O conceito de Coesão Territorial e a sua relevância para o
Planeamento e Ordenamento do Território
Os casos da Estónia e Portugal
João Daniel da Silva Araújo
Dissertação de Mestrado em Gestão do Território – Planeamento e
Ordenamento do Território
Junho de 2014
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O conceito de Coesão Territorial e a sua relevância para o
Planeamento e Ordenamento do Território
Os casos da Estónia e Portugal
João Daniel da Silva Araújo
Dissertação de Mestrado em Gestão do Território – Planeamento e
Ordenamento do Território
Junho de 2014
Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do
grau de Mestre em Gestão do Território – Planeamento e Ordenamento do Território,
realizada sob a orientação científica do Professor Doutor José Afonso Te ixeira.
AGRADECIMENTOS
Durante esta longa jornada, foram muitas as pessoas e associações que me
ajudaram/apoiaram, por isso dedico esta parte para expressar a minha gratidão.
Antes de mais, agradeço ao Professor Doutor José Afonso Teixeira, pela
orientação, envolvimento, dedicação profissional, incentivo e partilha de conhecimentos
prestados ao longo do desenvolvimento da dissertação.
Agradeço à professora Doutora Margarida Pereira pelo apoio manifestado.
Agradeço à professora Doutora Susana Gonçalves da ESHTE pelo apoio e
palavra amiga.
Desejo também agradecer às Associações de Profissionais estonianas e
portuguesas que divulgaram o questionário aos seus Associados e a todos aqueles que
contribuiram com a sua resposta.
Um agradecimento final à minha família e amigos pelo apoio e conforto durante
esta jornada.
O CONCEITO DE COESÃO TERRITORIAL E A SUA RELEVÂNCIA
PARA O PLANEAMENTO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO OS CASOS DA ESTÓNIA E PORTUGAL
JOÃO DANIEL DA SILVA ARAÚJO
RESUMO
PALAVRAS-CHAVE: Coesão Territorial, Desenvolvimento, Planeamento e
Ordenamento do Território, Estónia, Portugal.
O conceito de coesão territorial é debatido no seio da União Europeia há já
algumas décadas, mas a publicação do Livro Verde (2008) e a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2009 (onde o território é formalmente reconhecido como terceiro pilar da Coesão) atribuíram-lhe uma ampla divulgação. Porém, diversos fatores
políticos e económicos têm condicionado a aplicação do conceito na esfera do Planeamento e Ordenamento do Território.
Após a problematização do conceito, parte-se para as considerações sobre a medição da coesão territorial, apresentando os seus pressupostos, as propostas mais relevantes de índices e as suas limitações.
O estudo prossegue com um levantamento de exemplos às escalas nacional, regional e local e também setoriais de como a coesão territorial se reflecte nos modelos
de desenvolvimento que, por sua vez, são espacializados pelo processo de ordenamento do território.
Através do recurso a uma proposta de medição e da análise dos resultados de um
inquérito aplicado a profissionais qualificados, procede-se a uma reflexão crítica sobre perspetivas da coesão territorial na Estónia e em Portugal, salientando as
diferenças/semelhanças e os problemas encontrados.
Por último, fazem-se algumas considerações que podem contribuir para ampliar o conhecimento sobre o tema e sua relevância em termos de política de ordenamento do
território.
THE CONCEPT OF TERRITORIAL COHESION AND ITS
RELEVANCE FOR SPATIAL PLANNING – THE CASES OF ESTONIA AND PORTUGAL
JOÃO DANIEL DA SILVA ARAÚJO
ABSTRAT
KEY-WORDS: Territorial Cohesion, Development, Spatial Planning, Estonia, Portugal.
The Territorial Cohesion concept has been discussed by the European Union for
decades, but the publication of the Green Paper (2008) and the implementation of the Lisbon Treaty in 2009 (when territory is recognized as a third pillar of Cohesion) have contributed to its wide promotion and visibility. Nevertheless, many economic and
political issues have conditioned the implementation of the concept in the sphere of Spatial Planning.
After the problematization of concept, this dissertation advances some considerations about the mensuration of territorial cohesion, introducing their assumptions, the most relevant studies about indexes and their limitations.
The study proceeds with the presentation of studies at national, regional and local levels as well as setorial examples about the ways in which territorial cohesion is
reflected in development models, which are spatialized by the spatial planning process.
Through a proposal for measuring territorial cohesion and analysis of survey results applied to qualified professionals, a critical reflection about territorial cohesion
perspectives in Estonia and Portugal is presented, emphasizing the differences/similarities and problems encountered.
Finally, some considerations are advanced about the ways to increase the knowledge about the theme and their relevance to the spatial planning policies.
ÍNDICE
INTRODUÇÃO 1
1. Enquadramento ...................................................................................................... 1
2. Objetivos da Investigação ...................................................................................... 3
3. Natureza e Estrutura do Estudo ............................................................................. 4
4. Recolha de Informação .......................................................................................... 6
I. PROBLEMATIZAÇÃO DA COESÃO TERRITORIAL 9
1. Coesão Territorial: génese e evolução do conceito ............................................... 9
1.1 Evolução do Debate Sobre a Coesão Territorial ........................................... 9
1.2 Conceito de Coesão Territorial .................................................................... 14
1.3 Coesão Territorial e Desenvolvimento......................................................... 19
2. Coesão Territorial: sua relação com a Coesão Social e Económica .................... 22
2.1 Os Conceitos de Coesão Social e Económica .............................................. 22
2.2 Política de Coesão........................................................................................ 23
3. Coesão Territorial: uma visão transversal e multiescalar .................................... 28
II. MEDIR A COESÃO TERRITORIAL 30
1. Porquê medir a Coesão Territorial....................................................................... 30
1.1 Importância de Medir a Coesão Territorial................................................. 30
1.2 Consensos Teóricos sobre a Medição da Coesão Territorial ...................... 31
2. Desafios relacionados com a Medição de Coesão Territorial ............................. 34
2.1 Desafio da Diversidade ................................................................................ 34
2.2 Desafio da Escala ......................................................................................... 35
2.3 Desafio dos Indicadores ............................................................................... 35
2.4 Outros Desafios ............................................................................................ 36
3. Propostas para medir a Coesão Territorial........................................................... 36
3.1 Proposta European Territorial Cohesion Index (ETCI) .............................. 37
3.2 Proposta do Centre for Economics International Studies (CEIS)................ 38
3.3 Projeto INTERCO ........................................................................................ 40
3.4 Índice Sintético de Competitividade e Coesão Territorial para as Regiões
Portuguesas ............................................................................................................. 42
3.5 Índice Sintético de Desenvolvimento Regional (ISDR) ................................ 45
3.6 Índice de Desenvolvimento Regional da Estónia (IDRE) ............................ 46
3.7 Conclusões da Análise das Propostas .......................................................... 47
III. COESÃO TERRITORIAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 48
1. O conceito de Coesão Territorial e a sua relevância para as Políticas de
Ordenamento do Território ......................................................................................... 48
1.1 Os Conceitos de Planeamento e Ordenamento do Território ...................... 48
1.2 Relevância do conceito de Coesão Territorial para o Planeamento e
Ordenamento do Território ..................................................................................... 50
2. Nova geração de Políticas de Ordenamento do Território e Coesão Territorial.. 52
2.1 Exemplos à Escala Nacional, Regional e Local........................................... 52
2.2 Exemplos Setoriais ....................................................................................... 54
3. Considerações Finais ........................................................................................... 55
IV. ESTÓNIA E PORTUGAL: UMA ANÁLISE COMPARADA DOS
TERRITÓRIOS À LUZ DA COESÃO TERRITORIAL 57
1. Estónia e Portugal: Enquadramento geoeconómico ............................................ 57
2. Considerações sobre a Proposta de Medição de Coesão Territorial .................... 60
3. Índice de Concentração........................................................................................ 63
3.1 Indicadores selecionados ............................................................................. 63
3.2 Resultados do Índice de Concentração ........................................................ 64
4. Índice de Conexão ............................................................................................... 66
4.1 Indicadores selecionados ............................................................................. 66
4.2 Resultados do Índice de Conexão................................................................. 67
5. Índice de Cooperação .......................................................................................... 70
5.1 Indicadores Selecionados ............................................................................. 70
5.2 Resultados do Índice de Cooperação ........................................................... 71
6. Índice Económico ................................................................................................ 74
6.1 Indicadores Selecionados ............................................................................. 74
6.2 Resultados do Índice Económico .................................................................. 75
7. Índice Social ........................................................................................................ 78
7.1 Indicadores Selecionados ............................................................................. 78
7.2 Resultados do Índice Social.......................................................................... 78
8. Índice Ambiental ................................................................................................. 81
8.1 Indicadores selecionados ............................................................................. 81
8.2 Resultados do Índice Ambiental ................................................................... 82
9. Índice de Coesão Territorial ................................................................................ 85
9.1 Resultados do Índice de Coesão Territorial................................................. 85
9.2 Considerações sobre o Índice de Coesão Territorial................................... 88
V. Coesão Territorial e Ordenamento do Território: Perspetiva de Diferentes Atores
na Estónia e em Portugal 90
1. Questões Metodológicas ...................................................................................... 90
2. Perfil do Inquirido................................................................................................ 91
3. Publicação do Livro Verde e Contributo das diversas Áreas Científicas ............ 93
4. O Conceito e Medição da Coesão Territorial ...................................................... 98
5. O Futuro da Coesão Territorial na Europa ........................................................ 101
6. Principais Conclusões do Questionário ............................................................. 106
CONCLUSÃO 108
BIBLIOGRAFIA 115
WEBGRAFIA 124
LISTA DE FIGURAS 126
LISTA DE QUADROS 128
APÊNDICES I
APÊNDICE A: Questionário (Português) ....................................................................II
APÊNDICE B: Questionário (Inglês) ......................................................................... IX
APÊNDICE C: Indicadores da Estónia NUTS III .....................................................XV
APÊNDICE D: Indicadores de Portugal NUTS III ................................................. XVI
APENDICE E: Valores Absolutos de 2004 e 2010 do Índice de Concentração .... XVII
APÊNDICE F: Valores Absolutos de 2004 e 2010 do Índice de Conexão ............. XIX
APENDICE G: Valores Absolutos de 2004 e 2010 do Índice de Cooperação ........ XXI
APENDICE H: Valores Absolutos de 2004 e 2010 do Índice Económico ...........XXIII
APENDICE I: Valores Absolutos de 2004 e 2010 do Índice Social ......................XXV
APENDICE J: Valores Absolutos de 2004 e 2010 do Índice Ambiental ............ XXVII
LISTA DE ABREVIATURAS
AECT – Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial
BRIC – Brazil, Rússia, Índia, China
C.A.A.C - Conference of Atlantic Arc Cities
CCDR – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional
CCE – Comissão das Comunidades Europeias
CE – Comissão Europeia
CEIS – Centre for Economics International Studies
CEMAT – Conferência Europeia dos Ministros do Ordenamento do Território
CEP – Comité de Planeamento Espacial
COMPETE - Programa Operacional Temático - Fatores de Competitividade
CR – Comité das Regiões
DPP - Departamento de Prospetiva, Planeamento e Relações Internacionais
EDEC – Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário
e-Geo – Centro de Estudos de Geografia e Planeamento Regional
ESPON - European Observation Network for Territorial Development and Cohesion
ETCI – European Territorial Cohesion Index
FEADER - Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
FEAMP - Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas
FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
FSE – Fundo Social Europeu
ICT – Índice de Coesão Territorial
IDRE - Índice de Desenvolvimento Regional da Estónia
IGOT-UL/CEG – Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade
de Lisboa – Centro de Estudos Geográficos
INE – Instituto Nacional de Estatística
ISCCTRP - Índice Sintético de Competitividade e Coesão Territorial para as Regiões
Portuguesas
ISDR – Índice Sintético de Desenvolvimento Regional
NUTS – Nomenclaturas de Unidades Territoriais
PIB – Produto Interno Bruto
PODE - Programa Operacional de Desenvolvimento Económico
POPH - Programa Operacional de Potencial Humano
POVT - Programa Operacional Temático - Valorização Territorial
PME – Pequenas e Médias Empresas
PROCONVERGENCIA Açores - Programa Operacional dos Açores para a
Convergência
PROVERE – Programa Operacional da Região Centro
RES – Registo Eletrónico de Saúde
RNB – Rendimento Nacional Bruto
STeMA – Sustainable Territorial Environmental Management Approach
UE – União Europeia
UPCE – Parque de Ciência e Tecnologia da Universidade do Porto
VASAB – Vision and Strategies around the Baltic Sea
1
INTRODUÇÃO
1. Enquadramento
Os sucessivos alargamentos da União Europeia potenciaram a heterogene idade e
a paz no seu território (CE, 2007). Porém, de acordo com o “Segundo Relatório sobre a
Coesão Económica e Social” (2001), os países do sul, nomeadamente, Espanha,
Portugal e Grécia, apesar de terem revelado uma melhoria da performance a nível
económico e social, conheceram um aumento do fosso entre as suas regiões, tendo
mesmo assistido a um reforço das desigualdades territoriais (CE, 2001).
Em 1986 foi reconhecida a necessidade de promover a coesão social e
económica dentro da União, de forma a reduzir as disparidades entre países, dando
origem às Políticas de Coesão (CE, 2007). A Política de Coesão da UE criou vários
programas/fundos para fomentar a coesão do território europeu na esfera económica e
social, como o INTERREG, URBAN, LEADER+ entre outros (CE, 2007).
Contudo, muitos desafios/problemas persistem nos territórios europeus como, a
título de exemplo, a falta de densidade territorial, a presença de uma malha urbana
descentralizada, maioritariamente constituída por pequenas e médias cidades e a falta de
uma rede de transportes eficiente que estimule o desenvolvimento urbano policêntrico e
que contribua para mitigar as desigualdades de acesso a serviços gerais como os de
saúde (as áreas rurais são as mais penalizadas, pois em média, mais de 40% da
população demora mais de 30 minutos de carro a chegar a um Hospital) - (Inforegio
nº28 - 2008).
Tendo consciência destes e outros problemas do território europeu, a Comissão
Europeia, iniciou um debate informal sobre coesão territorial (Ferrão, 2003; Camagni,
2009; Faludi, 2009). Importa destacar um documento que deu contributos relevantes
para esta temática: o Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (EDEC) em
1999, mas decisivo para a definição da futura estratégia territorial Europeia, a Agenda
Territorial da União Europeia 2007-2013, que teve como principal objetivo fornecer
recomendações para estimular a competitividade e sustentabilidade dos territórios
europeus.
Em 2008, a CE publicou o Livro Verde sobre a Coesão Territorial para lançar a
discussão/divulgar a temática e, em simultâneo, atribuir uma relação direta do território
2
com as políticas de Coesão. No ano seguinte entrou em vigor o Tratado de Lisboa
(2009), que reconheceu formalmente a dimensão territorial como terceiro pilar da
Coesão.
A publicação do Livro Verde desencadeou uma ampla discussão sobre o assunto
ao nível dos estados-membro (CE, 2008). O conceito de coesão territorial aí apresentado
defende um modelo territorial policêntrico, multiescalar, assente em três eixos de ação:
Concentração, Conexão e Cooperação (3 C’s). Apesar do debate/discussão ter sido
interessante, perdeu intensidade e, paradoxalmente, perdeu relevância devido a
problemas sociais, ambientais e, maioritariamente, económicos que se fizeram sentir a
partir de 2008 e que acentuaram o défice de coesão territorial na UE (CE, 2010a;
CEMAT, 2011).
Apesar do debate sobre a coesão territorial ter esmorecido na UE, novas
publicações da Comissão, como a “Agenda Territorial da União Europeia 2020” e a
“Europa 2020 - Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo”,
impulsionaram a importância da temática, pois a coesão territorial é vista como uma
opção de resposta para os desafios/problemas dos territórios europeus (Szlachta, 2011).
O conceito de coesão territorial está ancorado na literatura técnico-científica,
com destaque para os contributos de Faludi (2002, 2004, 2006, 2009) e Camagni (2006,
2009). Para estes autores a coesão territorial deve reduzir as disparidades entre
territórios, potenciando a atividade económica, mas simultaneamente tendo em conta os
problemas sociais, promovendo a sustentabilidade e a qualidade de vida das populações.
Apesar da esfera do ambiente não ser explicitamente referida como uma dimensão da
Coesão torna-se uma necessidade evidente trabalhar neste campo para atingir uma
melhor qualidade e eficácia territorial (Faludi, 2004).
Apesar do conceito de coesão territorial ser abordado na literatura e em
publicações oficiais, a questão da medição da coesão territorial apresenta uma lacuna de
estudos (Faludi, 2004; Camagni, 2006; Farrugia e Gallina, 2008). Assim, o
aprofundamento deste tópico é fundamental uma vez que evita que a coesão territorial
permaneça um conceito ambíguo (Faludi, 2004; Dao et al, 2012).
A medição de coesão territorial levanta vários desafios (diversidade; escala;
indicadores; etc.) no sentido em que não há concordância sobre qual a metodologia mais
adequada (Grasland e Hamez, 2005; Mateus et al 2005; Farrugia e Gallina, 2008;
3
Camagni, 2006; Dao et al, 2012). Porém já foram adiantadas diversas propostas,
embora, nenhuma delas isenta de críticas (Grasland e Hamez, 2005; Mateus et al 2005;
Farrugia e Gallina, 2008; Medeiros, 2013).
Partindo destas premissas, o presente estudo incide sobre os casos da Estónia e
de Portugal, analisando não só os contributos de cada um dos países, mas também a
adequação do conceito às características dos respetivos territórios. A escolha dos dois
países deve-se ao facto de possuírem características (naturais, culturais, económicas e
sociais) muito diferentes, tornando-se relevante perceber como é encarada a coesão
territorial em cada um, e como a mesma pode ser refletida (ou incorporada) nas
respetivas Políticas de Ordenamento do Território (CE, 2010b).
Consideram-se duas perguntas de partida, a primeira de âmbito mais geral e, a
segunda, focalizada nos casos de estudo: “Qual o contributo de coesão territorial e da
sua medição no Planeamento e Ordenamento do Território?” e “Qual a relevância de
coesão territorial no Planeamento e Ordenamento do Território em países da União
Europeia tão distintos como a Estónia e Portugal?”.
Em suma, a discussão/problematização de coesão territorial é assim um tema
atual de interesse teórico para a Ciência Geográfica com potencial aplicação a diferentes
escalas no domínio do Planeamento e do Ordenamento do Território. A crise económica
contribuiu para relegar esta discussão para segundo plano mas, ao mesmo tempo, causa
(novas) fraturas na coesão territorial e no desenvolvimento, justificando o continuado
interesse no tema.
2. Objetivos da Investigação
O objetivo geral do presente estudo (dissertação de mestrado) visa identificar de
que modo o conceito de coesão territorial está presente e pode dar contributos relevantes
ao nível do Planeamento e da Política de Ordenamento do Território na Estónia e em
Portugal, tendo como ponto de partida, a discussão do conceito de coesão territorial,
presente no “Livro Verde sobre a Coesão Territorial Europeia. Tirar Partido da
Diversidade Territorial” (CE, 2008), não descuidando porém, considerações de caráter
mais operacional como a própria medição de coesão territorial.
Para atingir este objetivo geral, foram delineados os seguintes objetivos
específicos:
4
Discutir o conceito de coesão territorial a partir da publicação do Livro Verde
sobre a Coesão Territorial Europeia;
Problematizar a medição de coesão territorial (porquê medir a coesão territorial;
comparar diferentes propostas de medição);
Analisar o(s) ponto(s) de vista e a reação dos atores relevantes na Estónia e em
Portugal relativamente à discussão sobre coesão territorial, após a publicação do
Livro Verde;
Analisar a relevância do conceito de coesão territorial na Estónia e em Portugal
em termos de Planeamento e Ordenamento do Território;
Refletir criticamente sobre a temática em questão nos dois países em estudo,
propondo um conjunto de recomendações.
3. Natureza e Estrutura do Estudo
O estudo assenta num paradigma misto, visto que partimos de questões
teóricas já discutidas e pretendemos estabelecer uma comparação/avaliação da
experiência de dois países, Estónia e Portugal, com base na opinião de técnicos de áreas
científicas diferentes, mas relevantes para o objeto de estudo e do ensaio de uma
metodologia de medição de coesão territorial (Coutinho, 2011).
O estudo apresenta uma parte descritiva considerável assentando assim numa
abordagem qualitativa, mas, por outro lado, recorre a um amplo suporte de dados
estatísticos de forma a estabelecer a comparação entre os países em estudo, alicerçando-
se numa abordagem quantitativa (Coutinho, 2011).
O estudo é composto por cinco capítulos, articulados em dois níveis distintos. A
nível conceptual apresentam-se os capítulos dedicados à problematização teórica da
coesão territorial e a nível operacional os capítulos que comportam uma visão empírica
sobre o tema (figura 1).
5
Figura 1: Es trutura do estudo
Fonte: Elaboração própria
No primeiro capítulo da dissertação faz-se um enquadramento do conceito de
coesão territorial, desde a primeira Conferência Europeia dos Ministros do
Ordenamento do Território (CEMAT) em 1970 até às publicações mais recentes sobre o
tema. Apresenta-se a relação da coesão territorial com os outros dois pilares da Coesão
e, por fim, a abordagem da coesão territorial a diferentes escalas de tomada de decisão.
6
O segundo capítulo é dedicado à medição da coesão territorial, sua importância e
principais limitações e, por fim, à apresentação de seis propostas de medição, já
publicadas, das quais, três à escala internacional, uma à escala da Estónia e duas para
Portugal.
No terceiro capítulo apresenta-se uma reflexão numa perspetiva macro, sobre a
expressão do conceito de coesão territorial no Planeamento e Ordenamento do
Território a partir de exemplos de projetos a várias escalas (nacional; regional e local) e
por setor.
No capítulo quarto caracterizam-se os países em estudo com base numa
metodologia de medição da coesão territorial centrada nos seus eixos (Concentração;
Conexão e Cooperação) e componentes (Económica, Social e Ambiental).
O quinto capítulo refere-se à análise da coesão territorial na Estónia e em
Portugal através da discussão dos resultados obtidos nos questionários, realizados a
técnicos com formação especializada relevante para a questão em análise.
4. Recolha de Informação
O processo de recolha de informação para o estudo teve como recursos fontes
primárias e secundárias sendo estas subdivididas em duas categorias, as leituras e a
análise de dados estatísticos.
Quanto às leituras destacam-se os artigos de Roberto Camagni (2006, 2009) e
Andreas Faludi (2002, 2004, 2006, 2009), pois apresentam revisões sistemáticas do
tema e ainda estudo de casos. No que diz respeito aos relatórios/estudos o principal
destaque cabe às publicações oficiais da CE e do Comité das Regiões.
No que concerne à análise de informação estatística que permitiu estabelecer
uma análise quantitativa da coesão territorial, é atribuído destaque, às publicações do
Eurostat e aos institutos nacionais de estatística dos países em estudo, a Eesti Statistika
no caso da Estónia e o Instituto Nacional de Estatística para Portugal.
No que diz respeito às fontes primárias, aplicou-se um questionário (Apêndices
A e B) e realizou-se um ensaio sobre uma metodologia de medição de coesão territorial.
O questionário tem como principal objetivo apurar perspetivas e pontos de vista de um
grupo de inquiridos em diversas áreas científicas, mas qualificados para se
7
pronunciarem sobre a questão em estudo, tendo como incidência geográfica os dois
países, Estónia e Portugal.
O idioma utilizado para o questionário na Estónia foi o inglês e em Portugal o
português. No total o questionário apresenta 25 perguntas, sendo duas de resposta
aberta, quatro de resposta semi-fechada e 19 de resposta fechada, estimando-se um
tempo médio de realização de 20 minutos.
O questionário está articulado em quatro grandes grupos, sendo o primeiro
grupo, perguntas 1 a 6, referente à publicação do Livro Verde sobre a Coesão Territorial
e a perspetiva dos inquiridos sobre o contributo da sua área científica para a discussão
da coesão territorial. O segundo grupo, questões 7 a 14, assenta no conceito e medição
da coesão territorial. O terceiro grupo, perguntas 15 a 19, reflecte sobre as Políticas de
Coesão 2007 – 2013 e ainda sobre o futuro de coesão territorial no atual contexto
económico e social europeu (2014 – 2020). O último grupo, perguntas 20 a 25, é
dedicado ao perfil do inquirido.
A técnica de amostragem utilizada foi a não probabilística por conveniência,
pois houve uma deliberação na escolha da amostra segundo determinados critérios de
forma a alcançar a população mais conveniente para responder ao questionário (Siegel,
1975; Reis, 2008). Isto porque, dada a natureza da investigação não seria relevante a
aplicação do questionário à população em geral, visto ser um tema específico. A
amostra é constituída por cidadãos da Estónia e de Portugal cuja área científica e/ou
profissional esteja relacionada com a problemática da coesão territorial e do
Planeamento e Ordenamento do Território e que detenham, pelo menos, o grau de
licenciatura.
O questionário foi submetido on-line, através da plataforma Theshis Tools
(destinado a estudantes de ensino universitário de forma gratuita) –
(www.theshistools.com). A divulgação do questionário, foi feita através de e-mail,
contactando previamente cada Associação de Profissionais da área científica dos países
em estudo, para divulgarem o mesmo pelos respetivos associados/profissionais.
O tratamento da informação foi feito de forma anónima e confidencial tendo
como único objetivo recolher informação sobre a coesão territorial para a e laboração da
componente empírica da dissertação.
8
O ensaio sobre a metodologia de medição da coesão territorial foi elaborado em
simultâneo com o questionário, pois os indicadores apresentados nas perguntas 9 a 14
foram aí utilizados. Neste ensaio foram considerados os eixos (Concentração,
Cooperação, Conexão) e as componentes (Económica, Social, Ambiental) da coesão
territorial que resultaram em seis índices agregadores de cinco (potenciais) indicadores
cada um, que resultam num índice global.
Os indicadores apresentados no ensaio foram elaborados à luz de duas linhas
orientadoras. A primeira foi a escolha de indicadores para os quais os institutos
nacionais de estatística da Estónia e de Portugal possuem dados de forma a permitir
concretizar o cálculo dos mesmos, para estabelecer uma comparação das realidades
entre os dois países (Grasland e Hamez, 2005; Farrugia e Gallina, 2008). A segunda
linha orientadora prende-se com a necessidade de selecionar indicadores de áreas
diversas que estivessem relacionados com a temática da coesão territorial.
Em suma, na primeira parte o estudo, aborda o conceito e a medição da coesão
territorial. Em seguida, parte-se para uma análise crítica da coesão territorial e da sua
relevância no Planeamento e Ordenamento do Território na Estónia e em Portugal.
Posteriormente na conclusão apresentam-se algumas reflexões finais sobre a temática e
os principais desafios, tendo em atenção o atual contexto de crise e as perspetivas
europeias para 2014-2020.
9
I. PROBLEMATIZAÇÃO DA COESÃO
TERRITORIAL
1. Coesão Territorial: génese e evolução do conceito
1.1 Evolução do Debate Sobre a Coesão Territorial
O debate sobre a coesão territorial não é novo no seio da UE, mas o conceito de
coesão territorial, ganhou uma nova perspetiva, a partir do momento em que a CE,
publicou o “Livro Verde sobre a Coesão Territorial” (2008) para divulgar a temática e
em simultâneo estabelecer uma relação direta do território com as políticas de Coesão.
Apesar da complexidade dos territórios, a CE nunca integrou nas suas
competências formais, as questões do Ordenamento do Território dos respetivos
estados-membro (Ferrão, 2003). Devido a acontecimentos e factos entretanto ocorridos,
como a adesão de novos países, as disparidades territoriais de desenvolvimento no seio
da União Europeia, acabaram por entrar no debate público através de uma via informal
(Ferrão, 2003; Faludi, 2009).
O primeiro evento chave para o debate da coesão territorial, foi a criação da
Conferência Europeia dos Ministros do Ordenamento do Território (CEMAT) em 1970
(Ferrão, 2003). Caracteriza-se por ser um encontro entre os Ministros responsáveis pelo
Ordenamento do Território de cada estado-membro, destacando-se pelo seu caráter
informal (Ferrão, 2003). A visão do CEMAT foi evoluindo desde uma perspetiva inicial
de cooperação transfronteiriça, passando por uma segunda fase baseada na necessidade
de reflexão para uma cooperação inter-regional e mais tarde na década de 90, para um
desenvolvimento espacial da Europa (Ferrão, 2003; Faludi, 2009).
