UNIVALI
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - GESTÃO
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
JOÃO BATISTA BRAZINHA DE OLIVEIRA
AVALIAÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES DO
MUNICÍPIO DE BIGUAÇU DE 2001 À 2004 UTILIZANDO-SE DA ANÁLISE DOS
ANEXOS DA LEI 4.320/64
Biguaçu 2007
JOÃO BATISTA BRAZINHA DE OLIVEIRA
AVALIAÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES DO
MUNICÍPIO DE BIGUAÇU DE 2001 À 2004 UTILIZANDO-SE DA ANÁLISE DOS
ANEXOS DA LEI 4.320/64
Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis na Universidade do Vale do Itajaí, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas – Gestão como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis.
Orientador: MSc Luiz Carlos Wisintainer
Biguaçu 2007
JOÃO BATISTA BRAZINHA DE OLIVEIRA
AVALIAÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES DO MUNICÍPIO DE BIGUAÇU DE 2001 À 2004 UTILIZANDO-SE DA ANÁLISE DOS
ANEXOS DA LEI 4.320/64
Esta monografia foi apresentada como trabalho de conclusão de curso de Ciências Contábeis da Universidade do Vale do Itajaí e aprovada pela banca constituída pelo orientador e membros abaixo.
Biguaçu, 05 de dezembro de 2007.
Professores que compuseram a banca:
Profº MSc Luiz Carlos Wisintainer
Profª Marialene Pereira
Profº Juarez Domingues Carneiro
3
Só existem dois dias no ano que nada pode ser feito. Um chama-se ONTEM e o outro AMANHÃ. Portanto, HOJE é o dia certo para amar, acreditar, fazer e principalmente viver. (Dalai Lama)
AGRADECIMENTOS
Em primeiro lugar agradeço à Deus, pai e amigo, que foi nos momentos de
fraqueza, fé nos momentos de incerteza e me mostrou um novo horizonte.
A meus amados pais, pela boa educação, esforço, compreensão e hoje
orgulho.
A minha noiva que passou tantas horas a meu lado, ouvindo-me e
incentivando-me não medindo esforços para que mais esta etapa fosse vencida.
RESUMO
Esta monografia tem como tema a evolução das receitas correntes do município de Biguaçu no período compreendido entre 2001 e 2004, cujo objetivo é o de avaliar a variação das receitas correntes do município de Biguaçu durante o período. Para tanto, desenvolveu-se um estudo de cunho bibliográfico, documental e investigativo. Os dados coletados foram registrados e minuciosamente analisados e avaliados a partir de tabelas, quadros e leituras complementares. Tais análises apontam para uma crescente arrecadação, principalmente, do imposto de circulação de mercadorias e serviços. Esta arrecadação, por sua vez, tem como principal causa a queda do regime especial deste imposto de uma grande empresa situada no município. Além disso, outro fator importante para a evolução da arrecadação municipal diz respeito ao aumento da receita de contribuição, gerando uma grande variação progressiva na transferência de receitas para o município de Biguaçu. Outro aumento considerável na receita ocorreu com a receita de contribuição, devido a constituição do fundo de previdência municipal em dezembro de 2001.
Palavras-chave: Receita. Evolução. Avaliação.
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1: CLASSIFICAÇÃO RECEITA ORÇAMENTÁRIA. ............................................................. 21 QUADRO 2 - CLASSIFICAÇÃO RECEITA ORÇAMENTÁRIA. ........................................................... 22 QUADRO 3 - CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA I. .................................................................... 28 QUADRO 4 - CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA II .................................................................... 28 QUADRO 5 - RESUMO APLICAÇÕES E ORIGENS........................................................................... 31 QUADRO 6: BALANÇO ORÇAMENTÁRIO .......................................................................................... 32 QUADRO 7: BALANÇO FINANCEIRO ................................................................................................. 34 QUADRO 8: BALANÇO PATRIMONIAL ............................................................................................... 35 QUADRO 9: DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS.................................................. 38 QUADRO 10: FÓRMULA A.H. .............................................................................................................. 39 QUADRO 11: ESTRUTURA.................................................................................................................. 41 QUADRO 12: ESTRUTURA.................................................................................................................. 42 QUADRO 13: RENTABILIDADE ........................................................................................................... 43 QUADRO 14: DIAGRAMA DE ÍNDICES ............................................................................................... 44 QUADRO 15: FÓRMULA RECEITA...................................................................................................... 45 QUADRO 16: EQUILÍBRIO ................................................................................................................... 45 QUADRO 17: CRÉDITOS ADICIONAIS ............................................................................................... 46 QUADRO 18: DESPESA....................................................................................................................... 46 QUADRO 19: RESULTADO.................................................................................................................. 46 QUADRO 20: RESULTADO FINANCEIRO........................................................................................... 46 QUADRO 21: RESULTADO FINANCEIRO REAL ................................................................................ 47 QUADRO 22: CORRENTE.................................................................................................................... 47 QUADRO 23: CAPITAL ......................................................................................................................... 47 QUADRO 24: EXTRA-ORÇAMENTÁRIA.............................................................................................. 47 QUADRO 25: SALDOS FINANCEIROS................................................................................................ 47 QUADRO 26: SALDOS FINANCEIROS................................................................................................ 48 QUADRO 27: SITUAÇÃO FINANCEIRA............................................................................................... 48 QUADRO 28: PERMANENTE............................................................................................................... 48 QUADRO 29: ENDIVIDAMENTO I........................................................................................................ 49 QUADRO 30: ENDIVIDAMENTO II ....................................................................................................... 49 QUADRO 31: RECEITA LÍQUIDA......................................................................................................... 49 QUADRO 32: DISPÊNDIO DA DÍVIDA ................................................................................................. 49 QUADRO 33: RESULTADO PATRIMONIAL ........................................................................................ 50 QUADRO 34: MUTAÇÃO PATRIMONIAL PASSIVA............................................................................ 50 QUADRO 35: MUTAÇÃO PATRIMONIAL ATIVA................................................................................. 50 QUADRO 36: MUTAÇÕES PATRIMONIAIS......................................................................................... 51 QUADRO 37: INDEPENDENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA .................................................. 51 QUADRO 38: VARIAÇÕES DO PERMANENTE .................................................................................. 51 QUADRO 39: EXECUÇÃO PATRIMONIAL .......................................................................................... 51 QUADRO 40: VARIAÇÕES PATRIMONIAIS ........................................................................................ 52 QUADRO 41: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO ....................................................................................... 61
LISTA DE TABELAS
TABELA 1: RECEITA POR FONTES EM MILHARES DE REAIS........................................................ 57 TABELA 2: RECEITA POR FONTES EM MILHARES DE REAIS ........................................................ 57 TABELA 3: RECEITA POR FONTES EM MILHARES DE REAIS ........................................................ 58 TABELA 4: CONTRIBUINTES PREFEITURA MUNICIPAL DE BIGUAÇU .......................................... 61 TABELA 5: CONTRIBUINTES ICMS .................................................................................................... 61 TABELA 6: ARRECADAÇÃO SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL................................................ 61
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ...................................................................................... 10
1.1 JUSTIFICATIVA...................................................................................... 11
1.2 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA ................................................................. 12
1.3 OBJETIVOS............................................................................................ 12
1.3.1 Objetivo Geral .................................................................................... 12
1.3.2 Objetivos Específicos........................................................................ 12
1.4 SUPOSIÇÕES ........................................................................................ 13
1.5 ESTRUTURA DO TRABALHO ............................................................... 13
2 RECEITA PÚBLICA .............................................................................. 15
2.1 CONCEITO ............................................................................................. 15
2.2 FONTES DE RECURSOS ...................................................................... 17
2.3 DESTINAÇÃO DE RECURSOS ............................................................. 23
3 DESPESA PÚBLICA............................................................................. 24
3.1 CONCEITO ............................................................................................. 24
3.2 CLASSIFICAÇÃO ................................................................................... 25
4 PATRIMÔNIO PÚBLICO....................................................................... 30
4.1 CONCEITO ............................................................................................. 30
5 INDICADORES...................................................................................... 39
5.1 ANÁLISE HORIZONTAL E VERTICAL................................................... 39
5.2 INDICADORES ECONÔMICOS ............................................................. 40
5.3 DIAGRAMAS DE ÍNDICES ..................................................................... 43
5.4 INDICADORES PÚBLICOS .................................................................... 45
6 METODOLOGIA DA PESQUISA .......................................................... 53
6.1 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA........................................................53
6.2 ESTUDO DE CASO............................................................................... 54
6.3 CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA ...................................................... 54
6.4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ............................................... 55
7 ESTUDO DE CASO .............................................................................. 56
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................. 63
REFERÊNCIAS ............................................................................................ 65
1 INTRODUÇÃO
A administração pública na esfera federal, estadual ou municipal possui
gastos com educação, saúde, segurança. Contudo, geralmente, a maior parte das
despesas de uma entidade pública se restringe com a folha de pagamento do
funcionalismo, deixando o restante para os gastos na área social.
Nesta perspectiva, muitas vezes, o gestor público não observa que na maioria
das cidades dentro de regiões metropolitanas existe uma evolução na população
não apenas pelo índice de natalidade, mas principalmente, devido à imigração de
pessoas à procura de melhores condições de vida. Conseqüentemente, este
acréscimo populacional obriga a administração pública a ter mais estrutura nas
diversas funções (educação, saúde, segurança). Por outro lado, existe o aumento de
toda uma estrutura econômica resultando no acréscimo de tributos arrecadados, que
ainda são insuficientes para financiar os investimentos na área social, fazendo com
que outros setores da sociedade como as entidades sem fins lucrativos e empresas
privadas contribuíam cada vez mais.
A entidade pública, como uma empresa, precisa auferir recursos para cobrir
seus gastos. Assim, a receita pública constitui-se na principal fonte para que a sua
administração possa fazer frente a suas despesas. Diferentemente da entidade
privada em que a fonte de receita é mais restrita, na entidade pública existe uma
ampliação, além da receita principal que pode ser a tributária, o estado poderá
também participar de atividades econômicas seja individualmente ou em parceira
com a iniciativa privada.
Ainda como fonte de recursos, conforme consta na constituição federal, o
governo federal deverá repassar aos governos estaduais e municipais um percentual
da arrecadação do Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) e o Imposto Territorial Rural (ITR), este último, é repassado somente aos
municípios. O chamado Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). O governo estadual também repassa aos
municípios um percentual da arrecadação com o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA).
11
Torna-se necessário enfatizar ainda que o gestor deve estar ciente da
principal finalidade da administração pública que é a prestação de serviço para a
coletividade, criar possibilidades de suprir todas as necessidades da população, ou
seja, diferenciar administração pública de governo já que este último refere-se às
pessoas que comandaram a administração pública.
1.1 JUSTIFICATIVA
Geralmente as demonstrações financeiras de uma entidade variam de um
período para outro, devido às operações da entidade. A análise destas
demonstrações possibilita o fornecimento de informações que irão auxiliar o gestor
nas tomadas de decisões.
As administrações públicas não fogem a essa regra, afinal existem
demonstrações financeiras geradas pela contabilidade. Essas demonstrações
financeiras (balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial e a
demonstração das variações patrimoniais) são elaboradas anualmente e possuem
dados referentes às operações acontecidas durante o período de um exercício
financeiro. Então carecem de uma análise os dados constantes dessas
demonstrações financeiras do município de Biguaçu, mais precisamente, a evolução
das receitas correntes arrecadadas nos anos de 2001, 2002, 2003 e 2004.
Outro fato importante a ser salientado é que uma análise vai ao encontro do
preconizado pelo artigo 37, caput, da Constituição Federal, o qual prescreve os
princípios da Administração Pública, mais efetivamente verificado o principio da
publicidade, bem como a própria lei de Responsabilidade Fiscal que dispõe sobre o
principio da transparência como um dos pilares do próprio regramento de
responsabilidade fiscal.
O município de Biguaçu a partir de 2001 evoluiu consideravelmente nas
transferências correntes resultantes do repasse do ICMS, tornando-se o terceiro
município, da Granfpolis, em arrecadação de ICMS, só perdendo para Florianópolis
e São José. Observando as receitas correntes do município também se notou uma
evolução significativa nas mesmas.
12
1.2 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA
• Qual a variação das receitas correntes do município de Biguaçu no
período de 2001 à 2004?
• O que motivou essas variações no período de 2001 à 2004?
