1
Marcelo Pinotti Meaulo
Fundação Dorina Nowill Para Cegos:
Um Estudo Sobre a Educação Não Formal e Tecnologias Sociais Presentes na Inclusão de Portadores de Deficiência
Visual.
Mestrado em Educação
UNISAL Americana
2014
2
Marcelo Pinotti Meaulo
Fundação Dorina Nowill Para Cegos:
Um Estudo Sobre a Educação Não Formal e Tecnologias Sociais Presentes na Inclusão de Portadores de Deficiência
Visual.
Dissertação apresentada ao Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Educação. Orientador: Prof. Dr. Renato Kraide Soffner.
UNISAL Americana
2014
3
Marcelo Pinotti Meaulo
Fundação Dorina Nowill para Cegos.
Um estudo sobre a Educação Não Formal e Tecnologias Sociais presentes na inclusão de Deficientes Visuais.
Dissertação apresentada ao Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Educação. Orientador: Prof. Dr. Renato Kraide Soffner.
Dissertação de Mestrado defendida e aprovada em____/____/______, pela comissão julgadora:
____________________________________________ Prof. Dr. Renato Kraide Soffner – UNISAL - Orientador
____________________________________________ Prof. Dr. Antônio Vico Mañas – PUCSP
____________________________________________ Profª. Dra. Valéria Oliveira de Vasconcelos - UNISAL
Americana 2014
4
Este trabalho é dedicado a todos aqueles que, embora não tendo a visão,
conseguem mostrar as outras pessoas que são capazes de seguir uma vida digna,
produtiva e feliz.
5
Agradecimentos
A Deus, fonte da vida.
A meus pais, Jacyr e Victório, fonte da minha vida.
A minha esposa Milaine e a meu filho Vitor Hugo, razão da minha vida.
Ao Professor Dr. Renato Kraide Soffner, meu orientador, que me conduziu
nesta jornada.
Aos Professores Dra. Valéria Oliveira de Vasconcelos e Dr. Antônio Vico
Mañas, que antes de examinadores foram incentivadores com sugestões
importantes.
A Srta. Juliane Rega, do Centro de Memória da FDNC e a Sra. Eliana
Cunha Lima, responsável pelo Serviço de Apoio à Inclusão, por tão atenciosamente
me receberem.
A Sra. Maria José Rebecca Busnardo, que em muito me ajudou na
correção deste trabalho.
Aos meus amigos e alunos pela paciência que tiveram ao me ouvir falar
desse tema nos últimos meses.
6
Se os olhos não me deixam obter informações sobre os
homens e eventos, sobre ideias e doutrinas, terei de encontrar
outra forma.
Louis Braille
Um sonho de que não abdico: eu sonho a cidadania para o
cego, a cidadania plena; meu trabalho é educar para incluir.
O bem-estar de todos os membros da sociedade, sem
exceções, é o que faz de um país um povo civilizado.
Dorina Nowill
7
RESUMO
O crescente aumento da expectativa de vida da população brasileira e mundial tem
apresentado uma situação até então não vivenciada pela nossa sociedade. As
pessoas com deficiência também têm apresentado uma sobrevida maior, por força
dos avanços nos tratamentos de doenças e nas tecnologias que lhes são colocadas
a disposição. Essa questão remete então a dois pontos importantes a educação e ao
trabalho. A legislação brasileira tem dado grandes avanços na proteção e inclusão
de pessoas com deficiência no ambiente escolar regular, amplamente demonstrada
pelos dados estatísticos colhidos junto aos órgãos públicos, como o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística. Essa mesma legislação protege a pessoa com
deficiência também no quesito trabalho, obrigando as empresas a manterem em
seus quadros um numero proporcional de deficientes em relação aos não
deficientes. Mas, ao analisarmos a aplicação desta legislação, notamos em dados
oficiais, originados do Ministério do Trabalho e Emprego, na Relação Anual de
Informações Sociais, que a quantidade de pessoas com deficiência sem ocupação
não tem a mesma proporcionalidade que observamos nas pessoas sem nenhuma
deficiência. A justificativa encontrada é que essas pessoas não apresentam a
qualificação necessária para ocuparem essas posições nas empresas. A legislação
determina, as empresas procuram, mas as vagas não são preenchidas. Apesar de
existir, ainda que muito brevemente na legislação, a educação da pessoa com
deficiência para o chamado mercado de trabalho é insipiente, por parte do poder
público. Essa lacuna tem sido então suprida por instituições, que se valendo da
persistência de poucos, buscam fornecer aos seus assistidos uma gama de
programas que visam sua formação e consequente inclusão no mundo do trabalho.
O que se nota também nestas instituições e muito claramente na Fundação Dorina
Nowill para Cegos, objeto do estudo de caso contido nesta dissertação, é a busca
constante pela autonomia e emancipação do seu assistido. Através de ações
educativas e da disponibilização de recursos tecnológicos, devidamente adaptados
às necessidades das pessoas com deficiência, essa missão a que se propuseram,
desde sua fundação por Dorina Gouvêa Nowill.
Palavras-chave: Deficiente Visual, Tecnologias Sociais, Educação não Formal,
Fundação Dorina Nowill para Cegos, Inclusão.
8
ABSTRACT
The increasing life expectancy of the Brazilian and world population has presented a
situation not experienced by our society to date. People with disabilities has also
increased survival rates by the virtue of advances in the treatment of disease and the
technologies that are available to them. This question then leads to two important
points of education and work. Brazilian legislation has made great progress in the
protection and inclusion of people with disabilities in the regular school environment,
widely demonstrated by the statistical data collected with public agencies, such as
the Brazilian Institute of Geography and Statistics. This same legislation protects
people with disabilities also in the corporative field, forcing companies to keep on
their workforce a proportionate number of disabled compared to non-disabled
workers. But when we analyze the application of this legislation, we can note official
data originated from the Ministry of Labor and Employment, in the Annual Report of
Social Information, the number of unemployed people with disabilities does not have
the same proportionality observed in people without disabilities. The justification
found is that these people do not have the necessary qualifications to occupy these
required positions in companies. The legislation determines, companies look for, but
positions are not occupied. Although there is, yet very briefly in the legislation,
education of the disabled person for the job market is insipient by the government.
This gap has been then supplied by institutions, taking advantage of the persistence
of a few, who seek to provide to their beneficiaries a range of programs that aim at
their training, qualification and subsequent inclusion in the workplace. What is also
noticed is that these institutions, and very clearly in Dorina Nowill Foundation for
Blind People, the object of the case study presented in this dissertation is the
constant search for autonomy and emancipation of their assisted. Through
educational activities and technical resources provided, properly adapted to the
needs of people with disabilities, mission set since its founding by Dorina Nowill
Gouvêa.
Key Words: Visually Impaired Individuals, Social Technologies, Non-formal
Education, Dorina Nowill Foundation for Blind People, Inclusion.
9
LISTA DE FIGURAS
Figura 01 Características Gerais da População, Religião e Pessoas com Deficiência .KKKKKKKKKKKKKKKKKK.. 34
Figura 02 Tipos de deficiência KKKKKKKKKKKKKKKKK 35
Figura 03 Percentual de Pessoas com pelo menos uma das deficiências por grupo de idade: CENSOS 2000 E 2010 36
Figura 04 Taxa de analfabetismo de pessoas com pelo menos uma deficiência KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK 37
Figura 05 Taxas de Alfabetização de Pessoas com pelo menos uma das Deficiências, por Regiões (%) KKKKKKKKKK... 37
Figura 06 Taxas de Escolarização das Pessoas de 6 a 14 Anos, para as Pessoas com Deficiência, por Brasil e Regiões (%) KK 38
Figura 07 Distribuição Percentual da População de 15 anos ou mais de idade por pelo menos uma deficiência investigada e nível de instrução (%) KKKKKKKKKKKKK.....K. 38
Figura 08 Pessoas de 10 anos ou mais de idade e situação de ocupação na semana de referência KKKKKKKKKK 41
Figura 09 Figura 9 – Nível de Ocupação da População de 10 anos ou mais de idade, por sexo e tipo de deficiência (%) .......... 41
Figura 10 Taxa de Atividade da população de 10 anos ou mais de idade com pelo menos uma das deficiências, por sexo e tipo de deficiência (%) KKKKKKKKKKKKKKK.... 42
Figura 11 Pessoas de 10 anos ou mais de idade segundo a posição na ocupação do trabalho principal (%) KKKKKKKKK 43
Figura 12 Rendimento nominal do trabalho, pessoa com deficiência ocupada na semana, em salários mínimos (%) KKKK.K 44
Figura 13 Alfabeto Braille KKKKKKKKKKKKKKKKKKK 66
Figura 14 Raglete para escrita em Braille KKKKKKKKKKKK. 67
Figura 15 Raglete para escrita em Braille portátil KKKKKKKKK 67
Figura 16 Máquina de escrever em Braille KKKKKKKKKK...K 68
Figura 17 Impressora de chapas em Braille KKKKKKKKKKK. 68
Figura 18 Chapa de alumínio para impressão em Braille KKKKK.. 69
Figura 19 Impressora offset para impressão em Braille KKKKKK. 69
10
Figura 20 Livros em Braille KKKKKKKKKKKKKKKK......... 70
Figura 21 Livro falado e equipamento para reprodução KKKKKK 70
Figura 22 Notebook com softwares F123 KKKKKKKKKK........ 71
Figura 23 Ampliadores de texto KKKKKKKKKKKKKKKK.. 72
Figura 24 Símbolos Padrão KKKKKKKKKKKKKKKKKK. 73
Figura 25 Porta automática KKKKKKKKKKKKKKKKKK. 73
Figura 26 Computador com teclado e mouse ou com programa do tipo “dosvox” KKKKKKKKKKKKKKKKKK........ 74
Figura 27 Mapas com informações em alto relevo e Braille KKKK. 74
Figura 28 Sensores de porta em elevadores em diversas alturas KK 74
Figura 29 Materiais utilizados KKKKKKKKKKKKKKKKK. 87
Figura 30 Perfume confeccionado pelos alunos KKKKKKK.KK. 88
Figura 31 Livros falados KKKKKKKKKKKKKKKKK.KK. 88
Figura 32 Estúdio de gravação da FDNC KKKKKKKKKK.KK 89
Figura 33 Ampliador de imagem portátil KKKKKKKKKK.KK.. 89
Figura 34 Impressora em Braille KKKKKKKKKKKKKKKK 90
Figura 35 Modelos de Teclados Adaptados KKKKKKKKKKK. 90
Figura 36 Pentop KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK.. 91
Figura 37 Software DDReader KKKKKKKKKKKKKKK....... 91
Figura 38 Totem KKKKKKKKKKKK.KKKKKKKKKK... 92
Figura 39 Lupas Iluminadas KKKKKKKKKKKKKKKKKK 93
Figura 40 Óculos esfero prismáticos e de magnificação KKKKKK 93
Figura 41 Lupas manuais KKKKKKKKKKKKKKKKKKK 93
Figura 42 Lupas de cabeça KKKKKKKKKKKKKKKKKK. 94
11
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Distribuição Percentual das Pessoas de 15 anos ou mais de idade com pelo menos uma das deficiências, por nível de instrução e grandes regiões KKKKK.....KKKK.K.. 39
Tabela 2 Pessoas de 5 anos ou mais de idade, por tipo de deficiência e alfabetização, segundo o sexo (%) KK.......... 40
Tabela 3 Remuneração Média (R$) por tipo de deficiência e gênero 44
Tabela 4 Distribuição de livros – total KKKKK...KKKKK..KK. 79
Tabela 5 Organizações Beneficiadas – total KKKK...KKKK..K. 79
Tabela 6 Produção de novos títulos em 2012 (por formato) KK...K. 80
Tabela 7 Atendimentos KKKKKKKKKKKKKKKKKKK... 80
12
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
CIDID – Classificação Internacional de Deficiências, Incapacidades e Desvantagens.
CORDE – Coordenadoria Nacional para lntegração da Pessoa Portadora de
Deficiência.
DAISY – Digital Accessible Information System.
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
ENEM – Exame Nacional de Ensino Médio.
FDNC – Fundação Dorina Nowil para Cegos.
FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços.
IOF – Imposto sobre Operações Financeiras.
IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados.
IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.
ITS – Instituo de Tecnologia Social.
LDBEN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais.
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego.
OMS – Organização Mundial da Saúde.
PCD – Pessoa com Deficiência.
PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
PIS – Programa de Integração Social
RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
SDH/PR– Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
SNPD – Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
TC – Tecnologia Convencional.
TS – Tecnologia Social.
UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro.
13
SUMÁRIO
1 APRESENTAÇÃO KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK.. 15
2 A DEFICIÊNCIA, A EDUCAÇÃO E O TRABALHO DO DEFICIENTE VISUAL ..... 21
2.1 Deficiência Visual K...........................................................KKKKKK..... 21
2.1.1 Deficiência KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK..K.K... 21
2.1.2 O Termo Pessoa com Deficiência KKKKKKKKKKKK.KK. 23
2.1.3 Deficiência Visual KKKKKKKKKKKKKKKKKKK..KK 23
2.1.4 Regras para uma boa convivência KKKKKKKKKKKKKK. 24
2.2 A Legislação Brasileira .....................................................K.KKKKK..... 25
2.2.1 Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989 KKK..KKKKKK.KK. 26
2.2.2 Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 ................................................ 27
2.2.3 Lei nº 8.213, de 25 de julho de 1991 ................................................. 27
2.2.4 Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993 KKKKKKKK............. 28
2.2.5 Lei nº 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995 ......................................... 28
2.2.6 Lei nº 10.098, de 19 de Dezembro de 2000 KKKK....................... 28
2.2.7 Lei nº 11.126, de 27 de Junho de 2005 ............................................ 29
2.2.8 Lei nº 12.513, de 26 de Outubro de 2011 ...KKKKKKKKKK.. 29
2.2.9 Decreto nº 99.710, de 21 de Novembro 1990 ................................... 29
2.2.10 Decreto nº 129, de 22 de Maio de 1991 KK.................................... 29
2.2.11 Decreto nº 2.682, de 21 de Julho de 1998 ........................................ 30
2.2.12 Decreto nº 3.048, de 6 de Maio de 1999 KK................................... 30
2.2.13 Decreto nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999 ..KKKK............... 30
2.2.14 Decreto nº 5.904, de 21 de Setembro de 2006 ................................. 31
2.2.15 Decreto nº 6.949, de 25 de Agosto de 2009 KKKKKKKKK..... 31
2.2.16 Decreto nº 7.612, de 17 de Novembro de 2011KKKKK............... 31
2.3 Dados Estatísticos K....................................................K.KKKKK.......... 33
2.3.1 População K.KK....................................................K.KKKKK... 34
2.3.2 Educação KK....................................................K.KKKKKK..... 36
2.3.3 Mercado de Trabalho K..........................................K.KKKKK.... 40
3 A EDUCAÇÃO, A EDUCAÇÃO NÃO FORMAL E AS TECNOLOGIAS SOCIAIS
PRESENTES NA INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ........................ 46
3.1 Educação – Conceitos ....K................................................KKKKKK..... 47
3.2 Inclusão – Conceitos K....................................................K.KKKKK...... 49
3.3 Educação Não Formal – Conceitos KKKKKKKKKKKKKKKKK 52
3.4 Tecnologias Sociais KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK... 59
3.4.1 Conceituação KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK....K. 61
14
3.4.2 Evolução das Tecnologias Sociais para PCD KKKKKK.K.K.... 65
3.4.3 Desenho Universal ,,KKKKKKKKKKKKKKKKKK.KK. 72
4 FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS KKKK....................................... 76
4.1 Histórico ......................................................................................................... 76
4.2 Atuação Social .............................................................................................. 78
4.2.1 Alguns números e informações do serviço prestado .KKKKKK. 79
4.3 Programas e cursos específicos KKKKKKKKKKKKKKKKKK 81
4.4 A Educação não formal presente na FDNC KKKKKKKKKKKKK. 85
4.4.1 Educação especial .KKK.KKKKKKKKKKKK KKK........ 85
4.4.2 Projeto de olho no futuro .KKKKKKKKKKKKKKKKKK. 86
4.4.3 Avaliação olfativa ..KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK. 86
4.5 Tecnologias disponíveis na FDNC KKKKKKKKKKKKKKKKK. 88
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................................... 95
6 REFERÊNCIAS ........................................................................................................ 102
ANEXOS KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK.. 106
15
1 APRESENTAÇÃO
Todo o trabalho tem que ter uma motivação, algo que impulsione seu
autor ou autores à frente, a busca de explicações ou razões para um determinado
fato ou acontecimento. Neste caso são três os motivos que levaram a escolha deste
tema, um de cunho pessoal, outro profissional e o terceiro representado por uma
preocupação com o futuro.
Convivi durante toda minha infância com uma tia, irmã de minha avó
paterna, cega desde os seus cinco anos de idade. Ouvir suas histórias era muito
gratificante, aprendi muito com alguém que não sabia ler, escrever, não tinha uma
série de vantagens em relação a outras pessoas, mas que em força de vontade e
persistência, superava em muito as pessoas ditas “normais”.
Ela adorava quando lhe pedíamos um favor, como lavar uma peça de
roupa, o que fazia muito bem, esfregando cada pedacinho com um capricho único.
Varria uma casa como poucos, com seus pés descalços notando cada pequena
sujeira. Faleceu há alguns anos, mas marcou minha vida.
Ajudou minha avó paterna na criação de todos seus sete filhos, tanto no
trato com as crianças, como no trabalho do dia a dia, lavando as roupas da
tinturaria, que era o sustento da família à época.
Em sua época os deficientes eram deixados trancados em casa a sombra
da existência e em sua grande maioria faleciam sem mesmo um sopro de uma vida
digna, produtiva e feliz. Contrariando essa prática, ela se fez presente e buscou seu
espaço. Era muito bom atender seu pedido para ir buscar cigarros, sempre tinha um
trocado para o doce, devidamente autorizado, é claro.
Outra história que guardo foi a discriminação que vi uma colega de
trabalho, cega, sofrer de seus superiores à época. Trabalhávamos em uma grande
empresa pública, ainda sem as tutelas da Lei de Cotas. Esta colega estava cedida a
uma entidade que prestava assistência a deficientes visuais na cidade de
Americana, no final dos anos 80. Dispensada sem justa causa1, foi rapidamente
1 Dispensa sem justa causa: quando o empregado não apresenta nenhum motivo que justifique sua demissão.
16
reintegrada após alguns esclarecimentos, apenas por estar grávida e a demissão
não ter sido por justa causa2.
Como ela não poderia estar mais a frente do trabalho que desenvolvia, e
não havia interesse de seus superiores pelo seu trabalho em sua área de origem,
solicitei a sua reintegração em minha área de trabalho, o que foi feito mas somente
após um comentário do tipo “o que você vai fazer com essa cega?”.
Poucas vezes me empenhei tanto e com tamanha vontade para
responder à altura a pessoa que fez esse comentário.
Anos depois, com essa profissional a frente de uma equipe de atendentes
de Call Center, todos por sinal videntes3, foi apresentada ao então Presidente da
empresa a cega que ele havia rejeitado anos antes e que acabara de apresentar
como “a menina dos olhos da empresa”.
A satisfação pessoal foi realmente muito grande naquele momento.
O terceiro ponto está representado na expectativa de vida4 da população
brasileira e mundial, tanto de Pessoas com Deficiência (PCD) ou normais.
Os dados demonstram que a população mundial tem apresentado
avanços consideráveis em relação à expectativa de vida, mesmo ainda existindo
grandes disparidades entre os países. Segundo a Organização Mundial da Saúde
(OMS), a expectativa de vida da população mundial em 1990 era de 64 anos, em
2000 era de 66 anos, e em 2012 era de 70 anos.
Seguindo esta tendência a população brasileira também tem apresentado
uma evolução muito importante.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE):
Em 2009, a esperança de vida ao nascer5 no Brasil alcançou os 73,17 anos (73 anos, 2 meses e 1 dia). Em relação a 2008 houve um acréscimo de 0,31 anos (3 meses e 22 dias). Entre 1980 e 2009 a expectativa de vida do brasileiro experimentou um acréscimo de 10,60 anos (10 anos, 7 meses e seis dias), ao passar de 62,57 anos, para os atuais 73,17 anos. Assim, ao longo de 29 anos, a esperança de vida ao nascer no Brasil, incrementou-se anualmente, em média, em 4 meses e 12 dias.
2 Justa Causa – quando o empregado comete falta grave que justifique sua demissão. 3 Expressão utilizada para designar as pessoas que tem a visão normal. 4 Numero de anos que qualquer pessoa de uma determinada idade deve, razoavelmente, esperar viver. 5 Número de anos que se espera viver um recém-nascido que, ao longo de sua vida, esteja exposto às taxas de mortalidade observadas em uma determinada população em dado período de tempo.
17
Esse aumento da expectativa de vida tem se revelado presente também
para uma parcela da população considerada PCD, essa sobrevida conduz a
necessidade e até mesmo obrigatoriedade legal de inclusão em escolas regulares
ou especiais, dependendo de sua necessidade. Esse aumento da expectativa de
vida apresenta também uma necessidade futura, o trabalho, pois a PCD, após seu
período de escolarização, busca sua inclusão no mercado de trabalho e na
sociedade, de uma maneira em geral.
A sobrevivência dos corpos deficientes ao longo da história da humanidade, em todas as épocas, tem sido uma grande epopeia muitas vezes ignorada pela sociedade, ou por falta de conhecimento adequado ou por falta de desejo dela mesma em construir um conhecimento sobre esta questão. (GAIO, MENEGHETTI, 2010, pg.12)
Constam na Cartilha do Censo 2010 Pessoas com Deficiência:
45.606.048 de brasileiros, 23,9% da população total, têm algum tipo de deficiência – visual, auditiva, motora e mental ou intelectual. 25.800.681 (26,5%) são mulheres e 19.805.367 (21,2%) são homens. 38.473.702 pessoas vivem em áreas urbanas e 7.132.347 em áreas rurais.
