A codificação no Século XIXJusnaturalismo x Positivismo
Direito Natural e Direito Positivo
Direito Natural Direito Positivo
universalidade Particularidade
Imutabilidade Mutabilidade
Natureza Legitimidade
Conhecido pela razão Conhecido por um instrumento escrito
EndoLegitimidade ExoLegitimidade
Valores (ético) Utilidade (Prático)
* Mosaico de leis civis (havia 366 nas vésperas da Revolução de 1789)
* No Sul do país o sistema jurídico vigente derivava da Lei Romana e da Canônica.
* No Norte circulava o direito costumeiro trazido pelos Francos.
DIREITO PÚBLICO
* Penal
* Tributário
* Administrativo
* Constitucional
* Financeiro
DIREITO PRIVADO
* Civil
- Personalidade
- Contratos
- Sucessão
- Família
* Empresarial
* Consumidor* Trabalho
Os jurisconsultos e os filósofos foram quase unânimes na crítica à confusão dos sistemas jurídicos e no desejo de que se reduzissem à simplicidade e à uniformidade os 360 costumes que a França conhecia. Com isso concordavam d'Aguesseau e Linguet com Turgot, Quesnay, Dupont de Nemours, ao lado de Voltaire, de Diderot, de Rousseau, de Mably, e da maioria dos enciclopedistas. "O que vem a ser uma lei cuja justiça local e a autoridade limitada, ora por uma montanha, ora por um regato, desaparece entre os súditos de um mesmo Estado para qualquer um que atravesse o regato e a montanha?" (Diderot); "Existe numa única província da Europa, entre os Existe numa única província da Europa, entre os Alpes e os Pireneus, mais de 140 povos pequenos Alpes e os Pireneus, mais de 140 povos pequenos que se dizem compatriotas, mas que na realidade que se dizem compatriotas, mas que na realidade são estranhos uns aos outros, como o Tunquim são estranhos uns aos outros, como o Tunquim oriental o é para a Conchinchinaoriental o é para a Conchinchina" (Voltaire).
•Voltaire, que conhecia o reino dos Luíses como a palma da mão, dizia que era uma loucura haver na França, desde tempos imemoriais, uma lei diferente em cada lugar. O que passava por verdade numa cidade, não era na outra. Era uma loucura um cidadão viver num país assim. Parecia, disse ele, que viajando pelo reino, trocava-se de código como se trocava os cavalos das diligências. Algum dia teria que imperar a razão.
Positivismo jurídico se desenvolve sobre as teorias de Estado Moderno.
Legitimidade na presunção do contrato social. FRANÇA
Cambacérès (1753-1824) – Político futuramente ligado a Napoleão BonaparteTentativa de Código CivilLegislação simples, unitária e completa Durante a convenção e odiretório apresentou 3 projetos de Código Civil.
“Depois de termos caminhado por muito tempo sobre ruínas, é preciso erguer o grande edifício da legislação civil; edifício simples em sua estrutura, majestoso em suas proporções, grande em sua própria simplicidade, e ainda mais sólido porque, não sendo construído na areia movediça dos sistemas, levantar-se-á sobre a terra firme das leis da natureza e sobre o solo virgem da República”. (Cambaceres)
Mas se as propostas de Código Civil foram feitas durante a Revolução Francesa, por que não foram aprovadas?
* Durante a revolução produziram-se mais de 14 mil decretos. * Dificuldades relacionadas as invasões estrangeiras, contida na batalha de Valmy, em 1792, estourou em 1793 a guerra civil da Vendéia, consumindo as energias nacionais na defesa da república recém proclamada.
Código Civil Napoleônico 1804Importante por causa das revoluções
Desconfiança sobre os juízes
Portalis – (1746-1807) – comissão de quatro juristas. Abandona o jusnaturalismo e quebra
com a visão kantiana – abuso do espírito filosófico. Próprio Napoleão ajudou a aprovar. (participou de 57 de 102 sessões) . Inspiração
em Pothier (maior jurista do sex. XVIII)
Art. 4º - obscuridade – insuficiência – silêncio regras de interpretação (fim do arbítrio) (p.74).
CÓDIGO NAPOLEÔNICO
CÓDIGO NAPOLEÔNICONo dia 21 de março de 1804, após quase quatro
anos de reuniões e discussões, entrou em vigor na França um novo código civil: o Código de Napoleão. Ele sedimentou e deu forma jurídica às principais conquistas da revolução de 1789, servindo deste então como modelo e inspiração a que nos dias de hoje, mais de 70 Estados espalhados pelo mundo acusam sua influência direta. O historiador Albert Soboul viu no Código "a revolução francesa organizada".
•"Minha verdadeira glória não foi ter vencido quarenta batalhas; Waterloo apagará a lembrança de tantas vitórias; o que ninguém conseguirá apagar, aquilo que viverá eternamente, é o meu Código Civil” - Napoleão Bonaparte - Memorial de Santa Helena.
Resumo do código
* Não havia mais ninguém que pudesse requerer privilégios devido ao sangue ou ao nascimento nobre.
* O Estado separava-se da Igreja, cada um podia escolher a religião e a profissão livremente
* Filhos agora com direitos iguais à herança paterna e o casamento somente adquiria legitimidade em frente a um juiz de paz.
* O matrimônio realiza-se com o notário e o cartório. Casar-se tornou-se "un affair d'argent" (um negócio de dinheiro). Por conseguinte, reduzido o casamento a um ato secular regulamentado pelo Estado, o divorcio foi legalizado.
• Poder parental - Além de tutelar a mulher e a filha, até encarcerar um filho por seis meses o pai poderia. Se o filho manifestasse o desejo de se casar, tinha que ter a licença paterna, ainda que com 25 anos de idade.
• Dois terços do código regula a propriedade. • Facilitada a posse e a venda. O cidadão era o
indivíduo e seus bens. • Moderna sociedade do contrato (estabelecido entre
indivíduos livres, dotados de autonomia). • Sociedade de classes afirmada no mérito e no talento
individual. • Excesso de individualismo
Em termos de conteúdo o C. Civil Francês seguia os juristas do XVIII
CÓDIGOS QUE SE SEGUIRAM- Código de processo civil de 1806- Código comercial de 1807- Código Penal de 1810-Código de Instrução criminal de 1808
-Ver J. Gilissen – Introdução histórica ao Direito p. 451 e Ss.
Top Related