1.3 OBJETIVOS
1.3.1 Objetivo Geral
Avaliar a variação das receitas correntes do município de Biguaçu dos anos
de 2001 até 2004.
1.3.2 Objetivos Específicos
• Coletar dados da receita corrente do município de Biguaçu de 2001 até
2004.
• Identificar os indicadores (índices), para determinar a evolução da
receitas correntes.
• Elaborar quadros comparativos para se verificar as variações
existentes.
• Determinar os motivos das variações, caso existam.
13
1.4 SUPOSIÇÕES
Ao analisar as receitas correntes do município de Biguaçu de 2001 a 2004,
verifica-se que ocorreram variações, mas somente o demonstrativo das receitas
correntes não se considera suficiente para determinar as possíveis causas das
mesmas. É necessária a utilização de tabelas auxiliares como as do número de
contribuintes do município do respectivo período, o total arrecadado pelo governo
federal e estadual, bem como os valores que foram inscritos em divida ativa
referentes ao período acima citado.
1.5 ESTRUTURA DO TRABALHO
O estudo aqui sistematizado direcionado à temática a evolução das receitas
correntes do município de Biguaçu de 2001 a 2004. Sendo este composto por oito
capítulos, de acordo com descrito a seguir:
No primeiro capítulo será abordada a introdução, da qual se tem a
justificativa, a problematização, objetivos gerais e específicos, as suposições e a
estrutura do trabalho.
No segundo capitulo aborda-se a receita pública com seu conceito, as fontes
e a destinação de recursos. No terceiro capítulo refere-se à despesa pública, seu
conceito e classificação. O quarto capítulo aborda o patrimônio público, seu conceito,
aspectos e composição.
O quinto capítulo demonstra os indicadores, da qual se tem análise horizontal
e vertical, diagramas econômicos, diagramas de índices e por fim os indicadores
públicos.
O sexto capítulo refere-se à metodologia cientifica utilizada neste trabalho, a
partir da caracterização da pesquisa e da empresa, procedimentos metodológicos.
Já no sétimo capítulo aborda-se o estudo de caso que consiste na parte prática
deste trabalho, onde a partir dos dados coletados, elaborou-se tabelas e quadros
para análise da evolução das receitas correntes do município de Biguaçu.
E por fim o oitavo capítulo consiste nas considerações finais, onde se
identificam a avaliação dos objetivos propostos, bem como as limitações
14
encontradas na elaboração deste trabalho.
2 RECEITA PÚBLICA
Em qualquer entidade existe a necessidade de auferir receitas, independente
de qual que seja seu objetivo. Essas, por sua vez, devem ser aplicadas nas
finalidades das organizações e que nas entidades públicas são prestações de
serviços para a coletividade tais como segurança, saúde, educação.
2.1 CONCEITO
No âmbito das receitas, pode-se dizer que receita pública é toda entrada de
numerários ou bens ao ente público. Nesta perspectiva corroboram Piscitelli; Timbó
e Rosa (1999, p. 116) afirmando que “Receita pública, em sentido amplo,
caracteriza-se como um ingresso de recursos ao patrimônio público, mais
especificamente como uma entrada de recursos financeiros que se reflete no
aumento das disponibilidades”. Completando esta afirmação recorre-se a Silva (1991
p. 43).
O conjunto destes recursos constitui-se a denominada receita pública e com ela o Estado vai enfrentar todos os encargos com a manutenção da sua organização, com o custeio de seus serviços, com a segurança de sua soberania, com as iniciativas de fomento e desenvolvimento econômico e social e com seu próprio patrimônio.
Assim, a receita pública visa fazer frente às despesas do Estado, definindo
assim os objetivos da mesma, ou seja, prestar serviços para a coletividade nas suas
diversas funções (segurança, educação, saúde). Quanto ao poder de tributar
compete a união, estado e município a arrecadação das receitas.
Segundo Silva (2002, p. 103) “a receita da administração pública pode ser
classificada nos seguintes aspectos: quanto à natureza; quanto a coercitividade;
quanto a afetação patrimonial; quanto à regularidade”.
16
Quanto à natureza, a receita divide-se em receita orçamentária que é toda
receita que consta no orçamento pública que venha a ser uma previsão do que se
pretende arrecadar e gastar por um determinado período.O orçamento é elaborado
pelo executivo e apreciado pelo legislativo que deverá aprová-lo. Enquanto a receita
extra-orçamentária não consta no orçamento, neste caso são entradas de recursos
de terceiros na qual representam obrigações, mas pelo simples fato da posse pela
administração pública representam uma receita momentânea, como é o caso dos
restos a pagar que são despesas empenhadas e não pagas até trinta e um (31) de
dezembro, considera-se receita no momento da inscrição, ou seja, o postergamento
do pagamento. No caso do serviço da dívida a pagar que são despesas vinculadas a
empréstimos e financiamentos tanto de curto como de longo prazo, ou seja, são os
juros, encargos, amortização não pagos até o dia trinta e um (31) de dezembro e
como nos restos a pagar será considerada receita na inscrição, que é a postergação
do pagamento. As consignações caracterizam-se pelas retenções em folha de
pagamento, sendo a receita considerada no momento da retenção. Os débitos de
tesouraria são empréstimos de curto prazo em instituições financeiras e considera-
se a receita no momento de contrair os mesmos. As cauções são garantias de obras
públicas, na qual as empresas depositam determinado valor referente a um contrato
para garantir o final da obra, sendo o valor depositado devolvido após o termino da
mesma, estes depósitos são considerados receita, caso a empresa descumpra algo
previsto o depósito não será mais devolvido e será tratado como uma receita
orçamentária.
Devido à diversificação de atividade econômica do estado à origem de suas
receitas podem ser originárias ou de economia privada que provém do patrimônio do
Estado, ou seja, dos bens pertencentes ao estado. É o caso de rendimentos de
aplicação financeira, aluguéis e tarifas. Na receita derivada pode-se perceber o
poder do estado em tributar os rendimentos ou o patrimônio da coletividade. É o
caso das receitas tributarias e das transferências.
Quanto à afetação patrimonial existe a receita efetiva que aumenta o
patrimônio publico, enquadrando os tributos, transferências, receitas de alugueis.
Enquanto as receitas por mutação patrimonial não alteram o patrimônio público, pois
somente representam fatos permutativos. É o caso das receitas de capital.
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Outro aspecto a ressaltar é a regularidade que pode ser ordinária que possui
característica contínua, onde os ingressos são permanentes, são os casos das
receitas de impostos e taxas. Já nas extraordinárias ocorre o inverso das ordinárias,
onde o ingresso é eventual, é o caso guerra na qual é instituído imposto para seu
custeio, doação entre outros.
As receitas são dividas em receitas correntes e receitas de capital, nas quais
as receitas correntes resultam de toda entrada de numerários aos cofres públicos,
constituindo assim na principal fonte de recurso para que a administração pública
seja na esfera federal, estadual ou municipal, possa fazer frente as suas despesas
correntes. Já as receitas de capital provém de recursos derivados da constituição
obrigações para com terceiros, como os empréstimos e financiamentos, da troca de
bens por numerários, neste caso a alienação de bens, recebimentos de empréstimos
concedidos a outros entes, recursos recebidos por meio de transferências de capital
e o resultado obtido a partir do superávit do orçamento corrente.(Lei 4.320/64 artigo
11 § 2º).
2.2 FONTES DE RECURSOS
A receita tributária resulta da cobrança de tributos. A Constituição Federal
dispõe nos artigos 145 a 162 sobre a tributação de um aspecto superficial, o qual
veio a ser complementado pelo Código Tributário Nacional que procura ampliar,
aprofundar, definir o que a lei maior não pode regulamentar. Tal afirmação é
evidenciada recorrendo-se ao artigo 3º do Código Tributário Nacional, o qual define
como tributo “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela
se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada
mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Assim, o tributo é
obrigatório, não constituindo de penalidade aplicada ao contribuinte e na qual o
estado tem a obrigação de cobrar o tributo.
Ainda em relação à definição de tributo a Lei 4.320/64 que regulamenta o
orçamento em entidades públicas, define tributo da seguinte forma:
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Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades. (LEI 4.320/64, Art.9º).
Conseqüentemente, observa-se que para que haja a cobrança do tributo tem
que está em lei. Consta ainda no artigo 16 do Código Tributário Nacional “Imposto é
o tributo cuja obrigação tem fato gerador uma situação independente de qualquer
atividade estatal especifica, relativa ao contribuinte”. Já no artigo 77 do referido
código visualiza-se,
#U� VCZCU�EQDTCFCU�RGNC�7PKºQ�� RGNQU�'UVCFQU��RGNQ�&KUVTKVQ�(GFGTCN�QW�RGNQU�/WPKEÈRKQU��PQ�¸ODKVQ�FG�UWCU�TGURGEVKXCU�CVTKDWKÁÐGU��VÄO�EQOQ� HCVQ� IGTCFQT� Q� GZGTEÈEKQ� FQ� RQFGT� FG� RQNÈEKC�� QW� C� WVKNK\CÁºQ��GHGVKXC� QW� RQVGPEKCN�� FG� UGTXKÁQ� RÕDNKEQ� GURGEKHKEQ� G� FKXKUÈXGN��RTGUVCFQ� CQ� EQPVTKDWKPVG� QW� RQUQ� ´� UWC� FKURQUKÁºQ�� %¦&+)1�64+$76�4+1�0#%+10#.��������CTV�������
O artigo 81 define a cobrança de uma taxa ao contribuinte devido à
valorização que a obra pública proporcionará ao seu imóvel.
A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total à despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.(CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, 1966, art. 77).
Como outras fontes de receitas têm-se as receitas de contribuições que são
resultantes da arrecadação de contribuições sociais e econômicas, na qual serão
aplicados em programas sociais e para a coletividade. Existem ainda as receitas
patrimoniais, agropecuárias, industriais e serviços que resultam da participação do
Estado nas atividades econômicas descritas anteriormente. Cabe ressaltar que esta
participação pode ser em conjunto com empresas de direito privado, constituindo
assim as chamadas sociedades de economia mista.
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As transferências correntes resultam de repasses de outros entes públicos ou
privados e que são aplicados em despesas correntes, ou seja, despesas com a
manutenção da administração pública. Conforme consta na Constituição Federal e
complementado pelo Código Tributário Nacional, a União deverá repassar recursos
para o governo Estadual e Municipal. O Fundo de Participação dos Estados (FPE),
que significa 21,5% do que é arrecadado com o produto do Imposto de Renda (IR) e
do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), na qual a União repassa aos municípios 22,50% do que é
arrecadado com os mesmos impostos do FPE, são exemplos de transferências
correntes. Existe, também, 50% do valor arrecadado com o Imposto Territorial Rural
(ITR) que é arrecadado pelo governo federal e repassado ao município onde esteja
localizado o imóvel.
A Constituição Federal (1988) também determina que o governo estadual
repasse aos municípios 25% dos recursos oriundo de Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), no qual um quarto do valor arrecadado é dividido
igualmente entre os municípios e três quartos é proporcional à participação do
município na arrecadação do ICMS. Assim, para cada R$ 1,00 arrecadado, R$ 0,25
será repassado aos municípios, onde desses R$ 0,06 será dividido entre todos os
municípios e R$ 0,19 será dividido proporcional à arrecadação de cada município.
Também são repassados 50% do valor que é arrecadado com o Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que fica no município onde está
licenciado o veículo.
Vale lembrar ainda que no que diz respeito às outras receitas correntes,
resultam do recebimento da dívida ativa que é quando o contribuinte deixa de
recolher aos cofres públicos no prazo estabelecido a quantia que é devida ao ente
público, após um determinado período o ente público inscreve em dívida ativa, multa
e juros e outras receitas sem classificação específica.
As receitas de capital estão relacionadas aos bens e operação de capital,
fatos permutativos, por existir a troca do bem pelo dinheiro ou recebimento de um
empréstimo concedido, bem como empréstimo de longo prazo tomados. Conforme
consta no artigo 11 da lei 4.320/64 § 2:
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�São as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
As operações de créditos são receitas que provêm de empréstimos e
financiamentos de longo prazo, que podem ser nacionais (internas) ou internacionais
(externas), como é o caso dos financiamentos junto Banco Nacional de
Desenvolvimento Social (BNDES) referentes aos financiamentos internos e ao
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) referentes aos financiamentos
externos. As alienações de bens que são conversões dos bens por dinheiro,
gerando o empobrecimento do patrimônio público, como a venda de um imóvel.
