Resumo do mês: Veja a atuação do mPt nas diVeRsas áReas do tRabalho
mPt oRienta imigRantes sobRe diReitos tRabalhistas
em AçãoAno II - número 11 - novembro 2014
Conheça o projeto que será desenvolvido nas escolas municipais de São Paulo,
com o objetivo de erradicar o trabalho infantil na cidade
PRojeto Resgata históRia do mPt-sP
MPT-SP
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Sumário
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Editorial Sumário
Resumo --------------------- 13
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Aconteceu ------------------- 18
Editorial ---------------------- 3
Institucional ------------------ 7
Projeto gráfico: Fernanda Nascimento
Procuradora-chefe: Claudia Regina Lovato Franco
Vice-procuradora-chefe: Celia Regina Camachi Stander
Diretora Regional: Lucimar de Britto
Editora chefe: Ludmila di Bernardo (MTB 25.098)
Analista de Comunicação: Ana Carolina Gebara Spinelli
Estagiários de jornalismo: Fernanda Nascimento Hector Kodi Suzuki Nakatani
MPT em São Paulo
São Paulo (Sede) Rua Cubatão, 322 Telefone: (11) 3246-7000
São Bernardo do Campo Rua Sargaços, nº 135 Telefone: (11) 4330-1164
Osasco Rua Aurora Soares Barbosa, nº 201 Telefone: (11) 3654-1908
Santos Rua Brás Cubas, nº 190 Telefone: (13) 3222-3930
Mogi das Cruzes Rua Professora Leonor de Oliveira Mello, nº 159 Telefone: (11) 4724-7226
Guarulhos Rua Ibirapitanga, nº 19 Telefone: (11) 2229-9697
Capa: desenho de Juliana Dantas de Mello, aluna da EMEB Professor Arnaldo Guassieri, Francisco Morato
Sumário: desenho de Rafael do Nascimento Souza, aluno da E.M. Profa. Vanda Terezinha Nalin, Francisco Morato
Editorial
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Em outubro de 2012 nascia o Boletim Eletrônico do MPT-SP. Nesses dois anos de vida,
nossa publicação circulou por mais de 20 instituições parceiras e órgãos afins, levando, sem uma periodicidade fixa, as ações desenvolvidas por este Parquet na defesa dos direitos dos trabalhadores.
Para comemorar esses dois anos, o boletim volta com um novo projeto gráfico e editorial, com leiaute novo, mais limpo, mais objetivo e moderno e com nova reorganização das editorias, além do compromisso de circulação mensal. Esta é apenas uma das novidades dentro de um plano de ações previstas nesta gestão. Tem muitas novidades vindo por aí e você, leitor, será sempre contemplado em primeira mão. Nos próximos números falaremos sobre cada projeto que está sendo desenvolvido no campo do meio ambiente, da acessibilidade, do resgate de nossa memória e muitos outros.
Nesta oportunidade, aproveito para
renovar publicamente meu agradecimento aos meus colegas procuradores pela confiança que me foi dada há um ano, quando assumi a chefia desta procuradoria, aos servidores que em suas atividades
cotidianas, quase sempre de forma anônima, dedicam sua vida de trabalho às funções do MPT com denodo e responsabilidade.
Ao mesmo tempo em que congratulamos
os colaboradores deste boletim, servidores, procuradores, estagiários, juízes e advogados, faço também a justa homenagem a você, leitor, que com sua audiência e prestígio nos avaliza a continuar contando a história do MPT em São Paulo.
Participe do nosso boletim, mande sugestões, artigos, elogios ou críticas. Diga o que achou da nova publicação. Este é um espaço de todos nós, trabalhadores.
Boa leitura!
O BOleTiM eleTrônicO eSTá de cara nOva
Esta é apEnas uma das novidadEs
dEntro dE um plano dE açõEs prEvistas
nEsta gEstão
Claudia Regina Lovato Franco Procuradora-chefe do MPT em São Paulo
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AconteceuMatéria de Capa
Combater o trabalho infantil e conscientizar a população sobre a importância da
formação educacional para crianças e adolescentes. Esta é a proposta do projeto “MPT na Escola - De mãos dadas contra o trabalho infantil”, que já começou a ser desenvolvido na Rede de Ensino Fundamental do Municipio de São Paulo.