A CEMAT teve um papel muito ativo, sobretudo ao impulsionar a realização de
estudos que deram origem à criação da Carta de Torremolinos (1984). O documento, do
ponto de vista teórico salienta a importância de um desenvolvimento económico e social
equilibrado, a necessidade da proteção ambiental através da gestão de recursos naturais
e a utilização racional dos recursos do território, bem como a promoção da qualidade de
vida das populações (CEMAT, 2000). A Carta de Torremolinos apresenta uma série de
considerações/princípios a ter em conta no Ordenamento do Território, nomeadamente:
princípio democrático (o Ordenamento do Território deve estimular o envolvimento e a
10
participação das populações), princípio global (as políticas setoriais devem ter em conta
as dinâmicas territoriais), princípio funcional (cada território é heterogéneo, logo deve-
se escolher medidas racionais e equilibradas) e princípio prospetivo (criar uma visão
futura desejável para o desenvolvimento de cada território) (CEMAT, 2000).
Outro aspeto a referir, segundo Ferrão (2003), são as várias investigações que se
foram desenvolvendo sobre a temática, sendo de destacar as publicações surgidas entre
1989 e 1991 que acabaram por criar diversas metáforas para os territórios dos estados-
membro: “Banana Azul” de Brunet em 1989 (demonstra a concentração de recursos
qualificados nas áreas de Londres – Amesterdão – Bona – Milão), a “Casa dos sete
quartos” de Lutzky em 1990 (evidencia a presença de sete regiões transnacionais
europeias distintas entre si), a “Estrela Azul” do IAURIF em 1991 (prevê a organização
do espaço europeu entre as áreas centrais mais prósperas) e o “Cacho de Uvas” de
Kunzmann e Wengener em 1991 (apresenta um território europeu sustentável, com a
formação de cidades internacionalizadas e organizadas).
Estas investigações permitiram um enriquecimento do conhecimento académico
sobre a temática, refletindo sobre o futuro do território da União e a necessidade de
projetar uma visão para o espaço europeu e, por último, permitiram despertar o interesse
desta temática no debate público (Ferrão, 2003).
Em 1991 realizou-se a Cimeira de Maastricht onde se criou o Comité de
Planeamento Espacial (CPE), que desempenhou um papel preponderante, pois em 1993
autorizou ao conselho informal dos Ministros do Ordenamento do Território a criação
de um documento que mais tarde resultou no Esquema de Desenvolvimento do Espaço
Comunitário (EDEC), publicado em 1999 (Ferrão, 2003).
Referindo Ferrão (2003) surgem, de novo, investigações importantes para esta
temática sendo de destacar o estudo publicado pelo CEDRE em 1993 intitulado
“Evolution prospective des regions atlantiques” (o estudo aborda o Arco Atlântico
referindo as regiões portuguesas) e o estudo “Vision and Strategies around Baltic Sea
2010: towards a framework for spatial development in the Baltic Sea region” realizado
pela equipa VASAB 2010, publicado em 1994 (estudo de relevo sobre planeamento
transnacional, mostra-se inovador pelos objetivos apresentados e pelo processo de
participação que utilizou, apresentando uma estratégia de vários atores).
11
Em 1995 em Estrasburgo realizou-se, de novo, o encontro do CEMAT onde
foram discutidas várias visões para o Ordenamento do Território, assentando em três
elementos principais: sistema urbano, rede de transportes e património natural. Esta
discussão influenciou o INTERREG IIc (1996) que, de uma forma clara, adota uma
visão de planeamento transnacional baseando-se nos três elementos principais
abordados, em 1995, pelo CEMAT (Ferrão, 2003; Faludi, 2009).
Em 1997 a coesão territorial é referida no Tratado de Amesterdão como um
conceito complementar aos conceitos de coesão económica e coesão social, sendo que a
partir deste momento o território passou a ser visto de uma forma mais ativa (Faludi,
2009).
O “Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário” (EDEC), publicado
em 1999, visou a criação de um conjunto de objetivos políticos e princípios gerais de
desenvolvimento espacial assegurando uma estratégia territorial sustentável para o
espaço comunitário. Contudo, foi um documento intergovernamental e não vinculativo
de caráter estratégico/indicativo para os estados-membro, pois o mesmo não confere um
novo quadro de competências comunitárias em termos do Ordenamento do Território.
Ainda do ponto de vista teórico, o EDEC apresenta orientações estratégicas
baseadas e fundamentadas nos objetivos das políticas comunitárias, como a defesa da
coesão económico-social, o desenvolvimento sustentável e a competitividade no
território europeu. Do ponto de vista teórico, o EDEC, baseia os seus objetivos políticos
em três pressupostos teóricos: o desenvolvimento territorial policêntrico, a equidade de
acesso a serviços e equipamentos/infraestruturas e, por último, a gestão sustentável dos
recursos naturais e culturais.
Apesar da importância do EDEC, o mesmo levantou uma série de dúvidas e
alguns aspetos mal resolvidos. A primeira dúvida é o facto de não se saber quem é o
responsável pelo EDEC pois, segundo Williams (2000), o mesmo de uma maneira
formal não pode pertencer à CE, e enquanto a Comissão não apresentar competências
formais na esfera do Ordenamento do Território não poderá ter qualquer direito e
responsabilidade sobre o mesmo.
Albrechts (2001) também salienta o facto de o EDEC apresentar pouca
participação na sua realização. Apesar de ser elaborado através de reuniões de caráter
informal, e ter estimulado a discussão pública com a realização de nove debates
12
supranacionais o processo acabou por ser pouco democrático do ponto de vista da
participação pública e da democracia representativa.
Outra crítica ao EDEC é o facto de poder potenciar conflitos de natureza
institucional, recaindo sobre a CE e nas Comissões dos próprios países da União, pois o
EDEC exige uma grande articulação entre políticas e deixa de lado as visões setoriais
para o território (Ferrão, 2003).
O EDEC, apesar das críticas ou de questões menos resolvidas, foi, de facto, um
documento muito importante para o debate e aproximação do reconhecimento formal do
conceito de coesão territorial, pois potenciou a necessidade de uma política de coesão
económica e social integrada com o território, criou uma visão partilhada para o
desenvolvimento do território europeu, influenciou a publicação de novos documentos
e, por último, criou a esperança de que a CE poderia desempenhar um papel mais ativo
no domínio do Ordenamento do Território (Faludi, 2002).
Em 2007 foi publicada a “Agenda Territorial da União Europeia 2007-2013”
elaborada pela CEMAT, que teve como objetivo fornecer recomendações de forma a
estimular a competitividade e sustentabilidade dos territórios europeus. É um
documento intergovernamental pois foi resultado da cooperação de vários estados-
membro e instituições da UE de caráter não vinculativo.
A “Agenda Territorial da União Europeia 2007-2013” apresenta como ideias
principais o desenvolvimento sustentável para os territórios baseado nos três pilares
(económico, social e ambiental), na criação de emprego, no desenvolvimento territorial
policêntrico, na promoção da qualidade de vida dos europeus e da igualdade de
oportunidades dentro do espaço europeu.
Ainda do ponto de vista teórico a “Agenda Territorial da União Europeia 2007-
2013” apresenta um conjunto de desafios/problemas territoriais a que os territórios do
espaço comunitário terão de dar resposta como as alterações climáticas, os problemas
ambientais relacionados com o mau uso dos recursos e o desenvolvimento urbano
exacerbado, a perda de Coesão no território europeu com a entrada dos países de Leste,
o envelhecimento da população europeia e as suas consequências futuras, a globalização
e os problemas relacionados com a energia como o aumento do seu preço e a procura de
fontes alternativas.
13
Como já foi referido, a CE publicou em 2008 o “Livro Verde sobre a Coesão
Territorial”. Esta ação por parte da Comissão suscitou um amplo debate público nos
vários estados-membro e a maioria emitiu um parecer institucional sobre a sua
perspetiva de coesão territorial. Em 2009 entrou em vigor o Tratado de Lisboa, que
reconheceu formalmente a dimensão territorial como terceiro pilar da Coesão.
Contudo, apesar do reconhecimento formal do território como parte integrante
da Coesão, o debate acabou por ter uma duração efémera e foi ofuscado por outros
desafios/problemas territoriais já referidos na “Agenda Territorial Europeia 2007-2013”,
com ênfase para a crise económica que se fez sentir desde 2008 (CE, 2010a).
Em 2010 a CE publicou o documento “Europa 2020 - Estratégia para um
crescimento inteligente, sustentável e inclusivo”, sendo que de um ponto de vista
teórico faz uma análise dos problemas que os países do espaço comunitário enfrentam e
defende uma atitude pró-ativa por parte dos estados-membro para resolver estes
problemas de forma integrada. O documento tem um caráter prospetivo, pois apresenta
a visão estratégica (e não vinculativa) para a Europa em 2020. Esta publicação marca a
nova estratégia para a UE até 2020.
O documento “Europa 2020 - Estratégia para um crescimento inteligente,
sustentável e inclusivo” está estruturado segundo três prioridades para a Europa, sendo
estas o crescimento inteligente (apostar numa economia de valor acrescentado), o
crescimento sustentável (aliar a ecologia e a competitividade na economia europeia) e o
crescimento inclusivo (aumentar a taxa de emprego e assegurar a coesão social e
territorial no espaço europeu). Para alcançar as prioridades referidas o documento
recomenda que os países do espaço europeu adotem cinco objetivos quantificáveis
distribuídos pelas seguintes áreas: emprego, investigação e inovação, alterações
climáticas e energia, educação e erradicação da pobreza no espaço europeu.
Por último, o referido documento torna-se importante para o conceito de coesão
territorial, numa ótica de aplicabilidade ao Ordenamento do Território, pois elabora um
conjunto de recomendações para os estados-membro, com destaque para a continuidade
da coesão (económica, social e territorial), dada a sua importância para a solução dos
problemas da UE (Szlachta, 2011).
Em maio de 2011 realizou-se mais um encontro da CEMAT, donde resultou uma
revisão da “Agenda Territorial da União Europeia 2007-2013” que conduziu à sua
14
substituição, por um novo documento, a “Agenda Territorial da União Europeia 2020”.
Do ponto de vista teórico a nova agenda tem influência nas considerações da “Europa
2020 - Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo”, tendo em
conta que apresenta objetivos semelhantes.
A “Agenda Territorial da União Europeia 2020” formula seis objetivos:
favorecer o desenvolvimento espacial policêntrico, potenciar um desenvolvimento
integrado entre cidades e áreas rurais, fomentar a cooperação entre as regiões
transfronteiriças e transnacionais, assegurar a competitividade económica, estimular a
conexão entre territórios melhorando as acessibilidades e gerir/preservar os recursos
naturais e culturais de cada região.
Porém, apesar das novas publicações da CE e da CEMAT reforçarem a
importância da coesão territorial como um meio de resolução dos problemas territoriais,
as mesmas ainda não dão resposta aos desafios já apontados por Williams (2000) e
Albrechts (2001) desde a publicação do EDEC (1999), pois a dimensão territorial
continua a não ser competência comunitária, e apesar da inclusão da coesão territorial
como um objetivo da UE, a sua operacionalização é sempre uma opção para os estados-
membro.
Por outro lado, o conceito de coesão apesar da ampla divulgação que teve em
2007 continua a ser debatido num meio técnico, estando pouco divulgado para a
população em geral, condicionando assim os processos de participação pública.
Por último as diferentes opções estratégicas da UE levam-nos a diversas
questões: “Porquê este caminho e não outro?”, “Será que o horizonte temporal traçado
pela Comissão e a CEMAT, não apresenta falta de caráter prospetivo, visto ser só até
2020, enquanto as outras potências mundiais como a China (Huadong e Wu, 2010) e os
Estados Unidos da América (Todorovich e Hagler, 2009) estão já a elaborar estratégias
até 2050?” e “Até onde se estende a influência dos grupos de interesse que vão
interferindo nos processos de elaboração das políticas e estratégias de Coesão na UE?”.
1.2 Conceito de Coesão Territorial
A presente dissertação parte do conceito de coesão territorial esclarecido com a
publicação do “Livro Verde sobre a Coesão Territorial” (2008). Este texto serve assim
15
para esmiuçar o conceito de coesão territorial presente na publicação e, em simultâneo,
referir contributos de alguns estudos académicos sobre o conceito.
Antes de mais é fundamental aclarar o conceito de território para assim perceber
o conceito de coesão territorial. O território caracteriza-se por ser um espaço geográfico
vivenciado e apropriado por grupos ou instituições, que o ocupam, transformam e
administram de forma a satisfazer as suas necessidades (Camagni, 2009).
Os territórios são sistemas complexos e interativos, moldados pela história e
dotados de um conjunto diversificado de características (naturais, culturais, económicas
e sociais), que ditam as suas especificidades. Esta combinação de atributos pode
transformar-se num problema ou oportunidade, pois as relações entre os mesmos podem
gerar vulnerabilidades ou potencialidades. O território serve também como quadro de
intervenção, pois sugere uma articulação dos diversos instrumentos de planeamento e
estimula a discussão sobre a governabilidade territorial de forma a potenciar os padrões
mínimos de satisfação dos vários atores envolvidos (Ferrão, 1999).
O conceito de coesão territorial defendido no “Livro Verde sobre a Coesão
Territorial” (2008), assenta num modelo territorial policêntrico que favorece a criação
de territórios compactos e de usos mistos de forma a promover uma menor necessidade
de deslocação, o que leva à criação de espaços sustentáveis e com vitalidade, baseando-
se em modelos territoriais de curta distância, conduzindo a uma redução do consumo de
carbono e, consequentemente, à diminuição do impacte negativo provocado no
ambiente e nos recursos naturais presentes nos territórios. Este modelo requer uma boa
rede de transportes, que satisfaça as populações locais para assegurar o acesso aos
equipamentos e infraestruturas (ESPON, 2004; Faludi, 2006; Salone, 2006).
O modelo de desenvolvimento territorial policêntrico opõe-se ao
desenvolvimento urbano difuso e ao desenvolvimento territorial monocêntrico. O
desenvolvimento urbano difuso é caraterizado por originar um território com uma malha
urbana sem continuidade e sem estrutura. O modelo de desenvolvimento territorial
monocêntrico sustenta a criação de um núcleo urbano que concentre os equipamentos e
a prestação de serviços (ESPON, 2003; Faludi, 2006; Salone, 2006).
O modelo territorial policêntrico só se atinge quando nenhum território da rede
tiver um papel dominante face aos outros territórios, não apresente grandes assimetrias
económicas entre si e opte por um modelo de governança em que as entidades políticas,
16
mas também os atores do território e as populações intervêm no desenvolvimento
territorial (ESPON, 2003; Faludi, 2006; Salone, 2006).
O conceito de coesão territorial apresentado no “Livro Verde” (2008) adota o
princípio da solidariedade, pois é explícito que a coesão territorial deve promover o
acesso justo e equilibrado aos equipamentos, às infraestruturas e ao conhecimento a
todos os cidadãos europeus, sendo possível através da adoção de um desenvolvimento
territorial policêntrico. Contudo, não basta garantir a proximidade dos equipamentos e
infraestruturas em termos de distância e de tempo sendo também essencial potenciar a
proximidade relacional de forma a estimular o aumento da qualidade de vida das
populações (CE, 2008; Inforegio nº 28, 2008).
É ainda referido que para o sucesso da coesão territorial é necessário haver uma
adequada articulação de políticas, dada a sua interligação a várias temáticas. Importa
também abandonar as lógicas setoriais, colocando de parte a racionalidade de cada setor
e olhar para os territórios como um todo. É aconselhada uma melhor coordenação de
políticas a nível institucional, para evitar tensões e conflitos de interesses entre os vários
poderes (central, regional e local) e ainda problemas oriundos dos vários organismos e
direções-gerais que, de forma direta e indireta, são atores do território (CE, 2008).
O conceito de coesão territorial valoriza o conceito de capital territorial. O
mesmo aponta para que cada território aproveite as suas potencialidades e pontos fortes
para se tornar inovador e competitivo (CE, 2008). Assim, é pertinente que cada
território promova o conhecimento e a inovação, estimule o desenvolvimento
tecnológico e fomente o empreendedorismo no seu território de forma a criar valor
acrescentado a partir dos recursos próprios (CE, 2008).
O “Livro Verde” (2008) propõe a aplicação da coesão territorial a partir de três
eixos de ação (Concentração, Conexão e Cooperação - 3 C’s), cruciais para atingir a
coesão territorial no espaço-comunitário.
A Concentração é vital, pois de acordo com os dados da Inforegio nº 28 (2008),
os territórios da União apresentam uma malha urbana descentralizada, e
maioritariamente constituída por pequenas e médias cidades, o que condiciona o seu
sistema produtivo. Isto implica que o desenvolvimento territorial seja cada vez mais
compacto e não difuso, de forma a garantir que todos os cidadãos da UE possam
usufruir dos equipamentos de cada território e, assim, promover maior equidade na
17
qualidade de vida. Contudo, o desenvolvimento territorial deve sempre encontrar um
meio-termo para a densidade que o modelo compacto pode potenciar, para evitar
concentrações excessivas e sobrecarregar o uso dos recursos presentes num território
(Inforegio nº 28, 2008).
O eixo da Conexão é importante para os territórios europeus, sendo que, o facto
de os mesmos não estarem dotados de uma rede de transportes eficiente potencia,
muitas vezes, problemas para os estados-membro (CE, 2008). Uma má conectividade
entre os territórios leva ao aumento das desigualdades de acesso a serviços gerais como
a saúde (por exemplo, as áreas rurais são muitas vezes penalizadas face às áreas
metropolitanas, pois numa área rural, em média, mais de 40% da população demora
mais de 30 minutos a chegar de carro a um hospital - Inforegio nº 28, 2008). Posto isto,
é necessário investimento e coordenação das políticas relacionadas com as
infraestruturas para melhorar a mobilidade dos cidadãos da União.
O eixo relativo à Cooperação é caraterizado pela sua complexidade, pois numa
primeira análise, a responsabilidade sobre os problemas que poderíamos atribuir a um
território, podem ter origem noutro território, como por exemplo, os poluentes
enterrados num determinado lugar através de infiltrações podem afetar outros territórios
a jusante (Inforegio nº 28, 2008). Nesta ótica, é necessário estimular a cooperação entre
países e regiões do espaço comunitário e fomentar o diálogo entre eles, de forma a
evitar conflitos e encontrar as melhores soluções comuns (CE, 2008).
Outro aspeto chave sugerido pelo “Livro Verde” (2008) é a diversidade do
território europeu que deve ser vista como uma vantagem e não como um obstáculo,
cabendo a cada estado-membro potenciar a mesma no seu território e encontrar a
melhor forma de gerar riqueza a partir dessa heterogeneidade. Contudo, o documento
também dá relevância aos territórios com características especiais como os
ultraperiféricos, montanhosos, fronteiriços, insulares e com baixa densidade
populacional, pois estes exigem uma intervenção complexa na esfera do Ordenamento
do Território.
Em suma, o conceito de coesão territorial no “Livro Verde sobre Coesão
Territorial” (2008) aponta para novas formas de cooperação na gestão do território,
destacando a cooperação institucional, o desenvolvimento territorial participativo e o
reajustamento da malha urbana dos territórios.
18
Como já foi referido o conceito de coesão territorial está ancorado na literatura,
com destaque para os contributos teóricos e metodológicos de Andreas Faludi e Robert
Camagni.
Segundo Camagni (2006), a coesão territorial deve assentar em três dimensões
(económica, social e ambiental), de forma a promover a melhoria da qualidade de vida
das populações, o aumento da competitividade e rentabilidade económica e a
preservação e conservação dos recursos naturais. O autor considera que a coesão
territorial deve atingir três objetivos, sendo estes a eficiência territorial (visão
prospetiva, acessibilidade interna e externa, uso racional dos recursos naturais e
eficiência energética), a qualidade territorial (bons níveis de qualidade de vida, equidade
entre os territórios, solidariedade no acesso ao conhecimento, equipamentos e
infraestruturas) e a identidade territorial (capacidade de prospeção, presença de “capital
social”, especificidades de cada território).
Camagni (2009) refere ainda que o conceito de coesão territorial não deve estar
só focado nas questões da equidade, importando também valorizar, a identidade e a
qualidade territorial, pois os mesmos são indutores de desenvolvimento, já que a
melhoria da atratividade territorial pode potenciar novas condições favoráveis à atração
de empresas externas e pessoas, aumentando a competitividade dos territórios.
Camagni (2009) refere também que a coesão territorial deve potenciar e
estimular o capital territorial (público, privado e social) de cada estado-membro. Para
isso, é preciso ter em conta a dotação real de capital territorial das regiões e trabalhar de
forma interligada as suas várias componentes de maneira a obter efeitos positivos que
estes podem trazer.
Faludi (2009) refere que a coesão territorial deve ter como objetivo a atenuação
das disparidades existentes no território europeu. Expõe a necessidade de incrementar o
potencial económico da Europa, aumentando a competitividade face aos seus
concorrentes. O autor destaca ainda a necessidade da coesão territorial não descartar as
preocupações sociais e ambientais, para que a competitividade europeia possa resultar
num aumento da qualidade de vida dos cidadãos.
Apesar da esfera do ambiente não ser explicitamente referida como uma
dimensão de Coesão torna-se uma preocupação evidente trabalhar neste campo para
19
atingir uma melhor qualidade de vida e eficácia territorial, acabando por ser, de uma
maneira indireta, uma dimensão a ter em conta na coesão territorial (Faludi, 2004).
Porém, a falta da medição de coesão territorial tem levado a que o conceito
permaneça ambíguo (Faludi, 2004). Por exemplo, Farrugia e Gallina (2008) constataram
que Camagni (2006) defende que a coesão territorial está relacionada com a integração
de qualidade, eficiência e identidade territorial, enquanto Dematteis e Janin (2006)
alegam que a coesão territorial é uma abordagem pró-ativa para a valorização dos
recursos locais e regionais.
O conceito de coesão territorial também é apontado como um fenómeno
multidisciplinar, isto é, abordado por várias ciências e o facto de estar intimamente
ligado a objetivos de uma política dificultam a sua definição precisa (Dao et al, 2012).
Por último, é de referir que o contexto de crise económica acaba por provocar
fragilidade na coesão territorial em termos teóricos e operacionais, pois chegamos à
conclusão que a teoria elaborada até hoje não é suficiente, levando-nos a questionar
qual(ais) o(s) ponto(s) crítico(s) de coesão territorial.
1.3 Coesão Territorial e Desenvolvimento
A crise económica e financeira de 2008 provocou no território europeu aumento
da taxa de desemprego, falta de liquidez na banca, deslocalização de empresas para
outros países, pior qualidade de vida para os cidadãos, fragilizando o desenvolvimento
económico, social e territorial na Europa (Lopes, 2009a; CE, 2010a).
A coesão territorial, porém, é indicada por vários documentos (ex: Estratégia da
Europa 2020 ou Agenda Territorial 2020) como podendo contribuir para minimizar os
efeitos da crise; além disso, poderá ser encarada como uma nova perspetiva ou discurso
político para abordar as disparidades/assimetrias regionais (Reis, 2010). Para refutarmos
esta premissa é necessário perceber qual a relação entre desenvolvimento e coesão
territorial e o porquê da crise económica aumentar a relevância da abordagem territorial
na tomada de decisões (Reis, 2010).
O desenvolvimento está associado a uma melhoria, crescimento, evolução e
modernização; contudo, é um conceito complexo e controverso, pois não possui uma
definição consensual e foi evoluindo ao longo do tempo (Seers, 1979; Sean, 2000).
20
A primeira abordagem de desenvolvimento está intimamente ligada com
crescimento económico, sendo este um dos principais fatores para que aquele possa ser
atingido (Seers, 1979; Sean, 2000). Com o pós-guerra, nos anos 60 e 70, esta visão
torna-se simplista, pois o crescimento económico não conseguiu resolver todos os
problemas sociais e em alguns casos até contribuiu para os acentuar (Seers, 1979; Sean,
2000). O conceito de desenvolvimento alarga-se e começam a ser valorizadas a
perspetiva social e a qualidade e, posteriormente, a integridade política e cultural e a
sustentabilidade ambiental (Sean, 2000; ONU, 2013).
Exposto isto, de que modo a coesão territorial pode contribuir para o
desenvolvimento? Que mais-valia a coesão territorial acrescenta ao desenvolvimento?
A coesão territorial acrescenta uma nova abordagem ao desenvolvimento, que
não podemos negar, pois se olharmos para a Estónia e para Portugal, com uma
perspetiva tradicionalista, poderemos questionar-nos sobre as mais-valias que estes
territórios trazem à UE, pois apresentam baixa densidade populacional e, também, não
estão entre os países com maior poder económico na Europa. Contudo, a coesão
territorial assume que o território é um agente ativo, introduzindo uma nova visão destes
territórios: Portugal apresenta uma das Zonas Económicas Exclusivas maiores da União
associada à integração de dois territórios insulares de extrema importância para Portugal
e para a União. A Estónia pela sua localização é um ponto estratégico na ligação aos
países Nórdicos, Bálticos e Rússia.
Na mesma linha de pensamento, a coesão territorial compreende o território
como um todo o que permite afastar as análises meramente economicistas que são
insuficientes para o desenvolvimento (Seers, 1979; Marques, 2004; CE, 2008).
Contudo, os países da Europa continuam a privilegiar a dimensão económica como
alicerce para a construção europeia como se não houvesse outras dimensões e o
resultado é (será) crítico, pois no presente esta conduta tem gerado conflitos com o
aumento das tensões sociais (aumento do número da população em risco de exclusão
social e de pobreza na UE), marginalização económica (países menos desenvolvidos v.s.
países mais desenvolvidos), egoísmos territoriais, fragilidades do sistema democrático
(Parlamento grego conta com deputados com assento parlamentar de um partido de
extrema direita, Aurora Dourada) entre outros.
21
A crise económica leva a que o processo de desenvolvimento seja mais
complexo e exige soluções inovadoras, que podem passar pelo contributo da coesão,
pois permite uma visão integrada, de cooperação e de solidariedade inter e intra
regional, promovendo um modelo de governança inovador que se traduz num estímulo
da economia, na defesa dos territórios e na melhoria das condições de vida (Marques,
2004; Pereira, 2009; Reis, 2010).
Por outro lado, a coesão territorial não defende a transferência permanente de
subsídios de países ricos para países menos desenvolvidos, mas sim a realização de
investimentos que permitam criar intervenções com efeitos multiplicadores para as
regiões, estimulando nichos de atividade com bom desempenho à escala local, para
assegurar o desenvolvimento sustentável das regiões, mesmo que a uma escala macro
estas não apresentem valor significativo (CE, 2007).
A coesão territorial também provoca alguns constrangimentos a nível político,
questionando a malha administrativa e as fronteiras que conhecemos na Europa, pois se
o território tem um papel ativo, as intervenções transfronteiriças e entre regiões fazem
todo o sentido, enfraquecendo os tradicionais estados-nação e as identidades nacionais
de cada estado-membro; segundo Ferrão (2003) países onde o poder regional detém
várias competências na esfera do Ordenamento do Território, como Espanha e
Alemanha, têm tendência para ser mais relutantes face às estratégias transnacionais.
Segundo Giddens (2000), a globalização é um fenómeno complexo
caracterizado essencialmente pela assimetria de poder, onde grande parte dos recursos
essenciais estão no terceiro mundo, logo todos os países precisam uns dos outros. Este
poder é assimétrico sendo que uns têm mais poder que outros, fenómeno bem visível
nos dias de hoje, pois os BRIC têm cada vez mais peso nas decisões da política mundial
(veja-se o protagonismo que a China assumiu na Conferência de Copenhaga em 2009).
Esta sucessiva resistência da Europa à coesão territorial, com receio de conduzir à sua
fragmentação territorial, poderá levar-nos a questionar o futuro da UE no panorama
mundial?
Num contexto de crise económica torna-se evidente a necessidade de considerar
a coesão territorial como um pilar do desenvolvimento europeu, pois a mesma promove
a articulação institucional, exige um novo modelo de governança, valoriza o interesse
22
coletivo face aos benefícios individuais, conduzindo ao exercício da democracia e à
cidadania, que as intervenções com base em lógicas economicistas não produzem.
2. Coesão Territorial: sua relação com a Coesão Social e Económica
2.1 Os Conceitos de Coesão Social e Económica
Para compreender o conceito de coesão territorial como terceiro pilar da Coesão,
é necessário abordar os conceitos de coesão económica e social.
Os conceitos de coesão económica e coesão social surgiram interligados ao
conceito de convergência (Mateus et al, 2005; Portugal e Serdoura, 2010). De uma
maneira geral, a construção da UE com os seus sucessivos alargamentos levantou a
necessidade de melhorar a convergência entre os estados-membro, em termos
económicos e na melhoria da qualidade de vida dos europeus (Mateus et al, 2005;
Portugal e Serdoura, 2010). Com a adesão da Grécia, Portugal e Espanha nos anos 80,
as desigualdades entre os países da União tornaram-se mais significativas. Deste modo,
a partir do momento em que as economias dos estados-membro apresentam demasiadas
divergências entre si, surge a necessidade de aumentar a competitividade e diminuir as
desigualdades do desenvolvimento no espaço europeu, tornando possível a aproximação
ao conceito de Coesão (Hen e Léonard, 2002; Portugal e Serdoura, 2010).
