GUIA TÉCNICO LIFE – 02
LIFE-BR-TG02-2.0-Português
Versão 2.0 Internacional - Português (DEZEMBRO/2012)
Próxima revisão planejada para: 2014
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-BR-TG02-2.0-Português Atualização: 20/12/2012 Aplicabilidade: Brasil
GUIA TÉCNICO LIFE – 02 Avaliação do Desempenho em Ações de
Conservação da Biodiversidade
Versão Oficial 2.0
Página: 2
Instituto LIFE
Direitos reservados pela lei de direitos autorais no Brasil e no Exterior segundo os termos definidos nas legislações brasileira e estrangeira pertinente ao assunto. Qualquer forma de uso e/ou reprodução deste documento ou parte de seu conteúdo, incluso cópias em meio mecânico ou digital, necessita de permissão expressa escrita pelo Instituto LIFE.
Sede Instituto LIFE Rua Victor Benato, 210 Bosque Zaninelli, UNILIVRE, Pilarzinho CEP: 82120-110 – Curitiba – PR Tel: +55 41 3253-7884 [email protected] www.institutolife.org
Apenas documentos disponíveis no website do Instituto LIFE podem ser considerados como Versões Oficiais.
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-BR-TG02-2.0-Português Atualização: 20/12/2012 Aplicabilidade: Brasil
GUIA TÉCNICO LIFE – 02 Avaliação do Desempenho em Ações de
Conservação da Biodiversidade
Versão Oficial 2.0
Página: 3
CONTEÚDO
1. OBJETIVO ................................................................................................................................ 6
2. APLICAÇÃO .............................................................................................................................. 6
3. APROVAÇÃO ........................................................................................................................... 6
4. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 7
5. PRIORIDADES E ESTRATÉGIAS LIFE PARA A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE ..................... 7
5.1 DIRETRIZ LIFE PARA A CONSERVAÇÃO ...................................................................................... 7
5.2 LINHAS ESTRATÉGICAS LIFE PARA A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE ................................. 8
6. ESTRUTURA DO DOCUMENTO ............................................................................................... 10
6.1 CATEGORIAS DE ANÁLISE ....................................................................................................... 10
6.2 LINHAS ESTRATÉGICAS EM CONSERVAÇÃO ............................................................................. 11
6.3 GRUPOS E TEMAS DE AÇÕES PARA A CONSERVAÇÃO E/OU USO SUSTENTÁVEL DA
BIODIVERSIDADE ............................................................................................................. 11
6.4 PONTUAÇÃO DAS AÇÕES EM CONSERVAÇÃO E/OU USO SUSTENTÁVEL .................................. 12
6.5 MATRIZ DE IMPORTÂNCIA PARA A BIODIVERSIDADE .............................................................. 14
6.6 REGRAS GERAIS PARA A PONTUAÇÃO DE AÇÕES EM CONSERVAÇÃO ...................................... 15
6.7 CRÉDITOS DA PONTUAÇÃO PARA A CERTIFICAÇÃO LIFE .......................................................... 16
6.8 TEMPORALIDADE DA PONTUAÇÃO DAS AÇÕES ...................................................................... 17
7. AÇÕES PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E USO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS.......... 21
7.1 GRUPOS E TEMAS ................................................................................................................... 21
7.1.1 G1 - ÁREAS PROTEGIDAS OFICIALMENTE INSTITUÍDAS ..................................................... 21
7.1.2 G2 - ÁREAS PROTEGIDAS NÃO OFICIALMENTE INSTITUÍDAS ............................................. 26
7.1.3 G3 - TÁXONS DE INTERESSE PARA A CONSERVAÇÃO ......................................................... 28
7.1.4 G4 - MINIMIZAÇÃO DE IMPACTOS À BIODIVERSIDADE ..................................................... 30
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-BR-TG02-2.0-Português Atualização: 20/12/2012 Aplicabilidade: Brasil
GUIA TÉCNICO LIFE – 02 Avaliação do Desempenho em Ações de
Conservação da Biodiversidade
Versão Oficial 2.0
Página: 4
7.1.5 G5 - AÇÕES INDIRETAS DE ÂMBITO GLOBAL E ESTRATÉGICO PARA A CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE ............................................................................................................. 32
8. QUALIFICADORES DAS AÇÕES PARA A CONSERVAÇÃO E/OU USO SUSTENTÁVEL DA
BIODIVERSIDADE ................................................................................................................... 34
8.1 TABELAS................................................................................................................................. 34
8.2 FILTROS .................................................................................................................................. 35
9 GUIA DE EVIDÊNCIAS E CONTEÚDO PARA VERIFICAÇÃO (GECV) ............................................. 43
10 GLOSSÁRIO E REFERÊNCIAS ................................................................................................... 83
11 ANEXO .................................................................................................................................. 84
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-BR-TG02-2.0-Português Atualização: 20/12/2012 Aplicabilidade: Brasil
GUIA TÉCNICO LIFE – 02 Avaliação do Desempenho em Ações de
Conservação da Biodiversidade
Versão Oficial 2.0
Página: 5
LISTA DE SIGLAS ACB – Ações de Conservação da Biodiversidade
APA – Área de Proteção Ambiental
APP – Área de Preservação Permanente
CETAS – Centro de Triagem de Animais Silvestres
DOU – Diário Oficial da União
EPI – Equipamento de Proteção Individual
ESEC – Estação Ecológica
FLONA – Floresta Nacional
GECV – Guia de Evidências e Conteúdo para Verificação
LIFE-BR-TG02 – Guia Técnico LIFE 02
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
MOS – Mosaico
OGM – Organismo Geneticamente Modificado
OM – Orientação de Melhoria
ONG – Organização Não Governamental
OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
PARNA – Parque Nacional
PI – Proteção Integral
RDS – Reserva de Desenvolvimento Sustentável
REBIO – Reserva Biológica
REDD – Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação
RESEX – Reserva Extrativista
RL – Reserva Legal
RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural
SAF – Sistema Agroflorestal
TI – Terras Indígenas
UC – Unidade de Conservação
US – Uso Sustentável
VEIB – Valor Estimado de Impacto à Biodiversidade
ZA – Zona de Amortecimento
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012 Aplicabilidade: Brasil
GUIA TÉCNICO LIFE – 02 Avaliação do Desempenho em Ações de
Conservação da Biodiversidade
Versão Oficial 2.0
Página: 6
1. OBJETIVO
O Guia Técnico LIFE 02 tem por objetivo estabelecer uma hierarquia que oriente as empresas a
investirem seus recursos em ações prioritárias e eficazes para a conservação e/ou uso sustentável da
biodiversidade.
Desta forma, espera-se promover o bem-estar da população como um todo, e em especial garantir os
recursos para comunidades que dependem diretamente da biodiversidade para sua sobrevivência.
2. APLICAÇÃO
Este documento aplica-se a organizações em processo de Certificação LIFE; organismos certificadores
e demais partes interessadas na Metodologia de Certificação LIFE.
3. APROVAÇÃO
Documento aprovado pelo Conselho Diretor do Instituto LIFE em 05/12/2012.
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-BR-TG02-2.0-Português Atualização: 20/12/2012 Aplicabilidade: Brasil
GUIA TÉCNICO LIFE – 02 Avaliação do Desempenho em Ações de
Conservação da Biodiversidade
Versão Oficial 2.0
Página: 7
4. INTRODUÇÃO
O LIFE-BR-TG02 é o guia da Metodologia de Certificação LIFE utilizado para obter o valor de Ações de
Conservação da Biodiversidade realizadas (ACBrealizado) pelas empresas. O valor de ACBrealizado refere-se
à pontuação atingida pela organização considerando todas as ações realizadas para a conservação
e/ou uso sustentável da biodiversidade.
O valor mínimo de ACB a ser realizado para a Certificação LIFE de uma organização é definido em
função do impacto da organização, obtido por meio do Valor Estimado de Impacto à Biodiversidade
(VEIB) e do seu porte (LIFE-BR-TG01).
5. PRIORIDADES E ESTRATÉGIAS LIFE PARA A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
5.1 Diretriz LIFE para a conservação
A valorização das ações em conservação e/ou uso sustentável da biodiversidade neste Guia é
fundamentada pela Diretriz LIFE para a conservação da biodiversidade:
“Manutenção da composição, estrutura e função dos ecossistemas.”
A Certificação LIFE visa atender sua Diretriz em conservação, estimulando, valorizando e disseminando ações que possibilitem:
Intervenção imediata na reversão à tendência de desaparecimento de biomas, ecossistemas, e/ou habitats;
Intervenção imediata na reversão à tendência de desaparecimento de espécies;
Correspondência com objetivos de programas e convenções internacionais;
Atendimento a prioridades de conservação de áreas naturais;
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-BR-TG02-2.0-Português Atualização: 20/12/2012 Aplicabilidade: Brasil
GUIA TÉCNICO LIFE – 02 Avaliação do Desempenho em Ações de
Conservação da Biodiversidade
Versão Oficial 2.0
Página: 8
Atendimento a prioridades de espécies de interesse para a conservação;
Fortalecimento de Políticas Públicas para a conservação.
Deste modo, todo o sistema de pontuação foi estabelecido visando priorizar iniciativas com maior
potencial de atender tais resultados em um menor espaço de tempo.
5.2 Linhas Estratégicas LIFE para a conservação da biodiversidade
As iniciativas capazes de contribuir para a Diretriz LIFE de conservação foram agrupadas segundo suas
potencialidades de resultado em 05 linhas estratégicas.
Entende-se pelo LIFE que ações diretamente associadas a uma área física devem garantir em longo
prazo um maior retorno em termos de manutenção da composição, estrutura e função de
ecossistemas. Considera-se ainda que áreas oficialmente protegidas oferecem maiores condições de
retorno e maiores benefícios para a conservação da biodiversidade do que áreas naturais não
oficialmente protegidas. Desta forma, o Instituto LIFE visa também fortalecer as Políticas Públicas
relacionadas à conservação, valorizando as ações alinhadas a estas Políticas. Estas ações encontram-
se agrupadas na Linha Estratégica de Áreas protegidas oficialmente instituídas.
Considerando que, ainda que as áreas protegidas não sejam oficialmente instituídas elas representam
grande importância para a manutenção da composição, estrutura e função dos ecossistemas, as ações
que contribuem para a criação e manutenção destas áreas, bem como para a realização de projetos e
programas nestes ambientes naturais, foram agrupadas na Linha Estratégica de Áreas protegidas não
oficialmente instituídas.
As ações referentes a táxons de importância para conservação incluem ações de pesquisa,
monitoramento, ou manejo com foco em conservação, podendo ainda promover conhecimento ou
gerar tecnologias que possam contribuir para sobrevivência de espécies em risco, ou ainda possibilitar
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-BR-TG02-2.0-Português Atualização: 20/12/2012 Aplicabilidade: Brasil
GUIA TÉCNICO LIFE – 02 Avaliação do Desempenho em Ações de
Conservação da Biodiversidade
Versão Oficial 2.0
Página: 9
a descoberta de novas áreas de importância para as mesmas. Assim, estas ações apresentam maior
efetividade para conservação do que ações referentes à minimização de impactos ou de ações
indiretas para a conservação. Entre as ações relacionadas à táxons, recebem maior pontuação as
ações in situ, relacionadas diretamente ao habitat natural das espécies; em comparação com ações ex
situ. A pontuação considera ainda a capacidade de atendimento da ação à prioridades para
conservação de espécies ameaçadas, endêmicas, migratórias, de importância comercial ou para
subsistência. Estas ações encontram-se agrupadas na Linha Estratégica de Táxons de interesse para a
conservação.
Considerando que a integridade e a saúde dos ecossistemas depende não apenas do investimento
direto em áreas protegidas, mas também da minimização de impactos e da pressão sobre estes
ambientes, são reconhecidas e pontuadas ações que visam o conhecimento, o monitoramento e a
minimização destes impactos. Estas ações obedecem a hierarquia estabelecida no Princípio 5 da
Certificação LIFE, onde a prevenção de impactos é priorizada em relação à sua minimização e
recuperação. Estas ações encontram-se agrupadas na Linha Estratégica de Minimização de impactos
à biodiversidade.
Porém, algumas ações de cunho global e estratégico, ainda que indiretamente relacionadas à
conservação da biodiversidade, também exercem um papel relevante e assim, são também
pontuadas para a Certificação LIFE. O estímulo à políticas públicas com benefícios para a conservação,
projetos de REDD, PSA, valoração ecossistêmica e outras ações indiretas encontram-se agrupadas na
Linha Estratégica de Ações indiretas de âmbito global e estratégico para a conservação da
biodiversidade.
O sistema de pontuação valoriza também ações desenvolvidas em biomas com menor área
remanescente. Para o caso do Brasil, ações realizadas nos biomas Mata Atlântica e Pampa recebem
maiores pontuações, seguidas pelos Biomas Cerrado e Caatinga, e finalmente Pantanal e Amazônia.
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-BR-TG02-2.0-Português Atualização: 20/12/2012 Aplicabilidade: Brasil
GUIA TÉCNICO LIFE – 02 Avaliação do Desempenho em Ações de
Conservação da Biodiversidade
Versão Oficial 2.0
Página: 10
Ainda, as ações enquadradas na criação de áreas recebem maior peso, em relação ao planejamento
ou às ações propriamente ditas (Criação > Planejamento > Ações). Esta hierarquia encontra-se
implícita na pontuação dos Temas e visa valorizar a manutenção de áreas físicas, as quais garantem a
existência de habitats naturais, essencial para a conservação in situ, e visam o estímulo à vinculação
das ações realizadas a um planejamento prévio.
6. ESTRUTURA DO DOCUMENTO
6.1 Categorias de Análise
Cada ação unitária pode ser identificada no documento por meio de um cadastro. A pontuação de
cada cadastro ocorre a partir de quatro categorias de análise: Grupos, Temas, Códigos e
Qualificadores.
Grupo (G): representa cada uma das linhas estratégicas em conservação e/ou uso sustentável da
biodiversidade.
Tema (T): agrupamento vertical de ações com características semelhantes, separadas, principalmente,
pela fase de implantação: Criação de áreas, Planejamento e Ação. Este agrupamento é considerado
vertical porque agrega ações de um mesmo Grupo.
A fase de Criação de Áreas aplica-se apenas aos Grupos 1 e 2.
Código (C): Agrupamento transversal de ações considerando o tipo de resultado esperado para a
conservação da biodiversidade. Este agrupamento é considerado transversal porque agrega ações de
diferentes Grupos.
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-BR-TG02-2.0-Português Atualização: 20/12/2012 Aplicabilidade: Brasil
GUIA TÉCNICO LIFE – 02 Avaliação do Desempenho em Ações de
Conservação da Biodiversidade
Versão Oficial 2.0
Página: 11
Qualificador (Q): Tabelas que agregam pontuação em função de características quantitativas das
ações e Filtros que agregam pontuação em função de características qualitativas das ações realizadas
pela organização.
