CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA

PROFESSOR ADJUNTO

EM PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO LOCAL

INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO E

REGIONAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

EDITAL n. 53, DE 05/10/2005

MEMORIAL

CANDIDATA:

CLÁUDIA RIBEIRO PFEIFFER

(NOME ANTERIOR: CLÁUDIA TAVARES RIBEIRO)

NOVEMBRO / 2005

1 Observações Iniciais

Rever a trajetória profissional é sempre uma oportunidade interessante. É um momento em

que paramos para refletir sobre o caminho que vimos trilhando na direção tanto da nossa

realização profissional quanto da nossa contribuição, nesse campo, ao desenvolvimento das

instituições e da sociedade das quais fazemos parte.

Rever a trajetória profissional com o propósito de justificar a candidatura a uma vaga de

Professor Adjunto em um Instituto de Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional de

uma universidade pública brasileira, mais do que interessante, é uma oportunidade

estimulante. Afinal, esse é um dos principais cargos que uma socióloga, com mestrado e

doutorado em Planejamento Urbano e Regional, pode aspirar nesse País.

Concorrer a uma vaga de Professor Adjunto na instituição na qual se trabalha e na qual se

tem uma história é um grande desafio...

Por fim, concorrer a uma vaga para Professor Adjunto na área de Planejamento e

Desenvolvimento Local, área na qual se encontram duas estradas profissionais percorridas

nos últimos 20 anos (a estrada do Planejamento Urbano e Regional e a estrada do

Gerenciamento de Projetos Sociais e de Desenvolvimento) é uma excelente oportunidade

de síntese e de planejamento do futuro.

O percurso que levou a essa encruzilhada bem como as novas trilhas abertas ao encontrá-la

serão expostos a seguir.

Ao final do memorial, tratarei de demonstrar como esse percurso se traduziu na minha

produção intelectual.

2

Cabe registrar que no relato da estrada do Planejamento Urbano e Regional serão

apresentadas as minhas trajetórias acadêmica (mestrado e doutorado) e profissional no

IPPUR, visto que elas estão diretamente relacionadas.

2 Da Conclusão da Graduação à Entrada no IPPUR - Momentos

Iniciais da Trajetória

Em 1983, após concluir o Curso de Ciências Sociais na UFRJ e, com isso, ver encerrado

meu período de estágio no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea

do Brasil, da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC/FGV) - onde desenvolvi, dentre outras,

atividades de levantamento e coleta de dados para a pesquisa Trabalhadores do Brasil, de

Ângela Maria de Castro Gomes -, fui contratada pelo Núcleo de Estudos Sobre a Mulher,

da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (NEM/PUC - Rio), para trabalhar

como auxiliar de pesquisa no Projeto O Impacto da Urbanização sobre a Participação da

Mulher de Baixa Renda.

Essa pesquisa tinha como objeto de estudo a mulher migrante residente na Favela do

Vidigal, favela situada em morro da zona sul da cidade do Rio de Janeiro; e como objetivo,

verificar em que medida a adoção de hábitos tipicamente urbanos por parte dessa mulher –

quando de sua inserção em uma sociedade tão complexa como o Rio de Janeiro – se

articulava com a sua participação na comunidade.

3

Nesse primeiro emprego, ainda jovem, tive a oportunidade de conhecer a realidade das

pessoas que moram em favelas e de viver experiências que marcam a minha vida

profissional até hoje.

Por exemplo: foi atuando nesse projeto que percebi, pela primeira vez, a dificuldade da

comunicação entre técnicos do poder público, professores universitários e população, então,

e muitas vezes até hoje, denominada “de baixa renda”, em tentativas de resolução de

problemas desta. Foi também atuando nesse projeto, que percebi, pela primeira vez, como

era injusto propor a essa população, que já vivia em grande desvantagem social, que lutasse

pela prestação de serviços públicos, acessíveis a segmentos sociais de renda média ou alta

sem que estes tivessem de fazer esforço.

Mas a opção por trabalhar com a questão urbana não resultou diretamente dessa

experiência, embora ela a tenha influenciado.

Em 1984, por motivos de natureza pessoal (doença e morte de pessoa muito próxima na

família), tive de me afastar do NEM/PUC - Rio. E no retorno à vida profissional, decidi

voltar a estudar.

Na busca de cursos de especialização na área de ciências sociais, tomei conhecimento do

Curso de Especialização em Economia Política da Urbanização do Instituto Metodista

Bennett e fui convencida pela coordenadora do curso, a professora Estrela Bohadana, que

este seria uma boa alternativa para os meus propósitos naquele momento.

O Corpo Docente desse curso era formado por vários ex-alunos do Programa de

Planejamento Urbano e Regional (PUR) da UFRJ e, por influência deles e de colegas de

4

turma, candidatei-me ao mestrado em Planejamento Urbano e Regional, em 1985, sendo

aprovada.

3 A Trajetória Acadêmica/Profissional no IPPUR – a Estrada do

Planejamento Urbano e Regional

A aprovação no mestrado foi um grande estímulo para mim. Novos horizontes se abriam na

minha vida. Teria a chance de me qualificar profissionalmente, recebendo um apoio

financeiro para tanto - a bolsa de mestrado.

E assim começou a minha trajetória no IPPUR.

De fato, o IPPUR foi uma ótima oportunidade de qualificação profissional. Não apenas pela

formação obtida no mestrado e no doutorado (fui da primeira turma do Doutorado em

Planejamento Urbano e Regional do IPPUR), como ainda, pela experiência adquirida na

casa nas diversas atividades realizadas ao longo desses 20 anos e pela convivência com

profissionais “socialmente responsáveis”, para usar uma expressão atualmente em voga.

As primeiras atividades profissionais que realizei no IPPUR foram como pesquisadora no

projeto Dinâmica Imobiliária e Estruturação Intra-Urbana na Cidade do Rio de Janeiro, no

período Pós-64, coordenada pelo professor Martim Smolka. A pesquisa tinha por objetivo

construir um banco de dados imobiliários sobre a cidade (preço das unidades habitacionais

efetivamente negociados no mercado, quantidades de novas moradias agregadas

anualmente ao parque imobiliário, suas características e localização intra-urbana, dentre

outros), com base nas informações do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – (ITBI).

5

A participação nessa pesquisa foi importante, em termos acadêmicos, porém, mais ainda,

em termos de inserção institucional. Em decorrência do fato de ter trabalhado por mais de

dois anos nesse projeto, entrei para o quadro técnico-administrativo da UFRJ contratada

como socióloga. Um processo de regularização funcional em toda a Universidade, para

legalizar a situação de profissionais que prestavam serviços à instituição, de forma

contínua, por um período superior a dois anos, me beneficiou, assim como outros colegas

do mestrado.

No período entre minha contratação (1986) e a defesa da dissertação de mestrado (1990),

atuei como pesquisadora do projeto Dinâmica Imobiliária e Estruturação Intra-urbana no

Rio de Janeiro, no período Pós-64, já referido (desliguei-me do projeto em 1988, em

virtude do tema não me motivar); assumi a responsabilidade pela edição do Informe

IPPUR, órgão informativo do Instituto; propus, coordenei e organizei o Seminário

Emancipação da Barra: Sim ou Não?, realizado no auditório Archimedes Memória, da

Faculdade de Arquitetura da UFRJ; e produzi, junto com a professora Tamara Egler e o

Núcleo de Criação e Produção da UFRJ, o primeiro vídeo do IPPUR, “Rio/Barra/Rio”.

Cabe registrar que essas duas últimas atividades estavam vinculadas diretamente ao objeto

da minha pesquisa para dissertação de mestrado – a proposta de emancipação da Barra da

Tijuca.

Em 1990, defendi minha dissertação de mestrado, Da Questão Urbana ao Poder Local: o

Caso da Barra da Tijuca, a qual pretendia contribuir para a compreensão do estágio em que

se encontrava o processo de busca de alternativas político-administrativas para o

enfrentamento de problemas urbanos, que se desenvolvia no País desde a década de 1960,

contextualizando, nesse processo, a proposta de elevação da 24ª Região Administrativa do

6

Município do Rio de Janeiro (Barra da Tijuca) à categoria de Município, apresentada por

empresários e políticos da região, em 1987.

Para a elaboração dessa dissertação, estudei, em profundidade variada: os processos de

urbanização e metropolização no Brasil; as políticas urbanas formuladas no período

autoritário de governo; o deslocamento da formulação de alternativas para a resolução de

problemas das cidades, do governo federal para os governos locais e para diversos

segmentos organizados da sociedade; experiências de gestão das cidades nesse novo

contexto.

A elaboração dessa dissertação também me fez uma revelação importante, qual seja: os

empresários entravam na gestão da cidade de uma forma nova, tentando assumir o controle

político formal de uma parte territorial da mesma.

Esse estudo e essa revelação foram norteadores de todas as minhas atividades profissionais

pós-mestrado.

