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Sumário
Introdução....................................................................................................................... 5
Unidade 1 – Relaçao Homem X Natureza
Introdução....................................................................................................................... 7
Uma Visão Histórica......................................................................................................... 7
Desenvolvimento Sustentável....................................................................................... 10
As Convenções da Organização das Nações Unidas -‐ ONU........................................... 11
Unidade 2 – Recursos Naturais e Energia
Introdução..................................................................................................................... 17
Definição de Recursos Naturais..................................................................................... 17
Fontes de energia renováveis........................................................................................ 19
Fontes de energia não renováveis................................................................................. 23
Unidade 3 – Manejo e conservação de rercursos naturais
Introdução..................................................................................................................... 28
Utilização da natureza................................................................................................... 28
Planos de manejo para proteger as unidades de conservação..................................... 31
Históricos das Unidades de conservação....................................................................... 33
Unidades de conservação de proteção integral............................................................ 35
Unidades de conservação de uso sustentável............................................................... 37
Unidade 4 – Área de preservação permanete e reserva legal
Introdução..................................................................................................................... 43
Áreas de preservação permanente................................................................................ 43
Reserva Legal................................................................................................................. 47
4
Unidade 5 – Impactos ambientais
Introdução..................................................................................................................... 51
Impacto ambiental e desenvolvimento econômico...................................................... 51
Estudos de impactos ambientais................................................................................... 53
Exemplos de impactos causados no meio ambiente.................................................... 56
Unidade 6 – Gestão ambiental
Introdução..................................................................................................................... 62
Aplicação da Gestão Ambiental..................................................................................... 62
Eco-‐economia evolução do modelo econômico............................................................ 66
Referências ................................................................................................................... 70
5
Introdução
A gestão dos recursos naturais nos últimos anos vem ganhando mais eficiência
e uma nova orientação. Essa eficiência e orientação no trato com esses recursos está
sendo operacionalizada com a aplicação das técnicas de manejo e de conservação dos
recursos oferecidos pela natureza. O manejo ou a administração dos recursos naturais
objetiva a utilização adequada do meio ambiente de modo a respeitar sua capacidade
de suporte, já a conservação ambiental é o nome que se dá a preocupação em utilizar
de forma racional os recursos que a natureza nos oferece.
Esta edição da disciplina MANEJO, CONSERVAÇÃO E IMPACTOS EM RECURSOS
NATURAIS, envolverá na Unidade 1 o estudo das relações homem x natureza. Em
seguida o conceito e a classificação de recursos naturais e energia será abordado na
unidade 2. A definição e a relação de manejo e conservação ambiental será
apresentada na unidade 3. As áreas de preservação permanentes e reserva legal serão
apresentadas na unidade 4. O conceito e o estudo de impactos ambientais serão
abordados na unidade 5. Na unidade 6 será abordada a temática gestão ambiental,
que está inserindo a variável ambiental no mundo empresarial.
As ferramentas que serão utilizadas para permitirem o aprendizado a distância
da disciplina Manejo, Conservação e Impactos em Recursos Naturais – aulas em Power
point, construção de textos, fórum de dúvidas e avaliação e estudos dirigidos.
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UNIDADE 1 RELAÇÃO HOMEM X NATUREZA
7
1. Introdução
O homem e o meio ambiente são duas palavras que vêm sendo utilizadas de
forma separadas e até mesmo, em alguns casos, opostas. Muitos autores relatam a
utilização dos recursos naturais pelo homem como meio para o crescimento
econômico. No entanto, atualmente, sabemos que crescimento econômico não é
sinônimo de desenvolvimento, visto que o crescimento atinge uma pequena parcela
da população, já o desenvolvimento atinge um numero maior numero de pessoas e se
o mesmo ocorrer de forma sustentável, que use os recursos naturais de forma racional
e leva em conta também o aspecto social resultará em um desenvolvimento
sustentável. Esse tipo de desenvolvimento engloba os aspectos sociais, econômicos e
ambientais.
1.1 Uma Visão Histórica
Nos primórdios da humanidade o ser humano, ainda nômade, (ver figura 1)
utilizava os recursos naturais de um determinado local conforme suas necessidades
diárias. Quando os alimentos se esgotavam, ele se mudava. Não possuía território fixo
ia diversas vezes de um lugar para outro, utilizando os recursos disponíveis e quando
estes acabavam ele escolhia um novo local para permanecer por mais um período de
tempo.
Fonte: http://historiajaragua.blogspot.com/
Figura 1 – grupos de pessoas nômades no período pré-‐histórico.
8
Aquele espaço, para o ser humano, era apenas um ponto no qual se
consumiam os recursos naturais existentes até que os mesmos se esgotassem. Este
local não era ainda considerado como “lugar” vivido e sentido, não havia, portanto,
ainda, uma relação e sentimento com o local onde o ser humano habitava conforme
disposto por ALBAGLI (1993).
Neste aspecto, observamos que no começo da história humana o “lugar” ainda
não havia sido construído, as relações sociais eram as mais básicas e primitivas
possíveis. Portanto, o homem não possuía sentimento pelo lugar próprio. Com o
surgimento da agricultura a mais de 10.000 anos, o ser humano foi aprendendo a
entender os ciclos da natureza e a conviver em comunidade, começando a se prevenir
dos períodos de frio, de seca de escassez de alimentos. Não se extrais apenas o que
seria utilizado imediatamente, aprendia-‐se a estocar e armazenar, planejando e
prevenindo para o futuro.
O ser humano, no decorrer da sua evolução, adquiriu a capacidade de analisar
situações atuais, imaginar aquilo que ainda não foi vivido para manipular a realidade e,
até mesmo em alguns casos, simular o futuro. As pessoas e famílias começaram a se
organizar em grupos tornando-‐se comunidades, civilizações, povos e nações,
formaram-‐se redes de relações humanas, construindo aos poucos sua própria
identidade. Finalmente, adquirindo o seu próprio lugar e permanecendo nele. Este
lugar tornou-‐se algo repleto de sentimento e emoção.
No decorrer da evolução humana, quando o homem diz ter se tornado
civilizado, ocorreu o seu desprendimento com o lugar e formularam-‐se idéias das quais
os recursos naturais eram bens infinitos. A utilização indiscriminada dos recursos
naturais tornou o ser humano causador de grandes impactos ambientais gerando o
desequilíbrio da cadeia da vida, consequentemente, causando o colapso e a quebra do
sistema.
O desequilíbrio ambiental gerado pelo homem ocasionou a eliminação de
espécie e até mesmo a dizimação de populações. Segundo Albagli (1993) este
desequilíbrio ambiental pode ser classificado através de seis modalidades;
9
-‐destruição do habitat;
-‐caça, pesca ou matança deliberada em larga escala;
-‐introdução de predadores ou competidores;
-‐introdução de elementos patogênicos;
-‐Poluição.
Devido a estas degradações ambientais a biodiversidade planetária vem sendo
colocada em risco. Quatro macros ameaças á sobrevivência de várias espécies podem
ser destacadas:
-‐destruição, e degradação de habitat;
-‐exploração predatória;
-‐introdução de espécies exóticas e
-‐aumento de pragas e doenças.
A contínua e crescente pressão exercida pelo homem sobre os recursos
naturais visa apenas benefícios imediatos de suas ações, privilegiando o crescimento
econômico a qualquer custo e relegando, a um segundo plano, a capacidade de
recuperação dos ecossistemas. Com isto, observa-‐se que o crescimento econômico
desacertado, além de causar danos ao meio ambiente, não promoverá o
desenvolvimento, pois ao se analisar o aspecto global concluiu-‐se que os recursos
necessários para a recuperação do ecossistema tornarão este crescimento econômico
inviável.
Na tentativa de aliar crescimento econômico e a proteção ambiental, surge na
década de 1950/1960 a economia ambiental, que estabeleceu uma ponte entre a
economia e a ecologia. Mais tarde nasceu a teoria econômica do desenvolvimento e o
meio ambiente, que receberia o nome de Desenvolvimento Sustentável. Em 1987, as
Nações Unidas definiram o conceito de desenvolvimento sustentável, no documento
10
“Nosso Futuro Comum”, elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento. Segundo diz, o desenvolvimento deve ser suportável, viável e
durável, portanto, um desenvolvimento que atenda ás necessidades do presente sem
comprometer a capacidade das gerações futuras.
Sustentabilidade e desenvolvimento são dois conceitos atualmente
considerados característicos da problemática contemporânea, sendo que não há como
considerá-‐los separadamente, pois não existe desenvolvimento sem que haja
sustentabilidade. (CMMAD, 1991)
1.2. Desenvolvimento Sustentável
O Desenvolvimento Sustentável é aquele que atende ás necessidades do
presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a suas
próprias necessidades. Ele contém dois conceitos chaves:
-‐ O conceito de “necessidades”, sobretudo as necessidades essenciais dos
pobres do mundo, que devem receber a máxima propriedade;
-‐ A noção das limitações que o estágio da tecnologia e da organização social
impõe ao meio ambiente, impedindo-‐o de atender ás necessidades presentes e
futuras.
Satisfazer as necessidades e as aspirações humanas é o principal objetivo de
desenvolvimento. Nos países em desenvolvimento as necessidades básicas de grande
número de pessoas -‐ alimento, roupas, habitação, emprego – não estão sendo
atendidas. Além dessas necessidades básicas, as pessoas também aspiram
legitimamente a uma melhor qualidade de vida. Num mundo onde a pobreza e a
injustiça são endêmicas, sempre poderão ocorrer crises ecológicas e de outros tipos.
Para que haja um Desenvolvimento Sustentável é preciso que todos tenham atendidas
as suas necessidades básicas e lhes sejam proporcionadas oportunidades de
concretizar suas aspirações a uma vida melhor.
11
O Desenvolvimento Sustentável requer a promoção de valores que mantenham
os padrões de consumo dentro do limite das possibilidades ecológicas, no entanto
crescimento e desenvolvimento econômico produzem mudanças no ecossistema
físico. Nenhum ecossistema, seja onde for, pode ficar intacto. Uma floresta pode ser
desmatada em uma parte de uma bacia fluvial e ampliada em outro lugar e isto pode
não ser mau, se a exploração tiver sido planejada e se levarem em conta os níveis de
erosão do solo, os regimes e as perdas genéticas. Em geral não é preciso esgotar os
recursos renováveis, como florestas e peixes, desde que sejam usados dentro dos
limites de regeneração e crescimento natural.
No tocante a recursos não renováveis, como minerais e combustíveis fósseis, o
uso reduz a quantidade de que disporão as futuras gerações. Isto não quer dizer que
esses recursos não devem ser usados. Mas os níveis de uso devem levar em conta a
disponibilidade do recurso, de tecnologias que minimizem seu esgotamento e a
probabilidade de se obterem substitutos para ele. Portanto, a terra não deve ser
deteriorada além de um limite razoável de recuperação. No caso dos minerais e dos
combustíveis fósseis, é preciso dosar o índice de esgotamento e a ênfase na reciclagem
e no uso econômico, para garantir que o recurso não se esgote antes de haver bons
substitutos para ele. O Desenvolvimento Sustentável exige que o índice de destruição
dos recursos não renováveis mantenha o máximo de opções futuras possíveis.
Em essência, o Desenvolvimento Sustentável é um processo de transformação
no qual a exploração dos recursos, a direção dos investimentos, a orientação do
desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional se harmonizam e reforçam o
potencial presente e futuro, a fim de atender as necessidades e aspirações humanas.
1.3. As Convenções da Organização das Nações Unidas -‐ ONU
Em 1972, ocorre a 1ª Conferência Internacional sobre Meio Ambiente das
Nações Unidas em Estocolmo, cuja publicação deu foco ao debate Limit to Growth
(Limites do Crescimento) que, em resumo, procura alertar o mundo, principalmente as
superpotência da época, quanto á forma de desenvolvimento econômico e tecnológico
que estava sendo implantado nas últimas décadas, com efeitos devastadores. A
12
preocupação com uma guerra nuclear e do uso de armas químicas e biológicas começa
a despertar uma consciência ambiental global. Pela primeira vez, de forma mais
organizada, o ser humano toma conhecimento sobre assuntos e palavras como ecologia,
biodiversidade, consciência ecológica ou ambiental e surgem as primeiras organizações não
governamentais – ONGs.
Os próximos anos seriam de um avanço nos estudos sobre as degradações
ambientais inimagináveis nas décadas anteriores: o efeito estufa, a ruptura na camada
de ozônio, as chuvas ácidas, o envenenamento dos solos e das águas, as ilhas de calor
e a inversão térmica alcançam destaque na imprensa mundial e passam a ser assuntos
obrigatórios nos currículos escolares.
Na conferência da Suécia, ficou claro o antagonismo de ideias entre aqueles
que defendiam o “desenvolvimento zero” e aqueles que defendiam o
“desenvolvimento a qualquer custo”. O tempo veio mostrar que os extremismos não
correspondiam à realidade mundial.
As principais resoluções de Estocolmo foram:
-‐ O direito a um ambiente sadio e equilibrado e á justiça social;
-‐ Planejamento ambiental;
-‐ Alerta aos riscos da urbanização descontrolada;
-‐ A busca de fontes alternativas de energia;
-‐ A ciência deve estar aliada á preservação do meio ambiente; e
-‐ A importância da educação ambiental.