O Ato Único (1986) formalizou os conceitos de coesão económica e coesão
social através de uma Política de Coesão constituída por fundos (aprovados em 1992
pelo Tratado de Maastricht) como a chave para atingir a convergência no espaço
europeu, apoiando os países/regiões menos desenvolvidos através de investimentos (CE,
2007; Portugal e Serdoura, 2010).
O conceito de coesão económica visa um aumento do desempenho económico
de um determinado território de modo a gerar riqueza e torná-lo competitivo, por
exemplo, através da criação de emprego e de uma melhor distribuição dos rendimentos
(Mateus et al; 2005).
A coesão social, por sua vez, visa a melhoria das condições de vida das
populações de um território, através da promoção da acessibilidade aos serviços de
educação e saúde, da potenciação do bem-estar e conforto dos indivíduos, da promoção
23
da cultura e do lazer, do aumento dos níveis de proteção social, entre outros (Mateus et
al, 2005).
De uma maneira geral, os conceitos de coesão económica, social e territorial
devem ser concebidos de forma integrada, para minimizar as assimetrias regionais, pois
se analisarmos o “Segundo Relatório sobre a Coesão Económica e Social” (CE, 2001) é
aí expresso que apesar da Grécia, Portugal e Espanha (os três estados-membro mais
pobres) apresentarem entre 1988 e 1999, uma melhoria significativa do rendimento
médio per capita de 69% para 79%, isso não se refletiu na totalidade dos seus
territórios, pois esta melhoria económica provocou um fosso maior entre as suas
regiões, na medida em que só os principais centros urbanos destes se desenvolveram e
não as regiões mais pobres, fazendo assim todo o sentido a Coesão ter o território como
terceiro pilar para atenuar estas assimetrias (CE, 2001).
2.2 Política de Coesão
A UE tem desenvolvido, desde 1986, uma vasta Política de Coesão apoiada em
objetivos, iniciativas comunitárias como o INTERREG, URBAN, LEADER+, a criação
do Fundo de Coesão e a elaboração de vários instrumentos financeiros visando reduzir
as disparidades territoriais dos países do espaço europeu. Contudo, é de salientar a
mudança da Política de Coesão ocorrida em 2007, com a inclusão dos três pilares (CE,
2007). Esta mudança também se prende com os desafios colocados pelos sucessivos
alargamentos da UE1 o que exige um esforço maior na promoção da Coesão no espaço
da UE e nos territórios dos estados-membro (CE, 2007).
A proposta da Política de Coesão 2007-2013 assume um caráter estratégico, para
que os estados-membro tenham mais autonomia, atribuindo- lhes liberdade para
adaptarem as prioridades comunitárias aos seus territórios, respeitando as suas
especificidades (CE, 2007).
A Política de Coesão 2007-2013 não tem como objetivo a transição de fundos
dos países ricos para os mais desfavorecidos na União, mas a aplicação de verbas que
resolvam problemas territoriais através de apoio a projetos que estabeleçam parcerias
entre os estados-membro, as regiões e os seus atores, para alcançar uma melhor
performance nos territórios. A ajuda financeira é distribuída ao longo do horizonte 1 10 novos estados-membro em 2004; entrada da Bulgária e Roménia em 2007; entrada da Croácia em
2013)
24
temporal e este processo é acompanhado por uma monitorização e avaliação dos
projetos apoiados (CE, 2007).
O mecanismo de apoio financeiro aprovado é constituído por dois instrumentos
financeiros: Fundos Estruturais (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo
Social Europeu) e Fundo de Coesão (quadro 1).
Quadro 1: Instrumentos Financeiros
Instrumentos Financeiros Objetivos
Fundos
Es truturais
Fundo Europeu de
Desenvolvimento Regional
(FEDER)
Promoção da coesão económica e social de um território,
para reduzir as disparidades e consolidar a estrutura
produtiva.
Fundo Social Europeu (FS E) Criação de emprego e fo rmação profissional.
Fundo de Coesão Apenas destinado às regiões (NUTS II), cujo PIB per capita
seja inferior a 90% da média do PIB da União.
Fonte: CE (2007) – adaptado
Foram também delineados três novos objetivos para a Política de Coesão, sendo
estes, a convergência, a competitividade regional e do emprego e a cooperação
territorial (quadro 2).
Quadro 2: Objetivos da Política de Coesão 2007-2013
Objetivo Cobertura Territorial/ Instrumentos Financeiros
Elegíveis Função
Convergência
Regiões com um PIB per capita < 75% da média da
UE 25 – FEDER e FSE;
Países com Rendimento Nacional Bruto (RNB) < 90%
da média da UE 15 – FEDER e FSE;
Regiões com um PIB per capita < 75% da média da
UE 15 – Fundo de Coesão;
Países com Rendimento Nacional Bruto (RNB) < 90%
da média da UE 25 – Fundo de Coesão.
Incentivar o crescimento
económico e o emprego
nos territórios menos
desenvolvidos.
Competitividade
Regional e do
Emprego
Territórios não abrangidos no objetivo de
convergência – FEDER e FSE.
Reforçar a competit ividade
económica dos territórios,
para que possam responder
às mudanças sociais e
económicas.
25
Cooperação
Territorial
(Transfronteiriça;
Transnacional e
Inter-Regional)
Regiões fronteiras à escala NUTS III de todo o
território terrestre e marít imo –FEDER;
13 regiões de cooperação transnacional (Mar do
Norte; Mar do Bált ico; Periferia do Norte; Noroeste
Europeu; Costa Atlântica; Sudoeste Europeu; Região
Alpina; Centro e Leste Europeu; Mediterrâneo;
Sudeste Europeu; Açores - Madeira – Canárias;
Região do oceano Índico; Caraíbas) –FEDER;
Inter-Regional – Todas as regiões da Europa –
FEDER.
Reforçar a cooperação
transfronteiriça,
transnacional e inter-
regional, promovendo
soluções comuns entre os
territórios.
Fonte: CE (2007) – adaptado
Contudo, os três objetivos não são financiados de igual modo, pois do total de
348 mil milhões de euros disponíveis para a Política de Coesão, o objetivo de
convergência recebe cerca de 81,5% desta verba, o objetivo de competitividade regional
e do emprego está dotado com 16% e, por último o objetivo da cooperação territorial
europeia apenas tem 2,5% da verba total (CE, 2007).
Apesar da Política de Coesão ser um esforço da UE para a coesão dos vários
estados-membro a nível económico, social e territorial a mesma não está isenta de
críticas e desafios. O primeiro desafio prende-se com a burocracia inerente à Política de
Coesão, a que as diversas direções-regionais têm de dar resposta, tornando o processo
de aprovação e operacionalização de projetos moroso e complexo. O segundo desafio
prende-se com a monitorização, pois a mesma é da responsabilidade da CE, o que faz
com que os Sistemas Nacionais de Estatística não recolham toda a informação
necessária, o que a posteri complica a tomada de decisão das direções-regionais.
Apesar da Política de Coesão 2007-2013 ainda estar a decorrer a CE já iniciou a
discussão sobre o novo pacote legislativo, a 6 de outubro de 2011, a adotar para 2014-
2020. As metas delineadas para a nova política assentam na promoção de emprego e na
cooperação territorial, dando especial atenção aos projetos transfronteiriços e ao
desenvolvimento dos setores da energia, dos transportes e da investigação e inovação
(CE, 2010a).
26
O mecanismo de apoio financeiro da UE (FEADER2, FEAMP3, FEDER, FSE,
Fundo de Coesão), a partir de 2014 obedece a um conjunto de regras gerais
estabelecendo um princípio comum de aplicação (CE, 2010a).
De forma sucinta os instrumentos financeiros devem apoiar projetos que estejam
de acordo com os objetivos da “Estratégia Europeia 2020”; criação dos Contratos de
Parceria entre a Comissão e os estados-membro; adoção de mecanismos de avaliação de
desempenho Ex Ante (avaliação de requisitos base para aplicação de projetos) e Ex Post
(avaliação no decurso e no fim do projeto); adoção do critério multifundo (um projeto
pode financiar-se por vários fundos); monitorização pelo comité de acompanhamento;
diminuição da burocracia através da adoção de regras comuns sobre as despesas, custos,
apoios e durabilidade dos projetos (CE, 2010a).
A cooperação territorial, necessária à coesão territorial, ganha novo fôlego na
nova política através de uma regulação independente, esperando-se que responda de
forma mais eficaz aos problemas dos territórios (CE, 2010a). Este processo também
alterou os Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial4 (AECT) introduzindo um
processo de formação mais simplificado e a possibilidade de integração de regiões que
não pertencem à UE (CE, 2010a).
A Política de Coesão também introduziu novas regras para os instrumentos
financeiros (FEDER; FSE e Fundo de Coesão) (quadro 3).
2 FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural;
3 FEAMP – Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas;
4 AECT – Criado em 2006, permite que os parceiros locais e regionais adotem um quadro legal comum
para ultrapassar os problemas oriundos dos quadros legais nacionais .
27
Quadro 3: Instrumentos Financeiros da Política de Coesão 2014-2020
Instrumentos
Financeiros Objetivos Regiões Elegíveis Es pecificidades
FEDER
Apoio à investigação e
desenvolvimento;
Apoio às pequenas e
médias empresas (PME);
Construção de
infraestruturas e
equipamentos;
Eficiência da
administração pública;
Desenvolvimento urbano
sustentável;
Eficiência
energética/energias
renováveis.
Regiões menos
desenvolvidas;
Regiões em transição;
Regiões mais
desenvolvidas.
Nas regiões desenvolvidas 80% dos
fundos terão de ser aplicados nos
objetivos de apoio às PME e à
eficiência energética/energias
renováveis;
Nas regiões menos desenvolvidas , o
total do valor recebido terá de ser
aplicado em 50% nos objetivos de
apoio às PME, à eficiência
energética/energias renováveis e o
restante valor nos outros objetivos;
5% do valor do fundo terá de ser
aplicado em pro jetos de
desenvolvimento urbano sustentável.
FSE
Emprego e mobilidade
profissional;
Inclusão social e combate
à pobreza;
Promoção da educação;
Eficiência da
administração pública.
Regiões menos
desenvolvidas;
Regiões em transição;
Regiões mais
desenvolvidas.
Pelo menos 20% do valor arrecadado
terá de ser investido na promoção da
inclusão social e combate à pobreza;
Reforçar a participação dos atores
sociais na aplicação dos fundos.
Fundo de
Coesão
Investimento nos
transportes;
Investimento no ambiente.
Países com Rendimento
Nacional Bruto (RNB)
inferior a 90% da média
europeia 27;
Regiões em transição.
Continuação do projeto TEM-T (rede
transeuropeia de transporte);
Na esfera do ambiente, apoio a
projetos que resultem na mitigação
das alterações climát icas.
Fonte: (CE, 2010a) – adaptado
O orçamento para a Politica de Coesão 2014-2020 é de 351 mil milhões de
euros, sendo repartido da seguinte forma: 182 mil milhões, para as regiões menos
desenvolvidas, 54 mil milhões para as regiões mais desenvolvidas e 35 mil milhões para
as regiões em transição (www.ec.europa.eu/ a).
É de referir que o debate/discussão sobre a Política de Coesão para 2014-2020,
na nossa perspetiva apresenta ainda duas limitações. A primeira prende-se com o facto
de se tratarem as questões de monitorização de forma sucinta e pouco esclarecedora,
sendo que, deveria ser dado destaque a esta matéria pois poderia permitir avanços
futuros na medição de coesão territorial. Por outro lado, a nova Política deixa de parte
28
estratégias de divulgação da temática à população em geral, continuando o
debate/discussão concentrado no mundo técnico e político.
Apesar das Políticas de Coesão serem importantes para a operacionalização da
coesão territorial, deve-se ter em conta que as mesmas operam através dos instrumentos
financeiros, pelo que se não houver uma boa cultura de Planeamento e Ordenamento do
Território as mesmas poderão não dar resposta aos problemas territoriais. Por exemplo,
se os estados-membro tiverem um Governo com uma perspetiva incorreta ou/e
revelarem pouco interesse pelas questões territoriais, a vastidão e complexidade destas
matérias comprometem a continuidade de uma cultura de planeamento e ordenamento
territorial e, consequentemente, os resultados esperados.
3. Coesão Territorial: uma visão transversal e multiescalar
Para a coesão territorial ser possível e praticada, é necessário intervir em várias
escalas (europeia, macro-regiões europeias, intergovernamental, nacional, regional e
local), adotando uma visão transversal e multiescalar (Camagni, 2009; Faludi, 2009).
A Política de Coesão da UE não conseguiu dar resposta ao desafio da visão
transversal e multiescalar, pois a mesma tem sido marcada pela intervenção baseada,
sobretudo na escala regional (NUTS II), levando a que algumas intervenções da Política
da Coesão fiquem aquém do desejado, pois os desafios e problemas contemporâneos
exigem uma intervenção a várias escalas (Faludi, 2009; Monfort, 2009).
Deste ponto de vista não há uma escala adequada para a coesão territorial mas
sim várias escalas de intervenção, sendo que a melhor será sempre aquela que no final
produzir soluções mais ajustadas aos problemas dos territórios (Monfort, 2009).
Para a visão multiescalar e transversal ser possível é necessário estabelecer um
modelo de governança adequado que estimule a coordenação vertical entre a UE,
estados-membro, regiões e localidades e, também, uma coordenação horizontal entre
organismos europeus e organismos públicos entre outros, de forma a evitar conflitos de
objetivos e interesses num determinado nível de escala potenciando o trabalho entre
estas (Ferrão, 2003; Faludi, 2009; Monfort, 2009).
A existência de territórios na UE com uma grande diversidade de características
e problemas leva à necessidade de trabalhar a coesão territorial a um nível multiescalar,
visando a tomada de decisões no território tendo uma perceção dos diferentes espaços
29
urbanos e rurais europeus, ou ainda das diferenças dentro dos territórios com
características especiais como os ultraperiféricos, montanhosos, fronteiriços, insulares e
de baixa densidade populacional (Monfort, 2009; CE, 2010a; CEMAT, 2011).
Esta diversidade territorial torna a intervenção ao nível do Ordenamento do
Território mais complexa, originando problemas muito heterogéneos para os quais é
preciso encontrar uma solução, surgindo a necessidade de políticas mais focalizadas,
pois é através da apreensão de contextos diferenciados, da adoção de uma visão
multiescalar e do ajustamento das políticas às suas necessidades que se podem potenciar
soluções mais adequadas para cada território (Monfort, 2009; CE, 2010a; CEMAT,
2011).
Posto isto, torna-se evidente que não há uma escala única para a coesão
territorial, o ideal passa por uma visão mais transversal e pela adaptação da escala à
natureza dos problemas. Contudo, este processo torna as soluções do Ordenamento do
Território mais morosas, difíceis e complexas (Monfort, 2009; CE, 2010a; CEMAT,
2011).
30
II. MEDIR A COESÃO TERRITORIAL
1. Porquê medir a Coesão Territorial
1.1 Importância de Medir a Coesão Territorial
O conceito de coesão territorial tem vindo a reforçar a sua importância quer a
nível académico ou como objetivo de uma política, como vimos no capítulo anterior.
Medir e monitorizar a coesão territorial in loco torna-se um aspeto fundamental,
pois diminui o seu grau de ambiguidade ao torná-lo um conceito operacional (Faludi,
2004).
Para Farrugia e Gallina (2008) a medição da coesão territorial é fundamental por
duas razões. A primeira razão é porque permite lidar com a coesão territorial de uma
forma analítica e a segunda é porque pode ajudar na definição de ações/políticas
promotoras da própria coesão territorial, permitindo uma melhor avaliação e
monitorização das medidas que foram implementadas, fornecer análises das tendências
territoriais e, por último, estabelecer relações, que irão potenciar ações mais adequadas
a cada território.
Porém, não existe um Índice de Coesão Territorial aceite de forma generalizada
e o trabalho desenvolvido pela CE sobre esta matéria também se tem revelado
insuficiente, pois não há uma recomendação sobre quais os indicadores a utilizar para
medir a coesão territorial ou qualquer metodologia a seguir para a construção do mesmo
(Grasland e Hamez, 2005; Mateus et al 2005; Farrugia e Gallina, 2008).
No entanto, medir a coesão territorial não deve ser posto de parte como algo
utópico, pois mais vale utilizar um índice (ainda) pouco ajustado para medir a mesma
do que não usar nenhum índice, esperando que com o tempo o mesmo possa ser
melhorado e aferido (Farrugia e Gallina, 2008).
A falta de estudos quantitativos sobre a coesão territorial e a inexistência de um
Índice de Coesão Territorial faz com que as considerações teóricas nesta matéria a inda
apresentem limitações e questões sem respostas, que poderiam ser superadas com os
avanços metodológicos relacionados com o problema da medição (Faludi, 2004;
Farrugia e Gallina, 2008; Dao et al 2012; Medeiros, 2013). É de salientar o facto de não
haver certeza quanto às correlações positivas ou negativas da coesão territorial com
31
outros índices, como por exemplo, qual a relação entre a coesão territorial e o
desenvolvimento humano, que à partida, é uma correlação positiva, mas não existem
estudos que a suportem (Farrugia e Gallina, 2008).
Segundo os resultados da proposta de Farrugia e Gallina (2008) existe uma
correlação positiva entre as regiões com níveis de coesão territorial mais elevados e
maiores volumes de produção e exportação, tendo sido concluído que a coesão
territorial poderá ajudar as economias a melhorar a sua performance económica ou será
que é a performance económica que promove territórios mais coesos? Por outro lado,
esta conclusão pode ser redutora, pois a análise de coesão territorial deve assentar na
cooperação entre regiões, não se focando apenas nas visões de melhor/pior performance
económica.
Ainda no mesmo estudo Farrugia e Gallina (2008) referem que a coesão
territorial apresenta uma correlação negativa com a dimensão do país, isto é, países de
pequenas dimensões apresentam melhores níveis de coesão territorial do que países
maiores, levantando a questão até que ponto a dimensão de um país (ou região)
condiciona os seus níveis de coesão. Porém, esta observação é controversa, pois não há
uma escala única de intervenção para a coesão territorial e se analisarmos à escala NUT
II poderemos ter regiões insulares de pequenas dimensões com problemas de coesão
territorial, como por exemplo os Açores em Portugal.
Em suma, a medição da coesão territorial torna-se um aspeto fundamental para a
passagem de uma abordagem teórica à prática, pois através da medição podemos apurar
de que forma o conceito de coesão territorial se reflecte nas Políticas de Ordenamento
do Território (e vice-versa) e que efeitos daí resultam reforçando assim a sua
aplicabilidade (Faludi, 2004; Farrugia e Gallina, 2008; Medeiros, 2013).
1.2 Consensos Teóricos sobre a Medição da Coesão Territorial
A inexistência de um Índice de Coesão Territorial, não significa falta de
consenso sobre aspetos a ter em conta para a elaboração de uma metodologia para a sua
medição (Farrugia e Gallina, 2008).
Segundo o “Inquérito rápido: O PIB e mais além” publicado em 2010 pelo
Comité das Regiões, a coesão territorial não pode ser só medida e avaliada tendo em
conta o Produto Interno Bruto (PIB) de um país ou outros indicadores meramente
32
económicos, pois esses indicadores unidimensionais comportam uma visão limitada das
lógicas territoriais, ignorando aspetos fundamentais, como por exemplo, os relacionados
com as dimensões sociais e culturais (saúde, educação, segurança, participação cívica,
condições de trabalho, entre outras).
Ainda no que diz respeito ao PIB como indicador de medição da coesão
territorial, o mesmo pode levar a análises/conclusões imprecisas, pois é incapaz de
expressar a natureza das trocas, não engloba a contabilização dos serviços ou trocas que
não apresentem um valor económico e como é baseado na contabilidade nacional só
contabiliza os fluxos realizados/transacionados e não o património existente (CR, 2010).
No entanto, apesar das limitações encontradas existe consenso quanto à sua utilização
em qualquer índice que vise medir a coesão territorial; contudo, a informação
transmitida pelo PIB deve ser interpretada com cuidado para não produzir análises
falaciosas (Grasland e Hamez, 2005; Mateus et al 2005; CR, 2010).
Os Relatórios do Desenvolvimento Humano, publicados pelas Nações Unidas,
podem ser considerados um exemplo de sucesso na análise dos rendimentos, pois
utilizam indicadores de cariz económica como o RNB per capita, associados a um
sistema de média geométrica, que agrega sempre este valor a outras dimensões
importantes para o desenvolvimento (ONU, 2013).
A medição de coesão territorial deve resistir a uma abordagem económica pura e
a comparações, pois apesar da competitividade do sistema económico de uma região ser
importante, o conceito de coesão territorial é mais amplo, sendo necessário saber se a
distribuição da riqueza desse território é equitativa ou ainda se o rendimento de uma
região reflecte as suas características (Grasland e Hamez, 2005; Mateus et al 2005; CR,
2010).
A medição de coesão territorial para ser operacionalizada pressupõe a existência
de indicadores adequados, quer a nível europeu quer a nível nacional/regional, sendo
necessária uma boa articulação entre o Eurostat (responsável pelo tratamento de
informação estatística a nível Europeu) e os institutos nacionais de estatística de cada
estado-membro, para se obterem as variáveis apropriadas para uma correta avaliação da
coesão territorial em cada país (Grasland e Hamez, 2005; Mateus et al 2005; Farrugia e
Gallina, 2008).
33
Para a operacionalização de um Índice de Coesão Territorial, o investigador tem
de delinear, em primeiro lugar, o objetivo do grau de coesão que quer medir, isto é, se
pretende analisar os resultados de um projeto num determinado território, os graus de
coesão dos países da UE, o grau de coesão no interior de um país, entre outros. O
objetivo bem delineado permite ao investigador escolher a escala mais apropriada, a
recolha de dados e a identificação e comparação de disparidades regionais. O
investigador deve ter sempre em conta o objetivo principal que delineou para o seu
índice, evitando conclusões simplistas e precipitadas sobre os territórios (Grasland e
Hamez, 2005; Mateus et al 2005; Farrugia e Gallina, 2008; Dao et al 2012; Medeiros,
2013).
A medição da coesão territorial deve ser feita através da construção de múltiplos
indicadores que possam abranger as suas dimensões (Grasland e Hamez, 2005; Mateus
et al 2005; Dao et al 2012). Todavia a construção de um Índice de Coesão Territorial,
para além de possuir uma panóplia de indicadores deve conseguir relacioná-los entre si,
sendo necessário estabelecer relações entre os vários indicadores da coesão territorial e
identificar os benefícios e os custos de cada ação para um determinado território
(Grasland e Hamez, 2005; Mateus et al 2005; Dao et al 2012). Mesmo assim a escolha
dos indicadores não é de caráter estático e poderá revelar falhas que, com o tempo,
deverão ser colmatadas e ajustadas (Farrugia e Gallina, 2008).
Um Índice de Coesão Territorial só pode ser aplicado e experimentado caso
demonstre ser operacional no tempo e no espaço, isto é, se a respetiva recolha de
informação/dados for demasiado longa ou os âmbitos territoriais não forem
comparáveis (num dado momento e ao longo do tempo), por mais que o mesmo forneça
muita informação, acaba por não ser um índice viável. Porém, um índice que seja
operacional no tempo e no espaço, mas que forneça pouca informação sobre a
performance de coesão territorial de uma região também não é a opção correta (Mateus
et al 2005; Farrugia e Gallina, 2008; Dao et al 2012;).
Exposto isto, poderá surgir a dúvida se medir a coesão territorial é o mesmo que
medir disparidades regionais, sendo uma nova forma de apelidar a mesma. Contudo, é
importante percebermos que não é a mesma coisa, isto é, os índices de desenvolvimento
regional apresentam eixos/domínios/princípios compostos por indicadores que se
assemelham ao conceito de coesão territorial e podemos retirar considerações dos
34
mesmos, porém, a medição de coesão territorial traz vantagens que não se podem
menosprezar (quadro 4).
Quadro 4: Razões para medir a Coesão Territorial
Vantagens de um Índice de Coesão Territorial
Apurar as melhorias económicas, sociais e ambientais dos territórios;
Apurar os custos económicos, sociais e ambientais da coesão territorial;
Introduzir novas variáveis/domín ios aos índices tradicionais (ex: part icipação da vida pública;
responsabilidade social; inovação entre outros);
Estimular a cooperação entre o Eurostat e os Organismos Nacionais de Estatística;
Monitorizar as Políticas de Coesão (cultura de monitorização);
Ajudar na tomada de decisão;
Permitir uma melhor compreensão dos territórios em diferentes componentes e domínios;
Avançar no domínio teórico da coesão territorial.
Fonte: Falud i, 2004; Camagni, 2006; Mateus et al, (2005); Farrugia e Gallina, (2008); CR, (2010), Dao
et al, (2012) – adaptado
Por último, é de referir que a análise quantitativa de coesão territorial é
importante, mas não se devem descurar as análises qualitativas porque apesar de serem
complexas e às vezes subjetivas, permitem obter a percepção dos vários atores do
território face às intervenções realizadas.
2. Desafios relacionados com a Medição de Coesão Territorial
A importância da medição da coesão territorial torna-se evidente e necessária
para a sua operacionalização. Contudo, o conceito de coesão territorial levanta inúmeros
desafios e limitações à construção de um índice, para os quais não há (ainda) resposta
(Farrugia e Gallina, 2008).
2.1 Desafio da Diversidade
Como é salientado no “Livro Verde” (2008) a diversidade territorial deve ser
vista como uma vantagem e, por isso, estimulada. Contudo, a integração da diversidade
na construção conceptual de um índice é complexa.
Como já foi referido a UE é constituída por territórios heterogéneos com
inúmeras especificidades, e a aposta na diversificação poderá, em alguns casos,
conduzir ao reforço das assimetrias entre territórios, sendo que neste cenário a
diversidade torna-se um entrave à coesão territorial (Monfort, 2009).
35
Exposto isto, permanece a dúvida sobre qual o princípio (valor quantitativo e/ou
variáveis a integrar na avaliação da diversidade) que permite ao investigador apurar se a
diversidade de um determinado território está a ser um entrave ou um incentivo à
coesão.
2.2 Desafio da Escala
Para medir a coesão territorial é preciso adotar uma escala adequada à recolha de
dados estatísticos; porém, dada a natureza multiescalar do conceito não existe uma
escala única para atuar, isto é, os problemas dos territórios requerem uma ponderação a
várias escalas e podem exigir intervenções a diferentes níveis (central, regional ou local)
para os resolver (Mateus et al 2005; Monfort, 2009; CR 2010).
Nesta ótica torna-se insuficiente a escolha de uma escala para a medição da
coesão territorial, pois as causas/resoluções dos problemas podem estar/requerer
intervenções a outra escala. Por exemplo, existem problemas de determinadas regiões
estonianas e portuguesas que só podem encontrar solução no contexto báltico (caso da
Estónia), ibérico (caso de Portugal) ou mesmo da União, criando a necessidade de
visões multiescalares.
2.3 Desafio dos Indicadores
A nível teórico para a construção de um Índice de Coesão Territorial existe um
consenso que o mesmo deve possuir múltiplos indicadores abrangentes dos vários
eixos/dimensões/domínios. Contudo, persiste a dúvida sobre que indicadores utilizar
para cada um dos eixos/dimensões/domínios da coesão territorial (Grasland e Hamez,
2005; CR 2010; Dao et al 2012). Essa dúvida torna-se mais complexa, pois mesmo que
haja consenso quanto aos indicadores a utilizar para medir a coesão territorial, será que
todos devem contribuir de igual modo, ou deveríamos hierarquizá-los atribuindo- lhe
ponderações diferentes, e caso a resposta seja afirmativa, que critérios utilizar nessa
ponderação (Farrugia e Gallina, 2008).
Outra limitação encontrada prende-se com o processo de recolha de dados, onde
muitas vezes esta deixa de ser operacional no tempo e no espaço inviabilizando a
aplicação a amplos espaços, em diferentes momentos no tempo e a séries temporais
(Mateus et al, 2005).
36
A medição da coesão territorial, como tem de ser feita através de um índice,
pode ocultar divergências entre os diferentes indicadores, sendo que as performances
obtidas dos níveis de coesão territorial numa região não devem ser confundidas com os
valores reais alcançados em cada indicador, pois por exemplo a separação de cinco
pontos entre uma região pode não se verificar em todos os indicadores do índice
(Farrugia e Gallina, 2008).
