8/13/2019 MPT - Representao contra MRV
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AO ILUSTRSSIMO SENHOR SECRETRIO DE DIREITO ECONMICO DO
MINISTRIO DA JUSTIA, DOUTOR VINCIUS MARQUES DE CARVALHO
O MINISTRIO PBLICO DO TRABALHO, pelo Procurador que esta
subscreve, na condio de membro da Coordenadoria Nacional de Erradicao do
Trabalho Escravo do MPT, lotado na Procuradoria do Trabalho no Municpio de
Araraquara!P, com endereo na "# Padre $uarte, %&%, '( andar, Edi)cio Am*rica, +ardim
Nova Am*rica, Araraquara!P, CEP %-.//0'/, vem perante 1# !a#, respeitosamente,
o)erecer a presente REPRESENTAOpara apurao de in)rao da ordem econ2mica
3arts# 4/, inc# 5 e 555, e 4%, caput, da 6ei n# .#..-%77-8 art# 0', inc# 5 e 555, e 9 0( da 6ei n#
%4#&474/%%: em )ace de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAES S.A., CNP+ n#
/.#0-0#-74///%4/, com endereo na Avenida "a;a 4/, 0( andar, bairro
!anta 6ucia, ?elo @orionteM
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Tratase de conduta que se a;usta de)inio le=al de Hlimitar, falsear ou dequalquer forma prejudicar a livre concorrncia ou a livre iniciativa I, e de Haumentar
arbitrariamente os lucrosI#
!erF demonstrado, a se=uir, que a prFtica de sone=ar em lar=a escala
direitos trabalhistas bFsicos e )undamentais vem sendo cometida de )orma sistemFtica
pela M"1 hF diversos anos, em todas as partes do pas onde a empresa este;a presente,
com destaque para as se=uintes condutas ilcitasD submisso de trabalhadores a
condiBes de=radantes, anFlo=as s de escravo8 aliciamento de trabalhadores8
celebrao de terceiriaBes )raudulentas8 violao das normas de saJde e se=urana no
trabalho, com a eposio diFria de deenas de milhares de trabalhadores a risco s*rio e
imediato, inclusive de morte#
!erF tamb*m demonstrado, em tKpico se=uinte, que a M"1 valeuse e
continua a se valer de tal si=ni)icativa vanta=em abusiva custos trabalhistas menores
que o da concorrGncia para alavancar sua posio no mercado, estrat*=ia na qual a
empresa vem obtendo etraordinFrio sucesso, em pre;uo ordem econ2mica e
)inanceira# Ou se;a, simultaneamente a uma verdadeira eploso da quantidade de
problemas trabalhistas por ela =erados, vem a M"1 obtendo sucesso em converter a
economia obtida com custos trabalhistas em uma vanta=em competitiva, em detrimento
aos trabalhadores e concorrGncia#
#! DAS O$ENSAS TRABALHISTAS
Como mencionado, as in)raBes cometidas pela M"1 le=islao
trabalhista no se apresentam como episKdios pontuais ou ecepcionais# As violaBes,
comprovadas pela )arta documentao que instrui a presente representao, so
cometidas em massa e ocorrem onde quer que a empresa este;a desenvolvendo suasatividades#
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$e )ato, a prova estF a demonstrar que, onde quer que eista um canteiro de
obras da M"1, lF estaro sendo suprimidos direitos trabalhistas, indicativo da eistGncia
de uma )irme disposio de se obter, de )orma plane;ada, a reduo do custo do trabalho
atrav*s do descumprimento da lei e da Constituio Lederal#
$ada a amplitude da conduta cometida, pedese desde ;F escusas pelo
=rande tamanho da eposio a se=uir# A etenso da narrativa mostrase necessFria,
entretanto, para que se;a devidamente apreendida a real dimenso do problema sob
anFlise#
No obstante, * imperioso ressaltar que os )atos e provas que sero
mencionados constituem apenas uma parte do todo# @F inJmeras outras aBes ;udiciais e
procedimentos de investi=ao, conduidos pelo Minist*rio PJblico do Trabalho, em
andamento ou ;F concludos, que no sero aqui mencionados dadas as di)iculdades
inerentes tare)a de se reunir, em tempo hFbil, material to volumoso em um pas como o
?rasil, com dimensBes continentais# Al=uns desses outros procedimentos encontramse
mencionados no doc# #%, em aneo#
#.! I%&'()*+ )--%/(+)-+ 01 C-12(3-+4SP 0 A10('-3-4SP 56*'. A!
O Minist*rio PJblico do Trabalho em Campinas instaurou, nos Jltimos anos,
diversos epedientes de investi=ao em )ace da M"1, reunindo =rande quantidade de
autos de in)rao lavrados pelo servio de inspeo do trabalho, os quais re=istram a
prFtica de todo tipo de ilcito trabalhista, al*m de decisBes ;udiciais# Tais violaBes )oram
com o passar dos anos crescendo em =ravidade, tendo atin=ido recentemente o patamar
da submisso de trabalhadores condio anFlo=a de escravo#
!ero transcritos, a se=uir, apenas al=uns dos autos lavrados antes da
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operao de )iscaliao realiada, no )inal de 4/%/, para a erradicao do trabalhoescravo urbano# Todos os documentos podem ser encontrados no aneo identi)icado
como doc# A#
Em 4//>D
Deixar de dotar os andaimes fachadeiros de proteo com tela de arame
galvanizado ou material de resistncia e durabilidade equivalente...
...a empresa em tela deixou de dotar a proteo contra quedas constitu!da
de anteparos r!gidos, em sistema de guarda"corpo e rodap#...
...a empresa em tela deixou de equipar o estabelecimento com material
necess$rio % prestao de primeiros socorros...
...seus empregados no possuem &estimenta de 'rabalho.
...edificao com ( )quatro* pavimentos, onde no h$ proteo coletiva )pro
ex+ perif#rica* havendo riscos de queda de trabalhadoresprojeo de materiais.
...-ant#m o)s* canteiro)s* de obra sem ambulatrio...
Deixar de instalar uma plataforma principal de projeo na altura da
primeira laje, no m!nimo um p# direito acima do n!vel do terreno, em todo o per!metro da
construo )...*. /sta proteo # extremamente necess$ria para evitar acidentes com
queda, principalmente, de materiais...
...no utilizava calados de segurana, estava usando sim sand$lias do
0tipo havaianas0....
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Em 4//.D
1oi encontrado um trabalhador montando andaimes na entrada da obra
sem utilizar cinto de segurana, expondo, desta forma, sua vida a risco.
...nos taludes escavados para construo de fossas s#pticas, a terra, tanto
das laterais internas quanto em sua volta, encontrava"se bastante molhada, sem
estabilidade, representando grave risco a vida do trabalhador que estava no interior do
talude...
...o local destinado ao vaso sanit$rio no possui recipiente com tampa para
depsito de pap#is usados nem pap#is higinicos a disposio dos trabalhadores,
prejudicando, desta forma, a higiene do local.
2a auditoria foi verificado que em diversos locais de acesso % torre de
elevador as barreiras haviam sido retiradas, no havendo qualquer proteo que evitasse
que os trabalhadores expusessem alguma parte do seu corpo no interior da mesma,
gerando, assim, grande risco % vida e % integridade f!sica dos mesmos.
...foi constatado que a auditada deixou de providenciar fechamento
provisrio resistente nas aberturas do piso. 2a auditoria foram encontrados buracos de
aproximadamente 34 cm de di5metro e com bastante profundidade, conforme foto anexa,
os quais representam risco potencial de acidente, expondo a risco a integridade f!sica dos
trabalhadores.
...a serra circular encontrada no canteiro de obras no possui dispositivo
empurrador e guia de alinhamento, apresentando um elevado risco de acidente para os
trabalhadores.
Deixar de manter 6ervio /specializado em /ngenharia de 6egurana eem -edicina do 'rabalho.
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1oram encontrados diversos andaimes na obra sem guarda"corpo e
rodap#, colocando em risco a vida e a integridade f!sica dos trabalhadores que neles
laboram.
-anter pontas verticais de vergalh7es de ao desprotegidas.
Deixar de exigir o uso dos equipamentos de proteo individual.
... encontrava"se trabalhando em cima do telhado de uma das casas em
construo, portanto a uma altura aproximada de mais de trs metros de altura, sem
utilizar cinto de segurana, expondo, assim, sua vida a risco.
... foi encontrado local com diferena de n!vel )foto anexa* com
possibilidade de queda de trabalhadores ou materiais sem a proteo adequada para se
evitar quedas e acidentes.
... a auditada deixou de providenciar que a escavao para a fosse s#ptica
dotasse de sinalizao de advertncia ou barreira de isolamento.
Em 4//7D
Deixar de garantir fornecimento de $gua pot$vel, filtrada e fresca nos
postos de trabalho...
Deixar de apresentar documentos sujeitos % fiscalizao do trabalho...
-anter servio especializado em /ngenharia de 6egurana e em -edicina
do 'rabalho dimensionado em desacordo com o 8uadro 99 da 2:"(.
... a empresa deixou de disponibilizar bancada ou plataforma para a
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realizao de dobragem e corte de vergalh7es de ao. ; operao, como comprovamosno local era feita no prprio cho de terra, sem qualquer preparo, expondo o trabalhador a
riscos ergoni Diego 'anjoni, ?" @eandro 6imonete
Aansan, e 3 " ;ndr# )nome completo no fornecido durante a inspeo*. Bomo a empresa
no trouxe qualquer documento deste Cltimo, foi autuada pelo art. 34, E (F da B@' ;9 n.4=G(HG?4. 8uanto aos dois acima, as fichas de cadastro anexadas demonstram que o
primeiro sequer havia completado o segundo grau, j$ o segundo estava no =F ano de
engenharia. Aor outro lado, o BI21/; no autoriza o est$gio antes do (F ano de
engenharia.
Deixar de substituir imediatamente o equipamento de proteo individual,
quando danificado ou extraviado.
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Deixar de fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento deproteo individual adequado ao risco, em perfeito estado de conservao e
funcionamento.
1oi verificado que no canteiro de obras havia um trabalhador no interior do
talude realizando escavao para instalao de reservatrio de $gua, sem qualquer
aparato que proporcionasse a estabilizao do mesmo e que garantisse a segurana dos
trabalhos.
Em 4/%/D
1oi verificado que dois pr#dios encontravam"se sem o devido fechamento
com tela ou outro dispositivo que garanta o fechamento seguro da abertura no andar
superior, estando a periferia totalmente desprotegida, representando risco % integridade
f!sica dos trabalhadores.
1oram encontrados diversos andaimes na obra e nenhum possu!a a
proteo necess$ria de guarda"corpo e rodap# a fim de proteger os trabalhadores...
1oi encontrado um trabalhador dentro do talude escavado para instalao
de rede de esgoto e $gua pluvial, com profundidade superior a =,?G metros, sem qualquer
escoramento ou estrutura dimensionada que garanta a estabilidade do mesmo. ;grava"se
o fato da terra retirada estar sendo depositada ao lado da escavao, o que a torna ainda
mais profunda, colocando em risco a integridade f!sica dos trabalhadores.
...a auditada deixou de exigir o uso de equipamentos de proteo
individuais de alguns trabalhadores.
...a auditada permite a execuo de atividade a mais de ? )dois* metros de
altura sem a utilizao de cinto de segurana.