A legislação brasileira prevê a obrigatoriedade de absorção desta parcela
da população nas empresas em proporcionalidade ao seu numero de empregados.
A Lei 8213/91, prevê em seu artigo 93, que de 2% a 5% do quadro de funcionários
de uma empresa seja preenchido com PCD. Caso esta determinação não seja
cumprida, incorrerá em multas pecuniárias.
O aprofundamento deste estudo se justifica, pois, surgem questões como
falta de oportunidade, preparação inadequada, descaso, discriminação e outras
questões que não permitem as PCD uma inclusão completa a sociedade.
Apesar de encontrarmos uma grande quantidade de dispositivos legais
que visam garantir as PCD o acesso à saúde, educação e trabalho, sempre
buscando a inclusão deste sujeito a sociedade, ainda se nota uma grande distância
entre o que se preconiza e o que se é praticado.
Segundo o Programa de Ação Mundial para Pessoas Deficientes, da ONU
(1982):
18
A experiência tem demonstrado que, em grande medida, é o meio que determina o efeito de uma deficiência ou de uma incapacidade sobre a vida cotidiana da pessoa. A pessoa vê-se relegada à invalidez quando lhe são negadas as oportunidades de que dispõe, em geral, a comunidade, e que são necessárias aos aspectos fundamentais da vida, inclusive a vida familiar, a educação, o trabalho, a habitação, a segurança econômica e pessoal, a participação em grupos sociais e políticos, as atividades religiosas, os relacionamentos afetivos e sexuais, o acesso às instalações públicas, a liberdade de movimentação e o estilo geral da vida diária.
Analisar a inclusão dos deficientes visuais ao mercado de trabalho e
acesso às modalidades de educação profissionalizante. Pesquisar dados sobre o
mercado de trabalho, referentes às PCD empregados ou não.
Analisar e identificar dentro da Legislação Brasileira as que envolvem as
PCD, quais as que mais se direcionam as PCD visuais;
Identificar e analisar a atuação de entidades não governamentais no
atendimento as PCD.
A população em geral tem apresentado uma elevação na expectativa de
vida. Notadamente nos portadores de deficiência, essa expectativa tem crescido a
valores superiores à população não portadora de deficiência. Essa parcela da
população necessita de estudo, formal ou não formal, e de emprego para sua
subsistência, de maneira autônoma e digna.
As políticas públicas não estão sendo suficientes para essa necessidade?
Até que ponto as entidades assistenciais assumem o papel estatal e providenciam o
atendimento a essas necessidades, por iniciativa das pessoas que percebem esse
hiato.
Como as pessoas podem apresentar diversas deficiências, múltiplas
inclusive, o presente trabalho estará concentrando-se em PCD visual, sejam elas,
cegas ou com baixa visão.
As metodologias propostas para obtenção destas informações serão:
� Pesquisa bibliográfica junto à Legislação Brasileira;
� Pesquisa bibliográfica junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
analisando o CENSO 2010;
� Pesquisa bibliográfica junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, analisando
dados da Relação Anual de Informações Sociais;
� Estudo de caso junto à Fundação Dorina Nowill para Cegos, através de visita
monitoria, entrevista e pesquisa em Relatórios de Atividade.
19
Será apresentada no segundo capítulo uma compilação da legislação
brasileira referente ao tema Pessoas com Deficiência. Em suas diversas instâncias,
essa legislação busca dar atenção e consequente inclusão da PCD à sociedade. Na
maioria das vezes em que isso ocorre - de uma maneira a respeitar a individualidade
e principalmente a dignidade do indivíduo - é por força e resultado das ações de
entidades nem sempre vinculadas ou mantidas com verbas públicas.
Ainda no segundo capítulo serão expostos os dados estatísticos
coletados junto ao IBGE e à RAIS, referentes à escolaridade e o mercado de
trabalho para as PCD. Como se observará, tem havido uma evolução importante nos
últimos anos em relação a trabalho e escola, mas ainda insuficiente frente ao
numero de PCD existentes em nosso país.
No terceiro capítulo, após uma introdução aos temas Educação e
Educação Não Formal, serão apresentados os principais conceitos de Inclusão dos
deficientes visuais nos diversos ambientes educacionais e de trabalho. As
Tecnologias Sociais utilizadas em várias épocas e as inovações estão incluídas
também neste capítulo, apresentadas após uma abordagem sobre o conceito do
termo Tecnologia Social.
No quarto capítulo, será apresentado um estudo de caso, utilizando-se
para este trabalho a Fundação Dorina Nowill para Cegos – FDNC, sediada na
cidade de São Paulo, mas atuando como um Centro de Referência para toda a
América Latina. Fruto da persistência de sua fundadora, uma deficiência visual, que
demonstrou a todos que a sua limitação física não a impediria de conquistar o que
considerava justo para outros na mesma situação.
Esta Instituição, através de cursos específicos, que classificamos como
Educação não Formal devido a sua atuação fora da escola regular, está inserindo no
mercado de trabalho e conferindo a PCD uma autonomia e principalmente
dignidade. Utiliza em suas ações, educativas e de inclusão, uma série de
equipamentos e ferramentas que identificamos como Tecnologias Sociais.
Um segundo ponto que originou esta escolha foi o fato de haver uma
grande procura pelos serviços da entidade por parte de jovens e adultos,
notadamente para a busca da empregabilidade. Outras instituições estão mais
voltadas à complementação escolar formal, facilitando a inclusão do aluno.
20
As considerações finais serão apresentadas no quinto capítulo.
Entendemos que o tema não se esgotará pela atenção e respeito que as PCD
merecem da sociedade.
21
2 A DEFICIÊNCIA, A EDUCAÇÃO E O TRABALHO DO DEFICIENTE VISUAL.
A seguir, serão apresentados dados referentes à educação e trabalho das
PCD, buscando entender a evolução destes itens ao longo do tempo. Os dados
foram obtidos junto a RAIS e no IBGE, órgãos governamentais, produtores de
informações sempre confiáveis.
Para que se possa entender melhor a deficiência, serão classificados a
seguir os tipos encontrados de deficiência visual, a cegueira total e a baixa visão,
bem como as definições e diferenças entre deficiência, incapacidade e
desvantagem.
2.1 A DEFICIÊNCIA VISUAL
Para melhor entendermos a abrangência da Legislação, das ações
educativas desenvolvidas e dos equipamentos e técnicas utilizadas, se faz
necessário inicialmente, apresentar algumas considerações sobre a deficiência, de
suas limitações, a classificação internacional e as principais diferenças entre a
cegueira e a baixa visão.
2.1.1 Deficiência
A padronização da linguagem internacional sobre deficiências se deu em
1980 quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) criou um sistema para
classificação de doenças e que foi publicada no Brasil em 1989 com a Classificação
Internacional de Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (CIDID).
Num mundo extremamente competitivo, como o atual, ser eficiente é estar
qualificado para enfrentar os desafios da vida moderna. Esta suposição nos leva
então a considerar que os deficientes não são capazes de enfrentar tais desafios.
Gaio e Meneghetti abordam essa questão, afirmando:
Hoje, eficiente é todo aquele que é capaz de solucionar os desafios do cotidiano, tanto por suas próprias forças quanto se valendo de alternativas externas. Nesse sentido, a ideia de eficiência, no final do século XX e início do XXI, está muito mais vinculada à resposta que os seres humanos “inteiros” ou “comprometidos em suas partes” dão às solicitações da vida, aos conflitos, problemas sociais, do que aos
22
padrões corporais estabelecidos externamente pelos interesses subjacentes às instituições sociais. (GAIO, MENEGHETTI, 2010, pg.10)
Quando nos referimos então ao mundo do trabalho, a discriminação
perante os deficientes é grande, pois os dados levantados e apresentados no item
2.3, tornam clara essa afirmação, já há muito apresentada por Rocha (1987):
Um empregador só admite um cego se for comprovada a sua competência para desempenhar determinada função e constatada sua produtividade. Sendo admitido, ele passará a ser observado. “Este cego poderá ter uma série enorme de qualidades e de bons hábitos de trabalho, no entanto, um só mau hábito, um só traço duvidoso de sua personalidade poderá ser a causa de seu afastamento”. (Rocha, 1987, p. 261).
A seguir as definições constantes da edição da CIDID, publicada em 1993
em língua inglesa, e encontrada no site da FDNC.
Deficiência (impairment):
Uma deficiência é qualquer perda ou anormalidade da estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica. Representa a exteriorização de um estado patológico e, em princípio, reflete distúrbios no nível do órgão. (http://www.fundacaodorina.org.br/deficiencia-visual)
Incapacidade (disability em inglês):
Uma incapacidade é qualquer restrição ou falta de habilidade (resultante de uma deficiência) para realizar uma atividade na forma considerada normal para um ser humano. Representa a objetivação de uma deficiência e como tal reflete distúrbios na pessoa. (http://www.fundacaodorina.org.br/deficiencia-visual)
Desvantagem (handicap em inglês):
Uma desvantagem para um dado indivíduo, derivada de uma incapacidade ou deficiência, limita ou previne o cumprimento de um papel que é normal para esse indivíduo (dependendo da idade, do sexo e de fatores socioculturais). A desvantagem refere-se ao valor atribuído à situação ou experiência individual, quando sai do normal. Caracteriza-se por uma discordância entre o desempenho ou condição individual e a expectativa do próprio indivíduo ou do grupo do qual é membro. A desvantagem representa, assim, a socialização de uma incapacidade ou deficiência e, como tal, reflete as
23
consequências para o indivíduo - culturais, econômicas e ambientais - que decorrem da presença da incapacidade ou deficiência. (http://www.fundacaodorina.org.br/deficiencia-visual)
2.1.2 O termo Pessoa com Deficiência
Ao longo do tempo muitas expressões foram utilizadas para se referir a
pessoa com deficiência, sempre numa tentativa de evitar, mesmo que
involuntariamente, alguma forma de discriminação ou constrangimento.
A Assembleia Geral da ONU aprovou um texto em 2006, devidamente
ratificado pelo Brasil em 2008, definindo o termo correto a ser utilizado como Pessoa
com Deficiência (PCD)
São consideradas PCD aquelas que apresentam impedimentos de longo
prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem dificultar ou
impossibilitar sua participação ativa na sociedade com as mesmas condições como
as demais pessoas.
2.1.3 Deficiência Visual
Será considerada Deficiente Visual aquela pessoa que apresentar a perda
total ou parcial seja ela congênita ou adquirida, da visão. Classifica-se como
cegueira quando ocorre a perda total da visão ou baixíssima capacidade de
enxergar, tornando o Sistema Braille seu único meio de leitura e escrita.
Será considerada baixa visão ou visão subnormal, ocorrida em virtude do
comprometimento do funcionamento visual dos olhos, mesmo quando submetido a
tratamento ou correção. É considerada subnormal todo aquele com capacidade
visual inferior a 30%, mesmo com uso de lentes corretoras, quando comparado
àquele que são considerados normais. Os portadores de baixa visão podem ler
textos impressos em tamanhos ampliados ou com uso de equipamentos especiais
como ampliadores de tela, de texto ou lupas ópticas. Equipamentos específicos para
tal ação serão apresentados nas Figuras 22, 23, 33, 39 a 42.
Para uma correta avaliação da deficiência apresentada, haverá sempre a
necessidade de exames, por profissionais como oftalmologistas e ortoptistas.
24
A avaliação funcional da visão revela dados quantitativos e qualitativos de observação sobre o nível da consciência visual, a recepção, assimilação, integração e elaboração dos estímulos visuais, bem como sobre o desempenho e o uso funcional do potencial da visão. (BRASIL, 2007, pg.17)
Hellen Keller, famosa ativista do início do século XX, cega desde os 18
meses de idade, apresenta, através de suas próprias experiências, uma situação
comum entre as PCD visuais, o desenvolvimento de outros sentidos, como que em
substituição a falta de visão:
Distraía-me seguindo as cercas de bucho com as mãos, para colher os primeiros lírios e violetas desabrochadas que eu descobria apenas com o olfato[...]. De repente, meus dedos encontravam uma planta que eu reconhecia pelas folhas e flores... percebia quando mamãe e titia iam sair, pegando nos seus vestidos[...][...] Pela vibração a pancada da porta fechando, e por outras vibrações indeterminadas, percebia que chegara visita. (HELLEN KELLER, 1939, p. 14).
Esta vantagem obtida pela ampliação de outros sentidos das PCD é
utilizada em ações de capacitação, como massoterapia e avaliação olfativa, como
poderá ser observado no Capítulo 4, nas ações feitas pela FDNC.
2.1.4 Regras para uma boa convivência
No site da FDNC estão listadas algumas regras para uma boa
convivência com as PCD visuais. Abaixo se encontra a transcrição dessas regras.
No convívio com deficientes visuais, deve-se agir com naturalidade, pois
eles apresentam as mesmas características de qualquer pessoa, ou seja, eles
podem conviver socialmente, estudando, trabalhando, tornando-se autossuficientes.
� Ao andar com uma pessoa cega, deixe que ela segure seu braço. Não a empurre:
pelo movimento de seu corpo, ela saberá o que fazer.
� Ao estar com ela durante a refeição, pergunte-lhe se quer auxílio para cortar a
carne, o frango ou para adoçar o café, e explique-lhe a posição dos alimentos no
prato.
� Ao auxiliar a pessoa cega a atravessar a rua, pergunte-lhe antes se ela necessita
de ajuda e, em caso positivo, atravesse-a em linha reta, senão ela poderá perder
a orientação.
25
� Se ela estiver sozinha, identifique-se sempre ao se aproximar dela. Nunca
empregue brincadeiras, como: "adivinha quem é?".
� Ao ajudá-la a sentar-se, coloque a mão da pessoa cega sobre o braço ou encosto
da cadeira e ela será capaz de sentar-se facilmente.
� Ao observar aspectos inadequados quanto à sua aparência, não tenha receio em
avisá-la discretamente a respeito de sua roupa (meias trocadas, roupas pelo
avesso, zíper aberto etc.).
� Ao orientá-la, dê direções do modo mais claro possível. Diga direita ou esquerda,
de acordo com o caminho que ela necessite. Nunca use termos como "ali", "lá".
� Se conviver com uma pessoa cega, nunca deixe uma porta entreaberta. As portas
devem estar totalmente abertas ou completamente fechadas. Conserve os
corredores livres de obstáculos. Avise-a se a mobília for mudada de lugar.
� Se você for a um lugar desconhecido para a pessoa cega, diga-lhe, muito
discretamente, onde as coisas estão distribuídas no ambiente e quais as pessoas
presentes. Se estiver uma festa, veja se ela encontra pessoas com quem
conversar, de modo que se divirta tanto quanto você.
� Ao apresentá-la a alguém, faça com que ela fique de frente para a pessoa
apresentada, impedindo que a pessoa cega estenda a mão, por exemplo, para o
lado contrário em que se encontra essa pessoa.
� Ao conversar com uma pessoa cega, fale sempre diretamente e nunca por
intermédio de seu companheiro. A pessoa cega pode ouvir tão bem, ou melhor,
que você.
� Não evite as palavras "ver" e "cego": use-as sem receio.
� Ao afastar-se da pessoa cega, avise-a para que ela não fique falando sozinha.
� Não se deve alimentar ou brincar com cães guia.
2.2 A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.
A legislação de um país representa um conjunto normas, leis e
regulamentos que reunidos em uma Constituição, regulam as funções do Estado e
os direitos e deveres do cidadão. Segundo Nelson Palaia de Campos:
O Direito resguarda, defende, ampara, protege e serve o indivíduo em todos os momentos. Agimos ou abstemo-nos de agir de alguma
26
maneira no que diz respeito ao Direito. Ele regula as relações dos indivíduos em sociedade, se apossa do sujeito e o mantém sob proteção, mas o considera parte da sociedade, até porque Direito e Sociedade se pressupõem. Onde existe Sociedade, existe o Direito. (CAMPOS, 2011, pg.3)
A legislação brasileira está repleta de Leis, Decretos e Regulamentos
que, de várias maneiras, tentam proteger e garantir dos direitos de PCD a saúde,
educação e trabalho.
O conjunto de leis de um determinado país pode ser concebido como uma forma de discursos e, como tal, está intimamente ligado à sociedade na qual se encontra imerso. Como parte da sociedade em movimento, os discursos se antagonizam e se completam. Nesse emaranhado podemos tentar buscar um fio que nos possibilite “olhar” aspectos da Educação EspecialK (GAIO, MENEGHETTI, 2010, pg.19,20)
Dentro da proposta deste trabalho, buscaram-se na legislação as
normativas que regulassem ou representassem avanços na proteção e inclusão de
PCD. Em Anexos, apresentamos uma listagem de toda a legislação referente ao
assunto. Listagem essa fonte da compilação realizada pela Câmara dos Deputados
na publicação “Legislação brasileira sobre pessoas com deficiência [recurso
eletrônico]. – 7. ed. – Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2013”, com
toda a Legislação Brasileira, entre Leis e Decretos que contém alguma referência a
PCD.
Abaixo estão listadas as partes mais importantes de algumas das Leis e
Decretos que apresentam uma relação direta com este trabalho. Cabe ressaltar que
algumas expressões utilizadas nos textos abaixo já estão em desuso, devido a
novas terminologias adotadas, mas por ser parte integrante de Leis e Decretos, não
foram alteradas.
2.2.1Lei nº 7.853 de 24 de Outubro de 1989.
Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua
integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa
Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses
coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público,
define crimes, e dá outras providências.
27
Em seu artigo 2º, no item I do parágrafo único, está claramente prevista a
obrigatoriedade de fornecimento, por parte de Estado os meios necessários a
Pessoa com Deficiência o acesso à educação formal, nos níveis de educação
precoce, pré-escolar, ensinos fundamental e médio, e supletivo. Neste mesmo item
está presente a obrigatoriedade de oferecimento de educação para a habilitação e
reabilitação profissional do portador de deficiência.
Faz-se presente neste artigo, agora no item III, o acesso ao mercado de
trabalho, através da obrigatoriedade de cotas para inclusão em empresas, públicas
ou privadas. Também estão previstas a obrigatoriedade de fornecimento de oficinas
e congêneres que integrem a PCD ao mercado de trabalho e garantam sua
permanência.
Por fim, no item IV, estão previstas as regras para acesso da PCD ao
ensino superior bem como o incentivo ao desenvolvimento tecnológico em todas as
áreas de conhecimento relacionadas às PCD.
Os demais artigos apresentam as obrigações da CORDE, e as diversas
medidas jurídicas que podem ser utilizadas para o cumprimento do determinado
nesta lei.
2.2.2Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990.
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras
providências.
O ECA em vários de seus artigos apresenta alguma forma de proteção as
PCD, sejam no tocante a saúde, educação ou trabalho. O artigo 11 legisla
especificamente na saúde, enquanto o artigo 54 discorre sobre a obrigatoriedade de
acesso ao ensino regular. No artigo 66 encontramos o direito ao trabalho protegido.
2.2.3 Lei nº 8.213 de 25 de julho de 1991.
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência e dá outras
providências quanto à contratação de portadores de necessidades especiais.
Esta legislação trata, entre diversos artigos, da habilitação e reabilitação
das PCD, principalmente em seu artigo 89. No artigo 93 estão previstos os índices
de PCD que cada empresa está obrigada a manter em seus quadros de
empregados.
28
Essas cotas são:
I – até 200 empregados .............. 2%;
II – de 201 a 500 ......................... 3%;
III – de 501 a 1.000 ..................... 4%;
IV – de 1.001 em diante .............. 5%.
2.2.4 Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993.
Dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras
providências.
Garante as PCD acesso à habilitação e reabilitação, bem como a
integração à vida comunitária, em seu artigo 2º. No artigo 25, garante a assistência
pecuniária, através de um salário mínimo mensal, desde que comprovada à
necessidade.
2.2.5Lei nº 8.989 de 24 de Fevereiro de 1995.
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI,
na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros,
bem como por pessoas portadoras de deficiência física.
Para efeito de concessão desta benesse, são considerados deficientes
aqueles que:
§ 1º Para a concessão do benefício previsto no art. 1º é considerada também pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
2.2.6Lei nº 10.098 de 19 de Dezembro de 2000.
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e
dá outras providências.
29
2.2.7 Lei nº 11.126, de 27 de Junho de 2005.
Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e
permanecerem ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.
2.2.8 Lei nº 12.513, de 26 de Outubro de 2011.
Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(PRONATEC); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o
Programado Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a
organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de
julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino
Superior, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de
Inclusão de Jovens (PROJOVEM); e dá outras providências.
Basicamente nos artigos 2º e 4º ficam garantidos o acesso e preferência
as PCD, em caso de empate na pontuação classificatória para acesso as vagas de
cursos do PRONATEC.
2.2.9 Decreto Nº 99.710, de 21 de Novembro 1990.
Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança.
Os artigos 2 e 23 estendem e garantem a aplicação da Convenção a toda
e qualquer criança, sem distinção alguma.
2.2.10 Decreto nº 129, de 22 de Maio de 1991.
Promulga a Convenção nº 159, da Organização Internacional do
Trabalho(OIT), sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes.
Esta Convenção apresenta uma definição de PCD relacionada ao
trabalho:
Para efeitos desta convenção, entende-se por “pessoa deficiente” todas as pessoas cujas possibilidades de obter e conservar um emprego adequado e de progredir no mesmo fiquem substancialmente reduzidas devido a uma deficiência de caráter físico ou mental devidamente comprovada.
30
2.2.11 Decreto nº 2.682, de 21 de Julho de 1998.
Promulga a Convenção nº 168 da Organização Internacional do Trabalho
(OIT), relativa à Promoção do Emprego e à Proteção contra o Desemprego.
No artigo 8, esta Convenção reforça a necessidade de cada país membro
se esforçar para promover o emprego as PCD, além de outros empregados.
