1
MINISTÉRIO DO TURISMO SECRETARIA-EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONVÊNIOS
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012
Relatório de Gestão apresentado ao
Tribunal de Contas da União como
tomada de contas anual a que esta
Unidade está obrigada nos termos
do art. 70 da Constituição Federal,
elaborado de acordo com as
disposições da Instrução
Normativa TCU nº 63/2010, da
Decisão Normativa TCU nº
119/2012 , 121/2012 e 124/2012,
da Portaria TCU nº 150/2012 e das
orientações do órgão de controle
interno Portaria CGU-PR
nº 133/2013.
Brasília-DF, 28 de março de 2013
2
SUMÁRIO
SUMÁRIO ..................................................................................................................................... 2 LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS .................................................................................... 4 QUADROS ..................................................................................................................................... 5
OUTRAS ILUSTRAÇÕES .......................................................................................................... 7 LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS .................................................................................... 8 INTRODUÇÃO ............................................................................................................................. 9
PARTE “A ”, ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119/2012 ............................................ 14 1.2 FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE .................................................... 15 1.3 ORGANOGRAMA FUNCIONAL .................................................................................................................. 17 1.4 MACROPROCESSO FINALÍSTICO ............................................................................................................. 18 1.5 PROCESSOS DE APOIO ................................................................................................................................ 30 1.6 PRINCIPAIS PARCEIROS ............................................................................................................................. 30
PARTE “A ”, ITEM 2, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119/2012 ............................................ 31 2.1 PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DA UNIDADE .......................................................................................... 31 2.2 ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO FRENTE AOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS .......................................... 31 2.3 EXECUÇÃO DO PLANO DE METAS E AÇÕES .......................................................................................... 32 2.4 INDICADORES ................................................................................................................................................ 33
PARTE “A ”, ITEM 3, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119/2012 ............................................ 34 3.2 AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS ................................................... 34
PARTE “A ”, ITEM 4, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119/2012 ............................................ 36 4.1 INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS DO PPA DE RESPONSABILIDADE DA UJ ............................. 36 4.1.2 INFORMAÇÕES SOBRE OBJETIVOS VINCULADOS A PROGRAMAS TEMÁTICOS DE
RESPONSABILIDADE DA UJ ............................................................................................................................. 37 4.1.5 INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
DE RESPONSÁBILIDADE DA UJ ....................................................................................................................... 42 4.2. INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA DESPESA............... 43 4.2.1 IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA UJ ........................................................... 43
PARTE “A ”, ITEM 5, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119/2012 ............................................ 44 5.2 PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ....... 44 5.3.1 RELAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANFERÊNCIAS VIGENTES NO EXERCÍCIOS ................. 44 5.3.2 QUANTIDADE DE INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS CELEBRADOS E VALORES
REPASSADOS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS ........................................................................................ 45 5.3.3 INFORMAÇÕES SOBRE O CONJUNTO DE INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS QUE
PERMANECERÃO VICENTES NO EXERCÍCIO DE 2013 E SEGUINTES. .................................................... 46 5.3.4 INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO CONVÊNIOS, TERMOS
DE COOPERAÇÃO E CONTRATOS DE REPASSE. .......................................................................................... 47 5.3.5 INFORMAÇÕES SOBRE A ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS E DE
CONTRATOS DE REPASSE. ............................................................................................................................... 48 5.3.6 ANÁLISE CRÍTICA ...................................................................................................................................... 49
PARTE “A ”, ITEM 6, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119/2012 ............................................ 55 6.1.1 DEMONSTRAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO À DISPOSIÇÃO DA UJ ........................................... 55 6.1.1.1 DEMONSTRAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO À DISPOSIÇÃO DA UJ ........................................ 55 6.1.2 QUALIFICAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO ....................................................................................... 56 6.1.2.1 QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA UJ SEGUNDO A IDADE ................................... 57 6.1.2.2 QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA UJ SEGUNDO A ESCOLARIDADE ................. 58 6.1.7.1 ATOS SUJEITOS À COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL POR INTERMÉDIO DO SISAC .................. 59
PARTE “A ”, ITEM 8, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119/2012 ............................................ 62 8.1 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) ............................................................................... 62 8.2 ANÁLISE CRÍTICA ......................................................................................................................................... 64
PARTE “A ”, ITEM 10, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119/2012 .......................................... 65 10.1.1 DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO .................................................................... 65 10.1.2 DELIBERAÇÕES DO TCU PENDENTES DE ATENDIMENTO AO FINAL DO EXERCÍCIO ............ 70 10.1.3 RECOMENDAÇÕES DO OCI ATENDIDAS NO EXERCÍCIO ............................................................... 70
3
10.1.4 RECOMENDAÇÕES DO OCI PENDENTES DE ATENDIMENTOAO FINAL DO EXERCÍCIO ........ 79 PARTE “A ”, ITEM 11, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119/2012 .......................................... 84
11.1 Informações Sobre a Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público .............................................................................................................. 84 11.1.1 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, EXAUSTÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS ..... 85 11.2.2 DECLARAÇÃO COM RESSALVA .......................................................................................................... 86
PARTE “B ”, ITEM 38, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119/2012 ........................................... 87 50.1 AVALIAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA CELBRADO PELA UJ ......................................................... 87 50.2 VALORES REPASSADOS EM RAZÃO DE TERMO DE PARCERIA FIRMADOS ................................ 92
RESULTADOS E CONCLUSÕES ............................................................................................. 96 ANEXO I ....................................................................................................................................... 97
5.3.1 RELAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANFERÊNCIAS VIGENTES NO EXERCÍCIOS ................. 97 ANEXO II - ROL DE RESPONSÁVEIS .......................................................................................... 172
4
LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS
AECI Assessoria Especial de Controle Interno
CADIN Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal
CGCV Coordenação-Geral de Convênios
CONJUR Consultoria Jurídica
CGMC Coordenação-Geral de Monitoramento, Fiscalização e Avaliação de Convênios
CGU-PR Controladoria Geral da União, Presidência da República
CPC Coordenação de Prestação de Contas
DGE Diretoria de Gestão Estratégica
DGEI Diretoria de Gestão Estratégica da Informação
DGI Diretoria de Gestão Interna
DN Decisão Normativa
IN Instrução Normativa
MF Ministério da Fazenda
MP Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
MTur Ministério do Turismo
OCI Órgão de controle interno
PGTUR Programa de Gestão do Turismo
PRI Portaria Interministerial
RG Relatório de Gestão
RP Restos a pagar
SIAFI Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
SIASG Sistema de Administração de Serviços Gerais
SICONV Sistema de Gerenciamento de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria
SIGPLAN Sistemas de Informações Gerencias e de Planejamento do Governo Federal
Sit. Situação
SLTI Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
SNPDTur Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo
SNPTur Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
STN Secretaria do Tesouro Nacional
TCE Tomada de Contas Especial
TCU Tribunal de Contas da União
UJ Unidade Jurisdicionada
5
QUADROS
QUADRO A.1.1 - IDENTIFICAÇÃO DA UJ – RELATÓRIO DE GESTÃO INDIVIDUAL ... 14
QUADRO A.3.1 – AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ ....... 34
QUADRO A.4.1 – PROGRAMA DE GOVERNO CONSTANTE DO PPA – TEMÁTICO ...... 36
QUADRO A.4.2 – OBJETIVOS DE PROGRAMA TEMÁTICO DE RESPONSABILIDADE
DA UJ ............................................................................................................................................ 37
QUADRO A.4.5 – PROGRAMA DE GOVERNO CONSTANTE DO PPA – DE GESTÃO E
MANUTENÇÃO .......................................................................................................................... 42
QUADRO A.4.7 – IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA UJ .......... 43
QUADRO A.5.2 - SITUAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 44
QUADRO A.5.4 – RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS PELA UJ NOS TRÊS
ÚLTIMOS EXERCÍCIOS............................................................................................................. 45
QUADRO A.5.5 – RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA QUE
VIGERÃO EM 2013 E EXERCÍCIOS SEGUINTES .................................................................. 46
QUADRO A.5.6 – RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS
CONCEDIDAS PELA UJ NA MODALIDADE DE CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO
E DE CONTRATOS DE REPASSE. ............................................................................................ 47
QUADRO A.5.7 - VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE
CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE ........................................................................... 48
QUADRO A.6.1 – FORÇA DE TRABALHO DA UJ – SITUAÇÃO APURADA EM 31/12.... 55
QUADRO A.6.2 – SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO DA UJ –
SITUAÇÃO EM 31/12 .................................................................................................................. 55
QUADRO A.6.3 – DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E
FUNÇÕES GRATIFICADAS DA UJ (SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO) ......................... 56
QUADRO A.6.4 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR FAIXA ETÁRIA –
SITUAÇÃO APURADA EM 31/12 ............................................................................................. 57
QUADRO A.6.5 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR NÍVEL DE
ESCOLARIDADE - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12 ........................................................... 58
QUADRO A.6.9 – ATOS SUJEITOS AO REGISTRO DO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007)59
QUADRO A.6.10 – ATOS SUJEITOS À COMUNICAÇÃO AO TCU (ART. 3º DA IN TCU
55/2007) ........................................................................................................................................ 60
QUADRO A.6.11 – REGULARIDADE DO CADASTRO DOS ATOS DO SISAC .................. 61
QUADRO A.8.1 – GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA UNIDADE
JURISDICIONADA ...................................................................................................................... 62
QUADRO A.10.1 - CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO
EXERCÍCIO .................................................................................................................................. 65
QUADRO A.10.3 - RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI70
6
QUADRO A.10.4 - SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE PERMANECEM
PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO .............................................................. 79
QUADRO A.10.6 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE
DADOS NO SIASG E SICONV .................................................................................................. 83
QUADRO 11.1 - SITUAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS E DESPESA DE DEPRECIAÇÃO
DE 2012 ......................................................................................................................................... 85
QUADRO A.11.2 - DECLARAÇÃO DE QUE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO
EXERCÍCIO NÃO REFLETEM CORRETAMENTE A SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA UNIDADE JURISDICIONADA. ................................. 86
QUADRO B.38.1 – IDENTIFICAÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIA VIGENTES NO
EXERCÍCIO .................................................................................................................................. 87
QUADRO B.38.2 – DEMONSTRAÇÃO DOS VALORES MENSAIS REPASSADOS NO
EXERCÍCIO EM RAZÃO DE TERMO DE PARCERIA ........................................................... 92
QUADRO B.38.3 – DADOS AGREGADOS DOS TERMOS DE PARCERIA DE
EXERCÍCIOS ANTECEDENTES AO DE REFERÊNCIA ........................................................ 94
QUADRO B.38.5 – DEMONSTRATIVO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS
APRESENTADAS NO EXERCÍCIO ........................................................................................... 95
QUADRO A.5.3 – CARACTERIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS
VIGENTES NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA ...................................................................... 97
7
OUTRAS ILUSTRAÇÕES
FIGURA I – ORGANOGRAMA FUNCIONAL ........................................................................................................ 17
FIGURA II – FLUXOGRAMA .................................................................................................................................. 19
FIGURA III – EVOLUÇÃO DO QUANTITATIVO DE CONVÊNIOS CELEBRADOS ........................................ 20
FIGURA IV – PROPOSTAS X CONVÊNIOS DE EMENDAS DE EVENTOS TURÍSTICOS EM 2012 ............... 20
TABELA I – QUANTITATIVOS DE EMPENHOS EMITIDOS .............................................................................. 21
TABELA II – VALORES EMPENHADOS ACUMULADOS POR MÊS ................................................................ 21
FIGURA V - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRA............................................................................... 22
GRÁFICO I – ANÁLISES CONCLUSIVAS MTUR – SIAFI/SICONV EM 2012 ................................................... 24
TABELA III – TAXAS DE INCREMENTO DOS RESULTADOS OPERACIONAIS - SIAFI .............................. 24
TABELA IV – TAXAS DE INCREMENTO DOS RESULTADOS OPERACIONAIS - SICONV ......................... 25
GRÁFICO II – SITUAÇÃO PROCESSOS MTUR – SIAFI/SICONV EM 31.12.2012 ............................................ 25
GRÁFICO III – SITUAÇÃO PROCESSOS CPC (SIAFI/ SICONV ......................................................................... 26
FIGURA VI – CADASTRAMENTO, DE PROPONENTES NO SICONV, ACOMPANHAMENTO E
ATUALIZAÇÃO ........................................................................................................................................................ 27
FIGURA VII – ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIAS DE ÓRGÃOS DO CONTROLE INTERNO, EXTERNO E
ASSEMELHADOS, RELATIVAS A CONVÊNIOS E TERMOS DE PARCERIA ................................................. 29
TABELA V – INDICADORES .................................................................................................................................. 33
8
LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS
AECI Assessoria Especial de Controle Interno
CADIN Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal
CEAPC Coordenação Extraordinária de Análise de Prestação de Contas
CGCV Coordenação-Geral de Convênios
CONJUR Consultoria Jurídica
CGMC Coordenação-Geral de Monitoramento, Fiscalização e Avaliação de Convênios
CGU-PR Controladoria Geral da União, Presidência da República
CPC Coordenação de Prestação de Contas
DGE Diretoria de Gestão Estratégica
DGEI Diretoria de Gestão Estratégica da Informação
DGI Diretoria de Gestão Interna
DN Decisão Normativa
IN Instrução Normativa
MF Ministério da Fazenda
MP Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
MTur Ministério do Turismo
OCI Órgão de controle interno
PRI Portaria Interministerial
RG Relatório de Gestão
RP Restos a pagar
SIAFI Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
SIASG Sistema de Administração de Serviços Gerais
SICONV Sistema de Gerenciamento de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria
SIGPLAN Sistemas de Informações Gerencias e de Planejamento do Governo Federal
Sit. Situação
SLTI Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
SNPDTur Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo
SNPTur Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
STN Secretaria do Tesouro Nacional
TCE Tomada de Contas Especial
TCU Tribunal de Contas da União
UJ Unidade Jurisdicionada
9
INTRODUÇÃO
O Relatório de Gestão é um instrumento que integra o processo anual de contas em
cumprimento das atribuições de gestor público, no qual demonstra-se as ações relevantes da UJ,
com destaque para os resultados, bem como para as dificuldades que se impusem como
determinantes em tal alcance. É, portanto, mais do que o cumprimento de uma exigência formal, é
também um instrumento fundamental do processo de avaliação em nível gerencial das ações
realizadas no último exercício financeiro, que perpassa a demonstração dos objetivos e metas
alcançadas, refletindo, ainda, as perspectivas para a plena satisfação daquelas não alcançadas.
O presente Relatório de Gestão tem restrita observância às normas atinentes à
matéria, oriundas dos Órgãos de Controle Interno e Externo. A Instrução Normativa do Tribunal de
Contas da União nº 63, de 1º de setembro de 2010, é o principal ato normativo nesse contexto, pois,
estabelece normas de organização e apresentação dos relatórios de gestão e dos processos de contas
da Administração Pública Federal.
Para a apresentação do Relatório de Gestão referente ao exercício de 2012, foi
editada a Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União nº 119/121, de 2012. As referidas
DNs definem as unidades jurisdicionadas cujos responsáveis devem apresentar relatório de gestão
referente ao exercício de 2012, especificando a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação,
nos termos do artigo 3º da IN TCU 63/2010. A estrutura deste relatório se atém, ainda, às
orientações e normas da Controladoria-Geral da União-PR.
Algumas das informações solicitadas no Anexo II da DN TCU nº 119/2012 não se
aplicam à natureza jurídica, ou às competências, desta Coordenação-Geral de Convênios, tais
informações, que não estão presentes na composição deste Relatório de Gestão. Os quadros que não
se aplicão ao presente relatório, seja por não ser de atribuição desta UJ, seja por não existir
execução no exercício são os seguintes:
QUADRO A.3.4 – DETALHAMENTO DE ITENS DA REMUNERAÇÃO
VARIÁVEL DOS ADMINISTRADORES
QUADRO A.4.3 – INICIATIVAS DE PROGRAMA TEMÁTICO DE
RESPONSABILIDADE DA UJ
QUADRO A.4.4 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA TEMÁTICO DE
RESPONSABILIDADE DA UJ
QUADRO A.4.6 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA DE GESTÃO,
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE RESPONSABILIDADE DA UJ
QUADRO A.4.11 – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR GRUPO DE
DESPESA
QUADRO A.4.12 – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO –
CRÉDITOS ORIGINÁRIOS
QUADRO A.4.13 – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA –
CRÉDITOS ORIGINÁRIOS
QUADRO A.4.14 – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO –
CRÉDITOS DE MOVIMENTAÇÃO
10
QUADRO A.4.15 – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA –
CRÉDITOS DE MOVIMENTAÇÃO
QUADRO A.5.1. - RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR
INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU RECURSOS
QUADRO A.5.8 – DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DE SUPRIMENTO
DE FUNDOS (SF)
QUADRO A.5.9 – DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DE SUPRIMENTO
DE FUNDOS POR UG E POR SUPRIDO (CONTA TIPO
QUADRO A.5.10 - DESPESA COM CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO
POR UG E POR PORTADOR
QUADRO A.5.11 – DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DA CONTA TIPO
“B” E POR MEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO (SÉRIE
HISTÓRICA)
QUADRO A.5.12 - PRESTAÇÕES DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE
FUNDOS (CONTA TIPO “B” E CPGF)
QUADRO A.5.13 – RENÚNCIAS TRIBUTÁRIAS SOB GESTÃO DA UJ
QUADRO A.5.14 - VALORES RENUNCIADOS E RESPECTIVA
CONTRAPARTIDA
QUADRO A.5.15 - CONTRIBUINTES BENEFICIADOS PELA RENÚNCIA –
PESSOAS FÍSICAS
QUADRO A.5.16 - CONTRIBUINTES BENEFICIADOS PELA RENÚNCIA –
PESSOAS JURÍDICAS
QUADRO A.5.17 - BENEFICIÁRIOS DA CONTRAPARTIDA DA
RENÚNCIA – PESSOAS FÍSICAS
QUADRO A.5.18 – BENEFICIÁRIOS DA CONTRAPARTIDA DA
RENÚNCIA – PESSOAS JURÍDICAS
QUADRO A.5.19 - APLICAÇÃO DE RECURSOS DA RENÚNCIA DE
RECEITA PELA PRÓPRIA UJ
QUADRO A.5.20 - PRESTAÇÕES DE CONTAS DE RENÚNCIA DE
RECEITAS
QUADRO A.5.21 - COMUNICAÇÕES À RFB
QUADRO A.5.22 - INDICADORES DE GESTÃO DA RENÚNCIA DE
RECEITAS
QUADRO A.5.23 - AÇÕES DA RFB
QUADRO A.6.6 - QUADRO DE CUSTOS DE PESSOAL NO EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA E NOS DOIS ANTERIORES
QUADRO A.6.7 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES
INATIVOS - SITUAÇÃO APURADA EM 31 DE DEZEMBRO
QUADRO A.6.8 - INSTITUIDORES DE PENSÃO - SITUAÇÃO APURADA
EM 31/12
11
QUADRO A.6.12 – ATOS SUJEITOS À REMESSA FÍSICA AO TCU (ART. 14
DA IN TCU 55/2007)
QUADRO A.6.13 – ATUAÇÃO DO OCI SOBRE OS ATOS SUBMETIDOS A
REGISTRO
QUADRO A.6.14 – CARGOS E ATIVIDADES INERENTES A CATEGORIAS
FUNCIONAIS DO PLANO DE CARGOS DA UNIDADE JURISDICIONADA
QUADRO A.6.15 – RELAÇÃO DOS EMPREGADOS TERCEIRIZADOS
SUBSTITUÍDOS EM DECORRÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO
PÚBLICO OU DE PROVIMENTO ADICIONAL AUTORIZADOS
QUADRO A.6.16 – AUTORIZAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE
CONCURSOS PÚBLICOS OU PROVIMENTO ADICIONAL PARA
SUBSTITUIÇÃO DE TERCEIRIZADOS
QUADRO A.6.17 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA
QUADRO A.6.18 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
QUADRO A.6.19 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS
QUADRO A.7.1 – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE
USO ESPECIAL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO
QUADRO A.7.2 – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE
USO ESPECIAL LOCADOS DE TERCEIROS
QUADRO A.7.3 – DISCRIMINAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DE
PROPRIEDADE DA UNIÃO SOB RESPONSABILIDADE DA UJ
QUARDRO A.9.1 GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
9.2 CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA
QUADRO A.10.2 - SITUAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU QUE
PERMANECEM PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO
QUADRO A.10.5 – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR
AUTORIDADES E SERVIDORES DA UJ, DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR
A DBR
QUADRO A.11.1 - DECLARAÇÃO DE QUE AS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO REFLETEM CORRETAMENTE A SITUAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA UNIDADE
JURISDICIONADA.
QUADRO B.38.4 – COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO
RESULTADO DA PARCERIA
(ART. 11, § 1º DA LEI Nº 9.790/99)
QUADRO B.38.6 – DEMONSTRATIVO DOS INDICADORES PACTUADOS
COM A ENTIDADE PARCEIRA
12
Esclarecendo a ausência de alguns dos quadros acima mencionados, informamos que
a Coordenação-Geral de Convênios não possui sob a sua gestão nenhum programa ou ação
governamental , sendo de responsabilidade das Secretarias Finalísticas a aprovação da proposta,
acompanhamento da execução e apuração dos resultados dos convênios e termos de parceria
celebrados pelo MTur.
O presente Relatório de Gestão não contempla informações sobre Programação e
Execução Orçamentária das Despesas pois a CGCV, como unidade de execução orçamentária e
financeira, realiza apenas aquilo que lhe é determinado pelas Unidades Jurisdicionadas.
Reconhecimento e passivos por insuficiência de créditos ou recursos também não se
aplica a esta UJ pois, conforme a Portaria TCU nº 277, de 7 de dezembro de 2011, essa informação
se refere às Unidades Jurisdicionadas que possuem valores nas contas contábeis 21211.11.00,
21212.11.00, 21213.11.00, 21215.22.00 e 21219.22.00 que não foram movimentadas no exercício
anterior no âmbito da Unidade Gestora 540012.
A ausência dos demais quadros justifica-se principalmente por tratar-se de matéria
que foge à competência desta CGCV ou sem movimentação no período.
Ressaltamos que devido à peculiaridade na definição desta unidade administrativa
que exerce atividades relacionadas a execução e acompanhamento de transferências voluntárias,
como Unidade Jurisdicionada, exclusivamente no tocante aos registros e procedimentos relativos ao
SIAFI e SICONV e às análises das prestações de contas nos aspectos da execução financeira, a
tomada de decisões em níveis gerencias advém da Diretoria de Gestão Interna, cujo titular figura
como Ordenador de Despesas, e, por sua vez está vinculada hierarquicamente à Secretaria-
Executiva, conforme demonstrado no organograma, Figura I
O grande quantitativo de análise de prestação de contas reflete o compromisso dos
gestores com as suas obrigações legais e regimentais. Motivado pelo enorme passivo de prestações
de contas a analisar, acumulado desde a criação desta Pasta Ministerial, a Coordenação-Geral de
Convênios se empenhou a participar de atividades que visaram barrar o crescimento do número de
prestações de contas sem análise conclusiva.
Tal atitude foi necessária, ainda, por causa dos novos procedimentos adotados para a
celebração, execução e acompanhamento de transferências voluntárias adotados desde a edição dos
normativos: Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, e da Portaria Interministerial nº 127, de 29 de
maio de 2008 e Portaria Interministerial nº 507 de 24 de novembro de 2011. Com o Sistema de
Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria – SICONV os órgãos
concedentes tiveram que adaptar a nova sistemática.
Porém, exatamente por se tratar de um novo sistema para gestão de transferências
voluntárias o SICONV ainda não nos concede informações gerenciais de forma ágil e direta. Por
sinal, essa foi a principal dificuldade encontrada na elaboração do presente Relatório de Gestão. As
ações de acompanhamento da execução e controles internos das unidades administrativas do órgão
devem subsidiadas por informações gerenciais disponibilizadas pelos sistemas estruturantes da
Administração Pública. A experiência do SIAFI Gerencial demonstra essa vital necessidade.
Diante do exposto no sentido de prestar contas à sociedade e de melhor avaliar a
gestão da Unidade Jurisdicionada — Coordenação-Geral de Convênios/MTur, no exercício de
2012, elaboramos o presente relatório de acordo com os requisitos normativos em vigor.
13
A CGCV (Unidade Gestora 540012) não é uma Unidade Orçamentária, logo o
presente relatório não trará informações referentes à programação de despesas nem relativo aos
créditos originários. As informações referentes aos créditos originários executados nesta Unidade
Jurisdicionada serão tratados nos relatórios de gestão das Unidades Orçamentárias correspondentes
as Unidades Jurisdicionadas deste Órgão que apresentarão as contas.
Os programas e ações orçamentários vinculados às transferências voluntárias,
executadas financeiramente nesta Unidade Jurisdicionada, são de responsabilidade dos órgãos
específicos e singulares da estrutura do Ministério do Turismo, ou do Gabinete do Ministro de
Estado de Turismo, ou ainda, de competências de outros órgãos. Portanto a esta Unidade
Jurisdicionada não recai a responsabilidade de atos de gestão sobre tais programas. A análise crítica
do desempenho da execução das programações orçamentárias será realizada pelas UJ Secretaria-
Executiva do Ministério do Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo e da Secretaria
Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo.
14
PARTE “A ”, ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU Nº
119/2012
QUADRO A.1.1 - IDENTIFICAÇÃO DA UJ – RELATÓRIO DE GESTÃO INDIVIDUAL
Quadro A.1.1 - Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Ministério do Turismo Código SIORG: 79197
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa: Coordenação Geral de Convênios
Denominação Abreviada: CGCV
Código SIORG:
79197 Código LOA: "Não se Aplica" Código SIAFI: 540012
Situação: ativa
Natureza Jurídica: Orgão Público CNPJ : 05.457.283/0005-42
Principal Atividade: Administração Pública em Geral
Código CNAE: 84.11-6-
00
Telefones/Fax
de contato: (061) 2023-7158
(061) 2023-
7153 (061) 2023-7391
Endereço Eletrônico: [email protected]
Página na Internet: http://www.turismo.gov.br
Endereço Postal:Esplanada dos Ministérios, Bloco U, 2º Andar , sala 217 ,Cep 70.065-900, Brasília /DF
Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada
a) Medida provisória nº 103, de 1º/01/2003, publicada no DOU da mesma data, convertida na Lei
nº 10.683, de 28.05.2003, publicada no DOU de 29.05.2003;
b) Decreto nº. 5.203, de 03.09.2004, publicado no DOU de 06.09.2004;
c) Decreto nº 6.546, de 25.08.2008, publicado no DOU de 26.08.2008.
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada
a) Regimento Interno do Ministério do Turismo - Portaria 109-B, de 11.10.2005, publicada no DOU de
25.10.2005.
Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada
Manual de Convênios do Ministério do Turismo.
Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código
SIAFI Nome
"Não se
Aplica" "Não se Aplica"
Gestões Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código
SIAFI Nome
00001 Tesouro Nacional
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão
"Não se Aplica" "Não se Aplica"
15
1.2 FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE
As responsabilidades institucionais da UJ são definidas mediante a declaração de
dois componentes, quais sejam: Competência Institucional e Objetivos Estratégicos.
A Competência Institucional corresponde às atribuições da UJ, definidas em lei,
estatuto ou regimento, a serem executadas por intermédio de políticas públicas para atender às
necessidades dos seus beneficiários diretos e indiretos.
Os objetivos estratégicos, por sua vez, correspondem aos objetivos que a UJ busca
atingir, durante o exercício, ao gerenciar e executar programas e ações e cumprir suas atribuições.
A Coordenação-Geral de Convênios — CGCV compõe a estrutura organizacional da
Diretoria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo, tendo como
competências regimentais, consubstanciadas nos art. 24 e 25 do Regimento Interno do Ministério do
Turismo (Portaria nº 109-B, de 11.10.2005), as seguintes atribuições:
I – desenvolver e aperfeiçoar os processos relativos à descentralização das ações do Ministério que
se derem por meio de convênios e instrumentos congêneres, verificando a especial observância às
disposições contidas na legislação vigente;
II – auxiliar, quando solicitada, na elaboração de minutas dos instrumentos de convênios, acordos e
ajustes;
III – elaborar extratos dos instrumentos de convênios, acordos e ajustes e providenciar a sua
publicação;
IV – acompanhar a execução do cronograma de desembolso dos convênios e monitorar a execução
das ações dos acordos e ajustes, sob aspectos administrativos, financeiros e contábeis;
V – propor à Diretoria de Gestão Interna a aprovação de prestação de contas dos convênios
analisados, quando for o caso; e
VI – submeter à Diretoria de Gestão Estratégica o registro de inclusão ou exclusão de inadimplência
no SIAFI e a proposição de instauração de Tomada de Contas Especial no processo de prestação de
contas que gerou a inadimplência, quando for o caso.
A Coordenação de Prestação de Contas, integrante da estrutura da Coordenação-
Geral de Convênios, possui as seguintes atribuições referenciadas no art. 25 do mencionado
Regimento Interno:
I - supervisionar, avaliar e controlar, sob aspectos administrativos, financeiros e contábeis, as
atividades desenvolvidas relacionadas à análise e ao trâmite de prestação de contas de convênios,
após pronunciamento do órgão específico singular responsável pelo programa objeto da execução;
II – controlar, subsidiariamente aos órgãos específicos singulares, os prazos de vigência dos
convênios;
III - efetuar a elaboração da prestação de contas de convênios sob os aspectos administrativos,
financeiros e contábeis;
IV – controlar, subsidiariamente aos órgãos específicos singulares, o cumprimento dos prazos para
apresentação das prestações de contas estabelecidos nos respectivos instrumentos, conforme a
legislação vigente;
V – analisar e manifestar-se em relação a consultas e expedientes sobre convênios e instrumentos
congêneres no que diz respeito a questões administrativas, financeiras e contábeis; e
VI - subsidiar o Controle Interno no atendimento de diligências dos órgãos de fiscalização nos
assuntos referentes à prestação de contas de convênios e instrumentos congêneres.
Para dar cumprimento a tais competências regimentais, esta Coordenação-Geral de
Convênios realiza atividades em quatro macro processos vinculados à celebração de transferências
voluntárias, a saber:
16
Execução orçamentário-financeira;
Análise administrativa financeira de prestação de contas.
Cadastramento, de proponentes no SICONV, acompanhamento e atualização;
Atendimento de diligências de órgãos do controle interno, externo e
assemelhados, relativas a convênios e termos de parceria.
A execução orçamentário-financeira é realizada por intermédio da execução e
acompanhamento do cronograma de desembolso das transferências voluntárias e monitoramento
das ações relacionadas aos acordos e ajustes, sob aspectos administrativos, financeiros e contábeis;
registros de inclusão, suspensão ou retirada de inadimplência no Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo federal — SIAFI e Sistema de Gerenciamento de Convênios,
Contratos de Repasse e Termos de Parceria — SICONV.
A Coordenação-Geral de Convênios não possui objetivos e metas (físicas ou
financeiras) institucionais e/ou programáticas, sob sua gerência, previstas na Lei Orçamentária
Anual e registradas no Sistema de Informações Gerencias e de Planejamento do Governo Federal —
SIGPLAN, nem ações administrativas (projetos ou atividades), pois atua como unidade
administrativa de execução das demandas exaradas pelas unidades técnicas finalísticas, entretanto
esta UJ possue metas internas, planejamento estratégico e indicadores de desempenho conforme
indicado na PARTE “A”, ITEM 2, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119/2012.
17
1.3 ORGANOGRAMA FUNCIONAL
Figura I – Organograma Funcional
18
1.4 MACROPROCESSO FINALÍSTICO
No fluxograma a seguir detalhamos o macro processo das transferências voluntárias
a partir do encaminhamento das propostas, bem como as atividades desenvolvidas pelas unidades e
o papel de cada ator que compõe o Ministério do Turismo.
Podemos verificar, as atividades desenvolvidas pela Coordenação-Geral de
Convênios dependem das Unidades Finalísticas, Secretaria Nacional de Políticas do Turismo —
SNPTur e Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo — SNPDTur,
Diretoria de Gestão Estratégica — DGE e Consultoria Jurídica — CONJUR, logo se atêm a
emissão de notas de empenhos provenientes dos créditos descentralizados; publicações no Diário
Oficial da União de extratos de convênios, termos de parceria, termos de cooperações e outro
acordos e ajustes, exceto contrato de repasse; registros e acompanhamento nos sistemas
governamentais; emissão de ordens bancárias; e análise de prestações de contas sob a ótica
administrativa, financeira e contábil.
Nesse contexto, o Ministério do Turismo celebrou no exercício de 2012, 55
convênios, representando uma supressão de 85% (oitenta e cinco por cento) em relação ao exercício
de 2011, conforme Figura III. Estes números representam considerável redução em relação à
exercícios anteriores especialmente levando-se em consideração a reformulação de procedimentos
para aprovação de propostas de convênios cujos objetos são realização de eventos (segmento
historicamente problemático) o que acarretou a rejeição de um número elevado de propostas,
inclusive vinculadas a emendas parlamentares, em função da dificuldade de adaptação dos
proponentes aos novos critérios. Exemplificando a informação acima, foram encaminhadas 600
propostas de convênios no programa “PROMOCAO DE EVENTOS DE FORTALECIMENTO AO
DESENVOLVIMENTO TURISTICO - CONVENIOS – EMENDAS” das quais somente 30 se
converteram em convênios, ou seja 5%, conforme Figura IV.
19
Figura II – Fluxograma
20
Fonte: SIAFI Gerencial
Figura IV – Propostas x Convênios de Emendas de Eventos Turísticos em 2012
Fonte: Portal SICONV
55
-85%
Celebrados
Incremento %
2011
2012
388
-69%
Figura III – Evolução do quantitativo de convênios celebrados
1271
2010
21
A celebração de tais convênios resultou na emissão de 353 notas de empenho, sendo
que dessas, 228 foram de anulação, nenhuma de reforço, duas de estorno de anulação, 123
empenhos originais, conforme verifica-se na tabela abaixo. A quantidade de documentos emitidos
sofreu supressão de aproximadamente 45% (quarenta e cinco por cento) em relação ao exercício de
2011, exercício em que foram emitidas 777 notas de empenho.
Tabela I – Quantitativos de empenhos emitidos
Mês do lançamento Tipo de empenho
Totais Ordinário Reforço Anulação Estorno de anulação
Janeiro - 0 31 - 31
Fevereiro - 0 25 - 25
Março - 0 5 - 5
Abril 5 0 18 - 23
Maio 25 0 14 - 39
Junho 7 0 7 - 14
Julho 3 0 10 - 13
Agosto - 0 14 1 15
Setembro 2 0 7 - 9
Outubro 9 0 2 - 11
Novembro 53 0 8 - 61
Dezembro 19 0 87 1 107
Totais 123 0 228 2 353
Fonte: SIAFI Gerencial
Tabela II – Valores empenhados acumulados por mês
Mês do lançamento
Tipo de empenho (Em R$ 1,00) Totais
acumulados
(Em R$ 1,00) Ordinário Reforço Anulação Estorno de
anulação
(a) (b) (c) (d) (a+b-c+d)
Janeiro - - 7.723.001,33 - - 4723.001,33
Fevereiro - - 2.091.996,40 - - 2.091.996,40
Março - - 5.414.508,66 - - 5.414.508,66
Abril 2.181.746,08 - 7.437.045,91 - - 5.255.299,83
Maio 11.711.348,76 - 6.792.011,51 - 4.919.337,25
Junho 800.300,00 - 3.809.682,14 - - 3.009.382,14
Julho 1.530.659,15 - 8.129.639,95 - - 6.598.980,80
Agosto - - 7.027.607,63 59.545,60 - 6.968.062,03
Setembro 2.712.496,00 - 1.594.049,05 - 1.118.446,95
Outubro 2.867.208,32 - 10.184.386,89 - - 7.317.178,57
Novembro 11.743.348,07 - 12.296.991,71 - - 553.643,64
Dezembro 4.460.179,98 - 15.641.224,92 859.040,00 - 10.322.004,94
Totais 38.007.286,36 - 85.142.146,10 918.585,60 - 46.216.274,14
Fonte: SIAFI Gerencial
Tais números relativos às responsabilidades institucionais da Coordenação-Geral de
Convênios refletem a forma de ação desta Unidade Jurisdicionada. Reiteramos que somos uma
unidade executora de programas e ações de responsabilidades de outras UJs conforme demonstrado
no fluxograma a seguir:
22
Figura V - Execução orçamentário-financeira
Descentralizar
Crédito
Orçamentário
Empenhar * Publicar termo de
celebração e
aditivos *
Emitir Ordem
Bancária * Executar a
Transferência
Voluntária
Repassar Financeiro Registrar
prorrogação de
vigência *
Registrar adequações orçamentárias
(anulações ou termos aditivos)
Gerar TV
Registrar o
recebimento da
prestação de
contas
Prestação de
Contas
encaminhada
Encaminhar para
Tomada de
Contas Especial
Incluir no
Cadastro de
Inadimplência
Prestação de
Contas não
encaminhada
Enviar
para
análise
Acompanhar e
fiscalizar a
execução do
convênio
Acompanhar o
prazo de
Prestação de
Contas
CGPOF
CGCV
PROPONENTE
SNPTur/SNPDTur * Transações autorizadas pela área responsável pela
celebração da transferência voluntária
LEGENDA
23
O segundo macro processo sob responsabilidade desta Coordenação-Geral, está
relacionado à avaliação e controle dos aspectos administrativos, financeiros e contábeis referentes à
análise e ao trâmite de prestação de contas de convênios e termos de parceria. Que acontece
somente após pronunciamento das unidades finalísticas, acerca do cumprimento do objeto. Caso
seja comprovada a má utilização dos recursos públicos, após autorização do ordenador e despesa,
ou seja, o Diretor de Gestão Interna, os autos são encaminhados à Setorial
Contábil/CGPOF/DGE/SE/MTur para instauração de Tomada de Contas Especial e demais
providências.
Tendo em vista que, desde a criação do Ministério do Turismo, o número de
prestações de contas de convênios e termos de parceria pendentes de análise conclusiva vinham
crescendo vertiginosamente, esta Pasta Ministerial tem continuamente envidado esforços com vistas
a reduzir este passivo.
Uma vez constatado que uma das principais dificuldades para redução do passivo de
prestação de contas pendente de análise conclusiva tem sido as recorrentes análises técnicas e/ou
financeira de uma mesma prestação de contas, o Ministro do Turismo publicou a portaria MTur
248/2012 que contemplou, entre seus objetivos principais, a limitação do número de diligências
técnicas e financeiras por apontamento e a agilização de encaminhamento de processos para
Tomada de Contas Especial.
Da mesma forma, deve-se observar o constante melhoramento da atividade de
execução orçamentária e financeira desta Unidade Jurisdicionada. Tendo em vista, que a
integralidade dos convênios executados nesta CGCV são frutos de demandas de outras áreas deste
MTur, envidamos esforços com o objetivo de atender 100% das solicitações.
Relativamente às prestações de contas foram avaliados pela Coordenação de
Prestação de Contas no ano de 2012, 1268 processos.
A quantidade de prestações de contas analisadas conclusivamente no exercício foi de
671 convênios, o que representou 53% da totalidade de convênios analisados no período,
representando um decréscimo quantitativo de 905 processos em relação à 2011 e acrécimo da
ordem de 14 pontos percentuais comparados com o exercício anterior. Gráfico I.