Amortizações de empréstimos são os recebimentos de empréstimos concedidos a
outras entidades públicas, como o empréstimo feito anteriormente a uma prefeitura e
ocorrendo a amortização no momento do recebimento. A Transferências de capital
são repasses financeiros de entes públicos e privados aplicados em despesas de
capital, como os convênios que são transferências recebidas de outros entes para
que sejam utilizados na construção de pontes, pavimentação de estradas. As outras
receitas de capital são para atender as receitas de capital não especificada
anteriormente.
De acordo com Kohama (2001) a receita pública precisa seguir todo um
processo que se denomina estágio, onde se contemplam os seguintes passos:
• Previsão (estimativa): é o momento na qual o Estado estima o quanto irá
arrecadar, faz-se um levantamento por fontes específicas, ou seja, fica
evidenciado o quanto pretende arrecadar durante o exercício financeiro. Nesta
etapa é necessário fazer uma estimativa utilizando uma metodologia indicando
como se chegou à previsão, conforme determina a lei de responsabilidade fiscal.
• Lançamento: neste momento ocorre a identificação do contribuinte e discriminada
a espécie, o valor e a data de cada um dos componentes da receita. Têm-se
como modalidades de lançamento à declaração que é feito pelo ente público e
pelo contribuinte que fornece informações, é o caso do IR (imposto de renda). No
oficio somente é feito pelo ente público, é o caso do ITR (Imposto sobre
Propriedade Territorial Rural). E na homologação é feito somente pelo
21
contribuinte e posteriormente o ente público verifica, sendo o caso do IPI
(Imposto sobre Produtos Industrializados);
• Arrecadação: momento na qual o contribuinte paga a sua dívida para com o
Estado aos agentes arrecadadores;
• Recolhimento: é o momento em que os agentes arrecadadores repassam ao
Estado os valores arrecadados.
As estruturas da receita orçamentária são unificadas, ou seja, utiliza-se para
cada ente um código específico da Lei, visando à consolidação das contas públicas.
Segundo Angélico (1992, p.52):
a receita orçamentária é classificada em categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Cada categoria desdobra-se em fontes de receitas e estas em subfontes. Por final, os desdobramentos mais analíticos das subfontes denominam-se rubrica e subrubrica.
Para elucidar tal afirmação recorre-se ao quadro abaixo:
TERMINOLOGIA NOMENCLATURA Categoria Econômica RECEITAS CORRENTE Fonte RECEITA TRIBUTÁRIA Sub-fonte Impostos Rubrica Imposto sobre a Produção e a
Circulação Sub-rubrica Imposto sobre Produtos
Industrializados QUADRO 1: CLASSIFICAÇÃO RECEITA ORÇAMENTÁRIA. Fonte: Angélico (1992, p. 52).
Contabilmente para as receitas utiliza-se o regime de caixa, ou seja, o seu
reconhecimento ocorre no momento de sua entrada aos cofres públicos e/ou
recebimento do bem pelo ente público.
A portaria interministerial STN/SOF nº 338 (apud RECEITAS PÚBLICAS -
MANUAL DE PROCEDIMENTOS, 2007, p. 24), institui em relação à lei 4.320/64 a
inclusão nas categorias econômicas das receitas intra-orçamentárias correntes e de
capital. A primeira, resultante da dependência das receitas correntes de um ente
público, seja fundação, autarquia, fundo, órgão, empresas estatais dependentes de
22
outro ente que integra o orçamento da mesma esfera do governo. Em outras
palavras, seria a compra, por parte do Estado de Santa Catarina, de jornais da
Imprensa Oficial do Estado de Santa Catarina (IOESC), que é uma empresa estatal.
Assim, para o estado será uma despesa e para a IOESC será uma receita.
Já a receita intra-orçamentária de capital sendo a mesma definição das
receitas intra-orçamentária corrente, neste caso só alterando a origem, que é de
capital. Partindo do exemplo anterior, e considerando que em vez da compra de
jornais, seja a compra de um veículo por parte do Estado.
Outra alteração que ocorreu foi com a codificação da natureza da receita, em
função de atualizações e visando a unificação de todos os entes públicos, com uma
identificação mais detalhada dos ingressos das receitas, sendo composto por níveis
conforme descrito abaixo:
1º Nível – Categoria Econômica 2º Nível – Origem 3º Nível – Espécie 4º Nível – Rubrica 5º Nível – Alínea 6º Nível – Subalínea (RECEITAS PÚBLICAS - MANUAL DE PROCEDIMENTOS, 2007, p. 21).
Nesta dimensão, para exemplificar o exposto, recorre-se ao quadro abaixo:
Categoria Econômica Receita Corrente Origem Receita Tributária Espécie Receitas de Impostos Rubrica Impostos sobre o Patrimônio e a Renda Alínea Impostos sobre a Renda e Proventos de
Qualquer Natureza Subalínea Pessoas Físicas
QUADRO 2: CLASSIFICAÇÃO RECEITA ORÇAMENTÁRIA. Fonte: Receitas Públicas - Manual de Procedimentos (2007, p. 22).
Ainda de acordo com Manual de Procedimentos de Receitas Públicas (2007,
p.21-22) no primeiro nível refere-se à receita corrente, receita de capital, receita
corrente intra-orçamentária e receita de capital intra-orçamentária. No segundo nível
refere-se à origem em relação ao fato gerador, que seriam as receitas de tributos,
serviços, industriais, patrimoniais, transferências correntes ou outras receitas não
especificadas anteriormente. No caso das receitas de capital se a origem vem de
23
alienação de bens, operações de créditos, amortizações de empréstimos,
transferências de capital ou outras receitas de capital não especificados
anteriormente. No terceiros nível refere-se com mais detalhe o tipo de receita, no
caso das receitas tributárias seria determinar se é imposto, taxa ou contribuição de
melhoria. No quarto nível refere-se ao detalhamento da espécie. No quinto nível
refere-se ao nome da receita. No sexto nível apresenta-se o nível mais analítico.
2.3 DESTINAÇÃO DE RECURSOS
De acordo com Manual de Procedimentos de Receitas Públicas (2007)
evidencia-se que a destinação de receitas é o processo na qual vincula-se a receita
à uma despesa específica, sendo criado para garantir a despesa correspondente.
Divide-se em destinação vinculada e ordinária, cuja primeira atende as finalidades
que constam em leis, e a segunda existe a não vinculação da fonte parcial ou total,
ou seja, não consta em leis, sendo assim, o ente público está livre para aplicar os
recursos para atender suas necessidades. Para explicar melhor recorre-se a da lei
complementar 101/2000 em seu o artigo 8º parágrafo único “os recursos legalmente
vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao
objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o
ingresso”.Todos estes procedimentos visam garantir recursos para a despesa
correspondente.
3 DESPESA PÚBLICA
Toda entidade seja ela privada ou pública, possui gastos na execução de
suas atividades. Na primeira, por terem como objetivo o lucro, estes gastos referem-
se às atividades econômicas. Já as entidades públicas, é preciso suprir as
necessidades com o bem estar da coletividade a partir de funções como educação,
segurança, saúde.
3.1 CONCEITO
Segundo Kohama (2001 p. 109):
Constituem despesa pública os gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais e destinado à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais; à satisfação dos compromissos da dívida pública; ou ainda à restituição ou pagamento de importância recebidas a título de cauções, depósitos, consignações, etc.
Completando tal definição Silva (2002, p. 124) afirma que:
Constituem despesa todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da comunidade, nos termos da Constituição, das leis, ou em decorrência de contratos ou outros instrumentos.
Ainda segundo o mencionado autor, existem princípios que devem ser
observados em relação às despesas, um deles refere-se ao da utilidade, no qual a
despesa terá como finalidade atender ou satisfazer as necessidades da
administração pública, ou seja, custear os gastos dos organismos do Estado. A
legitimidade que evidencia a existência e comprovação da despesa. O princípio da
oportunidade, por sua vez, estabelece o momento certo para a utilização da despesa
de acordo com as necessidades. O último princípio diz respeito ao da legalidade que
considera tudo o que a lei permite, através do orçamento.
25
3.2 CLASSIFICAÇÃO
As despesas podem ser classificadas seguindo alguns aspectos, tais como a
natureza, afetação patrimonial e regularidade. Nesta dimensão, Silva (2002) afirma
que quanto à natureza, as despesas dividem-se em orçamentária e extra-
orçamentária. A primeira consta no orçamento público, ou seja, gastos da máquina
pública. A segunda, não está incluída no orçamento, neste caso ocorre o inverso das
receitas extra-orçamentárias, já que é um desembolso financeiro das mencionadas
receitas. Ainda se tratando das despesas extra-orçamentárias têm-se os restos a
pagar que são despesas empenhadas e não pagas até o dia trinta e um (31) de
dezembro, a qual é reconhecida no pagamento. O serviço da divida a pagar que são
as despesas vinculadas a empréstimos e financiamentos de curto e longo prazo, ou
seja, juros, encargos, amortização não pagos até trinta e um (31) de dezembro, da
mesma forma dos restos a pagar também reconhece a despesa no pagamento. As
consignações que são as retenções em folha de pagamento considerando a
despesa no recolhimento, isto é, no repasse a terceiros dos valores retidos. A
caução que são os depósitos das empresas para garantir o final das obras a serem
executadas, assim, a despesa é reconhecida na devolução do depósito. Existem
ainda os débitos de tesouraria que são empréstimos de curto prazo em instituições
financeiras, considerando a despesa no momento que ocorre o resgate, o
pagamento do empréstimo.
As despesas ainda podem ser subdivididas quanto às afetações patrimoniais
que incluem as efetivas, as quais diminuem o patrimônio, como é o caso das
despesas com pessoal. A mutação patrimonial, não apresenta diminuição do
patrimônio, somente ocorrem fatos permutativos, como a aquisição de imóveis.
Quanto à regularidade as despesas apresentam-se como ordinárias e extra-
ordinárias. A primeira caracteriza-se pela repetição em todos os exercícios, que
nada mais são do que, por exemplo, as despesas com folha de pagamento. Já as
despesas extra-ordinárias são eventuais como em casos de enchentes, guerras,
calamidade pública.
Nas categorias econômicas conforme consta no artigo 12 da § 1º ao 6º da lei
4.320/64:
26
§ 1º - Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. § 2º - Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
Cabe enfatizar ainda que os dois incisos citados anteriormente referem-se às
despesas correntes e na qual o artigo 13 da mesma lei determina como deverá ser
discriminada as despesas por elementos pelos entes públicos, no caso das
despesas correntes:
DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio Pessoal Civil. Pessoal Militar. Material de Consumo. Serviços de Terceiros. Encargos Diversos. Transferências Correntes Subvenções Sociais. Subvenções Econômicas. Inativos. Pensionistas. Salário-Família e Abono Familiar. Juros da Dívida Pública. Contribuições de Previdência Social. Diversas Transferências Correntes.
Já do inciso 3º ao 6º refere-se às categorias econômicas de despesas de
capital:
§ 3º - Consideram-se subvenções, para os efeitos desta Lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como: I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa; II - subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril. § 4º - Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e
27
constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro. § 5º - Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a: I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; III - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros. § 6º - São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
Da mesma forma para as despesas correntes o artigo 13 da mesma lei
determina como deverá se discriminada as despesas por elementos pelos entes
públicos, neste caso as despesas de capital:
DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Obras Públicas. Serviços em Regime de Programação Especial. Equipamentos e Instalações. Material Permanente. Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais ou Agrícolas. Inversões Financeiras Aquisição de Imóveis. Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras. Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresa em Funcionamento. Constituição de Fundos Rotativos. Concessão de Empréstimos. Diversas Inversões Financeiras. Transferência de Capital Amortização da Dívida Pública. Auxílios para Obras Públicas. Auxílios para Equipamentos e Instalações. Auxílios para Inversões Financeiras. Outras Contribuições.
Segundo Silva (2002) os estágios das despesas estão divididos em:
• Fixação: previsão no orçamento para gastar durante o período;
28
• Empenho: garantir no orçamento o valor a ser pago para o fornecedor. Pode ser
ordinário quando ocorre o pagamento em uma única vez. Na estimativa não está
determinado o valor exato. E no global sendo utilizado para despesas contratuais
e outras, sujeitas a parcelamento, conforme determina o § 3º do artigo 60 da lei
4.320/64.
• Liquidação: ocorre a verificação pelo ente público dos documentos de entradas
de mercadorias e/ou serviços prestados na qual apura-se o direito do credor.