Em 1980, como resultado da 1ª Conferência Mundial sobre Meio Ambiente,
surge a estratégia mundial para a conservação, onde o destaque maior foi a definição
de Desenvolvimento Sustentável, já abordada anteriormente. A definição de
Desenvolvimento Sustentável foi muito combatida pelos ambientalistas, que
13
acreditam que os adeptos do capitalismo utilizam esta expressão para continuar
degradando a natureza, enganando e fugindo das pressões exercidas pela sociedade.
Em 1987 é publicado o relatório Nosso Futuro Comum, documento da ONU que
pela primeira vez demonstrar as desigualdades na distribuição da renda e a pobreza
em relação á destruição do meio ambiente.
Vinte anos após Estocolmo, em 1992 acontece no Rio de Janeiro a 2ª
Conferência Mundial para o Meio Ambiente, a Rio-‐92 ou ECO – 92. Muito pouco se
avançou no mundo e no Brasil em termos de implementação de Políticas Públicas para
a conservação da natureza, neste período. Até este ano foram muitas conferências,
protocolos assinados, mas ações de conservação ou estratégias para conservação ainda são
tímidas. O que dificulta ainda um pouco é que cada uma das Conferências está dirigida a um
público de especialistas com um tema específico e a comunicação entre elas depende muito
das resoluções estabelecidas na Agenda 21.
Marcada pelas divergências entre os interesses do “norte em relação aos países” do
“sul”, esta conferência teve como base o “relatório de Brundtland”, que defendia alterações
no modelo de consumo atual propondo a sua troca por um modelo mais sustentado
ecologicamente, resultando em 5 propostas principais:
-‐ A carta da Terra – os países ricos são os principais responsáveis pela degradação
ambiental, portanto, devem investir mais em sua preservação;
-‐ Agenda 21 – exige o cumprimento da Carta da Terra até a virada do século; como já
sabemos as metas não foram atingidas apesar dos esforços para construção de Agenda
21 locais;
-‐ Convenção da Diversidade Biológica – DCB – o compromisso dos países em manter a
diversidade biológica presente nos ecossistemas naturais;
-‐ Convenção do Clima – redução dos elementos que poluem a atmosfera e alteram a
dinâmica climática do planeta;
14
-‐ Convenção das Florestas – todo país é soberano sobre o uso de suas florestas, ao
mesmo tempo em que elimina as barreiras comerciais para a madeira e para a
borracha natural, desde que a exploração seja feita de forma racional.
Essas convenções e acordos acima indicam um bom progresso em muitas áreas
no papel e em discussão, inclusive uma maior compreensão da importância do
desenvolvimento sustentável. Entretanto, apesar destes acordos internacionais, a
exploração dos recursos mundiais continua sendo realizada, cada vez mais à custa das
pessoas do Hemisfério Sul, principalmente devido às demandas dos consumidores do
Hemisfério Norte.
A sustentabilidade para uma melhor relação homem x natureza
Ao se definir desenvolvimento sustentável também está se discutindo o que é
sustentabilidade. Para alguns autores como Clovis Cavalcanti sustentabilidade
“significa a possibilidade de se obterem continuamente condições iguais ou superiores
de vida para um grupo de pessoas e seus sucessores em dado ecossistema” Cavalcanti
(2003). Para o autor, as discussões atuais sobre o significado do termo
“desenvolvimento sustentável” mostram que se está aceitando a ideia de colocar um
limite para o progresso material e para o consumo, antes visto como ilimitado,
criticando a ideia de crescimento constante sem preocupação com o futuro
(CAVALCANTI, 2003).
Para facilitar a compreensão do conceito de sustentabilidade, Sachs (1993) a
divide em cinco classificações: a sustentabilidade ambiental, a econômica, a
sustentabilidade ecológica, a sustentabilidade social e a sustentabilidade política.
O conceito descrito por Sachs (1993) refere-‐se à sustentabilidade como:
“Sustentabilidade ecológica – refere-‐se à base física do processo de crescimento e tem
como objetivo a manutenção de estoques dos recursos naturais, incorporados as
atividades produtivas.
15
Sustentabilidade ambiental – refere-‐se à manutenção da capacidade de sustentação
dos ecossistemas, o que implica a capacidade de absorção e recomposição dos
ecossistemas em face das agressões antrópica.
Sustentabilidade social – refere-‐se ao desenvolvimento e tem por objetivo a melhoria
da qualidade de vida da população. Para o caso de países com problemas de
desigualdade e de inclusão social, implica a adoção de políticas distributivas e a
universalização de atendimento a questões como saúde, educação, habitação e
seguridade social.
Sustentabilidade política – refere-‐se ao processo de construção da cidadania para
garantir a incorporação plena dos indivíduos ao processo de desenvolvimento.
Sustentabilidade econômica – refere-‐se a uma gestão eficiente dos recursos em geral e
caracteriza-‐se pela regularidade de fluxos do investimento público e privado. “Implica a
avaliação da eficiência por processos macro social.”
O desenvolvimento sustentável não deve ser apresentado como um slogan
político. As condições ambientais já estão bastante prejudicadas pelo padrão de
desenvolvimento e consumo atual, deste modo, o desenvolvimento sustentável pode
ser uma resposta aos anseios da sociedade.
A sustentabilidade consiste em encontrar meios de produção, distribuição e
consumo dos recursos existentes de forma mais coesiva, economicamente eficaz,
ecologicamente viável e Priorizar o desenvolvimento social e humano com capacidade
de suporte ambiental. (SACHS, 1993)
16
UNIDADE 2 RECURSOS NATURAIS E ENERGIA
17
1.Introdução
Neste capitulo, abordaremos a definição, classificação e o papel dos principais
recursos naturais, os problemas decorrentes do seu uso abusivo e mostrar que mesmo
os recursos considerados renováveis correm o risco de esgotamento. Serão abordadas
também as fontes de energia e sua classificação.
Os recursos naturais são inesgotáveis? A humanidade pode retirar o que deseja
da natureza e despejar toda a sorte de resíduos na biosfera? Existem fortes evidências
de que não! Os combustíveis fósseis, cuja exploração continua aumentando
rapidamente, são finitos, e sua queima contribui para o aumento do efeito estufa que
vem elevando a temperatura na superfície da Terra. (SCHORR, 2010)
1.1 Definição de Recursos Naturais
Recursos naturais são elementos da natureza com utilidade para o Homem,
com o objetivo do desenvolvimento da civilização, sobrevivência e conforto da
sociedade em geral. Pode ser renovável, como a energia do Sol e do vento. Já a água, o
solo e as árvores que estão sendo considerados limitados, são chamados de
potencialmente renováveis. E ainda não renováveis como o petróleo e minérios em
geral.
Os recursos naturais são componentes, materiais ou não, da paisagem
geográfica, mas que ainda não tenham sofrido importantes transformações pelo
trabalho humano e cuja própria gênese é independente do Homem, mas aos quais lhes
foram atribuídos, historicamente, valores econômicos, sociais e culturais. Portanto, só
podem ser compreendidos a partir da relação homem-‐natureza. Os recursos naturais
são muito importantes para o Mundo.
Recurso natural é qualquer insumo de que os organismos, as populações e os
ecossistemas necessitam para sua manutenção. Portanto, recurso natural é algo útil.
Existe um envolvimento entre recursos naturais e tecnologia, uma vez que há a
necessidade da existência de processo tecnológico para utilização de um recurso.
Exemplo típico é o magnésio, que até pouco tempo não era recurso natural e passou a
18
sê-‐lo quando se descobriu como utilizá-‐lo na confecção de ligas metálicas de aviões.
Recursos naturais e economia interagem de modo bastante evidente, uma vez que
algo é recurso na medida em que sua exploração é economicamente viável. (SCHORR,
2010)
Nem todos os recursos que a natureza oferece ao ser humano podem ser
aproveitados em seu estado natural. Quase sempre o ser humano precisa trabalhar
para transformar os recursos naturais em bens capazes de satisfazer alguma
necessidade humana. Os recursos hídricos, por exemplo, têm de ser armazenados e
canalizados, quer para consumo humano direto, para irrigação, ou para geração de
energia hidrelétrica.
Os recursos naturais classificam em:
Renováveis: elementos naturais que usados da forma correta podem se renovar.
Exemplos: animais, vegetação, água.
Não renováveis: São aqueles que de maneira alguma não se renovam, ou demoram
muito tempo para se produzir. Exemplos: petróleo, ferro, ouro.
Frequentemente são classificados como recursos renováveis e não renováveis
quando se tem em conta o tempo necessário para que se dê a sua reposição. Os não
renováveis incluem substâncias que não podem ser repostas ou renovadas, como por
exemplo, o petróleo e os minérios em geral. Os renováveis são aqueles que podem se
renovar ou serem recuperados, com ou sem interferência humana, como as florestas,
luz solar, ventos e a água.
Há situações nas quais um recurso renovável passa a ser não renovável. Essa
condição ocorre quando a taxa de utilização supera a máxima capacidade de
sustentação e renovação do sistema. O que poderá ocorrer com a água potável.
Os recursos naturais também podem ser classificados em energéticos e não
energéticos, se atenderem à capacidade de produzir energia. Os carvões e o petróleo
são recursos naturais energéticos. Por vezes a água é também considerada um recurso
energético, pois as barragens transformam a energia potencial da água em energia
19
produtiva. Dessa forma os recursos naturais além de fornecerem matéria-‐prima para
as atividades humanas também fornecem energia, ou seja, são fontes de energia, que
se dividem em renováveis e não renováveis.
1.2 Fontes de energia renováveis
Os fluxos naturais de energia, que são utilizados há milênios (sol, água, vento e
madeira) são conhecidos como fontes renováveis. Antes da Revolução Industrial, o Sol
era uma das fontes de energia mais utilizadas, ele fornecia energia para os músculos
(do ser humano e dos animais empregados na tração de cargas). Além disso,
aproveitava-‐se a força do vento e da água para mover moinhos e máquinas. A
madeira, sob a forma de carvão, era igualmente utilizada desde a pré-‐história.
(SCHORR, 2010)
Energia solar
Energia solar é aquela proveniente do Sol (energia térmica e luminosa). Esta
energia é captada por painéis solares, formados por células fotovoltaicas, e
transformada em energia elétrica ou mecânica (ver figura 1). A energia solar também é
utilizada, principalmente em residências, para o aquecimento da água.
A energia solar é considerada uma fonte de energia limpa e renovável, pois não
polui o meio ambiente e não acaba. Este tipo de energia ainda é pouco utilizado no
mundo, pois o custo de fabricação e instalação dos painéis solares ainda é muito
elevado. Outro problema é a dificuldade de armazenamento da energia solar.
Os países que mais produzem energia solar são: Japão, Estados Unidos e Alemanha.
20
Fonte: http://ambiente.hsw.uol.com.br/
Figura 1 -‐ células de captação de energia solar
Vantagens da utilização da energia solar:
● A energia solar não polui durante seu uso. A poluição decorrente da fabricação dos
equipamentos necessários para a construção dos painéis solares é totalmente
controlável utilizando as formas de controles existentes atualmente.
● As centrais necessitam de manutenção mínima.
● Em países tropicais, como o Brasil, a utilização da energia solar é viável em
praticamente todo o território, e, em locais longe dos centros de produção energética,
sua utilização ajuda a diminuir a demanda energética.
Desvantagens da energia solar:
● Um painel solar consome uma quantidade enorme de energia para ser fabricado.
● Os custos de instalação são muito elevados em relação aos outros meios de energia.
● Existe variação nas quantidades produzidas de acordo com a situação atmosférica
(chuvas, neve), além de que durante a noite não existe produção alguma, o que obriga
a que existam meios de armazenamento da energia produzida durante o dia em locais
onde os painéis solares não estejam ligados à rede de transmissão de energia.
21
Energia maremotriz (ondas do mar)
Energia maremotriz é o modo de geração de eletricidade através da utilização
da energia contida no movimento de massas de água devido às marés. Dois tipos de
energia maremotriz podem ser obtidos: energia cinética das correntes devido às marés
e energia potencial pela diferença de altura entre as marés alta e baixa.
Em qualquer local a superfície do oceano oscila entre pontos altos e baixo,
chamados marés, a cada 12 horas e 25 minutos. Em certas baías estuários, como junto
ao Monte Saint-‐Michel, no estuário do rio Rance, na França, ou em São Luís, no Brasil,
essas marés são bastante amplificadas, podendo atingir alturas da ordem de 15
metros. As gigantescas massas de água que cobrem dois terços do planeta
constituem o maior coletor de energia solar imaginável. As marés, originadas pela
atração lunar, também representam uma tentadora fonte energética. Em conjunto, a
temperatura dos oceanos, as ondas e as marés poderiam proporcionar muito mais
energia do que a humanidade seria capaz de gastar — hoje ou no futuro, mesmo
considerando que o consumo global simplesmente dobra de dez em dez anos.
A energia das marés é obtida de modo semelhante ao da energia hidrelétrica.
