2
ÍNDICE
O PARLAMENTO ....................................................................................................................................................................................................3
Composição ............................................................................................................................................................................................3
Presidente da Assembleia da República ...................................................................................................................................................4
Reuniões .................................................................................................................................................................................................6
ATIVIDADE LEGISLATIVA .........................................................................................................................................................................................7
Iniciativas ................................................................................................................................................................................................7
FISCALIZAÇÃO ........................................................................................................................................................................................................9
Instrumentos de Fiscalização ...................................................................................................................................................................9
Perguntas ............................................................................................................................................................................................. 10
Requerimentos ..................................................................................................................................................................................... 11
ENVOLVIMENTO COM OS CIDADÃOS ................................................................................................................................................................... 12
Petições ................................................................................................................................................................................................ 12
Parlamento dos Jovens .......................................................................................................................................................................... 12
Bolsa de Sugestões ................................................................................................................................................................................ 12
AR TV .................................................................................................................................................................................................... 13
Visitantes .............................................................................................................................................................................................. 13
Portal da AR .......................................................................................................................................................................................... 14
Redes Sociais ........................................................................................................................................................................................ 14
3
O PARLAMENTO
Composição
A 1.ª Sessão Legislativa da XIV Legislatura teve início no dia 25 de outubro de 2019 com a realização da primeira reunião plenária. Face à percentagem de Deputados eleitos para a XIII Legislatura (outubro 2015), registou-se uma variação na distribuição por género na atual Legislatura, com um aumento da representação feminina para os 40%, limiar mínimo de representação de cada um dos sexos imposto pelas alterações à Lei da Paridade (Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agosto) introduzidas pela Lei Orgânica n.º 1/2019, de 29 de março. Já a variação entre as Deputadas eleitas para a XIV Legislatura (92) e as efetivas a 24 de julho de 2020 (91) é mínima.
Deputados eleitos XIII Leg. (2015)
Deputados eleitos XIV Leg. (2019)
Eleitos / Efetivos a 24 de julho Homens Mulheres
PS 63 / 63 45 / 45 PSD 53 / 53 26 / 26 BE 10 / 10 9 / 9
PCP 6 / 6 4 / 4 CDS-PP 2 / 3 3 / 2
PAN 1 / 1 3 / 21 PEV 1 / 1 1 / 1 CH 1 / 1 0 / 0 IL 1 / 1 0 / 0 L 0 / 0 1 / 02
NInsc. 0 / 0 0 / 2
5,2% 4,8% 5,7%
5,7% dos Deputados tinham até 30 anos de idade em 2019. Em 2015 eram 4,8% e em 2011 eram 5,2%.
10,9% 14,8% 16,5%
Em 2019, 16,5% dos Deputados tinham mais de 60 anos de idade. Eram 14,8% em 2015 e 10,9% em 2011.
1 A 25 de junho de 2020 a Deputada do Grupo Parlamentar do PAN Cristina Rodrigues passou a "Deputada Não Inscrita”. 2 A 03 de fevereiro de 2020 a Deputada Única Representante de Partido (Livre) Joacine Katar Moreira passa a “Deputada Não Inscrita”.
108
79
1910 5 4 2 1 1 1
0
20
40
60
80
100
120
Deputados Eleitos XIV Leg.
Eleitos até aos 30 anos Eleitos acima dos 60 anos Novos Deputados (XIV Leg.)
VS.
