4R Sistemas
MUNICIPIO DE NOVAIS DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL RREO - ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE Período de Ref. : 01/01/2017 a 31/12/2017 - 6º Bimestre (Novembro/Dezembro)
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) RECEITAS DO ENSINO
Exercício : 2017
Página: 1/4
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
-.AMPO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre O/o (caput. do art. 212 da Constituição) (a) (b) (e) = (b/a) "100
1 RECEITA DE IMPOSTOS 906.000,00 906.000,0C 814.94S,74 89,95
1.1 Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbao 359.000,00 3S9.000,0C 240.556,76 67,01 -IPTU
1.1.1 IPTU 270.000,00 270.000,0C 177.817,34 65,8E
1.l.2 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 89.000,00 89.000,0C 62.739,42 70,4S
1.2 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 239.000,00 239.000,0C 261.525,18 109,42
1.2. 1 !TBI 230.000,00 230.000,0C 261.525,18 113,7 l
l.2.2 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 9.000,00 9.000,0C 0,00 o,oc 1.3 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 198.000,00 198.000,0C 225.432,43 113,85
l.3.l ISS 180.000,00 180.000,0C 225.432,43 125,24
l.3.2 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 18.000,00 18.000,0C 0,00 o,oc 1.4 Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 110.000,00 110.000,0C 87.431,37 79,48
1.5 Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, § 4º, incis 0,00 O,OC 0,00 0,00 Ili)
1.5.1 ITR 0,00 0,0( 0,00 0,00
1.5.2 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR 0,00 0,0( 0,00 0,00
2 RECEITA DE TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 14.590.000,00 14.590.000,0C 11.530.568,32 79,03
2.1 Cota-Parte FPM 9.970.000,00 9.970.000,0C 7.832.896,14 78,56
2.1.1 Parcela referente à CF, art. !59, 1, ahnea b 9.400.000,00 9.400.000,0C 7.184.017,80 76,43
2.1.2 Parcela referente à CF, art. 159, 1, alínea d 320.000,00 320.000,0C 319.371,68 99,80
2.1.3 Parcela referente à CF, art . 159, 1, eiínea e 250.000,00 250.000,0C 329.506,66 131,80
2.2 Cota-Parte ICMS 4.000.000,00 4.000.000,0C 3.194.607,68 79,87
2.3 ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 20.000,00 20.000,0C 14.877,91 74,3S
2.4 Cota-Parte IP! - Exportação 30.000,00 30.000,0C 23 .002,36 76,67
2.5 Conta-Parte ITR 70.000,00 70.000,0C 104.275,81 148,97
2.6 Cota-Parte IPVA 500.000,00 500.000,0C 360.908,42 72,18
2.7 Cota-Parte IOF·Ouro 0,00 0,0( º·ºº 0,00
3 TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 15.496.000,00 15.496.000,0C 12.345.514,06 79,67
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
AMPO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre O/o (a) (b) (e) = (b/a) x 100
4 RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 40.300,00 40.300,0C 37.248,69 92,43 VINCULADOS AO ENSINO
5 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE 761.000,00 761.000,00 672.919,46 88,43
5.1 Transferências do Salário-Educação 600.000,00 600.000,00 523.538,96 87,26
5.2 Transferências Diretas - PODE 0,00 o,oc 0,00 0,00
5.3 Transferências Diretas - PNAE 126.000,00 126.000,0C 144.070,00 114,34
5.4 Transferências Diretas - PNATE 10.000,00 10.000,00 5.310,50 53,11
5.5 Outras Transferências do FNDE 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00
5.6 Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 o,oc 0,00 0,00
6 RECEITA DE TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 555.000,00 555.000,0C 467.594,60 84,25
6.1 Transferências de Convênios 555.000,00 555.000,0C 467.594,60 84,25
6.2 Aplicação Financeira de Recursos de Convênios 0,00 o,oc 0,00 0,00
7 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,0( 0,00 o,oc 8 OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,0( 0,00 o,oc 9 TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.356.300,00 1.356.300,0C 1.177.762,75 86,84
IC4+5+6+7+8l
MUNICIPIO DE NOVAIS DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL 4R Sistemas RREO - AN EXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E
Exercíci o: 201 7
Página : 2/4 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE
Período de Ref.: OI /01/201 7 a 31/ 12/ 201 7 - 6º Bi mestre (Novembro/Dezembro)
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) FUNDEB
PREVISÃO PREVISÃO AMPO RECEITAS DO FUNDEB INI CIAL ATUALIZADA .
