BOS Boletim Oficialdo Município de Seropédica BOS Boletim Oficial
do Município de Seropédica
SeropédicaQuinta-feira, 02 de Setembro de 2021Ano 4 - Nº 763
LUCAS DUTRA DOS SANTOS Prefeito Municipal
VANDRÉA DOS SANTOS STEFFANVice-Prefeita
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIOLUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA
CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIOGECIMAR JORGE DE ARAGÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNOFÁBIO LUIZ MOFFATI MONTEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDAWALTER CARNEIRO DE FIGUEIREDO JUNIOR
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOCLAUDIA CRISTINA DA COSTA FERREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOSADRIANA NASCIMENTO LEAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTEMARCIEL FALCÃO PEQUENO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVILRENE MELLO VIGNE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, TURISMO E EVENTOSALEXANDRE RAFAEL FERREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELALEX WANDER MARTINS VILLELA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AMBIENTE E AGRONEGÓCIOSFLÁVIA CONSTANTINO DA VITÓRIA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOSPATRICK FIGUEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSVANDRÉA DOS SANTOS STEFFAN
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRASEIDER DANTAS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAANDERSON DE MOURA MEDEIROS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO E EMPREGONELSON JORGE MORAES MATOS
PODER EXECUTIVO
MESA DIRETORA
HUGO PEREIRA DO CANTO JÚNIOR Presidente
SIDNEI COUTINHO PERRUTVice-Presidente
Maximiliano Oliveira de Souza1º Secretário
Bruno de Almeida Santos2º Secretário
PODER LEGISLATIVO
SECRETARIAS
CÂMARA DE VEREADORES
Vereador: Bruno de Almeida Santos Vereador: Fernando Gomes Leite
Vereador: Hugo Pereira Canto Júnior Vereador: Luciana Alves Silva das Chagas Vianna
Vereador: Marcos Lomeu de Miranda Vereador: Maximiliano Oliveira de Souza Vereador: Rosimar Alves da Silva Moreira
Vereador: Sidnei Coutinho Perrut Vereador: Sizenando Fernandes Paixão
Vereador: Wattyla Felypeck Gabriel Vicente
SUMÁRIO
Av. Ministro Fernando Costa, 754, Centro - Seropédica [email protected] Tel: (21) 2682-6757 / 2682-6888 www.camaraseropedica.rj.gov.br
BOSBOSESTADO DO RIO DE JANEIRO
Boletim Oficialdo Município de Seropédica
Edição nº 763 - Ano 4 - Distribuição Gratuita Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021
ATOS DO PREFEITO ........................................................................................................2
ATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE..............2
ATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS................................................3
SEROPREVI - ATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE...........................................................3
SeropédicaQuinta-feira, 02 de Setembro de 2021Ano 4 - Nº 763 BOS Boletim Oficial
do Município de Seropédica2
Lei nº 74, de 30 de Dezembro de 1998
Prefeitura Municipal de SeropédicaSecretaria Municipal de Governo
Email: [email protected] Rua Maria Lourenço nº18 / Fazenda Caxias – Seropédica -RJ - Tel: 2682-2224
https://seropedica.rj.gov.br/
BOS Boletim Oficialdo Município de Seropédica
ATOS DO PREFEITO
Diagramação e impressão : Editora Jornal Hora H
DECRETO Nº 1684 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
INSTITUI PONTO FACULTATIVO
O PREFEITO MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso VII, do art.74, combinado com o art. 91, inciso I, alínea “J”, ambos da Lei Orgânica do Município de Seropédica,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 06 de setembro de 2021 (segunda-feira), para os órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º - Ficam excluídos do estabelecido por este Decreto os serviços considerados essenciais ao interesse público de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
Parágrafo Único – O expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Lucas Dutra dos SantosPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 1180/2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento dos contratos da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil.
ESTABELECE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO CONTRATO Nº 013/2018, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12012/2017.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR os servidores abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento dos termos do Contrato nº 013/2018, referente ao Processo
Administrativo nº 12012/2017.
1) Daniella Antunes Rangel – Matr. 18.701 – Subsecretária de Desenvolvimento Urbano; 2) Elzon Leite de Faria Júnior – Matr. 18.069 – Diretor de Projetos;3) Eleiza Thais Mendes da Paixão – Matr. 6555973 – Auxiliar Administrativo;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de agosto de 2021, em substituição a Portaria nº 01052/2021, revogando as disposições em contrário.