Deputados que regressaram
40,4%
VS
59,6%
4
Presidente da Assembleia da República A 1.ª Sessão Legislativa da XIV Legislatura iniciou-se em 25 de outubro de 2019, com a Sessão Plenária de investidura das Deputadas e dos Deputados eleitos em 6 de outubro. Na mesma data, e a par dos restantes Membros da Mesa (Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários) – e, igualmente, da Presidente do Conselho de Administração –, teve lugar a eleição do Presidente da Assembleia da República, tendo Eduardo Ferro Rodrigues sido reeleito para um segundo mandato à frente do Parlamento com uma expressiva votação (178 votos a favor, 44 brancos e 8 nulos, num universo de 230 votantes). Pese embora a atividade do Presidente da Assembleia da República tenha, no início da Legislatura e da Sessão Legislativa, mantido a intensidade das anteriores Sessões Legislativas, nas múltiplas dimensões que decorrem das suas funções e competências, o ano de 2020 trouxe alterações muito significativas ao nível do funcionamento do Parlamento, provocadas pela crise pandémica de COVID-19, que condicionaram, fortemente, a atividade parlamentar e, nesse âmbito, com consequências na agenda do Presidente da Assembleia da República, quer no plano interno, quer no da representação externa do Parlamento. Foram 106 as reuniões presididas pelo Presidente Eduardo Ferro Rodrigues no período em referência, contando-se 77 Reuniões Plenárias, 26 Reuniões da Conferência de Líderes e 3 Reuniões da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares. No decurso da 1.ª Sessão Legislativa da presente Legislatura, o Presidente da Assembleia da República concedeu inúmeras audiências a personalidades e entidades nacionais (26) e estrangeiras (20). No particular da agenda internacional, fortemente condicionada pela crise pandémica – determinando o adiamento de inúmeras Visitas Oficiais e de Estado –, são de referir os encontros mantidos com o Negociador-Chefe da União Europeia para o Brexit, Michel Barnier, com o Presidente do Conselho Nacional da República Eslovaca, Andrej Danko (recebido em Cerimónia de Boas-Vindas) ou com os Presidentes dos Parlamentos da Macaronésia (Presidente da Assembleia Nacional da República de Cabo Verde, Jorge Pedro Maurício dos Santos, Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Ana Luísa Pereira Luís, Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, José Manuel de Sousa Rodrigues, e Presidente do Parlamento das Canárias, Gustavo Adolfo Matos Expósito), por ocasião da sua passagem por Lisboa. Ainda no plano externo, destaque para a reunião que o Presidente da Assembleia da República manteve com os Presidentes dos Parlamentos Alemão (Bundestag e Bundesrat) e Esloveno (Assembleia Nacional e Conselho Nacional), na sequência da qual procedeu à Assinatura da Declaração do Trio de Parlamentos – Dimensão Parlamentar da Presidência do Conselho da União Europeia (1 de julho de 2020 – 31 de dezembro de 2021), que Portugal assumirá no 1.º Semestre de 2021. A 1.ª Sessão Legislativa da XIV Legislatura fica ainda marcada pelas posses do Presidente do Conselho Económico e Social, e do Presidente e Membros do Conselho dos Julgados de Paz e do Presidente e Membros da Comissão Nacional de Eleições, conferidas pelo Presidente da Assembleia da República. Também a posse do Secretário-Geral da Assembleia da República ocorreu durante a 1.ª Sessão Legislativa, com Albino de Azevedo Soares a ser reconduzido no cargo pelo Presidente Eduardo Ferro Rodrigues. Por iniciativa do Presidente Eduardo Ferro Rodrigues, a Assembleia da República expressou a sua condenação por trágicos eventos sucedidos neste período e o seu pesar pelo desaparecimento de personalidades marcantes dos panoramas social, económico, cultural ou político (em 13 Votos, subscritos conjuntamente pelos Grupos Parlamentares, Deputados Únicos Representantes de Partido e Deputados Não Inscritos). O Presidente da Assembleia da República apresentou ainda ao Plenário um total de 20 iniciativas legislativas, entre Projetos de Resolução (13) e de Deliberação (7).
5
Membro por inerência do Conselho de Estado, o Presidente da Assembleia da República participou, durante a 1.ª Sessão Legislativa, em 3 reuniões do órgão de consulta do Chefe de Estado, duas delas em videoconferência. No cômputo geral, foram 60 os eventos em que esteve presente, ou participou, o Presidente Eduardo Ferro Rodrigues, na Assembleia da República (26) e no exterior (34).