24
Gráfico I – Análises Conclusivas MTur – SIAFI/SICONV em 2012
Fonte: Sistema de controle CPC
A redução do quantitativo justifica-se por diversos fatores sendo os principais o
recebimento e capacitação de novos servidores em recomposição do quadro, além de revisão de
procedimentos de diligência em função de recomendações da CGU encaminhadas pela Comissão de
Tomada de Contas Especial segundo as quais a CGCV deveria notificar, além das instituições
convenentes, também seus gestores responsáveis para efeito de instauração de Tomada de Contas
Especial.
Tabela III – Taxas de incremento dos resultados operacionais - SIAFI
CONTA CONTÁBIL SALDO EM
31/12/2011 %
SALDO EM
31/12/2012 %
Tx
2012/2011
A liberar R$ 116.449.960,06 10.20,0% R$ 102.809.869,06 9,12% -11,71%
A comprovar R$ 391.828.214,67 34,33% R$ 110.653.819,75 9,81% -71,76%
A aprovar R$ 494.785.702,13 43,35% R$ 415.106.559,99 36,81% -16,10%
Aprovado R$ 34.549.162,99 3,03% R$ 33.672.586,83 2,99% -2,54%
Inadimplente suspenso R$ 29.148.973,35 2,55% R$ 32.684.987,03 2,90% 12,13%
Inadimplente efetivo R$ 74.573.500,42 6,53% R$ 432.856.120,53 38,38% 480,44%
TOTAL R$ 1.141.335.513,62 R$ 1.127.783.943,19 100%
Fonte: SIAFI
25
Tabela IV – Taxas de incremento dos resultados operacionais - SICONV
CONTA CONTÁBIL SALDO EM
31/12/2011 %
SALDO EM
31/12/2012 %
Tx
2012/2011
A liberar portal de convênios R$ 17.738.747,37 1,67% R$ 12.724.196,97 1,11% -28,27%
A comprovar portal R$ 410.281.817,57 38,61% R$ 462.868.958,32 40,26% 12,82%
A aprovar R$ 522.269.619,16 49,15% R$ 453.100.385,19 39,41% -13,24%
Aprovado R$ 5.122.991,30 0,48% R$ 5.731.953,71 0,50% 11,89%
Inadimplente suspenso R$ 11.539.802,56 1,09% R$ 22.521.072,44 1,96% 95,16%
Inadimplente efetivo R$ 95.588.238,54 9,00% R$ 192.701.086,95 16,76% 101,59%
TOTAL R$ 1.062.541.216,50 R$ 1.149.647.653,58 100%
Fonte: SIAFI
A Coordenação Geral de Convênios encerrou o exercício de 2012, com um total de
1592 convênios na conta a aprovar (comparados com 2393 em 2011), 431 convênios na conta “a
comprovar”, e 1586 convênios “inadimplentes” conforme demonstrado no gráfico abaixo:
Gráfico II – Situação processos MTur – SIAFI/SICONV em 31.12.2012
Fonte: SIAFI Gerencial
Destacamos ainda que as análises das prestações de contas são feitas em duas etapas,
sendo primeiramente emitido um parecer nas áreas finalísticas acerca do cumprimento do objeto e,
somente então, o processo é encaminhado para a Coordenação de Prestação de Contas para emissão
e parecer sobre a execução financeira. No gráfico a seguir verificamos que 1.283 prestações de
contas estavam em poder da CPC no final do exercício. Destas, 894 necessitando alguma atuação,
sendo 454 aguardando análise e 440 aguardando reanálise. Concluímos assim que apenas 35%
(trinta e cinco por cento) dos processos localizados na CPC em 31 de dezembro de 2012 ainda não
haviam sido trabalhados, lembrando sempre que o fluxo de entrada de processos para análise é
constante.
INADIMPLÊNCIA
SUSPENSA
26
Gráfico III – Situação processos CPC (SIAFI/ SICONV
Fonte: Sistema de controle CPC
A análise financeira está descentralizada nesta Coordenação-Geral de Convênios, sob
a competência da Coordenação de Prestação de Contas. Existe um passivo de convênios para
analises iniciais, reanálises, ou ainda reanálise de processos que encontram-se em TCE. As referidas
análises são ordenadas por cronologia e somos obrigados a constantesmente atribuir prioridade a
demandas de órgãos de controle e dos convenentes inadimplentes.
Com o Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria
tanto os macro processos de execução orçamentário-financeira como o de análise de prestação de
contas tiveram que se adaptar a nova realidade, porém o macro processo de Cadastramento, de
proponentes no SICONV, acompanhamento e atualização foi criado exclusivamente para atender as
demandas do novo sistema.
Para apresentar proposta de trabalho, o interessado deverá estar credenciado no
SICONV. O credenciamento de proponentes ocorre diretamente no sistema pelo próprio
interessado, sendo necessário a homologação por parte da Administração Federal.
Tal homologação consiste na entrega da documentação à unidade cadastradora. Esta
Coordenação-Geral de Convênios é uma destas unidades responsável ainda pela atualização dos
documentos apresentados pelos proponentes, independentemente de firmarem convênios com este
órgão.
Para esta responsabilidade a Coordenação-Geral de Convênios criou procedimento
que foi aperfeiçoado com o passar do tempo, sobretudo com a disponibilização do Manual do
Sistema de Cadastramento Unificado, publicado no dia 29 de março de 2010.
O procedimento relativo a este macro processo está detalhado no fluxograma a
seguir:
27
Figura VI – Cadastramento, de proponentes no SICONV, acompanhamento e atualização
28
O Portal de Convênios do Governo Federal tem concedido cada vez mais
informações à sociedade referente aos gastos públicos, essa iniciativa promove o controle social.
Consequentemente aumentaram às demandas por ações dos órgãos de controle.
Para contribuir com essas ações esta Coordenação Geral de Convênios auxilia a
Assessoria Especial de Controle Interno — AECI, a Secretaria Executiva e as Secretarias
Finalísticas nas demandas recebidas no órgão, encaminhando documentos para subsidiar o
atendimento de diligências advindas da Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da
União, Ministério Público Federal, Poder Judiciário e Órgãos de Controle e de Segurança, no que se
refere aos Convênios e Termos de Parceria.
Desde a edição da Portaria da Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo nº 140,
de 04 de junho de 2009, toda a comunicação e tramitação processual relativa às diligências
demandadas aos gestores e ao controle interno, são elaboradas pela Assessoria de Controle Interno.
Dessa forma, coube à CGCV auxiliar a AECI informando as providências adotadas e/ou
encaminhamento de processos, para subsidiar as respostas que necessitem de dados intrínsecos às
atividades relacionadas à execução orçamentária-financeira ou análise das prestações de contas, dos
convênios ou termos de parceria celebrados com este Ministério do Turismo.
Vale ressaltar que a dificuldade de obtenção de dados gerenciais do SICONV e
SIAFI prejudica a agilidade das respostas exigidas. As demandas são relativas as mais diversas
informações, desde a simples cópia de um processo até o relacionamento de vários dados relativos a
uma determinado convenente. Nisso é vital a existência de mecanismos para fornecer aos órgãos
concedentes dados específicos para a análise de alguma conjuntura.
Está em fase de implantação o sistema PGTUR, ferramenta que disponibilizará em
tempo real, a situação, andamento e localização dos processos em cada fase de tramitação no
Ministério do Turismo. Tal ferramenta deverá conceder maior agilidade nas respostas às diversas
demandas recebidas pelo órgão, sejam elas advindas dos órgãos de fiscalização e controle, sejam
das próprias partes interessadas em obter informações acerca do andamento de seus processos.
Para conhecer o Macro Processo de atendimento as diligências oriundas de órgãos de
controle, justiça ou segurança, elaboramos o fluxograma a seguir:
29
Figura VII – Atendimento de diligências de órgãos do controle interno, externo e assemelhados, relativas a convênios e termos de parceria
30
1.5 PROCESSOS DE APOIO
O apoio da Coordenação Geral de Convênios é de fundamental importância diante do
volume de trabalho realizado por esta Coordenação Geral. No exercício de 2012 foram gerados
cerca de 1000 memorandos sendo, entre outros assuntos, de natureza administrativa, como
solicitação de material e encaminhamento de documentos de pessoal e referente a atendimento de
demandas externas, especialmente da AECI, CONJUR e Secretaria Executiva.
Foram também gerados cerca de 1200 ofícios somente no setor de execução da
CGCV principalmente referentes a notificação de pagamento, cobrança de prestação de contas e
cobrança de documentação complementar, incluindo notificação ao gestor signatário para fins de
instauração de tomada de contas especial.
Além disso, foram emitidos ainda mais de 2.500 ofícios pela Coordenação de
Prestação de Contas os quais referiram-se principalmente a encaminhamento de resultados de
análises conclusivas ou pendentes de regularização, devolução de documentos originais
encaminhados indevidamente e atendimento de solicitação de prazo para resposta de demandas
dessa CPC.
É importante salientar ainda que o apoio, além das atividades já descritas, é
responsável também pela recepção controle e destinação dos documentos e processos recebidos,
incluindo os avisos de recebimento de toda correspondência enviada.
1.6 PRINCIPAIS PARCEIROS
Conforme mencionado na figura VIII, a atuação da Coordenação Geral de Convênios
é de fundamental importância no atendimento das demandas concernentes a convênios e termos de
parceria recebidas pelo Gabinete do Ministro, pela Secretaria Executiva e pela Consultoria Jurídica
de diversos órgãos externos, fornecendo subsídios para respostas a tais demandas, que muitas vezes
impactam diretamente na rotina da CGCV, especialmente no que diz respeito ao setor de prestação
de contas.
O apoio da Secretaria Executiva foi de suma importância, especialmente no
desenvolvimento de três ações específicas: apoio na implantação do sistema PGTur; elaboração de
sistema de indicadores de desempenho coordenado pela Diretoria de Gestão Estratégica e criação
do Grupo de Trabalho para confecção de manual de gestão de convênios sob coordenação da Chefe
de Gabinete daquela Secretaria.
Com a última destas ações, cuja conclusão está prevista para o primeiro semestre de
2013, esperamos obter melhor qualidade, eficiência e eficácia em todas as etapas da gestão de
convênios e termos de parceria, levando o Ministério a operar com procedimentos padronizados em
todo o órgão proporcionando, assim, maior segurança aos técnicos que atuam nesta área.
Finalmente, esta Unidade Jurisdicionada atuou junto às Secretarias Finalísticas como
agente cadastrador de usuários do sistema SICONV além de se consolidar como fonte segura de
consulta acerca dos procedimentos nesse sistema, atuando como interface entre o Ministério do
Turismo e os órgãos gestores do Portal de Convênios, especialmente a Secretaria do Tesouro
Nacional e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, apoiando tais órgãos na
implementação de novas funcionalidades.
31
PARTE “A ”, ITEM 2, DO ANEXO II DA DN TCU Nº
119/2012
2.1 PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DA UNIDADE
Para o exercício de 2013, pretendemos, após a consolidação do sistema PGTur,
estudar a possibilidade de disponibilização das informações desse sistema no portal institucional do
Ministério do Turismo buscando, dessa forma, conceder maior transparência à população e aos
órgãos de controle sobre a situação dos recursos repassados ou a repassar sob a responsabilidade
dessa pasta ministerial, possibilitando a redução de demanda por informações.
Outra ação prevista para o exercício, é a implantação do Manual de Gestão de
Convênios com vistas a melhorar a qualidade das ações do MTur no âmbito de convênios, que
deverá ser revisado periodicamente para atualização de procedimentos em função de eventual
mudança de legislação e aprimoramento com base nas dificuldades eventualmente encontradas
durante a implantação.
Com o remanejamento físico da Coordenação de Prestação de Contas que
encontrava-se no anexo localizado no Shopping ID que ocorreu em meados de agosto de 2012,
implantou-se já no início de 2013, reformulação da estrutura interna da CGCV, com a centralização
das atividades de apoio tanto do setor de execução quanto da prestação de contas, esperando-se
maior produtividade e melhores resultados em função da especialização.
Esperamos finalmente, contando com apoio da cúpula do órgão, a intensificação da
utilização do sistema SICONV em todas as etapas da gestão dos convênios tanto para os novos
convênios quanto para os antigos, independente da fase em que se encontrem, de forma a
possibilitar o cumprimento da legislação de convênios e conceder a transparência que a matéria
exige.
2.2 ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO FRENTE AOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Para atender aos objetivos e prioridades organizacionais, a UJ pretende
continuamente analisar as alternativas de atuação surgidas ao longo do exercício de modo a adequar
o seu plano de ação anual, inicialmente estabelecido com base no seu planejamento estratégico, às
ocorrências ou possibilidades de ocorrência de eventos internos ou externos, sujeitos ou não ao seu
controle, que, representando oportunidades ou ameaças, são capazes de influenciar diretamente o
seu desempenho operacional. Entre as ações que pretendemos desenvolver, elencamos como
principais as seguintes:
Aperfeiçoamento do sistema de gestão de convênios, PGTUR, de forma a aprovitá-
lo não somente como um sistema de informações como também uma ferramenta de subsídio na
tomada de decisões.
Capacitação constante dos agentes a serviço da CGCV por meio de participação em
cursos e treinamentos e, de forma especial, intensificação de reuniões periódicas para alinhamento
32
de entendimento e troca de informações sobre situações atípicas que frequentemente se apresentam
e interferem na produtividade dos servidores responsáveis pela análise financeira das prestações de
contas.
Busca constante de aperfeiçoamento da atuação da UJ por meio de revisão de
métodos, procedimentos e atribuições, encorajando os agentes envolvidos a apresentar sugestões
criativas com base em suas experiências e considerando dificuldades eventualmente encontradas.
O plano de ação e a estratégia de atuação a ele associada, quando compartilhados e
revisados permanentemente, geram o benefício de orientar os trabalhos da UJ, nas suas diversas
funções e atividades, promovendo a convergência dos esforços de toda a equipe e tornando mais
eficiente a utilização dos recursos disponíveis.
2.3 EXECUÇÃO DO PLANO DE METAS E AÇÕES
A Coordenação Geral de Convênios, por se tratar de área meio, não guarda
vinculação direta com as metas e ações institucionais representadas no Plano Nacional de Turismo.
Neste contexto a Coordenação-Geral de Convênios é a responsável por duas
atividades distintas:
A primeira, diz respeito à execução orçamentária e financeira na Unidade Gestora
540012, desenvolvendo as atividades relacionadas a emissão de empenho, ordem bancária,
publicação de extratos, termos aditivos e apostilamentos, bem como registros no Sistema de
Administração Financeira — SIAFI, no Sistema de Administração de Serviços Gerais — SIASG e
no Portal de Convênios (http://www.convenios.gov.br) dos instrumentos de descentralização de
créditos quando demandados pelas unidades finalísticas deste MTur.
A segunda, refere-se à análise de prestações de contas de convênios sob os aspectos
administrativos, financeiros e contábeis, que são monitorados por alguns indicadores como os
descritos na Tabela .
33
2.4 INDICADORES
Tabela V – Indicadores
Indicador Utilidade Tipo de
Indicador Fórmula de cálculo Mensurabilidade
Resultado
do
indicador
Evolução do desempenho
em análise de prestações
de contas.
Mensurar a variação do desempenho da
equipe responsável por análises de
prestação de contas.
Indicador
de
Eficiência
[(1268 Convênios analisados em 2012 /
2163 convênios analisados em 2011) – 1]
X 100%
Planilhas internas de controle de
distribuição de processos -41,37%
Desempenho dos técnicos Mensurar a produtividade dos analistas de
prestações de contas.
Indicador
de
Eficiência
1268 processos analisados / 7 analistas
financeiros empenhados em análise de
prestação de contas
Planilhas internas de controle de
distribuição de processos
181,14
processos
por
analista
Evolução das análises de
prestações de contas
conclusivas.
Mensurar a variação do percentual de
análises conclusivas
Indicador
de
Eficácia
[(53% de análises conclusivas em 2012 -
39% de análises conclusivas em 2011)]
Planilha interna de controle de
produção.
Incremento
de 14
pontos
percentuais
34
PARTE “A ”, ITEM 3, DO ANEXO II DA DN TCU Nº
119/2012
3.2 AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS
QUADRO A.3.1 – AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES
Ambiente de Controle 1 2 3 4 5
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos
objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento. (*) X
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores
e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade. X
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em
documentos formais. X
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores
dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções
operacionais ou código de ética ou conduta. X
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das
responsabilidades. X
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. X
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela
UJ. (**) X
Avaliação de Risco 1 2 3 4 5
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da
unidade. X
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos
seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses
riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los. X
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão. X
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de
risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo. X
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma
escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão. X
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos
internos da unidade. X
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar
responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos. X
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e
valores de responsabilidade da unidade. X
35
Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e
alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. X
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de
acordo com um plano de longo prazo. X
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios
que possam derivar de sua aplicação. X
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente
relacionadas com os objetivos de controle. X
Informação e Comunicação 1 2 3 4 5
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e
comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. X
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para
permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas. X
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva,
atual, precisa e acessível. X
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e
indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz. X
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as
direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura. X
Monitoramento 1 2 3 4 5
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e
qualidade ao longo do tempo. X
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas
avaliações sofridas. X
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. X
Análise Crítica:
(*) Totalmente válido, porém, as respostas às necessides algumas vezes ultrapassa a competências dessas autoridades; e
(**) Sempre contribuem, porém em consequência do volume das demandas as quantidades de recursos humanos se
tornam inadequados.
Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
36
PARTE “A ”, ITEM 4, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119/2012
4.1 INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS DO PPA DE RESPONSABILIDADE DA UJ
QUADRO A.4.1 – PROGRAMA DE GOVERNO CONSTANTE DO PPA – TEMÁTICO Identificação do Programa de Governo
Código Programa 2076
Título Turismo
Órgão Responsável Ministério do Turismo
Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00)
Fontes de Recursos Valores do Exercício 2012 a) Valor Remanescente (d –
e) e) Previsto no PPA f) Fixado na LOA
a) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 2.576.652.000,00 2.674.397.609,00
10.356.416.000,00 b) Outras Fontes 1.786.057.000,00 116.638,00
c) Subtotais (a + b) 4.362.709.000,00 2.674.514.247,00
d) Valor Global Previsto no PPA R$ 14.719.125.000,00
Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00)
Despesa Empenhada Despesa Liquidada Restos a Pagar
Valores Pagos Processados Não Processados
1.117.670.525,06 183.839.033,78 - 933.831.491,28 182.404.584,08
Objetivos Relacionados ao Programa
Código Descrição
Órgão ou Unidade
Responsável Pelo
Gerenciamento
0737 Promover a sustentabilidade e a qualidade de forma a aumentar a competitividade do turismo brasileiro Ministério do Turismo
0738 Estruturar, qualificar e promover os destinos turísticos brasileiros para os megaeventos esportivos Ministério do Turismo
0739 Incentivar o brasileiro a viajar pelo Brasil Ministério do Turismo
0740 Divulgar no exterior a imagem do país, seus produtos, destinos e serviços turísticos, bem como apoiar a
internacionalização das empresas brasileiras do segmento Ministério do Turismo
0741 Consolidar a gestão compartilhada do turismo no Brasil Ministério do Turismo
Fonte: SIOP/ SIAFI GERENCIAL
37
4.1.2 INFORMAÇÕES SOBRE OBJETIVOS VINCULADOS A PROGRAMAS TEMÁTICOS DE RESPONSABILIDADE DA UJ
QUADRO A.4.2 – OBJETIVOS DE PROGRAMA TEMÁTICO DE RESPONSABILIDADE DA UJ
Identificação do Objetivo
Código 0737
Descrição Promover a sustentabilidade e a qualidade de forma a aumentar a competitividade do turismo brasileiro
Programa 2076
Órgão Responsável Ministério do Turismo
Execução Orçamentária e Financeira do Objetivo (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar
Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados
Não
Processados
2.028.597.437,00
2.828.523.644,00
821.534.335,59
48.704.244,10 1.434.449,70 771.950.345,13 47.269.794,40
Metas do Exercício
Ordem Descrição Unidade
de Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
01
Cadastrar 33.852
prestadores de serviços
turístico Unidade 33.852 19.560
1.507.000,00 688.487,79
02 Classificar 4.000
empreendimentos turísticos Unidade 4.000 21
1.300.000,00 99.656,31
03
Qualificar 186.750
gestores e profissionais da
cadeia produtiva do
turismo
Unidade 186.750 43.076
55.173.100,00 10.300.614,41
38
Identificação do Objetivo
Código 0738
Descrição
Estruturar, qualificar e promover os destinos turísticos brasileiros para os megaeventos esportivos
Programa 2076
Órgão Responsável Ministério do Turismo
Execução Orçamentária e Financeira do Objetivo (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar
Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados
Não
Processados
116.000.000,00
144.000.000,00
116.000.000,00
2.668.222,80
-
113.331.777,20 2.668.222,80
Metas do Exercício
Ordem Descrição Unidade
de Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
01
Cumprir 100% da
execução dos Termos de
Compromisso relativos ao
setor turismo com a
iniciativa privada
Percentual 100%
-
- -
02
Qualificar 162.000
profissionais da linha de
frente do turismo, com
foco nas cidades-sede da
copa do Mundo FIFA de
Futebol
Unidade 162.000 43.076
144.000.000,00 116.000.000,00
39
Identificação do Objetivo
Código 0739
Descrição Incentivar o brasileiro a viajar pelo Brasil
Programa 2076
Órgão Responsável Ministério do Turismo
Execução Orçamentária e Financeira do Objetivo (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar
Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados
Não
Processados
269.943.073,00
233.131.603,00
45.068.735,11
22.100.016,08
-
21.463.240,79 22.100.016,08
Ordem Descrição Unidade
de Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
01
Realizar 16 campanhas
promocionais voltadas para
o mercado doméstico Unidade 16 6
105.450.100,00 39.767.690,40
40
Identificação do Objetivo
Código 0740
Descrição
Divulgar no exterior a imagem do país, seus produtos, destinos e serviços turísticos, bem como apoiar a internacionalização das empresas
brasileiras do segmento
Programa 2076
Órgão Responsável Ministério do Turismo
Execução Orçamentária e Financeira do Objetivo (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar
Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados
Não
Processados
144.507.423,00
143.207.423,00
130.494.372,22
105.893.870,19
-
19.803.100,67 105.893.870,19
Metas do Exercício
Ordem Descrição Unidade
de Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
01
Aumentar de 9,8 milhões
de assentos ofertados em
voos internacionais em
2010 para 15,2 milhões
Unidade 15,2 milhões 12,1 milhões
9.000.500,00 2.879.677,50
41
Identificação do Objetivo
Código 0741
Descrição Consolidar a gestão compartilhada do turismo no Brasil
Programa 2076
Órgão Responsável Ministério do Turismo
Execução Orçamentária e Financeira do Objetivo (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar
Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados
Não
Processados
16.704.400,00
16.704.400,00
4.573.082,14
4.472.680,61
-
100.068,20 4.472.680,61
Metas do Exercício
Ordem Descrição Unidade
de Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
01
Consolidar 154 instâncias
de governança estaduais,
regionais e municipais Unidade 154 145
6.540.400,00 4.276.699,31
02
Fortalecer
institucionalmente os 27
órgãos oficiais de turismo
dos estados
Unidade 27 7
2.100.000,00 73.029,28
Fonte: SIOP/ SIAFI GERENCIAL/
CONOR
42
4.1.5 INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO DE RESPONSÁBILIDADE DA UJ
QUADRO A.4.5 – PROGRAMA DE GOVERNO CONSTANTE DO PPA – DE GESTÃO E MANUTENÇÃO
Identificação do Programa de Governo
Código Programa
2128
Título
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo
Órgão Responsável Ministério do Turismo
Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar
Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
104.734.965,00 146.511.895,00 132.187.082,09 120.064.939,70 - 7.468.404,25 120.064.939,70
Fonte: SIAFI GERENCIAL
43
4.2. INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA DESPESA
A CGCV (Unidade Gestora 540012) não é uma Unidade Orçamentária, logo o presente relatório não trará informações referentes à
programação de despesas nem relativo aos créditos originários. As informações referentes aos créditos originários executados nesta Unidade
Jurisdicionada serão tratados nos relatórios de gestão das Unidades Orçamentárias correspondentes as Unidades Jurisdicionadas deste Órgão que
apresentarão as contas.
Os programas e ações orçamentários vinculados às transferências voluntárias, executadas financeiramente nesta Unidade Jurisdicionada,
são de responsabilidade dos órgãos específicos e singulares da estrutura do Ministério do Turismo, ou do Gabinete do Ministro de Estado de Turismo,
ou ainda, de competências de outros órgãos. Portanto a esta Unidade Jurisdicionada não recai a responsabilidade de atos de gestão sobre tais
programas. A análise crítica do desempenho da execução das programações orçamentárias será realizada pelas UJ Secretaria-Executiva do Ministério
do Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo e da Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo.
4.2.1 IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA UJ
QUADRO A.4.7 – IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA UJ
Denominação das Unidades Orçamentárias Código da UO
Código SIAFI da
UGO
Ministério do Turismo - Administração Direta 54101 540001
Ministério do Turismo - Administração Indireta 54201 185001
44
PARTE “A ”, ITEM 5, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119/2012
5.2 PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
QUADRO A.5.2 - SITUAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Valores em R$ 1,00
Restos a Pagar Processados
Ano de
Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos Acumulados Pagamentos Acumulados Saldo a Pagar em 31/12/2012
2011
2010 R$ 16.515.621,37 R$ 3.546.641,00 R$ 2.349.999,10 R$ 10.618.981,27
...
Restos a Pagar não Processados
Ano de
Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos Acumulados Pagamentos Acumulados Saldo a Pagar em 31/12/2012
2011 R$ 28.813.075,29 R$ 43.851.745,34 R$ 84.393.001,37
2010 R$ 241.160.069,66 R$ 53.511.140,74 R$ 36.820.827,56 R$ 150.828.101,36
...
Fonte: SIAFI GERENCIAL
ANÁLISE CRÍTICA:
A metodologia de extração de dados do SIAFI Gerencial foi modificada pela STN em 2012, não sendo possível estabelecer
comparativos com exercícios anteriores. A liberação de recursos depende de encaminhamento dos processos à CGCV pelas Secretarias Finalísticas
após verificação do cumprimento das exigências legais e da disponibilidade financeira pela STN. Nos casos em que a execução não se dá conforme
pactuado, as Secretarias Finalísticas solicitam o cancelamento do empenho e a rescisão do ajuste.
5.3.1 RELAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANFERÊNCIAS VIGENTES NO EXERCÍCIOS
O quadro A.5.3 encontra-se no Anexo I por conter mais de 10 páginas conforme instrução da DN 150.
45
5.3.2 QUANTIDADE DE INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS CELEBRADOS E VALORES REPASSADOS NOS TRÊS ÚLTIMOS
EXERCÍCIOS
QUADRO A.5.4 – RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS PELA UJ NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Coodenação Geral de Convênios
CNPJ: 05.457.283/0005-42
UG/GESTÃO: 540012
Modalidade
Quantidade de
Instrumentos Celebrados
em Cada Exercício Montantes Repassados em Cada Exercício, Independentemente do ano de Celebração do Instrumento
(em R$ 1,00)
2012 2011 2010 2012 2011 2010
Convênio 55 388 1271 R$ 130.509.238,27 R$ 205.224.894,82 R$ 1.238.092.281,51
Contrato de Repasse
Termo de Cooperação
Termo de Compromisso
Totais 55 388 1271 R$ 130.509.238,27 R$ 205.224.894,82 R$ 1.238.092.281,51
Fonte: SIAFI GERENCIAL
46
5.3.3 INFORMAÇÕES SOBRE O CONJUNTO DE INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS QUE PERMANECERÃO VICENTES NO
EXERCÍCIO DE 2013 E SEGUINTES.
QUADRO A.5.5 – RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA QUE VIGERÃO EM 2013 E EXERCÍCIOS SEGUINTES
Unidade Concedente ou Contratante
Nome:Coodenação Geral de Convênios
CNPJ:05.457.283/0005-42 UG/GESTÃO: 540012
Modalidade
Qtd. de Instrumentos
com Vigência em 2013 e
Seguintes
Valores (R$ 1,00)
% do Valor Global
Repassado até o Final do
Exercício de 2012 Contratados Repassados até 2012 Previstos para 2013
Convênio 445 R$ 643.842.338,07 R$ 319.186.185,84 R$ 324.656.152,23 49,58%
Contrato de Repasse - - - - -
Termo de Cooperação - - - - -
Termo de Compromisso - - - - -
Totais 445 R$ 643.842.338,07 R$ 319.186.185,84 R$ 324.656.152,23 49,58%
Fonte: SIAFI GERENCIAL
47
5.3.4 INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO E CONTRATOS
DE REPASSE.
QUADRO A.5.6 – RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PELA UJ NA MODALIDADE DE CONVÊNIO, TERMO
DE COOPERAÇÃO E DE CONTRATOS DE REPASSE.
Unidade Concedente
Nome: Coodenação Geral de Convênios
CNPJ:05.457.283/0005-42 UG/GESTÃO: 540012
Exercício da
Prestação das
Contas
Quantitativos e Montante Repassados
Instrumentos
(Quantidade e Montante Repassado)
Convênios Termo de Cooperação Contratos de Repasse
2012
Contas Prestadas Quantidade 81
Montante Repassado R$ 57.613.461,68
Contas NÃO Prestadas Quantidade 136
Montante Repassado R$ 155.524.170,13
2011
Contas Prestadas Quantidade 560
Montante Repassado R$ 228.776.953,19
Contas NÃO Prestadas Quantidade 50
Montante Repassado R$ 437.471.735,02
2010
Contas Prestadas Quantidade 56
Montante Repassado R$ 9.262.343,64
Contas NÃO Prestadas Quantidade 24
Montante Repassado R$ 4.790.514,90
Anteriores a 2010 Contas NÃO Prestadas Quantidade 2
Montante Repassado R$ 260.739,61
Fonte: SIAFI GERENCIAL/ SGCPC
48
5.3.5 INFORMAÇÕES SOBRE A ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS E DE CONTRATOS DE REPASSE.
QUADRO A.5.7 - VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE Valores em R$ 1,00
Unidade Concedente ou Contratante
Nome:Coodenação Geral de Convênios
CNPJ:05.457.283/0005-42 UG/GESTÃO: 540012
Exercício da Prestação
das Contas Quantitativos e Montantes Repassados
Instrumentos
Convênios Contratos de Repasse
2012
Quantidade de Contas Prestadas 196
Com Prazo de Análise
ainda não Vencido
Quantidade Contas Analisadas 17
Contas Não Analisadas 11
Montante Repassado (R$) R$ 3.518.503,92
Com Prazo de Análise
Vencido
Contas Analisadas
Quantidade Aprovada 21
Quantidade Reprovada 41
Quantidade de TCE 20
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade 96
Montante Repassado (R$) R$ 123.340.689,71
2011
Quantidade de contas prestadas 987
Contas Analisadas
Quantidade Aprovada 86
Quantidade Reprovada 218
Quantidade de TCE 102
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade 525
Montante repassado (R$) R$ 221.357.033,56
2010
Quantidade de Contas Prestadas 1.834
Contas analisadas
Quantidade Aprovada 870
Quantidade Reprovada 339
Quantidade de TCE 147
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade 528
Montante Repassado R$ 126.919.678,31
Exercícios Anteriores a
2010
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade 582
Montante Repassado R$ 119.948.002,45
Fonte: SIAFI GERENCIAL
49
5.3.6 ANÁLISE CRÍTICA
Em relação às transferências voluntárias que se encontram na situação de inadimplência
efetiva, esta Coordenação-Geral de Convênios tem adotado o seguinte procedimento:
Quando da omissão ou atraso na entrega da prestação de contas (motivos de inadmplência
do SIAFI 201 ou 218), após o término do prazo para a entrega da prestação de contas, o
órgão específico singular encaminha os autos a esta Unidade Jurisdicionada com fins de
registro de inadimplência efetiva. O registro é efetuado, notificamos a convenente do
procedimento e concedemos um prazo para apresentação da prestação de contas atrasada
ou restituição dos valores repassados sob pena de instauração de Tomada de Contas
Especial;
Quando da aprovação da consecução do objeto pela área técnica, mas com presença de
impropriedades detectadas na execução financeira dos recursos repassados, que configure
ocorrência de desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiros, bens ou
valores públicos, ou de prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte
dano à administração pública federal, a transferência voluntária é registrada como
inadimplente no SIAFI e SICONV, concedendo ao Convenente o prazo para a
regularização da situação sob pena de Instauração de TCE;
Quando da aparente regularidade na execução financeira diante da aplicação dos recursos
repassados pela União, por meio do Ministério do Turismo, porém com a presença de
irregularidades técnicas para comprovação do atingimento dos objetos conveniados, a
área competente pelo acompanhamento do convênio ou do termo de parceria o
encaminha a esta CGCV para fins de registro de inadimplência efetiva. Caso as
impropriedades persistam, apesar da notificação, os autos são encaminhados à Setorial
Contábil/MTur para instauração de Tomada de Contas Especial;
Quando da não aprovação da prestação de contas, tanto no âmbito técnico finalístico
como no financeiro, caso a convenente não tome as providências cabíveis com vistas ao
ressarcimento do erário ou a regularização das pendências que impedem a aprovação das
contas, no prazo de quinze dias, a contar do recebido da notificação pela convenente, os
autos são encaminhados à Setorial Contábil para instauração de TCE.
Registramos que todos os procedimentos observam o determinado no §3º, do Artigo 1º, da IN
TCU nº 56, de 5 dezembro de 2007, pois a inscrição da transferência voluntária no Cadastro de
Inadimplentes do SIAFI é procedido somente após a concessão de prazo de trinta dias para regularização das
impropriedades constatadas na oportunidade de análise da prestação de contas. Após a edição da portaria
MTur nº 248/2012, publicada em 11 de julho de 2012, as prestações de contas inscritas no cadastro de
inadimplentes somente podem sair dessa situação após a comprovação total da regularidade das contas, isto
é, com a sua respectiva aprovação. Tal fato contribuiu para o incremento de demanda por prioridades em
análises de prestação de contas por parte dos órgãos municipais e estaduais com pendências no CAUC
relativas a prestações de contas com esta pasta ministerial.
O controle dos processos gerenciados pela CGCV, seja no momento de empenho, publicação
ou pagamento, seja no momento da análise financeira da prestação de contas e seus respectivos registros de
comprovação, aprovação e inadimplência é feito por meio de sistemas desenvolvidos internamente em
comparação com informações extraídas do SIAFI e SICONV em suas ferramentas gerenciais.
50
Em consequência das análises de prestação de contas, foram identificadas falhas formais que,
por si só, não causaram dano ao erário. Assim, em conformidade com o disposto no despacho
DPPCE/DP/SFC/CGU/PR nº 214339/2009, nos casos em que se constate que o objeto do convênio foi
efetivamente cumprido e na impossibilidade de quantificar o dano ao erário (que seria, por exemplo,
calculado pela diferença entre o valor efetivamente contratado e o que poderia ser obtido por meio de
utilização do procedimento licitatório adequado), tal situação não seria passível de instauração de tomada de
contas especial e sim de se “aplicar o disposto na alínea ‘a’ parágrafo 2º, artigo 38 da IN/STN nº 01/1997,
informando o fato na prestação de contas anual deste órgão, de modo a propiciar ao Tribunal de Contas da
União o julgamento da conduta do agente infrator, quando não observou-se, na aplicação dos recursos
conveniados, os dispositivos legais estabelecidos”.
Desta feita foram aprovados 54 prestações de contas com ressalva, conforme processos
relacionados a seguir, os quais possibilitaram a comprovação efetiva do cumprimento do objeto, entretanto
apresentaram falhas formais que não permitiram quantificar prejuízo ao erário ou seja, caracterizar motivo
para instauração de TCE, tais como:
Falta de atesto e número de convênio nas notas ficais;
Não comprovação da utilização da logomarca do Ministério do Turismo entre outras;
Ausência de documentos relativos ao procedimento licitatório;
Descrição dos serviços prestados de forma genérica no corpo das notas fiscais;
Ausência de depósito de contrapartida na conta específica do convênio;
Cópia de cheques, Ted, ou recibos;
Entre outros.
Assim nesses casos as prestações de contas são aprovadas com ressalvas conforme relação
encaminhada abaixo:
51
CV Nro Siafi CONVENENTE RESSALVAS
CV00182006 555602 SINDICATO DA HOTEL., REST. BARES E SIMIL.
DA REG. HORT. E PLAN. DAS ARAUCARIAS Impropriedades no procedimento licitatório.
CV00352009 703002 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE Não previsão da subcontratação no edital ou no contrato.
CV03102009 703516 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS Ausência de inclusão de documentos no SICONV.
CV05122009 703768 FUNDAÇÃO CULTURAL DE CANELA Ausência de aplicação financeira dos recursos do convênio e da
declaração do Convenente da guarda dos documentos.
CV07672009 704268 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSÃO
Ausência de declaração que o Convenente notificou os partidos políticos e
declaração do Convenente acerca da guarda dos documentos. Ausência de
certidões negativas. Contratação de empresas intermediárias para banda.
CV13242009 713682 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANICUNS Ausência de propostas de preços e da publicação no DOU na contratação
dos shows musicais.
CV05012010 735857 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRÁLIA Impropriedades no procedimento licitatório.
CV00592009 703015 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIUBA Impropriedades no procedimento licitatório; notas fiscais não
identificadas com número do convênio;
CV03772004 521784 SECRETARIA DO TURISMO Nota fiscal não está identificada com número do convênio.
CV01342003 490812 SANTA CATARINA TURISMO S/A - SANTUR Impropriedades no procedimento licitatório.
CV04522008 627629 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E
LAZER - RJ
Relatórios preenchidos incorretamente; impropriedades no procedimento
licitatório;
CV04692008 626393 CLUBE DOS CAVALEIROS DE AMERICANA
Relatório preenchido incorretamente; notas fiscais sem atesto de
recebimento dos serviços; impropriedades no procedimento licitatório;
certidões negativas emitidas após o término da vigência do convênio.
CV08592007 637707 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Impropriedades no procedimento licitatório; não foi encaminhado
comprovante de depósito da contrapartida em conta específica; certidões
negativas
CV11862008 633651
ASSOCIAÇÃO DO COMERCIO DA INDUSTRIA E
AGROINDUSTRIAL DE GARANHUNS E
AGRESTE MERIDIONAL
Impropriedade na comprovação da execução do objeto; impropriedades
no procedimento licitatório.
52
CV Nro Siafi CONVENENTE RESSALVAS
CV12332008 700093 EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO -
AMAZONASTUR
Contrato de prestação de serviços assinado antes do início da vigência;
devolução de saldo foi feita para a UG errada.
CV13012008 700535 PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO Impropriedades no procedimento licitatório.
CV03552009 703571 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS DÁVILA Impropriedades no procedimento licitatório.
CV12062009 707590 PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO
GONÇALVES Impropriedades no procedimento licitatório.
CV05772009 703849 PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE Impropriedade na comprovação da execução do objeto.
CV08712008 629914 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAUNA Impropriedades no procedimento licitatório.
CV13022009 711558 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL
DEODORO
Impropriedades no procedimento licitatório; ausência de declaração de
notificação dos partidos políticos.
CV00392009 703020 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA Impropriedade na comprovação da execução do objeto.
CV05232009 703784 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHOS DOS
CAVALOS Impropriedade na comprovação da execução do objeto.
CV03762007 594244 PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - SP Impropriedade na comprovação da execução do objeto.
CV00552009 703009 PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA Impropriedade na comprovação da execução do objeto; nota fiscal sem
discriminação dos itens e seus respectivos valores.
CV08062010 737891 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃO Impropriedade na comprovação da execução do objeto; procedimento
licitatório iniciado antes do início da vigência do convênio
CV11762009 706859 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO SUL Não foi encaminhado extrato bancário com informações referentes aos
TED's; impropriedades no procedimento licitatório.