Assim que obtive o título de Mestre, passei a exercer, no IPPUR, o “cargo” de Docente

Associado. As atribuições desse “cargo” são quase idênticas àquelas desenvolvidas pelo

Quadro Docente da UFRJ, mas a remuneração não. O Docente Associado tem a

remuneração correspondente à sua inserção funcional no Quadro Técnico-administrativo.

O Docente Associado pode/deve:

desenvolver atividades de ensino na especialização, no mestrado e no doutorado,

dependendo de sua titulação, embora apenas as atividades de ensino na

especialização possam ser oficializadas;

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desenvolver atividades de pesquisa e extensão, sem nenhuma restrição;

exercer funções de coordenação no âmbito da especialização; e

desenvolver qualquer atividade considerada de natureza técnico-administrativa.

O Docente Associado não pode:

exercer funções de direção; e

participar de Bancas de Seleção de Concursos de Mestrado e Doutorado.

As primeiras atividades que desenvolvi já como Mestra e Docente Associada do IPPUR

foram na área de ensino, em 1991. Nesse ano, participei da Comissão de Seleção de Alunos

do IV Curso de Especialização em Planejamento e Uso do Solo Urbano, no qual ministrei

as disciplinas Urbanização e Metropolização no Brasil e Gestão Urbana , difundindo parte

do conhecimento consolidado ao longo da elaboração da dissertação de mestrado.

Desde então as minhas atividades de ensino no IPPUR vêm se desenvolvendo,

principalmente, no âmbito desse curso. Ao longo dos últimos 15 anos, participei de diversas

Comissões de Seleção de Alunos. Coordenei suas 4ª, 5ª e 14ª edições. Além das disciplinas

acima referidas, também ministrei as cadeiras Introdução ao Método ZOPP, Laboratório I e

II, Métodos e Técnicas para a Elaboração de Monografias, Modalidades Recentes de

Administração Urbana e Gestão e Desenvolvimento Local, todas com 18 horas de carga

horária. Orientei monografias.

8

Em 2004, tive a satisfação de apresentar o curso no I Seminário Nacional de Experiências

de Capacitação e Desenvolvimento Institucional, promovido pelo Ministério das Cidades,

em cooperação com o Lincoln Institut of Land Policy e a Caixa Econômica Federal.

A participação nesse curso também me propiciou uma experiência de extensão universitária

de fundamental importância para o estágio profissional em que me encontro atualmente - a

condução da elaboração e a coordenação do Projeto Morar na Vila Elza. Esta experiência se

tornou possível em razão do fato de ter participado do curso Introdução ao Método ZOPP -

Zielorientierte Projekt-Planung (Planejamento de Projetos Orientado para Objetivos),

promovido pelo IPPUR/FAU (UFRJ) e pela Universidade Técnica de Hamburg-Harburg

(TUHH), da Alemanha, em 1992, no qual conheci o método e as técnicas de trabalho que,

desde então, adoto em processos de planejamento e gerenciamento de projetos sociais e de

“desenvolvimento” dos quais participo, seja pelo IPPUR, seja pela Management de Projetos

e Processos Ltda., uma pequena empresa de consultoria da qual sou sócia.

O Projeto Morar na Vila Elza constituiu resultado de um trabalho iniciado no âmbito das

disciplinas Laboratório I e II, já mencionadas, as quais tinham como objetivo capacitar os

alunos a lidarem, na prática, com temas e problemas relativos à área de conhecimento do

planejamento urbano.

Tratava-se de um projeto voltado para a melhoria das condições de moradia da população

residente na Vila Elza - "comunidade carente" localizada na 3ª Região Administrativa do

Município do Rio de Janeiro (Rio Comprido) -, elaborado pelos moradores da localidade,

com a assessoria de um grupo de sete alunos das referidas disciplinas, com base em

metodologia inspirada no Método ZOPP, por mim desenvolvida e aplicada.

9

Para a sua execução foi firmado um convênio entre a UFRJ, a Prefeitura da Cidade do Rio

de Janeiro (Secretaria Municipal de Habitação) e a Associação de Moradores da Vila Elza,

cabendo à Universidade, em conjunto com os moradores, o detalhamento do projeto e a

elaboração dos subprojetos necessários para o alcance de seu objetivo; à Secretaria

Municipal de Habitação, a execução do projetado; e à Associação de Moradores, o

monitoramento dessa execução.

Esse convênio foi cumprido no âmbito do Programa Bairrinho, criado pela Secretaria

Municipal de Habitação para promover a urbanização e integração das pequenas favelas à

cidade, com base nessa e em outras experiências semelhantes.

Essa experiência foi de fundamental importância para o meu estágio profissional atual,

porque com base nela passei a acreditar na possibilidade de cooperação entre poder público,

universidade e cidadãos em torno de objetivos comuns e, mais ainda, na possibilidade de

esse tipo de cooperação gerar resultados concretos para os últimos.

Ao longo dos últimos 15 anos, como Docente Associada do IPPUR desenvolvi outras

atividades de ensino, pesquisa e extensão, que devem ser mencionadas.

Em 1993, fui convidada pela professora Rosélia Piquet para organizar com ela uma

disciplina sobre responsabilidade social da empresa, no âmbito do curso de mestrado em

Planejamento Urbano e Regional do instituto. A disciplina tinha por objetivo apresentar

elementos para o debate sobre o papel da empresa, enquanto instituição pública ou privada,

no processo de reestruturação econômica e social então em curso na sociedade brasileira.

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Vi nesse convite a possibilidade de fazer avançar a minha reflexão – iniciada quando da

elaboração da dissertação de mestrado - a respeito da entrada do setor privado, sob uma

nova forma, na resolução de problemas das cidades brasileiras, e o aceitei.

Em pesquisa bibliográfica realizada para este fim, tomei conhecimento do livro

Responsabilidade social: a empresa hoje (Duarte e Dias, 1986) 1 e fui convencida pelos

autores da importância de se conhecer o universo de empresas privadas que vinham

atuando com o objetivo explícito de contribuir para a solução de problemas da sociedade e

das cidades brasileiras. Segundo eles, já naquela época, tanto no Brasil como no resto do

mundo, existiam muitas empresas que pautavam sua atuação por filosofias abertas ao

interesse social, bastando uma breve pesquisa no noticiário da imprensa para se identificar

iniciativas dessa natureza.

As implicações desse curso para a minha trajetória no IPPUR dizem respeito ao fato de que

o interesse por esta temática me levou a dedicar a minha tese de doutorado ao

enfrentamento da seguinte questão: por que as empresas privadas estão atuando

aparentemente na direção da resolução de problemas das cidades, que até muito

recentemente eram de competência das administrações públicas municipais e/ou assumidos

por entidades filantrópicas?

Mas do doutorado e de seus desdobramentos no IPPUR tratarei posteriormente.

Dando continuidade à minha trajetória profissional nessa instituição, cabe ainda registrar

que, no período imediatamente anterior à minha entrada no doutorado (1991-1993), estive

mais voltada para atividades de pesquisa e para a organização de eventos.

1 DUARTE, Gleuso Damasceno e DIAS, José Martins. Responsabilidade Social: a empresa hoje. Rio de Janeiro; São Paulo: LTC - Livros Técnicos e Científicos: Fundação Assistencial Brahma. 1986.

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Participei, junto com a professora Ana Clara Torres Ribeiro, do projeto As Abordagens da

Pobreza Urbana: Formulações e Práticas (dos anos 60 aos anos 80), desenvolvido com o

apoio financeiro do Ministério da Ação Social. Essa pesquisa visava resgatar e analisar as

diversas abordagens adotadas no reconhecimento e no enfrentamento da pobreza urbana

pelo pensamento teórico-técnico, no período compreendido entre 1960 e 1980.

E fui pesquisadora no projeto Follow-Up - Trajetórias Profissionais dos Ex-Alunos do

IPPUR, desenvolvido com o apoio financeiro da Sub-Reitoria de Desenvolvimento e

Extensão - SR-5 desta Universidade, sob a coordenação do professor Martim Smolka. O

projeto tinha por objetivo retomar o contato com todos os ex-alunos do instituto para

promover uma avaliação da relevância dos conhecimentos adquiridos no mestrado para a

sua trajetória profissional e do papel do IPPUR na formação de quadros para as atividades

de planejamento urbano e regional no Brasil.

Também nesse período, organizei o Colóquio 20 Anos do IPPUR - Follow-up, e propus e

organizei o Seminário Invasão é a Solução?, ambos promovidos pelo IPPUR. O primeiro

com o objetivo de apresentar os resultados da pesquisa acima referida para os profissionais

do planejamento urbano e regional. O segundo, com a finalidade de debater as possíveis

alternativas para o problema habitacional nas grandes cidades brasileiras.

Durante o doutoramento, para além da coordenação do Projeto Morar na Vila Elza e das

aulas na Especialização já mencionadas, fui pesquisadora no projeto Avaliação do

Planejamento Urbano e Regional no Brasil, desenvolvido e financiado pela Associação

Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR), sob

a coordenação da professora Rosélia Piquet, com a finalidade de colher subsídios para a

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elaboração de programas de renovação do ensino e da pesquisa nessa área de

conhecimento.

