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OAs licitações na modalidade pregão, seja presencial ou eletrônico, são as mais usuais na Administração Pública. A celeridade e economia trazida pela inversão de fases e a fase de lances, tornaram-na a modalidade mais eficiente, na visão dos órgão de controle.É por isso que se torna necessário estudar cada vez mais o procedimento licitatório do Pregão, e também do Sistema de Registro de Preços. Soma-se a isso o fato de que, cada vez mais, é evidente que o cuidado na fase interna da licitação reflete diretamente a qualidade da contratação.Nesse sentido, o gestor público precavido deve-se dedicar a compreender a complexidade e peculiaridade das etapas da fase preparatória do Pregão.A elaboração do termo de referência se reveste de particularidades pois exige do seu autor tanto o conhecimento técnico do objeto quanto o conhecimento das restrições legais. As falhas nessa etapa podem resultar em uma contratação inservível, ou inadequada aos objetivos da Administração. A composição de preços, incluindo eventuais planilhas de custos é a principal referência para se verificar se uma proposta é inexequível ou superfaturada. A inexistência de regulamentações somada à divergências na doutrina e na jurisprudência, exigem uma qualificação elevada pelos gestor públicos.A elaboração de editais no serviço público vem se revelando tarefa cada vez mais complexa, pois deve constituir-se em um documento claro e de fácil entendimento, ao mesmo tempo em que traz as minúcias dos procedimentos licitatórios. Este curso visa orientar os profissionais da área para os cuidados e particularidades acerca dessas atividades.

Apresentar as regras que disciplinam a elaboração de termo de referência, cotação de preços e elaboração de editais, com enfoque na modalidade Pregão e no Sistema de Registro de Preços.

Responsáveis pelo planejamento, pelo Sistema de Registro de Preços, sejam eles gerenciadores, participantes ou caronas (não-participantes); Pregoeiros; Membros de Comissões de Licitação; Advogados; Procuradores; Assessores Jurídicos; Promotores, Auditores; Ordenadores de Despesa; e demais servidores responsáveis pela Elaboração de Termo de Referência; Projeto Básico; Edital de Licitação e todos os demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratação.

MURILO JACOBY FERNANDES

I. Termo de referência - Especificação no Pregão

a) Objeto - conceitob) serviço e compra comuns – critérios diferenciadoresc) pregão para obras?d) Requisitos para a definição do objetoe) Características definidoras da qualidade:f) Estrutura do Termo de Referênciag) Qualificação econômica-financeira do licitanteh) Qualificação técnica do licitantei) Apresentação de modelos de Termo de Referência

II. As diretrizes de uma demanda

a) A consolidação de informaçõesb) Fixação de padrões mínimos de consumoc) Definição de lotesd) Parcelamento e fracionamentoe) Equívoco de comprar pelo menor preço, sem garantir

a qualidadef) A possibilidade jurídica de indicar marcasg) Amostras e teste do produtoh) A indicação de características definidoras da qualidade

III. Composição de Preços

a) como estimar preços no pregão?b) como estimar preços na contratação direta sem

licitação?c) como comprovar a vantajosidade na adesão a ata de

registro de preços?d) análise das normas sobre estimativa de preços: e) IN 05f) Decreto n° 7983/2013g) prazo de validade da estimativah) quem responde pelo superfaturamento?i) cabe Tomada de Contas Especial por

superfaturamento de preços?

IV. Dos requisitos do Edital

1. Conceito e distinções a) edital, ato convocatório, convite e regulamento.

Distinções; b) anexos obrigatórios do edital; c) forma e ordem de elaboração; d) quem responde por qual anexo?

2. responsabilidade pela elaboração a) do termo de referência; b) da minuta de contrato; c) da planilha de custos; d) do edital.

3. Princípios aplicáveis4. Normatização do tema5. Padronização do edital6. Definição de modalidade

I. Da elaboração do Edital de Pregão

7. O edital – conteúdo7.1. preâmbulo7.2. cláusulas obrigatórias por lei;7.3. cláusulas recomendadas;7.4. cláusulas proibidas;7.5. elaboração de check-list

8. A redação do edital8.1. evitando contradições;8.2. excesso de remissões8.3. dúvidas dos licitantes

9. A publicação do edital 9.1. contagem de prazos9.2. alteração de cláusulas com alteração ou não de data

10. Os efeitos da publicação10.1. impugnação do edital10.2. pedido de esclarecimentos

Questões a serem respondidas no curso:- Quais as restrições legais que o órgão requisitante precisa

conhecer?- Como distinguir o objeto - se é compra, obra ou serviço?- Quais são os requisitos do objeto (compra, obra e serviço) que

podem ser inseridos no projeto básico e no termo de referência?

- Quais são os requisitos que se podem exigir das pessoas e empresas que vão participar da licitação?

- Como garantir a qualidade do objeto?- Como evitar a participação de aventureiros na licitação?- Quando utilizar o projeto básico ou o termo de referência?- Qual a estrutura das informações que devem conter um projeto

básico e um termo de referência?- Como reduzir o trabalho da justificativa técnica?- Como evitar um edital repetitivo?- Como lidar com impugnações e pedidos de esclarecimento?- Como fazer um edital mais simples? - Como fazer a verificação rápida da regularidade do edital?

Dia: 23/06/2017

JACOBY FERNANDES

Dia: 22/06/2017O

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