2.2.12 Decreto nº 3.048, de 6 de Maio de 1999.
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Nos artigos 136, 137 e 141 definem o Instituto Nacional de Seguridade
Social (INSS) como o órgão governamental encarregado de gerir a habilitação e
reabilitação do trabalhador portador de deficiência ou acidentado, que passe a portar
uma deficiência. Regulamenta a forma como isto deverá acontecer e novamente
define valores percentuais de empregados com deficiência nas empresas, públicas e
privadas.
2.2.13 Decreto nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999.
Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a
Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida
as normas de proteção e dá outras providências.
Este Decreto define em seus primeiros artigos as particularidades de cada
deficiência.
Art. 3º Para os efeitos deste decreto considera-se: I – deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano; II – deficiência permanente – aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos; e III – incapacidade – uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.
31
Art. 4º É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: I – deficiência física – [K]; II – deficiência auditiva – [K]; III – deficiência visual – cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; IV – deficiência mental – [K]; V – deficiência múltipla – [K].
2.2.14 Decreto nº 5.904, de 21 de Setembro de 2006.
Regulamenta a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o
direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes
de uso coletivo acompanhada de cão-guia e dá outras providências.
2.2.15 Decreto nº 6.949, de 25 de Agosto de 2009.
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março
de 2007.
Introduz uma definição de Pessoa Portadora de Deficiência mais
simplificada do que as apresentadas pela legislação:
É aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.
2.2.16 Decreto nº 7.612, de 17 de Novembro de 2011.
Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano
Viver sem Limite.
Este Decreto regulamenta a forma de composição de vários comitês
gestores e as parcerias entre união, estados e municípios no atendimento as PCD.
32
Seguem os artigos iniciais:
Art. 2º São consideradas pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. Art. 3º São diretrizes do Plano Viver sem Limite: I – garantia de um sistema educacional inclusivo; II – garantia de que os equipamentos públicos de educação sejam acessíveis para as pessoas com deficiência, inclusive por meio de transporte adequado; III – ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua capacitação e qualificação profissional; IV – ampliação do acesso das pessoas com deficiência às políticas de assistência social e de combate à extrema pobreza; V – prevenção das causas de deficiência; VI – ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência, em especial os serviços de habilitação e reabilitação; VII – ampliação do acesso das pessoas com deficiência à habitação adaptável e com recursos de acessibilidade; e VIII – promoção do acesso, do desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistiva. Art. 4º São eixos de atuação do Plano Viver sem Limite: I – acesso à educação; II – atenção à saúde; III – inclusão social; e IV – acessibilidade. Parágrafo único. As políticas, programas e ações integrantes do Plano Viver sem Limite e suas respectivas metas serão definidos pelo Comitê Gestor de que trata o art. 5º.
A Legislação Brasileira possui diversos dispositivos que procuram atender
e amenizar as dificuldades enfrentadas pela parcela da população que apresenta
algum tipo de deficiência.
A inclusão das PCD, através do acesso ao ensino público formal é
garantida por lei e está ocorrendo, de acordo com os dados estatísticos levantados e
apresentados no item 2.3.2, mas quando se observa a inclusão ao mercado de
trabalho, como será demonstrado no item 2.3.3, esta se encontra abaixo dos níveis
das pessoas sem deficiência. Esta diferença está deixando as PCD à mercê de
auxílio financeiro estatal – que podem alimentar o beneficiado – mas em nada ajuda
a sua autoestima, sua dignidade.
A Lei nº 8.213 de 25 de julho de 1991, que determina um valor mínimo de
PCD em relação à quantidade de empregados de uma empresa, representa um
33
avanço no processo de inclusão, mas os dados apresentados no item 2.3.3, não
acompanham a proporção entre as pessoas sem deficiência empregadas e as PCD
empregadas. Essa lacuna tem sido explicada pelas empresas devido à baixa
capacitação das PCD.
O acesso ao Ensino Técnico presente na legislação, quando trata de
maneira direta a PCD, surge apenas na Lei nº 12.513, de 26 de Outubro de 2011,
garantindo vantagem a PCD como critério de desempate para vagas do
PRONATEC. A classificação deste programa se dá pela nota apresentada pelo
candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), então, em caso de empate
a PCD terá preferência pela vaga.
A educação das PCD, obrigatória no âmbito formal, não está garantindo o
seu acesso a empregos formais, restando situações de subemprego ou
empreendedorismo, visto que a preparação para o trabalho não ocorre nestas
situações. O espaço então é ocupado por instituições não governamentais, que se
preocupam em prepará-los, adaptando-os para desempenharem as atividades
típicas das empresas.
Os dados numéricos e estatísticos apresentados a seguir têm por objetivo
demonstrar que apesar da constante presença das PCD na sala de aula regular,
essa situação se limita apenas aos níveis básicos da educação, não mantendo a
mesma proporção nos níveis superiores, afetando diretamente sua inclusão no
mercado de trabalho, e em atividades mais vantajosas financeiramente.
No próximo item serão examinados os dados coletados.
2.3 Dados Estatísticos.
A seguir listamos e analisamos os dados referentes à evolução da
escolaridade e da absorção da mão de obra de PCD pelas empresas. Os dados
foram obtidos junto a Relação Anual de Informações Sociais – (RAIS) fruto de um
levantamento anual feito junto às empresas pelo Ministério do Trabalho e Emprego –
MTE, e na Cartilha do Censo 2010 – Pessoas com Deficiência, produzida pela
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR.
De acordo com o MTE, a RAIS, instituída pelo Decreto nº 76.900, de
23/12/75, a RAIS tem por objetivo:
34
� o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País;
� o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho;
� a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades
governamentais.
Os dados coletados pela RAIS constituem expressivos insumos para
atendimento das necessidades:
� da legislação da nacionalização do trabalho;
� de controle dos registros do FGTS;
� dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários;
� de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial;
� de identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.
Segundo o IBGE “O Censo 2010 é um retrato de corpo inteiro do país
com o perfil da população e as características de seus domicílios, ou seja, ele nos
diz como somos, onde estamos e como vivemos”
2.3.1 População.
De acordo com essas fontes, 23,9% da população brasileira tem algum
tipo de deficiência, seja ela visual, auditiva, motora, mental ou intelectual. Mais de 45
milhões de brasileiros, dos quais 25,8 milhões são mulheres e 19,8 milhões são
homens, como demonstrado na Figura 1, abaixo.
Figura 1 - Características Gerais da População, Religião e Pessoas com Deficiência.
Fonte: Cartilha do Censo 2010, p.6
35
Referente à população mundial, em estudo realizado pela OMS em 2004,
foram levantados dados referentes à constatação de deficiências entre as
populações dos diversos países. Cabe ressaltar que é mencionado no estudo que
cada país apresenta uma forma diferenciada de obter informações junto a sua
população, dificultando a comparação. Temos que:
A análise dos dados sobre a Carga Global de Doenças de 2004 para este Relatório estima que 15,3% da população mundial (cerca de 978 milhões de pessoas dos estimados 6.4 bilhões de habitantes em 2004 possuíam “deficiências graves ou moderadas”, enquanto que 2,9% ou cerca de 185 milhões enfrentavam “deficiências graves” (Relatório mundial sobre a deficiência, 2012).
Os dados abaixo apresentam os vários tipos de deficiência existentes
entre a população brasileira e justificam o motivo de analisarmos especificamente os
deficientes visuais, visto representarem uma parcela significativa da população total.
Figura 2 – Tipos de deficiência em (%)
Fonte: Cartilha do Censo 2010, p.6
Outro ponto que chama a atenção ao analisarmos estes dados é a
sobrevida que vem se apresentando ao longo do tempo. Esta situação aponta para a
necessidade de criação de programas especializados para atendimento as PCD em
diversas frentes de atuação. Sua melhor preparação para o mundo do trabalho irá
23,90%
18,60%
5,10%7,00%
1,40%
Pelo menos uma Visual Auditiva Motora Mental ouintelectual
36
gerar uma absorção mais equilibrada em relação aos não deficientes e com isso
uma inclusão nas empresas com total utilização da capacidade das PCD.
Abaixo, comparação da distribuição por idade. O crescimento da
quantidade de PCD no intervalo de idade considerada produtiva, de 15 a 64 anos, foi
significativo e a faixa de 0 a 14 anos, que irá necessitar desta assistência em futuro
próximo, quase dobrou, produzindo a necessidade de geração de emprego e
consequentemente a de programas adequados para tal, em futuro próximo.
Figura 3 – Percentual de Pessoas com pelo menos uma das deficiências por grupo de idade (%)
Fonte: Censos 2000 e 2010 (%), pg.12
2.3.2 Educação
Segundo a Cartilha do Censo 2010, a taxa de analfabetismo entre os
deficientes tem apresentado uma queda considerável nos últimos anos, reduzindo
de 13,6% para 9,6%. Esta informação nos induz a supor que, por ter uma melhor
escolaridade, a PCD irá à busca de uma colocação mais rapidamente. A legislação
prevê para essa parcela da população uma assistência financeira, mas uma grande
maioria abre mão desse direito, optando por buscar colocações no mercado, visto
que não podem ser cumulativos.
54
15,6
4,3
67,7
24,9
7,5
65 ou mais 15 a 64 anos 0 a 14 anos
2000 2010
37
Figura 4 – Taxa de analfabetismo de pessoas com pelo menos uma deficiência (%)
Fonte: Cartilha do Censo 2010, pg.14
Define a Cartilha do Censo 2010, “A taxa de alfabetização de uma
população mede o percentual de pessoas de 15 anos ou mais de idade que sabe ler
e escrever pelo menos um bilhete simples em seu idioma”.
Abaixo, comparamos as taxas de alfabetização da população total e das
PCD.
Figura 5 - Taxas de Alfabetização de Pessoas com pelo menos uma das Deficiências, por Regiões (%)
Fonte: Cartilha do Censo 2010, pg.16
Ao comparar-se a taxa de escolarização entre pessoas de 6 a 14 anos,
com e sem deficiência, notamos que a diferença não é muito significativa, indicando
que a obrigatoriedade de acesso aos programas de educação formal, mantidos
pelos órgãos públicos, vem sendo cumprida.
13,6 13,8 13,5
9,6 9,99,3
total homens mulheres2000 2010
90,6 88,8
81,4
94,6 95 92,9
81,780
69,7
88,2 88,1 84,6
Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro Oeste
População total Pessoas com pelo menos uma das deficiências
38
Figura 6 - Taxas de Escolarização das Pessoas de 6 a 14 Anos, para as Pessoas com Deficiência, por Brasil e Regiões (%)
Fonte: Cartilha do Censo 2010, pg.16
Quando analisamos os níveis de instrução apontados na faixa de 15 anos
ou mais, nota-se que existe uma grande diferença entre a população com e sem
deficiência. A legislação prevê o acesso até os níveis intermediários da educação
formal, deixando o acesso aos níveis superiores totalmente a cargo do esforço do
interessado. Não se localizou na Legislação estudada nenhuma forma de acesso
diferenciado para as PCD ao ensino superior, constando apenas a obrigatoriedade
de fornecer provas adaptadas à necessidade da PCD ao prestarem vestibular e a
garantia de materiais e equipamentos adequados àqueles que chegarem ao terceiro
grau.
Figura 7 – Distribuição Percentual da População de 15 anos ou mais de idade por pelo menos uma deficiência investigada e nível de instrução (%)
Fonte: Cartilha do Censo 2010, pg.17
96,9 94 96,9 97,4 97,7 97
95,1 93,3 95 95,4 95,3 95,7
Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro
OestePessoas com pelo menos uma das deficiências
Pessoas sem nenhuma deficiência
61,1
14,217,7
6,7
0,4
38,2
21
29,7
10,4
0,7
Sem instrução efundamentalincompleto
Fundamentalcompleto e médio
incompleto
Médio completo esuperior incompleto
Superior Completo Não determinado
Pessoas com pelo menos uma das deficiências
Pessoas sem nenhuma deficiência
39
O cruzamento destes dados nos mostra que o acesso à educação formal
tem auxiliado na melhoria das condições da população até 15 anos, reflexo claro da
legislação federal mais recente. Mas a atual população de PCD com mais de 15
anos apresenta um grande hiato educacional em relação à população sem
deficiência, também reflexo da legislação anterior, menos inclusiva que a atual.
Ao estratificarmos os dados, referente ao Brasil em Regiões, vamos
observar que a Região Sudeste apresenta dados mais favoráveis na comparação
entre deficientes e não deficientes. A quantidade e acesso mais facilitado aos
modelos de educação encontrados pela população do Sudeste do país justifica essa
diferença de valores.
Tabela 1 – Distribuição Percentual das Pessoas de 15 anos ou mais de idade com
pelo menos uma das deficiências, por nível de instrução e grandes regiões.
Grandes
Regiões Total
Sem
instrução e
fundamental
incompleto
Fundamental
completo e
médio
incompleto
Médio
completo e
superior
incompleto
Superior
Completo
Não
determinado
Brasil 100,0 61,1 14,2 17,7 6,7 0,4
Norte 100,0 61,9 14,70 18,4 5,4 0,4
Nordeste 100,0 67,7 12,3 15,7 4,0 0,3
Sudeste 100,0 56,2 15,5 19,4 8,5 0,5
Sul 100,0 62,6 14,4 16,0 6,8 0,2
Centro Oeste 100,0 58,4 14,3 18,7 8,2 0,4
Fonte: Cartilha do Censo 2010, pg.18
A tabela abaixo apresenta o percentual de alfabetização entre as diversas
deficiências. Nota-se que os deficientes visuais apresentam as melhores taxas entre
as diversas deficiências observadas. Nos contatos realizados para a escolha de
entidade para estudo de caso, pudemos observar que as entidades de assistência
aos deficientes visuais iniciaram seus trabalhos muito antes das demais entidades,
sendo os presentes dados fruto deste trabalho a mais tempo sendo realizado.
40
Tabela 2 – Pessoas de 5 anos ou mais de idade, por tipo de deficiência e alfabetização, segundo o sexo (%)
Pelo menos
uma Visual Auditiva Motora
Mental ou
intelectual
total alfabeti-
zadas total
alfabeti-
zadas total
alfabeti-
zadas total
alfabeti-
zadas total
alfabeti-
zadas
Total 100,00 81,74 100,00 83,16 100,00 75,54 100,00 71,68 100,00 52,88
Homens 43,35 42,94 41,80 41,37 50,48 51,20 37,37 37,16 53,89 53,06
Mulheres 56,65 57,06 58,34 58,63 49,52 48,80 62,63 62,84 46,11 46,94
Fonte: Elaborado pelo Autor, com base em dados obtidos na Cartilha do Censo 2010, pg18
2.3.3 Mercado de Trabalho
Os dados foram obtidos junto ao Ministério do Trabalho e Emprego
através da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) – 2010 e na Cartilha do
Censo 2010 Pessoas com Deficiência.
A análise na semana de referência6, mostrou a seguinte situação, dos 86,4
milhões de pessoas, de 10 anos ou mais7, ocupadas, 20,4 milhões eram pessoas
com deficiência, mesmo com a obrigatoriedade imposta pela Lei de Cotas (Lei nº
8.213 de 25 de julho de 1991), este número é considerado baixo, quando
comparado à quantidade de pessoas não deficientes empregadas e também a
proporcionalidade entre deficientes e não deficientes no total da população
brasileira.
O levantamento efetuado tem por objetivo demonstrar que, em sua grande
maioria, o acesso das PCD é limitado a funções básicas, de menor importância ou
capacitação e, consequentemente, de menor remuneração, sendo que os números
mostram que para funções de maior responsabilidade e/ou de níveis hierárquicos
mais elevados as PCD são preteridos.
6Semana de domingo a sábado, que precede a semana para a realização da entrevista, segundo o IBGE.
7 Apesar do intenso combate ao trabalho infantil, e da proibição do trabalho abaixo dos 16 anos, comprovada
pela diminuição das taxas de ocupação ao longo dos anos, ainda existem dados expressivos, necessitando uma
medição, para direcionamento de políticas públicas.
41
Figura 8 – Pessoas de 10 anos ou mais de idade e situação de ocupação na semana de referência
Fonte: Cartilha do Censo 2010, pg.20
Ao analisarmos os dados referentes às PCD ocupadas, nota-se uma
relação desfavorável ao público feminino, tanto no total quanto nas diversas
modalidades de deficiência. A que se apresenta menos significativa na
empregabilidade é a deficiência mental ou intelectual, enquanto a deficiência visual
se apresenta como a que mais emprega, dentre as analisadas
Figura 9 – Nível de Ocupação da População de 10 anos ou mais de idade, por sexo
e tipo de deficiência (%)
Fonte: Cartilha do Censo 2010, pg.20
117,8
66,0
51,944,0
20,4 23,7
Total Ocupadas Não Ocupadas
Nenhuma deficiência Pelo menos uma deficiência
57,3
20,2
39,3
60,6
49,9
37,8
14,2
25,2
39,8
28,3
Total de Portador deDeficiência Ocupado
Deficiência Mentalou intelectual
Deficiência motora Deficiência Visual Deficiência Auditiva
homens mulheres
42
Segundo a Cartilha do Censo 2010 Pessoas com Deficiência, o nível de
atividade é utilizado para dimensionar o volume de pessoas economicamente ativas
na população de 10 anos ou mais e ao verificarmos os números relativos às PCD,
podemos aferir a sua inserção no mercado de trabalho. Cabe ressaltar que no Brasil
o trabalho é considerado ilegal abaixo dos 16 anos, excetuando os menores
aprendizes. Apesar de todos os esforços, ainda persiste essa situação.
Figura 10 – Taxa de Atividade da população de 10 anos ou mais de idade com pelo
menos uma das deficiências, por sexo e tipo de deficiência (%)
Fonte: Cartilha do Censo 2010, pg22
Comparando-se as diversas categorias de ocupação, conforme
demonstrado na figura 11, nota-se que em alguns casos, a diferença entre
deficientes e não deficientes não chega a ser significativa, mas quando se trata da
categoria carteira assinada, ou seja, emprego formal, a diferença já se mostra
elevada e denota-se uma diferença ainda maior quando se trata de trabalhar por
conta própria, o chamado autônomo. Nota-se uma tendência da PCD de buscar o
emprego público, pela estabilidade conferida a este e pelo acesso através de
concursos públicos com vagas garantidas pela legislação.
22,2
41,3
52,4
63,7
16,1
27,431,3
43,9
Deficiência Mental ouintelectual
Deficiência motora Deficiência Auditiva Deficiência Visual
homens mulheres
43
Figura 11 – Pessoas de 10 anos ou mais de idade segundo a posição na ocupação do trabalho principal (%)
Fonte: Cartilha do Censo 2010, pg.23
Quanto ao rendimento nominal do trabalho, ou seja os valores recebidos
pelos empregados registrados, notasse que as diferenças não são tão significativas
nas faixas mais altas de remuneração, mas apresentam variações importantes nas
faixas mais baixas. A maioria dos empregos formais ocupados por PCD se
encontram nas faixas salariais em que encontramos as maiores diferenças.
Porém ao cruzarmos esta informação com a escolaridade das PCD,
podemos concluir que, mesmo não havendo uma diferença de remuneração nas
faixas mais altas de salário, onde o empregado necessita de uma escolaridade
maior, os acessos das PCD aos níveis superiores de educação apresentam uma
diferença significativa.
2,2
1,8
5,9
22,5
27,4
40,2
1,7
2,1
5,5
20,6
50,8
49,2
0 10 20 30 40 50 60
Não Remunerado
Empregador
Militares e FuncionáriosPúblicos Estatutários
Empregados Sem carteiraassinada
Trabalhador por conta própria
Empregado com carteiraassinada
pessoa sem deficiência pessoa com deficiência
44
Figura 12 – Rendimento nominal do trabalho, pessoa com deficiência ocupada na semana, em salários mínimos (%)
Fonte: Cartilha do Censo 2010, pg.24
Utilizando dos dados da RAIS 2010, no tocante à remuneração média,
tanto de portadores ou não de deficiência, observamos que a remuneração média da
PCD é superior às demais fatias da população e à diferença salarial entre os sexos é
alta, seguindo a tendência da população em geral.
Tabela 3 – Remuneração Média (R$) por tipo de deficiência e gênero
Tipo de
Deficiência Física Auditiva Visual Mental Múltipla
Reabilita-
do
Não
Deficiente Total
Homem 2.254,04 2.255,51 1.927,50 802,09 1.451,96 2.257,71 1.874,55 1.872,58
Mulher 1.611,22 1.282,27 1.477,60 695,78 1.227,16 1.789,34 1.553,72 1.553,44
Total 2.025,96 1.925,67 1.768,54 772,20 1.376,38 2.107,27 1.740,77 1.742,00
Fonte: Elaborado pelo Autor, com base em dados obtidos na tabela 16 da RAIS 2010
Quando se analisa as informações referentes à renda e emprego a
evolução apresentada e comentada anteriormente não se mostra tão significativa,
principalmente nas faixas intermediárias de remuneração, como demonstrado na
Figura 12. Nesta mesma figura, quando analisamos os valores de remuneração
superiores a 20 salários mínimos, nota-se uma igualdade entre PCD e pessoas sem
10,6
26,2
29,1
9,37,3
5,4
1,80,5 0,3
9,67,4
24,0
33,8
11,08,6
6,5
3,30,5 0,4
5,7
pessoas com pelo menos umadeficiênciapessoas sem nenhuma deficiência
45
deficiência, induzindo a interpretação de que quando a oportunidade lhe é concedida
a PCD apresenta as mesmas condições das demais pessoas.
Fica evidente nos dados demonstrados anteriormente que o acesso à
educação formal existe, apresentando melhoras significativas entre os anos
comparados, mas que nos níveis da educação técnica e superior os dados não
apresentam o mesmo índice de crescimento.