(a)
10 RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.804.000,00 2.804.000,0C
10.1 Cota-Parte FPM Destinada ao FUN DES - (20% de 2. 1.1) 1.880.000,00 1.880.000,0C
10.2 Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDES - (20% de 2.2) 800 .000,00 800 .000,0C
10.3 ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDES - (20% de 2.3) 4.000,00 4.000,0C
10.4 Cota-Parte !PI-Exportação Destinada ao FUNDES - (20% de 2.4) 6.000,00 6.000,0(
10.5 Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinada ao FUNDES - (20% de (1.S + 2.5)) 14.000,00 14.000,0C
10.6 Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDES - (20% de 2.6) 100.000,00 100.000,0C
11 RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 3.810.000,00 3.810.000,0C
11.l Transferências de Recursos do FUNDES 3.800.000,00 3.800.000,0C
11.2 Complementação da União ao FUNDES 0,00 0,0(
11 .3 Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDES 10.000,00 10.000,0C
12 RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(ll.1 - 10) 996.000,00 996.000,0C
[SE RESULTADO UQUIDO DA TRANSFERENCIA ( 12) > O]= ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDES lSE RESULTADO ÚQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < O] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS
~AMPO DESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimest re % (d) (e) (f} = (e/d) X 100
13 PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO 2.474.000,0C 2.858.000,0( 2.S97.022,16 90,87 MAGISTÉRIO
13.1 Com Educação Infantil 1.046.000,0C 1.39S.000,01 l.351.357,4S 96,SJ
13.2 Com Ensino Fundamental 1.428.000,0C 1.463.000,01 1.245.664,71 85,1•
14 OUTRAS DESPESAS 1.336.000,0C 1.396.918,1( 730 .312,09 52,2~
14.1 Com Educação Infantil 437 .000,00 483.500,01 297.687,38 61,51
14.2 Com Educação Fundamental 899.000,00 913.418, lC 432.624,71 47,3E
15 TOTAL DAS DESPESA DO FUNDEB (13 + 14) 3.810.000,00 4 .254.918,10 3.327.334,25 78, 2C
AMPO DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
16 RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
16.1 FUNDES 60%
16.2 FUNDES 40%
17 DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCI O ANTERIOR, DO FUNDEB
17.1 FUNDES 60%
17.2 FUNDES 40%
18 TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
r-AMPO I NDICADORES DO FUNDEB
19 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
19. 1 Mínimo de 60% do FUNDES na Remuneração do Magistério! (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
19.2 Máximo de 40% em Despesa com MOE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
19.3 Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 + 19.2)) %
AMPO CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
20 RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDES EM 2016 QUE NÃO FORAM UTIUZADOS
21 DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20172
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre % (b) (e)= (b/a) x 100
2.176.146,80 77,61
1.436.803,22 76,43
638.921,32 79,87
2.97S,76 74,35
4.600,53 76,68
20.855,08 148,9E
71.990,89 71,99
3.312.916,15 86,95
3.306.662,29 87,02
0,00 o,oc 6.253,86 62,54
1.130.515,49 113,51
DESPESAS ÚQUIDADAS INSCRITOS EM RPNÃO
Até o Bimestre % PROCESSADOS (g) (h) = (g/d) X 100 m
2.597.022,16 90,8J O,OC
1.3Sl.357,4' 96,8 0,0(
1.245.664,71 85,14 0,0(
730.312,09 52,28 O,OC
297.687,3E 61,57 0,0(
432.624,71 47,36 0,0(
3.327.334,25 78, 20 o,oc
VALOR
0,00
0,00
0,00
14.418,10
0,00
14.418,10
14.418,10
VALOR
3.312.916,15
78,39
21,61
0,00
VALOR
14.418,10
14.418,10
MUNICIPIO DE NOVAIS DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL 4R Sistemas RREO - AN EXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Exercício : 2017
Página : 3/4
Período de Ref.: 01/01/2017 a 31/12/2017 - 6º Bimestre (Novembro/Dezembro)
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS ÚQUIDADAS INSCRITOS EM
AMPO DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MOE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre O/o Até o Bimestre RPNÃO
O/o (d) (e) (f) = (e/d) X 100 (g) (h) = (g/d) X 100
PROCESSADOS m
22 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.773.000,00 2.240.000,0C 1.855.662,89 82,84 1.855.662,89 82,84 O,OC
22.1 Creche 1 .773.000,00 2.240.000,0C 1.85S.662,89 82,84 1.855.662,89 82,84 O,OC
22.1.J Despesas Custeadas com Recursos' do 1.483.000,00 1.878.500,0C 1.649.044,83 87,7Ç 1.649.044,83 87,7Ç o,oc FUNDEB
22.1.2 Despesas Custeadas com Outros Recursos de 290.000,00 361.500,0C 206.618,06 57,lE 206.618,06 57,16 o,oc Imoostos
22.2 Pré-Escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.2.1 Despesas Custeadas com Recursos do 0,00 o,oc 0,00 0,0( 0,00 0,00 o,oc FUNDES
22.2.2 Despesas Custeadas com Outros Recursos de 0,00 0,0( 0,00 o,oc 0,00 0,00 o,oc Imoostos
23 ENSINO FUNDAMENTAL 3.233.100,0C 3.463.018,1( 2.434.745,65 70,31 2.434.745,6! 70,31 O,OC
23.1 Despesas Custeadas com Recursos do FUNDES 2.327 .000,0( 2.376.418,H 1.678.289,42 70,6. 1.678.289,4. 70,6< 0,Q(
23.2 Despesas Custeadas com Outros Recursos de 906.100,0C 1.086.600,Q( 756.456,23 69,6. 756.456,2'. 69,6< 0,Q( Impestos
