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Termo de Parceria celebrado entre a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais e a
OSCIP Terra da Sobriedade
8º Relatório Gerencial
(Resultados)
Período Avaliatório
01 de Dezembro de 2010 a 31 de Março de 2011
Data de entrega do Relatório: 12 de abril de 2011
Data da Reunião da Comissão de Avaliação: 27 de abril de 2011
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SUMÁRIO
1 – INTRODUÇÃO ....................................................................................................................................................................... 4
2 – COMPARATIVO ENTRE AS METAS PREVISTAS E REALIZADAS NO 8º PA DO PROGRAMA PAPO LEGAL ..................................... 5
2.1 – DETALHAMENTOS DA REALIZAÇÃO DAS METAS DO PROGRAMA PAPO LEGAL NO OITAVO PERÍODO AVALIATÓRIO ............ 6
2.1.1 – ÁREA TEMÁTICA “PLANEJAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS” .................................. 6
2.1.1.1 – “PLANOS DE AÇÃO DAS COMISSÕES LOCAIS ELABORADOS” .......................................................................................... 6
2.1.1.1.1 - ATRIBUTO DO INDICADOR (CF. II TERMO ADITIVO – II TA, PÁG. 10 DE 23) ................................................................... 6
2.1.1.1.2 - RESULTADOS ALCANÇADOS NOS PLANOS DE AÇÃO LOCAL DO 8º PERÍODO AVALIATÓRIO .......................................... 6
3 – COMPARATIVO ENTRE AS AÇÕES PREVISTAS E REALIZADAS NO OITAVO PERÍODO AVALIATÓRIO DO PROGRAMA PAPO
LEGAL ......................................................................................................................................................................................... 8
3.1 – DETALHAMENTO DA REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PAPO LEGAL NO OITAVO PERÍODO AVALIATÓRIO .............. 9
3.1.1 – ÁREA TEMÁTICA “COMUNICAÇÃO” ................................................................................................................................. 9
3.1.1.1 – “DESENVOLVER E MANTER ATUALIZADO O SÍTIO ELETRÔNICO DO PROGRAMA PAPO LEGAL” ....................................... 9
3.1.1.1.1 - ATRIBUTO DA AÇÃO (CF. II TERMO ADITIVO – II TA, PÁG. 13 DE 23) ............................................................................ 9
3.1.1.1.2 - RESULTADOS ALCANÇADOS NA AÇÃO “DESENVOLVER E MANTER ATUALIZADO O SÍTIO ELETRÔNICO DO PAPO LEGAL”
.................................................................................................................................................................................................. 9
3.1.2 - ÁREA TEMÁTICA “PLANEJAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DO USO E ABUSO DE DROGAS” ................................................ 10
3.1.2.1 – “REALIZAR O SEMINÁRIO ESTADUAL PARA UMA POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS” ................. 10
3.1.2.1.1 - ATRIBUTO DA AÇÃO (CF. II TERMO ADITIVO – II TA, PÁG. 15 DE 23) .......................................................................... 10
3.1.2.1.2 - RESULTADOS ALCANÇADOS NA AÇÃO “REALIZAR SEMINÁRIO ESTADUAL PARA UMA POLÍTICA PÚBLICA DE
PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS” ........................................................................................................................................... 10
3.1.2.2 – “PUBLICAR AS PROPOSTAS PARA AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS” .... 11
3.1.2.2.1 – ATRIBUTO DA AÇÃO (CF. III TERMO ADITIVO – III TA, PÁG. 8 DE 9) ........................................................................... 11
3.1.2.2.2 - RESULTADOS ALCANÇADOS NA AÇÃO “PUBLICAR PROPOSTAS PARA AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA DE
PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS” ........................................................................................................................................... 12
4 - DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO OITAVO PERÍODO AVALIATÓRIO DO PROGRAMA PAPO LEGAL ................... 14
4.1 – ANÁLISE DAS DESPESAS E RECEITAS DO 8º PERÍODO AVALIATÓRIO DO PROGRAMA PAPO LEGAL ..................................... 15
5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................................................................................... 15
6 – COMPROVANTES DE REGULARIDADE TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E FISCAL DO 8° PA DO PROGRAMA PAPO LEGAL ....... 17
7 – DECLARAÇÃO DO DIRIGENTE DA OSCIP E DO SUPERVISOR DO TERMO DE PARCERIA NO 8º PERÍODO AVALIATÓRIO ........ Erro!
Indicador não definido.
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1 – INTRODUÇÃO
O Oitavo Relatório Gerencial, quadrimestral, de atividades do Termo de Parceria nº 24/09,
celebrado entre a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais e a OSCIP Terra da
Sobriedade, objetiva demonstrar o desempenho da OSCIP Terra da Sobriedade no
desenvolvimento das atividades acordadas no III Termo Aditivo ao Termo de Parceria (III TA),
no período compreendido de 01 de Dezembro de 2010 a 31 de Março de 2011, a fim de permitir
a verificação dos resultados alcançados.