O acordo de cooperação para a execução do projeto foi assinado no dia 3 de setembro entre o secretário municial da Educação, Cesar Callegari, e a procuradora-chefe do MPT em São Paulo, Claudia Lovato Franco, e prevê o desenvolvimento do projeto inicialmente nos bairros Tremembé, Jaçanã, Pirituba e Santo Amaro, regiões da cidade cuja
vulnerabilidade social é alta.
Para Cesar Callegari, um dos grandes desafios da educação é manter as crianças nas escolas. “A criança que deixa a escola é imediatamente colocada nas ruas e parte delas trabalha em situação de riscos e de vulnerabilidade. Esse projeto poderá se integrar à rede de ensino e fortalecer a luta contra a evasão escolar.”.
Claudia Lovato Franco lembrou que essa parceria era um desejo antigo: “O Projeto MPT na Escola é uma das nossas mais estimadas iniciativas, pois promove uma transformação no olhar de
Callegari e Claudia Franco assinam acordo de cooperação.
Projeto em parceria com Secretaria Municipal de Educação começa a capacitar educadores
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nossa sociedade”. A procuradora do Trabalho Elisiane dos Santos, idealizadora da parceria, afirma que mais de 125 mil crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos de idade estão em situação de trabalho no município de São Paulo.
Os gestores, orientadores e coordenadores pedagógicos que levarão os debates às salas de aula já participaram da primeira oficina de capacitação, que aconteceu nos dias 25 e 26 de setembro, sob orientação de Antonio de Oliveira Lima, procurador-chefe do MPT no Ceará e gerente nacional do Projeto
MPT na Escola. Ele explica que o projeto já é desenvolvido em 12 estados da Federação, e entrar na maior rede de ensino do País era um desfio e desejo antigo. “Entrar no município de
São Paulo era uma meta que estava no planejamento estratégico e pela qual um grande empenho de todos os envolvidos foi tomando
corpo até conquistarmos esse espaço”, comentou.
Segundo a proposta, o tema será incluído na grade curricular do ensino fundamental da capital paulista.
Seguindo a cartilha“Sr. Júlio, nosso amigo Dudu está vendendo balas na esquina para ajudar a família. Isso é errado?”, pergunta o aluno. “Rafa, o seu amigo tem direitos assegurados pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O trabalho infantil tira esses direitos do Dudu”, responde o procurador do Trabalho.
O diálogo entre personagens fictícios faz parte da “Cartilha MPT na Escola”, que foi lida na forma de um jogral entre os participantes da primeira oficina de capacitação do projeto
em São Paulo, capital (25 e 26/9). O jogral e outras atividades pedagógicas foram apresentadas aos educadores, que puderam fazer propostas a serem incluidas no MPT na Escola, como mesas redondas para sensibilização e conscientização sociais. Leia online ou baixe a cartilha em: http://goo.gl/FEmRrA
“Entrar no município dE são paulo Era
uma mEta”
Educadores leem cartilha em jogral na oficina de capacitação
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“Em 2013 o projEto alcançou dirEtamEntE mais
dE cinco mil crianças”
Em abril de 2012 foi assinado o primeiro Acordo de Cooperação Técnica para
implementação do “Projeto MPT na Escola” no Estado de São Paulo. No dia 19 daquele mês, o secretário de educação do Município e a procuradora Rosemary Fernandes Moreira (MPT em Guarulhos) davam início à implantação do projeto, que se estendeu para outras duas cidades da região: Franco da Rocha e Santa Isabel.
Desde então os temas relativos aos direitos da criança e do adolescente têm sido debatidos com os alunos em sala de aula e com os pais e demais atores da sociedade durante reuniões, palestras e demais eventos promovidos pela escola.