24 ENSINO MÉDIO 80 .500,0C 85.500,0C 43.598,98 50,~ 43.598,9! 50,9Ç 0,0(
25 ENSINO SUPERIOR 0,0( 0,0( 0,00 0,0( 0,Q( 0,0( 0,0(
26 ENSINO PROFISSIONAL NÃO I NTEGRADO AO 3.500,0C 3.500,0C 0,00 0,0( o,oc o,oc 0,0(
ENSINO REGULAR
27 OUTRAS 1.948.900,0C 1.351.400,0C 1.383.493,43 102,37 1.383.493,4'. 102,3i o,oc 28 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS 7.039.000,0C 7.143.418,lC 5.717.500,95 80,04 5.717.500,9! 80,04 o,oo
DE MOE 122 + 23 + 24 + 25 + 26 + 271
~AMPO DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
29 RESULTADO ÚQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES= (12) 1.130.515,49
30 DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDES NO EXEROCIO 0,00
31 RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDES ATÊ O BIMESTRE = (49) 6.253,86
32 DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDES 14.418,10
33 DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPEllÁVIT FINANCEIRO, DO EXEROCJO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
34 RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AC 134.149,09
ENSIN0 1
35 CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE 0,00
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO= 145al
36 TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 3 1.285.336,54
37 TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (36)) 3.005.072,00
38 PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MOE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) %6 - LIMITE 24,34
CONSTITUCIONAL 250/o
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LÍQUIDADAS INSCRITOS EM OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RPNÃO
AMPC RECEITAS ADICIONAIS PARA INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre O/o Até o Bimestre O/o PROCESSADOS FINANCIAMENTO DO ENSINO (d) (e) (f) = (e/d) X 100 (g) (h) = (g/d) X 100 m
39 DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO 0,0( o,oc 0,00 o,oc 0,0( o,oc 0,00
FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
40 DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO 0,0( 0,0( 0,00 0,0( 0,Q( 0,0( o,oc SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCACÃO
41 DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE o,oc 0,0( 0,00 O,OC o,oc 0,0( o,oc CRÉDITO
42 DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS o,oc o,oc 0,00 0,0( 0,00 o,oc o,oc PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
43 TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS o,oc o,oc 0,00 0,00 0,00 o,oo 0,00
COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39 + 40 + 4 + 42)
44 TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM 7.039.000,00 7.143.418,lC 5.717.500,95 80,04 5.717.500,95 80,04 O,OC
EDUCACÃO (28 + 43)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2017
~AMPO RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
45 RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE 270.670,46 0,00
45.1 Executadas com Recursos de Impestos Vinculados ao Ensino 270.670,46 I 0,00
45.2 Executadas com Recursos do FUNDES 0,00 / 0,00
y
'
MUNICIPIO DE NOVAIS DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL 4R Sistemas RREO - AN EXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE Período de Ref. : 01/01/2017 a 31/12/2017 - 6º Bimestre (Novembro/Dezembro)
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) VALOR
Exercício: 20 17
Página : 4/ 4
AMPO CONTROLE DA DI SPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO (h)
46 SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 14.418,10
47 ( + )INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 3.306.662, 29
48 ( · )PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 3.327.334,25
48.1 Orçamento do Exercício 3.327.334,25
48. 2 Restos a Pagar 0,00
49 ( + ) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 6.253,86
50 ( = )DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 0,00
51 ( + )Ajustes 16.710,06
51.1 Retenções 0,00
51. 2 Conciliação Bancária 16.710,06
52 ( = ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 16.710,06
FONTE: Sistema 4R Sistemas, Unidade Responsável DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, Data de Emissão 25/01/2018 e Hora da Emissão 09:06:56
1. Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. Art. 21, § 20, Lei 11.494/2007 : "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6° desta Lei, poderão ser zados no 1° trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."
. . Caput do artigo 212 da CF/ 1988 4. Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser Informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5. Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. 6. Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 7. Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.
NOVAIS, 25 de Janei ro de 2018.
j ANTONIO DE ASSIS MUNHOZ
CONTADOR CRClSP- 167 .209/0-7
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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