6.2 Linhas estratégicas em conservação
As linhas estratégicas em conservação estão representadas no documento por meio dos Grupos:
G1 – Áreas protegidas oficialmente instituídas
G2 – Áreas protegidas não oficialmente instituídas
G3 – Táxons de interesse para a conservação
G4 – Minimização de impactos à biodiversidade
G5 – Ações indiretas de âmbito global e estratégico para a conservação da biodiversidade
6.3 Grupos e Temas de ações para a conservação e/ou uso sustentável da biodiversidade
Abaixo segue a relação dos Grupos e os seus respectivos Temas:
G1 - Áreas protegidas oficialmente instituídas
G1T1 Criação de área protegida terrestre ou marinha de proteção integral ou uso indireto (IUCN – I a IV)
G1T2 Criação de área protegida terrestre ou marinha de uso sustentável (IUCN – V e VI)
G1T3 Planejamento e gestão de mosaicos de áreas protegidas
G1T4 Planejamento e gestão de área protegida terrestre ou marinha de proteção integral ou uso indireto (IUCN – I a IV)
G1T5 Planejamento e gestão de área protegida terrestre ou marinha de uso sustentável (IUCN – V e VI)
G1T6 Ações de conservação em corredores e/ou mosaicos de áreas protegidas
G1T7 Ações de conservação em área protegida terrestre ou marinha de proteção integral ou uso indireto (IUCN – I a IV)
G1T8 Ações de conservação em área protegida terrestre ou marinha de uso sustentável (IUCN – V e VI)
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-BR-TG02-2.0-Português Atualização: 20/12/2012 Aplicabilidade: Brasil
GUIA TÉCNICO LIFE – 02 Avaliação do Desempenho em Ações de
Conservação da Biodiversidade
Versão Oficial 2.0
Página: 12
G2 - Áreas protegidas não oficialmente instituídas
G2T1 Criação e delimitação de áreas com algum nível de proteção e termo de compromisso, embora não oficialmente instituídas.
G2T2 Planejamento de ações de conservação considerando mosaicos e/ou corredores.
G2T3 Planejamento de ações de conservação em outras áreas.
G2T4 Ações para conservação da biodiversidade em outras áreas de importância considerando mosaicos e/ou corredores ecológicos.
G2T5 Ações de conservação em outras áreas.
G3 - Táxons de interesse para a conservação
G3T1 Táxons da fauna e/ou flora de interesse para a conservação – Ações in situ
G3T2 Táxons da fauna e/ou flora de interesse para a conservação – Ações ex situ
G4 - Minimização de impactos à biodiversidade
G4T1 Planejamento e gestão de impactos sobre a biodiversidade continental e aquática
G4T2 Ações de prevenção de impactos negativos
G4T3 Ações de controle e/ou minimização de impactos negativos à biodiversidade
G4T4 Ações de recuperação de impactos negativos à biodiversidade
G4T5 Ações de monitoramento de impactos à biodiversidade
G5 - Ações indiretas de âmbito global e estratégico para a conservação da biodiversidade
G5T1 Planejamento de ações de contribuição indireta para a conservação da biodiversidade
G5T2 Implementação de ações indiretas para a conservação da biodiversidade
G5T3 Ações de monitoramento das contribuições indiretas para a conservação da biodiversidade
6.4 Pontuação das ações em conservação e/ou uso sustentável
Coerente com a Diretriz LIFE para a conservação, a hierarquia dos grupos e temas considera sua
relevância para a manutenção da composição, estrutura e função dos ecossistemas. Assim, cada
grupo apresenta um peso de acordo com sua importância.
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-BR-TG02-2.0-Português Atualização: 20/12/2012 Aplicabilidade: Brasil
GUIA TÉCNICO LIFE – 02 Avaliação do Desempenho em Ações de
Conservação da Biodiversidade
Versão Oficial 2.0
Página: 13
Já os Temas variam conforme a contribuição da fase na qual ele se enquadra:
Fase Importância para a conservação da biodiversidade Peso
Criação Manutenção do ecossistema 100
Planejamento Otimização dos resultados esperados das ações para a conservação da biodiversidade
60
Ação Execução das ações planejadas para a conservação da biodiversidade 40
Criação, Planejamento ou Ação independente, enfatizando a importância da criação e manutenção de
áreas protegidas e valorizando o planejamento das ações a fim de se otimizar os resultados para a
biodiversidade.
Grupo Tema Peso
Grupo Tema Peso
1
1 100 3
1 40
2 100
2 40
3 60
4 60
Grupo Tema Peso
5 60
4
1 60
6 40
2 40
7 40
3 40
8 40
4 40
5 40
Grupo Tema Peso
2
1 100
2 60
Grupo Tema Peso
3 60
5
1 60
4 40
2 40
5 40
3 40
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-BR-TG02-2.0-Português Atualização: 20/12/2012 Aplicabilidade: Brasil
GUIA TÉCNICO LIFE – 02 Avaliação do Desempenho em Ações de
Conservação da Biodiversidade
Versão Oficial 2.0
Página: 14
A pontuação final é de cada ação é obtida por meio da equação: Cadastro = (G x T) + C + Q Onde: G = Grupo
T = Temas
C = Código
Q = Qualificadores (Filtros e Tabelas)
Os códigos indicam a classificação da ação realizada conforme o resultado esperado, segundo a
Matriz de Importância para a Biodiversidade (6.5).
6.5 Matriz de Importância para a Biodiversidade
O sistema de pontuação adotado agrupa e pontua cada cadastro conforme o código no qual ele se
enquadra. Os códigos representam o tipo de resultado esperado para a conservação.
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-BR-TG02-2.0-Português Atualização: 20/12/2012 Aplicabilidade: Brasil
GUIA TÉCNICO LIFE – 02 Avaliação do Desempenho em Ações de
Conservação da Biodiversidade
Versão Oficial 2.0
Página: 15
6.6 Regras gerais para a pontuação de ações em conservação
a) Cada ação de conservação e/ou uso sustentável da biodiversidade deve ser classificada em
apenas um cadastro (Grupo, Tema e Código) deste documento. Caso uma mesma ação possa
ser classificada em mais de um cadastro, deve ser considerado aquele que resulta em maior
pontuação.
Preservação/conser
vação de áreas
naturais
Manutenção da
integridade dos
ecossistemas
(composição /
estrutura / função)
Sensibilização para a
conservação
Geração de
informações para
conservação
Valor
Tipo de Ação Código 100 70 10 20 -
Manter, comprar ou doar terras para conservação 01 5 4 4 4 900
Implementar mecanismos para conservação de áreas (REDD, PSA,
PSE, outros) 02 5 4 4 4 900
Implementar ações de manejo de fauna e/ou flora visando
conservação03 5 4 3 4 890
Operacionalizar área protegida 04 5 4 4 3 880
Conservar áreas além das exigências legais 05 5 4 4 3 880
Conectar fragmentos e/ou formar mosaicos 06 5 4 3 3 870
Fiscalizar áreas protegidas ou equivalente 07 5 4 3 2 850
Implementar plano de manejo ou equivalente 08 4 4 4 5 820
Conduzir estudos, pesquisas e monitoramentos para conservação 09 4 4 4 5 820
Fortalecer políticas e redes para a conservação da biodiversidade 10 4 4 5 4 810
Manejar visando a sustentabilidade dos recursos naturais 11 4 3 3 4 720
Realizar ações de educação ambiental visando a conservação 12 3 3 5 5 660
Criar, estruturar e disponibilizar bancos de dados para a
conservação13 3 3 4 5 650
Gerir impactos à biodiversidade 14 3 3 4 4 630
Ações de conservação ex-situ 15 2 2 4 4 460
Executar o mapeamento e georreferenciamento de áreas para a
conservação16 2 2 3 4 450
Classificação da Ação em relação ao resultado esperado
5 Atinge diretamente o resultado esperado 100 Direta
4 Alto potencial de atendimento do resultado esperado 70 Alta
3 Moderado potencial de atendimento do resultado esperado 20 Moderada
2 Baixo potencial de atendimento do resultado esperado 10 Baixa
1 Não atende o resultado esperado
Classificação dos Códigos segundo o resultado para a conservação da
biodiversidade
Resultado esperado
Classificação do Código em relação à relevância para a conservação
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-BR-TG02-2.0-Português Atualização: 20/12/2012 Aplicabilidade: Brasil
GUIA TÉCNICO LIFE – 02 Avaliação do Desempenho em Ações de
Conservação da Biodiversidade
Versão Oficial 2.0
Página: 16
b) Há dois tipos de pontuação dos cadastros:
Pontuação fixa: cadastros sem Qualificadores associados.
Pontuação variável: cadastros sujeitos à aplicação de Qualificadores (Filtros e Tabelas).
c) Tanto para cadastros com pontuação fixa como para aqueles de pontuação variável, há duas
possibilidades de pontuação pelo auditor:
Pontuação integral: quando a ação é considerada completa e satisfatória.
Pontuação parcial (50%): ações sujeitas a oportunidades de melhoria relevantes.
Esta avaliação é realizada pela equipe de auditores de Certificação LIFE, tomando como
base, além da experiência profissional, o Guia de Evidências e Conteúdo para
Verificação (GECV). Ações pontuadas parcialmente poderão receber Orientações de
Melhorias (OM) para que a ação possa ser pontuada integralmente em uma nova
oportunidade.
d) Um mínimo de 70% do ACBmínimo calculado deve ser atingido no ano zero da Certificação LIFE.
e) Ao menos 30% da pontuação deve ser proveniente de ações realizadas no mesmo bioma e
Estado em que a organização encontra-se estabelecida.
6.7 Créditos da pontuação para a Certificação LIFE
a) A pontuação obtida pela aplicação deste documento será creditada à Unidade
Empresarial/Industrial (CNPJ) candidata ou gestora da Certificação LIFE.
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-BR-TG02-2.0-Português Atualização: 20/12/2012 Aplicabilidade: Brasil
GUIA TÉCNICO LIFE – 02 Avaliação do Desempenho em Ações de
Conservação da Biodiversidade
Versão Oficial 2.0
Página: 17
b) Em caso de Holding, o grupo deve definir qual CNPJ (unidade) é o credor dos pontos em ações
para a conservação, especificando que as demais unidades estão de acordo com o crédito,
cientes de que este não poderá ser por elas utilizado.
c) Excepcionalmente, o grupo pode escolher certificar toda a Holding, desde que tenha como
prover ao Organismo Certificador (OC) todas as informações necessárias para o cálculo do VEIB
– Valor Estimado de Impacto à Biodiversidade e todas as unidades atendam aos Princípios,
Critérios e indicadores dos Padrões de Certificação LIFE. Neste caso, a pontuação em ações para
a conservação poderá ser utilizada para o grupo como um todo.
d) Caso a organização certificada ou candidata à certificação apoie ações de conservação
realizadas por instituição independente (ONG, OSCIP, Órgãos do Governo, etc.) através de
repasse de recursos estabelecidos por convênios, para pontuação das ações será necessário
que:
A organização certificada ou candidata à certificação informe ao Organismo Certificador
quais ações (referenciando os Códigos deste Guia) deverão ser objeto de avaliação para fins
de pontuação.
A instituição responsável diretamente pela execução das ações forneça atestado de que as
ações indicadas pela organização certificada ou candidata à certificação podem ser objeto de
pontuação para a mesma. Neste caso, a pontuação das ações atreladas ao atestado não
poderá ser utilizada por outra organização.
6.8 Temporalidade da pontuação das ações
A Certificação LIFE tem uma validade de cinco anos a partir da data de emissão do Certificado. Como
podem ser pontuadas ações com diferentes características, a metodologia de avaliação e pontuação
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-BR-TG02-2.0-Português Atualização: 20/12/2012 Aplicabilidade: Brasil
GUIA TÉCNICO LIFE – 02 Avaliação do Desempenho em Ações de
Conservação da Biodiversidade
Versão Oficial 2.0
Página: 18
estabelece critérios de temporalidade, ou seja, validade da pontuação atribuída a cada ação,
conforme quadro a seguir.
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil Versão Oficial
2.0 Página: 19
GUIA TÉCNICO LIFE – 02 Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Características das Ações Temporalidade da Pontuação
Planos de manejo; planos de gestão A pontuação é dada independentemente de quando os documentos foram elaborados, desde que os mesmos estejam aprovados por órgão ambiental competente, quando aplicável. A pontuação se mantém de uma auditoria para outra enquanto os documentos permanecerem válidos. Documentação legal de áreas protegidas
Infraestrutura e fiscalização de área protegida
A pontuação é dada independentemente de quando a infraestrutura da área protegida foi instalada ou quando foram iniciadas as ações de fiscalização, desde que seja comprovada a manutenção de sua funcionalidade. A pontuação pode se manter de uma auditoria para outra, porém, caso a infraestrutura ou ações de fiscalização sofram alterações (existência, qualidade, quantidade, etc.), a pontuação pode ser aumentada, diminuída ou extinta.
Recursos humanos para gestão e manutenção de área protegida
A pontuação é dada pela existência de recursos humanos para gestão e manutenção da área protegida. A pontuação pode se manter de uma auditoria para outra, porém, caso detectadas alterações no quadro de recursos humanos (quantidade, nível da capacitação, etc), a pontuação pode ser aumentada, diminuída ou extinta.
Administração e operacionalização de área protegida
A pontuação é dada pela existência de ações de administração e operacionalização da área protegida, independentemente de quando as mesmas foram iniciadas. A pontuação pode se manter de uma auditoria para outra, porém, caso detectadas alterações nas ações (quantidade, qualidade, adequação, etc.) de uma auditoria para outra, a pontuação pode ser aumentada, diminuída ou extinta.
Controle e saneamento ambiental de áreas protegidas
A pontuação é dada independentemente de quando as ações de controle e saneamento ambiental da área protegida foi instalada, desde que seja comprovada a manutenção de sua funcionalidade. A pontuação pode se manter de uma auditoria para outra, porém, caso as ações sofram alterações (existência, qualidade, etc.), a pontuação pode ser aumentada, diminuída ou extinta.
Criação de áreas protegidas e/ou conservação de áreas naturais em AP ou área protegida não oficialmente instituída.
A pontuação é dada pela existência da AP ou da área natural conservada, desde que comprovado seu estado de conservação. A pontuação se mantém de uma auditoria para outra, sem prazo de término, desde que a área seja mantida conservada.
Doação de área ou recursos para compra de áreas para criação de áreas protegidas
A pontuação é dada ao doador, independentemente de quando a doação foi realizada, desde que comprovada a conservação da área natural. A pontuação se mantém de uma auditoria para outra, sem prazo de término, desde
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil Versão Oficial
2.0 Página: 20
GUIA TÉCNICO LIFE – 02 Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Características das Ações Temporalidade da Pontuação
que a área seja mantida conservada.
Restauração; recuperação; enriquecimento de áreas naturais
A pontuação é dada pela existência de áreas naturais restauradas, recuperadas ou enriquecidas, independentemente de quando ocorreram as ações (podem estar finalizadas ou em andamento), desde que comprovado seu estado de conservação e/ou seu processo de restauração, recuperação ou enriquecimento. A pontuação se mantém de uma auditoria para outra, sem prazo de término, desde que comprovada a qualidade das ações ou estado de conservação das áreas.
Estudos e projetos de pesquisa
A pontuação é dada para ações em andamento ou finalizadas em um prazo de até um ano anterior à auditoria de certificação, acompanhamento ou recertificação. A pontuação pode se manter de uma auditoria para outra, desde que comprovado que a ação está em andamento. Neste caso, é necessário comprovar a evolução dos trabalhos ao longo dos intervalos entre auditorias.
Integração; educação ambiental; ações com comunidades
Ações de manejo de espécies da fauna e flora
Monitoramento de biodiversidade
Programas e projetos
Apoio ao desenvolvimento e implantação de políticas públicas
Apoio a órgãos oficiais de fiscalização A pontuação é dada para ações em andamento, podendo permanecer enquanto o apoio a órgão de fiscalização seja mantido.
Sistemas de informação; acervos técnicos e científicos
A pontuação é dada e poderá ser renovada desde que as ações se demonstrem ativas e funcionais. A pontuação poderá ser extinta, aumentada ou reduzida de uma auditoria para outra se houver alteração se seu status e/ou qualidade.
Conversão de áreas para proteção de táxons de interesse para a conservação
A pontuação é dada independentemente de quando a ação foi realizada e poderá ser mantida indefinidamente, desde que demonstrados e comprovados os resultados da conversão ao longo do tempo.
