Licenciatura
2018-2019
DIREITO PENAL II – TURNO DIURNO
PROFESSORA DOUTORA MARIA FERNANDA PALMA
– PLANO DA DISCIPLINA –
I
§ 1º – O sistema de análise do conceito de crime e a decisão sobre a imputação de
responsabilidade
A – Introdução: a definição de crime.
B – Desenvolvimento: as teorias sobre a definição de crime e a ideia de sistema.
C – A teoria geral da infração e as questões primárias de uma teoria da decisão sobre
a responsabilização penal. Proposta metodológica.
§ 2º – A ação
A – A ação como limite de responsabilidade e pressuposto geral da responsabilidade
penal.
B – Os comportamentos inconscientes e os automatismos. Responsabilidade penal e
complexidade crescente da ação social.
§ 3º – A relevância penal da omissão e os limites do juízo de imputação penal
§ 4º – A imputação objetiva (a tipicidade objetiva)
A – Noção de imputação objetiva.
B – As teorias da causalidade.
C – A teoria do risco.
D – A imputação objetiva como atribuição de eventos típicos subordinada aos
critérios sociais de domínio ou competência relativamente a certos bens.
§ 5º – A imputação subjetiva (a tipicidade subjetiva)
A – O dolo no juízo de imputação subjetiva. Dolo e problemática do risco. Os
elementos do dolo (elemento intelectual elemento volitivo).
B – A decisão criminosa nas figuras do dolo direto, necessário e eventual.
C – Os critérios tradicionais de distinção entre dolo eventual e negligência consciente
e a teoria da vontade.
D – A possibilidade de utilização de uma conceção extrovertida da vontade na figura
do dolo eventual e a metodologia de distinção segundo tal perspetiva.
E – A necessidade de uma específica relevância de culpa do dolo eventual.
F – Erro sobre a ilicitude, inimputabilidade e dolo eventual.
G – O dolo e o dualismo entre o seu e o outro.
H – Dolo e elementos subjetivos da ilicitude.
I – Dolo e preterintencionalidade – crimes dolosos e crimes agravados pelo
resultado.
J – Erro e dolo. Novas construções do elemento intelectual do dolo e a doutrina do
erro.
L – O objeto do dolo e o conhecimento dos elementos do tipo. Os elementos
descritivos e os elementos normativos.
M – Espécies de erro: o erro sobre a factualidade típica e o erro sobre a ilicitude.
N – Espécies de erro sobre a factualidade típica. O erro relevante e o erro irrelevante
para a exclusão do dolo.
O – O erro sobre proibições legais e elementos normativos do tipo. O problema do
erro em conexão com as normas penais em branco.
P – Análise dinâmica do dolo como problema constitutivo da imputação subjetiva. A
prova do dolo.
§ 6º – Ilicitude e Justificação
A – A ilicitude como elemento do conceito de infração criminal e juízo de valor na
decisão penal. A ilicitude como desvalor da ação e do resultado.
B – A exclusão da ilicitude ou justificação do facto como momento essencial do juízo
de ilicitude.
§ 7º – A estrutura normativa da justificação. Sistemas de justificação em conexão
com a unidade do ilícito ou com um ilícito estritamente penal
A – A perspetiva lógico-normativa sobre as causas de justificação.
B – A perspetiva de uma exclusão da ilicitude estritamente penal. As teses de
GÜNTHER. Crítica.
C – Sistema penal bidimensional ou pluridimensional: a relação entre a exclusão da
dignidade punitiva e a função da prova da legítima defesa.
§ 8º – Justificação em Direito Penal: o sentido material da exclusão da ilicitude e sua
distinção da exclusão da culpa. Conceitos de justificação
A – A investigação de um sentido material de justificação em Direito Penal, a partir
da linguagem da ação, da linguagem da moral e do pensamento jurídico.
B – As fontes da justificação. A aquisição de princípios gerais de justificação que
definam a justificação em sentido material. A interpretação do artigo 31º do Código
Penal.
§ 9º – Causas de justificação do facto
A – Legítima defesa.