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1e;ase que todas essas violaBes )oram cometidas no obstante a M"1
possua pleno conhecimento de seu dever em proporcionar aos operFrios um ambiente de
trabalho se=uro nos canteiros de obras# Nesse sentido, merece transcrio a se=uinte
declarao, prestada por um representante da M"1 em audiGncia ministerial, realiada no
dia %4/>4/%/ em CampinasD H### tem cincia de que a responsabilidade pelo
cumprimento das normas de medicina e segurana do trabalho # sua, tanto que mant#m
engenheiros e t#cnicos de segurana nos canteiros de obras###I#
Aos autos dos procedimentos de investi=ao em Campinas )oram ;untadas,
tamb*m, inJmeras sentenas, que podem ser visualiadas em aneo, que reconheceram
a prFtica da M"1 de celebrar terceiriaBes ile=ais# Em vFrios casos, aliFs, o Ma=istrado
determinou, em acr*scimo condenao, o encaminhamento de o)cio ao MPT,
solicitando as providGncias necessFrias para a represso do ilcito#
Em acr*scimo a todas as constataBes acima transcritas, realiouse no
)inal de 4/%/ uma nova ao )iscal, 3- 78-% 9*-1 03'*3)-6*+ 01 *- 6- MRV 01
A10('-3-4SP +0++03)- 0 ):+ )--%/-6*0+ +810)(6*+ - '*36(;%*=-+ ?+ 60 0+'-@*, *+ 78-(+ 30'0++()--1 +0 0+=-)-6*+ 60 )-% '*36(;* 20%*
+0@(;* 60 9(+'-%(-;*#
Em rao de tal ocorrGncia, )oi a;uiada a ao civil pJblica n /4/.-4/%%
//>%&77 perante a +ustia do Trabalho em Americana!P, de cu;a inicial transcrevese oque se=ueD
Aesquisa realizada apenas no 5mbito da Jerncia :egional do 'rabalho e
/mprego )J:'/* em Bampinas aponta para cerca de setenta autua7es da r#, entre
janeiro de ?44K e abril de ?4=4, quase na totalidade versando sobre no cumprimento de
normas de saCde e segurana laboral )DIB. = L fls. 33?(4H*.
@evantamento de reclama7es trabalhistas ajuizadas em face da r#, obtido
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pelo sindicato da categoria profissional, to somente no 5mbito da =GM :egio, outrossim,apresenta o mesmo diagnstico de precarizao de direitos trabalhistas, notado pelas
inCmeras demandas aforadas )DIB. = L fls. (?=(??, GKKGH= e ;nexo ?*.
N$ o 9B n.F 344.?44H.=G.444K, incumbido originariamente da investigao
das condi7es de alojamento de trabalhadores, foi instaurado a partir de fiscalizao
empreendida, em =4==?44O, pela J:'/ em Bampinas junto % r# e a uma de suas
empreiteiras contratadas )D P B &entura 6ervios em Bonstruo @'D;.*, envolvendo a
constatao de precarizao de diversos direitos )inclusive moradia* dos trabalhadores
dessa empreiteira, em sua maioria migrantes de outros /stados. ;l#m da empreiteira
fiscalizada, a auditoria deparou, ainda, com mais outras nove prestadoras similares )cf.
relatrio Q DIB. ? L fls. 4(=K*.
)...*
6ituao similar foi noticiada nos mesmos autos de inqu#rito civil, em
=(=4?44H, envolvendo trabalhadores oriundos de Jovernador -angabeiraR; e cidades
vizinhas, que se ativavam em obra da r# na cidade de 9tu6A )DIB. ? L fls. K4K=*.
;mbos os inqu#ritos civis referidos, a despeito dos desdobramentos acima,
resumidamente narrados, acabaram por ter como seu $pice o mesmo evento+ a fat!dica
fiscalizao da J:'/, acompanhada por este Aarquet, no Bondom!nio :esidencial
Reach Aar>, obra da r# nesta cidade de ;mericana6A. I quanto apurado esgotou
qualquer 5nimo ministerial de tratamento extrajudicial da conduta nociva adotada pela r#,
na consecuo de sua finalidade social.
I excelente relatrio fiscal produzido pelos ;uditores"1iscais do 'rabalho
incumbidos desta fiscalizao, de to minucioso e robusto, inspira a transcrio de suas
principais passagens, visando objetividade e, ao mesmo tempo, a demonstrao da exata
medida da absurda condio a que estavam expostos trabalhadores encontrados no
local. Deste modo, pede"se licena para que sejam efetuadas seguidas transcri7es
deste relatrio )!ntegra, com documentos, no anexo DIB. 3*, a comear pelo resumo daao+
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; fiscalizao local teve in!cio na tarde de =443== com a vistoria de um
dos alojamentos, e durante vistoria na obra, a equipe foi informada pelos trabalhadores
que as graves irregularidades das denCncias se aplicavam tamb#m a outra empreiteira
terceirizada da -:&. Dessa forma, tamb#m foram vistoriados, aps a jornada de trabalho
e com a participao dos trabalhadores, dois alojamentos, um ao lado do outro )casa tipo
geminadas*, ligados a outra empreiteira. ;ssim foram objeto de ao fiscal tanto a -:&
como duas empresas, que sero designadas coletivamente, de agora em diante, como
'/:B/9:;6, quais sejam+ a -.;. Bonstru7es, cuja razo social # -aria 9lza de 6ousa
1erreira e Bia. @tda., doravante chamada de -.;.S e a Bardoso P Tavier Bonstruo Bivil
@tda."-/, doravante designada como B;:DI6I. ;s a7es tiveram ampla cobertura pela
imprensa, conforme reportagens que constam no anexo a este relatrio )jornais 'odoDia
e I @iberal, ambos de ;mericana6A, 1olha de 6o Aaulo e retransmissora local da :ede
Jlobo, /A'& Q Doc. (G*.
1oram cumpridos integralmente os procedimentos contidos na Aortaria -'/
nF.=G3, de =3=4?443, Aortaria -'/ nF. =, de ?O4==HHK, 9nstruo 2ormativa nF. K de
=G4G?44H e :esoluo BID/1;' nF. 34 de 4==?44?. 1oram resgatados 3
)sessenta e trs* dos ( )sessenta e quatro* trabalhadores encontrados em condi7es
an$logas % de escravos. Um deles, ligados % Bardoso, Nos# @uis da 6ilva 1ilho, no
compareceu para receber as verbas rescisrias. As situaes encontradas
enquadram-se nas hipteses de degradao do ambiente de trabalho, do local de
alojamento, e de restrio da locomoo por meio de reteno de CTPS e nopagamento de salrio, con!igurando trabalho anlogo ao de escra"o )g.n. L DIB. 3
L fl. 4*.
/m nCmeros, a ao fiscal em comento foi assim traduzida )DIB.3 L fls.
44K*+
Aer!odo da ao+ de =4 de maro a ?4 de abril de ?4==./mpregados alcanados+ total ( )sessenta e quatro*
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" Vomem+ (" -ulher+ 4
" ;dolescente+ menor de = anos+ 4
" de = a =O anos+ 4
/mpregados registrados sob ao fiscal+ total ? )vinte e seis*
" Vomem+ ?
/mpregados resgatados+ total 3 )sessenta e trs*
" Vomem+ 3
&alor bruto da resciso+ :W ?4H.HH(,=K )duzentos e nove mil, novecentos e
noventa e quatro reais e dezessete centavos*
&alor l!quido recebido+ :W ?4.H44,G4 )duzentos e seis mil, novecentos reais
e cinquenta centavos*. )Doc. *
;s divergncias num#ricas entre alcanados e resgatados, bem como no
valor da resciso e do recebido se devem ao no comparecimento de um
trabalhador.
&alor l!quido recebido Danos -orais+ 4
1J'6 recolhido+ em J::1+ :W ?G.?H=,K
em J:1 Q J19A+ :W ?.3?,KO
2Cmero de ;utos de 9nfrao lavrados+ (( )quarenta e quatro*
J6D':" 6eguro Desemprego emitidos+ 3 )sessenta e trs*
2Cmero de B'A6 emitidas+ 4
'ermos de ;preenso e Juarda+ =
'ermo de 9nterdio+ =
2Cmero de B;' emitidas+ 4
Ariso efetuada+ 4
'endo participado da fiscalizao, inclusive in loco, o -A', no momento da
verificao f!sica, tomou depoimentos )DIB ? L fls. ==K=?3 e ==K* e, dias depois,celebrou 'ermo de ;juste de Bonduta )';B* com a r#, com desiderato espec!fico de
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tutelar a situao dos trabalhadores reduzidos % condio an$loga % de escravo,mediante a resciso de seus contratos de trabalho e conduo % sua cidade de origem
)DIB ? L fls. =3==3G e =(4=(?*, cujas providncias, inclusive de suporte de despesas,
foram todas promovidas pela r#, por fora do ';B firmado. 1rise"se que os elucidativos
depoimentos colhidos pelo -A' tamb#m subsidiaram as conclus7es do relatrio de
fiscalizao repetidamente mencionado.
; situao encontrada no deixa margem de dCvida sobre a ilicitude da
terceirizao perpetrada pela r#, facilmente percebida pela incidncia concomitante das
seguintes circunst5ncias+ )a* ausncia de delegao de servios especializadosS )b*
subordinao diretaS e )c* inidoneidade econ
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2ota"se, da an$lise dos depoimentos, da comparao dos contratos sociais
e da composio da mo"de"obra, que a -:& optou pela ampla terceirizao do trabalho
braal, indispens$vel para a consecuo de seu objeto social de construo de edif!cios,
mantendo em seus quadros apenas os profissionais administrativos e com poderes de
mando e coordenao. ; estrat#gia est$ claramente demonstrada nos depoimentos de
Diego ;. 'orette, assistente t#cnico administrativo )Doc. =3*, e de Noo :odrigues ;lves,
encarregado, e Renedito Barlos 1erreira, mestre de obras )Doc. =(*, nos quais afirmam+
#no h qualquer !uncionrio da $%& reali'ando ser"io braal de e(ecuo das
obras)* 8uanto %s '/:B/9:;6, h$ mero fornecimento de mo"de"obra fora das
hipteses legais de trabalho tempor$rio da @ei .4=HK(. Bita"se, que tanto #
indispens$vel a obteno c#lere de trabalhadores para no atrasar o cronograma da
obra, que o Bontrato de Arestao de 6ervios com -.;. foi firmado posteriormente %
entrada de seus funcion$rios no canteiro )Doc. 34*. ; data de in!cio que l$ consta #
4H4??4==, mas os depoimentos e as YAlanilhas de AresenaZ da -.;. demonstram que
os trabalhos comearam ;2'/6 disso, pelo menos, desde o dia =F. De fevereiro de ?4==
)Doc. 3=* L )DIB. 3 L fls. ?H34*.
)...*
A indis!ar"el inidoneidade !inanceira conjugada com o completo
despreparo administrati"o das +empreiteiras !iscali'adas, alm de denotar a j
aludida subordinao direta e(ercida pela r, tem como produto o que de pior pode
ad"ir de uma terceiri'ao. a precari'ao dos direitos trabalhistas de quem est
na ponta mais !rgil da relao tridica t/pica da terceiri'ao 0tomador-prestador-
empregado1. o trabalhador* A pro"a abundante.
)...*
A subordinao econ2mica das +empreiteiras em !ace da r ele"ada
3 m(ima pot4ncia pelo uso do repugnante arti!/cio da assinatura de documento de
distrato com data em branco 056C* 7 8 !ls* 7797:1, dei(ando ao e(clusi"o talante da
contratante o destino da continuidade da prestao de ser"ios.