• Pagamento: neste estágio ocorre a entrega de recurso financeiro ao credor pela
troca da mercadoria recebida e/ou serviço prestado.
Em relação aos códigos orçamentários das despesas orçamentárias seguem
o que determina a Lei 4.320/64. Conforme apresentado no quadro abaixo:
Discriminação Econômica Código Orçamento Especificação Categoria Econômica 3.0.0.0 Despesas Correntes Subcategoria Econômica 3.1.0.0 Despesas de Custeio Elemento 3.1.1.0 Pessoal Sub-elemento 3.1.1.1 Pessoal Civil Item 3.1.1.1.01 Pessoal Fixo Sub-item 3.1.1.1.01.01 Vencimentos
QUADRO 3 - CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA I. Fonte: Kohama (2001, p. 119).
Contabilmente para as despesas pode-se utilizar tanto pelo regime
competência como pelo regime de caixa. Por isso as entidades públicas possuem o
regime misto, já que para a receita somente pode ser adotado o regime de caixa.
Visando consolidar as contas públicas, adotando a uniformidade, a portaria
interministerial nº 163/2001 instituiu a seguinte estrutura: “c.g.mm.ee.dd “, onde o “c
representa a categoria econômica, g o grupo de natureza da despesa, mm a
modalidade de aplicação, ee o elemento da despesa e dd o desdobramento,
facultativo, do elemento de despesa”. Conforme pode ser demonstrado pelo quadro
abaixo:
DESDOBRAMENTO INTERPRETAÇÃO Categoria Econômica Despesas Correntes Grupo de Natureza de Despesas Pessoal e Encargos Sociais Modalidade de Aplicação Aplicações Diretas Elemento de Despesa Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil QUADRO 4 - CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA II Fonte: Silva (2002, p. 151).
29
Cabe ressaltar que devido à inclusão da destinação de recursos para as
receitas, também se fez necessário à adaptação para as despesas, ou seja, o
surgimento de mais dígitos para a mesma, já que para uma receita deverá existir
uma despesa.
4 PATRIMÔNIO PÚBLICO
O patrimônio de uma entidade é representado por bens, direitos e obrigações
mensuráveis em moeda corrente. Nas entidades públicas o patrimônio é mais
abrangente, pois engloba as empresas públicas, fundações e o percentual de
participação de capital das sociedades de economia mista.
4.1 CONCEITO
A conceitualização de bens públicos é definida pelo artigo 65 do Código Civil
(apud KOHAMA, 2001, p. 214): “São públicos os bens de domínio nacional
pertencentes a União, dos Estados, ou dos Municípios. Todos os outros são
particulares, seja qual for a pessoa a que pertencem”. Os bens públicos são
divididos em bens de uso comum do povo, que não são mensuráveis, nem
contabilizados, inventariados ou vendidos, sendo o caso de praças, praias, ruas,
entre outros. Os bens especiais são utilizados para a prestação de serviços, são
mensuráveis, contabilizados, inventariados e não podem ser alienados, sendo o
caso de ambulâncias, escolas, hospitais, entre outros. Os bens dominicais ou
dominiais só tem-se o domínio, não sendo utilizado na prestação de serviços, podem
ser mensurados, contabilizados e inventariados, sendo o caso de veículos, terrenos,
entre outros.
Os direitos como na entidade privada são representados pelo caixa, bancos,
créditos. Enquanto as obrigações seriam as despesas extra-orçamentárias, os
empréstimos e financiamentos e os pagamentos de fornecedores de produtos ou
serviços.
Entende-se por Direitos das Entidades Públicas, contabilmente, os valores que representam créditos realizáveis a curto ou longo prazo, provenientes de depósitos bancários diversos devedores, e créditos relativos a fornecimento e serviços prestados, e inscrição de dívida ativa. (KOHAMA, 2001 p. 216).
31
Cabe ressaltar ainda que o patrimônio público possui dois aspectos o
qualitativo e o quantitativo. O primeiro refere-se sobre a qualidade dos bens, suas
origens e aplicações. O segundo ocorre à preocupação de mensurar o bem.
Tal afirmação pode ser esclarecida pelo quadro abaixo:
ASPECTOS CONJUNTO DE BENS QUALITATIVO QUANTITATIVO
APLICAÇÕES
Bens Valores Créditos SOMA
300 300 400 1000
ORIGENS
Dívidas Situação Líquida SOMA
350 650 1000
QUADRO 5 - RESUMO APLICAÇÕES E ORIGENS. Fonte: Silva (2002, p. 251).
Diferentemente da contabilidade comercial, a contabilidade pública possui
quatro sistemas que são o orçamentário onde se registra toda receita e despesa
especificada de acordo com a lei do orçamento. No financeiro registram-se todas as
operações financeiras, seja de execução orçamentária ou não. No sistema
patrimonial ocorre o registro de todos os bens permanentes. E no sistema de
compensação registra-se a movimentação referente a fatos que venham a modificar
o patrimônio. Este sistema não possui demonstrativo e aparecendo no balanço
patrimonial nas contas de compensação. Já os três sistemas possuem balanços.
O balanço orçamentário apresenta as receitas e despesas previstas,
confrontando com as realizadas, conforme consta no artigo 102 da Lei 4.320/64.
Como consta no anexo 12 da mesma lei o balanço orçamentário apresenta a
estrutura na qual de um lado do ficam as receitas, na qual aparece discriminação por
categorias econômicas e fontes. Ao lado do título contém três colunas onde consta
respectivamente em cada uma delas. A previsão o que se espera arrecadar, a
execução, o que foi arrecadado e a diferença representa a variação entre a previsão
e a execução. No âmbito das despesas, no que se refere aos títulos, constam os
montantes globais dos créditos autorizados pelo legislativo, além do orçamentário,
os créditos adicionais no qual divide-se em suplementares, que reforçam as
dotações orçamentárias; os especiais, visando às despesas sem dotação específica
32
e os extraordinários destinados a situações imprevistas e com urgência aplicados
em casos de calamidade pública e guerras. Ao lado do título contém três colunas
onde consta respectivamente em cada uma delas. A fixação, o que está fixado a
gastar, a execução, o que foi gasto e a diferença representa a variação entre a
fixado e executado. Ao final do quadro das receitas ficam as somas, os déficits e o
total e no quadro das despesas além das somas, o superávit e o total. No quadro
abaixo segue a demonstração patrimonial conforme o anexo 12 da Lei 4.320/64:
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITA DESPESA
Títulos Previ- Execu- Dife- Títulos Fixa- Execu- Dife-
são ção rença cão ção rença
RECEITAS Créditos
CORRENTES Orçamentários e Receita Tributária Suplementares Receita de Créditos Contribuições Especiais Receita Patrimonial Créditos Receita Agropecuária Extraordinários Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes
RECEITAS
DE CAPITAL
Operações de Crédito
Outras Receitas
de Capital
SOMA SOMA
DÉFICITS DÉFICITS
TOTAL TOTAL QUADRO 6: BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Fonte: Silva (2002, p.347).
Cabe ressaltar, no entanto, que pode haver alguma alteração de conta,
devido à peculiaridade de cada ente público, seja na esfera federal, estadual ou
municipal em qualquer demonstrativo público. Em relação aos desdobramentos
referentes às despesas deverão constar na lei do orçamento, pois no balanço
orçamentário são apresentados de forma global. Por outro lado, o balanço financeiro
33
Continua.
representa toda movimentação financeira ocorrida no exercício social e conforme
consta no artigo 103 da Lei 4.320/64:
O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
Idêntico ao balanço orçamentário, o financeiro possui a coluna das receitas e
das despesas, bem como as classificações quanto a categoria econômica e fontes
de recursos. Somente acrescentado à discriminação das despesas, as receitas e
despesas extra-orçamentárias e os saldos do exercício anterior na coluna da receita
e o saldo para o exercício seguinte na coluna da despesa. No quadro abaixo segue
a demonstração patrimonial conforme o anexo 13 da Lei 4.320/64:
BALANÇO FINANCEIRO RECEITA DESPESA Títulos Títulos ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA RECEITAS CORRENTES Legislativa Receita Tributária Judiciária Receita de Contribuições Essencial à Justiça Receita Patrimonial Defesa Nacional Receita Agropecuária Segurança Pública Receita Industrial Relações Exteriores Receita de Serviços Assistência Social Transferências Correntes Previdência Social Outras Receitas Diversas Saúde RECEITAS DE CAPITAL Educação Operações de Crédito Cultura Outras Receitas de Capital Direitos e Cidadania EXTRA - ORÇAMENTÁRIA EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Restos a Pagar (contrapartida Restos a Pagar (Pagos no da Despesa a Pagar) exercício) Serviço da Dívida a Pagar Serviço da Dívida a Pagar (contrapartida da Despesa a (Pagamento) Pagar) Depósitos Depósitos Outras Operações Outras Operações
34
Continuação. SALDO DO EXERCÍCIO
SALDO PARA O EXERCÍCIO
ANTERIOR SEGUINTE Disponível Disponível Caixas Caixas Bancos e correspondentes Bancos e correspondentes Vinculados em C/C Vinculados em C/C Bancárias Bancárias TOTAL TOTAL QUADRO 7: BALANÇO FINANCEIRO Fonte: Adaptado Silva (2002, p.349).
No sistema patrimonial O balanço patrimonial segundo o artigo 105 da Lei 4.320/64 demonstrará:
I - O Ativo Financeiro; II - O Ativo Permanente; III - O Passivo Financeiro; IV - O Passivo Permanente; V - O Saldo Patrimonial; VI - As Contas de Compensação. § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos independa de autorização orçamentária. § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. § 5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.
Em relação ao saldo patrimonial segundo Silva (2002), o mesmo poderá
apresentar o ativo real líquido quando os valores do ativo forem maiores que do
passivo, o passivo real descoberto quando os valores do passivo forem maiores que
o valor do ativo e a situação nula, quando o valor do ativo é igual ao do passivo.
Quanto à avaliação dos elementos patrimoniais a Lei 4.320/64 estabelece as
seguintes normas:
35
I - os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço; II - os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção; III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras. § 1° Os valores em espécie, assim como os débitos e créditos, quando em moeda estrangeira, deverão figurar ao lado das correspondentes importâncias em moeda nacional. § 2º As variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie serão levadas à conta patrimonial. § 3º Poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis.
Para elucidar, no quadro abaixo segue a demonstração patrimonial conforme o anexo 14 da Lei 4.320/64:
BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO PASSIVO Títulos Títulos ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO Disponível Restos a Pagar Caixas Serviços da Dívida a Pagar Bancos e Correspondentes Depósitos Exatores Débitos de Tesouraria Vinculadas em C/C Bancária Realizável PASSIVO PERMANENTE ATIVO PERMANENTE Dívida Fundada Interna Bens Móveis Em Títulos Bens Imóveis Por Contratos Bens de Natureza Industrial Dívida Fundada Externa Créditos Em Títulos Valores Por Contratos Diversos Diversos Soma do Ativo Real Soma do Passivo Real SALDO PATRIMONIAL SALDO PATRIMONIAL Passivo Real Descoberto Ativo Real Líquido ATIVO COMPENSADO PASSIVO COMPENSADO Valores em Poder Contrapartida de Valores de Terceiros em Poder de Terceiros Valores de Terceiros Contrapartida de Valores Valores Nominais Emitidos de Terceiros Diversos Contrapartida de Valores Nominais Emitidos Diversos TOTAL GERAL TOTAL GERAL QUADRO 8: BALANÇO PATRIMONIAL Fonte: Adaptado Kohama (2000, p.85).
36
Cabe ressaltar, no entanto, que pode haver alguma alteração de conta,
devido à peculiaridade de cada ente público, seja na esfera federal, estadual ou
municipal em qualquer demonstrativo público.
As variações patrimoniais resultam da movimentação dos fatos modificativos,
isto é, que altere o patrimônio público para mais ou para menos. Quando ocorre para
mais, considera-se como variação positiva, pois resultou em aumento para o
patrimônio. Entretanto, quando a variação é para menos, esta é negativa, resultando
em diminuição do patrimônio. Nesta perspectiva, para Kohama (2001 p. 218):
Variação patrimonial é a alteração de valor, de qualquer elemento do patrimônio público, por alienação, aquisição, dívida contraída, dívida liquidada, depreciação ou valorização, amortização, superveniência, insubsistência, efeitos da execução orçamentária e resultado do exercício financeiro.
