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MINISTÉRIO
DAS
CIDADES
MINISTÉRIO DAS CIDADES
Arq. Augusto Valiengo Valeri
06 de novembro de 2007 – São Paulo - SP
FÓRUM NACIONAL DE TRAVESSIA ACESSÍVEL
CET / CPA - SP
Programa Brasil Acessível
CONTRAN
DENATRANSecretaria Executiva
TRENSURB
SecretariaNacional deHabitação
Ministériodas Cidades
CBTU
Conselho dasCidades
SecretariaNacional de
Transporte e daMobilidade Urbana
SecretariaNacional deSaneamento
SecretariaNacional deProgramasUrbanos
Estrutura do MCidades 2003 - 2007
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33ªª Conferência das CidadesConferência das Cidades
O grande desafio é construir o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, a partir das
diretrizes estabelecidas para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, com:
Articulação de politicas setoriais;Articulação de recursos;Articulação de estruturas de governo; eArticulação das instâncias de controle social.
25 à 29 de novembro de 2007 – Brasília-DF
Promover e garantir a participação e controle social na Política de Mobilidade Urbana.
Promover a inclusão social através do universalização da Mobilidade Urbana.
Diretrizes das Conferências das Cidades
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Programas para a Mobilidade não Motorizada
Brasil AcessívelPrograma Brasileiro de Acessibilidade UrbanaInstituído pela Portaria no 251, de 24 de junho de 2004
Bicicleta BrasilPrograma Brasileiro de Mobilidade por Bicicleta
Instituído pela Portaria no 399, de 22 de setembro de 2004
Resposta ao processo da 1a Conferência das Cidades em outubro de 2003
Mobilidade Urbana no Brasil
DIVISÃO MODAL 2003
Automóveis28%
Moto2%
A Pé35%
Bicicleta3%
Bus Municipal24%
Metroferroviários3%
Bus Metropolitanos
5%
32%
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Principais Diretrizes
– Diminuir o nº de viagens motorizadas– Repensar o desenho urbano– Repensar a circulação dos veículos– Desenvolver os meios não motorizados de transporte– Reconhecer a importância dos pedestres– Proporcionar mobilidade às Pessoas com
deficiência e restrição de mobilidade– Priorizar o Transporte Coletivo– Estruturar a Gestão local
Projeto de Lei da Mobilidade nº 1687/07
Caderno para Orientação aos
Órgãos Gestores Municipais
na Elaboração dos Planos Diretores de
Transporte e da Mobilidade - PlanMob
Lançado em 06 de outubro de 2007
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Caderno de Referência para elaboração de: Plano de Mobilidade por Bicicleta na Cidade
Lançado em 21 de setembro de 2007
MOBILIDADE URBANA
Mobilidade :
É um atributo associado às cidades, relativo ao deslocamento de pessoase bens no espaço urbano, utilizando veículos, vias e toda a infra-estrutura urbana
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Censo IBGE 2000, 14,5% da população ou 25 milhões de brasileiros têm alguma deficiência:
70% vivem abaixo da linha da pobreza;33% são analfabetas ou têm até 3 anos de escolaridade;90% estão fora do mercado de trabalho;
Pessoas com Deficiência estão submetidas a violações de direitos humanos, principalmente adiscriminação.
DIAGNÓSTICO
Possuem necessidades especiais para se deslocar pela cidade, em função da idade, estado de saúde, estatura etc.