I fato de termos encontrado na -:& a mesma pr$tica no suposto 5mbito
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negocial, no regido pela B@', # mais do que comprovao de que os taisY/-A:/6[:9I6Z so tratados como se 1I66/- /-A:/J;DI6 D; -:&. Is
empres$rios teriam papel de encarregados, l!deres de equipe ou gerentes de mo"de"
obra, com algumas liberdades, como a dispensa de marcao de hor$rio, nas, no cerne
da relao, so apenas uma outra categoria de /-A:/J;DI6, facilmente
demitidosdispensados, j$ que na relao jur!dica de fachada no incidem verbas
trabalhistas ou multa do 1J'6, por exemplo )DIB. 3 L fl. 3(*.
'oda esta precarizao de direitos, juridicamente imput$vel % r#, em
decorrncia da evidente ilicitude da terceirizao praticada, traduziu"se na impressionante
marca de (( )quarenta e quatro* autos de infrao lavrados pela J:'/, assim ementados
)DIB. 3 L fls. ===3*+
2F do ;9 /menta DescrioBapitulao
= 4?==G=G"? 44=3HO" Deixar de efetuar, at# o GF )quinto* dia Ctil do ms
subsequente ao vencido, o pagamento integral do sal$rio mensal devido ao empregado.
;rt. (GH, E =F, da B@'.
? 4?3HK?H"3 4444=4"O ;dmitir ou manter empregado sem o respectivo
registro em livro, ficha ou sistema eletr
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4?3HK43"H ?=O4(="3 Deixar de dotar as instala7es sanit$rias de
lavatrio, vaso sanit$rio e mictrio, na proporo de um conjunto para cada grupo de ?4
trabalhadores ou frao e ou de chuveiro na proporo de uma unidade para cada grupo
de =4 trabalhadores ou frao. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item =O.(.?.( da 2:"=O.
K 4?3HK4("K ?=O43=" Deixar de manter as instala7es sanit$rias em
perfeito estado de conservao e higiene. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item =O.(.?.3, a,
da 2:"=O.
O 4?3HK4G"G ?=O4(3"4 -anter vaso sanit$rio instalado em local em
desacordo com o disposto na 2:"=O. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item =O.(.?..= da 2:"
=O.
H 4?3HK4"3 ?=OGO3"4 Deixar de providenciar isolamento adequado nos
casos em que haja possibilidade de contato acidental com qualquer parte vivaenergizada.art. =GK, inciso 9, da B@', cc item =O.?=.=K da 2:"=O.
=4 4?3HK4K"= ?=O4(H"H Deixar de dotar os chuveiros de suporte para
sabonete e cabide para toalha. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item =O.(.?.O.( da 2:"=O.
== 4?3HK4O"4 ?=O44"4 Deixar de dotar o vesti$rio de bancos em nCmero
suficiente para atender aos usu$rios, com largura m!nima de 34 cm. art. =GK, inciso 9, daB@', cc item =O.(.?.H.3, i, da 2:"=O.
=? 4?3HK4H"O ?=O4OO"4 Deixar de dotar o local para refei7es de depsito
com tampa para detritos. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item =O.(.?.==.?, i, da 2:"=O.
=3 4?3HK=4"= ?=OK3H" Deixar de fornecer, gratuitamente, vestimenta de
trabalho ou deixar de repor a vestimenta de trabalho, quando danificada. art. =GK, inciso 9,
da B@', cc item =O.3K.3 da 2:"=O.
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=( 4?3HK=4"= ?=O?43"3 Utilizar escada de mo que no ultrapasse em =m o piso superior. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item =O.=?.G., a, da 2:"=O.
=G 4?3HK=?"O ?=O?4("= Utilizar escada de mo sem fixao nos pisos
inferior e superior eou sem dispositivo que impea o seu escorregamento. art. =GK, inciso
9, da B@', cc item =O.=?.G., b, da 2:"=O.
= 4?3HK=3" ?=OK?"= Deixar de manter o canteiro de obras organizado,
limpo e desimpedido. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item =O.?H.= da 2:"=O.
=K 4?3HK=("( =?(?(4"K Deixar de fornecer recipientes para conservao
de alimentos ou marmitas aos trabalhadores. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item ?(..3.?
da 2:"?(.
=O 4?3HK=G"? ?=O3("H /mpilhar materiais em pisos elevados a uma
dist5ncia das bordas inferior % altura da pilha. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item =O.?(.?.=da 2:"=O.
=H 4?3HK="4 ?=OH?" Deixar de organizar Bomisso 9nterna de
Areveno de ;cidentes centralizada. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item =O.33.= da 2:"
=O.
?4 4?3HK=K"H ?=O=4" -anter pontas verticais de vergalh7es de aodesprotegidas. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item =O.O.G da 2:"=O.
?= 4?3HK=O"K ?=O(4"3 Deixar de empilhar as madeiras retiradas de
andaimes, tapumes, f
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previstas na 2:"=O. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item =O.=.3 da 2:"=O.
?3 4?3HK?4"H =?34G"G Deixar de providenciar para que os locais
destinados aos extintores de incndio sejam assinalados por um c!rculo vermelho ou por
uma seta larga, vermelha, com bordas amarelas. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item
?3.=K.? da 2:"?3.
?( 4?3HK?="K ?=O4K?"3 Deixar de dotar a cama superior do beliche de
proteo lateral eou de escada. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item =O.(.?.=4.( da 2:"=O.
?G 4?3HK??"G ?=O4K("4 Deixar de fornecer lenol eou fronha eou
travesseiro eou cobertor ou fornecer roupa de cama em condi7es inadequadas de
higiene. ;rt. =GK, inciso 9, da B@', cc item =O.(.?.=4. da 2:"=O.
? 4?3HK?3"3 ?=O4KG"O Deixar de dotar os alojamentos de arm$rios
duplos individuais com dimens7es em desacordo com o disposto na 2:"=O. art. =GK,inciso 9, da B@', cc item =O.(.?.=4.K da 2:"=O.
?K 4?3HK?("= ?=O4KK"( Deixar de manter o alojamento em permanente
estado de conservao, higiene e limpeza. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item =O.(.?.=4.H
da 2:"=O.
?O 4?3HK?G"4 ?=O4H"3 -anter alojamento com instala7es el#tricasdesprotegidas ou protegidas de forma inadequada. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item
=O.(.?.=4.=, i, da 2:"=O.
?H 4?3HK?HO"4 ?=O4KO"? Deixar de fornecer $gua pot$vel, filtrada e fresca
no alojamento, por meio de bebedouro de jato inclinado ou equipamento similar. art. =GK,
inciso 9, da B@', cc item =O.(.?.=4.=4 da 2:"=O.
34 4?3HK?HH"O ?=O4=H"K -anter canteiro de obras sem lavanderia. ;rt.
=GK, inciso 9, da B@', cc item =O.(.=, f, da 2:"=O.18
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3= 4?3HK344"G ?=O4?4"4 -anter canteiro de obras sem $rea de lazer. ;rt.
=GK, inciso 9, da B@', cc item =O.(.=, g, da 2:"=O.
3? 4?==G?="K ?=O43?"( -anter instala7es sanit$rias sem portas de
acesso ou com portas que no mantenham o resguardo conveniente. art. =GK, inciso 9, da
B@', cc item =O.(.?.3, b, da 2:"=O.
33 4?==G??"G ?=O4OK"= Deixar de dotar o local para refei7es de assentos
em nCmero suficiente para atender aos usu$rios. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item
=O.(.?.==.?, h, da 2:"=O.
3( 4?==G?3"3 ?=O4O"3 Deixar de dotar o local para refei7es de mesas
com tampos lisos e lav$veis. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item =O.(.?.==.? g da 2:"=O.
3G 4?==G?("= ?=O?K" Deixar de fornecer aos trabalhadores,gratuitamente, equipamento de proteo individual adequado ao risco e em perfeito
estado de conservao e funcionamento. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item =O.?3.= da
2:"=O.
3 4?3HK?HK"= 44=3H"4 -anter empregado trabalhando sob condi7es
contr$rias %s disposi7es de proteo ao trabalho. art. ((( da B@'.
3K 4?==G="4 4444(("? Deixar de conceder intervalo para repouso ou
alimentao de, no m!nimo, = )uma* hora e, no m$ximo, ? )duas* horas, em qualquer
trabalho cont!nuo cuja durao exceda de )seis* horas. art. K=, caput, da B@'.
3O 4?==G=K"H 44444G"= Deixar de anotar a B'A6 do empregado, no prazo
de (O )quarenta e oito* horas, contado do in!cio da prestao laboral. art. ?H, caput, da
B@'.
3H 4?==G?G"4 =4K44H" Deixar de submeter o trabalhador a exame19
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m#dico peridico. art. =O, inciso 999, da B@', cc item K.(.=, b, da 2:"K.
(4 4?==G?4"H =4K4H"4 Deixar de submeter o trabalhador exposto a
avaliao cl!nica, integrante do exame m#dico peridico, a cada ano. art. =O, E 3F, da
B@', cc item K.(.3.?, a.=, da 2:"K.
(= 4?==G=H"G =4K4KO"H Arovidenciar a emisso de ;testado de 6aCde
Icupacional sem o conteCdo m!nimo previsto na 2:"K. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item
K.(.(.3 da 2:"K.
(? 4?==G=O"K =4H43"= Deixar de contemplar, na etapa de
reconhecimento dos riscos do Arograma de Areveno de :iscos ;mbientais, a
identificao das fun7es e determinao do nCmero de trabalhadores expostos. art. =GK,
inciso 9, da B@', cc item H.3.3, d, da 2:"H, da Aortaria nF ?G=HH(.
(3 4?==G=("( =4K433"H Deixar de registrar em prontu$rio cl!nico individualos dados obtidos nos exames m#dicos dos trabalhadores, as conclus7es e as medidas
aplicadas. art. =GK, inciso 9, da B@', cc item K.(.G da 2:"K, da Aortaria nF ?(=HH(.
(( 4?==G=3" 44==O"= Deixar de apresentar documentos sujeitos %
inspeo do trabalho no dia e hora previamente fixados pelo ;1'. art. 34, E (F, da B@'.
Bonclu!ram, assim, os auditores"fiscais oficiantes que as situa7esencontradas enquadram"se nas hipteses de degradao do ambiente de trabalho, do
local de alojamento, e de restrio da locomoo por meio de reteno de B'A6 e no
pagamento de sal$rio, configurando trabalho an$logo ao de escravo )DIB. 3 L fl. 4*. /
no era para menos, seno vejamos.
; degradao do ambiente de trabalho est$ demonstrada pelo sem nCmero
de autos de infrao lavrados em face do quadro apurado no local da obra do
Bondom!nio :esidencial Reach Aar>, destacando"se o generali'ado descumprimento
das normas bsicas de sa;de e segurana preceituadas na
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%egulamentadora n*= >?, editada pelo -inist#rio do 'rabalho e /mprego )-'/*,conforme listado acima )para os detalhes de cada autuao, cf. DIB. 3 L fls. =34?=G*.
I resultado desse descaso s poderia ser o acidente de trabalho+
; an$lise das B;' e dos :elatrios de ;n$lise de ;cidentes de 'rabalho
apresentados pelo servio de segurana do trabalho da -:&, demonstram que as m$s
condi7es de segurana no canteiro de obras foram respons$veis por diversos acidentes
de trabalho. ; falta de fornecimento ou de uso de proteo individual "/A9 ou de
condi7es adequadas de trabalho foram determinantes, como nos acidentes sofridos por+
Neronimo 6. ;. 1ilho em ?3O=4 " trauma no olho por corpo estranho por no utilizar
culos de proteo para o trabalhoS 6r. -arcos 6. 1eitoza acidentado em =44=== ao ser
picado por um escorpio, o que poderia ser evitado se utilizasse luvas de raspa para a
tarefaS no acidente sofrido pelo 6r. Nos# \. 6ilva em ?4==4 com contuso da coluna
vertebral, o transporte de cargas em terreno irregular foi a causa apontadaS no acidente
sofrido pelo 6r. 1$bio ;. A. 6ouza em =G=?=4 com contuso no brao, a falta de
sinalizao dos condu!tes foi a causaS no acidente sofrido pelo 6r. ;ribergno R. 1eliciano
em ??4G=4 com ferimento no polegar, a falta de marcao na mesa e do uso de
empurrador na serra circular foram as causasS no acidente sofrido pelo 6r. Noo ;. ;quino
em =?4=4 com contuso do dedo da mo, a causa foi a falta de treinamento do
funcion$rio para a realizao segura da tarefa, no colocando o dedo em partes mveis
)Doc. ?(* )DIB. 3 L fl. ??*.