Ainda segundo Kohama (2001) as variações patrimoniais podem resultar de
execução orçamentária, pois resulta do sistema orçamentário e provem dos valores
das receitas arrecadadas no caso das variações ativas, bem como das despesas
empenhadas no caso das variações passivas. As mutações patrimoniais resultam na
troca entre os elementos do patrimônio, sendo ativas quando ocorre aumento do
patrimônio, neste caso ocorre uma troca, pois está saindo numerários e entrando
bens. Como nas aquisições de bens, amortização de empréstimos, obras em
construção. Já nas mutações patrimoniais passivas ocorre o contrário das mutações
patrimoniais ativas, representam uma diminuição do patrimônio, onde há uma troca,
pois está entrando numerários e saindo bens. Como alienação de veículos, o ato de
adquirir empréstimos e financiamentos e a cobrança da dívida ativa tributária. Cabe
ressaltar ainda que as variações por mutação patrimonial resultam de execução
orçamentária.
Ainda em relação às variações patrimoniais, o já mencionado autor afirma
que as variações ativas independentes da execução orçamentária não se originam
de execução orçamentária e divide-se em superveniências ativas e insubsistências
passivas, na qual a primeira ocorre por situações imprevistas como a inscrição de
divida ativa tributária, sendo o caso do IPTU que a administração pública o
recebimento como certo, mas o contribuinte não pagou. As insubsistências passivas
37
resultam da diminuição de obrigações, como é o caso de um empréstimo ou
financiamento em moeda estrangeira que devido à taxa de câmbio pagou-se a
menor que se esperava. As variações passivas independentes de execução
orçamentária dividem-se em insubsistência ativa na qual tem a mesma definição das
superveniências ativas, só que diminuindo o patrimônio, sendo o caso das
depreciações. Já as superveniências passivas, cuja definição é o mesmo das
insubsistências passivas, gerando a diminuição do patrimônio, como o caso do
empréstimo ou financiamento em moeda estrangeira, que houve a variação cambial
pagou-se a maior ao que se esperava.
No quadro abaixo segue o demonstrativo das variações patrimoniais
conforme o anexo 15 da lei 4.320/64.
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS Títulos Títulos RESULTANTES DA EXECUÇÃO RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA RECEITA ORÇAMENTÁRIA DESPESAS ORÇAMENTÁRIA Receitas Correntes Despesas Correntes Receita Tributária Despesas de Custeio Receita de Contribuições Transferências Correntes Receita Patrimonial Despesas de Capital Receita Agropecuária Inversões Financeiras Receita Industrial Transferências de Capital Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes Receitas de Capital Operações de Crédito MUTAÇÕES PATRIMONIAIS Outras Receitas de Capital Cobrança de Dívida Ativa MUTAÇÕES PATRIMONIAIS Alienação de Bens Móveis Aquisições de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis Construção e Aquisições de Alienação de Bens de Bens Imóveis Natureza Industrial Construção e Aquisição de Bens Alienação de Bens Títulos e de Natureza Industrial Valores Aquisição de Títulos e Valores Empréstimos Tomados Empréstimos Concedidos Recebimento de Créditos Diversos Diversas
Total Total Continua.
38
Continuação. INDEPENDNETES DA EXECUÇÃO
INDEPENDNETES DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA Inscrição de Dívida Ativa Cancelamento de Dívida Ativa Inscrição de outros Créditos Encampação de Dívidas Passivas Incorporação de Bens Diversas (Doações, legados, etc.) Cancelamento de Dívidas Passivas Diversas Total das Variações Ativas Total das Variações Passivas RESULTADO PATRIMONIAL RESULTADO PATRIMONIAL Déficit Verificado (se for o caso) Superávit Verificado (se for o caso) TOTAL GERAL TOTAL GERAL QUADRO 9: DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Fonte: Adaptado Silva (2002, p.356).
Cabe ressaltar, no entanto, que pode haver alguma alteração de conta,
devido à peculiaridade de cada ente público, seja na esfera federal, estadual ou
municipal em qualquer demonstrativo público.
5 INDICADORES
Ao analisar as demonstrações contábeis e financeiras de uma entidade,
devem-se utilizar técnicas que possibilitem um diagnóstico correto dos mesmos o
qual fornecerá informações que irão subsidiar o gestor na tomada de decisões.
Dentre várias técnicas destacam-se a análise vertical, análise horizontal, indicadores
econômico-financeiros e diagramas de índices.
5.1 ANÁLISE HORIZONTAL E VERTICAL
Conforme Neto (2000, p.100), “A análise horizontal é a comparação que se
faz entre os valores de uma mesma conta ou grupo de contas, em diferentes
exercícios sociais”. Nesta técnica verifica-se a evolução de um elemento ou grupo de
elementos ao longo de um determinado período, podendo ser observado se houve
variação. Este índice é obtido a partir da seguinte fórmula:
Número –índice = Vd X100
Vb
QUADRO 10: FÓRMULA A.H. Fonte: Neto (2000, p.101).
Onde Vd representa o valor de uma conta ou grupo de contas em um
determinado período, sendo assim o valor que se queira comparar, enquanto Vb é a
mesma conta em outro período distinto, comparando a sua variação.
(Neto,2000,p.101).
Para elucidar tal afirmação recorre-se a Matarazzo (1998 p. 251):
Baseia-se na evolução de cada conta de uma série de demonstrações financeiras em relação à demonstração anterior e/ou em relação a uma demonstração financeira básica, geralmente a mais antiga da série.
40
Sobre a análise vertical, o mesmo autor afirma que:
O percentual de cada conta mostra sua real importância no conjunto. A análise vertical baseia-se em valores percentuais das demonstrações financeiras. Para isso se calcula o percentual de cada conta em relação a um valor base. (MATARAZZO, 1998, p. 249).
Em relação à análise vertical Neto (2000, p. 108) define como “um processo
comparativo, expresso em porcentagem, que se aplica a uma determinada conta ou
grupo de contas com um valor afim ou relacionável, identificando no mesmo
demonstrativo”. Este tipo de análise determina a participação de uma conta ou grupo
de contas dentro de um demonstrativo e até mesmo compara-se com outros
períodos para verificar-se a evolução da participação da mesma.
5.2 INDICADORES ECONÔMICOS
Os indicadores econômicos fornecem informações a partir das
demonstrações financeiras e econômicas. Assim conforme Neto (2000, p. 55):
Indicadores Econômicos - Financeiros - procuram relacionar elementos afins das demonstrações contábeis de forma a melhor extrair conclusões sobre a situação da empresa. Existem diversos índices úteis para o processo de analise, sendo metodologicamente classificados nos seguintes grupos: liquidez, operacional, rentabilidade, endividamento e estrutura, e análise de ações.
Como exemplo de índices temos os seguintes:
41
SÍMBOLO ÍNDICE FÓRMULA
1. CT/PL
2. PC/CT
3. AP/PL
4. AP/PL + ELP
Estrutura de capital
Participação de Capital de Terceiros (Endividamento)
Composição do Endividamento
Imobilização do Patrimônio Líquido
Imobilização dos recursos não Correntes
Capital de Terceiros x 100 Patrimônio Líquido
Passivo Circulante x 100 Capital de Terceiros
Ativo Permanente x 100 Patrimônio Líquido
Ativo Permanente x 100 Passivo Líquido + Exigível a Longo
Prazo
QUADRO 11: ESTRUTURA Fonte: Matarazzo (1998, p.158).
No que diz respeito à estrutura de capital Matarazzo (1998) refere-se o quanto
à empresa pegou de capital de terceiros (Passivo Circulante mais Passivo Exigível a
Longo Prazo) em relação ao capital próprio (patrimônio Líquido). Pode-se entender
que este indicador represente o grau de dependência em relação ao capital de
terceiros e considerando que a remuneração do capital de terceiro geralmente é
maior que a remuneração do capital próprio. A composição do endividamento
apresenta-se o percentual do passivo circulante em relação ao passivo total ou
capital de terceiros, que venha a ser o Passivo Circulante mais o Passivo Exigível a
Longo Prazo. O ideal e que a empresa possua obrigações a longo prazo, já que terá
mais tempo para cumpri-las. Já o indicador da imobilização demonstra o quanto do
Patrimônio Líquido foi investido no Ativo Permanente, sendo que o percentual menor
que 100% indica que o restante é investido no ativo circulante, sendo denominado
Capital Circulante Líquido, em resumo, quanto menor for este índice menor será a
dependência do capital de terceiros, demonstra o quanto do patrimônio líquido foi
investido no ativo permanente. A imobilização dos recursos não correntes indica o
42
quanto de recursos não correntes foi aplicado no imobilizado. Recursos não
correntes é a soma do Passivo Exigível a Longo Prazo mais o Patrimônio Líquido.
Quando este índice é menor que 100 %, o valor que sobra é aplicado no Ativo
Circulante denominando-se Capital Circulante Líquido (CCL). Em resumo CCL =
Capital Circulante Próprio (CCP) + Passivo Exigível a Longo Prazo (PELP),
representando uma folga financeira, ou seja, representa os valores de recursos
próprios mais o PELP que foram investidos no Ativo Circulante (AC). Como se pode
notar quanto menor estes índices melhor será para a empresa.
SÍMBOLO ÍNDICE FÓRMULA
5. LG
6. LC
7. LS
Liqu idez
Liquidez Geral
Liquidez corrente
Liquidez Seca
Ativo Circulante+ Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante+Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante Passivo Circulante
Disponível+Títulos a Receber + Outros Ativos de Rápida Conversibilidade
Passivo Circulante
QUADRO 12: ESTRUTURA Fonte: Matarazzo (1998, p.158).
Os índices de liquidez demonstram segundo Matarazzo (1998) a capacidade
da empresa em pagar suas dívidas. Divide-se em liquidez geral, na qual fica
evidenciado a partir deste indicador o quanto do Ativo Circulante (AC) tem disponível
para pagar o Capital de Terceiros (AC + PELP). A liquidez corrente refere-se o
quanto é disponível do AC para pagar as dívidas no Passivo Circulante, em resumo
o Capital Circulante Líquido (CCL) = AC - PC. O indicador da liquidez seca procura
medir o quanto à empresa disponibiliza a partir dos ativos de rápida conversão em
numerários em relação a PC. Observar-se que quanto maior for, os indicadores de
43
liquidez, melhor será para a empresa que terá mais recursos para pagar suas
dívidas.
SÍMBOLO ÍNDICE FÓRMULA
8. V/AT
9. LL/V
10. LL/AT
11. LL/PL
Rentabili dade (ou Resultados)
Giro do Ativo
Margem Líquida
Rentabilidade do Ativo
Rentabilidade do Patrimônio Líquido
Vendas Líquidas Ativo
Lucro Líquido x 100 Vendas Líquidas
Lucro Liquido x 100 Ativo
Lucro Líquido x 100 Patrimônio Líquido
QUADRO 13: RENTABILIDADE Fonte: Matarazzo (1998, p.158).
Segundo Matarazzo (1998) os índices de rentabilidade demonstram qual a
rentabilidade dos capitais investidos. A rentabilidade do ativo apresenta a relação
do volume das vendas com o investimento total. Já a margem líquida mede a
relação das vendas com o lucro. Enquanto a rentabilidade do ativo demonstra o
quanto à empresa obteve de lucro líquido em relação ao ativo. Já o índice de
rentabilidade do patrimônio líquido indica qual a taxa de retorno do capital próprio.
5.3 DIAGRAMAS DE ÍNDICES
Os diagramas de índices fornecem informações sobre a rentabilidade das
entidades. Conforme definição:
Diagrama de Índices - constitui-se em importante instrumento de análise de balanços, sendo desenvolvido pela decomposição dos elementos que exercem influências nos índices. A elaboração de um diagrama de índices é mais adotada quando se estuda a
44
rentabilidade da empresa, sendo o modelo ROI (Retorno sobre o Investimento Operacional) amplamente conhecido pelos analistas. (NETO, 2000, p.55).
Pode ser exemplificado pelo diagrama abaixo:
Receita de Vendas (-) Lucro Custos de Operacional Produção Margem (/) (-) Operacional Despesas Receita de Operacionais
ROI= Lucro
Operacional Vendas Investimento (x) Receita de Giro do Vendas Investimento (/) Passivo Investimentos (+) Patrimônio Líquido QUADRO 14: DIAGRAMA DE ÍNDICES Fonte: Adaptado Neto (2000, p.231).
