1Palestra NF-e NFC-e Sescon Baixada Santista – 26/02/2015
Novo Leiaute da Nota Fiscal Eletrônica – Versão 3.10 e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e
Agente Fiscal de Rendas Newton Oller de MelloDelegacia Regional Tributária do Litoral
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
2Palestra NF-e NFC-e Sescon Baixada Santista – 26/02/2015
Bloco 1 - NF-e 3ª Geração
Prazo e Abrangência
3Palestra NF-e NFC-e Sescon Baixada Santista – 26/02/2015
Novo leiaute NF-e 3ª Geração
• Última mudança significativa de leiaute de NF-eocorreu em abril/2011 (versão 1.10 para 2.0);
• Estavam represadas diversas correções e melhoriasno leiaute;
• Aguardou-se a conclusão do projeto piloto NFC-e;• Novo leiaute 3.10 atenderá 2 modelos de NF-e:• Nota Fiscal Eletrônica – NF-e modelo 55 – Indústria e
Atacado (será obrigatória para todas as UFs);• Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e modelo
65 – Varejo (será adotada a critério da UF);
4Palestra NF-e NFC-e Sescon Baixada Santista – 26/02/2015
• Atualmente o leiaute da NF-e está na versão 2.00 e aNota Técnica nº 05/2013 versão 1.20 tem o objetivo dedivulgar:
• Funcionalidades opcionais que serão disponibilizadaspelas SEFAZ para o serviço de autorização de uso daNF-e;
• Alterações necessárias para a migração da versão2.00 para a versão 3.10;
• Alterações em regras de validação, principalmenteaquelas vinculadas aos novos campos ou a novoscontroles;
Novo leiaute NF-e 3ª Geração
5Palestra NF-e NFC-e Sescon Baixada Santista – 26/02/2015
Prazo de Vigência do Novo leiaute NF-e 3ª Geração
• Para a NF-e (Modelo 55)
Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas):02/12/2013;Ambiente de Produção: 03/03/2014;Desativação da versão "2.00" da NF-e: 31/03/2015.
• Para a NFC-e (Modelo 65)
Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas):01/10/2013;
Ambiente de Produção: 04/11/2013;
Desativação da versão “3.00” da NFC-e (somente empresasvoluntárias do projeto piloto): 01/08/2014;
Desativação da versão "2.00" da NF-e: 31/03/2015.
6Palestra NF-e NFC-e Sescon Baixada Santista – 26/02/2015
Novidades no Processamento
Bloco 2 - NF-e 3ª Geração
7Palestra NF-e NFC-e Sescon Baixada Santista – 26/02/2015
Processamento SíncronoA critério da SEFAZ Autorizadora, será implementada a
possibilidade da resposta síncrona do Lote de NF-e
• Para os Lotes com somente uma NF-e
• Caso a empresa deseje que o processamento seja
síncrono
Mensagem Compactada• Novo método para receber a mensagem do Lote compactada no
padrão GZip
• A aplicação da SEFAZ irá descompactar a mensagem recebida,seguindo o procedimento normal do tratamento do lotedescompactado
8Palestra NF-e NFC-e Sescon Baixada Santista – 26/02/2015
Principais Novidades Novos Campos e
Regras de Validação
Bloco 3 - NF-e 3ª Geração
9Palestra NF-e NFC-e Sescon Baixada Santista – 26/02/2015
Identificação de Destino da Operação
• Até a versão 2.00, a identificação do destino da operação(estadual, interestadual ou exterior) era resolvida considerando-se o confronto entre a UF do endereço do destinatário e o CFOPdos itens da NF-e;
• A partir da versão 3.00 foi incluído um identificador do tipo deoperação e foram estabelecidos os respectivos controlesnecessários para cada tipo de operação.