Trata-‐se de uma obra complexa de Engenharia Hidráulica. Constrói-‐se uma barragem,
formando-‐se um reservatório junto ao mar. Quando a maré é alta, a água enche o
reservatório, passando através da turbina hidráulica, tipo bulbo, e produzindo energia
elétrica. Na maré baixa, o reservatório é esvaziado e a água que sai do reservatório
passa novamente através da turbina, em sentido contrário, produzindo a energia
elétrica. Este tipo de fonte é também usado no Japão, na França e na Inglaterra.
Energia eólica
A energia eólica é a energia que provém do vento. O termo eólico vem do latim
aeolicus, pertencente ou relativo à Éolo, Deus dos ventos na mitologia grega e,
portanto, pertencente ou relativo ao vento.
A energia eólica tem sido aproveitada desde a antiguidade para mover os
barcos impulsionados por velas ou para fazer funcionar a engrenagem de moinhos, ao
mover as suas pás. Nos moinhos de vento a energia eólica era transformada em
22
energia mecânica, utilizada na moagem de grãos ou para bombear água. Os moinhos
foram usados para fabricação de farinhas e ainda para drenagem de canais, sobretudo
nos Países Baixos (Holanda).
Na atualidade utilizam-‐se a energia eólica para mover aerogeradores -‐ grandes
turbinas colocadas em lugares de muito vento (ver figura 2). Essas turbinas têm a
forma de um cata vento ou um moinho. Esse movimento, através de um gerador,
produz energia elétrica. Precisam agrupar-‐se em parques eólicos, concentrações de
aerogeradores, necessários para que a produção de energia se torne rentável, mas
podem ser usados isoladamente, para alimentar localidades remotas e distantes da
rede de transmissão. É possível ainda a utilização de aerogeradores de baixa tensão
quando se trate de requisitos limitados de energia elétrica.
A energia eólica pode ser considerada uma das mais promissoras fontes
naturais de energia, principalmente porque é renovável, ou seja, não se esgota é
limpa, amplamente distribuída globalmente e, se utilizada para substituir fontes de
combustíveis fósseis, auxilia na redução do efeito estufa. Em países como o Brasil, que
possuem uma grande malha hidrográfica, a energia eólica pode se tornar importante
no futuro, porque ela não consome água, que é um bem cada vez mais escasso e que
também vai ficar cada vez mais controlado. (SCHORR, 2010)
Fonte: http://www.fc-‐solar.com/
23
Figura 2 -‐ aerogeradores (turbinas para geração de energia a partir do vento)
Energia hidráulica
A energia hidráulica ou energia hídrica é a energia obtida a partir da energia
potencial de uma massa de água. A forma na qual ela se manifesta na natureza é nos
fluxos de água, como rios e lagos e pode ser aproveitada por meio de um desnível ou
queda d'água. Pode ser convertida na forma de energia mecânica (rotação de um eixo)
através de turbinas hidráulicas ou moinhos de água. As turbinas por sua vez podem ser
usadas como acionamento de um equipamento industrial, como um compressor, ou
de um gerador elétrico, com a finalidade de prover energia elétrica para uma rede de
energia.
No Brasil, devido a sua enorme quantidade de rios, a maior parte da energia
elétrica disponível é proveniente de grandes usinas hidrelétricas. A energia primária de
uma hidrelétrica é a energia potencial gravitacional da água contida numa represa
elevada. Antes de se tornar energia elétrica, a energia primária deve ser convertida em
energia cinética de rotação. O dispositivo que realiza essa transformação é a turbina.
1.3 Fontes de energia não renováveis
As fontes de energia não renováveis são aquelas que se encontram na natureza
em quantidades limitadas e se extinguem com a sua utilização. Uma vez esgotadas, as
reservas não podem ser regeneradas. Consideram-‐se fontes de energia não renováveis
os combustíveis fósseis (carvão, petróleo bruto e gás natural) e o urânio, que é a
matéria-‐prima necessária para obter a energia resultante dos processos de fissão ou
fusão nuclear. Todas estas fontes de energia têm reservas finitas, uma vez que é
necessário muito tempo para sua reposição, e a sua distribuição geográfica não é
homogênea, ao contrário das fontes de energia renováveis, originada graças ao fluxo
contínuo de energia proveniente da natureza. As fontes de energia não renováveis são
denominadas fontes de energia convencionais. São também consideradas energias
sujas, já que sua utilização causa significativos impactos ambientais para o meio
ambiente e para a sociedade: destruição de ecossistemas, danos em bosques e
aquíferos, doenças, redução da produtividade agrícola, corrosão de edificações, e
atualmente um dos problemas ambientais mais graves resultante do uso de fontes de
24
energia não-‐renováveis e o efeito estufa que tem causado o aumento do aquecimento
global. A alternativa ao uso da energia nuclear como fonte de energia surgiu como
uma solução possível face ao problema do efeito de estufa (não são emitidos gases
poluentes para a atmosfera; contribui para a diversificação das fontes de energia,
diminuindo a vulnerabilidade dos países ás oscilações de preço dos combustíveis
fósseis; etc.), mas os riscos inerentes à produção de energia elétrica recorrendo a esta
fonte (perigo de explosão nuclear e de produção de resíduos radioativos;
contaminação radioativa; etc.), sem esquecer também o custo elevado de construção
e manutenção das instalações, contribuem significativamente para que o uso desta
fonte de energia continue a ser encarada, por muitos, como um risco desaconselhável.
Petróleo
O petróleo(óleo mineral), de cor escura e cheiro forte, é um combustível fóssil,
produzido há milhões de anos pela pressão de material orgânico, e é hoje encontrado
em algumas zonas do subsolo da Terra. É a principal fonte de energia atual. O petróleo
e o gás natural são encontrados tanto em terra quanto no mar, principalmente nas
bacias sedimentares (onde se encontram meios mais porosos -‐ reservatórios). A
refinação do petróleo bruto consiste na sua separação em diversos componentes e
permite obter os mais variados combustíveis e matérias-‐primas.
É de fácil transporte, mas seu potencial destruidor do meio-‐ambiente é muito
grande, pois libera grande quantidade CO2 para atmosfera sendo um dos grandes
"vilões" do chamado aquecimento global, por causa, da sua grande utilização nos
meios de transportes como carros e motos.
Carvão Mineral
O carvão é uma rocha orgânica com propriedades combustíveis, constituída
majoritariamente por carbono. A exploração de jazidas de carvão é feita em mais de
50 países, o que demonstra a sua abundância. Esta situação contribui, em grande
parte, para que este combustível seja também o mais barato.
Inicialmente, o carvão era utilizado em todos os processos industriais e, ao nível
doméstico, em fornos, fogões, etc. Foi inclusive o primeiro combustível fóssil a ser
25
utilizado para a produção de energia elétrica nas centrais térmicas. Em 1950, o carvão
cobria 60% das necessidades energéticas mundiais. Nos dias de hoje, devido ao
significativo uso do petróleo e seus derivados, deixou de ser utilizado na indústria, com
exceção da metalúrgica, e do setor doméstico. O principal problema da utilização do
carvão prende-‐se com os poluentes resultantes da sua combustão. De fato, a sua
queima, conduz à formação de cinzas, dióxido de carbono, dióxidos de enxofre e
óxidos de azoto, em maiores quantidades do que os produzidos na combustão dos
restantes combustíveis fósseis.
Gás Natural
O gás natural é um combustível fóssil com origem muito semelhante à do
petróleo bruto, ou seja, formou-‐se durante milhões de anos a partir dos sedimentos de
animais e plantas. É o mais barato e menos poluente dos combustíveis fósseis, porém
de mais difícil extração Vem sendo utilizadas principalmente pelas indústrias, e pelos
automóveis, mas também nas casas como gás de cozinha.
Tal como o petróleo, encontra-‐se em jazidas subterrâneas, de onde é extraído.
A principal diferença prende-‐se com a possibilidade de ser usado tal como é extraído
na origem, sem necessidade de refinação.
Energia Nuclear
A usina nuclear é umas formas de geração de energia. Que pode ser produzida
através das reações de fissão ou fusão dos átomos, durante as quais são libertadas
grandes quantidades de energia que podem ser utilizadas para produzir energia
elétrica. A fissão nuclear utiliza o urânio, um mineral presente na Terra em
quantidades finitas, o processo de produção de energia consiste na partição de um
núcleo pesado em dois núcleos de massa aproximadamente igual.
Ainda que a quantidade de energia produzida através da fissão nuclear seja
significativa, este processo apresenta problemas de difícil resolução:
• Perigo de explosão nuclear;
• Produção de resíduos radioativos;
26
• Contaminação radioativa e
• Poluição térmica.
O grande inconveniente do processo de fissão está na produção de
radiatividade e na contaminação radiativa do meio ambiente, com todas as conhecidas
consequências para a vida de seres humanos, animais e vegetais observados nos locais
onde houve explosão de bombas atômicas.
As discussões sobre a problemática ambiental mundial desencadeada pelo uso
intensivo e não racional das fontes energéticas não renováveis tem resultado em
várias pesquisas científicas que propiciem uma melhor gestão desses recursos
energéticos.
A gestão dos recursos naturais nos últimos vinte anos ganhou maior eficiência
e, ao que tudo indica uma nova orientação. Por conta dessa orientação e da convicção
de que a curto e em médio prazo seria impossível mudar a matriz energética mundial,
a solução encontrada foi obter economias significativas no consumo de energia, graças
a novas tecnologias. Assim, os “sistemas inteligentes” de iluminação e aquecimento
dos edifícios e os sistemas eletrônicos para controle de consumo de combustível dos
carros conseguiram maior eficiência por unidade de energia consumida. O mesmo tipo
de ação está se realizando em relação à água, ainda que ela seja um recurso renovável,
é preciso uma gestão cuidadosa dos recursos hídricos. Hoje, aproximadamente trinta
países vivem a ameaça de escassez de água.
A energia, a água, os minerais, entre outros recursos da natureza, não são
inesgotáveis. Nosso planeta é um sistema fechado e nós estamos alcançando os seus
limites. Por isso existe a necessidade de utilizar esses recursos de forma racional. As
novas tecnologias devem ser difundidas para que sejam adotados novos
comportamentos sociais, a partir de políticas ambientais. A sociedade conservacionista
depende, fundamentalmente, do compromisso dos indivíduos que a compõem.
27
UNIDADE 3 MANEJO E CONSERVAÇÃO DE RECURSOS
NATURAIS
28
1 Introdução
Manejo ou a administração dos recursos naturais objetiva a utilização
adequada dos recursos naturais e dos ecossistemas, de modo a respeitar sua
capacidade de reprodução e de carga e sua utilização em forma sustentável. Manejar
os recursos naturais significa aplicar ao mesmo um conjunto de técnicas com a finalidade
não só de protegê-‐lo como também de melhorar a produção dos mesmos. Nesse sentido,
pode-‐se falar em manejo do solo, florestal, pesqueiro, etc. A administração dos
recursos naturais pode ser realizada de forma mais adequada dentro dos quadros do
gerenciamento ambiental. Já a conservação dos recursos naturais é o nome que se dá
à moderna preocupação em utilizar adequadamente os recursos da natureza que o
homem transforma ou consome. Conservar, nesse caso, não significa guardar e sim
utilizar racionalmente.
1.1 Utilização da Natureza
A natureza deve ser consumida ou utilizada para atender às necessidades
presente dos seres humano, mas levando em conta o futuro representado pelas novas
gerações que ainda não nasceram, mas para as quais temos a obrigação de deixar um
meio ambiente sadio. Dessa forma manejo e conservação dos recursos naturais
implicam em usá-‐los de forma econômica e racional para que, os renováveis não se
extingam por mau uso e os não renováveis não se extingam rapidamente.
Como visto na descrição dos conceitos de manejo e conservação dos recursos
naturais existe um inter-‐relacionamento entre os dois, visto que com o manejo
adequado dos recursos naturais também está sendo feita a conservação dos mesmos.
Parâmetros e técnicas utilizadas no manejo de recursos naturais
Vários são os parâmetros utilizados no manejo de recursos naturais renováveis.
O critério de produção máxima sustentável é baseado exclusivamente em parâmetros
biológicos e define o volume de recursos naturais (peixes, por exemplo) que pode ser
utilizado sem que a reprodução das espécies corra perigo. Critérios de caráter
econômico (rendimento máximo econômico) ou social (máximo benefício social)
29
também são utilizados. Os três critérios isolados apresentam problemas de utilização e
uma combinação dos três é necessária. O peso que receberá cada um deles depende
dos objetivos mais amplos ditados pelo tipo de desenvolvimento que leve em conta os
benefícios para a geração atual e futura.
As técnicas de gerenciamento ou manejo de recursos naturais variam segundo
os tipos de recursos (solos, águas, florestais, pesqueiros), mas se compõem de vários
tipos de restrições (de acesso aos recursos naturais em certos períodos, de uso de
certos equipamentos ou tecnologias, etc.). A educação ambiental também pode ser
usada como uma técnica de manejo ambiental, visto que conscientiza os indivíduos no
trato com o meio ambiente.
Exemplos de manejo ambiental nas atividades humanas:
Manejo Florestal
O manejo sustentável, ou bom manejo, é a melhor solução para a exploração
racional de madeira e outras riquezas não-‐madeireiras da floresta. Urna floresta bem
manejada continuará oferecendo essas riquezas para as gerações futuras, pois a
madeira e seus outros produtos são recursos renováveis.