E coordenei o projeto Avaliação do Planejamento dos Projetos do Programa Favela-Bairro

– 1ª Etapa, desenvolvido no IPPUR/UFRJ, com o apoio financeiro da FINEP e da

Secretaria Municipal de Habitação do Rio de Janeiro. Nessa etapa, o programa visava

implantar melhorias físico-ambientais nas favelas da cidade, integrando-as aos bairros onde

se localizam, seguindo as diretrizes gerais da Política Urbana adotada pelo Poder Público

Municipal e os seguintes pressupostos: adesão e participação da população residente nas

favelas; preservação de suas especificidades; aproveitamento do acervo imobiliário já

existente; reassentamento e/ou remanejamento de famílias no interior da própria favela,

caso seja necessário.

Entre 1997 e 1999, afastei-me oficialmente do IPPUR, não só para concluir o

doutoramento, mas também para usufruir de direitos relacionados à maternidade, voltando

a trabalhar no instituto após a defesa da minha tese de doutorado, em dezembro de 1999.

Entre 2000 e 2004, permaneci com as minhas atividades relacionadas à Especialização em

Planejamento e Uso do Solo Urbano, ministrei um Curso de Extensão sobre elaboração e

gerenciamento de projetos sociais com base no Quadro Lógico; e organizei eventos

institucionais voltados prioritariamente para o público interno – a IX e a X Semanas IPPUR

e algumas Oficinas Planejamento. As primeiras, realizadas uma vez por ano, com o

propósito de divulgar e debater a produção científica da casa (alunos, pesquisadores,

professores). As Oficinas, realizadas mensalmente, com o objetivo de promover debates em

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torno de temas considerados relevantes e de interesse para a reflexão em torno do

planejamento urbano e regional.

Também nesse período assumi uma atividade administrativa importante para a instituição,

qual seja: coordenar o processo de levantamento e sistematização das informações

necessárias para o preenchimento do Coleta CAPES.

Mas a realização das minhas expectativas e dos meus projetos profissionais e acadêmicos

pós-doutorado ocorreu, principalmente, fora do Instituto.

Ao longo dos últimos cinco anos, as atividades que desenvolvi no IPPUR, decorrentes do

conhecimento e da experiência acumulados na pesquisa para a tese de doutorado e na sua

elaboração, foram as seguintes: o Curso de Extensão Terceiro Setor no Brasil: construção,

caminhos e descaminhos, realizado na Federação de Bandeirantes do Brasil, em 2002; a

coordenação do Workshop Responsabilidade Social: O que é isso? A quem cabe fazer o

que?, realizado pela Federação das Fundações Privadas do Estado do Rio de Janeiro

(Funperj), com o apoio do Centro de Integração Escola Empresa (CIEE), em 2003.

O Curso de Extensão tinha como finalidade apresentar subsídios para a reflexão acerca do

papel do “Terceiro Setor” no enfrentamento de problemas sociais das cidades brasileiras,

demonstrando como a idéia da existência do “Terceiro Setor” foi construída no Brasil;

como a idéia da importância de sua consolidação para o desenvolvimento social sustentável

foi difundida no mesmo; as estratégias propostas e implementadas tendo em vista essa

consolidação; e como o “Terceiro Setor” se transformou em nova “oportunidade de

negócios”.

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O Workshop tinha como propósito caminhar na direção da definição das responsabilidades

sociais específicas do governo (em seus diversos níveis), das empresas, das organizações da

sociedade civil e do Terceiro Setor2 e das universidades no Brasil atual, na perspectiva de

identificar as formas possíveis de colaboração entre esses diversos setores/organizações da

sociedade brasileira para a superação de problemas desta e para o seu desenvolvimento

saudável, ou em outros termos, na perspectiva de contribuir para que um número cada vez

maior de pessoas possa desfrutar de condições de existência dignas em nosso País.

Antes de passar ao relato da minha história profissional fora do Instituto, no entanto, cabe

ainda explicitar como o tema Planejamento e Desenvolvimento Local permeou minha

trajetória no IPPUR.

3.1 Planejamento e Desenvolvimento Local no IPPUR

O tema do Planejamento e Desenvolvimento Local entra na minha trajetória no IPPUR por

meio da disciplina Gestão Urbana, ministrada no Curso de Especialização em Planejamento

e Uso do Solo Urbano, em suas mais novas versões denominada de Modalidades Recentes

de Administração Urbana e Gestão e Desenvolvimento Local.

2 Nesse documento, está-se entendendo, por organizações do Terceiro Setor, instituições criadas em decorrência de movimentos de diversas organizações públicas e privadas, internacionais e nacionais, que vêm se desenvolvendo desde a década de 1970, mas, sobretudo, a partir da década de 1990, a fim de: incentivar a filantropia privada e empresarial nos países ibero-americanos e no Brasil; intensificar e tornar mais eficiente o envolvimento empresarial comunitário no país; promover e divulgar práticas de investimento social privado para o desenvolvimento social do país; estimular a prática da cidadania participativa para implantar o modelo de democracia trissetorial americano no país; promover o desenvolvimento humano e global sustentável (definição de minha autoria). E, por organizações da Sociedade Civil, instituições não-governamentais, segundo a concepção de Landim, qual seja: organizações que, em sua grande maioria, começaram a se formar em pleno regime militar, na área da oposição política, com o apoio de agências financiadoras internacionais, na sua grande maioria cristãs e inspiradas por ideais igualitários e democratizantes. (Landim, Leilah. Para além do Mercado e do Estado: filantropia e cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: ISER, 1993. Série Textos de Pesquisa)

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Esse curso foi dado pela primeira vez no início da década de 1990. Seu objetivo consistia

em apresentar os diversos agentes econômicos, políticos e sociais que vinham atuando no

enfrentamento de problemas relativos a carências e defasagens na apropriação social de

equipamentos e serviços de infra-estrutura urbana nas cidades brasileiras, a partir da década

de 1980, e as alternativas por eles formuladas tendo em vista tal enfrentamento.

Os agentes econômicos, políticos e sociais que atuaram na década de 1980 neste

enfrentamento eram basicamente os seguintes: governos municipais, partidos políticos,

associações de moradores, organizações não-governamentais, representantes de diversos

movimentos sociais e empresários. As propostas para tal enfrentamento, voltadas para:

a descentralização da administração pública;

a ampliação da participação popular na gestão pública;

o estabelecimento de normas e procedimentos para a atuação dos Estados e

Municípios brasileiros na política urbana; e, em número bem menor,

a emancipação de áreas territoriais de municípios à categoria de municípios.

Então, a primeira versão desse curso, apresentava e debatia textos que tratavam de:

modelos alternativos de planejamento e gestão urbana, principalmente os que

valorizavam a participação popular;

novas formas de participação política na cidade, especialmente da atuação das

associações de moradores;

experiências democráticas em governos municipais;

gestão urbana na Constituição de 1988;

papel dos governos municipais nesse novo contexto; e

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desafios para as organizações da sociedade civil na década de 1990.3

A partir de 1993/94, surgiram novos fenômenos na resolução de problemas das cidades

brasileiras, que também começaram a ser tratados no curso:

a proliferação e o destaque que passa a ser dado ao papel das organizações não-

governamentais na resolução desses problemas;

a valorização da entrada das empresas privadas nesse processo e a conseqüente

proliferação de parcerias público-privadas na gestão municipal;

a construção do chamado “Terceiro Setor” no Brasil; e, sobretudo,

a formulação e implementação pelos governos municipais de estratégias voltadas

para a promoção do desenvolvimento econômico, para a melhoria da atividade

governamental ou para o alargamento (radicalização) da democracia e da cidadania,

em termos políticos e econômicos, em cidades brasileiras, as quais denomino de

empresariamento urbano (com base em conceituação de Harvey, 1989), de

empreendedorismo governamental (com base em Osborne e Gaebler, 1996) e de

ativismo democrático (com base em Moura, 1997).4

Para abranger tais fenômenos, o curso foi reformulado, ganhando sua segunda versão, que

tratava das estratégias acima referidas e da valorização das organizações da sociedade civil 3 Os autores utilizados como referência, nessa primeira versão do curso, foram: Ana Clara Torres Ribeiro, Pedro Jacobi, Ilse Scherer-Warren, Maria da Gloria Gohn, Celina Maria de Souza, Linda Gondim, Ana Maria Brasileiro, Franklin Dias Coelho, Celso Daniel, Tânia Fischer, Felix Bombarolo, dentre outros. 4 As referências bibliográficas citadas são as seguintes: HARVEY, David. Do gerenciamento ao empresariamento: a transformação da administração urbana no capitalismo tardio. São Paulo, Espaço e Debates, n. 39, p. 48-64, 1996.OSBORNE, David e GAEBLER, Ted. Reinventando o governo: como o espírito empreendedor está transformando o setor público. 6ª ed. Brasília: MH Comunicação, 1995. 436 p.MOURA, Suzana. Cidades empreendedoras, cidades democráticas e a construção de redes públicas na gestão local. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 7, 1997, Recife. Anais... Recife: MDU/UFRE, 1997. v. 3 p. 1760-1781.Outros autores utilizados nessa versão do curso foram: John Donahue, Alan Wolfe, Leilah Landim, Rubem César Fernandes, Gian Maria Bernareggi, Henrique Fingermann e Maria Rita Loureiro, Elio Borgonovi e Ricaro Cappellin.