Pessoas com Restrição de Mobilidade
� Pessoas Com Deficiência
AS PESSOAS
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Capacitação de pessoal – contrib. sistema CONFEA/CREA
Eliminação de barreiras arquitetônicas Difusão do conceito de desenho universal Estímulo ao desenvolvimento tecnológicoEstímulo à integração das ações de Governo Estímulo à organização das PCD
Desafios da Política de Mobilidade para PCD
PROGRAMA BRASIL ACESSÍVEL
Programas/Ações 2007/08• Brasil Acessível• Bicicleta Brasil• PróMob• Pró-Transporte• PL/Marco Regulatório – PL nº 1687/07• Capacitação de Órgãos Gestores • Barateamento de Tarifas• Sistema de Informações• PlanMob• Moderação de Tráfego
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Publicações
INFRA-ESTRUTURA para a ACESSIBILIDADE
RECURSOS FINANCEIROS DO GOVERNO FEDERAL
� RECURSOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES – OGU - AGENDA SOCIAL e o “PAC DA MOBILIDADE”
� EMENDAS PARLAMENTARES – OGU
� FINANCIAMENTO- PRÓ-TRANSPORTE – FGTS
� FINANCIAMENTO - PRO-MOB - FAT - CIDE
� PROJETOS VINCULADO – EX. PROG. MONUMENTA
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OUTRAS AÇÕES- Curso de Capacitação – ABEA p/ professores e alunos de arquitetura
- Pesquisa Nacional de Acessibilidade no sistema de transporte nosmunicípios – 2ª edição 2007
- Seminários: Regionais, Nacionais e Internacionais- Guia para a elaboração de Planos Diretores de Mobilidade- Lei de diretrizes do Transporte e da Mobilidade Urbana- Plenárias do Programa Brasil Acessível- Critérios de financiamento: concordância com o Plano Piretor
Municipaletor
RECURSOS DO PPA 2004/2007PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANARECURSOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES – Ação – 0596 - Apoio a Projetos de Sistemas de Circulação Não-Motorizados
2004 – 2005 - 2006 - 2007
2008 - 2009 - 2010
20.000.000 22.000.000 26.000.000
1.350.000 2.000.000 3.945.000 7.244.471
RECURSOS DO PPA 2008/2010 - previsão
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RECURSOS DO PPA 2004/2007PROGRAMA NACIONAL DE ACESSIBILIDADERECURSOS DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA – CORDE – Ação –0598 – MCidades – 0596:Apoio a Projetos de Acessibilidade paraPessoas com restrição de Mobilidade e Deficiência
2004 – 2005 - 2006 - 2007
2008 - 2009 - 2010
1.000.000 1.000.000 1.000.000
100.000 550.000 1.000.000 1.334.078
RECURSOS DO PPA 2008/2010 - previsão
Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
PROGRAMA SOCIALDIREITOS DE CIDADANIAPESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Secretaria Especialdos Direitos Humanos
Ministério doDesenvolvimento Sociale Combate à Fome
Ministério da Educação Ministérioda Saúde
Ministériodas Cidades
Casa CivilMinistério do Planejamento,Orçamento e Gestão
Ministério do Trabalhoe Emprego
“AGENDA SOCIAL”Lançado em 26 de setembro de 2007
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Presidência da RepúblicaSecretaria Especial dos Direitos Humanos
ACESSIBILIDADE NA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Serão criadas linhas especiais de financiamento para a adaptação das residências das pessoas a que se destinam essas medidas.
OBJETIVO: GARANTIR QUE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM MOBILIDADE REDUZIDA TENHAM ACESSO À HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL
O programa de reabilitação de áreas urbanas centrais atenderá aos critérios de acessibilidade para oferecer condições adequadas de moradia.
Serão observadas as normas técnicas de acessibilidade nos projetos da habitação de interesse social.
Secretaria Especial dos Direitos Humanos
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ACESSIBILIDADE NOS TRANSPORTES
Substituir a frota em circulação por ônibus acessíveis, mediante desoneração fiscal e linhas de financiamento em condições diferenciadas para o setor privado. Meta: 33.250 ônibus urbanos acessíveis, até 2010.
OBJETIVO: GARANTIR QUE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM MOBILIDADE REDUZIDA TENHAM ACESSO A VEÍCULOS, TERMINAIS,
ESTAÇÕES E AO ENTORNO DAS ESCOLAS.
Realizar investimentos na infra-estrutura de transporte, no entorno das escolas e na adequação dos caminhos até os pontos de parada e corredores de transporte.
Adaptar 150 terminais de transportes urbanos, 101 estações metroferroviárias e entornos de 6.500 escolas, até 2010, priorizando municípios com mais de 60 mil habitantes
Secretaria Especial dos Direitos Humanos
ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS
Capacitar professores e funcionários para prestar atendimento de acordo com as necessidades específicas de todos os alunos.
Adaptar o espaço físico e a sinalização nas escolas, segundocritérios de acessibilidade - Meta: 6.273 escolas até 2010.
Instalar salas de recursos com equipamentos e material didático que permitam o acesso à aprendizagem - Meta: 6.500 salas de recursos até 2010.
OBJETIVO: GARANTIR QUE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA TENHAM ACESSO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Livro Acessível – Desenvolver tecnologia de leitura digital seletiva para pessoas com deficiência visual, com base no protocolo Daisy.
Secretaria Especial dos Direitos Humanos
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INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO
Realizar seminários estaduais de sensibilização do empresariado.
Promover capacitação profissional inclusiva das pessoas com deficiência para entrada no mundo de trabalho.
Estimular as empresas a contratar aprendizes com deficiência.
OBJETIVO: GARANTIR A INSERÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO
Estimular as pessoas do programa de Beneficio de Prestação Continuada – BPC a se preparem para o mercado de trabalho.
Criar linhas de financiamento com condições especiais para a acessibilidade dos ambientes de trabalho.