Ao final de cada ano, os alunos são
estimulados a produzir tarefas escolares apresentando os conhecimentos adquiridos sobre o tema por meio de desenhos, pinturas, músicas, paródias, contos, poesias, dentre outras modalidades. Os melhores trabalhos recebem prêmios variados. “Em 2013
o projeto alcançou mais de cinco mil crianças”, contou Rosemary Moreira.
Aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público, o projeto é realizado pelo MPT
com apoio das secretarias municipais de educação com o propósito de contribuir para a prevenção e erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente.
O MPT na Escola já está implantado em municípios de 12 estados da Federação.
F. Morato é pioneira no Estado a desenvolver o MPT na Escola
Alunos receberam o Prêmio Peteca com professores e procuradoras Rosemary Moreira e Claudia Franco.
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Conselheiros tutelares passam por capacitação
Projeto já teve início em cidades das regiões de Guarulhos e Mogi das Cruzes
O Ministério Público do Trabalho está realizando oficinas de capacitação para
conselheiros tutelares. A ação faz parte do “Projeto de Qualificação de Conselheiros Tutelares” promovido pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (COORDINFÂNCIA), e tem como objetivo orientar os conselheiros sobre como combater a exploração infantil e proteger o adolescente, além
de promover maior interação entre o MPT e a rede de proteção à criança e adolescente para a prevenção e erradicação do trabalho infantil.
O projeto já está em vigor nos municípios de Francisco Morato e Franco da Rocha, sob coordenação da procuradora do Trabalho Rosemary Fernandes Moreira; e Mogi das Cruzes, Poá, Biritiba Mirim e Itaquaquecetuba, coordenado pelo procurador do Trabalho Ruy F. G. Leme Cavalheiro.
As PTMs de Guarulhos e Mogi das Cruzes estão envolvidas no projeto, promovido pela Coordinfância’
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MPT orienta profissionais da beleza na Beauty Fair
Para alertar os profissionais da beleza sobre a importância do uso de equipamentos de
segurança ao realizarem alisamento e relaxamento dos cabelos de clientes, o MPT-SP montou estande na 10ª Beauty Fair, que aconteceu no início de setembro em São Paulo.
Segundo a Anvisa, o formaldeído, substância liberada quando produtos de alisamento são aquecidos, pode causar reações alérgicas, doenças respiratórias e câncer. O risco maior é para quem manipula esses produtos com frequência.
Para que os trabalhadores estejam
protegidos, o MPT-SP estuda, com a Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, uma norma técnica de segurança que deverá ser observada em todos os salões e indústrias de produtos de beleza. A norma exigirá, entre outros, o uso de máscaras de carvão ativado, salas especiais para aplicação de química e obrigará as empresas a especificar com clareza, nos rótulos dos produtos, como o profissional deve proteger a si e às clientes na aplicação dos produtos.
Procuradora participa de seminário Durante a feira, a procuradora do
Celia Stander(meio), vice-procuradora-chefe do MPT-SP, entre os procuradores Felipe Jardim, do MPT em Campinas, e Alline Pedrosa (direita), no estande da instituição na Beauty Fair.
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Alline responde a perguntas de cabelereiros sobre questões trabalhistas
Ministério Público do Trabalho alerta:
Correm risco de ter câncer, asma, aborto espontâneo, entre outros problemas causados por essas substâncias.
Evite danos à saúde: Se você trabalha em salões de beleza, use equipamentos de proteção.
Profissionais de beleza manipulam mais de dez produtos químicos perigosos no dia-a-dia.
Denuncie em:http://www.prt2.mpt.gov.br/servicos/denuncias
Você trabalha em salão de beleza? sua saúde pode estar em risco!
Beleza, só se for com saúde!
Trabalho Alline Pedrosa participou do 5º Seminário em Gestão de Negócios em Salões, Clínicas e Spas, onde apresentou um filme produzido pelo MPT sobre o tema, mostrou dados de uma pesquisa da Universidade de São Paulo, que aponta as cabeleireiras como população de maior risco de ter câncer por uso indevido de produtos tóxicos, e participou de debate com outros convidados.