2.4 Outros Desafios
A medição de coesão territorial deve ser orientada para captar toda a
complexidade do conceito; contudo, Camagni (2006) coloca em questão que certos
princípios inerentes à coesão territorial (qualidade, eficácia e identidade territorial),
possam ser mensurados e analisados de forma quantitativa, para serem integrados em
indicadores.
A elaboração de índices para medir a coesão territorial exige sempre a escolha
de procedimentos metodológicos, desde o objetivo da medição, a escala a utilizar, que
critério de ponderação e procedimentos de normalização adotar, que indicadores
incluir/excluir, entre outros. A escolha da metodologia é sempre delineada pelos
investigadores, que quando mal conduzida pode criar índices subjetivos ou focados num
determinado domínio que não contemplem toda a complexidade da coesão territorial
(Farrugia e Gallina, 2008).
Outro desafio referente à construção de um Índice de Coesão Territorial é o facto
dos problemas inerentes aos territórios e sociedades contemporâneas evoluírem e
modificarem-se rapidamente fazendo com que as políticas e medidas concretas muitas
vezes não consigam acompanhar esse ritmo, condicionando assim a construção de um
índice que esteja permanentemente atualizado (Dao et al, 2012) ou pondo mesmo em
dúvida a sua utilidade, ou seja, quais as vantagens e desvantagens da aplicação de um
Índice de Coesão Territorial “universal”?
3. Propostas para medir a Coesão Territorial
Apesar de não haver uma monitorização da coesão territorial oficial e
padronizada pelos territórios, já existem várias propostas. Neste ponto da dissertação,
expomos seis propostas, três a nível internacional, uma da Estónia e duas de Portugal.
37
Vamos tentar perceber as escolhas metodológicas de cada proposta e, por último, tecer
algumas considerações sobre as mesmas.
3.1 Proposta European Territorial Cohesion Index (ETCI)
A ideia do European Territorial Cohesion Index (ETCI) surgiu no seio do
ESPON, no projeto 3.2, com o objetivo de servir como ferramenta para apurar
tendências passadas e futuras, mais precisamente de 1980 até 2030, para publicar os
resultados em 2007. Optou-se por utilizar a metodologia inerente ao índice sintético,
tendo três objetivos principais, a coesão territorial, a competitividade do sistema
económico e o desenvolvimento sustentável (Farrugia e Gallina, 2008).
Porém, a elaboração do ETCI acabou por ser condicionada em inúmeros aspetos,
o primeiro começou com a pesquisa preliminar, onde os investigadores utilizaram os
dados estatísticos existentes para elaborar um índice sintético, mas os resultados não
foram aceites de maneira pacífica devido a duas correntes de pensamento, a política e a
científica (Farrugia e Gallina, 2008).
Outro aspeto que também contribuiu para o condicionamento do ETCI foi o
facto de, desde o início, se considerar que este poderia ser utilizado na definição de
políticas operacionais na UE; contudo, como a UE não tem poder vinculativo na esfera
do Planeamento e Ordenamento do Território, os vários estados-membro não
concordaram com a sua utilização para esse fim (Farrugia e Gallina, 2008). Por outro
lado, a tentativa de inclusão de todas as dimensões presentes nos documentos oficiais da
UE no ETCI acabou por condicioná- lo, pois esta opção retirava- lhe operacionalidade
tornando-o complexo e moroso, devido à existência de conflitos teóricos das várias
dimensões em determinados documentos (Farrugia e Gallina, 2008).
Tendo em conta as considerações do ESPON e os dados disponíveis no Eurostat,
concluiu-se que não havia informação suficiente para a construção de um índice que
medisse a coesão territorial, pois a mesma apresentava uma maior incidência nas
variáveis económicas, os dados a nível regional eram escassos, e havia uma grande
carência de dados referentes à sustentabilidade ambiental e social (por exemplo, dos 103
indicadores referidos no ESPON apenas quatro podiam ser englobados na dimensão
social) (Farrugia e Gallina, 2008).
38
Os vários condicionantes e desafios na construção do ETCI acabaram por não ter
uma solução consensual o que conduziu ao abandono do projeto e à ausência de um
índice que meça a coesão territorial elaborado pela UE (Farrugia e Gallina, 2008).
O ETCI apesar de ter sido uma proposta inacabada deve ser referido por
constituir um exemplo claro de como os desafios da medição da coesão territorial estão
presentes durante todo o processo de elaboração de um índice (desvio do objetivo
principal com a introdução de visões políticas, condicionou a operacionalidade pela
ambição temporal/espacial, inexistência de dados para todos os indicadores),
comprometendo a proposta inicial.
3.2 Proposta do Centre for Economics International Studies (CEIS)
O Centre for Economics and International Studies (CEIS) agregado à
Universidade Italiana situada em Roma (Tor Vergata) apresentou, em 2006, uma
proposta para medir a coesão territorial (Farrugia e Gallina, 2008).
A proposta teve como ponto de partida os objetivos de duas estratégias
europeias; a estratégia de Lisboa, publicada em 2000, que definiu os objetivos das
dimensões económicas e sociais para o desenvolvimento da UE e a estratégia de
Gotemburgo, publicada no ano seguinte, que acrescentou a dimensão ecológica aos
anteriores objetivos de desenvolvimento (CEIS, 2006). A proposta também desenvolveu
duas abordagens científicas para a apresentação de resultados por domínios e
componentes (figura 2) (CEIS, 2006).
39
Figura 2: Es quema da Proposta do CEIS
Fonte: CEIS (2006) - adaptado
A nível metodológico os investigadores desenvolveram um modelo chamado
Sustainable Territorial Environmental Management Approach (STeMA) para medirem
a competitividade e a sustentabilidade de um território a nível nacional, regional e local
(CEIS, 2006).
40
De acordo com os dados analisados pelos investigadores uma região só pode
apresentar bons níveis de coesão, sustentabilidade e conectividade e possuir um modelo
de desenvolvimento policêntrico, quando apresentar seis características fundamentais
(figura 3) (CEIS, 2006).
Figura 3: Características Fundamentais
Fonte: CEIS (2006) – adaptado
Em suma, a proposta elaborada pelo CEIS (2006), foi relevante pois é um estudo
de medição que de forma simultânea relacionou competitividade e sustentabilidade, e
mostrou como as suas implicações se reflectem uma na outra. Além disso, a proposta é
abrangente ao contemplar um conjunto de condições que um território deverá possuir
para atingir a Coesão, apresentando também uma reflexão sobre os pontos críticos da
coesão territorial.
3.3 Projeto INTERCO
O INTERCO – Indicadores de Coesão Territorial foi um projeto financiado pelo
ESPON e foi desenvolvido por três entidades: Universidade de Génova (Suíça) como
líder do projeto, Universidade Técnica de Atenas (Grécia) e Nordic Centre for Spatial
Development (Suécia). O horizonte temporal de realização foi de dois anos (fevereiro de
2010 até fevereiro de 2012) (Dao et al, 2012) e o objetivo principal consistiu na
proposta de uma série de indicadores que permitissem medir a coesão territorial, para
ajudar na tomada de decisões políticas e na definição de estra tégias para os territórios
(Dao et al, 2012).
41
O projeto contemplou uma revisão da literatura sobre o conceito de coesão
territorial a fim de perceberem quais os aspetos a mensurar (Dao et al, 2012). Na fase
inicial do projeto foi constatado que existiam mais de 600 indicadores que poderiam
integrar o índice; contudo, após uma filtragem e hierarquização, o projeto definiu um
conjunto de 32 indicadores subdivididos em seis objetivos de coesão territorial (figura
4) (Dao et al, 2012).
Figura 4: Es quema da Proposta INTERCO
Fonte: Dao et al, (2012) - adaptado
Apesar do projeto não contemplar indicadores novos sobre esta temática, refere
uma metodologia inovadora e completa. Desde logo importa destacar a participação
pública organizada pelos investigadores através de workshops onde recolheram a
42
opinião de técnicos e decisores políticos sobre os indicadores mais e menos relevantes
do ponto de vista pessoal e da sua área de trabalho.
Na apresentação do projeto os autores referem a análise dos indicadores, através
do uso de mapas, gráficos de evolução temporal e sumário de resultados. Contudo,
chamam a atenção que para os indicadores pertencentes aos dois primeiros objetivos
(economias locais e competitividade global; territórios inovadores), não existe problema
em encontrar informação; porém, para os objetivos restantes salientam várias lacunas no
que diz respeito ao acesso a informação, às escalas regional e local e ainda a falta de
séries temporais não sendo possível realizar um estudo evolutivo, sendo que os Sistemas
Nacionais de Estatística devem ter um papel mais ativo na obtenção dos dados.
Para concluir, outro aspeto relevante no estudo é a ampla lista de indicadores
com interesse, mas de difícil concretização, repartidos pelos domínios das energias
renováveis, biodiversidade, riscos naturais e policêntrismo. Apesar da falta de
informação para os calcular os autores propõem esses indicadores como necessários
sendo que os Sistemas Nacionais Estatísticos deverão no futuro dar resposta.
3.4 Índice Sintético de Competitividade e Coesão Territorial para as Regiões
Portuguesas
Ao nível nacional, foi desenvolvido pelo consórcio Augusto Mateus e
Associados o Índice Sintético de Competitividade e Coesão Territorial para as Regiões
Portuguesas (ISCCTRP), tendo como objetivo medir o impacte das políticas de
desenvolvimento a nível regional (Mateus et al, 2005).
A elaboração do ISCCTRP surge devido à desilusão dos resultados europeus
face à criação de emprego e competitividade, desigualdades entre as regiões cada vez
mais acentuadas, e por último, o compromisso das instituições europeias trabalharem na
temática da coesão, pois o caderno de encargos fornecido ao consórcio salientava que o
estudo deveria dar fundamentação às opções programadas para a Política de Coesão
2007–2013 em Portugal. O grande objetivo do índice era ser aplicado de uma forma
regular e a várias escalas territoriais para medir, avaliar e monitorizar os efeitos das
políticas de desenvolvimento de cada região (Mateus et al, 2005). Apesar de não ter
como objetivo específico a medição da coesão territorial, o estudo acaba por apresentar
indicadores possíveis para esse fim.
43
O ISCCTRP baseou a sua construção num índice sintético agregado (Mateus et
al, 2005). O índice resultou de um compêndio de vários indicadores estruturados em
duas grandes áreas: a competitividade e a coesão (Mateus et al, 2005). A sua elaboração
teve como princípios teóricos subjacentes a coesão económica e social, tentando
também incluir a coesão territorial (Mateus et al, 2005). A proposta final foi realizada
antes da formalização do território como terceiro pilar da coesão, notando-se uma
grande preocupação dos autores em evitarem a análise meramente económica e
integrarem variáveis relacionadas com as questões sociais, ambientais e territoriais.
Na seleção dos indicadores para o índice houve a ponderação que os mesmos
teriam de ser indicadores para os quais existisse informação disponível; contudo, os
investigadores referiram que esta opção apesar de ser viável era, ao mesmo tempo,
condicionante, pois muitas vezes os dados estatísticos existentes são insuficientes para
pôr em prática determinados indicadores que poderiam ser pertinentes (Mateus et al,
2005).
O ISCCTRP utilizou informação qualitativa e quantitativa (Mateus et al, 2005).
O tratamento da informação qualitativa traduziu-se na construção de informação
cardinal dos dados do valor do índice e na ordenação das performances das diversas
regiões através de rankings (Mateus et al, 2005). A informação quantitativa foi utilizada
para calcular os valores dos indicadores (Mateus et al, 2005).
Como resultado o ISCCTRP apresentou um conjunto de 35 indicadores
dispostos pelas duas vertentes: 20 na da competitividade e 15 na da coesão, (Mateus et
al, 2005). Os mesmos foram ainda repartidos por três lógicas de contribuição:
indicadores de condição, indicadores de processo e indicadores de resultado (figura 5)
(Mateus et al, 2005).
44
Figura 5: Es quema da proposta do ISCCTRP
Fonte: Mateus et al, (2005) - adaptado
O grande objetivo de aplicabilidade deste índice acabou por falhar,
provavelmente devido à sua complexidade e dificuldade de adaptação ao sistema
estatístico nacional. Alguns indicadores foram criados de raiz (por exemplo, o indicador
de perificidade que numa primeira abordagem levanta algumas dúvidas, ou seja, a
distancia da sede de cada concelho à rede viária principal mede a perificidade de uma
região? ou não será mais relevante considerar a perificidade um domínio constituído por
diversos indicadores?) e a sua distribuição pelas três lógicas consideradas (condição;
processo; resultado) também não é pacífica (a título de exemplo, o indicador taxa de
analfabetismo é considerado um indicador de condição, todavia noutra lógica de
pensamento pode ser indicado como um indicador de resultado). Porém, o mesmo
serviu de base para a construção do Índice Sintético de Desenvolvimento Regional
(ISDR).
45
3.5 Índice Sintético de Desenvolvimento Regional (ISDR)
O ISDR é também uma proposta portuguesa elaborada e publicada pelo Instituto
Nacional de Estatística (INE) e pelo Departamento de Prospetiva, Planeamento e
Relações Internacionais (DPP) em 2006.
O índice proposto teve como objetivo medir o desenvolvimento de cada região
abrangendo as suas várias dimensões, apoiar decisões políticas futuras e, por último
servir de base para estudos ou investigações posteriores visando o seu aperfeiçoamento
(INE, 2009).
O ISDR procurou medir o desempenho de diferentes regiões ao nível das NUTS
III, abrangendo três dimensões: a competitividade, a coesão e a qualidade ambiental
(figura 6) (INE, 2009).
Figura 6: Es quema do ISDR
Fonte: INE (2009) - adaptado
Apesar do ISDR ser um índice de desenvolvimento territorial, o mesmo serve
para medir a coesão territorial, pois apresenta indicadores que assentam nesse conceito.
Porém, é de salientar que a definição de coesão territorial expressa no índice está
46
relacionada com o acesso/qualidade dos serviços, equipamentos e infraestruturas,
redução das disparidades e qualidade ambiental.
Por último, o ISRD acabou por ser posto em prática, e analisou as várias regiões
portuguesas incidindo sobre a sua performance entre 2004 e 2010 (INE, 2009; INE,
2013b). A última publicação foi em 2013 e é referente às performances de 2010;
contudo, o índice apesar de ter sofrido alterações poderia ter sido mais ambicioso na sua
aferição e tentar incluir os objetivos da “Agenda Europeia 2020”, “Estratégia Europeia
2020” e não ficar apenas com a alteração de indicadores relacionados com o sistema de
contas integradas das empresas, a qualidade da água e a incorporação das estimativas da
população residente.
3.6 Índice de Desenvolvimento Regional da Estónia (IDRE)
O Índice de Desenvolvimento Regional da Estónia (IDRE) (Eesti Piirkondlik
Areng) é publicado anualmente pelo Eesti Statistika e tem como objetivo fazer um
ponto de situação sobre o desenvolvimento regional do país5.
O IDRE é composto por sete domínios, sendo estes: território, população,
economia local, educação, organização do governo local, performance financeira do
governo local e serviços do governo local, onde a análise de resultados revela que o
condado de Harju (onde se localiza Tallinn) e as cidades de Tartu e Pärnu são as
regiões mais desenvolvidas e as regiões próximas ao Lago Peipsi e o sudeste da Estónia
as regiões com piores performances (Eesti Statistika, 2012).
Em 2012, o IDRE apresenta uma estrutura diferente, dando destaque ao domínio
da educação, pois o mesmo é de extrema importância na Estónia como fator de
diferenciação no desenvolvimento territorial face aos outros países da União. A
importância atribuída pela Estónia ao domínio da educação é passível de discussão.
Numa primeira análise é compreensível a mudança para as questões relacionadas com a
educação, pois os índices publicados anteriormente revelavam uma tendência uniforme
nos resultados; além disso, esta opção leva-nos a questionar se associar o
desenvolvimento regional apenas à educação poderá ser uma perspetiva redutora ou
avançada para a época? 5 A Estónia não apresenta nenhum ICT de cariz oficial como Portugal, e o tratamento de informação
estatística é elaborado pelo Eesti Statistika, porém os municípios (omavalitsus), têm autonomia para criar
a informação estatística tendo em conta as suas necessidades.
47
Por outro lado, é possível afirmar que territórios, contextos e culturas diferentes
podem influenciar outras visões sobre desenvolvimento, o que se reflecte na escolha de
parâmetros de medição distintos, contribuindo para a ambiguidade destas questões
tornando este processo ainda mais complexo.
3.7 Conclusões da Análise das Propostas
As propostas apresentadas, apesar das suas limitações, acabam por contribuir
para o avanço das questões de medição da coesão territorial. Após a análise das seis
propostas, apercebemo-nos que as questões ambientais estão implícitas nos índices
referidos, reforçando a tese de Faludi (2004) de que a sustentabilidade é uma dimensão
a considerar na coesão territorial.
Verificamos que existe uma barreira a ser ultrapassada entre as propostas
elaboradas em meio técnico (proposta do CEIS; projeto INTERCO; ISCCTRP), pois
apresentam elevada qualidade, mas a sua aplicação acaba por terminar no final do
estudo, não sendo novamente aplicados e aferidos.
Por outro lado, é importante referir o contributo dos índices de desenvolvimento
publicados pelos institutos nacionais de estatística, pois são a informação mais
aproximada dos índices de coesão; porém, é necessário um papel mais ativo por parte
destes, por exemplo, na elaboração de novos indicadores, se possível ajustados à
“Estratégia Europeia 2020”.
É claro que o grande ponto diferenciador das seis propostas deriva da revisão da
literatura efetuada e da delimitação dos objetivos da medição, que resulta em índices
com composições variadas.
Em suma, as tentativas de medição da coesão territorial incidem em índices
sintéticos, que são resultado da agregação de indicadores simples, pois o conceito de
coesão territorial é complexo e multidimensional. Os indicadores sintéticos permitem
tipificar estatisticamente um padrão da sociedade em termos económicos, sociais,
ambientais e territoriais; contudo, é preciso ter cuidado com a análise das tendências
apresentadas pelos mesmos, para não retirar conclusões a partir de aná lises demasiado
simplistas.
48
III. COESÃO TERRITORIAL E ORDENAMENTO DO
TERRITÓRIO
1. O conceito de Coesão Territorial e a sua relevância para as Políticas de
Ordenamento do Território
1.1 Os Conceitos de Planeamento e Ordenamento do Território
Para compreendermos a relevância do conceito de coesão territorial no
Planeamento e Ordenamento do Território é necessário esclarecer estes conceitos.
O Ordenamento do Território é um processo integrado de organização do
território, tendo como finalidade ordenar o espaço físico de acordo com os seus
condicionalismos naturais e patrimoniais, através da criação de modelos de
desenvolvimento para a ocupação humana e para as atividades produtivas. O objetivo
do Ordenamento do Território é melhorar a qualidade de vida das populações, preservar
os recursos naturais e gerir os usos do solo de modo a potenciar o equilíbrio utilizando
de forma eficiente os recursos naturais, sociais e económicos (Ferrão, 1999; Caldeira,
2008; Pereira, 2009).
O Ordenamento do Território é um processo complexo, pois tem de dar resposta
aos desafios dos territórios, envolvendo os setores público e privado, tendencialmente
com objetivos, recursos e tempos de atuação diferenciados. O setor público deve
defender o interesse coletivo para que durante o processo de tomada de decisão se
marginalize o menos possível, como por exemplo, se o setor público não investir em
determinados equipamentos nas regiões periféricas o setor privado nunca o fará, pois o
mesmo é regulado pelas leis de mercado (oferta e procura) (Ferrão, 1999; Caldeira,
2008; Pereira, 2009). Contudo, na sequência da crise económico-financeira que está a
afetar a Europa, os estados-membro estão com menor capacidade para intervir e
responder às crescentes necessidades económicas e sociais das populações (afetadas
pelo desemprego, envelhecimento e perda de rendimento), sendo necessário em cada
intervenção explicitar os critérios de seleção que tenham em consideração os territórios,
as populações e a adoção de regras claras para conduzir intervenções públicas com
credibilidade (Pereira, 2009).
49
O Ordenamento do Território é sempre acompanhado por um processo de
planeamento, físico ou estratégico, integrado ou setorial, que utiliza vários instrumentos
de gestão territorial (Caldeira, 2008).
O planeamento físico caracteriza-se por regulamentar e classificar a
transformação dos usos do solo, sendo de caráter vinculativo, pois apresenta força de
lei, porém tem como desvantagem não ser flexível e ser balizado num horizonte
temporal relativamente alargado face ao contexto de instabilidade dominante (Guëll,
1997; Guerra, 2000; Avelino, 2005). Característico do planeamento racionalista,
dominou até aos anos 70; porém, os novos desafios que se colocam à sociedade, com a
diversidade de atores que interferem no território (com destaque para os de cariz
económico e as suas ligações menos transparentes com os atores políticos), a
complexidade dos problemas territoriais, o processo de desindustrialização nas cidades,
o acentuar da competitividade entre os territórios (devido à internacionalização e
globalização da economia), a consciência da escassez dos recursos naturais e financeiros
e as maiores exigências das populações levaram à emergência do planeamento
estratégico (Guëll, 1997; Guerra, 2000; Avelino, 2005).
Nos anos 80, na cidade de San Francisco (Estados Unidos da América) foi
elaborado o primeiro plano estratégico aplicado ao território. A razão que impulsionou a
adoção deste novo processo de planeamento foi o facto de a cidade concentrar a sua
indústria no setor automóvel, que, com a crise petrolífera dos anos 70, entrou em
recessão. Como solução os empresários da cidade acabaram por delinear uma estratégia
comum para os problemas do território, trabalhando em cooperação de forma a
responder aos novos desafios (Guëll, 1997; Guerra, 2000; Avelino, 2005).
O planeamento estratégico apresenta um caráter prospetivo, delineando uma
visão e uma missão para o território. Adota uma atitude pró-ativa face aos problemas
dos territórios, pondo de parte a visão reativa através da escolha de ações específicas de
forma a atingir os objetivos delineados, traçando um caminho para o território (Guëll,
1997; Guerra, 2000; Avelino, 2005).
O planeamento estratégico também defende a participação da população e dos
atores do território em todo o processo de planeamento, para que estes se identifiquem
com as opções realizadas, adotando uma postura de cooperação e compromisso face ao
plano. Por outro lado, o planeamento estratégico assenta na monitorização durante toda
50
a execução do plano bem como na sua avaliação (Guëll, 1997; Guerra, 2000; Avelino,
2005).
O planeamento estratégico numa primeira geração caracterizou-se por
intervenções no território que estimulassem a esfera da competitividade; porém, como o
processo de planeamento está em constante construção para delinear melhores
performances para o território e com a introdução das preocupações sociais e ambientais
nas políticas de desenvolvimento, os planos de segunda geração surgem com soluções
territoriais para promoção da coesão, tendo em consideração os problemas ambientais e
sociais, pois territórios menos fragmentados e mais coesos tendem a ser mais
competitivos (Esteve e Gorgorió, s.d.).
Apesar do planeamento estratégico ter surgido, em parte devido às limitações do
planeamento físico, a utilização deste continua a ser importante (Guëll, 1997; Guerra,
2000; Avelino, 2005). O caminho a seguir pressupõe a utilização dos dois tipos de
planeamento, pois o planeamento estratégico permite delinear a visão para o território,
mas é ao planeamento físico que incumbe a vinculação das opções estratégicas ao
território (Caldeira, 2008; Pereira, 2009). Contudo, os planos devem ser sempre
encarados como guiões orientadores, com capacidade para antecipar oportunidades e
ameaças e adaptar-se a situações não esperadas (Pereira, 2009).
O Ordenamento do Território pressupõe a utilização de diversos instrumentos de
gestão territorial definidos por cada país (e a várias escalas), que contribuem para a
apresentação de opções estratégicas para o território, com grau vinculativo diverso, em
função da natureza de cada instrumento (Caldeira, 2008).
O Planeamento e o Ordenamento do Território inteligentes devem incidir em
intervenções criativas, divulgar as boas ações e projetos, envolver a administração
pública, os atores privados e as populações no processo de planeamento e monitorizar
todo o processo (Pereira, 2009).
1.2 Relevância do conceito de Coesão Territorial para o Planeamento e
Ordenamento do Território
A formalização do conceito de coesão territorial, tal como foi definido nos capítulos
anteriores, é relativamente recente. Embora nunca explicitado dessa forma, o grande
51
objetivo do Planeamento e do Ordenamento do Território, independentemente da escala
de intervenção, é contribuir para a coesão territorial numa perspetiva multiescalar.
Por sua vez, o conceito de coesão territorial transporta consigo um conjunto de
princípios que, a partir da discussão suscitada na UE, se têm vindo a refletir na
conceção e prática de modelos de desenvolvimento territorial, posteriormente
espacializados pelo Planeamento e Ordenamento do Território de cada estado-membro.
É importante referir, mais uma vez, que o conceito de coesão territorial foi
informalmente debatido nos países da União durante muito tempo e oficializado, em
2007, como terceiro pilar da Coesão (Inforegio nº 28, 2008).
Na UE, os estados-membro têm políticas e práticas de Ordenamento do
Território consolidadas. Além disso, como a UE não apresenta competências na esfera
do Ordenamento do Território, cada país apresenta uma cultura de Ordenamento do
Território diferenciada (Ferrão, 1999, 2003), embora cada vez mais influenciada pelo
conhecimento das experiências dos outros países da União.
A discussão em torno do conceito de coesão territorial conduziu à sua referência
explícita no Planeamento e Ordenamento do Território, através da elaboração de
documentos estratégicos (quadro conceptual) e de projetos de desenvolvimento
territorial (quadro operacional), articulando questões ambientais, sociais, culturais e
económicas (Inforegio nº 28, 2008; Szlachta, 2011).
Estas intervenções nos territórios, principalmente os projetos de
desenvolvimento estratégico, foram impulsionadas pela Política de Coesão, que
permitiu que cada país tivesse acesso a fundos específicos para atingir os princípios e
metas de coesão territorial (CE, 2007).
O conceito de coesão territorial estendeu-se ao Planeamento e Ordenamento do
Território à escala nacional, regional e local, onde foram introduzidos os princípios de
desenvolvimento policêntrico, de cooperação entre áreas rurais e urbanas, de
cooperação transfronteiriça, de aposta na investigação e tecnologia e de sustentabilidade
(CE, 2007; Szlachta, 2011).
Porém, a coesão territorial tem um longo caminho a percorrer em termos de
integração no Planeamento e Ordenamento do Território em cada estado-membro, pois
como já foi referido antes, as lógicas economicistas prevalecem nas decisões finais e os
52
territórios mostram-se pouco resilientes (Santos, 2009), sem capacidade de inovação e
articulação nas políticas sectoriais e territoriais, condicionando a incorporação do
conceito no Planeamento e Ordenamento do Território em cada estado-membro
(Pereira, 2009).
2. Nova geração de Políticas de Ordenamento do Território e Coesão Territorial
Um dos grandes desafios da coesão territorial e do Planeamento e Ordenamento
do Território prende-se com o facto de a UE apenas apresentar competências para
desenvolver políticas no âmbito dos modelos de desenvolvimento regional e não no
domínio do Planeamento e Ordenamento do Território, uma vez que se trata de uma
esfera afeta à soberania de cada estado-membro.
Como resultado, os princípios de coesão territorial não se traduziram em novas
políticas de Ordenamento do Território, mas em documentos estratégicos e projetos de
desenvolvimento. Contudo, o Planeamento e o Ordenamento do Território são os
veículos de espacialização do modelo de desenvolvimento adotado por cada território.
Este processo ocorre através dos instrumentos de gestão territorial multiescalares
presentes em cada estado que dão origem a intervenções no território.
Podemos então concluir que a nova geração de políticas de Ordenamento do
Território à luz dos princípios de coesão territorial ainda tem um grande caminho a
percorrer e depende das opções políticas de cada estado em operacionaliza- las (ou não);
todavia, os exemplos que se seguem referentes a modelos de desenvolvimento são
legítimos devido à espacialização decorrente do processo de Planeamento e
Ordenamento do Território.
2.1 Exemplos à Escala Nacional, Regional e Local
Nesta primeira parte referimos exemplos de documentos e projetos de
desenvolvimento que incorporam princípios de coesão territorial. Para cada um deles
explicitamos a incidência geográfica, a escala de aplicação, uma síntese dos documentos
e os objetivos de coesão territorial contidos nos mesmos (quadro 5).
53
Quadro 5: Exemplos de Documentos Estratégicos de Desenvolvimento que Incorporam Princípios
de Coesão Territorial
Incidência
Geográfica Escala Síntese Objetivos
Polónia Nacional
Elaboração da Estratégia Nacional
para o Desenvolvimento Regional
2010-20206 com a incorporação dos
princípios de coesão territorial nas
seis estratégias delineadas.
