Download - Manual Rescisao Sefip

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Gerncia de Filial do FGTS/ RJ

Objetivos

Esclarecer e dirimir dvidas sobre resciso de contrato de trabalho .

Assuntos a serem abordadosPreenchimento do TRCT Cdigos de Saque Homologao Comunicao da movimentao - Conectividade e GRRF Chave de Identificao - Gerao Esclarecimentos de Dvidas

Preenchimento do TRCTO TRCT o instrumento de quitao das verbas rescisrias por motivo da resciso do contrato de trabalho. O MTE instituiu um modelo de Termo de Resciso do Contrato de Trabalho por meio da Portaria n 302 de 26/06/2002. Veremos agora, por partes, o preenchimento do TRCT.

Preenchimento do TRCTCampos 1 e 2 Campos devem estar de acordo com o Contrato de Trabalho e o que foi anotado na Carteira de Trabalho.

Campos 10, 11 e 19 Devem estar de acordo com a documentao do trabalhador. nfase quando houver troca de nomes (solteiro/ casado)

Campo 22 e 24 Devem estar de acordo com o Contrato de Trabalho e o que foi anotado na Carteira de Trabalho. Campo 25 Deve estar de acordo com a real causa de afastamento do Trabalhador

Campo 26 Deve estar preenchido de acordo com a causa do afastamento ou com o cdigo de saque (caso a causa de afastamento enseje direito ao saque)

Campo 27 Preenchimento obrigatrio quando houver penso alimentcia.

Preenchimento do TRCT

Preenchimento obrigatrio

Preenchimento do TRCTCampo 58 Deve constar a assinatura do trabalhador. Sendo o trabalhador menor de idade, o campo 59 dever estar assinado tambm por seu representante legal Campo 57 Na identificao da empresa/ preposto, identificamos o funcionrio por meio de seu nome completo e funo que exerce e o carimbo da empresa.

Campo 60 e 63 Devem constar a assinatura do assistente homologador com identificao e o carimbo do rgo homologador, respectivamente. No carimbo do rgo homologador deve constar nome, endereo, telefone e nmero do registro no MTE

Cdigos de SaqueAs causas de afastamento e respectivos cdigos de afastamento que podem ser informados no TRCT so:CAUSA DE AFASTAMENTO Resciso por dispensa sem justa causa Resciso do contrato de trabalho por motivo de culpa recproca ou fora maior Resciso por Extino total ou parcial; Supresso de parte das atividades; Fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agncias; Falecimento do empregador individual; Decretao de nulidade do contrato de trabalho. Resciso Extino normal do contrato de trabalho por prazo determinado Resciso Por Pedido de Demisso Resciso Por Justa Causa CDIGO DE AFASTAMENTO I1 ou I4 (empr. domstico) I2 CDIGO DE SAQUE DO FGTS 01 02

L3

03

I3 J H

04 No h direito ao saque do FGTS No h direito ao saque do FGTS

Cdigos de SaqueDocumentos especficos do cdigo de saque 01 Resciso por Dispensa sem justa causa: Termo de Resciso em que conste o motivo da dispensa sem justa causa e esteja homologado pelo sindicato da categoria quando o contrato for superior a 1 ano; ou Termo de audincia e conciliao da Justia do Trabalho, devidamente homologado pelo juzo do processo, reconhecendo a dispensa sem justa causa, quando esta resultar de acordo ou conciliao em reclamao trabalhista;ou Termo de conciliao prvia emitido pela Comisso de Conciliao Prvia assinado pelo trabalhador, empregador e conciliador, no qual reconhece a dispensa sem justa causa; ou Sentena irrecorrvel ou ofcio da Justia do Trabalho, quando a resciso resultar de reclamao trabalhista;

Cdigos de SaqueDocumentos especficos do cdigo de saque 02 Resciso do contrato de trabalho por motivo de culpa recproca ou de fora maior:

Certido ou Sentena transitada em julgado expedida pela Justia do Trabalho, na qual estabelece a culpa recproca ou fora maior; ou

Termo de Audincia da Justia do Trabalho, homologado pelo juzo do processo, no qual reconhece a culpa recproca (quando resultado de acordo ou conciliao em reclamatria trabalhista).

Cdigos de SaqueDocumentos especficos do cdigos de saque 03 Resciso do contrato de trabalho pelos motivos: Supresso de parte das atividades, Extino total ou parcial da empresa ou Falncia da empresa Documento emitido pela autoridade competente que comprove a referida situao.