Apoio institucional a Organizações Não Governamentais com foco em biodiversidade
A pontuação é dada pela existência de convênio formal entre a organização certificada ou candidata à certificação e a(s) ONG(s), independentemente de quando a ação foi realizada. A pontuação poderá ser mantida enquanto o
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil Versão Oficial
2.0 Página: 21
GUIA TÉCNICO LIFE – 02 Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Características das Ações Temporalidade da Pontuação
convênio existir, desde que demonstrados e comprovados os resultados do convênio, considerando seus objetivos específicos, ao longo do tempo.
Ações de planejamento O planejamento mantém sua pontuação nas auditorias de monitoramento, desde que o mesmo se encontre implementado ou em fase de implementação. Apenas na sua primeira avaliação as ações de planejamento poderão ser pontuadas sem estarem implementadas.
7. AÇÕES PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E USO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS
7.1 Grupos e Temas
7.1.1 G1 - Áreas protegidas oficialmente instituídas
Quadro 1 - G1T1 - Criação de área protegida terrestre ou marinha de proteção integral ou uso indireto (IUCN – I a IV)
Cadastro Código Ação Filtros Tabelas
G1T1.C1 01 Compra, expansão, adoção ou doação de área para conservação. 2, 14
Quadro 2 - G1T2 - Criação de área protegida terrestre ou marinha de uso sustentável (IUCN – V e VI)
Cadastro Código Ação Filtros Tabelas
G1T2.C1 01 Compra, expansão, adoção ou doação de área para conservação. 2, 14
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil Versão Oficial
2.0 Página: 22
GUIA TÉCNICO LIFE – 02 Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Quadro 3 - G1T3 - Planejamento e gestão de mosaicos de áreas protegidas
Cadastro Código Ação Filtros Tabelas
G1T3.P1 06 Elaborar planejamento estratégico do mosaico. 08 04
G1T3.P2 06 Elaborar planejamento estratégico de corredores ecológicos. 14 04
Quadro 4 - G1T4 - Planejamento e gestão de área protegida terrestre ou marinha de proteção integral ou uso indireto (IUCN – I a IV)
Cadastro Código Ação Filtros Tabelas
G1T4.P1 08 Elaborar plano de manejo da área. 14 04
G1T4.P2 14 Elaborar plano de prevenção ou manejo de fogo da área. 14
Quadro 5 - G1T5 - Planejamento e gestão de área protegida terrestre ou marinha de uso sustentável (IUCN – V e VI)
Cadastro Código Ação Filtros Tabelas
G1T5.P1 08 Elaborar plano de manejo da área. 14 04
G1T5.P2 14 Elaborar plano de prevenção ou manejo de fogo ou equivalente da área. 14
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil Versão Oficial
2.0 Página: 23
GUIA TÉCNICO LIFE – 02 Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Quadro 6 - G1T6 - Ações de conservação em corredores e/ou mosaicos de áreas protegidas
Cadastro Código Ação Filtros Tabelas
G1T6.A1 07 Implementar ações de fiscalização. 08 03, 04
G1T6.A2 09 Desenvolver projetos de pesquisa e/ou monitoramento com foco na conservação da biodiversidade. Pontua por projeto.
05, 06, 07, 08, 15
G1T6.A3 03 Implementar ações de manejo da fauna e/ou flora que impliquem em conservação da biodiversidade autóctone. Pontua por ação.
05, 06, 07, 08, 15
G1T6.A4 16 Ações de mapeamento, elaboração de bases cartográficas (SIG), delineamento de áreas com potencial para aumento da conectividade e atualização de cadastros rurais.
08
G1T6.A5 06 Implementação de corredores entre fragmentos do mosaico. Pontua por corredor implementado. 11, 12, 13
G1T6.A6 14 Projetos de restauração de fragmentos e implementação de zona de amortecimento ao redor das áreas protegidas.
09, 13, 14,16
01
G1T6.A7 10 Mobilização social para criação/gestão de corredores e/ou mosaicos. 08, 17
Quadro - 7 - G1T7 - Ações de conservação em área protegida terrestre ou marinha de proteção integral ou uso indireto (IUCN – I a IV)
Cadastro Código Ação Filtros Tabelas
G1T7.A1 01 Conservar áreas que possuam 50% ou mais de cobertura vegetal em bom estado de conservação (primária pouco alterada ou secundária em estágio avançado da sucessão).
01
G1T7.A2 04 Implementar infraestrutura para delimitação da área protegida. 14 03
G1T7.A3 07 Implementar ações de fiscalização em área protegida. 14 03, 04
G1T7.A4 09 Desenvolver projetos de pesquisa e/ou monitoramento com foco na conservação da biodiversidade em área protegida e entorno. Pontua por projeto.
05, 06, 07, 14, 15
G1T7.A5 03 Implementar ações de manejo da fauna e/ou flora que impliquem em conservação da biodiversidade autóctone. Pontua por ação.
05, 06, 07, 14, 15
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil Versão Oficial
2.0 Página: 24
GUIA TÉCNICO LIFE – 02 Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Cadastro Código Ação Filtros Tabelas
G1T7.A6 14 Implementar projeto de restauração ecológica do ecossistema na área protegida. 09, 13, 14, 16
01
G1T7.A7 04 Contratar ou capacitar recursos humanos para trabalhar na área protegida. 14
G1T7.A8 04 Implementar ações de infraestrutura/administração e/ou operacionalização da área. 14 03, 04
G1T7.A9 14 Implementar ações de saneamento ambiental na área protegida. 14 03
G1T7.A10 14 Implementar plano de controle e combate a incêndios em área protegida. 14, 16 03
G1T7.A11 12 Implementar ações de educação ambiental para população do entorno e/ou usuários da área protegida, com foco na conservação dos recursos naturais e biodiversidade. Pontua por projeto.
14, 17
G1T7.A12 10 Implementar ações de mobilização e integração da população local e/ou de entorno para valorização e apoio à área protegida. Pontua por projeto.
14, 17
G1T7.A13 16 Ações de mapeamento, elaboração de bases cartográficas (SIG), delineamento de áreas com potencial para aumento da conectividade e atualização de cadastros rurais.
14
G1T7.A14 10 Mobilização social para a criação da área protegida. Pontua por projeto. 14, 17
G1T7.A15 09 Comprovar que a criação da área protegida coincide com áreas de ocorrência de táxons ameaçados, endêmicos, com distribuição restrita ou vulneráveis.
03, 04, 05, 06, 07, 14
G1T7.A16 04 Infraestrutura de demarcação e sinalização de área protegida. 14
Quadro 8 - G1T8 - Ações de Conservação em área protegida terrestre ou marinha de uso sustentável (IUCN – V e VI)
Cadastro Código Ação Filtros Tabelas
G1T8.A1 01 Conservar áreas protegidas que possuam 50% ou mais de cobertura vegetal em bom estado de conservação (primária pouco alterada ou secundária em estágio avançado da sucessão).
01
G1T8.A2 04 Implementar infraestrutura de delimitação em área protegida. 14 03
G1T8.A3 07 Implementar ações de fiscalização em área protegida. 14 03, 04
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil Versão Oficial
2.0 Página: 25
GUIA TÉCNICO LIFE – 02 Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Cadastro Código Ação Filtros Tabelas
G1T8.A4 09 Desenvolver projetos de pesquisa e/ou monitoramento com foco na conservação da biodiversidade em área protegida e entorno. Pontua por projeto.
05, 06, 07, 14, 15
G1T8.A5 03 Implementar ações de manejo da fauna e/ou flora que impliquem em conservação da biodiversidade autóctone. Pontua por ação.
05, 06, 07, 14, 15
G1T8.A6 14 Implementar projeto de restauração ecológica do ecossistema na área protegida. 09, 13, 14, 16
01
G1T8.A7 04 Contratar ou capacitar recursos humanos para trabalhar na área protegida. 14, 17
G1T8.A8 12 Capacitar moradores das áreas protegidas para atividades de conservação e exploração sustentável dos recursos, autofiscalização e elaboração de planos de desenvolvimento. Pontua por projeto.
14, 17
G1T8.A9 04 Implementar ações de infraestrutura/administração e/ou operacionalização da área. 14 03, 04
G1T8.A10 14 Implementar ações de controle e saneamento ambiental na área protegida. 14 03
G1T8.A11 14 Implementar plano de controle e combate a incêndios em área protegida. 14, 16 03
G1T8.A12 12 Implementar ações de educação ambiental para população do entorno e/ou usuários da área protegida, com foco na conservação dos recursos naturais e biodiversidade. Pontua por projeto.
14, 17
G1T8.A13 10 Implementar ações de mobilização e integração da população local e/ou de entorno para valorização e apoio à área protegida. Pontua por projeto.
14, 17
G1T8.A14 03 Desenvolver programa de manejo de espécies cinegéticas e/ou de pesca, visando a conservação geneticamente viável de populações em áreas protegidas.
05, 06, 07, 14, 16
G1T8.A15 11 Desenvolver projeto demonstrativo de manejo produtivo adequado à conservação dos recursos da biodiversidade.
05, 06, 07, 14, 16
G1T8.A16 07 Implementar sistemas de monitoramento e controle de áreas em recuperação e entorno. 14 03, 04
G1T8.A17 16 Ações de mapeamento, elaboração de bases cartográficas (SIG) e delineamento de áreas com potencial para aumento da conectividade e atualização de cadastros rurais.
14
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil Versão Oficial
2.0 Página: 26
GUIA TÉCNICO LIFE – 02 Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Cadastro Código Ação Filtros Tabelas
G1T8.A18 10 Mobilização social para a criação da área protegida. Pontua por projeto. 14, 17
G1T8.A19 09 Comprovar que a criação da área protegida coincide com áreas de ocorrência de táxons ameaçados, endêmicos, com distribuição restrita ou vulneráveis.
03, 04, 05, 06, 07, 14
G1T8.A20 04 Infraestrutura de demarcação e sinalização de área protegida. 14
7.1.2 G2 - Áreas protegidas não oficialmente instituídas
Quadro 9 - G2T1 - Criação e delimitação de áreas com algum nível de proteção e termo de compromisso, embora não oficialmente instituídas.
Cadastro Código Ação Filtros Tabelas
G2T1.C1 01 Criação, expansão, compra ou doação de área para conservação. 02, 14
Quadro 10 - G2T2 - Planejamento de ações de conservação considerando mosaicos e/ou corredores.
Cadastro Código Ação Filtros Tabelas
G2T2.P1 06 Elaborar o planejamento estratégico do mosaico. 08 04
G2T2.P2 06 Elaborar o planejamento estratégico de corredores ecológicos. 14 04
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil Versão Oficial
2.0 Página: 27
GUIA TÉCNICO LIFE – 02 Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Quadro 11 - G2T3 - Planejamento de ações de conservação em outras áreas.
Cadastro Código Ação Filtros Tabelas
G2T3.P1 08 Elaborar plano de manejo da área ou equivalente. 14 04
G2T3.P2 14 Elaborar plano de prevenção ou manejo de fogo da área. 14
Quadro 12 - G2T4 - Ações para conservação da biodiversidade em outras áreas de importância considerando mosaicos e/ou corredores ecológicos.
Cadastro Código Ação Filtros Tabelas
G2T4.A1 09 Desenvolver projetos de pesquisa e/ou monitoramento com foco na conservação da biodiversidade. Pontua por projeto.
05, 06, 07, 15
G2T4.A2 03 Implementar ações de manejo da fauna e/ou flora, que impliquem em conservação da biodiversidade autóctone. Pontua por ação.
05, 06, 07, 08, 15
G2T4.A3 06 Implementação de corredores entre fragmentos do mosaico. 11, 12, 13
Quadro 13 - G2T5 - Ações de conservação em outras áreas.
Cadastro Código Ação Filtros Tabelas
G2T5.A1 04 Delimitação da área. 14 03
G2T5.A2 09 Desenvolver projetos de pesquisa e/ou monitoramento com foco na conservação da biodiversidade.Pontua por projeto.
05, 06, 07, 14, 15
G2T5.A3 03 Implementar ações de manejo da fauna e/ou flora que impliquem em conservação da biodiversidade autóctone. Pontua por ação.
05, 06, 07,14, 15
G2T5.A4 05 Conservar e restaurar áreas além dos limites exigidos por lei. 13 02
G2T5.A5 10 Fortalecer programas de fiscalização e verificação de declarações de instrumentos legais.
G2T5.A6 14 Implementar plano de controle e combate a incêndios. 14, 16 03
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil Versão Oficial
2.0 Página: 28
GUIA TÉCNICO LIFE – 02 Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Cadastro Código Ação Filtros Tabelas
G2T5.A7 01 Conservar áreas que possuam 50% ou mais de cobertura vegetal em bom estado de conservação (primária pouco alterada ou secundária em estágio avançado de sucessão).
01
G2T5.A8 07 Implementar ações de fiscalização da área. 14 03, 04
G2T5.A9 04 Contratar ou capacitar recursos humanos para trabalhar na área. 14, 17
G2T5.A10 04 Implementar ações de infraestrutura/administração e/ou operacionalização da área. 14 03, 04
G2T5.A11 12 Implementar ações de educação ambiental para a população do entorno e/ou usuários da área. Pontua por projeto.
14, 17
G2T5.A12 16 Ações de mapeamento, elaboração de bases cartográficas (SIG), delineamento de áreas com potencial para aumento da conectividade e atualização de cadastros rurais.
14
G2T5.A13 04 Infraestrutura de demarcação e sinalização da área. 14
7.1.3 G3 - Táxons de interesse para a conservação
Quadro 14 - G3T1 - Táxons da fauna e/ou flora de interesse para a conservação – Ações in situ
Cadastro Código Ação Filtros Tabelas
G3T1.A1 10 Fortalecer os órgãos de fiscalização para programas de controle da exploração ilegal de táxons ameaçados, endêmicos e vulneráveis.
G3T1.A2 09 Implementar programas de busca e avaliação de áreas de ocorrência e de sítios relevantes para o ciclo de vida de táxons ameaçados de interesse para conservação. Pontua por projeto.
02, 04
G3T1.A3 09 Desenvolver pesquisas e/ou monitoramentos referentes à biodiversidade autóctone. Pontua por projeto.
05, 06, 07,15
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil Versão Oficial
2.0 Página: 29
GUIA TÉCNICO LIFE – 02 Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Cadastro Código Ação Filtros Tabelas
G3T1.A4 03 Implementar programas de manejo para a conservação de táxons ameaçados, endêmicos ou vulneráveis nas áreas protegidas. Pontua por projeto.
05, 06, 07, 14, 15
G3T1.A5 10 Apoiar e/ou executar projetos/programas oficiais de conservação e manejo da fauna e/ou flora. Pontua por projeto.
G3T1.A6 09 Implementar projetos para a proteção de habitats para táxons específicos. Pontua por projeto. 03, 04, 15
Quadro 15 - G3T2 - Táxons da fauna e/ou flora de interesse para a conservação – Ações ex situ
Cadastro Código Ação Filtros Tabelas
G3T2.A1 10 Fortalecer os programas/órgãos de fiscalização e combate ao tráfico de animais silvestres e biopirataria.
G3T2.A2 13 Realizar e/ou contribuir com atualizações de listas oficiais de táxons da biodiversidade.
G3T2.A3 15 Implementar ou adotar programas de conservação ex situ. 05, 06, 07
G3T2.A4 13 Implantar sistemas de cadastramento e informações de táxons ameaçados, endêmicos ou vulneráveis.
G3T2.A5 13 Implantar coleções biológicas, formar coleções de referência e repatriar as informações existentes em instituições estrangeiras.
G3T2.A6 13 Realizar a manutenção de acervo técnico e científico de coleções de material botânico e zoológico.