Rede policêntrica;
Delimitação de regiões funcionais em torno
das capitais e das maiores cidades ;
Planeamento transfronteiriço;
Criação de uma rede de corredores
ecológicos.
Calin ingrado
(Rússia) Regional
Desenvolvimento de projetos
transfronteiriços na região do
Báltico. Desenvolvimento da
estratégia de Calin ingrado 20307
integrando os princípios de coesão
territorial desenvolvidos pela
Rússia (conceito que deriva desde
os anos 70 da União Soviética) e
UE.
Cooperação com os países do Báltico;
Desenvolvimento de um turis mo integrado
com as regiões do Báltico;
Desenvolvimento de estudos em parceria
com a Universidade Técnica de Berlim;
Participou no projeto “East West Window”
(2007-2008)8.
Alemanha Regional
Desenvolvimento de um programa
de parcerias entre as regiões
urbanas e rurais, abrangendo 40
regiões correspondendo a 52% do
território e 48% da população
alemã.9
Participação de vários atores e das
populações;
Agendas e objetivos partilhados entre as
regiões;
Melhor performance para as áreas rurais e
urbanas (exemplo: a fabrica da Siemens em Nürnberg
compra, anualmente, 4 milhões de euros em produtos
agrícolas de origem regional para as suas cantinas).
Estocolmo
(Suécia) Regional
Elaboração do Plano de
Desenvolvimento Regional de
Estocolmo10
, integrando os
princípios de coesão territorial.
Região acessível;
Região em crescimento;
Região com bons índices de sustentabilidade;
Região com uso eficiente de recursos.
6 Publicado em 13 de Julho de 2010 – “National Strategy of Regional Development 2010-2020: Regions,
Cities, Rural Areas”. 7 Publicado em 24 de Outubro de 2004 – “Comprehensive Territorial Scheme of Urban Planning of
Development of the Kaliningrad 2030” 8 O pro jeto integrou o noroeste da Rússia, Caliningrado e os países do Báltico e teve como objet ivo
promover um modelo de desenvolvimento comum nas seguintes áreas prioritárias: Negócios, TIC, Zonas
Costeiras e Transportes. 9 A primeira fase do projeto teve início em 2008 e terminou em 2010.
10 Publicado em 2009 - “RUFS 2010 - Regional Development Plan for the County of Stockholm”.
54
Regiões
Alemãs e
Polacas
Regional
Cooperação transfronteiriça entre
estas regiões. Inicialmente com um
grande investimento da Alemanha
no eixo da conexão. Esta parceria
iniciou-se a partir de 2000, tendo
vindo a reforçar-se.
Melhoria das infraestruturas;
Desenvolvimento de vários projetos como
“Odra/Order Partnership”11
;
Maior ligação entre os dois povos;
Promover a qualidade de vida nas regiões
fronteiriças da Polónia.
Kuldiga
(Letónia) Local
Pequenas intervenções, desde 2007,
numa área natural da cidade
(Ventas Ieleja), integrando
princípios de coesão territorial.
Adoção de um modelo de turismo sustentável,
com criação de trilhos;
Aumento do número de turistas;
Demarcação de áreas protegidas;
Controlo da caça ilegal na área natural.
Fonte: Dutkowski, (2011); Fedorov e Klimenko, (2011); Kawka (2011); Lindblad (2011); Nikodemusa (2011);
Zaucha (2011) – adaptado
Apesar dos exemplos expostos serem legítimos, é importante referir que não foi
possível saber se os objetivos apresentados quando traduzidos em resultados foram
alcançados. Por outro lado, devemos ter em conta que cada estado tem a sua cultura de
Ordenamento de Território apresentando resultados diferentes como por exemplo, “será
que todos os atores económicos de um território estão dispostos a colaborar ativamente
no processo de ordenamento do território, à semelhança do caso da Siemens na
Alemanha?”.
2.2 Exemplos Setoriais
Neste ponto são abordados exemplos da adoção do conceito de coesão territorial
nos setores da Energia, Turismo, Transportes e Negócios. Como sabemos, as lógicas
setoriais podem revelar-se um problema para os territórios, sobretudo quando o utilizam
como um fim e não como um meio, produzindo impactes negativos sobre o mesmo.
Contudo, numa abordagem à luz dos princípios de coesão territorial, os mesmos podem
ser excelentes contributos para o desenvolvimento territorial.
Cada projeto setorial é apresentado, segundo o setor de atividade, a incidência
geográfica, uma síntese do projeto e, por último, os seus objetivos à luz dos princípios
da coesão territorial (quadro 6).
11
Projeto em parceria com o EURES que promove a mobilidade profissional entre cidadãos na fronteira
polaca e alemã.
55
Quadro 6: Exemplos Setoriais da Política de Coesão
Setor de
Atividade
Incidência
Geográfica Síntese do Projeto Objetivos
Energ ia
Alemanha; França;
Países-Baixos;
Luxemburgo;
Bélgica;
Dinamarca; Irlanda;
Reino-Unido;
Suécia.
Supergrid – projeto
integrado de produção
de energia através do
vento disponível no
mar.
Criar uma mega rede que permita transportar
energia renovável por todo o território europeu;
Diminuir a dependência da energia fóssil;
Maior eficiência nos cabos tradicionais de
transmissão de energia;
Estimular o emprego na UE, no setor de energia
renovável;
Transmissão de energia oriunda do vento, sol,
geotérmica e biomassa;
Maior projeto inclusivo da história da Europa.
Turis mo Países do Báltico
The Association of
Castels and Museums
around Baltic Sea;
European route of
Brick Gothic.
Estimular o trabalho em rede;
As atrações turísticas são valorizadas quando
exercem parcerias com atrações semelhantes;
Cooperação entre as atrações turísticas em vez
de competitiv idade entre as mes mas.
Transportes Le Havre (França)
A modern public
transport system for
Le Havre.
Aumentar a mobilidade;
Criar uma alternativa viável para o uso de
transportes públicos;
85 novos postos de trabalho com a rede em
funcionamento.
Negócios Região de Leitrim
(Irlanda)
The art of business:
Leitrim Design
House.
Apoio à criação de negócios no artesanato;
Reforço da identidade territorial;
Criação de 26 negócios consolidados.
Fonte: European Union (s.d a); European Union (s.d b); Michalak, Tonderski, Wójcik (2011); Steingrube,
(2011) – adaptado
Como foi referido no ponto anterior, os exemplos apresentados devem ser
analisados com cuidado, pois cada estado-membro apresenta as suas lógicas setoriais.
Por exemplo, para os países Bálticos poderá haver facilidade em trabalhar em rede visto
que já há tradição na cooperação em diversos setores.
Porém, este facto não é desculpa para os outros países não tentarem criar
soluções para mudar as dinâmicas setoriais, de forma a torná- las mais moldáveis ao
território e não o contrário.
3. Considerações Finais
Após a análise qualitativa verificamos que a coesão territorial influencia mais as
perspetivas teóricas dos modelos de desenvolvimento do que uma nova geração de
56
políticas do Planeamento e Ordenamento do Território. Esta situação ocorre porque
cada estado-membro detém a soberania sobre a esfera do Planeamento e Ordenamento
do Território e, por isso, a aplicação da coesão territorial vai depender da sua cultura de
Planeamento e Ordenamento do Território (de como cada estado-membro encara a
complexidade das matérias do ordenamento do território; dos meios e dos técnicos
qualificados que dispõe; etc.); por outro lado, as diferenças do quadro legislativo e as
visões territoriais de cada país conduzem a uma menor cooperação entre os mesmos.
No atual contexto europeu é importante questionar se as políticas de
desenvolvimento regional europeias não contassem com o apoio dos fundos da Política
de Coesão, será que os estados-membro estariam dispostos a operacionalizar a coesão
territorial? Certamente, em estados-membro onde a cultura de planeamento e
ordenamento do território é débil e/ou inexistente a resposta seria negativa pois encaram
o território como um agente passivo.
A falta de democratização do debate sobre a coesão territorial é também um dos
entraves à operacionalização da mesma no processo de planeamento e ordenamento do
território, pois a inexistente participação dos diferentes atores compromete a sua
responsabilização e participação neste processo e é visível que os exemplos
apresentados que já produziram resultados demonstram uma grande capacidade de
cooperação e articulação entre vários atores.
Outro aspeto que está relacionado com o entrave à coesão territorial é o das
visões que os intervenientes de uma sociedade (políticos; económicos; sociais)
apresentam, que se forem direcionadas para o curto prazo condicionam a aplicação da
coesão territorial pois existem intervenções no território que só se manifestam a médio
e/ou longo prazo.
O futuro da coesão territorial na esfera do Planeamento e Ordenamento do
Território deverá passar por uma melhor articulação horizontal (entre os vários
organismos de planeamento e ordenamento do território) e vertical (entre os atores do
território a várias escalas), na gestão racional de recursos estabelecendo prioridades, na
partilha do conhecimento/experiências e em soluções/intervenções inovadoras no
território.
57
IV. ESTÓNIA E PORTUGAL: UMA ANÁLISE
COMPARADA DOS TERRITÓRIOS À LUZ DA
COESÃO TERRITORIAL
1. Estónia e Portugal: Enquadramento geoeconómico
Os dois países considerados no estudo são a Estónia constituído por cinco NUTS
III e que ocupa uma área de 43.432 Km², fazendo fronteira a leste com a Rússia e o
Lago Peipsi, a sul com a Letónia, a norte e oeste com o Mar Báltico (figura 7)
(www.estonica.org/en/) e Portugal constituído por 30 NUTS III apresentando uma
superfície de 92.000 Km² e que faz fronteira a sul e a oeste com o Oceano Atlântico, a
norte e a leste com a Espanha (figura 8) (Brito, 1989; AICEP, 2013).
Figura 7: Es tónia – Localização Geográfica e Undiades Administrativas
Fonte: www.ec.europa.eu/ (b) - adaptado
58
Figura 8: Portugal – Localização Geográfica e Undiades Administrativas
Fonte: INE, 2009
Apesar de contextos muito diferentes (culturais; económicos; políticos; sociais;
etc.) e partindo da análise preliminar através do uso de variáveis simples (Apêndice C e
D) constata-se que ambos apresentam grandes disparidades territoriais e que, apesar de
terem beneficiado de fundos da Política de Coesão o fosso entre as suas regiões não se
atenuou.
Na Estónia as divergências territoriais são gritantes, apenas em 2012 a NUTS III
Põhja-Eesti (onde se situa a cidade de Tallinn) que representa 10% do território
concentra grande parte da população (cerca de 43% da população total, mais 4% do que
em 1989), apresenta uma densidade populacional quatro vezes superior à da média
nacional (em 1989 era 3,8 vezes), para além de concentrar grande parte da atividade
económica (aproximadamente 60,4% do PIB total em 2012, tendo se verificado um
acréscimo de 5,9% desde 1995).
A NUTS III Põhja-Eesti ainda apresenta uma taxa de desemprego e um rácio da
população idosa com valores inferiores à média nacional.
59
As outras duas NUTS III que conseguem estar mais próximas da Põhja-Eesti,
mas com uma diferença considerável são Lõuna-Eesti com cerca de 36% do território
(onde se localiza a cidade de Tartu que detém a Universidade mais antiga do país e por
isso é o principal núcleo de estudantes), que concentra cerca de 24% da população e
17,3% do PIB, e Kirde-Eesti com cerca de 8% do território (onde se localiza Narva,
importante centro industrial) que apresenta a segunda maior densidade populacional de
45,7 hab./Km² e 8,2% do PIB em 2012; contudo, ambas as regiões registaram um
decréscimo no período considerado.
As NUTS III Lääne-Eesti e Kesk-Eesti que representam cerca de 47% do
território da Estónia, são as que apresentam menor PIB, produzindo apenas 14,1% do
PIB (menos 2,8% que em 1995) e concentram cerca de 21,2% da população em 2012,
registando um decréscimo de 0,9% desde 1989.
Em Portugal, a população e a economia apresentam padrões de litoralização
desde há muito detetados, pois segundo Lopes (1976) os distritos de Braga, Porto,
Aveiro, Coimbra, Leiria, Lisboa e Setúbal detinham, aproximadamente, 66% da
população e contribuíam com cerca de 80% para PIB nacional, porém representavam
apenas 25% da área do território nacional. O caso torna-se gritante com os distritos de
Lisboa e Porto que apresentavam 6% da área total, mas concentravam 40% da
população e 50% da produção nacional.
Passados mais de 35 anos, a mesma tendência referida por Lopes (1976) não só
se mantém como se agravou. Em 2012, as NUTS III Grande Porto e Grande Lisboa que
representam um pouco mais que 4% do território nacional, concentram mais de 30% da
população nacional, apresentam densidades populacionais 14 vezes superiores à média
nacional e detêm 46% do PIB.
O padrão de litorização em Portugal continua bem presente pois se analisarmos
as dez NUTS III que fazem fronteira com o oceano concentram, em 2012, mais de 63%
da população, apresentam cerca do dobro da densidade populacional nacional (276,7
hab./Km²) e contribuem com 75% para o PIB nacional.
Em suma, são evidentes as assimetrias presentes nos territórios em estudo
fazendo sentido aplicar um ensaio de indicadores com eixos e componentes de forma a
apurar em que medida essas desigualdades podem pôr em causa o grau de coesão dos
mesmos.
60
2. Considerações sobre a Proposta de Medição de Coesão Territorial
Neste capítulo apresenta-se uma proposta de medição da coesão, como já foi
referido em capítulos anteriores, partindo da definição expressa no Livro Verde (2008)
procurando, assim, reduzir a ambiguidade característica do conceito.
A definição do Livro Verde encadeia-se em três níveis (eixos, componentes e
princípios), mas apenas os dois primeiros foram utilizados na construção da proposta
(figura 9).
Figura 9: Articulação do conceito de Coesão Territorial
Fonte: Elaboração própria
Exposto isto, foram criados seis índices constituídos por cinco indicadores
distribuídos por diversas áreas com a mesma ponderação, sendo que a média aritmética
destes irá resultar na nossa proposta de medição. A ideia inicial era utilizar os
indicadores sugeridos no questionário, mas tendo em conta a escala geográfica e o
horizonte temporal selecionado alguns desses indicadores não estavam disponíveis
(figura 10).
61
Figura 10: Relação entre índices
Fonte: Elaboração própria
A escala geográfica desta proposta representou um grande desafio, pois numa
primeira abordagem era lógico escolher a escala NUTS II para o tratamento de dados.
Porém, o facto de a Estónia ter cerca de metade da dimensão do território português e
aproximadamente 1/10 da população portuguesa, faz com que por si só seja uma NUTS
II à escala europeia.
A solução passaria então por optar pela escala NUTS III em ambos os países;
contudo, os indicadores disponíveis para esta escala geográfica são ainda em número
reduzido e alguns não servem o propósito de integração do ICT.
Optou-se por tratar os dados à escala NUTS II, que na Estónia foi considerado o
valor nacional (que à escala europeia é considerada uma NUTS II) e em Portugal
analisaram-se as sete NUTS II (Norte; Centro; Lisboa; Alentejo; Algarve; Região
Autónoma da Madeira; Região Autónoma dos Açores).
O horizonte temporal escolhido teve em conta a disponibilidade dos indicadores
e a relevância das datas, sendo que se optou por dois momentos temporais na recolha
62
dos indicadores, sendo estes 2004 (devido à entrada de novos países na EU) e 2010
(última série de dados completos).
O método de normalização escolhido foi o minimax, onde os indicadores são
calculados, de forma a proceder-se à verificação da melhor e pior performance, para
posteriormente, estabelecer uma relação entre as duas taxas (Grasland e Hamez, 2005).
Após a etapa anterior estar concluída, apurou-se a relação entre os valores e referenciou-
se este último valor a 100 (quando as duas taxas são iguais), sendo que a aproximação a
este valor mede a coesão nesse indicador (Grasland e Hamez, 2005). Depois agregaram-
se os valores por índice (e para todos os índices), e após calculada a média aritmética de
cada um, podemos ter um índice global de coesão territorial composto por vários sub-
índices e por país. E pode-se, finalmente, comparar os valores entre os dois países
(Grasland e Hamez, 2005). Exposto isto, podemos ter duas fórmulas de cálculo para
estabelecer a normalização dos indicadores segundo o critério exposto (figura 11).
Figura 11: Fórmulas de normalização
Fonte: INE, 2009 - adaptado
Os valores dos indicadores foram apresentados com duas casas decimais
(Apêndices E, F, G, H, I, J) e os valores normalizados foram arredondados para facilitar
a leitura dos dados, em ambos os quadros apresentou-se sempre a média aritmética das
regiões portuguesas para depois se efetuar a comparação com os resultados da Estónia.
O objetivo desta medição não é apenas encontrar a melhor e pior performance
territorial, mas sim aplicar os conceitos de medição abordados numa vertente prática e
tecer observações e novos desafios encontrados durante o exercício.
Valor Atual - Valor MínimoValor Normalizado = * 100
Valor Máximo - Valor Mínimo
Valor Atual - Valor Máximo
Valor Normalizado = * 100
Valor Mínimo - Valor Máximo
Indicadores com um sentido favorável à coesão territorial
Indicadores com um sentido contrário à coesão territorial
63
Por último, serão apresentados de forma detalhada os indicadores selecionados,
os resultados e desafios para cada índice, sendo que no final referem-se as principais
conclusões através do índice global.
3. Índice de Concentração
3.1 Indicadores selecionados
O Índice de Concentração é constituído por cinco indicadores que abrangem três
áreas: o território e a população, o território e a economia e o território e a cultura
(quadro 7).
Quadro 7: Indicadores do Índice de Concentração
Indicador Observações
Área: Território e População
Densidade Populacional
Indicador disponível para o horizonte temporal e escala geográfica
delineados;
Apresenta à partida um sentido favorável à coesão; porém, é passível de
discussão, isto é, qual a densidade populacional máxima que um território
poderá atingir sem pôr em causa os seus recursos.
Índice de Primazia do
Sistema Urbano
Indicador disponível para o horizonte temporal e escala geográfica
delineados;
Apresenta um sentido contrário à coesão territorial.
Área: Território e Economia
Produto Interno Bruto
per capita Indicadores disponíveis para o horizonte temporal e escala geográfica
delineados;
Apresentam um sentido favorável à coesão. Poder de Compra
per capita
Área: Território e Cultura
Densidade de
Equipamentos Culturais
em funcionamento
Indicador disponível para o horizonte temporal e escala geográfica
delineados;
Apresenta um sentido favorável à coesão, contudo é discutível, ou seja,
qual densidade de equipamentos máxima que um território pode alcançar
sem por em causa a viabilidade dos mesmos.
Fonte: Elaboração própria
64
3.2 Resultados do Índice de Concentração
Após normalizados os valores e calculadas as médias para cada território,
chegamos às seguintes considerações (figura 12 e quadro 8).
Figura 12: Evolução do Índice de Concentração em Portugal e na Estónia (2004 e 2010), por NUTS
II
Fonte: Elaboração própria
Quadro 8: Análise de Resultados do Índice de Concentração 2004 e 2010
A média das regiões portuguesas é claramente superior à da Estónia nas duas séries temporais
analisadas (fig. 12);
O valor do Índice de Concentração na Es tónia, em 2010, apresentou uma quebra face ao valor de
2004, sendo que a média das regiões portuguesas apresentaram uma tendência contrária (fig. 12);
A região de Lisboa destaca-se claramente com a melhor performance nas duas séries temporais
face às outras regiões portuguesas (fig. 12);
Para além de Lisboa, apenas a região do Algarve e a Região Autónoma da Madeira (em 2010)
apresentam um valor normalizado superior à média das regiões portuguesas (fig. 12);
A Região Autónoma dos Açores é a região portuguesa com maior debilidade neste índice (fig. 12).
Fonte: Elaboração própria
Na análise dos valores normalizados por indicador chegamos a determinadas
conclusões que expomos de seguida (quadros 9, 10 e 11).
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Valor do Índice 2004
Valor do Índice 2010
65
Quadro 9: Valores Normalizados do Índice de Concentração 2004
Fonte: Elaboração própria
Quadro 10: Valores Normalizados do Índice de Concentração 2010
Fonte: Elaboração própria
Quadro 11: Análise dos Valores Normalizados do Índice de Concentração de 2004 e 2010
Verificamos que a região de Lisboa apresenta uma melhor performance nas três áreas analisadas
neste índice (quadro 9 e 10);
A região de Lisboa apenas é ultrapassada no indicador referente à primazia do sistema urbano, pois
apresenta uma maior desigualdade populacional entre a cidade com mais habitantes e a segunda
(quadro 9 e 10);
A Estónia destaca-se como a região que enfrenta mais problemas em termos de concentração por
comparação com as reg iões portuguesas, pois apresenta sempre o valor normalizado mais baixo nas
duas séries temporais analisadas com uma d iferença considerável (quadro 9 e 10).
Fonte: Elaboração própria
O Índice de Concentração apresentado é constituído por três grandes áreas
temáticas, onde à partida existe concordância em incluir indicadores relacionados com
população e economia. A área mais aberta à discussão é a do território e cultura, cuja
Densidade Populacional PIB per capita
Índice de
Primazia do
Sistema Urbano
Poder de
Compra per
capita
Densidade de
Equipamentos
Culturais em
funcionamento
Valor do Índice
2004
Norte 16 0 97 28 8 30
Centro 7 9 91 23 5 27
Lisboa 100 100 32 100 100 86
Alentejo 0 21 98 21 0 28
Algarve 6 48 100 55 6 43
R. A. Açores 9 18 52 17 8 21
R. A. Madeira 30 17 0 28 34 22
Média R.
Portuguesas24 30 67 39 23 37
Estónia 1 14 55 0 2 14
Densidade Populacional PIB per capita
Índice de
Primazia do
Sistema Urbano
Poder de
Compra per
capita
Densidade de
Equipamentos
Culturais em
funcionamento
Valor do Índice
2010
Norte 16 0 98 35 12 32
Centro 6 4 90 30 5 27
Lisboa 100 100 54 100 100 91
Alentejo 0 21 95 37 0 30
Algarve 7 48 100 53 4 42
R. A. Açores 9 26 51 32 10 26
R. A. Madeira 34 89 0 45 47 43
Média R.
Portuguesas25 41 70 47 25 42
Estónia 1 21 36 0 0 12
66
escolha se prende com o facto de querermos incluir algo relacionado com a identidade
territorial, pois os índices até agora atribuem pouco destaque a esta questão.
De uma maneira geral, neste índice não foi difícil encontrar indicadores
disponíveis, o grande desafio prende-se com a escolha dos mesmos de forma a evitar
sobreposição de indicadores, designadamente com os incluídos no Índice Económico.
4. Índice de Conexão
4.1 Indicadores selecionados
O Índice de Conexão foi um dos índices que maior alteração sofreu em termos
de indicadores selecionados, face aos que foram apresentados no questionário. A razão
desta mudança prende-se com o facto de inicialmente termos pensado incluir na área
dos transportes os seguintes indicadores Tempo Médio de Deslocação entre Cidades,
Conectividade da Rede Rodoviária e Rede Rodoviária; todavia a escolha tornou-se
inviável pois não existe esta informação nos sistemas estatísticos para a escala e o
horizonte temporal pretendidos.
Acabamos também por substituir o indicador Taxa de Penetração do Serviço
Móvel por outro indicador relacionado com a área das comunicações e tecnologia. O
motivo da alteração prende-se com o facto de ambos os países em estudo já
apresentarem uma performance bastante elevada fazendo sentido apurar outro
indicador.
Apesar das alterações o índice apresenta cinco indicadores divididos pelas áreas
das comunicações e tecnologia e dos transportes (quadro 12).
Quadro 12: Indicadores do Índice de Conexão
Indicador Observações
Área: Comunicações e Tecnologia
Alojamentos com acesso à
Internet
Indicador disponível para a escala geográfica delineada, sendo que na
escala temporal foram reco lhidos os valores para 2008 e 2012;
Apresenta um sentido favorável à coesão.
Taxa de Indiv íduos que
nunca utilizaram um
computador (16-74 anos)
Indicador disponível para a escala geográfica delineada, sendo que na
escala temporal foi recolh ido os valores dos anos de 2008 e 2012;
Apresenta um sentido contrário à coesão.
67
Área: Transportes
Número de Passageiros
transportados por
Transporte Aéreo
Indicador disponível para o horizonte temporal e escala geográfica
delineados;
Apresenta um sentido favorável à coesão;
As Regiões Centro e do Alentejo não foram consideradas para este
indicador.
Densidade Espacial da
Rede Rodoviária
Indicador disponível para o horizonte temporal e para a escala geográfica
(NUTS II do Continente e Estónia) delineados. As Regiões Autónomas
dos Açores (valor de 2012) e da Madeira (valor de 2006) só foram
consideradas no índice de 2010 devido à ausência de dados para 2004;
Apresenta um sentido favorável à coesão.
Densidade Espacial da
Rede Ferroviária
Indicador disponível para o horizonte temporal e escala geográfica
delineados;
Apresenta um sentido favorável à coesão;
As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira não foram consideradas
para este indicador.
Fonte: Elaboração própria
4.2 Resultados do Índice de Conexão
Após normalizados os valores apuramos os seguintes resultados apresentados na
figura 13 e quadro 13. Realçamos que a média das regiões portuguesas foi calculada
através da média final de cada região e não através da média dos cinco indicadores, esta
opção deve-se ao facto de haver indicadores que não foram considerados para todas as
regiões.
Figura 13: Evolução do Índice de Conexão em Portugal e na Es tónia (2004 e 2010), por NUTS II
Fonte: Elaboração própria
0
20
40
60
80
100
120
Valor do Índice 2004
Valor do Índice 2010
68
Quadro 13: Análise de Resultados do Índice de Conexão 2004 e 2010
O valor do Índice de Concentração na Estónia, em 2010, apresentou um decréscimo face ao valor de
2004, sendo que a média das regiões portuguesas apresentaram uma tendência contrária (fig. 13);
A Estónia apresenta valores normalizados superiores ao valor da média das regiões portuguesas nas
duas séries temporais analisadas (fig. 13);
Lisboa destaca-se das outras regiões portuguesas no Índice de Conexão (fig. 13);
Das restantes regiões portuguesas , apenas o Algarve (em 2004 e 2010) e a Região Autónoma da
Madeira (em 2010) apresentam um valor normalizado superior à média das regiões portuguesas
(fig. 13);
O Alentejo destaca-se como a região portuguesa que apresenta pior performance no índice (fig. 13).
Fonte: Elaboração própria
Apresentam-se de seguida, os resultados dos indicadores normalizados de cada
região (quadros 14 e 15) e as respetivas considerações (quadro 16).
Quadro 14: Valores Normalizados do Índice de Conexão 2004
Fonte: Elaboração própria
Quadro 15: Valores Normalizados do Índice de Conexão 2010
Fonte: Elaboração própria
Número de Passageiros
transportados por
Transporte Aéreo
Densidade
Espacial da Rede
Rodoviária
Alojamentos com
acesso à Internet
Taxa de Indivíduos
que nunca usaram
um Computador (16-
74 anos)
Densidade Espacial
da Rede Ferroviária
Valor do Índice
2004
Norte 19 11 35 10 0 15
Centro - 0 10 13 33 14
Lisboa 100 100 80 67 100 89
Alentejo - 5 0 3 17 6
Algarve 38 8 40 60 33 36
R. A. Açores 0 - 15 0 - 5
R. A. Madeira 12 - 35 13 - 20
Média R.
Portuguesas34 25 31 24 37 27
Estónia 1 32 100 100 0 47
Número de Passageiros
transportados por
Transporte Aéreo
Densidade
Espacial da Rede
Rodoviária
Alojamentos com
acesso à Internet
Taxa de Indivíduos
que nunca usaram
um Computador (16-
74 anos)
Densidade Espacial
da Rede Ferroviária
Valor do Índice
2010
Norte 31 11 35 12 0 18
Centro - 0 23 6 33 15
Lisboa 100 100 88 100 100 98
Alentejo - 5 0 0 17 5
Algarve 31 8 46 53 33 34
R. A. Açores 0 39 58 18 - 29
R. A. Madeira 7 73 46 18 - 36
Média R.