Este Termo de Parceria tem por objeto “a implantação e gestão de atividades relacionadas ao
Programa “Papo Legal: Diálogos Comunitários para a Prevenção do Uso e Abuso de Drogas”,
no Estado de Minas Gerais, integrando e fortalecendo uma Rede Social de prevenção do uso e
abuso de drogas, por meio da articulação de representantes de instituições governamentais e de
organizações da sociedade civil”; tendo como foco de atuação sete localidades, em cinco
Municípios distintos do Estado, a saber: Belo Horizonte (Regionais Pampulha, Norte e Venda
Nova); Santa Cruz de Minas (com suporte básico em São João Del Rey); Ribeirão das Neves;
Santa Luzia e Betim.
Neste oitavo Relatório Gerencial fica comprovada a realização dos Planos de Ação das
Comissões Locais (“indicador 3.1 – Planos de Ação das Comissões Locais elaborados”). Além
deste indicador, fica também apresentado o resultado das ações “1.1 Desenvolver e Manter
Atualizado o Sítio Eletrônico do Papo Legal”, “4.1 - Realizar o Seminário Estadual de
Prevenção ao Uso de Drogas”, efetivado no dia 09 de Dezembro de 2010 e “4.2 - Publicação de
Propostas para as Diretrizes para a Política Pública de Prevenção do Uso de Drogas”. Também,
foram realizadas visitas técnicas extras, além destas atividades pactuadas neste Período
Avaliatório, em decorrência da demanda de atualização do Banco de Dados.
Em obediência ao parágrafo segundo, da Cláusula Oitava, do Termo de Parceria e
considerando-se a relevância da demonstração dos resultados obtidos, é, aqui, apresentado o
comparativo entre as metas pactuadas e os resultados obtidos na condução das atividades
propostas, sendo, ainda, fornecidas informações complementares acerca dessas atividades,
considerando-se o Quadro de Indicadores e Metas e o Quadro de Ações previstas no Programa
de Trabalho deste referido Termo.
Em consonância com a legislação pertinente, é apresentado, também, o demonstrativo
consolidado das receitas e despesas realizadas neste Oitavo Período Avaliatório, com as devidas
notas explicativas, estando anexados os comprovantes de regularidade trabalhista,
previdenciária e fiscal da OSCIP parceira.
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2 – COMPARATIVO ENTRE AS METAS PREVISTAS E REALIZADAS NO 8º PA DO PROGRAMA PAPO LEGAL
QUADRO 1 – COMPARATIVO ENTRE AS METAS PREVISTAS E REALIZADAS – 8° PA – DEZEMBRO/2010 A FEVEREIRO/2011 (II TA p. 8 de 23)
Área Temática Indicador Unidade VO
Peso Meta Realizado Valor Período
1 Diagnostico
da Rede Social
1.1 Número de Visitas Técnicas Realizadas Visita 36 Mar/09 a Fev/10 1 n/a 90
1.2 Número de Oficinas Comunitárias Realizadas Oficina 17 Mar/09 a Fev/10 2 n/a n/a
2 Central de Projetos 2.1 Índice de Satisfação dos Participantes do Seminário
Local Percentual - - 2 n/a n/a
3
Planejamento da Política
Estadual de Prevenção
do Uso de Drogas
3.1 Planos de Ação das Comissões Locais Elaborados Plano - Dez/10 a Fev/11 2 5 5
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2.1 – DETALHAMENTOS DA REALIZAÇÃO DAS METAS DO PROGRAMA PAPO
LEGAL NO OITAVO PERÍODO AVALIATÓRIO
2.1.1 – ÁREA TEMÁTICA “PLANEJAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE
PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS”
2.1.1.1 – “PLANOS DE AÇÃO DAS COMISSÕES LOCAIS ELABORADOS”
2.1.1.1.1 - ATRIBUTO DO INDICADOR (CF. II TERMO ADITIVO – II TA, PÁG. 10 DE
23)
“Descrição: O Plano Local é uma proposta das Comissões Locais, elaborado com o apoio da
Central de Projetos, validados pelo OEP, constando uma sugestão de atividades preventivas do
uso de drogas, para fins de planejamento, nas localidades onde o Programa está sendo
desenvolvido. Para cada ação, será detalhada a área de conhecimento a se abordada (educação;
saúde, segurança pública, etc), o público alvo e um cronograma para a sua execução. Estes
Planos Locais serão um instrumento de planejamento a serem utilizados como referência para a
descrição das Diretrizes Estaduais de Prevenção do Uso de Drogas e deverão ser apresentados
no Seminário Estadual de Prevenção do Uso de Drogas (ação 4.1). Serão disponibilizados para
as Prefeituras e Conselhos Municipais Antidrogas (COMAD‟s), bem como para conhecimento
público, no site OMID – Observatório Mineiro de Drogas e do Papo Legal. Serão produzidos 05
(cinco) documentos - 01 (um) para cada município atendido pelo programa, sendo que, Belo
Horizonte, será focado nas Regionais Norte, Pampulha e Venda Nova, áreas onde o Programa
Papo Legal está implantado.