6obre as condi7es desumanas de alojamento, novamente recorre"se %preciso da constatao fiscal+
+6s alojamentos tinham instalaes e equipamentos inadequados e
encontra"am em pssimas condies de higiene e limpe'a* @mbora a $%& ti"esse
total conhecimento destas irregularidades, como compro"am os Termos de
nterdio9
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Bonforme relatou a empres$ria de -.;., -aria 9lza de 6ousa 1erreira, em
depoimento, ela mesma era respons$vel por cozinhar para todos e fazer limpeza do
alojamento )que no era feita todos os dias*. 2o p$tio da casa se criava galinhas )no
havia galinheiro*, que andavam soltas pela casa, at# que os trabalhadores resolveram
confin$"las em um ponto do quintal )compartimento para a guarda do botijo de g$s*. @m
mdia, ha"ia seis trabalhadores por c2modo, ha"endo beliches inclusi"e nas salas
e na co'inha 0casa ligada 3 $*A*1*
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+6s trabalhadores tinham restringido seu direito de locomoo em
ra'o de d/"ida contra/da com o empregador, da reteno das CTPS de muitos
trabalhadores, e, principalmente, por meio do no pagamento do salrio* 6s
trabalhadores que !oram tra'idos pelas T@%C@%AS de @stados distantes de So
Paulo, como Gahia, Alagoas e $aranho, entendiam ter com eles uma d/"ida
re!erentes 3s despesas por eles pagas da passagem e alimentao para se
deslocarem do local de domicilio at os alojamentos em Americana* /mbora no
momento do convite tivesse havido a promessa de que a viagem seria custeada pelo
empregador, ao chegar aos alojamentos, logo receberam a informao de que este valor
seria descontado dos sal$rios. 6s parcos recursos que e"entualmente ha"iam tra'ido
logo se es"a/ram para custear a compra de produtos de uso pessoal, como de
higiene*Is trabalhadores alojados da B;:DI6I tiveram que custear todos os gastos
de alimentao, uma vez que a cesta b$sica fornecida pela -:& s costuma ser
entregue no in!cio do segundo ms de trabalho.
A !alta de pagamento de qualquer quantia pelos ser"ios prestados
pelos trabalhadores, que chegou a per/odo superior a :E dias em muitos casos,
impedia at que !i'essem contatos com !amiliares* ; restrio econ
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suficiente para atender os usu$rios....
#.! I%&'()*+ )--%/(+)-+ 01 S* J*+ 6* R(* P0)*4SP 56*'. C!
Em !o +os* do "io Preto a M"1 celebrou com o Minist*rio PJblico do
Trabalho, em 4//7, um Termo de A;ustamento de Conduta, apKs a ocorrGncia de acidente
com morte em obra da construtora#
O relatKrio de acidente de trabalho, elaborado pelo Minist*rio do Trabalho e
Empre=o, assim descreve as circunstQncias em torno do KbitoD
/nquanto esperava pelo elevador, o acidentado conversava com outro
auxiliar, o 6r. Aaulo :og#rio 6panha e encontrava"se rente % parede externa do bloco ?
exatamente no local onde, quatro lajes acima, Nos# -aria preparava a contra"verga da
janela.
2o (F Aavimento, Nos# -aria passava os vergalh7es de ferro por entre as
canaletas e blocos que compunham a janela. I encaixe dos vergalh7es nas cavidades
dos blocos gera certo abalo nos mesmos, isto deve"se tamb#m ao fato das ferragens
serem passadas na vertical, gerando negativos na contra"verga para melhor fixao.
Icorre que o contorno da janela ainda estava inacabado, isto #, sem todos blocos
assentados e amarrados. ; amarrao dos blocos gera espaos que devem ser
preenchidos com meio"blocos )apelidados de cabea*, os quais arrematam a janela. Um
meio"bloco desprendeu"se da argamassa enquanto Nos# -aria fazia a armao da
contra"verga, exatamente o que estava no topo da Cltima fiada assentada. I meio"bloco
caiu externamente % edificao atingindo o acidentado na cabea.
I acidentado usava capacete de proteo, mas este tipo de /A9 no foiprojetado nem prescrito para proteger contra impacto to violento.
25
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Aaulo, que estava ao lado do acidentado, foi atingido pelos estilhaos e
sofreu escoria7es leves.
)...*
$eio de acesso permanente inadequado 3 segurana" I local onde o
acidentado aguardava o elevador de materiais # um corredor formado entre os blocos = e
?, sendo que no havia nenhuma proteo contra queda de materiais. ; presena do
elevador gera tr5nsito de pessoas pelo local, fato que aumenta o risco de acidentes. ;t#
mesmo o guincheiro, cujo posto de trabalho # fixado entre os blocos, s estava
parcialmente protegido, pois os madeirites instalados como cobertura no cobriam
totalmente o posto de trabalho.
)...*
Tare!a mal concebida
Procedimentos de trabalho ine(istentes ou inadequados
Halta ou inadequao de anlise de risco da tare!a
; armao das contra"vergas das janelas no tinha m#todo determinado e,
portanto, era realizada da forma como o auxiliar melhor entendesse. )...* /nfim, no
houve an$lise de risco para a tarefa que levasse em conta a possibilidade de queda de
material.
)...*
Aus4ncia9insu!ici4ncia de treinamento " Bonjuga"se com a falta de
procedimentos de trabalho, mas tamb#m contribui para a falha na antecipao do risco.
De fato, o auxiliar no teve orientao suficiente para realizar a tarefa que desenvolvia.
)...*
Adiamento de neutrali'ao de risco conhecido 0risco assumido1
A empresa assumiu o risco de trabalhar sem proteo coleti"a contra
queda de materiais pela peri!eria das edi!icaes*X de notrio conhecimento os riscos
de queda de material nas constru7es verticais, principalmente no caso da alvenariaestruturalI 3=ri)ei:#
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ApKs a celebrao do Termo de Compromisso, tendo a M"1 assumido
diversas obri=aBes relacionadas preveno de novos acidentes )atais, )oi requisitada
pelo Minist*rio PJblico a realiao de nova ao )iscal, a )im de ser )iscaliado o
cumprimento do acordo#
O resultado da nova inspeo, em 4/%%, comprovou que - MRV 3*
'812(8 * '*12*1(++* 0 '*3)(38*8 - +810)0 +08+ 0120=-6*+ - (+'* +(* 0
(106(-)* 60 1*)0# Por tais )atos )oram lavrados um Termo de 5nterdio, to =rave era o
risco criado, e diversos autos de in)raoD
1ica determinada a interdio do servio de escavao e tubulao de
galerias pluviais do empreendimento denominado 0Aarque :io :eno0. @audo t#cnico+ em
vistoria no canteiro de obras constatou"se a atividade de escavao e tubulao de
galerias pluviais onde houve a entrada de trabalhador em vala com aproximadamente 43
metros de profundidade com talude vertical sem nenhum tipo de escoramento, com
materiais retirados da escavao depositados ao redor da vala...
...foram encontrados OG trabalhadores na construo de pr#dio residencial
de ( pavimentos, constatando"se que no havia barreiras na maioria dos acessos %s
torres dos elevadores.
...a ;utuada deixou de instalar proteo contra queda de trabalhadores e
projeo de materiais em toda periferia da edificao, a partir do in!cio dos servios
necess$rios % concretagem da primeira laje.
Ou se;a, tendo a M"1 obtido a consumao do resultado morte =raas ao
descaso para com as normas de se=urana do trabalho, *2)*8 2* 20+(+)( 3* 0*, no
obstante os compromissos assumidos# Nada aprendeu a empresa com a trF=icaocorrGncia, pois continuou a assumir o risco de contribuir para a morte de outros
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empre=ados, visando obter vanta=em econ2mica 3reduo de custos: com isso#
#.! I%&'()*+ )--%/(+)-+ 01 S* C-%*+4SP 56*'. D!
A partir dos resultados de uma )iscaliao realiada em duas obras da
M"1 em !o Carlos, prop2s o Minist*rio PJblico do Trabalho, em outubro de 4/%%, uma
ao civil pJblica tendo por ob;eto a ausGncia de re=istro de empre=ados e violao das
normas de saJde e se=urana no trabalho, (3'%8+(@0 '*1 - +8F0(;* 60 )--%/-6*0+
- '*36(;
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apresentou o contrato ou o registro desses trabalhadores foi autuada tamb#m por estemotivo, ;uto 9nfrao nF 4=HO(4(OH. 1oram ainda lavrados os seguintes ;utos de
9nfrao, 4=HOO(4(43, 4=HO(4(==, 4=HO(4(?4, 4=HO(4(3O, 4=HO(4((, 4=HO(4(G(,
4=HO(4(? e 4=HO(4(K=, cpias anexasI 3=ri)ei:#
Merecem meno al=uns dos autos lavrados em )ace da M"1D
Deixar de instalar proteo contra queda de trabalhadores e projeo de
materiais na periferia da edificao...
...havia um alojamento improvisado dentro da prpria edificao em
construo. 2o local no havia arm$rios dispon!veis para os trabalhadores alojados
3=ri)ei:#
Horam encontrados : 0quatro1 beliches e > 0um1 colcho diretamente
no piso*
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dentro da prKpria obra, em p*ssimas condiBes de hi=iene, sendo que um deles dormiano cho, por insu)iciGncia de camas#
O pedido liminar )ormulado pelo MPT nessa ao, a propKsito, )oi
recentemente de)erido pela +ustia do Trabalho, con)orme cKpia no aneo doc# $#
#.! I%&'()*+ )--%/(+)-+ 01 $-3'-4SP 0 R(0(* P0)*4SP 56*'. E!
No Qmbito da Procuradoria do Trabalho no Municpio de "ibeiro Preto )oi
instaurado um procedimento de investi=ao, em 4/%/, a partir do recebimento de
relatKrio de )iscaliao realiada pelo MTE, com relao a uma obra da M"1 na cidade
de Lranca#
$e acordo com o relatKrioD constatou-se o grande descaso do
empregador com relao 3 segurana e a dignidade de seus empregados , tendo
sido lavrados ?G )vinte e cinco* autos de infraoI 3=ri)ei:#
Merecem transcrio al=uns desses autos de in)rao 3cKpia disponvel no
aneo doc# E:D
...as instala7es sanit$rias encontravam"se sem limpeza adequada,
apresentando fortes odorese e sujeira acumulada.
...foram encontrados somente 4? )dois* chuveiros, para uso de
aproximadamente =34 )cento e trinta* trabalhadores.
...nos alojamentos, no foram disponibilizados arm$rios para os
trabalhadores. ;ssim, estes no tinham local para guarda de suas roupas e pertencespessoais, os quais ficavam espalhados pelo alojamento...
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...os trabalhadores alojados em $rea cont!gua % obra, e que no tem local
prpria para refei7es, fazem seu jantar dentro de seus prprios quartos ou na $rea
externa dos alojamentos, sem mesas, lavatrios, nem depsito para detritos.