Atividades N.º de Atividades
Presidência de Reuniões (Plenárias, Conferência de Líderes e Conferência dos Presidentes das Comissões
Parlamentares)
1063
Audiências a Entidades Nacionais 26
Audiências a Entidades Estrangeiras 20
Deslocações em Missão Oficial Internacional 0
Participação em outros atos4 Na Assembleia da República 26
Fora da Assembleia da República 34
Total 212
3 Durante a 1.ª Sessão Legislativa da XIV Legislatura, o Presidente Eduardo Ferro Rodrigues presidiu a 77 Reuniões Plenárias, a 26 Reuniões da Conferência de Líderes e a 3 Reuniões da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares. 4 Tomadas de Posse, Cerimónias de Condecoração, Comemoração de Efemérides, Inauguração de Exposições, Concertos, Colóquios, Conferências, Reuniões de Outros Órgãos.
6
Reuniões Durante a 1.ª Sessão Legislativa da XIV Legislatura e até 24 de julho de 2020 realizaram-se 77 reuniões plenárias, das quais uma foi uma Sessão Solene – a Sessão Solene Comemorativa do 46.º Aniversário do 25 de abril. Considerando a última Sessão Legislativa da anterior Legislatura, verificou-se uma diminuição do trabalho parlamentar em Plenário e em Comissão, resultado da situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-Cov2 e pela doença Covid-19. Apesar deste condicionalismo, verificado também na generalidade dos Parlamentos estrangeiros, confirmou-se a prevalência do trabalho parlamentar em Comissão, mesmo que em termos comparativos com as Comissões a atividade em Plenário tenha aumentado (+8%), em relação à última Sessão Legislativa da XIII Legislatura.
Tipo de Reunião Nº Reuniões Horas Total
Plenárias Ordinárias e Solenes 77 267:40 267:40
Comissões
Permanentes (14) 658 1.606:58
1.701:02 Subcomissões (2) 23 34:44
Eventuais (1) 3 00:45
Inquérito (1) 12 28:55
77
reuniões do
Plenário 696
reuniões de
Comissão
18,0%
82,0%
Horas de Reuniões do Plenário e Comissões
Plenário Comissões
7
ATIVIDADE LEGISLATIVA
Iniciativas
Até ao dia 24 de julho de 2020 foram apresentadas 530 iniciativas legislativas. A percentagem total de iniciativas que foram aprovadas em Votação Final Global teve maioritariamente origem em PJL (63%) comparativamente às PPL (37%). No entanto, do conjunto de PJL em apreciação nesta Sessão apenas 13% foram aprovados, enquanto que relativamente ao conjunto dos PPL essa percentagem foi de 68%. No período em análise foram publicadas 33 Leis. Foram ainda apresentados 8 Projetos de Regimento da AR - PS (1), PSD (2), CDS-PP (1), PAN (1), CH (1) e IL (2) - e aprovado um texto final apresentado pela CACDLG.
Projetos e Propostas de Lei
Iniciativas Autor Transitadas Entradas XIV/1.ª
Aprovadas em VFG
Veto Leis
PJL
PS - 20 9 0
335
PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP,PAN,PEV - 1 1 0
PSD - 28 12 1
BE - 92 10 0
PCP - 140 14 0
CDS-PP - 28 2 0
PAN - 77 10 1
PEV - 64 4 1
CH - 11 0 0
IL - 10 0 0
L - 1 0 0
Dep. Ninsc. Cristina Rodrigues - 1 0 0
Dep. Ninsc. Joacine Katar Moreira - 2 0 0
Iniciativa Legislativa de Cidadãos 2 3 0 0
Total 2 478 62 3
PPL
Governo - 43 34 0
ALRA Açores 1 1 2 0
ALRA Madeira 0 8 - 0
Total - 20 9 0
Total 3 530 98 36
5 Incluídas 2 Leis com origem em Apreciações Parlamentares. 6 O PR vetou 1 Decreto da AR que corresponde a 3 iniciativas legislativas.
111 113
57
129115
49
0
50
100
150
3.ª SL da XIII Leg. 4.ª SL da XIII Leg. 1.ª SL da XIV Leg.