B – Direito de necessidade.
C – Conflito de deveres.
D – O consentimento do ofendido.
E – O consentimento presumido.
F – O sentido da justificação no Direito Penal e as causas de justificação supralegais.
§ 10º – Elementos subjetivos das causas de justificação
A – Os contextos sistemático, ético e ontológico do problema da relevância dos
elementos subjetivos das causas de exclusão da ilicitude.
B – O conceito ontológico mínimo de uma ação e a relevância para a causa de
justificação: o caso expressivo da legítima defesa.
C – Problemática geral da relacionação do fundamento de uma causa de justificação
com a exigência de elementos subjetivos: o caso do fundamento da legítima defesa.
D – A delimitação do conteúdo e intensidade do elemento subjetivo em função da
causa de justificação e dos seus fundamentos. Consequências da não verificação dos
elementos subjetivos nas causas de justificação a partir do caso da legítima defesa.
§ 11º – O erro sobre as causas de justificação
§ 12º – A culpa
A – culpa do facto (conceções psicológica e normativa de culpa; conceções de culpa
da vontade e de culpa na formação da personalidade).
B – capacidade de culpa: a inimputabilidade e a exclusão da culpa (artigos 19º, 20º,
35º e 36º do Código Penal).
C – O erro sobre a ilicitude (erro intelectual e erro moral – artigos 16º, nº 1, e 17º do
Código Penal).
D – O erro sobre os pressupostos das causas de exclusão da culpa (artigo 16º, nº 2,
do Código Penal).
§ 13º – A punibilidade: condições objetivas e subjetivas de punibilidade.
II
§ 14 – Formas especiais do crime
A – A tentativa.
B – A comparticipação criminosa.
C – O concurso de crimes.
D – O crime negligente.
E – O crime omissivo.
§ 15 – Responsabilidade penal das pessoas coletivas
III
§ 16 – Consequências Jurídicas do Crime
A – Sistema das sanções criminais no Código Penal: espécies de penas e de medidas
de segurança; o instituto da pena indeterminada.
B – Medida legal e judicial da pena.
BIBLIOGRAFIA GERAL
Portuguesa
Obras anteriores ao Código de 1982
BELEZA, Teresa Pizarro
Direito Penal, 1.º vol., 1.ª ed., Lisboa: ed. AAFDL, 1980.
Direito Penal, 2.º vol., Lisboa: ed. AAFDL, reimp. 2003 (1.ª ed.-1980).
BRITO, José de Sousa e
Direito Criminal. Apontamentos das Lições ao Curso do 3.º Ano de Administração
Ultramarina de 1963-1964, Lisboa: ed. policop. da Associação Académica do
Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina, 1963. CAETANO,
Marcello
Lições de Direito Penal, Lisboa: Faculdade de Direito, 1937.
CORREIA, Eduardo
Direito Criminal (com a colaboração de Figueiredo Dias), vol. I, Coimbra: Livraria
Almedina, reimp. 2001 (1.ª ed.-1963).
Direito Criminal (com a colaboração de Figueiredo Dias), vol. II, Coimbra: Livraria
Almedina, reimp. 2004 (1.ª ed.-1965).
DIAS, Jorge de Figueiredo
Direito Penal (Sumários das Lições à 2.ª Turma do 2.º Ano da Faculdade de Direito,
com Indicações Bibliográficas e Textos de Apoio), Coimbra: ed. policop. da
Universidade de Coimbra, 1975. Direito Penal, Coimbra: ed. policop. da
Universidade de Coimbra, 1976.
Direito Penal (Aditamentos aos Sumários das Lições à 2.ª Turma do 2.º Ano da
Faculdade de Direito), Coimbra: ed. policop. da Universidade de Coimbra, 1977.
FERRÃO, F. A. F. da Silva
Theoria do Direito Penal Applicada ao Codigo Penal Portuguez, vol. I, Lisboa:
Typographia Universal, 1856.
Theoria do Direito Penal Applicada ao Codigo Penal Portuguez, vol. II, Lisboa:
Typographia Universal, 1856.