Unidade de Medida: Planos Locais
Valor de Referência: Não existe
Fórmula de cálculo: número absoluto de Planos
Polaridade: Maior melhor
Peso: 3
ICM: (resultado/meta) *100
Cálculo da nota: Regra geral
Fonte de comprovação: Planos locais elaborados”.
2.1.1.1.2 - RESULTADOS ALCANÇADOS NOS PLANOS DE AÇÃO LOCAL DO 8º
PERÍODO AVALIATÓRIO
Nesse oitavo Período Avaliatório do Programa Papo Legal foram elaborados cinco (5) Planos de
Ação Local, um para cada município de atuação do programa Papo Legal, cumprindo com a
meta descrita para este indicador. Em Belo Horizonte, o Plano de Ação Local ficou subdividido
em três (3) partes, devido a atuação do Programa em três Regionais distintas deste Município: a
Administração Regional Municipal Norte, a Administração Regional Municipal Pampulha e a
Administração Regional Municipal Venda Nova.
No mês de Agosto de 2010 foram iniciadas as reuniões semanais entre a Supervisora do Termo
de Parceria, Márcia Cristina Alves, representante do Órgão Estatal Parceiro – OEP e os
especialistas integrantes da Central de Projetos, para tratarem, em conjunto, sobre a metodologia
e o planejamento utilizados na construção dos Planos de Ação Local das Comissões Locais de
Prevenção do Uso e Abuso de Drogas do Programa Papo Legal, junto a essas mesmas
7
Comissões. Nesta oportunidade, ficou definida a adoção de uma matriz, em forma de tabela,
com o objetivo de padronizar a apresentação dos resultados, apontando, em cada coluna, as
variáveis a serem abordadas para a elaboração dos Planos Locais: problema; atividade/ação;
público-alvo; abrangência; setor/área de conhecimento; cronograma e recursos.
Modelo de Quadro Utilizado para a Elaboração dos Planos de Ação Local
PROBLEMA SUGESTÃO DE
ATIVIDADE/AÇÃO
PÚBLICO-ALVO
DA AÇÃO
ABRANGÊNCIA
( COBERTURA
DA AÇÃO)
SETOR /ÁREA DE
CONHECIMENTO CRONOGRAMA RECURSOS
Situação
que gera
impacto no
uso e abuso
de drogas,
necessitando
de
intervenção
Proposta de
Atividade/ação
para minimizar
ou solucionar o
problema que
seja um
dificultador às
ações preventivas
na localidade
Atores sociais,
instituições,
órgãos
governamentais e
outros que serão
alvo das ações.
Ex. Gestores
Públicos,
Servidores
Públicos, alunos,
pais,
comunidade,
outros
Área de
extensão da
atuação
estratégica. Ex.
Localidade,
Município,
Estado, escola,
serviços, outros
Setores ou áreas
de conhecimento
relacionados com
a implementação
das ações que se
relacionam
diretamente com
as mesmas. Ex.
Educação, Saúde,
Política Pública,
1, 2 e 3 Setores
Definição dos
prazos com
início e fim das
ações
programadas
Estimativa dos
investimentos
diretos e
indiretos
envolvidos no
Projeto.
Recursos
humanos,
materiais e
financeiros
Após a formatação da metodologia, os Planos foram desenvolvidos nas Reuniões Mensais de
Comissão, durante os meses de Setembro a Novembro de 2010, entre a Comissão Local, a
Central de Projetos, representantes da SUBPAD e diversos atores sociais - Vereadores,
representantes de Instituição de Tratamento de Dependentes Químicos, Professores, Agentes de
Saúde, Policiais (Militar, Civil e da Guarda Municipal), Secretários Municipais, cidadãos,
dentre outros convidados da sociedade civil.
O desenvolvimento dessa atividade manteve o mesmo critério utilizado, até o presente
momento, para a execução das ações do Programa Papo Legal, que é o da construção e
desenvolvimento dessa Política Pública em parceria com a comunidade, estimulando o „diálogo
comunitário’ para a prevenção do uso e abuso de drogas.
Os Planos de Ação Local direcionaram a construção das Propostas para as Diretrizes para a
Política Pública de Prevenção do uso de drogas (ação 4.2).