...a serra circular no dispunha de qualquer proteo em suas
transmiss7es de fora, sujeitando os trabalhadores ao risco mec5nico de acidentes...
no local foram encontradas v$rias aberturas sem qualquer proteo contra
queda de trabalhadores e projeo de materiais...
o acesso % $rea de trabalho dos andaimes era feito por meio de 0escalada0
do prprio equipamento, no havendo escadas em sua estrutura ou outro meio
equivalente que permitisse acesso de forma segura...
os montantes dos andaimes no estavam apoiados em sapatas sobre
bases slidas, mas diretamente no solo ou to somente em pedaos de madeira...
foram encontrados no local andaimes cuja estrutura no estava fixada %
construo por meio de amarrao e estroncamento )duas fotografias anexas*, no
garantindo sua estabilidade e sujeitando os trabalhadores ao risco de acidentes por
quedas...
...foram encontrados no local trabalhadores que no faziam uso de
equipamentos de proteo individual, tais como luvas e m$scaras para aplicao de
gesso, e cintos de segurana tipo paraquedistas para trabalhos em altura...
permitir que o trabalhador assuma suas atividades antes de ser submetido
a avaliao cl!nica, integrante do exame m#dico admissional.
deixar de manter servio especializado em /ngenharia de 6egurana e em
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-edicina do 'rabalho comum, para assistncia aos empregados prprios e dascontratadas.
...foram encontrados no local somente 4? )dois* bebedouros, na entrada
refeitrio, para uso de aproximadamente =34 )cento e trinta* trabalhadores.
Celebrou a M"1 com o Minist*rio PJblico do Trabalho, em )evereiro de
4/%%, um Termo de Compromisso e A;uste de Conduta, tendo a empresa assumido a
obri=ao de respeitar os itens da le=islao que haviam sido descumpridos 3doc# E#%:#
Como )orma de veri)icar se tal Termo de Compromisso estava sendo
observado, requisitou o MPT a realiao de ao )iscal em obras da M"1 na re=io#
$e acordo com os novos relatKrios de )iscaliao, datados de ;unho de
4/%%, quatro obras da empresa em Lranca e seis em "ibeiro Preto )oram submetidas
atuao de auditoria)iscal do trabalho, )036* +(6* 9%-=-6- - '*3)(38(6-60 6-+
10+1-+ 2>)('-+ (%&'()-+, -%1 6* '*10)(103)* 60 3*@-+ (39-;
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...o Cnico conteiner utilizado para as instala7es sanit$rias encontrava"se
sem limpeza adequada, apresente fortes odores e sujeira acumulada, inclusive urina
escorrida pelo cho.
...no Cnico conteiner utilizado para instala7es sanit$rias, foram
encontrados apenas cinco sa!das de $gua fria, diretas, sem chuveiros.
Deixar de dotar a serra circular de coifa protetora do disco e cutelo
divisor...
Deixar de instalar proteo contra queda de trabalhadores e projeo de
materiais na periferia da edificao...
Deixar de dotar o andaime de sistema de guarda"corpo e rodap#, em todo
o per!metro.
...foram encontrados no local trabalhadores que no faziam uso de
equipamentos de proteo individual necess$rios pelo risco da funo.
...no local foram encontradas diversas aberturas no piso, sem qualquer tipo
de fechamento provisrio, sujeitando os trabalhadores ao risco de acidentes por quedas.
...o acesso %s $reas de vivncia " sanit$rios, vesti$rios e refeitrio, al#m
dos bebedouros " # feito de maneira prec$ria, utilizando"se de uma escada improvisada,
constru!da com pilhas de blocos, sem qualquer estabilidade ou proteo, sujeitando os
trabalhadores ao risco de acidentes por quedas.
...foram encontradas aberturas para transporte vertical de materiais sem
qualquer tipo de conteno ou advertncia, e tampouco qualquer tipo de fechamento dotipo cancela ou similiar.
33
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...os vos de acesso %s caixas de elevadores eram dotados de fechamento
provisrio prec$rio com v$rias aberturas, que no impediriam queda de trabalhadores ou
de materiais.
; plataforma apresentava"se em estado prec$rio, com v$rias aberturas e
t$buas soltas, resultando que, em v$rios pontos de seu per!metro, a projeo horizontal
era inferior % dimenso normatizada ou simplesmente inexistente )...* :essalte"se que,
imediatamente abaixo das plataformas, ou em sua periferia, h$ intensa atividade de
trabalhadores...
O impressionante quadro de (39-;
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; empresa deixou de isolar a $rea abaixo do espao em que a grua realizaa movimentao de carga do solo aos pavimentos superiores, fazendo com que os
trabalhadores ficassem expostos ao risco de queda do material em movimentao...
Os )atos noticiados pela inspeo do trabalho revelaram o descumprimento
do Termo de Compromisso )irmado, =erando a incidGncia de multa de aproimadamente
um milho de reais#
#.! I%&'()*+ )--%/(+)-+ 01 C8(->4MT 56*'. $!
Pelo Minist*rio do Trabalho e Empre=o )oram lavrados %- autos de in)rao
por irre=ularidades em obra localiada em CuiabF# $estacase o se=uinteD
...verificou"se que o empregador deixou de anotar a B'A6 do empregado,
no prazo de (O )quarenta e oito* horas, contado do in!cio da prestao laboral. Bumpre
ressaltar que a contratao de mais de G4 )cinquenta* 0prestadores de servios0 que, em
verdade, atuam como meros intermediadores de mo de obra, uma vez que a
terceirizao ora praticada se mostrou il!cita, dificultam, ainda mais, qualquer medida de
cumprimento, controle e fiscalizao das quest7es trabalhista. ;o arrepio da legislao
trabalhista, essas supostas empresas 0prestadoras de servio0, contratam trabalhadores
para o efetivo labor no canteiro de obra sem oferecer as garantias m!nimas previstas na
legislao.
Deixar de dotar o andaime de sistema de guarda corpo e rodap#, em todo
o per!metro " )...* ; ausncia dessa importante proteo coletiva, exp7e os trabalhadores
a riscos de acidentes, em especial de quedas.
-anter instala7es sanit$rias sem portas de acesso ou com portas que nomantenham o resguardo conveniente " )...* &erificamos, inclusive, por meio da an$lise de
35
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fotografia em anexo, que a maneira adotada causa total devasido ao empregado.
...constatou"se que os andaimes ali existentes no estavam apoiados
sobre base slida, conforme fotos em anexo, em desconformidade com a legislao
vigente e sujeitando os trabalhadores a riscos de acidentes.
#.! I%&'()*+ )--%/(+)-+ 01 C-12* G-3604MS 56*'. G!
Em rao das muitas violaBes cometidas pela M"1 e pela Prime 3empresa
do =rupo M"1: em Campo -&4#4/%%#-#///', ve;ase a
petio inicial em doc#
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Ou se;a, tratavase de micro ou pequenas empresas abertas
especi)icamente para a eecuo dessa obra em particular, sem qualquer independGncia
econ2mica ou t*cnica, tendo sido criadas como )orma de ocultar a real relao de
empre=o#
Em outros casos, constatouse que a empresa terceiriada eistia
anteriormente apenas no papel, sem qualquer atividade, eis que todos os seus
empre=ados haviam sido admitidos s v*speras da contratao pela M"1# E conclui o
MPTD
I mesmo procedimento de terceiriza7es # adotado como 0pol!tica da
empresa0 em todos os empreendimentos do grupo na cidade de Bampo Jrande-6.
)...*
...# deveras invi$vel que a demandada Arime-:& consiga executar na
plenitude a construo e entrega de centenas de apartamentos aos compradores
valendo"se de apenas K3 )setenta e trs* trabalhadores diretamente contratados, dos
quais apenas > 0um1 e(erce o cargo de pedreiro, sobretudo considerando que, com
efeito, trabalham naquele canteiro de obras, ao menos, ?44 )duzentos* trabalhadores
3=ri)ei:#
D0+)-'- * MPT 30++- -;*, )-11, 780 - MRV 0(=0 60 18()-+ 60
+8-+ )0'0((-6-+ - -++(3-)8- 60 )01*+ 60 6(+)-)* K ? +010%/-3;- 6* F>
*+0@-6* 3- '(6-60 60 $-3'-4SP K, 780 +810)01 - '*3)-)-6- -* (3)0(* -&)(*
6- MRV, 02*36* 2* '*12%0)* - 3-)80- 9-868%03)- 60++-+ '*3)-)-; 0-%(-6*+. O@(-103)0, 303/81-
%0=&)(1- 0 0=8%- 20+)-6*- 60 +0@(;*+ 0+20'(-%(-6*+ ((- +0 +8F0()- - )-)-103)*60++- 3-)80-.
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Eemplos de tal tipo de instrumento de distrato podem ser visualiados no
aneo doc#
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caambas que se encontram no t#rreo, sem nenhuma proteo, levantando excessivapoeira em decorrncia da queda dos entulhos.
; quantidade de aberturas no piso, seja no andar t#rreo, seja nos andares
superiores, sem fechamento provisrio, # preocupante, expondo constantemente os
trabalhadores a quedas de altura significativa.
;s rampas no tm condi7es de uso, configurando"se como amontoado de
madeiras precariamente sobrepostas.
; torre dos elevadores de carga no tem tela de proteo, de modo a no
evitar acidente ocasionado pela queda de algum material dos andares superiores.
Is banheiros no so totalmente cobertos, sendo que no existem portas
separando os chuveiros. ; $gua para banho no # aquecida, no sendo disponibilizados
saboneteiras nem cabides. Is vasos sanit$rios so em nCmero inferior % quantidade de
trabalhadores dos canteiros de obras.
Is trabalhadores no tm acesso a copos descart$veis, sendo obrigados a
dividirem um mesmo copo de uso coletivo para tomarem $gua.
Is arm$rios individuais tamb#m esto aqu#m da quantidade necess$ria,
localizados a c#u aberto, e no em vesti$rios.
;lguns trabalhadores, que se ativam sobre andaimes, no prendem o cinto
de segurana paraquedista ao cabo de segurana, ficando totalmente expostos a
quedas.
Nesse processo ;F )oi realiada uma 20&'(- F86('(-% 3doc#
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Bonforme par5metros determinados em inspeo judicial, verificou"se que
v$rias irregularidades que tinham sido constatadas em inspe7es anteriores, realizadas
pelo -A', tinham sido corrigidas pela reclamada, principalmente relacionadas %s
condi7es de higiene e conforto )vesti$rios, sanit$rios, $gua pot$vel, refeitrios e outros*,
contudo, ainda foram verificadas v$rias irregularidades com riscos graves e iminentes a
integridade f!sica dos trabalhadores, dentre as quais destacamos+
=. 2o implementao de AB-;'...
3. /xistncia de vos de acesso % caixa do elevador sem fechamento
provisrio adequado...
(. Utilizao de escada de mo para acesso a locais de servios de grande
porte...
G. Utilizao de escada de mo nas proximidades de aberturas e vos...
. Utilizao de escada de mo que no ultrapassa =,44m o piso superior de
trabalho...
K. Utilizao de escada de mo no apoiada em piso resistente...
O. Utilizao de escada de mo no fixada nos pisos inferior e superior e
dotada de dispositivo que impea seu escorregamento...
H. /xistncia de vergalh7es com pontas verticais desprotegidas...
=G. Deficincia de equipamentos de combate a incndio...
=. 9nexistncia de sinalizao de combate a incndio...
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?3. 9nexistncia de proteo coletiva )guarda"corpos de proteo* nas
periferias das edifica7es e demais locais com risco de quedas de trabalhadores...
