Luiz Wilson Vilar Ramalho Cavalcanti
Prefeitura Municipal do NatalNatal/RN - 2006
NATALFinanças Municipais - 2000/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATALRua Ulisses Caldas, 81 – Centro - Natal, RN CEP: 59025-090Carlos Eduardo Nunes AlvesPrefeitoMicarla de Souza WeberVice-PrefeitaMaria Virgínia Ferreira LopesSecretária Municipal de Planejamento, Orçamento e FinançasAdamires FrançaSecretária Adjunta de Orçamento, Finanças e Gestão ParticipativaManoel Junior Souto de SouzaSecretário Adjunto de Planejamento Instrumental
Projeto Gráfico e diagramação: Ciranda ComunicaçãoJornalista responsável: Cida Ramos (RN00793/JP)Revisão gramatical: Paulo Roberto Ribeiro LaguardiaCapa: Fernanda Pires Gurgel
2006 Prefeitura Municipal do Natal
Todos os direitos desta edição são reservados à Prefeitura Municipal do Natal
Divisão de Serviços TécnicosCatalogação da Publicação na Fonte. UFRN / Biblioteca Central Zila Mamede
Cavalcanti, Luiz Wilson Vilar Ramalho. Natal : finanças municipais 2000/2005 / Luiz Wilson Vilar Ramalho Cavalcanti . Natal, RN : Prefeitura municipal do natal, 2006. 96 p. : il.
1. Finanças públicas. 2. Finanças municipais. 3. Orçamento municipal. 4. Administração pública. I. Título.
RN/UF/BCZM CDU 351.72
Apresentação
N orteou a elaboração deste documento, a
necessidade de melhor se qualificar o
processo do Orçamento Participativo,
notadamente quanto à sensação da existência de um
distanciamento entre a possibilidade de atendimento às
demandas pontuais da população e a abordagem conservadora
que comumente orienta a elaboração do Orçamento Geral do
Município, diante das dificuldades econômicas, financeiras e
institucionais.
Ao referirmo-nos à qualificação do processo participativo
estamos, na realidade, tratando do aprimoramento do
conhecimento sobre a realidade das contas públicas
municipais, elemento essencial para que possamos exercer,
com maior propriedade, a cidadania.
Essa percepção nos permitirá que, de forma
responsável, substituamos o modelo de planejamento
normativo, imposto por entendimentos singulares e visões
setorialistas, por um modelo estratégico situacional, onde
todos assumem efetivamente o papel de atores sociais,
planejando as ações que seguramente podem contribuir para a
mudança da realidade social e econômica da comunidade, mas
conscientes da dinâmica do processo, por compreenderem as
limitações orçamentário-financeiras do município.
A descentralização das atividades de governo, ampliando-
se consideravelmente as atribuições dos Municípios sem uma
contrapartida da receita própria, já que só lhes são de
competência os impostos tipicamente urbanos, tem
contribuído fortemente para tornar perene a dependência
municipal para com as transferências intergovernamentais.
A esse quadro de dependência, vem juntar-se uma
legislação vinculatória da despesa que, embora objetive
garantir um mínimo de qualidade na administração dos
recursos públicos, é aplicada indistintamente em realidades
diversas, determinadas pelo volume demográfico, grau de
urbanização e porte econômico dos Municípios.
Diante desse panorama político-institucional, o objetivo
primordial da análise desenvolvida no presente trabalho foi o de
quantificar a intensidade pela qual ele compromete as finanças
públicas municipais, reduzindo-lhes sobremodo a capacidade
de investimento.
Não houve, portanto, a preocupação em detalhar o
comportamento de todos os itens e elementos que
compuseram, no período de 2000 a 2005, as receitas e
despesas orçamentárias municipais, mas, o de desenvolver
uma macroanálise sobre a composição e evolução dos
principais componentes e de grupos consolidados das contas,
enfoque suficiente para se determinar a tendência das finanças
municipais e permitir a sugestão de algumas medidas para sua
correção, nos casos em que se concluiu por essa necessidade.
Maria Virgínia Ferreira Lopes
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças
Sumário
1. Panorama Geral .............................................................................. 9
2. Receitas Municipais
Conceituação & Composição ........................................................ 17
3. Evolução das Receitas Municipais ......................................... 29
4. Execução Orçamentária.............................................................. 47
Anexos ..................................................................................................... 69
Siglas Utilizadas ................................................................................... 89
Referências Bibliográficas .............................................................. 93
A ntes de iniciarmos a análise sobre as finanças
públicas municipais, convém tecermos algumas
considerações sobre o modelo institucional-
financeiro no qual estão inseridos os Municípios.
Com a Constituição promulgada em 1988, o quadro
político-administrativo do país sofreu transformações
importantes. Dentre aquelas de maior efeito prático destacam-
se as sentidas pelos governos municipais que, embora tenham
conseguido uma maior autonomia - resultado da elevação do
volume das transferências constitucionais que lhes cabem -
viram suas responsabilidades com a prestação de serviços à
sociedade, aumentadas consideravelmente.
Os ganhos municipais deram-se, principalmente, através
do Fundo de Participação dos Municípios FPM, que teve o seu
volume ampliado de 17%, em 1988, para os atuais 22,5%, a
partir de 1993, e da Cota-Parte do Imposto Sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços - ICMS, que não só passou de 20%
para 25%, como teve ampliada a sua base de incidência com a
absorção, pelo antigo ICM, da tributação sobre produtos e
serviços, até então, de competência da União, como é o caso
dos combustíveis, dos produtos minerais e da energia elétrica.
As modificações introduzidas nas transferências
constitucionais são, em síntese, mostradas no quadro que se
segue:
I. Panorama Geral
11NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Esta nova distribuição, evidentemente, provocou uma
redução no volume dos recursos disponíveis da União e dos
Estados que, como forma de compensação, transferiram
considerável parcela de suas responsabilidades para os
Municípios.
A transferência, todavia, não foi precedida por uma
análise mais criteriosa, resultando no fato de que o volume de
recursos necessários ao conveniente atendimento às novas
responsabilidades é superior ao ganho obtido com as
modificações introduzidas nas transferências constitucionais.
Sem atentar para a aplicação de uma política fiscal
mais justa e independentemente do conhecimento dos limites
da capacidade contributiva da sociedade, não se previu
qualquer modificação na competência tributaria municipal,
mantendo-se os mesmos impostos que já se aplicavam sobre
as atividades urbanas estabelecendo-se, assim, uma situação
que tem comprometido o equilíbrio das contas públicas
Quadro 01Principais Transferências Constitucionais
Fonte: Ministério da Fazenda - Secretaria do Tesouro NacionalNota: Deixamos de considerar o Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF e os recursos do SUS. O primeiro por ter, a partir de 2002, apenas deixado de ser considerado uma transferência da União para constituir-se numa receita tributária dos Municípios. O segundo por tratar-se de uma transferência fundo a fundo, destinada exclusivamente ao financiamento dos serviços de saúde.
12 NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Transferência Origem Parcela (%)
Anterior Atual
FPM Fundo de Participação dos Municípios
(22,5% do Imposto de Renda - IR e do
Imposto Sobre Produtos Industrializados IPI) União 17,0 22,5
Cota-Parte do ICMS - Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços Estado 20,0 25,0
Cota-Parte do IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores Estado - 50,0
-
municipais, reduzindo sobremaneira sua capacidade de
investimento.
Um fato agravante, ainda que atenuado com a
promulgação da Lei Complementar nº. 101, de 04.05.00, a
denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, foi que a União e os
Estados utilizaram-se de mecanismos fiscais, como a adoção de
renúncia fiscal no Imposto de Renda, Imposto Sobre Produtos
Industrializados - IPI e Imposto Sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços - ICMS, formadores das transferências
constitucionais aos Municípios.
O atual conjunto de competências das esferas de
governo, estabelecido com a Constituição de 1988, fez do
Município o principal provedor das ações de governo, podendo
ser sintetizado no quadro a seguir.
Quadro 02Competências Concorrentes e Específicas do Município
Fonte: Planos Plurianuais da União, Estado e Município.
13NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
ESFERA DE GOVERNO AÇÕES
Saúde e assistência pública
Assistência aos portadores de necessidades especiais
Preservação do patrimônio artístico, cultural e histórico
Proteção ao meio ambiente
Cultura e Lazer
Habitação e saneamento
Combate aos fatores de marginalização social
Administração das atividades hídricas
Segurança do trânsito urbano
Incentivo aos micro-empreendimentos
Turismo
Pré-escola e educação fundamental
Saúde
Preservação do patrimônio paisagístico
Transporte e trânsito urbanos
Infra-estrutura urbana
Ocupação e uso do solo
PredominantementeMunicipal
ExclusivamenteMunicipal
Federal,Estadual eMunicipal
Ao analisarmos a Receita Corrente conjunta da União,
dos Estados e dos Municípios, como mostramos na tabela que
se segue, verificamos a grande concentração de recursos pela
União, destacando-se as Receitas de Contribuição, que não são
compartilhadas pelos Estados e Municípios. Os dados
disponíveis, embora se refiram aos balanços consolidados do
exercício de 2004, mostram uma realidade atual, já que não
ocorreu qualquer mudança nos dispositivos econômicos e
institucionais capaz de modificá-la.
Quando consideramos as Receitas Correntes
Disponíveis para cada uma das esferas de governo, efetuando-
se as deduções e acréscimos decorrentes das transferências
intragovernamentais, verificamos considerável aumento nas
receitas municipais acompanhado, entretanto, por um elevado
grau de dependência do Município para com tais receitas, em
média 57,5%, dos quais 51,4% provêm da União e os restantes
48,6% dos Estados.
14 NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Fonte: Ministério da Fazenda - Secretaria do Tesouro Nacional; Instituto Brasileiro de Administração Municipal.
Tabela 01Arrecadação Conjunta das Receitas Correntes - 2004
(Em R$ 1.000.000,00)
Item Total União Estados Municípios
Valor % s/ Valor % s/ Valor % s/ Valor % s/
Total Item Total Item Total Item Total Item
Receita 428.043 53,3 100,0 207.913 39,3 48,6 194.290 85,1 45,4 25.840 56,8 6,0
Tributária
Receita de 293.502 36,5 100,0 274.044 51,8 93,3 13.995 6,1 4,8 5.463 12,0 1,9
Contribuições
Outras Rec. 81.848 10,2 100,0 47.591 8,9 58,1 20.054 8,8 24,5 14.203 31,2 17,4
Correntes
Total 803.393100,0100,0 529.548100,0 65,9 228.339 100,0 28,4 45.506100,0 5,7
Tabela 02Receitas Correntes Disponíveis Conjuntas - 2004
15NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Fonte: Ministério da Fazenda - Secretaria do Tesouro Nacional; Instituto Brasileiro de Administração Municipal.
Gráfico 01Receitas Correntes Disponíveis Conjuntas
(Em R$ 1.000.000,00)
Item Total União Estados MunicípiosValor % s/ Valor % s/ Valor % s/ Valor % s/
Total Item Total Item Total Item Total Item
Receita 428.043 53,3 100,0 207.913 45,9 48,6 194.290 79,7 45,4 25.840 24,2 6,0Tributária
(-) Receitas 106.438 13,3 100,0 76.709 16,9 72,1 29.729 12,1 27,9 - - -Transferidas
Receita Tributária 321.605 40,0 100,0 131.204 29,0 40,8 164.561 67,6 51,2 25.840 24,2 8,0Líquida
Receita deTransferência 106.438 13,3 100,0 - - - 45.212 18,5 42,5 61.226 57,4 57,5
Receita de 293.502 36,5 100,0 274.044 60,5 93,3 13.995 5,7 4,8 5.463 5,1 1,9Contribuições
Outras Rec. 81.848 10,2 100,0 47.591 10,5 58,1 20.054 8,2 24,5 14.203 13,3 17,4Correntes
Total 803.393100,0 100,0 452.839100,0 56,4 243.822 100,0 30,3 106.732 100,0 13,3
2004
56,4%30,3%
13,3%
UniãoEstados
Municípios
Ao término dessas breves considerações iniciais, conclui-
se facilmente pela justeza das reivindicações do chamado
“movimento municipalista” que, dentre as medidas mais
importantes requer:
a) elevação para 23,5% da parcela do Imposto de Renda
e do Imposto Sobre Produtos Industrializados, transferida
através do Fundo de Participação dos Municípios - FPM;
b) estabelecimento do repasse de 10% do valor das
Receitas de Contribuições arrecadadas pela União.
As Receitas de Contribuições, para melhor esclareci-
mento, são formadas pelo ingresso de contribuições sociais -
destinadas ao custeio da seguridade social; de intervenção no
domínio econômico - contraprestação à atuação estatal
exercida em favor de grupos ou coletividades; de interesses das
categorias profissionais ou econômicas contribuições aos
órgãos representativos de categorias profissionais legalmente
regulamentadas ou a órgãos de interesse de empregados ou
empregadores.
