• Antecedentes: ‒Estados grandes, caros e ineficientes (burocráticos); ‒Crises Mundiais; ‒Necessidade de reequilíbrio financeiro/fiscal; ‒Desenvolvimento tecnológico e globalização – competição.
• Foco: ‒Superar a Adminstração Burocrática - desburocratizar
oRompe com os princípios negativos, mantém os positivos. ‒Melhorar a Administração Pública
oEficiência, Redução de Custos, Aumento da Qualidade.
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Nova Gestão Pública
• New Public Management, Modelo Pós-Burocrático, Modelo Gerencial: ‒Conjunto de doutrinas administrativas que orientaram as reformas da
Administração Pública em nível mundial. ‒ Incorporação, pelo serviço público, de alguns pressupostos e
inovações da administração gerencial – privada. o Cuidado: não é exatamente igual à Adm. Privada. Foco nos resultados Redução do tamanho da máquina administrativa Downsizing e Empowerment Descentralização, autonomia, flexibilidade Aumento da eficiência e da eficácia Criação de mecanismos voltados à responsabilização dos atores
políticos
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Nova Gestão Pública
Transição dos Modelos – Matias-Pereira Burocrático Gerencial
Autorreferente, foco no processo, em gerir programas, em suas
próprias necessidades.
Orientado para resultados, para oferecer serviços aos clientes-cidadãos.
Racionalidade absoluta. Sociedade como um campo de conflito, cooperação e incerteza.
Desconfiança total. Combate à corrupção por meio do controle
rígido dos processos.
Desconfiança limitada. Combate à corrupção por meio de indicadores de desempenho, controle de
resultados.
Centralizador, autoritário. Descentralização, delegação de poderes para que o
gestor possa ter liberdade de escolher os meios mais apropriados ao cumprimento das metas.
Estruturas rígidas. Formas flexíveis de gestão, horizontalização de
estruturas, descentralização de funções e incentivos à criatividade e à inovação.
• Evolução: ‒ Início: neoliberalismo – diminuir o Estado, reduzir custos. ‒Após: qualidade dos serviços e foco no cidadão.
• Três fases (não são independentes, há um núcleo comum):
1. Gerencialismo puro: fazer mais com menos – eficiência e redução de custos;
2. Consumerismo: fazer melhor – foco no cliente e na qualidade; 3. Serviço orientado ao cidadão: fazer o que deve ser feito – efetividade,
cidadania, equidade, Accountability.
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Nova Gestão Pública
• Fazer mais com menos ‒Foco no aumento da eficiência ‒Redução de custos ‒Melhoria da qualidade do gasto público ‒Evitar o desperdício ‒Aumentar a produtividade
• Cidadão = taxpayer = contribuinte = financiador.
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1 - Gerencialismo puro (Managerialism)
• Fazer melhor - melhoria da qualidade dos serviços ‒Uso de estratégia – análise de stakeholders. ‒Descentralização administrativa e competição entre organizações. ‒Paradigma do Consumidor - dar ao cidadão atendimento
semelhante ao que ele teria como cliente em uma empresa privada – visão liberal.
‒Cidadão = cliente, consumidor, usuário dos serviços.
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2 - Consumerismo
• Public Service Orientation ‒Fazer o que deve ser feito.
‒Acrescenta conceitos ignorados até então pela visão gerencial: accountability, transparência, participação política, equidade e justiça.
‒Cidadão é cidadão - mais que um consumidor, titular da coisa pública.
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3 - Serviço Orientado ao Cidadão
• Objetivos da Nova Gestão Pública: ‒Modernizar o aparelho do Estado, tornando a administração pública
mais eficiente, eficaz e efetiva e mais voltada para o cidadão, buscando maior governança, controle por resultados e accountability. o Estado ganha dinamismo e reduz seu papel de executor ou
prestador direto de serviços, mantendo-se, entretanto, no papel de regulador, provedor ou promotor.
