Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta
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Grau de sigilo
#PÚBLICO
LICITAÇÃO CAIXA Nº 0303/ 2018 - CPVE/TE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública,
dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada nos termos do Decreto Lei nº 759, de 12/08/69, constituída pelo Decreto nº 66.303, de 06/03/70, alterado pelo Decreto Lei nº 1.259, de 19/02/1973, regendo-se pelo Estatuto vigente na data de publicação deste Edital, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes 3 e 4, em Brasília-DF, CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04, neste ato representada pela Gerencia de Alienar Bens Móveis e Imóveis – GILIE/FO, daqui por diante denominada simplesmente CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que, perante esta Comissão Comissão Permanente de Alienação - CPA/TE, fará realizar Licitação CAIXA, sob o modo de disputa ABERTA, por intermédio de LEILOEIRO OFICIAL credenciado, regularmente matriculado na junta comercial do Estado de Piauí, para alienação dos imóveis de sua propriedade, pela maior oferta, no estado de ocupação e conservação em que se encontram, conforme Aviso de Venda publicado no DOU e no site www.caixa.gov.br que é parte integrante do presente Edital, na forma da Lei 13.303, de 30/06/2016, Decreto 21.981 de 19/10/1932, Decreto 22.427 de 01/02/1933 e do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, bem como pelas normas e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. O inteiro teor deste edital, seus anexos e publicações decorrentes estão disponíveis na internet no endereço eletrônico da CAIXA – www.caixa.gov.br no link Portal (X) Imóveis. 1 – DO LOCAL, DATA E HORÁRIOS DA LICITAÇÃO 1.1 – Data e hora da Sessão: 28/03/2018 a iniciar-se às 10:00h. 1.2 – Local da Sessão: Av Dr Josué Moura Santos, nº 1111, Bairro Pedra Mole, Teresina/PI 1.3 – Leiloeiro Oficial: Érico Lages Soares 1.4 – Site do Leiloeiro: www.leilaovip.com.br 1.5 – Data de divulgação do resultado: 02/04/2018 2 - DO OBJETO 2.1 - Alienação de Imóveis de propriedade da CAIXA relacionados e descritos no Anexo II – Relação de Imóveis do presente Edital. 2.2 - Para os imóveis com ação judicial, conforme Anexo V – Relação de Ações Judiciais, recairá sobre a CAIXA o risco de evicção de direito, nos termos do art. 447 e seguintes do Código Civil, sendo que, sobrevindo decisão transitada em julgado decretando a anulação
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do título aquisitivo da CAIXA (Consolidação da Propriedade/Carta de Arrematação e/ou Adjudicação) o contrato que for assinado com o licitante resolver-se-á de pleno direito. 2.2.1 - Nesse caso, a CAIXA devolverá ao adquirente os valores por ele despendidos na presente transação, quais sejam, os valores relativos à aquisição do imóvel, como caução, sinal, prestação, ou o valor total, se for o caso, bem como as demais despesas cartorárias, tributárias, condominiais e, ainda, o valor referente às benfeitorias úteis e/ou necessárias realizadas após a data de aquisição do imóvel. 2.2.2 - A evicção não gera indenização por perdas e danos. 3 - DA HABILITAÇÃO
3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas ou estabelecidas em qualquer localidade do território nacional. 3.2 – As pessoas físicas deverão apresentar ao leiloeiro ou a pessoa designada por ele, cópia simples acompanhadas dos originais para conferência ou cópia autenticada dos seguintes documentos: - Cédula de identidade; - CPF; - Comprovante de endereço; - Procuração com firma do outorgante reconhecida por tabelião, se for o caso. 3.3 – As pessoas jurídicas deverão apresentar ao leiloeiro ou a pessoa designada por ele, cópias simples acompanhadas dos originais para conferência ou cópia autenticada dos seguintes documentos: - CNPJ; - Ato Constitutivo e devidas alterações; - CPF e cédula de identidade do representante; - Procuração com firma do outorgante reconhecida por tabelião, acompanhada do documento que comprove que a outorga da procuração foi feita por quem detém poderes para fazê-lo. 4 - DO PREÇO MÍNIMO E DAS FORMAS DE PAGAMENTO 4.1 - O preço mínimo de venda, para cada imóvel, corresponde ao valor registrado no campo “Valor de Venda” constante no Anexo II – Relação de Imóveis, deste Edital, admitindo-se lances para pagamento em Reais (R$), à vista, com recursos do FGTS ou com financiamento concedido pela CAIXA. 4.2 – Os interessados que desejarem contar com financiamento e/ou utilizar recursos da conta vinculada do FGTS deverão dirigir-se a qualquer agência da CAIXA a fim de se inteirar das condições. 4.3 – Os interessados que desejarem contar com financiamento CAIXA deverão submeter-se à análise de risco de crédito junto à qualquer agência, sujeita à aprovação do crédito, devendo o licitante atentar para o prazo de contratação previsto no item 11.2.
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4.3.1 – Recomenda-se que a análise de risco de crédito seja realizada previamente, até a data da licitação, a fim de evitar o cancelamento da venda pela não contratação dentro do prazo previsto neste edital e suas consequências. 4.4 - As modalidades de financiamento a serem utilizadas são: - Carta de Crédito CCFGTS; - Carta de Crédito SBPE; - Pró-Cotista. 4.5 – O prazo máximo de financiamento, a taxa de juros e o valor para fins de enquadramento respeitam as condições vigentes da modalidade na data da contratação. 4.6 – Para os imóveis que podem contar com financiamento, a quantia ofertada pelo licitante na forma de pagamento “Financiamento” não pode exceder o menor dos valores entre o valor total da oferta preenchido no Termo de Arrematação do imóvel e o valor de avaliação do imóvel devendo, ainda, ser observada a quota de financiamento definida para a modalidade na data da contratação. 4.7 – Não será concedido financiamento a proponente cuja análise cadastral aponte inidoneidade e/ou restrições em operação anterior, realizada junto à CAIXA, na qual o interessado haja incorrido em descumprimento do contrato, sem a necessária regularização. 4.8 – Para a utilização do FGTS com a finalidade de aquisição de imóvel deverão ser observadas as condições vigentes estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS. 4.8.1 – O valor do FGTS utilizado para aquisição do imóvel somado ao valor do financiamento, não poderá ultrapassar o menor dos valores entre o valor total da oferta preenchido no Termo de Arrematação do imóvel e o valor de avaliação do imóvel. 4.8.2 – O FGTS não poderá ser utilizado na aquisição de imóveis não residenciais. 4.8.3 – O FGTS não poderá ser utilizado na aquisição de imóveis que possuem ação judicial conforme Anexo V – Relação de Ações judiciais. 4.9 – Os imóveis de item 14, 29, 33, 35, 49, 85, 108, 109 e 110, somente poderão receber propostas para pagamento total à vista. 5 - DOS LANCES
5.1 – Os interessados em participar da licitação poderão fazê-lo nas modalidades PRESENCIAL ou INTERNET. 5.2 – a MODALIDADE presencial ocorre mediante comparecimento do interessado ao local da sessão, na data e horário estabelecido nos itens 1.1 e 1.2.
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5.2.1 – Na modalidade PRESENCIAL os lances são verbais e deverão ser ofertados na sessão pelos interessados ou seus procuradores, esses devidamente investidos por procuração específica. 5.3 – Na modalidade INTERNET os lances são realizados on-line, por meio de acesso identificado, no site do leiloeiro na data e horários estabelecidos nos itens 1.1 e 1.2. 5.3.1 – O interessado deve efetuar cadastro prévio no site do leiloeiro, indicado no item 1.4 para anuência às regras de participação dispostas no site e obtenção de “login” e “senha”, os quais possibilitarão a realização de lances em conformidade com as disposições deste edital. 5.3.2 – Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de recusa do leiloeiro, por qualquer ocorrência, tais como quedas ou falhas n sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. 5.3.3 – Ao optar por esta forma de participação na licitação, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. 5.4 – Os lances oferecidos via INTERNET serão apresentados no telão junto com os lances ofertados na modalidade PRESENCIAL. 5.5 – Qualquer que seja a modalidade escolhida pelo interessado para participação na licitação (PRESENCIAL ou INTERNET) implicará na apresentação dos documentos listados nos itens 3.2 e 3.3. 5.5.1 – Na modalidade PRESENCIAL a apresentação dos documentos ocorre no início da sessão. 5.5.2 – Na modalidade INTERNET os documentos são remetidos ao leiloeiro conforme instruções no site do leiloeiro. 5.5.3 – A não apresentação dos documentos especificados neste edital, na foram prevista nos itens 3.2 e 3.3, implicará na imediata desqualificação do interessado para participação na licitação. 6 - DA APURAÇÃO DO VENCEDOR
6.1 - Será considerado lance vencedor aquele que resultar no maior valor acima do valor mínimo de venda. 7 - DOS PAGAMENTOS NO ATO DA SESSÃO DE LANCES
7.1 - O arrematante paga, no ato da sessão de lances, o valor da comissão do leiloeiro, correspondente a 5% do lance vencedor.
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7.1.1 - O valor da comissão do leiloeiro não compõe o valor do lance ofertado. 7.2 - O arrematante paga, no ato da sessão de lances, a título de sinal para garantia de contratação, o valor correspondente a 5% do lance ofertado. Esse pagamento compõe o lance ofertado. 7.3 - Os pagamentos no ato far-se-ão em moeda nacional e/ou pela emissão de 02 (dois) cheques, sendo um de valor correspondente à comissão do leiloeiro e o outro referente ao sinal. 7.4 – O não pagamento do sinal e da comissão do leiloeiro no ato da sessão implicará ao arrematante faltoso a denúncia criminal e a execução judicial contra ele. 7.4.1 – O arrematante que não efetuar o pagamento do sinal e/ou comissão do leiloeiro no ato da sessão fica impedido de participar de leilões realizados pela CAIXA. 8 - DA ATA DO CERTAME
8.1 – A Ata do certame será elaborada pelo leiloeiro, contendo, para cada imóvel, o valor do lance vencedor, valor pago na sessão, condições de pagamento e dados do arrematante, bem como demais acontecimentos relevantes, devendo ser entregue à CAIXA, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de realização da licitação. 8.2 - A ata informará a não ocorrência de lance para o imóvel, se for o caso. 9 - DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA LICITAÇÃO E DOS RECURSOS
9.1 – O resultado da licitação será divulgado no site www.caixa.gov.br. 9.2 - Qualquer recurso sobre o resultado da licitação deverá ser apresentado, por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, na Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis – GILIE/FO - Extensão Teresina/PI, localizada na Rua 07 de Setembro, nº. 407, Ed Nogueira (Térreo), Centro, Teresina/PI, contados da data da divulgação do resultado. 9.3 – A Comissão Permanente de Alienação poderá reconsiderar sua decisão a ser proferida dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento do recurso. 9.4 – Os recursos intempestivos não serão conhecidos. 10 - DA HOMOLOGAÇÃO, DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
10.1 – Após o prazo recursal, o resultado final da licitação será submetido à consideração da autoridade da CAIXA para fins de homologação e o resultado homologado será divulgado no site www.caixa.gov.br. 11 - DO PAGAMENTO DO LANCE VENCEDOR
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11.1 - O arrematante terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contado da data da divulgação do resultado homologado, para efetuar o pagamento do restante da parte não financiada ou do valor total, se à vista. 11.2 - O contrato de financiamento ou escritura pública, conforme o caso, será firmado em até 30 (trinta) dias corridos após a divulgação do resultado homologado, sendo passível de cancelamento a venda não concretizada no prazo estabelecido, quando o atraso for ocasionado pelo licitante. 11.3 - Serão da responsabilidade do adquirente: 11.3.1 - todas as despesas necessárias à lavratura da escritura; 11.3.2 - iniciativas necessárias à lavratura da escritura, inclusive a obtenção de guias, declarações e documentos exigíveis, com o conseqüente pagamento, às suas expensas, de taxas, impostos, emolumentos, registros e demais encargos que se fizerem necessários. 11.3.3 – custas processuais e taxas judiciárias, quando for o caso; 11.3.4 – o pagamento das tarifas bancárias devidas na contratação; 11.3.5 – apresentação da Certidão de Matrícula contendo a averbação do registro de compra e venda no respectivo ofício de Registro de Imóveis e da Certidão de Dados Cadastrais emitida pela Prefeitura, com os dados da propriedade atualizados. 12 - DA DESISTÊNCIA 12.1 – O licitante vencedor interessado em desistir da compra do imóvel deverá preencher o Termo de Desistência, que constitui o Anexo IV – Termo de Desistência deste Edital, estando sujeito à multa prevista no item 13. 13 - DA MULTA 13.1 - O licitante vencedor perde, em favor da CAIXA, o valor do sinal a título de multa, nos casos de: 13.1.1 - desistência; 13.1.2 - não cumprimento do prazo para comparecimento; 13.1.3 - não cumprimento do prazo para pagamento do valor da entrada ou total, se venda à vista; 13.1.4 - não enquadramento para utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS, se for o caso;
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13.1.5 - não enquadramento para obtenção de financiamento, se for o caso; 13.1.6 - não formalização da venda no prazo estabelecido, por motivos ocasionados pelo arrematante, inclusive restrições cadastrais; 13.1.7 - descumprimento de quaisquer outras condições estabelecidas no presente Edital. 14 – DA VENDA DIRETA 14.1 – A CAIXA poderá levar os imóveis oriundos de licitação deserta ou fracassada, no todo ou em parte, a seu exclusivo critério, à venda direta ao primeiro interessado que apresentar proposta de valor igual ou superior ao Valor de Venda, mantidas todas as condições preestabelecidas neste Edital. 14.1.1 - O interessado deve apresentar sua proposta preenchida e assinada, em modelo fornecido pela CAIXA, conforme Anexo VI – Proposta de Venda Direta, deste Edital. 14.1.2 – A proposta deverá ser entregue juntamente com uma via do recibo de depósito de caução correspondente a 5% (cinco por cento) do valor de venda do imóvel, com a devida autenticação mecânica, em até 2 (dois) dias úteis após a realização do depósito de caução. 14.2 – O imóvel levado à Venda Direta será vendido ao primeiro interessado que apresentar proposta após a divulgação do resultado homologado. 14.2.1 – O critério de comprovação da primeira proposta é a data e horário da autenticação em documento original do depósito de caução no valor correspondente a 5% do valor de venda, para a compra do item específico, desde que o depósito tenha sido efetuado após o horário de liberação dos imóveis para Venda Direta informado no Aviso de Venda e dentro do horário de funcionamento da agência e a proposta entregue em até 2 (dois) dias úteis após a realização do depósito de caução. 14.3 – Na Venda Direta, o proponente pode optar pela intermediação da imobiliária ou corretor credenciado pela CAIXA. 14.3.1 – Caso haja interesse do proponente nos serviços prestados pela imobiliária ou corretor credenciado, a comissão de 5% do preço mínimo de venda constante no Anexo II deste edital, a título de remuneração pelos serviços prestados pela imobiliária ou corretor credenciado, será paga pela CAIXA. 14.4 – A CAIXA não efetua pagamento de comissão por intermediação no caso de aquisição de imóvel em venda direta por corretores, imobiliárias, seus sócios, empregados ou corretores vinculados, credenciados pela CAIXA. 15 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1 - Não poderão participar da presente licitação, empregados da CAIXA que atuem na SUINP e SUHEN, bem como seus cônjuges.