“Sinto que a questão da segurança dos profissionais nos salões está abandonada”, afirmou Alline, que reafirmou a responsabilidade dos donos dos salões de providenciar os equipamentos de segurança coletiva (como exaustores) e individual (luvas, máscaras), mesmo que os profissionais que trabalhem no salão sejam empregados autônomos ou terceirizados, em vez de empregados.
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instituCionalMais que estrangeiro :
IMIGRANTEAções do MPT-SP buscam assegurar direitos trabalhistas de imigrantes e refugiados
Neste século XXI, uma nova onda migratória vem trazendo ao Brasil pessoas de lugares tão próximos quanto Bolívia, Haiti e Paraguai, e tão distantes quanto Líbia, Senegal e Bangladesh. Eles fogem de
guerras, da fome, de perseguições políticas, da pobreza extrema em busca de vida digna e trabalho. Para evitar que não sejam explorados como mão-de-obra escrava ou por meio de fraudes trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo já iniciou ações na capital junto a outros órgãos.
Em 25 de abril deste ano, cerca de 500 haitianos desembarcaram em São Paulo vindos do Acre e parte deles foi abrigada pela Missão Paz, organização que acolhe imigrantes. O MPT-SP, representado pela procuradora do Trabalho Christiane Vieira, visitou o local com o Comitê Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE), composto por membros do MPT em São Paulo e Campinas, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Advocacia Geral da União (AGU) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O MPT solicitou à direção da entidade listas das empresas que contrataram haitianos no local. O órgão vem acompanhando a situação dos trabalhadores e programou audiências públicas com as contratantes.
A primeira aconteceu no mês de outubro.
ComigrarA procuradora Christiane Vieira representou o MPT-SP na 1ª Conferência Nacional sobre Migração e Refúgio (Comigrar), em 30 e 31 de maio e 1º de junho no bairro da Liberdade, em São Paulo, junto com representantes do MPT em outros estados. Coordenada pelo Ministério da Justiça, a conferência reuniu cerca de 800 representantes de migrantes de várias nacionalidades, bem como de organizações não-governamentais (ONGs) e instituições públicas para debater assuntos como a revisão da
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legislação migratória e o direito ao voto do imigrante.
OficinaEm 17 de agosto, MPT-SP participou de uma oficina com lideranças de comunidades de imigrantes para esclarecer direitos e alertar quanto ao risco de fraudes trabalhistas, trabalho escravo e tráfico de pessoas. O encontro aconteceu na Cáritas São Paulo, em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). A oficina
foi ministrada pela procuradora do Trabalho Tatiana Simonetti, por Renato Bignami, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e por Fabiana Galera Severo, da Defensoria Pública da União (DPU). Eles conversaram com representantes dos imigrantes do Mali, Congo, Bolívia, Síria, Bangladesh e Iraque sobre os direitos dos trabalhadores descritos na legislação brasileira e como estes se aplicam na prática. Além de responderem a diversas perguntas dos participantes, explicaram como atuam e como recorrer a cada um dos órgãos, de acordo com os casos.
Segundo o congolês Jean Katumba, “os empregadores não querem assinar carteira de trabalho. Querem que a gente fique fazendo bico por um, dois, três anos, trabalhando todos os dias”. Para ele, o conhecimento da legislação de trabalho no Brasil “vai ajudar muito”.
MPT dialoga com imigrantes haitianos na Missão Paz
Tatiana Simonetti explica direitos trabalhistas em oficina com imigrantes
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Fotos: Ministério Público do Trabalho
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No último ano a ideia de se estabelecer uma política de memória institucional para
a preservação do acervo histórico do MPT em São Paulo ganhou força. A procuradora-chefe Claudia Regina Lovato Franco, junto com a vice Celia Regina Camachi Stander, fixaram cronograma e metas para a implantação do projeto.
Como primeira ação, será inaugurada ainda neste ano a Galeria dos Procuradores-Chefes. Nos próximos dias também será publicada a portaria que cria a Comissão Especial do Projeto Memória.
Paralelamente, as procuradoras têm estudado planos de gestão estratégica
que possibilite a permanência e continuidade do resgate da memória da instituição.