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil Versão Oficial
2.0 Página: 30
GUIA TÉCNICO LIFE – 02 Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
7.1.4 G4 - Minimização de Impactos à Biodiversidade
Quadro 16 - G4T1 - Planejamento e Gestão de impactos sobre a biodiversidade continental e aquática
Cadastro Código Ação Filtros Tabelas
G4T1.P1 14 Elaborar plano de gestão de impactos identificando áreas de risco, definindo restrições por zoneamento, estratégias de mitigação, remediação e monitoramento dos impactos à biodiversidade.
14
G4T1.P2 14 Elaborar plano de prevenção ou manejo de fogo em áreas de risco para biodiversidade. 14
G4T1.P3 14 Elaborar plano de prevenção/controle de invasão por espécies exóticas. 14
Quadro 17 - G4T2 -Ações de prevenção de impactos negativos
Cadastro Código Ação Filtros Tabelas
G4T2.A1 14 Implementar programas de prevenção de invasão biológica. 14, 16
G4T2.A2 14 Implementar programas de prevenção e/ou combate ao fogo. 16 03
G4T2.A3 10 Fortalecer programas/órgãos de fiscalização para coibir a extração, pesca ou caça ilegal incluindo o monitoramento remoto.
G4T2.A4 12 Realizar programas de capacitação e educação ambiental para proprietários e/ou usuários de áreas no entorno de áreas protegidas e similares. Pontua por projeto.
14, 17
G4T2.A5 09 Identificação de áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade visando à definição de zonas com restrição de uso. Pontua por projeto.
05, 06, 07, 16
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil Versão Oficial
2.0 Página: 31
GUIA TÉCNICO LIFE – 02 Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Quadro 18 - G4T3 - Ações de controle e minimização de impactos negativos à biodiversidade
Cadastro Código Ação Filtros Tabelas
G4T3.A1 14 Ações para a erradicação/controle de táxons exóticos em área protegida. 10, 14
G4T3.A2 14 Ações de erradicação/controle de táxons exóticos em áreas naturais não protegidas. 10
G4T3.A3 11 Implementar projetos e/ou planos de negócio para a sustentabilidade dos recursos da biodiversidade.
14
G4T3.A4 11 Desenvolvimento de projetos agroecológicos, orgânicos e similares. 14
G4T3.A5 09 Realizar estudos para a definição de planos de negócio para a sustentabilidade dos recursos da biodiversidade. Pontua por estudo.
16
G4T3.A6 09 Realizar estudos de resgate do conhecimento popular sobre o uso de táxons nativos. Pontua por estudo.
16
G4T3.A7 14 Desenvolver sistema de rastreabilidade da origem de produtos provenientes de táxons nativos. 06
G4T3.A8 03 Implantar planos de plantio e/ou manejo de táxons nativos visando a restauração e conservação. 05, 06, 07, 16
G4T3.A9 11 Implementar programas estratégicos de conservação e manejo para táxons ou ecossistemas sobre-explotados e de interesse econômico.
05, 06, 07, 14, 16
G4T3.A10 09 Desenvolver pesquisas que abordem o impacto de atividades produtivas/econômicas sobre táxons autóctones. Pontua por estudo.
05, 06, 07, 16
G4T3.A11 14 Implementar programa para redução de capturas acidentais durante atividades pesqueiras (by catch).
05, 06, 07, 14, 16
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil Versão Oficial
2.0 Página: 32
GUIA TÉCNICO LIFE – 02 Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Quadro 19 - G4T4 - Ações de recuperação de impactos negativos à biodiversidade
Cadastro Código Ação Filtros Tabelas
G4T4.A1 14 Implementar projetos de recuperação ou restauração de áreas degradadas. 09, 13, 14, 16
01
G4T4.A2 14 Implementar projetos de recuperação de solo ou água contaminados ou similares. 14, 16 01
Quadro 20 - G4T5 - Ações de monitoramento de impactos à biodiversidade
Cadastro Código Ação Filtros Tabelas
G4T5.A1 09 Monitoramento ou pesquisa da biodiversidade como indicador de impactos. Pontua por projeto. 05, 06, 07, 16
G4T5.A2 11 Implementar projeto demonstrativo de maricultura e aqüicultura de táxons nativos do bioma, com critérios conservacionistas, como estratégia de minimização da pressão sobre os estoques pesqueiros nativos.
05, 06, 07, 14, 16
G4T5.A3 09 Realizar monitoramento e pesquisa sobre os efeitos dos organismos geneticamente modificados (OGMs) sobre a diversidade biológica nativa. Pontua por projeto.
16
7.1.5 G5 - Ações indiretas de âmbito global e estratégico para a conservação da biodiversidade
Quadro 21 - G5T1 - Planejamento de ações de contribuição indireta para a conservação da biodiversidade
Cadastro Código Ação Filtros Tabelas
G5T1.P1 02 Elaborar plano de ação em conservação da biodiversidade, previsto ou associado a mecanismos para conservação de áreas (REDD, PSA, PSE, outros).
14
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil Versão Oficial
2.0 Página: 33
GUIA TÉCNICO LIFE – 02 Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Quadro 22 - G5T2 - Implementação de ações indiretas para a conservação da biodiversidade
Cadastro Código Ação Filtros Tabelas
G5T2.A1 02 Desenvolver/apoiar projetos de combate às mudanças climáticas. 02, 14
G5T2.A2 09 Desenvolver estudos para a valoração econômica da biodiversidade, dos recursos naturais e serviços ecossistêmicos.
G5T2.A3 02 Implantar projetos para Pagamento de Serviços Ecossistêmicos (PSE) e/ou Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
02, 14
G5T2.A4 10 Implementar e/ou fortalecer políticas públicas de incentivo a mecanismos para a conservação da biodiversidade.
G5T2.A5 12 Realizar campanhas de comunicação educativa e de mobilização voltadas ao consumo sustentável e/ou à conservação da biodiversidade. Pontua por projeto.
G5T2.A6 10 Estabelecer e manter convênio ou similar com Instituições de Pesquisa e/ou ONG’s objetivando conservação da biodiversidade. Pontua por convênio.
Quadro 23 - G5T3 - Ações de monitoramento das contribuições indiretas para a conservação da biodiversidade.
Cadastro Código Ação Filtros Tabelas
G5T3.A1 09 Monitoramento de fauna e/ou flora em projetos vinculados a mecanismos para a conservação (REDD, PSA, PSE, outros). Pontua por projeto.
03, 05, 06, 07, 15
G5T3.A2 13 Organizar e disponibilizar banco de dados referentes a pesquisas e monitoramentos.
G5T3.A3 13 Implantar e disponibilizar um sistema de informações, dados e pesquisas relacionadas a áreas de conservação da biodiversidade.
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 34 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
8. QUALIFICADORES DAS AÇÕES PARA A CONSERVAÇÃO E/OU USO SUSTENTÁVEL DA
BIODIVERSIDADE
8.1 Tabelas
As tabelas são utilizadas para a pontuação de ações de amplitude bastante variável, quando é
necessário estabelecer a pontuação com base em distintas classes quantitativas, seja percentual, de
valor absoluto ou de correlação de área por bioma etc. Compõem a diferenciação quantitativa da
valoração.
As tabelas a serem aplicadas nos temas encontram-se relacionadas abaixo:
Tabela 01 – Pontos por área recuperada, restaurada ou enriquecida, para cada bioma
Bioma incremento em pontos por hectare (ha) restaurado
incremento em pontos por hectare (ha) recuperado
incremento em pontos por hectare (ha) enriquecido
Amazônia 1/50 ha 1/80 ha 1/150 ha
Pantanal 1/30 ha 1/50 ha 1/90 ha
Caatinga 1/20 ha 1/30 ha 1/60 ha
Cerrado 1/15 ha 1/20 ha 1/50 ha
Pampa 1/10 ha 1/15 ha 1/30 ha
Mata Atlântica
1/8 ha 1/10 ha 1/24 ha
Tabela 02 – Pontos por hectares adicionais (em relação ao mínimo previsto por lei) conservadas ou restauradas em áreas privadas, para cada bioma
Bioma pontos por hectare (ha) conservado pontos por hectare (ha) restaurado
Amazônia 1/ 30 ha 1/45 ha
Pantanal 1/24 ha 1/28 ha
Caatinga 1/15 ha 1/18 ha
Cerrado 1/9 ha 1/12 ha
Pampa 1/6 ha 1/8 ha
Mata Atlântica 1/4 ha 1/6 ha
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 35 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Tabela 03 – Porcentagem de implementação de ações.* Percentuais de implementação
Incremento em pontos sem plano de manejo /gestão
Incremento em pontos com plano de manejo /gestão
Mínimo 25% 20 60
≥25% e <50% 60 80
≥50% e <75% 80 120
≥75% 120 200
*Para definição dos percentuais de implementação, quando aplicável, consultar “Evidências de ação” do respectivo código no GECV.
Tabela 04 – Pontuação adicional por área para plano de manejo e ações referentes a operacionalização, administração e fiscalização.
Área (hectares) Plano de manejo* Ações
Incremento da pontuação Incremento da pontuação 0 a 200 0 0
> 200 a 1 mil 30 20
> 1 mil a 10 mil 100 50
> 10 mil a 50 mil 200 70
> 50 mil a 100 mil 400 100
> 100 mil a 200 mil 600 150
> 200 mil a 500 mil 900 200
> 500 mil a 1 milhão 1500 300
> 1 a 4 milhões 2500 500
> 4 milhões 5000 1000
* Planos de manejo aprovados pelo órgão competente recebem bonificação de 500 pontos.
8.2 Filtros
De forma distinta das tabelas, os filtros são utilizados para incrementar valor às pontuações em
razão de características inerentes de cada objeto de análise. São utilizados para diferenciação do
bioma, localização, tamanho de área, etc. Compõem a diferenciação qualitativa da valoração.
Os filtros a serem aplicados nos temas encontram-se relacionados abaixo:
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 36 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Filtro 01 – Recobrimento de vegetação nativa em bom estado de conservação (primária pouco alterada ou secundária em estágio avançado da sucessão) acima de 50% da área total da área protegida.
Classes percentuais de recobrimento com vegetação nativa em bom estado de conservação
Incremento em pontos
>50% ou ≤60% 40
>60% ou ≤70% 80
>70% ou ≤80% 120
>80% ou ≤90% 160
>90% ou ≤100% 200
Filtro 02 – Equação para valorização de áreas contínuas1 Fator Mata Atlântica Pampa Cerrado Caatinga Pantanal Amazônia
a 0,004996168 0,00309165 0,002177329 0,002077436 0,001339814 0,001318206
b 1,000144692
Filtro 03 – Áreas prioritárias para conservação Áreas Apontadas como Importantes para Conservação Incremento em pontos
Área criada ou localizada em áreas de prioridade para uma espécie ou um grupo de espécies (ex: áreas com foco em aves - IBAs, EBAs (BirdLife 2010, 2008); áreas com foco em plantas- CPD (WWF1994); espécies ameaçadas e evolutivamente distintas EDGE (ZSL, Isaac 2007); áreas prioritárias para anfíbios (Dueliman 1998); etc.
40
Área criada ou localizada em região indicada através de análises de prioridade ou compilações de áreas de interesse considerando prioridades diversas segundo bases internacionais (ex: IUCN- KBA's (2010); sobreposição de prioridades UNEP - WCMC (2008); RAMSAR sites (2010), etc).
60
Área criada ou localizada em Área Prioritária para Conservação da Biodiversidade segundo esforços sistemáticos locais ou regionais (ex. MMA, 2007 no Brasil)
100
1 Detalhamento no Anexo.
Fórmula: P – pontuação total a – fator b – fator p – subtotal de pontos aferidos para a área S – área (ha) do local onde as ações são realizadas
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 37 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Filtro 04 – Relação entre bioma e habitats específicos
Bioma Habitats Incremento em
pontos Adicional
Amazônia 10
Campinarana 10
Floresta Ombrófila Aberta 10
Floresta Ombrófila Densa Aluvial 10
Floresta Estacional Semidecidual/Decidual e suas Áreas de Tensão Ecológica
10
Formações Pioneiras 10
Savana e suas Áreas de Tensão Ecológica 20
Savana Estépica e suas Áreas de Tensão Ecológica 20
Refúgios Vegetacionais 20
Pantanal 20
Formações Pioneiras 10
Savana Florestada, Arborizada ou Gramíneo-lenhosa 10
Savana Estépica (chaco, carandazal) 20
Savana Parque (paratudal) 20
Caatinga 30
Áreas de Tensão Ecológica com Savana e Floresta Estacional 10
Floresta Estacional Decidual 10
Formação Pioneira de Influência Marinha e suas Áreas de Tensão Ecológica
20
Refúgios Vegetacionais 20
Cerrado 40
Savana com Floresta Estacional Semidecidual Aluvial (mata de galeria)
10
Floresta Estacional Decidual 10
Savana com Formação Pioneira de Influência Fluvial (vereda) 20
Formação Pioneira de Influência Marinha e suas Áreas de Tensão Ecológica
20
Refúgios Vegetacionais 20
Pampa 50
Formações Pioneiras 10
Savana Estépica (espinilho) 20
Mata Atlântica
60
Floresta Ombrófila Densa Altomontana 10
Floresta Ombrófila Densa Aluvial 10
Floresta Ombrófila Densa Submontana/Montana Nordestina 10
Florestas Ombrófila Densa das Terras Baixas 10
Floresta Ombrófila Aberta 10
Floresta Estacional Semidecidual 10
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 38 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Bioma Habitats Incremento em
pontos Adicional
Floresta Estacional Decidual 20
Áreas de Tensão Ecológica com Savana e Savana Estépica 20
Estepe Gramíneo-lenhosa e suas Áreas de Tensão Ecológica 20
Floresta Ombrófila Mista e suas Áreas de Tensão Ecológica 20
Formações Pioneiras (manguezal, restinga, várzea) 20
Refúgios Vegetacionais 20
Filtro 05 – Categorias de táxons ameaçados segundo a IUCN
Categoria IUCN (2008) Incremento em pontos
Extinta na Natureza (EW) 100
Criticamente Ameaçada (CR) 100
Em Perigo (EN) 80
Vulnerável (VU) 60
Quase Ameaçado (NT) 20
Preocupação Menor (LC) 10
Dados Insuficientes (DD) 0
Não Avaliado (NE) 0
Filtro 06 – Apêndices da CITES
Apêndices CITES (2008) Incremento em pontos
Apêndice I 60
Apêndice II 40
Apêndice III 20
Filtro 07 – Categorias de AMEAÇA segundo Listas Nacionais e Estaduais de Táxons Ameaçados (Ex: listas do MMA no Brasil).
Listas de Táxons Ameaçados Incremento em pontos
Adicional
Ameaçada em nível nacional 60
Sobreexplotadas em nível nacional 40
Ameaçadas de sobreexplotação em nível nacional 20
Dados Deficientes (insuficientes) em nível nacional 10
Quando constar em Lista Estadual (no estado onde ocorre a ação) +100
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 39 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Filtro 08 – Categorias de manejo das áreas protegidas componentes do mosaico.
Categorias de Manejo das APs Componentes do Mosaico Incremento em pontos
Prioritariamente de uso sustentável 40
Prioritariamente de proteção integral 60
Somente de proteção integral 80
Filtro 09 – Categorias de recuperação, restauração ou enriquecimento de acordo com sua finalidade de uso.