Na realidade, requer-se primordialmente dos Municípios
o aprimoramento dos seus mecanismos de planejamento e
avaliação, de forma a garantir maiores graus de eficiência e
eficácia nas suas intervenções na realidade municipal e, da
União e Estados, a criação de mecanismo que torne possível
uma compensação mais justa das despesas realizadas pelos
Municípios com as novas responsabilidades assumidas a partir
da Constituição de 1988.
16 NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
P ara a administração pública, a Receita é
constituída por ingressos não devolutivos
auferidos por qualquer uma das esferas de
governo, destinados a atender as despesas públicas.
A sua classificação econômica, em Receitas Correntes e
Receitas de Capital, estabelecida através da Lei nº. 4.320, de
17.03.64, obedece a conceitos e princípios próprios o que,
entretanto, não compromete a neces-sidade de serem
harmonicamente refletidas nas demonstrações contábeis.
As Receitas Correntes, provenientes das atividades
operacionais, são assim chamadas por serem oriundas do
exercício do poder de tributar e da venda de produtos e
serviços. Em outras palavras, são derivadas das atividades
usuais da administração pública. As Receitas de Capital,
por sua vez, resultam da obtenção de recursos mediante a
constituição de dívidas, amortização de empréstimos e
financiamentos concedidos, ou ainda da alienação de
componentes do Ativo Permanente.
Sabendo-se que quase a totalidade das Receitas de
Capital é proveniente de operações de crédito e, em menor
escala, da redução do ativo permanente, podemos considerar
como basicamente disponíveis as Receitas Correntes, que
compreendem oito subcategorias econômicas e que, em
síntese, podem ser reunidas em dois grandes grupos: as
II. Receitas MunicipaisConceituação & Composição
19NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Receitas Próprias e as Transferências Correntes.
1. Receitas Próprias
As chamadas Receitas Próprias são, no Município,
compostas por cinco das sete subcategorias econômicas que
compõem as Receitas Correntes, já que a Agropecuária e a
Industrial não fazem parte das receitas municipais.
De forma mais clara, são as receitas decorrentes das
atividades operacionais da administração municipal, não
resultantes de transferências ou convênios celebrados com
outras esferas de governo e de operações de crédito.
No Município elas estão constituídas na forma mostrada
a seguir, e sua mais alta participação na formação da Receita
Total, no período considerado, foi de 37,5%.
1.1. Receita Tributária
São ingressos provenientes da arrecadação de
impostos, taxas e contribuições de melhoria. O Código
Tributário Nacional - CTN define tributo como “toda prestação
pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa
exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei
e cobrada mediante atividade administrativa plenamente
vinculada”.
O Imposto, de acordo com o art. 16 do CTN, “é um tributo
cuja obrigação tem por fato gerador uma situação
independente de qualquer atividade estatal específica, relativa
ao contribuinte”.
A Taxa, ainda de acordo com o CTN, no seu art. 77, “é um
tributo cujo fato gerador é o exercício regular do poder
de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço
público específico e divisível, prestado a contribuinte ou posto
à sua disposição”.
20 NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
A Contribuição de Melhoria, conforme o art. 81 do CTN,
“é um tributo instituído para fazer face aos custos de obras
públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como
limite total a despesa realizada e como limite individual o
acréscimo de valor que a obra resultar para cada imóvel
beneficiado”. No período sob análise, 2000/2005, não houve
qualquer cobrança desse tributo.
A nossa Receita Tributária Municipal é constituída pelas
seguintes espécies tributárias:
a) Impostos
- Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Pertencente originalmente ao Estado, passou para a
competência do Município através da Constituição de 1934, no
seu art. 13 § 2º II. Tem como fato gerador a propriedade, o
domínio ou a posse do bem imóvel.
- Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS
Oriundo da fusão dos antigos Imposto Sobre Indústrias e
Profissões e Imposto Sobre Diversões Públicas, foi
estabelecido através da Emenda Constitucional nº. 18, de
1965. Tem como fator gerador a prestação, por empresa ou
profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de
serviços constantes em relação própria definida em lei.
- Imposto Sobre Transmissão “Inter Vivos” - ITIV
Sucessor do antigo Imposto Sobre Transmissão de Bens
Imóveis “Inter Vivos”, passando para a competência do
Município com a Constituição de 1988. Incide sobre o valor
venal dos bens ou direitos transferidos ou cedidos.
- Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF - Como foi dito
em nota constante do Quadro 01 no capítulo anterior, era
anteriormente classificado, pela Secretaria do Tesouro Nacional,
como uma transferência da União passando, a partir de 2002,
ser considerado como Receita Tributária do Município.
21NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
b) Taxas
A possibilidade da cobrança de taxas sobre serviços
municipais surgiu com a Constituição de 1934. Todavia, como
na prática a sua divisibilidade é questionável, sua cobrança
passou a ser considerada inconstitucional, cabendo ao
Município, afora aquelas decorrentes do exercício do poder de
polícia, as de serviços cadastrais, ocupação de equipamentos
urbanos públicos municipais e limpeza pública.
1.2. Receita Patrimonial
É constituída por recursos provenientes do rendimento
sobre investimentos do ativo permanente, da aplicação de
disponibilidades financeiras, ou de outros quaisquer ingressos
oriundos de ativos permanentes.
A Receita Patrimonial do Município tem, ao longo do
período 2000/2005, sido constituída basicamente por
receitas imobiliárias, nelas particularmente laudêmios e, nas
receitas mobiliárias, a remuneração de depósitos bancários.
A sua representatividade é relativamente pequena, não
alcançando no período considerado 1,5% da Receita Total.
1.3. Receita de Serviços
É constituída por ingressos oriundos da prestação de
serviços de transporte, saúde, comunicação, portuário,
armazenamento, inspeção e sinalização, judiciário,
processamento de dados, bem como da venda de produtos
inerentes às ativ idades dos órgãos e entidades
governamentais.
No caso do Município, as Receitas de Serviços são
basicamente formadas pela remuneração de serviços de saúde,
que no período 2000/2005 representou, em média, 90% delas.
22 NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
1.4. Receita de Contribuições
Como foi dito no capítulo inicial, a Receita de
Contribuições é formada pelo ingresso de contribuições sociais,
contribuições de interesse no domínio econômico e por
contribuições de interesse de categorias profissionais ou
econômicas.
As receitas municipais classificáveis nessa subcategoria
econômica das Receitas Correntes eram, até 2002,
constituídas pelas contribuições sociais dos servidores da
administração municipal. A partir de 2003, mais precisamente
em decorrência da Emenda Constitucional nº. 39, de 19.12.02,
foi dado aos Municípios o direito de instituir uma contribuição
para o custeio dos serviços de iluminação pública.
As contribuições econômicas, com a criação da
Contribuição Sobre a Iluminação Pública - COSIP tornaram-se
as mais representativas da Receita de Contribuições, passando
a corresponder a não menos que 60% para sua formação.
1.5. Receita Agropecuária
Constituída por ingressos oriundos da atividade de
exploração agropecuária de origem vegetal ou animal, não faz
parte das receitas municipais já que, não possuindo o Município
área rural, nenhum órgão ou entidade da administração
municipal desenvolve atividades de exploração ou pesquisa
voltada para o setor agropecuário.
1.6. Receita Industrial
As receitas, assim classificadas, são aquelas
provenientes de atividades industriais, definidas como tal pela
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
A exemplo do que ocorre com a Receita Agropecuária,
não faz parte das receitas municipais.
23NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
1.7. Outras Receitas Correntes
Nessa subcategoria econômica das Receitas Correntes,
incluem-se todas as demais receitas oriundas das atividades
operacionais da administração pública, não classificáveis
nas subcategorias citadas anteriormente, tais como multas,
juros, restituições, indenizações, receitas da dívida ativa
tributária, etc.
Tais receitas têm, na formação da Receita Municipal, repre-
sentatividade bastante importante contribuindo, no período
2000/2005, com parcelas que variaram entre 4% e 7% .
2. transferências Correntes
São assim classificados os ingressos provenientes da
União e do Estado, referentes a recursos pertencentes ao
Município, ou transferidos mediante condições preestabe-
lecidas, cujo objetivo seja a aplicação em despesas correntes,
independentemente de contraprestação direta de bens e
serviços.
As Transferências Correntes têm representado a maior
parcela da Receita Total do Município, representando em
média, no período 2000/2005, 65,5% das receitas
municipais.
As transferências constitucionais da União represen-
tam, em média, 52,2% do total das Transferências Correntes,
enquanto as do Estado equivalem a 41,8%. Os restantes 6%
são constituídos por convênios diversos.
3. Composição da Receita Total
No quadro a seguir mostramos, em síntese, a
composição média da Receita Municipal no período
2000/2005, onde se verifica que a Receita Própria respondeu
por 34,5% da Receita Total realizada, enquanto a grande
24 NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
parcela, 65,5%, foi constituída por Transferências Correntes.
Esse quadro confirma a situação mostrada quando nos
referimos ao Panorama Geral das finanças municipais, em que
se constata a dependência que o Município possui por recursos
cujos mecanismos e políticas de arrecadação lhes escapam à
administração.
Quadro 03Composição Média das Receitas Municipais - 2000/2005
Fonte: Balanços Anuais
25NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Gráfico 02Composição Média das Receitas Municipais
Receita Própria - Participação relativa
Receita Participação Relativa (%)Grupo Total
Receita Própria 100,0 34,5
Receita Tributária 65,2 22,5
Receita Patrimonial 3,3 1,1
Receita de Serviços 6,8 2,5
Receita de Contribuições 8,9 2,9
Outras Receitas Correntes 15,8 5,5
Transferências Correntes 100,0 65,5
Transferências da União 52,2 34,2
Transferências do Estado 41,8 27,3
Convênios Diversos 6,0 4,0
Total - 100,00
%
Grupo Total
ReceitaPatrimonial
ReceitaTributária
Receita deServiços
Receita deContribuições
Outras ReceitasCorrentes
65,2
22,5
3,3 1,16,8
2,5
8,92,9
15,8
5,5
70
6050
40
3020
100
2000/2005
É importante ressaltar, entretanto, que o levantamento
realizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal -
IBAM mostrou que, em 2004, numa amostra de 3.411
Municípios das diversas regiões do país, a Receita Tributária
representava 17,5% da receita orçamentária municipal.
No mesmo levantamento, considerando as grandes
regiões, a participação da Receita Tributária, nos Municípios do
Nordeste, foi de 8,7%, só sendo superior à verificada na região
Norte, com 8,6%.
O nível de participação média de nossa Receita Tributária,
com 22,5%,nos coloca no padrão verificado entre as
administrações municipais da região Sudeste, cuja
participação foi de 23,4%.
No exercício de 2004, de acordo com os dados
disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional, a Receita
Tributária dos municípios das capitais nordestinas
representou, em média, 24% da Receita Orçamentária.
Nesse mesmo exercício, a representatividade de nossa
Receita Tributária foi de 22,6%, nos colocando entre os quatro
municípios das capitais do Nordeste de maior autonomia
financeira, ainda que esta seja relativamente baixa para todos,
sem exceção.
26 NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Município Receita Própria
Transferências Total Receita Outras
Tributária Receitas
Salvador 49,4 50,6 33,5 17,1
Recife 52,2 47,8 31,8 16,0
João Pessoa 63,7 36,3 25,7 10,6
Natal 65,8 34,2 22,6 11,6
Aracaju (*) 64,6 35,4 22,1 13,3
Maceió 69,4 30,6 18,6 12,0
São Luis 78,6 21,4 18,5 2,9
Fortaleza 61,1 38,9 17,7 21,2
Teresina 64,3 35,7 11,6 24,1
Média 60,4 39,6 24,0 15,6
Tabela 03Municípios das Capitais da Região NordesteComposição da Receita Orçamentária - 2004
Fonte: Dados Brutos Ministério da Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional(*) Dados de 2003
Em %
27NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
A s informações constantes neste trabalho
basearam-se nos dados consolidados dos
Balanços municipais, compreendendo o
período de 2000/2005, considerando o universo da
administração municipal, onde se inclui a administração direta
e indireta, além da Câmara Municipal do Natal.
A análise da composição e evolução da Receita Municipal
foi realizada primordialmente a partir das Subcategorias
Econômicas, exceto nos casos em que a especificação da
Rubrica se fez necessária para explicar sua importância na
composição e no comportamento da tendência.
Com o objetivo de eliminar as distorções causadas pela
inflação para determinar as variações reais, todos os valores
foram deflacionados, tomando-se como base os preços de
2000, ano em que se inicia a série analisada.
Para o estabelecimento dos deflatores, utilizou-se o
Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA, que
mede as variações dos custos com despesas pessoais nas
principais regiões metropolitanas do país, dentre as quais as de
Fortaleza e Recife, bastante próximas da nossa realidade.
31NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
III. Evolução das Receitas Municipais
1 Evolução das Receitas Próprias
As Receitas Próprias, como foi dito, correspondem em
média a 34,5% das receitas municipais, experimentando no
período 2000/2005 um crescimento nominal de 95% e real
de 29,5%, o que equivale a uma taxa média anual de
crescimento real de 4,4%.
Embora tenha apresentado uma evolução positiva
razoável, as Receitas Próprias não acompanharam as
Transferências Correntes que, nominalmente, cresceram
117,4% no período e, em termos reais, 44,4% (ver tabela I.3.3;
Anexo pg. 76).
32 NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Tabela 04Variação Percentual do IPCA - 2000/2005
(*) IBGE
Ano % Acumulado Índ Ano (*)
2000 5,97 1,0597 1,0000
2001 7,67 1,0767 1,0767
2002 12,53 1,1253 1,2116
2003 9,30 1,0930 1,3243
2004 7,60 1,0760 1,4249
2005 5,69 1,0569 1,5060
ice Deflator
Influenciada pelas Transferências Correntes, a Receita
Total, no período considerado, apresentou um quadro
evolutivo superior ao das Receitas Próprias, obtendo um
incremento nominal de 109,7% e real de 39,2% (ver tabela I.1.3;
Anexo pg. 72).
1.1 Receita Tributária
A Receita Tributária, principal componente das Receitas
Próprias, já que em média é responsável por 65,2% delas,
obteve um crescimento nominal de 110,6% e real de 39,8%, o
que equivaleu a uma taxa média de crescimento anual de 5,7%
em igual período.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
que, em 2005, respondeu por 54,6% da Receita Tributária,
apresentou um crescimento nominal de 144,5% e real de
62,4%.
O segundo componente em importância na formação
da Receita Tributária é o Imposto Predial Territorial Urbano -
IPTU que, em 2005, foi responsável por 15,8% do seu valor. No
período considerado, o IPTU obteve um crescimento nominal de
86,2% e real de 23,6%, resultando num incremento médio
33NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Tabela 05Evolução das Transferências Correntes e das
Receitas Próprias - 2000/2005
Fonte: Balanços Anuais
Em CR$ 1.000,00
Exercício Transferências Correntes Receitas PrópriasPreços Preços Constantes Preços Preços Constantes
Correntes de 2000 Correntes de 2000 Valor 2000 = 100 Valor 2000 = 100
2000 200.881 200.881 100 108.073 108.073 100
2001 244.756 225.321 113 118.768 110.307 102
2002 257.685 212.682 106 128.243 105.846 98
2003 266.323 201.104 106 160.084 120.882 112
2004 353.926 248.387 124 183.722 128.937 119
2005 436.778 290.025 144 210.741 139.934 129
anual de 3,6%, excluídos os reflexos inflacionários.
O Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF, que
respondeu em 2005, por 8,1% da Receita Tributária, teve um
crescimento nominal no período de 58,3% e, em termos reais,
de 5,1%, correspondendo a uma taxa real média anual de 0,8%.
O Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos - ITIV,
responsável por 8,0% da Receita Tributária, apresentou um
crescimento nominal de 117,5% e real de 44,55%, significando
um crescimento real médio anual de 6,3%.
As Taxas, responsáveis em 2005, por 13,5% da Receita
Tributária, obtiveram no período um aumento nominal de 71,4%
e, em termos reais, de 13,8%, constatando-se uma taxa anual
média de 2,2%.
A análise da Receita Tributária, ao longo do período
2000/2005, mostra um razoável desempenho da máquina
arrecadadora dos tributos municipais ao manter um
crescimento superior à taxa de crescimento demográfico
experimentada pelo Município, tomando-se por base as
projeções realizadas pelo IBGE (ver tabela I.1.3; Anexo pg. 72).
34 NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Tabela 06Evolução da Receita Tributária “Per Capita” - 2000/2005
Em R$ 1.000,00
Fonte: Balanços Anuais; IBGE.Nota: População Censo e projeção do IBGE
Exercício Receita Tributária População Receita Tributária “per capita”
(Em R$ 1.000,00) (hab) (Em R$)
Correntes Constantes Correntes Constantes
2000 68.613 68.613 712.317 96,32 96,32
2001 78.889 73.269 730.881 107,94 100,25
2002 86.350 71.269 742.594 116,28 95,97
2003 100.225 75.681 754.453 132,84 100,31
2004 121.486 85.259 766.081 158,58 111,29
2005 144.472 95.930 778.040 185,69 123,30
Preços Preços Preços Preços
35NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de
Administração Municipal - IBAM, mostra que, em 2004, a
Receita Tributária municipal “per capita”, na região Nordeste,
era de R$ 49,90, sendo a média brasileira de R$ 144,12 , a
preços correntes. Nesse mesmo ano, a nossa Receita
Tributária “per capita” alcançou o valor de R$ 158, 58, inferior
apenas à verificada na região Sudeste, aquela de maior
atividade econômica do país, onde o valor foi de R$ 229,64.
Situando Natal no contexto das capitais nordestinas, de
acordo com as mais recentes informações fornecidas pela
Secretaria do Tesouro Nacional, relativas ao exercício de 2004,
verifica-se que, embora a Receita Tributária seja a quarta e a
população seja a sétima em ordem de grandeza, a nossa
Receita Tributária “per capita” se coloca na terceira posição,
abaixo apenas de Recife e Salvador, sugerindo que o nosso setor
de Serviços, responsável pela arrecadação do ISS, principal
tributo formador da receita, é relativamente mais repre-
sentativo para a economia municipal que o da maioria das
capitais da região.
Tabela 07Municípios das Capitais da Região NordesteReceita Orçamentária “per capita” - 2004
Município População(hab) Receita Total Receita Tributária
Recife 1.489.869 854,58 271,51
Salvador 2.631.831 518,98 173,78
Natal 766.081 701,82 158,58
Aracaju (*) 491.998 706,32 156,16
João Pessoa 649.410 551,30 141,55
São Luis 959.124 707,19 131,00
Fortaleza 2.332.657 655,81 115,74
Maceió 884.320 578,78 107,51
Teresina 775.477 614,42 71,43
Total 10.977.767 644,58 154,62
Fonte: Dados Brutos - Ministério da Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional(*) Dados de 2003
Em R$
36NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Resultado igualmente satisfatório verifica-se caso
utilizemos como parâmetro o Produto Interno Bruto do
Município, conforme projeção realizada pelo IBGE para o
período 2000/2003 que, para efeito desta análise,
estendemos aos anos de 2004 e 2005, utilizando a taxa média
anual de incremento estabelecida por aquele instituto.
Embora consideremos a taxa média anual de 11,4%,
estabelecida para a projeção do PIB, bastante elevada, ainda
assim constata-se que a evolução da nossa Receita Tributária
apresenta valores superiores, exceção feita ao exercício de
2003.
A possibilidade de ampliar a arrecadação dos tributos
municipais só será possível ser constatada através de um
estudo específico sobre a capacidade contributiva da
população, levando-se em conta a existência de uma crônica
desigualdade na distribuição da renda e uma forte
concentração de pobreza nas áreas periféricas do Município.
Tabela 08Evolução do Produto Interno Bruto de Natal e da Receita Tributária,
a Preços Correntes - 2000/2005
Fonte: IBGE; Balanços Anuais(*) Projetado, segundo a taxa média anual de 11.4%, verificada na projeção do IBGE para 2000/2003
Em R$ 1.000,00
Exercício PIB Receita Tributária
Valor ? 2000 = 100 Valor ? 2000 = 100
2000 3.106.145 100 68.613 100
2001 3.516.270 113 78.889 115
2002 3.909.759 126 86.350 126
2003 4.783.229 154 100.225 146
2004 (*) 5.328.517 172 121.486 177
2005 (*) 5.935.967 191 144.472 211
Ano
20
00
=1
00
2000 2001 2002 2003 2004 2005
Gráfico 04Evolução Real da Receita Tributária
145
140
135
120
105
100
130
125
115
110
37NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Fonte: Dados Brutos dos Balanços Anuais
Gráfico 03Composição Média da Receita Tributária
Fonte: Dados Brutos dos Balanços Anuais
17,3%
8,9%
7,1%
50,9%
15,8%IRRF
IPTUTaxas
ITIVISS
38 NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
1. 2 Receita Patrimonial
Representando, no período em análise, não mais que 5,5%
da Receita Própria e 1,8% da Receita Total, a Receita Patrimonial
tem na receita de valores mobiliários, mais especificamente na
remuneração dos depósitos bancários, o seu maior
componente, representando uma parcela de 68,6%, em 2005.
Como a permanência dos depósitos bancários depende
das disponibilidades do fluxo de caixa e sua remuneração, das
taxas de juros praticadas no mercado, a sua importância
relativa decresceu com o término do período da escalada
inflacionária.
No período 2000/2005, seu crescimento nominal foi de
238,2% e real de 124,6%, o que significou um aumento real
médio de 14,4% ao ano (ver tabela I.1.3; Anexo pg. 72).
1. 3 Receita de Serviços
As Receitas de Serviços, cuja participação média na
formação da Receita Própria foi, no período 2000/2004, de
6,8% decresceu, em 2005, para 0,3%, em decorrência de não
mais ser computada a remuneração pelos Serviços de Saúde
prestados pela administração municipal responsável, até
então, por cerca de 90% do seu valor.
Os recursos provenientes dos Serviços de Saúde,
mesmo tendo sido sempre revertidos em favor do setor de
Saúde, estão sendo, a partir de 2005, computados nas
transferências do SUS o que, pelo menos contabilmente,
dificulta a sua visualização como recursos próprios da
administração municipal aplicados na área de Saúde.
Independentemente das mudanças realizadas no seu
registro contábil, tais receitas, mesmo considerando o período
2000/2004, vinham sofrendo decréscimos constantes, tendo
apresentado uma taxa real média negativa de (10,2%) ao ano
(ver tabela I.1.3; Anexo pg. 72).
39NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
1. 4 Receita de Contribuições
A Receita de Contribuições, que no período 2000/2002
era formada basicamente pelas contribuições sociais dos
servidores municipais, representava 5,9% da Receita Própria
do Município passou, a partir de 2003, a representar, em
média, 12,8%.
O motivo do crescimento de sua importância relativa
deve-se à criação da Contribuição Sobre a Iluminação Pública -
COSIP, que passou a representar 71,9% do seu valor.
Com a criação dessa contribuição, a Receita de
Contribuições experimentou, no período 2000/2005, um
crescimento nominal de 263,6% e real de 141,5%, o que
significou, em média, uma taxa de crescimento anual de 15,8%
(ver tabela I.1.3; Anexo pg. 72).
1. 5 Outras Receitas Correntes
Constituída, basicamente, por multas e juros de mora
decorrentes da inobservância de normas e acordos por parte
de contribuintes, devedores de contribuições econômicas e por
infratores de regulamentos, essa receita deveria ter um
comportamento bastante irregular. No entanto, ao longo do
período 2000/2005, tem mantido um comportamento
regular, variando sua participação na formação da Receita Total
num percentual entre 3,8% a 6,8% nos extremos, mas
mantendo, preponderantemente, uma participação em torno
dos 5%.
No período considerado, as Outras Receitas Correntes
tiveram um incremento nominal de 42,9% embora,
expurgando-se os efeitos inflacionários, tenham sofrido um
decréscimo de 5,1% (ver tabela I.1.3; Anexo pg. 72).
40 NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Gráfico 05Composição Média da Receita Própria
Fonte: Dados Brutos dos Balanços Anuais
Fonte: Dados Brutos dos Balanços Anuais
2000 - 2005
Ano
20
00
=1
00
2000 2001 2002 2003 2004 2005
Gráfico 06Evolução Real das Receitas Próprias
135
130
125
110
95
90
120
115
105
105
3,3%
6,8%
8,9%
15,8%
65,2%
Receita Tributária
Outras Receitas CorrentesReceita de Contribuições
Receita de Serviços Receita Patrimonial
41NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
2 Evolução das Transferências Correntes
Apesar do razoável desempenho das Receitas Próprias
no período 2000/2005, a estrutura das receitas municipais
reflete muito bem os problemas ainda existentes no processo
de municipalização instaurado a partir da Constituição de
1988, ao mostrar uma forte dependência em relação às
transferências constitucionais da União, particularmente da
cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM; e do
Estado, mais especificamente com relação à cota-parte do
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.
As Transferências Correntes, que responderam, em
média, por 65,5% da Receita Municipal, teve no exercício de
2005 a sua mais alta representatividade na série considerada,
correspondendo a 67,5% da Receita Total.
No período em análise, tais receitas apresentaram um
crescimento bem mais acentuado que aquele verificado nas
Receitas Próprias. Em termos nominais, as Transferências
cresceram 117,4%, contra 95,0% das Receitas Próprias. Em
termos reais, seu crescimento foi de 44,4%, o que representou
uma taxa média real de 6,3% ao ano.