Theoria do Direito Penal Applicada ao Codigo Penal Portuguez, vol. III, Lisboa:
Typographia Universal, 1856.
FERREIRA, Manuel Cavaleiro de
Direito Penal (reedição das lições proferidas pelo Autor em 1940-41), vol. I, Lisboa:
ed. policop., 1962.
Direito Penal (reedição das lições proferidas pelo Autor em 1940-41), vol. II,
Lisboa: ed. policop., 1962.
Direito Penal Português. Parte Geral, I, 2.ª ed., Lisboa/São Paulo: Editorial Verbo,
1982 (1.ª ed.-1981).
Direito Penal Português. Parte Geral, II, Lisboa/São Paulo: Editorial Verbo, 1982.
JORDÃO, Levy Maria
Commentario ao Codigo Penal Portuguez, tomo I, Lisboa: Typographia de José
Baptista Morando, 1853.
Commentario ao Codigo Penal Portuguez, tomo II, Lisboa: Typographia de José
Baptista Morando, 1853.
MATTA, José Caeiro da
Direito Criminal Português, I, Coimbra: F. França Amado, 1911.
Direito Criminal Português, II, Coimbra: F. França Amado, 1911.
SANTOS, José Beleza dos
Direito Criminal (lições proferidas aos Cursos do 4.º e 5.º Ano Jurídico de 1935-
1936 e coligidas por Hernâni Marques), Coimbra: Coimbra Editora, 1936.
Lições de Direito Criminal (lições preleccionadas e revistas pelo Autor ao 5.º Ano
Jurídico e coligidas por Fausto Gaitto), Coimbra, 1949.
SILVA, Manuel Gomes da
Lições de Direito Penal (coligidas por António Maria Pereira), Lisboa: ed. policop.,
1948.
Lições de Direito Penal (coligidas por Jorge Pereira e Vitor Rocha), Lisboa: ed.
AAFDL, 1952-53.
Obras posteriores ao Código de 1982
ASCENSÃO, José de Oliveira
Direito Penal I. Roteiro (1995/1996), Lisboa: ed. AAFDL, 1996. Direito Penal I.
Sumários, Lisboa: ed. AAFDL, 1997. BELEZA, Teresa Pizarro
Direito Penal, 1.º vol., Lisboa: ed. AAFDL, reimp. 1998 (2.ª ed. revista e actualizada-
1984).
Direito Penal, 2.º vol., Textos de Actualização, Lisboa: ed. AAFDL, reimp. 2003 (1.ª
ed.- 1988).
CARVALHO, Américo A. Taipa de
Direito Penal Parte Geral. Questões Fundamentais, Porto: Publicações
Universidade Católica, 2003.
Direito Penal – Parte Geral. Volume II – Teoria Geral do Crime, Porto: Publicações
Universidade Católica, 2004.
Direito Penal – Parte Geral. Questões Fundamentais/Teoria Geral do Crime,
Coimbra: Coimbra Editora, 2008.
DIAS, Jorge de Figueiredo
(dir.) Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Tomo I, Artigos
131.º a 201.º, Coimbra: Coimbra Editora, 1999.
(dir.) Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Tomo II, Artigos
202.º a 307.º, Coimbra: Coimbra Editora, 1999.
(dir.) Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Tomo III, Artigos
308.º a 386.º, Coimbra: Coimbra Editora, 2001.
Questões Fundamentais do Direito Penal Revisitadas, Editora Revista dos
Tribunais, 1999.
Temas Básicos da Doutrina Penal. Sobre os Fundamentos da Doutrina Penal sobre
a Doutrina Geral do Crime, Coimbra: Coimbra Editora, 2001.
Direito Penal. Parte Geral. Tomo I – Questões Fundamentais. A Doutrina Geral do
Crime, Coimbra: Coimbra Editora, 2004.
Direito Penal Português. Parte Geral. Tomo II – As Consequências Jurídicas do
Crime, Coimbra: Coimbra Editora, reimp. 2005 (1.ª ed.-1993).