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15.2 – Estão impedidos de participar da presente licitação interessados que tenham relação de parentesco, até terceiro grau civil, com dirigente da CAIXA, empregado da CAIXA que atue na SUINP e autoridade do ente público a que a CAIXA esteja vinculada. 15.3 - Nenhuma diferença porventura comprovada nas dimensões dos imóveis pode ser invocada, a qualquer tempo, como motivo para compensações ou modificações no preço ou nas condições de pagamento, ficando a sua regularização a cargo do adquirente. 15.4 - Os imóveis são ofertados à venda como coisa certa e determinada (venda “ad-corpus”), sendo apenas enunciativas as referências neste edital e em seus anexos, e, serão vendidos no estado de ocupação e conservação em que se encontram, ficando a cargo e ônus do adquirente a sua desocupação, reformas que ocasionem alterações nas quantidades e/ou dimensões dos cômodos, averbação de áreas e/ou regularização documental, quando for o caso, arcando o adquirente com as despesas decorrentes. 15.5 - Na hipótese de o adquirente ser o ocupante e/ou ex-mutuário do imóvel, serão de sua responsabilidade as despesas vencidas e vincendas com IPTU, condomínio, foro e demais tarifas, taxas ou qualquer outro tributo incidente sobre o imóvel, cumprindo inclusive ressarcir à CAIXA eventuais quantias que esta tenha incorrido com tais despesas, tudo como condição prévia à concretização da venda no prazo regulamentar deste edital. 15.6 – O adquirente, não ocupante do imóvel, declara-se ciente e plenamente informado de que sobre o imóvel podem pender débitos de natureza fiscal (IPTU) e condominial (por cotas inadimplidas seja ordinárias ou extraordinárias). Tais débitos, gerados até a data da venda, são de responsabilidade e serão arcados pela CAIXA. 15.6.1 – Os pagamentos dos débitos incidentes sobre os imóveis citados no item acima serão pagos exclusivamente pela CAIXA. 15.7 – Não serão acatados pedidos de ressarcimento referentes a quaisquer pagamentos de débitos efetuados por terceiros ou pelo adquirente. 15.8 – Fica o adquirente, não ocupante do imóvel, ciente de que a situação descrita dos débitos pendentes poderá trazer conseqüências diversas, tais como: impedimento temporário em votar em assembléias de moradores, bem como possível execução fiscal. 15.9 - Não reconhecerá a CAIXA quaisquer reclamações de terceiros com quem venha o arrematante a transacionar o imóvel objeto da licitação. 15.10 - A licitação não importa necessariamente em proposta de contrato por parte da CAIXA, podendo esta revogá-la em defesa do interesse público ou anulá-la, se nela houver irregularidade, no todo ou em parte, em qualquer fase, de ofício ou mediante provocação, bem como adiá-la. 15.11 – Ao seu exclusivo critério, a CAIXA poderá a qualquer tempo, retirar os imóveis desta licitação ou da Venda Direta oriunda desta licitação. 15.12 - A participação na presente licitação implica na concordância e aceitação de todos os termos e condições deste edital.
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15.13 – Os interessados deverão procurar as Agências da CAIXA ou Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis – GILIE, para obter todas as informações sobre as
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SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios) Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474 caixa.gov.br
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condições contratuais e esclarecimentos adicionais necessários ao perfeito entendimento dos requisitos de venda. 15.14 - Para dirimir qualquer questão que decorra direta ou indiretamente deste Edital, fica eleito o foro da Sede da Justiça Federal de Teresina/PI. 16 - CONSTAM DESTE EDITAL:
Anexo I - Aviso de Venda; Anexo II - Relação de Imóveis; Anexo III – Termo de Arrematação; Anexo IV - Termo de Desistência; Anexo V – Relação de Ações Judiciais; Anexo VI – Proposta de Venda Direta Anexo VII - Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda, à Vista, de Imóvel Urbano, com valor inferior a 30 salários mínimos; Anexo VIII - Escritura Pública de Compra e Venda à Vista; FORTALEZA/CE , 13 de MARÇO de 2018
Local/data
Assinatura sob carimbo do Gerente de Filial da GILIE Nome: SYENE DE ALECAR DIAS CUSTÓDIO
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Anexo I - Aviso de Venda AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPA/TE LICITAÇÃO CAIXA – DISPUTA ABERTA Nº 0303 / 2018 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis - GILIE/FO - Extensão Teresina, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do Edital. O Edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 13.03.2018 a 28.03.2018, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em no estado do Piauí, na página da CAIXA no endereço www.caixa.gov.br e na Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis - GILIE/GILIE/FO - Extensão Teresina/PI, situada no Rua 07 de Setembro, nº. 407, Ed Nogueira (Térreo), Centro, Teresina/PI. O certame realizar-se-á em 28.03.2018, a partir das 10:00h, Av Dr Josué Moura Santos, nº 1111, Bairro Pedra Mole, Teresina/PI, na presença dos interessados ou seus procuradores que comparecerem no ato. A divulgação do resultado oficial da licitação será efetuada a partir do dia 02.04.2018, nos mesmos locais onde foi divulgado o Edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, levará os imóveis à Venda Direta a partir das 08:00 horas do dia 09/04/2018. Outras informações nos telefones (86) 3214 5725, (85) 3133 2900, (86) 3301-5000 e (86) 99482-2023..
Assinatura sob carimbo do Gerente de Filial da GILIE Nome: SYENE DE ALENCAR DIAS CUSTÓDIO
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Anexo II - Relação de Imóveis
Número da Licitação Aberta: 0303 / 2018-CPVE/FO
Estado: PI
Cidade: AGUA BRANCA
Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de Venda (R$)
Valor de Avaliação
(R$)
Estado de Ocupação
1 LOTEAMENTO SOARES
AV LUÍS DO JÓ N. 04 QUADRA C
SAMBAIBA Casa, 54,65 m2 de área total, 54,65 m2 de área privativa, 300m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, WC, sl, cozinha, HALL, LAVANDERIA EXTERNA. IPTU: 9535 Matrícula: 8012 Ofício: 1
8555510027493 35.267,04 56.000,00 Ocupado
2 AV PRINCIPAL N. 20 QD B ALTO DO AÇUDE
JUSTINIANO BRANDAO
Casa, 53,9 m2 de área total, 270m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, WC, sl, cozinha. IPTU: 11357 Matrícula: 7448 Ofício: 1º
8555515901396 38.294,55 62.000,00 Desocupado
3 ALTO VILLE QD G; LOTE16 ALTO DO AÇUDE
Casa, 53,9 m2 de área privativa, 2 qts, WC, sl, cozinha, NEN/. IPTU: 9876 Matrícula: 7940 Ofício: 1
8555516227664 30.722,85 53.000,00 Ocupado
4 R 04 (EXPEDICIONÁRIO JOÃO LOIOLA) N. 235
COMPARSA Casa, 92 m2 de área privativa, 120m2 de área do terreno, 2 qts, 2 WCs, 2 sls, sacada, cozinha, terraco, NES. Matrícula: 8678 Ofício: 1
8444401524869 71.672,79 98.793,25 Ocupado
5 R 09 N. 260 LOTEAMENTO ALTO VILLE
ALTO DO AÇUDE
Casa, 67,4 m2 de área privativa, 200m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, NES. Matrícula: 8181 Ofício: 1
8444402766483 66.248,16 78.300,00 Ocupado
6 RUA 01 QD A DATA LAGOA DA VIDA N. 06 BAIRRO ALTO DO AÇUDE
ALTO DO AÇUDE
Casa, 53,9 m2 de área privativa, 400m2 de área do terreno, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, MATR 8599. IPTU: 01.01.0630104.01 Matrícula: 8599 Ofício: 01
8444400296633 44.749,34 54.302,00 Ocupado
7 ALTO VILLE RUA JOSE PEREIRA LOPES N. 07 QUADRA M
ALTO DO AÇUDE
Casa, 300 m2 de área total, 55,3 m2 de área privativa, 300m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, HALL. Matrícula: 7869 Ofício: 1
8444400166233 45.675,44 60.000,00 Ocupado
8 RUA VOVÔ ZEZITO N. S/N QD T/LT 3
ALTO DO AÇUDE
Casa, 53,9 m2 de área privativa, 2 qts, varanda, WC, cozinha,
MATR 7276/ N.E.N. IPTU: 01.01.080.0060.01 Matrícula: 7276 Ofício: 1
8555510312350 26.302,75 58.000,00 Ocupado
9 PORTAL SAO LUIZ
AV MARIA DE SOUSA N. 10 QDA B
CENTRO Casa, 53,9 m2 de área total, 53,9 m2 de área privativa, 277,5m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, a.serv, WC, cozinha. IPTU: 0101085015801 Matrícula: 7156 Ofício: 1º
8555507756986 26.543,14 72.750,00 Ocupado
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Estado: PI
Cidade: ALTOS
Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de
Venda (R$)
Valor de
Avaliação (R$)
Estado de
Ocupação
10 R PROJETADA I N. 835
TRANQUEIRA Casa, 64,15 m2 de área privativa, 220m2 de área do terreno, 2 qts, 2 WCs, NEN. IPTU: 01.01.063.0835.01 Matrícula: 9695 Ofício: 1
8444403178623 58.123,83 61.000,00 Ocupado
11 RESIDENCIAL SÃO LUÍS
RUA CORAÇÃO DE JESUS N. 55
SÃO SEBASTIÃO
Casa, 385 m2 de área total, 53,53 m2 de área privativa, 385m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, IMÓVEL
