Município de Hidrolândia
Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Instituto de Desenvolvimento Tecnológico Do Centro-Oeste (ITCO)
Revisão do Plano Diretor do Município de Hidrolândia - GO
PRODUTO 1 - RELATÓRIO DA ETAPA PRÉVIA
Hidrolândia
Outubro/2017
PREFEITO MUNICIPAL
Paulo Sérgio de Rezende
EQUIPE TÉCNICA DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO CENTRO-OESTE
(ITCO) – ETAPA PRÉVIA
Selomar Célio Breda Presidente do ITCO
Danielly Albery Pereira de Araújo Engenheira Ambiental
APRESENTAÇÃO
O presente documento tem como objetivo detalhar o cumprimento do
escopo dos serviços técnicos da Etapa Prévia, contratados entre o Município
de Hidrolândia, Estado de Goiás, e o Instituto de Desenvolvimento
Tecnológico do Centro–Oeste – ITCO, inscrito no CNPJ-MF sob o número
06.030.675/0001-60, situado a Av. Anhanguera, n° 5.674, sala 101, Centro,
Goiânia, Estado de Goiás, pautado no item “4.1 Etapa prévia” do “Anexo I -
Termo de Referência” do Edital de Licitação nº 005/2017 apresentado no
processo l ic itatório realizado pelo m unicípio, que trata da elaboração da
revisão do Plano Diretor do Município de Hidrolândia - GO.
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO .................................................................................................................. 4
SUMÁRIO ................................................................................................................................. 4
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 5
2 ETAPA PRÉVIA ................................................................................................................ 6
2.1 REUNIÕES TÉCNICAS ........................................................................................................ 6
2.2 CRIAÇÃO DO “ESPAÇO PLANO DIRETOR” ........................................................................ 6
2.2.1 Servidor municipal encarregado de tirar ou encaminhar dúvidas ................................ 6
2.2.2 Materiais didáticos contendo explicações sobre o plano diretor ................................. 7
2.2.3 Informações sobre a data, o local e a pauta de todas as renuões a serem realizadas,
com mínimo de 10 dias de antecedência ............................................................................... 8
2.2.4 A representação física do cronograma de elaboração do plano diretor, com indicação
do momento atual ..................................................................................................................... 9
2.2.5 Os produtos e subprodutos já elaborados .................................................................... 9
2.2.6 As atas das reuniões realizadas ..................................................................................... 9
2.2.7 Formulários em branco contendo no mínimo os campos “tema”, “principal problema” e
“solução proposta”, para preenchimento pelos cidadãos interessados ....................................... 10
2.2.8 Espaço virtual contendo todas as informações acima ........................................................ 10
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................... 11
4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................................................... 12
5 ANEXOS ........................................................................................................................ 13
ANEXO I. Ata da 1ª Reunião Técnica do Plano Diretor de Hidrolândia ................................ 13
ANEXO II. Lista de presença da 1ª Reunião Técnica do Plano Diretor de Hidrolândia ......... 16
ANEXO III. Registros fotográficos da 1ª Reunião Técnica do Plano Diretor de Hidrolândia . 17
ANEXO IV. Ata da 2ª Reunião Técnica do Plano Diretor de Hidrolândia ............................. 18
ANEXO V. Lista de presença da 2ª Reunião Técnica do Plano Diretor de Hidrolândia. ........ 20
ANEXO VI. Registros fotográficos da 2ª Reunião Técnica do Plano Diretor de Hidrolândia 21
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1 INTRODUÇÃO
A Constituição Federal de 1988, nos seus artigos nº 182 e 183,
regulamentou as polít icas urbanas e estabelece novas formas de relação entre
sociedade e poder público municipal . O Estatuto da Cidade, Lei Federal nº
10.257 de julho de 2001, avançou no processo de gestão territorial com o
desenvolvimento de instrumentos que permitam a implementação de polít icas
públicas urbanas de forma participativa e institucionalmente sustentável.
O Plano Diretor está estabelecido no Estatuto das Cidades como
instrumento básico norteador da polít ica de desenvolvimento e de
ordenamento territorial do município. Trata-se de uma lei municipal elaborada
pela prefeitura com a participação social e aprovação da câmara municipal que
visa estabelecer e organizar o crescimento, o fun cionamento, o planejamento
territorial da cidade, bem como orientar as prioridades de investimentos.
Busca-se desta forma a construção do espaço planejado e organizado,
com desenvolvimento social, qualidade ambiental e oferta de serviços
adequados ao pleno desenvolvimento sustentável do Município de Hidrolândia
em todas as instâncias do território construído seja ele Urbano ou Zona Rural.
Neste contexto é importante salientar a necessidade de ampla
participação da comunidade local, seja por meio de entidad es representativas
da sociedade civil organizada ou individualmente, pois só se alcança o
desenvolvimento verdadeiramente sustentável a partir de um pacto entre
todos os atores envolvidos nas complexas dinâmicas sociais, onde estejam
claros o papel do governo municipal e a responsabi l idade social das pessoas e
de suas organizações.