CV10132010 740023 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO
SUL Impropriedade na comprovação da execução do objeto.
CV06732007 601046 FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL Notas fiscais sem atesto.
CV09232007 622649 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGE Impropriedade na comprovação da execução do objeto.
CV03872008 629494 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS Impropriedade na comprovação da execução do objeto; notas fiscais sem
detalhamento e não identificadas com número do convênio;
53
CV Nro Siafi CONVENENTE RESSALVAS
CV09722010 739362 PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE Impropriedade na comprovação da execução do objeto e licitatório.
CV02272008 628561 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO Impropriedade na comprovação da execução do objeto; impropriedades
no procedimento licitatório.
CV03232009 703527 PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMIRIM Impropriedade na comprovação da execução do objeto.
CV04912005 552622 UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E
ASSISTENCIA
Impropriedades no procedimento licitatório; impropriedades na
comprovação da contrapartida; notas fiscais sem atesto
CV03232004 514712 INSTITUTO DE CULTURA ARTES
BENEFICIENCIA E EDUCAÇÃO
Relatórios preenchidos incorretamente; convenente encaminhou recibo ao
invés de nota fiscal; extrato bancário incompleto.
CV14122008 701367 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA - MG
Não foi encaminhada cópia do contrato de exclusividade; não foi
realizado pregão eletrônico. Entretanto, houve comprovação da execução
do objeto.
CV08602008 632617 PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA - SP Não realização de procedimento licitatório; ausência das declarações.
CV07152009 704144 PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS
VERMELHAS
Cumprimento parcial do objeto; impropriedades no processo licitatório;
notas fiscais sem atesto; relatório preenchido incorretamente.
CV04432006 571955 FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO
Não foi possível identificar o valor de cada trecho nos bilhetes de
passagens aéreas, entretanto o valor glosado pela área técnica foi
devolvido devidamente corrigido.
CV10212007 620062 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA
ALIANCA O procedimento licitatório da carta convite não consta nos autos.
CV05662007 600379 EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO
HORIZONTE
Nota fiscal emitida antes da data da execução, entretanto foi encaminhada
justificativa informando que a NF foi substituída e, quando da
substituição, o pagamento já havia sido feito.
CV15712008 702151 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARETAMA Não foi encaminhada Declaração de Notificação dos partidos políticos,
sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais.
CV09872008 633864 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
OLEGARIO
Relatório preenchido incorretamente; notas fiscais incondizentes com o
plano de trabalho,entretanto o convenente devolveu integralmente os
recursos.
54
CV Nro Siafi CONVENENTE RESSALVAS
CV07982010 737892 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÁPOLIS
Foi incluída no Siconv declaração informando que o edital do convite foi
publicado no placar da prefeitura, todavia não consta a cópia da
publicação; contratos firmados antes do início da vigência do convênio;
convenente não depositou a contrapartida em conta específica.
CV08652007 622656 FUNDAÇÃO DOS MUNICIPIOS DAS MISSÕES -
FUNMISSÕES - RS
Notas fiscais identificadas com número do convênio, mas sem atesto de
recebimento.
CV05752007 600387 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE
VASCONCELOS Impropriedade no procedimento licitatório
CV14052008 701311 ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DE
TURISMO DA CHAPADA DIAMANTINA - ASSET Impropriedades de licitação e tarifas bancárias.
CV09232008 633619 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIACEA
Não foram encaminhados os contratos de exclusividade nem sua
publicação. Item aprovado com ressalvas conforme resolução, Nota
Técnica nº 2531 / GSNOR / SFC / CGU / PR.
CV08882008 634881 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES
Relatórios preenchidos incorretamente; não encaminhados contratos de
prestação de serviços; dados divergentes nas notas fiscais; convenente
efetuou saque dos recursos, impossibilitando a identificação do
pagamento. Entretanto, o convenente devolveu integralmente os recursos.
CV08842007 620758 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO
RAMOS
Impropriedades nos procedimentos licitatórios ,entretanto o convenente
devolveu integralmente os recursos.
CV13802008 701113 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO GAMA Notas fiscais sem o atesto de recebimento dos serviços; ausência de
declarações.
CV19312009 703095 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE
VIAGENS-ABAV - ES
Convenente não encaminhou o procedimento licitatório; não foram
encaminhadas as certidões negativas.
CV07162007 600350 SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DA
PARAIBA - SEBRAE - PB
Tarifas bancárias pagas com recurso do convênio, entretando o
convenente devolveu os recursos.
55
PARTE “A ”, ITEM 6, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119/2012
6.1.1 DEMONSTRAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO À DISPOSIÇÃO DA UJ
QUADRO A.6.1 – FORÇA DE TRABALHO DA UJ – SITUAÇÃO APURADA EM 31/12
Tipologias dos Cargos
Lotação Ingressos
no
Exercício
Egressos
no
Exercício Autorizada Efetiva
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 23 23 8 1
1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0
1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 23 23 8 1
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 21 21 8 1
1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 0 0 0
1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0 0 0
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 2 2 1 0
2. Servidores com Contratos Temporários 3 3 0 0
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 1 1 0 0
4. Total de Servidores (1+2+3) 27 27 8 1
Fonte: SIAPE/COGEP
6.1.1.1 DEMONSTRAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO À DISPOSIÇÃO DA UJ
QUADRO A.6.2 – SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO DA UJ – SITUAÇÃO EM 31/12
Tipologias dos afastamentos
Quantidade
de Pessoas
na Situação
em 31 de
Dezembro
1. Cedidos (1.1+1.2+1.3) 0
1.1. Exercício de Cargo em Comissão 0
1.2. Exercício de Função de Confiança 0
1.3. Outras Situações Previstas em Leis Específicas (especificar as leis) 0
2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4) 0
2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo 0
2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior 0
2.3. Para Serviço em Organismo Internacional 0
2.4. Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no País 0
3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 0
3.1. De Oficio, no Interesse da Administração 0
3.2. A Pedido, a Critério da Administração 0
3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar
cônjuge/companheiro 0
56
3.4. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Motivo de saúde 0
3.5. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Processo Seletivo 0
4. Licença Remunerada (4.1+4.2) 0
4.1. Doença em Pessoa da Família 1
4.2. Capacitação 0
5. Licença não Remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5) 0
5.1. Afastamento do Cônjuge ou Companheiro 0
5.2. Serviço Militar 0
5.3. Atividade Política 0
5.4. Interesses Particulares 0
5.5. Mandato Classista 0
6. Outras Situações (Especificar o ato normativo) 0
7. Total de Servidores Afastados em 31 de Dezembro (1+2+3+4+5+6) 1
Fonte:SIAPE/COGEP
6.1.2 QUALIFICAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO
QUADRO A.6.3 – DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS DA UJ (SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO)
Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas
Lotação Ingressos
no
Exercício
Egressos
no
Exercício Autorizada Efetiva
1. Cargos em Comissão 3 3 2 0
1.1. Cargos Natureza Especial 0 0 0 0
1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 3 3 2 0
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 0 0 0 0
1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício
Descentralizado 0 0 0 0
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas 0 0 1 0
1.2.4. Sem Vínculo 3 3 0 0
1.2.5. Aposentados 0 0 0 0
2. Funções Gratificadas 0 0 0 0
2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 0 0 0 0
2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 0 0 0 0
2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas 0 0 0 0
3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 3 3 2 0
Fonte: SIAPE/COGEP *
* A UJ somente possue em sua estrutura três cargos em comissão, entretanto a Secretaria Executiva
disponibilizou mais dois cargos comissionados com o intuito de reforçar a equipe.
57
6.1.2.1 QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA UJ SEGUNDO A IDADE
QUADRO A.6.4 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR FAIXA ETÁRIA – SITUAÇÃO APURADA
EM 31/12
Tipologias do Cargo
Quantidade de Servidores por Faixa Etária
Até 30
anos
De 31 a
40 anos
De 41 a
50 anos
De 51 a
60 anos
Acima de
60 anos
1. Provimento de Cargo Efetivo 10 9 4 1 0
1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos
1.2. Servidores de Carreira 9 8 4 1 0
1.3. Servidores com Contratos Temporários 1 1 0 0 0
2. Provimento de Cargo em Comissão 0 0 2 1 0
2.1. Cargos de Natureza Especial
2.2. Grupo Direção e Assessoramento
Superior
2.3. Funções Gratificadas
3. Totais (1+2) 10 9 6 2 0
Fonte: SIAPE/COGEP
58
6.1.2.2 QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA UJ SEGUNDO A ESCOLARIDADE
QUADRO A.6.5 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12
Tipologias do Cargo
Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade
1 2 3 4 5 6 7 8 9
1. Provimento de Cargo Efetivo 0 0 0 0 14 10 0 0 0
1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos
1.2. Servidores de Carreira 14 7
1.3. Servidores com Contratos Temporários 3
2. Provimento de Cargo em Comissão 0 0 0 0 0 2 1 0 0
2.1. Cargos de Natureza Especial
2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 2 1
2.3. Funções Gratificadas
3. Totais (1+2) 0 0 0 0 14 12 1 0 0
LEGENDA
Nível de Escolaridade
1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-
Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 - Não Classificada.
Fonte: SIAPE/COGEP
59
6.1.7.1 ATOS SUJEITOS À COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL POR INTERMÉDIO DO SISAC
QUADRO A.6.9 – ATOS SUJEITOS AO REGISTRO DO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007)
Tipos de Atos
Quantidade de atos sujeitos ao registro
no TCU
Quantidade de atos cadastrados no
SISAC
Exercícios Exercícios
2012 2011 2012 2011
Admissão 9 4 9 4
Concessão de aposentadoria 0 0 0 0
Concessão de pensão civil 0 0 0 0
Concessão de pensão especial a ex-combatente 0 0 0 0
Concessão de reforma 0 0 0 0
Concessão de pensão militar 0 0 0 0
Alteração do fundamento legal de ato concessório 0 0 0 0
Totais 9 4 9 4
Fonte: SIAPE/COGEP
60
QUADRO A.6.10 – ATOS SUJEITOS À COMUNICAÇÃO AO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007)
Tipos de Atos
Quantidade de atos sujeitos à
comunicação ao TCU
Quantidade de atos cadastrados no
SISAC
Exercícios Exercícios
2012 2011 2012 2011
Desligamento 3 1 3 1
Cancelamento de concessão 0 0 0 0
Cancelamento de desligamento 0 0 0 0
Totais 3 1 3 1
Fonte: SIAPE/COGEP
61
QUADRO A.6.11 – REGULARIDADE DO CADASTRO DOS ATOS DO SISAC
Tipos de Atos
Quantidade de atos de acordo com o prazo decorrido entre o fato caracterizador do ato
e o cadastro no SISAC
Exercício de 2012
Até 30 dias De 31 a 60 dias De 61 a 90 dias Mais de 90 dias
Atos Sujeitos ao Registro pelo TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
Admissão 9 0 0 0
Concessão de aposentadoria 0 0 0 0
Concessão de pensão civil 0 0 0 0
Concessão de pensão especial a ex-combatente 0 0 0 0
Concessão de reforma 0 0 0 0
Concessão de pensão militar 0 0 0 0
Alteração do fundamento legal de ato concessório 0 0 0 0
Total 9 0 0 0
Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
Desligamento 3 0 0 0
Cancelamento de concessão 0 0 0 0
Cancelamento de desligamento 0 0 0 0
Total 3 0 0 0
Fonte: SIAPE/COGEP
62
PARTE “A ”, ITEM 8, DO ANEXO II DA DN TCU Nº
119/2012
8.1 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI)
QUADRO A.8.1 – GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA Quesitos a serem avaliados
1. Em relação à estrutura de governança corporativa e de TI, a Alta Administração da Instituição:
X Aprovou e publicou plano estratégico institucional, que está em vigor.
X monitora os indicadores e metas presentes no plano estratégico institucional.
X Responsabiliza-se pela avaliação e pelo estabelecimento das políticas de governança, gestão e uso corporativos de TI.
X aprovou e publicou a definição e distribuição de papéis e responsabilidades nas decisões mais relevantes quanto à
gestão e ao uso corporativos de TI.
aprovou e publicou as diretrizes para a formulação sistemática de planos para gestão e uso corporativos de TI, com
foco na obtenção de resultados de negócio institucional.
aprovou e publicou as diretrizes para gestão dos riscos aos quais o negócio está exposto.
aprovou e publicou as diretrizes para gestão da segurança da informação corporativa.
aprovou e publicou as diretrizes de avaliação do desempenho dos serviços de TI junto às unidades usuárias em
termos de resultado de negócio institucional.
aprovou e publicou as diretrizes para avaliação da conformidade da gestão e do uso de TI aos requisitos legais,
regulatórios, contratuais, e às diretrizes e políticas externas à instituição.
X Designou formalmente um comitê de TI para auxiliá-la nas decisões relativas à gestão e ao uso corporativos de TI.
X Designou representantes de todas as áreas relevantes para o negócio institucional para compor o Comitê de TI.
X Monitora regularmente o funcionamento do Comitê de TI.
2. Em relação ao desempenho institucional da gestão e de uso corporativos de TI, a Alta Administração da instituição:
X Estabeleceu objetivos de gestão e de uso corporativos de TI.
X Estabeleceu indicadores de desempenho para cada objetivo de gestão e de uso corporativos de TI.
X Estabeleceu metas de desempenho da gestão e do uso corporativos de TI, para 2012.
X Estabeleceu os mecanismos de controle do cumprimento das metas de gestão e de uso corporativos de TI.
Estabeleceu os mecanismos de gestão dos riscos relacionados aos objetivos de gestão e de uso corporativos de TI.
Aprovou, para 2012, plano de auditoria(s) interna(s) para avaliar os riscos considerados críticos para o negócio e a eficácia
dos respectivos controles.
X Os indicadores e metas de TI são monitorados.
Acompanha os indicadores de resultado estratégicos dos principais sistemas de informação e toma decisões a
respeito quando as metas de resultado não são atingidas.
Nenhuma das opções anteriores descreve a situação desta instituição.
3. Entre os temas relacionados a seguir, assinale aquele(s) em que foi realizada auditoria formal em 2012, por iniciativa da
própria instituição:
X Auditoria de governança de TI.
Auditoria de sistemas de informação.
Auditoria de segurança da informação.
Auditoria de contratos de TI.
Auditoria de dados.
63
Outra(s). Qual(is)? _____________________________________________________________________________
Não foi realizada auditoria de TI de iniciativa da própria instituição em 2012.
4. Em relação ao PDTI (Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação) ou instrumento congênere:
A instituição não aprovou e nem publicou PDTI interna ou externamente.
X A instituição aprovou e publicou PDTI interna ou externamente.
X A elaboração do PDTI conta com a participação das áreas de negócio.
A elaboração do PDTI inclui a avaliação dos resultados de PDTIs anteriores.
X O PDTI é elaborado com apoio do Comitê de TI.
X O PDTI desdobra diretrizes estabelecida(s) em plano(s) estratégico(s) (p.ex. PEI, PETI etc.).
O PDTI é formalizado e publicado pelo dirigente máximo da instituição.
O PDTI vincula as ações (atividades e projetos) de TI a indicadores e metas de negócio.
O PDTI vincula as ações de TI a indicadores e metas de serviços ao cidadão.
O PDTI relaciona as ações de TI priorizadas e as vincula ao orçamento de TI.
O PDTI é publicado na internet para livre acesso dos cidadãos. Se sim, informe a URL completa do PDTI:
_______________________________________________________________________________
5. Em relação à gestão de informação e conhecimento para o negócio:
X Os principais processos de negócio da instituição foram identificados e mapeados.
X Há sistemas de informação que dão suporte aos principais processos de negócio da instituição.
X Há pelo menos um gestor, nas principais áreas de negócio, formalmente designado para cada sistema de informação que dá
suporte ao respectivo processo de negócio.
6. Em relação à gestão da segurança da informação, a instituição implementou formalmente (aprovou e publicou) os
seguintes processos corporativos:
Inventário dos ativos de informação (dados, hardware, software e instalações).
Classificação da informação para o negócio (p.ex. divulgação ostensiva ou acesso restrito).
Análise dos riscos aos quais a informação crítica para o negócio está submetida, considerando os objetivos de
disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade.
Gestão dos incidentes de segurança da informação.
7. Em relação às contratações de serviços de TI: utilize a seguinte escala: (1) nunca (2) às vezes (3) usualmente (4) sempre
( 4 ) são feitos estudos técnicos preliminares para avaliar a viabilidade da contratação.
( 4 ) nos autos são explicitadas as necessidades de negócio que se pretende atender com a contratação.
( 4 ) são adotadas métricas objetivas para mensuração de resultados do contrato.
( 4 ) os pagamentos são feitos em função da mensuração objetiva dos resultados entregues e aceitos.
( 4 ) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, os artefatos recebidos são avaliados conforme padrões estabelecidos
em contrato.
( 4 ) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, há processo de software definido que dê suporte aos termos contratuais
(protocolo e artefatos).
8. Em relação à Carta de Serviços ao Cidadão (Decreto 6.932/2009): (assinale apenas uma das opções abaixo)
O Decreto não é aplicável a esta instituição e a Carta de Serviços ao Cidadão não será publicada.
Embora o Decreto não seja aplicável a esta instituição, a Carta de Serviços ao Cidadão será publicada.
A instituição a publicará em 2013, sem incluir serviços mediados por TI (e-Gov).
X A instituição a publicará em 2013 e incluirá serviços mediados por TI (e-Gov).
A instituição já a publicou, mas não incluiu serviços mediados por TI (e-Gov).
64
A instituição já a publicou e incluiu serviços mediados por TI (e-Gov).
9. Dos serviços que a UJ disponibiliza ao cidadão, qual o percentual provido também por e-Gov?
X Entre 1 e 40%.
Entre 41 e 60%.
Acima de 60%.
Não oferece serviços de governo eletrônico (e-Gov).
Comentários
Registre abaixo seus comentários acerca da presente pesquisa, incluindo críticas às questões, alerta para situações especiais não
contempladas etc. Tais comentários permitirão análise mais adequada dos dados encaminhados e melhorias para o próximo
questionário.
Para conhecimento, informamos que no Índice de Governança de TI, aferido pelo Tribunal de Contas da União, o Ministério do
Turismo elevou sua nota 0,32 (estágio inicial) em 2010 para nota 0,42 (estágio intermediário) em 2012. E no escopo do Programa
de Governança em implantação possui a diretriz estratégica de elevar o grau de maturidade dos processos prioritários visando a
melhoria da entrega de serviços de TI e , ao mesmo tempo, mitigar os riscos.
8.2 ANÁLISE CRÍTICA
Cabe ressaltar como aspectos relevantes da governança e gestão da tecnologia da
informação desta Unidade Jurisdicionada que, em 2012, o Comitê Estratégico de TI, formado pela
alta direção do órgão, reuniu-se quatro vezes, e nestas oportunidades alavancou os processos de
planejamento e gestão de TI em alinhamento com as áreas de negócio. Portanto, pela primeira vez
na história do órgão, por haver um Plano Estratégico Institucional definido, elaborou-se e aprovou-
se um Plano Estratégico de TI e Plano Diretor de TI que favorecem a alcance dos objetivos deste
Ministério.
A estratégia adotada, através da implementação de um Programa de Governança de TI,
pretende promover a melhoria da entrega de produtos e serviços de TI através da elevação do grau
de maturidade dos processos de TI, com métricas definidas pelas melhores práticas de governança e
gestão, tendo por efeito secundário a mitigação dos riscos. Neste sentido, foi estabelecido como
meta para o ano de 2015 alcançarmos a média nível 3 de maturidade nos 10 processos prioritários
de TI. Dessa forma, em parceria com o Ministério do Planejamento, fomos avaliados por
consultores da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, que, através de
metodologia de avaliação de práticas de gestão adaptada do modelo Cobit 4.1, classificou nossa
maturidade no nível 1 – Inicial, numa escala que vai de 0 a 5, sendo 0 – processo inexistente e 5 –
processo otimizado.
Assim, o Ministério do Turismo, identificando seu estágio atual, tendo por meta possuir
processos definidos e documentados, tem envidado esforços para cobrir as lacunas, melhorando
processos e entregando cada vez mais aos usuários internos e externos melhores produtos e serviços
com riscos mitigados.
65
PARTE “A ”, ITEM 10, DO ANEXO II DA DN TCU Nº
119/2012
10.1.1 DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO
QUADRO A.10.1 - CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código
SIORG
Coodenação-Geral de Convênios 79197
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo
Comunicação
Expedida
01 006.372/2012-0
7373/2012/TCU-2ª
Câmara 1.7.3 DE
Ofício
2361/2012-
TCU/SECEX-
RJ-D3
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código
SIORG
Ministério do Turismo 72084
Descrição da Deliberação
1.7.3. ao Ministério do Turismo, nos termos do art. 250, inc. II, do Regimento Interno, que encaminhe a este
Tribunal, no prazo de 60 (sessenta) dias, informações acerca da apresentação de eventual prestação de contas
relativa ao Convênio 706871/2009, bem como da análise efetuada, se for o caso;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código
SIORG
Coodenação-Geral de Convênios 79197
Síntese da Providência Adotada
Resposta encaminhada por meio do Memorando nº 929/2012/CGCV/DGI/SE/MTur que foi enviada ao TCU por
meio do Ofício nº 799/2012/AECI/MTur.
Síntese dos Resultados Obtidos
Não houve apresentação da prestação de contas posto que o convênio foi rescindido em 09/08/2012, conforme
publicação de 30/08/2012, página 143 da seção 3 do DOU, saldo empenho cancelado em 31/07/2012, conforme
NE 800146.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências
pelo Gestor
A demanda foi devidamente atendida apesar das dificuldades enfrentadas no exercício, quando a atuação do setor
de prestação de contas foi prejudicada pelo excessivo volume de demandas de órgãos de controle e judicias que
geraram um elevado quantitativo de priorizações de análise, reanálise e encaminhamento de processos para
Tomada de Contas Especial. Além disso, o setor recebeu nova atribuição que consiste na notificação dos gestores
responsáveis pela execução dos ajustes como condição indispensável para instauração de tomada de contas
especial.
Ordem Processo Acórdão Item Tipo
Comunicação
Expedida
02 030.803/2011-0
1912/2012/TCU-2ª
Câmara 1.6.1 DE Diário Oficial
66
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código
SIORG
Ministério do Turismo 72084
Descrição da Deliberação
1.6.1. A Coordenação Extraordinária de Análise de Prestação de Contas do Ministério do Turismo que conclua a
análise, se ainda não o fez, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da ciência desta deliberação, da prestação de
contas referente ao Convênio n. 975/2008 (Siafi n. 634077), apresentando a este Tribunal, ao término do prazo
concedido, as conclusões obtidas, inclusive quanto à eventual necessidade da instauração de Tomada de Contas
Especial.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código
SIORG
Coodenação-Geral de Convênios 79197
Síntese da Providência Adotada
Resposta encaminhada por meio do Memorando nº 307/2012/CGCV/DGI/SE/MTur à AECI que retransmitiu ao
TCU por meio do Ofício nº 239/2012/AECI/MTur.
Síntese dos Resultados Obtidos
Após o resultado da 3ª análise, onde se lê que o processo foi reprovado parcialmente o convênio foi
encaminhado para Tomada de Contas Especial, e logo após essa providência o Municipio entrou com um
mandado de segurança nº 0012763-67.2011.4.01.3400 em que solicita a suspensão da inadimplencia (Ação de
Improbilidade contra o ex-gestor).
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências
pelo Gestor
A demanda foi devidamente atendida apesar das dificuldades enfrentadas no exercício, quando a atuação do
setor de prestação de contas foi prejudicada pelo excessivo volume de demandas de órgãos de controle e judicias
que geraram um elevado quantitativo de priorizações de análise, reanálise e encaminhamento de processos para
Tomada de Contas Especial. Além disso, o setor recebeu nova atribuição que consiste na notificação dos gestores
responsáveis pela execução dos ajustes como condição indispensável para instauração de tomada de contas
especial.
Ordem Processo Acórdão Item Tipo
Comunicação
Expedida
03 026.081/2011-3
815/2012/TCU-2ª
Câmara 1.7 DE
Ofício
291/2012-
TCU/SECEX-
SP
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código
SIORG
Ministério do Turismo 72084
Descrição da Deliberação
1.7 – determina ao Ministério do Turismo que, após o cumprimento da diligência efetuada ao município de
Ribeirão do Sul/SP, conforme “Nota Técnica de Análise nº 0032/2012”, dessa procedência, informe
tempestivamente a este Tribunal o resultado conclusivo e/ou providências adotadas relativas ao Convênio Siafi
733183 (n. original 00292/2010), instaurando se for o caso, tomada de contas especial;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código
SIORG
67
Coodenação-Geral de Convênios 79197
Síntese da Providência Adotada
A solicitação foi atendida conforme Memorando nº 59/2012/SNPTUR/CGMC enviado ao TCU por meio do
Ofício nº 068/2012/AECI/MTur.
Síntese dos Resultados Obtidos
O convenente foi notificado para a devolução total dos recursos.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências
pelo Gestor
No exercício de 2012, a atuação do setor de prestação de contas foi prejudicada pelo excessivo volume de
demandas de órgãos de controle e judicias que geraram um elevado quantitativo de priorizações de análise,
reanálise e encaminhamento de processos para Tomada de Contas Especial. Além disso, o setor recebeu nova
atribuição que consiste na notificação dos gestores responsáveis pela execução dos ajustes como condição
indispensável para instauração de tomada de contas especial.
Ordem Processo Acórdão Item Tipo
Comunicação
Expedida
01 021.143/2011-0
9187/2011/TCU-1ª
Câmara 1.6 DE
Ofício
2797/2011-
TCU/SECEX-
MG/D1
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código
SIORG
Ministério do Turismo 72084
Descrição da Deliberação
1.6 – determinar à Secretaria Executiva do Ministério do Turismo que informe a este Tribunal, no prazo de 30
(trinta) dias, acerca das medidas adotadas em relação à matéria e fatos irregulares apontados nesta representação,
especialmente quanto à probabilidade da instauração da competente tomada de contas especial aludida no § 2º do
art. 56 da Portaria Interrninisterial/MPMOG/MF 127/2008.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código
SIORG
Secretaria Executiva 72567
Síntese da Providência Adotada
A demanda foi atendida conforme Memorando nº 195/2012/CGCV/DGI/SE/MTUR, enviado ao TCU pelo
Ofício nº 067/2012/AECI/MTur.
Síntese dos Resultados Obtidos
A Coordenação-Geral competente para a análise técnica proferiu fundamentadamente por meio de ressalvas a
reprovação a execução física do objeto pactuado, conforme Nota Técnica de Reanálise nº 137/2012, sendo que o
convênio está inadimplente em razão dos motivos apontados nas notas técnicas. O convenente encontra-se com a
inadimplência suspensa face a celebração de termo de parcelamento.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências
pelo Gestor
A demanda foi devidamente atendida apesar das dificuldades enfrentadas no exercício, quando a atuação do
setor de prestação de contas foi prejudicada pelo excessivo volume de demandas de órgãos de controle e judicias
que geraram um elevado quantitativo de priorizações de análise, reanálise e encaminhamento de processos para
Tomada de Contas Especial. Além disso, o setor recebeu nova atribuição que consiste na notificação dos gestores
responsáveis pela execução dos ajustes como condição indispensável para instauração de tomada de contas
especial.
Ordem Processo Acórdão Item Tipo
Comunicação
Expedida
02 010.020/2012-8
3767/2012/TCU-1ª
Câmara 1.7 DE
Ofício
1435/2012-
68
TCU/SECEX-
CE
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código
SIORG
Ministério do Turismo 72084
Descrição da Deliberação
1.7. Determinar à Secretaria Executiva do Ministério do Turismo - MTur que adote providências com
vistas à apuração integral das impropriedades elencadas na representação, relativo ao Convênio
1166/2009 (SIAFI/SICONV: 706751), celebrado com o Município Alcântaras/CE, devendo, inclusive,
instaurar processo de tomada de contas especial, se necessário, remetendo à Secretaria Federal de
Controle Interno, no prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de encaminhar a este Tribunal as
informações sobre as conclusões e providências adotadas.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código
SIORG
Secretaria Executiva 72567
Síntese da Providência Adotada
Em atendimento à demanda foi encaminhado Memorando nº 806/2012/CGCV/DGI/SE/MTUR à Assesoria
Especial de Controle Interno que enviou resposta ao TCU conformeOfício nº 067/2012/AECI/MTur.
Síntese dos Resultados Obtidos
O convênio foi objeto de instauração de Tomada de Contas Especial , sob o número 72031.004842/2012-
26,conforme determinação CGU e o processo está com a inadimplência suspensa em função de ação movida
contra ex-gestor.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências
pelo Gestor
A demanda foi devidamente atendida apesar das dificuldades enfrentadas no exercício, quando a atuação do setor
de prestação de contas foi prejudicada pelo excessivo volume de demandas de órgãos de controle e judicias que
geraram um elevado quantitativo de priorizações de análise, reanálise e encaminhamento de processos para
Tomada de Contas Especial. Além disso, o setor recebeu nova atribuição que consiste na notificação dos gestores
responsáveis pela execução dos ajustes como condição indispensável para instauração de tomada de contas
especial.
Ordem Processo Acórdão Item Tipo
Comunicação
Expedida
03 022.099/2010-7
1143/2011/TCU-2ª
Câmara 1.6.1 DE
Ofício
1135/2011-
TCU/SECEX-
MS
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código
SIORG
Ministério do Turismo 72084
Descrição da Deliberação
1.6.1 – à Secretaria Executiva do Ministério do Turismo que, no prazo de 90 (noventa) dias conclua o exame da
prestação de contas do Convênio nº 731998/2010, celebrado com a Associação dos Criadores de Mato Grosso do
Sul – Acrissul, e informe o resultado a este TCU, considerando na análise, em observância ao disposto na
Cláusula Terceira, alínea “kk” e Décima Terceira, § 2º, alínea 1 do Termo de Convênio, os seguintes fatos
evidenciados nos presentes autos:
1.6.1.1. receitas auferidas em decorrência da venda de bens ou serviços produzidos ou fornecidos no âmbito do
Convênio, com documentos comprobatórios na ordem de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais),
conforme cópias dos documentos das páginas 56 a 195 e 217 a 218, que não foram demonstradas na prestação de
contas;
69
1.6.1.2. de acordo com a peça publicitária de divulgação constante na p. 159 do Anexo 4, as seguintes entidades
patrocinaram o evento: Bradesco, Correios, Enersul, Famasul, Sicredi, Skol e Tortuga, sendo que os valores
decorrentes de tais patrocínios também não constaram da prestação de contas;
1.6.1.3. de acordo com a peça publicitária de divulgação constante na p. 158 do Anexo 4, foram colocados à
venda os seguintes espaços: 152 expositores industriais, parques de diversões, feirão de automóveis e argolas para
animais em exposição, cujas receitas não foram demonstradas na prestação de contas;
1.6.1.4. foram constatadas vendas de ingressos para acesso a camarotes durante os shows realizados no evento,
que não constaram da prestação de contas no item venda de ingressos, conforme notícias veiculadas na imprensa
e constantes nas p. 124 e 140 do Anexo 4;
1.6.1.5. não constou da prestação de contas a receita arrecadada com a exposição de animais, cujo custo variou de
R$ 160,00 (cento e sessenta reais) a R$ 180,00 (cento e oitenta reais) por laço;
1.6.1.6. constatada, também, a ausência de comprovante do recebimento da mercadoria ou serviço (as notas
fiscais não contém atestado de recebimento por parte do convenente); ausência de fotografias dos troféus e
medalhas distribuídas; ausência de cópia em vídeo, CD, DVD, entre outros, dos anúncios veiculados em TV;
1.6.1.7. ausência de publicação no Diário Oficial da União, dos contratos celebrados em decorrência da execução
do objeto pactuado, com inexigibilidade de licitação, conforme dispõe o Acórdão 96/2008-TCU/Plenário, e
Cláusula Terceira, inciso II, alínea "p", do Termo de Convênio;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código
SIORG
Secretaria Executiva 72567
Síntese da Providência Adotada
O Memorando nº 285/2012CPC//CGCV/DGI/SE/MTUR respondeu sobre a matéria à AECI deste ministério que
encaminhou resposta ao TCU por intermédio do Ofício nº 075/2012/AECI/MTur.
Síntese dos Resultados Obtidos
O convênio foi reprovado pela área técnica conforme Nota Tecnica de Reanalise nº 206/2012 e o convenente foi
notificado para a devolução total dos recursos está inadimplente e em Tomada de Contas em andamento.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências
pelo Gestor
A demanda foi devidamente atendida apesar das dificuldades enfrentadas no exercício, quando a atuação do
setor de prestação de contas foi prejudicada pelo excessivo volume de demandas de órgãos de controle e judicias
que geraram um elevado quantitativo de priorizações de análise, reanálise e encaminhamento de processos para
Tomada de Contas Especial. Além disso, o setor recebeu nova atribuição que consiste na notificação dos gestores
responsáveis pela execução dos ajustes como condição indispensável para instauração de tomada de contas
especial.
Ordem Processo Acórdão Item Tipo
Comunicação
Expedida
04 005.190/2010-0
3177/2012/TCU-1ª
Câmara 1.7 DE
Ofício
596/2012-
TCU/SECEX-
CE
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código
SIORG
Ministério do Turismo 72084
Descrição da Deliberação
1.7. Determina ao Ministério do Turismo que:
1.7.1. conclua, no prazo de 30 (trinta) dias, a análise das prestações de contas dos convênios 01459/2009 (Siconv
nº 719197), firmado com a Prefeitura de Pires do Rio/GO, e 01698/2008 (Siconv nº 702909), firmado com a
Prefeitura de Itumbiara/GO, apurando integralmente as impropriedades elencadas nesta representação (cuja cópia
70
já lhe foi encaminhada), com vistas ao cumprimento integral da determinação exarada no Acórdão 2.135/2011-
TCU-Plenário (item 1.7), sob pena da incidência da multa prevista no art. 58, §1º, da Lei 8.443/1992, registrando
no Siafi a aprovação ou não das prestações de contas e instaurando, se necessário, processo de tomada de contas
especial, que, neste caso, deve ser remetido à Secretaria Federal de Controle Interno no prazo de 60 (sessenta)
dias;
1.7.2. encaminhe a este Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da documentação comprobatória das análises
das prestações de contas realizadas e das declarações de que os recursos transferidos tiveram boa e regular
aplicação ou, se for o caso, das providências necessárias à instrução da tomada de contas especial;
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código
SIORG
Secretária Executiva 72567
Síntese da Providência Adotada
A AECI enviou resposta ao TCU por meio do Ofício nº 670/2012/SE/MTur que encaminhou as informações
fornecidas pela Secretaria Nacional de Políticas de Turismo conforme Memorando nº
174/2012/CGMC/SNPTur/MTur.
Síntese dos Resultados Obtidos
Em relação convênio 719197,teve a inadimplência retirada em 16/02/2012, após a devolução dos recursos no
valor de R$ 6.682,37 e quanto ao 702909 em 08/11/2011 teve o seu estorno de conclusão em decorrência de
apuração dos achados do TCU 005.190/2010 e a e teve a sua execução física aprovada e atualmente encontra-se
em diligênciamento.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências
pelo Gestor
A demanda foi parcialmente atendida tendo em vista dificuldades enfrentadas no exercício, quando a atuação do
setor de prestação de contas foi prejudicada pelo excessivo volume de demandas de órgãos de controle e judicias
que geraram um elevado quantitativo de priorizações de análise, reanálise e encaminhamento de processos para
Tomada de Contas Especial. Além disso, o setor recebeu nova atribuição que consiste na notificação dos gestores
responsáveis pela execução dos ajustes como condição indispensável para instauração de tomada de contas
especial.
10.1.2 DELIBERAÇÕES DO TCU PENDENTES DE ATENDIMENTO AO FINAL DO
EXERCÍCIO
Não houve deliberação do TCU pendente de atendimento ao final do exercício.
10.1.3 RECOMENDAÇÕES DO OCI ATENDIDAS NO EXERCÍCIO
QUADRO A.10.3 - RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios 79197
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
01
Nota técnica nº
477/DRTES/DR/SFC/CGU-PR RE
Ofício
5913DRTES/DR/SFC/CGU/PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
71
Coordenação-Geral de Convênios
Descrição da Recomendação
Recomenda-se, ainda, que o Ministério do Turismo oriente os convenentes, por meio dos termos dos convênios
doravante assinados, para que seja apresentada de forma clara, objetiva e precisa a descrição do objeto pactuado.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios
Síntese da Providência Adotada
As orientações estão sendo devidamente fornecidas pelas áreas finalísticas aos convenentes conforme esclarecido por
meio do Ofício n° 184/2012/AECI/MTur, que encaminhou o memorando n° 274/2012/CPC/CGCV/DGI/Se/MTur.
Síntese dos Resultados Obtidos
Providências acatadas junto as áreas finalísticas por se tratar de matéria de competência daqueles setores conforme
demonstrado no macrofluxo de execução.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não se aplica a esta UJ conforme apontado acima.
Ordem
Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
02
Nota técnica nº
477/DRTES/DR/SFC/CGU-PR RE
Ofício
5913DRTES/DR/SFC/CGU/PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios
Descrição da Recomendação
Diante dos fatos expostos, considerando que o ajuste encontra-se concluído, desde 30/11/2007, conforme consulta
SIAFI, cabe recomendar ao Ministério do Turismo que, doravante, imprima maior rigor quando da aprovação de
Planos de Trabalho, em especial quando à realização de pesquisas de preços de mercado, em respeito aos ditames da
legislação.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios
Síntese da Providência Adotada
Encaminhada resposta por meio do Ofício n° 184/2012/AECI/MTur e Memorando n°
274/2012/CPC/CGCV/DGI/Se/MTur.
Síntese dos Resultados Obtidos
Os setores que responsáveis pela aprovação das propostas, bem como todo o ministério, estão empenhados na
elaboração do novo manual de gestão de convênios que deverá ser concluído ainda no primeiro semestre de 2013.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Providências acatadas junto as áreas finalísticas por se tratar de matéria de competência daqueles setores conforme
demonstrado no macrofluxo de execução.
Ordem
Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
03
Nota técnica nº
477/DRTES/DR/SFC/CGU-PR RE
Ofício
5913DRTES/DR/SFC/CGU/P
R
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios
72
Descrição da Recomendação
Recomenda-se ao Ministério do Turismo que apure a existência de prejuízo em face dos indícios de sobrepreço na
contratação dos serviços, bem como adote medidas de certificação da adequação dos preços praticados e tome
providências no sentido de obter o ressarcimento devido.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios
Síntese da Providência Adotada
Ofício n° 184/2012/AECI/MTur, Memorando n° 274/2012/CPC/CGCV/DGI/Se/MTur.
Síntese dos Resultados Obtidos
Os setores que responsáveis pela aprovação das propostas, bem como todo o ministério, estão empenhados na
elaboração do novo manual de gestão de convênios que deverá ser concluído ainda no primeiro semestre de 2013.
Pretende-se com a medida verificar com maior precisão a adequação dos custos do plano de trabalho desde o
momento da aprovação da proposta.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
No exercício de 2012, a atuação da UJ foi prejudicada pelo excessivo volume de demandas de órgãos de controle e
judicias que geraram um elevado quantitativo de priorizações de análise, reanálise e encaminhamento de processos
para Tomada de Contas Especial.