Nos dias 24, 25 e 26 de setembro, Claudia Franco participou do V Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público, onde foram discutidas diretrizes para a preservação da memória institucional e apresentadas as experiências de outras instituições.
Antes disso, em dezembro de 2013, Celia Stander esteve presente na inauguração do Memorial do Ministério Público do Estado de São Paulo, onde pode colher, junto aos coordenadores do projeto, informações sobre catalogação e sistematização de acervo.
MPT em São Paulo inicia movimento para resgatar história
Aqueles que puderem contribuir para compor o acervo histórico com depoimentos, fotos, publicações e outras peças que julgarem relevantes, entrem em contato com o gabinete da procuradora-chefe pelo email: [email protected]
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Air China é processada por terceirização ilegal “Este juízo já perdeu as contas de quantas ações julgou envolvendo empresas de terceirização de mão de obra no Aeroporto de Guarulhos que desaparecem da noite para o dia deixando desamparados centenas de empregados”. Foi com essa frase que
o juiz do Trabalho Flávio Antônio Camargo de Laet atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Guarulhos, em ação civil pública contra a companhia Air China.
Leia mais: http://goo.gl/RoNdXh
A justiça do trabalho condenou a Telefônica Brasil S/A ao pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos após o Ministério Público do Trabalho em São Paulo comprovar a contratação de trabalhadores terceirizados em praticamente todos os setores da empresa. Eles exerciam atividades essenciais e finalísticas da empresa (como instalação, manutenção, reparação de linhas, call center, etc), o que fere a legislação trabalhista.
Leia mais: http://goo.gl/AB4mno
Terceirização Ilícita
Telefônica terceirizava atividades essenciais
Segurança no Trabalho
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) entrou com uma ação civil pública em pedido de liminar contra o Consórcio Soma – Soluções em Meio Ambiente. Dentre os motivos da ação estão a falta de
equipamentos de proteção individual dos trabalhadores e ausência de mecanismos adequados de segurança nos caminhões de coleta.
Leia mais: http://goo.gl/1UZtDz
MPT processa empresa em R$ 50 milhões
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Jornada excessivaDeicmar é multada por jornadas excessivas A justiça de Santos condenou, no início de julho, a empresa de logística Deicmar a pagar indenização de R$ 600 mil por danos morais coletivos por submeter seus motoristas de caminhão e carreta a fazer horas extras constantes, chegando a 14 horas de trabalho diário, bem acima
do limite legal. A multa foi resultado de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos após inquérito civil comprovar as jornadas excessivas, incluindo períodos durante a madrugada.
Leia mais: http://goo.gl/IikxDF
A Via Sul Transportes Urbanos Ltda. foi condenada pela justiça do trabalho a pagar R$ 2,5 milhões em danos morais coletivos pelas condições de trabalho degradantes a que submetia
seus empregados. A empresa chegava a exigir jornadas de 15 a 16 horas diárias, sem intervalos para as refeições.
Leia mais: http://goo.gl/622D6k
Via Sul Transportes exigia até 16 horas de trabalho
O juiz do trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Barueri homologou o acordo judicial entre o MPT em Osasco e a Lojas Americanas S/A, ré em uma ação civil pública ajuizada por prorrogação ilícita de jornada de trabalho.
Pelo menos 344 trabalhadores eram prejudicados em seus direitos, trabalhando mais de 10 horas diárias e a maioria sem descanso semanal, chegando a trabalhar
até 12 dias sem folga.
Pelo acordo, a Lojas Americanas S/A, responsável também pelas marcas Americanas.com, Submarino.com, Submarino, Shoptime, Ingresso.com,
Submarino Finance, B2W Viagens e Blockbuster,
deverá efetuar doação de R$ 500 mil a entidades assistenciais cadastradas no MPT-SP
Leia mais: http://goo.gl/5jRl8P
Lojas Americanas é multada em R$ 500 mil
Foto: Eduardo Pazos
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SindicatosJustiça proíbe Pepsico e Bauducco de financiarem sindicato
Após ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Guarulhos, a justiça do trabalho determinou que as empresas Pepsico do Brasil e Pandurata Alimentos (Bauducco) não insiram, em acordos coletivos, financiamento em benefício do sindicato profissional.