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Nova Gestão Pública
• Bresser-Pereira: 1) descentralização do ponto de vista político, transferindo recursos e atribuições para os níveis políticos regionais e locais; 2) descentralização administrativa, através da delegação de autoridade para os administradores públicos transformados em gerentes crescentemente autônomos; 3) organizações com poucos níveis hierárquicos em vez de piramidal; 4) organizações flexíveis em vez de unitárias e monolíticas, nas quais as ideias de multiplicidade, de competição administrada e de conflito tenham lugar; 5) pressuposto da confiança limitada e não da desconfiança total; 6) definição dos objetivos a serem atingidos na forma de indicadores de desempenho, sempre que possível quantitativos, que constituirão o centro do contrato de gestão entre o ministro e o responsável pelo órgão que está sendo transformado em agência; 7) controle por resultados, a posteriori, ao invés do controle rígido, passo a passo, dos processos administrativos; e 8) administração voltada para o atendimento do cidadão, ao invés de autorreferida. 9
Nova Gestão Pública - características
(CESPE 2013 TRT) Por visar atender o interesse público, a administração pública tem de alinhar suas ações e resultados às necessidades e expectativas dos cidadãos, mediante a assunção do compromisso de fazer o melhor no cumprimento da sua missão. (CESPE 2014 TRE) Nas gestões que adotaram os modelos gerenciais de administração pública, os quais surgiram como uma fase de modernização do modelo burocrático, o Estado permaneceu responsável pela formulação e execução de serviços prestados à sociedade de forma direta. (CESPE 2012 ANCINE) A administração pública burocrática adota sistemas de controle e gestão centrados em resultados e não em procedimentos. (CESPE TRE-ES Analista) A introdução dos valores do mundo privado na gestão pública está em sintonia com as mudanças ocorridas no mundo após a queda do muro de Berlim. (CESPE 2011 EBC) No âmbito da administração pública, o conceito de efetividade refere-se aos impactos de determinada ação ou política pública.
Evolução do Estado Brasileiro
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• Século XX - continuada tentativa de modernização das estruturas e processos do aparelho de Estado. ‒Mudanças pontuais X sistêmicas ‒Resposta (tardia) às transformações mundiais.
• Duas principais reformas administrativas:
(Obs: não há unanimidade na literatura)
‒Patrimonialismo Burocracia
‒Burocracia Gerencial
Evolução do Estado Brasileiro - Origens
• Independência - processo liderado pelos setores que mais se beneficiaram com a ruptura dos laços coloniais: grandes proprietários de terras e de escravos e grandes comerciantes.
• Sociedade mercantil-senhorial • Patrimonialismo (com traços liberais)
• Poder descentralizado (oligarquias, coronéis) • Política dos governadores
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Estado Brasileiro: Patrimonialismo
Por que precisava mudar?
Brasil: década de 30 • Crise econômica mundial;
• Cai preço café: oligarquias agrícolas da política café com leite perdem poder;
• Revolução de 30 – Getúlio no poder;
• Estruturação do Estado, indústria de base – foco na industrialização.
Getúlio Vargas
• Implantação do modelo burocrático no Brasil
• Autoritarismo
• Nacionalismo econômico
• Forte centralização administrativa e intervenção do Estado nos setores produtivo e de serviços
• Desenvolvimento (econômico, social, incipiente capitalismo industrial).
Getúlio Vargas • Início da implantação do quadro burocrático:
‒Estatutos e órgãos (normativos e fiscalizadores) ‒Comissão Permanente de Padronização (materiais – 1930); de
Compras (1931). ‒Três temas: Materiais, Finanças e Pessoas ‒Principais áreas:
o Pessoal - carreiras burocráticas; oAdministração de materiais; oOrçamento como plano de administração; oRevisão de estruturas administrativas; oRacionalização de métodos.
Getúlio Vargas • 1937 – Estado Novo • 1938 – DASP - Departamento Administrativo do Serviço
Público: ‒Realizar estudos detalhados de estabelecimentos públicos para
determinar modificações: orçamento, distribuição, processos de trabalho, relações entre os órgãos e com o público.
‒Organizar e fiscalizar orçamento ‒Organizar concursos públicos e aperfeiçoar servidores ‒Auxiliar o presidente no exame dos projetos de lei ‒Fixar padrões de materiais nos serviço público
Getúlio Vargas
• Autarquias - Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) ‒ “Primeiro sinal de administração Gerencial”
• Estado interventor: ‒1930 a 1945 - criadas 56 agências estatais ‒Substituição das importações
• Redemocratização – 1945 ‒Dutra – Plano SALTE – coordenação dos 3 níveis ‒Vargas – 1951 ‒Reforma perde força
Getúlio Vargas
Resultados:
• Freou o patrimonialismo, mas não o extinguiu.
