LOTEAMENTO ALPHAVILLE TERESINA
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I.1. 1.1. ORIENTAÇÃO PARA INÍCIO DAS OBRAS
I.1.1 Documentos necessários:
Para o início da obra será necessária a apresentação, ao Departamento Técnico, dos seguintes documentos:
Cópia do Contrato e/ou Escritura do(s) lote(s); Projeto de remembramento ou desmembramento aprovado pela Prefeitura Municipal de
Teresina (se for o caso); Projeto aprovado pela Prefeitura Municipal de Teresina e pela Associação Alphaville
Teresina; Cópia do Alvará de Construção emitido pela Prefeitura Municipal de Teresina; Cópia das guias de RRT ou ART recolhidas do responsável técnico da obra e autor do
projeto; Comprovante de pagamento da Taxa de Aprovação de Projetos da Associação Alphaville
Teresina; Autorização de construção de muro em comum (caso for executar o muro de fechamento no
eixo do lote); Termo de ciência da Faixa de Servidão (se for o caso); Autorização de Lote de apoio (se for o caso); Termo de ciência para a instalação de Gerador Individual (se for o caso).
Após toda a documentação apresentada, a Carta de Liberação de Obra será entregue ao proprietário e deverá ser apresentada na triagem do Loteamento para ser liberada o início da obra e cadastro de funcionários. O responsável técnico e o empreiteiro da obra deverão ter conhecimento das cláusulas existentes no Regulamento do Loteamento Alphaville Teresina.
I.1.2 Autorizações e Cadastramento:
Para o acesso dos profissionais e execução de serviços como levantamento planialtimétrico, sondagem e terraplenagem se faz necessário encaminhar uma autorização por escrito, assinada pelo proprietário ou responsável pela obra ao Departamento de Segurança, o que poderá se dar através do e-mail: [email protected] Todos os funcionários permanentes deverão ser cadastrados junto ao Departamento de Segurança. O proprietário poderá nomear como seu representante para cadastramento de funcionários e liberação de acesso das empresas prestadoras de serviço, o Responsável Técnico da obra – ANEXO.
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I.1.3 Ligações de Água, Esgoto e Energia Elétrica:
O abrigo de medidores de água e energia deve ser providenciado assim que houver a liberação da obra e obedecendo aos padrões do Loteamento Alphaville Teresina (o padrão pode ser criado pelo Departamento Técnico, baseando-se nas concessionárias locais). As solicitações de ligação de água, esgoto e energia elétrica deverão ser solicitadas pelos proprietários, diretamente às concessionárias municipais. Quando houver a necessidade de execução de faixa de servidão de águas pluviais, o proprietário interessado deverá solicitar autorização, por escrito, ao proprietário cedente e executar os pontos de inspeção antes da ligação à rede pública. O proprietário cedente, quando não aceitar, deve ser penalizado em forma de multa (estabelecida no Regulamento do empreendimento).
I.1.4 Fechamento do Canteiro de Obras
Assim que a obra for iniciada, deverá ser providenciado o fechamento total do lote com tapume nos padrões da Associação (vide Regulamento Interno de Obras). Caso haja a previsão de construção de muros em projeto, os mesmos poderão ser construídos substituindo o tapume. O início da construção somente poderá se dará após o completo fechamento do canteiro de obras. No tapume frontal, deverão ser afixadas placas contendo o nome de autor do projeto e responsável técnico, CREA e endereço da obra, além dos dados exigidos pela municipalidade. Os padrões das placas estão determinados pelo Regulamento do Loteamento Alphaville Teresina. Deverão ser instalados portões provisórios para entrada de veículos e pedestres, que deverão permanecer fechados. Deverá ser executada na área de acesso de veículos uma proteção para a tubulação de irrigação, guia e sarjeta, de modo a evitar danos.
I.1.5 Acompanhamento das Obras:
É de extrema importância que o responsável pela obra e o mestre de obra se apresentem ao Departamento Técnico da Associação para que sejam repassadas todas as informações necessárias a fim de evitar transtornos durante a execução da obra. Quando o gabarito de obra estiver locado, o responsável (proprietário ou engenheiro) deverá comunicar o Departamento Técnico para realização de vistoria. Durante o andamento das obras as vistorias serão realizadas periodicamente pelo Departamento Técnico ou poderá ser solicitada pelo responsável quando necessário.