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3 – COMPARATIVO ENTRE AS AÇÕES PREVISTAS E REALIZADAS NO OITAVO PERÍODO AVALIATÓRIO DO PROGRAMA PAPO
LEGAL
QUADRO 2 – COMPARATIVO ENTRE AS AÇÕES PREVISTAS E REALIZADAS NO OITAVO PERÍODO AVALIATÓRIO
DE 01/DEZEMBRO/2010 A 31/MARÇO/2011 (conforme III TA, que alterou o Cronograma de avaliação, para realização da ação 4.2)
Área Temática Ação Peso
Duração
Resultado Início
(Mês)
Término
(Mês)
1 Comunicação 1.1 Desenvolver e Manter Atualizado o Sítio Eletrônico do Programa Papo
Legal 3 Jun/10 Dez/10 Realizado
2 Comissões Locais 2.1
Seminário de Capacitação para a consolidação das Comissões Locais de
Prevenção 2 Jun/10 Ago/10 n/a
2.2 Reunir Comissões Locais 3 Nov/09 Nov/10 n/a
3 Central de Projetos 3.1 Realizar o evento “Dia Mundial de Prevenção – 2010” 1 Jun/10 Jun/10 n/a
4
Planejamento da Política
Estadual de Prevenção do Uso
de Drogas
4.1 Realizar o Seminário Estadual de Prevenção do Uso de Drogas 1 Jun/10 Dez/10 Realizado
4.2 Publicar Propostas de Diretrizes para a Política Pública de Prevenção ao
Uso de Drogas 1 Set/10 Mar/11 Realizado
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3.1 – DETALHAMENTO DA REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PAPO
LEGAL NO OITAVO PERÍODO AVALIATÓRIO
3.1.1 – ÁREA TEMÁTICA “COMUNICAÇÃO”
3.1.1.1 – “DESENVOLVER E MANTER ATUALIZADO O SÍTIO ELETRÔNICO DO
PROGRAMA PAPO LEGAL”
3.1.1.1.1 - ATRIBUTO DA AÇÃO (CF. II TERMO ADITIVO – II TA, PÁG. 13 DE 23)
“Produto: Sítio eletrônico do Papo Legal em funcionamento.
Critério de Aceitação: A OSCIP deverá desenvolver o sítio eletrônico do Papo Legal, tendo
como referência para sua implantação, que será processual, o manual normatizador de sítios do
governo, permitindo aos navegadores, acesso à downloads, cronograma das ações, datas das
etapas, ações, notícias, boletins e demais documentos relevantes. O sítio eletrônico deverá ser
aprovado pelo OEP ao final do prazo previsto para seu desenvolvimento.
Peso: 3”
3.1.1.1.2 - RESULTADOS ALCANÇADOS NA AÇÃO “DESENVOLVER E MANTER
ATUALIZADO O SÍTIO ELETRÔNICO DO PAPO LEGAL”
O sítio eletrônico do Programa Papo Legal está hospedado no servidor da rede da OSCIP Terra
da Sobriedade e é acessado pelo endereço http://www.papolegal.mg.gov.br. Foi construído e
permanentemente atualizado, durante todo o processo de execução do Programa Papo Legal,
através de uma empresa de web designer contratada em 30 de Junho de 2009. Contudo, esta
ação foi descrita como meta no II Termo Aditivo (TA p.13), com o objetivo de permitir “aos
„navegadores‟ acesso à downloads, cronograma das ações, datas das etapas, ações, notícias,
boletins e demais documentos relevantes”, relativos ao Programa.
A alimentação do sítio eletrônico foi planejada, e é constituída atualmente, por três fontes
distintas: o Banco de Dados, que exporta textos e arquivos em PDF para o site; o multitools,
ferramenta criada para atualização de documentos, notícias e agendamento de atividades; e pela
própria empresa contratada para a criação e manutenção do sítio, que insere e retira textos e
imagens „estáticas‟ do site, sob a responsabilidade dos técnicos da Central de Projetos do
Programa Papo Legal.
O site é uma importante ferramenta para a prestação de contas, tanto para o OEP quanto para as
comunidades intervencionadas pela OSCIP Terra da Sobriedade, atendendo, assim, aos objetos
deste Termo de Parceria e ao princípio de accountability, da prestação de contas ao Governo e a
Sociedade Civil.