A legislação prevê o acesso ao emprego em valores proporcionais ao
quadro de empregados de uma empresa. Se fosse garantido a PCD cotas para
ensino técnico ou superior, nos mesmos moldes que se destinam cotas para outras
minorias, como afro descendentes, índios e outros, os números provavelmente
seriam melhores.
Visto que a educação seja ela da natureza que for é importante para o
sujeito na construção de seus caminhos, abordaremos a seguir os conceitos
envolvidos.
46
3 A EDUCAÇÃO, A EDUCAÇÃO NÃO FORMAL, E AS TECNOLOGIAS SOCIAIS PRESENTES NA INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
A legislação brasileira, em consonância com os órgãos internacionais,
como a ONU, tem produzido uma cobertura legal para as necessidades das PCD,
oferecendo possibilidades de inclusão. No atual estágio, as questões relativas à
saúde e a educação formal, principalmente, estão devidamente previstas e cobertas.
Nota-se apenas certa lacuna no tocante à construção de uma identidade junto à
PCD mais voltada aos diversos ambientes laborais existentes em empresas, através
do garantimento de acesso a vagas ao ensino superior e técnico.
O acesso à formação técnica, voltada para o trabalho, está prevista na
educação formal em ações como o PRONATEC, no nível federal, e ensino técnico
profissionalizante, no nível estadual. Porém o sistema não tem modelos e currículos
adequadamente adaptados para as PCD, sendo elas submetidas ao mesmo
processo que os demais alunos e como será discutido no item 3.2, estão
promovendo a integração e não a inclusão. Montoan, Prieto e Arantes, reforçam esta
afirmação:
Para instaurar uma condição de igualdade nas escolas não se concebe que todos os alunos sejam iguais em tudo, como é o caso do modelo escolar mais reconhecido ainda hoje. Temos de considerar suas desigualdades naturais e sociais, e só estas últimas podem e devem ser eliminadas. Se a igualdade traz problemas, as diferenças podem trazer muito mais! (MONTOAN, PRIETO, ARANTES, 2006, pg.18)
O aluno com deficiência visual, seja ele, cego ou com baixa visão, não
apresenta uma diferença muito grande em relação ao aluno vidente. Esta condição
está bem clara na Cartilha de Formação de Professores da Educação Especial, que
preconiza:
Por isso, necessitam de um ambiente estimulador, de mediadores e condições favoráveis à exploração de seu referencial perceptivo particular. No mais, não são diferentes de seus colegas que enxergam no que diz respeito ao desejo de aprender, aos interesses, à curiosidade, às motivações, às necessidades gerais de cuidados, proteção, afeto, brincadeiras, limites, convívio e recreação dentre outros aspectos relacionados à formação da identidade e aos
47
processos de desenvolvimento e aprendizagem. Devem ser tratados como qualquer educando no que se refere aos direitos, deveres, normas, regulamentos, combinados, disciplina e demais aspectos da vida escolar. (BRASIL, 2007, pg.14)
Uma das conclusões a que se chega ao observarmos os dados referentes
ao acesso à escola e aos empregos formais, ocupados por PCD, demonstrados no
Capítulo 2, é que o acesso à escola ocorre em uma proporção muito maior do que
ao emprego formal.
O trabalho realizado pela FDNC e relatado no estudo de caso realizado
no capítulo quatro, auxilia nessa questão desenvolvendo um amplo trabalho, como
demonstrado no item 4.3, oferecendo cursos de formação para diversas áreas em
que as PCD podem trabalhar, seja pela procura direta ou pela indicação de
empresas parceiras.
É importante salientar que não existe apenas esta instituição atendendo
as carências apresentadas, que muitas desenvolvem trabalhos de boa qualidade,
apenas escolheu-se esta instituição para o desenvolvimento do estudo de caso
devido a seu direcionamento das suas ações serem voltadas tanto a inclusão da
PCD na educação formal como principalmente na utilização de educação não formal
para a preparação destes para o mercado de trabalho.
3.1 Educação – Conceitos
Como visto no Capítulo 2, existe a obrigatoriedade legal de inclusão da
PCD nos ambientes formais de educação. Independente desta obrigatoriedade e de
ser um direito constitucional, a educação acontece em vários ambientes e das mais
diversas formas, como afirma Brandão:
Ninguém escapa da educação. Em casa, na rua, na igreja ou na escola, de um modo ou de muitos todos nós envolvemos pedaços da vida nela: para aprender, para ensinar, para aprender-e-ensinar. Para saber, para fazer, para ser ou para conviver, todos os dias misturamos a vida com a educação. (BRANDÃO, 2008, p.7)
Seguindo esta afirmação, de que sempre estaremos sujeitos à educação,
e que esta pode ocorrer em vários ambientes, Almerindo Janela Afonso (1989) a
divide em três momentos: educação informal, formal e não formal. Ele apresenta
uma clara definição para os três tipos:
48
Por educação formal, entende-se o tipo de educação organizada com uma determinada sequencia e proporcionada pelas escolas enquanto a designação educação informal abrange todas as possibilidades educativas no decurso da vida do indivíduo, constituindo um processo permanente e não organizado. Por último, a educação não-formal, embora obedeça também a uma estrutura e uma organização (distintas, porém, das escolas) e possa levar a uma certificação (mesmo que não seja essa a finalidade), diverge ainda da educação formal no que diz respeito à não fixação de tempos e locais e à flexibilidade na adaptação dos conteúdos de aprendizagem a cada grupo concreto. (AFONSO, 1989, pg.78)
Maria da Glória Gohn também nos apresenta uma interpretação dos três
modelos de educação:
Em princípio podemos caracterizar a educação formal como aquela desenvolvida nas escolas, com conteúdos previamente demarcados; a educação não formal é aquela que se aprende “no mundo da vida”, via os processos de compartilhamento de experiências, principalmente em espaços e ações coletivos cotidianos; e a educação informal como aquela na qual os indivíduos aprendem durante seu processo de socialização gerada nas relações e relacionamentos intra e extrafamiliares (amigos, escola, religião, clube, etc.). (GOHN, 2010, pg.15,16)
As pessoas então transitam em diferentes níveis de educação e cada
nível contribui para a formação do sujeito, e mesmo ocorrendo em diversos
ambientes, estes se encontram interligadas, de tal modo que um complementa o
outro, consolidando o aprendizado. Essas integrações dos diferentes momentos de
aprendizagem estão ressaltadas em Park, Fernandes e Carnicel que salientam bem
esta necessidade:
A educação não pode constituir-se em uma ilha, não pode ser isolada das necessidades sociais e históricas que as engendram e a permeiam. A experiência no processo educador, assim como todas as coisas na vida, acontecem de forma sistêmica, não existe isolada da realidade sociopolítica-histórica. A percepção dessa realidade é que precisa ser alterada para a compreensão das diferentes realidades que envolvem o processo de formação das pessoas, primordial para uma visão coletiva do conjunto. (PARK, FERNANDES e CARNICEL, 2007, pg.89)
A educação formal tem então cumprido o papel que lhe é atribuído pela
legislação e acompanhando a PCD até o ensino médio, mas quando se analisou os
49
dados coletados e referentes à inclusão no mercado de trabalho, através de ações
de educação profissional, isto não acontece na mesma proporção.
As ações de educação não formal, representadas pela atuação de
entidades como a FDNC, tem então ocupado esse papel, apoiando a PCD na sua
inclusão no mercado de trabalho.
Nesse sentido, é importante salientar que o campo da educação não-escolar (informal e não-formal) sempre coexistiu com o campo da educação escolar, sendo mesmo possível imaginar sinergias pedagógicas muito produtivas e constatar experiências com intersecções e complementaridades várias. (VON SIMSON, PARK, FERNANDES, 2011,pg.31)
Gaio e Meneghetti reforçam a obrigatoriedade de que seja concebida uma
escola que venha a proporcionar as PCD às mesmas condições de educação das
demais pessoas, sejam elas nos moldes de educação formal ou de não formal.
O direito de todos à educação inclusiva é, sem dúvida, uma tarefa difícil, mas exequível. Precisamos ser capazes de nos desviar dos obstáculos que a escola tradicional coloca hoje para impedir o avanço das propostas de uma escola para todos, justa, democrática e aberta às diferenças. (GAIO, MENEGHETTI, 2010, pg.94)
A Educação Não Formal será abordada no item 3.3, através do
detalhamento de seus conceitos e formas de atuação. No Capítulo 4, serão
apresentados os modelos de programas, baseados em Educação Não Formal e
utilizados pela FDNC no atendimento as PCD.
O termo inclusão, conceitualizado logo a seguir, vem sendo muito
utilizado nas ações voltadas as PCD, tanto no ambiente escolar formal e não formal.
3.2 Inclusão – Conceitos
Todos conhecem histórias de famílias que em um passado distante
mantiveram seus entes deficientes escondidos ou mantidos em instituições sempre
a margem da sociedade. Como observamos na legislação detalhada no item 2.2, e
listada em anexo, ao final deste, nota-se claramente que de 1933 a 1990 tivemos
apenas 13 instrumentos redigidos para a proteção de PCD, contra 66 a partir de
50
1990. Isso demonstra a preocupação com a inclusão das PCD nos diversos campos
da educação, do trabalho e dos direitos coletivos que tem surgido nos últimos anos.
Por inclusão podemos entender como o ato ou efeito de incluir, de permitir
que a pessoa participe em toda a sua plenitude, enquanto que integração seria
referente ao ato de incorporar a um determinado espaço. Comparando-se então com
o processo de integração proposto pelas escolas regulares, em um passado não
muito distante, as PCD eram obrigadas a se submeterem ao processo de ensino
preparado exclusivamente para pessoas sem nenhuma deficiência, não
conseguindo, desta forma, atingir o máximo de suas capacidades.
Já a inclusão, por sua vez, refere-se a dotar o processo educativo dos
meios necessários a uma plena adaptação da PCD aos ambientes e modelos de
currículos escolares, sempre adequados a suas limitações e explorando toda a sua
capacidade. Os processos de adaptação de prédios para a acessibilidade dos
deficientes é um dos importantes modos de se iniciar a inclusão de PCD, através da
instalação de rampas, pisos sinalizados, elevadores, banheiros adaptados, etc.
Mas antes que se chegasse a uma inclusão na acepção completa da
palavra, se limitou a buscar a integração, inserindo a PCD no ambiente escolar sem
nenhum preparo para tal da instituição que o recebesse.
A igualdade de oportunidades é perversa, quando garante o acesso, por exemplo, à escola comum de pessoas com alguma deficiência de nascimento ou de pessoas que não têm a mesma possibilidade dos demais, por problemas alheios aos seus esforços, de passar pelo processo educacional em toda a sua extensão. Mas não lhes assegura a permanência e o prosseguimento da escolaridade em todos os níveis de ensino. (MONTOAN, PRIETO, ARANTES, 2006, pg.20)
Reforçando a dicotomia existente entre inclusão e integração, Montoan,
Prieto e Arantes, reforçam o contexto afirmando sobre a necessidade de construção
de espaços e programas que venham a atender plenamente as necessidades de
PCD, sempre buscando sua completa inclusão em todos os instantes da sociedade.
As instituições escolares, ao reproduzirem constantemente o modelo tradicional, não têm demonstrado condições de responder aos desafios da inclusão social e do acolhimento às diferenças nem de promover aprendizagens necessárias à vida em sociedade, particularmente nas sociedades complexas do século XXI. (MONTOAN, PRIETO, ARANTES, 2006, pg.33)
51
A preocupação então deve ser totalmente voltada ao sujeito que está
sendo incluído e suas necessidades devem ser observadas, de maneira individual e
as ações de inclusão deverão ser feitas em relação à forma como melhor esse aluno
irá se apropriar do conhecimento.
Todos os alunos, sejam suas dificuldades ou incapacidades reais ou circunstanciais, físicas ou intelectuais, sociais, têm a mesma necessidade de serem aceitos, compreendidos e respeitados em seus diferentes estilos e maneiras de aprender e quanto ao tempo, interesse e possibilidades de ampliar e de aprofundar conhecimentos, em qualquer nível escolar. (GAIO, MENEGHETTI, 2010, pg.83)
Mas então como seria a inclusão escolar? Os vínculos antigos poderiam
ser quebrados e apresentar um avanço neste processo? Não é o objetivo deste
trabalho discutir a fundo a inclusão em ambientes escolares formais, mas Gaio e
Meneghetti abordam essas questões afirmando que a mudança de atitude seria um
dos fatores mais importantes para que a inclusão ocorra.
A inclusão escolar envolve, basicamente, uma mudança de atitude face ao Outro: que não é mais um, um indivíduo qualquer, com o qual convivemos um certo tempo, maior ou menor, de nossas vidas. O Outro é alguém que é essencial para a nossa constituição como pessoa e dessa Alteridade é que subsistimos, e é dela que emana a Justiça, a garantia da vida compartilhada. (GAIO, MENEGHETTI, 2010, pg.81)
Por sua vez, Montoam, Prieto e Arantes fazem uma proposta de uma
escola que venha a promover a completa inclusão do aluno deficiente em seus
quadros, através da adaptação de sua base curricular, ajustando-a as necessidades
das PCD.
As escolas especiais se destinam ao ensino do que é diferente da base curricular nacional, mas que garante e possibilita ao aluno com deficiência a aprendizagem desses conteúdos quando incluídos nas turmas comuns de ensino regular; oferecem atendimento educacional especializado, que não tem níveis, seriações, certificações. (MONTOAN, PRIETO, ARANTES, 2006, pg.26)
O caminho começa a ser desenhado, e de forma que a possibilidade de
oferecer ao sujeito desta ação uma forma individualizada, específica à sua
necessidade. Mas como afirmam Gaio e Meneghetti, muito ainda precisa ser feito.
52
Há muito ainda a ser feito para que se possa caracterizar um sistema como apto a oferecer oportunidades educacionais a todos os seus alunos, de acordo com as especificidades de cada um, sem cairmos nas teias da educação especial e suas modalidades de exclusão. Mas acreditamos que é urgente caminhar nessa direção. (GAIO, MENEGHETTI, 2010, pg.79)
As ações de inclusão têm sido conduzidas, principalmente para a
preparação da PCD para a vida fora dos muros das escolas e de suas casas, muitas
vezes em instituições de cunho não formal, utilizando os conceitos de educação não
formal, que a seguir, listamos.
3.3 Educação não formal - Conceitos
A educação não formal tem tomado forma e conceitos mais abrangentes
e conhecidos nos últimos anos, mas não são novas suas conceituações.
De acordo com Trilla (1996), o termo educação não formal apareceu no final da década de 60. É o período em que surgem e penetram nas discussões pedagógicas, vários estudos sobre a crise na educação, evidenciada como crise da educação formal. A proximidade na compreensão geral da educação como sinônimo de escola, fez com que passasse a ser difundida e compreendida como crise na educação formal. (GARCIA, 2008, p.68)
O conceito começa a se desenvolver em uma abordagem mais
abrangente, assumindo uma forma que vai além da complementação escolar, até
então oferecida por algumas instituições e pela própria escola formal, para um viés
mais amplo, buscando apresentar ao sujeito opções para sua formação. Deixa
também de ficar limitada ao ensino regular para um ensino para a vida.
É interessante considerar que a educação não-formal, como área do conhecimento, passou a ser observada como válida e como possibilitadora de mudanças, inclusive dentro da própria concepção de educação, a partir de seu aparecimento e de sua inclusão como área pedagógica em documentos e artigos relevantes da área educacional. (PARK, FERNANDES e CARNICEL, 2007, pg.36)
Tomando como base então a afirmação de que a educação não formal se
caracterizada por ações, normalmente realizadas por entidades não regulamentadas
por Órgãos Públicos ou ligados ao sistema formal de educação, temos que muitas
53
dessas instituições nascem de pessoas próximas ou das próprias PCD, como no
caso da FDNC, demonstrando que a legislação brasileira, apesar de abrangente,
não apresenta as condições de criar a tão sonhada independência as PCD.
Valéria Garcia busca em JaumeTrilla uma explicação para o momento em
que as entidades não governamentais começam a suprir a lacuna deixada pela
escola formal:
Segundo JaumeTrilla (1996), a expressão educação não formal começa a aparecer relacionada ao campo pedagógico concomitantemente a uma série de críticas ao sistema formalizado de ensino, em um momento histórico em que diferentes setores da sociedade (não só o pedagógico, como também o serviço social, a área da saúde, cultura e outros) viam a escola e a família como impossibilitados de responder a todas as demandas sociais que lhes são impostas, delegadas e desejadas. (GARCIA, 2008, pg.67)
Complementado essa afirmação, temos em Parks, Fernandes e Carnicel
uma apresentação das diversas instituições que podem passar a compor o rol de
entidades que se valem da educação não formal para nortear suas ações,
Dessa forma, a educação não-formal, no Brasil, constitui-se dialogando com ações da filantropia, assistência social, da educação popular, dos movimentos sociais e movimentos culturais, de atividades recreativas, da arte-educação, da educação para o trabalho, das ações voltadas para recreação e utilização do tempo livre e, mais recentemente, já participando com características próprias, das ações vinculadas ao terceiro setor e ao voluntariado, da filantropia empresarial e da educação social. (PARK, FERNANDES e CARNICEL, 2007,pg.31)
Importante se faz esclarecer que estas instituições não estão totalmente
fora do contexto de um mínimo de organização – mesmo porque estarão sujeitas as
regras legais para sua constituição – apenas apresentam modelos muito menos
formalizados para desenvolverem suas atividades, representando ser esse o
diferencial quando do atendimento da PCD diretamente de acordo com suas
necessidades. Essa mínima formalidade é que lhe garante uma capacidade de se
preparar e entregar as PCD as demandas conforme as necessidades individuais.
A estrutura que caracteriza a educação não-formal não indica que inexista uma formalidade e que o espaço ocupado não seja educacional. Ambos acontecem, mas de uma maneira diversa
54
daquela da escola. A educação não formal não tem como objetivo específico complementar o que a escola deixa de fazer por motivos diversos, ou que realiza prepararia ou insatisfatoriamente, embora algumas vezes isso acabe acontecendo indiretamente. (VON SIMSON, PARK, FERNANDES, 2011, pg.151).
As ações também não se limitam apenas as PCD, suas ações acabam
por abarcar todos os integrantes deste ambiente educacional, como nos explicam
Von Simson, Park e Fernandes:
A educação não-formal considera e reaviva a cultura dos indivíduos nela envolvidos, incluindo educadores e educandos, fazendo com que a bagagem cultural de cada um seja respeitada e esteja presente no decorrer de todos os trabalhos, procurando não somente valorizar a realidade de cada um perpasse todas as atividades. (VON SIMSON, PARK, FERNANDES, 2011, pg.11).
A ação do educador social, envolvido em entidades como a FDNC
apresenta, ainda segundo Von Simson, Park e Fernandes, a possibilidade de
permitir que a PCD trilhe seu próprio caminho, dentro de suas capacidades, de seu
tempo e ritmo, desenvolvendo um novo contexto para sua vida.
É importante afirmar que a educação não formal exige uma atitude política do educador perante a realidade, pois, ao abrir novas perspectivas de ação, permite negar um certo determinismo que a visão histórica de longa duração possa sugerir. Ela pressupõe a constatação de que os grupos dominados não são passivos, mas, sim, capazes de engendrar reações aos processos de dominação, criando espaços de “resistência inteligente”. (VON SIMSON, PARK, FERNANDES, 2011, pg.18).
Em Gohn, encontramos uma definição do que seria um educador social:
O Educador Social é algo mais que um animador cultural, embora ele também deva ser um animador do grupo. Para que ele exerça um papel ativo, propositivo e interativo, ele deve continuamente desafiar o grupo de participantes para a descoberta dos contextos onde estão sendo construídos os textos (escritos, falados, gestuais, gráficos simbólicos etc.) Por isso os Educadores Sociais são importantes para dinamizarem e construírem o processo participativo com qualidade. (GOHN, 2010, pg. 50-51)
55
Apesar de ser apresentada pelo termo não formal, essa modalidade de
educação está contemplada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDBEN), de 1996, que define educação como:
Processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. (art. 1º, LDBEN, 1996)(grifo nosso).
Iniciando a conceituação do tema Educação Não Formal Afonso apud
Park, Fernandes e Carnicel, apresenta uma definição do que seria a educação não
formal:
[...] “por educação formal entende-se o tipo de educação proporcionada pelas escolas, enquanto que a designação não formal organizada com uma determinada sequência (prévia) e, embora obedeça a uma estrutura e a uma organização (distintas porém das escolas) e possa levar a uma certificação (mesmo que não seja essa a finalidade), diverge ainda da educação formal no que respeita a não fixação de tempos e locais e a flexibilidade na adaptação dos conteúdos de aprendizagem a cada grupo concreto.” (AFONSO apud PARK, FERNANDES e CARNICEL, 2007,pg.131)
Tozetto, Romaniw e Morais, complementam essa definição
acrescentando a definição de educação não formal o viés de uma formação para a
vida.