O financiamento de
sindicatos por entidades patronais é uma violação da legislação trabalhista brasileira
e internacional, por ser contrária à liberdade e isenção sindicais.
A pena de multa pelo descumprimento da decisão judicial é de R$ 5 mil por dia, reversíveis ao Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT).
Leia mais: http://goo.gl/xS3DEK
MPT impede desconto ilegal de não-sindicalizados Ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Guarulhos obteve decisão judicial determinando a imediata suspensão de desconto de 1,5% no salário nominal de trabalhadores não filiados ao Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Empregados em Turismo e Hospitalidade de Guarulhos (Siemaco). O desconto era referente à contribuição assistencial, que só pode ser cobrada de quem é sindicalizado.
Leia mais: http://goo.gl/C9Q2vW
Os sinditatos Siemaco e Sindetur foram proibidos pela justiça de cobrar contribuições indevidas e terão de pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos, após ação ajuizada pelo MPT em Guarulhos. Ambos os sindicatos haviam estabelecido, em convenção coletiva, cobrança de 1,5% do salário de todos os empregados, sindicalizados ou não, como contribuição assistencial/negocial (que só pode ser cobrada dos sindicalizados).
Leia mais: http://goo.gl/4vlEbg
Sindicatos condenados por cobranças ilegais
Foto: Marcelo Matusiak
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Tribunal Arbitral
Trabalho Escravo
A justiça no trabalho condenou a empresa de transportes Della Volpe ao pagamento de R$100 mil em indenizações por danos morais coletivos pela utilização do chamado tribunal arbitral na solução de conflitos trabalhistas. A empresa usou a
arbitragem para homologar rescisões contratuais (função dos sindicatos ou do Ministério do Trabalho e Emprego), deixando os ex-funcionários em desvantagem.
Leia mais: http://goo.gl/u3ofuB
Por tribunal arbitral, Della Volpe é condenada em R$100 mil
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) ajuizou em 15 de julho uma ação civil pública contra a M5, detentora da marca M.Officer, exigindo o pagamento de 10 milhões de reais por manter em sua cadeia produtiva trabalhadores em condições análogas à de escravidão. A M5
utilizava empresas intermediárias para subcontratar o serviço de costura,
realizado em grande parte por imigrantes em oficinas
clandestinas submetidos a jornadas excessivas em condições precárias, sem qualquer direito trabalhista.
Leia mais: http://goo.gl/GSZ3K6
M.Officer é processada por trabalho escravo
DiscriminaçãoPizza Hut descumpria cota para pessoas com deficiência Empresa deveria ter em seu quadro de funcionários pelo menos 32 trabalhadores com deficiência e beneficiários reabilitados da Previdência Social para cumprir a cota legal. Ao recusar um termo de ajustamento de
conduta com o MPT, a Pizza Hut foi alvo de ação civil pública, julgada procedente pela justiça do Trabalho, e condenada ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos.
Leia mais: http://goo.gl/XhYYFB
Foto: Ministério Público do Trabalho
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A Confecções de Roupas Seiki LTDA firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) em que assume a responsabilidade direta e objetiva por qualquer ilegalidade ou irregularidade trabalhista em qualquer uma das etapas de produção dos artigos de suas marcas.
Leia mais: http://goo.gl/DzJ9zr
Uso de trabalho escravo obriga empresa a se responsabilizar direta e objetivamente pela produção de seus artigos
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LABOR 1
Revista do Ministério Público do Trabalho • ano II • nº5 • 2014ISSN 2317-2401
Destino Brasil
Sol de 40ºC causa esgotamento físico na lavoura de cana em SP
Frigoríficos interditados no RS por más condições de trabalho
O desafio de acolher imigrantes que buscam vida e trabalho dignos
Nova edição da Labor, revista
nacional do MPT.