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e do Terceiro Setor na resolução dos problemas da sociedade e das cidades brasileiras.

Naquele momento, a disciplina passou a se chamar Novas Modalidades de Administração

Urbana.

A participação das empresas privadas na resolução dos problemas sociais e relativos à

infra-estrutura urbana das cidades, da qual tratava a minha tese de doutorado, não foi

incluída na disciplina, por falta de tempo para dar conta dessa realidade no âmbito da

mesma.

Na penúltima versão do curso, três temas novos foram inseridos no programa, em função

de:

reconhecimento e difusão da importância da participação comunitária em

programas e projetos sociais por organismos multilaterais de desenvolvimento;

mudanças na orientação da gestão urbana no Rio de Janeiro - que trouxe a

perspectiva do desenvolvimento endógeno (ou seja, a perspectiva que teoriza

sobre as possibilidades do desenvolvimento com base na utilização dos potenciais –

econômicos, humanos, naturais e culturais – internos a uma localidade,

incorporando ao instrumental econômico neoclássico variáveis como a participação

e gestão local) para o planejamento municipal; e

proliferação de propostas e projetos voltados para um novo tipo de

desenvolvimento, baseado no conceito de cooperação, que vem sendo chamado de

desenvolvimento humano e social sustentável.

Nessa direção foram incluídos textos que tratam de:

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papel da participação comunitária dentro de um movimento mais geral de

reafirmação da participação na gerência de vanguarda, das principais resistências à

participação e de estratégias para enfrentá-las (Kliksberg, 1999);

mudança de paradigma na gestão da cidade do Rio de Janeiro, do empresariamento

urbano para o desenvolvimento endógeno (Plano Estratégico da Cidade do Rio de

Janeiro II: As Cidades da Cidade); e

conceitos e estratégias propostos para inovar em desenvolvimento aplicando a

cooperação (Monteiro, 2003).5

A versão atual continua na mesma linha da anterior. Mas apresenta, ainda, uma outra

estratégia que vem ganhando espaço no contexto metropolitano e, principalmente, na

gestão do desenvolvimento “local” e comunitário, no início desse século, no Brasil: a

estratégia chamada Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (DLIS).

O DLIS vem sendo apresentado como uma estratégia de indução ao desenvolvimento local6

que prevê a adoção de uma metodologia participativa, pela qual mobilizam-se recursos

locais para a realização de diagnósticos da situação de cada localidade, a identificação de

suas potencialidades, a escolha de vocações e a confecção de planos integrados para o seu

desenvolvimento. (www.dlis.org.br)

5 As referências completas dos textos referidos são:KLIKSBERG, Bernardo. Seis teses não-convencionais sobre participação. Rio de Janeiro, Revista de Administração Pública, v. 33, n.3, p.7-37, maio/jun., 1999.MONTEIRO, João de Paula. Cooperação: saiba o que é cooperatividade sistêmica para um novo tipo de desenvolvimento. Brasília: Agência de Educação para o Desenvolvimento, 2003. 59 p.6 Por “local” entende-se “qualquer recorte sócio-territorial delimitado a partir de uma característica eletiva definidora de identidade. Pode ser uma característica físico-territorial (localidades de uma mesma micro bacia), uma característica econômica (localidades integradas por uma determinada cadeia produtiva), uma característica étnico-cultural (localidades indígenas ou de remanescentes de quilombos,ou de migrantes), uma característica político-territorial (municípios de uma microrregião). (Paula, 2002: 17).

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Essa estratégia de indução ao desenvolvimento se fundamenta na hipótese de que se forem

implantados processos de desenvolvimento local em um número considerável de

localidades do País será possível promover o “desenvolvimento humano e social

sustentável”, ou seja, o crescimento econômico, com a melhoria da vida das pessoas, de

todas as pessoas, das que estão vivas hoje e das que viverão amanhã (Paula, 2002).7

O processo de implantação da estratégia pode ser feito com base nos recursos da localidade,

disponibilizados e alavancados pelas comunidades locais, assim como por instituições de

âmbito estadual, regional ou nacional, que adotem localidades com essa finalidade.

DLIS tem sua origem em um processo de conversação entre instituições, várias delas com

experiência na promoção de desenvolvimento econômico local (Ágora, FASE, Banco do

Nordeste, PNUD, SERE etc.). Esse processo foi articulado pelo Conselho da Comunidade

Solidária, entre 1997 e 1999, resultando no desenho e implantação de um programa,

chamado Comunidade Ativa (uma estratégia federal de indução ao DLIS), que tinha como

objetivos combater a pobreza e promover o desenvolvimento por meio do DLIS.

Essa estratégia hoje é aplicada pelos mais diferentes agentes, sendo difundida no País

inteiro, por diversas organizações e, particularmente, pela Rede DLIS,8 pela Agência de

7 PAULA, Juarez de. DLIS passo a passo: como atuar na promoção do desenvolvimento local integrado e sustentável. Brasília: Agência de Educação para o Desenvolvimento, 2002. 68 p.8A Rede DLIS é uma rede mista e plural, envolvendo pessoas e organizações de todos os setores, em todas as regiões do Brasil e no exterior, que tem por objetivos: propiciar acesso a informações e serviços úteis para pessoas/organizações envolvidas na promoção do desenvolvimento local; facilitar a interlocução e ampliar o debate entre pessoas que trabalham com o tema; gerar maior qualificação à questão do desenvolvimento local; fomentar uma cultura de trabalho em rede (www.rededlis.org.br).

20

Educação para o Desenvolvimento (AED),9 pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e

Pequenas empresas (Sebrae)10 e pela Caixa Econômica Federal (CEF).

E foi nesse contexto que o tema do Desenvolvimento Local se introduziu na minha carreira

profissional no IPPUR.

3.2 O Tema no Meu Momento Profissional Atual

A forma como o tema do Desenvolvimento Local entrou na minha trajetória profissional no

IPPUR fez com que eu pudesse perceber que por desenvolvimento local entende-se

diversos tipos de desenvolvimento (econômico, econômico local, endógeno, local,

integrado e sustentável, humano e social sustentável etc.); que por local, entende-se tanto

municípios, quanto qualquer recorte sócio-territorial delimitado com base em uma

característica eletiva de identidade; que em função desses fatos estão sendo propostas

diversas estratégias para promovê-lo, ancoradas em diferentes matrizes e abordagens

teóricas e ideológicas.

E diante dessas constatações, como professora da área de planejamento urbano e regional,

achei que deveria trabalhar no sentido de contribuir para o esclarecimento e a precisão tanto

dessas concepções e estratégias, quanto de seus resultados.

9 A Agência de Educação para o Desenvolvimento (AED) é um programa público que tem como objetivo aumentar a capacidade gerencial e empreendedora de micro e pequenas empresas, governos locais e organizações do Terceiro Setor, sobretudo quando inseridos em processos de desenvolvimento integrado e sustentáveis, com base em três grandes linhas de ação: elaboração e disseminação de um novo paradigma de desenvolvimento; articulação da distribuição do conhecimento; capacitação de agentes de desenvolvimento (www.aed.org.br).10 Sebrae é um Serviço Social Autônomo, instituído por escritura pública sob a forma de entidade associativa de direito privado, sem fins lucrativos, que tem por objetivo fomentar o desenvolvimento sustentável, a competitividade e o aperfeiçoamento técnico das microempresas e das empresas de pequeno porte industriais, comerciais, agrícolas e de serviços, notadamente nos campos da economia, administração, finanças e legislação; da facilitação do acesso ao crédito; da capitalização e fortalecimento do mercado secundário de títulos de capitalização daquelas empresas; da ciência, tecnologia e meio ambiente; da capacitação gerencial e da assistência social, em consonância com as políticas nacionais de desenvolvimento (http://www.sebrae.com.br/br/osebrae/estatuto.asp).

21

Com este intuito, venho realizando estudo sobre o tema desde o ano passado, o qual

resultou, até o momento, nas seguintes constatações:

1. Existem, no que se refere ao desenvolvimento local, abordagens políticas,

econômicas, geográficas, neoinstitucionalistas e ligadas ao conceito de capital

social, “localistas” etc.

2. Em quase todas as abordagens são apresentadas: concepções específicas de

desenvolvimento, de local, de desenvolvimento local; estratégias, políticas,

instrumentos, métodos e técnicas para a sua promoção; e experiências já realizadas

nessa direção.