• Facilitada a implementação de regras de validação;
• Incorpora mudanças e ajustes em diversas regras devalidação existentes;
10Palestra NF-e NFC-e Sescon Baixada Santista – 26/02/2015
Nova Finalidade de Emissão NF-e
Incluída a identificação do uso da NF-e para devolução ou retorno,para permitir regras de validação tais como:
• Para as NF-e de devolução ou retorno, obrigatoriamentedeverá ser informado o documento fiscal referenciado;
• Para esta finalidade de emissão somente serão aceitos itenscom CFOP relativos à devolução ou retorno de mercadorias;
• Para as demais finalidades de emissão não serão aceitositens com CFOP relativos à devolução ou retorno demercadorias;
Esta finalidade de emissão não deverá ser utilizada no caso derecusa de recebimento:
• Neste caso a mercadoria não entra no destinatário;
11Palestra NF-e NFC-e Sescon Baixada Santista – 26/02/2015
Operação com Consumidor Final
• Novos campos obrigatórios
• indFinal: Indica operação com Consumidor final (sim, não)
• indPres:
0: Não se aplica (por exemplo, para a Nota Fiscal complementarou de ajuste);
1: Operação presencial;
2: Operação não presencial, pela Internet;
3: Operação não presencial, Teleatendimento;
4: NFC-e em operação com entrega em domicílio;
9: Operação não presencial, outros;
Para a NFC-e, somente são aceitas as opções 1 e 4;
12Palestra NF-e NFC-e Sescon Baixada Santista – 26/02/2015
Identificação do Destinatário NFC-e
• Identificação opcional na NFC-e
• Até o limite de valor total da operação (R$ 10.000,00);
• Na NF-e é sempre obrigatório CNPJ ou CPF;
• Se ocorrer a identificação: é opcional que seja completa, ou apenas o número do documento;
• Aceita CPF, CNPJ ou Documento de Identificação de Estrangeiro (ex: passaporte, DNI, etc);
• No caso de emissão de NFC-e para entrega em domicílio, independentemente do valor da operação, é obrigatória a identificação do destinatário e do endereço de entrega
13Palestra NF-e NFC-e Sescon Baixada Santista – 26/02/2015
• Incluído campo para a identificação da IE do destinatário(indIEDest)1 - Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário)2 - Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintesdo ICMS9 - Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadualno Cadastro de Contribuintes do ICMS
• NFC-e: informar indIEDest=9 e não informar a tag IE dodestinatário;• Operação com o Exterior informar indIEDest=9 e não informar atag IE do destinatário;• Contribuinte Isento de Inscrição (indIEDest=2): não informar atag IE do destinatário;
Identificação do Destinatário
14Palestra NF-e NFC-e Sescon Baixada Santista – 26/02/2015
Operações de Importação
Controles adicionais para a importação:
• Via de transporte internacional informada na Declaração de Importação (DI);
• Valor do AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante);
• Número do ato concessório de Drawback;
• Forma de importação quanto à intermediação:
• Por conta própria ou por conta e ordem;
15Palestra NF-e NFC-e Sescon Baixada Santista – 26/02/2015
Operações de Importação
Campo opcional com a codificação da NVE(Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística):
• Detalha alguns códigos de NCM;
• Tem por objetivo identificar a mercadoria submetida adespacho aduaneiro de importação para:
• efeito de valoração aduaneira;
• aprimorar os dados estatísticos de comércio exterior;
16Palestra NF-e NFC-e Sescon Baixada Santista – 26/02/2015
Estabelecidas algumas regras de validação para a
verificação da integridade da informação prestada, tais
como:
• Obrigatória a informação da tag de valor da AFRMM no
caso de importação por via de transporte marítima:
• Valor pode ser zero;
• Obrigatória a informação do CNPJ e da UF do
adquirente ou encomendante:
• Exceto para importação por conta própria;
Operações de Importação
17Palestra NF-e NFC-e Sescon Baixada Santista – 26/02/2015
Operações de Exportação
• Foram Criados:• Grupo específico para controle de Exportação por item da NF-e;
• Regras de validação para obrigar a informação do grupo de
Informações de Comércio Exterior em caso de exportação e não
permitir a informação do grupo nos demais casos;• Estabelecidas regras de validação para a verificação da
integridade da informação prestada, tais como:• Obrigatoriedade de informação do grupo de detalhes de
exportação por item (para alguns CFOP);• número do Drawback (para alguns CFOP);• No caso da exportação indireta:• Obrigatoriedade de informação deste grupo (para alguns CFOP);• Obrigatoriedade de informação da Chave de Acesso no grupo de