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I.1.6 Lote de Apoio à Obra:
Se houver necessidade, poderá ser solicitado o uso de lote de apoio de obra. Para isso, se faz necessário providenciar a autorização do proprietário do lote vizinho. O Departamento Técnico irá auxiliar na intermediação. O lote de apoio deverá ser também tapumado, dentro dos padrões estabelecidos.
I.1.7 Outras considerações:
As guias e tubulações de irrigação não poderão ser danificadas e, para facilitar o acesso de veículos à obra, deverão ser colocadas proteções no acesso ao portão da obra. As caçambas para retirada de entulhos deverão ser assentadas dentro do lote de apoio. Caso a obra não tenha lote de apoio, as caçambas deverão ser assentadas junto ao meio fio e deverão ser colocadas sobre madeirite para evitar que danifiquem o asfalto durante a sua colocação ou retirada. Em hipótese alguma será autorizado a depósito das caçambas em passeios públicos e no leito carroçável em curvas. As caçambas devem estar em bom estado de conservação, pintadas e sinalizadas com tarja fosforescente na cor amarela de 20cm de largura em toda a sua extensão. Durante o transporte, as caçambas deverão ter a sua capacidade de armazenamento respeitada e coberta com lona, evitando a queda de materiais e detritos. É expressamente proibida a retirada dos marcos de lote.
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II. ANEXOS
II.1. ANEXO 03 – MODELOS DE CANTEIRO DE OBRAS
Rua
Passeio
Lote
em
Obra
Muro ou Tapume
5.00
Muro ou Tapume Tapume
Tapume
3.50
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Máx. 50cm
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II.2. ANEXO 05 – MODELO DE AUTORIZAÇÃO DE ACESSO AO EMPREENDIMENTO
AUTORIZAÇÃO DE ACESSO
QUADRA LOTE PROPRIETÁRIO FONE CONTATO: AUTORIZADO(S): Nome: R.G. Nome: R.G. Nome: R.G. Nome: R.G. Nome: R.G. Nome: R.G. Nome: R.G. FINALIDADE DAS AUTORIZAÇÕES:
ORÇAMENTO OBRA RENOVAR CANCELAR VISITANTE Campinas, de de .
PROPRIETÁRIO OU AUTORIZADO
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II.3. ANEXO 06 – MODELO DE PROCURAÇÃO PARA TERCEIRO - ACESSO
PROCURAÇÃO
PROPRIETÁRIO (OUTORGANTE) NOME QUADRA LOTE FONE CONTATO: _ OUTORGADO: NOME: PROFISSÃO: R.G. C.P.F. CREA: Pelo presente instrumento particular na melhor forma de direito, na condição de proprietário do imóvel localizado no Loteamento Alphaville ________________, Município de __________________, nomeio meu bastante procurador o outorgado acima indicado, ficando este responsável por autorizar o acesso de profissionais e funcionários para fins de execução da obra, nos moldes também acordados entre as partes, podendo para tanto, praticar os demais atos junto a mesma, e tudo o mais praticar ao bom e fiel desempenho deste mandato, o que darei por firme e valioso. local______________, de de .
PROPRIETÁRIO – OUTORGANTE OUTORGADO
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II.4. ANEXO 08 – CROQUI PARA SERVIDÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E/ OU DE ESGOTO
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II.5. ANEXO 09 – MODELO DE AUTORIZAÇÃO - EXECUÇÃO DE FAIXA DE SERVIDÃO
AUTORIZAÇÃO PARA FAIXA DE SERVIDÃO
PROPRIETÁRIO (OUTORGANTE) NOME QUADRA LOTE FONE CONTATO: _ ENDEREÇO RESIDENCIAL PROPRIETÁRIO (OUTORGADO) NOME QUADRA LOTE FONE CONTATO: _ Pelo presente instrumento eu, aqui denominado como PROPRIETÁRIO OUTORGANTE, autorizo a executar a servidão de passagem de águas pluviais na faixa de recuo do lote e quadra acima especificado, desde que devidamente canalizados conforme orientação técnica. Tal autorização esta subordinada às restrições constantes no Regulamento do Loteamento AlphaVille __________________, em especial ao item _______ que prevê a definição das regras para a instalação e a apresentação por escrito à Sociedade. Toda e qualquer despesa inerente a este serviço, bem como sua manutenção, correrá por conta do usuário. Deverá ser anexado a esta autorização um croqui explicativo onde conste planta de locação e corte longitudinal, com as devidas caixas de inspeção e/ ou dispersão e os níveis das redes. Em caso de lotes livres de construção, o autorizado compromete-se a partir da assinatura deste termo a recompor nas condições originais, a área do lote utilizada para passagem da servidão, reconstituindo a vegetação e curvas de nível. Nos lotes edificados, o autorizado está ciente e comprometido com a reconstituição das condições originais jardins e pisos que por ventura tenham que ser retirados para a execução da passagem e/ ou manutenção da canalização necessária. E por estarem de comum acordo aos itens acima descritos, assinam esta autorização. local____________, de de .