3. Ao contexto de surgimento das propostas e dos debates em torno do

desenvolvimento local são associados: a globalização; o pós-fordismo, o pós-

industrialismo ou a sociedade informacional; o desemprego “estrutural” e

generalizado; fenômenos espaciais para os quais as teorias tradicionais sobre

desenvolvimento econômico não apresentam explicação satisfatória; a

“endogeneização” no desenvolvimento econômico regional e local; interesses de

agências multilaterais de desenvolvimento; mudanças nas atitudes de governos

nacionais em relação ao enfrentamento de disparidades regionais e de problemas

urbanos; competição entre cidades para sua inserção nos espaços econômicos

globais; atitudes dos governos locais no sentido de tal inserção, por meio da

promoção do desenvolvimento econômico local; novos parâmetros de articulação e

organização, em que a chamada sociedade civil emerge com potencial de co-

protagonismo.

22

4. As críticas se referem principalmente às abordagens do desenvolvimento local

endógeno e às abordagens “localistas”.

5. Dentre os autores que tratam do tema, encontram-se: David Harvey, Manuel

Castells, Jordi Borja, Alain Lipietz, Edmon Preteceille, Erik Swyngedouw, Antonio

Vázquez Barquero, Georges Benko, Robert Putnam, Ladislau Dowbor, Jair do

Amaral Filho, Paulo Haddad, Augusto de Franco, Tânia Fischer, Suzana Moura,

Caio Márcio Silveira, Giuseppe Cocco, Carlos Vainer, Tânia Moreira Braga, Dante

Pinheiro Martinelli.

Ao final desse estudo, pretendo organizar disciplinas sobre o tema Desenvolvimento Local,

com base no seguinte conteúdo programático:

A questão do desenvolvimento. A “endogeneização” no desenvolvimento

econômico regional e local. Desenvolvimento local: marcos conceituais e históricos.

Desenvolvimento local nas agências multilaterais de desenvolvimento. Os governos

locais na promoção do desenvolvimento local. Agenda 21 e Agendas 21 locais.

Desenvolvimento local e desenvolvimento comunitário. Métodos e técnicas para o

planejamento do desenvolvimento local. Experiências de desenvolvimento local.

Possibilidades e limites do desenvolvimento local. Desenvolvimento local no Brasil.

Desenvolvimento local integrado e sustentável.

Assim termina o relato sobre a minha trajetória no IPPUR.

23

4 A Estrada do Gerenciamento de Projetos Sociais e de

Desenvolvimento

Como dito anteriormente, a área de Planejamento e Desenvolvimento Local é onde se

encontram duas estradas profissionais percorridas nos últimos 20 anos (a estrada do

Planejamento Urbano e Regional, percorrida dentro do IPPUR e a estrada do

Gerenciamento de Projetos Sociais e de Desenvolvimento percorrida fora do IPPUR).

Para que se possa entender como se deu esse encontro, e uma vez que já tratei da estrada do

Planejamento Urbano e Regional, passo a expor, a partir de agora, não só a minha trajetória

profissional no Gerenciamento de Projetos Sociais e de Desenvolvimento, mas também

como o tema do Desenvolvimento Local foi aqui introduzido.

4.1 Momento Inicial

Como já referido, em 1992 fiz o curso Introdução ao Método ZOPP - Zielorientierte

Projekt-Planung (Planejamento de Projetos Orientado para Objetivos), promovido pelo

IPPUR/FAU (UFRJ) e pela Universidade Técnica de Hamburg-Harburg (TUHH), da

Alemanha, e conheci um método e técnicas de planejamento de projetos de

desenvolvimento, participativos, que considerei muito úteis para projetos sociais e urbanos.

Para me capacitar na aplicação do método, realizei, em 1993, os cursos Aperfeiçoamento

no Método ZOPP e Introdução à Moderação, ambos no IPPUR/UFRJ; e, em 1995,

Técnicas de Moderação de Eventos, promovido pela Deutsche Stiftung für Internationale

Entwicklung (Fundação Alemã para o Desenvolvimento Internacional), em colaboração

24

com o Serviço de Administração de Projetos da GTZ (Sociedade Alemã de Cooperação

Técnica).

Ainda objetivando tal capacitação, fiz um trabalho de co-moderação na Oficina de

Planejamento Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Meia

Ponte, promovida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de

Goiás (Semar-GO) e pela Sociedade Alemã para a Cooperação Técnica (GTZ), em 1996.

Uma vez capacitada na aplicação do método, passei a ministrar cursos sobre o mesmo e a

moderar oficinas de planejamento.

Entre 1995 e 1997, para além da disciplina Introdução ao Método ZOPP, que ministrei no

Curso de Especialização em Planejamento e Uso do Solo Urbano do IPPUR, e do Projeto

Morar na Vila Elza, já mencionados, fui instrutora do curso Planejamento Estratégico-

Método ZOPP, realizado na Fundap/SP, e moderei as seguintes oficinas de planejamento:

Licenciamento Brasil, promovido e organizado pelo Projeto FEEMA/GTZ.(1996)

Reforço Institucional do Departamento de Proteção do Instituto do Patrimônio

Histórico e Artístico Nacional (DEPROT/IPHAN), promovida pelo IPHAN. (1997)

Encontro CIP-Rio/Angra, promovido pelo Projeto FEEMA-GTZ e pela

Coordenação Inter-Projetos Ambientais Urbano-Industriais da Cooperação Técnica

Brasil-Alemanha (1997).

Em 1998/1999, não realizei nenhum trabalho nessa área, em virtude de estar totalmente

dedicada à conclusão do meu doutoramento e à maternidade - minha filha nasceu em 31 de

julho de 1998, e defendi minha tese em dezembro de 1999.

25

Mas no retorno às minhas atividades profissionais, percebi que os conhecimentos e as

experiências adquiridos no gerenciamento de projetos de desenvolvimento, somados aos

conhecimentos e experiências adquiridos ao longo de toda a minha vida acadêmica e,

especialmente, ao longo do doutoramento, me permitiam abrir uma nova frente de trabalho

e de militância profissional: trabalhar com gerenciamento de projetos sociais no setor

privado, com e sem fins lucrativos e, particularmente, com empresas privadas e

organizações do Terceiro Setor.

Havia concluído, no final da minha tese, que a participação empresarial na resolução de

problemas sociais e relativos à infra-estrutura urbana das cidades brasileiras tende a

permanecer por um período longo, porque não apenas traz diversos benefícios para as

empresas, como também é necessária para que o seu projeto de organização política da

sociedade se realize. Qual seja: implantar o modelo de democracia trissetorial americano no

País, caracterizado por um governo reduzido, em suas dimensões, porém capaz de

assegurar a integridade territorial, a justiça, a segurança pública, a estabilidade da moeda e

a igualdade de oportunidades, por meio de um sistema eficiente de educação, saúde e

eqüidade fiscal; por uma economia que garanta competitividade, estimule investimentos e,

com isso, crie empregos, propiciando melhor distribuição de riqueza e expectativa de

melhoria do padrão de vida; e por uma forte ação de cidadania participativa, isto é, de

pessoas e entidades que, sem buscar poder político ou resultados monetários, exerçam

individual e coletivamente um empenho decisivo para construir, em todos os níveis da

sociedade civil, a comunidade que julgam adequada à sua visão do bem comum11.

11 Seminário Internacional Cidadania Participativa : responsabililidade social e cultural num Brasil democrático. Rio de Janeiro: Texto e Arte, 1995.

26

Por outro lado, também havia constatado que essa participação vem ocorrendo, em grande

parte: sem nenhum compromisso com a melhoria das condições de vida dos beneficiários

de seus projetos e, muito menos, com o propósito de contribuir para assegurar a todos os

indivíduos que compõem a sociedade condições de existência reconhecidas socialmente

como dignas; e sem um método de gerenciamento de projetos que permita avaliar o alcance

de seus resultados e objetivos bem como seu impacto social.

Como o método de gerenciamento com o qual venho trabalhando favorece a participação

dos beneficiários no planejamento dos projetos, o compromisso, no mínimo, com a

melhoria de suas condições de vida e, ainda, a avaliação do alcance dos resultados,

objetivos e impactos sociais esperados, em um tempo que pode ser aceito por empresários,

decidi tentar transmiti-lo para empresas e organizações do Terceiro Setor, acreditando que,

assim, poderia contribuir para transformar a sociedade, não apenas beneficiando grupos em

desvantagem social, mas mudando a mentalidade do empresariado.

Como no IPPUR não havia espaço para o desenvolvimento desse tipo de trabalho, passei a

realizá-lo na Management de Projetos e Processos Ltda., uma empresa de consultoria e

treinamento em gerenciamento de projetos, criada em 1999, da qual sou sócia.

4.2 Gerenciamento de Projetos Sociais e de Desenvolvimento na Management de

Projetos e Processos Ltda.