Ordem
Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
04
Nota técnica nº
477/DRTES/DR/SFC/CGU-PR RE
Ofício
5913DRTES/DR/SFC/CGU/P
R
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios
Descrição da Recomendação
Diante dos fatos expostos, considerando que o ajuste encontra-se concluído, desde 30/11/2007, conforme consulta
SIAFI, cabe recomendar ao Ministério do Turismo que, doravante, imprima maior rigor quando da aprovação de
Planos de Trabalho em especial quanto à comprovação da efetiva prestação de serviços, em respeito aos ditames da
legislação (Lei n° 4.320/1964)
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios
Síntese da Providência Adotada
Resposta encaminhada pelo Ofício n° 184/2012/AECI/MTur que encaminhou Memorando n°
274/2012/CPC/CGCV/DGI/Se/MTur.
Síntese dos Resultados Obtidos
Os setores que responsáveis pela aprovação das propostas, bem como todo o ministério, estão empenhados na
elaboração do novo manual de gestão de convênios que deverá ser concluído ainda no primeiro semestre de 2013.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Providências acatadas junto as áreas finalísticas por se tratar de matéria de competência daqueles setores conforme
demonstrado no macrofluxo de execução.
Ordem
Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
05
Nota técnica nº
477/DRTES/DR/SFC/CGU-PR RE
Ofício
5913DRTES/DR/SFC/CGU/PR
73
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios
Descrição da Recomendação
Cabe recomendar ao Ministério do Turismo que oriente os convenentes, por meio de termos de Convênios doravante
assinados, no sentido de promover abertura de processo licitatório mediante certificação de disponibilidade
orçamentária, em respeito aos ditames da legislação (Lei 8666/93).
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios
Síntese da Providência Adotada
Resposta encaminhada pelo Ofício n° 184/2012/AECI/MTur que encaminhou Memorando n°
274/2012/CPC/CGCV/DGI/Se/MTur.
Síntese dos Resultados Obtidos
Os setores que responsáveis pela aprovação das propostas, bem como todo o ministério, estão empenhados na
elaboração do novo manual de gestão de convênios que deverá ser concluído ainda no primeiro semestre de 2013.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Providências acatadas junto as áreas finalísticas por se tratar de matéria de competência daqueles setores conforme
demonstrado no macrofluxo de execução.
Ordem
Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
06
Nota técnica nº
477/DRTES/DR/SFC/CGU-PR RE
Ofício
5913DRTES/DR/SFC/CGU/
PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios
Descrição da Recomendação
Cabe recomendar o Ministério do Turismo que, doravante, imprima maior rigor quando da aprovação da Prestação de
contas, em especial quando à adequação da modalidade de licitação aplicada ao Convenente, em respeito aos ditames
da legislação (Lei 8.666/93).
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios
Síntese da Providência Adotada
Resposta encaminhada pelo Ofício n° 184/2012/AECI/MTur que encaminhou Memorando n°
274/2012/CPC/CGCV/DGI/Se/MTur.
Síntese dos Resultados Obtidos
Os setores que responsáveis pela aprovação das propostas, bem como todo o ministério, estão empenhados na
elaboração do novo manual de gestão de convênios que deverá ser concluído ainda no primeiro semestre de 2013.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Providências acatadas junto as áreas finalísticas por se tratar de matéria de competência daqueles setores conforme
demonstrado no macrofluxo de execução.
Ordem
Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
07
Nota técnica nº
477/DRTES/DR/SFC/CGU-PR RE
Ofício
5913DRTES/DR/SFC/CGU/P
R
74
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios
Descrição da Recomendação
Cabe recomendar o Ministério do Turismo que, doravante, imprima maior rigor quando da aprovação da Prestação de
contas, em especial quando à observância do caráter competitivo dos certames licitatório, em respeito aos ditames da
da legislação (Lei 8.666/93).
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios
Síntese da Providência Adotada
Resposta encaminhada pelo Ofício n° 184/2012/AECI/MTur que encaminhou Memorando n°
274/2012/CPC/CGCV/DGI/Se/MTur.
Síntese dos Resultados Obtidos
Os setores que responsáveis pela aprovação das propostas, bem como todo o ministério, estão empenhados na
elaboração do novo manual de gestão de convênios que deverá ser concluído ainda no primeiro semestre de 2013.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Providências acatadas junto as áreas finalísticas por se tratar de matéria de competência daqueles setores conforme
demonstrado no macrofluxo de execução.
Ordem
Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
08
Nota técnica nº
477/DRTES/DR/SFC/CGU-PR RE
Ofício
5913DRTES/DR/SFC/CGU/P
R
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios
Descrição da Recomendação
Cabe recomendar ao Ministério do Turismo que, oriente os convenentes, por meio de termos de convênios doravante
assinados, no sentido de primar, nos processo licitatórios, pela estrita obediência às exigências legais( Lei n°
8.66/93)., em especial quanto à adequada habilitação dos licitantes.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios
Síntese da Providência Adotada
Resposta encaminhada pelo Ofício n° 184/2012/AECI/MTur que encaminhou Memorando n°
274/2012/CPC/CGCV/DGI/Se/MTur.
Síntese dos Resultados Obtidos
Os setores que responsáveis pela aprovação das propostas, bem como todo o ministério, estão empenhados na
elaboração do novo manual de gestão de convênios que deverá ser concluído ainda no primeiro semestre de 2013.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Providências acatadas junto as áreas finalísticas por se tratar de matéria de competência daqueles setores conforme
demonstrado no macrofluxo de execução.
Ordem
Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
09
Nota técnica nº
477/DRTES/DR/SFC/CGU-PR RE
Ofício
5913DRTES/DR/SFC/CGU/P
R
75
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios
Descrição da Recomendação
Cabe recomendar o Ministério do Turismo que, oriente os convenentes, por meio de Termos de convênios assinados,
no sentido de primar, nos processos licitatórios, pela estrita obediência às exigências legais (Lei n° 8.666/93), bem
como adote medidas de certificação da adequação dos preços praticados.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios
Síntese da Providência Adotada
Resposta encaminhada pelo Ofício n° 184/2012/AECI/MTur que encaminhou Memorando n°
274/2012/CPC/CGCV/DGI/Se/MTur.
Síntese dos Resultados Obtidos
Os setores que responsáveis pela aprovação das propostas, bem como todo o ministério, estão empenhados na
elaboração do novo manual de gestão de convênios que deverá ser concluído ainda no primeiro semestre de 2013.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Providências acatadas junto as áreas finalísticas por se tratar de matéria de competência daqueles setores conforme
demonstrado no macrofluxo de execução.
Ordem
Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
10
Nota técnica nº
477/DRTES/DR/SFC/CGU-PR RE
Ofício
5913DRTES/DR/SFC/CGU/P
R
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios
Descrição da Recomendação
Recomenda- se ao Ministério do Turismo que apure a existência de prejuízo em face de indícios de desvio de
recursos destinados ao Convênio, bem como tome providências no sentido de obter ressarcimento devido.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios
Síntese da Providência Adotada
Resposta encaminhada pelo Ofício n° 184/2012/AECI/MTur que encaminhou Memorando n°
274/2012/CPC/CGCV/DGI/Se/MTur.
Síntese dos Resultados Obtidos
Constadas irregularidades na execução física e financeira na persecução do objeto pactuado, a pertinente Tomada de
Contas Especial foi instaurada e em respeito a decisão judicial teve seus efeitos suspensos.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A demanda foi devidamente atendida apesar das dificuldades enfrentadas no exercício, quando a atuação do setor de
prestação de contas foi prejudicada pelo excessivo volume de demandas de órgãos de controle e judicias que geraram
um elevado quantitativo de priorizações de análise, reanálise e encaminhamento de processos para Tomada de Contas
Especial. Além disso, o setor recebeu nova atribuição que consiste na notificação dos gestores responsáveis pela
execução dos ajustes como condição indispensável para instauração de tomada de contas especial.
Ordem
Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
11 Nota técnica nº RE Ofício
76
477/DRTES/DR/SFC/CGU-PR 5913DRTES/DR/SFC/CGU/P
R
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios
Descrição da Recomendação
Cabe recomendar ao Ministério do Turismo que reavalie a Prestação de contas do Convênio, bem como tome
providências no sentido de obter ressarcimento devido.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios
Síntese da Providência Adotada
Resposta encaminhada pelo Ofício n° 184/2012/AECI/MTur que encaminhou Memorando n°
274/2012/CPC/CGCV/DGI/Se/MTur.
Síntese dos Resultados Obtidos
Constadas irregularidades na execução física e financeira na persecução do objeto pactuado, a pertinente Tomada de
Contas Especial foi instaurada e em respeito a decisão judicial teve seus efeitos suspensos.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A demanda foi devidamente atendida apesar das dificuldades enfrentadas no exercício, quando a atuação do setor de
prestação de contas foi prejudicada pelo excessivo volume de demandas de órgãos de controle e judicias que geraram
um elevado quantitativo de priorizações de análise, reanálise e encaminhamento de processos para Tomada de Contas
Especial. Além disso, o setor recebeu nova atribuição que consiste na notificação dos gestores responsáveis pela
execução dos ajustes como condição indispensável para instauração de tomada de contas especial.
Ordem
Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
12
Nota técnica nº
477/DRTES/DR/SFC/CGU-PR RE
Ofício
5913DRTES/DR/SFC/CGU/P
R
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios
Descrição da Recomendação
Cabe recomendar ao Ministério do Turismo que reavalie a Prestação de contas do Convênio, bem como tome
providências no sentido de obter ressarcimento devido.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios
Síntese da Providência Adotada
Resposta encaminhada pelo Ofício n° 184/2012/AECI/MTur que encaminhou Memorando n°
274/2012/CPC/CGCV/DGI/Se/MTur.
Síntese dos Resultados Obtidos
Constadas irregularidades na execução física e financeira na persecução do objeto pactuado, a pertinente Tomada de
Contas Especial foi instaurada e em respeito a decisão judicial teve seus efeitos suspensos.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A demanda foi devidamente atendida apesar das dificuldades enfrentadas no exercício, quando a atuação do setor de
prestação de contas foi prejudicada pelo excessivo volume de demandas de órgãos de controle e judicias que geraram
um elevado quantitativo de priorizações de análise, reanálise e encaminhamento de processos para Tomada de Contas
Especial. Além disso, o setor recebeu nova atribuição que consiste na notificação dos gestores responsáveis pela
execução dos ajustes como condição indispensável para instauração de tomada de contas especial.
77
Ordem
Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
13
Nota técnica nº
477/DRTES/DR/SFC/CGU-PR RE
Ofício
5913DRTES/DR/SFC/CGU/P
R
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios
Descrição da Recomendação
Cabe recomendar o Ministério do Turismo que, oriente os convenentes, por meio dos termos dos convênios doravante
assinados, para que se atentem aos prazos para apresentação da Prestação de contas Final.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios
Síntese da Providência Adotada
Resposta encaminhada pelo Ofício n° 184/2012/AECI/MTur que encaminhou Memorando n°
274/2012/CPC/CGCV/DGI/Se/MTur.
Síntese dos Resultados Obtidos
Constadas irregularidades na execução física e financeira na persecução do objeto pactuado, a pertinente Tomada de
Contas Especial foi instaurada e em respeito a decisão judicial teve seus efeitos suspensos.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A demanda foi devidamente atendida apesar das dificuldades enfrentadas no exercício, quando a atuação do setor de
prestação de contas foi prejudicada pelo excessivo volume de demandas de órgãos de controle e judicias que geraram
um elevado quantitativo de priorizações de análise, reanálise e encaminhamento de processos para Tomada de Contas
Especial. Além disso, o setor recebeu nova atribuição que consiste na notificação dos gestores responsáveis pela
execução dos ajustes como condição indispensável para instauração de tomada de contas especial.
Ordem
Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
14
Relatório de demandas Especiais nº
00208.000072/2010-19 RE
Ofício
11864/2012/DRTES/DR/SFC/CGU/PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios
Descrição da Recomendação
Recomenda-se Ao Ministério do Turismo que nos atos da aprovação da prestação de contas, verifique os aspectos
mínimos sobre a regularidade/legalidade dos documentos fiscais, em especial quanto à eventual prorrogação da
validade das notas fiscais pelo município de Nerópolis, bem como quanto à existência de atesto, à identificação do
título e número do convênio e à adequabilidade das datas de validade, entre outros considerados pertinentes, no intuito
de que a liquidação das despesas seja revestida de procedimentos que assegurem a adequação legal do atos
administrativos em referência.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios
Síntese da Providência Adotada
Foi enviada resposta por meio do Ofício n° 262/2012/SE/MTur que encaminhou os Memorandos n°
651/2012/SNPTur/MTur e n° 552/2012/CGCV/DGI/SE/MTur
Síntese dos Resultados Obtidos
Em relação a convênio citado o processo encontra-se aguardando análise da execução física do objeto..
78
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A Coordenação Geral de Convênios somente pode atuar na análise de prestação de contas após pareceres conclusivos
das áreas finalísticas.
Ordem
Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
15
Relatório de demandas Especiais nº
00208.000072/2010-19 RE
Ofício
11864/2012/DRTES/DR/SFC/CGU/P
R
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios
Descrição da Recomendação
Recomenda-se ao Ministério do Turismo que busque junto à Prefeitura Municipal de Piracanjuba as devidas
comprovações quanto à execução do convênio. Esgotados os prazos estipulados para que a Prefeitura comprove a
realização das despesas, que seja providenciada a instauração de Tomada de contas especial
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios
Síntese da Providência Adotada
Foi enviada resposta por meio do Ofício n° 262/2012/SE/MTur que encaminhou os Memorandos n°
651/2012/SNPTur/MTur e n° 552/2012/CGCV/DGI/SE/MTur
Síntese dos Resultados Obtidos
O convênio encontra-se aprovado , pois o convenente fez a devolução total dos recursos.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
A demanda foi devidamente atendida apesar das dificuldades enfrentadas no exercício, quando a atuação do setor de
prestação de contas foi prejudicada pelo excessivo volume de demandas de órgãos de controle e judicias que geraram
um elevado quantitativo de priorizações de análise, reanálise e encaminhamento de processos para Tomada de Contas
Especial. Além disso, o setor recebeu nova atribuição que consiste na notificação dos gestores responsáveis pela
execução dos ajustes como condição indispensável para instauração de tomada de contas especial.
Ordem
Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
16 Tomada de Contas Anual 2011 1
Solicitação de Auditoria nº 2012
03335/05
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios 79197
Descrição da Recomendação
Proceda, de imediato, caso já tenham sido notificados, as modificações nos Sistemas SICONV E SIAFI de todos os
convenentes que se encontrem na situação "A COMPROVAR", após o período estipulado para a apresentação da
prestação de contas, para a situação de "INADIMPLENTE";
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios 79197
Síntese da Providência Adotada
Foi encaminhada resposta à AECI por meio do Memorando Nº 562/2012/CGCV/DGI/SE/MTur.
Síntese dos Resultados Obtidos
Foi enviado ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão-MPOG, Ofício nº 123/DGI/SE/MTur informando e
79
requerendo a modificação do campo SITUAÇÃO do SICONV. O MPOG já disponibilizou funcionalidade para
registro de anulação dos convênios, não existindo ainda a possibilidade de regisro de rescisão entre outras situações.
Por outro lado, para registro no SICONV de inadimplência ou aprovação, por exemplo, torna-se necessário que o
convenente envie a prestação de contas via sistema o que nem sempre ocorre por restrição do próprio sistema além
das dificuldades dos próprios usuários.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
No exercício de 2012, a atuação da UJ foi prejudicada pelo excessivo volume de demandas de órgãos de controle e
judicias que geraram um elevado quantitativo de priorizações de análise, reanálise e encaminhamento de processos
para Tomada de Contas Especial. As providências demandadas carecem da intervenção do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão e da Secretaria do Tesouro Nacional no sentido de disponibilizar as
funcionalidades para que as contas contábeis do SIAFI e a informação no SICONV reflitam a situação real.
Ordem
Identificação do Relatório de
Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
17 Tomada de Contas Anual 2011 2
Solicitação de Auditoria nº 2012
03335/05
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios 79197
Descrição da Recomendação
Tenha um maior rigor, sob pena de responsabilização, na tempestiva atualização do Cadastro de Convênios dos
Sistemas existentes, definindo rotinas de atualização e de verificação dos registros constantes dos referidos Sistema.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios 79197
Síntese da Providência Adotada
Foi encaminhada resposta à AECI por meio do Memorando Nº 562/2012/CGCV/DGI/SE/MTur.
Síntese dos Resultados Obtidos
Foi enviado ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão-MPOG, Ofício nº 123/DGI/SE/MTur informando e
requerendo a modificação do campo SITUAÇÃO do SICONV. O MPOG já disponibilizou funcionalidade para
registro de anulação dos convênios, não existindo ainda a possibilidade de regisro de rescisão entre outras situações.
Por outro lado, para registro no SICONV de inadimplência ou aprovação, por exemplo, torna-se necessário que o
convenente envie a prestação de contas via sistema o que nem sempre ocorre por restrição do próprio sistema além
das dificuldades dos próprios usuários.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
No exercício de 2012, a atuação da UJ foi prejudicada pelo excessivo volume de demandas de órgãos de controle e
judicias que geraram um elevado quantitativo de priorizações de análise, reanálise e encaminhamento de processos
para Tomada de Contas Especial. As providências demandadas carecem da intervenção do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão e da Secretaria do Tesouro Nacional no sentido de disponibilizar as
funcionalidades para que as contas contábeis do SIAFI e a informação no SICONV reflitam a situação real.
10.1.4 RECOMENDAÇÕES DO OCI PENDENTES DE ATENDIMENTOAO FINAL DO
EXERCÍCIO
QUADRO A.10.4 - SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE PERMANECEM PENDENTES
DE ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
80
Coordenação-Geral de Convênios 79197
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
01 00224.000336/2008-11 RE
Ofício nº
11948/2012/SE/CGU/PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios
Descrição da Recomendação
Considerando que o Convênio n° 302/2006 (SIAFI 564191) encontra-se com registro de inadimplência, por não
apresentação de documentação complementar, conforme pesquisa no SIAFI em 31/01/2012 e que não consta
registro de tramitação de processo de tomada de contas Especial, nesta CGU, recomenda-se ao Ministério do
Turismo a instauração da correspondente TCE, visando à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e
quantificação do dano, considerando, inclusive, os indícios de montagem do procedimento licitatório.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios 79197
Justificativa para o seu não Cumprimento
Memorando n° 523/2012/AECI/MTur a SNPTur
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências
pelo Gestor
O convênio foi enviado para Tomada de Contas Especial sob o nº 72031.006598/2010-74 em 15/04/2010, porém
a CGU devolveu o processo , pois o responsável faleceu , no entanto estamos aguardando o inventariante para
apurar o responsável, o juiz da comarca está analisando os autos.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
02 00224.000336/2008-11 RE
Ofício nº
11948/2012/SE/CGU/PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios
Descrição da Recomendação
Considerando que o Convênio n° 302/2006 (SIAFI 564191) encontra-se com registro de inadimplência, por não
apresentação de documentação complementar, conforme pesquisa no SIAFI em 31/01/2012 e que não consta
registro de tramitação de processo de tomada de contas Especial, nesta CGU, recomenda-se ao Ministério do
Turismo a instauração da correspondente TCE, visando à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e
quantificação do dano, considerando, inclusive, a ausência de identificação dos contratos e dos correspondentes
valores individuais devidos pelas apresentações realizadas.
Providências Adotadas
81
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios 79197
Justificativa para o seu não Cumprimento
Memorando n° 523/2012/AECI/MTur a SNPTur
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências
pelo Gestor
O convênio foi enviado para Tomada de Contas Especial sob o nº 72031.006598/2010-74 em 15/04/2010, porém
a CGU devolveu o processo , pois o responsável faleceu , no entanto estamos aguardando o inventariante para
apurar o responsável, o juiz da comarca está analisando os autos.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
03 00224.000336/2008-11 RE
Ofício nº
11948/2012/SE/CGU/PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios
Descrição da Recomendação
Considerando que o Convênio n° 302/2006 (SIAFI 564191) encontra-se com registro de inadimplência, por não
apresentação de documentação complementar, conforme pesquisa no SIAFI em 31/01/2012 e que não consta
registro de tramitação de processo de tomada de contas Especial, nesta CGU, recomenda-se ao Ministério do
Turismo a instauração da correspondente TCE, visando à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e
quantificação do dano, considerando, inclusive, a utilização de modalidade licitatória indevida para a contratação
de serviço de transporte.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios 79197
Justificativa para o seu não Cumprimento
Memorando n° 523/2012/AECI/MTur a SNPTur
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências
pelo Gestor
O convênio foi enviado para Tomada de Contas Especial sob o nº 72031.006598/2010-74 em 15/04/2010, porém
a CGU devolveu o processo , pois o responsável faleceu , no entanto estamos aguardando o inventariante para
apurar o responsável, o juiz da comarca está analisando os autos.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
04 00224.000336/2008-11 RE
Ofício nº
11948/2012/SE/CGU/PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios
Descrição da Recomendação
82
Considerando que o Convênio n° 302/2006 (SIAFI 564191) encontra-se com registro de inadimplência, por não
apresentação de documentação complementar, conforme pesquisa no SIAFI em 31/01/2012 e que não consta
registro de tramitação de processo de tomada de contas Especial, nesta CGU, recomenda-se ao Ministério do
Turismo a instauração da correspondente TCE, visando à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e
quantificação do dano, considerando, inclusive, a possível montagem de orçamentos apresentados.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios 79197
Justificativa para o seu não Cumprimento
Memorando n° 523/2012/AECI/MTur a SNPTur
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências
pelo Gestor
O convênio foi enviado para Tomada de Contas Especial sob o nº 72031.006598/2010-74 em 15/04/2010, porém
a CGU devolveu o processo , pois o responsável faleceu , no entanto estamos aguardando o inventariante para
apurar o responsável, o juiz da comarca está analisando os autos.
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
05 00224.000336/2008-11 RE
Ofício nº
11948/2012/SE/CGU/PR
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios
Descrição da Recomendação
Considerando que o Convênio n° 302/2006 (SIAFI 564191) encontra-se com registro de inadimplência, por não
apresentação de documentação complementar, conforme pesquisa no SIAFI em 31/01/2012 e que não consta
registro de tramitação de processo de tomada de contas Especial, nesta CGU, recomenda-se ao Ministério do
Turismo a instauração da correspondente TCE, visando à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e
quantificação do dano, considerando, inclusive, a realização de procedimentos licitatórios e a assinatura de
contratos em datas anteriores à celebração do convênio em análise..
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenação-Geral de Convênios 79197
Justificativa para o seu não Cumprimento
Memorando n° 523/2012/AECI/MTur a SNPTur
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências
pelo Gestor
O convênio foi enviado para Tomada de Contas Especial sob o nº 72031.006598/2010-74 em 15/04/2010, porém
a CGU devolveu o processo , pois o responsável faleceu , no entanto estamos aguardando o inventariante para
apurar o responsável, o juiz da comarca está analisando os autos.
83
10.4 DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV
QUADRO A.10.6 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO
SIASG E SICONV
DECLARAÇÃO
Eu, Francisco Moreira da Silva, CPF – 279.276.011-72, Coordenador Geral de Convênios,
da Diretoria de Gestão Interna da Secretaria Executiva do Ministério do Turismo, declaro
junto aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações referentes a convênios
e instrumentos congêneres firmados até o exercício de 2012 por está Unidade, estão
disponíveis e atualizadas nos Sistemas Integrado de Administração de Serviços Gerais –
SIASG e de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, ressalvadas as restrições
de comunicação de dados entre o SICONV e o Sistema Integrado de Administração Financeira
do Governo Federal – SIAFI, estabelece o art. 19 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 e
suas correspondentes em exercícios anteriores.
Brasília, 15 de Março de 2013.
FRANCISCO MOREIRA DA SILVA
279.276.011-72
(Coordenador Geral de Convênios/CGCV/MTur)
84
PARTE “A ”, ITEM 11, DO ANEXO II DA DN TCU Nº
119/2012
11.1 Informações Sobre a Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas
Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
O Ministério do Turismo, desde 2011, adota os critérios e os procedimentos estabelecidos pelas
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em especial, nas NBC T 16.9 e
NBC T 16.10 publicadas pelas Resoluções CFC nº 1.136/2008 e 1.137/2008, respectivamente para
tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação
e mensuração de ativos e passivos da unidade.
A metodologia adotada para estimar a vida útil econômica do ativo segue a tabela padrão definida
pela macrofunção 020330 da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, que padroniza os critérios dos
órgãos da Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas pertencentes ao Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social, para a geração de dados consistentes e comparáveis. Essa
padronização viabiliza a divulgação nas notas explicativas do Balanço Geral da União dos critérios
adotados para depreciação. Do mesmo modo, as taxas utilizadas para os cálculos dos valores
residuais também é padronizada e segue o estabelecido nesta mesma norma da STN.
O método de cálculo dos encargos de depreciação utilizado foi o das quotas constantes, conforme
definido na macrofunção 020330, e são compatíveis com a vida útil econômica do ativo e aplicados
uniformemente.
O cálculo da depreciação no Ministério do Turismo é realizado pelo PGTUR – Plataforma de
Gestão do Turismo, sistema desenvolvido para o Órgão que contém entre outros um módulo de
controle patrimonial.
A metodologia adotada para realizar a avaliação e a mensuração dos elementos patrimoniais segue o
estabelecido pelas Normas Brasileiras de Contabilidade e as normas expedidas pela Secretaria do
Tesouro Nacional.
O valor total dos bens móveis do Ministério do Turismo, em 2012, somavam R$9.973.055,94 e a
depreciação, conforme os critérios adotados, teve um impacto na ordem de R$1.747.620,17 no
resultado do exercício.
85
11.1.1 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, EXAUSTÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS E
PASSIVOS
QUADRO 11.1 - SITUAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS E DESPESA DE DEPRECIAÇÃO DE 2012
Conta Contábil Termo do Título
Valor Depreciação
52.328.01.00
(R$) (R$)
14.212.04.00 APARELHO DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO
1.596,21 153,72
14.212.06.00 APARELHO E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO
767.103,10 81.797,20
14.212.10.00 APARELHO E EQUIP. P/ ESPORTES E DIVERSÕES
199,92 67,68
14.212.12.00 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS
139.802,54 21.604,75
14.212.18.00 COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS
8.558,49 1.834,14
14.212.24.00 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO
4.903,12 1.098,36
14.212.30.00 MAQUINA E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS
113.062,96 11.106,96
14.212.32.00 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS
12.475,64 1.307,70
14.212.33.00 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
93.884,40 16.921,50
14.212.34.00 MAQUINAS UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
3.538,18 767,16
14.212.35.00 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
4.779.568,67 1.112.115,72
14.212.36.00 MAQUINAS, INSTAL. E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIOS
22.860,52 4.267,32
14.212.38.00 MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA
1.310,19 146,73
14.212.42.00 MOBILIÁRIO EM GERAL
3.099.100,68 446.003,52
14.212.48.00 VEÍCULOS DIVERSOS
8.887,51 626,16
14.212.52.00 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA
912.725,81 47.755,68
14.212.57.00 ACESSÓRIOS PARA AUTOMOVEIS
3.057,00 45,87
14.212.87.00 MATERIAL DE USO DURADOURO
421,00 -
Total 9.973.055,94 1.747.620,17
86
11.2.2 DECLARAÇÃO COM RESSALVA
QUADRO A.11.2 - DECLARAÇÃO DE QUE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO NÃO
REFLETEM CORRETAMENTE A SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA
UNIDADE JURISDICIONADA.
DECLARAÇÃO DO CONTADOR
DECLARAÇÃO COM RESSALVA
Denominação completa (UJ): Código da UG:
Coordenação Geral de Convênios - CGCV 540012
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e
Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais), regidos pela Lei n.º 4.320/1964 e pela Norma Brasileira
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008, relativas ao
exercício de 2012, refletem adequadamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade
jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão, EXCETO no tocante às restrições contábeis registradas no SIAFI.
Para emissão da declaração, foram considerados os seguintes critérios:
a verificação da adequação dos demonstrativos teve como base a legislação e as práticas contábeis adotadas
pelo Governo Federal;
o acompanhamento, a análise e as orientações de ajustes da execução contábil dos atos de gestão
orçamentária, financeira e patrimonial da Unidade Gestora foram realizados pela Setorial de Contabilidade
do Ministério do Turismo, via SIAFI; e
a análise dos documentos de suporte foi realizada pela Unidade Gestora e registrada a Conformidade de
Registro de Gestão no SIAFI.
os demonstrativos do fluxo de caixa e do resultado econômico não estão disponibilizados no SIAFI.
Esta Declaração abrange a seguinte unidade gestora:
540012 – Coordenação Geral de Convênios.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Local Brasília-DF Data 22 de fevereiro de
2013
Contador Responsável Lígia Mansur Paulino CRC nº DF 018.798/O-3
87
PARTE “B ”, ITEM 38, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119/2012
50.1 AVALIAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA CELBRADO PELA UJ
QUADRO B.38.1 – IDENTIFICAÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIA VIGENTES NO EXERCÍCIO
Info
rma
ções
da
En
tid
ad
e P
arc
eira
CNPJ 05.902.038/0001-73
Nome INSTITUTO AMBIENTAL BRASIL SUSTENTÁVEL-IABS
Âmbito de Atuação (art. 3º da Lei nº
9.790/99)
-
Regulamento da Contratação de Obras e
Serviços (art. 14 da Lei nº 9.790/99)
-
Info
rma
ções
do
Ter
mo
de
Pa
rcer
ia
Número 744044
Data Celebração 27/12/2010
Registrado no SICONV? SIM
Forma de Escolha da Entidade Parceira -
Objeto
Fortalecimento da inserção produtiva de atividades econômicas comunitárias na cadeia produtiva
do turismo local.
UJ Parceira
Nome Coordenação Geral de Convênios
UG SIAFI 540012
Período Vigência
Início 27/12/2010
Fim 26/01/2012
Valor Global (em R$ 1,00)
Da UJ R$ 532.871,00
Da Entidade 0,00
88
In
form
açõ
es d
a
En
tid
ad
e P
arc
eira
CNPJ
05.175.140/0001-99
Nome INSTITUTO MARCA BRASIL
Âmbito de Atuação (art. 3º da Lei nº
9.790/99)
-
Regulamento da Contratação de Obras e
Serviços (art. 14 da Lei nº 9.790/99)
-
Info
rma
ções
do
Ter
mo
de
Pa
rcer
ia
Número 739222
Data Celebração 10/08/2010
Registrado no SICONV? SIM
Forma de Escolha da Entidade Parceira -
Objeto
Capacitar os atores locais para gestão, planejamento e comercialização do turismo, ampliando os
conhecimentos sobre planejamento estratégico, marketing e fortalecimento da Governança e a
inter-relação deste destino com a região turística.
UJ Parceira
Nome Coordenação Geral de Convênios
UG SIAFI 540012
Período Vigência
Início 10/08/2010
Fim 30/09/2012
Valor Global (em R$ 1,00)
Da UJ R$ 958.285,00
Da Entidade 0,00
89
Info
rma
ções
da
En
tid
ad
e P
arc
eira
CNPJ 05.175.140/0001-99
Nome INSTITUTO MARCA BRASIL
Âmbito de Atuação (art. 3º da Lei nº
9.790/99)
-
Regulamento da Contratação de Obras e
Serviços (art. 14 da Lei nº 9.790/99)
-
Info
rma
ções
do
Ter
mo
de
Pa
rcer
ia
Número 660422 e 731901
Data Celebração
Registrado no SICONV? NÃO
Forma de Escolha da Entidade Parceira -
Objeto
Capacitar os atores locais para gestão e planejamento do turismo, ampliando os conhecimentos
sobre planejamento estratégico e fortalecimento da Governança e a inter-relação deste destino
com a região.
UJ Parceira
Nome Coordenação Geral de Convênios
UG SIAFI 540012
Período Vigência
Início 31/10/2010
Fim 15/04/2012
Valor Global (em R$ 1,00)
Da UJ R$ 2.313.200,00
Da Entidade 0,00
90
Info
rma
ções
da
En
tid
ad
e P
arc
eira
CNPJ 00.417.093/0001-54
Nome INSTITUTO BRASILEIRO DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE-IBQP
Âmbito de Atuação (art. 3º da Lei nº
9.790/99)
-
Regulamento da Contratação de Obras e
Serviços (art. 14 da Lei nº 9.790/99)
-
Info
rma
ções
do
Ter
mo
de
Pa
rcer
ia
Número 598162
Data Celebração 30/11/2007
Registrado no SICONV? NÃO
Forma de Escolha da Entidade Parceira -
Objeto
Avaliação da conformidade e incentivo a acreditação de organismos certificadores na area de
turismo
UJ Parceira
Nome Coordenação Geral de Convênios
UG SIAFI 540012
Período Vigência
Início 30/11/2007
Fim 30/04/2012
Valor Global (em R$ 1,00)
Da UJ R$ 5.705.696,58
Da Entidade 0,00
91
CNPJ
07.393.987/0001-09
Nome INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL-INDESC
Âmbito de Atuação (art. 3º da Lei nº
9.790/99)
-
Regulamento da Contratação de Obras e
Serviços (art. 14 da Lei nº 9.790/99)
-
Número
753804
Data Celebração
31/12/2010
Registrado no SICONV?
NÃO
Forma de Escolha da Entidade Parceira
-
Objeto
Qualificação profissional nas áreas de gastronomia e hotelaria nas cidades indutoras do turusmo.
UJ Parceira
Nome Coordenação Geral de Convênios
UG SIAFI 540012
Período Vigência
Início 31/12/2010
Fim
28/12/2013
Valor Global (em R$ 1,00)
Da UJ R$ 13.824.000,00
Da Entidade
0,00
Fonte: SIAFI GERENCIAL
92
50.2 VALORES REPASSADOS EM RAZÃO DE TERMO DE PARCERIA FIRMADOS
QUADRO B.38.2 – DEMONSTRAÇÃO DOS VALORES MENSAIS REPASSADOS NO EXERCÍCIO EM RAZÃO DE TERMO DE PARCERIA Identificação da Entidade Parceira
Nome INSTITUTO AMBIENTAL BRASIL SUSTENTÁVEL-IABS
CNPJ 05.902.038/0001-73
Valores Repassados no Exercício (R$ 1,00)
No Primeiro Semestre No Segundo Semestre
Janeiro Julho
Fevereiro Agosto
Março Setembro
Abril Outubro
Maio Novembro
Junho Dezembro
Total - Total -
Fonte: SIAFI GERENCIAL
Identificação da Entidade Parceira
Nome INSTITUTO MARCA BRASIL
CNPJ 05.175.140/0001-99
Valores Repassados no Exercício (R$ 1,00)
No Primeiro Semestre No Segundo Semestre
Janeiro Julho
Fevereiro Agosto
Março Setembro
Abril Outubro
Maio Novembro
Junho Dezembro
Total - Total -
Fonte: SIAFI GERENCIAL
93
Identificação da Entidade Parceira
Nome INSTITUTO MARCA BRASIL
CNPJ 05.175.140/0001-99
Valores Repassados no Exercício (R$ 1,00)
No Primeiro Semestre No Segundo Semestre
Janeiro Julho
Fevereiro Agosto
Março Setembro
Abril Outubro
Maio Novembro
Junho Dezembro
Total - Total -
Fonte: SIAFI GERENCIAL
Identificação da Entidade Parceira
Nome INSTITUTO BRASILEIRO DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE-IBQP
CNPJ 00.417.093/0001-54
Valores Repassados no Exercício (R$ 1,00)
No Primeiro Semestre No Segundo Semestre
Janeiro Julho
Fevereiro Agosto
Março Setembro
Abril Outubro
Maio Novembro
Junho Dezembro
Total - Total -
Fonte: SIAFI GERENCIAL
94
Identificação da Entidade Parceira
Nome INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL-INDESC
CNPJ 07.393.987/0001-09
Valores Repassados no Exercício (R$ 1,00)
No Primeiro Semestre No Segundo Semestre
Janeiro Julho
Fevereiro Agosto
Março Setembro
Abril Outubro
Maio Novembro
Junho Dezembro
Total - Total -
Fonte: SIAFI GERENCIAL
QUADRO B.38.3 – DADOS AGREGADOS DOS TERMOS DE PARCERIA DE EXERCÍCIOS ANTECEDENTES AO DE REFERÊNCIA
Exercícios Quantidade de Termos Vigentes
Montante Repassado
no Exercício
(em R$ 1,00)
2011 15 R$
20.131.049,95
2010 23 R$
4.117.666,09
Fonte: SIAFI GERENCIAL
95
QUADRO B.38.5 – DEMONSTRATIVO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS APRESENTADAS NO EXERCÍCIO
CNPJ da Entidade Parceira
Data da
Apresentação das
Contas
Período de Referência
Situação da Análise* Decisão** Data Início Data Fim
05.902.038/0001-73
30/08/2012 27/12/2010 26/01/2012 Concluida Aprovada. Devolução total dos Recursos
atualizado em 30/08/2012, conforme RA nº
4120,4121 e 4261 de 03/09/2012.
05.317.514/0001-99
02/2012 10/08/2010 30/09/2012 Em andamento Em exigência, TP inadimplente desde
14/06/2012 e Tomada de Contas em
Andamento.
05.317.514/0001-99
02/2012 31/03/2010 15/04/2012 Em andamento Em exigência.Prestação de Contas em análise
pelo Setor Técnico, realizado diligências.
00.417.093/0001-54
01/08/2012 30/11/2007 30/04/2012 Em andamento Em exigência.Prestação de Contas em análise
pelo Setor Técnico.
07.393.987/0001-09
- 31/12/2010 28/12/2013 Em andamento Em exigência. Prazo para término da
Prestação de Contas é 27/01/2014.
* Situação **Decisão:
▪ Concluída ▪ Aprovada
▪ Em andamento ▪ Reprovada
▪ Não iniciada ▪ Em exigência
Fonte: SIAFI/Sistema Gerencial-CPC
96
RESULTADOS E CONCLUSÕES
A Coordenação-Geral de Convênios do Ministério do Turismo encerra o ano de 2012
com resultados satisfatórios em todas as suas atividades. Alcançou números de análise de prestação
de contas significativos diante das dificuldades enfrentadas, participou ativamente da implantação
do sistema interno de gestão e acompanhamento de convênios (PGTUR) e do processo de
implantação do manual de gestão de convênios, além de atender inúmeras diligências e
recomendações demandadas pelos órgãos de controle nesse período.
Esta Unidade Jurisdicionada tem ativa participação no desenvolvimento das
funcionalidades do SICONV, uma vez que motivada pelo espírito pioneiro de seus gestores, tem
sempre sido a primeira unidade a utilizar as novas funcionalidades do sistema. Aliado a isso, o
próprio Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão tem reconhecido esta Coordenação-Geral
de Convênios como referência, fato consolidado nos constantes convites a participar do testes
aprimoramento de ferramentas do SICONV.
Destacamos também a participação desta UJ juntamente o Ministério do
Planejamento para disponibilização de funcionalidades que possibilitem a anulação do convênio no
portal e o registro de autorização de utilização de contrapartida de forma que a informação obtida
naquele sistema reflita a realidade nesses casos.
Dessa forma, a Coordenação-Geral de Convênios conclui o exercício de 2012 com a
certeza de dever cumprido. Demonstramos a todos os desafios que hão por vir quão empenhada
com a eficiência na gestão pública é esta Unidade Jurisdicionada.
97
ANEXO I
5.3.1 RELAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANFERÊNCIAS VIGENTES NO EXERCÍCIOS
QUADRO A.5.3 – CARACTERIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VIGENTES NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Coordenação Geral de Convênios
CNPJ : 05.457.283/0005-42 UG/GESTÃO: 540012
Informações sobre as Transferências
Valores Pactuados Valores Repassados Vigência
Mod. Nº do
instr. Beneficiário Global Contrapartida No Exercício
Acumulado até o
Exercício Início Fim Sit.