Portuguesas34 34 42 29 37 34
Estónia 1 22 100 100 0 45
69
Quadro 16: Análise dos valores normalizados do Índice de Conexão de 2004 e 2010
Na área das comunicações e tecnologia a Estónia apresenta uma boa performance em ambos os
indicadores nas duas séries temporais. Em Portugal, a reg ião de Lisboa consegue apresentar valores
mais próximos da Estónia, tendo atingido o mesmo valor normalizado referente à taxa de indivíduos
que nunca usaram o computador em 2010 (quadros 14 e 15);
Verifica-se que a média das regiões portuguesas aumentou nos indicadores referentes à área das
comunicações e da tecnologia, sendo mais visível o aumento na taxa de acesso a alojamentos com
acesso à internet (quadros 14 e 15);
Na área de transportes Lisboa apresenta a melhor performance nas duas séries temporais destacando-
se das outras regiões (quadros 14 e 15);
A prestação da Estónia no índice de conexão deve-se aos bons resultados na área das comunicações e
tecnologia, pois na área dos transportes apresenta debilidades comparando com a performance da
média das regiões portuguesas (quadros 14 e 15).
Fonte: Elaboração própria
No que diz respeito, ao Índice de Conexão podemos afirmar que os institutos
nacionais de estatística ainda têm um grande caminho a desenvolver no que toca à
apresentação de indicadores para a área dos transportes, que estejam interligados com o
eixo de Conexão apresentado no Livro Verde (2008), pois os indicadores apresentados
estão ainda muito direcionados para o setor dos transportes, sendo que para a coesão
territorial é mais interessante apurar os tempos de deslocação (cidades; serviços;
trabalho) ou a taxa de cobertura em transportes públicos.
Outro desafio dos indicadores da área dos transportes prende-se com o facto dos
poucos indicadores relacionados com o eixo de Conexão estarem apenas disponíveis à
escala geográfica NUTS I ou a sua recolha ser inexistente para alguns territórios.
De salientar que os indicadores da área das comunicações e tecnologia ao
contrário dos da área dos transportes, apresentam um maior cuidado por parte dos
institutos nacionais de estatística, sendo que, a partir de 2008, existem imensos
indicadores disponíveis apresentados em várias escalas geográficas; esta situação pode
estar relacionada com o facto de a UE apresentar nos seus documentos estratégicos uma
preocupação grande nesta matéria.
A elaboração do Índice de Conexão também nos remete novamente para as
relações entre coesão territorial, desenvolvimento e mudança veloz da sociedade, pois
quando um território atinge um patamar de desenvolvimento, procura-se analisar outros
parâmetros que anteriormente passariam despercebidos por não serem prioritários,
verificou-se esta situação no indicador sobre a Taxa de Penetração do Serviço Móvel
70
onde ambas as regiões apresentam uma performance elevada, conduzindo-nos à análise
de outros parâmetros relacionados com as comunicações e tecnologia.
5. Índice de Cooperação
5.1 Indicadores Selecionados
O Índice de Cooperação é o mais complexo de concretizar, tendo em conta que
ainda existem poucos indicadores quantitativos que consigam transmitir de forma
adequada o grau de cooperação de cada território, tendo em conta a definição teórica
apresentada no Livro Verde em 2008.
O índice é composto por quatro áreas, sendo estas associativismo e voluntariado,
participação cívica, comércio internacional e mercado de trabalho (quadro 17).
Quadro 17: Indicadores do Índice de Cooperação
Indicador Observações
Área: Associativismo e Voluntariado
Taxa de Voluntários
Indicador disponível para a escala geográfica a partir de 2012, sendo que
existem estudos esporádicos em datas anteriores, mas apenas apresentam
os dados para NUTS I pelo que este indicador apenas foi utilizado só no
índice de 2010;
Apesar de a Comissão Europeia ter celebrado em 2011 o “Ano Europeu do
Voluntariado” é um indicador onde a recolha de dados é insuficiente pois
o Eurostat e os sistemas nacionais de estatística ainda não dão resposta;
Apresenta um sentido favorável à coesão.
Área: Participação Cívica
Taxa de Participação
Eleitoral
O indicador é resultado da média aritmética das eleições Presidenciais,
Legislat ivas, Autárquicas e para o Parlamento Europeu;
Indicador disponível para a escala geográfica delineada, tendo de sofrer
alguns ajustes no horizonte temporal pois os diferentes tipos de eleições
não ocorrem todos os anos e nos mes mos anos;
Apresenta um sentido favorável à coesão.
Área: Comércio Internacional
Taxa de Cobertura das
Importações pelas
Exportações
Indicador disponível para o horizonte temporal e escala geográfica
delineados;
Apresenta um sentido contrário à coesão.
71
Área: Mercado de Trabalho
Proporção de Recursos
Humanos em Ciência e
Tecnologia
Indicador disponível para o horizonte temporal e escala geográfica
delineados;
Apresenta um sentido favorável à coesão.
Disparidades Salariais
entre Género
Indicador disponível para o horizonte temporal e escala geográfica
delineados;
Apresenta um sentido contrário à coesão.
Fonte: Elaboração própria
5.2 Resultados do Índice de Cooperação
Após normalizados os valores dos indicadores distribuídos pelas quatro áreas
apuramos os seguintes resultados referentes ao Índice de Cooperação (figura 14 e
quadro 18).
Figura 14: Evolução do Índice de Cooperação em Portugal e na Estónia (2004 e 2010), por NUTS II
Fonte: Elaboração própria
0
10
20
30
40
50
60
70
80
Valor do Índice 2004
Valor do Índice 2010
72
Quadro 18: Análise de resultados do Índice de Cooperação de 2004 e 2010
Verificamos que a média das regiões portuguesas apresentaram um decréscimo no índice de 2004 para o de
2010, tendência contrária à reg istada na Estónia (fig. 14);
Os valores normalizados da Estónia, nas duas séries temporais observadas , são sempre superiores aos
valores da média das regiões portuguesas (fig. 14);
As regiões Norte e Centro são as duas regiões que mais se destacaram, porém as regiões de Lisboa e
Alentejo conseguem nas duas séries temporais ter valores superiores à média das regiões portuguesas (fig.
14);
A Região Autónoma dos Açores destaca-se com as performances mais baixas (fig. 14).
Fonte: Elaboração própria
Mostramos de seguida os indicadores normalizados do Índice de Cooperação
(quadros 19 e 20) e as reflexões sobre os mesmos (quadro 21).
Quadro 19: Valores normalizados do Índice de Cooperação de 2004
Fonte: Elaboração própria
Quadro 20: Valores normalizados do Índice de Cooperação de 2010
Fonte: Elaboração própria
Taxa de
Voluntários
Taxa de
Participação
Eleitoral
Taxa de Cobertura das
Importações pelas
Exportações
Proporção de
Recursos Humanos
em Ciência e
Tecnologia
Disparidades
Salariais entre
Género
Valor do Índice
2004
Norte - 100 95 16 88 75
Centro - 83 100 14 80 69
Lisboa - 71 22 66 79 60
Alentejo - 82 37 31 80 57
Algarve - 50 43 19 93 52
R. A. Açores - 0 28 0 100 32
R. A. Madeira - 83 0 33 76 40
Média R.
Portuguesas -67 46 26 85 55
Estónia - 61 62 100 0 56
Taxa de
Voluntários
Taxa de
Participação
Eleitoral
Taxa de Cobertura das
Importações pelas
Exportações
Proporção de
Recursos Humanos
em Ciência e
Tecnologia
Disparidades
Salariais entre
Género
Valor do Índice
2010
Norte 14 67 95 3 93 54
Centro 19 54 100 3 86 52
Lisboa 18 53 0 49 82 40
Alentejo 8 56 78 2 77 44
Algarve 9 42 19 10 97 35
R. A. Açores 0 0 12 5 100 23
R. A. Madeira 7 51 0 0 83 28
Média R.
Portuguesas11 46 44 10 88 40
Estónia 100 100 69 100 0 74
73
Quadro 21: Análise dos Valores Normalizados do Índice de Cooperação de 2004 e 2010
Verificamos que todas as regiões portuguesas apresentaram um decréscimo no valor do índice de
2010, fator talvez justificável com a superioridade clara da Estónia no indicador Taxa de Voluntário
(quadros 19 e 20);
Quanto à Taxa de Part icipação, a Estónia apresenta um melhor resultado face às regiões portuguesas
em 2010, porém as regiões portuguesas apresentaram um decréscimo (quadros 19 e 20). Um fator que
poderá estar relacionado com o aumento dos resultados na Estónia, é a adoção do sistema de votação
on-line;
Na área do comércio internacional, assistiu-se a uma tendência para reforçar as exportações face às
importações, porém as regiões Norte e Centro sãs as que mais de destacam (quadros 19 e 20);
Quanto à área relacionada com o mercado de trabalho, verificamos que a Estónia lidera no que to ca à
afetação de recursos humanos na área da tecnologia, porém no indicador sobre a a d isparidade salarial
entre género é claramente a reg ião com maior desigualdade (quadros 19 e 20).
Fonte: Elaboração própria
O Índice de Cooperação deve ser analisado com ponderação, porque a escolha
dos indicadores teve de sofrer alterações tendo em consideração os dados disponíveis
nos sistemas de estatística.
Segundo a CE (2008) o eixo de cooperação é de grande importância para o
desenvolvimento territorial; porém, no processo de recolha de dados constatamos que os
sistemas internacionais/nacionais ainda não apresentam ind icadores
suficientes/adequados para monitorizar este eixo.
Reparamos que os indicadores de cooperação disponíveis no Eurostat estão
apenas relacionados com a Cooperação Internacional e não dentro dos países da UE. Por
outro lado, os indicadores de Governança e Direitos Básicos do Eurostat ainda estão a
ser desenvolvidos e, os que estão disponíveis são apenas relacionados com as questões
de género ou com as novas tecnologias. Por sua vez, os indicadores relacionados com a
coesão territorial na base de dados do Eurostat também não estão direcionados para a
temática da cooperação.
O mesmo problema também é transversal aos sistemas nacionais de estatística e
entidades responsáveis pela aplicação da Política de Coesão na Estónia e em Portugal
que também não apresentam nenhum indicador sobre esta matéria; porém deve-se
destacar a CCDR da Região Centro que é aquela que melhor transpõe a informação
sobre cooperação.
Na nossa perspetiva, os indicadores desejados para este eixo da coesão territorial
passariam pela avaliação do efeito multiplicador, taxa de participação pública, perceção
74
das populações e avaliação das mais-valias alcançadas para as regiões nos projetos de
cooperação territorial, apesar de termos consciência da dificuldade em apurar estes
indicadores em valores quantitativos.
Porém o facto de os indicadores serem de difícil mensuração no eixo da
cooperação, não é motivo para deixarmos de lado o desafio; a título de exemplo, a
Fundação Calouste Gulbenkian apresenta um programa de apoio a projetos sociais
(PARTIS), onde cada organização que concorre, no formulário de candidatura tem de
indicar possíveis indicadores para medir os resultados esperados. Esta metodologia
poderia ser adotada para os projetos de cooperação e depois no final de cada projeto
realizar-se-ia uma triagem de indicadores que fossem realmente eficazes e que no futuro
poderiam vir ser a integrados num Índice de Cooperação.
6. Índice Económico
6.1 Indicadores Selecionados
O Índice Económico proposto apresenta indicadores das áreas do mundo
empresarial e emprego, tecnologia, turismo e contas nacionais (quadro 22).
Quadro 22: Indicadores do Índice Económico
Indicador Observações
Área: Mundo Empresarial e Emprego
Taxa de Natalidade
Empresarial Líquida
Indicador disponível para o horizonte temporal e escala geográfica
delineados;
Apresenta um sentido favorável à coesão.
Taxa de Desemprego
Indicador disponível para o horizonte temporal e escala geográfica
delineados;
Apresenta um sentido contrário à coesão territorial.
Área: Tecnologia
Valor do Investimento
em I&D
Indicador disponível para o horizonte temporal e escala geográfica
delineados;
Apresentam um sentido favorável à coesão.
Área: Turismo
Intensidade Turística
Indicador disponível para o horizonte temporal e escala geográfica
delineados;
Apresenta um sentido contrário à coesão.
75
Área: Contas Nacionais
Valor Acrescentado
Bruto per capita
Indicador disponível para o horizonte temporal e escala geográfica
delineados;
Apresentam um sentido favorável à coesão.
Fonte: Elaboração própria
6.2 Resultados do Índice Económico
Após normalizados os indicadores do Índice Económico, apurou-se os seguintes
resultados (figura 15 e quadro 23).
Figura 15: Evolução do Índice Económico em Portugal e na Estónia (2004 e 2010), por NUTS II
Fonte: Elaboração própria
Quadro 23: Análise dos Resultados do Índice Económico de 2004 e 2010
Em 2004 e 2010, a média das regiões portuguesas é superior à da Estónia porém, verificamos que a
diferença é apenas de dois valores normalizados (fig. 15);
O valor normalizado das regiões portuguesas, em 2010 reg istou um decréscimo face a 2004, tendo-
se assistido a uma tendência contrária na Estónia (fig. 15);
A região de Lisboa destaca-se com a melhor performance no Índice Económico (fig. 15);
O Alentejo, o Algarve e a Região Autónoma da Madeira apresentam um valor normalizado inferior
à média das regiões portuguesas (fig. 15).
Fonte: Elaboração própria
0
10
20
30
40
50
60
70
80
Valor do Índice 2004
Valor do Índice 2010
76
No que diz respeito, aos valores normalizados por indicador (quadro 24 e 25)
chegamos às seguintes considerações (quadro 26).
Quadro 24: Valores Normalizados do Índice Económico de 2004
Fonte: Elaboração própria
Quadro 25: Valores Normalizados do Índice Económico de 2010
Fonte: Elaboração própria
Quadro 26: Análise dos Valores Normalizados do Índice Económico de 2004 e 2010
Na área empresarial e emprego as regiões portuguesas (Lisboa; Algarve; Regiões Autónomas dos
Açores e Madeira) apresentaram vulnerabilidade na taxa empresarial liquida pois os valores
normalizados são bastante inferiores em 2010 face a 2004 (quadro 24 e 25);
No que toca ao indicador sobre o desemprego a Estónia assistiu a uma melhoria em 2010 e a
região Centro apresentou a melhor performance (quadro 24 e 25);
Na área da tecnologia a Estónia apresenta, em 2004 e em 2010, uma melhor performance face à
média das regiões portuguesas; apesar de Lisboa apresentar o valor normalizado mais elevado, as
regiões Centro e Norte também apresentam valores superiores à média, sendo que as restantes
registam performances muito baixas (quadro 24 e 25);
Quanto à área do Turismo apenas o Algarve e a Região Autónoma da Madeira (no caso
português) e a Estónia se destacam com os menores valores no indicador Intensidade Turística, o
Taxa de Desemprego
Valor do
Investimento em
I&D
VAB per capitaIntensidade
Turística
Taxa de Natalidade
Empresarial Líquida
Valor do Índice
2004
Norte 33 53 30 100 2 44
Centro 81 56 37 99 0 55
Lisboa 34 100 100 95 13 69
Alentejo 17 31 47 99 5 40
Algarve 64 5 66 0 28 33
R. A. Açores 94 34 44 88 53 63
R. A. Madeira 100 0 82 31 100 63
Média R.
Portuguesas61 40 58 73 29 52
Estónia 0 74 0 16 29 24
Taxa de Desemprego
Valor do
Investimento em
I&D
VAB per capitaIntensidade
Turística
Taxa de Natalidade
Empresarial Líquida
Valor do Índice
2010
Norte 26 60 39 100 45 54
Centro 100 48 43 99 38 66
Lisboa 60 100 100 94 0 71
Alentejo 62 7 51 99 30 50
Algarve 0 7 63 12 8 18
R. A. Açores 98 3 54 91 23 54
R. A. Madeira 23 0 82 42 26 35
Média R.
Portuguesas53 32 62 77 24 49
Estónia 68 66 0 0 100 47
77
que quer dizer que apostam num turis mo massificado apresentando um número de visitantes
superiores a 50% face à população residente, o que a médio/longo prazo compromete a
viabilidade económica deste setor (quadro 24 e 25);
Por último, verificamos que o Índice Económico é um dos que apresenta os valores normalizados
mais baixos, o que pode estar relacionado com o facto de as regiões terem entrado em recessão a
partir de 2008 em consequência da crise económica e financeira comprometer o seu crescimento
(quadro 24 e 25).
Fonte: Elaboração própria
Face aos estudos referidos sobre medição da coesão territo rial no capítulo 2,
continua-se a constatar que a construção de um índice com cariz económico acaba por
ser beneficiada, tendo em conta o leque variado de indicadores disponíveis em termos
de escala e de horizonte temporal.
Porém, a construção do mesmo torna-se trabalhosa porque tem de haver um
processo de hierarquização e seleção rigorosa, pois nem todos os indicadores
económicos interferem de igual modo na coesão territorial. Este processo é sempre
discutível o que faz com que a escolha de cinco indicadores de quatro áreas não esteja
isenta de críticas; por exemplo, há índices que não englobam a área do Turismo, mas
nos dois países em estudo este é um setor importante para a economia de ambos, logo
fazendo sentido introduzi- lo.
Quanto aos nossos resultados, surge uma questão controversa nomeadamente
nas baixas performances do Algarve e da Região Autónoma da Madeira, porém as
mesmas são consideradas pela UE regiões de transição. Isto leva-nos a tirar duas
ilações, a primeira poderá estar relacionada com os indicadores, ou seja, os cinco
indicadores escolhidos no estudo coincidem com as maiores fragilidades das regiões em
termos económicos o que poderá enviesar os resultados. A segunda consideração leva-
nos a questionar se será possível uma região apresentar um bom desempenho
económico, mas quando analisada no modelo económico assente nos princípios da
coesão territorial revelar debilidades.
Uma das limitações encontrada na nossa proposta está relacionada com o facto
dos valores normalizados poderem induzir análises incorretas, como por exemplo,
Lisboa e a Estónia apresentarem uma performance alta no Valor de Investimento em
I&D, mas estarem longe de atingir a meta traçada pela “Estratégia Europeia 2020” (CE,
78
2010), sendo que a inclusão de outras regiões neste índice poderia descer a performance
destas neste indicador.
7. Índice Social
7.1 Indicadores Selecionados
O Índice Social foi composto por indicadores distribuídos pelas seguintes áreas:
saúde, educação, pobreza e população (quadro 27).
Quadro 27: Indicadores do Índice Social
Indicador Observações
Área: Saúde
Número de Médicos
por 1000 habitantes
Indicador disponível para o horizonte temporal e escala geográfica
delineado;
Apresenta um sentido favorável à coesão territorial.
Área: Educação
Qualidade dos Recursos
Humanos
Indicador disponível para o horizonte temporal e escala geográfica
delineados;
Apresenta um sentido favorável à coesão territorial.
Área: Pobreza
Pessoas em Risco de
Pobreza ou Exclusão
Social
Indicador disponível para a escala geográfica delineada, porém o horizonte
temporal necessitou de ser ajustado tendo em conta as datas de publicação
do mes mo;
Apresenta um sentido contrário à coesão.
Desigualdade na
distribuição do
Rendimento
Indicador disponível para a escala geográfica apenas em 2005/2006 e
2010/2011 tendo em conta as publicações do mesmo, onde nos restantes
anos apenas apresenta o valor à escala NUTS I;
Apresenta um sentido contrário à coesão.
Área: População
Rácio Dependência da
População Idosa
Indicador disponível para o horizonte temporal e escala geográfica
delineados;
Apresenta um sentido contrário à coesão.
Fonte: Elaboração própria
7.2 Resultados do Índice Social
No Índice Social Portugal e a Estónia apresentaram os seguintes resultados
(figura 16 e quadro 28).
79
Figura 16: Evolução do Índice Social em Portugal e na Estónia (2004 e 2010), por NUTS II
Fonte: Elaboração própria
Quadro 28: Análise dos Resultados do Índice Social de 2004 e 2010
Em 2004, a média das regiões portuguesas é igual ao valor normalizado na Estónia, sendo que, em
2010 as regiões portuguesas apresentam um valor normalizado superior ao da Estónia (fig. 16);
Lisboa é a região de Portugal que apresenta melhor performance em ambas as séries temporais
apesar de ter assistido a um decréscimo em 2010 (fig. 16);
O acréscimo do desempenho das regiões portuguesas em 2010 deve-se à melhoria registada no
Centro, Algarve e Regiões Autónomas dos Açores e Madeiras, pois ambas apresentam uma melhor
performance em 2010 que em 2004 (fig. 16).
Fonte: Elaboração própria
Apresentamos os valores normalizados para ambas as séries temporais (quadro
29 e 30) onde tecemos observações mais pormenorizadas sobre os resultados (quadro
31).
0
10
20
30
40
50
60
70
80
Valor do Índice 2004
Valor do Índice 2010
80
Quadro 29: Valores normalizados do Índice Social de 2004
Fonte: Elaboração própria
Quadro 30: Valores normalizados do Índice Social de 2010
Fonte: Elaboração própria
Quadro 31: Análise dos valores normalizados do Índice Social de 2004 e 2010
Na área da educação apesar de Lisboa se destacar com o valor normalizado mais elevado em ambas as séries
temporais, a Estónia apresenta uma evidente superioridade em relação à média das regiões portuguesas (quadro 29 e
30);
Na área da saúde em 2004 a média das regiões portuguesas era ultrapassada pela Estónia; porém, em 2010 todas as
regiões portuguesas (exceto a Região Autónoma dos Açores) apresentam uma melhoria no valor normalizado
(quadro 29 e 30);
Nos indicadores da área da pobreza, Lisboa apesar de ter a melhor média no Índice Social, apresenta o pior resultado
no indicador Desigualdade na Distribuição do Rendimento (quadro 29 e 30);
No indicador Risco de Pobreza ou Exclusão Social destaca-se em 2010 a evolução da Região Autónoma dos Açores
que deixou de ser a região com p ior performance, sendo a Estónia a ocupar essa posição (quadro 29 e 30);
Nos resultados sobre a população idosa, verificou-se que ambas as regiões apresentavam fragilidades, ou seja, há
uma clara tendência para o envelhecimento da população o que resulta num Rácio de Dependência de Idosos cada
vez mais significativo; porém, as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (no caso português) e a Estónia são
os menos afetados por este problema, pois as duas primeiras apresentam os dois valores normalizados mais altos e a
última região assistiu a um aumento da sua performance (quadro 29 e 30).
Fonte: Elaboração própria
Número de Médicos por
1000 habitantes
Qualidade dos
Recursos
Humanos
Pessoas em
Risco de Pobreza
ou Exclusão
Social
Desigualdade na
Distribuição do
Rendimento
Rácio Dependência
da População Idosa
Valor do Índice
2004
Norte 41 44 80 76 83 65
Centro 34 24 51 64 31 41
Lisboa 100 100 100 5 69 75
Alentejo 0 44 51 100 0 39
Algarve 28 73 49 64 45 52
R. A. Açores 0 0 0 40 100 28
R. A. Madeira 13 18 16 88 95 46
Média R.
Portuguesas31 43 50 63 60 49
Estónia 47 85 44 0 68 49
Número de Médicos por
1000 habitantes
Qualidade dos
Recursos
Humanos
Pessoas em
Risco de Pobreza
ou Exclusão
Social
Desigualdade na
Distribuição do
Rendimento
Rácio Dependência
da População Idosa
Valor do Índice
2010
Norte 50 43 62 67 67 58
Centro 41 12 68 85 18 45
Lisboa 100 100 72 0 49 64
Alentejo 0 28 54 91 0 35
Algarve 29 40 100 100 45 63
R. A. Açores 3 0 37 57 100 39
R. A. Madeira 12 23 54 83 85 51
Média R.
Portuguesas34 35 64 69 52 51
Estónia 31 70 0 60 71 46
81
Os indicadores sociais tiveram uma evolução significativa até ao presente, pois
em propostas de medição em que havia apenas 15 indicadores sociais disponíveis (por
exemplo projeto ESPON 3.2) podemos constatar que os serviços
internacionais/nacionais de estatística têm desenvolvido e recolhido mais informações
sobre este tipo de indicadores. Todavia, existem alguns indicadores sociais relevantes
para a coesão territorial que só se encontram disponíveis à escala NUTS I ou num
horizonte temporal não anual, como por exemplo, o indicador relacionado com a
distribuição dos rendimentos à escala NUTS II em Portugal que apenas é publicado de
cinco em cinco anos no “Inquérito aos Orçamentos das Famílias” do INE.
A construção de um Índice Social também é um processo que exige ponderação,
porque o mesmo pode englobar indicadores de diversas áreas, o que conduz a que as
opções finais não sejam sempre pacíficas.
Outro desafio detetado, passa pelos problemas sociais inerentes a cada região
como, por exemplo, das oito regiões analisadas verificamos que certas áreas sociais são
mais inibidoras de coesão territorial em determinadas regiões que outras, levando-nos a
ponderar quais os critérios de inclusão de indicadores que devemos utilizar, isto é, a
região de Lisboa apresenta debilidades na distribuição dos rendimentos e performances
razoáveis na área da educação e saúde o que nos leva a afirmar que para esta região
seria interessante analisar com mais detalhe a área da pobreza de forma a encontrar
soluções de combate à mesma.
8. Índice Ambiental
8.1 Indicadores selecionados
O Índice Ambiental é composto por três áreas, sendo estas, infraestruturas,
poluição e, por último, território e ambiente (quadro 32).
Tal como nos índices já apresentados, este também sofreu alterações na exclusão
da área da energia e na supressão do indicador relacionado com as emissões de CO2, em
ambos os casos, a sua exclusão deveu-se à falta de dados à escala NUTS II.
82
Quadro 32: Indicadores do Índice Ambiental
Indicador Observações
Área: Infraestruturas
Sistemas de
Abastecimento de Água
Indicador disponível para o horizonte temporal e escala geográfica
delineados (nas regiões portuguesas apenas até à data de 2009);
Apresenta um sentido favorável à coesão.
Estações de Tratamento
de Águas Residuais
Indicador disponível para o horizonte temporal e escala geográfica
delineados (nas regiões portuguesas apenas até à data de 2009);
Apresenta um sentido favorável à coesão territorial.
Área: Território e Ambiente
Áreas Protegidas
Indicador disponível para o horizonte temporal e escala geográfica
delineados;
Apresenta um sentido favorável à coesão, porém falta apurar qual o valor
máximo que este indicador pode atingir, para num futuro não comprometer
e viabilidade económica e social de um território.
Área: Despesas
Despesas em Ambiente
per capita
Indicador disponível para a escala geográfica delineada;
No horizonte temporal foi considerado para os anos de 2008 e 2012;
Apresenta um sentido favorável à coesão.
Área: Poluição
Resíduos Urbanos
Recolhidos
Indicador disponível para o horizonte temporal e escala geográfica
delineados apenas a partir de 2006;
Apresenta um sentido favorável à coesão territorial.
Fonte: Elaboração própria
8.2 Resultados do Índice Ambiental
O Índice Ambiental após os valores normalizados apresentou no geral uma
tendência constante em ambas as séries temporais, porém houve alterações (figura 17)
que merecem uma análise (quadro 33).
83
Figura 17: Evolução do Índice Ambiental em Portugal e na Estónia (2004 e 2010), por NUTS II
Fonte: Elaboração própria
Quadro 33: Análise de resultados do Índice Ambiental de 2004 e 2010
A média do valor normalizado das regiões portuguesas é superior ao da Estónia em ambas as séries
temporais, porém sem grandes divergências (fig. 17);
As regiões portuguesas apresentaram um pequeno decréscimo no valor do índice de 2010 e os
valores da Estónia mantiveram-se constantes (fig. 17);
As três regiões portuguesas que apresentam valores acima da média das regiões portuguesas são
Lisboa, Algarve e a Região Autónoma da Madeira; porém, apenas o Algarve apresentou um melhor
resultado, em 2010 face a 2004, e as restantes regiões assistiram a um decréscimo, em 2010, sendo
este mais acentuado na Madeira do que em Lisboa (fig. 17);
As restantes regiões portuguesas que obtiveram uma performance abaixo da média reg istaram
também a mes ma tendência de decréscimo dos valores normalizados , de 2004 a 2010, exceto a
região Norte que apresentou uma tendência favorável, onde em 2004 é a região com p ior resultado e
em 2010 o pior resultado foi obtido pela Região Autónoma dos Açores (fig. 17).
Fonte: Elaboração própria
Apresentamos de seguida a análise das regiões e as suas respetivas performances
nos indicadores referentes ao Índice Ambiental (quadros 34, 35 e 36).