Por meio da empresa, dei vários cursos sobre Gerenciamento de Projetos Sociais,

presenciais e à distância. Realizei palestras em eventos e organizações. Prestei consultoria

para empresas públicas e privadas, para organizações do Terceiro Setor, da sociedade civil

e do Governo. Entrei no “mercado” e, por conta disso, fui convidada para integrar o Corpo

27

Docente do MBE em Responsabilidade Social e Terceiro Setor, do Instituto de Economia

da UFRJ, onde permaneço há quase três anos, dando aulas na disciplina Elaboração e

Análise de Projetos Sociais Comunitários e Gestão de Conflitos.

4.3 Elaboração e Análise de Projetos Sociais Comunitários e Gestão de Conflitos

no IE

A experiência no MBE tem sido muito rica. Além de permitir que eu pratique a minha

militância profissional, exige que mantenha atualizados os meus conhecimentos sobre

Responsabilidade Social Corporativa e sobre o Terceiro Setor no Brasil e gera consultorias

que me fazem imergir e interferir no mundo real, nele colhendo subsídios para a minha

atividade acadêmica.

Essa atuação profissional no MBE, por exemplo, foi responsável pela minha contratação

pelo Núcleo de Articulação do Projeto Cidade de Deus, para conduzir, moderar e relatar o

processo de elaboração do Plano para o Desenvolvimento Comunitário em Cidade de Deus;

trabalho esse que trouxe o tema do Desenvolvimento Local para a estrada do

Gerenciamento de Projetos Sociais e de Desenvolvimento, que passo a relatar.

4.4 O Desenvolvimento Local no Gerenciamento de Projetos Sociais e de

Desenvolvimento - O caso da Cidade de Deus

Em novembro de 2003, fui convidada por uma ex-aluna do MBE a participar de uma

seleção de proposta para a sistematização das informações sobre o desenvolvimento do

Projeto Cidade de Deus, a ser realizada pelo Núcleo de Articulação do Projeto, composto

pelo Comitê Comunitário da Cidade de Deus12, pela Federação do Comércio do Estado do 12 O Comitê Comunitário da Cidade de Deus é uma rede de instituições e moradores da localidade, nascida da necessidade e sentimento comum de construir um projeto de desenvolvimento local que pressupõe

28

Rio de Janeiro (Fecomércio), pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e

Capitalização (Fenaseg), pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do

Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), pela empresa Linhas Amarelas S.A. (Lamsa) e pelo

Sebrae/RJ. O projeto havia começado no início daquele ano.

Na primeira reunião com o Núcleo de Articulação, na qual os representantes do Comitê

Comunitário não estiveram presentes, solicitei os documentos já existentes sobre o projeto,

para avaliar se existiam informações suficientes para a realização de tal sistematização ou

se informações ainda teriam de ser levantadas. O propósito da solicitação era avaliar o

tempo que teria de despender para realizar esse trabalho e, com base nisso, estabelecer a

remuneração adequada para tanto.

Eles não tinham os documentos naquele momento e ficaram de enviá-los para mim.

Os documentos que chegaram às minhas mãos não dispunham de informações suficientes e

consistentes para serem sistematizadas e, muito menos, para orientar o relato do processo.

Para tanto, seria necessário realizar uma pesquisa, relativamente ampla e custosa, pela qual

os contratantes não estavam dispostos a pagar.

Diante da situação, propus que tentássemos organizar o processo em curso, elaborando,

junto com a população, o Programa Cidade de Deus - um programa que articulasse projetos

e propostas, já em curso ou a desenvolver, em torno de um objetivo comum, com a

finalidade de promover a melhoria da qualidade da vida das pessoas que residiam na

localidade.

cooperação, autonomia, protagonismo, coordenação das ações, compartilhamento de valores, objetivos, responsabilidades, possibilidades e poder.

29

Norteadas por este objetivo, seriam desenvolvidas as seguintes atividades:

1. Realização de Oficina de Trabalho, com a participação de representantes do Comitê

Comunitário e do Núcleo de Articulação, com os propósitos de:

Definir o objetivo do Programa, ou seja, a melhoria, mudança ou o impacto

social positivo que o Programa visasse promover na vida da população local,

em período estabelecido previamente (1 ou 2 anos).

Definir os tipos de projetos que deveriam ser apoiados/desenvolvidos pelo

Programa, para o alcance do seu objetivo.

Identificar tanto os projetos que já estivessem sendo desenvolvidos junto à

população local na direção definida, quanto os que deveriam ser

desenvolvidos nessa mesma direção, bem como os responsáveis por eles,

quando fosse possível.

Com base nos recursos disponíveis para o Programa, definir os projetos a

serem apoiados/desenvolvidos, identificando a forma como esse

apoio/investimento seria feito e os responsáveis por cada um deles.

Se não existissem recursos suficientes para todos os projetos considerados

necessários para o êxito do Programa, definir se e como esses recursos

seriam captados.

2. Planejamento/formatação dos projetos que seriam apoiados/desenvolvidos no

contexto do Programa, especificando: os objetivos e resultados a alcançar no

período definido, em termos quantitativos e/ou qualitativos (o que incluiria a

definição de indicadores do alcance de tais resultados e objetivos); as atividades

30

necessárias para esse alcance; os riscos existentes para o seu êxito; a

operacionalização do planejado; os responsáveis por essa operacionalização etc.

3. Criação, desenvolvimento e implantação de um sistema para o gerenciamento do

Programa.

Essa proposta foi negociada com os representantes das organizações empresariais, com

base no interesse manifesto pelo Comitê Comunitário, resultando na aprovação de uma

proposta para elaboração de um “Plano Estratégico” da Cidade de Deus - um plano no qual

seriam definidas as ações e/ou atividades principais a serem realizadas para a promoção da

melhoria da qualidade da vida das pessoas que residem na localidade, nos próximos cinco

anos.

Para a elaboração do Plano, foram definidos os seguintes procedimentos:

1. Realização de Oficina de Planejamento, com a participação de representantes do

Comitê Comunitário e do Núcleo de Articulação, com os propósitos de:

Identificar os principais problemas da Cidade de Deus.

Definir as condições de vida que se pretende produzir/alcançar na

localidade, até 2009.

Traçar a estratégia para alcançar tais condições, com base na análise das

alternativas possíveis, identificando os resultados concretos que se pretende

produzir e as ações/atividades principais necessárias para tanto.

Identificar os projetos que já estavam sendo desenvolvidos junto à

população local na direção escolhida, assim como os previstos.

31

A preparação da Oficina seria feita em reunião com os participantes, na Cidade de

Deus.

2. Redação do esboço do “Plano Estratégico”, para fins de apresentação e apreciação

pela comunidade, em reunião do Fórum Comunitário.

3. Redação final do Plano.

A proposta foi realizada como planejado, mas o nome do Plano foi mudado, passando a ser

denominado Plano para o Desenvolvimento Comunitário em Cidade de Deus, pelas razões

que exponho a seguir. Esta exposição será feita por ser de interesse para a compreensão da

entrada do tema do Desenvolvimento Local na estrada ora em descrição.

Como explicitado acima, a proposta, a condução e a moderação do processo participativo

de elaboração do “Plano Estratégico” da Cidade de Deus foram feitas por mim. O nome de

“Plano Estratégico”, dado ao plano que se propunha elaborar, no entanto, não foi de minha

autoria e, sim, dos representantes das organizações empresariais do Núcleo de Articulação.

Esse nome me incomodava profundamente, porque não correspondia à metodologia de

elaboração do plano proposta e, muito menos, à ideologia à qual tal expressão remete.

Na tentativa de resolver esse problema pessoal-profissional, perguntei ao grupo, ao final da

elaboração do Plano, como deveríamos nomeá-lo.

No debate gerado pela pergunta, representantes das organizações empresariais propuseram

novamente chamá-lo de Plano Estratégico. E o representante da Caixa Econômica, que

nesse momento se inseria no processo, propôs chamá-lo de DLIS.

32

Expliquei então ao grupo que o plano que havíamos elaborado não seguia nem a

metodologia do Planejamento Estratégico, nem a metodologia da estratégia de indução ao

desenvolvimento denominada de DLIS. Que essas duas expressões remetiam a concepções,

políticas, estratégias e métodos diferentes dos que tinham orientado a nossa experiência.

Que essas denominações dificultariam a compreensão do plano. E que, por isso, eu insistia

que déssemos outro nome a ele.

Logo após esse momento, recebi um papelzinho de um dos integrantes do Comitê

Comunitário, no qual estava escrito “Plano para o Desenvolvimento Comunitário em

Cidade de Deus”. Feliz com a solução proposta, a repassei ao grupo, que a aprovou sem

nenhum problema.

5 A Encruzilhada no Planejamento e Desenvolvimento Local

O debate em torno do nome do Plano da Cidade de Deus me levou a perceber como é

fundamental que todos nós, que atuamos direta ou indiretamente na resolução de problemas

das cidades, tenhamos clareza em relação às diversas propostas de desenvolvimento local

que estão colocadas na gestão (entendida no sentido lato) da cidade.