?(. /xistncia de aberturas utilizadas para transporte vertical de material e
equipamentos, no protegidas por guarda"corpos fixos, no ponto de entrada e sa!da do
material, e por sistemas de fechamento do tipo cancela ou similar...
?H. 9nexistncia de barreiras, com no m!nimo =,Om, que impeam que
trabalhadores exponham partes de seu corpo, no interior das torres dos elevadores...
3=. 'orres de elevadores de material, com faces no revestidas com telas de
arame galvanizado ou material de resistncia e durabilidade equivalentes...
3?. 'orres de elevadores de material no equipadas com dispositivos de
segurana que impeam a abertura da barreira )cancela* quando o elevador no estiver
no n!vel do pavimento...
33. /levadores de material no dotados de placas, em seu interior, contendo
a indicao de carga m$xima e a proibio do transporte de pessoas...
3G. Aosto de trabalho do guincheiro )elevador de materiais* no provido de
assento que atenda ao disposto na 2: =K...
(=. ;ndaimes desprovidos de sistema de guarda"corpo e rodap#...
(?. 9nexistncia de escada de acesso %s superf!cies de trabalho dos
andaimes...
(3. /xistncia de andaimes no apoiados sobre bases slidas e niveladas,capazes de resistir aos esforos solicitantes e %s cargas transmitidas...
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((. /xistncia de andaimes no adequadamente fixados % estrutura da
edificao, por meio de amarrao ou entroncamento, de modo a resistir aos esforos a
que esto sujeitos...
(H. 1alta de chuveiros com $gua quente...
Com base em tais conclusBes, houve nesse processo o de)erimento ;udicial
de pedidos de tutela antecipada )ormulados pelo MPT 3doc#
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consecuo dos ser"ios*)...*
Bomo se depreende do recurso, bate"se a recorrente pela inexistncia de
dano concreto, restringindo a sua defesa em sustentar a existncia de disposio legal
que permite a contratao de subempreiteiros. 2o entanto, conforme acima exposto, no
se discute a legalidade dos contratos, mas sim a sua execuo na medida em que, e isto
est$ sobejamente comprovado nos autos, a grande maioria dos subempreiteiros
constitu/da por e(-empregados e pessoas que sequer teriam condies de
contratar e assumir os riscos do negcio* A circunstLncia de a r !ormali'ar
contratos com empresas, segundo ela Jcom BnoM-hoM em obra de alta tecnologiaJ,
no signi!ica que seja assimcom todas as contratadas, con!orme se compro"a dos
autos 3=ri)ei:#
Tal condenao )oi mantida pelo Tribunal !uperior do Trabalho, em deciso
pro)erida em ;unho de 4//7, nos se=uintes termosD
H; :eclamada sustenta que a inidoneidade do subempreiteiro no pode ser
presumida, porquanto a legislao prev a responsabilizao solid$ria do empreiteiro
principal como garantia aos direitos dos trabalhadores. ;firma que era encargo do ;utor
fazer prova de suas alega7es, no tendo se desincumbido de seu
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biombo para escamotear a relao de emprego existente, assim como para frustrar aaplicao dos preceitos consolidados, furtando"se o real empregador a arcar com
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9nterna de Areveno de ;cidentes B9A;, por estabelecimento );9 nF4=43(3O( " f. ?HK do volume 99 dos autos principaisS ;9 nF 4?334G?GO Q f.
3K3 do volume 99 dos autos principais* Q violao do disposto no artigo =3
da B@' cc item G.? da 2:"4G com redao da Aortaria 3?=(KOS
==* deixar de realizar para os trabalhadores autorizados a intervir em
instala7es el#tricas treinamento espec!fico sobre os riscos decorrentes );9
nF 4=43((G " f. ?HO do volume 99 dos autos principais* Q violao do
disposto no artigo =GK, inciso 9 da B@' cc o item =4.O.O da 2:"=4 com
redao da Aortaria GHO?44(S
=?* deixar de considerar os riscos % saCde dos trabalhadores no
planejamento e implantao do Arograma de Bontrole -#dico de 6aCde
Icupacional " AB-6I );9 nF 4=43(((H " f. ?HH do volume 99 dos autos
principais* Q violao do disposto no artigo =GK, inciso 9 da B@' cc o item
K.?.( da 2:"4K com redao da Aortaria 3?=(KOS
=3* deixar de instalar barreira de =,O4m de altura em todos os acessos de
entrada % torre do elevador );9 nF 4==G3=K " f. 344 do volume 99 dos autos
principais* Q violao do disposto no artigo =GK, inciso 9 da B@' cc o item
=O.=(.?=.=G da 2:"=O, com redao da Aortaria ?4=HHOS
=(* manter as instala7es sanit$rias sem ventilao eou iluminao
adequadas );9 nF 4===G34H " f. 34= do volume 99 dos autos principais* Q
violao do disposto no artigo =GK, inciso 9 da B@' cc item =O.(.?.3, al!nea
g da 2:"=O com redao da Aortaria 3?=(KOS
=G* deixar de incluir no Arograma de Bondi7es e -eio ;mbiente de
'rabalho na 9ndCstria da Bonstruo )AB-;'* o la`out inicial do canteiro de
obra eou o dimensionamento das $reas de vivncia );9 nF 4===G3?G " f.34? do volume 99 dos autos principais* Q violao do disposto no artigo =GK,
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inciso 9 da B@' cc o item =O.3.( com redao da 2:"=O da Aortaria4(=HHG*S
=* deixar de manter no estabelecimento o Arograma de Bondi7es e -eio
;mbiente de 'rabalho na 9ndCstria da Bonstruo )AB-;'* );9 nF
4===G333 " f. 343 do volume 99 dos autos principais* Q violao do disposto
no artigo =GK, inciso 9 da B@' cc o item =O.3.=.? da 2:"=O, com redao da
Aortaria 4(=HHGS
=K* deixar de garantir a elaborao e efetiva implementao do Arograma de
Bontrole -#dico de 6aCde Icupacional " AB-6I );9 nF 4===G3(= " f. 34(
do volume 99 dos autos principais* Q violao do disposto no artigo =GK,
inciso 9 da B@' cc o item K.3.= da 2:"4K com redao da Aortaria ?(=HH(S
=O* manter servio especializado em /ngenharia de 6egurana e -edicina
do 'rabalho dimensionado em desacordo com o 8uadro 99 da 2:( );9 nF
4===K=H= " f. 34O do volume 99 dos autos principais* Q violao do disposto
no artigo =GK, inciso 9 da B@' cc o item (.? da 2:"4( com redao da
Aortaria 33=HO3S
=H* deixar de dotar os andaimes fachadeiros de proteo, material de
resistncia e durabilidade equivalentes, at# ? metros acima da Cltima
plataforma de trabalho, no seguindo o especificado no AB-;' );9 nF
4==K4K(= " f. 34H do volume 99 dos autos principais* Q violao do disposto
no artigo =GK inciso 9 da B@' cc o item =O.=G.?G da 2:"=O com redao da
Aortaria 4(=HHGS
?4* deixar de implementar medidas de preveno de acidentes e doenas
relacionadas ao trabalho, discutidas na B9A; );9 nF 4==K4K33 " f. 3=4 do
volume 99 dos autos principais* Q violao do disposto no artigo =GK, inciso 9da B@' cc o item G.(O da 2:"4G com redao da Aortaria 4O=HHHS
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?=* deixar de instalar proteo na periferia da edificao, com anteparos
r!gidos com altura de =,?4m no travesso superior e 4,K4m para o travesso
intermedi$rio );9 nF 4=HK=G?( " f. 3=? do volume 99 dos autos principais* Q
violao do disposto no artigo =GK, inciso 9 da B@' cc o item =O.=3.( da 2:"
=O com redao da Aortaria 4(=HHGS
??* deixar de dotar os vesti$rios de arm$rios individuais com fechadura ou
dispositivo com cadeado );9 nF 4==OO=(( " f. 3=( do volume 99 dos autos
principais* Q violao do disposto no artigo =GK, inciso 9 da B@' cc o item
=O.(.?H.3, al!nea f da 2:"=O com redao da Aortaria 4(=HHGS
?3* deixar de aterrar eletricamente as estruturas e carcaas dos
equipamentos el#tricos );9 nF 4==OO43 " f. 3=G do volume 99 dos autos
principais* Q violao do disposto no artigo =GK, inciso 9 da B@' cc o item
=O.?=.= da 2:"=O com redao da Aortaria 4(=HHGS
?(* deixar de garantir a estabilidade dos taludes com altura superior a =,KGm
nos trabalhos de escava7es de tubul7es a c#u aberto );9 nF 4==OO43H " f.
3= do volume 99 dos autos principais* Q violao do disposto no artigo =GK,
inciso 9 da B@' cc o item =O..H da 2:"=O com redao da Aortaria
4(=HHGS
?G* providenciar a emisso de atestado de saCde ocupacional sem o
conteCdo m!nimo previsto na 2:"4K );9 nF 4?3?GOK?= " f. 3(? do volume 99
dos autos principais* Q violao do disposto no artigo =GK, inciso 9 da B@'
cc o item K.(.(.3 da 2:"4K com redao da Aortaria ?(=HH(S
?* manter banheiro que no oferea privacidade aos usu$rios );9 nF
4?334G4H " f. 3= do volume 99 dos autos principais* Q violao do dispostono artigo =GK, inciso 9 da B@' cc o item ?(.=.== da 2:"?( com redao da
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Aortaria 3?=(=HKOS
?K* deixar de garantir boas condi7es sanit$rias e de conforto e deixar de
disponibilizar sanit$rios adequados ao uso e separados por sexo );9 nF
4?334G4OO " f. 3? do volume 99 dos autos principais* Q violao do disposto
no artigo =GK, inciso 9 da B@' cc os itens ?(.=.? e ?(.=.?.= da 2:"?( com
redao da Aortaria 3?=(=HKOS
?O* deixar de fornecer $gua pot$vel, filtrada fresca para trabalhadores, em
cada grupo de ?G )vinte e cinco* ou frao );9s nF 4?334G=OG, nF 4?334(4??
e nF 4?334(=3O Q fls. 3, 3KK e 3O( do volume 99 dos autos principais* Q
violao do disposto no artigo =GK, inciso 9 da B@' cc o item =O.3K.? da 2:"
=O com redao da Aortaria 4(=HHGS
?H* deixar de dotar o estabelecimento de extintores port$teis apropriadas a
classe de fogo a extinguir );9s nF 4?334G=H e nF 4?334(4GK Q fls. 3K e.