Categorias de finalidade para Recuperação, Restauração e Enriquecimento Incremento em pontos
para Sistemas Agroflorestais convencionais (SAFs) 10
para Sistemas Agroflorestais Regenerativos Análogos (SAFRAs) 20
para subsidiar Manejo Florestal sustentável (madeireiro) 30
para subsidiar Exploração sustentável de recursos bióticos aquáticos 30
para subsidiar Extrativismo Florestal sustentável (não-madeireiro) 40
para reabilitação funcional com finalidade específica de conservação 50
para restauração da biocenose natural original 60
Filtro 10 – Categorias de potencial invasivo de táxons exóticos para programas de erradicação/controle
Categorias de Invasão de Táxons Exóticos Incremento em pontos
Estabelecida (espécie que se encontra no ambiente natural já com uma população viável e reproduzindo-se, porém apenas localmente, ainda sem capacidade de dispersão para outras áreas)
30
Invasora (espécie se encontra no ambiente natural, já em reprodução e em processo de expansão, seja inicial ou avançado, para outras áreas além do ponto onde foi introduzida)
60
Filtro 11 – Distância e largura da conexão estabelecida
Corredor com:
Comprimento
100 a 500 m
500 a 1000 m
mais de 1000 m
Largura entre 30 e 59 m 20 30 40
Largura entre 60 e 99 m 40 60 90
Largura entre 100 e 199 m 60 90 120
Largura maior do que 200 m 90 120 150
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 40 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Filtro 12 – Eficiência das conexões
Eficiência da Conexão Incremento em pontos
Adicional
*Conexão efetiva para até 50% das espécies ocorrentes nas duas áreas 50
Ocorrência de táxons ameaçados, endêmicos ou vulneráveis + 100 por espécie
*Conexão efetiva para até 70% das espécies ocorrentes nas duas áreas 100
Ocorrência de táxons ameaçados, endêmicos ou vulneráveis + 100 por espécie
*Conexão efetiva para acima de 70% das espécies ocorrentes nas duas áreas
200
Ocorrência de táxons ameaçados, endêmicos ou vulneráveis + 100 por espécie
*Esses itens requerem aferição especializada
Filtro13– Estágio de sucessão da área restaurada
Estágio de sucessão Incremento em pontos
Estágio inicial de sucessão 10
Estágio médio de sucessão 50
Estágio avançado de sucessão 200
Filtro 14 - Equivalência entre categorias de áreas protegidas nacionais (Brasil) e da IUCN.
Áreas protegidas (SNUC 2000) e Terras Indígenas Categoria IUCN (IUCN 2008)
Incremento da pontuação
Estação Ecológica, Reserva Biológica Ia 100
Parque Nacional, Estadual ou Municipal II 80
Monumento Natural III 80
Refúgio de Vida Silvestre IV 80
Reserva Particular do Patrimônio Natural (própria) II ou IV 100
Reserva Particular do Patrimônio Natural (de terceiros) II ou IV 80
Área de Relevante Interesse Ecológico IV 70
Área de Proteção Ambiental V 70
Reserva de Fauna VI 70
Reserva de Desenvolvimento Sustentável VI 70
Reserva Extrativista, Floresta Nacional VI 70
Território Indígena VI 70
Áreas sem equivalência ou proteção legal N/A 0
Área de Preservação Permanente e Reserva Legal N/A 20
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 41 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
* Área de Preservação Permanente e Reserva Legal são áreas com proteção legal no Brasil, as quais devem ser averbadas em matrícula, embora sem equivalência e com objetivos distintos das categorias da IUCN.
Filtro 15 - Duração das ações e associação a plano de manejo.
Duração (anos) 1 2 3 4 5 >5 > 10 > 15
Vinculado a um
Plano de
Manejo de AP
Total
Pesquisas +10 +20 +30 +40 +50 +100 +150 +200 +100
Monitoramento +10 +20 +30 +40 +50 +100 +150 +200 +100
Manejo para espécies autóctones
+10 +20 +30 +40 +50 +100 +150 +200 +100
Filtro 16 - Duração das ações e associação a um plano de redução de impactos ou uso sustentável.
Duração (anos) 1 2 3 4 5 >5 > 10 > 15
Vinculado a um Plano de Manejo
Sustentável contemplando conservação e
redução de impactos
Total
Pesquisas +10 +20 +30 +40 +50 +100 +100 +100 +50
Monitoramento +10 +20 +30 +40 +50 +100 +100 +100 +50
Programa / Ação/ Manejo para redução de impactos ou de uso sustentável
+10 +20 +30 +40 +50 +100 +100 +100 +50
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 42 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Filtro 17 - Frequência e continuidade das Ações de Educação Ambiental e capacitações, e associação a um plano de manejo (PM).
Frequência e continuidade das ações de EA e capacitações com PM
sem PM
Ações isoladas Menos que 4 eventos em 1 ano, ou sem visitações a APs 0 0
Ações isoladas Mais que 4 eventos em 1 ano (com visitações a APs) 10 0
Programas contínuos >= 1 ano > 20 e < 30 eventos (visitações a APs) por ano 20 10
Programas contínuos >= 1 ano Mais de 50 eventos (visitações a APs) por ano 30 20
Programas contínuos >= 2 anos > 20 e < 30 eventos (visitações a APs) por ano 40 20
Programas contínuos >= 2 anos Mais de 50 eventos (visitações a APs) por ano 50 30
Programas contínuos >= 5 anos > 20 e < 30 eventos (visitações a APs) por ano 60 30
Programas contínuos >= 5 anos > 30 e < 50 eventos (visitações a APs) por ano 70 40
Programas contínuos >= 5 anos Mais de 50 eventos (visitações a APs) por ano 80 40
Programas contínuos >= 5 anos Mais de 100 eventos (visitações a APs) por ano 90 50
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 43 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
9 GUIA DE EVIDÊNCIAS E CONTEÚDO PARA VERIFICAÇÃO (GECV)
Esta parte do documento lista as evidências de ação e o conteúdo de verificação para cada Código
de ações.
Código 01 Manter, comprar ou doar terras para conservação
Cadastros: G1T1.C1, G1T2.C1, G1T7.A1, G1T8.A1, G2T1.C1, G2T5.A7
Criação de áreas:
a) Evidências de ação:
Área doada, regularizada ou criada (ha);
Contribuição para o aumento de área protegida no país;
Comprovação legal referente a criação de áreas protegidas oficiais (equivalentes nacionais às categorias da IUCN, em relação aos objetivos e funcionalidade) e não oficiais (não equivalentes à IUCN) mas com documentação legal reconhecida nacionalmente;
No Brasil, por exemplo, ter escritura averbada e publicação no Diário Oficial da União (DOU) ou imprensa oficial do Estado (para RPPNs).
b) Conteúdo para verificação:
Escritura da área ou registro do imóvel;
Indicadores específicos dos trabalhos preliminares referentes à criação de áreas protegidas;
Termo de repasse de recursos e comprovantes de sua aplicação;
Verificação in loco, ou por sensoriamento remoto, da área a ser criada ou regularizada, confrontando com medidas apresentadas em documento oficial de criação/regularização da área protegida.
Adoção:
a) Evidências de ação:
Documento (termo ou contrato referente à adoção) concluído;
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 44 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Evidências da proteção e manutenção da área protegida através de termo/contrato de compromisso/adoção de área protegida;
Atendimento das obrigações de ambas as partes.
b) Conteúdo para verificação:
Prazo de vigência do contrato de adoção;
Legalidade e validade do Termo de Adoção/Termo de Compromisso e sua vigência (ao expirar, se não houver a renovação, os pontos das ações serão retirados);
Verificar se o Termo/Contrato prevê uma restrição de uso da área protegida equivalente ao estabelecido para área protegida de proteção integral (no caso de áreas com algum nível de proteção, mas não oficialmente instituídas);
Caso não exista, um Termo de Adoção poderá ser lavrado entre a empresa e o proprietário da área ou da área protegida, sob a superveniência da certificadora ou instituição por ela credenciada;
Para peças de criação de área protegida verificar se:
o O recurso doado foi efetivamente utilizado para a elaboração da peça de defesa/criação da área protegida junto ao órgão ambiental, por meio de comprovação de gastos (relatório financeiro);
o Possui protocolo do processo de titulação, quando aplicável, (ex.: reservas particulares, RPPNs no Brasil).
Código 02 Implementar mecanismos para conservação de áreas (REDD, PSA, PSE, outros)
Aplicar em: G5T1.P1, G5T2.A1, G5T2.A3
Plano de Ação em Conservação da Biodiversidade, previstos ou associados a mecanismos para a
conservação de áreas:
a) Evidências de ação:
Segue a estrutura geral de planejamento e documentação descrita para planos de manejo (ver código 08, G1T4.P1, G1T5.P1 e G2T3.P1). Implica num planejamento similar com foco em conservação, caso o projeto de REDD+ ocorra fora de uma área protegida.
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 45 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
b) Conteúdo de verificação:
Deve estar atrelado à verificação de resultados sobre a biodiversidade local.
Projetos atrelados a mecanismos de conservação de áreas
a) Indicadores de ações:
Projetos e estudos em andamento ou concluídos;
Área (ha) de ambientes naturais mantidos pelos projetos de REDD e REDD+, PSA, PSE;
Quantidade de carbono sequestrada ou mantida através da implantação e manutenção de projetos de apoio a mudanças climáticas;
Indicadores específicos previstos em cada tipo de ação;
Acordos para repartição de benefícios celebrados quando os projetos envolverem comunidades indígenas, etc.;
Valores repassados em acordos de repartição de benefícios;
Metodologia desenvolvida e aprovada para avaliação das áreas e definição de valores a serem pagos;
Projeto implantado e em funcionamento;
Número de beneficiados pelo projeto;
Área protegida em função do repasse de recursos.
b) Conteúdo para verificação:
Relatórios de atividades e resultados;
Relatórios de repasses de recursos;
Relatórios de avaliação das áreas protegidas (quando for o caso);
Pareceres sobre a elegibilidade das áreas que são contempladas nos projetos;
Artigos e publicações técnicas e científicas;
Avaliações e auditorias independentes para o caso de projetos de REDD ou outros relacionados a mudanças climáticas.
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 46 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Código 03 Implementar ações de manejo de fauna e/ou flora visando conservação
Aplicar em: G1T6.A3, G1T7.A5, G1T8.A5, G1T8.A14, G2T4.A2, G2T5.A3, G3T1.A4, G4T3.A8
Manejo que implique em conservação da biodiversidade autóctone:
a) Evidências de ação:
Definição clara da ação ou intervenção feita em ambiente natural (ex.: melhorias de habitat como criação de ninhos ou estruturas que aumentem reprodução e/ou a sobrevivência das espécies alvo);
Foco orientado na conservação da biodiversidade;
Espécies ou grupo taxônomico definidos;
Resultados previstos e alcançados para ações de manejo de espécies da fauna e/ou flora;
Melhoria de indicadores de conservação da biodiversidade em áreas protegidas em função da realização de ações de manejo.
b) Conteúdo para verificação:
Consistência dos indicadores das ações de manejo;
Coerência entre o método de manejo utilizado e o objetivo de conservação almejado;
Verificar indicadores efetivos de resultados em conservação em diferentes aspectos da biodiversidade;
Parâmetros como: densidade, dominância, frequência, estrutura sociológica, Valor de Importância e Valor de Cobertura, além do uso de índices de Diversidade como de Shannon;
Espécies indicadoras de qualidade de habitat;
Aumento ou manutenção da abundância relativa dos táxons considerados;
Medida da alteração do recrutamento ou da fenologia da espécie.
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 47 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Programas de manejo de espécies cinegéticas e/ou de pesca, visando a conservação
geneticamente viável de populações em áreas protegidas:
a) Evidências de ação:
Crescimento na abundância absoluta e relativa de espécies;
Populações de espécies alvo mantidas ao menos nos mesmos níveis de conservação;
Manutenção do fluxo gênico.
b) Conteúdo de verificação:
Alinhamento com a Portaria n.º 147/2011 de 7 de Abril do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece épocas venatórias para a caça de espécies cinegéticas identificadas;
Justificativa para o método de manejo implementado;
Coerência entre o método escolhido e os resultados previstos;
Relatórios de atividades e resultados;
Avaliações de campo;
Laudos elaborados pelo gestor da área protegida.
Programas de manejo para a conservação de táxons ameaçados, endêmicos ou vulneráveis nas
áreas protegidas:
a) Evidências de ação e conteúdo de verificação:
Definição e justificativa das espécies;
Justificativa do manejo;
Técnicas de manejo utilizadas;
Técnicas de monitoramento dos resultados do manejo;
Suporte veterinário, quando aplicável;
Utilização de técnicas de pré-adaptação/adaptação;
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 48 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
No caso de reintrodução: avaliação da capacidade de suporte e riscos antes da soltura;
Documentação relacionada às permissões legais requeridas;
Especificações previstas nos indicadores e verificadores de ação do Código 09 item a, referente a pesquisas e monitoramentos da biodiversidade em geral.
Implementação de planos para plantio e manejo de táxons nativos:
a) Evidências de ação:
Planos de manejo florestal aprovados e em execução;
Espécies exploradas definidas e monitoradas;
Área manejada adequadamente (ha);
Área plantada (restituída) adequadamente (ha);
Taxas de exploração mantidas dentro do previsto no plano de manejo;
Taxas de regeneração da floresta, considerando abundância e diversidade de espécies, de acordo ou acima do previsto no plano de manejo.
b) Conteúdo para verificação:
Conteúdo do plano de manejo;
Avaliações de campo;
Avaliações e auditorias independentes.
Código 04 Operacionalizar área protegida
Aplicar em: G1T7.A2, G1T7.A7, G1T7.A8, G1T7.A16, G1T8.A2, G1T8.A7, G1T8.A9, G1T8.A20, G2T5.A1, G2T5.A9, G2T5.A10, G2T5.A13
a) Evidências de ação:
Verificar, quando aplicável, quais resultados a seguir foram alcançados, somar suas percentagens e
encontrar a pontuação correspondente na Tabela 03.
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 49 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
25% Sede com infraestrutura adequada para subsidiar a administração e operacionalização do manejo
15% Recursos humanos capacitados e suficientes para o manejo da área protegida
15% Sistema de gestão definido (deve incluir metas e cronograma de ações de manejo, monitoramento e manutenção da infraestrutura)
10% Gerente capacitado e com dedicação suficiente ao manejo adequado da área protegida
5% Alojamento adequado para funcionários e/ou pesquisadores
5% Vias de acesso motorizado em bom estado de conservação
5% Sistema de trilhas adequado às atividades de manejo
5% Estruturas facilitadoras (ponte, mirante, porto, etc.) em bom estado de conservação
5% Equipamentos de escritório e de comunicação suficientes
5% Veículos suficientes para a administração e operacionalização das atividades de manejo
5% Existência de conselho gestor atuante
b) Conteúdo para verificação:
Verificar in loco a infraestrutura básica de funcionamento (edificações, trilhas, placas, cercas e marcos, entre outros), seu estado de conservação e operação.
Verificar a suficiência da infraestrutura para a gestão da área protegida (utilizar o laudo do gestor da área, se necessário);
Verificar se critérios mínimos de conservação foram considerados na implementação ou reforma da infraestrutura;
Verificar a efetividade de implementação por meio de:
o Evidências físicas verificadas in loco ou por sensoriamento remoto de alta definição;
o Relatórios de atividades e resultados;
o Laudos elaborados pelo gestor da área protegida.