A educação não formal busca capacitar o cidadão por meio de projetos de desenvolvimento pessoal e social que podem acontecer em diversos espaços: comunidades, empresas, penitenciárias, organizações não governamentais (ONGs), entre outros. (TOZETTO, ROMANIW e MORAIS, 2011, pg. 437)
Quanto à abrangência das ações e aprendizagens proporcionadas pela
educação não formal, Gohn nos apresenta várias dimensões, demonstrando a
amplitude de possibilidades que podem ser atingidas:
O processo político-pedagógico de aprendizagem e produção de saberes da educação não formal possui várias dimensões, tais como: a aprendizagem política dos direitos dos indivíduos como cidadãos, ou aprendizagem para a cidadania; aprendizagem dos indivíduos para atuarem no mundo do trabalho, por meio da aprendizagem de habilidades e/ou desenvolvimento de potencialidades em oficinas e
56
laboratórios – é importante distinguir as práticas cidadãs de outras que consideram os indivíduos apenas como mão de obra para realizar ações que o estado não realiza, ou para gerar renda em trabalhos sem direitos sociais regulamentados. (GOHN, 2010, pg.35)
Neste contexto de aprendizagem para o trabalho, Gohn ainda faz uma
importante distinção entre o aprendizado para o trabalho e o aprendizado para a
inclusão no mundo do trabalho;
A aprendizagem de conteúdos que possibilitem aos indivíduos fazer uma leitura do mundo do ponto de vista de compreensão do que se passa ao seu redor é fundamental na educação não formal; a aprendizagem e o exercício de práticas que capacitemos indivíduos a se organizarem com objetivos comunitários, voltadas para a solução de problemas coletivos cotidianos, geradas pela participação em associações, movimentos, fóruns, conselhos e câmaras de gestão, de forma que estes cidadãos possam entender e fazer uma leitura do que estão ao seu redor, quem é quem, que projetos e quais interesses cada um defende [K.] (GOHN, 2010, pg.35)
Reforçando a importância da presença da educação não formal na
formação do sujeito, seja para a vida cotidiana seja para os ambientes laborais,
Jussara Vidal, nos apresenta a seguinte consideração:
As vivências possibilitadas no processo de educação não formal podem ter impactos significativos para esse segmento, não apenas como possibilidade de complementar a escolarização, mas como, também, de despertar motivações e interesses que contribuam para promover a inserção dos mesmos na educação formal. De qualquer modo, tais experiências são ricas, mesmo para aqueles que já cumpriram com a escolarização compulsória e que terão ganhos com a maior possibilidade de exercer seus direitos culturais. (VIDAL, 2008, pg.28-29)
Podemos então começar a considerar que a educação não formal será
toda e qualquer ação, feita por entidade organizada, mas, sem uma subordinação
direta a órgãos públicos ou as suas regras, que visem auxiliar o sujeito desta ação a
incluir-se em uma nova realidade, buscar evolução em sua situação pessoal e
profissional propondo novos caminhos em sua vida.
Em Von Simon, Park e Fernandes, também encontramos que os níveis de
atuação e os possíveis sujeitos da educação não formal não apresentam limites de
atuação, seja por idade, classe social, se aplicando a todas as classes sociais,
mesmo tendo seu viés de atuação em situações de risco:
57
[K], encaramos as práticas da educação não-formal como passíveis de serem aplicadas a todos os grupos etários, de todas as classes sociais e em contextos socioculturais diversos, gerando oportunidades de crescimento individual e grupal pela participação em processos de transformação social engendrados por tais experiências educativas. (VON SIMSON, PARK, FERNANDES, 2011,pg.18)
Em Brandão (2008, p.9), encontramos o reforço de que nem todas as
ações educativas estão limitadas as que se desenvolvem dentro de escolas
regulares ou formais, abrindo caminho para a atuação de entidades e ONGs
voltadas à diminuição das desigualdades sociais:
Não há uma forma única nem um único modelo de educação: a escola não é o único lugar onde ela acontece e talvez nem seja o melhor; o ensino escolar não é a sua única prática e o professor profissional não é o seu único praticante. (BRANDÃO, 2008, pg.9)
Segundo Gohn, são vários os locais e ambientes onde podem ocorrer as
ações de educação não formal:
As práticas da educação não formal se desenvolvem usualmente extramuros escolares, nas organizações sociais, nos movimentos sociais, nas associações comunitárias, nos programas de formação sobre direitos humanos, cidadania, práticas identitárias, lutas contra desigualdades e exclusões sociais. Elas estão no centro das atividades das ONGs nos programas de inclusão social, especialmente no campo das artes, educação e cultura. (GOHN, 20101, pg. 36)
A coexistência entre esses dois modelos, o formal e o não formal, cada
um em sua área de atuação, visam dentro de suas especificidades de atuação
buscar para o sujeito uma formação mais completa e que o capacite para a vida em
sociedade.
Nesse sentido, é importante salientar que o campo da educação não-escolar (informal e não-formal) sempre coexistiu com o campo da educação escolar, sendo mesmo possível imaginar sinergias pedagógicas muito produtivas e constatar experiências com intersecções e complementaridades várias. (VON SIMSON, PARK, FERNANDES, 2011,pg.31)
58
Em Park, Fernandes e Carnicel (2007) temos o surgimento do conceito de
educação não formal como uma atuação paralela a escola formal, mas sem contudo
ser simplesmente um reforço da primeira, mas sim em complementaridade a esta.
A educação não-formal caracteriza-se por ser uma maneira diferenciada de trabalhar com a educação paralelamente à escola. Embora não trabalhe com esse objetivo, acaba, muitas vezes, complementando as lacunas deixadas pela educação escolar. (VON SIMSON, PARK, FERNANDES, 2011,pg.09)
Temos que considerar que a educação não formal não pode assumir toda
a responsabilidade de preparar o homem para a sociedade, essa é uma ação
compartilhada, não eximindo a educação formal de suas responsabilidades.
A educação não-formal não pode ser encarada como uma possibilidade salvadora para os problemas encontrados no campo da educação formal. Além do que, é importante esclarecer que existem ações no campo da educação não formal que também são problemáticas e que podem servir aos preceitos denunciados acima. (PARK, FERNANDES e CARNICEL, 2007,pg.39)
Encerrando essa conceituação sobre educação não formal, Gohn nos
apresenta uma interessante consideração dos efeitos da atuação de instituições que
se valem dos conceitos de educação não formal na atenção aos seus atendidos, à
autonomia.
A autonomia é requisito básico para a participação política do indivíduo na globalização. Somente um indivíduo autônomo é capaz de processar e selecionar informações, ter domínio de conhecimento, tomar decisões e posicionar-se frente a incertezas e conflitos globais. A autonomia leva o indivíduo à participação política, porém, não deve estar atrelada às justificações de ordem econômica ou ideológica que o incapacite ou impeça a condição de ser, agir e entender as contradições que permeiam o mundo globalizado. (GOHN, 20101, pg. 36)
O avanço da tecnologia produziu diversos equipamentos específicos para
as PCD e trouxe a necessidade de que outros fossem devidamente adaptados para
uso das PCD. A seguir, apresentamos diversos equipamentos utilizados por
deficientes visuais.
59
3.4 AS TECNOLOGIAS SOCIAIS
Eduardo Chaves, em seu trabalho Tecnologia na Educação, nos
apresenta a importância que a tecnologia vem tomando nos dias de hoje para as
pessoas. O grau de importância das tecnologias para as PCD, quando
adequadamente aplicadas para a inclusão destes, como as que se observa na
FDNC, apresenta-se como um fator diferencial no processo inclusivo.
Nem todas as tecnologias inventadas pelo homem são relevantes para a educação. Algumas apenas estendem sua força física, seus músculos. Outras apenas lhe permitem mover-se pelo espaço mais rapidamente e/ou com menor esforço. Nenhuma dessas tecnologias é altamente relevante para a educação. As tecnologias que amplificam os poderes sensoriais do homem, contudo, sem dúvida o são. O mesmo é verdade das tecnologias que estendem a sua capacidade de se comunicar com outras pessoas. Mas, acima de tudo, isto é verdade das tecnologias, disponíveis hoje, que aumentam os seus poderes intelectuais: sua capacidade de adquirir, organizar, armazenar, analisar, relacionar, integrar, aplicar e transmitir informação. (CHAVES, http://chaves.com.br/TEXTSELF/EDTECH/tecned2.htm)
A modernidade tem dado ao tema tecnologia ares de sofisticação e, por
consequência, o uso do termo associado a equipamentos ligados a informática tem
se tornado então lugar comum, mas no mesmo trabalho, Eduardo Chaves nos
lembra que:
Faz sentido lembrar aos educadores o fato de que a fala humana, a escrita, e, consequentemente, aulas, livros e revistas, para não mencionar currículos e programas, são tecnologia, e que, portanto, educadores vêm usando tecnologia na educação há muito tempo. É apenas a sua familiaridade com essas tecnologias que as torna transparentes (i.e., invisíveis) a eles. (CHAVES, http://chaves.com.br/TEXTSELF/EDTECH/tecned2.htm)
Não podemos negar que utilização das modernas tecnologias nos
processos educativos tem apresentado uma evolução constante e importante.
Utilização da microinformática, de softwares especializados, buscas na internet,
ambientes colaborativos, e outros, estão integrando cada vez mais as salas de aula
de nossas escolas regulares, mas nem tudo é plenamente adaptado para a PCD.
Em cartilha destinada a um programa de formação de Professores
Especializados em Educação Especial, editado pela Secretaria de Educação
60
Especial, nos é apresentada a situação dos equipamentos desenvolvidos
atualmente:
Os computadores, players, celulares e outros dispositivos eletrônicos proliferam com a produção e oferta de modelos cada vez mais simples, compactos, sofisticados e atraentes. Esses produtos, no entanto, não são plenamente acessíveis porque são projetados e desenvolvidos a partir de uma concepção referenciada em elementos e atributos que desconsideram a diversidade dos usuários, no que diz respeito às características físicas, sensoriais ou mentais dentre outras particularidades. Os bens de consumo, os meios de comunicação, os ambientes reais e virtuais deveriam ser projetados para atender de forma ampla e irrestrita a todos ou quase todos os indivíduos, independente da idade ou habilidades individuais. (BRASIL, 2007, p. 52).
As PCD já contam com uma série de equipamentos que estão sendo
adaptados para o seu uso, seja para os cegos totais ou para os portadores de baixa
visão, como será demonstrado no item 3.4.2, em que será apresentada uma
evolução dos equipamentos dedicados a PCD visual e no item 4.5 em que listamos
os utilizados pela FDNC em suas ações de inclusão.
Partes destas ferramentas são utilizadas na educação formal destas PCD,
tais como os ampliadores de texto, lupas, livros em Braille. Notamos, em nosso
estudo de caso, uma utilização mais voltada à capacitação para a introdução deles
no mercado de trabalho através da utilização de softwares para ampliação de textos,
livros eletrônicos, impressoras em Braille etc.
A legislação prevê a obrigatoriedade de inclusão em empresas, mas
quanto mais independentes e produtivos forem, mais estarão se sentindo inseridos
no ambiente, sem a necessidade dessa tutela legal do estado. A utilização destas
ferramentas estará então auxiliando na autonomia e independência das PCD.
As ações de capacitação desenvolvidas pela FDNC sempre buscam o
que houver de mais moderno, visando possibilidades de acompanhar o
desenvolvimento dos equipamentos e softwares colocados à disposição de
empregados e empregadores, aumentando, por consequência, a capacidade de
uma PCD estar atuando no mercado de trabalho com autonomia.
Podemos então entender que o conceito de Tecnologia Social, será aqui
representado por toda e qualquer ação que vise reduzir a carência de uma pessoa
ou uma população, com a aplicação de técnicas e instrumentos que facilitem esse
61
processo, proporcionando-lhe autonomia e inclusão, aplicando-se perfeitamente nos
trabalhos desenvolvidos pela FDNC.
3.4.1 – Conceituação de Tecnologias Sociais.
São recentes as tentativas de serem estabelecidas definições para o
termo Tecnologia Social, apesar do alcance de suas ações já se fazerem presentes
e sentidos em vários ambientes.
O Instituto de Tecnologia Social (ITS) apresenta na série Conhecimento e
Cidadania publicada em 2007, uma junção entre os termos social e tecnologia,
apresentando a dimensão que a união destes dois conceitos pode representar.
Fornece-nos a seguinte explicação;
Compreenda-se que, ao fazer aderir a palavra “social” à “tecnologia”, pretende-se trazer a dimensão socioambiental, a construção do processo democrático e o objetivo de solucionar as principais necessidades da população para o centro do processo de desenvolvimento tecnológico. Assim, a TS busca recompor o código de valores que orienta a pesquisa e o desenvolvimento de inovação, agindo em função dos interesses da sociedade num sentido amplo e inclusivo. (ITS, 2007:25)
Dagino (2009), em sua obra Tecnologia Social, Uma Ferramenta Para
Construir Outra Sociedade, apresenta um dos motivos que levaram ao surgimento
das ações voltadas a TS e consequentemente ao estudo de seus resultados: a
crescente exclusão social à que algumas camadas da população brasileira estavam
sendo exposta.
O surgimento da TS ocorre no Brasil, que é onde a idéia de uma tecnologia alternativa à convencional tem recebido esta designação, no início da presente década. Dele participam atores preocupados com a crescente exclusão social, precarização e informalização do trabalho etc., e compartilhavam a percepção — perturbadora, mas difusa — de que era necessária uma tecnologia que correspondesse aos seus propósitos. São esses atores que iniciam, em 2003, a formação da Rede de Tecnologia Social (RTS). (DAGINO, 2009, PG.10)
A Rede de Tecnologias Sociais, uma das primeiras instituições a buscar a
conceitualização desta Terminologia, analisa inicialmente a visão com que se deve
abordar a questão:
62
O primeiro passo para entender a TS é abandonar a visão instrumental e neutra da tecnologia. Não existe tecnologia neutra; a tecnologia é construída incorporando valores e interesses. Cada tecnologia é definida localmente e de acordo com o contexto particular da tecnologia com a sociedade. Assim, todo projeto tecnológico é eminentemente político (...). O segundo passo é entender que se essa tecnologia é socialmente construída, a Tecnologia Convencional não é a única possível de existir. (RTS, 2006:19)
Um dos fatores que diferenciam então os dois conceitos, é o fato de que a
TS é moldada sempre de acordo com as necessidades daqueles que serão o alvo
de suas ações. A preocupação com esse atendimento diferenciado nos é mostrada
por Rodrigues e Barbieri (2008):
A preocupação com processo de produção da tecnologia social, embora não prescinda de aspectos gerenciais, volta-se prioritariamente para a emancipação dos atores envolvidos, tendo no centro os próprios produtores e usuários dessas tecnologias. Dito de outro modo, a tecnologia social implica a construção de soluções de modo coletivo pelos que irão se beneficiar dessas soluções e que atuam com autonomia, ou seja, não são apenas usuários de soluções importadas ou produzidas por equipes especialistas, a exemplo de muitas propostas das diferentes correntes da tecnologia apropriada. (RODRIGUES E BARBIERI, 2008, pg.1075)
As ações de TS são sempre acompanhadas de programas em que a
educação está envolvida, pois existe uma relação muito grande entre a educação
não formal e a TS, visto que ambas contribuem para a redução das desiguales.
Adams et al. (2011), ao se referirem a este tema, apresentam uma visão em que a
TS, aliada a educação produzem a emancipação do sujeito, como observado no
trabalho realizado pela FDNC,
As potencialidades educativas presentes no movimento de economia solidária e das tecnologias sociais podem contribuir para minimizar as contradições existentes nas relações econômico-produtivas, bem como com as demais dimensões da vida individual e social, abrindo caminhos emancipatórios, que resultem transformações sociais da realidade. (ADAMS et al., 2011, pg.13).
63
Institutos que trabalham diretamente na assistência a populações
necessitadas e estudiosos do assunto, desenvolveram alguns conceitos que
relatamos abaixo.
O Instituto de Tecnologia Social (ITS) no ano de 2007 a definiu como:
Um conjunto de técnicas e metodologias transformadoras, desenvolvidas e/ou aplicadas na interação com a população e apropriadas por ela, que representam soluções para inclusão social e melhoria das condições de vida. (http://itsbrasil.org.br/conceitos/tecnologia-social)
Já a Rede de Tecnologia Social (RTS), também no ano de 2007, diz que:
Compreende produtos, técnicas ou metodologias, reaplicáveis, desenvolvidas na interação com a comunidade e que devem representar efetivas soluções de transformação social. (http://www.ritimo.org/acteur499.html)
Para a Fundação Banco do Brasil é:
Todo produto, método, processo ou técnica criado para solucionar algum tipo de problema social e que seja simples, de baixo custo, fácil aplicabilidade e impacto comprovado. (http://www.fbb.org.br/tecnologiasocial/o-que-e/tecnologia-social/).
Segundo Rodrigues e Barbieri (2008), ao estabelecerem um conceito para
TS, reforçam a ideia de que não se limitam apenas a equipamentos ou materiais,
mas que abrangem também as metodologias:
Um dos conceitos de tecnologia social atualmente em voga é o que compreende produtos, técnicas ou metodologias replicáveis, desenvolvidas na interação com a comunidade e que representem efetivas soluções de transformação social. (RODRIGUES, BARBIERI, 2008, pg.1070)
A FDNC faz o uso de uma terminologia ainda em desenvolvimento para
definir as tecnologias e os recursos colocados à disposição das PCD, a Tecnologia
Assistiva:
Tecnologia assistiva é um termo ainda novo, utilizado para identificar recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e, consequentemente, promover uma vida independente dessas pessoas. Os recursos são todo e qualquer item, equipamento ou parte dele, produto ou sistema fabricado em série ou sob medida
64
utilizado para aumentar, manter ou melhorar as capacidades funcionais das pessoas com deficiência. Os serviços são definidos como aqueles que auxiliam diretamente uma pessoa com deficiência a selecionar, comprar ou usar os recursos acima definidos. (http://www.fundacaodorina.org.br/deficiencia-visual)
Atendo-se as Tecnologias Sociais aplicadas as PCD, observa-se que
sempre estiveram voltados para a produção de autonomia, de emancipação. Desde
o desenvolvimento da linguagem Braille aos modernos equipamentos disponíveis no
mercado, todos sempre visaram dotar a PCD de um grau cada vez maior de
independência, para que ele possa acessar as oportunidades em condições de
igualdade com os videntes.
Esse conceito é reforçado por Adams et al. (2011), quando afirmam:
Quando as tecnologias promovem a interação entre sujeitos na construção de conhecimentos socialmente úteis, fortalecendo a capacidade individual e coletiva de produção das condições de vida, estamos nos referindo a uma característica central da tecnologia social. (ADAMS et al., 2011, pg.28)
Essa abordagem de construção de conteúdos e meios específicos e
dedicados as PCD, vai de encontro às definições de TS apresentadas
anteriormente, visto que não são representadas apenas por materiais e
equipamentos, mas por toda e qualquer ação que representa uma forma de eliminar
uma carência social. Bava et al. (2004) mostram a importância da quebra de velhos
conceitos:
Nessa perspectiva, as experiências inovadoras podem ser avaliadas e valorizadas tanto pela sua dimensão de processos de construção de novos paradigmas e novos atores sociais, de fortalecimento da democracia e da cidadania, quanto pelos resultados que proporcionam em termos de melhoria da qualidade de vida. (BAVA et al., 2004, pag.106)
Ainda sobre a questão de inovação, devemos observar que as TS podem
ser soluções de baixo custo, geralmente adaptadas ao local em que serão aplicadas
e muitas vezes frutos de experiências dos próprios sujeitos a que elas beneficiarão.
O ITS, na Cartilha Conhecimento e Cidadania, ao se referir aos possíveis
criadores e usuários da TS, lista diversas entidades, entre elas:
65
� As associações civis;
� As populações tradicionais e/ou comunidades locais de povos indígenas,
quilombolas, ribeirinhos, caiçaras, extrativistas, pescadores, agricultores
familiares e catadores;
� Os assentados e reassentados nos Programas de Reforma Agrária;
� As instituições de ensino superior e tecnológico, especialmente a extensão
universitária;
� Os poderes públicos;
� As empresas, preferencialmente por meio da responsabilidade social;
� Os sindicatos e centrais sindicais;
� As cooperativas;
� Os movimentos populares.
A frase de Louis Braille, colocada ao início deste, “Se os olhos não me
deixam obter informações sobre os homens e eventos, sobre ideias e doutrinas, terei
de encontrar outra forma”, representa a busca constante pela igualdade de
condições, tão sonhada e desejada pelas PCD que não se acomodaram e não se
acomodam diante dos obstáculos.
Desde o surgimento da linguagem Braille, a evolução dos equipamentos
utilizados pelas PCD, beneficiado que foi pelo avanço da eletrônica, tem dado
grandes saltos, permitindo que situações antes de difícil solução, como no caso de
ampliadores de visão, fossem resolvidas com equipamentos que podem ser
acessados por uma camada maior da população, visto a constante redução de seus
custos.
A seguir, apresentamos os equipamentos que foram sendo desenvolvidos
e colocados à disposição das PCD.
3.4.2 – Evolução das Tecnologias Sociais para PCD
Ao longo do tempo, várias foram as tecnologias desenvolvidas para tornar
o mundo mais acessível para as PCD.
66
O alfabeto Braille, desenvolvido por Louis Braille não foi o primeiro a ser
pensado, mas foi o que se apresentou como mais simples e fácil de ser aprendido
pelos deficientes.
Ele tomou conhecimento e se inspirou em um método, utilizado por
soldados para se comunicarem a noite, sem que o inimigo percebesse. O sistema
utilizado pelos militares era feito através de bilhetes em papel e com as letras
representadas por pontos em relevo, Louis Braille fez uma adaptação, simplificando
o modelo, tornando-o mais fácil de ser utilizado e principalmente ensinado para os
cegos. A seguir segue o alfabeto em Braille:
Figura 13 – Alfabeto Braille
Fonte: Foto do autor (2014)
Alguns equipamentos foram desenvolvidos para o ensino e uso deste
padrão. Valendo-se de uma matriz, de uma punção e de papel com gramatura
especial, o cego vai produzindo seus textos.
A seguir, modelo para uso em mesa, em forma de prancheta.
67
Figura 14 –Raglete para escrita em Braille
Fonte: Foto do autor (2014)
Para uso no dia a dia foram desenvolvidos modelos com melhor
portabilidade, facilitando o uso em qualquer local, como o apresentado abaixo:
Figura 15 –Raglete de bolso para escrita em Braille
Fonte: Foto do autor (2014)
De uma maneira simplificada, basta que o deficiente coloque uma folha
de papel própria e faça as suas anotações, através de uma punção, que irá marcar o
papel sem, entretanto, perfurá-lo.