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3.1.2 - ÁREA TEMÁTICA “PLANEJAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE
PREVENÇÃO DO USO E ABUSO DE DROGAS”
3.1.2.1 – “REALIZAR O SEMINÁRIO ESTADUAL PARA UMA POLÍTICA PÚBLICA
DE PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS”
3.1.2.1.1 - ATRIBUTO DA AÇÃO (CF. II TERMO ADITIVO – II TA, PÁG. 15 DE 23)
“Produto: Seminário para discutir as diretrizes para a Política Pública Estadual de Prevenção
do Uso de Drogas
Critério de Aceitação: A comprovação de realização do seminário será feita por meio de
apresentação da lista de presença dos participantes. Este Seminário terá como objetivo: a)
apresentar diretrizes para a Política Pública de Prevenção do uso de drogas no Estado de Minas
Gerais; b) oferecer subsídios para a preparação das Conferências Municipais, da Conferência
Estadual e da Conferência Nacional Antidrogas, tendo em vista a demanda permanente por
informação e conhecimento especializado para os debates e as proposições para estas atividades;
c) apresentar os resultados do programa Papo Legal durante seu período de implantação. O
público será constituído pelos atores envolvidos no processo de implantação do Programa e por
representantes de instituições envolvidas com o tema de prevenção do uso de drogas, assim
como órgãos públicos, visando à continuidade do Programa “Papo Legal”. O Seminário possui
capacidade para 500 (QUINHENTOS) participantes, com mínimo de 80% de Presença
(quatrocentos participantes). Tem carga horária de 8 (oito) horas e será oferecido certificado
para aqueles que estiverem presentes nos dois turnos e que assinar as listas de freqüência. O
formato e o conteúdo do Seminário deverão ser aprovados pelo OEP.
Peso: 1”
3.1.2.1.2 - RESULTADOS ALCANÇADOS NA AÇÃO “REALIZAR SEMINÁRIO
ESTADUAL PARA UMA POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO DO USO DE
DROGAS”
O I Seminário Estadual de Prevenção do Uso de Drogas ocorreu, no dia 09 de Dezembro de
2010, no Auditório da Faculdade de Direito da UFMG, situado à Avenida João Pinheiro, nº 100,
em Belo Horizonte/Minas Gerias, no período de 09h00min as 18h00min horas.
Este Seminário atingiu os seus objetivos descritos no seu ‟Critério de Aceitação„.
Foram feitas, através do site, um total de 568 inscrições prévias e, após constatar que 238
inscritos, equivalentes a 42% daqueles que reservaram suas vagas não compareceram ao evento,
foram, então, abertas inscrições para mais 86 pessoas, realizadas no local do evento.
Participaram um total de 417 pessoas, alcançando 83,4 % da meta prevista.
O público presente, em sua maioria do sexo feminino, 76%, foi composto por representantes de
28 municípios. Os participantes, também, apresentaram um bom nível de escolaridade como
característica, sendo que 60,5% do público têm, no mínimo, o ensino superior completo. O
evento apresentou grande diversidade no que diz respeito a área de atuação dos presentes, em
que destacam-se: a Assistência Social, a Defesa Social, a Saúde, a Saúde Mental, a Atenção ao
Dependente Químico - representantes de comunidades terapêuticas, grupos de mútua-ajuda,
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dentre outros -, a Educação, as Políticas Sobre Drogas, o Legislativo, o Judiciário, a Cultura, o
Esporte, o Meio Ambiente, o Desenvolvimento Social, dentre outros.
O desenvolvimento dessa atividade contou com a presença de convidados ilustres quais sejam: o
Senhor Cloves Eduardo Benevides, Subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria
Estadual de Defesa Social de Minas Gerais; o então Secretário de Estado de Defesa Social de
Minas Gerais, Dr. Moacyr Lobato de Campos Filho; Dr. Jorge Raimundo Nahas, Secretário
Municipal de Políticas Sociais; Dr. Aloísio Andrade, Presidente do Conselho Estadual de
Políticas Sobre Drogas; Célio Moreira, Deputado Estadual; Eros Biondini, Deputado Federal;
Dr. Marcus de Castilho Souza, Presidente da Terra da Sobriedade; Dr. George de Leon, Doutor
em Psicologia e especialista no tratamento da dependência química, fundador e diretor do
Center for Therapeutic Community Research, de Nova York; Mauro Santayana, colunista do
“Jornal do Brasil”; Dr. Tomáz de Aquino Resende, Procurador de Justiça de Minas Gerais e
Coordenador do Centro de Apoio Operacional ao Terceiro Setor; e Leila Ferreira, apresentadora
de TV, jornalista e escritora.
Por meio de um CD-ROM, distribuído no material didático do Seminário, foram
disponibilizados: 1) os arquivos dos Catálogos, que apresentam as Instituições e Serviços das
Redes de Prevenção do uso de Drogas do Programa Legal, em cada localidade atendida, os
quais, também, foram impressos e distribuídos para os representantes das Comissões Locais,
presentes neste Seminário; 2) as Matrizes Lógicas, elaboradas para avaliar os resultados dos
Projetos Locais; 3) os Planos de Ação Local elaborados; 4) Tabelas de Resultados do Programa,
com os números de atividades, presenças e mobilizados.
Outra forma de apresentação dos resultados do Programa, ocorreu na mesa de debates
“Programa Papo Legal - Diálogos Comunitários para a Prevenção do Uso e Abuso de Drogas -
Apresentação dos Resultados”, em que a Jornalista Leila Ferreira, com o apoio de Ana Luiza
Cesar Viana, Assessora de Conteúdo Programa Papo Legal, entrevistou os representantes de
cada Comissão Local de Prevenção.