FOREIRO AO MUNICÍPIO. MATR 9610. IPTU: 01.05.019.0302.01 Matrícula: 9610 Ofício: 1
8444402311389 37.248,49 58.900,00 Ocupado
Estado: PI
Cidade: ANGICAL DO PIAUI
Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de Venda
(R$)
Valor de Avaliação
(R$)
Estado de Ocupação
12 RUA LUIS ALVES N. 38
LUIS ALVES
Casa, 67,5 m2 de área total, 67,5 m2 de área privativa, 300m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, a.serv, suite, WC, sl, cozinha. Matrícula: 2038 Ofício: 01
8444404244530 54.961,80 57.622,02 Desocupado
13 RUA PROJETADA 01 N. 13 BAIRRO LUIS ALVES
LUIS ALVES
Casa, 50 m2 de área privativa, 380m2 de área do terreno, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, IMPEDIMENTO DO FGTS ATE 24/05/2016. Matrícula: 2067 Ofício: 01
8444403599220 48.913,69 55.500,00 Ocupado
Estado: PI
Cidade: BARRAS
Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de Venda (R$)
Valor de Avaliação
(R$)
Estado de Ocupação
14 R CEL ALCIDES DO REGO N. 1510
PEDRINHAS Casa, 147 m2 de área total, 248m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, IMOVEL SEM GARANTIA. VENDA Á VISTA SOMENTE COM RECURSOS PROPRIOS. IPTU: 0101173041501 Matrícula: 3807 Ofício: 1º
8061600012366 37.741,74 86.600,00 Desocupado
15 R Francisco Audir Rebelo N. 45
FÁTIMA Casa, 149,77 m2 de área total, 149,77 m2 de área privativa, 350m2 de área do terreno, 2
qts, varanda, a.serv, 2 WCs, sl, cozinha, terraco, ÁREA NÃO AVERBADA DE 149,77 M². POSSUI AÇÃO JUDICIAL NÃO IMPEDITIVA DE VENDA PROC 00074948520144014000. IPTU: 0103039017801 Matrícula: 2844 Ofício: 1º
8555510612299 58.948,03 129.000,00 Ocupado
16 R PROJETADA N. 29
PIQUIZEIRO Casa, 115,64 m2 de área total, 204m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, Área construída de 115,64m² não averbada no RGI. IPTU: 0101122020601 Matrícula: 1890 Ofício: 01
8061600012161 52.479,83 72.698,82 Ocupado
17 Rua Francisco Luis Carvalho N. 355
FÁTIMA Casa, 80 m2 de área total, 207,2m2 de área do terreno, 3 qts, WC, 2 sls, cozinha, A ÁREA CONSTRUIDA DE 80,00 M² NÃO AVERBADA NO RGI SENDO AFERIDA IN LOCO. AVERBAÇÕES/RETIFICAÇÕES A CARGO E CONTA DO ADQUIRENTE. IPTU: 0103003060101 Matrícula: 3788 Ofício: 1º
8085500012639 34.899,00 75.000,00 Ocupado
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta
19.185 v005 micro 14
18 RUA OZIRES
PIRES DA MOTA N. 270
PALESTINA Casa, 79,36 m2 de área privativa, 175m2 de área do terreno, 2 qts, a.serv, WC, 2 sls, cozinha, ÁREA NÃO AVERBADA DE 79,36 M². Matrícula: 3812 Ofício: 01
8002900016736 30.996,51 64.422,00 Ocupado
Estado: PI
Cidade: BARRO DURO
Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de Venda (R$)
Valor de Avaliação
(R$)
Estado de Ocupação
19 RUA FLORIANO
PEIXOTO N. 100 LOTE 03
BANANEIRA Casa, 182 m2 de área total, 66,38 m2 de área privativa,
182m2 de área do terreno, 3 qts, varanda, WC, sl, cozinha, MAT: 3875/1º OF. Matrícula: 3875 Ofício: 1
8444403870306 55.467,41 75.000,00 Ocupado
20 TRAVESSA BENEDITO DA LUZ N. 06
CENTRO Casa, 93,23 m2 de área total, 93,23 m2 de área privativa, 250m2 de área do terreno, 3 qts, a.serv, 2 WCs, sl, cozinha, Depósito, Garagem. IPTU: 3549 Matrícula: 3688 Ofício: 1
8444401445683 73.342,40 97.480,69 Ocupado
Estado: PI
Cidade: BELA VISTA DO PIAUI
Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de Venda (R$)
Valor de Avaliação
(R$)
Estado de Ocupação
21 RUA ANDARILHO F MARQUES N. S/N BAIRRO
CENTRO
CENTRO Casa, 117,9 m2 de área privativa, 300m2 de área do terreno, 3 qts, varanda,
a.serv, WC, sl, cozinha, hall. Matrícula: 4605 Ofício: 01
8555507534720 61.279,27 80.210,90 Ocupado
Estado: PI
Cidade: BOM JESUS
Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de Venda (R$)
Valor de Avaliação
(R$)
Estado de Ocupação
22 CONSÓRCIO
DAS AGUAS II
RUA 32 N.
19 QUADRA 15
PERIFERIA Casa, 200 m2 de área total, 84
m2 de área privativa, 200m2 de área do terreno, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, GARAGEM. MAT: 5580/1º OF. IPTU: 4959 Matrícula: 5580 Ofício: 1
8444400885744 60.353,77 80.240,00 Ocupado
23 RUA JOSÉ VASQUEZ N. 82
CENTRO Casa, 113,75 m2 de área privativa, 280m2 de área do terreno, 3 qts, a.serv, WC, 2 sls, cozinha. IPTU: 6152 Matrícula: 3831 Ofício: 01
8063800003030 60.019,50 120.039,00 Ocupado
Estado: PI
Cidade: CANTO DO BURITI
Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de Venda (R$)
Valor de Avaliação
(R$)
Estado de Ocupação
24 RUA PROJETADA 01 N. 66 LOTE F
SANTO ANTONIO
Casa, 260 m2 de área total, 85,6 m2 de área privativa, 260m2 de área do terreno, 2 qts, 2 WCs, sl, cozinha, MAT: 6351/1º OF. IPTU: 6351 Matrícula: 6318 Ofício: 1
8444406364002 60.612,83 77.175,00 Ocupado
Estado: PI
Cidade: COCAL
Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de Venda (R$)
Valor de Avaliação
(R$)
Estado de Ocupação
25 QD 01 CASA 05 N. 05 BAIRRO N. SRA. DE FATIMA
CONJ JOSE DA CUNHA
Casa, 172,5 m2 de área total, 172,5 m2 de área privativa, 285m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, a.serv, suite, WC, sl, sacada, cozinha, terraco, 1 vaga de garagem. Matrícula: 1640 Ofício: 01
1444401962450 97.228,99 126.000,00 Ocupado
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta
19.185 v005 micro 15
26 R HIGINO
CUNHA N. 450
SANTA LUZIA
Casa, 104,76 m2 de área privativa, 270m2 de área do terreno, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, NES; Matricula 2532. IPTU: 175 Matrícula: 2532
8444408110407 78.850,69 100.000,00 Ocupado
Estado: PI
Cidade: DEMERVAL LOBAO
Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de Venda (R$)
Valor de Avaliação
(R$)
Estado de Ocupação
27 R MARIA OTILIA N. 396
CIDADE NOVA
Casa, 54 m2 de área total, 300m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, WC,
cozinha. Matrícula: 4542 Ofício: 1º
8555519646706 37.602,45 58.798,00 Ocupado
28 RUA FRANCISCA MARIA DE MOURA CUNHA N. 90
PIAÇAVA Casa, 45,06 m2 de área privativa, 2 qts, WC, sl, cozinha, MATR 5328/ N.E.N. Matrícula: 5328 Ofício: 1
8444407688685 38.829,02 55.000,00 Ocupado
Estado: PI
Cidade: FLORES DO PIAUI
Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de Venda (R$)
Valor de Avaliação
(R$)
Estado de Ocupação
29 R 31 DE MARÇO N. s/n
CENTRO Casa, 97,9 m2 de área total, 262m2 de área do terreno, 3 qts, WC, sl, cozinha, IMOVEL SEM GARANTIA. VENDA À VISTA SOMENTE COM RECURSOS PROPRIOS. IPTU: xxxxx Matrícula: 21706 Ofício: 1
8063800003219 11.400,00 45.600,00 Ocupado
30 R CASTRO
ALVES N. S/N
CENTRO Casa, 96,85 m2 de área privativa,
400m2 de área do terreno, 4 qts, a.serv, 2 WCs, 2 sls, cozinha, FOREIRO AO MUNICIPIO: O licitante vencedor pagará o laudêmio de transferência. Matrícula: 619 Ofício: 1
8063800018356 27.503,81 57.500,00 Ocupado
Estado: PI
Cidade: FLORIANO
Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de
Venda (R$)
Valor de
Avaliação (R$)
Estado de
Ocupação
31 NOSSA SENHORA DA GUIA
AV PEDRO SIMPLICIO N. 550
N SRA DA GUIA
Casa, 180,98 m2 de área total, 180,98 m2 de área privativa, 538m2 de área do terreno, 3 qts, varanda, a.serv, 4 WCs, sl, cozinha, 2 COPAS, ÁREA DE LAZER COM CHURRASQUEIRA. IPTU: 0104165008601 Matrícula:
10738 Ofício: 1
1444402056372 140.766,96 234.611,61 Ocupado
32 CASA RUA PROJETADA N. 90 BAIRRO TABOCA
TABOCA Casa, 93,8 m2 de área privativa, 199,8m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, a.serv, suite, WC, cozinha, 1 vaga de garagem. IPTU: 231392 Matrícula: 10594 Ofício: 2
8444400597536 93.666,33 120.260,59 Ocupado
33 CENTRO RUA AUGUSTO ROCHA N. 410
CENTRO Outros, 219,73 m2 de área total, 219,73m2 de área do terreno, loja galpão. MAT: 12840/1º OF - não aceito para garantia - somente à vista. IPTU: 7716 Matrícula: 12840 Ofício: 1
1555529700020 160.097,83 238.800,00 Ocupado
34 RUA 01 N. 406 QUADRA N LOTE 05
PLANALTO SAMBAIBA
Casa, 74,66 m2 de área privativa, 300m2 de área do terreno, 2 qts, 2 WCs, sl, cozinha, MATR 5306 1º OF/ NEN. IPTU: 001.5.0204.0053.001.431 Matrícula: 5306 Ofício: 1
8444405734060 71.211,76 90.000,00 Ocupado
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta
19.185 v005 micro 16
Estado: PI
Cidade: FRONTEIRAS
Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de Venda
(R$)
Valor de Avaliação
(R$)
Estado de Ocupação
35 R EZEQUIEL BATISTA DE SOUSA N. 329
CENTRO Casa, 64,4 m2 de área total, 64,4 m2 de área privativa, 64,4m2 de área do terreno, 2 qts, a.serv, 2 WCs, 2 sls, cozinha, IMOVEL SEM GARANTIA. VENDA Á VISTA SOMENTE COM RECURSOS PROPRIOS. Matrícula: 2348 Ofício: 1
8063900003369 9.300,00 46.500,00 Ocupado
Estado: PI
Cidade: JOSE DE FREITAS
Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de Venda (R$)
Valor de Avaliação
(R$)
Estado de Ocupação
36 BERNARDINO CHAVES N. 574
CIDADE NOVA
Casa, 1000 m2 de área total, 54,75 m2 de área privativa, 1000m2 de área do terreno, qt, suite, WC, 2 sls, cozinha, FOREIRO AO MUNICÍPIO. MAT: 6383/1º OF. (N.E.N). IPTU:
5238 Matrícula: 6383 Ofício: 1
8555512784089 31.705,24 61.321,28 Ocupado
37 R GRAVATA N. 1322 NOSSA SRA DO CARMO
NOSSA SRA DO CARMO
Casa, 76,65 m2 de área total, 76,65 m2 de área privativa, 500m2 de área do terreno, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, terraco. Matrícula: 6220 Ofício: 01
8555509939174 27.381,55 70.000,00 Ocupado
38 RUA 7 DE ABRIL N. 1268 BAIRRO CIDADE NOVA
CIDADE NOVA
Casa, 115,39 m2 de área total, 115,39 m2 de área privativa, 500m2 de área do terreno, 2 qts, suite, WC, sl, cozinha, terraco, CIRCULAÇÃO. IPTU: 0103060036801 Matrícula: 1824 Ofício: 01
8444402427980 80.622,59 93.000,00 Ocupado
39 RUA ANTONIO VICENTE N. 460
SUCO DE UVA
Casa, 67,92 m2 de área privativa, 2 qts, varanda, WC, sl, cozinha, MATR 7912/NEN. Matrícula: 7912 Ofício: 1
8444403644900 57.557,00 71.400,00 Ocupado
40 RUA CABO VERDE N. 1498 BAIRRO CABO VERDE
DEUS ME DEU
Casa, 59,22 m2 de área privativa, 250m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, terraco, HALL. IPTU: 16310 Matrícula: 9007 Ofício: 01
8444404187278 38.882,15 57.500,00 Ocupado
41 RUA CRUZINHA N. 883 BAIRRO SUCO DE UVA
SUCO DE UVA
Casa, 56 m2 de área total, 170m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, HALL. IMÓVEL FOREIRO AO MUNICÍPIO. IPTU: 0102124126601 Matrícula: 7993 Ofício: 1
8444403588457 35.498,80 55.500,00 Ocupado
42 RUA DA LIBERDADE N. 514 BAIRRO IPIRANGA
IPIRANGA Casa, 64 m2 de área total, 64 m2 de área privativa, 400m2 de área do terreno, 3 qts, varanda, WC, 2 sls, cozinha, CIRCULAÇÃO. IMÓVEL
FOREIRO AO MUNICIPIO. IPTU: 0103155024801 Matrícula: 6589 Ofício: 1
8444401445284 43.861,29 69.000,00 Ocupado
43 RUA DA LIBERDADE N. 524 BAIRRO IPIRANGA
IPIRANGA Casa, 64 m2 de área privativa, 400m2 de área do terreno, suite, WC, sl, cozinha, CIRCULAÇÃO/MATR 6590. IPTU: 16787 Matrícula: 6590 Ofício: 01
8444402196300 41.012,09 64.166,89 Ocupado
44 RUA FRANÇA HOLANDA N. 1093 BAIRRO SANTO ANTONIO
SANTO ANTONIO
Casa, 72,61 m2 de área privativa, 200m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, terraco, HALL. IPTU: 16912 Matrícula: 7387 Ofício: 01
8444402403496 57.260,05 66.000,00 Ocupado
45 RUA FRANÇA HOLANDA N. 1105 BAIRRO SANTO ANTONIO
Bairro Santo Antonio
Casa, 79,75 m2 de área total, 79,75 m2 de área privativa, 235,75m2 de área do terreno, 3 qts, WC, sl, cozinha, terraco, CIRCULAÇÃO. IMÓVEL FOREIRO AO MUNICIPIO. IPTU: 0102137042501 Matrícula: 7752 Ofício: 1
8444402593147 56.107,93 69.000,00 Ocupado
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta
19.185 v005 micro 17
46 RUA FRANCISCO
ANGELO N. 1732 BAIRRO TIJUCA
TIJUCA Casa, 54,82 m2 de área total, 235m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, terraco, IMÓVEL FOREIRO AO MUNICÍPIO. IPTU: 0103202016001 Matrícula: 8010 Ofício: 1
8444403440050 31.330,78 68.000,00 Desocupado
47 RUA INOCÊNCIO FERREIRA CALAÇA N. 2911
IPIRANGA Casa, 360 m2 de área total, 99,83 m2 de área privativa, 360m2 de área do terreno, 2 qts, suite, WC, sl, cozinha, terraco, 1 COPA/COZINHA. Matrícula: 6733 Ofício: 01
8555519581310 41.327,51 98.000,00 Ocupado
48 RUA JOÃO VICENTE DA ROCHA N. 1234
DEUS ME DEU Casa, 51,09 m2 de área total, 240m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, terraco, FOREIRO AO MUNICÍPIO. IPTU: 0102158064501 Matrícula: 7663 Ofício: 1
8444402372051 33.097,52 66.500,00 Desocupado
49 RUA JOAQUIM SAMPAIO CASTELO BRANCO N. 2396
DEUS ME DEU Casa, 250 m2 de área total, 68,4 m2 de área privativa, 250m2 de área do terreno, 3 qts, suite, WC, 2 sls, cozinha, FOREIRO AO MUNICÍPIO. IMOVEL SEM GARANTIA. VENDA À VISTA SOMENTE COM RECURSOS PRÓPRIOS. usado como deposito de material. Matrícula: 6733 Ofício: 01
8555514163537 31.002,56 53.200,00 Ocupado
50 RUA MATA FRIA N.
2116 BAIRRO DEUS ME DEU
DEUS ME DEU Casa, 84 m2 de área total, 816,99m2 de
área do terreno, 2 qts, WC, 2 sls, cozinha, terraco, CIRCULAÇÃO, DESPENSA. VARANDA, POÇO TUBULAR - FOREIRO AO MUNICIPIO. IPTU: 0102200023901 Matrícula: 7224 Ofício: 1
8444401423159 78.547,43 100.800,00 Ocupado
51 RUA MATA FRIA N. 2114 BAIRRO DEUS ME DEU
DEUS ME DEU Casa, 63,8 m2 de área total, 63,8 m2 de área privativa, 300m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, terraco, HALL. FOREIRO AO MUNICIPIO. IPTU: 16312 Matrícula: 7252 Ofício: 1
8444402587171 36.895,67 63.800,00 Ocupado
52 RUA MESTRE DAVID N. 423 BAIRRO PRINCIPIO
PRINCIPIO Casa, 54,82 m2 de área total, 181m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, terraco, HALL. FOREIRO AO MUNICIPIO. IPTU: 0101129021001 Matrícula: 7723 Ofício: 1
8444402501560 40.913,46 53.533,40 Ocupado
53 RUA NEMESIO DA COSTA ARAUJO N. 1790 BAIRRO PRINCIPIO
PRINCIPIO Casa, 50,31 m2 de área total, 50,31 m2 de área privativa, 200m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, terraco, HALL. IMÓVEL FOREIRO AO MUNICÍPIO. IPTU: 0101063124901 Matrícula: 7773 Ofício: 1
8444402871970 39.901,89 54.200,00 Ocupado
54 RUA OLAVO TEIXEIRA N. 1095 Setor 02 Quadra 135
Bairro Santo Antonio Casa, 115,55 m2 de área total, 630m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, suite, WC, 2 sls, cozinha, HALL. IMÓVEL FOREIRO AO MUNICÍPIO. IPTU: 6678 Matrícula: 4256 Ofício: 1
8444401208568 67.671,73 131.000,00 Desocupado
55 RUA PACIFICO FORTES LOTE 80 N. 1245 BAIRRO MATADOURO
MATADOURO Casa, 74,25 m2 de área privativa, 300m2 de área do terreno, 3 qts, WC, sl, cozinha, terraco, HALL. IMPEDIMENTO DO FGTS ATE 14/08/2016. IPTU: 7396
Matrícula: 8987 Ofício: 01
8444404340726 54.136,78 89.000,00 Ocupado
56 RUA PROJETADA N. 464
PRINCIPIO Casa, 51,09 m2 de área privativa, 200m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, WC, sl, lavabo, cozinha, MAT: 9044/1º OF. IPTU: 0101119014001 Matrícula: 9044 Ofício: 1
8444404332588 44.705,91 52.500,00 Ocupado
57 RUA PROJETADA 01 N. 61
DEUS ME DEU
Casa, 53,9 m2 de área total, 53,9 m2 de área privativa, 259,6m2 de área do terreno, 2 qts, a.serv, sl, cozinha, terraco, HALL. IPTU: 17089 Matrícula: 8324 Ofício: 1
8444404205810 39.845,90 61.000,00 Ocupado
58 RUA PROJETADA 01 LOTE 05 N. 51 BAIRRO DEUS ME DEU
DEUS ME DEU
Casa, 53,9 m2 de área total, 53,9 m2 de área privativa, 302m2 de área do terreno, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, terraco, HALL. IMPEDIMENTO DO FGTS ATE 05/07/2016. IPTU: 16793 Matrícula: 8323 Ofício: 01
8444403995079 41.784,45 61.000,00 Ocupado
59 RUA PROJETADA A N. 10 BAIRRO MATADOURO
MATADOURO Casa, 51,25 m2 de área total, 200m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, FOREIRO AO MUNICIPIO. IPTU: 0102119032801 Matrícula: 7738 Ofício: 1
8444403689911 40.383,31 66.000,00 Desocupado
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta
19.185 v005 micro 18
60 RUA PROJETADA
LOTE 04 N. 41 BAIRRO BOM PRINCIPIO
BOM PRINCIPIO
Casa, 54,82 m2 de área privativa, 220m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, terraco, HALL. IMPEDIMENTO DO FGTS ATE 12/06/2016/MATR 8120. IPTU: 6278 Matrícula: 8120 Ofício: 01
8444403770891 33.533,93 49.000,00 Ocupado
61 RUA REGINA SANTANA N. 2068 BAIRRO MATADOURO
MATADOURO Casa, 56,77 m2 de área privativa, 200m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, terraco, HALL. IMÓVEL FOREIRO AO MUNICÍPIO. MAT: 8109/1º OF. IPTU: 16331 Matrícula: 8109 Ofício: 01
8444404154299 42.510,08 55.362,16 Ocupado
62 RUA ROSA BARBOSA N. 1300
CIDADE NOVA
Casa, 200 m2 de área total, 67,71 m2 de área privativa, 200m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, terraco, HALL. MAT: 7207/1º OF. IPTU: 17848 Matrícula: 7207 Ofício: 1
8444401164498 33.422,05 55.600,00 Ocupado
63 RUA SANTO EXPEDITO N. 1903
DEUS ME DEU
Casa, 61,92 m2 de área total, 61,92 m2 de área privativa, 266m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, WC, sl, lavabo, cozinha. IPTU: 0101167006001 Matrícula: 8924 Ofício: 1
8444404408100 39.634,00 70.000,00 Ocupado
64 RUA TURVANIA (ATUAL ZEZÉ BARBEIRO) N. 684
Bairro Santo Antonio
Casa, 79,75 m2 de área total, 79,75 m2 de área privativa, 225m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, terraco, CIRCULAÇÃO. IMÓVEL FOREIRO AO
MUNICIPIO. IPTU: 16306 Matrícula: 7150 Ofício: 1
8444401076580 55.879,47 90.502,00 Ocupado
65 RUA WASHINGTON CRAVEIRO N. 629 BAIRRO MATADOURO
MATADOURO Casa, 72,76 m2 de área privativa, 200m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, a.serv, WC, sl, cozinha. Matrícula: 7842 Ofício: 01
8444402842171 55.134,09 71.106,87 Ocupado
66 RUA WASHINGTON CRAVEIRO N. 619 BAIRRO MATADOURO
MATADOURO Casa, 72,76 m2 de área total, 72,76 m2 de área privativa, 200m2 de área do terreno, 2 qts, a.serv, WC, 2 sls, cozinha, terraco, FOREIRO AO MUNICIPIO. IPTU: 15678 Matrícula: 15678 Ofício: 1
8444403007365 56.585,92 74.100,00 Ocupado
67 RUA WASHINGTON CRAVEIRO N. 311 BAIRRO MATADOURO