Seropédica, 01 de setembro de 2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Lucas Dutra dos SantosPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 1179/2021 de 01 de setembro de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, na forma do Art. 74, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Nomear ANGELA MARIA NOGUEIRA DA SILVA, matrícu-la 18828, no Cargo Comissionado de Gerente de Arquivo, da Secretaria de Administração do Município de Seropédica, tendo seus efeitos a partir da presente data.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
LUCAS DUTRA DOS SANTOSPREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 1181/2021 de 01 de setembro de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, na forma do Art. 74, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Nomear MIRIAN DA ROCHA LANNES, matrícula 18829, no Cargo Comissionado de Diretor de Contabilidade, da Pro-curadoria Geral do Município de Seropédica, tendo seus efei-tos a partir da presente data.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
LUCAS DUTRA DOS SANTOSPREFEITO MUNICIPAL
ATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
DEMISSIONALExtrato de Instrumento de Distrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado Fundamento:Lei Municipal de Seropédica eNome: MATHEUS ALVES DE BARROS
Cargo: PROFESSOR DOC ISECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.Término: 31/08/2021
Extrato de Instrumento de Distrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado Fundamento:Lei Municipal de Seropédica eNome: LIDIANE DE SOUZA BERNARDINO BACABUA-NA Cargo: PROFESSOR DOC IISECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.Término: 31/08/2021
Extrato de Instrumento de Distrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado Fundamento:Lei Municipal de Seropédica eNome: JULIANA CECILIANA BASTOS Cargo: INSPETOR DE ALUNOSSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.Término: 30/08/2021
Extrato de Instrumento de Distrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado Fundamento:Lei Municipal de Seropédica eNome: ALESSANDRO DA SILVA FREITAS
Cargo: AJUDANTE GERALSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS.Término: 31/08/2021
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SeropédicaQuinta-feira, 02 de Setembro de 2021Ano 4 - Nº 763 3
SEROPREVI - ATOS DO DIRETOR-PRESIDENTEATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº: 002/CPL/2021MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICAPROCESSO: 5674/2021REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASENTREGA DOS ENVELOPES: até 25/10/2021 às 10:00 hsREALIZAÇÃO: 25/10/2021HORA: 10:00 hsOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-ZADA PARA ESTABILIZAÇÃO DE SOLO E IMPERMEA-BILIZAÇÃO DE TRECHOS DA RUA JOAO FERREIRA – SEROPÉDICA/RJ, CONFORME CONDIÇÕES E EXI-GÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO PROJETO BÁSICO E SEUS ANEXOS.TIPO/CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBALRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a dis-posição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Per-manente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 – Fazenda Caxias – Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02(DUAS) resmas de Papel A4.
Seropédica – RJ, 01 de setembro de 2021.
JAQUELINE MARTINS MENDONÇAPresidente – CPL
Mat. 18.704
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº: 003/CPL/2021MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICAPROCESSO: 7443/2021REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASENTREGA DOS ENVELOPES: até 25/10/2021 às 14:00 hsREALIZAÇÃO:25/10/2021HORA: 14:00 hsOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA-DA PARA RECAPEAMENTO DE TRECHO DA RUA JOAO FERREIRA – SEROPÉDICA/RJ, CONFORME CONDI-ÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INS-TRUMENTO, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DES-CRITAS NO PROJETO BÁSICO E SEUS ANEXOS.TIPO/CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO
GLOBALRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposi-ção dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitu-ra Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 – Fazen-da Caxias – Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feria-dos. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02(DUAS) resmas de Pa-pel A4.
Seropédica – RJ, 01 de setembro de 2021.
JAQUELINE MARTINS MENDONÇAPresidente – CPL
Mat. 18.704
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº: 034/CPL/2021MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIALPROCESSO Nº: 5936/2021REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOENTREGA DOS ENVELOPES: até 17/09/2021 às 16:00 hsREALIZAÇÃO: 17/09/2021HORA: 16:00 hsOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE PUBLICIDADE NO PORTAL DA TRANSPARENCIA E PORTAL DE ACESSO A INFORMA-ÇÃO PUBLICA(SITE DA PREFEITURA), CONFORME ES-PECIFICAÇÃO E QUANTITATIVOS DEFINIDOS NO TER-MO DE REFERÊNCIATIPO/CRITÉRIO DE JULGAMENTO:MENOR PREÇO POR ITEMRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposi-ção dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitu-ra Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 – Fazen-da Caxias – Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feria-dos. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02(duas) resmas de Papel A4.
Seropédica – RJ, 01 de setembro de 2021.
JAQUELINE MARTINS MENDONÇAPregoeiro – CPL
Mat. 18.704
SEROPREVI - Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais de Seropédica
ATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA Nº 64/2021
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉ-
DICA – SEROPREVI, Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
RETIFICAR A APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS
DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA da servidora Ma-
ria José de França, matrícula nº 01048, concedida atra-
vés da Portaria nº 2516/2004 e retificada através da Por-
taria nº 135/2019, conforme Processo Administrativo nº
08.574/2004, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - CONCEDER o benefício de APOSENTADORIA VO-
LUNTÁRIA EM FUNÇÃO DO MAGISTÉRIO com PROVEN-
TOS INTEGRAIS a servidora MARIA JOSÉ DE FRANÇA,
matrícula nº. 01048, Professora Doc I, com fulcro no art.
40, §1º, III, “a” da CRFB/88, com redação dada pela EC
nº 41/2003, de acordo com o parecer jurídico exarado no
Processo Administrativo nº. 08.574/2021 e em conformi-
dade com o sugestionado pela Diretoria Previdenciária em
fls. 27/46, fixando o benefício em R$ 543,31 (quinhentos e
quarenta e três reais e trinta e um centavos).
Art. 2º O presente ato concessório entrará em vigor a partir
da data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar
de 01/12/2004.
HUGO LOPES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
SeropédicaQuinta-feira, 02 de Setembro de 2021Ano 4 - Nº 763 BOS Boletim Oficial
do Município de Seropédica4
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