A disparidade entre as taxas de crescimento
aprofundou o grau de dependência financeira do Município. Em
2000, o grau de dependência, dado pela relação entre os
Recursos Próprios e o total da Receita, era de 0,35, em 2005
foi de 0,33. Isto significou que, para cada R$ 1,00 (um real)
computado como receita municipal, apenas R$ 0,33 (trinta e
três centavos) foram oriundos da atividade arrecadadora da
administração municipal.
42 NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Tabela 09Receitas Correntes a Preços Correntes - 2000/2005
Fonte: Balanços Anuais
Em R$ 1.000,00
Tabela 10Receitas Correntes, Exceto o SUS, a Preços Correntes - 2000/2005
Exercício Receitas Receita Transferências Participação Relativa (%)
Correntes Própria Correntes Receita Transferências
Própria Correntes
2000 264.177 108.073 156.104 40,9 59,1
2001 313.574 118.768 194.806 37,9 62,1
2002 326.877 128.243 198.628 39,2 60,8
2003 363.954 160.084 203.870 43,9 56,1
2004 445.969 183.722 262.247 41,2 58,8
2005 553.952 210.741 343.211 38,1 61,9
Fonte: Balanços Anuais
Em R$ 1.000,00
Caso não queiramos computar os recursos do Sistema
Único de Saúde - SUS, levando-se em conta que são
transferências fundo a fundo e que são exclusivamente
utilizados para custear os serviços de saúde, o grau de
dependência média do período passa a ser de 0,40, o que
representa uma diminuição de 17,4% na dependência, que foi
de 0,34 considerando tais recursos.
Exercício Receitas Receita Transferências Participação Relativa (%)
Correntes Própria Correntes Receita Transferências
Própria Correntes
2000 308.954 108.073 200.881 35,0 65,0
2001 363.524 118.768 244.756 32,7 67,3
2002 385.928 128.243 257.685 33,2 66,8
2003 426.407 160.084 266.323 37,5 62,5
2004 537.648 183.722 353.926 34,2 65,8
2005 647.519 210.741 436.778 32,5 67,5
43NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
As Transferências Constitucionais da União, que
corresponderam a 53,5% do total das transferências dessa
natureza, foram as que tiveram maior incremento no período
2000/2005, apresentando uma taxa de crescimento nominal
de 130,6% e real de 53,1%, o que significou uma taxa média
real de 7,4% ao ano (ver tabela I.2.3; Anexo pg. 74).
Os recursos do SUS, que representaram em média
44,1% das transferências da União, foram os que
apresentaram maior incremento, alcançando uma taxa
nominal de 108,9% e real de 38,8%, mantendo uma taxa média
real de 5,6% ao ano.
Os recursos do FPM responsáveis, em média, por
44,9% das transferências da União, tiveram no período um
crescimento nominal de 93,3% e real de 28,3%, o que corres-
pondeu a uma taxa média anual de 4,3%, bastante significativa
se considerarmos os níveis de crescimento da economia.
As Transferências Constitucionais do Estado, que
representaram 46,5% daquelas destinadas ao Município,
apresentaram um crescimento nominal de 99,9%, o que
equivaleu a um incremento real de 32,8%, correspondendo a
uma taxa média anual de 4,8% (ver tabela I.2.3; Anexo pg. 74).
Embora as Transferências Constitucionais do Estado
tenham no seu conjunto uma representatividade relativa
inferior às da União, têm em sua composição a cota-parte do
ICMS, que se constitui na principal receita de transferência do
Município, correspondendo a 40,6% das transferências
constitucionais e 34,9% do total das transferências, no período
2000/2005.
A cota-parte do ICMS teve um crescimento nominal de
90,3%, o que correspondeu a um crescimento real de 26,4%,
expandindo-se a uma taxa real média de 4,0% ao ano, valor
bastante próximo ao verificado no FPM, o que mostra uma
sincronia de esforços entre as máquinas arrecadadoras da
União e do Estado.
44 NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
A cota-parte do Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Automotores - IPVA, que correspondeu, em média, a 12,7% das
transferências constitucionais do Estado, experimentou um
incremento nominal de 80,2% e real de 19,6%. Sua
representatividade média, entretanto, foi de apenas 5,1% das
transferências, no período 2000/2005.
As demais transferências, que consolidamos sob o
título de “Convênios Diversos”, contribuíram em média, no
período considerado, com 7,2% do total das transferências,
alcançando, em 2005, a sua maior representatividade,
com 12,0%.
Mesmo oscilando sua participação ao longo do período
considerado, tais receitas experimentaram um crescimento
nominal de 128,2% e real de 51,5%, correspondendo a uma
taxa média de incremento de 7,2% ao ano (ver tabela I.2.3;
Anexo pg. 74).
Fonte: Dados Brutos dos Balanços Anuais
Gráfico 07Composição Média das Transferências da União
2000 - 2005
44,9%44,1%
11,0%
FPMSUS
Outras
Fonte: Dados Brutos dos Balanços Anuais
Gráfico 08Composição Média das Transferências do Estado
Fonte: Dados Brutos dos Balanços Anuais
45NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Ano
20
00
=1
00
Gráfico 09Evolução das Transferências Correntes
UniãoTotal
Estado
2000 2001 2002 2003 2004 2005
170
150
130
110
90
70
50
2000 - 2005
85,1%
2,5%12,4%
cota-parteICMS
cota-parteIPVA Outras
3 conclusões
Ao concluir o capítulo relativo às receitas municipais, em
que se constata, pelo menos, uma tendência à manutenção do
nível de dependência financeira em relação às Transferências
Constitucionais, apesar do razoável desempenho das Receitas
Tributárias, faz-se necessário apontar um conjunto de ações
objetivando aumentar a participação dos tributos municipais,
quase todas já definidas nas políticas e diretrizes de governo,
mas implementadas com relativa timidez;
- Acelerar o processo de modernização da adminis-
tração tributária, integrando-a mais efetivamente no processo
de desenvolvimento urbano, através da incorporação mais
rápida dos recursos do geoprocessamento, de forma a
compatibilizar os procedimentos na área dos tributos
imobiliários à realidade urbana do município.
- Ampliar as atividades de orientação aos contribuintes.
- Estabelecer métodos e procedimentos necessários a
um aumento da eficiência na recuperação de créditos da
receita tributária.
- Implantar um programa de educação fiscal de forma
integrada com as diversas atividades da administração
municipal.
46 NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
IV. Execução Orçamentária
D a mesma forma como se procedeu com a
Receita, as informações sobre a Despesa, tra-
tadas neste capítulo, basearam-se nos dados
consolidados dos Balanços anuais relativos aos exercícios de
2000 a 2005, incluindo-se a Câmara Municipal do Natal.
Para a análise da evolução real das despesas, utilizou-se
os mesmos deflatores constantes da Tabela 04.
Tendo como objetivo primordial verificar os resultados da
execução orçamentária, bem como o mérito dos dispêndios,
considerou-se apenas os grandes grupos de despesa, não se
estendendo a análise aos seus elementos.
1 Resultado Orçamentário
No período 2000/2005, a Despesa Orçamentária
cresceu nominalmente 104,2%, o que representou um
incremento real de 35,6%, obtendo um incremento real médio
de 5,2% ao ano.
Tal intensidade de expansão, 9,2% inferior àquela
experimentada pelas Receitas em igual período, que foi de
39,2%, não foi suficiente para evitar situações alternadas de
superávits e déficits financeiros, embora tenha alcançado, em
2005, o resultado positivo mais significativo, com um superávit
nominal de R$ 41.450 mil, equivalente a 6,4% da Receita
realizada naquele exercício.
49NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Gráfico 10Resultado Orçamentário 2000/2005
Receita e Despesa, a Preços Correntes
Despesa Receita
Tabela 11Resultado Orçamentário, a Preços Correntes - 2000/2005
Fonte: Balanços Anuais
Em R$ 1.000,00
50 NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Exercício Receita Despesa Resultado
Valor %s/ Receita
2000 309.090 297.007 12.083 3,9
2001 363.776 377.267 (13.491) 3,7
2002 385.928 385.341 587 0,2
2003 426.407 439.493 (13.086) 3,1
2004 537.648 531.774 5.874 1,1
2005 648.038 606.588 41.450 6,4
0
200.000
400.000
600.000
800.000
1.000.000
1.200.000
1.400.000
2000 2001 2002 2003 2004 2005Ano
64
8.0
38
60
6.5
88
53
1.7
745
37.
64
8
43
9.4
93
42
6.4
07
38
5.3
41
38
5.9
28
37
7.2
67
36
3.7
76
29
7.0
07
30
9.0
90
Ao procedermos à acumulação, verificamos o resultado
positivo de R$ 33.420 mil. Utilizados para cobrir despesas no
exercício seguinte, os superávits têm contribuído para reduzir,
ainda que modestamente, a pressão dessas sobre a receita.
No período de 2000/2005, é importante ressaltar o
esforço do governo municipal em atender às demandas da
sociedade e suas necessidades técnico-administrativas,
mantendo um relativo equilíbrio das contas públicas.
Essa preocupação pode ser constatada na pouca
representatividade dos déficits e superávits em relação ao total
das receitas anuais e, mais claramente, quando comparamos
Receita e Despesa “per capita”. Utilizando-se esse indicador,
verifica-se que no período 2000/2005, a Receita evoluiu, em
média, 11,5% ao ano, enquanto a Despesa, 11,0%.
Tabela 12Receita e Despesa “Per capita", a Preços Correntes - 2000/2005
Exercício População Receita Despesa Valor “per capita” (R$)
(hab) Receita Despesa
2000 712.317 309.090 297.007 433,92 416,96
2001 730.881 363.776 377.267 497,72 516,18
2002 742.594 385.928 385.341 519,70 518,91
2003 754.453 426.407 439.493 565,19 582,53
2004 766.081 537.648 531.774 701,82 694,15
2005 778.040 648.038 606.588 832,91 779,64Fonte: Dados Brutos - Balanços Anuais; IBGENota: População Censo e projeção do IBGE
Em R$ 1.000,00
51NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Os dados relativos ao exercício de 2004, disponibilizados
pela Secretaria do Tesouro Nacional, permite-nos constatar
que, dentre as capitais nordestinas, Natal ocupa a quarta
posição em relação ao valor da Receita “per capita”, mas a
terceira, quando consideramos a Despesa “per capita”.
É importante ressaltar, que as duas capitais que
realizaram aplicações “per capita” superiores às de Natal,
52 NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Recife e João Pessoa, fizeram-nas à custa de um déficit de
1,7% e 32,5%, respectivamente, enquanto Natal apresentou
um superávit de 1,1%.
Tabela 13Municípios das Capitais da Região Nordeste
Receita e Despesa “Per capita", a Preços Correntes - 2004
Fonte: Dados Brutos - Ministério da Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional(*) Dados de 2003
Em R$
Capital População (hab) Valor “per capita” (R$)
Receita Despesa
Recife 1.486.869 854,58 868,64
João Pessoa 649.410 551,30 730,27
Natal 766.081 701,82 694,15
Aracaju (*) 491.998 706,32 672,73
São Luis 959.124 707,19 670,39
Fortaleza 2.332.657 655,81 626,98
Teresina 775.477 614,42 612,14
Maceió 884.320 578,78 585,72
Salvador 2.631.831 518,98 562,10
Região 10.977.767 644,58 656,18
Gráfico 11Municípios das Capitais da Região Nordeste
Receita e Despesa “Per capita", a Preços Correntes - 2004
DespesaReceita
0 500 1000 1500 2000
Recife
João Pessoa
Natal
Aracaju
São Luiz
Fortaleza
Teresina
Maceió
Salvador 518,98 656,18
578,78
614,42 612,14
655,81
707,19 670,39
706,32
701,82 694,15
730,27
868,64
551,30
854,58
672,73
585,72
626,98
53NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
2 Composição e Expansão da Despesa
No período considerado, a Despesa Total foi constituída,
em média, pelas Despesas com Pessoal, que representaram
47,6%; Outras Despesas Correntes, 43,4%; Despesas com
Investimento, 7,3% e Serviço da Dívida, 1,7%.
As Outras Despesas Correntes, que cresceram no
período 133,7% em termos nominais e reais de 55,2%, o
que significou uma expansão média anual de 7,6%,
constituíram-se no elemento que mais fortemente contribuiu
para as oscilações dos resultados orçamentários (ver tabelas
II.1.1 e II.1.3; Anexo pgs. 79 e 80).