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 50 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Código 05 Conservar áreas além das exigências legais
Aplicar em: G2T5.A4
a) Evidências de ação:
Área adicional conservada em estágio intermediário ou avançado da sucessão:
Áreas com importância reconhecida para conservação ainda que sem status de área protegida, ou não equivalente às definições da IUCN;
Número de propriedades abrangidas;
Mensuração da área adicional aos limites exigidos por lei. Tal área deve estar conservada e devidamente averbada (em situação legal e delimitada). No Brasil tais áreas devem corresponder necessariamente a Áreas de Preservação Permanente – APP e Reservas Legais - RL;
Áreas adicionais restauradas
o Área adicional (além dos limites exigidos por lei) averbada e em restauração (ha);
o Utilização exclusiva de espécies nativas do ecossistema;
o Mudas plantadas considerando espaçamento entre mudas compatível para a efetividade da recuperação/restauração;
o Taxas satisfatórias de desenvolvimento e sobrevivência de mudas.
b) Conteúdo para verificação:
Checar limites mínimos estabelecidos por legislação nacional referente a áreas destinadas à preservação ambiental, reserva de madeira, etc. (APP e RL no Brasil);
Checar se restauração ecológica está sendo implementada em trechos que se encontravam plenamente descaracterizados, tanto funcionalmente, quanto qualitativamente (ex.: áreas desertificadas, degradadas, vegetação em estágio inicial de sucessão, com porte herbáceo-arbustivo, etc.);
Taxas de desenvolvimento e sobrevivência, contrapostas à idade do plantio, com base em laudo/relatório elaborado por profissional habilitado (verificar ART).
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 51 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Código 06 Conectar fragmentos e/ou formar mosaicos
Aplicar em: G1T3.P1, G1T3.P2, G1T6.A5, G2T2.P1, G2T2.P2, G2T4.A3
Planejamentos estratégicos para corredores ecológicos e/ou mosaicos:
a) Evidências de ação:
Documentos oficiais que incluam os trâmites legais de cada país e o envolvimento das partes responsáveis (ex:. SNUC no Brasil).
Mapeamento dos ambientes naturais concluído;
Mapeamento das áreas potenciais de conectividade concluídos;
Propriedades rurais cadastradas.
Corredor ou mosaico planejado de acordo com princípios de Ecologia da Paisagem.
b) Conteúdo para verificação:
Itens citados no conteúdo para verificação de plano de manejo ou planejamento estratégico;
Relatórios e mapas dos projetos;
Imagens de satélite ou fotos aéreas;
Documentos oficiais;
Roteiros metodológicos e bibliografia científica pertinente para seu planejamento e gestão;
Avaliação de efeitos de fragmentação no local: efeito de borda, presença de espécies invasoras, etc.;
Avaliação da área no contexto e estrutura da paisagem utilizando índices/métricas apropriadas para aferir composição e disposição;
Avaliação dos projetos;
Avaliações de campo.
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 52 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Implementação de corredores ecológicos e/ou mosaicos:
a) Evidências de ação:
Área de conexão restaurada (ha);
Espécies indicadoras definidas e monitoradas;
Restabelecimento de fluxo gênico;
Manutenção da conectividade restaurada;
Presença de fluxo de espécies alvo;
Utilização exclusiva de espécies nativas do ecossistema na restauração.
b) Conteúdo para verificação:
Relatórios de consultorias especializadas;
Índices de fragmentação por meio de análise da paisagem (FRAGSTAT) – índice de isolamento comparando os cenários da paisagem ao longo da série histórica disponível e de forma periódica (semestral);
Coerência entre o método de restauração utilizado com os resultados esperados;
Justificativas para a escolha das espécies indicadoras;
Relatórios de atividades e resultados;
Avaliações in loco para checar se apenas espécies nativas foram utilizadas;
Sensoriamento remoto;
Laudos elaborados pelo gestor da área ou pelo responsável técnico do projeto.
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 53 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Código 07 Fiscalizar áreas protegidas ou equivalente
Aplicar em: G1T6.A1, G1T7.A3, G1T8.A3, G1T8.A16, G2T5.A8
Fiscalização:
a) Evidências de ação:
Verificar quais resultados a seguir foram alcançados, somar suas respectivas percentagens e, com este percentual total, encontrar a pontuação correspondente na Tabela 03:
40% Rotina de fiscalização em funcionamento (deve incluir rotas, pontos e áreas estratégicas para fiscalização, frequência das rondas, assim como comunicação eficiente com órgãos públicos de fiscalização e segurança)
40% Pessoal capacitado e suficiente para adequada fiscalização
10% Equipamentos mínimos para a fiscalização (veículos, máquina fotográfica, EPIs, aparelho portátil para comunicação, etc.)
10% Sistema de registro de ocorrências detectadas durante a fiscalização
b) Conteúdo para verificação:
Indicadores de resultados previstos no plano de manejo (ou de gestão);
Suficiência da periodicidade e abrangência territorial das ações de fiscalização;
Suficiência do número de fiscais;
Compatibilidade entre a infraestrutura e equipamentos disponíveis e o tamanho da área a ser fiscalizada;
Integração das ações de fiscalização com ações de outros órgãos (ex: Polícia Federal, Exército, etc.);
Verificar a efetividade de implementação por meio de:
o Evidências físicas verificadas in loco;
o Relatórios de atividades e resultados;
o Laudos elaborados pelo gestor da área protegida;
o Avaliações e auditorias independentes.
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 54 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
o Checar, por meio de comprovação de gastos (relatório financeiro), se o recurso doado no caso de apoio a unidades de conservação de terceiros foi efetivamente utilizado na fiscalização e controle da área protegida.
Sistemas de monitoramento:
a) Evidências de ação:
Indicadores de elaboração e implementação dos sistemas de monitoramento/fiscalização;
Número de acordos e parcerias/cooperação;
Zoneamento com usos e restrições definidas para a área.
b) Conteúdo para verificação:
Verificar o sucesso do monitoramento e controle permanente do ordenamento territorial por meio de:
o Relatórios de atividades e resultados;
o Avaliações de campo;
o Laudos elaborados pelo gestor da área protegida;
o Avaliações e auditorias independentes.
Código 08 Implementar plano de manejo ou equivalente
Cadastros: G1T4.P1, G1T5.P1, G2T3.P1
Elaboração de planos de manejo ou equivalente:
a) Evidências de ação:
Documento concluído (plano de manejo para áreas);
Documento (ver acima) aprovado e oficializado pelo órgão competente;
Comprovação legal referente à criação de áreas protegidas oficiais (equivalentes em nível
nacional às categorias da IUCN, em relação aos objetivos e funcionalidade) e não oficiais
(não equivalentes à IUCN), mas com documentação legal reconhecida nacionalmente. No
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 55 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Brasil, por exemplo, ter escritura averbada e publicação no Diário Oficial da União (DOU)
ou imprensa oficial do Estado (para RPPNs).
b) Conteúdo para verificação:
Orientações do órgão ambiental do país sobre a aprovação do plano;
Para planos de manejo verificar se:
o Segue um roteiro metodológico oficial (ex: no Brasil, o roteiro metodológico do IBAMA para elaboração de plano de manejo de RPPNs (FERREIRA et al., 2004), ou ainda, roteiros para outras categorias, tais como Parques Nacionais, Reservas Biológicas, e Estações Ecológicas (GALANTE et al. 2002));
o Contribui para que a área protegida cumpra com os objetivos estabelecidos na sua criação, de acordo com sua categoria de conservação;
o Define objetivos específicos de manejo para a área protegida, de maneira a orientar e subsidiar sua gestão;
o Dota a área protegida de diretrizes para o seu desenvolvimento e manejo, com base no diagnóstico;
o Estabelece a diferenciação e a intensidade de uso mediante o zoneamento, visando à proteção de seus recursos naturais e culturais;
o Destaca a representatividade da área protegida em relação às categorias de tipo de uso da IUCN e designações nacionais diante dos atributos de valorização dos seus recursos como biomas, convenções e certificações internacionais;
o Orienta a aplicação de recursos na área protegida;
o Contribui para a captação de recursos e a divulgação da área protegida;
o Abrange tanto a área da área protegida quanto seu entorno;
o Analisa e considera a possibilidade de conectividade com outras áreas protegidas e remanescentes;
o Apresenta diagnóstico da área protegida considerando os meios abiótico, biótico e socioeconômico;
o Possui declaração de significância da área protegida, com base no diagnóstico;
o Apresenta os objetivos específicos de manejo;
o Possui o zoneamento da área protegida;
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 56 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
o Apresenta os programas de manejo estruturados com base em planejamento por resultados;
o Possui cronograma de atividades e custos considerando os resultados esperados.
Código 09 Conduzir estudos, pesquisas e monitoramentos para conservação
Aplicar em: G1T6.A2, G1T7.A4, G1T7.A15, G1T8.A4, G1T8.A19, G2T4.A1, G2T5.A2, G3T1.A2, G3T1.A3, G3T1.A6, G4T2.A5, G4T3.A5, G4T3.A6, G4T3.A10, G4T5.A1, G4T5.A3, G5T2.A2, G5T3.A1
Pesquisa, monitoramento com foco em conservação da biodiversidade
a) Evidências de ação:
Indicadores de elaboração e implementação de pesquisas ou sistemas de monitoramento;
Espécies bioindicadoras definidas e monitoradas (ex.: mamíferos de topo de cadeia, etc.);
Avaliações sobre a evolução de comunidades biológicas ao longo do tempo, obtidas através de metodologias reconhecidas e aceitas cientificamente (ex.: AER – Avaliação Ecológica Rápida; Site Conservation Plan, etc.);
Aumento ou equilíbrio da riqueza de espécies (número de espécies ocorrentes);
Populações de espécies alvo demonstrando aumento em sua abundância relativa, ou mantendo equilíbrio em níveis aceitáveis como adequados (ou almejados) à conservação da espécie;
Detecção de modificações na riqueza/abundância de espécies e populações;
Informações sobre espécies e populações com distribuição alterada e área respectiva de cada alteração;
Informações ecológicas atualizadas sobre espécies pesquisadas;
Geração de diretrizes para conservação de espécies de acordo com a pesquisa ou sistema de monitoramento;
Variáveis bióticas/abióticas e socioeconômicas estudadas em série temporal;
Existência de um sistema de informações geográficas com os dados obtidos;
Averiguação sobre manutenção do fluxo gênico;
Decréscimo do número de espécies em extinção;
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 57 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Identificação e quantificação de estressores dos ecossistemas;
Diretrizes para conter/controlar estressores identificados e quantificados;
Dados sobre espécies sofrendo alterações na fenologia reprodutiva;
Informações sobre ecologia da(s) espécie(s);
Mapeamento da distribuição geográfica da(s) espécie(s);
Dados sobre fragilidade da(s) espécie(s) e ameaças à sua conservação;
Estado de conservação da área de ocorrência natural da espécie;
Pessoas das comunidades envolvidas no processo de monitoramento;
Base de dados online, publicações, citações da base.
Oferece subsídios para implementação de planos de conservação para espécies alvo;
Métodos envolvendo capturas e recapturas para estimativas de abundância devem considerar:
o Número de marcações/anilhamentos por programa;
o Número de anilhas/marcadores recuperados;
o Abundância relativa das espécies;
o Esforço amostral adequado à abundância e conspicuidade das espécies alvo.
b) Conteúdo de verificação:
Consistência e suficiência dos indicadores dos projetos de pesquisa para avaliar os resultados esperados;
Evidências de ação e resultados previstos no plano de manejo (ou de gestão);
Indicadores dos protocolos de monitoramento e pesquisa;
Suficiência de duração ou continuidade dos projetos de acordo com objetivos esperados;
Consistência e propriedade sobre espécies escolhidas como indicadoras e/ou comunidades bióticas avaliadas;
Avaliar existência e conteúdo de relatório técnico onde se encontra a justificativa desta escolha e o sistema de monitoramento, elaborado por profissional habilitado (ex.: ART obrigatória no Brasil);
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 58 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Verificar a operacionalização do sistema de monitoramento e os resultados obtidos, por meio de relatório técnico que contenha, pelo menos, a avaliação da evolução das comunidades biológicas ao longo do tempo, obtida por metodologias cientificamente reconhecidas e aceitas (ex.: AER – Avaliação Ecológica Rápida; Site Conservation Plan; etc.);
Verificar relatórios de atividades e resultados;
Número de comunidades bióticas avaliadas;
Número de ferramentas aplicadas/desenvolvidas;
Número de parâmetros modelados;
Número de variáveis e registros;
Número de espécies no banco de dados;
Número de grupos de espécies (Reinos, Filos, Classes) e de espécies em monitoramento;
Número de instituições participantes;
Checar in loco as evidências físicas, o estado de conservação, metodologias utilizadas e resultados obtidos;
Para captura, marcação e recaptura considerar também:
o Trabalhos e pesquisas publicadas;
o Relatórios referentes à recuperação de anilhas/marcação de espécies migratórias devem evidenciar a estratégia do estudo e de verificação e recuperação de anilhas junto aos grupos parceiros (em estados ou países diferentes);
o Avaliações de campo;
o Autorizações de coleta e pesquisa junto ao órgão ambiental responsável.
Estudos de identificação de áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, zoneamento
e exclusão de uso:
a) Evidências de ação:
Número e tamanho de áreas identificadas como prioritárias para a conservação;
Áreas de estudo mapeadas;
Espécies indicadoras definidas e monitoradas;
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 59 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Acompanhamento das comunidades biológicas ao longo do tempo;
Número de ecossistemas sensíveis identificados;
Diretrizes estabelecidas para restrição de uso nas áreas identificadas como prioritárias para a conservação (ex.: sítios relevantes para o ciclo de vida de táxons de interesse para conservação);
Subsídios para transformação dos sítios relevantes em futuras áreas legalmente protegidas;
Publicações sobre o estudo.
b) Conteúdo de verificação:
Verificar se os indicadores propostos pelos estudos são consistentes e suficientes para avaliar os resultados esperados;
Verificar se os métodos utilizados para busca e avaliação foram adequados;
Justificativas para a escolha das espécies foco para busca dos sítios relevantes;
Avaliação in loco ou por sensoriamento remoto dos sítios relevantes;
Verificar se a área identificada não sobrepõe áreas já identificadas como prioritárias por programas oficias (ex.: PROBIO no Brasil);
Verificar relatórios de atividades e resultados, relatórios de consultorias especializadas, etc.
Projetos de pesquisa e monitoramento referentes a táxons ameaçados, raros, endêmicos,
migratórios, etc.; e suas áreas de ocorrência com o objetivo de subsidiar ações para sua
conservação:
a) Evidências de ação e conteúdo de verificação:
Considerar os indicadores e verificadores dos cadastros de pesquisa e monitoramento com
foco em conservação da biodiversidade, exposto no item acima “Pesquisa, monitoramento
com foco em conservação da biodiversidade”. Verificar se as espécies definidas
correspondem às especificações de cada cadastro (ex.: correspondem a táxons ameaçados
ou endêmicos; ou a uma espécie migratória).
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 60 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Implementação de projetos para a proteção de habitats para táxons específicos
a) Evidências de ação:
Indicadores específicos previstos nos projetos;
Aumento ou manutenção da abundância relativa dos táxons migratórios;
Área de habitats especiais criados (ha);
Taxa de ocupação dos habitats ofertados.
b) Conteúdo para verificação:
Relatórios oficiais;
Relatórios técnicos e de execução dos projetos;
Avaliações de campo;
Avaliações e auditorias independentes.
Estudos de definição de critérios e diretrizes para sustentabilidade em planos de manejo florestal
de espécies nativas:
a) Evidências de ação:
Estudos em andamento ou concluídos contendo critérios e diretrizes definidas para elaboração de planos de manejo sustentável;
Critérios e diretrizes estabelecidas para comunidades bióticas suscetíveis;
Número de informações ecológicas das espécies;
Melhoria dos indicadores de manejo pelo seguimento de critérios e diretrizes estabelecidos.
b) Conteúdo de verificação:
Relatórios de atividades e resultados;
Avaliações dos estudos concluídos;
Pesquisa de campo;
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 61 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Laudos elaborados pelo gestor da área protegida ou órgão ambiental;
Avaliações e auditorias independentes;
Pesquisas piloto incorporando e adaptando conhecimentos tradicionais ao manejo.