NF-e referenciada, e que esta chave exista no BD da Sefaz;
18Palestra NF-e NFC-e Sescon Baixada Santista – 26/02/2015
Produtos Específicos
• Mistura GLP e GN:
• Percentual de Gás Natural para o produto GLP;
• Papel Imune:
• Grupo opcional com informação do número do Registro
e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional
(RECOPI);
• A informação do número do RECOPI será obrigatória
na operação com papel imune
• A NF-e poderá ser autorizada em até 5 dias após a
data contida no identificador gerado no RECOPI;
19Palestra NF-e NFC-e Sescon Baixada Santista – 26/02/2015
Grupo de Tributação ICMSDesoneração:
• Incluídos campos opcionais para informar: o Valor doICMS desonerado e o Motivo da Desoneração nosdiversos grupos de tributação ICMS;
Grupo de Totais:
• Incluído o valor do ICMS desonerado no grupo detotais;
IPI:
• Grupo opcional para informar o valor do IPI devolvido,para um determinado item da NF-e
20Palestra NF-e NFC-e Sescon Baixada Santista – 26/02/2015
Novidades diversas
Grupo de informações para que a empresa emitente possa indicar outras pessoas autorizadas a obter o download do arquivo XML da NF-e:
Até 10 CPF ou CNPJ;
• Já foram adaptados os sistemas de download para o novo mecanismo;
Alíquotas de Imposto:
• Possibilidade de informar até 4 (quatro) casas decimais na alíquota dos impostos;• Uso opcional pela a empresa, podendo ser mantidas as 2 (duas) casas decimais informadas atualmente, sempre que permitido pela legislação;
21Palestra NF-e NFC-e Sescon Baixada Santista – 26/02/2015
Estrutura do Leiaute
• Alterada a posição do subgrupo Documento Fiscal
Referenciado para o final do grupo de Informações de
Identificação da NF-e;
• Diversas alterações menores com o fim de padronizar
regras de preenchimento do campo (ver na NT 05/2013)
Novidades diversas
22Palestra NF-e NFC-e Sescon Baixada Santista – 26/02/2015
Alterações Decorrentes NFC-e
Novos formatos do DANFE:• DANFE NFC-e;• DANFE NFC-e em mensagem eletrônica;• Nova modalidade de contingência:
Contingência off-line da NFC-e;
Deverá ser informado, a critério da UF, o grupo de Formas de Pagamento, com a informação da forma de pagamento e o respectivo montante:
•Podem existir combinações de formas de pagamento; a soma dos montantes dos pagamentos deve ser igual ao valor total da NFC-e;•Os campos de informação do Grupo de Cartões são de preenchimento opcional;•Para a NF-e não deve ser informado o grupo das Formas de Pagamento.
23Palestra NF-e NFC-e Sescon Baixada Santista – 26/02/2015
Bloco 4 – NFC-e
Escopo e Conceito
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Escopo NFC-e
Documentar operações comerciais de vendapresencial ou venda para entrega em domicílioa consumidor final (pessoa física ou jurídica)em operação interna e sem geração de créditode ICMS ao adquirente
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O que é a NFC-e?
Arquivo eletrônico XML mesmo leiaute da NF-e modelo 55 porém
modelo específico de documento (modelo 65)– de existência apenas digital assinado pelo contribuinte com certificado
digital, emitido em cadeia de certificação da ICP-Brasil que recebeu autorização de uso da
Autoridade Tributária competente, previamente a conclusão da transação comercial que está disponível para consulta no Portal
da Administração Tributária via Internet
26Palestra NF-e NFC-e Sescon Baixada Santista – 26/02/2015
O que é a NFC-e? Possui uma representação impressa (DANFE NFC-e) após a autorização da NFC-e onde consta a chave de acesso que permite a
consulta da NFC-e no Portal da Administração Tributária possui impressa a chave de acesso para consulta possui impresso QR Code para consulta da NFC-e via
smartphone Pode ser impresso em formato resumido (ecológico)
sem detalhe dos itens de mercadoria ou enviado por mensagem eletrônica
27Palestra NF-e NFC-e Sescon Baixada Santista – 26/02/2015
Bloco 5 – NFC-e
Benefícios
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Benefícios
Contribuinte Emissor NFC-e Redução de Custos:
Dispensa de Obrigatoriedade de HW;
Uso de Impressora Não Fiscal;
Simplificação de Obrigações Acessórias (dispensa de Redução Z, Mapa deCaixa, Lacres);
Interventor Técnico
Uso de papel com menor requisito de tempo de guarda;
Transmissão em Tempo Real ou Online da NFC-e;
Redução significativa dos gastos com papel;