O decreto Nº 1.282, de 19 de outubro de 1994 que regulamentou a exploração
das florestas na Amazônia define o manejo sustentável corno "a administração da
floresta para a obtenção de benefícios econômicos e sociais, respeitando-‐se os
mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo". Atualmente, o
conceito foi ampliado para manejo florestal de uso múltiplo, passando a incluir
"múltiplos produtos e subprodutos não madeireiros a utilização de outros bens e
serviços naturais da floresta".
O bom manejo implica urna exploração cuidadosa, de impacto ambiental
reduzido, a aplicação de tratamentos silviculturais, para potencializar a regeneração da
floresta e fazer crescer outra colheita, e o monitoramento, para controlar essa
regeneração e ajudar o manejador na tornada de decisões técnicas e comerciais.
30
Em termos ambientais, o bom manejo contribui para que a floresta mantenha
sua forma e função mais próximas de seu estado original. A manutenção da forma se
dá na medida em que se minimizam os danos à floresta e, em consequência, às árvores
comerciais remanescentes. Mantida a sua forma, a floresta pode continuar a
desempenhar suas funções: proteger o solo contra a erosão, preservar a qualidade da
água, abrigar a biodiversidade e outras. Além disso, a floresta remanescente corre
menos riscos de incêndios e pode ser enriquecida com os tratamentos silviculturais.
O bom manejo é economicamente viável e, em longo prazo, mais barato que a
exploração convencional.
Manejo do solo
O solo se constitui no recurso mais importante da agricultura, uma verdadeira
dádiva da natureza, significando dizer que deve ser bem cuidado, para passar de pai
para filho, como um legado usufruto, beneficiando as gerações subsequentes.
Para tanto, há que se atentar para os cuidados e técnicas de manejo que
possibilitem tirar o máximo da terra sem lhe causar maiores danos.
Exemplos de cuidados e técnicas de manejos de solos resumidos:
I. Evitar as queimadas, uma vez que ela provoca a morte dos micro-‐organismos do solo
e, mais ainda, destrói a matéria orgânica, rompendo as unidades estruturais,
ocasionando o arraste da capa superficial pela ação erosiva das gotas de chuvas,
empobrecendo rapidamente a terra;
II. Não se deve deixar o solo desprotegido, ou seja, nu, inclusive nos intervalos dos
cultivos, a fim de evitar também o desgaste da capa organo-‐mineral, agravada ainda
com a invasão das ervas daninhas que consomem os nutrientes do terreno;
III. Não cultivar o solo em relevos muito fortes, escarpados, a não ser o seu terço
inferior, porém mantendo a vegetação intacta no seu topo. E, quando o fizer, jamais
plantar morro abaixo, mas no sentido das curvas de níveis, de modo a evitar a erosão
do solo.
31
IV. Não realizar tráfegos constantes na área, sobretudo com máquinas pesadas e
práticas de aração e gradagem com o solo úmido, evitando-‐se a compactação do
terreno;
V. De tempo em tempo, variar o tipo de cultivo na mesma área, ou fazer sequencias de
culturas, com a finalidade de se quebrar os ciclos dos inimigos naturais (pragas e
doenças) e se dispor de resíduos orgânicos mais ricos ou diversificados no solo;
VI. No caso de plantios em cova, sobretudo em solos pobres, fazê-‐los em buracos
profundos (40x40x40cm), adicionando à massa do solo retirada, 3 a 5 kg de esterco de
curral, ou outra fonte orgânica, com a finalidade de propiciar melhores condições
desenvolvimento para as plantas;
VII. Manter as matas ciliares (árvores que margeiam os rios), a vegetação das
nascentes e dos topos das vertentes, com a finalidade de, além de conservar o solo,
preservar o manancial hídrico, mantendo regularizados os cursos de água.
1.2 Planos de Manejo Para Proteger as Unidades de Conservação (UC)
A aplicação de práticas de manejo ambientalmente corretas é umas das chaves
para a proteção ambiental, visto que o manejo adequado ajuda a controlar as
alterações impostas pelas atividades humanas e, possivelmente, servirá para prevenir
a completa degradação dos ecossistemas. Mais do que nunca é reconhecida a validade
do provérbio: mais vale prevenir do que remediar.
O manejo de uma área protegida pode ser definido como o conjunto de ações
que resultam em um melhor aproveitamento e permanência de uma área protegida,
permitindo que os objetivos para os quais fossem estabelecidas se cumpram. Esse
conjunto de ações para as áreas protegidas são denominados de plano de manejo.
O plano de manejo é um instrumento dinâmico que apresenta diretrizes básicas
para o manejo de áreas protegidas, mediante a análise dos seus recursos naturais e
dos fatores antrópicos que a afetam, resultando num amplo processo de planejamento
para a indicação das ações ativas e passivas a serem realizadas na área de intervenção,
32
com base em informações coletadas e analisadas. No plano de manejo, deve-‐se definir
o zoneamento da área, caracterizando cada uma de suas zonas de acordo com as
atividades a serem nelas desenvolvidas e estabelecendo diretrizes para seu uso
imediato e a médio e longo prazo, através de programas de gerenciamento (IBAMA,
2009).
Os planos de manejo são os documentos oficiais de planejamento das unidades
de conservação e todas devem possuir um. No entanto, muitas unidades de
conservação no Brasil não possuem planos de manejo e por vezes chegam a existir por
mais de uma década sem qualquer documento de planejamento. (IBAMA, 2009).
1.3 Unidades de Conservação (UCs)
Unidades de Conservação são espaços de relevante importância ambiental,
delimitados, instituídos e protegidos com base a Legislação Federal, Estadual e/ou
Municipal com o intuito de proteger suas valiosas características para a conservação
do elenco e o usufruir das futuras gerações. Espaço territorial e seus recursos
ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes,
legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites
definidos, sob-‐regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias
adequadas de proteção (EMBRAPA, 2007).
Podemos ter por Unidades de Conservação, espaços especialmente protegidos
para a conservação da natureza, com diferentes objetivos, como por exemplo: uso
sustentável dos recursos naturais, pesquisa, educação ambiental e visitação em
ambientes naturais (MARETTI, 2007).
São áreas protegidas por lei, para conservar e proteger ecossistemas naturais e processos ecológicos necessários à manutenção da vida, contribuir para a preservação da biodiversidade e de formas de vida ameaçadas de extinção, assegurar a sustentabilidade do uso de recursos naturais renováveis, estimular o desenvolvimento econômico, permitir realização de pesquisas científicas, atividades turísticas, recreacionais e solidificar a identidade cultural de populações humanas (EMBRAPA, 2007).
No tocante a Legislação, esses espaços são instrumentos imprescindíveis para a
conservação e revitalização de diversas características do conjunto da biodiversidade;
33
numa postura política que vise o aproveitamento pelas futuras gerações de recursos
naturais que, nos dias de hoje, apresentam-‐se em abundância, mas que correm o risco de
não existência, a pequeno, médio e/ou longo prazo.
1.4 Histórico das Unidades de Conservação
Existem indícios de que a prática de criar áreas com características naturais ou
culturais relevantes já era realizada desde a Antiguidade por algumas civilizações,
como, por exemplo, os egípcios (BRITES 2011). Abraçando simplesmente a ideia de
Unidade de Conservação como espaço delimitado pelo homem, dedicado à reserva
natural e ao laser humano, podemos concluir que estes espaços foram introduzidos
com os babilônios e seus famosos Jardins da Babilônia (Jardins Suspensos), por volta
de 600 a.C. Na concepção moderna, a primeira Unidade de Conservação a ser criada
foi o Parque Nacional de Yellowstone, nos Estados Unidos da América do Norte, em
1872.
Em âmbito nacional, a primeira Unidade de Conservação foi o Parque Nacional
do Itatiaia, em 1937, em região montanhosa e de Mata Atlântica no Estado do Rio de
Janeiro (ver figura 01). Essa Unidade foi introduzida a partir da campanha
conservacionista iniciada por André Rebouças1, que contribuiu também para a criação
de duas outras Unidades nos anos seguintes: Serra dos Órgãos, também localizada no
Rio de Janeiro; e Iguaçu, no Paraná (IBAMA, 2009).
Fonte http://www.parquenacionaldoitatiaia.com.br/
Figura 1 -‐ paisagem do parque nacional Itatiaia.
34
Em Alagoas, a criação de Unidades de Conservação ocorreu de forma ainda
mais tardia e boa parte da riqueza ambiental do Estado foi perdida, processo ao qual, a
expansão e exploração territorial da monocultura latifundiária da cana (Saccharum
officinarum) destacam-‐se, cobrindo grande parte do território alagoano e
aprofundando impactos relevantes como o êxodo rural e a pobreza.
O processo de degradação da Mata Atlântica iniciou-‐se com a retirada indiscriminada do Pau-‐Brasil (Caesalpina Ecnhinata) e de outras madeiras de lei. Teve continuidade com a chegada do ciclo da Cana-‐de-‐açúcar. Com o processo de modernização, esses engenhos foram se transformando na agroindústria açucareira, com suas grandes usinas, promovendo-‐se uma rápida expansão das fronteiras agrícolas associada ao crescimento dos centros urbanos, resultando numa contínua redução da cobertura vegetal da área original (AUTO, 1998).
Para agrave da situação, muito do que foi perdido nunca foi registrado.
Segundo Auto (1998), O Parque Municipal de Maceió foi a Primeira Unidade de
Conservação legalmente introduzido do Estado de Alagoas, no ano de 1978 (somente
quarenta e um anos após a criação da primeira Unidade de Conservação do Brasil).
3.4 Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
Norteia nacionalmente, a gestão das Unidades de Conservação; sistematiza o
conjunto de leis direcionadas às categorias de Manejo das três esferas de Poder de
institucionalização de Unidades de Conservação: Federal, Estadual e Municipal. Em Lei
nº 9.985, de 18 de junho de 2000, capítulo I, Artigo 2º, entende-‐se por Unidade de
Conservação:
Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção (IBAMA, 2009).
Ainda conforme o SNUC, as Unidades de Conservação dividem-‐se em duas
categorias: de Proteção Integral, que tem como objetivo básico preservar a natureza,
Sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos
casos previstos nessa Lei; e as Unidades de Uso Sustentável, que tem como objetivo
compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus
recursos naturais.
35
Apesar do avanço que representa a criação do SNUC, não há nenhum
mecanismo que centralize e publicize a relação de todas as Unidades de Conservação
espalhadas pelo território brasileiro, nas três esferas governamentais, de maneira
cotidiana ou, ao menos, em curto espaço de tempo. Segundo estudo elaborado pela
Diretoria de Ecossistemas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA), atualizada em 31 de dezembro de 2006, no tocante a
esfera Federal (excluídas as RPPNs – Reserva Particular do Patrimônio Natural), existia
no Brasil 728 (setecentas e vinte e oito) Unidades de Conservação.
Entre essas, cento e vinte e seis (17,31%) são de Proteção Integral, ou seja,
manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana,
admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais; seiscentos e duas Unidades
de Conservação (82,69%) possuíam caráter de Uso Sustentável, com exploração do
ambiente garantida de maneira a preservar a perenidade dos recursos ambientais
renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais
atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.
1.4 Unidades de Conservação de Proteção Integral
As primeiras Unidades de Conservação introduzidas no Brasil pertencem ao
grupo de Proteção Integral. Segundo o SNUC, está dividido em cinco subconjuntos:
Estação Ecológica; Reserva Biológica; Parque Nacional; Monumento Natural e Refúgio
de Vida Silvestre.
1.4.1 Estação Ecológica
Tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas
científicas (EMBRAPA, 2007). A circulação de pessoas é limitada, mas é possível, por
meio de prévia autorização do órgão gestor da área, desenvolver atividades de fins
científicos, bem como utilizar o espaço para fins de Educação Ambiental, respeitando o
Plano de Manejo e ou regulamento específico. Alguns exemplos de Estações Ecológicas
são: Grão-‐Pará, no Estado do Pará, maior Estação Ecológica do mundo, Guanabara, no
Estado do Rio de Janeiro; e Murici, em Alagoas.
36
1.4.2 Reserva Biológica
Tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais
existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações
ambientais, excetuando-‐se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados
e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a
diversidade biológica e os processos ecológicos naturais (BRASIL, 2000). A circulação
de pessoas é limitada, mas é possível, por meio de prévia autorização do Órgão Gestor
da área, desenvolver atividades de fins científicos, bem como utilizar o espaço para
fins de Educação Ambiental, respeitando o Plano de Manejo e ou regulamento
específico. São áreas de domínio coletivo, havendo propriedade privada dentro de
seus limites, prosseguirá processo de desapropriação, salvo o estipulado pela
Legislação. Alguns exemplos de Reservas Biológicas são: Contagem, no Distrito Federal;
Uatumã, no Estado do Amazonas; e de Pedra Talhada, em Alagoas.
1.4.3 Parque Nacional
Tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico (IBAMA, 2009).