Tempo médio de aprovação das Leis(Dias)
PJL PPL
71% 63%29% 37%
0%
100%
XIII/4.ª XIV/1.ª
Total de iniciativas aprovadas emVotação Final Global
PJL PPL
27%13%
67% 68%
0%
50%
100%
XIII/4.ª XIV/1.ª
Percentagem de aprovação dos PJL e PPL
PJL PPL
8
Iniciativas A Constituição define, no artigo 166.º, a Resolução como o ato da AR que não revista a forma de lei ou moção. Até ao dia 24 de julho de 2020, foram apresentados 587 Projetos de Resolução e 10 Propostas de Resolução, que deram origem a 72 Resoluções da AR.
Projetos e Propostas de Resolução
Iniciativas Autor Entradas Aprovadas Resoluções AR
PJR
PAR 13 13
72
PS 25 14
PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV 1 1
PSD 51 14
BE 123 30
PCP 71 13
CDS-PP 58 9
PAN 103 14
PEV 52 9
CH 48 2
IL 29 1
L 0 0
Dep. Ninsc. Joacine Katar Moreira 10 2
CAE 2 2
Total 587 124
PPR Governo 10 1
Total 10 1
Outros processos que dão origem a
Resolução
Estado de Emergência 3
Inquérito Parlamentar 1
Designação de Titulares de Cargos Exteriores AR 13
Apreciação Orçamento e Conta da AR 3
Total 21
Total 597 146
42,8%
57,2%
Iniciativas Aprovadas
PJL/PPL PJR/PPR
597 novas
iniciativas
legislativas
72
Resoluções
publicadas
9
FISCALIZAÇÃO
O Parlamento exerce a competência de fiscalização da atividade do Governo e da Administração através de diferentes instrumentos políticos e regimentais. Nesse âmbito, destacam-se os debates em Plenário com o Primeiro-Ministro e com membros do Governo e as audições em Comissão de membros do Governo e de outras entidades.
A Constituição determina, no n.º 1 do artigo 169.º, que os decretos-leis, salvo os aprovados no exercício da competência legislativa exclusiva do Governo, podem ser submetidos a apreciação da AR, para efeitos de cessação de vigência ou de alteração. Com esse propósito, até ao dia 24 de julho de 2020, foram apresentadas 27 apreciações parlamentares. Deste total, foram apreciadas em Plenário 15 iniciativas, das quais 10 foram aprovadas.
Instrumentos de Fiscalização
Apreciações Parlamentares
Autor Entradas Apreciadas Plenário Aprovadas Leis
PS 0 0 0
2
PSD 4 4 2
BE 10 5 4
PCP 13 6 4
CDS-PP 0 0 0
PAN 0 0 0
PEV 0 0 0
Total 27 15 10
Instrumentos de Fiscalização Total
Plenário
Interpelações ao Governo 6
Debate do Estado da Nação 1
Debate com o Primeiro-Ministro 9
Debate de Atualidade 6
Debate de Urgência 2
Debate Temático 3
Sobre a aplicação da Declaração do Estado de Emergência
3
Autorização e renovação do Estado de Emergência
3
Declarações Políticas 65
Debate Político Potestativo 2
Debate com o Primeiro-Ministro preparatório do Conselho Europeu
4
Debate Participação Portugal UE 4
Deliberações 6
Total 114
Comissões
Audições Membros do Governo 175
Audições com outras Entidades 324
Inquéritos Parlamentares Potestativos 1
Inquéritos Parlamentares Não Potestativos 0
Total 500
175 Audições
de membros
do Governo
98
9
78
9
65
4
0
2
4
6
8
10
Declarações Políticas
1
2 2
1
0
1
2
3
PS PSD BE PCP
Interpelações ao Governo
10
Perguntas7
Os Deputados podem fazer perguntas e apresentar requerimentos ao Governo e à Administração Pública, estando estes obrigados a responder no prazo de 30 dias. As Perguntas são instrumentos de fiscalização e atos de controlo político e só podem ser feitas ao Governo e à Administração Pública, não podendo ser dirigidas à administração regional e local.
. Na atual Sessão Legislativa foram formuladas 3855 perguntas, das quais 31 foram retiradas/devolvidas. Foram respondidas 2495 perguntas até ao dia 24 de julho de 2020, o que representa uma taxa de resposta de 65,2%, tendo ficado por responder 1329 perguntas.