Direito Penal. Parte Geral. Tomo I – Questões Fundamentais. A Doutrina Geral do
Crime, 2.ª ed., Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
DIAS, Jorge de Figueiredo/ Manuel da Costa ANDRADE
Direito Penal. Questões Fundamentais. A Doutrina Geral do Crime. Apontamentos
e Materiais de Estudo da Cadeira de Direito Penal (3.º Ano), Coimbra: ed. policop. da
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1996 (fascículos em curso de
publicação).
FERREIRA, Manuel Cavaleiro de
Lições de Direito Penal. Parte Geral, I – A Lei Penal e a Teoria do Crime no Código
Penal de 1982, 4.ª ed., Lisboa/São Paulo: Editorial Verbo, 1992 (1.ª ed.-1985).
Lições de Direito Penal. Parte Geral, II – Penas e Medidas de Segurança, Lisboa/São
Paulo: Editorial Verbo, 1989.
JORNADAS de Direito Criminal.
O Novo Código Penal Português e Legislação Complementar, Fase I, Lisboa: Centro
de Estudos Judiciários, 1983.
PALMA, Maria Fernanda
A Teoria do Crime como Teoria da Decisão Penal. Reflexão sobre o Método e o
Ensino do Direito Penal, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 9, Fasc. 4.º,
OutubroDezembro, 1999.
Direito Penal. Parte Geral (Lições Proferidas ao 4.º Ano da Licenciatura em Direito
– Ano Lectivo de 1993/94), Lisboa: ed. policop. da AAFDL, 1994.
Do Sentido Histórico do Ensino do Direito Penal na Universidade Portuguesa à
Actual Questão Metodológica., Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 9, Fasc.
3.°, JulhoSetembro, 1999.
Direito Constitucional Penal, Coimbra: Livraria Almedina, 2006.
A Justificação por Legítima Defesa como Problema de Delimitação de Direitos, 2
vols., Lisboa: AAFDL, 1990.
O Princípio da Desculpa em Direito Penal, Coimbra: Livraria Almedina, 2005.
Da Tentativa Possível em Direito Penal, Coimbra: Livraria Almedina, 2006.
Direito Penal. Parte Geral. Teoria Geral da Infracção , Lisboa: AAFDL, 3ªed. 2017
PALMA, Maria Fernanda e outros (coord.)
Casos e Materiais de Direito Penal, 3.ª ed., Coimbra: Livraria Almedina, 2004 (1.ª
ed.- 2000).
PALMA, Maria Fernanda/ Teresa Pizarro BELEZA (org.)
Jornadas sobre a Revisão do Código Penal, Lisboa: AAFDL, 1998.
SILVA, Germano Marques da
Direito Penal Português. Parte Geral, I, Introdução e Teoria da Lei Penal, 3.ª ed.,
Lisboa/São Paulo: Editorial Verbo, 2010 (1.ª ed.-1997).
Direito Penal Português. Parte Geral, II, Teoria do Crime, 2.ª ed., Lisboa/São Paulo:
Editorial Verbo, 2015 (1.ª ed.-1998).
Direito Penal Português. Parte Geral, III, Teoria das Penas e das Medidas de
Segurança, 2.ª ed., Lisboa/São Paulo: Editorial Verbo, 2008 (1.ª ed.-1999).
Trabalhos de Reforma Penal
ACTAS das Sessões da Comissão Revisora do Código Penal. Parte Geral, vols. I e II,
Lisboa: ed. AAFDL, s.d.
CÓDIGO Penal. Actas e Projecto da Comissão de Revisão, Lisboa: ed. Ministério da
Justiça, 1993.
CORREIA, Eduardo
Código Penal. Projecto da Parte Geral, Coimbra, 1963.
REFORMA do Código Penal – Trabalhos Preparatórios, vols. I a IV, Lisboa: Comissão
de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, 1995.