Como usuários destes indicadores têm-se além da própria empresa, os
bancos no momento da empresa captar empréstimos e financiamentos, o governo
para as licitações, na qual verificará se a empresa terá condições de prestar o
serviço ou fornecer as mercadorias, os fornecedores para verificar se a empresa terá
condições de honrar seus compromissos, os investidores, acionistas na hora de
investir já na empresa. Em resumo, essas técnicas fornecem vários indicadores úteis
aos diversos usuários, pois se baseiam nas demonstrações contábeis, como o
balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício demonstração das
origens e aplicações de recursos, demonstração dos lucros ou prejuízos
acumulados. Cabe ressaltar ainda que para analisar alguns indicadores é preciso
reclassificar algumas contas das demonstrações citadas anteriormente.
45
5.4 INDICADORES PÚBLICOS
No âmbito da administração pública os índices fornecem informações
importantes ao gestor público, a partir do balanço orçamentário, financeiro,
patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais e outros demonstrativos
que possam complementar as informações evidenciadas nas respectivas
demonstrações. Podem-se utilizar indicadores aplicados aos entes privados com
adaptações as entidades públicas, como a análise horizontal, vertical, entre outros,
ou indicadores específicos para os entes públicos como quocientes que possibilitam
uma análise mais detalhada das demonstrações públicas. Nesta perspectiva, dentre
os principais quocientes do balanço orçamentário destacam-se o quociente da
execução da receita, que segundo Kohama (2000), representa a relação da receita
executada em relação à receita prevista, sendo representado pela seguinte fórmula:
Receita Executada Receita Prevista
QUADRO 15: FÓRMULA RECEITA Fonte: Kohama (2000, p. 144).
O indicador do equilíbrio orçamentário determina a relação entre a despesa
executada e a receita prevista, sendo representado pela seguinte fórmula:
Despesa Executada Receita Prevista
QUADRO 16: EQUILÍBRIO Fonte: Kohama (2000, p. 145).
Para verificar o quociente de cobertura dos créditos adicionais que determina
a relação do excesso de arrecadação em relação à abertura de créditos adicionais.
Os créditos adicionais são aqueles que acrescentam as dotações da Lei de
Orçamento, ou seja, o acréscimo de despesas ou valores delas a Lei de Orçamento
é representado pela fórmula abaixo:
46
Excesso de arrecadação Créditos Adicionais Aberto
QUADRO 17: CRÉDITOS ADICIONAIS Fonte: Kohama (2000, p. 146).
Já o quociente de execução da despesa, demonstra a utilização da despesa
fixada em relação à despesa executada. Sendo representado pela seguinte fórmula:
Despesa Executada Despesa Fixada
QUADRO 18: DESPESA Fonte: Kohama (2000, p. 147).
O indicador do resultado orçamentário determina se houve superávit ou déficit
orçamentário, a partir da seguinte fórmula:
Receita Executada Despesa Executada
QUADRO 19: RESULTADO Fonte: Kohama (2000, p. 148).
Dentre os quocientes financeiros destacam-se o quociente da execução
orçamentária na qual demonstra conforme o resultado obtido no resultado
orçamentário só que no balanço financeiro, ou seja, apresenta superávit ou déficit na
no ponto de vista financeiro, sendo apresentado pela seguinte fórmula:
Receita Orçamentária Despesa Orçamentária
QUADRO 20: RESULTADO FINANCEIRO Fonte: Kohama (2000, p. 158).
O indicador financeiro real da execução orçamentária determina a relação
entre a receita orçamentária e a despesa orçamentária paga, visando o regime de
caixa. É representado pela fórmula abaixo:
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Receita Orçamentária Despesa Orçamentária Paga
QUADRO 21: RESULTADO FINANCEIRO REAL Fonte: Kohama (2000, p. 159).
Para encontrar o quociente da execução orçamentária corrente, que
determina a relação da receita corrente recebida em relação à despesa corrente
paga, sendo representado pela seguinte fórmula:
Receita Corrente Despesa Corrente
QUADRO 22: CORRENTE Fonte: KOHAMA (2000, P. 160).
Já o quociente da execução orçamentária de Capital que possui a mesma
definição do quociente orçamentário corrente e é representado pela seguinte
fórmula:
Receita de Capital Despesa de Capital
QUADRO 23: CAPITAL Fonte: Kohama (2000, p. 161).
A partir do quociente da execução extra-orçamentária será demonstrada a
relação entre a receita extra-orçamentária e a despesa orçamentária, é representada
pela fórmula abaixo:
Receita Extra-orçamentária Despesa Extra-orçamentária
QUADRO 24: EXTRA-ORÇAMENTÁRIA Fonte: Kohama (2000, p. 162).
O indicador do resultado da execução financeira verifica o resulta financeiro
que é apresentado no balanço financeiro, a partir da seguinte fórmula:
Receita (Orçamentária + Extra-orçamentária) Despesa (Orçamentária + Extra-orçamentária)
QUADRO 25: SALDOS FINANCEIROS Fonte: Kohama (2000, p. 163).
48
Já o quociente do resultado dos saldos financeiros demonstra o superávit ou
déficit financeiro, a partir da seguinte fórmula:
Saldo que Passa para o Exercício Seguinte Saldo do Exercício Anterior
QUADRO 26: SALDOS FINANCEIROS Fonte: Kohama (2000, p. 165).
Dentre os quocientes utilizados no balanço patrimonial destacam-se o
quociente da situação financeira que determina se há superávit ou déficit no balanço
patrimonial, sendo representado pela seguinte fórmula:
Ativo Financeiro Passivo Financeiro
QUADRO 27: SITUAÇÃO FINANCEIRA Fonte: Kohama (2000, p. 174).
O indicador da situação permanente determina se há superávit ou déficit
referentes ao permanente. Considerando como passivo permanente às dívidas
fundadas. E a partir deste índice que se apresentar o saldo patrimonial positivo será
identificado na conta do ativo real líquido, caso ocorra o contrário, apresentando um
saldo negativo será identificado na conta do passivo real descoberto. Sendo
representado pela seguinte fórmula:
Ativo Permanente Passivo Permanente
QUADRO 28: PERMANENTE Fonte: Kohama (2000, p. 175).
Quanto ao endividamento tem dois quocientes, o do limite de endividamento I
e II, sendo que o primeiro refere-se a divida fundada e a receita líquida real,
demonstrado se a soma da dívida fundada é maior ou menor que a receita líquida
real arrecadada no exercício, sendo determinado pela seguinte fórmula:
49
Dívida Fundada Receita Líquida Real
QUADRO 29: ENDIVIDAMENTO I Fonte: Kohama (2000, p. 176).
Já o quociente do limite de endividamento II irá demonstrar se a soma das
operações de créditos são maiores ou menores que a receita líquida real, a partir da
seguinte fórmula:
Soma das Operações de Crédito Receita Líquida Real
QUADRO 30: ENDIVIDAMENTO II Fonte: Kohama (2000, p. 180).
A receita Líquida real pode ser resumida pela seguinte fórmula:
Receita Realizada
(+) ICMS (Inciso II do parágrafo 3 do art. 6 da Resolução do Senado)
(+) Superávit financeiro de Autarquias e Fundações
(-) Anulação de Restos a Pagar
(-) Operações de Crédito
(-) Alienações de bens
(-) Transferências Vinculadas
(-) Transferências de Capital
(-) Transferências Constitucionais a Municípios
Receita Líquida Real
QUADRO 31: RECEITA LÍQUIDA Fonte: Kohama (2000, p. 181).
O indicador do dispêndio da dívida determina a relação entre a soma de
amortizações dos empréstimos e financiamentos mais os encargos e a receita
líquida real, sendo apresentado pela fórmula:
Soma da Amortização + encargos Receita Líquida Real
QUADRO 32: DISPÊNDIO DA DÍVIDA Fonte: Kohama (2000, p. 181).
É a partir do resultado patrimonial que determinará se há superávit ou déficit
patrimonial, sendo representado pela seguinte fórmula:
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Soma do Ativo Real Soma do Passivo Real
QUADRO 33: RESULTADO PATRIMONIAL Fonte: Kohama (2000, p. 183).
Dentre os quocientes da demonstração das variações patrimoniais destacam-
se o quociente da mutação patrimonial passiva que demonstra a relação entre a
receita ambivalente e a mutação patrimonial passiva. Entende por receita
ambivalente:
Aquela que provém de fatos que causam, ao mesmo tempo, dois aspectos opostos, do ponto de vista das Variações Patrimoniais, ou seja, um ativo Resultante da Execução Orçamentária o outro passivo pela Mutação Patrimonial que produz. (Kohama, 2000, p.192).
As receitas ambivalentes são compostas segundo Kohama (2000, p. 192)
“cobrança da dívida ativa, operações de crédito, alienação de bens e valores,
amortização de empréstimos concedidos”. Em resumo, considerando toda a receita
que produzirá fato permutativo. É apresentado pela fórmula abaixo:
Receita Ambivalente Mutação Patrimonial Passiva
QUADRO 34: MUTAÇÃO PATRIMONIAL PASSIVA Fonte: Kohama (2000, p. 193).
Já a mutação patrimonial ativa é o contrário, demonstra a relação entre a
despesa ambivalente e a mutação patrimonial ativa. Como exemplo de despesa
ambivalente tem-se segundo Kohama (2000, p. 194) “Material de Consumo,
Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida Interna e Externa”. É
representado pela seguinte fórmula:
Despesa Ambivalente Mutação Patrimonial Ativa
QUADRO 35: MUTAÇÃO PATRIMONIAL ATIVA Fonte: Kohama (2000, p. 194).
51
Já o indicador do resultado das variações patrimoniais indica a relação entre a
mutação patrimonial ativa e a mutação patrimonial passiva. Sendo exemplificado
pela fórmula abaixo:
Mutação Patrimonial ativa Mutação Patrimonial Passiva
QUADRO 36: MUTAÇÕES PATRIMONIAIS Fonte: Kohama (2000, p. 194).
O quociente do resultado das variações patrimoniais independentes da
execução orçamentária determina a relação das variações ativa e variação passiva,
sendo representado pela seguinte fórmula:
Independente da Execução Orçamentária Ativa Independente da Execução Orçamentária Passiva
QUADRO 37: INDEPENDENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Fonte: Kohama (2000, p. 197).
Para se verificar o quociente do resultado das variações na parte do
permanente que tem por objetivo indicar a relação do ativo e passivo, exemplificado
pela fórmula abaixo:
Soma das Mutações Patrimoniais Ativas + Independentes de Execução Orçamentária Ativa Soma das Mutações Patrimoniais Passivas + Independentes de Execução Orçamentária
Passiva
QUADRO 38: VARIAÇÕES DO PERMANENTE Fonte: Kohama (2000, p. 201).
Já o indicador Patrimonial da execução orçamentária procura relacionar a
cobertura para as despesas empenhadas e despesas orçamentárias, além disso,
procura através do princípio da competência a receita orçamentária e a despesa
orçamentária (Kohama, 2000, p. 203), sendo exemplificado pela fórmula a seguir:
Receita Orçamentária + (Dívida Ativa do Exercício + Direitos Contratuais) Despesa Orçamentária
QUADRO 39: EXECUÇÃO PATRIMONIAL Fonte: Kohama (2000, p. 202).
52
O quociente das variações patrimoniais, apresentando um superávit, quando
a variação ativa é maior que a passiva, o déficit quando ocorrer o inverso, ou seja,
quando a variação passiva for maior que a variação ativa e nula, quando variações
ativas e passivas forem iguais. Sendo simplificado pela fórmula abaixo:
Total das Variações Ativas Total das Variações Passivas
QUADRO 40: VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Fonte: Kohama (2000, p. 204).
6 METODOLOGIA DA PESQUISA
Metodologia da pesquisa e formação acadêmica são dois fatores
indissociáveis. Considerando que a pesquisa científica está intrínseca na vida
acadêmica cabe ao sujeito apoiar-se nela para a produção de novos saberes. Assim,
Costa, 2001 (apud Silva; Schappo 2001, p. 86) revela que “a metodologia pode ser
comparada a uma caixa de ferramentas; ela contém regras do fazer científico que
vão desde os recursos para a identificação de um bom problema de pesquisa até o
modo de registrar os resultados”. Entretanto, a abordagem metodológica não deve
ser algo assustador, já que se defende a idéia de que metodologia é o que gera os
caminhos para o auto-aprendizado em o pesquisador é o sujeito do processo
aprendendo a sistematizar o conhecimento obtido.