Estudos para a valorização econômica da biodiversidade e de resgate do conhecimento popular
sobre táxons nativos:
a) Evidências de ação:
Indicadores específicos previstos em cada tipo de estudo;
Projetos e estudos em andamento ou concluídos;
Comparativos de valores atribuídos à biodiversidade (podem ser incluídos comparativos com recursos naturais e serviços ecossistêmicos);
Estudos visando resgate de conhecimento sobre táxons nativos;
Acordos para repartição de benefícios celebrados (gerados a partir do uso do conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético);
Valores repassados em acordos de repartição de benefícios;
Pesquisas piloto incorporando e adaptando conhecimentos tradicionais ao manejo.
b) Conteúdo de verificação:
Relatórios de atividades e resultados;
Artigos e publicações técnicas e científicas;
Documentação relativa à repartição de benefícios.
Monitoramento e pesquisa sobre os efeitos dos organismos geneticamente modificados (OGMs)
sobre a diversidade biológica nativa e suas implicações:
a) Evidências de ação:
Indicadores específicos de projetos de acordo com as pesquisas identificadas como prioritárias;
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 62 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Modificações nos táxons indicadores definidos e monitorados;
Modificações e transformações na estrutura e constituição das comunidades bióticas avaliadas ao longo do tempo;
Número de processos ecológicos avaliados adequadamente.
b) Conteúdo de verificação:
Relatórios de atividades e resultados;
Artigos e publicações técnicas e científicas;
Consultoria especializada;
Avaliações de campo.
Código 10 Fortalecer políticas e redes para a conservação da biodiversidade
Aplicar em: G1T6.A7, G1T7.A12, G1T7.A14, G1T8.A13, G1T8.A18, G2T5.A5, G3T1.A1, G3T1.A5, G3T2.A1, G4T2.A3, G5T2.A4, G5T2.A6
Mobilização social para a criação de áreas protegidas, mosaicos e corredores ecológicos:
a) Evidências de ação:
Número de reuniões de mobilização realizadas;
Rede de atores consolidada por corredor;
Número de participantes nas reuniões de mobilização realizadas;
Número de atores capacitados em pelo menos 70% do conteúdo programático ministrado.
b) Conteúdo para verificação:
Avaliação do programa elaborado;
Avaliações de campo;
Registros de reuniões de mobilização.
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 63 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Fortalecimento de Políticas Públicas de incentivo à conservação e manejo da biodiversidade:
a) Indicadores de ações
Políticas públicas implementadas;
Publicação de regulamentos decorrentes da implantação ou fortalecimento de políticas públicas em Diário Oficial;
Área física (ha) conservada em função da implantação ou fortalecimento de políticas públicas;
Melhoria de indicadores de qualidade ambiental relacionados à água, ar, solo, flora e fauna pela implantação ou fortalecimento de políticas públicas;
Redução da pressão sobre ambientes naturais conservados pela ocupação humana e/ou exploração dos recursos.
b) Conteúdo para verificação:
Verificar se os apoios às políticas públicas foram devidamente e comprovadamente repassados por meio de recibos de doação, relatórios financeiros dos receptores, prestação de contas, etc.;
Avaliar se os indicadores de resultados das políticas públicas apoiadas são consistentes com os preconizados pela Convenção da Biodiversidade (CDB), bem como se as políticas públicas apoiadas atendem às diretrizes da CDB;
Verificar os relatórios de atividades e resultados;
Avaliar artigos e publicações técnicas e científicas;
Verificar conteúdo da publicação em DOU.
Fortalecimento de sistemas e órgãos de fiscalização:
a) Evidências de ação:
Número de acordos/convênios estabelecidos;
Número de ilícitos apurados por operação;
Número de equipamentos adquiridos;
Número operações realizadas.
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 64 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
b) Conteúdo de verificação:
Indicadores específicos previstos nos programas;
Comprovantes da aplicação adequada dos recursos;
Estado de conservação de equipamentos adquiridos;
Relatórios de resultados dos órgãos de fiscalização apoiados;
Prazo dos acordos/convênios.
Convênios com organizações de ensino ou pesquisa, ONGs ou outras instituições com foco em
conservação da biodiversidade:
a) Evidências de ação:
Contrato de convênio assinado pelas partes;
Realização de projetos relativos à conservação da biodiversidade em parceria com Centros Nacionais/Regionais de Conservação e Manejo de Vida Selvagem, ONGs ou Centros de Pesquisa;
Resultados dos projetos desenvolvidos através do estabelecimento de convênio;
Espécies indicadoras definidas e contempladas;
Atendimento aos indicadores previstos pelos projetos realizados.
b) Conteúdo para verificação:
Verificar se a duração do convênio é suficiente para alcançar os resultados previstos;
Avaliar se a justificativa para o convênio condiz com os resultados esperados;
Verificar se a Instituição de Pesquisa e/ou ONG disponibiliza publicamente os resultados do convênio;
Verificar documentos que comprovem o envolvimento da Instituição de Pesquisa e/ou ONG com a conservação da biodiversidade (princípios institucionais, relatórios anuais, publicações, cursos, áreas de atuação, projetos);
Relatórios de resultados dos projetos disponibilizados pelos centros;
Avaliações de campo.
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 65 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Código 11 Manejar visando a sustentabilidade dos recursos naturais
Aplicar em: G1T8.A15, G4T3.A3, G4T3.A4, G4T3.A9, G4T5.A2
Desenvolvimento de projetos demonstrativos de manejo produtivo adequado à conservação da
biodiversidade:
a) Evidências de ação:
Análises temporais e identificação de uso;
Diminuição da pressão humana sobre a área de ocorrência das espécies-alvo;
Porcentagem de redução no uso do recurso natural;
Redução no uso de agrotóxicos e biocidas (quando aplicável);
Número de acordos de pesca, SAFs, sistemas orgânicos e manejo sustentável elaborados;
Número de pessoas envolvidas nos acordos;
Número de produtores capacitados;
Avaliação pré-pós capacitação.
b) Conteúdo para verificação:
Justificativa do método de manejo sustentável elegido para a área;
Conteúdo oferecido na capacitação dos agentes comunitários e demais envolvidos no projeto;
Prazo dos acordos de pesca, SAFs, sistemas orgânicos e manejo sustentável elaborados.
Implementação de programas estratégicos de conservação e manejo para táxons ou ecossistemas
sobre-explotados e de interesse econômico:
a) Evidências de ação:
Espécies indicadoras definidas e monitoradas;
Planos de conservação de espécies alvo implementados;
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 66 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Aumento da abundância de espécies;
Aumento da abundância relativa das espécies;
Populações de espécies alvo mantidas ao menos nos mesmos níveis de conservação;
Manutenção do fluxo gênico;
Decréscimo do número de espécies ameaçadas de extinção;
Estressores dos ecossistemas identificados e quantificados;
Diretrizes para conter/controlar estressores identificados e quantificados;
Dados sobre espécies sofrendo alterações na fenologia reprodutiva;
Informações sobre ecologia da(s) espécie(s);
Mapeamento da distribuição geográfica da(s) espécie(s);
Dados sobre fragilidade da(s) espécie(s) e ameaças à sua conservação;
Estado de conservação da área de ocorrência natural da espécie.
b) Conteúdo para verificação:
Relatórios de consultorias especializadas;
Checar in loco a metodologia utilizada e os resultados obtidos.
Código 12 Realizar ações de educação ambiental visando a conservação
Aplicar em: G1T7.A11, G1T8.A8, G1T8.A12, G2T5.A11, G4T2.A4, G5T2.A5
Educação ambiental e de integração da população local e do entorno, focando na conservação
dos recursos naturais e da biodiversidade e valorização e apoio às áreas protegidas:
a) Indicadores de ações:
Considerar o quadro abaixo para avaliar a implementação das ações de educação ambiental e
atribuir 100% ou 50% da pontuação:
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 67 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
20% Programa de educação ambiental implementado no interior da área protegida
20% Programa de educação ambiental implementado no exterior da área protegida
20% Centro de visitantes adequado para as ações de visitação com fins educacionais
10% Realização de estudos para avaliar a capacidade de carga das atividades de educação ambiental na área protegida
10% Sistema de sinalização e informação adequado para a visitação com fins educacionais
10% Infraestrutura de trilhas e equipamentos facilitadores (passarelas, mirantes) adequados à proteção dos visitantes e dos recursos naturais da área protegida
10% Material didático (folheto, cartilhas) com fins educacionais e em quantidade suficiente para atender à demanda da área protegida e/ou de seu entorno
Com relação à implementação de ações de integração externa ou estratégica considerar:
Indicadores de resultados previstos no plano de manejo (ou de gestão);
Conselho Consultivo formado e atuante;
Número de parcerias estabelecidas;
Ausência de conflitos e atritos, presença de apoio ativo das medidas de manejo por meio dos atores da região;
Número de pessoas engajadas contribuindo com ações de conservação;
Número de projetos executados em parceria em andamento e gerando publicações;
Parcerias estabelecidas;
Diminuição/eliminação do histórico de conflitos com entorno da área protegida;
Diminuição/eliminação de ocorrências de invasões na área protegida;
Engajamento dos líderes comunitários.
b) Conteúdo de verificação:
Indicadores de resultados previstos no plano de manejo (ou de gestão);
Parcerias estabelecidas;
Número de pessoas atingidas pelo programa;
Relatórios de atividades e resultados;
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 68 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Laudos elaborados pelo gestor da área protegida;
Relevância e pertinência do conteúdo repassado nas ações de educação ambiental.
Com relação à implementação de ações de integração externa ou estratégica verificar:
Verificar se os resultados (parciais ou globais) previstos nos projetos foram alcançados;
Verificar a relevância dos objetivos e a efetividade dos resultados almejados pelos projetos de integração e valorização;
Para a pontuação, a formação de um Conselho Consultivo pode ser considerada como um projeto;
Verificar a implementação do programa por meio de:
o Relatórios de atividades e resultados;
o Laudos elaborados pelo gestor da área protegida;
o Avaliações e auditorias independentes;
o Registros e ocorrências de invasões;
o Avaliações pré e pós-ação.
Capacitação da população de entorno e contratação de recursos humanos para trabalhar na área
protegida:
a) Indicadores de ações:
Recurso humano capacitado para gerir a área protegida;
Disseminação das práticas bem sucedidas para o manejo sustentável dos recursos naturais;
Engajamento dos líderes comunitários;
Conselheiros capacitados com aproveitamento (assimilação) de pelo menos 70% do conteúdo programático;
Número de funcionários contratados;
Atendimento satisfatório à demanda de funcionários para atividades de conservação na área protegida de acordo com o plano de manejo.
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 69 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
b) Conteúdo de verificação:
Contrapor demanda de atividades com número de funcionários;
Verificar o nível de dedicação e permanência dos funcionários, sendo desejável que trabalhem exclusivamente na área protegida, desde que com condições para longa permanência no emprego;
Checar se funcionários possuem qualificação suficiente para desempenhar suas tarefas e responsabilidades;
Ementa, conteúdo e horas-aula do(s) curso(s) de capacitação;
Relatórios de atividades e resultados;
Avaliações pré e pós-capacitação;
Laudos elaborados pelo gestor da área protegida.
Programas de sensibilização, capacitação e educação ambiental para proprietários e usuários de
áreas protegidas e similares:
a) Evidências de ação:
Indicadores específicos previstos nos programas;
Número de pessoas atingidas pelos programas;
Conteúdo abordado pelos programas.
b) Conteúdo para verificação:
Relatórios de resultados dos programas;
Pesquisas de opinião.
Campanhas de comunicação educativa e de mobilização voltadas ao consumo sustentável e à
conservação da biodiversidade:
a) Evidências de ação:
Campanhas de divulgação e esclarecimento sobre impactos da criação ou modificações de leis, e de incentivo à mobilização pela conservação da biodiversidade;
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 70 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Campanhas de divulgação educativa sobre temas diversos relacionados à conservação da biodiversidade;
Incentivo à proteção de áreas físicas, estimulando a criação de novas áreas protegidas e fortalecimento das existentes;
Estimular redução de impactos ambientais relacionados à água, ar, solo, flora e fauna através de folhetos, livros, campanhas na TV e internet;
Estimular a redução da pressão sobre ambientes naturais conservados pela ocupação humana e/ou exploração dos recursos.
b) Conteúdo de verificação:
Verificar qualidade de conteúdo, meios de divulgação e resultados obtidos;
Avaliar artigos e publicações técnicas e científicas relacionados;
Avaliar a pontuação de acordo com conteúdo educativo divulgado (não pontuar campanhas carentes de conteúdo e baseadas apenas em marketing).
Código 13 Criar, estruturar e disponibilizar bancos de dados para a conservação
Aplicar em: G3T2.A2, G3T2.A4, G3T2.A5, G3T2.A6, G5T3.A2, G5T3.A3
Realização de atualizações das listas oficiais de táxons ameaçados, endêmicos ou vulneráveis:
a) Evidências de ação:
Contribuições para atualização de lista(s) oficiais;
Lista(s) atualizada(s).
b) Conteúdo de verificação:
Forma de contribuição;
Características das espécies utilizadas;
Relatórios de consultorias especializadas;
Avaliações das listas atualizadas.
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 71 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Implementação de sistemas de cadastramento único dos plantéis de táxons ameaçados,
endêmicos ou vulneráveis e sistemas de informação para acervos e coleções biológicas:
a) Evidências de ação:
Indicadores de implantação dos sistemas;
Sistemas implantados;
Número de acessos ao sistema;
Número de alimentadores do sistema;
Porcentagem de instituições/atores cobertos pelos sistemas;
Repatriação das informações existentes em instituições estrangeiras.
b) Conteúdo de verificação:
Relatórios de resultados dos sistemas disponibilizados pelos mantenedores;
Sistemas de informações.
Manutenção de acervo técnico e científico de coleções de material biológico:
a) Evidências de ação:
Acordo firmado para manutenção;
Acervo técnico e científico e coleções de material mantidos em estado adequado de conservação, com possibilidade de utilização e disponíveis para consulta.
a) Conteúdo de verificação:
Relatórios elaborados pelos curadores das coleções;
Acervos e coleções.
Organização e disponibilização de bancos de dados referentes a pesquisas e monitoramentos
(indicadores referentes à biodiversidade e gestão de impactos):
a) Evidências de ação:
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 72 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Dados de monitoramento da biodiversidade e de indicadores de impactos ambientais organizados em banco de dados (SIG, ACESS, Excel, ou similar);
Disponibilização de banco de dados (planilhas, SIG, etc.) referentes a pesquisas e monitoramentos para organizações de pesquisa ou conservação e para uso público (em acordo com os princípios referentes à responsabilidade comum (P1.C1.i2.v1), e de fundamentação e divulgação científica (P6.C2; P6.C3)).
b) Conteúdo de verificação:
Publicações científicas, guias técnicos e outras publicações resultantes de dados de monitoramento;
Transparência na disponibilização dos dados (ex: banco de dados disponível online);
Relatórios analíticos e sumários executivos dos resultados obtidos;
Utilização dos dados de monitoramento da biodiversidade e de indicadores de impactos ambientais para melhoria contínua da gestão de impactos ambientais e qualidade das ações para conservação da biodiversidade.
Implementação de um sistema de informações, dados e pesquisas disponíveis online sobre áreas
protegidas ou de relevância para conservação da biodiversidade:
a) Evidências de ação:
Sistema online implementado;
Divulgação do sistema online;
Número de acessos ao sistema.
b) Conteúdo para verificação:
Avaliação do sistema;
Confrontar informações do conteúdo disponibilizado com informações do documento oficial sobre a criação/regularização da área protegida e outros documentos pertinentes.