1 534708 08334385000135
COMPANHIA DE AGUAS E
ESGOTO DO RIO G DO
NORTE R$ 20.528.257,78 R$ 15.612.697,88 R$ 4.915.559,90
21/11/05 26/10/12
1
1 566852 08334385000135
COMPANHIA DE AGUAS E
ESGOTO DO RIO G DO
NORTE R$ 8.755.300,92 R$ 875.530,92 R$ 7.879.770,00
30/06/2006 20/03/2013
1
1 573066 09769035000164
COMPANHIA
PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO R$ 5.130.924,15 R$ 453.894,18 R$ 3.677.029,97
30/06/2006 03/03/2013
1
1 592673 61600839000155 CENTRO DE
INTEGRACAO EMPRESA
ESCOLA CIE E R$ 1.082.744,00 R$ - R$ 229.896,47
21/06/2007 21/06/2012
1
98
1 593653 58200015000183
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTOS ESTANCIA
BALNEARIA R$ 1.216.324,67 R$ 246.243,04 R$ 631.771,99
20/09/2007 31/12/2013
1
1 594587 08579242000193
SECRETARIA DE TURISMO
SETUR R$ 2.140.400,00 R$ 214.400,00 R$ 1.600.000,00
15/08/2007 31/01/2012
1
1 595646 00628107000189 FUNDACAO
ASSISTENCIAL DOS
SERVIDORES DO
MINISTERIO DA F R$ 65.000,00 R$ - R$ 28.996,00
20/11/2007 19/11/2012
1
1 595671 29363868000138
ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE BARES E
RESTAURANTES R$ 15.710.100,00 R$ 1.547.010,00 R$ 14.163.090,00
24/09/2007 05/04/2012
1
1 595964 08334385000135
COMPANHIA DE AGUAS E
ESGOTO DO RIO G DO
NORTE R$ 10.757.686,17 R$ 1.075.768,62 R$ 7.254.611,70
29/08/2007 26/11/2012
1
1 596946 46395000000139 PREF MUN
DE SAO PAULO R$ 1.200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 1.000.000,00 26/10/2007 15/03/2013
1
1 597088 08778300000108
SECRETARIA DE ESTADO
DO TURISMO E DO
DESENVOLVIMENTO EC R$ 164.366,00 R$ 16.436,60 R$ 147.929,40
30/10/2007 03/01/2012
1
1 598654 82575812000120
PREFEITURA MUNICIPAL
DE PORTO BELO R$ 17.553.839,21 R$ 600.000,00 R$ 8.784.663,95
20/12/2007 29/12/2012
1
1 599671 76022490000199 PREF MUN
DE MORRETES R$ 9.426.230,49 R$ 282.786,92 R$ 9.143.443,57 13/12/2007 14/01/2013
1
99
1 600179 08579242000193
SECRETARIA DE TURISMO
SETUR R$ 2.762.049,40 R$ 255.004,20 R$ 2.507.045,20
18/12/2007 30/03/2012
1
1 600204 08579242000193
SECRETARIA DE TURISMO
SETUR R$ 2.279.663,92 R$ 227.966,39 R$ 2.051.697,53
11/12/2007 31/12/2012
1
1 600219 03549463000103 GOIAS
TURISMO - AGENCIA
GOIANA DE TURISMO R$ 445.000,00 R$ 45.000,00 R$ 400.000,00
22/12/2007 30/06/2012
1
1 600366 33749086000109
FINANCIADORA DE
ESTUDOS E PROJETOS -
FINEP R$ 7.564.946,49 R$ - R$ 6.000.000,00
14/12/2007 09/09/2014
1
1 600374 46482857000196 PREF MUN
DE UBATUBA R$ 750.000,00 R$ 150.000,00 R$ 600.000,00 21/12/2007 31/08/2012
1
1 600380 00671077000193
SECRETARIA DO TURISMO R$ 1.540.000,00 R$ 140.000,00 R$ 1.000.000,00
26/12/2007 04/10/2012
1
1 600383 08778326000156 PREF MUN
DE JOAO PESSOA R$ 281.320,00 R$ 16.320,00 R$ 265.000,00 21/12/2007 31/01/2012
1
1 600676 03500589000185
SECRETARIA DE ESTADO
DO TURISMO R$ 26.104.655,87 R$ 2.610.465,59 R$ 1.000.000,00
07/12/2007 25/01/2013
1
1 600894 02210303000164
SECRETARIA DE ESTADO
DA INFRA-ESTRUTURA R$ 25.000.000,00 R$ 10.000.000,00 R$ 500.000,00
24/12/2007 18/11/2012
1
1 601023 08113327000181
SECRETARIA DE TURISMO R$ 20.690.795,61 R$ 2.069.079,56 R$ 1.594.771,52 R$ 14.897.372,85
26/12/2007 30/12/2012
1
1 603410 08113327000181
SECRETARIA DE TURISMO R$ 1.965.473,67 R$ 196.547,37 R$ 300.000,00 R$ 719.289,07
22/12/2007 03/03/2013
1
100
1 627662 00671077000193
SECRETARIA DO TURISMO R$ 57.704.161,12 R$ 13.704.161,12 R$ 8.500.000,00 R$ 35.000.000,00
27/06/2008 02/01/2013
1
1 627998 76105568000139 QUATRO
BARRAS PREFEITURA R$ 19.200.000,00 R$ 576.000,00 R$ 18.624.000,00
30/06/2008 31/08/2012
1
1 629230 03658432000182 GEAP
FUNDACAO DE
SEGURIDADE SOCIAL R$ 715.000,00 R$ - R$ 290.490,56
25/06/2008 24/06/2013
1
1 633809 13128798003704 ESTADO DE
SERGIPE - ADMINISTRACAO
DIRETA R$ 350.000,00 R$ 35.000,00 R$ 315.000,00
30/06/2008 19/05/2013
1
1 633922 08113327000181
SECRETARIA DE TURISMO R$ 1.106.000,00 R$ 110.600,00 R$ 995.400,00
27/06/2008 18/06/2012
4
1 635817 00671077000193
SECRETARIA DO TURISMO R$ 5.076.974,59 R$ 576.974,59 R$ 2.000.000,00 R$ 2.500.000,00
26/06/2008 19/11/2012
1
1 635879 00998859000131
SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO DO
TURISMO R$ 1.157.596,00 R$ 115.760,00 R$ 520.918,00 R$ 520.918,00
02/07/2008 01/04/2013
1
1 635881 08783132000149
SECRETARIA DO TURISMO
DO ESTADO DO PIAUI R$ 1.993.345,86 R$ 199.334,60 R$ 1.147.005,63
31/10/2008 08/03/2013
1
1 635882 08783132000149
SECRETARIA DO TURISMO
DO ESTADO DO PIAUI R$ 1.804.905,97 R$ 180.490,60 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00
31/10/2008 11/08/2013
1
101
1 635892 08783132000149
SECRETARIA DO TURISMO
DO ESTADO DO PIAUI R$ 894.958,70 R$ 89.495,87 R$ 527.731,42
31/10/2008 04/10/2012
1
1 636896 08783132000149
SECRETARIA DO TURISMO
DO ESTADO DO PIAUI R$ 1.922.468,74 R$ 192.246,88 R$ 1.127.187,74
31/10/2008 15/02/2013
1
1 638467 03549463000103 GOIAS
TURISMO - AGENCIA
GOIANA DE TURISMO R$ 18.400.000,00 R$ 1.840.000,00 R$ -
08/12/2008 03/04/2013
1
1 648446 04834305000150
COMPANHIA PARAENSE DE
TURISMO R$ 3.333.333,33 R$ 333.333,33 R$ 1.500.000,00
01/07/2008 27/12/2012
1
1 650658 13128798003704 ESTADO DE
SERGIPE - ADMINISTRACAO
DIRETA R$ 154.458,52 R$ 15.445,85 R$ 139.012,67
29/12/2008 30/04/2012
1
1 652170 00957404000178
SECRETARIA ESTADO MEIO
AMBIENTE E DESENV.
SUSTENTAVEL R$ 603.352,20 R$ 60.335,22 R$ 181.002,02 R$ 362.014,96
31/12/2008 29/06/2013
1
1 652171 00957404000178
SECRETARIA ESTADO MEIO
AMBIENTE E DESENV.
SUSTENTAVEL R$ 592.703,51 R$ 59.270,35 R$ 177.811,06 R$ 355.622,10
31/12/2008 08/02/2013
1
1 652172 00957404000178
SECRETARIA ESTADO MEIO
AMBIENTE E DESENV.
SUSTENTAVEL R$ 336.723,54 R$ 45.113,15 R$ 291.610,39
31/12/2008 31/03/2012
1
1 700700 88847082000155 - PREF MUN
DE GRAMADO R$ 9.960.608,00 R$ 1.192.069,04 R$ 1.000.000,00 R$ 8.768.539,24 04/12/2008 08/01/2013
1
102
1 700869 80205776000187 - PARANA
TURISMO R$ 990.000,00 R$ 198.000,00 R$ 441.000,00 10/12/2008 29/05/2013
1
1 701026 08783132000149 -
SECRETARIA DO TURISMO
DO ESTADO DO PIAUI R$ 272.309,00 R$ 27.230,92 R$ 245.078,22
11/12/2008 05/11/2012
1
1 701072 02210303000164 -
SECRETARIA DE ESTADO
DA INFRA-ESTRUTURA R$ 18.500.000,00 R$ 1.850.000,00 R$ 5.435.160,38 R$ 9.135.160,38
12/12/2008 08/02/2013
1
1 701086 15457856000168 - AGENCIA
ESTADUAL DE GESTAO DE
EMPREENDIMENTOS R$ 19.000.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 17.000.000,00
15/12/2008 14/09/2012
1
1 701153 04834305000150 -
COMPANHIA PARAENSE DE
TURISMO R$ 3.675.000,00 R$ 367.500,00 R$ -
17/12/2008 16/02/2012
4
1 701230 01786011000101 -
SECRETARIA DA INFRA-
ESTRUTURA R$ 18.750.000,00 R$ 1.875.000,00 R$ 6.500.000,00
16/12/2008 24/12/2012
1
1 701345 02582747000120 -
ASSOCIACAO DE
MORADORES DO
CAMPINHO R$ 556.512,00 R$ 56.600,00 R$ 249.956,20
29/12/2008 28/02/2012
2
1 701370 03549463000103 - GOIAS
TURISMO - AGENCIA
GOIANA DE TURISMO R$ 738.000,00 R$ 73.800,00 R$ 664.200,00
18/12/2008 30/12/2012
1
1 701658 08778300000108 -
SECRETARIA DE ESTADO
DO TURISMO E DO
DESENVOLVIMENTO EC R$ 301.736,00 R$ 30.173,63 R$ 271.562,67
19/12/2008 01/03/2012
1
103
1 701680 08778300000108 -
SECRETARIA DE ESTADO
DO TURISMO E DO
DESENVOLVIMENTO EC R$ 301.736,00 R$ 30.173,63 R$ -
23/12/2008 29/02/2012
4
1 701900 69977734000121 -
SECRETARIA DE ESTADO
DO TURISMO - SETUR R$ 197.741,00 R$ 19.774,08 R$ 177.966,71
24/12/2008 08/09/2012
1
1 702464 02926712000161 -
SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO
AGRARIO, DA PRO R$ 211.134,00 R$ 21.113,45 R$ 190.021,04
29/12/2008 03/02/2012
1
1 702466 02926712000161 -
SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO
AGRARIO, DA PRO R$ 298.511,00 R$ 29.851,11 R$ 268.659,99
29/12/2008 03/02/2012
1
1 702534 01278765000150 -
SECRETARIA DE ESTADO
DO TURISMO R$ 2.354.747,00 R$ 235.474,70 R$ 973.090,77
29/12/2008 29/04/2013
1
1 702545 82892282001115 -
PREFEITURA MUNICIPAL
DE FLORIANOPOLIS R$ 150.000,00 R$ 15.000,00 R$ 135.000,00
31/12/2008 26/02/2012
2
1 702547 02210303000164 -
SECRETARIA DE ESTADO
DA INFRA-ESTRUTURA R$ 50.555.555,00 R$ 5.055.555,50 R$ 35.000.000,00
31/12/2008 13/12/2012
1
1 702621 08282865000108 -
DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM
RIO GRANDE DO NORTE R$ 18.909.074,00 R$ 1.890.908,00 R$ 4.123.704,45 R$ 5.856.343,34
30/12/2008 30/12/2013
1
1 702733 03500589000185 -
SECRETARIA DE ESTADO
DO TURISMO R$ 650.000,00 R$ 65.000,00 R$ 585.000,00
31/12/2008 04/04/2013
1
104
1 702735 01612092000123 - PREF MUN
DE GOIANIA R$ 150.000,00 R$ 7.500,00 R$ 142.500,00 31/12/2008 31/12/2012
1
1 702738 08599767000190 -
SECRETARIA DE ESTADO
DE OBRAS R$ 508.160,00 R$ 101.632,00 R$ 406.528,00
31/12/2008 31/12/2012
1
1 702745 03500589000185 -
SECRETARIA DE ESTADO
DO TURISMO R$ 800.000,00 R$ 80.000,00 R$ 388.382,00
31/12/2008 09/09/2012
1
1 703248 84012012000126 - GOVERNO
DO ESTADO DE RORAIMA R$ 302.779,00 R$ 30.277,93 R$ 272.501,41
01/09/2009 03/10/2012
1
1 703363 21835111000198 - EMPRESA
MUNICIPAL DE TURISMO
DE B HORIZONTE SA
BELOTUR R$ 235.456,00 R$ 18.836,46 R$ 216.619,26
15/05/2009 09/11/2012
1
1 703396 08113327000181 -
SECRETARIA DE TURISMO R$ 11.995.877,00 R$ 1.199.587,65 R$ 3.000.000,00
10/06/2009 08/03/2012
1
1 703426 08750791000189 -
SECRETARIA DE ESTADO
DO TURISMO R$ 362.088,00 R$ 36.208,84 R$ 325.879,58
21/08/2009 28/01/2012
1
1 703462 10404184000109 - PREF MUN
DE OLINDA R$ 19.900.000,00 R$ 796.000,00 R$ 4.329.431,00 R$ 13.611.363,95 02/10/2009 16/12/2013
1
1 703478 42498733000148 - PREF MUN
DE RIO DE JANEIRO R$ 245.418,00 R$ 19.633,43 R$ 225.784,41
04/12/2009 29/04/2012
1
1 703668 06554869001560 -
PREFEITURA MUNICIPAL
DE TERESINA R$ 116.081,00 R$ 9.286,48 R$ 106.794,52
17/09/2009 01/04/2012
1
1 703993 01612092000123 - PREF MUN
DE GOIANIA R$ 250.500,00 R$ 10.020,00 R$ 240.480,00 08/07/2009 08/05/2012
1
105
1 704018 00998859000131 -
SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO DO
TURISMO R$ 348.497,00 R$ 34.849,65 R$ 313.646,85
10/07/2009 07/03/2013
1
1 704420 13128798002651 - ESTADO
DE SERGIPE -
ADMINISTRACAO DIRETA R$ 6.986.283,00 R$ 2.235.940,56 R$ 2.166.894,74 R$ 4.750.342,11
21/08/2009 23/08/2012
1
1 704862 04365326000173 - PREF MUN
DE MANAUS R$ 23.000.000,00 R$ 920.000,00 R$ 15.080.000,00 15/09/2009 20/05/2013
1
1 704903 13128798002309 - ESTADO
DE SERGIPE -
ADMINISTRACAO DIRETA R$ 204.886,00 R$ 20.488,60 R$ 184.397,40
18/09/2009 28/04/2013
1
1 704911 46319000000150 - PREF MUN
DE GUARULHOS R$ 228.480,00 R$ 18.278,40 R$ 210.201,60 18/09/2009 17/12/2012
1
1 705080 42498733000148 - PREF MUN
DE RIO DE JANEIRO R$ 1.591.660,00 R$ 1.591.660,00 R$ -
04/12/2009 08/11/2012
5
1 705795 01612092000123 - PREF MUN
DE GOIANIA R$ 305.561,00 R$ 305.561,17 R$ - 20/10/2009 22/06/2012
5
1 706716 46523114000117 - PREF MUN
DE EMBU R$ 4.632.393,00 R$ 432.393,38 R$ 1.813.913,64 R$ 4.199.999,99 03/12/2009 26/12/2012
1
1 706721 08783132000149 -
SECRETARIA DO TURISMO
DO ESTADO DO PIAUI R$ 561.303,00 R$ 56.130,31 R$ 67.900,00
14/10/2009 15/04/2013
1
1 706726 08783132000149 -
SECRETARIA DO TURISMO
DO ESTADO DO PIAUI R$ 885.607,00 R$ 88.560,68 R$ 235.682,02
14/10/2009 01/08/2013
1
1 706871 42498733000148 - PREF MUN
DE RIO DE JANEIRO R$ 32.493.258,00 R$ 12.000.000,00 R$ -
07/12/2009 14/11/2012
1
106
1 706887 08783132000149 -
SECRETARIA DO TURISMO
DO ESTADO DO PIAUI R$ 757.649,00 R$ 75.764,92 R$ 146.869,82
16/10/2009 22/03/2012
1
1 707423 82892282001115 -
PREFEITURA MUNICIPAL
DE FLORIANOPOLIS R$ 149.872,00 R$ 13.625,00 R$ 136.247,00
18/12/2009 08/02/2012
2
1 708147 08783132000149 -
SECRETARIA DO TURISMO
DO ESTADO DO PIAUI R$ 333.700,00 R$ 33.700,00 R$ -
04/11/2009 22/01/2013
1
1 708649 05607916000128 -
FUNDACAO DE EDUCACAO,
TURISMO, ESPORTE E
CULTURA DE BOA R$ 2.084.600,00 R$ 84.600,00 R$ 1.000.000,00
21/12/2009 25/06/2013
1
1 708657 76575604000128 -
SOCIEDADE EVANGELICA
BENEFICENTE DE CURITIBA R$ 4.445.000,00 R$ 445.000,00 R$ 3.100.000,00
21/12/2009 24/04/2012
2
1 708825 29363868000138 -
ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE BARES E
RESTAURANTES R$ 3.639.500,00 R$ 364.500,00 R$ 2.300.250,00
31/12/2009 12/03/2013
1
1 709739 08113327000181 -
SECRETARIA DE TURISMO R$ 8.585.703,00 R$ 4.585.703,25 R$ 3.000.000,00
20/11/2009 27/08/2012
1
1 710934 02210303000164 -
SECRETARIA DE ESTADO
DA INFRA-ESTRUTURA R$ 10.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 9.000.000,00
25/11/2009 26/12/2012
1
107
1 715091
05022633000114 -
SECRETARIA DE ESTADO
DO
PLANEJAMENTO,ORCAMEN
TO E GESTAO R$ 311.111,00 R$ 31.111,10 R$ 110.000,00
14/12/2009 18/12/2012
1
1 715136
05022633000114 -
SECRETARIA DE ESTADO
DO
PLANEJAMENTO,ORCAMEN
TO E GESTAO R$ 311.111,00 R$ 31.111,10 R$ -
14/12/2009 23/01/2012
4
1 715163
05022633000114 -
SECRETARIA DE ESTADO
DO
PLANEJAMENTO,ORCAMEN
TO E GESTAO R$ 277.777,00 R$ 27.778,00 R$ -
14/12/2009 23/01/2012
4
1 715526 46523239000147 -
PREFEITURA DO MUNICIPIO
DE SAO BERNARDO DO
CAMPO R$ 5.440.000,00 R$ 440.000,00 R$ 3.413.000,00 R$ 3.413.000,00
27/11/2009 30/11/2013
1
1 715529 46523239000147 -
PREFEITURA DO MUNICIPIO
DE SAO BERNARDO DO
CAMPO R$ 5.440.000,00 R$ 440.000,00 R$ 1.497.000,00 R$ 1.497.000,00
27/11/2009 30/11/2013
1
1 716037 01278765000150 -
SECRETARIA DE ESTADO
DO TURISMO R$ 218.304,00 R$ 21.830,37 R$ 58.941,99
11/12/2009 20/03/2012
1
1 716043
05022633000114 -
SECRETARIA DE ESTADO
DO
PLANEJAMENTO,ORCAMEN
TO E GESTAO R$ 511.110,00 R$ 51.111,00 R$ 160.000,00
14/12/2009 18/12/2012
1
1 717476 29363868000138 -
ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE BARES E
RESTAURANTES R$ 15.654.000,00 R$ 1.566.000,00 R$ 10.940.000,00
31/12/2009 10/02/2013
1
108
1 717797 00965145000127 - PREF MUN
DE COCALINHO R$ 110.000,00 R$ 10.000,00 R$ - R$ - 02/12/2009 26/12/2012
1
1 719967 07805447000187 - MUNICIPIO
DE FORTALEZA -
SECRETARIA DE TURISMO
DE FORTA R$ 5.539.172,00 R$ 286.623,06 R$ 1.750.849,69
17/12/2009 10/01/2013
1
1 720153 04474819000141 -
SECRETARIA DAS CIDADES R$ 445.000,00 R$ 45.000,00 R$ -
11/12/2009 03/04/2012
4
1 720255 82892373000189 - PREF MUN
DE GOVERNADOR CELSO
RAMOS R$ 103.620,00 R$ 2.072,40 R$ 101.547,60
15/12/2009 06/07/2012
2
1 720594 88756929000196 -
PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAMBARA DO SUL R$ 112.789,00 R$ 2.255,80 R$ 110.533,54
15/12/2009 15/06/2012
2
1 720835 46319000000150 - PREF MUN
DE GUARULHOS R$ 600.000,00 R$ 48.000,00 R$ 276.000,00 16/12/2009 11/04/2013
1
1 721187 95815379000102 - MUNICIPIO
DE BOMBINHAS
PREFEITURA R$ 100.710,00 R$ 2.014,20 R$ 98.695,80
22/12/2009 31/12/2012
1
1 721214 01278765000150 -
SECRETARIA DE ESTADO
DO TURISMO R$ 313.699,00 R$ 31.370,00 R$ 250.746,27
14/12/2009 20/02/2013
1
1 721450 08585510000180 - ESTADO
DO MARANHAO -
SECRETARIA DE ESTADO
DO TURISMO R$ 248.572,00 R$ 24.857,24 R$ 223.715,16
16/12/2009 31/12/2012
1
1 721530 01612092000123 - PREF MUN
DE GOIANIA R$ 24.982.854,00 R$ 9.244.314,00 R$ 4.000.000,00 28/12/2009 17/06/2012
1
109
1 721915 83102251000104 - PREF MUN
DE POMERODE R$ 104.910,00 R$ 2.098,20 R$ 102.811,80 28/12/2009 24/10/2012
1
1 722024 07891666000126 - PREF MUN
DE ALTO SANTO R$ 150.000,00 R$ 50.000,00 R$ - 23/12/2009 15/12/2012
1
1 722073
07359752000192 -
CONFEDERACAO
BRASILEIRA DE
CONVENTION & VISITORS
BUREAU R$ 842.638,00 R$ 84.738,00 R$ 757.900,00
17/12/2009 25/04/2012
2
1 722080
05022633000114 -
SECRETARIA DE ESTADO
DO
PLANEJAMENTO,ORCAMEN
TO E GESTAO R$ 200.000,00 R$ 20.000,00 R$ 180.000,00
15/12/2009 30/11/2012
1
1 722093 82572207000103 - PREF MUN
DE ITAPEMA R$ 108.620,00 R$ 3.620,00 R$ 105.000,00 18/12/2009 04/08/2012
2
1 722299 00998859000131 -
SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO DO
TURISMO R$ 1.292.400,00 R$ 129.640,00 R$ 387.586,66
16/12/2009 16/03/2013
1
1 722317 07817993000138 - AGENCIA
DE DESENVOLVIMENTO
TURISTICO R$ 452.000,00 R$ 52.000,00 R$ 200.000,00
18/12/2009 30/03/2012
1
1 722424 13128798002309 - ESTADO
DE SERGIPE -
ADMINISTRACAO DIRETA R$ 400.000,00 R$ 40.000,00 R$ 100.000,00
18/12/2009 01/12/2013
1
1 722429 13128798002651 - ESTADO
DE SERGIPE -
ADMINISTRACAO DIRETA R$ 4.420.366,00 R$ 442.036,62 R$ -
18/12/2009 20/04/2012
1
110
1 722605 83102269000106 - PREF MUN
DE SAO FRANCISCO DO SUL R$ 104.910,00 R$ 2.210,00 R$ 102.700,00
24/12/2009 28/04/2012
1
1 722730 07805447000187 - MUNICIPIO
DE FORTALEZA -
SECRETARIA DE TURISMO
DE FORTA R$ 600.000,00 R$ 30.000,00 R$ 570.000,00
17/12/2009 01/04/2013
1
1 722938 92963560000160 - PREF MUN
DE PORTO ALEGRE R$ 500.000,00 R$ 40.000,00 R$ 460.000,00 23/12/2009 07/05/2012
1
1 722942 92963560000160 - PREF MUN
DE PORTO ALEGRE R$ 500.000,00 R$ 40.000,00 R$ - 23/12/2009 05/08/2012
4
1 722946 92963560000160 - PREF MUN
DE PORTO ALEGRE R$ 250.000,00 R$ 20.000,00 R$ 230.000,00 23/12/2009 11/06/2013
1
1 722995 13128798002309 - ESTADO
DE SERGIPE -
ADMINISTRACAO DIRETA R$ 513.000,00 R$ 51.300,00 R$ 461.700,00
18/12/2009 15/08/2013
1
1 723146 08579242000193 -
SECRETARIA DE TURISMO
SETUR R$ 667.000,00 R$ 67.000,00 R$ 433.000,00
22/12/2009 01/03/2012
1
1 723151 01171481000160 -
SECRETARIA DE
TRANSPORTES R$ 1.153.383,00 R$ 153.383,49 R$ 666.666,00
18/12/2009 29/06/2012
1
1 723223 92963560000160 - PREF MUN
DE PORTO ALEGRE R$ 600.000,00 R$ 48.000,00 R$ 400.000,00 23/12/2009 24/08/2012
1
1 723240 01278765000150 -
SECRETARIA DE ESTADO
DO TURISMO R$ 300.588,00 R$ 30.058,76 R$ -
21/12/2009 21/10/2012
4
1 723471 03549463000103 - GOIAS
TURISMO - AGENCIA
GOIANA DE TURISMO R$ 200.000,00 R$ 20.000,00 R$ 180.000,00
18/12/2009 07/02/2012
1
111
1 723586 13076534000143 - EMPRESA
SERGIPANA DE TURISMO
SA R$ 420.906,00 R$ 42.090,55 R$ 189.407,49
22/12/2009 15/12/2012
1
1 723588 92963560000160 - PREF MUN
DE PORTO ALEGRE R$ 150.000,00 R$ 12.000,00 R$ 138.000,00 30/12/2009 08/07/2012
1
1 723593 13128798002309 - ESTADO
DE SERGIPE -
ADMINISTRACAO DIRETA R$ 155.433,00 R$ 15.543,30 R$ 139.889,70
22/12/2009 27/03/2013
1
1 723828 03218102000176 -
FUNDACAO UNIVERSA R$ 23.139.000,00 R$ 2.516.000,00 R$ 20.623.000,00 22/12/2009 26/03/2012
1
1 723891 28741098000157 - PREF MUN
DE SILVA JARDIM R$ 156.250,00 R$ 6.250,00 R$ 144.360,00 R$ 144.360,00 17/12/2009 12/08/2012
1
1 723998 30099147000141 -
COMPANHIA DE TURISMO
DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO-TURISR R$ 373.000,00 R$ 33.000,00 R$ 183.118,25
31/12/2009 30/06/2013
1
1 724005 10931533000140 - EMPRESA
DE TURISMO DE
PERNAMBUCO S/A R$ 110.000,00 R$ 10.000,00 R$ 33.000,00
31/12/2009 28/06/2013
1
1 724010 08585510000180 - ESTADO
DO MARANHAO -
SECRETARIA DE ESTADO
DO TURISMO R$ 117.000,00 R$ 10.000,00 R$ 33.000,00 R$ 59.236,50
31/12/2009 29/06/2013
1
1 724011 07817993000138 - AGENCIA
DE DESENVOLVIMENTO
TURISTICO R$ 110.000,00 R$ 10.000,00 R$ 66.000,00
31/12/2009 30/06/2013
1
1 724017 05521532000198 -
SECRETARIA DE ESTADO
DE TURISMO, CULTURA E
ESPORTE R$ 256.300,00 R$ 23.300,00 R$ 133.000,00
31/12/2009 13/06/2013
1
112
1 724021 80205776000187 - PARANA
TURISMO R$ 366.300,00 R$ 33.300,00 R$ 183.000,00 31/12/2009 30/06/2013
1
1 724023 04808290000155 -
FUNDACAO DE TURISMO
DE MATO GROSSO DO SUL R$ 115.588,00 R$ 15.588,00 R$ 34.000,00 R$ 100.000,00
31/12/2009 31/12/2012
1
1 724027 13128798003704 - ESTADO
DE SERGIPE -
ADMINISTRACAO DIRETA R$ 117.700,00 R$ 10.700,00 R$ 73.000,00
31/12/2009 30/06/2013
1
1 724033 08783132000149 -
SECRETARIA DO TURISMO
DO ESTADO DO PIAUI R$ 109.994,00 R$ 9.994,24 R$ 66.000,00
31/12/2009 30/06/2013
1
1 724049 03549463000103 - GOIAS
TURISMO - AGENCIA
GOIANA DE TURISMO R$ 263.300,00 R$ 23.300,00 R$ 140.000,00
31/12/2009 31/12/2012
1
1 724062 05662046000190 - EMPRESA
ESTADUAL DE TURISMO -
AMAZONASTUR R$ 110.000,00 R$ 10.000,00 R$ 66.000,00
31/12/2009 29/06/2013
1
1 724071 03500589000185 -
SECRETARIA DE ESTADO
DO TURISMO R$ 374.000,00 R$ 34.000,00 R$ 33.546,03
31/12/2009 31/12/2012
1
1 724078 04834305000150 -
COMPANHIA PARAENSE DE
TURISMO R$ 150.383,00 R$ 43.383,00 R$ 73.000,00
31/12/2009 30/06/2013
1
1 724081 00671077000193 -
SECRETARIA DO TURISMO R$ 116.600,00 R$ 10.600,00 R$ 72.000,00
31/12/2009 07/07/2013
1
113
1 724086 03682401000167 -
SECRETARIA DE ESTADO
DO DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO E SOC R$ 117.800,00 R$ 10.800,00 R$ 59.236,50
31/12/2009 30/06/2013
1
1 724089 01278765000150 -
SECRETARIA DE ESTADO
DO TURISMO R$ 128.600,00 R$ 21.600,00 R$ 66.118,25
31/12/2009 30/06/2013
1
1 724092 69977734000121 -
SECRETARIA DE ESTADO
DO TURISMO - SETUR R$ 110.000,00 R$ 10.000,00 R$ 34.000,00 R$ 100.000,00
31/12/2009 30/06/2013
1
1 724095 08946006000168 - EMPRESA
PARAIBANA DE TURISMO
S/A-PB-TUR R$ 110.000,00 R$ 10.000,00 R$ 66.000,00
31/12/2009 30/06/2013
1
1 724097 09061476000107 -
SECRETARIA DE ESTADO
DE ESPORTE, TURISMO E
LAZER - SETU R$ 117.000,00 R$ 16.999,81 R$ 31.873,51
31/12/2009 30/06/2013
1
1 724150 03500589000185 -
SECRETARIA DE ESTADO
DO TURISMO R$ 510.602,00 R$ 102.120,47 R$ 408.481,87
29/12/2009 30/03/2012
1
1 724156 34925198000136 - PREF MUN
DE CUTIAS R$ 520.204,00 R$ 20.834,00 R$ 499.370,00 31/12/2009 20/11/2012
1
1 724373 04888232000189 - INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO
NORTE E NORDESTE DE
MIN R$ 180.000,00 R$ 30.000,00 R$ 150.000,00
24/12/2009 29/06/2012
1
1 724421 21835111000198 - EMPRESA
MUNICIPAL DE TURISMO
DE B HORIZONTE SA
BELOTUR R$ 700.600,00 R$ 70.600,00 R$ 630.000,00
31/12/2009 30/07/2013
1
114
1 724434 07462804000151 -
ASSOCIACAO BRASILEIRA
DAS EMPRESAS DE
ECOTURISMO E TURI R$ 661.915,00 R$ 70.005,00 R$ 499.910,00
28/12/2009 27/11/2012
1
1 724440 07462804000151 -
ASSOCIACAO BRASILEIRA
DAS EMPRESAS DE
ECOTURISMO E TURI R$ 4.990.600,00 R$ 175.000,00 R$ 1.595.743,00
31/12/2009 01/04/2013
1
1 724578 13076534000143 - EMPRESA
SERGIPANA DE TURISMO
SA R$ 7.000.000,00 R$ 700.000,00 R$ 4.950.000,00
28/12/2009 26/12/2013
1
1 724599 03162047000140 - PREF MUN
DE JARDIM R$ 138.631,00 R$ 2.772,61 R$ 135.858,11 21/12/2009 25/01/2013
1
1 724692 04808290000155 -
FUNDACAO DE TURISMO
DE MATO GROSSO DO SUL R$ 147.237,00 R$ 14.723,68 R$ 132.513,16
22/12/2009 17/02/2013
1
1 724763 47173729000123 -
SECRETARIA DE ESPORTE,
LAZER E JUVENTUDE R$ 593.300,00 R$ 53.300,00 R$ 290.000,00
31/12/2009 31/12/2012
1
1 724774 46319000000150 - PREF MUN
DE GUARULHOS R$ 500.000,00 R$ 40.000,00 R$ 460.000,00 22/12/2009 14/02/2013
1
1 724801 15412257000128 - GOVERNO
DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL R$ 27.693.397,00 R$ 2.855.873,95 R$ 3.491.566,43 R$ 23.491.566,43
28/12/2009 24/12/2012
1
1 724810 02386443000198 - INSTITUTO
DE MEIO AMBIENTE DE
MATO GROSSO DO SUL R$ 112.087,00 R$ 11.208,75 R$ 100.878,73
29/12/2009 10/03/2013
1
115
1 724825 08599767000190 -
SECRETARIA DE ESTADO
DE OBRAS R$ 12.503.651,00 R$ 2.503.651,15 R$ -
30/12/2009 02/11/2012
1
1 725888 05055009000113 - BELEM
PREFEITURA R$ 612.336,00 R$ 30.616,80 R$ 350.000,00 28/12/2009 01/06/2012
1
1 725914 00671077000193 -
SECRETARIA DO TURISMO R$ 3.400.000,00 R$ 340.000,00 R$ 918.000,00
28/12/2009 08/11/2012
1
1 726006 06855084000121 - PIAUI
TURISMO - PIEMTUR R$ 350.000,00 R$ 70.000,00 R$ - 30/12/2009 01/03/2013
1
1 726085 08750791000189 -
SECRETARIA DE ESTADO
DO TURISMO R$ 110.000,00 R$ 10.000,00 R$ 38.473,21
31/12/2009 31/12/2012
1
1 726979 08599767000190 -
SECRETARIA DE ESTADO
DE OBRAS R$ 300.000,00 R$ 60.000,00 R$ 96.000,00
30/12/2009 20/05/2013
1
1 727020 07805447000187 - MUNICIPIO
DE FORTALEZA -
SECRETARIA DE TURISMO
DE FORTA R$ 124.389,00 R$ 14.663,00 R$ 109.726,00
29/12/2009 24/12/2012
1
1 727028 92963560000160 - PREF MUN
DE PORTO ALEGRE R$ 1.200.000,00 R$ 96.000,00 R$ 404.000,00 24/12/2009 04/02/2013
1
1 727031 08599767000190 -
SECRETARIA DE ESTADO
DE OBRAS R$ 600.000,00 R$ 120.000,00 R$ 480.000,00
30/12/2009 26/12/2012
1
1 727286 46732442000123 - PREF MUN
DE DESCALVADO R$ 1.427.483,00 R$ 427.942,60 R$ 999.540,80 R$ 999.540,80 28/12/2009 15/05/2013
1
1 727291 06554869000164 - PREF MUN
DE TERESINA R$ 393.480,00 R$ 39.347,99 R$ 354.131,89 29/12/2009 23/04/2013
1
1 727301 01278765000150 -
SECRETARIA DE ESTADO
DO TURISMO R$ 1.900.000,00 R$ 190.000,00 R$ 1.210.000,00 R$ 1.710.000,00
30/12/2009 25/02/2013
1
116
1 727302 00394577000125 - GOVERNO
DO ESTADO DO AMAPA R$ 300.000,00 R$ 30.000,00 R$ 270.000,00
30/12/2009 19/11/2012
1
1 727325 76020452000105 - PREF MUN
DE LAPA R$ 9.816.133,00 R$ 196.462,67 R$ 9.619.670,82 30/12/2009 31/12/2012
1
1 728157 08599767000190 -
SECRETARIA DE ESTADO
DE OBRAS R$ 400.000,00 R$ 80.000,00 R$ -
30/12/2009 01/04/2012
1
1 728162 08783132000149 -
SECRETARIA DO TURISMO
DO ESTADO DO PIAUI R$ 600.000,00 R$ 60.000,00 R$ -
30/12/2009 12/11/2012
1
1 728165 04834305000150 -
COMPANHIA PARAENSE DE
TURISMO R$ 615.000,00 R$ 61.500,00 R$ 553.500,00 R$ 553.500,00
29/12/2009 19/11/2013
1
1 728239 04808290000155 -
FUNDACAO DE TURISMO
DE MATO GROSSO DO SUL R$ 1.353.300,00 R$ 136.000,00 R$ 500.000,00
31/12/2009 25/03/2013
1
1 728396 11097292000149 - PREF MUN
DE LIMOEIRO R$ 3.125.000,00 R$ 125.000,00 R$ 1.500.000,00 30/12/2009 31/12/2012
1
1 728480 08579242000193 -
SECRETARIA DE TURISMO
SETUR R$ 111.200,00 R$ 11.200,00 R$ 100.000,00
30/12/2009 10/02/2012
1
1 728509 08599767000190 -
SECRETARIA DE ESTADO
DE OBRAS R$ 3.610.000,00 R$ 722.000,00 R$ -
30/12/2009 31/01/2012
1
1 728518 08599767000190 -
SECRETARIA DE ESTADO
DE OBRAS R$ 2.075.000,00 R$ 415.000,00 R$ -
30/12/2009 05/02/2012
1
1 728532 05055009000113 - BELEM
PREFEITURA R$ 6.145.938,00 R$ 306.227,00 R$ 240.700,44 30/12/2009 29/01/2013
1
117
1 728549 07805447000187 - MUNICIPIO
DE FORTALEZA -
SECRETARIA DE TURISMO
DE FORTA R$ 10.500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 5.000.000,00
30/12/2009 20/03/2013
1
1 728595 08579242000193 -
SECRETARIA DE TURISMO
SETUR R$ 277.800,00 R$ 27.800,00 R$ 250.000,00
30/12/2009 15/02/2012
1
1 728599 05086765000100 -
ASSOCIACAO BRASILEIRA
DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTE AEREO R$ 1.224.712,00 R$ 129.212,00 R$ 1.095.500,00
30/12/2009 17/09/2013
2
1 728619 08599767000190 -
SECRETARIA DE ESTADO
DE OBRAS R$ 600.000,00 R$ 120.000,00 R$ -
30/12/2009 01/04/2012
1
1 728653 08599767000190 -
SECRETARIA DE ESTADO
DE OBRAS R$ 1.910.000,00 R$ 382.000,00 R$ -
30/12/2009 01/02/2012
1
1 728681 40893778000191 - PREF MUN
DE LAGOA DO CARRO R$ 1.225.000,00 R$ 25.000,00 R$ -
31/12/2009 31/12/2012
1
1 728713 07533946000162 - PREF MUN
DE TRAIRI R$ 625.000,00 R$ 25.000,00 R$ 158.311,16 30/12/2009 25/07/2012
2
1 728726 10294254000113 - PREF MUN
DE OROBO R$ 420.000,00 R$ 20.000,00 R$ 50.000,00 R$ 400.000,00 31/12/2009 25/09/2012
1
1 728753 10091551000161 - PREF MUN
DE RIACHO DAS ALMAS R$ 424.531,00 R$ 24.531,27 R$ 100.000,00 R$ 400.000,00
31/12/2009 29/05/2012
1
1 729377 08783132000149 -
SECRETARIA DO TURISMO
DO ESTADO DO PIAUI R$ 228.427,00 R$ 22.842,69 R$ 205.584,22
30/12/2009 26/01/2013
1
118
1 729631 08579242000193 -
SECRETARIA DE TURISMO
SETUR R$ 3.038.100,00 R$ 303.810,00 R$ 1.500.000,00
30/12/2009 29/03/2013
1
1 730046 08579242000193 -
SECRETARIA DE TURISMO
SETUR R$ 2.223.000,00 R$ 223.000,00 R$ 360.000,00
30/12/2009 03/08/2012
1
1 730076 08599767000190 -
SECRETARIA DE ESTADO
DE OBRAS R$ 350.000,00 R$ 70.000,00 R$ -
30/12/2009 15/01/2012
1
1 730086 76206465000165 -
MATELANDIA PREFEITURA R$ 1.727.842,00 R$ 127.841,69 R$ 1.600.000,00
30/12/2009 25/08/2012
1
1 730239 08599767000190 -
SECRETARIA DE ESTADO
DE OBRAS R$ 450.000,00 R$ 90.000,00 R$ -
31/12/2009 30/03/2012
1
1 730284 00394577000125 - GOVERNO
DO ESTADO DO AMAPA R$ 918.000,00 R$ 91.800,00 R$ 115.000,00
30/12/2009 28/07/2012
1
1 730528 12263869000108 - PREF MUN
DE BARRA DE SAO MIGUEL R$ 8.532.240,00 R$ 164.000,00 R$ 1.500.000,00 R$ 7.000.000,00
31/12/2009 20/06/2013
1
1 730529 08629446000191 - PREF MUN
DE PORTO DE PEDRAS R$ 10.219.000,00 R$ 205.000,00 R$ 2.014.000,00 R$ 10.014.000,00
31/12/2009 22/06/2013
1
1 730530 01171481000160 -
SECRETARIA DE
TRANSPORTES R$ 50.854.899,00 R$ 13.854.899,38 R$ 19.902.125,00 R$ 19.902.125,00
31/12/2009 27/07/2013
1
1 730620 12198693000158 - PREF MUN
DE ARAPIRACA R$ 17.872.400,00 R$ 872.400,00 R$ 5.000.000,00 R$ 17.000.000,00 31/12/2009 20/08/2013
1
1 730712 01626099000102 - PREF MUN
DE MANARI R$ 408.200,00 R$ 8.200,00 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 31/12/2009 30/05/2013
1
1 730746 11097342000198 - PREF MUN
DE CARPINA R$ 840.000,00 R$ 40.000,00 R$ 200.000,00 R$ 600.000,00 31/12/2009 30/05/2013
1
119
1 731245 10105963000103 - PREF MUN
DE BUIQUE R$ 408.200,00 R$ 8.200,00 R$ - 31/12/2009 31/12/2012
1
1 731328 13805528000180 - PREF MUN
DE MATA DE SAO JOAO R$ 5.103.000,00 R$ 103.000,00 R$ 2.000.000,00
31/12/2009 25/11/2013
1
1 731383 56024581000156 - PREF MUN