Em atenção ao Termo de Referência proposto pelo município de
Hidrolândia, este relatório objetiva mostrar os trabalhos real izados na etapa
prévia da elaboração da revisão do plano diretor do município de Hidrolândia
– GO.
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2 ETAPA PRÉVIA
2.1 REUNIÕES TÉCNICAS
O Inst ituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro –Oeste – ITCO,
representado pelo seu presidente, Sr. Selomar Breda, real izou duas reuniões
técnicas (Anexos I ao VI) para definições de datas e horários de reuniões do
grupo gestor, reuniões comunitárias, oficinas de nivelamento, reuniões
setoriais e audiência pública , bem como para nivelamento de conhecimento e
explanação dos passos da elaboração da revisão do Plano D iretor de
Hidrolândia.
2.2 CRIAÇÃO DO “ESPAÇO PLANO DIRETOR”
O “Espaço Plano Diretor” consiste na disponibil ização de acesso a todas
as informações e registros de forma transparente e democrát ica por meio de
espaço físico e digital , bem local izado e de fácil acesso, com um horário de
atendimento estabelecido. Para tanto, f icou definido em reunião técnica
(Anexo IV) entre a consultoria e o Grupo Gestor da revisão do Plano Diretor de
Hidrolândia (Anexo VII) , que o espaço físico é a sala da Secretaria de
Planejamento, Desenvolvimento, Indústria e Comércio , localizada na
Prefeitura Municipal de Hidrolândia durante seu horário de funcionamento ,
bem como que o espaço digital é o site http://www.itco.org.br/plano-
diretor/hidrolandia/ .
2.2.1. Servidor municipal encarregado de tirar ou encaminhar dúvidas
Para que a comunidade possa entender e sugerir nos processos de
decisão sobre os mecanismos e instrumentos de gestão e planejamento
urbano, def iniu-se na 2ª Reunião Técnica do Grupo Gestor do Pl ano Diretor de
Hidrolândia (Anexo IV) que a Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento,
Indústria e Comércio, representada pelo Secretário Sr. Frederico Einstein B.
Cordeiro, e os funcionários dessa Secretaria, Jeusa Maria Vaz de Sousa e André
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Lopes, serão encarregados de tirar ou encaminhar dúvidas das partes
interessadas, a respeito da revisão do Plano Diretor da Prefeitura de
Hidrolândia.
2.2.2. Materiais didáticos contendo expl icações sobre o plano diretor
a) Cartilha
A elaboração, impressão e distribuição de uma cartilha digital educ ativa
sobre o processo de desenvolvimento do Plano Diretor se justif ica para que
seja possível que a população tenha acesso a informações acerca dos conceitos
e procedimentos adotados no processo. Pretende -se que seja util izada na
mobilização social da 2° ETAPA, podendo ainda ser distr ibuída em escolas,
associações comunitárias, sindicatos, universidades, entre os servidores da
prefeitura, câmara de vereadores. Será util izada também como material de
divulgação na Plataforma Digital. A Consultoria Contratada elaborará o
conteúdo, f incando sob responsabil idade da Prefeitura Municipal e impressão
e divulgação. Sugere-se o formato ½ A4, com 8 páginas, 4X4 cores. A cart i lha
estará disponível no campo “Importantes” do site http://www.itco.org.br/plano -
diretor/hidrolandia/ .
b) Cartazes
Os cartazes destinar-se-ão à divulgação do Plano Diretor de Hidrolândia
e poderá ser util izado durante todo o processo, pois se sugere que neste
material não sejam divulgadas datas, somente o endereço eletrônico e o
endereço do espaço físico para que a população possa obter as demais
informações. A exemplo dos f lyers, a distr ibuição e f ixação dos cartazes se
constituem em um aspecto importante para a eficácia do material. A
Consultoria Contratada elaborará o conteúdo, f incando sob responsabil idade
da Prefeitura Municipal e elaboração da programação visual e editoração, a
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reprodução dos exemplares e a distr ibuição. Sugere -se o formato A2, com 1
páginas (frente), 4X4 cores, 500 exemplares .
c) Carro de Som
Complementa as ações real izadas para a divulgação dos eventos de
mobilização social realizada por meio dos f lyers e faixas . Constitui-se em uma
ação de chamamento direto da comunidade na região de abrangência da
realização de cada evento. Sugere -se que seja realizada nos três dias que
antecedem os eventos na região de abrangência.
d) Baners
Sugere-se a elaboração de baners informativos da revisão do Plano
Diretor a serem util izados em todos os eventos. Devem ser elaborados sem
informações de datas e locais de forma que possam ser util izados em todo o
processo. A quantidade deverá ser dimensionada em conjunto com a Equipe
Técnica Municipal e de acordo com os eventos a serem realizados. Sugere-se
o formato 120cm X 180cm, com 1 frente, 4X0 cores, 1 exemplar com
informações gerais institucionais e padrão para todos os eventos.
2.2.3. Informações sobre a data, o local e a pauta de todas as reuniões a serem
realizadas, com o mín imo de 10 dias de antecedência.