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 73 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Código 14 Gerir impactos à biodiversidade
Cadastros: G1T4.P2, G1T5.P2, G1T6.A6, G1T7.A6, G1T7.A9, G1T7.A10, G1T8.A6, G1T8.A10, G1T8.A11, G2T3.P2, G2T5.A6, G4T1.P1, G4T1.P2, G4T1.P3, G4T2.A1, G4T2.A2, G4T3.A1, G4T3.A2, G4T3.A7, G4T3.A11, G4T4.A1, G4T4.A2
Implementar programas para redução de capturas acidentais durante atividades pesqueiras (by
catch):
a) Evidências de ação:
Táxons indicadores definidos e monitorados;
Redução das capturas acidentais ao longo do tempo;
Índice de capturas acidentais x táxons capturados x malha de rede utilizada (artefato), demonstrando redução ao longo do tempo;
Índice de capturas acidentais x táxons capturados x tamanho de anzóis utilizados no espinhel, demonstrando redução ao longo do tempo.
b) Conteúdo de verificação:
Relatórios de atividades e resultados dos programas;
Artigos e publicações técnicas e científicas;
Consultoria especializada;
Pesquisa de desembarque;
Avaliações e auditorias independentes.
Implementação de programas oficiais de prevenção e combate ao fogo – planos de manejo de
fogo, ou planos de controle e combate a incêndios:
a) Evidências de ação:
Cumprimento dos indicadores dos programas oficiais apoiados;
Plano de manejo de fogo ou e de prevenção, controle e combate a incêndios concluído e implementado;
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 74 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Brigadistas voluntários atuantes;
Brigadistas contratados e capacitados de acordo com conteúdo de capacitação ministrado;
Utilizar as porcentagens do quadro abaixo como referência para aplicar a pontuação. Ações completas, que realizem 100% da ação pontuam integralmente. Ações incompletas pontuam apenas 50%. Ações abaixo dos 25% não pontuam.
25% Planos de controle e combate a incêndios ou planos oficiais de prevenção e combate a incêndios concluído e implementado
25% Brigadas voluntárias criadas, treinadas e capacitadas nas comunidades envolvidas
25% Brigada equipada adequadamente e atuante
25% Recomendações do planos de controle e combate a incêndios ou planos oficiais de prevenção e combate a incêndios plenamente atendidas
b) Conteúdo para verificação:
Número de queimadas antrópicas e não antrópicas registradas (altas temperaturas e baixa umidade por 10 dias ou mais);
Relatórios de atividades e resultados;
Laudos elaborados pelo gestor da área protegida;
Checar se infraestrutura para prevenção, controle e combate a incêndios é adequada e suficiente para o tamanho da área;
Checar o estado de conservação da infraestrutura pertinente.
Implementação de programas de prevenção de invasão biológica:
a) Evidências de ação:
Identificação de espécies potencialmente invasoras no ambiente e espécies nativas ameaçadas;
Espécies indicadoras definidas e monitoradas;
Planejamento e adoção de métodos de prevenção de invasão biológica e recuperação de nativas ameaçadas;
Planejamento e adoção de métodos de erradicação e controle (ex.: controle biológico);
Inferência de área controlada (ha) e área erradicada (ha);
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 75 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Observação de restrições legais na implementação e escolha de métodos de controle;
Se aplicável, promover informações à população como método de prevenção;
Técnicas de prevenção aplicadas em escala adequada.
b) Conteúdo para verificação:
Laudos/relatórios do gestor de áreas protegidas;
Relatórios das instituições especializadas;
Avaliação da metodologia utilizada;
Avaliações de campo.
Indicadores de resultados específicos referentes à implementação de programas oficiais de
prevenção, combate e manejo de fogo:
Decréscimo no número de ocorrências de incêndio (comparar evolução ao longo do tempo).
Indicadores de resultados específicos referentes à implementação de programas de prevenção de
invasão biológica:
Decréscimo no número de ocorrências de invasões biológicas (comparar evolução ao longo do tempo).
Restauração ecológica ou enriquecimento dos ecossistemas em áreas protegidas:
a) Evidências de ação:
Área restaurada (ha);
Área enriquecida (ha);
Espécies utilizadas (obrigatoriamente nativas do ecossistema);
Número de mudas plantadas (considerando espaçamento entre mudas compatível para a efetividade da restauração);
Quantidade de recifes artificiais e/ou de dispositivos antiarrasto implantados (considerando espaçamento entre dispositivos compatível para a efetividade da restauração);
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 76 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Taxas de sobrevivência, desenvolvimento e recrutamento.
b) Conteúdo de verificação:
Realizar a verificação in loco para checar se espécies utilizadas são nativas do ecossistema em restauração/enriquecimento;
Conferir frequência e efetividade das ações de manutenção da área em restauração;
Técnicas de restauração utilizadas e suas justificativas;
Análise crítica das justificativas para a escolha do método de restauração utilizado;
Verificar se os dispositivos de restauração utilizados (ex.: recifes artificiais) são compatíveis com o ecossistema original;
Laudo de profissional habilitado (biólogo/botânico, engenheiro florestal, oceanógrafo, etc.,) com mapa ou croqui de vegetação (neste caso verificar documento técnico, ex.: ART no Brasil);
Extensão da área em restauração por meio de sensoriamento remoto (associado à verificação em campo).
Restauração de fragmentos e implementação de zona de amortecimento ao redor de áreas
protegidas
a) Evidências de ação:
Seguir mesmos indicadores do item “a”.
Outros Indicadores específicos são:
o Mapeamento dos ambientes naturais concluído;
o Restauração de zonas de amortecimento planejadas;
o Mapeamento das áreas potenciais de conectividade concluído;
o Propriedades rurais cadastradas;
o Corredores planejados.
b) Conteúdo de verificação:
Relatórios e mapas dos projetos;
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 77 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Avaliação dos projetos;
Avaliações de campo.
Projetos de recuperação de solo ou água contaminados ou similares:
a) Evidências de ação:
Área recuperada/restaurada (ha);
Área enriquecida (ha);
Taxas satisfatórias de desenvolvimento e sobrevivência de mudas;
Utilização exclusiva de espécies nativas do ecossistema;
Quantidade de recifes artificiais e/ou de dispositivos antiarrasto implantados, considerando espaçamento necessário entre dispositivos para a efetividade da restauração;
Frequência e efetividade em ações de manutenção da área em restauração.
b) Conteúdo de verificação:
Indicadores específicos previstos nos planos de manejo, planos de gestão, acordos de parceria/cooperação e indicadores de projeto;
Número de mudas plantadas (considerando espaçamento entre mudas compatível para a efetividade da recuperação/restauração);
Considerar projetos que visem à recuperação parcial da funcionalidade e biodiversidade em áreas onde o ecossistema se encontra plenamente descaracterizado, tanto funcionalmente, quanto qualitativamente (ex.: áreas desertificadas, degradadas, vegetação no estágio inicial da sucessão, com porte herbáceo-arbustivo, etc.);
Considerar projetos de restauração que visem a restauração ecológica em áreas onde o ecossistema se encontra plenamente descaracterizado, tanto funcionalmente, quanto qualitativamente (ex.: áreas desertificadas, degradadas, vegetação no estágio inicial da sucessão, com porte herbáceo-arbustivo, etc.);
Considerar projetos de enriquecimento que visem incrementar a biodiversidade em áreas onde o ecossistema apresenta estágio mais adiantado de restauração (ex.: floresta no estágio inicial arbóreo ou no estágio médio da sucessão);
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 78 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Avaliar as taxas de desenvolvimento e sobrevivência, contrapostas à idade do plantio, com base em laudo/relatório elaborado por profissional habilitado (verificar ART);
Verificar a extensão da área em recuperação/restauração ou enriquecimento por meio de:
o Sensoriamento remoto (associado a verificação em campo);
o Laudo de profissional habilitado com mapa de vegetação ou de habitats (verificar ART).
Verificar in loco se as espécies utilizadas são nativas do ecossistema em recuperação/restauração/enriquecimento;
Compatibilidade entre dispositivos de recuperação/restauração utilizados (ex.: recifes artificiais) e o ecossistema original;
Relatórios de atividades e resultados;
Laudos elaborados pelo gestor da área protegida ou pelo responsável técnico do projeto;
Avaliações independentes.
Saneamento ambiental:
a) Evidências de ação:
Verificar quais resultados a seguir foram alcançados, somar suas respectivas percentagens e, com este percentual total, encontrar a pontuação correspondente na Tabela 03:
25% Infraestrutura de saneamento básico na área protegida
25% Rotina de destinação adequada de resíduos sólidos
25% Implantação de sistema de controle e saneamento ambiental na ZA
25% Programa de normatização das atividades produtivas existentes na ZA, no âmbito do saneamento ambiental
Indicadores de resultados previstos no plano de manejo (ou de gestão);
Área coberta por saneamento ambiental (ha);
Eficácia do sistema de destinação de resíduos e efluentes no interior da área protegida;
Qualidade do saneamento, medida através de bioindicadores (ex.: bivalves);
Número de análises com bioindicadores;
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 79 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Mensuração de medidas efetivas de redução de poluição, agentes poluidores, ações políticas para as indústrias e empreendimentos agropecuários, entre outros, na ZA.
b) Conteúdo para verificação:
Verificar a percentagem de implementação do programa por meio de:
o Evidências físicas verificadas in loco;
o Relatórios de atividades e resultados;
o Laudos elaborados pelo gestor da área protegida;
o Avaliações e auditorias independentes.
Programas de redução, controle ou erradicação de táxons exóticos:
a) Evidências de ação:
Espécies indicadoras definidas e monitoradas;
Área controlada (ha);
Área erradicada (ha);
Porcentagem da área erradicada pela área de ocupação;
Técnicas de erradicação desenvolvidas e replicadas.
b) Conteúdo para verificação:
Laudos/relatórios do gestor de áreas protegidas;
Relatórios das instituições especializadas;
Avaliações de campo.
Sistemas de rastreabilidade da origem de produtos provenientes de táxons nativos:
a) Evidências de ação:
Sistema desenvolvido e implementado;
Número de informações lançadas no sistema;
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 80 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Número de usuários do sistema;
Informações sobre volume rastreado condizentes com as taxas de exploração.
b) Conteúdo para verificação:
Relatórios de atividades e resultados;
Avaliações e auditorias independentes.
Plano de Gestão de Impactos:
a) Evidências de ação:
Ter plano de gestão de impactos concluído e implementado;
Possuir delimitação das áreas de uso;
Identificação de impactos e riscos;
Identificação de emergências e prioridades para conservação;
Definição de restrições de atividades ou uso por zoneamentos;
Definição de estratégias de mitigação e remediação de impactos
Definição de estratégias de monitoramentos (ou pesquisa) dos principais elementos impactantes da biodiversidade local.
Definição de estratégias de monitoramento da biodiversidade local associado ao monitoramento dos elementos impactantes.
b) Conteúdo para verificação:
Foi baseado em referências ou estudos prévios pertinentes para elaboração do plano e de acordo com o órgão ambiental do país (ex: EIA – RIMA);
Contribui para que a área cumpra com os objetivos de uso sustentável e prevenção de impactos;
Possui cronograma de atividades e custos considerando os resultados esperados;
Para planos de gestão de impactos fora das áreas protegidas verificar:
o Possui missão e visão de futuro definidas;
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 81 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
o Metas direcionadas para práticas sustentáveis;
o Metas estabelecidas para prevenção, controle, redução, remediação e recuperação de impactos;
o Apresenta resultados esperados;
o Apresenta indicadores das ações e do resultado destas sobre a biodiversidade, através de planos de monitoramento da biodiversidade.
Código 15 Ações de conservação ex-situ
Aplicar em: G3T2.A3
Programas de reprodução ex situ de táxons ameaçados, endêmicos ou vulneráveis:
a) Evidências de ação:
Indicadores específicos previstos nos programas;
Plantel inicial constituído;
Planos de conservação de espécies alvo implementados;
Reprodução comprovada de espécies alvo em cativeiro.
b) Conteúdo de verificação:
Relatórios das instituições e criadouros;
Censo das espécies alvo em cativeiro;
Avaliações in loco (cativeiro).
Código 16 Executar o mapeamento e georreferenciamento de áreas para a conservação
Aplicar em: G1T6.A4, G1T7.A13, G1T8.A17, G2T5.A12
a) Indicadores de ações:
Extensão e qualidade de cercas e aceiros em acordo com medições e documentação;
Número de placas e/ou marcos por perímetro demarcado;
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 82 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
Registro da área junto aos órgãos do Governo responsáveis por tal cadastro no país (exemplos no Brasil: emissão de CCIR - Certificado de Cadastro do Imóvel Rural; e averbação de Reserva Legal na escritura; e ADA - Ato declaratório Ambiental no IBAMA);
Bases em SIG;
Utilização de softwares para planejamento espacial da área/paisagem visando conciliar objetivos de conservação (aumento da conectividade, etc.) e uso sustentável.
b) Conteúdo para verificação:
Confrontar com planta, mapa, memorial descritivo e verificar os registros legais. Ex.: Registro no CCIR (Certificação de Cadastro de Imóvel Rural) do INCRA;
Existência de marcos e placas em todos os vértices, assim como pelo menos uma placa em cada segmento de divisa entre dois vértices;
Verificar o estado de conservação e a funcionalidade dos elementos demarcatórios;
Identificar pontos chave para criação de corredores e mosaicos;
Conferir se áreas com risco de invasão por animais domésticos (bovinos, equinos, caprinos, ovinos) ou com elevada pressão de invasão para caça, pesca e extração, apresentam obrigatoriamente cercas nas divisas;
Conferir implementação de aceiros (além da cerca) nas divisas com risco de incêndio;
Verificar os produtos:
o Mapas, SIG e banco de dados associados;
o Relatórios de atividades e resultados;
o Laudos elaborados pelo gestor da área protegida.
Verificar se existe utilização efetiva das informações de zoneamento para o planejamento espacial e uso da área, assim como para possíveis planejamentos de corredores e mosaicos, adotando medidas de conservação da biodiversidade indicadas por referência nas áreas de Biologia da Conservação e Ecologia da Paisagem.
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil
Versão Oficial 2.0
Página: 83 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
10 GLOSSÁRIO E REFERÊNCIAS
O Glossário e as Referências da Certificação LIFE encontram-se no documento LIFE-IN-GT-1.0-Português.
Instituto LIFE 2012 – Todos os direitos reservados
LIFE-IN-TG02-2.0-Português Atualização: 05/12/2012
Aplicabilidade: Brasil Versão Oficial
2.0
Página: 84 GUIA TÉCNICO LIFE – 02
Avaliação do Desempenho em Ações de Conservação da Biodiversidade
11 ANEXO
Detalhamento da equação para valorização de áreas contínuas
Visando valorizar as áreas contínuas em relação a áreas fragmentadas de mesmo tamanho
absoluto, a pontuação dos cadastros vinculados a áreas é corrigida através da equação mencionada
no filtro 02. A não-linearidade da equação expressa justamente o maior valor dado a áreas
contínuas em relação a áreas fragmentadas de mesmo tamanho absoluto.
O “fator a” reflete a importância de conservação de cada Bioma, conforme adotado pelo
LIFE e permite corrigir a pontuação conforme a área protegida neste Bioma
O fator b define a não-linearidade da função e a taxa de crescimento da curva
Os fatores a e b são calculados para o bioma de maior importância nacional para a conservação
(Mata Atlântica) e adaptados para os demais biomas conforme índices de proporcionalidade.
Os fatores foram ajustados considerando 200 ha como a menor área com efeitos positivos para a
conservação, que permite o recebimento integral da pontuação, e 200.000 há como a área
equivalente ao fator de não-linearidade “1.001”, representando cerca de 1.000 vezes a menor área
(200 ha).
O resultado obtido equivale à pontuação para os cadastros relativos a criação, doação ou adoção de
uma área protegida considerando seu tamanho. A fórmula deve ser aplicada separadamente para
cada área.
Top Related