Actas da Unidade de Missão para a Reforma Penal
www.mj.gov.pt/PT/NoticiasEventos/ArquivoImprensa/XVIIGovernoConstitucional
/2008/Pagin as/Actas-da-Unidade-de-Missao-para-a-Reforma-Penal.aspx
Estrangeira
Alemanha
BAUMANN, Jürgen/ Ulrich WEBER/ Wolfgang MITSCH
Strafrecht. Allgemeiner Teil. Ein Lehrbuch, 11. Aufl., Bielefeld: Ernst und Werner
Gieseking, 2003.
BOCKELMANN, Paul/ Klaus VOLK
Strafrecht. Allgemeiner Teil, München: Beck, 1999. ESER, Albin/ Björn
BURKHARDT
Strafrecht I. Schwerpunkt. Allgemeine Verbrechenselemente, München: Verlag C.
H. Beck, 1992 (trad. cast.: Derecho Penal. Cuestiones Fundamentales de la Teoría del
Delito sobre la Base de Casos de Sentencias, Madrid: Editorial Colex, 1995).
FREUND, Georg,
Strafrecht – Allgemeiner Teil – Personale Straftatlehre, 2.ª ed., Berlim, 2009.
HASSEMER, Winfried
Einführung in die Grundlagen des Strafrechts, 2. Aufl., München: C. H. Beck, 1990
(trad. cast. da 1.ª ed.-1981: Fundamentos del Derecho Penal, Barcelona: Libreria
Bosch, 1984).
HRUSCHKA, Joachim
Strafrecht nach logisch-analytischer Methode: Systematisch entwickelte Fälle mit
Lösungen zum Allgemeiner Teil, 2. Aufl., Berlin: De Gruyter, 1988.
JAKOBS, Günther
Strafrecht. Allgemeiner Teil. Die Grundlagen und die Zurechnungslehre, 2. Aufl.,
Berlin: Walter de Gruyter, 1993 (trad. cast.: Derecho Penal. Parte General.
Fundamentos y Teoría de la Imputación, 2.ª ed., Madrid: Marcial Pons, 1997).
JESCHECK, Hans-Heinrich/ Thomas WEIGEND
Lehrbuch des Strafrechts: Allgemeiner Teil, 5. Aufl., Berlin: Duncker & Humblot,
1996 (trad. cast. da 5.ª ed.: Tratado de Derecho Penal. Parte General, Granada:
Editorial Comares, 2003).
JESCHECK, Hans-Heinrich/ Wolfgang RUSS/ Günther WILLMS
Strafgesetzbuch. Leipziger Kommentar, 10. Aufl., Berlin: Walter de Gruyter, 1978.
JOECKS, Wolfgang/ MIEBACH, Klaus (org.)
Münchener Kommentar zum Strafgesetzbuch, vol. 1 (§§ 1-51), Munique, 2003.
KINDHÄUSER, Urs
Strafrecht – Allgemeiner Teil, 3.ª ed., Baden-Baden, 2009.
KINDHÄUSER, Urs/ NEUMANN, Ulfrid/ PAEFFGEN, Hans-Ullrich (org.)
Nomos Kommentar zum Strafgesetzbuch, vol. 1 (§§ 1-145d), 3.ª ed., Baden-Baden,
2010.
KÖHLER, Michael
Strafrecht. Allgemeiner Teil, Berlin: Springer, 1997.
KÜHL, Kristian
Strafrecht. Allgemeiner Teil, 6. Aufl., München: Verlag Vahlen, 2009.
LAUFHÜTTE, Heinrich Wilhelm/ Ruth RISSING-VAN SAAN/ TIEDEMANN, Klaus
(org.)
Strafgesetzbuch – Leipziger Kommentar – Großkommentar, vol. 1 (§§1-31), 12..ª
ed., Berlim, 2007.
MAURACH, Reinhart/Karl Heinz GÖSSEL/Heinz ZIPF
Strafrecht Allgemeiner Teil. Teilband 1, Grundlehren des Strafrechts und Aufbau
der Straftat, Heidelberg: C. F. Müller, 2001 (trad. cast. da 7.ª ed.-1987: Derecho Penal.
Parte General, tomo 1, Teoría General del Derecho Penal y Estructura del Hecho
Punible, Buenos Aires: Editorial Astrea, 1994).