68
Surgiram com o tempo máquinas de escrever em Braille, permitindo mais
velocidade ao deficiente em suas notas, com o modelo apresentado abaixo:
Figura 16 – Máquina de escrever em Braille
Fonte: Foto do autor (2014)
A produção de livros em Braille tem então um grande impulso com o
método desenvolvido por Lois Braille. Atualmente, o conteúdo é transcrito em
chapas de alumínio, a folha é colocada entre os moldes e estampada, uma a uma.
Normalmente, um livro de 300 páginas em um único volume, quando transcrito para
o Braille deverá ficar próximo a oito volumes.
A impressão das chapas se faz em equipamentos como o mostrado
abaixo.
Figura 17 – Impressora de chapas em Braille
Fonte: Foto do autor (2014)
69
Basicamente ele punciona as letras em Braille em duas chapas de
alumínio, no sistema de macho e fêmea. Para a impressão, coloca-se a folha de
papel entre as duas chapas e, ao se produzir pressão, através de uma prensa ou
impressora própria, o papel sairá com a forma desejada.
Figura 18 – Chapa de alumínio para impressão em Braille
Fonte: Foto do autor (2014)
Para que o processo fosse mais eficiente, e torna-se o processo mais
rápido e barato, produzindo em grande quantidade, máquinas de tipografia foram
desenvolvidas com esse intuito. O processo ainda é o mesmo relatado
anteriormente, o grande ganho foi em velocidade.
Figura 19 – Impressora offset para impressão em Braille
Fonte: Foto do autor (2014)
70
Como resultado temos a produção em massa de material de leitura, e
como ressaltado anteriormente, um deficiente visual lê em média 10 livros por ano,
que passa do lazer a educativo.
Figura 20 – Livros em Braille
Fonte: Foto do autor (2014)
Outro campo que foi criado pela evolução da tecnologia e ainda é muito
explorado refere-se à produção de áudio livros, inicialmente em fitas magnéticas e
atualmente em CD/DVD. Este processo apresenta facilidades de produção em larga
escala pela rapidez com que pode ser feito, a partir de uma única matriz produzida.
Figura 21 – Livro falado e equipamento para reprodução
Fonte: Foto do autor (2014)
71
A evolução da informática apresenta então novos desafios, representados
por adaptar um sistema puramente visual as necessidades de deficientes visuais.
Nasce no Brasil, mais especificamente dentro da Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ), os DOSVOX, fruto do trabalho de professores e alunos, que,
entendendo a dificuldade de um aluno cego do curso de informática, adaptaram um
software já existente para nossa língua.
Basicamente o DOSVOX transforma em som os textos e as posições de
tela, apresentando as possibilidades de comando que software em uso dispõe. Com
o avanço da tecnologia digital, a voz artificial utilizada se torna mais inteligível e
agradável, facilitando a compreensão de textos e comandos em softwares.
Uma nova situação se apresenta, atender as necessidades dos
deficientes visuais portadores de baixa visão. Surgem então os ampliadores de
telas, que através de softwares específicos, como o apresentado abaixo, através de
voz artificial e com ampliação de texto possibilitam, aos portadores de baixa visão,
utilizarem diversos softwares e facilitar a leitura ou compreensão de um texto.
Figura 22 – Notebook com softwares F123
Fonte: Foto do autor (2014)
Outro equipamento muito utilizado, destinado aos deficientes portadores
de baixa visão são os ampliadores de imagem. Ao se colocar o texto ou imagem na
área apropriada, o usuário pode selecionar o trecho que lhe interessa e regular o
tamanho, seja da fonte do texto ou da imagem.
72
Alguns modelos de equipamentos que permitem a ampliação de texto são
apresentados abaixo. Os avanços tecnológicos têm permitido que esses
equipamentos sejam cada vez mais capazes de permitir a ampliação de acordo com
a necessidade da PCD.
Figura 23 – Ampliadores de texto
Fonte: Foto do autor (2014)
3.4.3 Desenho Universal, um conceito para todos
A mobilidade das PCD tem sido muito facilitada por uma série de
legislações, que determinam desde o estacionamento facilitado aos seus
condutores, acesso aos cães guia e até as marcações de solo, em padrões que
permitem a PCD cegos se locomoverem com relativa liberdade e autonomia.
O desenvolvimento de ações visando a uma padronização de sinais e
indicadores mundiais, surge o conceito de Desenho Universal nos Estados Unidos,
incorporando a trabalhos em desenvolvimento, a identificação de situações comuns
em áreas públicas, de maneira que seja entendida por todos e mais notadamente
pelas PCD, e facilitar-lhes o acesso e a inclusão em ambientes, q que é uma
questão de direitos.
A ideia central é de que um mesmo símbolo seja entendido por qualquer
pessoa, em qualquer país e em qualquer língua. Esta padronização vem de encontro
ao aumento de mobilidade conquistada pelas PCD, seja pelo aumento de suas
capacidades de locomoção urbana, seja pelo aumento de seu poder econômico
ocasionando deslocamentos em maiores distâncias.
73
No caso deste estudo, poucos são os símbolos disponibilizados capazes
de serem utilizados diretamente pelos deficientes visuais totais, apresentando uma
melhor utilização para os deficientes com baixa visão. Os símbolos que apresentam
a questão sonora e inscrições em Braille são plenamente entendidos pelas PCD
visuais, como se apresentam nas figuras 24 a 28.
Alguns exemplos:
Figura 24 – Símbolos Padrão
Fonte: Cartilha Desenho Universal, um conceito para todos, pg. 11
Em uma cartilha de autoria de Ana Claudia Carletto e Silvana Cambiaghi,
editada com o apoio de Mara Gabrilli, é apresentada a história do conceito, os
principais símbolos e as situações em que se pode utilizá-los. Para tanto, cada
símbolo precisa atender a sete requisitos. Abaixo, estaremos apresentando os
princípios e alguns exemplos dos que se aplicam as PCD visuais:
Igualitário: espaços, produtos e objetos que pessoas com diferentes
capacidades podem utilizá-los, sem dificuldades.
Figura 25 – Porta automática
Fonte: Cartilha Desenho Universal, um conceito para todos, pg.12
Adaptável: produtos ou espaços cujo design atende as diversas
habilidades e preferências, adaptáveis para qualquer uso.
74
Figura 26 – Computador com teclado e mouse ou com programa do tipo “dosvox”
Fonte: Cartilha Desenho Universal, um conceito para todos, pg. 13
Óbvio: o desenho tem a capacidade de ser entendido por qualquer
pessoa, independente de habilidades de linguagem, experiências ou nível de
concentração.
Conhecido: transmitido de forma a ser entendido por qualquer pessoa,
mesmo que estrangeiro.
Figura 27 – Mapas com informações em alto relevo e Braille.
Fonte: Cartilha Desenho Universal, um conceito para todos, pg. 15
Seguro: capaz de minimizar riscos de acidentes, para PDT ou não.
Figura 28 – Sensores de porta em elevadores em diversas alturas.
Fonte: Cartilha Desenho Universal, um conceito para todos, pg. 15
75
Sem esforço: seu manuseio não representa nenhum tipo de esforço,
mesmo para deficientes.
Abrangente: espaços e dimensões apropriados a todos os tipos de
pessoas, como obesos, anões, etc. Equipamentos de audiodescrição para cinemas
e teatros devem ser um dos próximos itens de acessibilidade a serem incorporados
por força de Lei.
O desenho universal ainda apresenta uma capacidade limitada de
utilização, mas ao longo do tempo e da capacidade humana, com se demonstrou na
evolução das tecnologias utilizadas pelas PCD, terá uma abrangência maior e uma
melhora na sua capacidade de transmitir as pessoas o seu significado.
As diversas adaptações feitas em equipamentos para uso no dia a dia de
PCD atendem ao pressuposto básico de uma Tecnologia Social, atender e
emancipar aqueles que precisam, dando-lhes autonomia para melhor buscarem o
que entendem ser importante para si.
Em conjunto com as Tecnologias Sociais ocorre na FDNC uma clara
aplicação dos conceitos de Educação Não Formal, complementando as
necessidades de formação das PCD para acesso a uma vida produtiva.
Essa presença estará sendo demonstrada no próximo capítulo.
76
4 FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS
As informações a seguir são fruto de visita monitorada, realizada as
instalações da FDNC, no dia 20 de março de 2014, de entrevista em 31/07/2014, e
do Relatório Anual de Atividades, referente aos anos de 2012 e 2013, bem como de
outros materiais coletados no site da instituição.
Durante a visita monitorada fomos acompanhados pela Srta. Juliane
Rega, do Centro de Memória da FDNC e a entrevista ocorreu com a Sra. Eliana
Cunha Lima, responsável pelo Serviço de Apoio à Inclusão.
4.1 HISTÓRICO
Situada em São Paulo, a Rua Diogo de Faria, nº 558, Vila Clementino, a
Fundação Dorina Nowill para Cegos (FDNC) atua há mais de 60 anos no
atendimento ao deficiente visual, buscando em suas ações a completa integração
social e autonomia do deficiente à sociedade, seja através de cursos e da produção
de materiais especiais, tais como livros falados, livros em braile, mídias digitais,
como do atendimento ambulatorial.
Fruto do trabalho de sua fundadora a Sra. Dorina Gouvêa Nowill, é um
exemplo de como a persistência é fator determinante para o sucesso e de que a
limitação, imposta pela falta de visão desde os 17 anos, não impediram que a Sra.
Dorina levasse a cabo uma empreitada das mais significativas e elogiáveis para a
sociedade.
A instituição não atua apenas nas questões de cobertura das carências
apresentadas pela educação formal, age diretamente na inclusão do deficiente na
sociedade. Von Simson, Park e Fernandes apontam as principais características
deste tipo de associação
As instituições de caráter reformador seguem a orientação da “carência cultural” e das posturas assistencialistas, ao passo que as de caráter transformador seguem a orientação calçada na valorização e ressignificação das práticas culturais em seus devidos conceitos. (VON SIMSON, PARK, FERNANDES, 2011, pg.22)
É uma Fundação, sem fins lucrativos, mas que presta serviços a
empresas e órgãos públicos, com o objetivo de diminuir a necessidade de recursos
77
com fontes em órgãos públicos. Apenas uma pequena parte é proveniente de
recursos públicos.
De acordo com o Relatório Anual de Atividades, 97% dos recursos da
Fundação provem de empresas privadas e pessoas físicas, seja por forma de
doações ou pela prestação de serviços. Apenas 3% das verbas proveem de
recursos públicos e sempre obtidos mediante projetos específicos.
A seguir, pela ordem cronológica de datas, listamos os principais eventos
que compõem a história da FDNC, segundo o levantamento feito por Luiz Roberto
de Souza Queiroz, em seu livro Dorina Nowill, Um relato da luta pela inclusão social
dos cegos e no site da FDNC.
1946 – Registro em 11 de março da Fundação para o Livro do Cego no Brasil,
fundado com um grupo de colegas da Escola Caetano de Campos. Funcionou em
uma sala cedida pela Cruz Vermelha Brasileira.
1947 – A Escola Caetano de Campos passa a oferecer o curso de especialização
para educação de deficientes visuais.
1948 – Chegam ao Brasil equipamentos de imprensa Braille, doados pela Kellog
Foudation e a American Foundation for Overseas Blind.
1949 – Por iniciativa da instituição é lançada a Campanha de Prevenção à Cegueira
conjunto com a Clínica Oftalmológica da Escola Paulista de Medicina.
1951 – Dorina Nowill assume a Presidência da Fundação, onde permanecerá por
sessenta anos.
1952 – Lançada a pedra fundamental da atual sede na rua Dr. Diogo de Faria.
1953 – Promulgada em 3 de setembro a Lei nº 2287, que instituía as classes em
Braille, no estado de São Paulo. Também nesse ano recebem a visita de Helen
Keller, importante ativista americana em prol dos deficientes.
1960 – A Fundação incentiva e apoia os estudos de visão subnormal, através de
suas equipes de educação e reabilitação.
1961 – O Presidente Jânio Quadros a nomeia, sem informá-la ou consultá-la,
diretora da Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de Deficientes Visuais.
Sua gestão durou até 1973. A cada troca de Presidente da República ela colocava
seu cargo a disposição, sendo nomeada novamente.
1962 – Inauguração do Centro de Reabilitação, após os estudos financeiros e
desenvolvimento de equipes para o atendimento especializado.
78
1970 – A Fundação atua na luta pela introdução no Brasil dos avanços científicos
que beneficiam os deficientes com visão subnormal.
1979 – Criado o serviço de intervenção precoce para atender a bebês que
nascessem cegos ou com baixa visão.
1984 – Criação de estúdio de gravação de livros falados, com novas tecnologias que
possibilitaram a ampliação do programa.
1989 - A Fundação consegue o aperfeiçoar o sistema informatizado da produção de
livros em Braille, com o apoio do Banco Itaú, instalando novos equipamentos.
1991 – Ao reformularem o estatuto da Fundação para o Livro do Cego no Brasil,
alteram a denominação para Fundação Dorina Nowill para Cegos, em homenagem a
sua fundadora.
1999 – Início da profissionalização da Diretoria da FDNC.
2000 – Dona Dorina deixa a Presidência da FDNC para se tornar a Presidente
Emérita e Vitalícia.
2002 – Início da produção de livro falado em CD e da catalogação do acervo da
FDNC.
2003 – Oferecimento dos cursos de informática, abrangendo desde ferramentas
básicas até softwares especiais. Todos os cursos são ministrados por voluntários.
2005 – Inauguração do Centro de Memória da FDNC.
2006 – Com o uso de novas tecnologias a FDNC passa a investir no livro digital.
2007 – Lançamento do Livro Digital Acessível.
2008 – Lançamento do Livro Digital Acessível, no formato DAISY.
2010 – Falece a sua Fundadora. A FDNC lança seu primeiro livro infantil “Dudu da
Breka”
4.2 ATUAÇÃO SOCIAL
A FDNC divide sua atuação em várias frentes de trabalho, mais
notadamente na produção e distribuição gratuita de material gráfico especial, tais
como livros em Braille para alunos da rede pública de ensino do Estado de São
Paulo, cardápios de restaurantes, manuais de instruções, bulas de remédios, entre
outras.
79
Uma segunda frente é a produção de material sonoro, como livros falados
e digitais, revistas de circulação nacional, como a Veja, e materiais para
treinamentos empresariais, feitos por encomenda.
A terceira forma de atuação é no treinamento, através de diversos cursos,
como no ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), cursos específicos para
introdução do deficiente visual ao mercado de trabalho, que serão detalhados mais a
frente.
Não devemos esquecer que a FDNC também presta assistência à
população em geral, servindo de referência na América do Sul neste sentido, sendo
essa sua área de atuação com maior abrangência de atendimentos.
4.2.1 Alguns números e informações do serviço prestado.
A FDNC tem por tradição a distribuição de livros em Braille,
confeccionados em sua gráfica. Como a origem desta instituição foi à busca e
produção de livros para cegos e através desta ação, mantém sua motivação original.
Tabela 4 – Distribuição de livros – total
Fonte: Relatório Anual de Atividades 2012 e 2013
Os volumes são distribuídos para instituições previamente cadastradas e
distribuídas regionalmente, de maneira a alcançar a maior abrangência geográfica
possível. Abaixo os números coletados referentes aos últimos anos.
Tabela 5 – Organizações Beneficiadas – total
2013 2500 instituições, escolas e organizações
2012 2205 instituições, escolas e organizações
2011 1943 instituições, escolas e organizações
2010 1420 instituições, escolas e organizações Fonte: Relatório Anual de Atividades 2012 e 2013
2013 194 mil
2012 202 mil
2011 190 mil
2010 65 mil
80
Dotados de estúdio de gravação e gráfica, próprios, e através de
voluntários que fazem a tradução de livros para o Braille e equipes que convertem
material para a linguagem Daisy, anualmente são adicionados novos títulos aos já
existentes, nos três modelos de material com que trabalham.
Tabela 6 – Produção de novos títulos em 2012 e 2013 (por formato)
Fonte: Relatório Anual de Atividades 2012 e 2013
Tabela 7 – Atendimentos
2012 2013
Total de atendimentos 15.000 18.000
Pessoas Reabilitadas 1.392 1.418
Pessoas atendidas na área de empregabilidade 130 52
Fonte: Relatório Anual de Atividades 2012 e 2013
A reabilitação feita pela FDNC visa proporcionar, aos que se tornam
cegos por motivo de doença ou acidentes, durante o curso de sua vida, a
capacidade de conviver em sociedade dentro desta sua nova realidade. Fornece à
pessoa com deficiência visual informações necessárias para favorecer seu
desenvolvimento funcional, pessoal e profissional, proporcionando autonomia,
independência, a inclusão social, e o retorno à vida social.
� Idade: os atendimentos são feitos para deficientes de todas as idades, sexo e
classe social. A FDNC tem por característica o atendimento que visa estimular e
adaptar o deficiente nas tarefas do dia a dia com alto grau de independência.
Trabalha para a inclusão no mercado de trabalho dos jovens e readaptados.
2012 2013
Áudio 451 483
Braille 211 284
Daisy 374 461
81
� Sexo: seguindo a distribuição da deficiência entre a população brasileira, 40% dos
atendimentos são para pessoas do sexo masculino e 60% para pessoas do sexo
feminino.
� Classe econômica: não encontramos dados referentes a esta situação. Quando
questionada sobre o assunto, a entrevistada não soube responder, e percebemos
que essa situação não era relevante para a prestação do atendimento.
� Local de origem: em sua maioria oriunda da grande São Paulo, mas existem
relatos de pessoas de várias partes do Brasil e da América Latina.
� Escolaridade: os deficientes que acessam a FDNC têm em sua maioria o ensino
fundamental completo, mas muitos chegam ao ensino superior. Existem aqueles
que, por problemas de saúde, perdem a visão e chegam a FDNC com o ensino
superior completo, obtido antes da ocorrência do problema.
� Grau de deficiência: a deficiência está dividida em dois grandes grupos, pessoas
com baixa visão, que representam a grande maioria, e pessoas sem visão.
Em sua maioria são portadores de baixa visão, que necessitam de
equipamentos especiais para auxiliá-los nas tarefas rotineiras. No item 4.5 são
apresentados equipamentos que permitem a ampliação de imagens, através de
meios eletrônicos ou manuais. Os ampliadores de visão também podem ser dotados
de áudio descrição, dependendo da necessidade da PCD.
4.3 PROGRAMAS E CURSOS ESPECÍFICOS
A FDNC disponibiliza uma série de Programas e Cursos Específicos, para
atendimento das PCD. O acesso pode ser por iniciativa própria, se cadastrando na
FDNC ou através de empresas parceiras, que encaminham a PCD para treinamento
e posteriormente a absorvem em seus quadros funcionais.
� Requisitos básicos iniciais: não existem restrições para o acesso a FDNC, pois
seu público alvo vai de crianças ainda em fase de aprendizado até as pessoas
com ensino superior completo. Atuam na complementação do ensino formal,
porém não substituem a escola regular. Por exemplo, o aluno usa em sala de aula
regular o Braille que aprende na FDNC. Segundo relatos, são raras as escolas
que possuem profissionais capacitados a ensinar a linguagem Braille, e o
interesse no aprendizado pelos professores e responsáveis pela Educação
82
Formal tem diminuído consideravelmente, conforme informação coletada na
entrevista.
� Recursos utilizados: aulas com profissionais especializados e diretamente
voltados a necessidade do aluno. Todo material é adaptado na própria FDNC,
desde livros, audiolivros, livros em braile. Todo material audiovisual é adaptado
através de áudio descrição, que atendem tanto aos deficientes totais como os de
baixa visão, indistintamente.
Quanto aos livros digitais disponibilizados, vários deles são produzidos
internamente a FDNC. Este material é muito utilizado por deficientes com baixa
visão, através de software de ampliação de imagem, e os conteúdos podem ser
desde livros didáticos, técnicos, catálogos e livros em geral.
Livros falados, também produzidos internamente a FDNC em seu
laboratório de som. A FDNC desenvolveu um software de leitura e ampliação de
tamanho chamado DDReader. Este software permite acesso, tanto ao deficiente de
baixa visão como ao cego, a leitura de livros técnicos a revistas em quadrinhos.
A FDNC conta com laboratórios especializados para transcrição de livros,
revistas, cardápios, manuais de instruções, bulas de medicamentos em braile. O
material é transformado em braile por duas pessoas, sendo uma vidente e outra
deficiente visual. Depois de revisados, são feitas chapas de alumínio que permitirão
a produção de material impresso. Por ser necessária a utilização de papeis
especiais, um livro com 300 páginas será transformado em até 8 volumes na versão
em braile. Todo o serviço de impressão e encadernação é feito na FDNC. Muitas
empresas contratam a FDNC para preparação de material em braile, tais como
cardápios, instruções de segurança, manuais técnicos e outros. Estas contratações
para prestação de serviços ajudam a manter a atuação da entidade gratuitamente
para a população.
Como curiosidade, uma informação que chama a atenção: a média de
leitura de um deficiente visual é de 10 livros por ano, bem superior à média dos
videntes.
Os principais programas e cursos realizados pela FDNC segundo consta
no Relatório Anual de 2013, no site da FDNC e informações coletadas na visita e na
entrevista são:
83
� Programas especiais para educadores. Os Serviços Especializados da Fundação
Dorina Nowill para Cegos são gratuitos e têm como objetivo oferecer, à pessoa
com deficiência visual de todas as faixas etárias, tratamento adequado às suas
necessidades, proporcionando condições para um desenvolvimento pleno, de
acordo com seu potencial individual e suas condições sociais, educacionais e
econômicas, visando a sua inclusão social. O trabalho é desenvolvido com equipe
interdisciplinar composta por profissionais das áreas de: Serviço Social,
Psicologia, Pedagogia, Fisioterapia, Professores de Orientação e Mobilidade,
Terapia Ocupacional, Ortóptica e Oftalmologia.
o Intervenção precoce / crianças de 0 a 3 anos. Desenvolvimento do vínculo
mãe-bebê, da compreensão do próprio corpo e do estabelecimento das
relações com o mundo externo;
o Desenvolvimento de funções e habilidades / crianças de 4 a 6 anos.