PROPRIETÁRIO – OUTORGANTE OUTORGADO
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II.6. ANEXO 10 – MODELO DE AUTORIZAÇÃO PARA LOTE DE APOIO A OBRA
AUTORIZAÇÃO PARA LOTE DE APOIO
PROPRIETÁRIO OUTORGANTE: NOME QUADRA LOTE FONE CONTATO: _ ENDEREÇO RESIDENCIAL PROPRIETÁRIO OUTORGADO: NOME QUADRA LOTE FONE CONTATO: _ Pelo presente instrumento eu, aqui denominado como PROPRIETÁRIO OUTORGANTE, autorizo o aqui denominado PROPRIETÁRIO OUTORGADO a utilizar o lote de minha propriedade para uso exclusivo para depósito de materiais durante a construção de sua residência, situada ao lote acima mencionado. Tal uso está subordinado às restrições constantes nos Regulamentos e Estatuto Social do Loteamento AlphaVille ____________. O autorizado compromete-se, a partir da assinatura deste, recompor o lote nas condições originais para a devolução da área do lote utilizado como apoio, livre de quaisquer tipos de materiais, entulhos ou equipamentos que foram utilizados durante a obra. Informo ainda que, a qualquer tempo, poderá ser solicitado a devolução do lote de minha propriedade, ficando o prazo de 15 dias para sua devolução e entrega nas condições originais. Peço especial atenção para que não sejam danificadas as árvores existentes no lote. E por estarem de comum acordo aos itens retro descritos, assinam esta autorização. Local ______________, de de .
PROPRIETÁRIO – OUTORGANTE OUTORGADO
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II.7. ANEXO 11 – MUROS DE ARRIMO JUNTO AO MURO DE FECHAMENTO DO EMPREENDIMENTO – SITUAÇÕES SUGESTIVAS PARA PROJETOS (variação das alturas dos muros de empreendimento a empreendimento)
2.0
0
3.3
0
0.50
Muro chanfro máx. 45
Perfil natural do terreno
Perfil natural do terreno
Muro de FechamentoMuro de Fechamento
do Loteamento
2.00
2.00
Talude
Canaleta
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1.500.50
Muro de Fechamento
do Loteamento
2.00
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Canaleta
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PatamarAterro
2.0
0
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Aterro
Patamar
2.0
0
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II.8. ANEXO 12 – MODELO DE AUTORIZAÇÃO PARA MANUTENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
AUTORIZAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
PROPRIETÁRIO OUTORGADO: NOME QUADRA LOTE FONE CONTATO: _ ENDEREÇO: ÁREA PÚBLICA Nº: Por este instrumento particular, o OUTORGANTE LOTEAMENTO ALPHAVILLE _____________, representada neste ato por seu Diretor Técnico, confere ao OUTORGADO, acima qualificado, AUTORIZAÇÃO para integrar visualmente ao paisagismo de sua residência a área pública designada, na conformidade com o projeto aprovado previamente pelo Departamento Técnico do LOTEAMENTO, comprometendo-se, em contra-partida, o OUTORGADO a:
Assumir toda a responsabilidade técnica e financeira para manutenção e limpeza da área pública;
Executar, às suas expensas, o paisagismo sobre a área pública com rigorosa observância do projeto aprovado;
Não promover qualquer modificação na topografia original da área pública, nem alterar sua destinação como bem público de uso comum;
Não utilizar-se da área pública para qualquer tipo de acesso ou ocupação sobre tais espaços livres, passagem de veículos e/ ou pedestres ou para o desenvolvimento de qualquer atividade particular;
Não cercar a área pública, inclusive por meio de cercas-vivas; Não alterar a arborização executada pela ALPHAVILLE, exceto mediante autorização
expressa e por escrito do LOTEAMENTO. Esta AUTORIZAÇÃO é concedida em caráter precário, pelo prazo de dois (2) anos, podendo ser revogada a qualquer momento, a exclusivo critério da OUTORGANTE, tanto no caso de descumprimento das obrigações assumidas, como no caso de exigência do Poder Público Municipal, não cabendo ao OUTORGADO, em nenhuma hipótese, o direito de retenção ou de indenização, seja a que título que for. Local ____________, de de .