3KO do volume 99 dos autos principais* Q violao do disposto no artigo =GK,
inciso 9 da B@' cc o item ?3.=?.= da 2:"?3 com redao da Aortaria
3?=(KOS
34* manter banheiro cujo piso e paredes no sejam revestidos de material
resistente, liso, imperme$vel e lav$vel );9 nF 4?334G=3( " f. 3H do volume 99
dos autos principais* Q violao do disposto no artigo =GK, inciso 9 da B@'
cc item ?(.=.==, al!nea e da 2:"?(S
3=* deixar de promover a participao de um representante de cada
subempreitada nas reuni7es eou curso e inspe7es da Bomisso 9nterna de
Areveno de ;cidentes );9 nF 4?334G=? " f. 3K4 do volume 99 dos autos
principais* Q violao do disposto no artigo =GK, inciso 9, da B@' cc item
=O.33. da 2:"=O com redao da Aortaria 4(=HHGS
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3?* manter local de trabalho com menos de 4? )dois* extintores para cadapavimento );9 nF 4?334G=(? " f. 3K= do volume 99 dos autos principais* Q
violao do disposto no artigo =GK, inciso 9 da B@' cc o item ?3.=G.=.= da
2:"?3, com redao da Aortaria 3?=(KOS
33* manter circuitos e equipamentos com partes vivas expostas );9 nF
4?334G?(4 " f. 3K? do volume 99 dos autos principais* Q violao do disposto
no artigo =GK, inciso 9 da B@' cc o item =O.?=.3 da 2:"=O com redao da
Aortaria 4(=HHGS
3(* deixar de instalar plataforma em todo per!metro da construo );9 nF
4?334G?3= " f. 3K do volume 99 dos autos principais* Q violao do disposto
no artigo =GK, inciso 9 da B@', cc o item =O.3. com redao da 2:"=O da
Aortaria 4(=HHGS
3G* deixar de protocolar cpias das atas de eleio e posse, e calend$rio
atual das reuni7es nas unidades descentralizadas do -inist#rio do 'rabalho
em =4 )dez* dias da data da posse da B9A; );9 nF 4?334(4O= " f. 3O4 do
volume 99 dos autos principais* Q violao do disposto no artigo =GK, inciso 9
da B@' cc item G.=( da 2:"4G com redao da Aortaria 4O=HHHS
3* deixar de providenciar processo permanente de higienizao dos locais
onde se encontram as instala7es sanit$rias );9 nF 4?334(=?4 " f. 3OG do
volume 99 dos autos principais* Q violao do disposto no artigo =GK, inciso 9
da B@' cc o item ?(.=.3 da 2:"?( com redao da Aortaria 3?=(=HKOS
3K* deixar de utilizar cinto de segurana do tipo trava"queda ligado ao cabo
de segurana independentemente da estrutura do andaime );9 nF
4?334(=G( " f. 3O do volume 99 dos autos principais* Q violao do disposto
no artigo =GK, inciso 9 da B@' cc o item =O.?3.3.= com redao da 2:"=O daAortaria 3=HHOS
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3O* deixar de entregar a segunda via do ;testado Icupacional );6I* ao
trabalhador, mediante recibo na primeira via );9 nF 4?334(=K4 " f. 3H4 do
volume 99 dos autos principais* Q violao do disposto no artigo =GK, inciso 9
da B@' cc o item K.(.(.? da 2:"4K com redao da Aortaria ?(=HH(S
3H* deixar de manter $reas de vivncia em perfeito estado de conservao,
higiene e limpeza );9 nF 4?334(=( " f. 3H= do volume 99 dos autos
principais* Q violao do disposto no artigo =GK, inciso 9 da B@' cc o item
=O.(.=.? da 2:"=O com redao da Aortaria 4(=HHGS
(4* manter trabalhadores laborando sob condi7es contr$rias %s disposi7es
de proteo ao trabalho );9 nF 4?334(=43 Q f. 3H? do volume 99 dos autos
principais* Q violao do disposto no artigo ((( da B@'.
As irregularidades, portanto, so de toda ordem*
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H...constatamos que alguns trabalhadores esto trabalhando sem /A9,
inclusive existe um caso de empregado trabalhando de chinelos no setor de gesso., e
sem registro, como o 6r. ;, dentre outros. /ncontramos trabalhadores trabalhando sem
cinto de segurana, outro sem luva de raspa, sem capacete.I
H##.constatei em diversos lugares h$ existncia de partes el#tricas expostas,
sem estarem devidamente isoladas, colocando em risco os trabalhos e a vida dos
trabalhadores, em caso de choque ou curto circuitos#
H/m fiscalizao na obra da empresa, canteiro de obras na :ua 9tajuba "
6pazio Bosmopolitan " constatei a presena de empregados que foram angariados no
estado do Bear$ como o caso dos 6r. ;, R e B. 8ue foram feitos exames m#dicos
admissionais em =H4??4=4 na origem, embarcaram com destino 3 Curitiba em
DN9ED9DE>E - chegaram em E>9E79DE>E, s !oram registrados em E>9E79DE>E" !icando
em container por >O dias, sendo remo"idos para hotel aps !iscali'ao nossa , e
que foram dispensados por no concordarem com a situao do trabalhoI 3=ri)ei:#
C*3+)-)-K+0, 2*)-3)*, - 2>)('- 6* -%('(-103)* 60 )--%/-6*0+
5)-(6*+ 60 *8)* 0+)-6* +01 - 9*1-%(-;* 6* '*3)-)* 60 )--%/*, 2*
'*3+0=8(3)0 +01 - (36(+203+>@0% C0)(6* D0'%--)(- 6* MTE!, '*368)- 609(3(6-
'*1* '(10 20%* -). # 6* C6(=* P03-%. O+0@-K+0, )-11 - +81(++* 60
)--%/-6*0+ - '*36(;(*+ )-)-6*+
'*1* +0 '*(+- 9*++01, 0 3* '*1* +00+ /81-3*+, *(=-6*+ - @(@0 01 81
'*3)-(30 60 '-=-.
T-% -;* '(@(% 2%('- 9*( F8%=-6- 2*'0603)0 3doc# 5#4D sentena:, tendo
sido reconhecido pela +ustia do Trabalho queD
1ica evidente no depoimento acima transcrito que esto trabalhando ladoa lado, na mesma obra, sem qualquer distino, empregados registrados pela r e
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aqueles contratados por empresas subcontratadas, estes na maioria sem registro*
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Mencionase na petio inicial queD
; farta prova documental acostada aos autos mostra"se mais que suficiente
para demonstrar que a reclamada alm de aliciar trabalhadores, utili'a"a-se da
necessidade de seus empregados de conquistarem um emprego para submet4-los
a condies degradantes, indignas do ser humano* ; conduta patronal desfigura
totalmente o perfil do /stado de Direito Rrasileiro, causando flagrante preju!zo a toda a
sociedade.
;o agir desta maneira, a r# banaliza a ordem trabalhista, o que # favor$vel
somente aos seus interesses, causando, deste modo, a precarizao das rela7es de
trabalho e a desvalorizao do trabalho humano.
6egundo o relatrio de fiscalizao realizado pela 6uperintendncia
:egional do 'rabalho e /mprego, a empresa reclamada no fornecia lenol, fronha,
travesseiro e cobertor para seus obreiros )auto de infrao nF 4=?HO3"( " fls. (3, ((,
?=4 e ?==, volumes 9 e 99 do relatrio anexo Q doc. 4=*, em desconformidade com o artigo
=GK, 9 da B@' cumulado com o item =O.(.?.=4. da 2:"=O.
'al irregularidade tamb#m foi constatada nos depoimentos colhidos nas
instala7es do alojamento da empresa &3 Bonstru7es @tda.+
)...* que os trabalhadores utilizam colch7es fornecidos pela empresa, mas
roupas de cama so do trabalhadorS )...* )f. KG, volume 9 do relatrio anexo Q grifo nosso
Q doc. 4=*.
)...* que as poucas roupas de cama existentes # do declarante e seus
colegas de trabalhoS )...* )f. KH, volume 9 do relatrio anexo Q grifo nosso Q doc. 4=*.
&erificou"se tamb#m que a r# no disponibilizava local apropriado para ostrabalhadores realizarem as refei7es )auto de infrao nF 4=?HOH"3 " fls. (H e ???,
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volumes 9 e 99 do relatrio anexo Q doc. 4=*, o que contraria o disposto no artigo =GK, 9 daB@' cumulado com o item =O.(.=, al!nea d, da 2:"=O.
:eferidas viola7es foram tamb#m constatadas nas declara7es dos
trabalhadores, conforme se verifica abaixo+
)...* que o caf# e a janta so tomados nas camas ou mesmo sentados no
choS )...* )f. KG, volume 9 do relatrio anexo Q grifo nosso Q doc. 4=*.
)...* que no alojamento no h$ mesa, cadeiras e ou bancos para
alimentaoS )...* )f. KH, volume 9 do relatrio anexo Q grifo nosso Q doc. 4=*.
; reclamada foi autuada, ainda, por+
a* deixar de dotar os alojamentos de arm$rios duplos individuais )auto de
infrao nF 4=?HO(?, violao do artigo =GK, inciso 9, da B@' cumulado com o item
=O.(.?.=4.K da 2:"=O " fls. (( e ?=?, volumes 9 e 99 do relatrio anexo Q doc. 4=*S
b* deixar de manter o alojamento em permanente estado de conservao,
higiene e limpeza )auto de infrao nF 4=?HOG=, violao do artigo =GK, inciso 9, da B@'
cumulado com o item =O.(.?.=4.H da 2:"=O " fls. (G, volume 9 do relatrio anexo " Q doc.
4=*S
c* deixar de fornecer, durante a execuo do trabalho, $gua pot$vel, filtrada
e fresca para os obreiros )auto de infrao nF 4=?HOH, violao do artigo =GK, inciso 9,
da B@' cumulado com o item =O.(.?.=4.=4 da 2:"=O " fls. (K, (O e ?=, volumes 9 e 99 do
relatrio anexo " Q doc. 4=*S
d* manter canteiro de obras sem $rea de lazer )auto de infrao nF
4=?HOKK, violao do artigo =GK, inciso 9, da B@' cumulado com o item =O.(.=, al!neag, da 2:"=O " fls. (O e ?=O, volumes 9 e 99 do relatrio anexo Q doc. 4=*S
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e* instalar botijo de g$s liquefeito de petrleo no ambiente da cozinha )auto
de infrao nF 4=?HOOG, violao do artigo =GK, inciso 9, da B@' cumulado com o item
=O.(.?.=?.=, al!nea m, da 2:"=O " fls. (O e ??4 do relatrio anexo Q doc. 4=*S
f* manter canteiro de obras sem instala7es sanit$rias )auto de infrao nF
4=?HH4K, violao do artigo =GK, inciso 9, da B@' cumulado com o item =O.(.=, al!nea
a, da 2:"=O " fls. (H e ?4O, volumes 9 e 99 do relatrio anexo Q doc. 4=*.
As irregularidades, portanto, so de toda ordem* empregados, "inculados a empresas prestadoras de
ser"ios, a $%& tinha conhecimento, mencionando isso em sua planilha, que F>R,ou seja :D empregados, esta"am trabalhando sem registro*
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Bomo a obra foi paralisada, os trabalhadores foram deixados no alojamento
sem dinheiro nem ao menos para comprar comida, que antes era fornecida pela
construtora, mas que deixou de ser fornecida. 2o local em que esto alojados, nem
mesmo h$ uma geladeira que funcione, pois a que se encontra est$ queimada e toda
comida que havia para alimentar =3 pessoas era aproximada =g de arroz e um pouco de
vinagre. 9nformam, que as =3 pessoas dormem juntas em um c(*+ (1206(6*+ 60 8+'- *'82-;* 01 *8)* %8=-, 2--*8)* 0120=-6*! 0 01--;* ? %(06-60 60 ( 0 @(.
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Loram lavrados autos de in)rao por prorro=ao da ;ornada normal de
trabalho al*m do limite le=al de 4 3duas: horas, por ausGncia de re=istro de empre=ado e
pela no emisso de atestados de saJde admissionais, entre outras o)ensas 3ver doc# +:#
O pa=amento das verbas rescisKrias e custeio do deslocamento dos
trabalhadores aliciados ao seu local de ori=em, na ?ahia, apenas )oram providenciados a
partir de ei=Gncia dos AuditoresLiscais do Trabalho#
#.! E+)-)&+)('-+ 6- P*'8-6*(- R0=(*3-% 6* T--%/* 6- R0=(* 0
6* T(83-% R0=(*3-% 6* T--%/* 6- R0=(* 5(3)0(* 6* 0+)-6* 60
S* P-8%*!