Tabela 14Evolução da Execução Orçamentária - 2000/2005
Fonte: Balanços Anuais
Em R$ 1.000,00
Grupo de Despesa Exercício
2000 2001 2002 2003 2004 2005
Pessoal e Encargos Valor Nominal 149.025 164.072 189.583 217.552 251.110 285.210 Ao preço de 2000 149.025 152.384 156.473 164.277 176.230 189.382 ? % anual - 2,3 2,7 5,0 7,3 7,5 ? % sobre 2000 - 2,3 5,0 10,2 18,3 27,1
Outras Despesas Correntes Valor Nominal 114.814 174.577 158.220 193.681 234.175 268.343 Ao preço de 2000 114.814 162.141 130.588 146.252 164.345 178.183 ? % anual - 41,2 (19,5) 11,9 12,4 8,4 ? % sobre 2000 - 41,2 13,7 27,4 43,1 55,2
Investimentos Valor Nominal 27.022 31.786 30.406 20.352 38.362 44.733 Ao preço de 2000 27.022 29.522 25.096 15.368 26.923 29.703 ? % anual - 9,3 (14,9) (38,8) 75,2 10,3 ? % sobre 2000 - 9,3 (7,1) (43,1) (0,4) 9,9
Serviço da Dívida Valor Nominal 6.146 6.832 7.132 7.908 8.127 8.302 Ao preço de 2000 6.146 6.345 5.886 5.971 5.703 5.512 ? % anual - 3,2 (7,2) 1,4 (4,5) (3,4) ? % sobre 2000 - 3,2 (4,2) (2,9) (7,2) (10,3)
Despesa Total Valor Nominal 297.007 377.267 385.341 439.493 531.774 606.588 Ao preço de 2000 297.007 350.392 318.043 331.868 373.201 402.780 ? % anual - 17,9 (9,2) 4,4 12,5 7,9 ? % sobre 2000 - 17,9 7,1 11,7 25,7 35,6
A despesa com Pessoal e Encargos, mesmo
considerando-se os ingressos decorrentes dos concursos
realizados, a implantação do plano de cargos e salários para os
servidores da área de Educação e as variações normais
provocadas por vantagens individuais, teve uma evolução
modesta, não ultrapassando, no período considerado, 52%
da Receita Corrente Líquida, representando em média 47,8%
da RCL.
Não computando os recursos do SUS, dada a sua
destinação específica, a despesa com Pessoal e Encargos
corresponderam, em média, a 56,5%, tendo seu maior nível de
comprometimento em 2003, quando representou 60,9% da
Receita Corrente Líquida, excluindo-se tais recursos.
54 NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Tabela 15Evolução da Despesa com Pessoal e Encargos - 2000/2005
Fonte: Dados Brutos dos Balanços Anuais
Em R$ 1.000,00
Especificação Exercício
2000 2001 2002 2003 2004 2005
Pessoal 149.025 164.072 189.583 217.552 251.110 285.210e Encargos (A)
Receita Corrente 300.902 357.281 379.281 419.699 530.383 639.293Líquida (B)
Relação A / B (%) 49,5 45,9 49,5 51,8 47,4 44,6
55NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
O Serviço da Dívida, cuja participação máxima ocorreu
em 2000, ao representar 2,0% da Despesa Total, não teve
qualquer influência nos resultados orçamentários sofrendo,
inclusive, um decréscimo real de 10,3% no período, equivalendo
a uma taxa negativa de 1,8% ao ano.
As despesas com Investimentos tiveram um
crescimento nominal de 65,5% representando, contudo, um
incremento real de apenas 9,9%, o que resulta numa taxa
média de expansão de 1,6% ao ano (ver tabelas II.1.3 e II.2; Anexo
pgs. 80 e 81).
Embora não tenham, no período considerado,
pressionado a despesa de forma direta, o Investimento possui
características que devem ser consideradas.
Pessoal e Encargos (A) Receita Corrente Líquida (B)
2000
600.000
500.000
400.000
300.000
200.000
100.000
0
700.000
Gráfico 12Evolução da Despesa com Pessoal e Encargos - 2000/2005
2001 2002 2003 2004 2005
300.902
357.281
379.281
419.699
530.383
639.293
149.025
164.072189.583
217.552251.110
285.210
56 NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
3 Investimentos e Outras Despesas Correntes
Cabe, para evitar uma distorção na análise dos
componentes da Despesa Total, tecer algumas considerações
sobre o modesto desempenho das despesas com
Investimentos em confronto com a significativa expansão das
Outras Despesas Correntes.
Nos Balanços analisados, os registros não permitem
uma avaliação qualitativa da Despesa. O termo “Investimento” é
utilizado atendendo unicamente aos conceitos contábeis
estabelecidos na Lei nº. 4.320/64, que compreendem, além
de obras, a aquisição de máquinas e equipamentos que, em
parcela considerável, não corresponde a gastos realizados
com o objetivo de ampliar a capacidade de produção de bens e
serviços por parte da administração municipal. São despesas,
portanto, que não são necessariamente consideradas como
investimentos, caso adotemos o conceito econômico ou social.
Por outro lado, considerável montante das Outras
Despesas Correntes é formado por dispêndios em ações
desenvolvidas pela administração municipal voltadas ao
atendimento da população, tendo todas as características
econômicas e sociais de um investimento.
Como a ação governamental só tem sentido quando é
realizada em função das demandas concretas da população
por educação, saúde, mobilidade urbana, preservação da
qualidade ambiental, cultura e lazer, dentre outros segmentos
de atuação governamental, o puro e simples registro contábil
das despesas não é suficiente para se poder aquilatar o mérito
econômico e social do dispêndio realizado, seja ele classificado
como Investimento ou Despesa Corrente.
É importante ainda considerar que a despesa com a
implantação de equipamentos urbanos, embora seja única e
realizada em determinado exercício gera, de forma
permanente, uma despesa de manutenção e funcionamento
pressionando, inexoravelmente, as Despesas Correntes.
57NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
O fato de termos exigências legais no comprometimento
das despesas com as áreas da Educação (28%) e da Saúde
(18%), embora tenham sido criadas com o objetivo de diminuir
os riscos da irresponsabilidade administrativa, têm causado,
além do engessamento do Orçamento, ao restringirem o
quadro de possibilidades financeiras para a execução de ações
em outros setores, um exacerbamento no crescimento das
Despesas Correntes.
Isso acontece independentemente dos resultados da
análise custo-benefício dos investimentos, em que se verificaria
a eficiência econômica e social das aplicações, justificando ou
não as despesas geradas.
Como a pressão sobre as Despesas Correntes não deve
cessar, caso as Receitas Próprias não evoluam com
intensidade pelo menos semelhante a da expansão dessas
despesas nas duas áreas, a tendência é termos um orçamento
extremamente rígido e praticamente determinado pelas
demandas dos setores de Educação e Saúde.
4 A Despesa, Segundo a Natureza das Unidades
Analisando a composição e a evolução da Despesa,
segundo a natureza das unidades orçamentárias, constata-se
que o quadro de dispêndio da administração municipal, no
período 2000/2005, seguiu um padrão compatível com o
porte demográfico e econômico-social do Município, realizando,
em média, mais de 2/3 de sua despesa com órgãos de
natureza fim.
56 NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Tabela 16Composição da Despesa, Segundo a Natureza das Unidades - 2000/2005
Em %
Fonte: Dados Brutos Balanços Anuais
Especificação Média 2005
Órgãos de Assessoramento e Representação Judicial 3,7 2,4
Órgãos de Natureza - Meio 14,0 12,1
Órgãos de Natureza - Fim 78,1 81,6
Câmara Municipal 4,2 3,9
Despesa Total 100,0 100,0
2000/2005
Gráfico 13Composição da Despesa, segundo a Natureza das Unidades
Média 2000/2005 2005
Órg
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Fim
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%605040302010
0
708090
59NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Para evitar dúvidas quanto a classificação dada na
análise, listamos os órgãos municipais por grupo considerado:
a) Órgãos de Assessoramento e Representação Judicial
- SEGAP, GAVIPRE, CGM, SECOM e PGM.
b) Órgãos de Natureza Meio - SEMAD, SEMUT, SEMPLA
e ARSBAN.
c) Órgãos de Natureza Fim - SEMURB, STTU, SECTUR,
SEMOV, SME, SEL, SMDC, SMS, SEMTAS, SEMSUR,
FUNCARTE e URBANA.
As despesas realizadas com órgãos de assessoramento
e representação judicial, além de terem representado a menor
parcela dos dispêndios, foram as únicas que sofreram
decréscimo nominal, em 2005, reduzindo o seu valor em 9,1%
e 39,6% em termos reais, com relação aquela realizada
em 2000.
As despesas com órgãos de natureza fim, responsáveis,
em 2005, por 81,6% da despesa total, maior nível de
participação verificado no período, foram as que mais
cresceram, alcançando uma variação nominal de 132,9%
e real de 54,7%, o que significou uma taxa média real de 7,5%
ao ano.
As despesas com órgãos de natureza meio e com a
Câmara Municipal do Natal que, em conjunto, responderam em
média pelos 18,2% restantes da Despesa Total e que, em
2005, representaram 16,0%, apresentaram um aumento
nominal de 45,3% e 30,5%, respectivamente. Eliminando-se,
entretanto, os efeitos inflacionários do período 2000/2005,
as despesas com os órgãos de natureza meio sofreram
um decréscimo real de 3,5% em 2005, com relação a 2000;
as despesas com a Câmara Municipal, por sua vez,
decresceram 13,4%.
60 NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Tabela 17Evolução da Despesa, Segundo a Natureza das Unidades - 2000/2005
Natureza dos Órgãos Exercício2000 2001 2002 2003 2004 2005
Órgãos de Assessoramento e Representação Judicial Valor Nominal 15.687 15.118 15.515 15.772 20.832 14.261 Ao preço de 2000 15.687 14.041 12.805 11.910 14.620 9.469 ? % anual - (10,5) (8,8) (6,9) 22,8 (35,2) ? % sobre 2000 - (10,5) (18,4) (24,1) (6,8) (39,6)
Órgãos de Natureza - Meio Valor Nominal 50.636 55.053 56.935 65.088 68.172 73.574 Ao preço de 2000 50.636 51.131 46.992 49.149 47.843 48.854 ? % anual - 0,9 (8,1) 4,6 (2,7) 2,1 ? % sobre 2000 - 0,9 (7,2) (2,9) (5,5) (3,5)
Órgãos de Natureza - Fim Valor Nominal 212.517 293.367 296.689 340.798 422.573 495.051 Ao preço de 2000 212.517 272.469 244.874 257.342 296.563 328.719 ? % anual - 28,2 (10,1) 5,1 15,2 10,8 ? % sobre 2000 - 28,2 15,2 21,1 39,6 54,7
Câmara Municipal Valor Nominal 18.167 13.729 16.202 17.835 20.197 23.702 Ao preço de 2000 18.167 12.751 13.372 13.467 14.174 15.738 ? % anual - (29,8) 4,9 0,7 5,3 11,0 ? % sobre 2000 - (29,8) (26,4) (25,9) (21,9) (13,4)
Despesa Total Valor Nominal 297.007 377.267 385.341 439.493 531.774 606.588 Ao preço de 2000 297.007 350.392 318.043 331.868 373.201 402.780 ? % anual - 17,9 (9,2) 4,4 12,5 7,9 ? % sobre 2000 - 17,9 7,1 11,7 25,7 35,6
Fonte: Dados Brutos dos Balanços Anuais
Em R$ 1.000,00
5 Evolução da Despesa, segundo a Área Programática
Para efeito desta análise, considerou-se quatro grandes
áreas de atuação programática:
a) Administração Pública - composta por ações
desenvolvidas pela SEGAP, GAVIPRE, PGM, CGM, SECOM,
SEMAD, SEMUT e SEMPLA;
b) Desenvolvimento Humano e Social - compreendendo
as ações da SME, SMDC, SEMTAS, FUNCARTE, SEL e SMS;
61NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
c) Desenvolvimento Urbano e Dinamização da Base
Econômica - SEMURB, STTU, SECTUR, SEMOV, SEMSUR,
ARSBAN e URBANA;
d) Ações Legislativas - Câmara Municipal do Natal.
A Despesa Total, segundo essa classificação, manteve no
período 2000/2005 um padrão praticamente constante de
distribuição, apresentando variações pouco representativas.
Tabela 18Composição da Despesa, Segundo as àreas Programáticas - 2000/2005
Em %
Fonte: Dados Brutos Balanços Anuais
Área Média 2005
Administração Pública 17,6 14,3
Desenvolvimento Humano e Social 52,7 53,5
Desenv. Urbano e Dinamização da Base Econômica 25,5 28,3
Ações Legislativas 4,2 3,9
Despesa Total 100,0 100,0
2000/2005
Gráfico 14Composição da Despesa, Segundo as àreas Programáticas
60
50
40
30
20
10
0
%
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Média 2000/2005 2005
62 NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Ao analisamos a composição da Despesa em função das
áreas programáticas de atuação governamental, constata-se
que as ações na área Desenvolvimento Humano e Social foram
aquelas que, ao longo do período 2000/2005, absorveram o
maior volume de recursos orçamentários, tendo sido
responsável, em média, por mais da metade dos gastos
governamentais.
Destacam-se nessa área, os gastos com o setor Saúde
que, em média, foram responsáveis por 27,9% da Despesa
Total, absorvendo 52,8% de todos os recursos aplicados em
Desenvolvimento Humano e Social (ver tabelas II.4.1 e II. 4.3;
Anexo pgs. 85 e 87).