• Coexistência dos dois modelos
• Fortalecimento da classe burocrática – controle político do Estado
JK • Influência do Plano Marshall: combate americano à possível expansão
das doutrinas socialista e comunista. • 50 anos em 5 • EBAP: treinamento administrativo aos servidores; consultoria; busca por
racionalismo, eficiência, eficácia e distinção entre política e administração.
• COSB - Simplificação Burocrática • CEPA - Estudos e Projetos Administrativos • Crescente cisão Adm. direta x indireta:
Descentralização • Plano de Metas: 94,8% dos recursos
alocados na Administração Indireta
Jânio e Jango
• Reformas de Base • Estudos p/ descentralização • Golpe Militar
Governos Militares
• 1964
• Período Autoritário Desenvolvimentista
• Comestra – Comissão Especial de Estudos da Reforma Administrativa • Preparação de projetos para aumentar o rendimento e a
produtividade da administração federal.
Governos Militares • Decreto-Lei n° 200/67
‒Conduzido pela SEMOR – Subsecretaria de Modernização e Reforma Administrativa;
‒Tecnicismo; ‒Substituir Administração Burocrática por uma Administração para o
Desenvolvimento
Descentralização administrativa (autonomia a órgãos e agências) X
Concentração do poder (dos estados para governo federal)
‒5 Princípios Fundamentais: Planejamento, Coordenação, Descentralização, Delegação de competência, Controle
Governos Militares – DL 200/67
• Principais pontos: ‒Distinção entre Administração Direta e Indireta ‒Fortalecimento (autonomia) da Adm. Indireta ‒Definição de programas de duração plurianual e do
orçamento-programa anual como bases para a atividade do Estado.
‒Flexibilidade de aquisição e contratação de bens e serviços; ‒Fortalecimento e flexibilização do sistema do mérito
(contratação sem concurso na adm. Indireta.)
Governos Militares – DL 200/67
• Resultados ‒Crises de 70 – reforma inacabada ‒Dicotomia “Estado tecnocrático e moderno”
X “Estado burocrático, formal e defasado”
‒Reprodução de práticas patrimonialistas ‒Enfraqueceu o núcleo estratégico – Administração Direta
• Programas: Desburocratização e Desestatização
Nova República - Redemocratização • Contexto: crises econômicas.
Nova República - Redemocratização
• 1985 – Sarney ‒Proposta de Reforma - três objetivos:
oRacionalização das estruturas administrativas oFormulação de uma política de RH oContenção de gastos públicos.
‒Fortalecer a Adm. Direta – negligenciada pelos militares ‒Criou a ENAP – formação de dirigentes
Nova República - Redemocratização • Constituição 1988 – Constituição Cidadã
‒Retrocesso administrativo: novo populismo patrimonialista. ‒Centrão: coalizão política populista no Congresso; levou ao
descontrole da política econômica. ‒Desenvolvimento + distribuição de renda = déficit público. ‒Eliminou a flexibilidade da administração indireta que constituía o
setor dinâmico da administração pública. ‒Regime jurídico único. ‒Conversão de celetistas em estatutários.
Collor
• Reformas econômicas e ajuste fiscal.
• Governo contraditório: Ajuste Fiscal
X Corrupção, Estado mínimo
(neoliberal), Demissões.
(PF Escrivão) De acordo com Bresser Pereira, boa parte do treinamento administrativo e de consultoria dos anos 50 do século passado foi influenciada pelo racionalismo em busca de eficiência e eficácia e pela clara distinção entre política e administração. (PF Agente) O Decreto-lei n.º 200/1967, estatuto básico da reforma administrativa do governo militar, reafirmou a importância do planejamento entendido sob uma ótica tecnicista. (PF Agente) A Constituição Federal de 1988 (CF) rompeu com o retrocesso burocrático que até então prevalecia, ao conceder autonomia ao Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos e proporcionar flexibilidade operacional aos entes da administração indireta. (PF Agente) O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) iniciou um movimento de profissionalização do funcionalismo público, mediante a implantação de um sistema de ingresso competitivo e de critérios de promoção por merecimento.
(2016 TCE-PA Auditor) O Decreto-lei n.º 200/1967, na tentativa de modernizar a gestão pública no Brasil, estabeleceu como princípios fundamentais o planejamento, a organização, o treinamento e a direção.
(2013 TRT-10 Técnico) O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado com o objetivo de aprofundar a reforma administrativa destinada a organizar e racionalizar o serviço público no país.