MATADOURO Casa, 63 m2 de área total, 63 m2 de área privativa, 350m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, WC, sl, cozinha, Hall. Matrícula: 7137 Ofício: 01
8444404124675 46.949,02 68.641,77 Ocupado
68 RUA ZEZE SANTANA N. 724 BAIRRO MATADOURO
MATADOURO Casa, 78,3 m2 de área total, 238,5m2 de área do terreno, 3 qts, WC, sl, cozinha, terraco, HALL. IMÓVEL FOREIRO AO MUNICÍPIO. impedimento do FGTS ate dia 19/08/2016. IPTU: 0102199001501 Matrícula: 9093 Ofício: 1
8444404352007 63.699,41 77.000,00 Ocupado
69 RUA ZEZE SANTANA N. 1010 LOTE 03
MATADOURO Casa, 200 m2 de área total, 54,21 m2 de área privativa, 200m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, terraco, MAT: 8272/1º OF. IPTU: 15081 Matrícula: 8272 Ofício: 1
8444404943498 39.032,76 65.000,00 Ocupado
70 RUA ZEZE SANTANA LOTE 02 N. 1020 BAIRRO MATADOURO
MATADOURO Casa, 54,21 m2 de área total, 54,21 m2 de área privativa, 200m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, terraco, HALL. IPTU: 16790 Matrícula: 8258 Ofício: 01
8444404093460 42.730,39 62.000,00 Ocupado
71 RUA DA BANDEIRA N. 572
CENTRO Casa, 85,12 m2 de área total, 85,12 m2 de área privativa, 500m2 de área do terreno, 3 qts, WC, sl, cozinha, terraco, CIRCULAÇÃO/MATR 4290/NES/. IPTU: 1361 Matrícula: 4290 Ofício: 1
8444403965960 71.737,13 96.000,00 Ocupado
72 PRINCIPIO RUA MESTRE DAVID N. 433
CENTRO Terreno, 229 m2 de área total, 54,82 m2 de área privativa, 229m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, terraco. IPTU: 433 Matrícula: 7769 Ofício: 1
8444402636180 52.000,89 56.000,00 Ocupado
73 RUA PROJETADA II N. 130
CENTRO Casa, 264 m2 de área total, 48,1 m2 de área privativa, 264m2 de área do terreno, 2 qts, WC, 2 sls, sacada, cozinha, IMÓVEL
FOREIRO AO MUNICÍPIO. MAT: 7641/1º. IPTU: 2354 Matrícula: 7641 Ofício: 1
8444402512392 32.875,15 51.248,18 Ocupado
Estado: PI
Cidade: LAGOA ALEGRE
Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de Venda (R$)
Valor de Avaliação
(R$)
Estado de Ocupação
74 RUA ANTONIO MEDEIROS N. 816 LOT SÃO FRANCISCO, SETOR 2, Q 34
SÃO FRANCISCO
Casa, 79,31 m2 de área privativa, 300m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha. Matrícula: 6501 Ofício: 01
8555518088343 51.332,90 63.004,18 Ocupado
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta
19.185 v005 micro 19
75 RUA ISABEL
COSTA N. 180 LOTE 02, QUADRA 50
SÃO FRANCISCO
Casa, 285 m2 de área total, 60,57 m2 de área privativa, 285m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, WC, sl, cozinha, MATR 8872 1ºOF. Matrícula: 8872 Ofício: 1
8444408707705 51.593,72 69.500,00 Ocupado
76 RUA ISABEL COSTA N. 596 QD 21, SETOR 02
CENTRO Casa, 1050 m2 de área total, 183,92 m2 de área privativa, 1050m2 de área do terreno, 3 qts, varanda, WC, sl, cozinha, terraco, IMÓVEL FOREIRO AO MUNICÍPIO. MAT: 6714/2º OF. (N.E.N). Matrícula: 6714 Ofício: 2
8555516865164 51.858,70 80.000,00 Ocupado
77 RUA PROJETADA 06 N. 02 QUADRA J
CENTRO Casa, 200 m2 de área total, 41,87 m2 de área privativa, 200m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, WC, sl, cozinha. Matrícula: 7669 Ofício: 2
8444405808802 26.574,40 45.600,00 Ocupado
78 RUA PROJETADA 07 N. 14 Q J, LT 14
CENTRO Casa, 51,9 m2 de área total, 51,9 m2 de área privativa, 200m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, WC, sl, cozinha, HALL. Matrícula: 7769 Ofício: 2
8444404215891 40.009,90 54.200,00 Ocupado
Estado: PI
Cidade: MARCOLANDIA
Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de Venda
(R$)
Valor de Avaliação
(R$)
Estado de Ocupação
79 Rua Projetada 01 NOVO MILÊNIO
Terreno, 1513,8m2 de área do terreno. Matrícula: 468 Ofício: 1
1555522230169 42.380,36 53.421,21 Desocupado
80 RUA PROJETADA S/N N. S/N NOVO MILÊNIO
NOVO MILÊNIO
Terreno, 3069 m2 de área total, 3069m2 de área do terreno, TERRENO. IPTU: SEM CAD IMOBILI Matrícula: 442 Ofício: 01
1555520759871 49.107,72 53.000,00 Desocupado
81 R PROJETADA
N. S/N
CENTRO Terreno, 15213m2 de
área do terreno. Matrícula: 455 Ofício: 1
1555522061235 192.231,46 295.740,72 Desocupado
Estado: PI
Cidade: MONSENHOR GIL
Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de Venda (R$)
Valor de Avaliação
(R$)
Estado de Ocupação
82 RUA FRANCISCO CARDOSO N. 265 BAIRRO VILA RICA
VILA RICA
Casa, 53,28 m2 de área total, 53,28 m2 de área privativa, 242,87m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha. Matrícula: 2587 Ofício: 01
8444404148124 34.765,54 66.500,00 Ocupado
83 RUA NATAL QD 66 LOTE 124 N. 330 BAIRRO VILA NOVA
VILA NOVA
Casa, 86,5 m2 de área privativa, 240m2 de área do terreno, 2 qts, suite, sl, cozinha, LAVANDERIA. Matrícula: 1744 Ofício: 01
8555512787770 50.347,68 83.000,00 Ocupado
84 RUA BRASILIA N.
076 VILA RICA
CENTRO Casa, 56 m2 de área
privativa, 200m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, WC, cozinha. Matrícula: 2434 Ofício: 1
8444404339981 53.276,00 62.465,20 Ocupado
Estado: PI
Cidade: MONSENHOR HIPOLITO
Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de Venda (R$)
Valor de Avaliação
(R$)
Estado de Ocupação
85 TRAVESSA 12 DE OUTUBRO
CENTRO Casa, 72 m2 de área total, 72 m2 de área privativa, 72m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, IMOVEL SEM GARANTIA. VENDA Á VISTA SOMENTE COM RECURSOS PROPRIOS. Matrícula: 3721 Ofício: 1
1444403141292 64.659,58 67.000,00 Ocupado
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta
19.185 v005 micro 20
Estado: PI
Cidade: PARNAIBA
Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de Venda
(R$)
Valor de Avaliação
(R$)
Estado de Ocupação
86 RUA PROJETADA 14 QD M-02 LT 08 N. 08 LOT PLANALTO II
LOTEAM PLANALTO II
Casa, 40,26 m2 de área total, 220m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, IMÓVEL FOREIRO AO MUNICÍPIO. Matrícula: 17475 Ofício: 1
8555509922174 28.209,17 55.200,00 Ocupado
87 CONJ. JD ESPERANCA III
Rua Tremembes N. 148
PINDORAMA Casa, 83,19 m2 de área total, 42,47 m2 de área privativa, 180m2 de área
do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, Área não averbada de 40,72 m². Matrícula: 2510 Ofício: 1
1003000006548 32.564,14 108.547,14 Ocupado
88 LOT CAMINHO ROSAPOLIS
RUA 09 N. 13 QD B-3, ROSAPÓLIS
PRIMAVERA Casa, 220 m2 de área total, 49,1 m2 de área privativa, 220m2 de área do terreno, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha. Matrícula: 21059 Ofício: 1
8555529671002 41.541,98 95.188,72 Ocupado
89 RES. BRODE VILLE
RUA E N. 12 CJ BRODER VILLE, Q 15, LT 12
SANTA LUZIA
Casa, 38,5 m2 de área total, 38,5 m2 de área privativa, 180m2 de área do terreno, qt, WC, sl, cozinha, terraco. IPTU: xxxx Matrícula: 7731 Ofício: 001
8003000001579 11.028,25 44.113,00 Ocupado
Estado: PI
Cidade: PATOS DO PIAUI
Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de Venda (R$)
Valor de Avaliação
(R$)
Estado de Ocupação
90 RUA JOAO SARAIVA LEAO N. S/N
CENTRO Casa, 102,65 m2 de área privativa, 400m2 de área do terreno, 3 qts, 2 WCs, sl, cozinha, DESPENSA, GARAGEM, LAVANDERIA. Matrícula: 8055 Ofício: 01
8555502540578 63.460,41 80.000,00 Ocupado
Estado: PI
Cidade: PICOS
Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de Venda (R$)
Valor de Avaliação
(R$)
Estado de Ocupação
91 LOT BELO NORTE
RUA PROJETADA VII N. 04 SETOR 02,
QUADRA 29, LOTE 13
BELO NORTE
Casa, 106,33 m2 de área total, 106,33 m2 de área privativa, 225m2 de área do terreno, 2 qts, suite, WC, 2
sls, cozinha, 1 vaga de garagem, JARDIM. IPTU: 30595 Matrícula: 16294 Ofício: 1
8444401016880 76.773,85 137.032,50 Ocupado
92 RUA JOSE TIBURCIO N. 195
JUNCO Casa, 95 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, suite, WC, sl, MATR 6765 2º OF/ N.E.S. Matrícula: 6765 Ofício: 2
8444401780970 81.939,13 95.000,00 Ocupado
93 RUA PROJETADA C QD 06 SETOR 09 N. S/N
JUNCO Casa, 207,74 m2 de área privativa, 300m2 de área do terreno, 4 qts, 2 varandas, a.serv, 3 WCs, 2 sls, cozinha, terraco, Construção não averbada no RGI. Averbação de responsabilidade do adquirente. Matrícula: 6591 Ofício: 02
8063900010489 150.000,00 250.000,00 Ocupado
94 PONTA DAGUA RUA PROJETADA 08 N. 11 QUADRA 03
PEDRINHAS Casa, 220,45 m2 de área total, 128 m2 de área privativa, 220,45m2 de área do terreno, 3 qts, a.serv, 2 WCs, 2 sls, cozinha, terraco, 01 DESPENSA. IPTU: 0109201011001 Matrícula: 10384 Ofício: 2
1444406276563 134.885,53 172.000,00 Ocupado
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta
19.185 v005 micro 21
Estado: PI
Cidade: PIRACURUCA
Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de Venda
(R$)
Valor de Avaliação
(R$)
Estado de Ocupação
95 R BATALHA N. 130
GUARANI Casa, 70 m2 de área privativa, 232m2 de área do terreno, 3 qts, WC, sl, cozinha, NEN. Matrícula: 16893 Ofício: 1
8444405334070 60.638,75 73.000,00 Ocupado
96 R MARECHAL FIRMIN0 PIRES FERREIRA N. 211
AQUIDABAN Casa, 58,5 m2 de área privativa, 180m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, NEN.