Durante as apresentações, nas mesas de debates, em especial na última, denominada “Diretrizes
para a Política Pública Estadual de Prevenção”, foram discutidas e apresentadas as Propostas de
Diretrizes para a Política Pública de Prevenção do uso de drogas, do Estado de Minas Gerais.
3.1.2.2 – “PUBLICAR AS PROPOSTAS PARA AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA
PÚBLICA DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS”
3.1.2.2.1 – ATRIBUTO DA AÇÃO (CF. III TERMO ADITIVO – III TA, PÁG. 8 DE 9)
“Produto: Publicação de material impresso
Critério de aceitação: Este documento será elaborado a partir das discussões, das ações e das
proposições apresentadas nas oficinas, nos seminários e nos Planos Locais, bem como no
Seminário de Planejamento da Ação 4.1. Serão produzidos 1000 (mil) cópias para livre
reprodução e utilização pelo OEP, descrevendo sistematicamente as etapas do programa:
Diagnóstico, Planejamento e Desenvolvimento, a fim de difundir as iniciativas implantadas no
programa Papo Legal, durante a vigência deste Termo de Parceria e com o objetivo de auxiliar
12
na formulação de Políticas Públicas de Prevenção do uso de drogas. O formato e o conteúdo do
documento deverão ser aprovados pelo OEP.
Peso: 1”
3.1.2.2.2 - RESULTADOS ALCANÇADOS NA AÇÃO “PUBLICAR PROPOSTAS PARA
AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO AO USO DE
DROGAS”
O documento das Propostas para as Diretrizes para a Política Pública de Prevenção foi
elaborado pela Central de Projetos e descreve as etapas de desenvolvimento do Programa, além
da apresentação, no último capítulo, das propostas de diretrizes preventivas, elaboradas pelo
Programa Papo Legal, em parceria com as Comissões Locais de Prevenção, por meio dos
Planos de Ação Local.
As propostas de atividades e sugestões, contidas nos Planos de Ação Locais, foram
categorizadas e, posteriormente, discutidas e analisadas pela Central de Projetos, que
sistematizou o conteúdo proposto, verificando as sinergias existentes em cada localidade e sua
convergência e originalidade em relação às Políticas Nacionais e Estaduais vigentes.
A categorização das sugestões surgiu como uma metodologia de elaboração mais próxima das
demandas emergentes e, a partir delas, foram extraídas as propostas de diretrizes.
Diretrizes do Programa Papo Legal segundo suas Orientações Temáticas
ORIENTAÇÃO TEMÁTICA DIRETRIZES
Capacitação
Capacitar multiplicadores da Comunidade nos níveis básico, aperfeiçoamento e especialização, continuamente, com equipe de especialistas nas áreas de prevenção e tratamento em dependência química
Realizar capacitação para profissionais, das várias áreas de atuação, de forma continuada, nos níveis de aperfeiçoamento e especialização, nas áreas de prevenção, intervenção e tratamento da dependência química
Terceiro Setor Fomentar o terceiro setor atuante na prevenção do uso e abuso de drogas
Sensibilização/Mobilização
Realizar ações específicas educativas, intersetoriais e multidisciplinares, para a redução da oferta e da demanda do uso de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes, nas escolas, estabelecimentos comerciais e em eventos públicos
Diálogo Incentivar o diálogo preventivo sobre problemas relacionados ao uso, abuso e o tráfico de drogas
Eventos
Incluir nas agendas públicas municipais, eventos e atividades intersetoriais de sensibilização e mobilização para a prevenção do uso, abuso e tráfico de drogas, integrados com outras datas e eventos comemorativos
Incluir nas agendas municipais eventos comemorativos da Semana Estadual de Prevenção às Drogas, de acordo com a Lei Estadual n° 16.514/2006
Mobilização Comunitária Mobilizar a comunidade para a Prevenção do uso de drogas
Parcerias/Articulação Implementar e articular a Rede Estadual de Prevenção por meio do estabelecimento de parcerias conforme o Decreto-Lei n° 44.360/2006
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Fatores de Proteção Identificar e valorizar os fatores de proteção do uso e abuso de drogas disponíveis nas comunidades, para o desenvolvimento de ações preventivas intersetoriais
Planejamento da Política Pública
Estimular a criação e fomentar a implementação de Planos Municipais sobre Drogas
Continuidade/Ampliação Programa Papo Legal
Continuar, ampliar e multiplicar as ações do Programa Papo Legal - Diálogos Comunitários para a Prevenção do Uso e Abuso de Drogas
COMAD
Ampliar a Rede Integrada de Conselhos Municipais Antidrogas - RICOMAD, fomentando a criação e a regulamentação destes Conselhos, para articular suas ações com os demais programas e serviços da Rede Estadual de Prevenção do Uso e Abuso de Drogas
Divulgação Divulgar os serviços especializados na Prevenção e tratamento do uso indevido de drogas e os valores potenciais de proteção existentes nas diversas instituições e serviços assistenciais
Atenção à Família Criar e ampliar ações de sensibilização, proteção e atenção à família, integradas aos Programas existentes, promovendo sua participação
Atenção ao Usuário de Substâncias Psicoativas/Ações de Prevenção Terciária
Ampliar e fortalecer a Rede Complementar de Suporte Social ao Dependente Químico - RCSSDQ, Decreto n° 44.107/2005, priorizando o atendimento de grupos de risco - crianças, adolescentes, idosos, índios, dentre outros
Grupos de Mútua/Ajuda Fomentar a criação e a ampliação dos Grupos de Mútua-Ajuda, para os usuários de substâncias psicoativas e seus familiares, no Estado de Minas Gerais
Diagnóstico-Pesquisa Fomentar a realização de pesquisas para diagnóstico do uso indevido de medicamentos psicotrópicos, em parceria com instituições especializadas, para fundamentar as ações preventivas do uso e abuso de drogas
Avaliação das Políticas Públicas
Implantar processos de acompanhamento e avaliação das Políticas Públicas de Prevenção em todos os setores sociais
Fonte: Programa Papo Legal/ 2011.