DE RIBEIRAO PRETO R$ 7.692.308,00 R$ 692.307,69 R$ 4.666.664,00 R$ 4.666.664,00
31/12/2009 10/05/2013
1
1 732016 03584892000103 - INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO
SOCIOCULTURAL E
PROJETOS E R$ 310.209,00 R$ 12.409,00 R$ -
22/03/2010 17/04/2012
1
1 732037 33402892000106 -
ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE NORMAS TECNICAS
ABNT R$ 1.213.672,00 R$ 156.800,00 R$ 588.992,00
19/04/2010 31/01/2013
1
1 732044 01612637000100 - PREF MUN
DE RIACHO DE SANTO
ANTONIO R$ 105.265,00 R$ 5.265,00 R$ -
03/04/2010 03/12/2012
1
1 732089 46634168000150 - PREF MUN
DE AVARE R$ 168.000,00 R$ 18.000,00 R$ - 04/04/2010 27/01/2013
1
1 732445 08241747000909 - NATAL
PREFEITURA R$ 250.000,00 R$ 10.000,00 R$ 240.000,00 R$ 240.000,00 27/04/2010 07/03/2013
1
1 732611 08924813000180 - PREF MUN
DE LUCENA R$ 104.200,00 R$ 4.200,00 R$ - 23/04/2010 29/01/2013
1
1 732632 08783132000149 -
SECRETARIA DO TURISMO
DO ESTADO DO PIAUI R$ 284.235,00 R$ 28.423,50 R$ 255.811,50 R$ 255.811,50
26/04/2010 04/04/2013
1
1 732783 37388378000114 - PREF MUN
DE VILA BOA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 29/04/2010 17/12/2012
1
120
1 732811 03119820000195 - INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL MAMIRAUA R$ 334.000,00 R$ 34.000,00 R$ 300.000,00
07/05/2010 01/01/2012
2
1 732828
07839225000185 -
ASSOCIACAO DE
DESENVOLVIMENTO
INTEGRADO DO
TERRITORIO D R$ 276.615,00 R$ 75.105,00 R$ 201.509,00
03/05/2010 16/01/2012
1
1 732861 01067941000105 - PREF MUN
DE PIRENOPOLIS R$ 111.299,00 R$ 4.500,00 R$ 106.799,10 R$ 106.799,10 02/05/2010 25/10/2012
1
1 732867 10105971000150 - PREF MUN
DE IBIMIRIM R$ 218.000,00 R$ 18.000,00 R$ - 30/04/2010 25/12/2012
1
1 732933 14222277000173 - PREF MUN
DE SERRA DOURADA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
01/05/2010 17/06/2012
1
1 733021 07413255000125 - PREF MUN
DE JATI R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 06/05/2010 17/12/2012
1
1 733314 05422243000131 - INSTITUTO
INHOTIM R$ 952.814,00 R$ 96.150,24 R$ 428.331,78 11/06/2010 30/06/2012
1
1 733711 25209115000111 - PREF MUN
DE MATIAS CARDOSO R$ 110.000,00 R$ 10.000,00 R$ -
13/05/2010 02/03/2013
1
1 733985 08334385000135 -
COMPANHIA DE AGUAS E
ESGOTO DO RIO G DO
NORTE R$ 500.000,00 R$ 50.000,00 R$ -
28/05/2010 03/02/2013
1
1 733989 08783132000149 -
SECRETARIA DO TURISMO
DO ESTADO DO PIAUI R$ 2.677.615,00 R$ 267.761,50 R$ 803.284,50
02/07/2010 29/07/2013
1
1 733992 46319000000150 - PREF MUN
DE GUARULHOS R$ 1.090.000,00 R$ 87.200,00 R$ 600.000,00 27/05/2010 25/02/2013
1
121
1 734003 01612636000157 - PREF MUN
DE DAMIAO R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 15/05/2010 25/02/2013
1
1 734005 08579242000193 -
SECRETARIA DE TURISMO
SETUR R$ 257.000,00 R$ 24.000,00 R$ 133.000,00 R$ 133.000,00
17/05/2010 31/12/2013
1
1 734006 00998859000131 -
SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO DO
TURISMO R$ 110.000,00 R$ 10.000,00 R$ 66.000,00
17/05/2010 29/08/2013
1
1 734014 01612503000180 - PREF MUN
DE JOSENOPOLIS R$ 120.000,00 R$ 20.000,00 R$ - 14/05/2010 29/01/2013
1
1 734101
04020217000114 -
COOPERATIVA DE
FORMACAO E
DESENVOLVIMENTO DO
PRODUTO TU R$ 520.000,00 R$ 52.000,00 R$ 468.000,00
07/07/2010 29/02/2012
1
1 734218 08334385000135 -
COMPANHIA DE AGUAS E
ESGOTO DO RIO G DO
NORTE R$ 2.016.519,00 R$ 2.016.519,00 R$ -
28/05/2010 14/09/2012
5
1 734710 12262721000159 - PREF MUN
DE FLEXEIRAS R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 20/05/2010 17/12/2012
1
1 734873 07733256000157 - PREF MUN
DE SOLONOPOLE R$ 128.500,00 R$ 28.500,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 21/05/2010 16/05/2012
1
1 734959 11097250000108 - PREF MUN
DE LAGOA DO ITAENGA R$ 111.200,00 R$ 11.200,00 R$ -
23/05/2010 29/01/2013
1
1 735250 00081906000188 - INSTITUTO
SOCIOAMBIENTAL R$ 549.751,00 R$ 57.600,00 R$ 492.150,92
16/07/2010 30/06/2012
1
1 735675 01612684000145 - SAO JOSE
DE PRINCESA PREFEITURA
MUNICIPAL R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ -
30/05/2010 07/02/2013
1
122
1 735831 82928656000133 - PREF MUN
DE TUBARAO R$ 149.000,00 R$ 20.000,00 R$ - 27/05/2010 30/04/2012
1
1 735847 05832977000199 - PREF MUN
DE SANTANA DO
ARAGUAIA R$ 150.000,00 R$ 50.000,00 R$ -
29/05/2010 29/01/2013
1
1 735856 87441440000162 - CAMARA
DE DIRIGENTES LOJISTAS
DE PELOTAS R$ 97.000,00 R$ 97.000,00 R$ -
28/05/2010 20/01/2012
1
1 736107 13119961000161 - PREF MUN
DE CAPELA R$ 126.000,00 R$ 6.000,00 R$ - 31/05/2010 14/09/2012
1
1 736116 12200333000143 - PREF MUN
DE SATUBA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 28/05/2010 19/12/2012
1
1 736117 25086612000170 - PREF MUN
DE GOIANORTE R$ 104.500,00 R$ 4.500,00 R$ - 28/05/2010 20/01/2013
1
1 736124 01612637000100 - PREF MUN
DE RIACHO DE SANTO
ANTONIO R$ 105.265,00 R$ 5.265,00 R$ -
29/05/2010 29/01/2013
1
1 736130 07849532000147 - PREF MUN
DE TAUA R$ 106.100,00 R$ 8.488,00 R$ - 29/05/2010 03/12/2012
1
1 736132 08876104000176 - PASSAGEM
PREFEITURA MUNICIPAL R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ -
30/05/2010 29/01/2013
1
1 736282 06553754000155 - PREF MUN
DE ITAINOPOLIS R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 31/05/2010 17/06/2012
1
1 736404 46523114000117 - PREF MUN
DE EMBU R$ 8.700.000,00 R$ 700.000,00 R$ 3.691.204,00 11/06/2010 10/01/2014
1
1 736529 41337569000124 -
FUNDACAO CASA GRANDE
MEMORIAL DO HOMEM
KARIRI R$ 333.000,00 R$ 33.300,00 R$ 299.700,00
10/09/2010 09/09/2012
1
123
1 736532 03733077000169 -
ASSOCIACAO DE
AGROTURISMO ACOLHIDA
NA COLONIA R$ 334.000,00 R$ 34.000,00 R$ 300.000,00
16/08/2010 16/02/2012
1
1 736562 82951344000140 -
SECRETARIA DE ESTADO
DA INFRA-ESTRUTUA R$ 15.413.173,00 R$ 3.414.017,75 R$ 4.500.000,00 R$ 11.999.155,25
02/07/2010 27/12/2012
1
1 736636 10114502000105 - PREF MUN
DE ITACURUBA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 04/06/2010 15/06/2012
1
1 736655 11358124000160 - PREF MUN
DE TUPARETAMA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 04/06/2010 03/12/2012
1
1 736660 00895668000144 - SINDICATO
RURAL DE GURUPI R$ 175.000,00 R$ 25.000,00 R$ -
04/06/2010 16/03/2012
1
1 736674 07891682000119 - PREF MUN
DE TABULEIRO DO NORTE R$ 210.000,00 R$ 10.000,00 R$ -
03/06/2010 15/01/2013
1
1 736823 11040904000167 - OURICURI
PREFEITURA R$ 330.000,00 R$ 30.000,00 R$ - 04/06/2010 01/12/2012
1
1 736828 09074113000106 - PREF MUN
DE PRATA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 10/06/2010 22/02/2013
1
1 736836 07520224000173 - PREF MUN
DE BAIXIO R$ 108.000,00 R$ 8.000,00 R$ - 07/06/2010 16/01/2013
1
1 736915 08924060000102 - PREF MUN
DE TRIUNFO R$ 105.010,00 R$ 5.010,00 R$ 19.055,33 R$ 19.055,33 04/06/2010 29/01/2013
1
1 737448 87958666000135 -
SECRETARIA DO TURISMO R$ 370.000,00 R$ 37.000,00 R$ 183.000,00
25/06/2010 22/08/2013
1
1 737454 07535446000160 - PREF MUN
DE RUSSAS R$ 279.800,00 R$ 29.800,00 R$ 250.000,00 10/06/2010 30/03/2012
1
1 737468 45780087000103 - PREF MUN
DE VARZEA PAULISTA R$ 875.112,00 R$ 175.112,19 R$ 450.000,00 R$ 450.000,00
30/12/2010 24/03/2013
1
124
1 737474 18279059000126 - PREF MUN
DE VARZEA DA PALMA R$ 217.000,00 R$ 17.000,00 R$ -
10/06/2010 18/12/2012
1
1 737553 16435547000150 - PREF MUN
DE SAO DOMINGOS R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ -
11/06/2010 17/06/2012
1
1 737565 15225014000180 - EMPRESA
DE TURISMO DA BAHIA S A R$ 966.700,00 R$ 96.700,00 R$ 500.000,00
12/06/2010 14/01/2012
1
1 737570 08701062000132 - PREF MUN
DE AREIAL R$ 137.560,00 R$ 37.560,00 R$ - 11/06/2010 15/01/2013
1
1 737575 11286366000195 -
PREFEITURA MUNICIPAL
DE TEREZINHA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ -
11/06/2010 18/12/2012
1
1 737576 07752013000166 -
ORGANIZACAO DA
SOCIEDADE PARA A
INCLUSAO SOCIAL - CN100 R$ 112.000,00 R$ 12.000,00 R$ -
11/06/2010 17/03/2012
1
1 737583 12236873000187 - PREF MUN
DE MARIBONDO R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 11/06/2010 18/12/2012
1
1 737600 12342655000127 - MUNICIPIO
DE PASSO DE CAMARAGIBE R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ -
13/06/2010 12/12/2012
1
1 737601 11097300000157 - PREF MUN
DE PASSIRA R$ 220.000,00 R$ 20.000,00 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 12/06/2010 17/06/2012
2
1 737603 08786865000137 - PREF MUN
DE MULUNGU R$ 104.200,00 R$ 4.200,00 R$ - 12/06/2010 22/12/2012
1
1 737605 08787012000110 - PREF MUN
DE DUAS ESTRADAS R$ 102.000,00 R$ 5.000,00 R$ -
12/06/2010 15/01/2013
1
125
1 737611 09148727000195 -
PREFEITURA MUNICIPAL
DE PIANCO R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ -
11/06/2010 23/12/2012
5
1 737833 07805447000187 - MUNICIPIO
DE FORTALEZA -
SECRETARIA DE TURISMO
DE FORTA R$ 2.764.440,00 R$ 110.577,60 R$ 663.465,60
21/06/2010 03/04/2012
1
1 737895 06738132000100 - PREF MUN
DE CARIRIACU R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 20/06/2010 04/07/2012
2
1 737988 07849532000147 - PREF MUN
DE TAUA R$ 330.000,00 R$ 30.000,00 R$ 300.000,00 15/06/2010 18/01/2012
1
1 737991 08364655000150 - PREF MUN
DE RIACHUELO R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 24/06/2010 14/01/2013
1
1 737999 00766717000149 - PREF MUN
DE SITIO NOVO DO
TOCANTINS R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ -
18/06/2010 15/12/2012
1
1 738000 45302130000117 - PREF MUN
DE SANTO ANTONIO DA
ALEGRIA R$ 112.010,00 R$ 12.010,00 R$ 100.000,00
17/06/2010 20/01/2012
1
1 738446 13698758000197 - PREF MUN
DE UAUA R$ 210.000,00 R$ 10.000,00 R$ - 19/06/2010 30/12/2012
1
1 738454 08260663000157 - PREF MUN
DE CAMARAGIBE R$ 326.087,00 R$ 26.087,00 R$ - 18/06/2010 29/01/2013
1
1 738461 08919425000100 - PREF MUN
DE SOLEDADE R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 18/06/2010 07/01/2013
1
1 738462 08148421000176 - PAU DOS
FERROS PREFEITURA R$ 118.000,00 R$ 7.000,00 R$ -
16/06/2010 08/01/2013
1
1 738471 12247631000199 - PREF MUN
DE SAO SEBASTIAO R$ 210.000,00 R$ 10.000,00 R$ -
17/06/2010 05/12/2012
1
1 738757 18363945000133 - PREF MUN
DE BONFIM R$ 104.500,00 R$ 4.499,96 R$ - 17/06/2010 15/01/2013
1
126
1 738794 07416704000199 - PREF MUN
DE CAMPOS SALES R$ 155.000,00 R$ 10.000,00 R$ - 17/06/2010 07/12/2012
1
1 738800 01612677000143 - PREF MUN
DE JOCA MARQUES R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ -
19/06/2010 26/12/2012
1
1 738803 08865933000153 - PREF MUN
DE JURIPIRANGA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 23/06/2010 14/01/2013
1
1 738807 13675681000130 - PREF MUN
DE PIATA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 23/06/2010 22/01/2013
1
1 738822 18313833000178 -
FLORESTAL PREFEITURA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 17/06/2010 17/12/2012
1
1 739363 16901381000110 - PREF MUN
DE LAGOA DOS PATOS R$ 100.380,00 R$ 5.000,00 R$ 95.380,00 R$ 95.380,00
18/06/2010 16/08/2012
1
1 739374 08925968000130 - PREF MUN
DE DESTERRO R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 19/06/2010 28/01/2013
1
1 739375 07533656000119 - PREF MUN
DE SAO GONCALO DO
AMARANTE R$ 200.900,00 R$ 8.400,00 R$ -
18/06/2010 19/12/2012
1
1 739381 10144426000172 - PREF MUN
DE PARANATAMA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 18/06/2010 18/12/2012
1
1 739384 01612678000198 - PREF MUN
DE SAO FRANCISCO DE
ASSIS DO PIAUI R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ -
21/06/2010 30/12/2012
1
1 739388 16899700000108 - PREF MUN
DE IBIAI R$ 110.000,00 R$ 35.834,00 R$ - 18/06/2010 18/02/2013
1
1 739399 13889993000146 - PREF MUN
DE IACU R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 23/06/2010 25/01/2013
1
1 739985 09073628000191 - PREF MUN
DE MONTEIRO R$ 210.000,00 R$ 10.000,00 R$ - 21/06/2010 20/12/2012
1
1 739995 06554190000175 - PREF MUN
DE LUZILANDIA R$ 220.000,00 R$ 20.000,00 R$ - 23/06/2010 18/12/2012
1
127
1 740290 04603701000176 -
SECRETARIA DE ESTADO
DE TRANSPORTE E
PAVIMENTACAO URBAN R$ 17.400.992,00 R$ 3.400.992,20 R$ 12.500.000,00
22/06/2010 18/08/2013
1
1 740291 04603701000176 -
SECRETARIA DE ESTADO
DE TRANSPORTE E
PAVIMENTACAO URBAN R$ 16.599.202,00 R$ 5.599.202,25 R$ 6.250.000,00
23/06/2010 17/08/2013
1
1 740293 46319000000150 - PREF MUN
DE GUARULHOS R$ 2.000.000,00 R$ 160.000,00 R$ 200.000,00 R$ 1.000.000,00 23/06/2010 23/11/2012
1
1 740295 08113327000181 -
SECRETARIA DE TURISMO R$ 4.081.628,00 R$ 408.162,80 R$ 1.087.081,23 R$ 2.124.927,63
22/06/2010 31/12/2012
1
1 740338 15412257000128 - GOVERNO
DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL R$ 21.680.597,00 R$ 2.168.059,72 R$ 8.693.815,62 R$ 17.693.815,62
23/06/2010 28/02/2013
1
1 740352 08241747000909 - NATAL
PREFEITURA R$ 300.000,00 R$ 12.000,00 R$ - 23/06/2010 04/07/2012
1
1 740385 06553895000178 - PREF MUN
DE COCAL R$ 115.000,00 R$ 15.000,00 R$ - 23/06/2010 18/01/2013
1
1 740392 01612593000100 - PREF MUN
DE MORRO DO CHAPEU DO
PIAUI R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 100.000,00
23/06/2010 16/03/2012
1
1 740403 13676309000148 - PREF MUN
DE TANHACU R$ 205.000,00 R$ 10.000,00 R$ - 22/06/2010 14/12/2012
1
1 740418 01278765000150 -
SECRETARIA DE ESTADO
DO TURISMO R$ 2.228.000,00 R$ 222.800,00 R$ 601.560,00
24/06/2010 18/06/2013
1
1 740442 09074592000160 - SAO JOAO
DO TIGRE PREFEITURA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ -
22/06/2010 29/01/2013
1
128
1 740443 02210303000164 -
SECRETARIA DE ESTADO
DA INFRA-ESTRUTURA R$ 11.111.112,00 R$ 1.111.112,00 R$ 4.000.000,00 R$ 4.000.000,00
01/07/2010 20/10/2013
1
1 740449 08925968000130 - PREF MUN
DE DESTERRO R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 22/06/2010 23/12/2012
1
1 740543 06554760000127 - PREF MUN
DE AGUA BRANCA R$ 107.500,00 R$ 7.500,00 R$ - 24/06/2010 20/06/2012
1
1 740823 32697583000148 - PREF MUN
DE NOVA IBIA R$ 150.000,00 R$ 50.000,00 R$ - 23/06/2010 24/01/2012
1
1 740827 07977044000115 - MUNICIPIO
DE MISSAO VELHA -
PREFEITURA MUNICIPAL R$ 237.000,00 R$ 37.000,00 R$ -
23/06/2010 06/02/2013
1
1 740831 08926263000138 - PREF MUN
DE ALAGOINHA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 23/06/2010 16/05/2012
1
1 740833 08940702000167 - PREF MUN
DE BOA VENTURA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 23/06/2010 21/09/2012
1
1 741283 08942229000157 - PREF MUN
DE DIAMANTE R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 24/06/2010 16/12/2012
1
1 741299 01612641000160 - MATINHAS
PREFEITURA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 27/06/2010 22/01/2013
1
1 741500 45358249000101 - PREF MUN
DE SAO CARLOS R$ 21.429.286,00 R$ 1.714.342,92 R$ - 01/07/2010 25/05/2013
1
1 741553 08996886000187 - PREF MUN
DE JUAZEIRINHO R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 24/06/2010 28/12/2012
1
1 741693 06157846000116 - PREF MUN
DE AMARANTE DO
MARANHAO R$ 208.500,00 R$ 8.500,00 R$ 200.000,00
25/06/2010 01/05/2012
2
1 741696 01612643000159 - PREF MUN
DE SANTA CECILIA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 26/06/2010 02/12/2012
1
1 741697 01219807000182 - PREF MUN
DE URUACU R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 25/06/2010 09/12/2012
1
129
1 741702 07205512000133 - FUNDO DA
SECRETARIA MUNICIPAL
DE INFRAESTRUTURA E
URBAN R$ 24.756.005,00 R$ 3.109.654,98 R$ 2.000.000,00 R$ 3.000.000,00
30/06/2010 22/04/2013
1
1 741704 05770905000164 -
FUNDACAO CULTURAL
MUSEU ETNICO DO
NORDESTE - FUNET R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ -
27/06/2010 16/01/2012
1
1 741706 07205512000133 - FUNDO DA
SECRETARIA MUNICIPAL
DE INFRAESTRUTURA E
URBAN R$ 3.356.000,00 R$ 349.201,57 R$ 1.000.000,00
29/06/2010 09/10/2013
1
1 741757 00394577000125 - GOVERNO
DO ESTADO DO AMAPA R$ 110.000,00 R$ 10.000,00 R$ -
25/06/2010 25/06/2012
1
1 742099 08789737000147 - PREF MUN
DE SERRA DA RAIZ R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ -
25/06/2010 16/12/2012
1
1 742101 11361235000125 - PREF MUN
DE PARNAMIRIM R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 25/06/2010 09/12/2012
1
1 742103 05282801000100 - PREF MUN
DE RIACHAO R$ 209.000,00 R$ 9.000,00 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 25/06/2010 08/07/2012
1
1 742108 07891682000119 - PREF MUN
DE TABULEIRO DO NORTE R$ 109.850,00 R$ 10.000,00 R$ -
25/06/2010 28/12/2012
1
1 742111 04329736000169 - PREF MUN
DE PARINTINS R$ 1.419.000,00 R$ 129.000,00 R$ - 25/06/2010 01/01/2013
1
1 742118 01068030000100 - PREF MUN
DE SILVANIA R$ 105.050,00 R$ 5.050,00 R$ 100.000,00 26/06/2010 10/06/2012
1
1 742122 08916124000123 - SERIDO
PREFEITURA R$ 116.500,00 R$ 16.500,00 R$ - 26/06/2010 13/12/2012
1
130
1 742129 01612636000157 - PREF MUN
DE DAMIAO R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 26/06/2010 18/12/2012
1
1 742130 14126981000122 - PREF MUN
DE ENTRE RIOS R$ 100.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 26/06/2010 02/03/2013
1
1 742132 24176307000106 - PREF MUN
DE ESTRELA DE ALAGOAS R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ -
28/06/2010 09/12/2012
1
1 742133 18404962000171 - PESCADOR
PREFEITURA R$ 105.000,00 R$ 30.000,00 R$ - 26/06/2010 29/01/2013
1
1 742134 09145368000112 - PREF MUN
DE AGUA BRANCA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 27/06/2010 01/08/2012
1
1 742136 45301264000113 - PREF MUN
DE MOGI-GUACU R$ 225.000,00 R$ 25.000,00 R$ - 26/06/2010 02/03/2013
1
1 742137 08873226000109 - PREF MUN
DE SAO JOSE DOS
CORDEIROS R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ -
27/06/2010 30/01/2013
1
1 742472 07505809000114 - INSTITUTO
MUNICIPAL DE TURISMO -
CURITIBA TURISMO R$ 250.000,00 R$ 20.000,00 R$ 230.000,00
28/06/2010 06/03/2013
1
1 742514 08144784000133 - PREF MUN
DE NOVA CRUZ R$ 150.500,00 R$ 7.500,00 R$ - 28/06/2010 23/12/2012
1
1 742527 05770905000164 -
FUNDACAO CULTURAL
MUSEU ETNICO DO
NORDESTE - FUNET R$ 334.000,00 R$ 34.000,00 R$ -
28/06/2010 16/01/2012
1
1 743324 05589348000180 -
SECRETARIA DE ESTADO
DE TURISMO DO DISTRITO
FEDERAL R$ 173.698,00 R$ 66.236,64 R$ 66.000,00
02/07/2010 08/12/2013
1
1 743419 08579242000193 -
SECRETARIA DE TURISMO
SETUR R$ 556.000,00 R$ 56.000,00 R$ -
30/06/2010 28/04/2012
4
131
1 743421 13828496000138 - PREF MUN
DE GOVERNADOR
MANGABEIRA R$ 104.200,00 R$ 4.200,00 R$ -
01/07/2010 18/12/2012
1
1 743558 35561471000153 - PREF MUN
DE PARIPUEIRA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 29/06/2010 30/01/2013
1
1 743974 06554869000164 - PREF MUN
DE TERESINA R$ 218.257,00 R$ 8.730,29 R$ 209.526,94 30/06/2010 24/05/2013
1
1 743982 06554869000164 - PREF MUN
DE TERESINA R$ 200.000,00 R$ 8.000,00 R$ 192.000,00 30/06/2010 21/03/2013
1
1 743989 06554869000164 - PREF MUN
DE TERESINA R$ 116.500,00 R$ 4.660,00 R$ 111.840,00 30/06/2010 23/05/2013
1
1 744039 05469732000149 - INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO, SOCIAL E
PRODUT R$ 6.392.460,00 R$ 643.428,00 R$ 2.777.310,15
30/12/2010 26/03/2013
1
1 744049 07805447000187 - MUNICIPIO
DE FORTALEZA -
SECRETARIA DE TURISMO
DE FORTA R$ 450.000,00 R$ 22.500,00 R$ 377.500,00
30/06/2010 04/11/2012
1
1 744053 06553697000104 - PREF MUN
DE CONCEICAO DO
CANINDE R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ -
01/07/2010 22/12/2012
1
1 744062 07759605000100 - CENTRO
DE INCLUSAO DIGITAL E
APRENDIZAGEM
PROFISSIONAL R$ 223.000,00 R$ 23.000,00 R$ 150.000,00
29/11/2010 26/06/2013
1
1 744144 07829496000150 - INSTITUTO
SUL-AMERICANO DE
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL R$ 2.224.776,00 R$ 224.776,00 R$ 1.000.000,00
27/10/2010 23/01/2013
1
132
1 744199 46177523000109 - PREF MUN
DE SAO VICENTE R$ 1.086.957,00 R$ 86.956,60 R$ 123.000,00 01/07/2010 20/02/2013
1
1 744344 46523247000193 -
PREFEITURA MUNICIPAL
DE DIADEMA R$ 1.087.000,00 R$ 87.000,00 R$ 121.670,00
01/07/2010 31/12/2012
1
1 744633 05773404000131 - INSTITUTO
DE ASSESSORIA PARA O
DESENVOLVIMENTO
HUMANO - R$ 371.489,00 R$ 37.729,05 R$ 218.624,00
01/07/2010 06/01/2012
3
1 744690 12263869000108 - PREF MUN
DE BARRA DE SAO MIGUEL R$ 8.673.469,00 R$ 173.469,39 R$ 4.000.000,00 R$ 4.000.000,00
24/12/2010 18/12/2013
1
1 744752 76582337000116 - INST DE
PESQUISA E PLANEJ
URBANO DE CURITIBA
IPPUC R$ 1.500.000,00 R$ 500.000,00 R$ -
01/07/2010 25/01/2012
1
1 744833 88593231000105 - UNIAO
METROPOLITANA DE
ESTUDANTES
SECUNDARIOS DE P A R$ 1.106.706,00 R$ 110.706,00 R$ 498.000,00
23/07/2010 25/03/2013
1
1 744969 07805447000187 - MUNICIPIO
DE FORTALEZA -
SECRETARIA DE TURISMO
DE FORTA R$ 480.000,00 R$ 19.200,00 R$ 460.800,00
01/07/2010 30/03/2012
1
1 745037 18428839000190 - PREF MUN
DE UBERABA R$ 324.390,00 R$ 32.439,00 R$ 291.951,00 02/07/2010 20/01/2012
1
1 745072 03640753000150 -
ASSOCIACAO DE RIBEIRAO
PRETO E REGIAO
CONVENTION AND VI R$ 333.400,00 R$ 33.400,00 R$ 50.000,00
03/08/2010 10/02/2012
1
133
1 745237 01444385000149 -
FUNDACAO L´HERMITAGE R$ 4.450.000,00 R$ 450.000,00 R$ 2.000.000,00
03/09/2010 26/01/2012
2
1 745360 92963560000160 - PREF MUN
DE PORTO ALEGRE R$ 1.533.570,00 R$ 122.685,60 R$ 700.000,00 01/07/2010 01/08/2014
1
1 745376 92963560000160 - PREF MUN
DE PORTO ALEGRE R$ 1.515.905,00 R$ 121.272,40 R$ 700.000,00 01/07/2010 01/07/2014
1
1 745695 07805447000187 - MUNICIPIO
DE FORTALEZA -
SECRETARIA DE TURISMO
DE FORTA R$ 5.000.000,00 R$ 500.000,00 R$ -
02/07/2010 01/12/2012
1
1 745934 07805447000187 - MUNICIPIO
DE FORTALEZA -
SECRETARIA DE TURISMO
DE FORTA R$ 129.850,00 R$ 6.493,00 R$ 123.357,00
02/07/2010 31/10/2012
1
1 746554 92963560000160 - PREF MUN
DE PORTO ALEGRE R$ 600.000,00 R$ 48.000,00 R$ 552.000,00 R$ 552.000,00 02/07/2010 01/01/2013
1
1 746801 45279635000108 - PREF MUN
DE ATIBAIA R$ 282.338,00 R$ 28.233,82 R$ 254.104,34 02/07/2010 31/12/2012
1
1 746977 33792235000112 -
FEDERACAO NAC DE
HOTEIS RESTAURANTES
BARES E SIMILARES R$ 10.344.480,00 R$ 362.056,80 R$ 4.991.211,60
25/11/2010 24/11/2012
1
1 747124 07829496000150 - INSTITUTO
SUL-AMERICANO DE
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL R$ 1.890.000,00 R$ 190.000,00 R$ 200.000,00
31/12/2010 26/12/2012
1
1 747130 08783132000149 -
SECRETARIA DO TURISMO
DO ESTADO DO PIAUI R$ 372.415,00 R$ 37.241,49 R$ 222.414,91
02/07/2010 15/05/2012
1
134
1 747209 08783132000149 -
SECRETARIA DO TURISMO
DO ESTADO DO PIAUI R$ 537.569,00 R$ 53.756,92 R$ 483.812,23
02/07/2010 10/01/2013
1
1 747212 00287519000100 -
ASSOCIACAO BRASILEIRA
DAS OPERADORAS DE
TURISMO BRAZTOA R$ 4.805.000,00 R$ 96.100,00 R$ 470.890,00
29/10/2010 30/11/2012
1
1 747235 08783132000149 -
SECRETARIA DO TURISMO
DO ESTADO DO PIAUI R$ 97.005,00 R$ 97.004,86 R$ -
02/07/2010 01/07/2012
5
1 747248 18715383000140 - PREF MUN
DE BELO HORIZONTE R$ 12.000.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ -
02/07/2010 05/02/2012
1
1 747278 02653807000159 - INSTITUTO
QUERO-QUERO R$ 777.714,00 R$ 77.774,00 R$ 699.940,00
08/09/2010 19/05/2012
1
1 747366 01444385000149 -
FUNDACAO L´HERMITAGE R$ 2.228.000,00 R$ 228.000,00 R$ 1.000.000,00
16/09/2010 15/02/2012
2
1 748248 03638112000160 - INSTITUTO
CULTURAL E
EDUCACIONAL DO
PARAGUACU-INCEP R$ 781.340,00 R$ 78.840,00 R$ 702.500,00
25/10/2010 12/07/2012
2
1 748322 05241493000175 -
ASSOCIACAO CASA AZUL R$ 203.130,00 R$ 8.130,00 R$ - 03/08/2010 06/07/2012
1
1 749124 07847976000143 - ACL
ASSOCIACAO DE CULTURA
LIVRE R$ 333.333,00 R$ 33.333,33 R$ -
16/09/2010 07/06/2012
1
1 749261 01172500000173 -
COMUNIDADE NOVA R$ 306.870,00 R$ 15.570,74 R$ - 17/09/2010 13/01/2012
1
135
1 749441 23727886000175 - SKAL
INTERNACIONAL DE
FORTALEZA R$ 334.000,00 R$ 34.000,00 R$ -
05/10/2010 23/01/2012
1
1 749548
07256404000190 -
ASSOCIACAO
EDUCACIONAL
COMUNITARIA DO
MUNICIPIO DE TIBA R$ 129.600,00 R$ 5.184,00 R$ -
16/10/2010 26/07/2012
1
1 749965 33645482000196 - INSTITUTO
BRASILEIRO DE
ADMINISTRACAO
MUNICIPAL IBAM R$ 1.588.500,00 R$ 159.100,00 R$ 669.320,00
22/11/2010 11/02/2012
1
1 750193 01883949000140 - INSTITUTO
DE PESQUISA E ACAO
MODULAR-IPAM R$ 279.475,00 R$ 29.475,00 R$ -
19/11/2010 23/06/2012
1
1 751530 04142491000166 -
MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA BAHIA R$ 162.640,00 R$ 33.000,00 R$ -
30/12/2010 31/10/2013
1
1 752245 05044444000142 -
ASSOCIACAO DO CIRCUITO
TURISTICO SERRAS
VERDES DO SUL D R$ 208.000,00 R$ 8.320,00 R$ -
17/12/2010 13/07/2012
1
1 752447 40817926000199 -
PERNAMBUCO DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO
DE NORONHA R$ 430.041,00 R$ 55.785,00 R$ 374.256,00
31/12/2010 14/12/2012
1
1 752511 08778326000156 - PREF MUN
DE JOAO PESSOA R$ 120.000,00 R$ 9.600,00 R$ 110.400,00 30/12/2010 06/03/2012
1
1 752521 05662046000190 - EMPRESA
ESTADUAL DE TURISMO -
AMAZONASTUR R$ 144.000,00 R$ 28.800,00 R$ 115.200,00 R$ 115.200,00
30/12/2010 02/12/2012
1
136
1 752708 05521532000198 -
SECRETARIA DE ESTADO
DE TURISMO, CULTURA E
ESPORTE R$ 158.000,00 R$ 38.000,00 R$ 120.000,00
30/12/2010 12/08/2012
1
1 752719 05478007000137 -
FUNDACAO DE PROMOCAO
E PLANEJAMENTO
TURISTICO DE JOINVI R$ 166.151,00 R$ 13.580,10 R$ 152.571,20
30/12/2010 30/05/2012
1
1 753334 03638112000160 - INSTITUTO
CULTURAL E
EDUCACIONAL DO
PARAGUACU-INCEP R$ 339.830,00 R$ 35.280,00 R$ 304.550,00
30/12/2010 10/02/2012
1
1 753509 13805528000180 - PREF MUN
DE MATA DE SAO JOAO R$ 18.400.000,00 R$ 400.000,00 R$ -
31/12/2010 25/11/2013
1
1 753524 06222709000118 -
SECRETARIA DE ESTADO
DE ESPORTE E LAZER -
SEEL R$ 2.225.000,00 R$ 225.000,00 R$ -
30/12/2010 30/06/2012
1
1 753564 63606479000124 - GOVERNO
DO ESTADO DO ACRE R$ 555.560,00 R$ 55.560,00 R$ -
30/12/2010 24/01/2013
1
1 753571 13128798002309 - ESTADO
DE SERGIPE -
ADMINISTRACAO DIRETA R$ 294.756,00 R$ 29.475,60 R$ 159.168,24 R$ 159.168,24
30/12/2010 06/02/2013
1
1 753583 46319000000150 - PREF MUN
DE GUARULHOS R$ 1.600.000,00 R$ 128.000,00 R$ 1.200.000,00 30/12/2010 19/02/2013
1
1 753683 04785175000102 - INSTITUTO
BRASILEIRO DE
HOSPEDAGEM - IBH R$ 17.410.520,00 R$ 610.520,00 R$ 8.400.000,00
31/12/2010 24/01/2013
2
1 753732 10565000000192 - PREF MUN
DE RECIFE R$ 300.000,00 R$ 24.000,00 R$ 276.000,00 30/12/2010 21/02/2012
1
137
1 753733 47492806000108 - PREF MUN
DE CUBATAO R$ 397.000,00 R$ 40.000,00 R$ - 31/12/2010 17/01/2013
1
1 753749 76417005000186 - PREF MUN
DE CURITIBA R$ 526.626,00 R$ 42.226,00 R$ 484.400,00 30/12/2010 31/12/2012
1
1 754044 08579242000193 -
SECRETARIA DE TURISMO
SETUR R$ 667.000,00 R$ 66.700,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
31/12/2010 29/12/2013
1
1 754045 92401561000110 - PREF MUN
DE JAQUIRANA R$ 306.122,00 R$ 6.122,45 R$ 130.000,00 R$ 130.000,00 31/12/2010 26/12/2012
1
1 754050 46319000000150 - PREF MUN
DE GUARULHOS R$ 2.000.000,00 R$ 160.000,00 R$ 1.200.000,00 31/12/2010 12/12/2012
1
1 754057 46319000000150 - PREF MUN
DE GUARULHOS R$ 166.000,00 R$ 13.280,00 R$ 152.720,00 31/12/2010 14/03/2012
1
1 754621 03163012000125 - INSTITUTO
PARA PRESERVACAO DO
MEIO AMBIENTE E
PROMOCAO R$ 8.000.000,00 R$ 800.000,00 R$ 3.242.001,90
31/12/2010 02/02/2012
1
1 754856
07359752000192 -
CONFEDERACAO
BRASILEIRA DE
CONVENTION & VISITORS
BUREAU R$ 10.105.000,00 R$ 205.000,00 R$ 1.500.000,00
31/12/2010 30/06/2012
1
1 755159 11294402000162 - PREF MUN
DE CABO DE SANTO
AGOSTINHO R$ 6.300.000,00 R$ 300.000,00 R$ -
31/12/2010 22/11/2013
1
1 755397 08892295000160 -
SECRETARIA DE ESTADO
DA INFRAESTRUTURA R$ 3.178.255,00 R$ 317.825,54 R$ -
14/04/2011 22/03/2013
1
1 755458 76020452000105 - PREF MUN
DE LAPA R$ 165.000,00 R$ 15.000,00 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 03/06/2011 09/07/2012
1
1 755459 14217335000170 - PREF MUN
DE GLORIA R$ 102.450,00 R$ 2.450,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 01/06/2011 31/07/2012
1
138
1 755467 22680672000128 - PREF MUN
DE CORACAO DE JESUS R$ 3.750,00 R$ 3.750,00 R$ -
03/06/2011 18/09/2012
1
1 755468 76178029000120 - PREF MUN
DE INACIO MARTINS R$ 110.000,00 R$ 10.000,00 R$ 67.272,72 R$ 67.272,72
10/06/2011 16/01/2013
1
1 755469 77398154000108 - PREF MUN
DE JESUITAS R$ 104.000,00 R$ 4.000,00 R$ - 03/06/2011 01/01/2013
1
1 755472 08881567000126 - PREF MUN
DE QUIXABA R$ 100.000,00 R$ 5.000,00 R$ 80.521,70 R$ 80.521,70 27/05/2011 11/12/2012
1
1 755483 02879138000138 - PREF MUN
DE JANDAIA R$ 105.600,00 R$ 5.599,61 R$ 47.206,62 R$ 47.206,62 17/06/2011 03/01/2013
1
1 755484 78198975000163 - PREF MUN
DE GOIOERE R$ 100.000,00 R$ 2.500,00 R$ - 05/06/2011 23/09/2012
1
1 755485 07387343000108 - PREF MUN
DE BATURITE R$ 155.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 03/06/2011 05/01/2013
1
1 755486 27174085000180 - PREF MUN
DE PINHEIRO R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ - 04/06/2011 20/12/2012
1
1 755493 02394765000189 - PREF MUN