Apresentando um crescimento nominal de 112,8% e
real de 41,3%, as despesas com a Saúde expandiram-se a uma
taxa real média de 5,9% ao ano, superior à verificada na Receita
Total do Município, que foi de 5,7% ao ano.
As despesas com Educação, que em média
absorveram 35,8% do dispêndio na área e 19,0% da Despesa
Total, apresentaram, no período, um crescimento nominal de
121,5%, o que significou um incremento real de 46,9%,
correspondendo a uma taxa real média de expansão de 6,6%
ao ano, ainda mais fortemente superior à taxa de crescimento
da Receita total (ver tabelas II.4.1 e II.4.3; Anexo pgs. 85 e 87).
O comportamento da despesa com esses dois setores
comprova a tendência concentradora mencionada ante-
riormente, em que se prevê a crescente rigidez do Orçamento
municipal, com os gastos com Saúde e Educação limitando,
bem acima de um nível razoável, o quadro de possibilidades das
políticas, objetivos e metas governamentais.
O segmento Trabalho e Assistência, de considerável
importância para a comunidade, tendo em vista o índice de
desemprego, seja conjuntural ou estrutural, e a existência de
grupos populacionais carentes, absorveram, em média, 3,2%
da Despesa Total, o que representou 6,0% do dispêndio
63NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
realizado na área Desenvolvimento Humano e Social.
A despesa com tal segmento, entretanto, apresentou
um crescimento nominal de 197,6%, no período considerado,
resultando num crescimento real de 97,6%, o que
correspondeu a uma taxa real média de expansão de 12,0% ao
ano, a maior dentre todas as verificadas nos diversos
segmentos, demonstrando um esforço governamental em
suprir as carências do setor.
Tabela 19Evolução da Despesa, Segundo as àreas Programáticas - 2000/2005
Área Programática Exercício
2000 2001 2002 2003 2004 2005
Administração Pública Valor Nominal 66.323 70.171 72.175 80.109 87.994 86.548 Ao preço de 2000 66.323 65.172 59.570 60.492 61.755 57.469 ? % anual - (1,7) (8,6) 1,6 2,1 (6,9) ? % sobre 2000 - (1,7) (10,2) (8,8) (6,9) (13,4)
Desenvolvimento Humano e Social Valor Nominal 144.305 202.115 204.513 231.206 284.808 324.716 Ao preço de 2000 144.305 187.717 168.796 174.587 199.879 215.615 ? % anual - 30,1 )10,1) 3,4 14,5 7,9 ? % sobre 2000 - 30,1 16,9 20,9 38,5 49,4
Desenvolvimento Urbano e Dinamização da Base Econômica Valor Nominal 68.212 91.252 92.451 110.343 138.775 171.622 Ao preço de 2000 68.212 84.752 76.305 83.322 97.393 113.959 ? % anual - 24,3 (9,9) 9,2 16,9 17,0 ? % sobre 2000 - 24,3 11,9 22,2 42,8 67,1
Ações Legislativas Valor Nominal 18.167 13.729 16.202 17.835 20.197 23.702 Ao preço de 2000 18.167 12.751 13.372 13.467 14.174 15.738 ? % anual - (29,8) 4,9 0,7 5,3 11,0 ? % sobre 2000 - (29,8) (26,4) (25,9) (21,9) (13,4)
Despesa Total Valor Nominal 297.007 377.267 385.341 439.493 531.774 606.588 Ao preço de 2000 297.007 350.392 318.043 331.868 373.201 402.780 ? % anual - 17,9 (9,2) 4,4 12,5 7,9 ? % sobre 2000 - 17,9 7,1 11,7 25,7 35,6
Fonte: Dados Brutos dos Balanços Anuais
Em R$ 1.000,00
64 NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
A área programática Desenvolvimento Urbano e
Dinamização da Base Econômica, segunda em importância pelo
volume de recursos aplicados teve, no exercício de 2005, a sua
mais alta participação do período, absorvendo 28,3% do
dispêndio global.
Nessa área, o segmento de maior expressão financeira
é o de Limpeza Pública que participou, em média, com 11,5% da
Despesa Total, o que significou 45,2% da despesa realizada na
área programática.
O volume de recursos aplicados nesse segmento teve
um incremento nominal de 186,0%, no período 2000/2005,
representando um crescimento real de 89,9%, equivalendo a
uma taxa de incremento real de 11,3% ao ano. Tal incremento,
em grande parte, é justificado pela implantação e
implementação do projeto de modernização das atividades de
coleta e tratamento dos resíduos sólidos urbanos (ver tabela
II.4.3; Anexo pg. 87).
No segmento Obras e Viação, cujas ações voltaram-se,
principalmente, para as obras de pavimentação e drenagem, foi
realizada em média 5,9% da Despesa Total, o que representou
22,9% dos recursos aplicados na área.
Contando, entretanto, com um volume nominal de
recursos praticamente estável ao longo do período
2000/2005, as despesas realizadas no segmento Obras e
Viação decresceram, em termos reais, 14,9% (ver tabela II.4.3;
Anexo pg. 87).
Os recursos aplicados nas áreas Administração
Públ ica e Ações Legis lat ivas, que par t ic iparam,
respectivamente, com 17,8% e 4,2% da Despesa Total, tiveram
idêntico comportamento no período em análise, apresentando
um crescimento nominal de 30,5% o que representou, na
realidade, um decréscimo real de 13,4%.
Considerando que qualquer análise da ação
governamental deve orientar-se não só pelos aspectos
financeiros e orçamentários mas, também, pelo mérito dos
gastos, cujo objetivo único deve ser o de promover as condições
para a elevação do bem-estar social, pode-se afirmar que o
quadro de composição dos dispêndios governamentais,
segundo as áreas programáticas, obedeceu aos padrões
exigidos pelo correto comportamento que deve se adotar com
o dispêndio público.
4 conclusões
A análise das finanças públicas municipais, no período
2000/2005, confirma a realidade com a qual se deparam os
municípios brasileiros, mais precisamente aqueles de tamanho
demográfico médio, entre 500 mil e 1 milhão de habitantes e
onde o porte econômico ainda é insuficiente para fazer face ao
financiamento do processo de urbanização que, nos últimos
anos, tem se expandido de forma acelerada.
A crescente demanda da população por equipamentos
urbanos, bens e serviços que promovam o seu bem-estar, em
contraposição a uma receita limitada pela competência
institucional do poder público municipal e capacidade
contributiva da sociedade, determina a dependência financeira
da administração municipal com as transferências
constitucionais.
A essa situação de dependência soma-se, ainda, a rigidez
da aplicação dos recursos imposta pelas exigências
constitucionais e pela legislação municipal, que destinam 28%
para a área de Educação e 18% para a de Saúde, ou seja, 46%
dos recursos disponíveis, cuja aplicação nem sempre é
plenamente justificada diante das prioridades determinadas
pela realidade municipal.
Tais fatos impõem o abandono da concepção do
65NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
orçamento tradicional, utilizado unicamente como um
instrumento de controle do dispêndio público, através da
adoção de uma linguagem contábil, na qual estão classificados
os elementos de despesa por ações não questionadas
exaustivamente sobre a sua justificativa econômica, social e,
em decorrência da escassez de recursos, oportunidade de
realização.
O elenco de ações propostas no Plano Plurianual, as
metas estabelecidas a cada exercício pela Lei de Diretrizes
Orçamentárias e, finalmente, a composição das Leis
Orçamentárias, devem ser precedidos por uma análise
acurada sobre sua necessidade diante da realidade municipal e
pela utilização de critérios de hierarquização das intervenções,
em função de sua premência e do volume e fluxo dos recursos
disponíveis.
A execução orçamentária, por sua vez, deve exigir das
unidades administrativas, após a liberação da primeira parcela
de recursos, relatório sobre cada uma das ações
implementadas, em que estejam demonstrados claramente o
nível de cumprimento do cronograma físico-financeiro e o grau
de atendimento às metas estabelecidas.
Os registros contábeis, dentre os quais os Balanços
Anuais, devem explicitar, nos dados sobre as unidades
orçamentárias, o dispêndio por projeto ou atividade, permitindo
proceder-se à análise qualitativa das despesas, avaliando o
desempenho de cada uma delas no cumprimento das metas e
produtos.
A eleição de indicadores sócio-econômicos como alvo das
ações governamentais, bem como a manutenção de um acervo
estatístico sobre o Município, possibilitariam a verificação mais
concreta da realidade municipal, fornecendo subsídios
imprescindíveis à avaliação da eficiência das ações
desenvolvidas e norteando, com maior propriedade, o
estabelecimento de objetivos e metas a serem alcançados.
66 NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Deve-se, em síntese, procurar dar uma maior qualidade
ao processo de planejamento e orçamentação em todos os
setores e níveis da administração pública municipal, de forma a
otimizar a utilização dos recursos evitando, na medida do
possível, a sua ociosidade ou indisponibilidade emergencial.
67NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Receita total
Tabela I.1Evolução das Receitas 2000/2005Valores em R$ 1.000,00
71NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Tabela I.1.1Evolução das Receitas 2000/2005Participação Relativa (%)
Especificação Exercício
2000 2001 2002 2003 2004 2005
IPTU 12.279 14.429 15.409 18.002 20.382 22.860
IRRF 7.419 8.016 7.472 8.474 9.234 11.743
ITIV 5.314 5.643 5.406 6.121 8.689 11.560
ISS 32.235 38.209 43.688 50.611 64.175 78.823
Total dos Impostos 57.247 66.297 71.975 83.208 102.480 124.986
Taxas 11.366 12.592 14.375 17.017 19.006 19.486
RECEITA TRIBUTÁRIA 68.613 78.889 86.350 100.225 121.486 144.472
RECEITA PATRIMONIAL 3.453 4.433 3.912 5.664 5.311 11.678
RECEITA DE SERVIÇOS 10.653 8.100 11.035 8.703 8.848 577
REC CONTRIBUIÇÕES 8.053 6.244 6.647 16.508 25.233 29.282
TRANSF. CORRENTES 200.881 244.756 257.685 266.323 353.926 436.778
OUTRAS REC. CORRENTES 17.301 21.102 20.299 28.984 22.844 24.732
RECEITA DE CAPITAL 136 252 - - - 519
RECEITA TOTAL 309.090 363.776 385.928 426.407 537.648 648.038
Especificação Exercício
2000 2001 2002 2003 2004 2005
IPTU 4,0 4,0 4,0 4,2 3,8 3,5
IRRF 2,4 2,2 1,9 2,0 1,7 1,8
ITIV 1,7 1,8 1,4 1,4 1,6 1,7
ISS 10,4 10,5 11,3 11,9 11,9 12,2
Total dos Impostos 18,5 18,2 18,6 19,5 19,0 19,2
Taxas 3,7 3,5 3,7 4,0 3,6 3,0
RECEITA TRIBUTÁRIA 22,2 21,7 22,3 23,5 22,6 22,2
RECEITA PATRIMONIAL 1,1 1,2 1,0 1,3 1,0 1,8
RECEITA DE SERVIÇOS 3,5 2,2 2,9 2,0 1,7 0,2
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 2,6 1,7 1,7 3,9 4,7 4,5
TRANSF. CORRENTES 65,0 67,3 66,8 62,5 65,8 67,4
OUTRAS REC. CORRENTES 5,6 5,8 5,3 6,8 4,2 3,8
RECEITA DE CAPITAL 0,0 0,1 - - - 0,1
RECEITA TOTAL 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
Fonte: Balanços Anuais
Fonte: Balanços Anuais
Fonte: Balanços Anuais
Tabela I.1.3Evolução das Receitas 2000/2005Preços constantes de 2000 (IPCA)2000 = 100
72 NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Receita totalTabela I.1.2Evolução das Receitas 2000/2005Preços constantes de 2000 (IPCA)Valores em R$ 1.000,00
Especificação Exercício
2000 2001 2002 2003 2004 2005
IPTU 12.279 13.401 12.718 13.594 14,304 15.179
IRRF 7.419 7.445 6.167 6.399 6.480 7.798