A legislação ambiental dos Parques Nacionais também é empregada a Parques
Estaduais e Municipais, salvo adaptações. Alguns exemplos de Parques são: O Parque
nacional das Ilhas Galápagos, no Equador; Parque Nacional do Itatiaia, no Estado do
Rio de Janeiro; e o Parque Municipal de Maceió. Foi justamente a criação dos
primeiros Parques que marcou no começo da Idade Contemporânea, o início da
Moderna Política de implantação de espaços para a conservação do meio ambiente e
contemplação da Natureza. Yellowstone (em nível Mundial) e Itatiaia (em nível
Nacional) foram o que se pode informalmente chamar de “Plano Piloto”, ou mais
vulgarmente “Cobaias”; colocadas como referência para criação às demais unidades de
conservação, em suas diferentes esferas.
37
1.4.4 Monumento Natural
Tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de
grande beleza cênica (BRASIL, 2000). Pode localizar-‐se inserido em área de
propriedade privada, observando-‐se a viabilidade de atividades antrópicas que
respeitem a conservação das características da Unidade de Conservação. Alguns
exemplos são: Monumento Natural das Pegadas de Dinossauros de Ourém/Torres
Novas, em Portugal; Monumento Natural dos Morros de Pão de Açúcar e Urca, no
estado do Rio de Janeiro; e Grota do Angico, No estado de Sergipe.
1.4.5 Refúgio da Vida Silvestre
Tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições
para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna
residente ou migratória (BRASIL, 2000). Pode localizar-‐se inserido em área de
propriedade privada, observando-‐se a viabilidade de atividades antrópica que
respeitem a conservação das características da Unidade de Conservação. Exemplos de
Refúgio da Vida Silvestre são: Sauim-‐Castanheira, no estado do Amazonas; Corixão da
Mata Azul, no Mato Grosso do Sul; e Rio dos Frades, no Sul da Bahia.
1.5 Unidades de Conservação de Usos Sustentável
Também conhecidas com categorias de Unidades de Conservação de uso
direto, este grupo surge por um esforço para conciliar áreas de preservação com a
atividade antrópica, de forma a integrada e respeitosa.
1.5.1 Área de Proteção Ambiental (APA)
É uma área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de
atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a
qualidade de vida e o bem-‐estar das populações humanas, e tem como objetivos
básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e
assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais (BRASIL, 2000). Estas
Unidades objetivam assegurar a qualidade de vida das populações e não impedem o
uso de uma região (...). Em sua concepção legal são mantidos os princípios que regem
o direito a propriedade, permanecendo as terras sob domínio dos proprietários (AUTO,
38
1998). Representam um dos tipos de Unidades de Conservação de maior ocorrência
no Brasil, dispondo obrigatoriamente de Conselho presidido pelo órgão gestor,
adicionado outros órgãos públicos e a sociedade civil organizada. Exemplos: Fernando
de Noronha, Chapada dos Veadeiros (GO) e Ilha de Santa Rita, em Alagoas.
1.5.2 Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE)
É uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-‐lo com os objetivos de conservação da natureza. (BRASIL, 2009).
Estas Unidades interam-‐se em áreas públicas ou privadas, havendo a
possibilidade de estabelecimento de normas e restrições segundo o interesse público
assegurado pela constituição. Exemplos: Vale dos Dinossauros (PB), Seringal Nova
Esperança (AC) e Complexo Florestal de Murici, em Alagoas.
1.5.3 Floresta Nacional
É uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e
tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a
pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas
nativas (IBAMA, 2009).
No Brasil, estas Unidades interam em áreas de domínio público, havendo
desapropriação de propriedades privadas, com exceção às populações tradicionais.
Estas últimas desempenham participação no Conselho Consultivo da Unidade, em
companhia da administração, dos Órgãos públicos e sociedade civil organizada.
Visitação e pesquisa são permitidas sob ponderações descritas no estatuto da Unidade
de Conservação. Exemplos de Unidades de Floresta Nacional: de Lorena (SP), São
Francisco de Paula (RS) e Shoshone, nos Estados Unidos da América do Norte.
1.5.4 Reserva Extrativista (RESEX)
É uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-‐se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos
39
básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. (BRASIL, 2000).
Estas Unidades interam-‐se em áreas públicas e demonstram-‐se de suma
importância enquanto ambiente de conservação natural e cultural, uma vez que
privilegia a sobrevivência de populações tradicionais. A gestão pode ser
desempenhada por um conselho deliberativo, com representação do poder público, da
sociedade civil organizada e das populações tradicionais.
Por outro lado, é proibida a extração mineral e caça amadora ou profissional
(salvo a necessária a sobrevivência da população local); pesquisa e visitação seguem
parâmetros estatuintes, bem como a exploração de recursos madeireiros de forma
controlada e sustentável. Exemplos: Mandira (SP), Angelim (RO) e Jequiá da Praia, em
Alagoas.
1.5.5 Reserva de Fauna
A Reserva de fauna é uma área natural com populações animais de espécies
nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos
técnico-‐científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos
(Brasil, 2000). Estas Unidades interam-‐se em áreas públicas, devendo haver
desapropriação da área privadas em sua introdução. É proibida a caça amadora ou
profissional; a pesquisa e visitação são controladas e seguem parâmetros estatuintes e
da lei, bem como a exploração de recursos. Exemplo: Baía da Babitonga (SC).
1.5.6 Reserva de Desenvolvimento Sustentável
É uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-‐se
em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao
longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que
desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção
da diversidade biológica (BRASIL, 2000).
Estas Unidades interam-‐se em áreas públicas; quando da existência de áreas
privadas, desenvolve-‐se processo de desapropriação se necessário. Abriga populações
tradicionais integradas a dinâmica da reserva. Pesquisa e visitação são incentivadas,
obedecendo a parâmetros do manejo local. A exploração dos recursos obedece ao
40
manejo e ao previsto na Lei. Exemplos: Mamirauá (AM), Itatupã-‐Baquiá (PA), Tupé
(AM).
1.5.7 Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN)
A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma área privada, gravada com
perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica (BRASIL, 2009).
O estabelecimento destas unidades de conservação depende do conjunto
natural da área e do interesse do poder público, na figura do órgão ambiental
responsável. Além disso, faz-‐se necessária liberdade para pesquisa e visitação pública
(estabelecidas em regularmente). Esta modalidade vem despertando visível interesse
dos proprietários privados, os quais podem ser consagrados com incentivos fiscais e
benefícios financeiros de mercado (como no caso do setor canavieiro), possibilitando
uma reprodução em longa escala de RPPN’s na última década. Exemplos: Vera Cruz,
Rosa do Sol e São Pedro (todas em Alagoas).
1.6 Gestão de Unidades de Conservação
O processo de gestão ambiental inicia-‐se quando se promovem adaptações e modificações no ambiente natural, de forma a adequá-‐lo às necessidades individuais ou coletivas, gerando dessa forma o ambiente urbano nas suas mais diversas variedades de conformação e escala (PHILLIPI JÚNIOR; 2004).
Gestão de Unidade de Conservação pode ser entendida como o conjunto de
políticas que abrange as práticas necessárias para garantir a eficácia e eficiência, no
sentido de assegurar a sustentabilidade dos recursos de uma determinada área de
relevância ambiental. Geralmente a Gestão das Unidades de Conservação é
desempenhada unicamente pelo órgão federal, estadual ou municipal designado por
meio da autarquia de poder. Embora isso, é possível também uma gestão por
organizações da Sociedade Civil, respaldada pelo SNUC, ou mesmo, uma gestão
coletiva entre o órgão gerenciador e a comunidade, por exemplo, por meio de
Conselho Gestor. No Brasil, as primeiras Unidades de Conservação foram geridas pelo
Serviço Florestal do Ministério da Agricultura. Na década de sessenta foi criado o
Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal (IBDF), por meio do Decreto – Lei nº
41
289 de 1967, que passou a ser responsável pela criação e administração das Unidades.
Na década de oitenta foram criadas duas importantes instâncias para a Gestão
Ambiental no Brasil, a Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA -‐ Ligada ao
Ministério do Interior), a qual também era outorgada a institucionalização de
Unidades; e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).
Apesar do avanço representado com a criação do IBAMA, integrando e
centralizando a Gestão Ambiental no Brasil, havia uma luta histórica encampada por
parte do Movimento Ambientalista Brasileiro no sentido da criação de Instituto
específico para a Gestão das Unidades de Conservação. Esse campo de Mudança
demonstrou-‐se extremamente fértil no ano de 2007. Quando polêmicas envolvendo
interesses conservacionistas contra interesses “progressistas” do Governo Lula,
colocou “Em xeque” o poder do IBAMA. Esse contexto corrobora para que este
Instituto venha a ser dividido, por meio da Medida Provisória n° 366, de 26 de abril de
2007. Assim, é criado o Instituto Chico Mendes, entidade Responsável pela Gestão das
Unidades de Conservações Federais. Em nível estadual o órgão fiscalizador das
Unidades de Conservação é o Instituto de Meio Ambiente (IMA), ligado a Secretaria de
Recursos Hídricos; e, em nível Municipal, a Secretária Municipal de Meio Ambiente ou
órgão que englobe tal responsabilidade.
Desafios Futuros
A posição do Brasil como um país megadiverso confere uma responsabilidade
global maior em proteger três grandes regiões naturais – a Amazônia, o Pantanal, e a
Caatinga – e duas áreas de relevância de biodiversidade – a Mata Atlântica e o
Cerrado. As unidades de conservação são a chave para conservar o que resta. Mas há
um grande número de desafios frente ao sistema de unidades de conservação: alguns
intrínsecos a cada unidade; outros do sistema; e, ainda, outros em oposição ao
conjunto de ações humanas que as unidades de conservação são destinadas a
bloquear. As circunstâncias e o contexto social para a criação de uma unidade de
conservação influenciam o manejo da área, mesmo anos após a criação.
42
UNIDADE 4 ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
(APP) E RESERVA LEGAL
43
1. Introdução
As áreas de preservação permanente, comumente encentradas no interior de
uma propriedade ou posse rural, são áreas protegidas com a função ambiental de
preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade,
o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-‐estar das
populações humanas”. Estas áreas são protegidas pela Lei 4.771 de 15/09/65 presente
no código florestal brasileiro. Distinguem-‐se das áreas de “Reserva Legal”, também
definidas no mesmo Código, por não serem objeto de exploração de nenhuma
natureza, como pode ocorrer no caso da Reserva Legal, a partir de um planejamento
de exploração sustentável.
1.1 Áreas de preservação permanentes (APPs)
A proteção de Áreas de Preservação Permanente (APP) emerge do
reconhecimento da importância da manutenção da vegetação de determinadas áreas,
as quais ocupam porções particulares de uma propriedade, não apenas para os
legítimos proprietários dessas áreas, mas, em cadeia, também para os demais
proprietários de outras áreas de uma mesma comunidade, de comunidades vizinhas, e,
finalmente, para todos os membros da sociedade.
Exemplos de APP são as áreas marginais dos corpos d’água (rios, córregos,
lagos, reservatórios) e nascentes; áreas de topo de morros e montanhas, áreas em
encostas acentuadas, restingas e mangues, entre outras. As definições e limites de APP
são apresentados, em detalhes, na Resolução CONAMA n° 303 de 20/03/2002.
No meio rural, as APP assumem importância fundamental no alcance do tão
desejável desenvolvimento sustentável. Tomando como exemplos as APP encontradas
no ambiente rural, como áreas de encostas acentuadas, as matas ciliares em áreas
marginais de córregos, rios e reservatórios, bem como áreas próximas às nascentes, é
possível apontar uma série de benefícios ambientais decorrentes da manutenção
dessas áreas.
Nesses casos, esses benefícios podem ser analisados sob dois aspectos: o
primeiro deles com respeito à importância das APP como componentes físicos do agro
44
ecossistema; o segundo, com relação aos serviços ecológicos prestados pela flora
existente, incluindo todas as associações por ela proporcionadas com os componentes
bióticos e abióticos do agro ecossistema. Esses papéis podem ser assim destacados:
Importância Física
●Em encostas acentuadas, a vegetação promove a estabilidade do solo pelo
emaranhado de raízes das plantas, evitando sua perda por erosão e protegendo as
partes mais baixas do terreno, como as estradas e os cursos d’água;
●Na área agrícola, evitando ou estabilizando os processos erosivos;
● Como quebra-‐ventos nas áreas de cultivo;
●Nas áreas de nascentes, a vegetação atuando como um amortecedor das chuvas,
evitando o seu impacto direto sobre o solo e a sua paulatina compactação. Permite,
pois, juntamente com toda a massa de raízes das plantas, que o solo permaneça
poroso e capaz de absorver a água das chuvas, alimentando os lençóis freáticos; por
sua vez, evita que o escoamento superficial excessivo de água carregue partículas de
solo e resíduos tóxicos provenientes das atividades agrícolas para o leito dos cursos
d’água, poluindo-‐os e assoreando-‐os;
●Nas margens de cursos d’água ou reservatórios, garantindo a estabilização de suas
margens evitando que o seu solo seja levado diretamente para o leito dos cursos;
atuando como um filtro ou como um “sistema tampão”. Esta interface entre as áreas
agrícolas e de pastagens com o ambiente aquático possibilita sua participação no
controle da erosão do solo e da qualidade da água, evitando o carreamento direto
para o ambiente aquático de sedimentos, nutrientes e produtos químicos
provenientes das partes mais altas do terreno, os quais afetam a qualidade da água,
diminuem a vida útil dos reservatórios, das instalações hidroelétricas e dos sistemas de
irrigação;
●No controle hidrológico de uma bacia hidrográfica, regulando o fluxo de água
superficial, e assim do lençol freático.