Com base nessa experiência, voltei às referências bibliográficas sobre Desenvolvimento

Local e descobri, em Martinelli (2005)13, definições de desenvolvimento local e de

desenvolvimento comunitário, do Instituto de Formação em Desenvolvimento Econômico

Comunitário (IFDEC) – um instituto canadense -, que ilustram bem o fato de que ao

adotarmos uma definição de “desenvolvimento local”, seguem nela, implícitas, uma

13 Martinelli, Dante.Desenvolvimento local e o papel das pequenas e médias empresas. Barueri, SP: Manole, 2004.

33

abordagem, concepções e estratégias de enfrentamento de problemas específicas, que trarão

conseqüências diferenciadas.

Segundo esse autor:

“Para o IFDEC, a abordagem associada ao desenvolvimento local é caracterizada pela

importância concedida à criação de empregos. As iniciativas realizadas, entre outras coisas,

estimulam a promoção do empreendedorismo privado local e de medidas de

desenvolvimento da empregabilidade da população, em um âmbito de acordos ou de

intervenções de parcerias. Visto desse modo o desenvolvimento local é concebido como:

Uma estratégia de intervenção socioeconômica através da qual os representantes locais do

setor privado, público ou social, trabalham para valorizar os recursos humanos, técnicos e

financeiros de uma coletividade, associando-se em uma estrutura setorial ou intersetorial de

trabalho, privada ou pública, com o objetivo central de crescimento da economia local”

(Martinelli, 2005:46)

Por outro lado, a abordagem associada ao desenvolvimento comunitário é baseada na idéia

de assumir responsabilidades. As iniciativas são caracterizadas por objetivos sociais

ligados aos econômicos (ainda que essa característica também esteja associada à

abordagem do desenvolvimento local), à delegação de responsabilidades, à ajuda mútua e à

busca de autonomia, entre outros. Trata-se de “um preconceito positivo sobre as formas

econômicas alternativas, empresas comunitárias, auto-gestão. Em conseqüência, o

desenvolvimento comunitário é definido como:

34

Uma estratégia global para a revitalização sócio-econômica de uma comunidade

marginalizada em que, através da valorização dos recursos locais e da utilização de novas

solidariedades, organizações e instituições controladas democraticamente por seus

representantes são criadas, facilitando a representação da comunidade em questão, diante

de instituições exteriores que influenciam a gestão dos recursos locais” (Martinelli, 2005:

46).

E foi assim que as minhas duas estradas profissionais se encontraram no tema do

Desenvolvimento Local.

6 As Trilhas Abertas – Perspectivas no Ensino, na Pesquisa e na

Extensão

Com base nessa experiência, para além de organizar disciplinas sobre Desenvolvimento

Local no âmbito da especialização, do mestrado e do doutorado no IPPUR, como já

previsto na descrição da estrada do Planejamento Urbano e Regional, pretendo realizar

cursos de extensão para lideranças comunitárias, também em torno dessa temática -

especificamente, em torno das diferenças entre desenvolvimento comunitário e

desenvolvimento local -, bem como desenvolver projetos de pesquisas sobre:

concepções de desenvolvimento, de desenvolvimento local e de desenvolvimento

comunitário dos diversos agentes econômicos, políticos, sociais que se encontram

em experiências voltadas para o “desenvolvimento comunitário”, como definido

acima em Martinelli (2005) ou para o desenvolvimento de “comunidades em

35

desvantagem social”, segundo definição de Neumann (2004: 97)14 – “comunidade

de baixa renda considerada em desvantagem por não contar com todas as condições

para desenvolver seu potencial social e econômico”;

métodos e técnicas de gerenciamento que vêm sendo adotadas na promoção do

desenvolvimento comunitário e local.

Na direção da finalização desse memorial e antes de suas observações finais, cabe

apresentar ainda a minha produção intelectual ao longo dos últimos 20 anos.

7 A Produção Intelectual

O relato da minha trajetória sugere que minha produção intelectual ao longo desses 20 anos

está ligada aos temas das pesquisas das quais participei, aos temas da minha dissertação de

mestrado e da minha tese de doutorado e aos temas relacionados ao gerenciamento de

projetos sociais.

De fato, isso ocorreu. Mas cabe destacar que os trabalhos que tiveram maior alcance e/ou

maior importância para o meu desenvolvimento intelectual foram os trabalhos derivados da

pesquisa realizada para a avaliação do planejamento dos projetos da primeira etapa do

Programa Favela-Bairro (tive um artigo publicado em um periódico alemão); e, sobretudo,

os trabalhos decorrentes do meu doutoramento, incluindo a tese – provavelmente pelo fato

de o objeto da minha pesquisa para fins de doutoramento tratar de fenômeno novo e ainda

pouco abordado tanto pela academia quanto pela sociedade em geral, qual seja: a

14 NEUMANN, Lygia Tramujas Vasconcelos e NEUMANN, Rogério Arns. Repensando o investimento social: a importância do protagonismo comunitário. São Paulo: Global; IDIS – Instituto para o Desenvolvimento Social, 2004. (Coleção Investimento Social).

36

participação empresarial na resolução de problemas sociais e relativos à infra-estrutura

urbana das cidades brasileiras, por meio de parcerias com as administrações públicas

municipais, da realização de projetos sociais ou de apoio a organizações da sociedade civil

e do Terceiro Setor que os desenvolvem.

Por essa razão, gostaria de fazer uma breve apresentação de alguns desses trabalhos.

Relatório Planejamento dos Projetos do Programa Favela-Bairro (1ª etapa) - Avaliação

Esse relatório resume os resultados da avaliação do planejamento dos projetos da 1ª etapa

do Programa Favela-Bairro, realizada com base nas análise das normas e instruções que o

orientaram; em entrevistas estruturadas com coordenadores de quatro das 15 equipes

contratadas para fazê-lo; em um workshop de avaliação, com a participação de

representantes de oito dessas 15 equipes; e de diretrizes utilizadas no âmbito de atuação da

Cooperação Técnica Alemã para a avaliação de projetos. São eles:

Uma versão do processo de planejamento dos projetos da 1ª etapa do

Programa Favela-Bairro;15

A avaliação propriamente dita.

A avaliação do planejamento dos projetos da 1ª etapa do Programa Favela-Bairro foi

realizada em resposta à iniciativa da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da

Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro de financiar pesquisas que contribuíssem para a

coleta de subsídios para a reengenharia do Programa, em sua fase de expansão.

15 O grifo na palavra versão é para chamar a atenção para o fato de que o relato do processo de planejamento foi elaborado sem levar em consideração os posicionamentos de autoridades e técnicos da Prefeitura Municipal e da população residente das favelas em relação ao mesmo, porque identificar tais posicionamentos constituía objetivo de projetos de avaliação do programa coordenados, respectivamente, pela socióloga Maria Laís Pereira da Silva, do Ibam, e pela antropóloga Gisélia Potengy, do IAC.

37

Solidariedade, Fraternidade, Assistencialismo, Filantropia: valores e práticas da década

de 90?

O artigo sintetiza a minha aproximação ao tema desenvolvido no doutorado. Foi

apresentado na Mesa-Redonda Descentralização do Estado e Participação da Sociedade na

Gestão Urbana, do V Encontro Nacional da ANPUR, em 1993. Publicado nos anais do

Encontro, ainda em 1993, e, em uma segunda versão, na Série Estudos e Debates do

IPPUR, em 1995.

Apresenta o que eu considerava, na época, novos contornos da participação da sociedade

civil no enfrentamento de problemas sociais visíveis nas grandes cidades brasileiras: a

proliferação de organizações não-governamentais (as ONGs) atuando em conjunto com

organizações populares; um certo reconhecimento e valorização político-sociais do

assistencialismo, em geral, e do papel das entidades de assistência social como parte

orgânica das estratégias de sobrevivência das classes populares, em particular; a

constituição de um movimento político-social que tentava articular Estado, mercado e

sociedade civil na busca de soluções para os problemas mencionados; a resposta social

imediata a esse movimento; a multiplicação de iniciativas empresariais de "caráter social".

E, ainda, três hipóteses explicativas para esses fenômenos:

A desconfiança da sociedade civil em relação à capacidade de as instituições

governamentais resolverem os problemas urbanos.

A necessidade de mobilização de todos os segmentos, setores ou grupos da

sociedade no sentido do enfrentamento da dimensão assustadora das crises social e

urbana brasileiras, cujas conseqüências violentas escapam ao controle do Estado,

38

ameaçando individualmente e cotidianamente a vida dos membros de todos esses

grupos, inclusive os de elite.

A possibilidade de estarem em redefinição as fronteiras entre o Estado e a sociedade

civil, com esta tornando-se mais compacta; aproximando-se de si mesma;

desenvolvendo formas de ação transversais, que vão da associação formalizada à

ação comum informal, para realizar seus objetivos; reinserindo os indivíduos em

redes de solidariedade diretas.