ITIV 5.314 5.241 4.462 4.622 6.098 7.676
ISS 32.235 35.487 36.058 38.217 45.038 52.339
Total dos Impostos 57.247 61.574 59.405 62.832 71.921 82.992
Taxas 11.366 11.695 11.864 12.850 13.338 12.938
RECEITA TRIBUTÁRIA 68.613 73.269 71.269 75.681 85.259 95.930
RECEITA PATRIMONIAL 3.453 4.117 3.229 4.277 3.727 7.754
RECEITA DE SERVIÇOS 10.653 7.523 9.108 6.572 6.210 383
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 8.053 5.799 5.486 12.465 17.709 19.444
TRANSF. CORRENTES 200.881 227.321 212.682 201.105 248.387 290.025
OUTRAS REC. CORRENTES 17.301 19.599 16.754 21.886 16.032 16.422
RECEITA DE CAPITAL 136 234 - - - 345
RECEITA TOTAL 309.090 337.862 318.528 321.987 377.323 430.303
Especificação Exercício
2000 2001 2002 2003 2004 2005
IPTU 100 109 104 111 117 124
IRRF 100 101 83 86 87 105
ITIV 100 99 84 87 115 144
ISS 100 110 112 119 140 162
Total dos Impostos 100 108 104 110 126 144
Taxas 100 103 104 113 117 114
RECEITA TRIBUTÁRIA 100 107 104 110 124 140
RECEITA PATRIMONIAL 100 119 94 124 108 225
RECEITA DE SERVIÇOS 100 71 86 62 58 4
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 100 72 68 155 220 241
TRANSF. CORRENTES 100 113 106 100 124 144
OUTRAS REC. CORRENTES 100 113 97 127 93 95
RECEITA DE CAPITAL 100 172 - - - 254
RECEITA TOTAL 100 109 103 104 122 139
Fonte: Balanços Anuais
Transferências Correntes
Fonte: Balanços Anuais
Tabela I.2.1Receitas de Transferências Correntes 2000/2005Participação Relativa (%)
Especificação Exercício
2000 2001 2002 2003 2004 2005
Cota-Parte FPM 24,1 23,3 22,8 27,6 22,9 21,5
SUS 22,3 20,4 22,9 23,4 25,9 21,4
Outras Transf. UNIÃO 0,2 9,3 9,4 1,7 4,7 6,5
TOTAL UNIÃO 46,6 53,0 55,1 52,7 53,5 49,4
Cota-Parte ICMS 36,2 34,7 34,2 40,3 34,7 31,7
Cota-Parte IPVA 5,8 5,2 5,3 5,1 4,9 4,8
Out. Transf. Estado 0,0 0,0 - - 2,5 2,1
TOTAL ESTADO 42,0 39,9 39,5 45,4 42,1 38,6
CONVÊNIOS DIVERSOS 11,4 7,1 5,4 1,9 4,4 12,0
TOTAL TRANSFERÊNCIAS 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
Fonte: Balanços Anuais
Tabela I.2Receitas de Transferências Correntes 2000/2005Valores em R$ 1.000,00
73NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Especificação Exercício
2000 2001 2002 2003 2004 2005
Cota-Parte FPM 48.486 57.074 58.901 73.414 80.914 93.714
SUS 44.777 49.950 59.057 62.453 91.679 93.567
Outras Transf. UNIÃO 294 22.585 24.005 4.413 16.615 28.460
TOTAL UNIÃO 93.557 129.609 141.963 140.280 189.208 215.741
Cota-Parte ICMS 72.797 85.016 88.112 107.294 122.923 138.502
Cota-Parte IPVA 11.580 12.680 13.701 13.569 17.305 20.864
Out. Transf. Estado 17 - - - 8.763 9.352
TOTAL ESTADO 84.394 97.696 101.813 120.863 148.991 168.718
CONVÊNIOS DIVERSOS 22.930 17.451 13.909 5.180 15.727 52.319
TOTAL TRANSFERÊNCIAS200.881 244.756 257.685 266.323 353.926 436.778
Especificação Exercício
2000 2001 2002 2003 2004 2005
Cota-Parte FPM 100 109 100 114 117 128
SUS 100 104 109 105 144 139
Outras Transf. UNIÃO 100 7.135 6.739 1.133 3.966 6.428
TOTAL UNIÃO 100 129 125 113 142 153
Cota-Parte ICMS 100 109 100 111 119 126
Cota-Parte IPVA 100 102 98 89 105 120
Out. Transf. Estado 100 - - - 36.176 36.529
TOTAL ESTADO 100 108 100 108 124 133
CONVÊNIOS DIVERSOS 100 71 50 17 48 151
TOTAL TRANSFERÊNCIAS 100 113 106 100 124 144
Fonte: Balanços Anuais
Tabela I.2.3Evolução das Receitas de Transferências Correntes 2000/2005 Preços constantes de 2000 (IPCA)2000 = 100
Fonte: Balanços Anuais
Tabela I.2.2Receitas de Transferências Correntes 2000/2005Preços constantes de 2000 (IPCA)Valores em R$ 1.000,00
Especificação Exercício
2000 2001 2002 2003 2004 2005
Cota-Parte FPM 48.486 53.008 48.614 55.436 56.786 62.227
SUS 44.777 46.392 48.743 47.159 64.341 62.129
Outras Transf. UNIÃO 294 20.976 19.813 3.332 11.660 18.898
TOTAL UNIÃO 93.557 120.376 117.170 105.928 132.787 143.254
Cota-Parte ICMS 72.797 78.960 72.724 81.019 86.268 91.967
Cota-Parte IPVA 11.580 11.777 11.308 10.246 12.145 13.854
Out. Transf. Estado 17 - - - 6.150 6.210
TOTAL ESTADO 84.394 90.737 84.032 91.266 104.562 112.031
CONVÊNIOS DIVERSOS 22.930 16.208 11.480 3.912 11.037 34.740
TOTAL TRANSFERÊNCIAS 200.881 227.321 212.682 201.105 248.387 290.025
74 NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Transferências Correntes
Receitas Correntes
Fonte: Balanços Anuais
Tabela I.3Evolução das Receitas Correntes, Segundo a Origem - 2000/2005Valores em R$ 1.000,00
Fonte: Balanços Anuais
Tabela I.3.1Evolução das Receitas Correntes, Segundo a Origem 2000/2005Participação Relativa (%)
Exercício Especificação
Receita Transferências Total Receitas Própria Correntes Correntes
N/ Considerando Considerando Excluindo Incluindo Excluindo Incluindo SUS SUS SUS SUS SUS SUS
2000 40,9 35,0 59,1 65,0 100,0 100,0
2001 37,9 32,7 62,1 67,3 100,0 100,0
2002 39,2 33,2 60,8 66,8 100,0 100,0
2003 43,9 37,5 56,1 62,5 100,0 100,0
2004 41,2 34,2 58,8 65,8 100,0 100,0
2005 38,1 32,5 61,9 67,5 100,0 100,0
75NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Exercício Especificação
Receita Transferências Correntes Total Receitas Correntes Própria Excluindo SUS Incluindo SUS Excluindo SUS Incluindo SUS
2000 108.073 156.104 200.881 264.177 308.954
2001 118.768 194.806 244.756 313.574 363.524
2002 128.243 198.628 257.685 326.877 385.928
2003 160.084 203.870 266.323 363.954 426.407
2004 183.722 262.247 353.926 445.969 537.648
2005 210.741 343.211 436.778 553.952 647.519
Fonte: Balanços Anuais
Fonte: Balanços Anuais
Tabela I.3.2Evolução das Receitas Correntes, Segundo a Origem 2000/2005 Preços constantes de 2000 (IPCA)Valores em R$ 1.000,00
76 NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Receitas Correntes
Exercício Especificação
Receita Própria Transferências Total Receitas Correntes Correntes
Excluindo SUS Incluindo SUS Excluindo SUS Incluindo SUS
2000 108.073 156.104 200.881 264.177 308.954
2001 110.307 180.929 227.321 291.236 337.628
2002 105.846 163.939 212.682 269.785 318.528
2003 120.882 153.945 201.104 274.827 321.986
2004 128.937 184.046 248.387 312.983 377.324
2005 139.934 227.896 290.025 367.830 429.959
Exercício Especificação
Receita Própria Transferências Total Receitas Correntes Correntes
Excluindo SUS Incluindo SUS Excluindo SUS Incluindo SUS
2000 100 100 100 100 100
2001 102 116 113 110 109
2002 98 105 106 102 103
2003 112 99 100 104 104
2004 119 118 123 119 122
2005 129 146 144 139 139
Tabela I.3.3Evolução das Receitas Correntes, Segundo a Origem 2000/2005Preços constantes de 2000 (IPCA)2000 = 100
Receitas de Capital
Fonte: Balanços Anuais
Tabela I.4Evolução da Receita de Capital 2000/2005Valores em R$ 1.000,00Especificação
Fonte: Balanços Anuais
Tabela I.4.1Evolução da Receita de Capital 2000/2005Participação Relativa (%)
77NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Especificação Exercício
2000 2001 2002 2003 2004 2005
Operação de Crédito - - - - - 519
Alienação de Bens 136 252 - - - - Transferências de Capital - - - - - -
Receita Total 136 252 - - - 519
Especificação Exercício
2000 2001 2002 2003 2004 2005
Operação de Crédito - - - - - 100,0
Alienação de Bens 100,0 100,0 - - - - Transferências de Capital - - - - - -
Receita Total 100,0 100,0 - - - 100,0
Especificação Exercício
2000 2001 2002 2003 2004 2005
Operação de Crédito - - - - - 100,0
Alienação de Bens 100,0 100,0 - - - - Transferências de Capital - - - - - -
Receita Total 100,0 100,0 - - - 100,0Fonte: Balanços Anuais
Tabela I.4.2Evolução da Receita de Capital 2000/2005Preços constantes de 2000 (IPCA)Valores em R$ 1.000,00
Especificação Exercício
2000 2001 2002 2003 2004 2005
Operação de Crédito - - - - - -
Alienação de Bens 100 172 - - - - Transferências de Capital - - - - - -
Receita Total 100 172 - - - 254
Fonte: Balanços Anuais
Tabela I.4.3Evolução da Receita de Capital 2000/2005Preços constantes de 2000 (IPCA)2000 = 100
Receitas de Capital
78 NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Execução Orçamentária
Fonte: Balanços Anuais
Tabela II.1Evolução da Execução Orçamentária 2000/2005Valores em R$ 1.000,00
Fonte: Balanços Anuais
Tabela II.1.1Evolução da Execução Orçamentária 2000/2005Participação Relativa (%)
Especificação Exercício
2000 2001 2002 2003 2004 2005
Despesa com Pessoal 50,2 43,5 49,2 49,5 47,2 47,0
Outras Despesas 38,7 46,3 41,1 44,1 44,1 44,2Correntes
Investimento 9,1 8,4 7,9 4,6 7,2 7,4
Serviço da Dívida 2,0 1,8 1,8 1,8 1,5 1,4
DESPESA TOTAL (A) 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
RECEITA TOTAL (B) 104,1 96,4 100,2 97,0 101,1 106,8
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (C) = (B A) / B 3,9 (3,7) 0,2 (3,1) 1,1 6,4
79NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Especificação Exercício
2000 2001 2002 2003 2004 2005
Despesa com Pessoal 149.025 164.072 189.583 217.552 251.110 285.210
Outras Despesas 114.814 174.577 158.220 193.681 234.175 268.343Correntes
Investimento 27.022 31.786 30.406 20.352 38.362 44.733
Serviço da Dívida 6.146 6.832 7.132 7.908 8.127 8.302
DESPESA TOTAL (A) 297.007 377.267 385.341 439.493 531.774 606.588
RECEITA TOTAL (B) 309.090 363.776 385.928 426.407 537.648 648.038
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (C) = B - A 12.083 (13.491) 587 (13.086) 5.874 41.450
Fonte: Balanços Anuais
Tabela II.1.2Evolução da Execução Orçamentária Preços constantes de 2000 (IPCA)Valores em R$ 1.000,00
Execução Orçamentária
Especificação Exercício
2000 2001 2002 2003 2004 2005
Despesa com Pessoal 149.025 152.384 156.473 164.277 176.230 189.382
Outras Despesas 114.814 162.141 130.588 146.252 164.345 178.183Correntes
Investimento 27.022 29.522 25.096 15.368 26.923 29.703
Serviço da Dívida 6.146 6.345 5.886 5.971 5.703 5.512
DESPESA TOTAL (A) 297.007 350.392 318.043 331.868 373.201 402.780
RECEITA TOTAL (B) 309.090 337.862 318.528 321.987 377.323 430.303
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (A/B) 12.083 (12.530) 485 (9.881) 4.122 27.523
Especificação Exercício
2000 2001 2002 2003 2004 2005
Despesa com Pessoal 100 102 105 110 118 127
Outras Despesas Correntes 100 141 113 127 143 155 Investimento 100 109 93 57 99 109
Serviço da Dívida 100 103 96 97 93 90
DESPESA TOTAL (A) 100 118 107 112 126 136
RECEITA TOTAL (B) 100 109 103 104 122 139
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (A/B) 100 (104) 4 (82) 34 228
Fonte: Balanços Anuais
Tabela II.1.3Evolução da Execução Orçamentária (preços constantes)2000 = 100
80 NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Fonte: Balanços Anuais
Tabela II.1.4Despesa com Pessoal em Relação à Receita Corrente 2000/2005 Valores em R$ 1.000,00
Tabela II.2Evolução dos Investimentos 2000/2005 Valores em R$ 1.000,00
Execução Orçamentária
Especificação Exercício
2000 2001 2002 2003 2004 2005