Preparação para atividades escolares e orientação à família;
o Complementação educacional / crianças e adolescentes de 7 a 17 anos.
Orientação ao cliente, à família e à escola. Desenvolvimento de atividades
da vida autônoma e social, Orientação e mobilidade e apoio pedagógico;
o Braile para Educadores;
o A inclusão da criança com baixa visão na escola;
o Braile para Educadores – apoio essencial em sala de aula;
o Orientação e Mobilidade – seu aluno mais independente na escola;
o Noções básicas em orientação.
� Programas especiais para empregabilidade. Promove o desenvolvimento
socioprofissional das pessoas cegas e com baixa visão visando à orientação e
colocação profissional, condição fundamental para sua inclusão. A equipe
especializada da instituição implanta e desenvolve projetos de educação
corporativa para a inclusão de pessoas com deficiência, estabelecendo uma
política de responsabilidade social.
o Sensibilização sobre inclusão da pessoa com deficiência;
o Curso de Avaliação Olfativa;
o Curso de Capacitação em Massoterapia;
o Incluir para crescer;
o Compreendendo a Lei de Cotas;
84
o Informática: Curso de informática de diferentes níveis para pessoas cegas
e com baixa visão de acordo com o objetivo e conhecimento individual
o Rotinas Administrativas: Com conteúdos relacionados a atividades
administrativas de empresas
� Programas especiais para formação de áudio descrição. A audiodescrição é a
arte de transformar aquilo que é visto no que é ouvido. Trata-se de um recurso de
acessibilidade que permite as pessoas com deficiência visual poder assistir e
entender melhor filmes, peças de teatro, programas de TV, exposições e
musicais, ouvindo a descrição clara e objetiva de informações que
compreendemos visualmente e que não estão contidas nos diálogos, como, por
exemplo, cenários, expressões faciais e corporais.
o Formação e audiodescrição – roteiro e produção;
o Audiodescrição para exposições, museus, centros culturais e centos de
ciências;
o Criação e gerenciamento de projetos culturais acessíveis;
o Audiodescrição para produção editorial.
A FDNC apoia todas suas ações educacionais em sistemas e
equipamentos que procuram capacitar a PCD a uma ampla gama de possibilidades,
sejam na integração escolar, ao trabalho e a sociedades.
Essas ações educacionais, voltadas a capacitar, não seguem a uma
padronização ou formatação oficial, não sendo portanto consideradas como
Educação Formal. Utilizam modelos e técnicas desenvolvidos internamente,
adaptando-se as necessidades daqueles que a procuram. A seguir, no item 4.4
serão listadas e comentadas algumas das ações de Educação não Formal
desenvolvidas pela FDNC.
Os materiais, equipamentos utilizados, ao serem modelados de acordo
com as necessidades passam então a serem classificados como instrumentos de
Tecnologias Sociais, pois através de seu uso, a FDNC provê ao PCD a possibilidade
de se integrar e incluir na sociedade. Os diversos modelos de equipamentos
utilizados serão apresentados a seguir.
85
4.4 A EDUCAÇÃO NÃO FORMAL PRESENTE NA FDNC
A própria história da criação e evolução desta Fundação reforça o que se
apresentou anteriormente sobre a educação não formal. É presente em todas as
ações tomadas por esta instituição um caráter não assistencialista para com seus
atendidos. A busca e a evolução do assistido são a tônica destas ações.
Dentro ainda deste conceito de educação não formal, pela ação de
entidades não ligadas a estrutura governamental, temos que as fontes de custeio
destes programas têm 97% de suas verbas provenientes de empresas e pessoas
físicas, como apresentado anteriormente, oriundas de doações e remunerações por
serviços prestados, caracterizando ainda mais a independência necessária a
entidades que se prestam a agir.
Ao longo do tempo, e evoluindo conforme as necessidades foram
surgindo, a FDNC elaborou vários programas, devidamente apresentados no item
4.3, que vão desde o ensino de Braille ao desenvolvimento de cursos para inserção
de PCD no mercado de perfumaria. A busca constante de todos os programas que
são estruturados, é a independência da PCD, valorizando sua atuação junto à
sociedade, para que ele se considere “apenas como mais um ser humano”, sem
nada de especial ou diferente.
No tópico 4.3, listamos todos os cursos e programas oferecidos pela
FDNC, demonstrando a abrangência afirmada anteriormente, mas vamos detalhar
abaixo alguns destes programas, basicamente o ensino de Braille, o projeto “De
Olho no Futuro” e o curso de Avaliação Olfativa, o mais recente deles.
4.4.1 – Educação Especial
Amplo programa, voltado desde a adaptação entre família e a PCD, sua
inclusão ao ambiente escolar, questões de mobilidade, atividades de vida autônoma
e complementação escolar. Capacita a PCD a locomover-se sozinho, através do uso
de bengala, uso de talheres, modos à mesa, e outros recursos que irão facilitar sua
vida em sociedade.
Proporciona, às pessoas com deficiência visual e suas famílias,
programas de reabilitação, empregabilidade e acesso à informação, por meio de
produção e distribuição de livros em Braille, áudio e Daisy.
86
Atende desde crianças recém-nascidas a jovens até 17 anos.
4.4.2 – Projeto de Olho no Futuro
Atuando em parceira com várias empresas, a FDNC promove
regularmente um curso de formação para jovens portadores de deficiência visual no
sentido de qualificá-los para o mercado de trabalho. Essa qualificação leva em conta
o tipo de deficiência e as habilidades que a PCD apresenta ao chegar à instituição.
A atuação do Projeto é basicamente em duas frentes, uma voltada à
PCD, através de inclusão digital, ensino de rotinas administrativas ou massoterapia
e outra voltada aos empregados que conviverão com essas PCD, seja na abertura
de vagas ou no trato do dia a dia.
No ano de 2014 vários cursos serão executados em parceria com as
empresas Cetip, Kraton, Banco Alfa, Ticket, Deycon, Fiorelo Pegoraro Comércio e
Representações, Riberball Mercantil e Industrial, Menil Comércio de Peças,
Passalacqua e Cia.
As empresas encaminham para a FDNC grupos de PCD para
treinamentos em diversos níveis e que futuramente farão parte de seus quadros de
funcionários. São desenvolvidos também treinamentos com os empregados videntes
e que irão conviver com as PCD. As regras de boa convivência, apresentadas
anteriormente no item 2.1.4, são a tônica destes treinamentos. Também são
trabalhadas as questões relativas à condução de PCD nos ambientes de escritório e
fabris.
4.4.3 – Avaliação Olfativa
Voltado para um público de PCD com baixa ou nenhuma visão, o
programa capacita os alunos para a avaliação e seleção de fragrâncias e
consequentemente sua inclusão no mercado de trabalho, aproveitando-se o grande
desenvolvimento olfativo, característico de deficientes visuais.
O desenvolvimento aguçado da audição, do tato, do olfato e do paladar é resultante da ativação contínua desses sentidos por força da necessidade. Portanto, não é um fenômeno extraordinário ou um efeito compensatório. Os sentidos remanescentes funcionam de forma complementar e não isolada. (BRASIL, 2007, p. 52)
87
Em visita técnica realizada, observamos que na primeira turma, com 10
participantes, 8 se incluíram no mercado, dentro da área em que se especializaram.
Inicialmente o curso não visa à preparação de perfumistas, mas de auxiliares que
avaliem as fragrâncias prontas ou as matérias primas a serem utilizadas.
O programa oferece estágio, visitas técnicas monitoradas, além de uma
formação teórica sobre o assunto. As expectativas sobre a aceitação deste curso
junto as PCD e ao mercado de trabalho são grandes. Uma segunda turma já está
em andamento. Para uso no curso são disponibilizados os perfumes tradicionais,
presentes no mercado e essências, que podem vir a compor fragrâncias ou serem
utilizadas como matéria prima na indústria.
A seguir, apresenta-se nas figuras 44 e 45, os materiais utilizados no
curso:
Figura 29 – Materiais utilizados
Fonte: Foto do autor (2014)
Como parte do curso, os alunos desenvolvem um perfume, que será
produzido em escala industrial e comercializado pela FDNC em sua loja e durante
eventos de que participa. Abaixo apresentamos o perfume Amor, desenvolvido pela
primeira turma.
88
Figura 30 – Perfume confeccionado pelos alunos
Fonte: Foto do autor (2014)
4.5 TECNOLOGIAS DISPONÍVEIS
A variedade de produtos e serviços disponíveis no mercado atualmente é
fruto dos avanços tecnológicos, cada vez mais rápidos e intensos típicos dos últimos
anos. Quase todo avanço tecnológico é imediatamente estendido as PCD,
ampliando suas habilidades e possibilidades.
Os equipamentos e os softwares têm evoluído, principalmente na
facilidade de acesso a internet, são vários os navegadores que já tem tradutores e
leitores e ampliadores de tela, embutidos e acessíveis por parte das PCD.
Os livros falados também possibilitar as PCD, pelo grande volume e
opções disponíveis, acesso a cursos, formais e informais, materiais de trabalho,
facilitando o acesso ao mercado de trabalho.
Figura 31 – Livros falados
Fonte: Foto do autor (2014)
89
Esses livros falados são produzidos em estúdios digitais o que tem
facilitado sobremaneira a rápida produção e reprodução das cópias.
Figura 32 – Estúdio de gravação da FDNC
Fonte: Foto do autor (2014)
Para possibilitar uma integração maior da PCD nas diversas rotinas de
trabalho, foram criados equipamentos portáteis para a ampliação de imagens, como
o exemplo abaixo:
Figura 33 – Ampliador de imagem portátil
Fonte: Foto do autor (2014)
Visando uma maior agilidade na impressão de material em Braille, e
evoluindo do modelo de placas de alumínio, apresentado anteriormente, estão
sendo desenvolvidas impressoras em Braille. Usam modelo de formulário contínuo
ou folha solta, mas sempre se valendo de material em gramatura especial, que
permita a gravação, sem contudo perfurar o papel.
90
Figura 34 – Impressora em Braille
Fonte: Foto do autor (2014)
Os teclados de microcomputadores têm sofrido adaptações para as PCD,
tanto para os portadores de baixa visão, com letras ampliadas e cores diferenciadas,
bem como para aqueles que não possuem visão nenhuma, com teclados em Braille.
Os modelos de teclado adaptados aos portadores de baixa visão podem
ser utilizados por videntes, enquanto os adaptados aos cegos, somente poderá ser
utilizado por conhecedores da linguagem Braille.
Figura 35 – Modelos de Teclados Adaptados
Fonte: Foto do autor (2014)
Como a população jovem tem tido mais acesso a escola, tanto regular,
quanto não formal, um equipamento desenvolvido para auxiliar a essas PCD foi o
Pentop. Em forma de caneta, através de um computador embarcado, ao ser
colocada sobre uma etiqueta dotada de um chip, reproduz o som que estiver nele
gravado. Atua na educação através da transcrição de textos, no ensino de línguas e
como utensílio doméstico, identificando produtos dotados de código de barras.
91
Figura 36 –Pentop
Fonte: Foto do autor (2014)
A FDNC desenvolveu um software que permite tanto o uso para
portadores de baixa visão como para os cegos de micro computadores e notebooks.
Para os portadores de baixa visão, permite a ampliação de textos e imagens,
produzidos pela própria FDNC. Podem ser livros técnicos a revistas em quadrinhos,
como no exemplo abaixo.
Consta do site da FDNC a seguinte descrição do DDReader.
O Dorina Daisy Reader - DDReader é um aplicativo aberto e gratuito para a leitura de livros digitais no formato Daisy. Foi desenvolvido pela Fundação Dorina Nowill para Cegos para integração total com os arquivos nesse formato, produzidos em qualquer parte do mundo. Possui versões em português, inglês e espanhol.
Para os cegos totais, permite a utilização do sistema de voz, através da
leitura direta do texto, ou de áudio descrição, descrevendo a cena em detalhes, a fim
de que o usuário possa imaginar a cena, mentalmente.
Figura 37 – Software DDReader
Fonte: Foto do autor (2014)
92
Os livros e revistas em Braille tem um volume físico muito maior que um
livro comum, o que dificulta a produção, transporte e armazenagem. Um modelo em
desenvolvimento, voltado a popularizar as revistas e os livros falados é a utilização
de totens. Com materiais gravados as revistas de circulação nacional, por exemplo,
em que o método de impressão em Braille, pela demora do processo, não permitiria
a leitura ao mesmo tempo em que os demais leitores, ficam de fácil acesso aos que
se interessarem. Equipamento de fácil manuseio, bastando apenas um fone de
ouvido e conhecimento de Braille para que a PCD o utilize.
Este equipamento fica disponível na FDNC, em vários locais, como
anfiteatro e salas de espera e em eventos realizados, sendo utilizado para
apresentar os programas e informações disponíveis.
Figura 38 – Totem
Fonte: Foto do autor (2014)
Nos casos específicos de PCD portadores de baixa visão, são utilizados
equipamentos que irão permitir uma melhoria na acuidade visual, possibilitando
leitura e utilização mais independente de material impresso, seja através de lupas
iluminadas, lupas manuais, réguas de leitura, óculos esfero prismáticos e de
magnificação ou lupas de cabeça.
Nas figuras 32 a 35 são apresentados alguns modelos disponíveis:
93
Figura 39 – Lupas Iluminadas
Fonte: Foto do autor (2014)
Figura 40 – Óculos esfero prismáticos e de magnificação
Fonte: Foto do autor (2014)
Figura 41 – Lupas manuais
Fonte: Foto do autor (2014)
94
Figura 42 – Lupas de cabeça
Fonte: Foto do autor (2014)
A seguir serão listadas as recomendações constantes na Cartilha de
Formação de Professores da Educação Especial, constantes a página 20, quando
da utilização de equipamentos de ampliação de visão:
� Sentar o aluno a uma distância de aproximadamente um metro do quadro negro
na parte central da sala.
� Evitar a incidência de claridade diretamente nos olhos da criança.
� Estimular o uso constante dos óculos, caso seja esta a indicação médica.
� Colocar a carteira em local onde não haja reflexo de iluminação no quadro negro.
� Posicionar a carteira de maneira que o aluno não escreva na própria sombra.
� Adaptar o trabalho de acordo com a condição visual do aluno.
� Em certos casos, conceder maior tempo para o término das atividades propostas,
principalmente quando houver indicação de telescópio.
� Ter clareza de que o aluno enxerga as palavras e ilustrações mostradas.
� Sentar o aluno em lugar sombrio se ele tiver fotofobia (dificuldade de ver bem em
ambiente com muita luz).
� Evitar iluminação excessiva em sala de aula. Observar a qualidade e nitidez do
material utilizado pelo aluno: letras, números, traços, figuras, margens, desenhos
com bom contraste figura/fundo.
� Observar o espaçamento adequado entre letras, palavras e linhas.
� Utilizar papel fosco, para não refletir a claridade. Explicar, com palavras, as
tarefas a serem realizadas.
95
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Faz-se necessário dividirmos nossas considerações finais em dois tópicos
distintos, um referente ao panorama encontrado quando da análise dos dados
educacionais, da legislação e de emprego das PCD e outro referente à atuação das
entidades assistenciais, neste caso representadas pela Fundação Dorina Nowill para
Cegos.
Ao analisarmos dos dados levantados junto ao IBGE e na RAIS, as
conclusões a que chegamos após essa jornada poderão até parecer pessimista,
mas, precisamos entender que se quase 24% da população é portadora de algum
grau de deficiência, e essa mesma proporção deveria estar representada em toda a
sociedade. Seja na escola ou na empresa a estatísticas mostram que estes valores
estão muito abaixo dos 24% de participação relativa. Está claro a nosso ver que uma
das questões iniciais relativas ao desempenho dos órgãos governamentais terá uma
resposta muito simples, não.
Começamos nossa análise final pela legislação brasileira. Apesar de
apresentar uma série muito grande de leis, decretos e regulamentos, e de estar
sempre alinhada à grande manifestação internacional, ainda deixa a desejar no
tocante ao seu próprio cumprimento. Essa mesma legislação, não precisaria sofrer
grandes modificações para melhor atender as PCD, ela é repleta de oportunidades e
mecanismo que se devidamente aplicados irão incluir e não só inserir as PCD na
sociedade. Apenas alguns ajustes se fazem necessários, principalmente no tocante
ao acesso ao ensino técnico e superior e na concessão de alguns benefícios fiscais
para empresas que promovessem programas voluntários de capacitação de PCD.
Observa-se uma preocupação para com a formação educacional básica
das PCD. A diferença entre o acesso à educação da PCD e das pessoas sem
deficiência no ensino fundamental e ensino médio são muito baixas, como
apresentado no item 3.2.2. Mas o reflexo destes números, que seriam a
continuidade dos estudos em níveis superiores, não acontece.
Durante a pesquisa de dados para composição do segundo capítulo,
buscamos a informação referente ao aproveitamento das PCD no ENEM. Não nos
foi possível localizar essa informação e os órgãos responsáveis não se
pronunciaram quando consultados através de e-mail. Devemos então supor que os
96
dados não existem ou não são aferidos. De qualquer forma, devido ao baixo acesso
ao terceiro grau, é de se supor que esse desempenho fique abaixo dos demais
estudantes, pois se fosse ao contrário, teríamos muitos mais alunos deficientes em
nossas faculdades.
Ao buscarmos programas mais voltados para a aproximação com o
mercado de trabalho, estes praticamente não existem para as PCD. O mais recente
programa de educação profissional do governo federal, o PRONATEC, concede às
PCD uma pequena vantagem quando em situação de empate na pontuação do
Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
A disponibilização de programas específicos, ou o acesso mais facilitado
aos existentes irão diminuir as altas taxas de desemprego entre as PCD. Nos
mesmos moldes da reserva de vagas existente nas universidades públicas, para
partes da população brasileira consideradas minorias como índios e afros
descendentes, a extensão dessa benesse para as PCD seria garantir-lhes o acesso
ao ensino superior. Os dados demonstram que são poucos os que lá chegam,
apenas pouco mais de 6%, pouco se compararmos as taxas da população sem
deficiência, quase 12%.
As escolas públicas estão se moldando para essa realidade, a de educar
de acordo com as capacidades de cada um, seja ele deficiente ou não. Participamos
da implantação de um curso de especialização em Educação Especial em uma
faculdade particular. Durante o processo ficou claro que a busca por informação por
parte dos profissionais da educação, nos leva a considerar que em um prazo curto
muitas das dificuldades serão sanadas pela existência de professores capacitados
atuando na educação formal até o ensino médio.
Fica a dúvida e esta seria uma questão para uma análise futura, como
estender aos professores do ensino técnico e superior essa mesma capacitação?
Acreditamos que a obrigatoriedade da preparação destes professores em como
trabalhar com PCD deverá ser obrigatória, como se faz nas primeiras etapas da
educação.
Divergindo dos dados da educação formal até o nível médio, as PCD têm
um acesso bem menor ao emprego. As taxas de desemprego apresentadas pelas
PCD são desfavoráveis em relação aos não deficientes. No item 2.3.3, figura 8, ficou
muito clara essa diferença. Enquanto os números apontam 44% das pessoas sem
deficiência não ocupadas, existem 52% de deficientes não ocupados.
97
Como o acesso aos ambientes públicos de educação para o trabalho não
são facilitadas a PCD, as entidades como a FDNC buscam reduzir essas diferenças
trabalhando diretamente em programas plenamente apoiadas nos conceitos de
Educação Não Formal, porem não são capazes de suprir sozinhas essa
necessidade das PCD.
Temos então empresas que precisam de empregados e pessoas que
precisam trabalhar. Mas o que não une essas duas necessidades? A falta de uma
qualificação mínima seja ela fornecida pelo Estado, por organismos não
governamentais, ou pelas próprias empresas.
As empresas pagam multas por não atenderem à legislação referente às
cotas mínimas de PCD em seus quadros. Entretanto, são poucas as que promovem
programas próprios para tal fim. No tópico 4.4.2 listamos algumas empresas
parceiras da FDNC, no desenvolvimento do Projeto Olho no Futuro, que capacita
jovens para o mercado de trabalho e que serão posteriormente absorvidos pelas
próprias empresas. No entanto, ao compararmos esse número de parceiros ao
universo de empresas de nosso país, temos um resultado insignificante.
Uma das sugestões que podemos enunciar seria a formação de grupos
de empresas interessadas em abrigarem em seus quadros um numero de
deficientes superiores aos determinados por lei. Os grupos seriam formados pelas
empresas que os encaminhariam, dentro de campos de trabalho afins, para as
entidades que realizam esse trabalho atualmente ou que viessem a ser criadas. As
empresas, além de se beneficiarem por contratarem mão de obra treinada para seus
processos.
Num segundo momento, devemos analisar as instituições e organizações
dedicadas à emancipação dos deficientes é que estão se tornado as responsáveis
pelo aumento da empregabilidade das PCD. No tocante às entidades, vale ressaltar
que a FDNC, é portadora de uma independência financeira importante. A origem de
suas verbas de custeio é proveniente de empresas e pessoas físicas. Não depender
de verbas públicas contribui para que se elimine o caráter assistencialista das
instituições, pois esse caráter de independência é repassado ao assistido, como que
para contagiá-lo na busca por sua inclusão.
O Programa de Mestrado do UNISAL, na linha de Pesquisa da Educação
Sócio Comunitária, tem, através de seus pesquisadores apresentando algumas
98
definições para essa ação Sócio Comunitária desempenhada por entidades, ligadas
ou não a órgãos governamentais.