As informações sobre data, local e pauta das reuniões est ão disponíveis
no campo “Importantes”, na aba “Cronograma” do site
http://www.itco.org.br/plano-diretor/hidrolandia/, onde contém as datas, público
alvo, locais e horários de todas as reuniões . Ressalta-se que as mesmas serão
comunicadas pela consultoria aos responsáveis com antecedência mínima de
10 dias.
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2.2.4. A representação física do cronograma de elaboração do plano diretor,
com indicação do momento atual.
O cronograma (Plani lha 1 ) está disponível no campo “Importantes”, na
aba “Cronograma” do site http://www.itco.org.br/plano-diretor/hidrolandia/ ,
onde contém as datas, público alvo, locais e horários d as reuniões. Ressalta-
se que todas as alterações estarão em vermelho. A consultoria se compromete
a manter o documento atualizado no site supracitado.
Plan i lha 1 : modelo de Cronograma a ser u t i l i zado na rev isão do Plano Diretor de Hidrolând ia – GO.
2.2.5. Os produtos e subprodutos já elaborados.
Os produtos e subprodutos elaborados serão entregues conforme a sua
etapa e previstos no cronograma físico do plano de trabalho de acordo com o
Termo de Referência do Edital nº 005/2017. Ressalta -se que os documentos
f inalizados estarão disponíveis no camp o “Importantes” do site
http://www.itco.org.br/plano-diretor/hidrolandia/ .
2.2.6. As atas das reuniões real izadas.
As atas de reuniões elaboradas são entregues ao término de cada
reunião juntamente com a l ista de presença, bem como serão entregues a
Prefeitura pelo ITCO ao término da revisão do Plano Diretor e conforme
estabelecido no Termo de Referência do Edital nº 0 05/2017. Ressalta-se que
Evento Data Provável Local Provável Horário Provável Público Alvo Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai
Previsto
Realizado
Previsto
Realizado
Previsto
Realizado
Cronograma dos eventos de capacitação, reuniões comunitárias, setoriais e do grupo gestor
Atualizado em:
ItensStatus
2017 2018
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as atas, l istas de presença e registros fotográficos estão disponíveis no campo
“Importantes” do site http://www.itco.org.br/plano-diretor/hidrolandia/ .
2.2.7. Formulários em branco contendo no mínimo os campos “tema”,
“principal problema” e “solução proposta”, para preenchime nto pelos
cidadãos interessados.
Os questionários serão util izados no processo de leitura comunitária e
serão util izados tanto nas Ofic inas quanto na Plataforma Digital. Seu conteúdo
será elaborado pela Equipe Técnica da Consultoria com a colaboração e
supervisão da Equipe Técnica Municipal e deverá contemplar a coleta de
informações relevantes para a leitura comunitária. Além do question ário em
meio impresso, será disponibi l izado na Plataforma Digital. Sugere -se o
formato A4, com 1 página, preto e branco, 150 exemplares.
2.2.8. Espaço virtual contendo todas as informações acima.
Considerando que a internet atualmente é uma das principai s
ferramentas de comunicação e divulgação de conteúdo, de acesso amplo e
irrestr ito a todos, este recurso será util izado como meio de democratização
das informações produzidas durante o processo de revisão do Plano Diretor
de Hidrolândia e como meio de capturar informações que farão parte da
Leitura Comunitária.
O ITCO criou o site http://www.itco.org.br/plano-diretor/hidrolandia/ ,
onde contempla as informações supracitadas, be m como contemplará os
próximos passos da revisão do Plano Diretor de Hidrolândia, conforme Imagem
1. Na f inal idade de facil itar o acesso ao mesmo, será disponibil izado no site
da Prefeitura de Hidrolândia um baner com link para o site criado pelo ITCO.
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Imagem 1: Pr in t Screan da pág ina do site cr iado para d ivulgação das in formações da revisão do Plano Diretor de Hidrolândia .
A equipe contratada auxil iará a equipe técnica da Prefeitura Municipal
na disponibil ização dessas informações ao acesso público, atualizando -as ao
longo de todo o processo de elaboração da revisão do Plano Diretor.
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
As proposições constantes neste relatório foram construídas a partir de
reuniões real izadas entre os consultores do ITCO e servidores do Grupo Gestor
(Anexo VII) do Plano Diretor da Prefeitura Municipal de Hidrolândia-GO.
Ressalta-se que no decorrer das ações possivelmente haja a necessidade
de ajustes, os quais devem ser pa ctuados entre e o ITCO e o Grupo Gestor,
conforme previsto no Termo de Referência do Edital nº 005/2017.
O conteúdo dos materiais a serem elaborados para o processo de
mobilização social serão produzidos assim que o refer ido planejamento est iver
devidamente aprovado pelo Grupo Gestor.
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4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Câmara dos Deputados. Guia para Implementação do Estatuto da Cidade. Brasí l ia: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publ icações, 2001. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasi l . Brasí l ia: Senado Federal, 1988. BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece as diretrizes gerais da polít ica urbana e dá outras providências. Disponível em: < http://www.senado.gov.br/legislação >. Vários acessos. BRASIL. Ministério das Cidades. Plano Diretor : guia para revisão pelos municípios e cidadãos. Brasí l ia: CONFEA, 2004. Disponível em: < www.cidades.gov.br>. Vár ios acessos.
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