(2013 MPU) As grandes reformas administrativas do Estado brasileiro, ocorridas após 1930, foram do tipo patrimonialista, burocrática e gerencial.
(2013 MPU) A reforma administrativa iniciada pelo Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) instituiu o Estado moderno no Brasil, com vistas ao combate ao patrimonialismo e à burocracia estatal.
(2012 MPE-PI) A reforma burocrática mais recente da administração pública seguiu um modelo cujos pilares envolvem conceitos de impessoalidade, profissionalismo e formalidade.
Reforma Gerencial
Contexto: décadas de 80 e 90:
• Crises econômicas.
• Consenso de Washington: visão neoliberal, Estado mínimo, ajuste fiscal, liberalização comercial, redução de gastos públicos, estabilização monetária e privatização de empresas estatais.
• Esgotamento do modelo de Estado mínimo.
Reforma Gerencial
• 1995: FHC + Bresser Pereira = Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado – MARE
• Resultado: Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado ‒Documento orientador dos projetos de reforma.
‒Oriundo do diagnóstico dos principais problemas da administração pública brasileira nas dimensões institucional-legal, cultural e de gestão.
‒Propôs a implantação do Modelo Gerencial no Brasil.
Reforma Gerencial - PDRAE
• Diagnóstico: crise do Estado 1. Fiscal – excesso de gastos. O Estado passa a ser devedor e perde continuamente crédito; falta dinheiro para investir em serviços. 2. Falência do modelo intervencionista do Estado, que deixa de atender às demandas sociais; 3. Ineficácia do sistema (burocrático) da Administração do Estado.
Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado
Quatro segmentos
PDRAE - Estratégias
• Dimensão institucional-legal: alterar e/ou criar leis e instituições para adequar o Estado ao modelo gerencial.
• Dimensão cultural: sepultar de vez o patrimonialismo e passar por uma transição burocrática–gerencial.
• Dimensão gestão: colocar em prática as novas ideias gerenciais e oferecer à comunidade um serviço público mais barato, com um melhor controle e uma melhor qualidade (excelência no serviço público).
PDRAE - Resultados
• O Plano Diretor como um todo não foi implantado, uma vez que contou com a resistência dos servidores públicos, da população e dos partidos da oposição.
• O próprio Governo FHC não deu sustentação à reforma ampla da administração pública, como previa o Plano Diretor, optando por apoiar temas pontuais com foco na estabilização econômica.
PDRAE - Resultados • Quebra do monopólio na prospecção de petróleo;
• Privatizações;
• Agências Regulatórias;
• Metas de inflação – controle estratégico;
• Lei de responsabilidade fiscal;
• Emenda Constitucional 19/98 ‒ Princípio da Eficiência; Avaliação de desempenho dos servidores e
demissão por baixo desempenho; Contratos de gestão.
• Reforma Previdência;
• Bolsa-Escola, Auxílio gás – atual Bolsa Família;
(CESPE - 2012 - MPE-PI - Técnico Ministerial) O modelo atual que caracteriza a gestão pública no Brasil é patrimonialista, pois o Estado possui direitos de propriedade sobre os bens que administra. (CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário) A partir do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, a relação entre a administração e o usuário-cidadão passou a pautar-se notadamente por dimensões de excelência na prestação de serviços públicos com a participação de entidades da sociedade civil. (CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista) Depois da reforma gerencial do Estado, adotou-se o controle por resultados nos serviços públicos, fato que acarretou aumento do grau de centralização das atividades exclusivas do Estado. (PF Escrivão) Apesar de ainda estar vigente no Estado brasileiro, a administração pública burocrática é um modelo já ultrapassado e, portanto, deve ser suplantado por completo pelo modelo de administração pública gerencial, que tem por objetivo principal a efetividade das ações governamentais e das políticas públicas.
(CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista) Após a reforma ocorrida na década de 90 do século XX, o Estado brasileiro superou o paradigma burocrático, adotando, com êxito, o modelo gerencial.
(CESPE - 2011 - EBC - Técnico – Administração) De acordo com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), o Estado pode ser dividido em quatro setores: núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não exclusivos e produção para o mercado. Em três desses setores, a forma de administração resulta da combinação do estilo burocrático com o gerencial.
(CESPE – 2010 – MS – Administrador) Bresser Pereira trouxe conceitos inovadores com sua reforma administrativa. A publicização e a privatização fazem referência ao tamanho da máquina pública e da sua força de trabalho.
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