6.1 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA
A corrente metodológica utilizada no estudo aqui sistematizado caracteriza-se
por uma pesquisa do tipo descritiva. Isso porque, de acordo com Silva e Schappo
(2001, p. 55):
A pesquisa descritiva [...] visa a observar, registrar, analisar e correlacionar fenômenos ou fatos em um contexto, procurando descobrir com a precisão possível, a freqüência com que eles ocorrem, sua relação e sua conexão com outros fenômenos, sua natureza e características, sem que o pesquisador interfira neles nem no ambiente analisado.
Completando a afirmação acima, descreveu-se os acontecimentos, neste
caso a evolução das receitas correntes do município de Biguaçu de 2001 a 2004,
para um estudo mais aprofundado e uma melhor compreensão da realidade.
Quanto aos procedimentos técnicos utilizados associa-se a pesquisa de
cunho bibliográfico, documental e investigativo. O primeiro, por buscar o
embasamento dos conhecimentos através de uma revisão de literatura. O segundo,
com a intenção de certificar e validar os dados coletados. E, o último, por possibilitar
54
ao pesquisador uma melhor interpretação e sintetização do material qualitativo
gerado na situação analisada. Desta forma, será utilizado um estudo de caso, por
visar o detalhamento de um ambiente em contexto delimitado.
Cabe ainda a presente pesquisa uma abordagem qualitativa, enfatizada por
Silva e Schappo (2001) como globalizante, procurando captar a situação ou
fenômeno em toda a sua extensão, levantando o verdadeiro significado da questão.
Nesta perspectiva, soma-se e corrobora-se a afirmação de Richardson (1999 p. 80):
“os estudos que empregam uma metodologia qualitativa podem descrever a
complexibilidade de determinado problema, analisar a interação de certas variáveis,
compreender e classificar processos dinâmicos vividos por grupos sociais.”
6.2 ESTUDO DE CASO
A pesquisa limitou-se aos objetivos propostos e na elaboração de uma
pesquisa bibliográfica com estudo de caso sobre a evolução das receitas correntes
do município de Biguaçu de 2001 a 2004. Já Beuren (2006, p.84):
A pesquisa do tipo estudo de caso caracteriza-se principalmente pelo estudo concentrado de um único caso. Esse estudo é preferido pelos pesquisadores que desejam aprofundar seus conhecimentos a respeito de determinado caso específico.
Conforme Gil (1999, p.72):
o estudo de caso é caracterizado pelo estudo profundo e exaustivo de um ou poucos objetivos, de maneira a permitir o seu conhecimento amplo e detalhado, tarefa praticamente impossível mediante os outros tipos de delineamentos considerados.
6.3 CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA
O município de Biguaçu possui uma área de 326 Km2, localizado na região da
grande Florianópolis, distante a 28 Km de Florianópolis. Possui uma população de
55
59.097 habitantes. Foi fundada em 17 de maio de 1833, sua colonização foi
açoriana. Sua economia baseasse na agricultura, turismo e comércio. Suas divisas
são com os municípios de São José, Antônio Carlos, Tijucas, Governador Celso
Ramos e São João Batista. Faz parte da Associação dos municípios da Região da
Grande Florianópolis (Granfpolis).
6.4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Para a implementação do estudo de caso, além de uma profunda leitura no
material bibliográfico, para fins de fundamentação teórica da pesquisa, também se
verificou a necessidade de visita à prefeitura municipal de Biguaçu, Granfpolis
(Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis), busca em sítios do
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Receita Federal do Brasil,
Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, para a coleta de dados que
possibilitem alcançar os objetivos desta pesquisa.
Após a coleta de dados, serão elaboradas planilhas para se realizar uma
comparação entre os exercícios financeiros analisados - 2001, 2002, 2003 e 2004.
Em seguida, serão demarcadas as receitas que obtiverem resultados mais
relevantes para que se possam verificar os motivos dessa possível variação.
7 ESTUDO DE CASO
O presente estudo de caso foi aplicado na prefeitura municipal de Biguaçu, O
município possui uma área de 326 Km2, localizado na região da grande
Florianópolis, distante a 28 Km da capital de Santa Catarina, foi fundada em 17 de
maio de 1833. Sua economia baseasse na agricultura, turismo e comércio. Suas
divisas são com os municípios de São José, Antônio Carlos, Tijucas, Governador
Celso Ramos e São João Batista. Faz parte da Associação dos municípios da
Região da Grande Florianópolis (Granfpolis).
A coleta de dados ocorreu através de visitas a Prefeitura Municipal de
Biguaçu e a Associação dos municípios da Região da Grande Florianópolis
(Granfpolis). Na prefeitura fui prontamente atendido pelo secretário de Finanças Sr.
Júlio César de Freitas no dia 14 de setembro de 2007, no período vespertino. Onde
foi coletado o relatório estatístico de contribuintes do município do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), alvará e outros, referentes
aos anos de 2001 a 2004. Na Associação dos municípios da Região da Grande
Florianópolis (Granfpolis), no dia 6 de agosto de 2007, no período matutino, sendo
prontamente atendido pelo Sr. Luiz Antônio Gerardi, sendo coletado dados
referentes ao total de empresas do município de Biguaçu que contribuem para a
arrecadação do ICMS no período de 2001 à 2004. Os outros dados foram coletados
através de sítios do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e Secretaria da
Receita Federal do Brasil.
Este estudo de caso tem por objetivo geral determinar e avaliar a variação
das receitas correntes arrecadadas do município de Biguaçu referente aos anos de
2001 até 2004, a partir dos dados coletados. Foi aplicando índices (análise vertical e
análise horizontal). Foram utilizados ainda quadros e tabelas que auxiliaram na
busca dos motivos destas variações. Cabe ressaltar que para uma compreensão
melhor os números apresentados foram modificados e os valores referentes às
receitas correntes do período acima citado estão atualizados de acordo com o
tribunal de contas, utilizando o IGP-DI.
57
TABELA 1: RECEITA POR FONTES EM MILHARES DE REAIS Fontes
2001 AV AH 2002 AV AH Receita Corrente 28.168 100,00 100,00 23.025 100,00 81,74 Receita Tributária 2.460 8,73 100,00 2.258 9,80 91,79 IPTU 1.066 3,78 100,00 926 4,02 86,87 IRRF 0 0,00 100,00 175 0,76 0,00 ISS 994 3,53 100,00 839 3,64 84,41 ITBI 165 0,59 100,00 115 0,50 69,70 Taxas 236 0,84 100,00 201 0,87 85,17 Contribuições de Melhoria 0 0,00 100,00 0 0,00 0,00 Receita de Contribuições 168 0,60 100,00 77 0,33 45,83 Receita Patrimonial 270 0,96 100,00 377 1,64 139,63 Receita Agropecuária 83 0,29 100,00 0 0,00 0,00 Receita Industrial 0 0,00 100,00 0 0,00 0,00 Receita de Serviços 0 0,00 100,00 0 0,00 0,00 Transferências Correntes 21.124 75,00 100,00 19.458 84,51 92,11 ICMS 9.534 33,85 100,00 9.816 42,63 102,96 FPM 7.547 26,79 100,00 8.236 35,77 109,13 Outras Transf. e Fundef 4.044 14,36 100,00 1.407 6,11 34,79 Outras Receitas Correntes 4.062 14,42 100,00 856 3,72 21,07
Fonte: Adaptado Tribunal de Contas de Santa Catarina, 2007.
TABELA 2: RECEITA POR FONTES EM MILHARES DE REAIS Fontes
2001 AV AH 2003 AV AH Receita Corrente 28.168 100,00 100,00 27.180 100,00 96,49 Receita Tributária 2.460 8,73 100,00 2.249 8,27 91,42 IPTU 1.066 3,78 100,00 592 2,18 55,53 IRRF 0 0,00 100,00 210 0,77 0,00 ISS 994 3,53 100,00 825 3,04 83,00 ITBI 165 0,59 100,00 104 0,38 63,03 Taxas 236 0,84 100,00 518 1,91 219,49 Contribuições de Melhoria 0 0,00 100,00 0 0,00 0,00 Receita de Contribuições 168 0,60 100,00 1.280 4,71 761,90 Receita Patrimonial 270 0,96 100,00 1.209 4,45 447,78 Receita Agropecuária 83 0,29 100,00 47 0,17 56,63 Receita Industrial 0 0,00 100,00 0 0,00 0,00 Receita de Serviços 0 0,00 100,00 0 0,00 0,00 Transferências Correntes 21.124 75,00 100,00 21.665 79,71 102,56 ICMS 9.534 33,85 100,00 10.279 37,82 107,81 FPM 7.547 26,79 100,00 7.624 28,05 101,02 Outras Transf. e Fundef 4.044 14,36 100,00 3.762 13,84 93,03 Outras Receitas Correntes 4.062 14,42 100,00 730 2,69 17,97
Fonte: Adaptado Tribunal de Contas de Santa Catarina, 2007.
58
TABELA 3: RECEITA POR FONTES EM MILHARES DE REAIS Fontes
2001 AV AH 2004 AV AH Receita Corrente 28.168 100,00 100,00 28.291 100,00 100,44 Receita Tributária 2.460 8,73 100,00 2.322 8,22 94,39 IPTU 1.066 3,78 100,00 586 2,07 54,97 IRRF 0 0,00 100,00 303 1,07 0,00 ISS 994 3,53 100,00 908 3,22 91,35 ITBI 165 0,59 100,00 151 0,53 91,52 Taxas 236 0,84 100,00 372 1,32 157,63 Contribuições de Melhoria 0 0,00 100,00 2 0,01 0,00 Receita de Contribuições 168 0,60 100,00 1.024 3,62 609,52 Receita Patrimonial 270 0,96 100,00 1.028 3,63 380,74 Receita Agropecuária 83 0,29 100,00 15 0,05 18,07 Receita Industrial 0 0,00 100,00 0 0,00 0,00 Receita de Serviços 0 0,00 100,00 0 0,00 0,00 Transferências Correntes 21.124 75,00 100,00 22.934 81,06 108,57 ICMS 9.534 33,85 100,00 10.993 38,86 115,30 FPM 7.547 26,79 100,00 7.719 27,28 102,28 Outras Transf. e Fundef 4.044 14,36 100,00 4.222 14,92 104,40 Outras Receitas Correntes 4.062 14,42 100,00 968 3,42 23,83
Fonte: Adaptado Tribunal de Contas de Santa Catarina, 2007.
Em relação à análise vertical das receitas correntes do mencionado
município, em 2001 as receitas tributárias representavam 8,73% da participação das
receitas correntes, sendo que 3,78% referentes ao IPTU, 3,53% do ISS, 0,59% do
imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) e
0,84% de taxas. A participação das receitas de contribuições, patrimonial e
agropecuária é de 0,60%, 0,96% e 0,29% respectivamente. As transferências
correntes representavam 75,00% das receitas correntes, sendo 33,85% referente ao
ICMS, 26,79% do FPM e 14,36% a outras transferências e o Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef),
as outras receitas correntes representam 14, 42%. Os elementos que compõem a
conta de outras receitas correntes são as multas e juros de mora, receita de dívidas
ativa e receitas diversas.
Já em 2002 as receitas tributárias participaram com 9,80% das receitas
correntes arrecadadas, sendo 4,02% referentes ao IPTU, 0,76% de Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF), 3,64% do ISS, 0,50% do ITBI e 0,87% de taxas. As
59
participações das receitas de contribuições e patrimonial são de 0,33% e 1,64%
respectivamente. As transferências correntes aumentaram a sua participação para
84,51%, sendo 42,63% referente ao ICMS, 35,77% do FPM e 6,11% a outras
transferências e Fundef e as outras receitas correntes 3,72%.
Em 2003 as receitas tributárias representavam 8,27%, sendo 2,18%
referentes ao IPTU, 0,77% de IRRF, 3,04% do ISS, 0,38% do ITBI e 1,91% de taxas.
As participações das receitas de contribuições, patrimonial e agropecuária são de
4,71%, 4,45% e 0,17% respectivamente. As transferências correntes reduziram a
sua participação em relação a 2002 para 79,71%, sendo 37,82% referente ao ICMS,
28,05% do FPM e 13,84% a outras transferências e Fundef e as outras receitas
correntes participam com 2,69% do total das receitas correntes.