A Procuradoria "e=ional do Trabalho da %& "e=io 3P"T%&: * uma das
re=ionais que compBem o Minist*rio PJblico do Trabalho, sendo que seu territKrio
coincide com o do Tribunal "e=ional do Trabalho da %& "e=io 3T"T%&:, abran=endo
todo o estado de !o Paulo eceo da "e=io Metropolitana de !o Paulo e ?aiada
!antista# P"T%& e T"T%& alcanam, portanto, &77 municpios e 7&R do territKrio do
estado de !o Paulo#
Os procedimentos 3inqu*ritos civis, procedimentos preparatKrios,
procedimentos de acompanhamento de ao ;udicial, etc#: so instaurados pelo Minist*rio
PJblico do Trabalho de o)cio ou a partir de representao, e destinamse apurao,
preveno e represso de ilcitos trabalhistas# Na maioria dos casos, a instaurao se dF
a partir de denJncia de um trabalhador ou de um sindicato, ou do encaminhamento de
relatKrios e autos de in)rao pelo Minist*rio do Trabalho e Empre=o#
Os nJmeros de procedimentos de investi=ao instaurados no Qmbito daP"T%& 3doc# D relatKrios de procedimentos at* /7/44/%4: do conta da distQncia que
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separa a M"1 das suas principais concorrentes, su=erindo uma verdadeira eploso deirre=ularidades nos Jltimos anos#
Por Kbvio, a mera instaurao de um procedimento no constitui
comprovao da eistGncia de ilcitos# Entretanto, a quantidade de procedimentos
instaurados em )ace de uma mesma empresa constitui indcio si=ni)icativo do seu =rau de
re=ularidade, sendo verdadeiro, diante de nJmeros dilatados, o ditado que di Honde hF
)umaa, hF )o=oI# E onde hF muita )umaa, normalmente hF um =enuno incGndio#
Empresas respeitadoras da le=islao no costumam )i=urar em tais
relatKrios, respondem a nJmero muito reduido de procedimentos# +F empresas que
costumam, com )requGncia, suprimir direitos trabalhistas como * o caso de al=umas
usinas de Flcool e de aJcar, por eemplo respondem a =rande nJmero de
procedimentos#
Abaio se in)orma o nJmero de procedimentos instaurados na P"T%& at*
/7/44/%4 3;F arquivados ou ainda em andamento: em )ace da M"1 e de outras
empresas do mesmo se=mento de mercado 3construo civil de residGncias:D
M"1D '% procedimentos 3dos quais %/ com status HativoI e /> com status
Hem andamento%I, portanto %> ainda em tramitao:
P$
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Alphaville rbanismo 3=rupo D /%
%77.D /%
%777D /4
4///D //
4//%D /44//4D /4
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4//0D /-4//-D /4
4//&D /4
4//'D //
4//>D /4
4//.D /-
4//7D /7
4/%/D /.
4/%%D %7
4/%4 3at* /7/44/%4:D /0
Percebese que 3*+ %)(1*+ -3*+ 5- 2-)( 60 #! /*8@0 81-
@06-60(- 02%*+* 3* 310* 60 2*'06(103)*+ 1(3(+)0(-(+, o que se relaciona
com o crescimento do porte da empresa, mas tamb*m com o aumento da quantidade e
=ravidade dos problemas trabalhistas#
As in)ormaBes colhidas ;unto ao Tribunal "e=ional do Trabalho da %&
"e=io 3doc# 6, arquivo salvo em C$, dado o enorme nJmero de )olhas:, relativas ao
nJmero de aBes trabalhistas propostas em )ace da M"1, tamb*m revelam um (30=>@0%
0+)*8* 6- 78-3)(6-60 60 2*%01-+, 0 0=(+)-1 * '0+'(103)* 0'03)0 6-
78-3)(6-60 60 -;
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4//7D &&'4/%/D >%%
4/%%D 7>4
1e;ase que o total de aBes propostas em oito anos che=a a 0#/47# O mais
relevante, entretanto, * que desse total, >-R estF concentrado nos trGs Jltimos anos, e
04R apenas no Jltimo ano, 4/%%# U1 -8103)* @0)(=(3*+*, 01 -+*%8)* 60+'*3)*%0.
PoderF a M"1 ale=ar, como de)esa, que tal crescimento apenas re)lete o
aumento do nJmero de obras e de empre=ados veri)icado pela empresa nos Jltimos anos#
Tal possvel ale=ao no constituiria, * claro, verdadeira de)esa, mas
virtual con)isso# A)inal, empresa al=uma, se estiver minimamente comprometida com o
cumprimento da le=islao trabalhista, contentarseia em assistir a um crescimento
eponencial do nJmero de demandas ;udiciais trabalhistas, sem tomar providGncias
altura do problema#
Com a postura apropriada, o nJmero de aBes trabalhistas pode ser
diminudo, ao inv*s de ampliado ou mesmo mantido, independentemente do aumento do
nJmero de empre=ados# U a persistGncia dos mesmos ilcitos ao lon=o do tempo que )a
com que a quantidade de aBes cresa, sendo que o aumento das contrataBes condu
ampliao da quantidade de vtimas, epostas s mesmas prFticas#
Al*m disso, como restou demonstrado at* aqui, * '0+'(103)* 6*+
2*%01-+ )--%/(+)-+ '(-6*+ 20%- MRV )01 +(6* 78-%()-)(@*, -%1 60 78-3)()-)(@*,
* 780 18()* 20*'82-3)0. No havia, no passado, notcia da submisso, pela
empresa, de trabalhadores a condiBes de=radantes de vida e de trabalho, e a=ora tais
situaBes esto a se repetir, em di)erentes partes do pas 3interior de !o Paulo, Mato
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'*36(;* 60 0+'-@*.
O-, +()8-;
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Com relao ao tema provisBes )inanceiras reservadas para contin=Gnciasde naturea trabalhista 3despesas criadas por aBes ;udiciais trabalhistas:, in)ormam os
relatKrios anuais de demonstrao )inanceira da M"1, de 4//> a 4/%/4D
4//>
H;s contingncias de natureza trabalhista so individualmente de pouca
expresso financeira#
!aldo inicial das provisBes 3em milhares de reais: 0%/, adiBes 40-,
reversBes 0/., atualiao monetFria %7&, saldo )inal -0%#
4//.D
H;s contingncias de natureza trabalhista so individualmente de pouca
expresso financeira#I
!aldo inicial 3em milhares de reais: -04, adiBes &.-, reversBes -..,
atualiao monetFria %/7, saldo )inal '0>#
4//7D
HN$ as contingncias de natureza trabalhista, na mesma data base,totalizavam =.G3= a7es )K?4 em ?44O*, sendo que em aproximadamente
3K3 )?(H em ?44O* contingncias passivas o risco de perda foi classificado
como prov$vel. /ssas contingncias, em sua maioria, referiam"se a a7es
trabalhistas envolvendo ex"empregados de empreiteiros em que o pedido
em relao % Bompanhia # de aplicao da responsabilidade subsidi$ria#I
!aldo inicial 3em milhares de reais: '0>, adiBes %#&%., reversBes .>.,2 ,o ane-o doc+ . poder/ ser encontrada cpia inte"ral do relatrio de 2010' e cpia de partes dos demais relatrios'
aran"endo apenas os se"mentos pertinentes ao o%eto da presente representa*o+
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recorrer ao Poder +udiciFrio, por motivos que so bem conhecidos 3receio de seremincludos em Hlistas ne=rasI e de no mais serem contratados, di)iculdade em obter
advo=ado e localiar testemunhas, con)ormismo, desQnimo com a morosidade na
tramitao de processos, etc#:#
Al*m disso, nenhum trabalhador in=ressa com uma ao individual apenas
por ter sido submetido a condiBes inse=uras de trabalho, mesmo aquelas que o
su;eitaram ao risco de morte# O +udiciFrio somente * acionado quando o risco
representado pelo descumprimento s normas de saJde e se=urana se concretia e vem
a ocorrer um acidente#
!e, por eemplo, a empresa deia de instalar proteo coletiva contra
quedas 3de pessoas e de materiais: em uma obra na qual laboram 4// trabalhadores,
para com isso reduir custos, todos os 4// estaro sendo epostos a etraordinFrio risco,
mas * improvFvel que os acidentes venham a se consumar em des)avor de cada um
deles#
$i=amos que desses 4// trabalhadores, apenas -/ venham a eperimentar
em concreto acidentes de trabalho, em rao da ausGncia de proteo coletiva# Ora,
eceo de acidentes de maior =ravidade 3que redundam em morte, incapacidade para o
trabalho, etc#:, a maioria das situaBes no serF sequer comunicada como acidente 0, e
no serF ob;eto de ao ;udicial#
Assim, no obstante a economia realiada s custas da preveno de
acidentes tenha ocorrido, no eemplo dado, em des)avor de 4// trabalhadores, tal
violao conduirF a um nJmero muito reduido de aBes ;udiciais, provavelmente em
torno de %/# Concluise que a quanti)icao das aBes trabalhistas deve ser vista como
indcio, e no como traduo inte=ral da verdadeira dimenso do problema#
3 stima!a(se' at recentemente' que a sunotifica*o atin"isse entre 80 a 95 !aria*o de uma pesquisa a outra
dos casos' ou se%a' apenas de 20 a 5 dos acidentes seriam comunicados pelos empre"adores+ $ cria*o do ne-otcnico epidemiol"ico' em 2007' tem contriudo para diminuir esses ndices' mas a e!olu*o lenta+
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No obstante todas essas consideraBes, a pro=resso, verdadeiramenteeplosiva, reconhecida pela M"1 em suas demonstraBes no deia de impressionar#
Chama a ateno, tamb*m, que de um ano para outro * @-%* 6-+
0@0+, quando os valores
proviso V reverso )oram i=uais:# T-% '('83+)3'(- '*3+)()8( (36&'(* 6- )03)-)(@- 60
+0 +86(103+(*3- '*3)-(%103)0 * )-1-3/* 6* '8+)* )--%/(+)- 020+03)-6*
20%-+ -;
4//>D &/
4//.D %/#-70
4//7D %4#47-
4/%/D 44#&0'
4/%%D 4.#47&
Ora, os relatKrios de demonstraBes )inanceiras re)erem que a quantidade
de aBes trabalhistas )oiD em 4//., >4/, em 4//7, %#&0%, e em 4/%/, 4#&-7, o quesi=ni)ica um aumento de 4&-R# O nJmero de empre=ados no mesmo perodo )oiD em
70
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4//., %/#-70, em 4//7, %4#47-, e em 4/%/, 44#&0', o que representa um aumento de%%-,>R# P*)-3)*, 3* 20&*6* 60 # - #, +0=836* 6-6*+ 9*30'(6*+ 20%-
22(- MRV, - 78-3)(6-60 60 -;
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tratamento, pois so valoriados no mercado e conse=uiriam obter empre=o ;unto a outroempre=ador#
$e )ato, tanto nas relaBes de trabalho e produo quanto em outras es)eras
da vida humana, a qualidade do resultado obtido estF diretamente relacionada
qualidade do investimento )eito# Colhese o que se plantou, e no mais do que se
semeou# !e o investimento * baio e ruim, o resultado obtido o produto ou servio
produido serF i=ualmente pouco e de mF qualidade#
!obre o tema, comenta haled
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capaes de produir resultados ecelentes, re)letindose o desvalor na qualidade da obra#
Embora este no se;a o )oco central da presente representao, importa
destacar que os indcios esto a con)irmar essa previsoD imKveis que esto sendo
produidos pela M"1 apresentam de)eitos que comprometem seu valor e mesmo o seu
uso, circunstQncia compatvel com as condiBes de trabalho envolvidas na construo dos
mesmos# A baia qualidade re)lete as p*ssimas c