0
10
20
30
40
50
60
70
80
Valor do Índice 2004
Valor do Índice 2010
84
Quadro 34: Valores Normalizados do Índice Ambiental de 2004
Fonte: Elaboração própria
Quadro 35: Valores Normalizados do Índice Ambiental de 2010
Fonte: Elaboração própria
Quadro 36: Análise dos Valores Normalizados do Índice Ambiental de 2004 e 2010
Na área das infraestruturas verificamos que a Estónia apresenta maior debilidade no indicador relacionado
com o abastecimento de água comparativamente as regiões portuguesas, porém, apesar das re giões
portuguesas terem apresentado um melhor desempenho neste indicador a região Norte é a que apresenta
pior resultado nas duas séries temporais , apesar de ter apresentado uma tendência favorável (quadros 34 e
35);
No indicador relacionado com o tratamento das águas residuais a Estónia destaca-se com uma média
superior à das regiões portuguesas, sendo apenas superada pelas regiões de Lisboa e do Algarve, enquanto
a Região Autónoma dos Açores apresenta o pior resultado nas duas séries temporais (quadros 34 e 35);
Na área do território e ambiente as regiões autónomas portuguesas são as que apresentam maior valor
normalizado em ambas as séries, com uma larga d istância face às outras regiões (quadros 34 e 35);
Na área das despesas de proteção ambiental as regiões portuguesas sobressaem-se face à Estónia nas duas
séries temporais, sendo evidente a liderança da Região Autónoma da Madeira, A lgarve e Lisboa face às
outras regiões portuguesas (quadros 34 e 35);
No indicador alusivo à recolha seletiva de resíduos urbanos a Estónia destaca-se das regiões portuguesas
apresentando a melhor performance (quadros 34 e 35).
Fonte: Elaboração própria
Despesas em Ambiente
per capita
Sistemas de
Abastecimento de
Água
Áreas Protegidas
Estações de
Tratamento de
Águas Residuais
Resíduos Urbanos
Recolhidos
Valor do Índice
2004
Norte 29 39 9 44 32 31
Centro 39 88 5 65 24 44
Lisboa 64 97 14 97 60 66
Alentejo 48 82 0 82 28 48
Algarve 84 65 3 100 25 55
R. A. Açores 39 100 30 0 0 34
R. A. Madeira 100 93 100 46 39 76
Média R.
Portuguesas58 81 23 62 30 51
Estónia 0 0 22 88 100 42
Despesas em Ambiente
per capita
Sistemas de
Abastecimento de
Água
Áreas Protegidas
Estações de
Tratamento de
Águas Residuais
Resíduos Urbanos
Recolhidos
Valor do Índice
2010
Norte 31 60 7 66 11 35
Centro 30 80 1 79 0 38
Lisboa 71 100 14 95 34 63
Alentejo 47 75 0 86 8 43
Algarve 69 90 4 100 60 65
R. A. Açores 34 100 27 0 0 32
R. A. Madeira 100 91 100 40 15 69
Média R.
Portuguesas55 85 22 67 18 49
Estónia 0 0 19 93 100 42
85
A grande limitação do Índice Ambiental centra-se no facto de vários indicadores
disponíveis para esta componente estarem disponíveis apenas à escala NUTS I, o que
condiciona a análise de resultados entre regiões, como por exemplo, as Emissões de
CO2.
É também relevante rever a metodologia de cálculo dos indicadores e tentar
uniformizar a mesma, porque há indicadores ambientais à escala regional que
apresentam metodologias de cálculo diferente o que limita a utilização dos mesmos em
estudos de comparação (por exemplo, no indicador sobre a qualidade do ar os gases
analisados nem sempre são os mesmos).
Outra questão que pode não ser pacífica na elaboração de um Índice Ambiental é
a vasta panóplia de áreas (que por sua vez apresentam inúmeros indicadores) que
integram o mesmo, sendo que o critério de inclusão de indicadores dependerá da
abordagem do investigador. Este facto é visível por exemplo nos indicadores
disponíveis nos sistemas internacionais e nacionais de estatística, onde à escala NUTS I
verificamos uma uniformização de dados, porém à escala NUTS II já se verificam
diferentes opções e hierarquizações dos indicadores ambientais; por exemplo, em
Portugal há um levantamento estatístico considerável referente às Organizações Não
Governamentais do Ambiente e na Estónia é uma área não trabalhada.
Não podemos também deixar de expor uma crítica ao Eurostat que apesar de
apresentar um leque notável de indicadores ambientais à escala NUTS I, apresenta uma
enorme lacuna nos indicadores à escala NUTS II, sendo que até à data, regista apenas a
Taxa de Interligação às Redes de Esgotos e às Estações de Tratamento.
9. Índice de Coesão Territorial
9.1 Resultados do Índice de Coesão Territorial
Após agregados os seis índices apuramos os valores de cada região, que
correspondem ao nosso ICT, para as duas séries temporais analisadas (figura 18). Das
sete regiões portuguesas analisadas duas conseguem ter valores iguais ou superiores à
média das regiões portuguesas (em 2004 Lisboa e Algarve e em 2010 Lisboa e a
Madeira). Das regiões portuguesas que obtiveram um valor no índice inferior à média
do ICT das regiões portuguesas, temos a Região Autónoma dos Açores que se evidencia
com os piores resultados (figura 18). A Estónia obteve uma performance inferior ao
86
valor da média das regiões portuguesas em 2004; porém, apresentou uma acréscimo
para 2010, obtendo o mesmo valor que a média das regiões portuguesas (figura 18).
Figura 18: Evolução do Índice de Coesão em Portugal e na Es tónia (2004 e 2010), por NUTS II
Fonte: Elaboração própria
Quadro 37: Comparação entre o Índice de Coesão Territorial e os Índices Agregadores em 2004
Fonte: Elaboração própria
0
10
20
30
40
50
60
70
80
Valor do Índice 2004
Valor do Índice 2010
Índice de
Concentração
Índice de
Conexão
Índice de
Cooperação
Índice
Económico
Índice
Social
Índice
Ambiental
Valor do
Índice
2004
Norte 30 15 75 44 65 31 43
Centro 27 14 69 55 41 44 42
Lisboa 86 89 60 69 75 66 74
Alentejo 28 6 57 40 39 48 36
Algarve 43 36 52 33 52 55 45
R. A. Açores 21 5 32 63 28 34 30
R. A. Madeira 22 20 40 63 46 76 44
Média R.
Portuguesas37 27 55 52 49 51 45
Estónia 14 47 56 24 49 42 39
87
Quadro 38: Comparação entre o Índice de Coesão Territorial e os Índices Agregadores em 2011
Fonte: Elaboração própria
A região de Lisboa, para além de ter os melhores resultados do ICT de 2004 e
2010, destaca-se por ser a única que consegue ter sempre valores normalizados iguais
ou superiores à média em todos os índices agrupadores do ICT, sendo por isso a região
com um melhor grau de coesão (quadros 37 e 38).
As restantes regiões portuguesas que apresentaram um valor igual à média das
regiões portuguesas, conseguiram esse resultado devido à performance positiva em
quatro (Algarve – 2004 e Madeira - 2010) índices agregadores; contudo, apresentam
uma larga “distância” (superior a 20 pontos) face à região de Lisboa, em ambas as séries
(quadros 37 e 38).
As regiões portuguesas que apresentam um valor inferior à média detêm quatro
ou mais índices agregadores com performances negativas (quadros 37 e 38).
Relativamente à análise das regiões portuguesas do nosso ICT, podemos dividi-
las em quatro grupos, sendo que, Lisboa é o primeiro grupo, por ser a região mais coesa
e desenvolvida, o segundo grupo é constituído pelo Algarve e Madeira como as regiões
intermédias, o terceiro grupo integra as regiões Centro e Norte como regiões com
assimetrias consideráveis e o quarto grupo (Alentejo e os Açores) são regiões com
assimetrias profundas.
Quanto à Estónia, em 2004 apenas consegue ter um ICT superior às regiões do
Alentejo e dos Açores; porém, em 2010, apresenta um acréscimo no ICT, que poderá
ser justificado com a forte melhoria obtida no Índice de Cooperação (quadros 37 e 38).
Índice de
Concentração
Índice de
Conexão
Índice de
Cooperação
Índice
Económico
Índice
Social
Índice
Ambiental
Valor do
Índice
2010
Norte 32 18 54 54 58 35 42
Centro 27 15 52 66 45 38 41
Lisboa 91 98 40 71 64 63 71
Alentejo 30 5 44 50 35 43 35
Algarve 42 34 35 18 63 65 43
R. A. Açores 26 29 23 54 39 32 34
R. A. Madeira 43 36 28 35 51 69 44
Média R.
Portuguesas42 34 40 49 51 49 44
Estónia 12 45 74 47 46 42 44
88
9.2 Considerações sobre o Índice de Coesão Territorial
Os resultados obtidos no ICT não são de todo surpreendentes, tendo em
consideração conclusões de outras proposta de coesão territorial que apontam para estes
níveis como por exemplo, o ISDR e os Relatórios de Coesão da UE.
Um dos desafios encontrados nesta metodologia é a possibilidade de as regiões
apresentarem valores normalizados iguais no ICT (por exemplo, em 2010, a Região
Autónoma da Madeira e a Estónia), sem que isso signifique que apresentam o mesmo
grau de coesão. De facto, se analisarmos os resultados dos índices agregadores
verificamos que a Região Autónoma da Madeira tem menos debilidades do que a
Estónia.
Outro dos desafios desta metodologia diz respeito à amostra utilizada pelo
investigador, o que limita a comparação de resultados com outros estudos pois a
normalização dos indicadores teve como base valores diferentes. Isto leva-nos a crer
que este tipo de índice é volátil e variável, sendo que uma das possibilidades para
superar este desafio seria delinear valores de referência mínimos para cada indicador,
porém é uma tarefa demasiado morosa e passível de grandes discussões.
A grande vantagem deste exercício não se prende com o ranking regional obtido,
mas com o facto de podermos com este tipo de metodologia apurar em três níveis
barreiras e entraves à coesão territorial em cada região, ou seja, num primeiro nível
temos uma visão geral da coesão na região, num segundo nível conseguimos ver o
comportamento de cada região em cada índice agregado e, num terceiro nível podemos
observar as áreas de indicadores que integram o índice agregado (figura 19).
89
Figura 19: Níveis de análise do Índice de Coesão Territorial
Fonte: Elaboração própria
Por último, uma das barreiras apontadas nos diversos índices foi a falta de dados
disponíveis para integrar nos mesmos sendo, por isso, importante que os sistemas
nacionais de estatísticas nacionais/internacionais continuem a trabalhar nesta matéria.
Por outro lado, seria interessante que à escala NUTS II e NUTS III o Eurostat
recomendasse aos países da UE um conjunto alargado de indicadores comuns, pois
torna-se muito difícil a comparação de regiões da UE com realidades e dimensões
territoriais muito distintas como é o caso de Portugal e Estónia.
90
V. Coesão Territorial e Ordenamento do Território:
Perspetiva de Diferentes Atores na Estónia e em
Portugal
1. Questões Metodológicas
Neste capítulo apresentam-se os resultados do questionário on-line aplicado a
cidadãos com qualificação relevante para o efeito, na Estónia e em Portugal. O
questionário teve como objetivo recolher informação sobre a perspectiva dos mesmos
quanto à coesão territorial e a sua relevância no país e no contexto europeu. O
questionário é composto por 25 perguntas, articuladas em quatro grupos: publicação do
Livro Verde, conceito e medição da coesão territorial, Políticas de Coesão 2007 – 2013
e 2014 – 2020 e, por último, o perfil do inquirido (figura 20).
Figura 20: Es trutura do Questionário
Fonte: Elaboração própria
91
O questionário foi disponibilizado na plataforma thesistools, durante 20 dias
(Estónia de 5 a 24 de Fevereiro de 2013; Portugal de 27 de Janeiro a 15 de Fevereiro de
2013). A divulgação do questionário foi feita através de e-mail, contactando
previamente cada Associação de Profissionais da área científica dos países em estudo,
de forma a divulgarem o mesmo pelos respetivos associados/profissionais, sendo que no
total obtivemos 37 questionários válidos na Estónia e 61 questionários válidos em
Portugal.
2. Perfil do Inquirido
Os 37 inquiridos estonianos têm entre 25 a 56 anos, sendo que o género
feminino foi predominante, em Portugal a situação inverte-se sendo o público
masculino o mais representativo e a idade dos inquiridos entre os 23 a 70 anos (figura
21).
~
Figura 21: Género dos inquiridos
Fonte: Questionário, Jan/Fev 2013
Quanto ao nível de escolaridade dos inquiridos (recorde-se que se considerou
como escolaridade mínima o grau de licenciatura) verificamos que em ambos os países
os licenciados e mestres correspondem a mais de 50% da amostra, salientando que na
Estónia, apesar de uma diferença mínima, o grau de licenciado é o mais significativo
(46%), ao contrário de Portugal onde predominam os mestres com 48% (figura 22).
92
Figura 22: Escolaridade dos inquiridos
Fonte: Questionário, Jan/Fev 2013
O top 3 referente à área científica de formação dos inquiridos demonstra um
padrão semelhante nos dois países onde a Geografia ocupa o lugar cimeiro, seguida pela
Sociologia. Verificaram-se algumas diferenças a partir da terceira posição, que na
Estónia é ocupada pelos economistas e em Portugal pelos engenheiros (figura 23).
Figura 23: Área Científica de formação dos inquiridos
Fonte: Questionário, Jan/Fev 2013
Por último, a atividade profissional dos inquiridos centra-se de forma maioritária
nas empresas seguindo-se os organismos da administração local (OAL), que em ambos
os países têm maior peso do que organismos da administração central (OAC) ou
regional (OAR) (figura 24).
93
Figura 24: Atividade profissional dos inquiridos
Fonte: Questionário, Jan/Fev 2013
Na Estónia a terceira posição é representada pelos investigadores e trabalhadores
em OAC com o mesmo peso percentual; em Portugal a terceira posição já é ocupada por
trabalhadores de OAR, porém os docentes universitários e trabalhadores em OAC
também apresentam um peso percentual de dois dígitos (figura 24).
3. Publicação do Livro Verde e Contributo das diversas Áreas Científicas
As duas primeiras perguntas focaram-se na avaliação do papel da UE no que
toca à produção teórica e operacional da coesão territorial tendo-se verificado as
seguintes conclusões (quadro 39).
Quadro 39: Avaliação do Papel da União Europeia relativamente à Coesão Territorial
Como classifica o papel da União Europeia em termos de produção teórica sobre a temática da
coesão territorial?
O peso relativo das avaliações negativas (fraco ou insatisfatório) fo i superior às avaliações positivas
(satisfatório ou excelente) em ambos os países (fig. 25);
Na Estónia a avaliação negativa apresenta um maior peso relativo que em Portugal (fig. 25);
O peso relativo das avaliações positivas também é superior na Estónia (fig. 25).
Como classifica o papel da União Eur opeia em termos de operacionalização da coesão territorial?
Os inquiridos de ambos os países , na sua maioria avaliam de forma negativa o papel da UE (fig. 26);
Em Portugal as avaliações negativas apresentam um maior peso relat ivo do que na Estónia (fig. 26);
Os inquiridos portugueses também detêm a taxa mais elevada entre os que não teceram opinião (fig.
26).
Fonte: Questionário, Jan/Fev 2013
94
Figura 25: Papel da UE relativamente à Coesão Territorial em termos teóricos
Fonte: Questionário, Jan/Fev 2013
Figura 26: Papel da EU relativamente à Coesão Territorial em termos práticos
Fonte: Questionário, Jan/Fev 2013
Quanto à questão sobre o conhecimento de estudos relacionados com tentativas
de medição da coesão territorial elaborados no próprio país, a maioria dos inquiridos
afirma que não conhece nenhum estudo (figura 27).
Figura 27: Conhecimento sobre estudos sobre medição da Coesão Territorial
Fonte: Questionário, Jan/Fev 2013
95
Estes resultados vão ao encontro das observações de outros autores como
Grasland e Hemez (2005), Consórcio Augusto Mateus (2005), Farrugia e Gallina
(2008), que consideram que a coesão territorial é muitas vezes abordada sob o prisma
teórico, mas os estudos de medição e operacionalização são ainda pouco abordados.
Na Estónia os estudos referidos são, no essencial, índices de desenvolvimento,
que como vimos no capítulo 2, podem também servir como propostas de medição da
coesão territorial. Apesar de a pergunta se focar em estudos elaborados no próprio país
houve também quem indicasse estudos internacionais (quadro 40).
Quadro 40: Estudos Indicados pelos Inquiridos Estonianos
Nome do Es tudo Tipo de Índice
Estonia Human Development Report12
Desenvolvimento
Better Life Index13
Desenvolvimento
BSR-TeMo - Territorial Monitoring for the
Baltic Sea Region 14
Coesão/Desenvolvimento
Fonte: Questionário, Jan/Fev 2013
Dos estudos referidos em Portugal verificamos que o autor mais citado foi
Eduardo Medeiros, com vários estudos publicados (Medeiros, 2005, 2010, 2011, 2012a,
2012b, 2013). Por outro lado, existe referência ao trabalho desenvolvido pelo IGOT-
UL/CEG15 e pelas CCDR’s nesta temática, porém os inquiridos não apresentaram a
referência completa dos estudos.
Tal como na Estónia os inquiridos portugueses também fizeram referência a
índices de desenvolvimento e a estudos internacionais (quadro 41).
12
Os Relatórios de Desenvolvimento Humano da Estónia são uma iniciativa da Assembleia de
Cooperação da Estónia (Eesti Koostöö Kogu) fundada em 2007. Esta publicação é anual, conta com a
participação das várias universidades estonianas e tem como objetivo compilar os diferentes
estudos/publicações sobre a Estónia realizados por várias organizações internacionais como o Eurostat, a
OCDE etc. - http://www.kogu.ee/en/; 13
Índice desenvolvido pela OCDE constituído por 11 componentes que visam medir a riqueza e a
qualidade de vida - http://www.oecdbetterlifeindex.org/; 14
Projeto conduzido pelo Nordregio com financiamento do ESPON que tem como objetivo estudar a
monitorização/medição dos territórios.
http://www.espon.eu/main/Menu_Projects/Menu_ScientificPlatform/bsr-temo.html; 15
IGOT-UL/CEG – Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa –
Centro de Estudos Geográficos;
96
Quadro 41: Estudos Indicados pelos Inquiridos Portugueses
Nome do Es tudo Tipo de Índice
A Coesão Territorial nas NUTS III de Fronteira de
Portugal Continental16
Coesão
A Coesão Territorial na Península Ibérica17
Coesão
Índice Sintético de Desenvolvimento Regional18
Desenvolvimento
A Coesão Territorial. O conceito e o seu significado na
Política de Coesão da EU19
Coesão
New Challenges for Sustainable Growth20
Desenvolvimento
Fonte: Questionário, Jan/Fev 2013
Dos comentários tecidos na última pergunta do primeiro grupo, onde era
solicitada uma avaliação do trabalho desenvolvido na área científica dos inquiridos
sobre a discussão/participação sobre o Livro Verde (2008) até ao presente é de referir
que a maioria dos inquiridos acabaram por não avaliar pois desconhecem o trabalho
realizado, porém muitos salientaram as razões para o seu desconhecimento (quadro 42).
Quadro 42: Principais razões invocadas pelos inquiridos para o desconhecimento do trabalho sobre
coesão territorial desenvolvido na sua Área Científica
Es tónia Portugal
Razões
Não tenho conhecimento sobre esta temática em
particular;
Nunca falámos sobre o Livro Verde durante a
licenciatura;
Não é um tema relacionado com a minha
atividade profissional.
Não domino esta área de conhecimento;
Estou envolvido em outras temáticas;
A divulgação do Livro Verde foi reduzida.
Fonte: Questionário, Jan/Fev 2013
16
MEDEIROS, E. (2005). A Coesão Territorial nas NUTS III de Fronteira de Portugal Continental,
Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. 17
MEDEIROS, E. (2012a). “A Coesão Territorial na Pen ínsula Ibérica (1998-2008) in VIII Congresso da
Geografia Portuguesa; 18
Índice desenvolvido pelo INE e IDRE; 19
Medeiros, E. (2012b). A Coesão Territorial. O conceito e o seu significado na Política de Coesão da
EU, Núcleo de Políticas e Estratégias Territoriais - Centro de Estudos Geográficos, Lisboa. 20
DENTINHO, T. (2012). New Challenges for Sustainable Growth , EE.
97
Os inquiridos estonianos e portugueses que avaliaram o trabalho de forma
positiva apresentaram considerações relacionadas com o tipo de estudos e referiram
quais as instituições que mais contribuíram para a temática, apesar dos aspetos focados
pelos estonianos e portugueses serem divergentes (quadro 43).
Quadro 43: Observações Positivas dos Inquiridos ao Trabalho sobre Coesão Territorial
Desenvolvido na sua Área Científica
Es tónia Portugal
Os estudos relacionados com
mobilidade/transportes apresentam uma lógica
mais integrada com a Rússia e os Países do
Báltico;
Vários relatórios foram produzidos pelas
Universidades de Tallinn e Tartu referentes a
programas e projetos de coesão territorial na
Estónia;
Debate e publicações organizadas pelo
VASAB21
sobre a cooperação desenvolvida
entre os países do Bált ico e a Rússia;
Importância dos estudos/publicações da UE,
que influenciaram documentos estratégicos da
Estónia com alguns princípios expostos nos
mes mos.
Grande parte dos inquiridos salienta que a
temática teve um debate muito enriquecido com a
publicação do Livro Verde;
O caráter efémero da discussão sobre o Livro
Verde e a crise económica são os aspetos mais
citados como barreiras ao trabalho desenvolvido;
O trabalho da APGeo22
é referenciado pelos
debates interdisciplinares que promoveu;
É salientado o trabalho do IGOT-UL, o eGeo23
e o
C.A.A.C.24
pelos projetos/debates organizados;
O trabalho desenvolvido apresenta preocupação
em identificar soluções orientadas para a
operacionalização e medida;
Há referência que o ponto alto dos estudos
ocorreu durante a publicação do Livro Verde.
Fonte: Questionário, Jan/Fev 2013
Houve inquiridos estonianos e portugueses que apresentaram avaliações
negativas ao trabalho científico desenvolvido sendo os argumentos mais comuns o facto
de os estudos serem incipientes, pouco participados e o trabalho elaborado muito
reduzido.
Apesar de a pergunta pedir apenas uma avaliação sobre o trabalho desenvolvido
pelas áreas científicas, houve inquiridos que na sua resposta teceram
comentários/observações sobre a temática da coesão territorial que são pertinentes
demonstrar no estudo pois realçam desafios e orientações para a coesão territorial e
ainda visões contrárias à temática (quadro 44).
21
VASAB – Organização Intergovernamental com participação de 11 países do Báltico; 22
APGeo – Associação Portuguesa de Geógrafos; 23
eGeo - Centro de Estudos de Geografia e Planeamento Regional; 24
Conference of Atlantic Arc Cities.
98
Quadro 44: Considerações sobre a Coesão Territorial
Es tónia Portugal
A UE deve apoiar as boas práticas de cada
estado-membro e não apostar em medidas
muito específicas e detalhadas;
A UE deve delinear um caminho e objetivos
comuns, mas deixar os estados-membro
decidir qual a melhor via para alcançar os
mes mos;
A coesão territorial deve continuar a
estimular o planeamento e ordenamento do
território integrado entre os países;
A elaboração das políticas de
desenvolvimento na Estónia deve-se manter
neutra face aos documentos elaborados pela
UE.
Os grandes entraves à coesão territorial são a
crise económica, o défice de d ivulgação da
temática e do Livro Verde e a soberania dos
estados-membro na esfera do ordenamento do
território;
Novas publicações da UE atribuem
importância à temát ica;
O Livro Verde não foca o fracasso da política
regional europeia e que o desenvolvimento não
é adquirido por acesso, mas sim por
capacidade em criar.
Fonte: Questionário, Jan/Fev 2013
4. O Conceito e Medição da Coesão Territorial
Esta parte do questionário teve como objetivo perceber quais os
princípios/entraves que os inquiridos consideram na coesão territorial e ainda quais os
indicadores pertinentes para incluir num índice de coesão territorial.
Quanto aos princípios de coesão territorial apresentados pelos inquiridos
estonianos e portugueses podemos afirmar que são divergentes pois verificamos um top
4 com prioridades diferentes. Este resultado pode ser reflexo da ligação entre coesão
territorial e desenvolvimento, pois o estádio de desenvolvimento em que o país dos
inquiridos se encontra, leva-os a considerarem diferentes princípios de coesão territorial
(quadro 45).
Quadro 45: Princípios da Coesão Territorial
Es tónia Portugal
Mobilidade Territorial/Conexão Sustentabilidade
Proteção da Natureza Acesso à Informação, Equipamentos e Serviços;
Acesso a Serviços Cooperação
Educação Conexão
Fonte: Questionário, Jan/Fev 2013
99
Quanto à questão dos principais entraves à coesão territorial os inquiridos dos
dois países apresentam opiniões divergentes, aspeto que poderá estar relacionado com
os contextos diferentes dos dois países (quadro 46).
Quadro 46: Entraves à Coesão Territorial
Es tónia Portugal
Disparidades Regionais Crise Económica
Burocracia/Dificuldade dos processos Interesses Políticos
Financiamento Sistema polít ico-admin istrativo do território
Fonte: Questionário, Jan/Fev 2013
No que diz respeito às seis questões relacionadas com a medição da coesão
territorial foi solicitado aos inquiridos que de uma lista de cinco indicadores (para cada
eixo e componente) optassem por três indicadores à escala NUTS II que fossem mais
convenientes (figura 28).
100
Figura 28: Indicadores Escolhidos pelos Inquiridos
Fonte: Questionário, Jan/Fev 2013
Verificamos que as escolhas dos inquiridos não foram muito divergentes no eixo
da conexão, apresentando as mesmas preferências de indicadores (Alojamentos com
acesso à Internet, Tempo Médio de Deslocação entre C idades, Conectividade da Rede
Rodoviária). No eixo da concentração e na componente económica e social verificou-se
que o top 3 de ambos inclui os mesmos indicadores (eixo da concentração: Poder de
Compra per capita por NUTS II, Índice de Primazia do Sistema Urbano, Densidade
Populacional; componente económica: Taxa de Desemprego, VAB per capita; Valor de
Investimento em I&D; componente social: Pessoas em Risco de Pobreza ou Exclusão
Social, Qualidade de Recursos Humanos, Desigualdades na Distribuição do Rendimento
por NUTS II) apenas hierarquizados de forma diferente (figura 28).
No eixo da cooperação há dois indicadores (Valor de Investimento em Projetos
de Cooperação Territorial e Número de Projetos de Cooperação Territorial) que
101
claramente se evidenciaram nas preferências dos inquiridos de ambos os países, porém
na terceira posição as opiniões já foram divergentes (figura 28).
Os indicadores da componente ambiental foram aqueles que apresentaram maior
divergência entre os inquiridos (figura 28). Os estonianos para a 1ª e 2ª posição
preferiram os indicadores Taxa de Interligação às Estações de Tratamento e Rede de
Esgotos por NUTS II e Áreas Protegidas e os portugueses na 1ª posição preferiram às
Emissões Totais de CO2 e na 3ª posição os Resíduos Urbanos Recolhidos (figura 28). O
único indicador referido em comum da componente ambiental foi o Consumo Final de
Energias Renováveis, mas em posições diferentes (Estónia: 3ª posição; Portugal: 2ª
posição) (figura 28); o fator que poderá justificar esta escolha prende-se com a aposta da
UE nas energias renováveis e nas suas preocupações ambientais, discurso que foi
acolhido pelos modelos de desenvolvimento de ambos os países.
Para concluir, verificamos neste grupo do questionário, que a maior divergência
de respostas entre os inquiridos estonianos e portugueses ocorreu nas respostas sobre os
princípios e entraves da coesão territorial, o que poderá ser justificado por duas razões.
A primeira assenta nas prioridades/visões diferenciadas dos inquiridos oriundas do grau
de coesão e da própria localização geográfica do seu país. A segunda relaciona-se com
questões metodológicas, pois as perguntas eram semi-fechadas o que conduzia a uma
maior liberdade de resposta.
Por outro lado, apesar dos estudos de medição estarem ainda a ser desenvolvidos
verifica-se um consenso na escolha dos indicadores, o que pode estar associado à
formação académica dos inquiridos e ao facto das perguntas serem de resposta fechada
e, portanto, condicionada (apesar de ser possível propor outro indicador para além dos
indicados); porém, foram poucos os inquiridos que optaram por essa via, e nas suas
respostas, não referiram indicadores, mas domínios.
5. O Futuro da Coesão Territorial na Europa
O grupo 3 do questionário tentou apurar junto dos inquiridos a sua opinião sobre
a Política de Coesão e sobre o futuro da coesão territorial na Europa.
A primeira pergunta focou-se na avaliação dos resultados da Política de Coesão
2007-2013 que os inquiridos fazem no seu país (quadro 47).
102
Quadro 47: Avaliação da Política de Coesão 2007-2013
Na sua opinião, como avalia o resultado da Política de Coesão 2007-2013 no seu país?