DE PARAUNA R$ 110.000,00 R$ 10.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 06/06/2011 04/01/2013
1
1 755495 10296887000160 - PREF MUN
DE VERTENTES R$ 110.000,00 R$ 10.000,00 R$ - 04/06/2011 19/12/2012
1
1 755497 35049097000101 - PREF MUN
DE CATUNDA R$ 103.590,00 R$ 3.590,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 10/06/2011 18/09/2012
1
1 755498 08993917000146 - PREF MUN
DE CAMPINA GRANDE R$ 1.930.000,00 R$ 130.000,00 R$ 1.076.480,00
03/06/2011 01/03/2012
2
1 755499 08785479000120 - PREF MUN
DE GUARABIRA R$ 217.626,00 R$ 17.626,46 R$ - 10/06/2011 22/01/2013
1
1 755506 45279627000161 -
PREFEITURA MUNICIPAL
DE PIRACAIA R$ 153.500,00 R$ 3.500,00 R$ -
10/06/2011 30/12/2012
1
139
1 755507 01612553000168 - PREF MUN
DE SOBRADO R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 11/06/2011 15/01/2013
1
1 755508 76950096000110 - PREF MUN
DE UBIRATA R$ 155.000,00 R$ 5.000,00 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 03/06/2011 04/02/2013
1
1 755509 02320364000184 -
AURILANDIA PREFEITURA
MUNICIPAL R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ -
09/06/2011 07/01/2013
1
1 755513 13112289000182 - PREF MUN
DE CUMBE R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 17/06/2011 08/07/2012
1
1 755514 18457234000128 - PREF MUN
DE CAPINOPOLIS R$ 109.442,00 R$ 9.441,86 R$ - 13/06/2011 22/01/2013
1
1 755515 01612622000133 - PREF MUN
DE BETANIA DO PIAUI R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 29.142,86 R$ 29.142,86
09/06/2011 04/01/2013
1
1 755516 13982608000100 - PREF MUN
DE CANDIBA R$ 2.060,00 R$ 2.060,00 R$ - 10/06/2011 08/01/2013
5
1 755517 46410866000171 -
PREFEITURA MUNICIPAL
DE JAGUARIUNA R$ 101.717,00 R$ 2.034,34 R$ -
09/06/2011 01/10/2012
1
1 755518 25107657000183 - PREF MUN
DE TURVELANDIA R$ 106.000,00 R$ 6.000,00 R$ - 16/06/2011 01/02/2013
1
1 755519 76205814000124 - PREF MUN
DE MARECHAL CANDIDO
RONDON R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 95.500,00 R$ 95.500,00
06/06/2011 31/05/2012
1
1 755520 07726540000104 - PREF MUN
DE PEDRA BRANCA R$ 155.000,00 R$ 5.000,00 R$ 42.387,10 R$ 42.387,10
05/06/2011 19/12/2012
1
1 755521 07387392000132 - PREF MUN
DE ARACOIABA R$ 180.000,00 R$ 30.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 10/06/2011 12/03/2013
1
1 755522 07416704000199 - PREF MUN
DE CAMPOS SALES R$ 158.000,00 R$ 8.000,00 R$ - 09/06/2011 04/01/2013
1
140
1 755524 44441475000199 - PREF MUN
DE GLICERIO R$ 17.000,00 R$ 17.000,00 R$ - 02/06/2011 23/01/2013
5
1 755525 13118435000187 - PREF MUN
DE SAO FRANCISCO R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 95.852,38 R$ 95.852,38
15/06/2011 12/12/2012
1
1 755526 10264406000135 - PREF MUN
DE PESQUEIRA R$ 220.000,00 R$ 20.000,00 R$ - 02/06/2011 04/12/2012
1
1 755527 24857096000177 - PREF MUN
DE BONFINOPOLIS R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ -
10/06/2011 05/01/2013
1
1 755528 13783279000179 - PREF MUN
DE RIO DO PIRES R$ 102.600,00 R$ 2.600,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 01/07/2011 13/01/2013
1
1 755529 08095960000194 - PREF MUN
DE SAO JOAO DO SABUGI R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 21.809,52 R$ 21.809,52
20/06/2011 14/02/2013
1
1 755530 01612687000189 - PREF MUN
DE CAJAZEIRINHAS R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ -
10/06/2011 09/01/2013
1
1 755531 01613283000100 - PREF MUN
DE JOCA CLAUDINO R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ -
10/06/2011 05/01/2013
5
1 755532 18125146000129 - PREF MUN
DE BURITIS R$ 110.400,00 R$ 10.400,00 R$ 88.224,64 R$ 88.224,64 02/06/2011 16/11/2012
1
1 755533 14160378000167 - PREF MUN
DE URUCUCA R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 23/06/2011 26/02/2013
1
1 755534 08732174000150 - CUITE
PREFEITURA R$ 6.500,00 R$ 6.500,00 R$ - 23/06/2011 28/02/2013
1
1 755535 13607346000102 - PREF MUN
DE ANGUERA R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 23/06/2011 26/02/2013
1
1 755537 08742439000100 - PREF MUN
DE SAO SEBASTIAO DE
LAGOA DE ROCA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 71.428,57 R$ 71.428,57
04/06/2011 13/03/2013
1
141
1 755538 07598642000183 - PREF MUN
DE SENADOR SA R$ 102.520,00 R$ 2.520,00 R$ - 17/06/2011 31/01/2013
1
1 755539 10462497000113 - PREF MUN
DE VICOSA DO CEARA R$ 158.500,00 R$ 8.500,00 R$ 67.069,33 R$ 67.069,33
15/07/2011 21/02/2013
1
1 755541 08702862000178 - PREF MUN
DE CABACEIRAS R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 19.200,00 R$ 19.200,00 03/06/2011 21/02/2013
1
1 755542 09072455000197 - PREF MUN
DE PEDRAS DE FOGO R$ 157.500,00 R$ 7.500,00 R$ -
03/06/2011 08/03/2013
1
1 755543 11043981000170 - PREF MUN
DE ALAGOINHA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 03/06/2011 13/12/2012
1
1 755544 45746112000124 -
PREFEITURA MUNICIPAL
DE GUZOLANDIA R$ 130.000,00 R$ 30.000,00 R$ -
22/06/2011 31/01/2013
1
1 755545 13113626000156 - PREF MUN
DE NOSSA SENHORA DA
GLORIA R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ -
09/06/2011 26/12/2012
1
1 755546 01612512000171 - PREF MUN
DE BARAUNA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 23.809,52 R$ 23.809,52 18/06/2011 02/02/2013
1
1 755547 13233036000167 - PREF MUN
DE GAVIAO R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 01/07/2011 24/03/2013
1
1 755549 07598618000144 - PREF MUN
DE COREAU R$ 155.000,00 R$ 5.000,00 R$ 53.225,81 R$ 53.225,81 02/07/2011 28/12/2012
1
1 755550 51842177000176 - POPULINA
PREFEITURA R$ 103.000,00 R$ 3.000,00 R$ - 15/06/2011 21/01/2013
1
1 755551 05853163000130 - PREF MUN
DE MARABA R$ 220.000,00 R$ 20.000,00 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 17/06/2011 25/02/2013
1
1 755552 88372883000101 - MUNICIPIO
DE PAROBE R$ 170.000,00 R$ 20.000,00 R$ 127.300,00 R$ 127.300,00 18/06/2011 02/09/2012
1
1 755553 07680846000169 - PREF MUN
DE IPUEIRAS R$ 153.062,00 R$ 3.062,00 R$ - 23/06/2011 26/03/2013
1
142
1 755554 44435121000131 - PREF MUN
DE BURITAMA R$ 111.000,00 R$ 11.000,00 R$ - 16/06/2011 23/01/2013
1
1 755555 26867770000120 - BURITI DE
GOIAS PREFEITURA
MUNICIPAL R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 99.689,86 R$ 99.689,86
08/06/2011 28/09/2012
1
1 755556 08870164000181 - PREF MUN
DE CONGO R$ 104.747,00 R$ 4.746,58 R$ - 04/06/2011 06/12/2012
1
1 755557 09084815000170 - PREF MUN
DE PATOS R$ 1.003.000,00 R$ 103.000,00 R$ 220.737,78 R$ 220.737,78 21/06/2011 31/10/2012
1
1 755561 08924003000123 - PREF MUN
DE CARRAPATEIRA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 17/06/2011 31/01/2013
1
1 755562 13782479000107 - PREF MUN
DE BOTUPORA R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 17/06/2011 11/10/2012
1
1 755563 12464301000155 - PREF MUN
DE TARRAFAS R$ 111.180,00 R$ 11.180,00 R$ 34.610,54 R$ 34.610,54 17/06/2011 14/01/2013
1
1 755564 06553796000196 - PREF MUN
DE PAULISTANA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 75.000,00 R$ 75.000,00 20/06/2011 01/02/2013
1
1 755565 07744303000168 - PREF MUN
DE QUIXERAMOBIM R$ 232.900,00 R$ 32.900,00 R$ 76.427,65 R$ 76.427,65
09/06/2011 21/12/2012
1
1 755566 44563583000134 -
PREFEITURA MUNICIPAL
DE IPAUSSU R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ -
22/06/2011 02/03/2013
1
1 755567 13106935000107 - PREF MUN
DE POCO VERDE R$ 155.400,00 R$ 5.400,00 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 10/06/2011 02/06/2012
1
1 755568 08362287000101 - ESPIRITO
SANTO PREFEITURA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ -
23/06/2011 11/02/2013
1
1 755569 12553806000196 - MUNICIPIO
DE MIRANDA DO NORTE R$ 3.093,00 R$ 3.092,78 R$ -
18/06/2011 21/01/2013
5
143
1 755570 08882524000165 - PREF MUN
DE SANTA TERESINHA R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ -
10/06/2011 25/12/2012
1
1 755571 01612593000100 - PREF MUN
DE MORRO DO CHAPEU DO
PIAUI R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 40.476,19 R$ 40.476,19
22/06/2011 07/02/2013
1
1 755572 14105704000133 - PREF MUN
DE BRUMADO R$ 8.334,00 R$ 8.334,00 R$ - 10/06/2011 21/12/2012
5
1 755573 08348971000139 - PREF MUN
DE MOSSORO R$ 783.500,00 R$ 183.500,00 R$ - 09/06/2011 28/01/2013
1
1 755577 27165687000171 - PREF MUN
DE MUNIZ FREIRE R$ 102.604,00 R$ 2.603,80 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 23/06/2011 11/02/2013
1
1 755578 13857123000195 - PREF MUN
DE CANDIDO SALES R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ -
23/06/2011 20/02/2013
1
1 755579 32846347000146 - PREF MUN
DE SANTANA DO SAO
FRANCISCO R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ -
11/06/2011 13/06/2012
1
1 755580 07566920000110 - PREF MUN
DE MORRINHOS R$ 102.041,00 R$ 2.040,82 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 24/06/2011 11/07/2012
3
1 755581 09074998000143 - PREF MUN
DE SAO SEBASTIAO DO
UMBUZEIRO R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ -
10/06/2011 26/01/2013
1
1 755582 16445843000131 - ITAGUACU
DA BAHIA PREFEITURA
MUNICIPAL R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ -
24/06/2011 11/12/2012
1
1 755584 10264406000135 - PREF MUN
DE PESQUEIRA R$ 156.250,00 R$ 6.250,00 R$ - 11/06/2011 26/12/2012
1
1 755586 08924037000118 - PREF MUN
DE BONITO DE SANTA FE R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ -
10/06/2011 21/01/2013
1
144
1 755587 09073628000191 - PREF MUN
DE MONTEIRO R$ 153.100,00 R$ 3.100,00 R$ - 26/06/2011 12/02/2013
1
1 755588 07663941000154 - MUNICIPIO
DE ITAREMA/PREFEITURA
MUNICIPAL R$ 154.850,00 R$ 4.850,00 R$ 63.593,80 R$ 63.593,80
27/07/2011 17/03/2013
1
1 755589 13124052000111 - PREF MUN
DE LAGARTO R$ 208.333,00 R$ 8.333,33 R$ - 11/06/2011 19/01/2013
1
1 755590 10091494000110 - MUNICIPIO
DE AGRESTINA R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ -
23/06/2011 10/02/2013
1
1 755591 33331661000159 -
PREFEITURA MUNICIPAL
DE NOVA IGUACU DE
GOIAS R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 26.666,66 R$ 26.666,66
18/06/2011 29/10/2012
1
1 755593 08148462000162 - PREF MUN
DE ALEXANDRIA R$ 103.000,00 R$ 3.000,00 R$ - 17/06/2011 26/02/2013
1
1 755594 13119300000136 - PREF MUN
DE TOBIAS BARRETO R$ 160.000,00 R$ 10.000,00 R$ -
11/06/2011 12/02/2013
1
1 755596 07598683000170 - PREF MUN
DE MERUOCA R$ 109.500,00 R$ 9.500,00 R$ 63.013,70 R$ 63.013,70 23/06/2011 05/02/2013
1
1 755597 01237403000111 - MUNICIPIO
DE ARAGUATINS
(PREFEITURA MUNICIPAL) R$ 156.000,00 R$ 6.000,00 R$ 121.153,85 R$ 121.153,85
01/07/2011 17/02/2013
1
1 755598 01137116000130 - SANTA
TEREZINHA DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL R$ 109.990,00 R$ 9.990,00 R$ 36.357,85 R$ 36.357,85
11/06/2011 13/01/2013
1
1 755599 56900848000121 - PREF MUN
DE SANTA ISABEL R$ 118.800,00 R$ 18.800,00 R$ - 08/07/2011 14/07/2012
1
145
1 755600 06554737000132 - PREF MUN
DE VALENCA DO PIAUI R$ 160.000,00 R$ 10.000,00 R$ 86.250,00 R$ 86.250,00
30/06/2011 04/01/2013
1
1 755602 14195333000128 - PREF MUN
DE ITUBERA R$ 153.400,00 R$ 3.400,00 R$ 53.155,14 R$ 53.155,14 24/06/2011 24/10/2012
1
1 755603 07605850000162 - PREF MUN
DE MARACANAU R$ 1.580.770,00 R$ 380.770,10 R$ 181.569,04 R$ 1.118.055,64 30/06/2011 29/01/2013
1
1 755604 18158642000189 - PREF MUN
DE IRAI DE MINAS R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ - 30/06/2011 05/03/2013
1
1 755605 83102756000179 - PREF MUN
DE RIO NEGRINHO R$ 165.000,00 R$ 15.000,00 R$ 141.400,00 R$ 141.400,00
11/06/2011 23/06/2012
2
1 755606 13720263000117 - PREF MUN
DE MILAGRES R$ 102.041,00 R$ 2.040,82 R$ - 23/06/2011 07/02/2013
1
1 755607 13857701000193 - PREF MUN
DE IBICUI R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 23/06/2011 07/02/2013
1
1 755608 01613663000144 - PREF MUN
DE SOSSEGO R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 11/06/2011 24/03/2013
1
1 755609 01612635000102 - PREF MUN
DE ASSUNCAO R$ 101.000,00 R$ 21.000,00 R$ - 01/07/2011 09/12/2012
1
1 755610 18026021000141 -
PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARMELOPOLIS R$ 115.000,00 R$ 17.500,00 R$ 31.395,00 R$ 31.395,00
28/07/2011 15/12/2012
1
1 755611 01612640000115 - PREF MUN
DE CATURITE R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 22/06/2011 06/12/2012
1
1 755613 52942380000187 - PREF MUN
DE MONTE AZUL PAULISTA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ -
11/06/2011 19/12/2012
1
1 755614 01174580000104 - PREF MUN
DE MARZAGAO R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 22.857,14 R$ 22.857,14 18/07/2011 29/03/2013
1
1 755616 13670658000152 - PREF MUN
DE BARRA DA ESTIVA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ -
22/06/2011 01/02/2013
1
146
1 755617 01615653000148 - PREF MUN
DE POCO DANTAS R$ 100.000,00 R$ 20.000,00 R$ - 28/06/2011 04/03/2013
1
1 755621 08168940000104 - PREF MUN
DE VARZEA R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ - 23/06/2011 02/02/2013
5
1 755622 12200143000126 - PREF MUN
DE ATALAIA R$ 125.000,00 R$ 25.000,00 R$ - 24/06/2011 10/03/2013
1
1 755623 81648859000103 - PREF MUN
DE BITURUNA R$ 104.560,00 R$ 4.560,00 R$ 88.523,34 R$ 88.523,34 27/06/2011 06/01/2013
1
1 755625 10105955000167 - PREF MUN
DE ARCOVERDE R$ 225.000,00 R$ 25.000,00 R$ - 25/06/2011 16/11/2012
1
1 755626 11097292000149 - PREF MUN
DE LIMOEIRO R$ 210.000,00 R$ 10.000,00 R$ - 17/07/2011 03/10/2012
1
1 755627 13110564000129 - PREF MUN
DE AMPARO DE SAO
FRANCISCO R$ 103.000,00 R$ 3.000,00 R$ -
23/06/2011 29/01/2013
1
1 755628 06554414000149 - PREF MUN
DE PORTO R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 19/06/2011 29/01/2013
5
1 755629 83102335000148 - PREF MUN
DE BALNEARIO PICARRAS R$ 112.000,00 R$ 12.000,00 R$ 45.178,57 R$ 45.178,57
01/07/2011 02/03/2013
1
1 755630 13698774000180 - PREF MUN
DE EUCLIDES DA CUNHA R$ 220.000,00 R$ 20.000,00 R$ -
23/06/2011 18/02/2013
1
1 755631 12250916000189 - PREF MUN
DE SANTANA DO IPANEMA R$ 153.100,00 R$ 3.100,00 R$ -
27/06/2011 20/02/2013
1
1 755635 11097292000149 - PREF MUN
DE LIMOEIRO R$ 210.000,00 R$ 10.000,00 R$ - 23/06/2011 20/10/2012
1
1 755636 12367892000142 - PREF MUN
DE CANAPI R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ - 30/06/2011 27/02/2013
1
1 755637 11358157000100 - ITAPETIM
PREFEITURA R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 25/06/2011 14/02/2013
1
1 755638 01612559000135 - PREF MUN
DE ACAUA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 21.904,76 R$ 21.904,76 23/07/2011 15/04/2013
1
147
1 755639 10517563000105 - PREF MUN
DE MIRAIMA R$ 102.041,00 R$ 2.041,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 25/06/2011 24/02/2013
1
1 755640 06554406000100 - PREF MUN
DE BARRAS R$ 160.000,00 R$ 10.000,00 R$ 65.559,38 R$ 65.559,38 24/06/2011 03/02/2013
1
1 755641 02391654000119 - PREF MUN
DE SAO MIGUEL DO
ARAGUAIA R$ 3.500,00 R$ 3.500,00 R$ -
24/06/2011 22/03/2013
5
1 755642 01302603000100 - PREF MUN
DE CORUMBAIBA R$ 104.900,00 R$ 4.900,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 28/07/2011 28/01/2013
1
1 755643 44919918000104 - PREF MUN
DE LUCELIA R$ 103.000,00 R$ 3.000,00 R$ - 27/06/2011 30/01/2013
1
1 755644 13676788000100 - PREF MUN
DE CACULE R$ 155.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 24/06/2011 10/02/2013
1
1 755656 08993909000108 - PREF MUN
DE ESPERANCA R$ 7.500,00 R$ 7.500,00 R$ - 23/06/2011 02/02/2013
1
1 755657 13858303000191 - PREF MUN
DE IGUAI R$ 158.000,00 R$ 8.000,00 R$ - 23/06/2011 01/07/2012
1
1 755658 19382647000153 -
GUARACIABA PREFEITURA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 16.285,71 R$ 16.285,71
23/06/2011 09/01/2013
1
1 755659 08810350000125 - PREF MUN
DE INGA R$ 105.688,00 R$ 5.687,66 R$ 94.930,37 R$ 94.930,37 23/06/2011 02/02/2013
1
1 755661 13845896000151 - PREF MUN
DE VALENTE R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ - 23/06/2011 02/02/2013
1
1 755662 10091619000102 - PREF MUN
DE CACHOEIRINHA R$ 135.000,00 R$ 35.000,00 R$ -
30/06/2011 15/02/2013
1
1 755663 18338855000192 -
PREFEITURA MUNICIPAL
DE TARUMIRIM R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ -
01/07/2011 28/02/2013
1
1 755664 01612638000146 - PREF MUN
DE CARAUBAS R$ 105.027,00 R$ 5.026,52 R$ - 08/07/2011 14/04/2013
1
148
1 755665 13677109000100 - PREF MUN
DE JACARACI R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 01/07/2011 11/02/2013
1
1 755666 00145789000179 - PREF MUN
DE CAMPINACU R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 10/07/2011 29/12/2012
1
1 755667 10358190000177 - PREF MUN
DE PETROLINA R$ 22.200,00 R$ 22.200,00 R$ - 29/06/2011 03/02/2013
1
1 755668 14210512000197 - PREF MUN
DE ITANHEM R$ 102.390,00 R$ 2.400,00 R$ 99.990,00 R$ 99.990,00 23/06/2011 02/02/2013
1
1 755670 08738916000155 - PREF MUN
DE LIVRAMENTO R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 25/06/2011 15/03/2013
1
1 755671 23515695000140 - PREF MUN
DE PRESIDENTE
BERNARDES R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ -
20/07/2011 02/02/2013
1
1 755672 08865636000108 - PREF MUN
DE AROEIRAS R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 42.857,14 R$ 42.857,14 28/06/2011 06/02/2013
1
1 755673 23555196000186 - PREF MUN
DE HORIZONTE R$ 209.000,00 R$ 9.000,00 R$ 122.488,03 R$ 122.488,03 08/07/2011 16/12/2012
1
1 755676 08787236000121 - PREF MUN
DE SOLANEA R$ 154.001,00 R$ 4.001,23 R$ - 18/06/2011 26/09/2012
1
1 755677 13128814000158 - PREF MUN
DE NOSSA SENHORA DO
SOCORRO R$ 240.000,00 R$ 40.000,00 R$ -
26/06/2011 29/01/2013
1
1 755678 08294662000123 - PREF MUN
DE ASSU R$ 552.200,00 R$ 152.200,00 R$ 195.846,43 R$ 195.846,43 16/06/2011 20/04/2013
1
1 755679 06554968000146 - PREF MUN
DE SAO FELIX DO PIAUI R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ -
24/07/2011 31/03/2013
5
1 755680 08928517000157 - PREF MUN
DE BELEM R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 30/06/2011 01/03/2013
1
1 755685 08885139000171 - PREF MUN
DE IGARACY R$ 102.100,00 R$ 2.100,00 R$ - 25/06/2011 11/01/2013
1
1 755686 76965789000187 - PREF MUN
DE CARLOPOLIS R$ 110.000,00 R$ 10.000,00 R$ - 09/09/2011 12/02/2013
1
149
1 755687 27744184000150 - PREF MUN
DE JAGUARE R$ 155.000,00 R$ 5.000,00 R$ 57.677,42 R$ 57.677,42 22/07/2011 21/03/2013
1
1 755688 03452315000168 - PREF MUN
DE MIRANDA R$ 103.800,00 R$ 3.800,00 R$ - 01/07/2011 01/03/2013
1
1 755689 08917080000156 - MUNICIPIO
DE SAPE R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 28/06/2011 24/07/2012
1
1 755690 06554760000127 - PREF MUN
DE AGUA BRANCA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 25/06/2011 03/07/2012
1
1 755692 46634572000123 - PREF MUN
DE CESARIO LANGE R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 52.380,95 R$ 52.380,95
01/07/2011 20/01/2013
1
1 755693 10105955000167 - PREF MUN
DE ARCOVERDE R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ - 17/06/2011 22/12/2012
5
1 755694 18296673000104 - PREF MUN
DE PAINEIRAS R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 66.666,67 R$ 66.666,67 26/06/2011 25/01/2013
1
1 755700 07731102000126 - PREF MUN
DE PARAMBU R$ 156.000,00 R$ 6.000,00 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 26/06/2011 11/01/2013
1
1 755701 17694860000175 -
INIMUTABA PREFEITURA R$ 110.000,00 R$ 10.000,00 R$ 61.772,73 R$ 61.772,73
21/07/2011 05/11/2012
1
1 755703 18334300000172 - PREF MUN
DE CONCEICAO DE
IPANEMA R$ 106.000,00 R$ 6.000,00 R$ -
29/07/2011 06/04/2013
1
1 755704 03217916000196 - PREF MUN
DE BELA VISTA R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ - 30/06/2011 27/03/2013
1
1 755705 07978042000140 - PREF MUN
DE AURORA R$ 154.400,00 R$ 4.400,00 R$ - 10/07/2011 01/02/2013
1
1 755706 07620701000172 - PREF MUN
DE BREJO SANTO R$ 102.100,00 R$ 2.100,00 R$ 44.662,10 R$ 44.662,10 24/06/2011 31/01/2013
1
1 755707 01612609000184 - PREF MUN
DE SAO JOAO DO ARRAIAL R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 77.857,14 R$ 77.857,14
19/06/2011 29/12/2012
1
1 755708 06554067000154 - PREF MUN
DE FLORIANO R$ 220.000,00 R$ 20.000,00 R$ - 01/07/2011 22/05/2012
1
150
1 755709 13825492000104 - PREF MUN
DE LAJE R$ 153.062,00 R$ 3.062,00 R$ 28.468,86 R$ 28.468,86 23/06/2011 21/12/2012
1
1 755711 45138070000149 - PREF MUN
DE SANTA FE DO SUL R$ 153.100,00 R$ 3.100,00 R$ -
18/06/2011 23/12/2012
1
1 755712 07589369000120 - PREF MUN
DE CASCAVEL R$ 214.000,00 R$ 14.000,00 R$ - 08/07/2011 13/12/2012
1
1 755713 07660350000123 - PREF MUN
DE CAMOCIM R$ 208.393,00 R$ 8.393,06 R$ 64.269,43 R$ 64.269,43 01/07/2011 16/12/2012
1
1 755714 07660350000123 - PREF MUN
DE CAMOCIM R$ 234.700,00 R$ 34.699,60 R$ 64.269,14 R$ 64.269,14 18/07/2011 08/01/2013
1
1 755716 06553887000121 - PREF MUN
DE PIRACURUCA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 55.680,00 R$ 55.680,00 12/07/2011 09/05/2012
2
1 755717 17695024000105 - PREF MUN
DE CURVELO R$ 217.392,00 R$ 17.392,00 R$ - 07/07/2011 05/12/2012
1
1 755720 09071622000185 - PREF MUN
DE LAGOA DE DENTRO R$ 104.967,00 R$ 4.966,56 R$ 38.120,01 R$ 38.120,01
30/07/2011 08/03/2013
1
1 755721 08940694000159 - PREF MUN
DE ITAPORANGA R$ 180.000,00 R$ 30.000,00 R$ - 27/06/2011 06/02/2013
1
1 755722 01605479000152 - PREF MUN
DE BALNEARIO ARROIO DO
SILVA R$ 102.170,00 R$ 2.170,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
19/07/2011 23/01/2013
1
1 755723 01613077000108 -
PREFEITURA MUNICIPAL
DE PERIQUITO R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ -
01/07/2011 07/01/2013
1
1 755724 07669682000179 - PREF MUN
DE ICO R$ 217.173,00 R$ 17.172,98 R$ - 29/06/2011 02/02/2013
1
1 755729 08153819000109 - RODOLFO
FERNANDES PREFEITURA R$ 103.000,00 R$ 3.000,00 R$ -
22/06/2011 24/01/2013
1
151
1 755730 10091585000156 - MUNICIPIO
DE SAO CAETANO R$ 160.000,00 R$ 10.000,00 R$ -
02/07/2011 19/02/2013
1
1 755731 13100102000120 - PREF MUN
DE FREI PAULO R$ 102.100,00 R$ 2.100,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 02/07/2011 19/02/2013
1
1 755732 08902934000120 - PREF MUN
DE CRUZ DO ESPIRITO
SANTO R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 38.095,24 R$ 38.095,24
24/06/2011 10/01/2013
1
1 755733 08922718000147 - PREF MUN
DE SAO MAMEDE R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 02/07/2011 26/12/2012
1
1 755739 08883951000168 - PREF MUN
DE TEIXEIRA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 24/06/2011 29/12/2012
1
1 755740 06553747000153 - PREF MUN
DE IPIRANGA DO PIAUI R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
17/07/2011 27/01/2013
1
1 755741 01613208000149 - PREF MUN
DE NAQUE R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 29/07/2011 01/04/2013
1
1 755744 01612343000170 - PREF MUN
DE RIACHAO DO
BACAMARTE R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ -
15/07/2011 29/01/2013
1
1 755745 08883217000107 - SAO JOSE
DO SABUGY PREFEITURA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ -
01/07/2011 10/02/2013
1
1 755749 10192854000170 - PREF MUN
DE LAGOA DOS GATOS R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ -
23/06/2011 13/12/2012
1
1 755750 06554315000167 - PREF MUN
DE CASTELO DO PIAUI R$ 106.640,00 R$ 6.640,00 R$ -
29/07/2011 07/07/2012
1
1 755752 06553697000104 - PREF MUN
DE CONCEICAO DO
CANINDE R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 17.142,86 R$ 17.142,86
15/07/2011 17/04/2013
1
1 755754 08917106000166 - PREF MUN
DE MARI R$ 185.000,00 R$ 35.000,00 R$ - 02/07/2011 01/02/2013
1
152
1 755756 83102467000170 - PREF MUN
DE CORUPA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 07/07/2011 26/02/2013
1
1 755760 07744303000168 - PREF MUN
DE QUIXERAMOBIM R$ 210.000,00 R$ 10.000,00 R$ 61.523,80 R$ 61.523,80
03/07/2011 05/02/2013
1
1 755762 23444748000189 - PREF MUN
DE QUIXADA R$ 220.000,00 R$ 20.000,00 R$ - 06/07/2011 23/02/2013
1
1 755763 01612771000100 - PREF MUN
DE SERTAOZINHO R$ 100.000,00 R$ 20.000,00 R$ 21.920,00 R$ 21.920,00 14/07/2011 13/02/2013
1
1 755764 18468041000172 -
PREFEITURA MUNICIPAL
DE CRUZEIRO DA
FORTALEZA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ -
09/07/2011 18/02/2013
1
1 755776 01612579000106 - MUNICIPIO
DE CURRALINHOS-
PREFEITURA MUNICIPAL R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
08/07/2011 21/02/2013
1
1 755778 18557595000146 - PREF MUN
DE LAGOA DOURADA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ -
15/07/2011 11/01/2013
1
1 755779 03239019000183 - PREF MUN
DE GUARANTA DO NORTE R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ -
15/07/2011 11/01/2013
1
1 755780 13691811000128 - CASA
NOVA PREFEITURA R$ 210.000,00 R$ 10.000,00 R$ - 08/07/2011 12/02/2013
1
1 755782 18348730000143 - PREF MUN
DE VIRGEM DA LAPA R$ 2.500,00 R$ 2.500,00 R$ -
06/08/2011 07/03/2013
1
1 755783 18307405000132 -
DIVINOLANDIA DE MINAS
PREFEITURA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 76.190,47 R$ 76.190,47
05/08/2011 11/03/2013
1
153
1 755784 82892316000108 - PREF MUN
DE PALHOCA R$ 187.500,00 R$ 37.500,00 R$ - 20/07/2011 18/01/2013
1
1 755786 01067081000100 - PREF MUN
DE ARUANA R$ 110.000,00 R$ 10.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 14/07/2011 21/09/2012
1
1 755788 08884066000101 - PREF MUN
DE VARZEA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 09/07/2011 02/12/2012
1
1 755789 06554257000171 - PREF MUN
DE CORRENTE R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 12/07/2011 09/03/2013
1
1 755790 02506012000118 - PREF MUN
DE GOIANAPOLIS R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 74.285,71 R$ 74.285,71 15/07/2011 27/02/2013
1
1 755796 66230384000147 - PREF MUN
DE JAMPRUCA R$ 102.100,00 R$ 2.100,00 R$ - 23/07/2011 29/01/2013
1
1 755798 63386627000142 - PREF MUN
DE CHORO R$ 103.000,00 R$ 3.000,00 R$ 44.660,19 R$ 44.660,19 16/07/2011 25/03/2013
1
1 755799 07669682000179 - PREF MUN
DE ICO R$ 263.133,00 R$ 63.133,30 R$ - 06/07/2011 15/01/2013
1
1 755809 07817993000138 - AGENCIA
DE DESENVOLVIMENTO
TURISTICO R$ 111.200,00 R$ 11.200,00 R$ -
15/07/2011 31/12/2012
1
1 755810 08944084000123 - PREF MUN
DE EMAS R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 15/07/2011 21/03/2013
1
1 755815 07817993000138 - AGENCIA
DE DESENVOLVIMENTO
TURISTICO R$ 11.200,00 R$ 11.200,00 R$ -
16/07/2011 31/12/2012
5
1 755818 06554877000100 - PREF MUN
DE MONSENHOR GIL R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ -
16/07/2011 21/12/2012
1
1 755821 09069709000118 - PREF MUN
DE SAO BENTO R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ - 14/07/2011 16/12/2012
1
1 755827 76208487000164 - PREF MUN
DE PALOTINA R$ 114.000,00 R$ 14.000,00 R$ - 20/07/2011 12/12/2012
1
154
1 755828 06554323000103 - PREF MUN
DE ALTO LONGA R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 23/07/2011 30/12/2012
1
1 755829 12250916000189 - PREF MUN
DE SANTANA DO IPANEMA R$ 153.100,00 R$ 3.100,00 R$ -
16/07/2011 17/03/2013
1
1 755830 08939944000130 - PREF MUN
DE AGUIAR R$ 100.000,00 R$ 20.000,00 R$ 16.000,00 R$ 16.000,00 15/07/2011 16/01/2013
1
1 755831 46710422000151 -
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITUVERAVA R$ 153.100,00 R$ 3.100,00 R$ -
22/07/2011 24/12/2012
1
1 755834 18083055000178 -
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SOBRALIA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
29/07/2011 17/09/2012
1
1 755835 09151598000194 - PREF MUN
DE VISTA SERRANA R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ -
26/07/2011 31/12/2012
1
1 755836 02394757000132 -
PREFEITURA MUNICIPAL
DE PALMEIRAS DE GOIAS R$ 3.900,00 R$ 3.900,00 R$ -
23/07/2011 09/12/2012
1
1 755841 18283101000182 - PREF MUN
DE ITACARAMBI R$ 110.000,00 R$ 10.000,00 R$ 58.181,82 R$ 58.181,82 15/07/2011 19/02/2013
1
1 755843 23489834000108 - PREF MUN
DE TEJUCUOCA R$ 110.000,00 R$ 10.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 20/07/2011 06/05/2012
3
1 755844 08700684000146 - PREF MUN
DE ALAGOA NOVA R$ 103.000,00 R$ 3.000,00 R$ - 15/07/2011 06/03/2013
1
1 755848 17884412000134 - PREF MUN
DE ANDRADAS R$ 156.000,00 R$ 6.000,00 R$ 75.069,14 R$ 75.069,14 28/07/2011 29/12/2012
1
1 755849 10380608000142 - PREF MUN
DE PARAIPABA R$ 155.200,00 R$ 5.200,00 R$ 76.544,46 R$ 76.544,46 23/07/2011 01/01/2013
1
1 755851 01612689000178 - PREF MUN
DE MATUREIA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 23/07/2011 02/01/2013
1
155
1 755852 12242020000158 -
PREFEITURA MUNICIPAL
DE FELIZ DESERTO R$ 107.773,00 R$ 7.773,29 R$ 74.947,41 R$ 74.947,41
05/09/2011 22/02/2013
1
1 755854 06553937000170 - PREF MUN
DE OEIRAS R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 22/07/2011 03/12/2012
1
1 755859 13076534000143 - EMPRESA
SERGIPANA DE TURISMO
SA R$ 333.400,00 R$ 33.400,00 R$ -
23/07/2011 14/12/2012