Falecimento do empregador individual

certido de bito.

Nulidade do contrato documento emitido pela autoridade competente ou deciso judicial transitada em julgado, no qual reconhea a nulidade do contrato de trabalho.

Cdigos de SaqueDocumentos especficos do cdigos de saque 04 Resciso do contrato de trabalho por prazo determinado: Termo de Resciso em que conste o motivo da dispensa por trmino do contrato temporrio ou por prazo determinado, e CTPS com as anotaes pertinentes ao tipo de contrato de trabalho temporrio ou por prazo determinado; ou

CTPS e instrumento contratual para os contratos de durao superior a 90 dias ou trs meses.

Homologa HomologaoQuando obrigatria?Para contratos com mais de um ano de durao. Para esse fim, o perodo do ano de servio ser contado pelo calendrio comum, incluindo-se o dia em que se deu incio prestao do trabalho. Sendo assim, a homologao ser devida se houver prestao de servio at o mesmo dia do comeo, no ano seguinte. Exemplos: Joo iniciou o contrato de trabalho em 01/03/2009 e foi dispensado em 28/02/2010, logo, a homologao no devida. Maria iniciou o contrato de trabalho em 01/03/2009 e foi dispensada em 01/03/2010. A homologao devida. OBSERVAO IMPORTANTE!!!

Homologa HomologaoNo exigvel a homologao nos casos: Trabalhador avulso; Diretor no empregado; Trabalhador domstico; Ex-trabalhadores da Administrao Pblica Direta ou de Autarquias, Fundaes Pblicas, representaes diplomticas, embaixadas, acreditadas junto ao governo brasileiro e conselhos profissionais com natureza jurdica de autarquia.

Homologa HomologaoA homologao feita por: Sindicato profissional da categoria, devidamente registrado no MTE; ou Autoridade local do MTE; ou Federao ou Confederao de trabalhadores, nas localidades cuja categoria profissional no estiver organizada em sindicato, a assistncia pela respectiva; ou Entes arbitrais que obtiveram a concesso de medida liminar perante a Justia Federal.

ESPA D ESPAO PARA DVIDAS

Comunica Movimenta Comunicao da Movimentao do TrabalhadorCONCEITOSPara formalizar a resciso do contrato do trabalhador, a empresa poder realizar a movimentao de duas formas: Portal Eletrnico; Aplicativo Cliente.

VAMOS VER MAIS SOBRE ESSES APLICATIVOS

Comunica Movimenta Comunicao da Movimentao do TrabalhadorPortal Eletrnico o canal eletrnico de relacionamento entre a Caixa, Empregadores, Sindicato/DRT, acessado via WEB com os seguintes servios: Acessar Empresa Outorgante Alterar Endereo do Trabalhador Comunicar Movimentao do Trabalhador Outorgar / Revogar / Consultar Procurao Simular Clculo da GRRF / Gerar GRRF Solicitar Extrato do Trabalhador Solicitar Extrato para fins rescisrios Solicitar Informao de Saldo IS Solicitar Relatrio de Contas com Inconsistncias Cadastrais Visualizar / Download / Reimprimir GRRF

Comunica Movimenta Comunicao da Movimentao do TrabalhadorPortal EletrnicoO Portal Eletrnico acessado por meio do endereo www.caixa.gov.br/empresa/empregador, onde consta o link Conectividade Social. Aps acessar esse link, exibida a tela abaixo:

Comunica Movimenta Comunicao da Movimentao do TrabalhadorFormato do Portal Eletrnico

Comunica Movimenta Comunicao da Movimentao do TrabalhadorPelo Portal Eletrnico:

Acessa a funcionalidade Comunicar Movimentao do Trabalhador.

Comunica Movimenta Comunicao da Movimentao do TrabalhadorLocaliza o empregado para que sejam exibidos os dados da conta vinculada. Devero ser preenchidos os campos: Data e cdigo de movimentao; Cdigo de saque; Incidncia ou no de penso alimentcia sobre o FGTS.

Ao clicar em Continuar, a Chave de Identificao ser gerada.

Comunica Movimenta Comunicao da Movimentao do TrabalhadorAplicativo ClienteTroca de informaes entre os empregadores e a Caixa, utilizado principalmente para envio de informaes de arrecadao do FGTS e recebimento de relatrios solicitados no Portal Eletrnico, alm de outras funcionalidades como por exemplo, PIS Empresa e aplicativo GRRF.

O aplicativo da GRRF s pode ser executado a partir do Conectividade Social pois instalado como uma funcionalidade deste.