Matrícula: 17438 Ofício: 1
8444406027162 61.216,39 61.600,00 Ocupado
97 RUA FELIX GOMES DE BRITO QD 71 N. 885 BAIRRO ESPLANADA
ESPLANADA Casa, 106,42 m2 de área total, 300m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, WC, 2 sls, cozinha, FOREIRO AO MUNICIPIO. IPTU: 6555 Matrícula: 14956 Ofício: 1
1555516357985 41.932,63 69.000,00 Ocupado
98 BAIXA DA EMA RUA MARIA DE LOURDES DE MORAIS GOMES N. 97
BAIXA DA EMA
Casa, 200 m2 de área total, 70 m2 de área privativa, 200m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, HALL. MAT: 16910/1º OF. Matrícula: 16910 Ofício: 1
8444405645555 58.567,88 70.000,00 Ocupado
99 BAIXA DA EMA RUA MARIA DE LOURDES MORAIS GOMES
N. 56
BAIXA DA EMA
Casa, 56 m2 de área total, 56 m2 de área privativa, 270m2 de área
do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha. IPTU: 46024 Matrícula: 16743 Ofício: 1
8444404122141 51.602,41 62.124,72 Ocupado
100 RUA VER JOÃO FORTES DE ALMEIDA PORTUGAL N. 1890 QD 02, QUARTEIRÃO 27, BAIXA DA
EMA
BAIXA DA EMA
Casa, 70 m2 de área total, 425m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha. Matrícula: 17209 Ofício: 1
8444405867213 68.167,91 77.000,00 Desocupado
101 RUA VER JOSIAS DE MORAIS MELO N. 446 QUARTEIRÃO 29, BAIRRO GUARANI
GUARANI Casa, 58,5 m2 de área total, 135m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha. IPTU: 47250 Matrícula: 17721 Ofício: 1
8444406932817 62.953,49 77.000,00 Desocupado
102 LOTEAMENTO NOVA PIRACURUCA
RUA XXVIII N. 117 QUADRA 37
ESPLANADA Casa, 250 m2 de área total, 58 m2 de área privativa, 250m2 de área do terreno, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, GARAGEM, HALL. MAT: 15531/1º OF. IPTU: 01.10.192.0307.01 Matrícula: 15531 Ofício: 1
8444405333502 57.042,57 72.000,00 Ocupado
Estado: PI
Cidade: PIRIPIRI
Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de Venda (R$)
Valor de Avaliação
(R$)
Estado de Ocupação
103 LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE PETECAS II (BR 222) N. S/N LT 03 QD Q9
SAO JOAO Casa, 38,9 m2 de área privativa, 360m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, NEN. IPTU: 01.04.294.0036.01 Matrícula: 11971 Ofício: 1
8555514316090 23.280,00 58.200,00 Ocupado
104 CONJUNTO EXPEDITO RESENDE
RUA B N. SN QUADRA 09 CASA 10
BARCELONA Casa, 141,78 m2 de área privativa, 3 qts, varanda, WC, sl, cozinha, NES. IPTU: 01.01.233.0199.01 Matrícula: 17020 Ofício: 1
8444407006797 54.387,95 98.000,00 Ocupado
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta
19.185 v005 micro 22
Estado: PI
Cidade: SANTA CRUZ DO PIAUI
Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de Venda (R$)
Valor de Avaliação
(R$)
Estado de Ocupação
105 RUA ADÃO DO PACHECO N. 186
CENTRO Casa, 105 m2 de área total, 105 m2 de área privativa, 150m2 de área do terreno, 3 qts, WC, sl, cozinha, 1 vaga de garagem, FOREIRO AO MUNICIPIO. Matrícula: 2757 Ofício: 1
8444401364187 80.915,71 95.000,00 Ocupado
Estado: PI
Cidade: SAO BRAZ DO PIAUI
Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de Venda (R$)
Valor de Avaliação
(R$)
Estado de Ocupação
106 PRAÇA MARIA ANTUNES N. S/N
CENTRO Comercial, 125,18 m2 de área total, 125,18 m2 de área privativa, 276m2 de área do terreno, WC, SALAO COMERCIAL. Matrícula: 8589 Ofício: 01
1072800000563 79.329,21 91.822,50 Ocupado
Estado: PI
Cidade: SAO RAIMUNDO NONATO
Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de Venda (R$)
Valor de Avaliação
(R$)
Estado de Ocupação
107 AV CORONEL MILANEZ N. S/N BAIRRO CIPO
CIPO Casa, 69,71 m2 de área privativa, 205,85m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, WC, sl, cozinha, CIRCULAÇÃO. Matrícula: 18616 Ofício: 01
8555515533281 42.786,63 67.000,00 Ocupado
108 GAVIAO R MANOEL ANTONIO DA SILVA N. 473
GAVIAO Casa, 60 m2 de área privativa, 85,65m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, WC, sl, cozinha, Não há ninguem morando e o imóvel encontra-se fechado. IMOVEL SEM GARANTIA.
VENDA À VISTA SOMENTE COM RECURSOS PROPRIOS. GEMINADO COM RACHADURAS. Matrícula: 17057 Ofício: 1
8072800014902 28.598,66 41.000,00 Ocupado
109 RUA A QD 10 LOT PERGENTINO BALDOINO N. 156 BAIRRO
EDWIRGEM
EDWIRGENS Casa, 106,47 m2 de área privativa, 300m2 de área do terreno, qt, varanda, suite, WC, 2 sls, cozinha, CIRCULAÇAO. IMÓVEL
NÃO PODE SER ACEITO COMO GARANTIA. VENDA SOMENTE A VISTA.. IPTU: 0300071 Matrícula: 11262 Ofício: 01
8555504945486 34.300,00 98.000,00 Ocupado
110 RUA ELIEZER FERREIRA LIMA N. 197 BAIRRO CIPO
CIPO Casa, 67,65 m2 de área privativa, 182,97m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, WC, sl, cozinha, IMÓVEL SEM GARANTIA/VENDA SOMENTE À VISTA/ MATR 18429/ N.E.S. Matrícula: 18429 Ofício: 01
8555507384140 36.927,95 50.969,14 Ocupado
111 RUA PROJETADA N. 99
SANTA LUZIA
Casa, 80 m2 de área privativa, 199,5m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, a.serv, WC, sl, piscina, cozinha, 2 vagas de garagem, Matrícula 21.185N.E.S Cartório 1º Ofício. IPTU: 0300071 Matrícula: 21185 Ofício: 1
8444407365991 79.387,18 87.000,00 Ocupado
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta
19.185 v005 micro 23
Estado: PI
Cidade: SIMOES
Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de Venda (R$)
Valor de Avaliação
(R$)
Estado de Ocupação
112 AVENIDA CLEMENTINO COELHO N. S/N
CENTRO Casa, 58,65 m2 de área total, 58,65 m2 de área privativa, 210m2 de área do terreno, qt, 2 WCs, 2 sls, cozinha, terraco, NES. Matrícula: 4101 Ofício: 01
8555510132777 34.132,94 55.000,00 Ocupado
113 CENTRO RUA MANOEL DA CRUZ
GONÇALVES N. 281 BAIRRO SOLEDADE
CENTRO Casa, 60 m2 de área privativa, 210m2 de área do
terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, terraco, 1 vaga de garagem. IPTU: 0102011013601 Matrícula: 4313 Ofício: 01
8063900010543 24.910,24 38.679,60 Ocupado
Estado: PI
Cidade: TERESINA
Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de
Venda (R$)
Valor de
Avaliação (R$)
Estado de
Ocupação
114 RES POLO SUL AV 02 QD M LOTE 09 N. 6772
POLO EMPRESARIAL SUL
Casa, 60 m2 de área total, 60 m2 de área privativa, 321m2 de área do terreno, 3 qts, varanda, a.serv, WC, sl, cozinha, CIRCULAÇÃO. IPTU: 1857231 Matrícula: 62746 Ofício:
2
8555521478424 75.283,35 110.000,00 Ocupado
115 LOT. RESD. PARQUE DO SUL
R MANOEL CIPRIANO LIRA N. 07 LOT RES PQ SUL, Q 45, L 07,
LOT. PARQUE DO SUL
Casa, 53,9 m2 de área total, 53,9 m2 de área privativa, 300,1m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, a.serv, WC, sl, cozinha, HALL. Proces n° 22328-35.2010 - 5ª VF PIAUI Concedida liminar para suspensão de leilão. IPTU: 1697587
Matrícula: 77824 Ofício: 02
8198700001884 31.452,99 78.709,00 Ocupado
116 RES POLO SUL RUA 05 N. 33 Q G, LT 33
ANGELIM Casa, 67,73 m2 de área total, 67,73 m2 de área privativa, 139,97m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, a.serv, suite, WC, sl, cozinha, CIRCULAÇÃO. IPTU: 1859072 Matrícula: 109180 Ofício: 2
8555509459024 83.484,78 149.564,00 Ocupado
117 LOTEAMENTO PRIMAVERA
RUA N N. 2221 LOT. PRIMAVERA / BAIRRO AREIAS
AREIAS Casa, 196,96 m2 de área total, 196,66 m2 de área privativa, 695m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, a.serv, suite, WC, sl, cozinha, terraco. IPTU: 0656704 Matrícula: 40572 Ofício: 02
1160600000104 77.877,00 173.060,00 Ocupado
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta
19.185 v005 micro 24
118 RUA EQUADOR
N. 1927 CIDADE NOVA
Casa, 129,8 m2 de área total, 129,8 m2 de área privativa, 300m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, a.serv, suite, WC, sl, cozinha, terraco, Terraço, circulação e depósito. Área de 20,35m² não averbada no RGI. IPTU: 0258229 Matrícula: 9555 Ofício: 01
1444403891429 334.397,97 350.000,00 Ocupado
119 TORQUATO NETO II
R LIZETE SALES RIBEIRO (Antiga Rua 17) N. 16 LOT PORTAL DA ALEGRIA II, Q 11, L 16
ESPLANADA Casa, 60,7 m2 de área total, 60,7 m2 de área privativa, 300m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, suite, WC, sl, cozinha. IPTU: 2893533 Matrícula: 55709 Ofício: 2
8555513811926 69.340,11 108.279,00 Ocupado
120 PORTAL DA ALEGRIA VIII
RUA 3 N. 17 QUADRA W
ESPLANADA Casa, 300 m2 de área total, 47,84 m2 de área privativa, 300m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, WC, sl, cozinha. IPTU: 344940-8 Matrícula: 113143 Ofício: 2
8555529177270 54.048,15 111.000,00 Ocupado
121 RES. SANTA MARTA
R Alaíde Marques(atual
fidalma martins carvalho) N. 4355 Apto. 404 BL 22 RES.SANTA MARTA
ININGA Apartamento, 77,95 m2 de área total, 72,41 m2 de área
privativa, 2 qts, varanda, a.serv, WC, WC Emp, sl, DCE, cozinha, 1 vaga de garagem, Hall/matr43597. IPTU: 147488-0 Matrícula: 43597 Ofício: 2
8139600015721 61.600,00 176.000,00 Ocupado
122 VILA FORMOSA
R BELCHIOR BARROS 3151 N. 22
ININGA Casa, 155,5 m2 de área total, 195,3m2 de área do terreno, qt, 3 suites, WC, sl, sacada, cozinha, 2 PAVIMENTOS, 2 VAGAS DE GARAGEM, CIRCULAÇÃO, DEPÓSITO E ESCADA. IPTU: 3294072 Matrícula: 98747 Ofício: 2º
1555513362341 368.875,00 567.500,00 Ocupado
123 CASA R Dra. Alaide Marques N. 3219 JD PLANALTO II - ININGA
ININGA Casa, 326,62 m2 de área total, 179,16 m2 de área privativa, 496,5m2 de área do terreno, 4 qts, varanda, 3 WCs, WC Emp, sl, cozinha, terraco, 1 vaga de garagem, ÁREA NÃO AVERBADA DE 147,46 M². IPTU: 1242385 Matrícula: 20781 Ofício: 2
1555512895397 415.009,86 592.871,24 Ocupado
124 R Alberto Leal Nunes N. 1173 Quadra 169 Lote 01
LOURIVAL PARENTE
Casa, 118,08 m2 de área total, 110,6 m2 de área privativa, 300m2 de área do terreno, 2 qts, a.serv, suite, WC, sl, cozinha, terraco, 1 vaga de garagem, ESCRITORIO. DESPENSA.