1
1 755866 18414565000180 - PREF MUN
DE PEDRA AZUL R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ - 22/07/2011 05/12/2012
1
1 755888 18629840000183 - PREF MUN
DE POCOS DE CALDAS R$ 187.500,00 R$ 37.500,00 R$ 127.954,40 R$ 127.954,40
01/08/2011 15/12/2012
1
1 755899 65711723000144 - PREF MUN
DE ELISIARIO R$ 117.000,00 R$ 17.000,00 R$ - 04/08/2011 20/03/2013
1
1 755911 22679153000140 - PREF MUN
DE SAO FRANCISCO R$ 240.000,00 R$ 40.000,00 R$ -
05/08/2011 16/02/2012
1
1 755914 18017384000110 - PREF MUN
DE TAIOBEIRAS R$ 102.500,00 R$ 2.500,00 R$ - 26/08/2011 01/04/2013
1
1 755979 27744150000166 - PREF MUN
DE IBATIBA R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ - 02/09/2011 22/02/2013
1
1 755980 01123678000124 - PREF MUN
DE NOVA VENEZA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 85.714,28 R$ 85.714,28 05/09/2011 25/12/2012
1
1 756241 11568465000160 -
COMPANHIA PAULISTA DE
EVENTOS E TURISMO -
CPETUR R$ 446.753,00 R$ 89.350,50 R$ 178.701,00 R$ 178.701,00
01/12/2011 31/12/2012
1
1 756265 12241675000101 - PREF MUN
DE QUEBRANGULO R$ 120.000,00 R$ 20.000,00 R$ 75.000,00 R$ 75.000,00
30/09/2011 13/07/2012
1
1 756266 10517878000152 - PREF MUN
DE TURURU R$ 105.900,00 R$ 5.900,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 30/09/2011 07/09/2012
1
156
1 756406 03500589000185 -
SECRETARIA DE ESTADO
DO TURISMO R$ 375.028,00 R$ 75.005,50 R$ 222.368,25 R$ 222.368,25
14/10/2011 05/01/2013
1
1 756439 18414573000127 - PREF MUN
DE ITAOBIM R$ 103.000,00 R$ 3.000,00 R$ - 01/11/2011 31/01/2012
1
1 756440 07817993000138 - AGENCIA
DE DESENVOLVIMENTO
TURISTICO R$ 132.345,00 R$ 13.234,47 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
19/12/2011 19/03/2013
1
1 756474 46189718000179 - PREF MUN
DE PEDERNEIRAS R$ 106.000,00 R$ 6.000,00 R$ - 10/10/2011 13/01/2013
1
1 756504 07810468000190 - PREF MUN
DE IGUATU R$ 227.500,00 R$ 27.500,00 R$ 182.400,00 R$ 182.400,00 12/10/2011 01/05/2012
1
1 756545 00671077000193 -
SECRETARIA DO TURISMO R$ 181.111,00 R$ 18.111,11 R$ 163.000,00 R$ 163.000,00
14/10/2011 17/09/2012
1
1 756621 08113327000181 -
SECRETARIA DE TURISMO R$ 201.396,00 R$ 20.139,56 R$ 181.256,02 R$ 181.256,02
14/10/2011 04/01/2013
1
1 757610 08168775000182 - PREF MUN
DE TIBAU DO SUL R$ 110.000,00 R$ 10.000,00 R$ - 10/11/2011 21/12/2012
1
1 757776 88585518000185 - PREF MUN
DE CANELA R$ 13.750,00 R$ 13.750,00 R$ - 12/11/2011 01/12/2012
1
1 757933 08946006000168 - EMPRESA
PARAIBANA DE TURISMO
S/A-PB-TUR R$ 191.149,00 R$ 25.766,13 R$ 165.383,00
10/11/2011 25/04/2012
1
1 759114 10462349000107 - PREF MUN
DE CROATA R$ 105.200,00 R$ 5.200,00 R$ 95.320,00 R$ 95.320,00 25/11/2011 14/09/2012
1
1 759393 05662046000190 - EMPRESA
ESTADUAL DE TURISMO -
AMAZONASTUR R$ 171.000,00 R$ 17.100,00 R$ 153.900,00 R$ 153.900,00
25/11/2011 16/02/2013
1
157
1 759462 06554943000142 - PREF MUN
DE REGENERACAO R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 81.460,00 R$ 81.460,00 02/12/2011 23/08/2012
1
1 759463 45145414000147 - PREF MUN
DE NEVES PAULISTA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
02/12/2011 25/09/2012
1
1 759493 17005000000187 - PREF MUN
DE GALILEIA R$ 104.100,00 R$ 4.100,00 R$ 81.364,03 R$ 81.364,03 02/12/2011 29/12/2012
1
1 759593 08783132000149 -
SECRETARIA DO TURISMO
DO ESTADO DO PIAUI R$ 177.110,00 R$ 50.072,99 R$ 127.037,04 R$ 127.037,04
30/11/2011 07/03/2013
1
1 759599 16444069000144 - PREF MUN
DE NOVA FATIMA R$ 102.500,00 R$ 2.500,00 R$ 56.780,49 R$ 56.780,49 03/12/2011 31/12/2012
1
1 759603 06554109000157 - PREF MUN
DE JERUMENHA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 85.638,10 R$ 85.638,10 07/12/2011 16/01/2013
1
1 759777 11294378000161 - PREF MUN
DE PRIMAVERA R$ 208.430,00 R$ 8.430,00 R$ 161.404,80 R$ 161.404,80 08/12/2011 06/03/2013
1
1 759778 10273548000169 - PREF MUN
DE CORTES R$ 208.430,00 R$ 8.430,00 R$ 161.404,80 R$ 161.404,80 08/12/2011 14/03/2013
1
1 759941 45302130000117 - PREF MUN
DE SANTO ANTONIO DA
ALEGRIA R$ 103.040,00 R$ 3.040,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
22/12/2011 14/03/2013
1
1 760071 76972082000106 - PREF MUN
DE DIAMANTE DO NORTE R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ -
08/12/2011 03/04/2013
1
1 760184 10264406000135 - PREF MUN
DE PESQUEIRA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 48.514,00 R$ 48.514,00 30/12/2011 16/09/2012
1
1 760185 76208826000102 - PREF MUN
DE CORBELIA R$ 102.100,00 R$ 2.100,00 R$ 38.086,00 R$ 38.086,00 09/12/2011 09/09/2012
1
1 760186 01613204000160 -
PREFEITURA MUNICIPAL
DE PINGO D´AGUA R$ 102.041,00 R$ 2.040,82 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
21/12/2011 12/07/2012
2
158
1 760187 76205814000124 - PREF MUN
DE MARECHAL CANDIDO
RONDON R$ 116.446,00 R$ 16.446,46 R$ 97.866,67 R$ 97.866,67
15/12/2011 31/08/2012
1
1 760241 13714464000101 - PREF MUN
DE CANARANA R$ 104.000,00 R$ 4.000,00 R$ 76.956,82 R$ 76.956,82 15/12/2011 01/08/2012
1
1 760401 01613395000160 -
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTA HELENA DE
MINAS R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
29/12/2011 22/07/2012
2
1 760402 13805528000180 - PREF MUN
DE MATA DE SAO JOAO R$ 102.400,00 R$ 2.400,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
16/12/2011 02/05/2012
1
1 760403 10273548000169 - PREF MUN
DE CORTES R$ 103.000,00 R$ 3.000,00 R$ - 17/12/2011 17/03/2012
1
1 761209 76017458000115 - PREF MUN
DE PARANAGUA R$ 327.996,00 R$ 27.996,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 16/12/2011 11/03/2013
1
1 761210 18836973000120 - PREF MUN
DE SANTO ANTONIO DO
GRAMA R$ 104.650,00 R$ 4.650,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
29/12/2011 03/07/2012
1
1 761212 41522251000113 - PREF MUN
DE BURITI DOS MONTES R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 94.285,71 R$ 94.285,71
20/12/2011 17/04/2013
1
1 761213 01612481000159 -
PINTOPOLIS PREFEITURA
MUNICIPAL R$ 102.100,00 R$ 2.100,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
23/12/2011 29/01/2013
1
1 761398 23555279000175 - PREF MUN
DE CHOROZINHO R$ 103.000,00 R$ 3.000,00 R$ - 24/12/2011 11/02/2013
1
1 761400 88073291000199 - PREF MUN
DE BAGE R$ 113.400,00 R$ 13.400,00 R$ - 21/12/2011 01/03/2012
1
1 761401 01068055000104 - TAQUARAL
DE GOIAS PREFEITURA
MUNICIPAL R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
24/12/2011 18/09/2012
1
159
1 761402 13225131000119 - PREF MUN
DE TANQUE NOVO R$ 103.000,00 R$ 3.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 20/12/2011 02/01/2013
1
1 761403 11294378000161 - PREF MUN
DE PRIMAVERA R$ 103.000,00 R$ 3.000,00 R$ - 20/12/2011 20/03/2012
1
1 761646 76217017000167 - PREF MUN
DE BOA ESPERANCA R$ 102.204,00 R$ 2.204,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
23/12/2011 23/07/2012
1
1 761647 88073291000199 - PREF MUN
DE BAGE R$ 104.760,00 R$ 8.400,00 R$ - 23/12/2011 29/03/2013
1
1 761648 02321917000113 - PREF MUN
DE FIRMINOPOLIS R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 24/12/2011 15/09/2012
1
1 761649 01319326000149 -
PREFEITURA MINICIPAL DE
CATURAI R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
24/12/2011 15/09/2012
1
1 761651 01620744000171 -
PREFEITURA MUNICIPAL
DE VERMELHO NOVO R$ 102.500,00 R$ 2.500,00 R$ 77.710,00 R$ 77.710,00
23/12/2011 13/08/2012
1
1 762093 83108357000115 - PREF MUN
DE BLUMENAU R$ 120.000,00 R$ 20.000,00 R$ 23.750,00 R$ 23.750,00 22/12/2011 09/03/2013
1
1 762094 01761113000172 - PREF MUN
DE SANTA ROSA DE GOIAS R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
24/12/2011 11/09/2012
1
1 762095 66229105000125 -
PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAPITAO ANDRADE R$ 105.840,00 R$ 5.840,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
30/12/2011 15/07/2012
2
1 762097 76105568000139 - QUATRO
BARRAS PREFEITURA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ -
27/12/2011 05/03/2012
1
1 762307 04808290000155 -
FUNDACAO DE TURISMO
DE MATO GROSSO DO SUL R$ 287.333,00 R$ 68.076,98 R$ 219.256,02 R$ 219.256,02
20/12/2011 11/03/2013
1
160
1 762309 18017392000167 - PREF MUN
DE JANAUBA R$ 105.480,00 R$ 8.438,40 R$ - 25/12/2011 31/03/2012
1
1 762310 18017442000106 - PREF MUN
DE BRASILIA DE MINAS R$ 102.500,00 R$ 2.500,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
30/12/2011 13/02/2013
1
1 762560 18334276000171 - PREF MUN
DE BOM JESUS DO GALHO R$ 102.500,00 R$ 2.500,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
30/12/2011 13/07/2012
2
1 762562 45279627000161 -
PREFEITURA MUNICIPAL
DE PIRACAIA R$ 153.500,00 R$ 3.500,00 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00
28/12/2011 11/12/2012
1
1 762564 45148970000177 -
ORINDIUVA PREFEITURA R$ 103.000,00 R$ 3.000,00 R$ -
30/12/2011 30/03/2012
1
1 762565 41522376000143 - PREF MUN
DE COLONIA DO PIAUI R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ -
30/12/2011 14/02/2013
1
1 762567 87958666000135 -
SECRETARIA DO TURISMO R$ 383.282,00 R$ 76.656,48 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00
21/12/2011 30/01/2013
1
1 762568 07683188000169 - PREF MUN
DE IRAUCUBA R$ 103.000,00 R$ 3.000,00 R$ 92.104,20 R$ 92.104,20 28/12/2011 05/07/2012
1
1 762628 10358190000177 - PREF MUN
DE PETROLINA R$ 2.192.000,00 R$ 192.000,00 R$ - 21/12/2011 30/03/2013
1
1 762685 05149166000198 -
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SALINOPOLIS R$ 102.100,00 R$ 2.100,00 R$ 84.534,80 R$ 84.534,80
26/12/2011 14/02/2013
1
1 762957 01596018000160 - PREF MUN
DE TAMANDARE R$ 312.800,00 R$ 12.800,00 R$ - 20/12/2011 03/04/2013
1
1 762975 13076534000143 - EMPRESA
SERGIPANA DE TURISMO
SA R$ 100.160,00 R$ 19.049,97 R$ 81.110,03 R$ 81.110,03
21/12/2011 04/04/2013
1
161
1 763019 10150043000107 - PREF MUN
DE GOIANA R$ 326.125,00 R$ 26.125,00 R$ 266.197,40 R$ 266.197,40 20/12/2011 19/04/2013
1
1 763030 13761689000119 - PREF MUN
DE CARAVELAS R$ 949.500,00 R$ 49.500,00 R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 27/12/2011 28/02/2013
1
1 763251 10264406000135 - PREF MUN
DE PESQUEIRA R$ 326.125,00 R$ 26.125,00 R$ - 20/12/2011 03/04/2013
1
1 763289 11097292000149 - PREF MUN
DE LIMOEIRO R$ 326.125,00 R$ 26.125,00 R$ 266.197,40 R$ 266.197,40 20/12/2011 16/05/2013
1
1 763352 11049806000190 - PREF MUN
DE CHA GRANDE R$ 208.430,00 R$ 8.430,00 R$ 161.404,80 R$ 161.404,80 21/12/2011 10/02/2013
1
1 763439 06554166000136 - PREF MUN
DE RIO GRANDE DO PIAUI R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ -
30/12/2011 09/03/2012
1
1 763440 07810468000190 - PREF MUN
DE IGUATU R$ 120.700,00 R$ 20.700,00 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 27/12/2011 24/07/2012
1
1 763443 23555196000186 - PREF MUN
DE HORIZONTE R$ 107.278,00 R$ 7.278,23 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 31/12/2011 12/02/2013
1
1 763444 17990714000197 - CENTRAL
DE MINAS PREFEITURA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
30/12/2011 24/06/2012
1
1 763451 22680672000128 - PREF MUN
DE CORACAO DE JESUS R$ 123.000,00 R$ 2.460,00 R$ -
30/12/2011 16/12/2012
1
1 763453 01020881000175 - PREF MUN
DE DELTA R$ 102.500,00 R$ 2.500,00 R$ 84.888,84 R$ 84.888,84 30/12/2011 10/10/2012
1
1 763454 22705248000190 - SAO JOAO
DO MANTENINHA
PREFEITURAL MUNICIPAL R$ 104.000,00 R$ 4.000,00 R$ 56.089,77 R$ 56.089,77
30/12/2011 19/10/2012
1
1 763819 63606479000124 - GOVERNO
DO ESTADO DO ACRE R$ 119.850,00 R$ 11.985,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
30/12/2011 30/03/2013
1
162
1 764032 10091619000102 - PREF MUN
DE CACHOEIRINHA R$ 208.430,00 R$ 8.430,00 R$ -
20/12/2011 03/04/2013
1
1 764033 11361219000132 - PREF MUN
DE CEDRO R$ 208.430,00 R$ 8.430,00 R$ - 20/12/2011 03/04/2013
1
1 764036 18140764000148 - PREF MUN
DE SACRAMENTO R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 31/12/2011 08/02/2013
5
1 764037 11097367000191 - PREF MUN
DE SALGADINHO R$ 208.430,00 R$ 8.430,00 R$ 161.404,80 R$ 161.404,80 20/12/2011 16/03/2013
1
1 764043 07963861000114 - PREF MUN
DE PACATUBA R$ 209.000,00 R$ 9.000,00 R$ - 29/12/2011 20/02/2012
1
1 764170 10114502000105 - PREF MUN
DE ITACURUBA R$ 208.430,00 R$ 8.430,00 R$ 161.404,80 R$ 161.404,80 20/12/2011 05/02/2013
1
1 764241 18385120000110 - SIMONESIA
PREFEITURA R$ 102.500,00 R$ 2.500,00 R$ 67.300,00 R$ 67.300,00
31/12/2011 14/09/2012
1
1 764248 01612887000131 -
LUISLANDIA PREFEITURA
MUNICIPAL R$ 102.100,00 R$ 2.100,00 R$ 87.839,25 R$ 87.839,25
31/12/2011 05/03/2013
1
1 764477 08750791000189 -
SECRETARIA DE ESTADO
DO TURISMO R$ 210.000,00 R$ 42.000,00 R$ 120.748,30 R$ 120.748,30
21/12/2011 24/02/2013
1
1 764529 11294402000162 - PREF MUN
DE CABO DE SANTO
AGOSTINHO R$ 312.500,00 R$ 12.500,00 R$ -
30/12/2011 22/03/2012
1
1 764547 25224304000163 - PREF MUN
DE ICARAI DE MINAS R$ 102.100,00 R$ 2.100,00 R$ -
30/12/2011 30/12/2012
1
1 764551 13655436000160 - PREF MUN
DE SAO DESIDERIO R$ 143.600,00 R$ 2.900,00 R$ 140.503,90 R$ 140.503,90
30/12/2011 04/03/2013
1
1 764660 11097391000120 - PREF MUN
DE CUMARU R$ 208.430,00 R$ 8.430,00 R$ 161.404,80 R$ 161.404,80 20/12/2011 03/04/2013
1
163
1 764665 10091551000161 - PREF MUN
DE RIACHO DAS ALMAS R$ 208.430,00 R$ 8.430,00 R$ 161.404,80 R$ 161.404,80
20/12/2011 25/03/2013
1
1 764667 45094901000128 -
POTIRENDABA
PREFEITURA R$ 102.200,00 R$ 2.200,00 R$ 78.131,12 R$ 78.131,12
31/12/2011 10/12/2012
1
1 764673 90256660000120 - TERRA DE
AREIA PREFEITURA
MUNICIPAL R$ 105.380,00 R$ 5.379,98 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
29/12/2011 12/09/2012
1
1 764705 11251832000105 - PREF MUN
DE SAO LOURENCO DA
MATA R$ 1.087.800,00 R$ 87.800,00 R$ -
31/12/2011 09/04/2013
1
1 764802 07551179000114 - PREF MUN
DE QUITERIANOPOLIS R$ 102.500,00 R$ 2.500,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
31/12/2011 12/02/2013
1
1 764806 63606479000124 - GOVERNO
DO ESTADO DO ACRE R$ 102.387,00 R$ 10.238,67 R$ 30.716,01 R$ 30.716,01
30/12/2011 10/07/2013
1
1 764830 29541968000107 - NITEROI -
EMPRESA DE LAZER E
TURISMO S/A - NELTUR R$ 390.000,00 R$ 40.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
26/12/2011 10/01/2013
1
1 764900 07817993000138 - AGENCIA
DE DESENVOLVIMENTO
TURISTICO R$ 111.163,00 R$ 11.163,27 R$ -
31/12/2011 31/03/2012
1
1 764927 90256686000179 - PREF MUN
DE CIDREIRA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 30/12/2011 10/03/2012
1
1 764946 03507415002511 - MATO
GROSSO GOVERNO DO
ESTADO R$ 1.115.000,00 R$ 115.000,00 R$ -
30/12/2011 31/05/2013
1
1 764963 07911696000157 - PREF MUN
DE AQUIRAZ R$ 767.450,00 R$ 67.450,00 R$ - 23/12/2011 14/12/2012
1
164
1 765143 18409193000102 - PREF MUN
DE MARILAC R$ 102.500,00 R$ 2.500,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 30/12/2011 15/07/2012
1
1 765147 07620701000172 - PREF MUN
DE BREJO SANTO R$ 2.356,00 R$ 2.356,33 R$ - 31/12/2011 12/02/2013
5
1 765149 07817993000138 - AGENCIA
DE DESENVOLVIMENTO
TURISTICO R$ 111.163,00 R$ 11.163,27 R$ -
31/12/2011 31/03/2012
1
1 765230 08778300000108 -
SECRETARIA DE ESTADO
DO TURISMO E DO
DESENVOLVIMENTO EC R$ 336.240,00 R$ 36.240,00 R$ -
29/12/2011 14/12/2012
1
1 765239 01303221000100 - PREF MUN
DE GOIANDIRA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 30/12/2011 27/01/2013
1
1 765349 04628046000100 - PREF MUN
DE CAAPIRANGA R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ - 31/12/2011 12/02/2013
1
1 766002 01612651000103 - PREF MUN
DE GADO BRAVO R$ 102.100,00 R$ 2.100,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 31/12/2011 28/01/2013
1
1 766117 04808290000155 -
FUNDACAO DE TURISMO
DE MATO GROSSO DO SUL R$ 350.100,00 R$ 50.100,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
30/12/2011 29/01/2013
1
1 766119 07810468000190 - PREF MUN
DE IGUATU R$ 545.500,00 R$ 45.500,00 R$ 64.436,30 R$ 64.436,30 28/12/2011 15/04/2013
1
1 767060 69977734000121 -
SECRETARIA DE ESTADO
DO TURISMO - SETUR R$ 161.030,00 R$ 16.102,96 R$ 70.000,00 R$ 70.000,00
30/12/2011 07/02/2013
1
1 767074 04808290000155 -
FUNDACAO DE TURISMO
DE MATO GROSSO DO SUL R$ 135.000,00 R$ 15.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00
30/12/2011 20/10/2012
1
1 767430 46319000000150 - PREF MUN
DE GUARULHOS R$ 2.220.944,00 R$ 222.094,44 R$ 1.310.000,00 R$ 1.310.000,00 30/12/2011 25/02/2013
1
165
1 767763 46444063000138 - PREF MUN
DE SOCORRO R$ 618.675,00 R$ 30.000,00 R$ 294.275,00 R$ 294.275,00 30/12/2011 29/12/2014
1
1 767842 82575812000120 -
PREFEITURA MUNICIPAL
DE PORTO BELO R$ 150.000,00 R$ 6.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
30/12/2011 07/04/2013
1
1 767868 83108357000115 - PREF MUN
DE BLUMENAU R$ 100.700,00 R$ 10.700,00 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 30/12/2011 23/05/2013
1
1 767930 10358190000177 - PREF MUN
DE PETROLINA R$ 388.000,00 R$ 38.800,00 R$ 174.600,00 R$ 174.600,00 30/12/2011 09/04/2013
1
1 768719 08898256000170 - PREF MUN
DE MATARACA R$ 612.300,00 R$ 12.300,00 R$ - 31/12/2011 31/12/2013
1
1 768723 08899940000176 - PREF MUN
DE RIO TINTO R$ 612.300,00 R$ 12.300,00 R$ - 31/12/2011 31/12/2013
1
1 768724 03500589000185 -
SECRETARIA DE ESTADO
DO TURISMO R$ 625.000,00 R$ 125.000,00 R$ -
31/12/2011 01/02/2013
1
1 768725 87958666000135 -
SECRETARIA DO TURISMO R$ 2.500.000,00 R$ 500.000,00 R$ -
31/12/2011 31/12/2013
1
1 768806 46177523000109 - PREF MUN
DE SAO VICENTE R$ 669.963,00 R$ 69.962,50 R$ - 31/12/2011 30/06/2013
1
1 768807 58200015000183 -
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTOS ESTANCIA
BALNEARIA R$ 653.000,00 R$ 53.000,00 R$ -
31/12/2011 31/12/2012
1
1 768833 08993917000146 - PREF MUN
DE CAMPINA GRANDE R$ 612.500,00 R$ 12.500,00 R$ -
31/12/2011 31/12/2013
1
1 769265 03500589000185 -
SECRETARIA DE ESTADO
DO TURISMO R$ 166.667,00 R$ 16.667,00 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00
16/05/2012 01/01/2013
1
166
1 769319 18301069000110 - PREF MUN
DE SERRA DA SAUDADE R$ 102.380,00 R$ 2.380,00 R$ 95.441,81 R$ 95.441,81
16/05/2012 17/04/2013
1
1 769322 07605850000162 - PREF MUN
DE MARACANAU R$ 1.293.265,00 R$ 93.265,39 R$ 1.200.000,00 R$ 1.200.000,00 22/05/2012 12/12/2012
1
1 769337 76178029000120 - PREF MUN
DE INACIO MARTINS R$ 102.600,00 R$ 2.600,00 R$ -
24/05/2012 01/03/2013
1
1 769338 06553929000124 - PREF MUN
DE PEDRO II R$ 155.200,00 R$ 5.200,00 R$ - 23/05/2012 25/01/2013
1
1 769349 54801121000161 - PREF MUN
DE PIRAPOZINHO R$ 154.805,00 R$ 4.804,50 R$ - 01/06/2012 05/03/2013
1
1 769357 01613169000180 -
PREFEITURA MUNICIPAL
DE NOVA BELEM R$ 102.260,00 R$ 2.260,00 R$ -
31/05/2012 17/12/2012
1
1 769382 00766717000149 - PREF MUN
DE SITIO NOVO DO
TOCANTINS R$ 102.510,00 R$ 2.510,00 R$ -
31/05/2012 01/02/2013
1
1 769383 02468437000180 - SAO
FRANCISCO DE GOIAS
PREFEITURA R$ 100.050,00 R$ 2.001,00 R$ 72.822,50 R$ 72.822,50
29/05/2012 16/03/2013
1
1 769385 31723570000133 - PREF MUN
DE VARGEM ALTA R$ 102.870,00 R$ 2.870,00 R$ - 31/05/2012 17/12/2012
1
1 769397 06554737000132 - PREF MUN
DE VALENCA DO PIAUI R$ 103.600,00 R$ 3.600,00 R$ 48.001,93 R$ 48.001,93
13/06/2012 29/12/2012
1
1 769401 46410866000171 -
PREFEITURA MUNICIPAL
DE JAGUARIUNA R$ 103.961,00 R$ 3.960,50 R$ -
08/06/2012 10/03/2013
1
1 769442 00114819000180 - PREF MUN
DE SILVANOPOLIS R$ 102.270,00 R$ 2.270,00 R$ - 13/06/2012 29/01/2013
1
167
1 769455 09084815000170 - PREF MUN
DE PATOS R$ 897.280,00 R$ 38.240,00 R$ 817.393,87 R$ 817.393,87 06/06/2012 30/03/2013
1
1 769488 14105183000114 - PREF MUN
DE BOM JESUS DA LAPA R$ 163.043,00 R$ 13.043,48 R$ -
05/06/2012 24/03/2013
1
1 769692 18404947000123 - MUNICIPIO
DE OURO VERDE DE MINAS R$ 103.000,00 R$ 3.000,00 R$ -
06/06/2012 08/01/2013
1
1 769733 01613121000171 -
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SAO FELIX DE MINAS R$ 103.000,00 R$ 3.000,00 R$ -
14/06/2012 27/03/2013
1
1 769786 23489834000108 - PREF MUN
DE TEJUCUOCA R$ 165.000,00 R$ 15.000,00 R$ - 14/06/2012 25/10/2012
1
1 770822 21835111000198 - EMPRESA
MUNICIPAL DE TURISMO
DE B HORIZONTE SA
BELOTUR R$ 915.607,00 R$ 73.248,57 R$ -
04/07/2012 30/05/2014
1
1 770823 05589348000180 -
SECRETARIA DE ESTADO
DE TURISMO DO DISTRITO
FEDERAL R$ 2.354.752,00 R$ 235.475,17 R$ -
04/07/2012 31/12/2013
1
1 773859 46523114000117 - PREF MUN
DE EMBU R$ 2.174.000,00 R$ 174.000,00 R$ - 09/11/2012 31/12/2013
1
1 773979 87958666000135 -
SECRETARIA DO TURISMO R$ 3.445.099,00 R$ 351.707,20 R$ -
09/11/2012 30/09/2014
1
1 774201 05478133000191 -
SECRETARIA DE ESTADO
DO TURISMO R$ 652.490,00 R$ 65.249,00 R$ -
27/12/2012 21/12/2013
1
168
1 774203 03549463000103 - GOIAS
TURISMO - AGENCIA
GOIANA DE TURISMO R$ 794.839,00 R$ 79.483,90 R$ -
27/12/2012 21/12/2013
1
1 774205 03500589000185 -
SECRETARIA DE ESTADO
DO TURISMO R$ 450.000,00 R$ 45.000,00 R$ -
27/12/2012 21/12/2013
1
1 774211 10565000000192 - PREF MUN
DE RECIFE R$ 447.738,00 R$ 17.909,52 R$ - 09/11/2012 30/05/2014
1
1 774212 08579242000193 -
SECRETARIA DE TURISMO
SETUR R$ 1.170.383,00 R$ 117.038,32 R$ -
09/11/2012 30/05/2014
1
1 774557 21835111000198 - EMPRESA
MUNICIPAL DE TURISMO
DE B HORIZONTE SA
BELOTUR R$ 307.191,00 R$ 24.575,28 R$ -
19/11/2012 30/05/2014
1
1 774759 92963560000160 - PREF MUN
DE PORTO ALEGRE R$ 250.000,00 R$ 20.000,00 R$ - 27/12/2012 21/12/2013
1
1 774760 07817993000138 - AGENCIA
DE DESENVOLVIMENTO
TURISTICO R$ 450.000,00 R$ 22.500,00 R$ -
27/12/2012 21/12/2013
1
1 774762 87958666000135 -
SECRETARIA DO TURISMO R$ 354.415,00 R$ 35.715,00 R$ -
27/12/2012 21/12/2013
1
1 774851 13167851000175 -
SECRETARIA DE ESTADO
DE TURISMO R$ 1.374.400,00 R$ 137.440,00 R$ -
30/11/2012 31/10/2013
1
1 774852 15488858000114 -
SECRETARIA DE ESTADO
DE TURISMO R$ 653.961,00 R$ 65.396,07 R$ -
12/11/2012 12/01/2014
1
169
1 774853 87958666000135 -
SECRETARIA DO TURISMO R$ 3.419.155,00 R$ 342.000,00 R$ -
12/11/2012 31/10/2014
1
1 774937 08574719000148 -
SECRETARIA DE TURISMO R$ 2.400.000,00 R$ 240.000,00 R$ -
11/12/2012 20/04/2014
1
1 775041 05589348000180 -
SECRETARIA DE ESTADO
DE TURISMO DO DISTRITO
FEDERAL R$ 238.518,00 R$ 23.851,80 R$ -
15/12/2012 30/10/2013
1
1 775042 87958666000135 -
SECRETARIA DO TURISMO R$ 421.292,00 R$ 43.890,00 R$ -
15/12/2012 31/12/2013
1
1 775144 00671077000193 -
SECRETARIA DO TURISMO R$ 878.550,00 R$ 87.855,01 R$ -
05/12/2012 30/06/2014
1
1 775226 08113327000181 -
SECRETARIA DE TURISMO R$ 1.198.330,00 R$ 59.917,00 R$ -
30/11/2012 03/12/2013
1
1 775234 90936956000192 - PREF MUN
DE ROLANTE R$ 102.560,00 R$ 2.560,00 R$ - 22/11/2012 10/04/2013
1
1 775335 05589348000180 -
SECRETARIA DE ESTADO
DE TURISMO DO DISTRITO
FEDERAL R$ 393.863,00 R$ 39.386,30 R$ -
30/11/2012 31/12/2013
1
1 775411 08946006000168 - EMPRESA
PARAIBANA DE TURISMO
S/A-PB-TUR R$ 299.775,00 R$ 72.591,97 R$ -
05/12/2012 05/08/2013
1
1 775477 08579242000193 -
SECRETARIA DE TURISMO
SETUR R$ 1.010.277,00 R$ 101.027,65 R$ -
30/11/2012 30/12/2013
1
170
1 775690 13167851000175 -
SECRETARIA DE ESTADO
DE TURISMO R$ 1.238.345,00 R$ 123.834,50 R$ -
05/12/2012 31/12/2013
1
1 776348 18296681000142 - PREF MUN
DE POMPEU R$ 104.701,00 R$ 4.701,00 R$ - 12/12/2012 25/04/2013
1
1 776411 13167851000175 -
SECRETARIA DE ESTADO
DE TURISMO R$ 1.205.165,00 R$ 120.516,50 R$ -
11/12/2012 31/12/2013
1
1 776417 05521532000198 -
SECRETARIA DE ESTADO
DE TURISMO, CULTURA E
ESPORTE R$ 2.606.583,00 R$ 260.658,32 R$ -
12/12/2012 30/09/2014
1
1 776466 05662046000190 - EMPRESA
ESTADUAL DE TURISMO -
AMAZONASTUR R$ 250.000,00 R$ 23.000,00 R$ -
28/12/2012 30/11/2013
1
1 776512 03549463000103 - GOIAS
TURISMO - AGENCIA
GOIANA DE TURISMO R$ 561.710,00 R$ 56.171,00 R$ -
27/12/2012 31/12/2013
1
1 776515 08113327000181 -
SECRETARIA DE TURISMO R$ 2.047.667,00 R$ 102.383,36 R$ -
27/12/2012 21/12/2013
1
1 776836 13167851000175 -
SECRETARIA DE ESTADO
DE TURISMO R$ 621.500,00 R$ 71.500,00 R$ -
14/12/2012 31/12/2013
1
1 776932 18428847000137 - PREF MUN
DE PIRAJUBA R$ 100.936,00 R$ 2.018,72 R$ - 15/12/2012 31/03/2013
1
1 776954 00671077000193 -
SECRETARIA DO TURISMO R$ 300.000,00 R$ 30.000,00 R$ -
15/12/2012 31/12/2013
1
1 777145 07605850000162 - PREF MUN
DE MARACANAU R$ 294.542,00 R$ 12.542,00 R$ - 09/12/2012 30/06/2013
1
171
1 778253 08943268000179 - PREF MUN
DE IBIARA R$ 104.100,00 R$ 4.100,00 R$ - 14/12/2012 12/05/2013
1
1 778257 01345909000144 - BURITI
ALEGRE PREFEITURA R$ 105.000,00 R$ 5.000,00 R$ -
14/12/2012 13/06/2013
1
1 778341 88847082000155 - PREF MUN
DE GRAMADO R$ 121.679,00 R$ 6.000,00 R$ - 12/12/2012 11/12/2013
1
1 778464 08579242000193 -
SECRETARIA DE TURISMO
SETUR R$ 107.080,00 R$ 5.354,00 R$ -
07/12/2012 31/01/2013
1
1 778909 18602078000141 - LAGOA
FORMOSA PREFEITURA R$ 103.000,00 R$ 3.000,00 R$ -
13/12/2012 30/03/2013
1
LEGENDA
Modalidade: Situação da Transferência:
1 - Convênio 1 - Adimplente
2 - Contrato de Repasse 2 - Inadimplente
3 - Termo de Cooperação 3 - Inadimplência Suspensa
4 - Termo de Compromisso 4 - Concluído
5 - Excluído
6 - Rescindido
7 - Arquivado
Fonte: SIAFI GERENCIAL
172
ANEXO II - Rol de Responsáveis
CPF NOME CARGO AtoData
PublicaçãoAto
Data
Publicação
Titular 011.965.533-00 Gastão Dias Vieira Ministro Decreto 15/09/2011 - - 01/01 a 31/12/2012
Substituto 021.728.738-70 Valdir Moysés Simão Secretário Executivo Decreto 24/10/2011 - - 01/01 a 31/12/2012
Titular 021.728.738-70 Valdir Moysés Simão Secretário Executivo Port MTur nº 09 16/01/2009 - - 01/01 a 31/12/2012
Substituto 020.410.858-60 Luis Henrique Fanan Diretor de Gestão Estratégica Port MTur nº 248 12/12/2011 - - 01/01 a 31/12/2012
Titular 186.710.639-68 Rubens Portugal Bacellar Diretor de Gestão Interna Port MTur nº 055 07/11/2011 - - 01/01 a 31/12/2012
Substituto 284.959.421-00 Simone Maria da Silva SalgadoCoordenadora Geral de Recursos
LogísticosPort MTur nº 08 19/01/2007 - - 01/01 a 31/12/2012
Titular 186.710.639-68 Rubens Portugal Bacellar Diretor de Gestão Interna Port MTur nº 055 07/11/2011 - - 01/01 a 31/12/2012
Substituto 284.959.421-00 Simone Maria da Silva SalgadoCoordenadora Geral de Recursos
LogísticosPort MTur nº 08 19/01/2007 - - 01/01 a 31/12/2012
Titular 186.710.639-68 Rubens Portugal Bacellar Diretor de Gestão Interna Port MTur nº 055 07/11/2011 - - 01/01 a 31/12/2012
Substituto 284.959.421-00 Simone Maria da Silva SalgadoCoordenadora Geral de Recursos
LogísticosPort MTur nº 08 19/01/2007 - - 01/01 a 31/12/2012
483.204.551-20 Eugênio da Costa Arsky Coordenador Geral de Convênios Port MTur 058 21/12/2011 - - 01/01 a 07/11/2012
279.276.011-72 Francisco Moreira da Silva Coordenador Geral de Convênios Port SE 11 08/11/2012 - - 08/11 a 31/12/2012
Substituto 694.668.151-72 Diogo Gonçalves Machado Coordenador Geral de Convênios Port MTur 057 21/12/2011 - - 01/01 a 31/12/2012
483.204.551-20 Eugênio da Costa Arsky Coordenador Geral de Convênios Port MTur 058 21/12/2011 - - 01/01 a 31/12/2012
279.276.011-72 Francisco Moreira da Silva Coordenador Geral de Convênios Port SE 11 08/11/2012 - - 08/11 a 31/12/2012
Substituto 694.668.151-72 Diogo Gonçalves Machado Coordenador Geral de Convênios Port MTur 057 21/12/2011 - - 01/01 a 31/12/2012
705.255.601-49 Carlos André do Carmo Silveira MTUR IV-A Port MTur 059 18/08/2010 Port MTur 01 05/01/2012 01/01 a 02/01/2012
258.396.321-04 Maria Veralúcia Leite Silva Técnica de Orçamento Port MTur 01 05/01/2012 - - 03/01 a 31/12/2012
258.396.321-04 Maria Veralúcia Leite Silva Técnica de Orçamento Port MTur 059 18/08/2010 Port MTur 01 05/01/2012 01/01 a 02/01/2012
841.024.891-34 Andréa Mroginski Ribeiro Agente Administrativo Port MTur 01 05/01/2012 - - 03/01 a 31/12/2012
746.158.666-15 Ivan Nunes de Queiroz MTUR IV-A Port DGE 01 02/02/2010 Port DGI 017 13/03/2012 01/01 a 11/03/2012
714.883.671-91 Ligia Mansur Paulino Contadora Port DGI 017 13/03/2012 - - 12/03 a 31/12/2012
648.185.511-04 Aparecido Antônio dos Santos MTUR IV-A Port DGE 01 02/02/2010 Port DGI 017 13/03/2012 01/01 a 11/03/2012
025.076.801-13 Suellen Aguiar Borges Contadora Port DGI 017 13/03/2012 - - 12/03 a 31/12/2012
Titular
Substituto
Responsável pela
Conformidade de Registro de
Gestão
Responsável pela
Conformidade Contábil
Titular
Substituto
Responsável pelo Ato de
Gestão Financeira
Responsável pela Aprovação
de Prestação de Contas
Ordenador de Despesas por
Subdelegação
Dirigente Máximo da UJ que
apresenta as Contas
Responsável pelo Ato de
Gestão Orçamentária
Nomeção/DesignaçãoRESPONSÁVEL
Ordenador de Despesa por
Delegação de Competência
Dirigente Máximo da UA (UJ)
Titular
Exoneração/Destituição
TIPONATUREZA DA
RESPONSABILIDADE
Titular
PERÍODO DO
EXERCÍCIO
(GESTÃO) EM 2012
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