E por fim em 2004, as receitas tributárias representavam 8,22%, sendo 2,07%
referentes ao IPTU, 1,07% de IRRF, 3,22% do ISS, 0,53% do ITBI, 1,32% de taxas e
0,01% de contribuições de melhoria. As participações das receitas de contribuições,
patrimonial e agropecuária são de 3,62%, 3,63% e 0,05% respectivamente. As
transferências correntes aumentaram a sua participação para 81,06%, sendo
38,86% referente ao ICMS, 27,28% do FPM e 14,92% outras transferências e
Fundef e as outras receitas correntes representam 3,42%.
Pela análise horizontal as receitas correntes decresceram 18,26% de 2002
em relação a 2001, bem como a receita tributária que diminui 8,21%, sendo que o
IPTU, ISS, ITBI e as taxas diminuíram 13,13%, 15,59%, 30,30% e 14,83%
respectivamente. As receitas de contribuição e agropecuária diminuíram 54,17% e
100% respectivamente, só a receita patrimonial é que apresentou aumento de
39,63%. As transferências correntes diminuíram em 7,89%, sendo que o ICMS e o
FPM aumentaram 2,96% e 9,13% respectivamente. Já as outras transferências e
Fundef tiveram uma diminuição considerável de 65,21%. As outras receitas
correntes apresentaram uma queda de 78,93%. Em resumo, mesmo com o aumento
da variação da receita patrimonial, transferência corrente do ICMS e FPM não foram
suficientes para cobrir as demais receitas que apresentaram quedas, fazendo com
que a receita corrente diminuísse em 18,26%.
Em 2003, as receitas correntes apresentaram uma diminuição de 3,51% em
relação a 2001, enquanto a receita tributária que diminui 8,58%, sendo que o IPTU,
ISS, ITBI diminuíram 44,47%, 17,00% e 36,97% respectivamente. O aumento
60
considerável ocorreu com as taxas apresentando uma variação de 119,49%, em
função da taxa de coleta de lixo. A receita agropecuária diminuiu 43,37%, enquanto
as receitas de contribuições e patrimonial aumentaram 661,90% e 347,78%
respectivamente. As transferências correntes cresceram em 2,56%, sendo que o
ICMS e o FPM aumentaram 7,81% e 1,02% respectivamente. Já as outras
transferências e Fundef tiveram uma diminuição de 6,97%. As outras receitas
correntes apresentaram uma queda de 82,03%. Em resumo, com os aumentos
consideráveis das receitas de taxas, contribuições, patrimonial, transferências
correntes com ICMS e FPM não foram suficientes para cobrir as demais receitas que
apresentaram queda, gerando uma queda da receita corrente de 3,51%.
Em 2004, as receitas correntes apresentaram um aumento de 0,44% em
relação a 2001, enquanto a receita tributária que diminui 5,61%, sendo que o IPTU,
ISS, ITBI diminuíram 45,03%, 8,65% e 8,48% respectivamente. Enquanto as taxas
aumentaram 57,63% devido ao aumento da taxa de coleta de lixo. Já a receita
agropecuária diminuiu 81,93%, enquanto as receitas de contribuições e patrimonial
aumentaram 509,52% e 280,74% respectivamente. As transferências correntes
cresceram em 8,57%, sendo que o ICMS, o FPM e outras transferências e Fundef
aumentaram 15,30%, 2,28% e 4,40% respectivamente. As outras receitas correntes
apresentaram uma queda de 76,17%. Em resumo com os aumentos substanciais
das receitas de taxas, contribuições, patrimonial e das transferências correntes
cobriram as demais receitas que apresentaram queda e ainda geraram uma variação
de 0,44%. De 2002 a 2004 ocorre um crescimento nas receitas correntes, sendo
percebido pela diminuição na queda nos anos citados anteriormente em relação a
2001, já que em 2002 e 2003 houve uma diminuição de 18,26% e 3,51%
respectivamente, culminando em 2004 com um acréscimo de 0,44% em relação a
2001. Cabe ressaltar que não foi possível analisar a evolução do IRRF e
contribuição de melhoria, pois em 2001 não houve receita, tornando sua base zero
para os anos subseqüentes.
A partir destas duas análises verificam-se as receitas de IPTU, ISS, receita de
contribuições, transferências correntes, mais especificamente as do ICMS e FPM
individualmente fazendo uso de quadros auxiliares descritos abaixo:
61
Ano Habitantes
2001 49.722
2002 51.026
2003 52.394
2004 55.267
QUADRO 41: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO Fonte: Adaptado do IBGE, apud, TCSC, 2007.
Cabe ressaltar que “a população urbana e rural dos anos de 2001, 2002,
2003 e 2004 foram calculadas com base na proporção verificada no censo do ano
2000”. (TCSC).
TABELA 4: CONTRIBUINTES PREFEITURA MUNICIPAL DE BIGUAÇU
2001 AH 2002 AH 2003 AH 2004 AH IPTU 8.835 100,00 10.510 118,96 11.106 125,70 11.235 127,16
ISS 598 100,00 614 102,68 697 116,56 729 121,91 ALVARÁ E OUTROS
1.654 100,00 1.998 120,80 2.500 151,15 2.377 143,71
TOTAL 11.087 100,00 13.122 118,35 14.303 129,01 14.341 129,35 Fonte: Adaptado relatório estatístico de contribuintes da prefeitura municipal de Biguaçu, 2007.
TABELA 5: CONTRIBUINTES ICMS EMPRESA 2001 2002 2003 2004 ATIVAS 784 763 795 838 BAIXA DIFERIDA OU CANCELADA 93 53 72 51 TOTAL 877 816 867 889
Fonte: Adaptado DIEF, ano base 2001 a 2004.
TABELA 6: ARRECADAÇÃO SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 2001 2002 2003 2004 VALOR ARRECADADO 196.757,8 243.005 273.358 322.555 R$ MILHÕES
Fonte: Adaptado Secretaria da Receita Federal do Brasil, 2007.
Analisando o IPTU, o mesmo apresentou diminuição na arrecadação de 2002,
2003 e 2004 em relação de 2001 de 13,13%, 44,47% e 45,03%, embora a relação
de contribuintes apresente um aumento no mesmo período de 18,96%, 25,70% e
62
27,16% respectivamente. Presume-se que a diminuição da arrecadação deve-se ao
não pagamento do imposto por parte dos contribuintes.
Quanto ao ISS, apresentou diminuição na arrecadação de 2002,2003 e 2004
em relação a 2001 em 15,59%, 17,00% e 8,65% respectivamente. Enquanto o
número de contribuintes apresentou a variação, sempre positiva no período em
2,68%, 16,56% e 21,91% respectivamente. Pode-se presumir que a causa da
diminuição da arrecadação com o ISS deveu-se ao não pagamento do imposto por
parte dos contribuintes.
Em relação à receita de contribuições, que apresentou a maior variação entre
as receitas correntes arrecadadas no período de 2002 a 2004 em relação a 2001,
embora 2002 tenha apresentado queda de 54,17%, apresenta uma crescente
variação em 2003 de 661,90% e em 2004 de 509,52%. Presume-se que esta alta na
variação se deu pela instituição do fundo de previdência municipal em 27 de
dezembro de 2001, cuja administração começou em 2002, acreditando-se que
demorou um pouco para contar com a adesão dos funcionários da prefeitura.
Em relação às transferências correntes, mais especificamente ao ICMS, a
mesma apresentou uma evolução crescente em todos os períodos de 2001 a 2004.
Embora a evolução do número de contribuintes no período tenha apresentado uma
pequena queda em 2002, recuperando-se nos anos subseqüentes. Pode-se
presumir que o aumento da participação do município na arrecadação de ICMS se
deve ao aumento das receitas das empresas do município, mais especificamente
pela queda do regime especial que uma grande empresa situada no município tinha
com o governo estadual e não somente pelo número aumento do número de
contribuintes.
Quanto ao FPM existem dois fatores a analisar, o primeiro é a arrecadação
dos tributos que fazem parte da mesma que é o IR e o IPI, o segundo é o aspecto
populacional, que quanto maior o número de habitantes, maior será o valor do
repasse. Neste caso os dois aspectos foram notados neste estudo de caso, embora
a tabela dos valores arrecadados pela secretaria da receita federal, não sendo
possível especificar os valores referentes ao IR e IPI. Enquanto ao aumento do
número de habitantes, geralmente ocorre naturalmente este aumento populacional.
63
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O planejamento é um instrumento importante no processo decisório de
todas as entidades, sejam na área pública ou privada. A Lei de Responsabilidade
Fiscal – LRF determinou que cada administrador público tenha um
comprometimento na responsabilidade fiscal, promovendo o equilíbrio financeiro
das contas públicas, sendo necessário, inclusive o aumento na arrecadação das
receitas públicas.
Evidenciou, também, a LRF o comprometimento do grau de endividamento
das administrações públicas, tornando mais profissionais as entidades e assim, o
processo de planejamento e controle dos órgãos públicos.
Esta monografia teve como objetivo avaliar a variação das receitas
correntes do município de Biguaçu dos anos de 2001 até 2004.
Verificou-se pela análise que as receitas correntes decresceram 18,26% de
2002 em relação a 2001, com uma diminuição da receita tributária 8,21%, sendo que
no IPTU, ISS, ITBI e taxas a redução foi de 13,13%, 15,59%, 30,30% e 14,83%
respectivamente. As receitas de contribuição e agropecuária, também diminuíram
54,17% e 100% respectivamente, só a receita patrimonial é que apresentou
aumento de 39,63%. As transferências correntes para não romper a regra,
diminuíram em 7,89%, sendo que o ICMS e o FPM aumentaram 2,96% e 9,13%
respectivamente. Já as outras transferências e Fundef tiveram uma diminuição
considerável de 65,21%. As outras receitas correntes apresentaram uma queda de
78,93%. Em resumo, mesmo com o aumento da variação da receita patrimonial,
transferência corrente do ICMS e FPM não foram suficientes para cobrir as demais
receitas que apresentaram quedas, fazendo com que a receita corrente diminuísse
em 18,26%.
Em 2003, as receitas correntes apresentaram uma diminuição de 3,51% em
relação a 2001, enquanto a receita tributária que diminui 8,58%, sendo que o IPTU,
ISS, ITBI diminuíram 44,47%, 17,00% e 36,97% respectivamente. O aumento
considerável ocorreu com as taxas apresentando uma variação de 119,49%, em
função da taxa de coleta de lixo. A receita agropecuária diminuiu 43,37%, enquanto
as receitas de contribuições e patrimonial aumentaram 661,90% e 347,78%
64
respectivamente. As transferências correntes cresceram em 2,56%, sendo que o
ICMS e o FPM aumentaram 7,81% e 1,02% respectivamente. Já as outras
transferências e Fundef tiveram uma diminuição de 6,97%. As outras receitas
correntes apresentaram uma queda de 82,03%. Em resumo, com os aumentos
consideráveis das receitas de taxas, contribuições, patrimonial, transferências
correntes com ICMS e FPM não foram suficientes para cobrir as demais receitas que
apresentaram queda, gerando uma queda da receita corrente de 3,51%.
Em 2004, as receitas correntes apresentaram um aumento de 0,44% em
relação a 2001, enquanto a receita tributária que diminui 5,61%, sendo que o IPTU,
ISS, ITBI diminuíram 45,03%, 8,65% e 8,48% respectivamente. Enquanto as taxas
aumentaram 57,63% devido ao aumento da taxa de coleta de lixo. Já a receita
agropecuária diminuiu 81,93%, enquanto as receitas de contribuições e patrimonial
aumentaram 509,52% e 280,74% respectivamente. As transferências correntes
cresceram em 8,57%, sendo que o ICMS, o FPM e outras transferências e Fundef
aumentaram 15,30%, 2,28% e 4,40% respectivamente. As outras receitas correntes
apresentaram uma queda de 76,17%. Em resumo com os aumentos substanciais
das receitas de taxas, contribuições, patrimonial e das transferências correntes
cobriram as demais receitas que apresentaram queda e ainda geraram uma variação
de 0,44%.
Cabe ressaltar que por falta de dados disponibilizados pela prefeitura
municipal de Biguaçu não foi possível fazer uma análise no ITBI, na receita
patrimonial, agropecuária, outras transferências e Fundef e outras receitas correntes,
cujo apresentaram consideráveis variações no período de 2001 à 2004.
Recomenda-se para a realização de futuros trabalhos da utilização de outros
indicadores aplicados nas receitas correntes do período de 2001 à 2004, propiciando
uma profunda análise das receitas correntes. Outra recomendação seria uma
avaliação das despesas correntes no período de 2001 à 2004, visando uma
comparação entre a receita corrente e a despesa corrente.
REFERÊNCIAS
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