45
Serviços Ecológicos
●Geração de sítios para os inimigos naturais de pragas para alimentação, reprodução;
●Fornecimento de refúgio e alimento (pólen e néctar) para os insetos polinizadores de
culturas;
●Refúgio e alimento para a fauna terrestre e aquática;
●Corredores de fluxo gênico para os elementos da flora e da fauna pela possível
interconexão de APP adjacentes ou com áreas de Reserva Legal;
●Detoxificação de substâncias tóxicas provenientes das atividades agrícolas por
organismos da meso e microfauna associada às raízes das plantas;
●Controle de pragas do solo;
●Reciclagem de nutrientes;
●Fixação de carbono, entre outros.
A partir das considerações e exemplos relatados acima, fica claro a importância
das APP para que se viabilize uma produção sustentável a longo prazo no campo,
associando uma produção agrícola saudável, a qualidade ambiental e o bem-‐estar das
populações. Como colocado inicialmente, todos os benefícios advindos da adoção de
boas práticas associadas à manutenção dessas áreas extrapolam as fronteiras de uma
unidade de produção rural, adquirindo, no conjunto, uma grande importância social
com impactos no ambiente urbano, afetando toda a sociedade. Um dos exemplos
emblemáticos nesse sentido se refere à questão da disponibilidade dos recursos
hídricos, onde a frequente escassez de água para abastecimento em vários centros
urbanos, bem como o recente racionamento no fornecimento de energia elétrica
provocado pelo baixo nível dos reservatórios, poderia ser atribuída, em parte, à
degradação crônica das matas ciliares e de áreas de nascentes em diversas bacias
hidrográficas brasileiras nas últimas décadas.
46
De acordo com o código florestal a faixa marginal de vegetação ou mata ciliar
(APP) varia de acordo com a largura do curso d’água. Como demonstrado abaixo no
quadro1. Largura do curso d’água Faixa marginal (APP) e na figura 1 tem-‐se uma
ilustração da largura do corpo d’água e sua respectiva faixa de mata ciliar.
Quadro1 variação da vegetação marginal em relação à largura do curso d’água Largura do curso d’água Faixa da vegetação marginal 10 m 30 m 10-‐ 50 m 50m 50-‐200m 100m 200-‐600m 200m Mais de 600m 500m
FONTE. www.proambientecampinas.com.br
Figura 1 – Largura do corpo d’água e sua respectiva faixa de vegetação marginal
47
1.2 Reserva Legal
Á reserva legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse
rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos
recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à
conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas (art. 1º,
§ 2º, III, da Lei nº 4.771/65, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.166-‐
67/2001).
1.2.1 Aspectos Legais
● Trata-‐se de uma obrigação legal que incide apenas sobre floresta de domínio privado
e não dá direito ao proprietário à indenização de qualquer natureza.
●Espaço especialmente protegido, nos termos do art. 225, § 1º, III da Constituição
Federal, cuja violação pode configurar o crime previsto no art. 50 da Lei nº 9.605/98.
● Não pode ser suprimida. Não se admite o corte raso1, apenas utilização sob regime
de
manejo florestal sustentável, de acordo com princípios e critério técnicos e científicos
estabelecidos pelo órgão ambiental competente. No restante da propriedade é
facultada ao proprietário a supressão e exploração da vegetação, mediante prévia
autorização do órgão ambiental competente e desde que não sejam consideradas
áreas de preservação permanente. -‐ O percentual da área de Reserva Legal a ser
averbada é determinado de acordo com a região ou fisionomia vegetal (tipo de
vegetação), da propriedade e pode ser:
I – 80% da propriedade rural localizada na Amazônia Legal;
II – 35% da propriedade rural localizada no bioma cerrado dentro dos estados que compõem a Amazônia Legal;
III-‐ 20% nas propriedades rurais localizadas nas demais regiões do país.
48
●Não devem ser computadas no cálculo do percentual da Reserva Legal as áreas
consideradas de preservação permanente que são aquelas áreas protegidas, nos
termos dos artigos 2o e 3º do Código Florestal, cobertas ou não por vegetação nativa.
●Deve-‐se zelar para que a Reserva Legal incida em áreas contínuas, próximas e/ou
contíguas às áreas de preservação permanente, outras áreas de reserva legal ou
espaços territoriais especialmente protegidos (v.g. unidades de conservação).
●O possuidor tem a mesma obrigação de cumprir e manter a reserva legal que o
proprietário.
●O proprietário da área deve medir, demarcar e delimitar a área de Reserva Legal e
proceder a devida averbação na inscrição da matrícula do imóvel no cartório de
registro de imóveis competente. A averbação pode ser feita por qualquer pessoa e a
Reserva Legal está isenta do pagamento do imposto territorial rural.
● Uma vez constituída a reserva legal, não poderá ser mais modificada, mesmo
ocorrendo a transmissão a qualquer título, desmembramento ou ratificação da área
para fins de parcelamento
● É gratuita a averbação da reserva legal da pequena propriedade.
● O proprietário ou possuidor de imóvel rural com área de floresta nativa, natural,
primitiva ou regenerada ou outra forma de vegetação nativa em extensão inferior ao
previsto na própria lei deve adotar as seguintes alternativas, isoladas ou
conjuntamente: recomposição, compensação e regeneração de reservas legais. Se for
necessário, ou o órgão ambiental exigir, o proprietário fica obrigado a recompor em
sua propriedade a área da reserva legal, podendo optar por alguns dos seguintes
procedimentos:
• Plantio, a cada três anos, de no mínimo 1/10 da área total necessária à sua complementação, com espécies nativas;
• Plantio em parcelas anuais ou implantação de manejos agro florestais;
49
• Isolamento total da área correspondente à complementação da reserva legal e adoção de técnicas adequadas à condução de sua regeneração natural;
• Aquisição e incorporação à propriedade de gleba contígua, com área correspondente à da reserva legal a ser recomposta;
• Compensação de área de reserva legal por outra equivalente em importância ecológica e extensão.
●A área da reserva legal sobrepõe-‐se à de preservação permanente. Quer dizer, além
de manter intacta a APP, os agricultores ainda devem manter outro pedaço da sua
fazenda coberto de floresta nativa.
●Reserva legal condominial – o Código Florestal permite que duas ou mais
propriedades formem reserva legal em regime de condomínio, desde que as
propriedades sejam contínuas e que a totalidade da reserva legal do condomínio
corresponda à soma do percentual de todas as propriedades que dele fizerem parte.
Vale ressaltar que a reserva legal condominial deve ser aprovada pelo órgão ambiental
estadual competente e se faz necessário realizar as averbações relativas a todos os
imóveis integrantes do condomínio.
Por que é importante manter a reserva legal?
Manter a reserva legal traz alguns benefícios para o p proprietário rural e para
todo o meio ambiente. Por exemplo, mantendo uma área com mata o proprietário diminui a
quantidade de pragas na plantação, aumenta o número de polinizadores, garante abrigo e
alimento para diversos animais que deixam de invadir as roças para se alimentar, evita a
erosão do solo, além de proteger rios, nascentes e as águas que correm no interior do solo. No
entanto, o proprietário torna-‐se responsável legal pela preservação e a manutenção da área,
ficando sujeito a severas multas.
50
UNIDADE 5 IMPACTOS AMBIENTAIS
51
1. Introdução
Impacto ambiental é entendido como qualquer alteração nas propriedades
físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de
matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente,
afetam: a saúde, a segurança e o bem-‐estar da população; as atividades sociais e
econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e a
qualidade dos recursos ambientais (CONAMA).
1.1.Impacto ambiental e desenvolvimento econômico
A maioria dos impactos é devido ao rápido desenvolvimento econômico, sem o
controle e manutenção dos recursos naturais. A consequência pode ser poluição, uso
incontrolado de recursos como água e energia etc. Outras áreas sofrem impactos pelo
subdesenvolvimento que traz como consequência a ocupação urbana indevida em
áreas protegidas e falta de saneamento básico.
É essencial que as empresas tenham plena consciência de todos os impactos
gerados por sua atividade, para que dessa forma possa preparar-‐se e realizar os
procedimentos indicados ao seu caso. Cada atividade industrial gera um tipo, ou vários
tipos de resíduos diferenciados, portanto, não é viável a adoção de tratamentos
generalizados. A indústria ainda é atualmente considerada a maior responsável pela
geração e lançamento de resíduos no meio ambiente. (BARBIERI, 2004).
De maneira geral, os impactos ambientais mais significativos encontram-‐se nas
regiões industrializadas, que oferecem mais oportunidades de emprego e infra-‐
estrutura social, acarretando, por isso, as maiores concentrações demográfica. No
quadro 1 será elencado os principais impactos ambientais, suas atividades geradoras e
os tipos de degradação.
52
Quadro 1 principais impactos ambientais
ATIVIDADES DE MAIOR
POTENCIAL DE IMPACTO AMBIENTAL
TIPO DE DEGRADAÇÃO
Garimpo de ouro Assoreamento e erosão nos cursos d'água;
Poluição das águas, aumento da turbidez e metais pesados;
Formação de núcleos populacionais com grandes problemas sociais;
Degradação da paisagem;
Degradação da vida aquática com conseqüências diretas sobre a pesca e a população;
Mineração industrial, Ferro,
Manganês, Cassiterita, Cobre Bauxita, etc.
Degradação da paisagem;
Poluição e assoreamento dos cursos d'água;
Esterilização de grandes áreas;
Impactos sócio-‐econômicos; Agricultura e pecuária
extensivas (grandes projetos agropecuários)
Incêndios florestais, destruição da fauna e flora;
Contaminação dos cursos d'água por agrotóxicos;
Erosão e assoreamento dos cursos d'água;
Destruição de áreas de produtividade natural;
Reservas extrativistas;
Grandes Usinas Hidrelétricas
Impacto cultural -‐ provas indígenas;
Impacto socioeconômico;
Inundação de áreas florestais, agrícolas, vilas, etc.;
Impacto sobre flora, fauna e ecossistemas adjacentes Pólos industriais e/ou grandes indústrias
Poluição do ar, água e solo;
Geração de resíduos tóxicos;
Conflitos com o meio urbano; Caça e pesca predatórias Extinção de mamíferos aquáticos e diminuição e peixes;
Drástica redução de animais de valores econômico e ecológico Indústrias de Alumínio Poluição atmosférica;
53
Poluição marinha;
Impactos indiretos pela enorme demanda de energia elétrica; Crescimento populacional
vertiginoso (migração interna)
Ocupação desordenada do solo com sérias consequências sobre os recursos naturais
Fonte: http://www.sivam.gov.br
1.2 Estudos de Impactos Ambientais -‐ EIA
Para Silva (1989) Estudo de Impacto Ambiental -‐ EIA consiste em processo de
estudo utilizado para prever as consequências ambientais resultantes do
desenvolvimento de um projeto. Este projeto pode ser uma construção de uma
hidrelétrica, irrigação em larga escala, um porto, uma fábrica de cimento ou um pólo
turístico, entre outros. Depende de elaboração de EIA/ RIMA o licenciamento de
atividades modificadoras do meio ambiente.
O objetivo do EIA é assegurar que os problemas em potenciais possam ser
previstos e atacados no estágio inicial da elaboração do projeto, isto é, no seu
planejamento e design. No sentido de atingir este objetivo, um resumo conclusivo do
EIA, contendo previsões e denominado de Relatório de Impacto Ambiental -‐ RIMA, é
apresentado aos segmentos envolvidos no empreendimento, tanto da parte dos
investidores, planejadores, projetistas, como das partes dos órgãos governamentais
federais e/ ou estaduais do meio ambiente.
1.3 Relatório de Impacto Ambiental -‐ RIMA
O RIMA é o documento que apresenta resultados dos estudos técnicos e
científicos de avaliação de impacto ambiental. Constitui um documento do processo
de avaliação de impacto ambiental e deve esclarecer todos os elementos da proposta
em estudo, de modo que possam ser divulgados e apreciados pelos grupos sociais
interessados e por todas as instituições envolvidas na tomada de decisão.
54
Segundo a resolução CONAMA 001/86, a RIMA deve ser apresentada de forma
objetiva e adequada à sua compreensão, devendo as informações ser traduzidas em
linguagem acessível, ilustradas por mapas, quadros, cartas, gráficos etc. Objetiva-‐se
assim que sejam mais facilmente transmitidas as informações sobre as vantagens e
desvantagens do projeto, bem como sobre as consequências ambientais da sua
implementação.