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Aconteceu Mural de Fotos
Oksana Boldo e o desembargador Rovirso Boldo
As subprocuradoras-gerais do Trabalho Andrea Isa Ripoli, Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano, Oksana Maria Dziura Boldo e Sandra Lia Simón foram homenageadas no dia 29 de agosto por suas atuações no MPT em São Paulo e pela trajetória em suas carreiras. A vice-procuradora-chefe
Homenagem
Cristina A. Ribeiro Brasiliano e Cláudia Franco
Andréa Isa Ripoli e Wiliam Bedone
Cláudia Regina Lovato Franco e Sandra Lia Simón
Ruth Fortes, Cristina Brasiliano e Marisa Murad Legaspe
Celia Regina, Márcia Guimarães, Oksana Boldo, Moisés Ramos e Teresinha Nishimura
Vera Lúcia Carlos, Celia Regina, Debora Scattolini e Maria Beatriz Brandt Sandra Simón, Juliana Queluz e
Emilie Margret
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AconteceuMural de Fotos
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Graciene Ferreira Pinto entre o filho Gabriel e Joselita Nepomuceno Borba
Dirce Trevise, Juliane Queluz, Erick Shrann e Emilie Margret
Marisa Marcondes, Marisa Baur, Cláudia Franco e Debora Monteiro
Procuradoras durante a confraternização
Plateia do evento
Celia Regina Camachi Stander apresentou o currículo de cada uma e a procuradora-chefe Claudia Regina Lovato Franco entregou uma placa comemorativa. Colegas e familiares discursaram, lembrando fatos importantes protagonizados por elas, além de contarem casos curiosos surgidos com a convivência na profissão.
Ana Luisa Forzenon, Tatiana Simoneti, Mariana Fortes e
Ramon Bezerra
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Aconteceu
Em outubro aconteceu na Sede o curso Análise Ergonômica no Trabalho com aplicação de normas ISO, transmitido por videoconferência a 25 analistas periciais de todo o Brasil e técnicos da COVISA. As aulas foram ministradas pelo engenheiro Eduardo José Marcatto, com coordenação dos analistas Mauro Ziwian e Gilberto Carletti.
Claudia Regina Lovato Franco, procuradora-chefe do MPT-SP, participou do VI Congresso Internacional sobre Saúde Mental do Trabalho, em Goiás. “Foi um encontro muito importante para debater com sociólogos, psicólogos, psiquiatras e pesquisadores como
qualidade de vida do trabalhador, com ênfase na cooperação e a solidariedade no ambiente de trabalho, são fatores essenciais para a promoção da saúde mental do trabalhador”, afirmou.
Leia mais: http://goo.gl/Gl1o3Q
Saúde Mental do TrabalhoClaudia Franco entre o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho e a a presidente da Amatra, Patricia Almeida Ramos
Treinamento para os analistas periciais
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Aconteceu
A vice-procuradora-chefe do MPT em São Paulo Celia Regina Camachi Stander representou o MPT em seminário sobre a estrutura sindical brasileira. Ao lado da presidente do TRT, desembargadora
Silvia Devonald, Celia ressaltou que “a flexibilização via negociação coletiva não deve servir de mola propulsora da precarização do vínculo de emprego”.
Leia mais: http://goo.gl/J4e0Ti
Evento discute estrutura sindicalMesa de abertura (da dir. para a esq.): Celia Camachi Stander, o desembargador Jorge Ferreira Neto, o juiz Renato Sabino, a desembargadora Ivani Contini e o membro da OAB Cesar Augusto de Melo.
O cão trabalhador quebrando barreirasNo dia 30 de outubro membros do Instituto Laramara e do INSS gerência SP organizaram uma vivência sensorial aos servidores e procurados do MPT, para que vivenciassem sensações de uma pessoa com deficiência visual. Em seguida Beto Pereira, da Laramara, explicou como os cães guias são treinados para acompanhar pessoas com deficiência visual.
Cristiano Gomes (Laramara), Cláudio Ermínio (INSS), Celia Regina, Adeilson (Laramara), Adélia Dominges e Beto Pereira, Silverlei Vieira, Maria Ap. Onuki e Renato José (cima), da Laramara
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