IPTU: 063693-2 Matrícula: 8856 Ofício: 2
1002900035287 93.000,00 186.000,00 Ocupado
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta
19.185 v005 micro 25
125 R IVAN TITO DE
OLIVEIRA N. 1800 ANGELIM DE BAIXO, Q 86, L 13
LOURIVAL PARENTE
Casa, 137,42 m2 de área total, 137,42 m2 de área privativa, 300m2 de área do terreno, 3 qts, a.serv, 2 WCs, sl, cozinha, terraco, Despensa. IPTU: NÃO INFORMADO Matrícula: 1576 Ofício: 02
9139607602814 168.881,20 307.056,74 Ocupado
126 RES POLO SUL
Av 02 N. 6783 Lote 20, Quadra L
PEDRA MIUDA Casa, 321 m2 de área total, 60 m2 de área privativa, 321m2 de área do terreno, 3 qts, varanda, WC, sl, Cartório Naila Bucar - 2º Tabelionato de Registro de Imóveis.N.E.N. IPTU: 185852-1 Matrícula: 62727 Ofício: 2
8555527696849 85.740,01 100.000,00 Ocupado
127 Rua joão carvalho 2730 N.
13 e 15 QD 22
PLANALTO Terreno, 2000 m2 de área total, 2000m2 de
área do terreno, TERRENO. IPTU: 0032581 Matrícula: 25808 Ofício: 2º
1444401220047 1.147.963,39 1.340.000,00 Desocupado
128 PORTAL DA ALEGRIA VIII
RUA III QUADRA W N. 11 RES. TORQUATO NETO IV-A
PORTAL DA ALEGRIA
Casa, 60,7 m2 de área total, 60,7 m2 de área privativa, 300m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, suite, WC, sl, cozinha. IPTU: 3449254 Matrícula: 113137 Ofício: 2
8555525699050 66.938,55 113.000,00 Ocupado
129 PORTAL DA ALEGRIA
RUA MOACY FREITAS ALMENDRA GAYOSO N. 7002 Q G1 LT 16
PORTAL DA ALEGRIA
Casa, 78,75 m2 de área total, 78,75 m2 de área privativa, 300m2 de área do terreno, 2 qts, suite, WC, sl, cozinha, DESPENSA. IPTU: 1710460 Matrícula: 106335 Ofício: 2
8555515849742 66.901,37 125.000,00 Ocupado
130 PORTAL DA ALEGRIA VIII
RUA VIII RES. TORQUATO NETO IV-B N. 01 LOTE H
PORTAL DA ALEGRIA
Casa, 300 m2 de área total, 60,7 m2 de área privativa, 300m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, suite, WC, sl, cozinha. IPTU: 3460479 Matrícula: 112557 Ofício: 2
8555527188410 79.073,83 90.000,00 Ocupado
131 CJ SANTA
FÉ
R
COMERCIANTE CHICO REGINO QD 04 N. 11 CJ SANTA FÉ
SANTA CRUZ Casa, 87,18 m2 de
área total, 200m2 de área do terreno, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, 1) Casa não averbada, área 87,18 M². IPTU: 1361155 Matrícula: 26780 Ofício: 2
1444402465299 117.984,02 196.640,04 Ocupado
132 ED KENNEDY
AV PRES. KENNEDY 1755 Apto. 201 ED
KENNEDY
SAO CRISTOVAO
Apartamento, 115,51 m2 de área privativa, 2 qts, varanda, a.serv,
suite, WC, 2 sls, DCE, cozinha, HALL. área não averbada de 115,51 m². Despensa./MATR 40474. IPTU: 145763-2 Matrícula: 40474 Ofício: 2
1002900053110 179.850,00 327.000,00 Ocupado
133 LOT GRAN VILLE
R JOAQUIM C. ARAGÃO N. 03 LT 03, Q B
ZOOBOTANICO Terreno, 503,07 m2 de área total, 503,07m2 de área do terreno, LOTE - TERRENO SEM EDIFICAÇÃO. IPTU: 1897187 Matrícula: 54300 Ofício: 2
1444400770159 470.800,00 588.500,00 Desocupado
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta
19.185 v005 micro 26
Estado: PI
Cidade: UNIAO
Empreendimento Endereço Bairro Descrição Número do bem Valor de Venda
(R$)
Valor de Avaliação
(R$)
Estado de Ocupação
134 RUA A QD 03 LOTEAMENTO OZIAS NERY N. 13 BAIRRO SÃO PEDRO
SÃO PEDRO Casa, 56,99 m2 de área privativa, 300m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, terraco, HALL. MAT: 6694/2º OF. IPTU: 0103032156901 Matrícula: 6694 Ofício: 02
8555517791920 39.000,01 45.000,00 Ocupado
135 RUA DONA SANTINHA N. 1460 BAIRRO
SÃO JUDAS TADEU
SÃO JUDAS TADEU
Casa, 51,25 m2 de área privativa, 300m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl,
cozinha, terraco, HALL. IPTU: 0102050089901 Matrícula: 6769 Ofício: 02
8555517250236 28.800,00 72.000,00 Ocupado
136 RUA ORDONIO VITOR DA CUNHA N. 377
SÃO JUDAS TADEU
Casa, 61,5 m2 de área privativa, 152m2 de área do terreno, 3 qts, WC, 2 sls, cozinha, MAT: 7398/2º OF. TERRENO FOREIRO AO MUNICÍPIO. (N.E.N). IPTU: 9706 Matrícula: 7398 Ofício: 2º
8444404574360 53.813,35 67.500,00 Ocupado
137 TRAVESSA DA RUA SÃO JOSE N. 49 BAIRRO SÃO JUDAS TADEU
SÃO JUDAS TADEU
Casa, 81,87 m2 de área privativa, 270m2 de área do terreno, 3 qts, WC, sl, cozinha, DESPENSA. NA FACHADA NUMERO DA CASA FOI ALTERADO PARA O Nº 115 CFE NUMERACAO ELETROBRAS. IPTU: 039836 Matrícula: 7213 Ofício: 02
8444401046215 52.482,45 79.000,00 Ocupado
138 VILA NOVA CONQUISTA I N. 03 NOVA CONQUISTA, Q 17, L 03
NOVA CONQUISTA
Casa, 142,5 m2 de área total, 142,5 m2 de área privativa, 300m2 de área do terreno, 3 qts, WC, 2 sls, cozinha, terraco. Matrícula: 6731 Ofício: 02
8555517104396 49.732,49 70.927,00 Ocupado
139 casa LOTEAMENTO PIEROT I N. 11 ZONA URBANA
CENTRO Casa, 65 m2 de área privativa, 250m2 de área do terreno, qt, varanda,
suite, sl, cozinha. Matrícula: 6464 Ofício: 2
8555507619555 24.150,00 69.000,00 Ocupado
140 RUA ARÃO LOBÃO N. 545
CENTRO Casa, 71,75 m2 de área privativa, 300m2 de área do terreno, 3 qts, varanda, WC, sl, cozinha, MATR 6775 2ºOF/NEN. Matrícula: 6775 Ofício: 02
8444401587291 47.244,09 57.974,00 Ocupado
141 RUA ODORICO MARQUES N. 12
CENTRO Casa, 61,75 m2 de área privativa, 194,1m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, WC, sl, cozinha, terraco. IPTU: 0104069005001 Matrícula: 6738 Ofício: 02
8555514648689 31.074,66 81.000,00 Ocupado
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta
19.185 v005 micro 27
Anexo III - TERMO DE ARREMATAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO DO ARREMATANTE ARREMATANTE 1 Nome do arrematante CPF/CNPJ
CEP UF Cidade Bairro
Endereço Complemento
Telefone residencial Telefone comercial Celular e-mail
( ) ( ) ( )
Nome do cônjuge CPF
ARREMATANTE 2
Nome do arrematante CPF/CNPJ
CEP UF Cidade Bairro
Endereço Complemento
Telefone residencial Telefone comercial Celular e-mail
( ) ( ) ( )
Nome do cônjuge CPF
2 – IMÓVEL ARREMATADO
Cidade UF
Item nº Agência de Contratação
Endereço do imóvel
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta
19.185 v005 micro 28
3 – FORMA DE PAGAMENTO (A) Valor do sinal pago à vista - R$
(por extenso)
(B) Valor a complementar À VISTA - R$
(por extenso)
(C) FGTS - R$
(por extenso)
(D) Financiamento – CCFGTS/CCSBPE/PRÓ-COTISTA - R$
(por extenso)
(E) Total da Oferta (A+B+C+D) - R$
(por extenso)
4 - DECLARAÇÃO Declaro conhecer as condições as quais devo satisfazer para obtenção de Financiamento, utilização de FGTS ou compra à vista, e que me submeto a todas as condições constantes edital. Declaro, ainda, que aceito o imóvel no estado de ocupação e de conservação em que se encontra, arcando, se for o caso, com os encargos necessários para a reforma e/ou desocupação. Declaro, ainda, que aceito reverter, em favor da CAIXA, o valor referente ao sinal em caso de desistência, não cumprimento dos prazos ou quaisquer outras condições estabelecidas no Edital. Declaro, ainda, não ser empregado da CAIXA que atue na SUINP e SUHEN, bem como seu cônjuge e/ou companheiro. Declaro, ainda, não possuir relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com dirigente da CAIXA, empregado da CAIXA que atue na SUINP e autoridade do ente público a que a CAIXA esteja vinculada. , de de
Assinatura do Arrematante
Assinatura do Arrematante
Assinatura do Leiloeiro
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta
19.185 v005 micro 29
Anexo IV - Termo de Desistência
Eu, , tendo participado da Licitação CAIXA nº , para aquisição do imóvel situado à , venho tornar pública minha desistência da referida aquisição. Esta desistência tem caráter definitivo, nada tendo o desistente a reclamar com referência à licitação supramencionada ou com relação ao imóvel objeto do presente termo. Declaro estar ciente de que a presente desistência importa no pagamento da multa prevista no Edital de Licitação CAIXA.
, de de
Local/data
Assinatura do proponente Assinatura, sob carimbo, do representante da CAIXA Nome:
Nome:
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta
19.185 v005 micro 30
Anexo V – Relação de Ações Judiciais Nº da Licitação: 0303/2018
Item Endereço Cidade Ações Judiciais
087 CONJ. JD ESPERANCA III, Rua Tremembes N. 148 , PINDORAMA
PARNAIBA 009628120034014000, 5a VARA FEDERAL
109 RUA A QD 10 LOT PERGENTINO BALDOINO N. 156 BAIRRO EDWIRGEM, EDWIRGENS
SÃO RAIMUNDO NONATO
2952-75.2015.4.01.4004, VARA UNICA DA SUBSEÇÃO DE SRN
115 LOT. RESD. PARQUE DO SUL, R MANOEL CIPRIANO LIRA N. 07 LOT RES PQ SUL, Q 45, L 07,, LOT. PARQUE DO SUL
TERESINA 0022328-35.2010.4.01.4000, 5a VARA FEDERAL
121 RES. SANTA MARTA, R Alaíde Marques(atual fidalma martins carvalho) N. 4355 Apto. 404 BL 22 RES.SANTA MARTA, ININGA
TERESINA 1999.40.00.005994-9, 2 VARA FEDERAL
124 R Alberto Leal Nunes N. 1173 Quadra 169 Lote 01,LOURIVAL PARENTE
TERESINA 2002.40.00.004359-3, 1a VARA FEDERAL
125 R IVAN TITO DE OLIVEIRA N. 1800 ANGELIM DE BAIXO, Q 86, L 13, LOURIVAL PARENTE
TERESINA 20074000006059-8, 2 VARA FEDERAL
131 CJ SANTA FÉ, R COMERCIANTE CHICO REGINO QD 04 N. 11 CJ SANTA FÉ, SANTA CRUZ
TERESINA 0009579-73.2016.4.01.4000, 2 VARA FEDERAL
132 CJ SANTA FÉ, R COMERCIANTE CHICO REGINO QD 04 N. 11 CJ SANTA FÉ, SANTA CRUZ
TERESINA 199840000051525, 2a VARA FEDERAL
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta
19.185 v005 micro 31
Continuação do Anexo V – Relação de Ações Judiciais Nº da Licitação:
Item Endereço Cidade Ações Judiciais
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta
19.185 v005 micro 32
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta
19.185 v005 micro 33
Anexo VI – PROPOSTA DE VENDA DIRETA 1 – IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE Proponente 1
Nome do proponente CPF/CNPJ
Endereço Complemento
CEP UF Cidade Bairro
Tel residencial Tel comercial Celular E-mail
Nome do cônjuge CPF
Proponente 2 Nome do proponente 2 CPF/CNPJ
Endereço Complemento
CEP UF Cidade Bairro
Tel residencial Tel comercial Celular E-mail
Nome do cônjuge CPF
2 - IMÓVEL PRETENDIDO:
Endereço do imóvel
Cidade UF Agência de Contratação
3 – INTERMEDIAÇÃO DE CORRETOR/IMOBILIÁRIA Sim Não
Nome do corretor/imobiliária credenciada(o) CRECI CPF/CNPJ
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta
19.185 v005 micro 34
4 – FORMA DE PAGAMENTO
Recursos próprios: R$ ____________________
(por extenso)
FGTS (Conta Vinculada): R$ ____________________
(por extenso)
Financiamento: R$ ____________________
(por extenso)
Total da oferta: R$ ____________________
(por extenso)
5 - DECLARAÇÃO
Declaro conhecer as condições as quais devo satisfazer para obtenção de financiamento, utilização de FGTS ou compra à vista, e que me submeto a todas as condições constantes do edital. Declaro, ainda, que aceito o imóvel no estado de ocupação e de conservação em que se encontra, arcando, se for o caso, com os encargos necessários para reforma e/ou desocupação. Declaro ainda, que aceito reverter, em favor da CAIXA, o valor referente à Caução em caso de desistência, não cumprimento dos prazos ou quaisquer outras condições estabelecidas no edital. Declaro, ainda, não ser empregado da CAIXA que atue na SUINP e SUHEN, bem como seu cônjuge e/ou companheiro. Declaro, ainda, não possuir relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com dirigente da CAIXA, empregado da CAIXA que atue na SUINP e autoridade do ente público a que a CAIXA esteja vinculada. , de de
Local/Data
Assinatura do Proponente 6 – PREENCHIMENTO PELA CAIXA:
Licitação: ITEM Nº IMÓVEL
Licitação número / ano - CPA/CPVE / Filial
Assinatura do empregado CAIXA Assinatura da Gerência
Edital de Licitação CAIXA de Venda de Imóveis – Disputa Aberta
19.185 v005 micro 35