A parceria público-privado na Gestão Urbana: reflexões iniciais

Esse trabalho, exposto na II Semana de Planejamento Urbano e Regional do IPPUR, em

1995, tinha o propósito de sistematizar reflexões iniciais sobre parceria público-privado em

cidades brasileiras, apresentando, com base na leitura de artigos de alguns autores

brasileiros: definições de parceria público-privado; justificativas existentes para o seu

surgimento em nosso País; algumas experiências realizadas; seus aspectos positivos e

negativos; e sugestões para que essa alternativa de gestão frutificasse.

39

Por que as empresas privadas investem em projetos sociais e urbanos no Rio de Janeiro?

Trata-se da publicação da minha tese de doutorado em forma de livro, em 2001, fato que

facilitou em muito sua circulação e foi muito importante para a minha inserção na área de

Responsabilidade Social e de Gerenciamento de Projetos Sociais nesse contexto.

Ela apresenta razões, formas, possibilidades, limites e riscos da participação de empresas

privadas na resolução de problemas sociais e relativos à infra-estrutura urbana da cidade do

Rio de Janeiro, com base em:

Contextualização dessa participação, tanto no processo de valorização política da

parceria público-privado em administrações públicas locais da Europa, dos Estados

Unidos e do Brasil, iniciado na década de 1980, quanto no processo de difusão de

idéias em torno da “filantropia privada”, da “cidadania empresarial”, do

“investimento social privado”, da “cidadania participativa”, da “responsabilidade

social da empresa” e da “importância do Terceiro Setor” nos meios empresariais

brasileiro e latino-americano, também iniciado na década de 1980, mas

intensificado na década de 1990.

Caracterização da atuação de empresas privadas em tal resolução.

Qualificação das hipóteses levantadas inicialmente para explicá-la (marketing

institucional, nova forma de filantropia, interesse em consolidar o Terceiro Setor no

Brasil, responsabilidade social, inovação no âmbito da política social, reações a

estímulos do governo municipal, estratégia para lidar com o impacto da violência

urbana sobre os negócios).

40

As empresas privadas na resolução de problemas da cidade do Rio de Janeiro:

possibilidades, potencialidades, limites e riscos

Esse artigo constitui o melhor resumo que fiz da minha tese de doutorado e foi apresentado

no Workshop Responsabilidade Social Empresarial no Brasil Hoje: Um Balanço,

promovido pelo Mestrado Profissional em Sistemas de Gestão e pelo Mestrado em Ciência

Política, da Universidade Federal Fluminense, dentro das atividades da pesquisa sobre

Responsabilidade Social na América Latina, do professor Felipe Aguero, da Universidade

de Miami, para a Fundação Ford, em 2003.

Projetos de Responsabilidade Social no Brasil Atual

Trata-se de um position paper exposto no I Encontro de Professores Universitários sobre

Responsabilidade Social da Empresa, promovido pelo Instituto Ethos de Responsabilidade

Social e pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), em 2002, que

apresenta:

uma definição de Projeto de Responsabilidade Social ou Socialmente Responsável

no Brasil Atual, qual seja: Projetos de Responsabilidade Social são aqueles que

contribuem para que indivíduos ou grupos sociais que hoje não têm possibilidade

nem capacidade de fazer escolhas passem a tê-las;

uma tipologia de projetos que podem, de fato, contribuir para a realização desse

propósito. São eles: projetos voltados para a melhoria da qualidade do ensino

público; para a profissionalização de jovens e adultos em atividades para as quais

haja mercado de trabalho; para a transmissão de informações relevantes para o

exercício da cidadania; para o levantamento da auto-estima e para o

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desenvolvimento da resiliência de/em grupos estigmatizados pela sociedade; para a

orientação/apoio a famílias na educação de seus filhos; e

aspectos que devem ser considerados em sua elaboração, gerenciamento e

avaliação, como, por exemplo: os projetos devem visar promover melhorias ou

mudanças sociais sustentáveis; ter objetivos e resultados realistas, claramente

definidos e avaliados em seu alcance; e buscar ser inspiradores de políticas

públicas.

A Participação Empresarial Recente na Resolução de Problemas Sociais da Cidade do Rio

de Janeiro (A Partir da Década de 80)

Trata-se de uma apresentação em slides, realizada na Semana IPPUR, em 2002, que

atualiza o movimento de difusão de idéias em torno da “filantropia privada”, da “cidadania

empresarial”, do “investimento social privado”, da “cidadania participativa”, da

“responsabilidade social da empresa” e da “importância do Terceiro Setor”, no meio

empresarial brasileiro, detalhado na tese de doutorado, destacando como idéias mais

recentes, as idéias de “solidariedade egoísta” e de “capitalismo inclusivo”.

Parceria público-privado: alternativa plausível na resolução de problemas das cidades

brasileiras?

É um ensaio, publicado na Rede DLIS Desenvolvimento Local

(http://www.rededlis.org.br), em 2004, que consiste em uma tentativa de fazer avançar

reflexões que venho realizando, desde a elaboração da minha tese de doutorado, sobre as

possibilidades de contribuição efetiva do envolvimento de empresas privadas no

planejamento de projetos de desenvolvimento urbano, na realização de obras e na prestação

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de serviços de infra-estrutura urbana, para a melhoria das condições de vida das pessoas

que nelas residem e, particularmente, para a melhoria das condições de vida das pessoas

que vivem hoje em situação mais precária.

Nesse sentido, o ensaio apresenta:

análises de experiências concretas realizadas no período 1993-1998, na cidade do

Rio de Janeiro - período em que autoridades municipais e empresariado, inspirados

em experiências internacionais de renovação urbana, reconhecidas

internacionalmente como bem-sucedidas, difundiam a crença de que a parceria

público-privado é cada vez mais importante para a inserção competitiva das cidades

nos espaços econômicos globais e para a vida cotidiana de seus cidadãos -, quais

sejam: a elaboração do Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro e a

colaboração de empresas privadas de porte e setores/ramos de atividades diversos

na realização de obras e serviços de infra-estrutura urbana;

relatos de parcerias entre governo e empresas privadas por prefeitos de governos

que privilegiam a equidade e a justiça social nas intervenções públicas;16

o conceito de cooperatividade sistêmica, difundido pela Agência de Educação para

o Desenvolvimento (AED).

16 Esses relatos encontram-se na publicação nº. 1 do Fórum Nacional de Participação Popular nas Administrações Públicas, intitulada Poder Local, Participação Popular, Construção da Cidadania, de 1995.

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O Plano para o Desenvolvimento Comunitário em Cidade de Deus: elaboração,

implementação, desafios

Palestra proferida, em novembro de 2005, no 1º Seminário Nacional de Gerenciamento de

Projetos no Terceiro Setor, promovido pelo Project Management Institut do Rio de Janeiro,

junto com uma representante do Comitê Comunitário da Cidade de Deus, que apresenta a

elaboração e implementação do Plano de Desenvolvimento Comunitário em Cidade de

Deus, como um caso de gerenciamento de projetos no Terceiro Setor que contem

indicadores de sucesso, com base na definição do que se considera exitoso nesse contexto.

Concluindo a apresentação da minha produção intelectual, cabe registrar, ainda, que

pretendo, nos próximos dois anos, publicar um livro sobre os meus 10 anos na

Responsabilidade Social e no Terceiro Setor no Brasil.

8. Observações Finais

É com um sentimento de satisfação que chego ao final desse memorial. Penso que consegui

transmitir o que considero ser o mais relevante na minha trajetória profissional: as escolhas

conscientes dos caminhos que percorri e suas conseqüências. Escolhas essas que, em alguns

momentos, foram ousadas e arriscadas, mas das quais não me arrependo.

A única experiência relevante para a minha vida profissional não destacada nesse

documento foi a minha passagem pela graduação, talvez por ela ter ocorrido em uma área

de conhecimento que não está relacionada diretamente às estradas profissionais relatadas –a

área de Comunicação; talvez pelo fato de rejeitar completamente a instituição na qual ela

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ocorreu – uma empresa privada que via a educação como mercadoria, o aluno como cliente

e o professor como empregado do cliente.

Encerrando esse relato, gostaria de dizer que, no momento, me sinto colhendo os frutos que

plantei, concorrendo à vaga de Professor Adjunto desse concurso; e com a energia de 150

pessoas do meio empresarial e do Terceiro Setor, aplaudindo de pé, ao final do 1º

Seminário Nacional de Gerenciamento de Projetos Sociais do Terceiro Setor, às 7 horas da

noite, o relato da experiência de elaboração e implementação do Plano de Desenvolvimento

Comunitário em Cidade de Deus, feito por mim e pela pessoa mais corajosa que já conheci

- Cleonice Dias.

Gostaria de dizer, ainda, que espero que a aprovação nesse concurso, caso ela venha a

ocorrer, me dê condições de realizar as perspectivas anteriormente apresentadas e,

particularmente, as perspectivas em relação à pesquisa e à produção intelectual, às quais

pretendo me dedicar nos próximos 10 anos e das quais venho sentido muita falta

ultimamente.

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