A constituição das Diretrizes acima descritas, representam o anseio das comunidades locais e
demarcam novas possibilidades de ação Governamental, visando a celebração de novos
convênios, para a implementação de uma Política Publica de Prevenção do Uso de Drogas.
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4 - DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO OITAVO PERÍODO AVALIATÓRIO DO PROGRAMA PAPO LEGAL
QUADRO 3 – COMPARATIVO DE RECEITAS E DESPESAS NO OITAVO PERÍODO AVALIATÓRIO DO PROGRAMA PAPO LEGAL
- Dezembro de 2010 a março de 2011 –
CATEGORIA CONTÁBIL Valores Previstos (R$) Valores Realizados (R$)
dez-10 jan-11
fev-11
mar-11 Total dez-10 jan-11 fev-11 mar-11 Total
1 RECEITAS 0
598.136,8
2 3.631,95
2.189,4
2 1.458,51
605.416,70
1.1 Repasses do Termo de Parceria 0 0 0 0 0 592.000,0
0 0,00 0,00 0,00 592.000,0
0
1.2 Receitas próprias/Rendimento com aplicação 0 6.136,82 3.631,95 2.189,42 1.458,51 13.416,70
2 DESPESAS 118.57
3 98.97
4 99.35
7 117.50
1 434.40
4 98.000,08
110.343,35
53.958,99
112.017,04
374.319,46
2.1 Despesas de Pessoal 87.996
69.616
69.616 75.610
302.837 81.983,97 81.058,83
47.106,82 75.543,79
285.693,41
2.1.1 Salários celestista + estagiário 51.747
40.903
40.903 44.585
178.139 49.694,93 51.225,43
51.157,49 44.047,72
196.125,57
2.1.2 Encargos (INSS + FGTS+PIS)+ provisões 35.723
28.237
28.237 29.534
121.732 31.949,61 29.019,62
-4.673,30 30.192,17
86.488,10
2.1.3
Benefícios (Vale transporte+ Vale Alimentação + Seguro de Vida) 525 475 475 1.491 2.966 339,43 813,78 622,63 1.303,90
3.079,74
2.2 Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 16.191 16.19
1 16.19
1 12.391 60.964 16.110,00 16.110 16.110 8.591 56.921,00
2.3 Despesas Operacionais e Específicas 14.386 13.16
7 13.55
0 29.500 70.603 -93,89 13.174,52 -
9.257,83 27.882,25 31.705,05
2.4 Investimento Aquisição de bens permanentes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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4.1 – ANÁLISE DAS DESPESAS E RECEITAS DO 8º PERÍODO AVALIATÓRIO DO
PROGRAMA PAPO LEGAL
No período compreendido entre 01.12.10 a 31.03.11 foram aplicados recursos da ordem de
R$374.319,46 (Trezentos e setenta e quatro mil, trezentos e dezenove reais e quarenta e seis
centavos) e foi orçado o valor de R$434.404,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos
e quatro reais).
A parcela de R$592.000,00 (quinhentos e noventa e dois mil reais), prevista para outubro de
2010, foi liberada durante a execução deste período em apreciação. Portanto, cumpre ressaltar
que parte das despesas do 7º. Período Avaliatório foram custeadas com os recursos
provisionados e ou compromissados.
Neste 8º. período, foram efetuadas conciliações e, consequentemente, acertos nos saldos, razão
pela qual alguns itens orçamentários constantes no Relatório Gerencial Financeiro (Quadros 1 e
4) apresentam saldos negativos, que se referem a cancelamentos de valores não desembolsados
e que estavam provisionados e/ou compromissados.