LOTEAMENTO ___________________ OUTORGADO
LOTEAMENTO ALPHAVILLE TERESINA
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II.9. AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE MURO COMUM
AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE MURO COMUM
PROPRIETÁRIO 1: NOME QUADRA LOTE FONE CONTATO: _ ENDEREÇO: PROPRIETÁRIO 2: NOME QUADRA LOTE FONE CONTATO: _ ENDEREÇO:
Pelo presente instrumento fica acordado que o muro existente entre os lotes acima indicados
será de uso comum, sendo construído seu eixo sobre a divisa dos mesmos.
Os proprietários comprometem-se a executar o muro de divisa de acordo com o
Regulamento do LOTEAMENTO ALPHAVILLE TERESINA, tendo ciência que para todo e
qualquer dano causado no muro comum de divisa, o autor se torna responsável pela
correção imediata.
E por estarem em comum acordo aos itens retro descritos, assinam este termo de
autorização.
Local_____________, de de .
PROPRIETARIO 1 PROPRIETÁRIO 2
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II.10. SOLICITAÇÃO PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTE
SOLICITAÇÃO PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTE
PROPRIETÁRIO: NOME QUADRA LOTE FONE CONTATO: _ ENDEREÇO:
Ao LOTEAMENTO ALPHAVILLE _______________ RESIDENCIAL Prezado(a) Senhor(a), Venho(vimos) por meio desta, na qualidade de compromissário(a,s) comprador(a,es) do lote em referência, manifestar formalmente minha(nossa) vontade de desmembrá-lo em lotes, tudo de acordo com o projeto anexo. Declaro(amos), ainda, estar ciente(s) e de acordo que, no caso de deferimento:
I. Arcarei(emos) com toda e qualquer despesa decorrente deste desmembramento; II. Providenciarei(emos) todos os documentos que se façam necessários ao
desmembramento, sejam aqueles pleiteados pela Prefeitura do Município, sejam aqueles pleiteados pelo Registro de Imóveis competente;
III. Assinarei(emos) um Instrumento Particular de Retificação e Ratificação de Compromisso de Venda e Compra, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados do registro do desmembramento no Registro de Imóveis competente, no caso do lote ainda não estar quitado;
IV. Concordarei(emos) em arcar com tantas quantas contribuições associativas resultarem do desmembramento, uma vez que será devida uma contribuição associativa por lote.
Declaro(amos), por fim, ter conhecimento de que, em casos especiais, o processo de desmembramento poderá ser suspenso, interrompido ou anulado por este Loteamento, sem que desta atitude decorra qualquer direito à indenização e/ou restituição a meu (nosso) favor. Local____________, de de .
PROPRIETARIO
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II.11. SOLICITAÇÃO PARA UNIFICAÇÃO DE LOTES
SOLICITAÇÃO PARA UNIFICAÇÃO DE LOTES
PROPRIETÁRIO: NOME QUADRA LOTE FONE CONTATO: _ ENDEREÇO: Ao LOTEAMENTO ALPHAVILLE ______________ RESIDENCIAL Prezado(a) Senhor(a), Venho(vimos) por meio desta, na qualidade de compromissário(a,s) comprador(a,es) dos lotes em referência, manifestar formalmente minha(nossa) vontade de unificá-los, tudo de acordo com o projeto anexo. Declaro(amos), ainda, estar ciente(s) e de acordo que, no caso de deferimento:
V. arcarei(emos) com toda e qualquer despesa decorrente desta unificação; VI. providenciarei(emos) todos os documentos que se façam necessários à unificação, sejam
aqueles pleiteados pela Prefeitura do Município, sejam aqueles pleiteados pelo Registro de Imóveis competente;
VII. assinarei(emos) um Instrumento Particular de Retificação e Ratificação de Compromisso de Venda e Compra, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados do registro da unificação no Registro de Imóveis competente, no caso dos lotes não estarem ainda quitados.
Declaro(amos), por fim, ter conhecimento de que, em casos especiais, o processo de unificação poderá ser suspenso, interrompido ou anulado por este Loteamento, sem que desta atitude decorra qualquer direito à indenização e/ou restituição a meu(nosso) favor. Aproveito(amos) a oportunidade para solicitar, desde já, a cobrança de uma só contribuição associativa relativa à Área de Lazer, como se os imóveis em questão já estivessem unificados e fossem objeto de uma única matrícula. Local___________, de de .
PROPRIETARIO
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