7 Os dados constantes desta página foram atualizados a 28 de julho de 2020 após o registo de 568 respostas que não constavam do balanço inicial.
194
461
1777
702
194284
16711 33 2 30
115266
1353
381
106 16472 6 23 2 7
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1800
2000
PS PSD BE PCP CDS-PP PAN PEV CH IL L NInsc
Perguntas Formuladas e Respondidas
Formuladas Respondidas
65,2% taxa de
resposta
3855 perguntas
formuladas 2495
respostas
11
Requerimentos Os Requerimentos são um dos instrumentos de fiscalização política mais utilizado pelos parlamentares. Destinam-se a obter informações, elementos e publicações oficiais que sejam úteis para o exercício do mandato de Deputado e podem ser dirigidos a qualquer entidade pública.
Na atual Sessão Legislativa foram formulados 1336 requerimentos. Até ao dia 24 de julho de 2020, foram respondidos 444, o que representa uma taxa de resposta de 33,2%. Dos requerimentos formulados (1336), 126 foram dirigidos à AC, 1179 à AL, 30 a EI e 1 às Regiões Autónomas, tendo obtido resposta na atual sessão legislativa 62 requerimentos à AC (taxa de resposta 49,2%), 365 à AL (taxa de resposta 31%) e 17 às EI.
22 35
603
27
293333
11 0 7 0 59 21
181
13
94 117
7 0 0 0 20
100
200
300
400
500
600
700
PS PSD BE PCP CDS-PP PAN PEV CH IL L Ninsc
Requerimentos, Formulados e RespondidosAdministração Central (AC), Local (AL) e Entidades Independentes (EI)
Formulados Respondidos
126 Requerimentos
à AC 62 respostas da
AC
1179 Requerimentos
à AL 365
respostas da AL
33,2% taxa de
resposta
12
ENVOLVIMENTO COM OS CIDADÃOS
Petições Parlamento dos Jovens
Entradas Concluídas
100 (95 na sessão anterior)
91 (152 na sessão anterior)
Audição dos peticionários Discutidas em Plenário
43 (70 na sessão anterior)
53 (59 na sessão anterior)
Bolsa de Sugestões Durante a 1ª sessão legislativa da XIV Legislatura (de 25 de outubro de 2019 a 14 de julho de 2020), o site da AR recebeu 373 sugestões na Bolsa de sugestões, tendo sido recusada a publicação de 134, na sua maioria por serem anónimas ou repetidas. Das 239 sugestões recebidas e disponibilizadas ao público, parte foi enviada à comissão competente em razão da matéria para conhecimento dos respetivos membros. Este número revela um crescimento muito significativo, dado que na última sessão legislativa da XIII Legislatura, o número de sugestões publicadas foi 80. As matérias relativas às quais foram apresentadas sugestões, porventura devido ao seu imediatismo, evidenciam grande variação ao longo do período em análise. Assim, durante o processo de aprovação do Orçamento de Estado para 2002 foram recebidas e publicadas 43 sugestões sobre alojamento local. Fora desse período, o maior número de sugestões prendeu-se com a temática da COVID-19, em vertentes distintas: Saúde – 38; Economia – 36; Fiscalidade – 31; Educação e Direitos e Liberdades receberam o mesmo número de sugestões – 20; Trabalho/segurança Social – 16. Outros temas foram igualmente abordados, embora de forma residual, como o ambiente, sobre o qual foram recebidas 10 sugestões; Negócios Estrangeiros - 5, Segurança interna – 4, Família - 3 e Habitação – 2. Visando diretamente a Assembleia da República foram recebidas 11 sugestões, sendo 4
relativas à Sessão Solene do 25 de abril.
Escolas Ensino Básico Escolas Ensino Secundário
516 (512 na sessão anterior)
493 (474 na sessão anterior)
10
8
57
25
0 10 20 30 40 50 60
Correio
Plataforma Eletrónica
Presencial
Petições - Forma de entrega
239
134
Bolsa de Sugestões
Aceites Não aceites
18%16% 15%
13%
A l o j a m e n t o L o c a l
S a ú d e E c o n o m i a F i s c a l i d a d e
Á r e a s D i s t r i bu i ç ão m a i s R e l eva nt e s
13
AR TV Visitantes
* Apenas visitas marcadas através dos serviços da AR.