Anexo VII - Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda, à Vista, de Imóvel Urbano, com valor inferior a 30 salários mínimos (artigo 108 do Código Civil Brasileiro) Por este instrumento particular de compra e venda de imóvel urbano, fundamentado no artigo 108 do Código Civil, por tratar-se de imóvel com valor inferior a 30 salários mínimos, as partes adiante mencionadas e qualificadas têm, entre si, justo e contratado a presente operação de compra e venda, mediante cláusulas, termos e condições seguintes: CAIXA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de Empresa Pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada e constituída pelo Decreto-Lei nº 759, de 12.08.69 e Decreto-Lei nº 66.303, de 06.03.70, alterado pelo Decreto-Lei 1259, de 19/02/73, regendo-se pelo Estatuto vigente na data da presente contratação, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lote 3/4, em Brasília/DF, CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04, doravante denominada VENDEDORA, neste ato representada por (identificar e qualificar, Identidade, CPF), nos termos da procuração lavrada em notas do Ofício de , livro , fls. , substabelecimento lavrado em notas do , livro , fls. , a seguir designada simplesmente OUTORGANTE VENDEDORA e de outro lado, como OUTORGADO(S) COMPRADOR(ES)(identificar e qualificar, Identidade, CPF), residente(s) e domiciliado(s) na cidade de , juridicamente capaz(es), adiante denominado(s) simplesmente COMPRADOR(ES). Pela VENDEDORA foi dito na presença das testemunhas abaixo relacionadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO IMÓVEL - A VENDEDORA declara que é senhora e legítima possuidora do imóvel que assim se descreve e caracteriza: , havido conforme registro nº , na matrícula nº do Ofício de Registros de Imóveis da Comarca . CLÁUSULA SEGUNDA - DA COMPRA E VENDA - A VENDEDORA, pela presente, e na
melhor forma de direito, tem justo e contratado vender, como efetivamente vendido tem ao(s) COMPRADOR(ES), o imóvel anteriormente descrito e caracterizado, que declara livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus judicial ou extrajudicial, arresto, seqüestro, foro ou pensão, relativo ao imóvel objeto do presente instrumento tal como o possui, no estado em que se encontra, vistoriado pelo(s) COMPRADOR(ES), pelo preço certo e ajustado de R$ ( ), recebido neste ato, por meio de depósito na Agência , efetuado em favor da VENDEDORA, cuja apropriação é autorizada neste ato pelo(s) COMPRADOR(ES). O preço acima referido corresponde ao lance vencedor na Licitação CAIXA nº , data de . . , nº , nos termos do Edital de licitação, o qual a este se vincula, conforme a Lei nº 13.303/2016. CLÁUSULA TERCEIRA - Que assim, pago e satisfeito o preço de venda, a
VENDEDORA, dá ao(s) COMPRADOR(ES) plena, rasa, geral, irretratável e irrevogável quitação, transferindo-lhe o domínio, direito e ação sobre o imóvel ora vendido, não só por força deste contrato, como em virtude da “Clausula Constituti" obrigando-se, por si e sucessores, a fazer esta venda sempre boa, firme e valiosa, e a qualquer tempo responder por evicção de direito.
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CLÁUSULA QUARTA - O(s) COMPRADOR(ES) apresentarão à CEF exemplar deste instrumento com a respectiva certidão de seu registro no competente Registro de Imóveis, bem como, o comprovante de pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis -ITBI , no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de assinatura deste contrato. Parágrafo Único - Na hipótese de não ser comprovado pelo(s) COMPRADOR(ES), o
registro do presente contrato, bem como o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, no prazo estipulado no caput desta cláusula, fica facultado à CEF promover tal registro, imputando ao(s) COMPRADOR(ES) as despesas inerentes ao ato. CLÁUSULA QUINTA - Declara a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Empresa Pública Federal constituída por capital exclusivo da União, por força do Decreto-Lei no 759, de 12.08.69, sob as penas de lei e para o fim do disposto no parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 7.433/85 e Decreto nº 93.240/86, que inexiste em tramitação de qualquer foro ou comarca ação real ou pessoal reipersecutória relativa ao imóvel objeto do presente instrumento. Parágrafo Único - Declaram as partes que dispensam a apresentação dos demais
documentos enumerados no Decreto nº 93.240/86, que regulamenta a Lei nº 7.433/85, inclusive as certidões fiscais e de feitos ajuizados, respondendo o(s) COMPRADOR(ES), nos termos da Lei, pelo pagamento dos débitos fiscais existentes. CLÁUSULA SEXTA - O(s) COMPRADOR(ES) declara(m) que aceita(m) a presente venda, nos termos e condições acima estipuladas, e que está(ão) adquirindo o imóvel acima descrito no estado de conservação e ocupação em que se encontra, eximindo a VENDEDORA de qualquer responsabilidade, presente ou futura, quanto a sua recuperação e/ou reforma, ficando, também, por sua(s) responsabilidade, as providências de desocupação do imóvel, quando ocupado por terceiros, e ainda, na hipótese do(s) adquirente(s) ser(em) o(s) ocupante(s) do imóvel, será(ão) de sua(s) responsabilidade o pagamento relativo a IPTU, condomínio e foro, se for o caso, e demais taxas incidentes sobre o imóvel, que se encontrem em atraso na data de aquisição. Obs:Declara, também, a VENDEDORA que está quite com as obrigações para com o condomínio (apenas nos casos de condomínio). CLÁUSULA SÉTIMA - É Competente o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal de
, para dirimir questões decorrentes do presente contrato.
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SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios) Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474 caixa.gov.br
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O(s) COMPRADOR(ES) e VENDEDOR(ES) estão de pleno acordo com as cláusulas, termos e condições deste instrumento e por acharem conforme, assinam o presente em 4 (quatro) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas, de tudo cientes: , de de
Local/Data
Assinatura do adquirente Assinatura do adquirente Nome: Nome: CPF: CPF:
Assinatura, sob carimbo, da vendedora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Testemunhas
Nome: Nome: CPF: CPF:
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Anexo VIII - Escritura Pública de Compra e Venda à Vista
Minuta de Escritura Pública de Compra e Venda à Vista
Saibam quantos esta virem que aos dias do mês de do ano de dois mil e , nesta cidade de , neste Serviço Notarial, perante mim, , compareceram as partes entre si justas e contratadas, a saber: de um lado, como OUTORGANTE VENDEDORA, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Instituição Financeira sob a forma de empresa pública unipessoal, vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto Lei 1.259, de 19.02.73, regendo-se pelo Estatuto vigente na data da presente contratação, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes 3/4, em Brasília - DF, CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04, neste ato representada por seu procurador (nome), (qualificação), (identidade) e (CPF/CNPJ), conforme procuração lavrada em notas do (Ofício), (livro), (folhas), (data), substabelecimento lavrado em notas do (Ofício), (livro), (folhas), (data); doravante designada CAIXA; e de outro lado, como OUTORGADO COMPRADOR , (nome), (qualificação), (identidade) e (CPF/CNPJ), doravante designado simplesmente COMPRADOR; todos juridicamente capazes, reconhecidos e identificados como os próprios por mim, (titulação do notário ou do preposto por ele designado - por exemplo: Tabelião, Tabelião Substituto, etc.), à vista dos documentos que me foram apresentados, do que dou fé. E pela VENDEDORA, por seu representante, foi dito o seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO IMÓVEL - A VENDEDORA DECLARA que é senhora e legítima possuidora do imóvel que assim se descreve e caracteriza: foi havido conforme registro nº , na matrícula nº do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca . CLÁUSULA SEGUNDA - DA COMPRA E VENDA - A VENDEDORA, pela presente, e na
melhor forma de direito, tem justo e contratado vender, como efetivamente vendido tem ao(s) COMPRADOR(ES), o imóvel anteriormente descrito e caracterizado, que declara livre e desembaraçado de todo e qualquer ônus judicial ou extrajudicial, arresto, sequestro, foro ou pensão, relativa ao imóvel objeto da presente escritura, tal como o possui, no estado em que se encontra e vistoriado pelo(s) COMPRADOR(ES), pelo preço certo e ajustado de R$ ( ), recebido neste ato, por meio de depósito na Agência , efetuado a favor da VENDEDORA, cuja apropriação é autorizada neste ato pelo(s) COMPRADOR(ES). CLÁUSULA TERCEIRA - DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL - O(s) COMPRADOR(ES)
aceita(m) a presente venda, nos termos e condições acima estipulados, e declara(m) que está(ao) adquirindo o imóvel acima descrito no estado de conservação e ocupação em que se encontra, eximindo a VENDEDORA de qualquer responsabilidade, presente ou futura, quanto a sua recuperação e/ou reforma, ficando, também, de sua responsabilidade, as providências de desocupação do imóvel, quando ocupado por terceiros, e ainda, na hipótese do adquirente ser o ocupante do imóvel, será de sua responsabilidade o pagamento relativo a IPTU, condomínio e foro, se for o caso, e demais taxas incidentes sobre o imóvel , que se encontrem em atraso na data de aquisição. (OBS.: No caso de utilização de FGTS deverão ser incluídas cláusulas referentes a sua utilização, conforme estabelecido no Manual próprio).
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SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios) Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474 caixa.gov.br
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CLÁUSULA QUARTA - DA POSSE, DOMÍNIO E AÇÃO - Que assim, pago e satisfeito o
preço de venda, ela VENDEDORA, dá ao(s) COMPRADOR(ES) plena, rasa, geral e irrevogável quitação, transferindo-lhe(s) o domínio, direito e ação sobre o imóvel ora vendido não só por força desta escritura, como em virtude da "Cláusula Constituti", obrigando-se por si e sucessores a fazer esta venda sempre boa, firme e valiosa, e a qualquer tempo responder por evicção de direito. CLÁUSULA QUINTA - DISPENSA DE CERTIDÕES - O(s) COMPRADOR(ES) e VENDEDORA em comum acordo, declara(m) que dispensam a apresentação dos documentos enumerados no Decreto nº 93.240/86, inclusive as certidões fiscais e de feitos ajuizados, substituindo-as pela Certidão Atualizada de Inteiro Teor da matrícula, apresentando, neste ato, o comprovante de recolhimento do ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. PARÁGRAFO ÚNICO - Quando for expressamente prevista pela Legislação Estadual, as
certidões fiscais e de feitos ajuizados deverão ser apresentadas para o registro, sem prejuízo de outras exigidas pelo Registro de Imóveis. CLÁUSULA SEXTA - DO REGISTRO - Que o(s) COMPRADOR(ES) obriga(m)-se a
proceder ao registro da presente escritura no Registro de Imóveis competente, no prazo de 30 dias (trinta) dias, a contar do recebimento deste documento. CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO - É competente o foro da Seção Judiciária da Justiça
Federal de , para dirimir questões decorrentes da presente escritura. Pelo(s) COMPRADOR(ES) foi dito que aceita(m) esta escritura em todos os seus expressos termos, por se achar de pleno acordo com o ajustado e contratado entre si e a VENDEDORA. Apresentado e arquivado neste Tabelionato (ou Escrivania): (relação de documentos conforme a práxis do notário e as exigências legais). ASSIM CONVENCIONADOS E CONTRATADOS pediram lhes lavrasse esta escritura, que lhes sendo lida, acharam conforme, e foi aceita em tudo por aqueles que, reciprocamente, outorgaram e assinam. , de de Local/Data
Assinatura da vendedora Assinatura do comprador Nome: Nome:
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