PGR-00152697/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALProcuradoria-Geral da República
Coordenação Nacional Finalística do GIAC-COVID19
Ofício nº 33/2020/CNF/GIAC-COVID19
Brasília, 22 de abril de 2020.
A Sua Excelência o Senhor
NELSON LUIZ SPERLE TEICH
Ministro de Estado da Saúde
Ministério da Saúde
[email protected] / [email protected]
Assunto: Encaminha Ofício nº 202/2020/4ºOF/PR-AM. Ref.: PR-AM-00018505/2020
Excelentíssimo Ministro,
1. Considerando os termos do artigo 8º, §4º, da Lei Complementar nº 75/93 e adelegação de competência atribuída por meio da Portaria PGR/MPF nº 567/2014 aosCoordenadores das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal,encaminho anexo o Ofício nº 202/2020/4ºOF/PR-AM da Procuradoria da República noAmazonas.
Cordialmente,
CÉLIA REGINA SOUZA DELGADOSubprocuradora-Geral da República
Coordenadora da 1ª Câmara de Coordenação e RevisãoCoordenadora Nacional Finalística GIAC-COVID19
Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia da Covid-19 do MP BrasileiroProcuradoria-Geral da República - [email protected] - Tel (61) 3105-6045
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PR-AM-00018505/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS
NÚCLEO DE COMBATE À CORRUPÇÃOGABINETE DO 4º OFÍCIO
Ofício nº 202/2020/4º OF/PR-AM
Manaus, 22 de abril de 2020.
A Sua Excelência a SenhoraCélia Regina de Souza DelgadoSubprocuradora-Geral da RepúblicaCoordenadora do GIAC - Grupo Integrado de Acompanhamento da Epidemia COVID-19
Procuradoria Geral da República
SAF Sul Quadra 4 Conjunto C
Brasília/DF CEP 70050-900
Referência no MPF: Inquérito Civil 1.13.000.000476/2020-99
Senhora Coordenadora,
Cumprimentando-a cordialmente, no interesse do procedimento em epígrafe,remeto em anexo a Recomendação Conjunta n. 06/2020 e solicito seu encaminhamento aoMinistro da Saúde, informando àquela autoridade que a resposta, bem como a juntada deeventuais documentos deve ser realizada a partir do link a seguir:https://apps.mpf.mp.br/ouvidoria/app/protocolo/.
Informo, por fim, que, conforme constou da recomendação, estipulou-se oprazo de três dias para resposta da autoridade recomendada.
PROCURADORIA DAREPÚBLICA NOAMAZONAS
Rua Sírio Libanês, 5 - Chapada – Manaus/AMCEP 69050-020
Telefone: (92) 3182-3175Email: [email protected]
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Atenciosamente,
JOSE GLADSTON VIANA CORREIA
PROCURADOR DA REPÚBLICA
PROCURADORIA DAREPÚBLICA NOAMAZONAS
Rua Sírio Libanês, 5 - Chapada – Manaus/AMCEP 69050-020
Telefone: (92) 3182-3175Email: [email protected]
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