Strafrecht Allgemeiner Teil. Teilband 2, Erscheinungsformen des Verbrechens und
Rechtsfolgen der Tat, Heidelberg: C. F. Müller, 2004 (trad. cast. da 7.ª ed.-1989:
Derecho Penal. Parte General, tomo 2, Formas de Aparición del Delito y las
Consecuencias Jurídicas del Hecho, Buenos Aires: Editorial Astrea, 1995).
MEZGER, Edmund
Strafrecht: ein Lehrbuch, 3. Aufl., Berlin: Duncker & Humblot, 1949 (trad. cast. da
2.ª ed.-1933: Tratado de Derecho Penal, tomos I e II, Madrid: Editorial Revista de
Derecho Privado, 1935).
PUPPE, Ingeborg
Strafrecht – Allgemeiner Teil im Spiegel des Rechtsprechung, 2.ª ed., Baden-Baden,
2011.
ROXIN, Claus
Strafrechtliche Grundlagenprobleme, Berlin: Walter de Gruyter, 1973 (trad. port.:
Problemas Fundamentais de Direito Penal, 3.ª ed., Lisboa: Vega Universidade, 1998).
Strafrecht. Allgemeiner Teil, Bd. I: Grundlagen. Der Aufbau der Verbrechenslehre.
4. Aufl., München: Verlag C. H. Beck, 2006 (trad. cast. da 2.ª ed.-1994: Derecho Penal.
Parte General, Tomo I, Fundamentos. La Estructura de la Teoría del Delito, Madrid:
Editorial Civitas, reimp. 2003).
Strafrecht. Allgemeiner Teil, Bd. II: Besondere Erscheinungsformen der Straftat,
München: Verlag C. H. Beck, 2003.
RUDOLPHI, Hans-Joachim/ Eckhard HORN/ Erich SAMSON
Systematischer Kommentar zum Strafgesetzbuch – Allgemeiner Teil, Bd. I, 7.
Aufl., Frankfurt: Alfred Metzner, 1997-.
SCHMIDHÄUSER, Eberhard/ Heiner ALWART
Strafrecht. Allgemeiner Teil, 2. Aufl., Tübingen: J. C. B. Möhr, 1984.
WELZEL, Hans
Das Deutsche Strafrecht. Eine Systematische Darstellung, 11. Aufl., Berlin: De
Gruyter, 1969 (trad. cast. da 11.ª ed.: Derecho Penal Alemán — Parte General, 4.ª ed.,
Santiago de Chile: Editorial Jurídica de Chile, 1997).
SCHÖNKE, Adolf/ Horst SCHRÖDER
Strafgesetzbuch: Kommentar, 28. Aufl., München: C. H. Beck, 2010.
STRATENWERTH, Günter/ Lothar KUHLEN
Strafrecht. Allgemeiner Teil,Die Straftat, 6. Aufl., München,Verlag Franz Vahlen,
2011 (trad. cast. da 4.ª ed.-2000: Derecho Penal. Parte General, I: El Hecho Punible,
Madrid: 2005).
WESSELS, Johannes/ Werner BEULKE
Strafrecht. Allgemeiner Teil: die Straftat und ihr Aufbau, 37. Aufl., Heidelberg: C. F.
Müller, 2007 (trad. bras. da 5.ª ed.-1975: Direito Penal. Parte Geral (Aspectos
Fundamentais), Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1976).
Áustria
FUCHS, Helmut
Österreichisches Strafrecht – Allgemeiner Teil – Grundlagen und Lehre von der
Straftat, 7.ª ed., Viena, 2008.
FOREGGER, Egmont/ Friedrich NOWAKOWSKI
Wiener Kommentar zum Strafgesetzbuch, Wien: Manzche, 1979.
KIENAPFEL, Diethelm
Strafrecht – Allgemeiner Teil – Eine systematische Darstellung des
österreichischen Strafrechts, 3.ª ed., Viena, 1985. KIENAPFEL, Diethelm/ FRANK,
Höpfel
Strafrecht – Allgemeiner Teil, 12.ª ed., Viena, 2007.