Nas pesquisas realizadas, algumas das definições encontradas
chamaram a atenção por apresentarem uma consonância muito grande com o
trabalho desenvolvido pela entidade que utilizamos como Estudo de Caso.
A Educação Comunitária, sendo Paulo Freire em Conscientização - teoria
e prática da libertação: uma introdução ao pensamento de Paulo Freire, 2005, nos
apresenta um conceito que bem define o trabalho da FDNC, frente aos esforços de
educação das PCD:
[...] uma educação que procura desenvolver a tomada de consciência, graças à qual o homem escolhe e decide, liberta-o, em lugar de submetê-lo, de domesticá-lo, de adaptá-lo, como faz com muita freqüência a educação em vigor num grande número de países do mundo, educação que tende a ajustar o indivíduo à sociedade, em lugar de promovê-lo em sua própria linha. (FREIRE, 2005, pg. 40)
A busca pela inclusão do assistido, de maneira a também proporcionar-
lhe independência, muito ressaltada pela atuação da FDNC e nos dizeres de Jair
Militão, na obra Como Fazer Trabalho Comunitário, que reforça os dizeres de Paulo
Freire ao afirmar que “atuando como criadora de uma nova cultura, portanto, de
novos valores, nova visão de mundo, novas maneiras de agir e reagir diante de
fatos, essa Educação Comunitária constituiu-se em instrumento poderoso de
libertação” (MILITÃO, 2008, PG.28).
Paulo de Tarso Gomes, na Revista de Ciências da Educação, Ano 10,
2008, pg. 43-64, em seu artigo Educação Sócio Comunitária: Delimitações e
Perspectivas, inicia a introdução do conceito de Educação Sócio comunitária ao
afirmar que “é, assim, numa primeira visão, o estudo de uma tática pela qual a
comunidade intencionalmente busca mudar algo na sociedade por meio de
processos educativos.”
A história de vida da fundadora da FDNC, apresentada anteriormente,
reproduziu-se na fala de Paulo de Tarso, o esforço e a perseverança de Dona
Dorina mudou os processos educativos das PCD, notadamente com deficiência
visual, constituindo-se uma inspiração para o surgimento de outras pessoas e
entidades com o mesmo intuito. Durante nossos contatos com os responsáveis da
99
FDNC, ficou claro que a inspiração de Dona Doria sempre se faz presente, como um
norte para todos.
Nesse ponto, Olinda Maria Noronha em seu artigo – A Práxis como
Categoria Central para o Entendimento da Educação Sócio Comunitária, apresenta
uma diferenciação entre comunidade e sociedade. A sociedade organizada produz
ações que levam a suprir as demandas deixadas pelo poder público, enquanto que
as pessoas, reunidas em uma entidade, aqui considerada como comunitária, produz
os meios para atingir um determinado fim.
A sociedade é o âmbito em que se dá a produção social da existência humana, em que os homens entram em relações determinadas, necessárias e independentes de sua vontade. O comunitário expressa dessa maneira o modo, a forma e o grau de desenvolvimento das forças produtivas materiais e das relações de produção de uma determinada sociedade. (Revista de Ciências da Educação, 2006, pg. 64)
Luís Antônio Groppo no artigo – O Princípio Sócio Comunitário e a
Integração Sistêmica na Educação: Algumas Considerações, sintetiza os conceitos
ao afirmar que “o princípio comunitário tende a suprir a necessidade humana de
segurança e proteção. O societário, o desejo de liberdade”. (Revista de Ciências da
Educação, 2006, pg. 136)
Um dos eventos que trouxe a independência financeira da FDNC foi à
profissionalização de seus dirigentes. As instituições nascem do empenho de
pessoas que não encontram assistência para seus entes queridos ou se dispõe a
ajudar o próximo. A evolução das instituições leva então a profissionalização de
seus dirigentes, pois muitas envolvem valores superiores a empresas de médio
porte.
Essa afirmação é corroborada por Groppo, em artigo citado
anteriormente, “as organizações que participam deste, destacam-se primeiro as
ONG’s, principalmente aquelas que vêm mais se profissionalizando e diferenciando-
se daquelas entidades voltadas à conscientização e emancipação de indivíduos e
comunidades assistidos” (Revista da Ciências da Educação, 2006, pg.143).
Instituições que são sustentadas apenas por verbas públicas são
obrigadas a se adaptarem às regras de quem as subsidia, criando uma dependência
que não é típica de instituições que se propõem a emancipar seus assistidos,
100
valendo-se dos conceitos de educação não formal. A busca de parcerias,
principalmente com grupos organizados, comunidades e empresas, eliminando a
busca constante por verbas públicas e a consequente submissão a políticas
públicas, algumas vezes guiadas por interesses políticos e não públicos.
Notamos durante nossas visitas a FDNC que é clara e plenamente aceita
a responsabilidade atribuída aos que lá trabalham. Faz parte da cultura da Fundação
promover a autonomia, dar aos seus assistidos uma chance de produzirem,
integrarem-se, serem mais um na multidão – não serem tratados como especiais –
um especial com sentido pejorativo, como alguém que jamais será capaz de produzir
ou contribuir para a sociedade.
A constante busca dos seus direitos promovida pelas PCD, à atuação de
instituições sérias e independentes e a evolução das tecnologias desenham um
futuro mais claro e amigável aos 24% da população brasileira, portadora de algum
tipo de deficiência.
Convivendo com pessoas cegas, no ambiente familiar e no trabalho nos
proporcionou uma visão diferenciada da condição a que eram sujeitados.
A minha tia avó nunca sofreu qualquer tipo de discriminação de nossa
família, que a abrigou durante mais de vinte anos, até pouco antes de sua morte.
Era tratada como qualquer um de nós e seu lugar a mesa para a refeição junto com
todos da família era algo tão normal que nem percebíamos sua limitação.
Observar uma vendedora de roupas tentando enganar uma cega dizendo
que a roupa estava bonita, quando na realidade tratava-se de uma peça de coleções
anteriores e de péssimo gosto, causou tamanha revolta, pelo oportunismo, por se
aproveitar de alguém incapaz de fazer valer seus direitos naquela situação.
Durante a jornada para a construção desta dissertação, discutindo o
assunto com colegas professores e alunos, infelizmente notei que os alunos têm
uma receptividade muito maior a um colega PCD do que os professores. Essa
constatação foi uma grande decepção, pois atuamos diretamente em duas
instituições uma de ensino superior e outra de ensino técnico, justamente aquelas
que elencamos como uma possível solução para os problemas levantados.
Temos certeza de que o assunto não se encerra aqui.
Questões como a implantação de programas de educação corporativa
podem ajudar a diminuir as lacunas apresentadas? Qual o desempenho das PCD
nas escolas públicas, em exames como o ENEM, em vestibulares? A
101
profissionalização da gestão é a solução para as entidades? Gostaria de deixar
essas perguntas para aqueles que desejarem continuar de onde paramos.
Esperamos ter contribuído um pouco em prol da verdadeira luta que é a
inclusão das Pessoas com Deficiência em nossa sociedade.
102
8 REFERÊNCIAS ADAMS, Telmo et al. TECNOLOGIA SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA: desafios educativos. Revista Diálogo, Canoas, v. 18, p. 13-35, jan. 2011. Disponível em: AFONSO, A. J. Sociologia da educação não formal: reactualizar um objecto ou construir uma nova problemática. In: VON SIMSON, Olga Rodrigues de Moraes; PARK, Margareth Brandini; FERNANDES, Renata Sieiro; (orgs.). Educação não formal: cenários da criação. Campinas-SP: 2001. BAVA, Silvio Cacicai al. Tecnologia social: Uma estratégia para o desenvolvimento. 1. ed. Rio de Janeiro: Fundação Banco do Brasil, 2004. 216 p. Disponível em: <http://rts.ibict.br/noticias/destaque-4/noticias-gerais/arquivos/livrotecnologiasocial.pdf>. Acesso em: 25 maio 2014. BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é educação. São Paulo: Brasiliense, 2008 BRASIL, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, Brasília. BRASIL. Ministério da Educação. Formação continuada a distância de professores para o atendimento educacional especializado: deficiência visual. Brasília, DF, 2007. Disponível em: CAMPOS, Nelson Renato Palaia Ribeiro de; Noções essenciais de direito. Edição Especial Anhanguera – São Paulo : Saraiva, 2011. Cartilha do Censo 2010 – Pessoas com Deficiência / Luiza Maria Borges Oliveira / Coordenação-Geral do Sistema de Informações sobre a Pessoa com Deficiência; Brasília : SDH-PR/SNPD, 2012 DAGNINO, Renato Peixoto. Tecnologia social: ferramenta para construir outra sociedade / Renato Dagnino; colaboradores Bagattolli, Carolina ...[et al.] . --Campinas, SP.:IG/UNICAMP, 2009. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rap/v42n6/03.pdf>. Acesso em: 24 maio 2014. FREIRE, P. Conscientização - teoria e prática da libertação: uma introdução ao pensamento de Paulo Freire. 3. ed. São Paulo: Centauro, 2005. GAIO, Roberta; MENEGHETTI, Rosa G. Krob; (orgs). Caminhos Pedagógicos da Educação Especial. Petrópolis: Vozes, 2010 GARCIA, Valéria Aroueira. O papel da questão social e da educação não formal nas discussões e ações educacionais. In Revista de Ciências da Educação. Ano X. Nº 18-1º Semestre/2008. Americana-SP, p.65 a 97 GOHN, Maria da Glória. Educação não formal e o educador social: atuação no desenvolvimento de projetos sociais. São Paulo : http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/aee_dv.pdf Acesso em 15/09/2014.
103
http://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/Dialogo/article/view/101>. Acesso em: 25 fev. 2014. INSTITUTO DE TECNOLOGIA SOCIAL. Conhecimento e Cidadania 1. Tecnologia KELLER, H. (1939) A história de minha vida.( J. E. Veiga, Trad.)Rio de Janeiro: José Olympio. (Originalmente publicadoem inglês s/d.) Legislação brasileira sobre pessoas com deficiência. – 7. ed. – Brasília : Câmara dosDeputados, Edições Câmara, 2013. MONTOAN, Maria Teresa Eglér; PRIETO, Rosângela Gavioli; ARANTES, Valéria Amorim; (orgs). Inclusão Escolar : pontos e contrapontos. São Paulo: 2006. ONU. Programa de Ação Mundial para as Pessoas Deficientes. Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. 1982. PARK, Margareth Brandini; FERNANDES, Renata Sieiro; CARNICEL, Amarildo (orgs.). Palavras-chave em educação não-formal. Campinas-SP: Setembro, 2007 QUEIROZ, Luiz Roberto de Souza. Dorina Nowill – Um relato da luta pela inclusão social dos cegos. Vinhedo : Avis Brasília Editora, 2011 REDE DE TECNOLOGIA SOCIAL - RTS (Brasil) (Org.).Tecnologia Social e Desenvolvimento Sustentável: Contribuições da RTS para a formulação de uma Política de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação – Brasília/DF :Secretaria Executiva da Rede de Tecnologia Social (RTS), 2010. REDE DE TECNOLOGIA SOCIAL. Registro do 1º Fórum Nacional da RTS. Anais / Registro do I Fórum Nacional da RTS. Brasília: RTS/Editora Abipti, 2007. Relatório Anual de Atividades 2012 da Fundação Dorina Nowill para Cegos Relatório Anual de Atividades 2013 da Fundação Dorina Nowill para Cegos Relatório mundial sobre a deficiência / World Health Organization, The World Bank ; tradução Lexicus Serviços Linguísticos. - São Paulo :SEDPcD, 2012.334 p. Revista de Ciências da Educação, Ano 10 – nº 18 – 1º semestre 2008 ROCHA, H. et al. Ensaio sobre a problemática da cegueira. Belo Horizonte: Editora da Fundação Hilton Rocha, 1987. RODRIGUES, Ivete; BARBIERI, José Carlos. A emergência da tecnologia social: revisitando o movimento da tecnologia apropriada como estratégia de desenvolvimento sustentável. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 42, n.6,p.1070-1094, nov. 2008. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) / Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD) /
104
Social. São Paulo: ITS, 2007. TOZETTO, Susana S; ROMANIW, Gisele; MORAIS, Juliane. O trabalho do pedagogo nos espaços educativos não formais. In: Revista de Ciências da Educação. Ano XIII. Nº 25-2º Semestre/2011. Americana-SP,p.437 a 453 VIDAL, Jussara. Um diálogo entre a política e a educação não formal: contribuições para o processo de constituição da cidadania das pessoas com deficiência, 2009. Dissertação (mestrado) – Faculdade de Educação. Universidade de São Paulo, São Paulo. VON SIMSON, Olga Rodrigues de Moraes; PARK, Margareth Brandini; FERNANDES, Renata Sieiro; (orgs.). Educação não-formal: cenários da criação. Campinas-SP: 2001 Características do Emprego Formal segundo a Relação Anual de Informações Sociais – 2010 disponível em http://www3.mte.gov.br/rais/2010/arquivos/Resultados_Definitivos.pdf Acessado em 10/05/2014
http://apps.who.int/gho/data/view.main.690g?lang=en. Acessado em 24/05/2014
http://censo2010.ibge.gov.br/sobre-censo Acessado em 10/05/2014
http://chaves.com.br/TEXTSELF/EDTECH/tecned2.htm, acessado em 20/08/2012
http://itsbrasil.org.br/conceitos/tecnologia-social Acessado em 15/04/2014
http://www.fbb.org.br/tecnologiasocial/o-que-e/tecnologia-social/ Acessado em 21/04/2014
http://www.fundacaodorina.org.br/deficiencia-visual/ Acessado em 21/04/2014
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/tabuadevida/2009/notastecnicas.pdf Acessado em 10/05/2014
http://www.ritimo.org/acteur499.html Acessado em 15/04/2014 Lei nº 10.098 de 19 de Dezembro de 2000 disponível em http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2000/lei-10098-19-dezembro-2000-377651-norma-pl.htmlAcessado em 21/05/2014 Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989 disponível em http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1989/lei-7853-24-outubro-1989-365493-norma-pl.html Acessado em 21/05/2014 Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 disponível em http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8069-13-julho-1990-372211-norma-pl.html Acessado em 21/05/2014
105
Lei nº 8.989 de 24 de Fevereiro de 1995 disponível em http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1995/lei-8989-24-fevereiro-1995-349817-norma-pl.html Acessado em 21/05/2014
106
ANEXOS Legislação brasileira sobre pessoas com deficiência. – 7. ed. – Brasília : Câmara dosDeputados, Edições Câmara, 2013. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL [Dispositivos referentes aos direitos das pessoas com deficiência.] DECRETO LEGISLATIVO Nº 186, DE 2008 Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Leis e Decretos Leis DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940
Código Penal DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho LEI Nº 1.521, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951
Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular
LEI Nº 4.613, DE 2 DE ABRIL DE 1965 Isenta dos impostos de importação e de consumo, bem como da taxa de despacho aduaneiro, os veículos especiais destinados a uso exclusivo de paraplégicos ou de pessoas portadoras de defeitos físicos, os quais fiquem impossibilitados de utilizar os modelos comuns.
LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 Institui o Código Eleitoral.
LEI Nº 7.070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982 Dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 Institui a Lei de Execução Penal.
DECRETO-LEI Nº 2.236, DE 23 DE JANEIRO DE 1985 Altera a tabela de emolumentos e taxas aprovada pelo art. 131 da Lei nº 6.815, de 19de agosto de 1980.
LEI Nº 7.405, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1985 Torna obrigatória a colocação do “Símbolo Internacional de Acesso” em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas portadoras de deficiência dá outras providências.
LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989 Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e doutras providências.
LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
107
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
LEI Nº 8.160, DE 8 DE JANEIRO DE 1991 Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991 Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui plano de custeio, e doutras providências.
LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 Dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
LEI Nº 8.383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do Imposto de Renda, dá outras providências.
LEI Nº 8.625, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1993 Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos estados e dá outras providências.
LEI Nº 8.642, DE 31 DE MARÇO DE 1993 Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Atenção Integral à Criança ao Adolescente (PRONAICA) e dá outras providências.
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências.
LEI Nº 8.686, DE 20 DE JULHO DE 1993 Dispõe sobre o reajustamento da pensão especial aos deficientes físicos portadores da Síndrome de Talidomida, instituída pela Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982.
LEI Nº 8.687, DE 20 DE JULHO DE 1993 Retira da incidência do Imposto de Renda benefícios percebidos por deficientes mentais.
LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 Dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências.
LEI Nº 8.899, DE 29 DE JUNHO DE 1994 Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
LEI Nº 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995 Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997 Define os crimes de tortura e dá outras providências.
LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
LEI Nº 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997 Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro aos municípios que instituírem programas de garantia de renda mínima associados a ações
108
socioeducativas. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras Providências.
LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998 Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
LEI Nº 9.867, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999 Dispõe sobre a criação e o funcionamento de cooperativas sociais, visando integração social dos cidadãos, conforme especifica.
LEI Nº 9.961, DE 28 DE JANEIRO DE 2000 Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e dá outras providências.
LEI Nº 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000 Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
LEI Nº 10.172, DE 9 DE JANEIRO DE 2001 Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
LEI Nº 10.182, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001 Restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobrea isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física, reduz o imposto de importação para os produtos que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001 Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 Institui o Código Civil
LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002 Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e dá outras providências.
LEI Nº 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003 Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
LEI Nº 10.708, DE 31 DE JULHO DE 2003 Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.
LEI Nº 10.845, DE 5 DE MARÇO DE 2004 Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências.
LEI Nº 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005 Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecerem ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.
LEI Nº 11.133, DE 14 DE JULHO DE 2005 Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.
LEI Nº 12.190, DE 13 DE JANEIRO DE 2010
109
Concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida, altera a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, e dá outras providências.
LEI Nº 12.513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011 Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC);altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT),nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129,de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM); e dá outras providências.
LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012 Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943,da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452,de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14de novembro de 1975; e dá outras providências.
LEI Nº 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012 Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINA SE), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança ido Adolescente); 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 7.998, de 11 de janeiro de 1990,5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14de setembro de 1993, os Decretos-Leis nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de10 de janeiro de 1946, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
LEI Nº 12.622, DE 8 DE MAIO DE 2012 Institui o Dia Nacional do Atleta Paraolímpico e dá outras providências.
LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtornado Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Decretos DECRETO Nº 22.626, DE 7 DE ABRIL DE 1933 Dispõe sobre os juros nos contratos e dá outras providências. DECRETO Nº 57.654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966
Regulamenta a Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964),retificada pela Lei nº 4.754, de 18 de agosto de 1965.
DECRETO Nº 83.527, DE 30 DE MAIO DE 1979 Regulamenta a execução da Lei nº 6.592, de 17 de novembro de 1978, que concede amparo aos ex-combatentes julgados incapazes definitivamente para o serviço militar.
DECRETO Nº 99.710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990 Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança.
110
DECRETO Nº 129, DE 22 DE MAIO DE 1991 Promulga a Convenção nº 159, da Organização Internacional do Trabalho (OIT),sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes.
DECRETO DE 3 DE AGOSTO DE 1993 Dispõe sobre a execução do Acordo sobre Regulamentação Básica Unificada de Trânsito, entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, de 29 de setembro de 1992.
DECRETO Nº 2.181, DE 20 DE MARÇO DE 1997 Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC),estabelece às normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas malei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto nº 861, de 9 de julho de1993, e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.682, DE 21 DE JULHO DE 1998 Promulga a Convenção nº 168 da Organização Internacional do Trabalho (OIT),relativa à Promoção do Emprego e à Proteção contra o Desemprego.
DECRETO Nº 2.745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998 Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
DECRETO Nº 3.000, DE 19 DE MARÇO DE 1999 Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Impostos obre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências.
DECRETO Nº 3.321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999 Promulga o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, “Protocolo de São Salvador”, concluído em 17 de novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
DECRETO Nº 3.389, DE 22 DE MARÇO DE 2000 Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 43, entre os governos da República Federativa do Brasil e da República de Cuba.
DECRETO Nº 3.691, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 Regulamenta a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que dispõe sobre o transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
DECRETO Nº 3.956, DE 8 DE OUTUBRO DE 2001 Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.
DECRETO Nº 5.085, DE 19 DE MAIO DE 2004 Define as ações continuadas de assistência social.
DECRETO Nº 5.296, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a
111
promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
DECRETO Nº 5.645, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 Dá nova redação ao art. 53 do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.
DECRETO Nº 5.762, DE 27 DE ABRIL DE 2006 Prorroga, por sessenta dias, o prazo previsto para expedição da norma complementar de que trata o art. 2º do Decreto nº 5.645, de 28 de dezembro de 2005.
DECRETO Nº 5.904, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 Regulamenta a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007 Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009 Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e dá outras Providências.
DECRETO Nº 7.212, DE 15 DE JUNHO DE 2010 Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Impostos obre Produtos Industrializados (IPI).
DECRETO Nº 7.235, DE 19 DE JULHO DE 2010 Regulamenta a Lei nº 12.190, de 13 de janeiro de 2010, que concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida.
DECRETO Nº 7.237, DE 20 DE JULHO DE 2010 Regulamenta a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para a seguridade social, e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.512, DE 30 DE JUNHO DE 2011 Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público (PIGMEU), e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.612, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite.
112
Roteiro utilizado para coleta de dados
Entidade -
Sócio Econômicos
Idade
Sexo
Classe econômica
Local de origem
Escolaridade
Grau de deficiência
Recursos utilizados na formação
Requisitos básicos iniciais
Recursos utilizados
Formação dos Professores
Tempo médio de duração dos cursos
Cursos mais frequentes
Cursos procurados
Aceitação ao mercado de trabalho
Funções
Empresas
Perfis mais procurados
Salário Médio
Escolaridade Desejada
Treinamentos Específicos
Entidade
Pública / Privada / ONG
Recursos públicos / privados
História
Número de atendimentos
Retorno dos assistidos
Parcerias com escolas públicas e particulares
Top Related