Comunica Movimenta Comunicao da Movimentao do TrabalhadorPelo Aplicativo Cliente : Fazer a simulao dos clculos da GRRF, clicando na aba MOVIMENTO;

Marcar a participao das empresas / trabalhadores dos quais deseja simular a GRRF; Clicar sobre o Responsvel; Clicar no boto SIMULAO. Vamos ver a tela da simulao

Comunicao da Movimentao Comunica Movimenta do Trabalhador

Tela da Simulao da GRRF Eletrnica. Ao clicar em Simulao, aparecer a seguinte tela:

Comunica Movimenta Comunicao da Movimentao do Trabalhador

A empresa clica em Detalhes para aparecer a seguinte tela:

Comunica Movimenta Comunicao da Movimentao do Trabalhador

Aps simulao, necessrio efetuar o Fechamento para que a comunicao da movimentao do trabalhador seja efetuada.

Comunica Movimenta Comunicao da Movimentao do TrabalhadorPara finalizar a comunicao, a empresa dever realizar o Fechamento. Esse procedimento:

efetua o clculo das guias rescisrias de todos os trabalhadores participantes; gera o arquivo com as informaes rescisrias; acessa o Conectividade Social e envia as informaes Caixa.

Vamos ver a tela do fechamento

clicar na aba MOVIMENTO clicar sobre o Responsvel

Comunica Movimenta Comunicao da Movimentao do Trabalhador

marcar a participao das empresas / trabalhadores que tero o movimento fechado

clicar no boto FECHAMENTO.

A Chave de Identificao ser gerada aps a transmisso do arquivo GRRF

OBSERVAES IMPORTANTES SOBRE A GERAO DA CHAVE DE IDENTIFICAO POR MEIO DO APLICATIVO CLIENTE GRRF

Identifica Chave de IdentificaoA Chave de Identificao ser gerada quando:1) CNPJ RESPONSVEL = CNPJ EMPRESA comunicao da movimentao do trabalhador atravs da GRRF e gerao da chave de identificao. CNPJ RESPONSVEL CNPJ EMPRESA comunicao da movimentao do trabalhador e gerao da chave de identificao atravs do Conectividade Social (Internet). 2) A conta do empregado no apresentar inconsistncia cadastral (FGTS x PIS); 3) Dados do movimento forem iguais queles j processados.

Gera Identifica Gerao da Chave de IdentificaoAo comunicar a movimentao do trabalhador, o aplicativo gera um protocolo que chamamos de Chave de Identificao.

Ela composta de 23 caracteres alfanumricos, que deve ser anotada no TRCT Termo de Resciso de Contrato de Trabalho com letra legvel e em local de fcil visualizao, ou impressa e entregue ao trabalhador.

A primeira posio da chave de identificao corresponde faixa de enquadramento do saldo disponvel na conta vinculada, sem considerar os valores no homologados, no momento da comunicao de movimentao atravs da Internet.

Gera Identifica Gerao da Chave de IdentificaoCOMUNICAO DE MOVIMENTAO EFETUADA COM SUCESSO. Chave de Identificao: AP -111111111111-01566991-43 Data Prevista para Pagamento: DD/MM/AAAA Anexar esta tela ao TRCT ou anotar a Chave de Identificao e a data prevista para pagamento no TRCT, na via destinada ao trabalhador. ATENO Orientar o trabalhador a promover o saque do FGTS, em qualquer agncia da Caixa, a partir da data prevista para pagamento acima informada.

Dica!!!!Letras AP : O valor at R$1.000,00 (um mil reais) e trabalhador possui carto cidado com senha ativa. Poder ento dirigir-se a qualquer casa lotrica ou terminal de auto atendimento para efetuar o saque.

ESPA D ESPAO PARA DVIDAS

Fontes para ConsultaCARTILHA DO EMPREGADOR, MANUAL OPERACIONAL DO APLICATIVO CLIENTE GRRF Disponveis no site da Caixa, Aba Download (FGTS). Trazem informaes sobre como baixar o aplicativo, configurao necessria e utilizao para o empregador. SITE DA CAIXA ECONMICA: www.caixa.gov.br No site possvel consultar na aba Download a Cartilha do Empregador, o Manual Operacional, entre outros documentos. SITE DO FGTS: www.fgts.gov.br Nele possvel consultar inmeras informaes sobre o FGTS, incluindo Relatrios, ndices, etc.

Help DeskHelp desk: 0800 726-0104 (demanda tecnolgica)