1.4 Avaliação de Impacto Ambiental -‐ AIA
A AIA surgiu no Brasil por exigência de órgãos financiadores internacionais,
sendo, posteriormente, incorporada como instrumento da política nacional do meio
ambiente, no início da década de 80. A Avaliação de Impacto Ambiental é estabelecida
a partir dos Estudos de Impacto Ambiental -‐ EIA. Estes estudos integram um conjunto
de atividades técnicas e científicas que incluem o diagnóstico ambiental com a
característica de identificar, prevenir, medir e interpretar, quando possível, os
impactos ambientais. Nos EIA e RIMA, que dão origem à AIA para os licenciamentos
exigidos por lei, três setores são estudados e enfocados por equipes multidisciplinares,
objetivando obter o cenário daquele momento, a fim de que se possa construir um
programa que controle o uso múltiplo dos recursos naturais envolvidos. São eles:
i) meio físico – estuda a climatologia, qualidade do ar, o ruído, a geologia, a
geomorfologia, os recursos hídricos (hidrologia, hidrologia superficial, oceanografia
física, qualidade das águas, uso da água), e o solo;
ii) meio biológico -‐ estuda os ecossistemas terrestre, aquático e de transição;
iii) meio antrópico -‐ estuda a dinâmica populacional, o uso e a ocupação do solo, o
nível de vida, a estrutura produtiva.
Atividades humanas e os impactos ambientais
A harmonia nas relações entre os seres vivos e o meio ambiente é chamada de
equilíbrio ecológico. A quebra dessa harmonia é denominada de impacto ambiental, o
qual teve seu conceito discutido no inicio desse capítulo Os impactos ambientais
55
podem ocorrer em escala local, regional ou global. Entre os impactos ambientais mais
importantes podemos destacar:
·∙ os desmatamentos,
·∙ a erosão do solo,
·∙ a desertificação,
·∙ a poluição do ar, da água e do solo,
·∙ o problema do lixo,
Dessa forma pode-‐se afirmar que a interferência humana e suas atividades é a
maior responsável pelos grandes impactos ambientais em ecossistemas naturais. As
figuras 1, e 2 apresentam algumas paisagens que revelam impactos ambientais
causados pelas atividades antrópica.
Figura 1 Desmatamento fonte: www..mma.gov.br
Figura 1 -‐ Desmatamento de florestas
56
Fonte: www.infoescola.com
Figura 2 -‐ Disposição de lixo em local inapropriado
Dentre as atividades humanas o grande vilão em agressão ao meio ambiente é a
indústria, que afeta o ar, a água, as florestas, o solo e fabrica quase tudo que se torna
lixo na sociedade, ou seja, a maior responsável pela poluição. Na figura 3 é
apresentada uma indústria expelindo poluentes para a atmosfera.
Fonte: www.sbc.org.br
Figura 3 -‐ emissão de poluentes para a atmosfera.
1.4 Exemplos de Impactos causados no meio ambiente
Poluição das águas
O lançamento de resíduos orgânicos acima da capacidade de absorção pelos
organismos decompositores e o de resíduos inorgânicos não biodegradáveis, muito
tóxicos e cumulativos, em córregos, rios, lagos e mares caracterizam o que chamamos
de poluição das águas. A poluição das águas subterrâneas só vem piorando as
57
expectativas em relação ao fornecimento de água para as gerações futuras. Os
oceanos e mares também sofrem vários tipos de agressões, entre as quais se destacam
aquelas provocadas pelo derramamento ou vazamento de petróleo, que causam
violentos impactos ambientais ameaçando a vida de milhares de espécies de animais e
vegetais da orla marinha.
Os derramamentos de petróleo em alto mar também provocam manchas
escuras nas águas dos oceanos, chamadas de marés negras. Quando estes tipos de
marés chegam às praias, destroem a fauna e flora local tornando-‐as inclusive,
impróprias para banho.
Poluição do Solo
É a contaminação do solo por resíduos industriais ou agrícolas transportados
pelo ar, pela chuva e pelo homem. O uso indevido do solo e de técnicas atrasadas na
agricultura, os desmatamentos, as queimadas, o lixo, os esgotos, a chuva ácida, a
mineração são agentes causadores do desgaste de nossa litosfera. As causas da
Poluição do Solo são: na agricultura os inseticidas usados no combate às pragas
prejudicam o solo, a vegetação e os animais; as técnicas atrasadas utilizadas na
agricultura como a queima da vegetação para depois começar o plantio por desse uso
de técnicas o terreno fica exposto ao sol e ao vento ocasionando a perda de nutrientes
e a erosão do solo; o lixo também tem o seu papel importante na degradação do solo
devido a sua grande quantidade e composição ele contamina o terreno chegando até a
contaminar os lençóis de água subterrâneos.
Os reservatórios de combustíveis dos postos também são impactantes, pois eles ficam enterrados no solo, correndo o risco de vazamento devido à corrosão do material usado no revestimento dos reservatórios.
Lixo Urbano
As atividades humanas produzem muito lixo e isto vem sendo um grande
problema para o planeta, pois geramos cada vez mais detritos, muitos de difícil
decomposição. Mas nem sempre foi assim, quando o homem se baseava no
extrativismo vegetal para sua sobrevivência, menos resíduo eram gerados, logo não
58
havia a necessidade de preocupação com eles. Mesmo sendo de fácil decomposição, o
excesso de lixo é prejudicial aos ecossistemas. Além de causar problemas como a
poluição das águas e do solo, na decomposição da matéria orgânica há formação de
gás metano (CH4), que aquece cerca de 23 vezes mais que o gás carbônico (CO2) e
contribui muito para o agravamento do efeito estufa. A partir do momento em que o
homem passou a extrair da natureza mais do que era necessário para sua
sobrevivência, havendo um excedente para o comércio, a sobra de material foi
inevitável e surgiram os primeiros problemas relacionados com o lixo: a
impossibilidade de armazenamento desta quantidade extra que muitas vezes
estragava e causava mau cheiro e proliferação de vetores, no caso de alimentos, e
outros incômodos para a sociedade como ter que destinar um local para o material
não utilizado.
Após a Revolução Industrial na Europa, a “cara” do lixo começou a mudar.
Houve uma grande exploração de recursos naturais em todo o planeta e, ao mesmo
tempo, a produção de uma quantidade enorme de resíduos, cujo impacto ambiental
era desconhecido. Mesmo se organizando para que seja feita a coleta desse material, a
sociedade ainda enfrenta muitos problemas, pois cada vez mais a produção de lixo
aumenta.
No decorrer dos anos os materiais produzidos pelo homem sempre tiveram o
intuito de facilitar sua vida, tornando-‐a mais cômoda. Alguns materiais trazem
conforto ou praticidade como é o caso dos materiais feitos de plástico, que muitas
vezes são resistentes e leves podendo substituir madeiras, vidros e metais. Muitos
materiais plásticos são descartáveis, por isso são utilizados somente uma vez. Outros
materiais conferem status, como aparelhos eletrônicos que mudam o tempo todo e
acabam sendo substituídos em um ritmo muito acelerado, mesmo que o anterior
ainda esteja em boas condições de uso.
Devido à relação custo benefício favorável, os plásticos foram ganhando
mercado e hoje os encontramos em diversos produtos, desde o copo descartável até
dentro dos motores de automóveis. O acúmulo deste material de difícil decomposição
59
– borrachas e plásticos ficam no ambiente por muito tempo – tornou-‐se um grave
problema.
Na década de 1970, a produção mundial de plástico superou a de aço. Com o
aumento do preço do petróleo e a consequente elevação do preço dos materiais
poliméricos (plásticos), começou a se pensar a ideia de reciclagem deste material, até
hoje mal sucedida.
O desafio do século XXI é otimizar ainda mais a produção e utilização dos
plásticos já existentes e criar maneiras mais efetivas de reciclagem e reaproveitamento
deste material. A reciclagem é fundamental para diminuir os impactos ambientais no
planeta; ao reciclar, economizamos recursos naturais não renováveis e energia,
geramos empregos diretos ou indiretos e evitamos o depósito de materiais tóxicos
e/ou de difícil decomposição no ambiente. Para que a reciclagem seja satisfatória, o
sistema de coleta e a separação do lixo devem ser eficientes, o que depende do poder
público – responsável pela coleta e pelo destino dado ao lixo – e de cada cidadão –
responsável por separar seu lixo de maneira adequada. Outra medida de extrema
importância é a reutilização de materiais, pois assim nem chegamos a gerar lixo.
Apesar da reciclagem e da reutilização ser medidas importantes, podemos
destacar a redução como principal medida. A redução, como o próprio nome já indica,
consiste em diminuir o consumo e, consequentemente, diminuir a quantidade de lixo.
Essa medida depende da conscientização em consumir apenas o que é realmente
necessário, diminuindo além dos resíduos, os gastos energéticos e a extração de
recursos naturais.
Esgoto Doméstico causador de impactos no ambiente e na saúde humana
A água usada nas atividades domésticas se transforma no resíduo líquido
conhecido como esgoto, que pode causar sérios problemas tanto ao meio ambiente
quanto à saúde das pessoas. O esgoto doméstico pode ser tratado com relativa
facilidade antes de ser lançado no ambiente. Infelizmente, tratamento de esgoto
nunca foi prioridade para o poder público e para a população em geral, o que resulta
em baixos índices de coleta e tratamento no Brasil.
60
Quando falamos no problema do esgoto temos que pensar em dois tipos de
impacto: o sanitário e o ambiental. O impacto sanitário envolve os problemas de saúde
pública causados pelo esgoto, que propaga doenças quando não é coletado e tratado
corretamente. As estatísticas mostram que a qualidade de vida da população está
ligada diretamente a boas condições sanitárias. Por muito tempo, as ações públicas e
individuais em relação ao esgoto deram prioridade somente ao aspecto sanitário. A
questão ambiental só começou a ser considerada recentemente. No mundo atual,
porém, não faz sentido resolver apenas os problemas do esgoto que ameaçam a saúde
da população. A saúde do ambiente também deve ser preservada, afinal, se o
ambiente se degradar, a qualidade de vida da população vai cair também. Na figura 4
abaixo é apresentado uma localidade sem rede coletora de esgotamento sanitário, em
vista disso o esgoto está exposto no passeio público.
Fonte: http://smartbiy.blogspot.com/
Figura 4 -‐ esgoto a céu aberto em passeio público
A estratégia sensata para usufruir dos recursos naturais de maneira
ambientalmente responsável, evitando impactos e agressões ao meio ambiente é a
pratica de gestão ambiental em todos os segmentos das atividades econômicas quer
seja públicos ou privados, essa prática será abordada no próximo capitulo.
61
UNIDADE 6 GESTÃO AMBIENTAL
62
1. Introdução
A Gestão Ambiental surgiu da necessidade do ser humano organizar melhor
suas diversas formas de se relacionar com o meio ambiente (MORALES, 2006).
Segundo a Enciclopédia Britânica: “gestão ambiental é o controle apropriado do
meio ambiente físico, para propiciar o seu uso com o mínimo de abuso, de modo a
manter as comunidades biológicas, para o beneficio continuado do ser humano.” Ou
ainda, a Gestão Ambiental consiste na administração do uso dos recursos ambientais,
por meio de ações ou medidas econômicas, investimentos e potenciais institucionais e
jurídicos, com a finalidade de manter ou recuperar a qualidade de recursos e
desenvolvimento social (CAMPOS, 2002).
1.1 Aplicação da gestão ambiental
Segundo Tachizawa (2001), a Gestão Ambiental (GA) é um importante
instrumento gerencial para capacitação e criação de condições de competitividade
para as organizações independentemente do seu segmento econômico, em outras
palavras, a Gestão Ambiental é a resposta natural das organizações ao seu novo
cliente, que é o consumidor verde e ecologicamente correto, pois empresa verde é
sinônima de bom negócio. A aplicação desse tipo de gestão está se transformando em
uma das principais formas de empreender negócios de forma duradoura e lucrativa, ou
seja, quanto antes às organizações modernas enxergarem o meio ambiente como seu
principal desafio e como oportunidade competitiva, maior será a chance da sua
sobrevivência no mercado mundilalizado.
A Gestão Ambiental envolve a passagem do pensamento mecanicista para o
sistêmico. Um aspecto essencial dessa mudança é que a percepção do mundo como
máquina cede lugar à percepção do mundo como um sistema vivo. Sendo um sistema
vivo, o mesmo não pode ser rigidamente controlado por meio de intervenção direta.
Porém, pode ser influenciada pela transmissão de orientações e emissão de impulsos.
Esse novo estilo de administração induz à gestão ambiental associada à ideia de
solução dos problemas ecológicos e ambientais da organização.
63
Dentro da visão de Tachizawa (2001), um dos maiores desafios que o mundo
enfrentará neste novo milênio é fazer com que as forças de mercado protejam e
melhorem a qualidade do ambiente, com a ajuda de padrões baseados no
desempenho e uso criterioso de instrumentos econômicos, num contexto harmonioso
de regulamentação. O novo contexto econômico se caracteriza por uma rígida postura
dos clientes voltada à expectativa de interagir com organizações que sejam éticas, com
boa imagem institucional no mercado, e que atuem de forma ecologicamente
responsável. Com isso, surge um novo gerenciamento, que ganha cada vez maior
importância no meio empresarial e pode representar a garantia de que o homem será
mesmo eco-‐eficiente e capaz de alcançar um desenvolvimento sustentável. Trata-‐se de
um método de gestão que se apoia em um conjunto de procedimentos, normas e
cuidados, capaz de usufruir dos recursos naturais de maneira ambientalmente
responsável, evitando impactos, ou agredi-‐los, de maneira irreversível. Essa nova
concepção traz uma preocupação com a utilização de tecnologias limpas, a
minimização do desperdício e gestão sustentável dos recursos naturais, o
entendimento e adequação às leis ambientais vigentes, buscando superá-‐las através
de ações inovadoras, com o fito de estabelecer uma prática de aperfeiçoamento
contínuo e preservação do meio ambiente.