De acordo com a nova planilha financeira e orçamentária do 4º. Termo Aditivo, em tramitação,
para a execução das despesas no próximo quadrimestre (abril, maio, junho e julho de 2011),
estão previstos recursos da ordem de R$581.202,01 (quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e
dois reais e um centavo).
O Órgão Estadual Parceiro deverá liberar a parcela de R$393.690,87 (trezentos e noventa e três
mil, seiscentos e noventa reais e oitenta e sete centavos), considerando que a diferença,
necessária para cobrir a totalidade das despesas do próximo período, no valor de R$187.511,14
(cento e oitenta e sete mil, quinhentos e onze reais e quatorze centavos), resulta do saldo
remanescente, já disponível, apurado até ao período de 28.02.2011, data em que venceria a
vigência do Termo de Parceria no. 24/09.
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5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
Durante o oitavo período avaliatório do Programa Papo Legal, ocorreu, no dia 21 de dezembro
de 2010, em Santa Cruz de Minas, a apresentação do Coral Infantil „Canto Legal‟ que se tratava
de uma atividade pendente do Projeto “Cidadão”, adiada devido ao período de restrição
eleitoral1. A apresentação do Coral Infantil “Canto Legal” contou com a presença de 83
participantes. Este evento, ainda, comprovou a sedimentação do Programa Papo Legal, neste
Município, com a população se mobilizando, autonomamente, para a ampliação dessa atividade,
com a realização de uma oficina e um jantar.
Além, dos indicadores e ações pactuados no III Termo Aditivo, o Programa Papo Legal, neste
período avaliatório, realizou 87 visitas técnicas para a atualização das informações contidas no
Banco de Dados. Essa ação, também, possibilitou a ampliação e o fortalecimento do
relacionamento entre os atores que compõem a Rede Social de Prevenção.
Destacam-se, ainda, a ocorrência de eventos locais com a participação direta ou do apoio do
Programa Papo Legal, como a reunião com o Grupo “Roda Vida” da Universidade Federal de
São João Del Rey – UFSJ, para a discussão da pesquisa sobre a dispensação de medicamentos
benzodiazepínicos; a Audiência Pública, na Câmara Municipal de Santa Cruz de Minas, para a
discussão de situações cotidianas do Município; assim como, a Reunião da Comissão Local de
Prevenção, por iniciativa própria, para a discussão da continuidade do Programa Papo Legal por
meio da Associação de Cultura de Santa Cruz de Minas.
Outra atividade, que contou com a participação de técnicos do Programa Papo Legal, foi a
reunião ocorrida no Núcleo de Prevenção à Criminalidade – Minas Caixa, em Venda Nova, no
dia 27 de Janeiro de 2011, para a discussão dos fatores de risco, de criminalidade, presentes na
localidade, com foco na questão do uso e tráfico de drogas.
Em Ribeirão das Neves, houve o apoio do Programa Papo Legal, por intermédio da Agente
Comunitária Local, para a realização de uma oficina desenvolvida pelo Programa Pró Jovem.
Atendendo a recomendação da última reunião da Comissão de Avaliação (7º Relatório da
Comissão de Avaliação, Nov/2010, p. 10 de 12), foi realiza uma reunião com os técnicos de
informática da Secretaria de Estado de Defesa Social, o técnico responsável pela criação do
Banco de Dados do Programa Papo Legal e o Responsável da Terra da Sobriedade por este
Termo de Parceria, no dia 25 de março de 2011, quando foi concluído que não existe
incompatibilidades para a transferência do Banco de Dados do Programa Papo Legal para o
servidor do Governo.
1 Conforme o registrado na Ata da Reunião Mensal da Comissão Local de Prevenção, do Programa Papo Legal, deste
município, do dia 13 de Julho de 2010, a Subsecretaria de Políticas Antidrogas da Secretaria de Estado de Esportes e
Juventude e a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, devido ao período de restrição eleitoral, julgaram, com
parecer negativo, a realização deste evento, pois poderia ser considerado campanha política, uma vez que se tratava
de um evento cultural em praça pública e destinado a toda a comunidade. Desse modo, nesta mesma Reunião,
decidiu-se que esta ação seria remarcada para o mês de Dezembro, de 2010. Posteriormente, em Agosto deste mesmo
ano, na reunião mensal da Comissão de Santa Cruz de Minas, que contou com a presença da Supervisora do Termo
de Parceria 24/2009, Márcia Cristina Alves, firmou-se que esta apresentação contaria “com total apoio do Programa
Papo Legal e da Universidade Federal de São João Del Rei, em conseqüência do cancelamento feito da apresentação
anterior (...).” (Ata da Reunião da Comissão Local do Programa Papo Legal de Santa Cruz de Minas, de 18 de Agosto
de 2010)
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6 – COMPROVANTES DE REGULARIDADE TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E FISCAL DO
8° PA DO PROGRAMA PAPO LEGAL
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