DESPESA COM 149.025 164.072 189.583 217.552 251.110 285.210PESSOAL (A)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Com SUS (B) 300.902 357.281 379.281 419.699 530.383 639.293 Sem SUS (C 256.125 307.331 320.224 357.246 438.704 545.726
RELAÇÃO (%) Com SUS (A/B) 49,5 45,9 49,9 51,8 47,4 44,6
Sem SUS (A/C) 58,2 53,4 59,2 60,9 57,2 52,3
Fonte: Balanços Anuais(*) Censo Demográfico e projeção do IBGE, a partir de 2001
81NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Especificação Exercício
2000 2001 2002 2003 2004 2005
INVESTIMENTO 27.022 31.786 30.406 20.352 38.362 44.733
POPULAÇÃO (*) 712.317 730.881 742.594 754.453 766.081 778.040 REC. CORRENTE 300.902 357.281 379.281 419.699 530.383 639.293LÍQUIDA
Investimento 37,94 43,49 40,95 26,98 50,08 57,49per capita (R$)
Investimento / 8,9 8,9 8,0 4,9 7,2 7,0Rec. Corrente (%)
Fonte: Balanços Anuais
Tabela II.3Evolução da Despesa, Segundo a Natureza das Unidades Orçamentárias 2000/2005 Valores em R$ 1.000,00
Fonte: Balanços Anuais
Tabela II.3.1Evolução da Despesa, Segundo a Natureza das Unidades Orçamentárias 2000/2005Participação Relativa (%)
Execução Orçamentária
Especificação Exercício
2000 2001 2002 2003 2004 2005
Órgãos de Assessoramento 5,2 4,0 4,0 3,6 3,9 2,4e Representação Judicial
Órgãos de Natureza 17,1 14,7 14,8 14,8 12,8 12,1- Meio
Órgãos de Natureza 71,6 77,8 77,0 77,5 79,5 81,6- Fim
Câmara Municipal 6,1 3,5 4,2 4,1 3,8 3,9
DESPESA TOTAL 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
82 NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Especificação Exercício
2000 2001 2002 2003 2004 2005
Órgãos de Assessoramento 15.687 15.118 15.515 15.772 20.832 14.261e Representação Judicial
Órgãos de Natureza 50.636 55.053 56.935 65.088 68.172 73.574- Meio
Órgãos de Natureza 212.517 293.367 296.689 340.798 422.573 495.051- Fim
Câmara Municipal 18.167 13.729 16.202 17.835 20.197 23.702
DESPESA TOTAL 297.007 377.267 385.341 439.493 531.774 606.588
Fonte: Balanços Anuais
Execução Orçamentária
Especificação Exercício
2000 2001 2002 2003 2004 2005
Órgãos Assess. 15.687 14.041 12.805 11.910 14.620 9.469e Repres Judicial
Órgãos de Natureza 50.636 51.131 46.992 49.149 47.843 48.854- Meio
Órgãos de Natureza 212.517 272.469 244.874 257.342 296.563 328.719- Fim
Câmara Municipal 18.167 12.751 13.372 13.467 14.174 15.738
DESPESA TOTAL 297.007 350.392 318.043 331.868 373.201 402.781Fonte: Balanços Anuais
Tabela II.3.2Evolução da Despesa, Segundo a Natureza das Unidades Orçamentárias - 2000/2005Preços constantes de 2000 (IPCA)Valores em R$ 1.000,00
Especificação Exercício
2000 2001 2002 2003 2004 2005
Órgãos de Assess. 100 90 82 76 93 60e Repres. Judicial
Órgãos de Natureza - Meio 100 101 93 97 94 96 Órgãos de Natureza - Fim 100 128 115 121 140 155
Câmara Municipal 100 70 74 74 78 87
DESPESA TOTAL 100 118 107 112 126 136
Tabela II.3.3Evolução da Despesa, Segundo a Natureza das Unidades Orçamentárias - 2000/2005(preços constantes) 2000 = 100
83NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Execução Orçamentária
Fonte: Balanços Anuais
Tabela II.4Evolução da Despesa, Segundo a Área Programática 2000/2005Valores em R$ 1.000,00
84 NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Área Exercício
2000 2001 2002 2003 2004 2005
Administração Pública 66.323 70.171 72.175 80.109 87.994 86.548
Desenvolvimento Humano 144.305 202.115 204.513 231.206 284.808 324.716e Social
Educação 52.041 84.331 72.017 81.353 93.543 115.271
Saúde 80.175 98.706 108.342 123.279 154.348 170.582
Trabalho a Assistência 6.471 11.496 13.825 12.744 19.820 19.255
Outras 5.618 7.582 10.329 13.830 17.097 19.608
Desenvolvimento Urbano e Dinamização da Base Econômica 68.212 91.252 92.451 110.343 138.775 171.622
Serviços Urbanos 6.233 9.811 10.999 16.785 22.667 29.957
Obras e Viação 26.528 24.442 22.879 18.339 28.025 33.995
Limpeza Pública 27.045 40.402 40.809 54.480 63.913 77.358
Transporte e Trânsito 5.362 10.054 9.424 9.275 10.353 13.458
Outras 3.044 6.543 8.340 11.464 13.817 16.854
Ações Legislativas 18.167 13.729 16.202 17.835 20.197 23.702
DESPESA TOTAL 297.007 377.267 385.341439.493 531.774 606.588
Execução Orçamentária
Tabela II.4.1Evolução da Despesa, Segundo a Área Programática 2000/2005 Participação Relativa (%)
Fonte: Balanços Anuais
85NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Área Exercício
2000 2001 2002 2003 2004 2005
Administração Pública 22,3 18,6 18,7 18,2 16,5 14,3
Desenvolvimento Humano 48,6 53,6 53,1 52,6 53,6 53,5e Social
Educação 18,5 22,4 18,7 18,5 17,6 19,0
Saúde 27,0 26,2 28,1 28,1 29,0 28,1
Trabalho a Assistência 2,2 3,0 3,6 2,9 3,7 3,2
Outras 1,9 2,0 2,7 3,1 3,2 3,2
Desenvolvimento Urbano e Dinamização da Base Econômica 23,0 24,2 24,0 25,1 26,1 28,3
Serviços Urbanos 2,1 2,6 2,9 3,8 4,3 4,9
Obras e Viação 8,9 6,5 5,9 4,2 5,3 5,6
Limpeza Pública 9,1 10,7 10,6 12,4 12,0 12,8
Transporte e Trânsito 1,8 2,7 2,4 2,1 1,9 2,2
Outras 1,0 1,7 2,2 2,6 2,6 2,8
Ações Legislativas 6,1 3,6 4,2 4,1 3,8 3,9
DESPESA TOTAL 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
Execução Orçamentária
Área Exercício
2000 2001 2002 2003 2004 2005
Administração Pública 66.323 65.172 59.570 60.492 61.755 57.469
Desenvolvimento Humano 144.305 187.717 168.796 174.587 199.879 215.615e Social
Educação 52.041 78.324 59440 61.431 65.649 76.475
Saúde 80.175 91.675 89.421 93.090 108.322 113.268
Trabalho a Assistência 6.471 10.677 11.411 9.623 13.910 12.786
Outras 5.618 7.042 8.525 10.443 11.999 13.020
Desenvolvimento Urbano e Dinamização da Base Econômica 68.212 84.752 76.305 83.322 97.393 113.959
Serviços Urbanos 6.233 9.112 9.078 12.675 15.908 19.892
Obras e Viação 26.528 22.701 18.883 13.848 19.668 22.573
Limpeza Pública 27.045 37.524 33.682 41.139 44.854 51.367
Transporte e Trânsito 5.362 9.338 7.778 7.004 7.266 8.936
Outras 3.044 6.077 6.883 8.657 9.697 11.191
Ações Legislativas 18.167 12.751 13.372 13.467 14.174 15.738
DESPESA TOTAL 297.007 350.392 318.043 331.868 373.201 402.781Fonte: Balanços Anuais
Tabela II.4.2Evolução da Despesa, Segundo a Área Programática 2000/2005 Preços constantes de 2000 (IPCA)Valores em R$ 1.000,00
86 NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Execução Orçamentária
Área Exercício
2000 2001 2002 2003 2004 2005
Administração Pública 100 98 90 91 93 87
Desenvolvimento Humano 100 130 117 121 139 149e Social
Educação 100 151 114 118 126 147
Saúde 100 114 112 116 135 141
Trabalho a Assistência 100 165 176 149 215 198
Outras 100 125 152 186 214 232
Desenvolvimento Urbano E Dinamização da Base Econômica 100 124 112 122 143 167
Serviços Urbanos 100 146 146 203 255 319
Obras e Viação 100 86 71 52 74 85
Limpeza Pública 100 139 125 152 166 190
Transporte e Trânsito 100 174 145 131 136 167
Outras 100 200 26 284 319 368
Ações Legislativas 100 70 74 74 78 87
DESPESA TOTAL 100 118 407 112 126 136Fonte: Balanços Anuais
Tabela II.4.3Evolução da Despesa, Segundo a Área Programática - 2000/2005 (preços constantes)2000 = 100
87NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Quadro Síntese da Análise - 2000/2005
88 NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Elemento Evolução (%) ObservaçãoNominal Real
Receitas Correntes 109,6 39,2 Incremento médio de 5,7% ao ano.
Receitas Próprias 95,0 29,5 Incremento médio de 4,4% ao ano. RP = RC
Transferências.
ISS 144,5 62,4 Incremento médio de 8,4% ao ano (50,9% da
Receita Tributária).
IPTU 86,2 23,6 Incremento médio de 3,6% ao ano (17,3% da
Receita Tributária).
Transferências Correntes 117,4 44,4 Incremento médio de 6,3% ao ano.
Transferências da União 130,6 53,1 Incremento médio de 7,4% ao ano.
SUS 108,9 38,8 Incremento médio de 5,6% ao ano (44,1%
das Transferências da União).
Cota-parte FPM 93,3 28,3 Incremento médio de 4,3% ao ano (44,9%
das Transferências da União).
Transferências do Estado 99,9 32,8 Incremento médio de 4,8% ao ano.
Cota-parte ICMS 90,3 26,3 Incremento médio de 3,9% ao ano (85,1%
das Transferências do Estado).
Dependência Financeira 5,7 5,7 Em 2000, para cada R$ 1,00 da Receita, R$
0,35 eram Próprias. Em 2005, R$ 0,33.
Despesa Total 104,2 35,6 Incremento médio de 5,2% ao ano.
Pessoal e Encargos 91,4 27,1 Incremento médio de 4,1% ao ano. O maior
nível de comprometimento da RCL ocorreu
em 2003, com 51,8%
Outras Despesas
Correntes 133,7 55,2 Incremento médio de 7,6% ao ano.
Investimentos 65,5 9,9 Taxa de 1,6% ao ano.
Investimento “per capita” 51,5 0,6 Em 2000 era de R$ 37,94 por habitante do
Município. Em 2005 alcançou R$ 57,49.
Despesas Correntes 113,9 42,1 Em 2000 era de R$ 161,18 por habitante
per capita (exclusive do Município. Em 2005 alcançou R$ 344,90.
Pessoal e Investimento)
Despesa com Educação 121,5 46,9 Incremento médio de 6,6% ao ano.
Despesa com Saúde 112,8 41,3 Incremento médio de 5,9% ao ano.
Despesa com Obras 95,2 29,6 Incremento médio de 4,4% ao ano.
e Serviços Urbanos
Despesa com Limpeza 186,0 89,9 Incremento médio de 11,3% ao ano.
Pública
Despesa com Trânsito 151,0 66,7 Incremento médio de 8,9% ao ano.
Urbano
91NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Siglas Utilizadas
ARSBAN - Agência Reguladora de Saneamento Básico do
Município de Natal
CGM - Controladoria Geral do Município
COSIP - Contribuição Sobre a Iluminação Pública
CTN - Código Tributário Nacional
FPM - Fundo de Participação dos Municípios
FUNCARTE - Fundação Cultural Capitania das Artes
GAVIPRE - Gabinete do Vice-Prefeito
IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IPCA - Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo
IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
IR - Imposto de Renda
IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte
ISS - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza
ITIV - Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos
PGM - Procuradoria Geral do Município
SECOM - Secretaria Municipal de Comunicação Social
SECTUR - Secretaria Especial do Comércio, Indústria e Turismo
SEGAP - Secretaria do Gabinete do Prefeito
SEL - Secretaria Especial de Esporte e Lazer
SEMAD - Secretaria Municipal de Administração, Recursos
Humanos e Previdência
SEMOV - Secretaria Municipal de Obras e Viação
SEMPLA - Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e
Finanças
SEMSUR - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
SEMTAS - Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social
SEMURB - Secretaria Especial de Meio Ambiente e Urbanismo
SEMUT - Secretaria Municipal de Tributação
SMDC - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Comunitário
SME - Secretaria Municipal de Educação
SMS - Secretaria Municipal de Saúde
STTU - Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano
SUS - Sistema Único de Saúde
92 NATAL | Finanças Municipais | 2000/2005
Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional.
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2006.
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