A gestão ambiental torna-‐se um importante instrumento gerencial para
capacitação e criação de condições de competitividade para as organizações, qualquer
que seja o seu segmento econômico. Dessa maneira, empresas siderúrgicas,
montadoras automobilísticas, indústria de papel e celulose, química e petroquímica
investem em gestão ambiental e marketing ecológico.
Como já foi abordado no capítulo anterior o segmento industrial é um dos
grandes responsáveis pela degradação ambiental ocorrida em nosso planeta no
decorrer dos anos. A partir da década de 70 o referido setor inicia uma mudança de
postura produtiva com a incorporação da variável ambiental em seus processos
produtivos expressado pela combinação de negócios com aspectos ambientais o
marco principal para essa mudança de postura começa depois da Conferência das
Nações Unidas de 1972 (Conferência de Estocolmo), quando uma comissão
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independente foi criada: a Comissão Mundial de Desenvolvimento e Meio Ambiente
(Brundtland Comission). Esta Comissão encarregou-‐se da tarefa de reavaliar o meio
ambiente no contexto do desenvolvimento e publicou seu relatório Nosso Futuro em
Comum em 1987, que hoje é considerado um marco. Esse relatório introduziu o termo
Desenvolvimento Sustentável e incitou as indústrias a desenvolverem sistemas de
gestão ambiental eficientes. O relatório foi assinado por mais de 50 líderes mundiais,
que agendaram uma conferência geral para discutir a necessidade do estabelecimento
de ações a serem implementadas.
Segundo a Comissão Mundial do Meio Ambiente, o desafio do desenvolvimento
sustentável é trazer as considerações ambientais para o centro das tomadas de
decisões econômicas, para o centro do planejamento futuro em todos os níveis. A
velocidade de implantação do desenvolvimento sustentável depende da vontade
coletiva dos cidadãos de cada região para vencer a inércia das estruturas e processos
preexistentes.
Na década de 90 ocorre outra conferencia ambiental de grande relevância para
a gestão do meio ambiente, organizada pela ONU, a Conferência de Desenvolvimento
e Meio Ambiente das Nações Unidas (Unced), também conhecida como ECO 92,
realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992. Líderes de governos, próceres
comerciais, representantes de mais de cinco mil organizações não governamentais,
jornalistas internacionais e grupos privados de várias partes do globo se reuniram para
discutir como o mundo poderia mudar em direção ao desenvolvimento sustentável.
O resultado da ECO 92 foi a Agenda 21, um “consenso global e compromisso
político do mais alto nível ”, mostrando como os governos, as empresas, as
organizações não governamentais e todos os setores da ação humana podem cooperar
para resolver os problemas ambientais cruciais que ameaçam a vida no planeta.
Por conta da realização das conferências ambientais, desde a metade dos anos
80, e mais recentemente nas economias emergentes e dinâmicas do Oriente e do
Ocidente, o segmento empresarial está tomando uma atitude mais proativa e
reconhecendo que a gestão ambiental, como iniciativa voluntária, pode intensificar a
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imagem de corporação. Pode também aumentar os lucros e a competitividade, reduzir
os custos e evitar os desperdícios. Uma evidência disso é vista na mudança para
“produtos verdes”, com o aumento da “avaliação do ciclo de vida” – que identifica os
impactos ambientais de um produto do “berço ao berço”.
Também têm sido produzidas inúmeras ferramentas de gestão ambiental, tais
como auditoria ambiental e sistemas de gestão ambiental. Essas ferramentas, em sua
maioria, começaram como iniciativas voluntárias dentro das companhias, mas agora já
existem as políticas e regulamentações nacionais e internacionais que restringe a
circulação de mercadorias que tenham sido produzidos sem preocupação ambiental.
A implementação de sistemas de gestão ambiental em empresas permanece
voluntária. No entanto, organizações em todo o mundo estão estimando
cuidadosamente não só os benefícios financeiros (identificação e redução de
desperdícios, melhora na eficiência da produção, novo potencial de marketing etc.)
que podem surgir de tais atividades, mas também os riscos de não empregar soluções
organizacionais e técnicas para problemas ambientais (acidentes, incapacidade de
obter crédito bancário e investimento privado, perda de mercado e da clientela).
Neste início do século 21, o homem passa a assumir a meia culpa pelo passado
de uso predatório dos recursos naturais. Fala de desenvolvimento sustentável, como
forma de redimir-‐se dos danos causados ao meio ambiente em que vive.
Passar do discurso do desenvolvimento sustentável para a prática das ações
ambientais diárias é um caminho que envolve mudanças de comportamento, de
procedimentos; demora tempo e custa dinheiro, que nem sempre está disponível para
essa finalidade. Falar de desenvolvimento sustentável é falar de coisas novas, é rever
conceitos. É falar de biotecnologia, de tecnologias limpas, de mudanças de padrões de
produção e consumo, de reciclagem, de reuso, de reaproveitamento e de outras
formas de diminuir a pressão sobre matérias-‐primas, e ao mesmo tempo reduzir os
impactos causados pelos descartes de substâncias e objetos no meio ambiente.
É importante ressaltar que cada cidadão tem o dever de exercitar
procedimentos de gestão ambiental onde quer que exerça suas atividades: no lar, no
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trabalho, nas instituições de ensino, nos ambientes de lazer e, também, nas ruas por
onde passa. Dê sua contribuição de forma coerente e promova esforços para que as
crianças sigam rumo certo no caminho da sustentabilidade ambiental, como condição
para a sobrevivência da própria espécie humana no planeta Terra.
Esse inter-‐relacionamento que está se processando no segmento empresarial
entre economia e ecologia está sendo denominado de eco-‐economia, que será
abordado no tópico seguinte.
1.3 Eco-‐economia evolução do modelo econômico
A necessidade de novas abordagens que subordinem os processos decisórios
de planejamento e execução ao desenvolvimento econômico e social encontra-‐se
atualmente acuada pela emergência das questões ambientais. Estas questões
suscitaram o surgimento da Eco-‐ Economia ou Economia Ecológica. A Economia
Ecológica é uma nova abordagem transdisciplinar que contempla toda gama de inter-‐
relacionamentos entre os sistemas econômicos e ecológicos. Para que sejam realizadas
todas as transformações, sugeridas com muita esperança, pelo Relatório Brundtland,
devemos entender que, “O tema comum a essa estratégia do DS é a necessidade de
incluir considerações econômicas e ecológicas no processo decisório. Afinal, economia
e ecologia estão interligadas nas atividades do mundo real. Para tanto será preciso
mudar atitudes e objetivos e chegar a novas disposições institucionais em todos os
níveis”. (MELLO, 2002).
A eco-‐econômia, procura focalizar sua abordagem nos problemas ambientais e
socioeconômicos, pôr uma ótica que privilegia a transdisciplinaridade, tentando
integrar e sintetizar muitas perspectivas disciplinares diferentes. Não é uma nova
disciplina, mas uma nova maneira pluralista de abordar os problemas.
Para esta finalidade, o domínio pretendido pela economia ecológica é aquele
que congrega a economia convencional, a economia ambiental, a análise de impactos
ambientais, a economia de recursos naturais e a ecologia convencional.
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Conforme Cánepa (2003) algumas ferramentas e modelos propostos pela
economia ecológica com o intuito de expressar os custos das degradações
socioambientais e da exaustão dos recursos naturais e artificiais se expressam nos
conceitos de “produção sacrificada” e “disposição para pagar”. O conceito de
produção sacrificada diz que é possível medir o custo econômico de utilização do meio
ambiente em função de impactos ambientais limitados geograficamente, que levam a
uma perda parcial ou total da produção da daquela região. Por exemplo, o alagamento
de uma localidade produtora de gado, em função da construção de uma barragem.
O conceito de disposição para pagar, fala da valorização hipotética que os
consumidores dão aos bens que desejam adquirir. É aplicado como técnica prospectiva
dos possíveis custos aos serviços ambientais e ao futuro uso dos recursos naturais. A
operacionalização destes conceitos pode se dar através de imposição de padrões
ambientais, tais como:
a) taxação: ao agente poluidor é cobrada uma taxa em que seu valor arbitrado
independente do dano ambiental produzido. Esta é escalonada e aumenta
proporcionalmente às emissões de poluentes;
b) mercado de licenças de poluição: o governo emite títulos, que são licenças de
poluição negociável no mercado financeiro. Os agentes poluidores são obrigados a
comprar estes títulos e passam a emitir uma quantidade de poluição proporcional às
cotas adquiridas no mercado, dependendo do seu grau de emissão de gases ou de
efluentes, que são mensurados de acordo com o ramo de atividade da entidade;
c) controle direto: utilização de monitoramento ambiental com a finalidade de
antecipar e atuar nos problemas ambientais que ocorre inesperadamente, como por
exemplo, incêndios de florestas com origem tanto criminosa quanto meteorológica,
acidentes industriais, etc.
d) subsídios: ao invés de punir os agentes poluidores, cobrando taxas e multas
relativas à emissão de poluentes, é aplicado um incentivo de redução da poluição via
subsídio. Assim, o agente que minimizar o grau de poluição de seu processo produtivo,
adquire incentivo fiscal e tributário em suas operações.
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Ainda, segundo Cánepa (2003), dentro desta temática, mais dois princípios
compõem a abordagem da economia ecológica: o princípio do custo integral e o
princípio da capacidade de suporte.
O princípio do custo integral: estipula que todos os consumidores dos recursos
ambientais deveriam pagar o custo integral da utilização dos mesmos, sem exceções.
Este princípio é mais abrangente do que o princípio do poluidor pagador. Neste,
somente as indústrias pagam; naquele, todos os cidadãos pagam. A implementação de
tal princípio – do custo integral, se faria através da inclusão sistemática de custos
ambientais na contabilidade da renda nacional e nas avaliações de projetos de
investimento por parte do governo. Com este intuito, haveria uma progressiva e
constante mudança do enfoque tributário, que se tem orientado pôr tributar o capital
e o trabalho, passando, agora, a tributar as emissões da produção e do consumo
industriais e as extrações dos recursos naturais e/ou seus usos in natura. O princípio da
capacidade de suporte nos diz que: o meio ambiente possui um limite biogeoquímico
para absorver os resíduos e a poluição que são nele depositados, tendo cada
ecossistema uma tolerância diversa.
Portanto, na ótica destes princípios, deve-‐se voltar à atenção para o
esgotamento dos recursos, como também, para capacidade de o meio ambiente
suportar as emissões derivadas das ações antroposociais.
Apesar do enfoque da economia ecológica demonstrar-‐se como um avanço no
campo da investigação científica sobre o meio ambiente, apresenta limites que são
admitidos dentro de seu próprio campo teórico. Por exemplo, Canepa (2003) diz que
“[...] a teoria (ou modelo) global, são empregadas abordagens dualistas do tipo
econômico-‐ecológicas que, mesmo úteis no assunto”; ou seja, a transdiciplinaridade,
aqui pleiteada, não é consenso, ainda é uma promessa a ser construída. A dificuldade
advém de três pontos básicos
a) a análise neoclássica se baseia nos valores monetários do mercado, mas o meio
ambiente não tem “cotação” neste mercado;
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b) princípio de soberania do consumidor é um dos conceitos básicos da construção do
sistema neoclássico, mas a demanda de meio ambiente não é levada em consideração;
c) patrimônio natural não é também levado em consideração, uma vez que a análise
destaca preponderantemente os fluxos.
As valorações econômicas, demandas ambientais e gestão patrimonial do meio
ambiente, ainda são “equações” sem soluções, mas não será por isso que todo o
esforço empreendido pelo pensamento que se denomina economia ecológica, deva
ser descartado. Deve, sim, ser entendido como um método que procura oferecer
propostas viáveis de serem implantadas na atualidade do cenário da crise ambiental,
mesmo porque, moderadamente o meio empresarial vem perdendo “preconceitos”
quanto às questões ambientais. Isto é o que evidencia o surgimento do ecobusiness –
uma tentativa de se criar um mercado verde. Este novo setor da atividade econômica,
o ecobusiness, tem sido pouco estudado e designa uma gama de produtos cuja
demanda cresce com a difusão da consciência ecológica. Sob a mesma designação de
ecobusiness classificam-‐se a indústria de equipamento de depuração, as empresas de
serviço de despoluição dor ar e da água, a reciclagem de lixo, o controle de ruídos, e
uma extensa lista de produtos que são vendidos a partir de sua imagem ecológica.
A partir das considerações abordadas sobre gestão ambiental, desenvolvimento
sustentável e eco-‐economia vislumbram-‐se essas dimensões como respostas para a o
desafio de se implantar a conservação e o manejo dos recursos naturais. Nesse
contexto de preocupação e conservação ambiental as organizações, precisam partilhar
o entendimento de que deve existir um objetivo comum, e não um conflito, entre
desenvolvimento econômico e proteção ambiental, tanto para o momento presente
como para as gerações futuras.
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