Integrado com programas de Cidadania Fiscal (eliminação do envio posterior àSEFAZ de Arquivos de Impressora Fiscal);
Uso de Novas Tecnologias de Mobilidade;
Flexibilidade de Expansão de PDV;
Apelo ECOLÓGICO;
Integração de Plataformas de Vendas Físicas e Virtuais;
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Benefícios
Consumidor e Fisco
Benefícios Consumidor
Possibilidade de Consulta em Tempo Real ou Online de suasNFC-e no portal da SEFAZ;
Segurança quanto a Validade e Autenticidade da transaçãocomercial;
Possibilidade de receber DANFE da NFC-e Ecológico(resumido) ou E-mail;
Benefícios Fisco
Informação em tempo real dos documentos fiscais;
Melhoria do controle fiscal do varejo;
possibilidade de monitoramento à distância das operações,cruzamento de dados e auditoria eletrônica;
30Palestra NF-e NFC-e Sescon Baixada Santista – 26/02/2015
Bloco 6 – NFC-e
Vídeos
31Palestra NF-e NFC-e Sescon Baixada Santista – 26/02/2015
http://www.youtube.com/watch?v=wIh-qoCt8pI
VÍDEO INSTITUCIONAL
VÍDEO VIRAL NFC-e – Ecologia Online
http://www.youtube.com/watch?v=nngTQMusWfo
VÍDEOS NFCe
32Palestra NF-e NFC-e Sescon Baixada Santista – 26/02/2015
VÍDEO VIRAL NFC-e – Flexibilidade para Aumento de Caixas
http://www.youtube.com/watch?v=vKBsiC0UDi0
VÍDEOS NFCe
33Palestra NF-e NFC-e Sescon Baixada Santista – 26/02/2015
Bloco 7 – NFC-e
Modelo Operacional e Principais Características
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MODELO OPERACIONAL NFC-e
Sefaz
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MODELO OPERACIONAL NFC-e
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PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA NFC-e
Utiliza o mesmo leiaute da NF-e modelo 55 (versão 3.10) Utilização qualquer impressora não fiscal Impressão de DANFE NFC-e em tamanho e papel similar ao atual cupom fiscal
contendo impresso QR Code para facilitar a consulta do consumidor Não exige PAF ECF Autorização da NFCe deve ser prévia a conclusão da venda (mesmo conceito
da NF-e) Permite a não identificação do consumidor para valores inferiores a R$ 10.000 Possibilita a identificação de documento de estrangeiro Valor máximo de R$ 200.000 Somente aceita CFOP iniciado por 5 (operação de saída interna) Permite o envio de lote em modelo assíncrono ou síncrono (apenas 1 NFC-e
no lote) Permite o envio do arquivo em modo compactado Não existe Carta de Correção Eletrônica ou em papel para NFC-e
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PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA NFC-e
DANFE NFCe Apenas tamanho mínimo 58 mm Impresso em Papel com menor requisito (6 meses) QR Code A critério da UF e do Consumidor pode ser Resumido (sem itens)
ou em Mensagem Eletrônica Prazo de cancelamento de 24 hs Contingência Offline Problemas técnicos emite NFCe em contingência Offline e envia o
arquivo em até 24 hs Impressão do DANFE NFCe completo e contendo mensagem de
emissão em contingência Não é necessário solicitar autorização para emissão em
contingência Contingência deve ser exceção e não regra ! Em SP, a contingência para a NFCe será o SAT
38Palestra NF-e NFC-e Sescon Baixada Santista – 26/02/2015
Bloco 8 – NFC-e
Situação Atual do Projeto e Obrigatoriedades
39Palestra NF-e NFC-e Sescon Baixada Santista – 26/02/2015
Estágio Atual e Próximos Passos• 1ª NFC-e do Brasil – 01/03/2013 – Casa das Correias – Amazonas;• Adesão 26 do 27 UFs do país (exceto SC)
• Todos os 7 Estados do Piloto já estão com emissão de NFC-e em produção;
• Também entraram em produção PA, PB, PI, PR, RO, RR, RJ e SP;
• Próximas UFs previstas entrarem em produção em 2014: AP, BA, DF, PE e SP;
• Mais de 16 mil empresas já emitindo NFC-e no Brasil;
• Mais de 100 milhões NFC-e autorizadas desde março/2013 até dezembro/2014;
• Estados com cronograma de obrigatoriedade publicado AC, AM, MT, RS, SE, PA, PB e RJ;
• O Estado de São Paulo passou a permitir o uso de NFC-e a partir de 12 de fevereiro de 2015;
40Palestra NF-e NFC-e Sescon Baixada Santista – 26/02/2015
DANFE NFC-e 1ª NFC-e do BrasilCasa das Correias 01/03/2013 AM
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http://www.iobstore.com.br/ch/prod/220905/manual-pratico-da-nf-e-e-da-nfc-e---entendendo-a-nota-fiscal-eletronica-e-a-nota-fiscal-de-consumidor-eletronica.aspx
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Espaço para esclarecimento de dúvidas
sobre NF-e e NFC-e
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