Secretaria Especial dos Direitos Humanos
Secretaria Especial dos Direitos Humanos
QUADRO RESUMO 2007-2010
2.443.129.376TOTAL30.000.000
900.000
136.000.000
688.854.376
-
65.000.000
3.500.000
1.518.875.000
ORÇAMENTO
BB e BNBSEDH, CONADE e SECOM
Campanha Educativa
BNB, BB e BNDESMinistério do Trabalho e Emprego
Empregabilidade
Ministério das Comunicações (FUST) CEF, BNB e BB
Ministério da Educação
Escola AcessívelSala de RecursosCapacitação Professor
-Ministério das Cidades
Infra-estrutura de Transporte
Ministério da FazendaBNDES
Ministério das Cidades
Transporte Acessível
CEF, BNB e BBMinistério das Cidades
Habitação de Interesse Social
BNB, CEF e BBMinistério da SaúdeOficinas Ortopédicas
-Ministério da SaúdeConcessão de Órteses e Próteses
PARCEIROSRESPONSÁVELAÇÃO
OGU e Linhas de financiamento
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ArAraccajjúú -- SE, 29 de outubro de 2007SE, 29 de outubro de 2007
Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoSecretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos
PPA 2008-2011
PLANO PLURIANUALProgramas E Ações
ORÇAMENTO ANUALProgramas e ações
1 ano 4 anos 20 anos
Visão de Futuro
Horizontesde Planejamento
Metodologia: Modelo do PPA 2008-2011
PPA 2008-2011
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Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE
Agenda Social
Programa de Aceleração do Crescimento – PAC
TrêsAgendas Estruturantes
Estratégia de Desenvolvimento
PPA 2008-2011
PPA
Pessoas com Deficiência
Aspectos Significativos
MP / SPI Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos
PPA 2008-2011
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Pessoa com Deficiência
Ministério das Cidades
Ação 0598 – Apoio a Projetos de Acessibilidade para Pessoas com Restrição de Mobilidade e Deficiência
Programa 1078Nacional de Acessibilidade
LOA 2007 + Créditos:R$ 1.000.000
PLOA 2008:Dotação: R$ 39.000.000+ R$ 7.512.000 para “Adequação dos Sistemas de Trens Urbanos de Belo Horizonte, João Pessoa, Maceió, Natal, Recife e Porto Alegre” (Decreto 5296 de 2004)
PPA 2008-2011
Pessoa com Deficiência
Ministério da Educação
Ação 8260 – Desenvolvimento da Acessibilidade na Educação
Programa 1374Desenvolvimento da Educação Especial
LOA 2007 + Créditos:R$ 1.839.855
PLOA 2008:Dotação: R$ 40.000.000Meta Física: Realizar a adequação arquitetônica para acessibilidade em 2.000 escolas.
PPA 2008-2011
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Pessoa com Deficiência
Ministério da Educação
Ação 8616 – Promoção do Acesso das Pessoas com Deficiências à Educação Profissional
Programa 1374Desenvolvimento da Educação Especial
LOA 2007 + Créditos:R$ 1.600.000
PLOA 2008:Dotação: R$ 2.500.000Meta Física: Apoiar 84 instituições.
PPA 2008-2011
Pessoa com Deficiência
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Ação 4641 – Publicidade de Utilidade Pública
Campanhas Educativas
2008: R$ 3.500.000(Programa 1402 – Educação em Direitos Humanos)
2007: R$ 540.000(Programa 1078 – Nacional de Acessibilidade; Programa 1086 – Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência)
PPA 2008-2011
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Pessoa com Deficiência
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Ação 6263 – Capacitação e Especialização de Técnicos e Agentes Sociais em Acessibilidade
Programa 1078Nacional de Acessibilidade
2007: R$ 400.000 2008: R$ 800.000 ( 2,4 mil pessoas capacitadas )
Ação 8801 – Apoio à Implantação de Conselhos de Direitos da pessoa com Deficiência em Estados e Municípios
Programa 1086Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
2007: R$ 195.000 2008: R$ 450.000 ( 8 conselhos apoiados)
PPA 2008-2011
Pessoa com Deficiência
Ministério da Saúde
Ação 8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
Programa 1220Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada
Oferta Adicional: 1.042.000 pessoas até 2010 2008 a 2010: R$ 670.200.000
PPA 2008-2011
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Como solicitar apoio do Governo Federal – Ministério das Cidades
www.cidades.gov.br
SISTEMÁTICA 2007Manual de orientação aos Municípios
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE E DA MOBILIDADE URBANA
Ministério das Cidades
[email protected]. (061) 2108.1192
www.cidades.gov.br
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