TRIFFTERER, Otto
Österreischisches Strafrecht: Allgemeiner Teil, 2.ª ed., Wien: Springer, 1994.
Brasil e América Latina
BITENCOURT, Cezar Roberto
Tratado de Direito Penal, vol. I, 13.ª ed., São Paulo, 2008.
BITENCOURT, Cezar Roberto/ CONDE, Francisco Muñoz
Teoria Geral do Delito, São Paulo, 2004.
FRAGOSO, Heleno Cláudio
Lições de Direito Penal – A Nova Parte Geral, 8.ª ed., Rio de Janeiro, 1985.
HUNGRIA, Nélson/ Heleno Cláudio FRAGOSO
Comentários ao Código Penal, 6.ª ed., Rio de Janeiro, 1981.
JIMÉNEZ DE ASÚA, Luis
Tratado de Derecho Penal, vols. 1 a 6, Buenos Aires: Losada, 1950-.
PIERANGELI, .José Henrique/ ZAFFARONI, Eugénio Raúl
Manual de Direito Penal Brasileiro - Parte Geral, São Paulo, 1998
ZAFFARONI, Eugenio Raúl
Manual de Derecho Penal – Parte General, Buenos Aires: Ediar, reimp. 2002.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl/ALAGIA, Alejandro/ SLOKAR, Alejandro,
Manual de Derecho Penal – Parte General, Buenos Aires, 2005.
Espanha
BACIGALUPO, Enrique
Manual de Derecho Penal – Parte General, Bogotá, 1984.
Principios de Derecho Penal. Parte General, 5.ª ed., Madrid: Ediciones Akal, 1998.
CEREZO MIR, José
Curso de Derecho Penal. Parte General, I – Introducción, 6.ª ed., Madrid: Editorial
Tecnos, 2004.
Curso de Derecho Penal Español. Parte General, 6.ª ed., Madrid: Editorial Tecnos,
2001.
Curso de Derecho Penal Español. Parte General, II, 3.ª ed., Madrid: Editorial Tecnos,
1997.
Curso de Derecho Penal Español. Parte General, III, Madrid: Editorial Tecnos, 2001.
MIR PUIG, Santiago
Derecho Penal. Parte General, 7.ª ed., Buenos Aires: Editorial Reppertor, 2004.
MUÑOZ CONDE, Francisco/ Mercedes GARCÍA ARÁN
Derecho Penal: Parte General, 8.ª ed., Valencia: Tirant lo Blanch, 2010.
RODRÍGUEZ DEVESA, José María/ Alfonso SERRANO GÓMEZ
Derecho Penal Español. Parte General, 18.ª ed., Madrid: Dykinson, 1995.
RODRÍGUEZ MOURULLO, Gonzalo
Derecho Penal. Parte General, Madrid: Civitas, 1978.
VIVES ANTÓN, Tomás S.
Fundamentos del Sistema Penal, Valencia: Tirant lo Blanch, 1996.
Estados Unidos da América e Reino Unido
ASHWORTH, Andrew
Principles of Criminal Law, 6.ª ed., Oxford: Oxford University Press, 2009.
CARD, Richard
Card, Cross and Jones Criminal Law, 19.ª ed., London: Butterworths Tolley, 2010.
DRESSLER, Joshua
Understanding Criminal Law, 4.ª ed., Nova Iorque, 2006.
Cases and Materials on Criminal Law, 5.ª ed., Eagan, 2009.
FLETCHER, George P.
Basic Concepts of Criminal Law, Oxford: Oxford University Press, 1998.
Rethinking Criminal Law, Oxford: Oxford University Press, 2000.
HALL, Jerome
General Principles of Criminal Law, 2.ª ed., USA, 1990.
HERRING, Jonathan
Criminal Law – Text, Cases and Materials, 4.ª ed., New York: Oxford University
Press, 2010.
KADISH, Sanford H./ Stephen J. SCHULHOFER/ Carol S. STEIKER
Criminal Law and its Processes: Cases and Materials, 8.ª ed., New York: Aspen Law
& Business, 2007.
