na empresa.
Equipamentos de combate a
incêndio
Riscos de Incêndio e Explosão
• Máquinas e equipamentos movidos por combustível;
• Depósitos de produtos infamáveis;
• Proximidade dos tambores de preparo de emulsão asfáltica.
Realizar treinamento de brigada de incêndio
Equipamentos de combate a
incêndio
Riscos de Incêndio e Explosão
Pontos de risco de incêndio a dimensionar.
Fornecer EPI apropriado para cada tipo de risco existente. Pode-se considerar os riscos apresentados neste trabalho.
Equipamentos de Proteção
Individual
Riscos Físicos,
Químicos e
Mecânicos
Fontes de ruído, gases e vapores.
Providenciar documentação técnica por profissional legalmente habilitado para todas as máquinas
Equipamentos, máquinas e ferramentas.
Riscos Mecânicos
Máquinas e equipamentos pneumáticos utilizados em terraplanagem, escavações e pavimentação.
83
(Continua)
PRAZO PARA
CONTROLE AÇÕES RECOMENDADAS SEGMENTO TIPO DE
RISCO ORIGEM/ FONTE
Até 6 meses
• Realizar avaliação quantitativa através da metodologia do Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo – IBUTG nas principais fontes de calor;
• Conferir se os tempos de descanso atendem o Quadro 2 do Anexo 3 da NR-15;
• Implementar mecanismos de engenharia para reduzir o calor na fonte e, se necessário, substituir o processo ou equipamento.
Riscos ambientais
Riscos Físicos
• Espargidor de asfalto (“Burro preto”);
• Proximidades das máquinas movidos por combustão.
Oferecer abrigos de proteção contra intempéries como:
• Estruturas rústicas, removíveis, com cobertura e capaz de abrigar todos os trabalhadores simultaneamente em condição de conforto e sentados;
• O veículo de transporte dos trabalhadores, quando houver, como ônibus, vans, etc, capaz de abrigar todos os trabalhadores simultaneamente com conforto e sentados.
Riscos nas operações
Risco de Doença
Ocupacional
Locais de trabalho a céu aberto.
Realizar medições das profundidades das escavações e depositar os materiais a uma distância superior à metade da profundidade.
Riscos nas operações
Riscos Mecânicos
Escavações
Indicar os riscos existentes nas máquinas e equipamentos utilizando as cores regulamentadas na NBR-7195/95.
Sinalização e treinamentos
Riscos Mecânicos
Máquinas e equipamentos pneumáticos utilizados em terraplanagem, escavações e pavimentação.
Contratar serviço técnico especializado em segurança do trabalho e aplicar treinamentos admissionais e periódicos à todos os trabalhadores, inclusive para aqueles que já estão contratados e para os temporários.
Sinalização e treinamentos
Riscos Mecânicos
Diversos
84
(Conclusão)
PRAZO PARA
CONTROLE AÇÕES RECOMENDADAS SEGMENTO TIPO DE
RISCO ORIGEM/ FONTE
Até 6 meses
Fornecer e exigir o uso de:
• Óculos filtrantes de radiação; • Roupas apropriadas para
proteção de braços e tórax contra radiações solares;
• Protetor solar e chapéu de aba para trabalhos a céu aberto;
Realizar controle médico para doenças relacionadas à exposição ao sol.
Riscos Ambientais
Riscos Físicos
Local de trabalho a céu aberto
Até 1 ano
Desenvolver sistema de controle das manutenções de máquinas e equipamentos com indicadores de segurança.
Equipamentos de combate a
incêndio
Riscos Mecânicos
Máquinas e equipamentos pneumáticos utilizados em terraplanagem, escavações e pavimentação.
Instalar local adequado para a guarda de ferramentas e equipamentos, adaptado à natureza dos processos de trabalho.
Equipamentos, máquinas e ferramentas.
Riscos Mecânicos
Todos locais onde há circulação de pessoas.
Quadro 8. Plano de ação para correção das divergênc ias. *LT = limite de tolerância.
85
5 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Os estudos mostraram que as atividades de terraplanagem e pavimentação
asfáltica podem ser avaliadas especificamente em 77 itens dentre as sete normas
estudadas. Os resultados mostraram que a empresa avaliada atende 49% (37) dos
itens estudados e pode ter ações de melhoria em 51% (40). O quadro 8 apresentou
ações mitigatórias para cada item não atendido, de forma priorizada conforme a
metodologia apresentada. Dos 40 itens não conformes, 55% são críticos e
necessitam, conforme a metodologia apresentada, ação imediata. 40% dos itens não
conformes são considerados moderados e exigem ação dentro de seis meses. O
restante deles (5%) foi considerado de menor prioridade podendo ter atuação, por
parte do empregador, no intervalo de um ano.
Os itens avaliados apresentaram maiores incidências de não conformidades
para as normas regulamentadoras 15 (agentes ambientais insalubres e perigosos) e
12 (segurança no trabalho em máquinas e equipamentos).
Dentre as ações propostas no Quadro 8 destacam-se, pelo baixo valor de
implementação, que medidas administrativas mitigam 12,5% dos itens não
atendidos. A realização de treinamentos aos trabalhadores responde em 6,3% dos
77 itens levantados.
O levantamento quantitativo dos agentes apontados no capítulo de
resultados e a consequente aquisição de equipamentos de proteção atendem 25%
dos itens não conformes. Já as ações que exigem maiores dispêndios econômicos,
sendo pela aquisição ou pela melhoria de materiais, ferramentas ou equipamentos
representam 15% de ações relacionadas ao total de itens não atendidos.
Deve-se considerar que este levantamento é uma fase de diagnóstico,
sendo recomendado estudar com maior acuidade os riscos críticos apresentados
nos resultados. Por isso, é importante entender que o simples reconhecimento visual
sobre alguns agentes de risco servem como um alerta, indicando que devem ser
avaliados através de técnicas quantitativas nas quais se possa averiguar prejuízo à
saúde dos trabalhadores.
Desta forma, este trabalho cumpre com o seu objetivo, caracterizando-se
como uma etapa inicial do reconhecimento dos riscos existentes nas atividades da
empresa, trazendo, por fim, as devidas recomendações de ações que o empregador
86
deve tomar para reduzir ou mitigar a exposição, bem como se adequar às normas
regulamentadoras estudadas.
87
6 REFERÊNCIAS
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