Entre 25 de outubro de 2019 e 24 de julho de 2020 foram produzidos 17 vídeos sobre a atividade da Assembleia da República, constantes dos meios de comunicação institucional ao dispor do Parlamento: portal de internet (website), perfis nas redes sociais e newsletter ComunicAR.
7 371 visitantes*
24%
75%
1%
Conteúdos Gravados
Plenário Comissões Eventos
3100
5000
1138
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
TDT CABO/ IPTV WEBTV
Horas de Emissão
14
Portal da AR Redes Sociais
* Entre 25 de outubro de
2019 e 24 de julho de 2020
o total de acessos ao portal
da AR foi de 4 299 419 (+
161 858 do que na Sessão
anterior).
Facebook Parlamento Cultural – Novos seguidores: 679 – Post com maior alcance (5380 pessoas) e interações (807): “A lei num minuto – alternativas à utilização de sacos de plástico” | vídeo | 14/01/2020
Facebook ARtv – Novos seguidores: 8373 – Vídeo com maior n.º de interações: DIRETO | Plenário de 18/03/2020 (Votação do pedido de declaração do estado de emergência) | 316 800 minutos de visualização | 3600 interações
Facebook Parlamento dos Jovens – Novos seguidores: 861 – Post com maior alcance (17 800 pessoas): “Parlamento dos Jovens - Fim das aulas e prevenção COVID” (26/06/2020) – Post com maior taxa de interação (10,17%): “Atingimos o maior número de SEMPRE de escolas inscritas na história do Parlamento dos Jovens!” (05/11/2019)
Instagram Parlamento dos Jovens – Post c/maior alcance (2204 pessoas): “Palavra do Ano 2019–Violência doméstica” (07/01/2020) – Post com mais comentários (54): “Batemos todos os recordes de inscrições!” (05/11/2019)
Instagram Assembleia da República (criado em janeiro de 2020) - 218 posts
4 067 5614 299 419
Acessos ao Portal da AR
XIII/4.ª XIV/1.ª
130943
476945
371777
460879
547662507384 503206
542570491896
266157
0
100000
200000
300000
400000
500000
600000
Acessos ao Portal da AR*
8 830 m visualização
vídeos
2 045 108m visualização
vídeos
31 613 m visualização
de vídeos
218 posts
Post c/maior alcance:
2204 pessoas
15
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIAS DE SIGLAS UTILIZADAS
AC - Administração Central ALRA - Assembleia Legislativa da Região Autónoma AL - Administração Local AR - Assembleia da República BE - Bloco de Esquerda CACDLG - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias CDS-PP - Centro Democrático e Social / Partido Popular CH - Chega Dep. - Deputado EI - Entidades Independentes GP - Grupo Parlamentar IL - Iniciativa Liberal L - Livre Leg. - Legislatura M - Minutos NInsc. - Deputado Não Inscrito PAN - Pessoas-Animais-Natureza PAR - Presidente da Assembleia da República PJL - Projeto de Lei PJR - Projeto de Resolução PPR - Proposta de Resolução PPL - Proposta de Lei PEV - Partido Ecologista “Os Verdes” PCP - Partido Comunista Português PR - Presidente da República PSD - Partido Social-Democrata PS - Partido Socialista RA - Regiões Autónomas VFG - Votação Final Global
16
Ficha Técnica
Para a elaboração do documento foram utilizadas as seguintes fontes:
- Gabinete do Presidente da Assembleia da República
- Base de Dados da Atividade Parlamentar
- Gabinete de Comunicação
Título:
Balanço da Atividade Parlamentar: Nota à Comunicação Social
XIV Legislatura / 1.ª Sessão Legislativa
Versão Provisória a 24 de julho de 2020
Documento elaborado por:
Carla Barroso, Leonor Calvão Borges, Margarida Cabral e Teresa Abraúl
Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar
Capa:
Nuno Timóteo
Divisão de Edições
Data de Publicação:
Julho de 2020
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