SMITH, John/ Brian HOGAN
Criminal Law (Cases and Materials), 9.ª ed., London: Butterworths Tolley, 1999.
WILLIAMS, Glanville
Textbook of Criminal Law, 3.ª ed., London, 1994.
França
DESPORTES, Frédéric/ Francis Le GUNEHEC
Droit Pénal Général, 16.ª ed., Paris: Economica Éditions, 2009.
MERLE, Roger/ André VITU
Traité de Droit Criminel. Problèmes Généraux de la Science Criminelle. Droit
Pénal Général. Ouvrage Couronné par l’Académie des Sciences Morales et
Politiques
(Prix Odilon Barrot 1978), tome I, 7.ª ed., Paris: Éditions Cujas, 1997.
PRADEL, Jean
Histoire des Doctrines Pénales, Paris, 1989.
Droit Pénal Général, Paris, 1995;
Manuel de Droit Pénal Général, 18.ª ed., Paris, 2010.
STEFANI, G./ G. LEVASSEUR/ B. BOULOC
Droit Pénal Général, 20.ª ed., Paris: Éditions Dalloz-Sirey, 2007.
Itália
ANTOLISEI, Francesco
Manuale di Diritto Penale. Parte Generale, 16.ª ed., Milano: Dott. A. Giuffrè Editore,
2003.
BETTIOL, Giuseppe
Direito Penal. Parte Geral, 4 vols., Coimbra: Coimbra Editora, 1970.
BETTIOL, Giuseppe/ Luciano Pettoello MANTOVANI
Diritto Penale. Parte Generale, 12.ª ed., Padova: CEDAM, 1986.
FIANDACA, Giovanni/ Enzo MUSCO
Diritto Penale. Parte Generale, 6.ª ed., Bologna: Zanichelli Editore, 2009.
FIANDACA, Giovanni e outro
Casi e Questioni di Diritto Penale: Parte Generale, Milano, 1996.
MANTOVANI, Ferrando
Diritto Penale. Parte Generale, 6.ª ed., Padova: CEDAM, 2009.
MANZINI, Vincenzo
Tratatto di Diritto Penale Italiano, 8 vols., 5.ª ed., Torino: UTET, 1985-1986.
MARINUCCI, Giorgio/ Emilio DOLCINI
Corso di Diritto Penale, 1 – Le Norme Penali: Fonti e Limiti di Applicabilità. Il
Reato: Nozione, Struttura e Sistematica, 3.ª ed., Milano: Dott. A. Giuffrè Editore,
2001.
Manuale di Diritto Penale: Parte Generale, 3.ª ed., Milano: Dott. A. Giuffrè Editore,
2009.
PADOVANI, Tullio
Diritto Penale, 8.ª ed., Milano: Dott. A. Giuffrè Editore, 2006. PAGLIARO, Antonio
Principi di Diritto Penale. Parte Generale, 8.ª ed., Milano: Dott. A. Giuffrè, Editore,
2003.
Suíça
DONATSCH, Andreas/ TAG, Brigitte
Strafrecht I - Verbrechenslehre, 8.ª ed., Zurique, 2006.
GRAVEN, Philippe
L'Infraction Pénale Punissable, 2.ª ed., 1995, Berna.
NOLL, Peter/ Stefan TRECHSEL
Schweizerisches Strafrecht: Allgemeiner Teil I - Allgemeine Voraussetzungen der
Strafbarkeit, 6. Aufl., Zürich, 2004.
REHBERG, Jörg/ DONATSCH, Andreas
Strafrecht I – Verbrechenslehre, 7.ª ed., Zurique, 2001.
SEELMANN, Kurt
Strafrecht - Allgemeiner Teil, Basel, 4.ª ed., 2009, pp. 140 e ss.
STRATENWERTH, Günter
Schweizerisches Strafrecht. Allgemeiner Teil I: Die Straftat, 3. Aufl., Bern: Verlag
Stämpfli, 2005.
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