O peso relativo das avaliações negativas (fraco ou insatisfatório) foi bastante significativo em
ambos os países (fig. 29);
Em Portugal as avaliações negativas apresentam maior peso relativo que na Estónia (fig. 29);
O peso relativo de os inquiridos estonianos e portugueses que não têm conhecimento/não
acompanham fo i mais elevado do que a soma total das avaliações positivas (satisfatório ou
excelente) (fig. 29).
Fonte: Questionário, Jan/Fev 2013
Figura 29: Política de Coesão 2007-2013
Fonte: Questionário, Jan/Fev 2013
Relativamente a exemplos de programas/medidas que os países dos inquiridos
tenham aplicado no âmbito da Política de Coesão que os mesmos considerassem um
exemplo de sucesso a maioria dos inquiridos respondeu que não tem conhecimento/não
acompanha (figura 30).
Figura 30: Conhecimento de Programas/Medidas aplicados no âmbito da Política de Coesão
Fonte: Questionário, Jan/Fev 2013
103
Dos programas/medidas indicados os portugueses apresentaram mais exemplos
que os estonianos (quadro 48).
Quadro 48: Exemplos de Programas/Medidas no âmbito da Política de Coesão
Es tónia Portugal
RES25
;
PODE26
;
Programa Operacional da Estónia - Letónia27
;
PROVERE28
(apenas na fase inicial);
POPH29
;
UPEC30
(projeto);
PROCONVERGENCIA Açores31
;
COMPETE32
;
NaturaObserva33
(projeto);
Diversas iniciativas do POVT34
;
Fonte: Questionário, Jan/Fev 2013
Estes resultados vão ao encontro das observações elaboradas pelos inquiridos no
primeiro grupo considerando que a temática de coesão territorial é mal divulgada o que
faz com que os indivíduos não tenham a perceção ou não acompanhem os resultados
positivos/negativos da Coesão Territorial no seu país.
25
O Registo Eletrónico de Saúde (Digitaalne Terviselugu) é um programa desenvolvido pela
Fundação E-Saúde da Estónia (Eesti E-tervise Sihtasutus) e teve como objet ivo criar um suporte de
informação digital para o sistema nacional de saúde criando um registo para cada cidadão sobre a sua
saúde desde o seu nascimento até à morte - http://www.e-tervis.ee/ e https://m.digilugu.ee; 26
O Programa Operacional de Desenvolvimento Económico (Majanduskeskkonna Arendamise
Rakenduskava) tem como objetivo apoiar intervenções na área das empresas, inovação,
empreendedoris mo e investigação - http://www.struktuurifondid.ee/en/; 27
O Programa tem como objetivo estimular a cooperação entre os dois países, focado nas regiões de
fronteira de ambos - http://www.estlat.eu/; 28
O Programa Operacional da Região Centro é uma estratégia desenhada para a região, constituída por
eixos prioritários, para fomentar a sua convergência - http://www.maiscentro.qren.pt/; 29
O Programa Operacional de Potencial Humano tem como objetivo apostar na qualificação da
população portuguesa - http://www.poph.qren.pt/; 30
Parque de Ciência e Tecnologia da Universidade do Porto estruturado em quatro polos: Centro de
Tecnologia; Industrias Criativas; Mar; Biotecnologia. Tem como objetivo potenciar a região Norte para
uma economia de valor acrescentado aliando-se às novas tecnologias e ao empreendedorismo -
http://uptec.up.pt/; 31
O Programa Operacional dos Açores para a Convergência é uma estratégia desenvolvida para a reg ião e
visa intervenções no âmbito da economia, recursos humanos e território -
http://www.proconvergencia.azores.gov.pt/; 32
O Programa Operacional Temático - Fatores de Competitiv idade tem como objetivos o apoio às
empresas, a investigação/desenvolvimento tecnológico e o apoio à inovação e internacionalização -
http://www.pofc.qren.pt/; 33
Pro jeto de voluntariado para jovens na área do ambiente e tem como objet ivo a ocupação dos tempos
liv res e ao mesmo tempo desenvolve a monitorização ambiental e a consciência cívica dos jovens -
http://www.cm-cascais.pt/projeto/natura-observa; 34
O Programa Operacional Temático - Valorização Territorial assenta na qualificação dos territórios
através de iniciativas/intervenções na área do ambiente, conexão entre outros - http://www.povt.qren.pt/.
104
As duas perguntas seguintes focaram-se na avaliação da Política de Coesão
2014-2020 como meio de atingir a coesão territorial e como resposta à crise económica
europeia (quadro 49).
Quadro 49: Avaliação da Política de Coesão 2014-2020
Considera que a Política de Coesão 2014–2020 se encontra bem estruturada para atingir os
objetivos da coesão territorial expostos em 2008?
O peso relativo da avaliação positiva (satisfatório) foi superior às avaliações negativas (fraco ou
insatisfatório) em ambos os países, porém com margens percentuais próximas (fig. 31);
Na Estónia a avaliação positiva apresenta um maior peso relativo que em Portugal (fig. 31);
O peso relativo dos inquiridos que não tem conhecimento/não acompanha a temática representa cerca
de 1/3 em ambos os países (fig. 31).
Que opinião tem sobre a Política de Coesão 2014 – 2020 como um meio de res posta à crise
económica europeia?
O peso relativo das opiniões negativas (fraco ou insatisfatório) fo i superior às avaliações positivas em
ambos os países (fig. 32);
O peso relativo dos inquiridos que não tem conhecimento/não acompanha é superior às avaliações
positivas em ambos os países (fig. 32).
Fonte: Questionário, Jan/Fev 2013
Figura 31: Avaliação da Es trutura da Política de Coesão 2014-2020
Fonte: Questionário, Jan/Fev 2013
105
Figura 32: Avaliação da Política de Coesão 2014-2020 como resposta à Crise Económica
Fonte: Questionário, Jan/Fev 2013
Apesar de um dos inquiridos ter referido que a Política de Coesão 2014-2020
ainda está em discussão pelo que qualquer resposta às duas perguntas seria prematura,
consideramos que as mesmas têm validade pois o Planeamento e Ordenamento exigem
uma atitude pró-ativa e já houve uma série de documentos sobre as diretrizes a aplicar
na nova política, pelo que já existe alguma base para tecer avaliações.
Na última pergunta do grupo 4 solicitou-se um comentário sobre se no atual
contexto político, económico e social europeu, existe lugar para a coesão territorial. Os
resultados estão sistematizados no quadro 50.
Quadro 50: Considerações sobre Coesão Territorial e o Atual Contexto Europeu
Es tónia Portugal
O grau de exequibilidade da coesão territorial na UE é
ainda demasiado baixo;
A coesão territorial é necessária pois permite um
crescimento económico, social e ambiental inclusivo;
As políticas baseadas apenas na competitividade
comprometem o desenvolvimento sustentável dos
territórios estimulando a d ivergência territorial, sendo
necessário o desenvolvimento de políticas que
conduzam à coesão;
As políticas de coesão devem estimular a informação
e participação da população e assegurar o
investimento económico, social, cultural e ambiental
dos territórios;
O conceito de coesão territorial é frágil pois em
situações de crise económica as polít icas e as relações
de cooperação entre países comprometem o processo
de coesão territorial.
A coesão territorial na Europa é necessária porém é
evidente que as prioridades da UE são outras;
A liberalização económica originou um egoísmo
territorial, onde o processo de coesão tenderá a
diminu ir (ex: o caso da Catalunha; os países com
melhores performances tenderão a afastar-se dos
países com piores performances);
A crise económica e financeira conduziu a um
aumento das desigualdades territoriais, sociais e
económicas a um nível multiescalar no território
europeu;
A identidade europeia é frágil sendo que os objetivos
e o funcionamento da mesma pouco dizem ao
cidadão comum;
O conceito de coesão territorial é enganador (ex:
realça a importância no investimento em tecnologia e
não na viabilidade dessa tecnologia).
Fonte: Questionário, Jan/Fev 2013
106
6. Principais Conclusões do Questionário
As observações apresentadas foram resultado de 98 questionários válidos, sendo
que houve mais inquiridos portugueses (61 questionários) do que estonianos (37
questionários). As áreas científicas mais representativas em ambos os países foram a
geografia e a sociologia.
Quanto às avaliações do papel da UE em termos teóricos e operacionais, à
discussão elaborada em torno do Livro Verde e da execução da Política de Coesão
Territorial 2007-2013 no próprio país as avaliações negativas (fraco ou insatisfatório)
tiveram maior peso relativo em ambos os países.
No que diz respeito ao trabalho científico desenvolvido em torno da temática de
coesão territorial os estonianos consideram que os estudos relacionados com conexão e
mobilidade apresentam uma visão mais integradora e salientam os contributos do
VASAB e das Universidades de Tallinn e Tartu. Os inquiridos portugueses salientam
que o ponto alto da investigação foi durante a publicação do Livro Verde (2008), mas
fatores como a crise económica e o caráter efémero do Livro Verde causaram um
adormecimento da questão. Destacam porém o esforço desenvolvido pelo eGeo, IGOT-
UL/CEG, C.A.A.A e do autor Eduardo Medeiros pela continuidade do trabalho
desenvolvido.
Os indicadores selecionados pelos inquiridos para cada eixo são convergentes,
com destaque para os do eixo da conexão, seguindo-se os do eixo da concentração e os
das componentes económica e social; os indicadores destes três últimos grupos foram os
mesmos, apresentando apenas hierarquias diferentes. Porém, a componente ambiental
apresentou preferências divergentes, questão que pode estar associada ao contexto
geoeconómico e ao grau de desenvolvimento de cada país.
As avaliações referentes à estrutura da Política de Coesão 2014-2020 como meio
para atingir os objetivos propostos pelo Livro Verde (2008) apresentaram por parte dos
inquiridos um resultado positivo (satisfatório) com maior peso relativo face às
avaliações negativas; porém, os inquiridos que não acompanham a questão representam
aproximadamente 1/3 em ambos os países (aspeto que assume maior significado, dada a
formação e o contexto profissional dos inquiridos). A Política de Coesão 2014-2020
como um contribuo para solucionar a crise económica europeia volta novamente a
apresentar uma avaliação negativa por parte dos inquiridos.
107
Por último, foi solicitado um comentário sobre o papel da coesão territorial no
atual contexto económico, social e político europeu, tendo a maioria dos inquiridos
considerado que a mesma é imprescindível no território europeu. Contudo, também
apresentam sérias dúvidas que a mesma se operacionalize por diversos fatores, sendo os
mais referidos a crise económica, a liberalização económica e o euroceticismo dos
cidadãos face ao projeto europeu.
108
CONCLUSÃO
O debate sobre a coesão territorial na UE foi marcado por várias fases que
conduziram à evolução do conceito e ao aumento da sua importância no
desenvolvimento das políticas de desenvolvimento europeias (Ferrão, 2003; CE, 2007;
Faludi 2009; Szlachta, 2011). A primeira fase foi de cariz informal e marcada por quatro
eventos chave: o início da CEMAT em 1970 (encontro entre os Ministros europeus
responsáveis pelo Ordenamento do Território), a aprovação do Ato Único em 1986
(formalizou os conceitos de coesão económica e social devido às divergências entre
países da UE), a publicação da Carta de Carta de Torremolinos em 1989 (o território
europeu começou a ser visto a uma escala supra-nacional) e a organização da
Conferência de Maastricht em 1991 (criou o CPE; aprovou em 1992 a Política de
Coesão).
A segunda fase, também é de cariz informal, mas assistiu-se a uma evolução da
visão sobre a coesão territorial, porque houve uma maior consciencialização do
território como agente ativo (Ferrão, 2003; Faludi 2009). Os eventos que a marcaram
foram: a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão em 1998 (refere a dimensão
territorial como conceito complementar à coesão económica e coesão social), a
publicação do EDEC em 1999 como evento de maior destaque [documento de caráter
não vinculativo e estratégico; referiu o princípio de subsidiariedade; defendeu a política
de coesão baseada em três dimensões (social, económica e territorial); apresentou uma
estratégia de desenvolvimento sustentável] e, por último, a publicação da Agenda
Territorial da União Europeia 2007-2013 (seguiu a mesma linha de pensamento que o
EDEC; defendeu o desenvolvimento territorial policêntrico e a igualdade de
oportunidades no território europeu; reconheceu que a adesão de novos países em 2004,
reforça a necessidade de Coesão).
A publicação do Livro Verde (2008) e a entrada em vigor do Tratado de Lisboa
(2009) marcam a terceira fase da evolução do conceito (apesar de não introduzirem
grande inovação no mesmo), pois desencadearam uma ampla discussão sobre o assunto
ao nível dos estados-membro e o território é formalizado como terceiro pilar da Coesão.
A definição de coesão territorial exposta no Livro Verde (2008) apresenta uma
visão multiescalar assente em eixos (Concentração; Conexão; Cooperação),
109
componentes (económica; social; territorial) e princípios (capital territorial; divers idade;
modelo territorial policêntrico; solidariedade; articulação de políticas).
Contudo, a crise económica e financeira que se fez sentir em 2008 e o caráter
efémero do Livro Verde conduziram o debate para segundo plano, mas os novos
problemas/desafios da coesão territorial e do desenvolvimento provocados pela crise e a
publicação de novos documentos fazem despertar o interesse sobre o tema. Podemos
afirmar que entramos na quarta fase da evolução do conceito caracterizada pelo
reconhecimento que a coesão territorial poderá ser um dos meios de resposta aos
desafios/problemas dos territórios europeus, sendo esta fase marcada pela publicação da
“Agenda Territorial da União Europeia 2020”, “Europa 2020 - Estratégia para um
crescimento inteligente, sustentável e inclusivo” e a preparação da nova Política de
Coesão até 2020, porém não podemos negar que esta quarta fase ainda não tem
respostas e medidas concretas para superar os desafios que a coesão territorial transporta
consigo.
Apesar do conceito de coesão territorial ser abordado em documentos de cariz
oficial (devido a ser objeto de uma política) também está ancorado na literatura, com
destaque para os contributos de Faludi (2002, 2004, 2006 e 2009) e Camagni (2006 e
2009). Para estes a coesão territorial deve atenuar as divergências entre territórios
através de intervenções nas três componentes (económica; social; ambiental) e é preciso
uma melhor articulação entre as políticas europeias, nacionais e regionais perante todos
os atores para a promoção de um desenvolvimento sustentável nos territórios.
Também não podemos descurar a ligação entre coesão territorial e
desenvolvimento e que o atual contexto económico, social e político europeu atribulado
condicionam o processo de desenvolvimento, tornando-se necessário criar/intervir com
soluções inteligentes e inovadoras para os territórios, onde a coesão territorial pode e
deve contribuir para as mesmas, pois produz efeitos que as lógicas economicistas não
produzem, sendo um pilar a não descartar no desenvolvimento europeu (Marques, 2004;
CE, 2007; CE, 2008; Pereira, 2009; Reis, 2010).
Por outro lado, apesar do conceito de coesão territorial apresentar já décadas de
debate, tem a sua operacionalização restringida enquanto não houver respostas/soluções
a determinados desafios. O primeiro desafio é o facto de cada estado-membro
apresentar nas suas competências formais a esfera do Planeamento e Ordenamento do
110
Território, logo a introdução da coesão territorial é sempre uma opção dos mesmos
(contudo, não queremos afirmar que somos a favor ou contra a introdução do
Planeamento e Ordenamento do Território nas competências formais da UE, pois este
assunto gera outras questões passíveis de grande discussão, que não foram abordadas
neste estudo por serem relativamente marginais à temática). O segundo desafio prende-
se com a incapacidade de solucionar problemas já detetados no passado, pois apesar do
EDEC ter sido publicado há mais de uma década existem problemas referidos no
mesmo por Williams (2000) e Albrechts (2001) (falta de participação pública;
responsabilidade; etc.) para os quais as mais recentes publicações da UE não
conseguiram dar resposta.
O terceiro desafio é marcado pelo atual contexto económico, político e social na
Europa que tende para um afastamento entre os países mais ricos e os países mais
pobres (apesar de a coesão territorial não defender a transferência de verbas entre países
ricos e países pobres) (CE, 2007), sendo que o resultado à partida será crítico e caso a
estratégia elaborada pela Europa não dê certo, quem serão os responsáveis?
De salientar que apesar da Política de Coesão ser relevante e ter ajudado a
desenvolver inúmeros projetos em regiões, que sem este apoio nunca iriam desencadeá-
los, não nos podemos esquecer que a mesma é um instrumento financeiro e se não
houver uma boa cultura de Planeamento e Ordenamento do Território as intervenções
realizadas não irão expressar-se nos resultados inicialmente delineados.
O atual contexto de crise económica na Europa, exige uma boa cultura de
Planeamento e Ordenamento do Território por parte de cada estado-membro, porque é
necessária uma utilização dos recursos mais racionalizada e que haja um quadro de
prioridades bem definido para originar intervenções inteligentes no território (Pereira,
2009), o que vai exigir que este processo apresente bons níveis de articulação entre
políticas, técnicos qualificados, participação pública, envolvimento de todos os atores
do território, conhecimento da complexidade das matérias do ordenamento do território
e reconhecimento da sua importância.
A medição da coesão territorial comporta diversos problemas, no sentido em que
não há uma metodologia ajustada para o efeito (Grasland e Hamez, 2005; Mateus et al
2005; Farrugia e Gallina, 2008; Medeiros, 2013), fator que contribui para a
ambiguidade do conceito de coesão territorial (Faludi, 2004). Porém, medir a coesão
111
territorial é importante para reforçar uma cultura de monitorização, introduzir avanços
teóricos no conceito e apurar as melhorias e os custos da coesão territorial nos territórios
(Faludi, 2004; Davaudi, 2005; Camagni, 2006; Farrugia e Gallina, 2008; CR, 2010; Dao
et al, 2012).
É importante que a medição da coesão territorial não seja considerada como uma
nova forma de abordar a medição de disparidades territoriais até porque a sua medição
ajudará na aplicação de soluções/intervenções nos territórios mais consciencializadas,
mas a ausência de um índice de coesão faz com que os índices de desenvolvimento
regional sirvam para este efeito pois são teoricamente convergentes.
A nível internacional o ETCI é um bom exemplo de como opiniões divergentes,
ambição temporal/espacial e a falta de indicadores podem condicionar a elaboração de
um índice (Farrugia e Gallina, 2008). A proposta elaborada pelo CEIS (2006) expôs,
nas conclusões, alguns critérios básicos que um território deve apresentar para atingir a
coesão territorial. O projeto INTERCO apresentou uma metodologia para a definição de
indicadores, fundamentada na participação pública através de sessões e workshops (Dao
et al 2012).
É de salientar que ao nível nacional, foi desenvolvido em 2005 pelo consórcio
Augusto Mateus e Associados o ISCCTRP, tendo como objetivo medir o impacte das
políticas de desenvolvimento a nível regional; o índice proposto é uma agregação de
vários indicadores, segundo duas esferas de ação, de difícil compatibilização: a
competitividade e a coesão.
Posteriormente o INE e o DPP, em 2006, elaboraram o ISDR, tendo como
objetivo medir o desempenho regional. O índice apresentado tem semelhanças com a
metodologia defendida pelo consórcio Augusto Mateus e Associados, sendo que, o
ISDR é um conjunto agrupado de indicadores simples, que apresenta três esferas de
ação: a competitividade, a coesão e a qualidade ambiental (INE, 2009).
Ao nível da Estónia o Eesti Statistika tem publicado o IDRE composto por sete
domínios; porém, na análise referente ao ano de 2012 alterou a estrutura do índice,
focalizando-se na área da educação, pois é um domínio considerado de extrema
importância para o desenvolvimento (Eesti Statistika, 2012).
112
O conceito de coesão territorial no Planeamento e Ordenamento do Território
tem-se expressado num prisma teórico nos modelos de desenvolvimento territorial em
cada estado-membro, sendo que no futuro seria interessante mensurar os resultados dos
mesmos. Também é importante referir que a coesão territorial despertou nos países da
UE o interesse para diversas temáticas como a sustentabilidade e a inovação tecnológica
(Szlachta, 2010), tendo surgido inúmeros projetos em torno destas temáticas.
No ensaio de indicadores há limitações que derivam da complexidade da
comparação entre regiões de dois países da UE com contextos muito diferentes, porque
os indicadores à escala NUTS III que possam integrar um ICT são
insuficientes/inexistentes em determinados eixos (ex: conexão; cooperação) e
componentes (social; ambiental); existe por parte dos sistemas nacionais de estatística
adoção de metodologias diferentes no cálculo de certos indicadores, em especial foco na
componente ambiental. Para superar estes desafios é necessário um maior reforço ao
nível da definição de metodologias entre o Eurostat e os organismos nacionais de
estatística da UE.
Apesar dos recursos financeiros empregues nos dois países oriundos das
sucessivas Políticas de Coesão, concluímos através do nosso ensaio de ICT para 2004 e
2010 que as assimetrias entre regiões prevalecem, sendo que a luta para atenuar as
desigualdades territoriais ainda tem um longo caminho a percorrer. Esta premissa
remete-nos para um ponto já referido, nomeadamente, a criação de uma cultura de
Planeamento e Ordenamento do Território sólida como fator determinante para o
sucesso do desenvolvimento territorial.
Na análise dos questionários é consensual a avaliação negativa dos inquiridos de
ambos os países quanto ao papel da UE na conceptualização e operacionalização da
coesão territorial à discussão em torno do Livro Verde e à execução da Política de
Coesão Territorial 2007-2013; ambos afirmam que houve um contributo positivo dos
trabalhos desenvolvidos nas suas áreas científicas, mas os inquiridos estonianos realçam
a visão mais integradora que apareceu nos estudos relacionados com a
mobilidade/transportes, enquanto em Portugal consideram que a publicação enriqueceu
o debate sobre a temática, mas que a mesma entrou em segundo plano, devido à crise
económica.
113
Apesar de não haver um consenso metodológico para medir a coesão territorial,
verifica-se que os inquiridos revelaram semelhanças nos indicadores escolhidos para
integrar um ICT; porém, os inquiridos de cada país expuseram perspetivas diferentes
sobre os princípios e entraves à coesão territorial e seria interessante perceber em
estudos futuros até que ponto o contexto geoeconómico e o grau de desenvolvimento de
cada país poderão influenciar as visões sobre o conceito de coesão territorial.
Quanto ao futuro da coesão territorial, os inquiridos consideram que a mesma é
essencial para o desenvolvimento europeu, porém mostram-se incrédulos quanto à sua
operacionalização, devido à crise económica, à falta de confiança na UE e à insuficiente
divulgação da temática.
O contributo da coesão territorial na esfera do Planeamento e Ordenamento do
Território em ambos os países em estudo, após o recurso ao ensaio de indicadores e aos
questionários, leva-nos a afirmar que o mesmo assenta num prisma teórico do que
propriamente numa operacionalização bem-sucedida, o que suscita questões referentes
aos dois países em termos do conceito e da sua medição.
Ao nível conceptual é necessário detetar quais as fragilidades na cultura de
Planeamento e Ordenamento do Território presentes em ambos os países que
condicionam a aplicação da coesão territorial (má articulação entre políticas; falta de
técnicos qualificados; falta de participação entre os atores; má gestão de conflitos de
interesse; má elaboração e execução de planos, etc.).
A crise económica também foi/é apontada como um dos entraves à coesão
territorial sendo imprescindível reverter esta tendência e não deixar que a mesma sirva
de desculpa para ofuscar a temática, mas sim reforçá- la como um dos instrumentos de
combate aos seus efeitos, mas para isso é preciso pensar em estratégias para despertar o
interesse e divulgar a temática e a respetiva pertinência da coesão territorial no projeto
de construção da UE pondo de lado as visões meramente económicas.
No âmbito da medição é preciso realizar esforços para desenvolver indicadores
do grau de coesão territorial e criar valores de referência de maneira a contornar o
caráter volátil do método da normalização oriundo das amostras escolhidas pelos
investigadores, criar uma metodologia mais uniforme dentro dos países da UE para ser
possível analisar vários territórios com contextos diferenciados e introduzir uma cultura
114
de monitorização séria e credível, pois sem avaliação de resultados é impossível
aumentar o nosso conhecimento futuro sobre a coesão territorial.
Como é evidente não temos respostas/soluções para muitas das questões
suscitadas pelo trabalho que empreendemos, que demonstra o caráter seminal do
conceito de coesão territorial, a dificuldade da sua operacionalização, mas também as
suas potencialidades sobretudo quando a crise económica e os alargamentos da UE
tornam evidente a “fragmentação”, a várias escalas, do território europeu.
115
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Estrutura do estudo............................................................................................ 5
Figura 2: Esquema da Proposta do CEIS........................................................................ 39
Figura 3: Características Fundamentais .......................................................................... 40
Figura 4: Esquema da Proposta INTERCO .................................................................... 41
Figura 5: Esquema da proposta do ISCCTRP ................................................................ 44
Figura 6: Esquema do ISDR ........................................................................................... 45
Figura 7: Estónia – Localização Geográfica e Undiades Administrativas ..................... 57
Figura 8: Portugal – Localização Geográfica e Undiades Administrativas.................... 58
Figura 9: Articulação do conceito de Coesão Territorial................................................ 60
Figura 10: Relação entre índices..................................................................................... 61
Figura 11: Fórmulas de normalização ............................................................................ 62
Figura 12: Evolução do Índice de Concentração em Portugal e na Estónia (2004 e
2010), por NUTS II......................................................................................................... 64
Figura 13: Evolução do Índice de Conexão em Portugal e na Estónia (2004 e 2010), por
NUTS II .......................................................................................................................... 67
Figura 14: Evolução do Índice de Cooperação em Portugal e na Estónia (2004 e 2010),
por NUTS II .................................................................................................................... 71
Figura 15: Evolução do Índice Económico em Portugal e na Estónia (2004 e 2010), por
NUTS II .......................................................................................................................... 75
Figura 16: Evolução do Índice Social em Portugal e na Estónia (2004 e 2010), por
NUTS II .......................................................................................................................... 79
Figura 17: Evolução do Índice Ambiental em Portugal e na Estónia (2004 e 2010), por
NUTS II .......................................................................................................................... 83
127
Figura 18: Evolução do Índice de Coesão em Portugal e na Estónia (2004 e 2010), por
NUTS II .......................................................................................................................... 86
Figura 19: Níveis de análise do Índice de Coesão Territorial ........................................ 89
Figura 20: Estrutura do Questionário ............................................................................. 90
Figura 21: Género dos inquiridos ................................................................................... 91
Figura 22: Escolaridade dos inquiridos .......................................................................... 92
Figura 23: Área Científica de formação dos inquiridos.................................................. 92
Figura 24: Atividade profissional dos inquiridos ........................................................... 93
Figura 25: Papel da UE relativamente à Coesão Territorial em termos teóricos ............ 94
Figura 26: Papel da EU relativamente à Coesão Territorial em termos práticos ............ 94
Figura 27: Conhecimento sobre estudos sobre medição da Coesão Territorial.............. 94
Figura 28: Indicadores Escolhidos pelos Inquiridos..................................................... 100
Figura 29: Política de Coesão 2007-2013..................................................................... 102
Figura 30: Conhecimento de Programas/Medidas aplicados no âmbito da Política de
Coesão........................................................................................................................... 102
Figura 31: Avaliação da Estrutura da Política de Coesão 2014-2020 .......................... 104
Figura 32: Avaliação da Política de Coesão 2014-2020 como resposta à Crise
Económica .................................................................................................................... 105
128
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Instrumentos Financeiros............................................................................... 24
Quadro 2: Objetivos da Política de Coesão 2007-2013 .................................................. 24
Quadro 3: Instrumentos Financeiros da Política de Coesão 2014-2020 ......................... 27
Quadro 4: Razões para medir a Coesão Territorial ........................................................ 34
Quadro 5: Exemplos de Documentos Estratégicos de Desenvolvimento que Incorporam
Princípios de Coesão Territorial ..................................................................................... 53
Quadro 6: Exemplos Setoriais da Política de Coesão..................................................... 55
Quadro 7: Indicadores do Índice de Concentração ......................................................... 63
Quadro 8: Análise de Resultados do Índice de Concentração 2004 e 2010 ................... 64
Quadro 9: Valores Normalizados do Índice de Concentração 2004............................... 65
Quadro 10: Valores Normalizados do Índice de Concentração 2010 ............................. 65
Quadro 11: Análise dos Valores Normalizados do Índice de Concentração de 2004 e
2010 ................................................................................................................................ 65
Quadro 12: Indicadores do Índice de Conexão............................................................... 66
Quadro 13: Análise de Resultados do Índice de Conexão 2004 e 2010 ......................... 68
Quadro 14: Valores Normalizados do Índice de Conexão 2004 .................................... 68
Quadro 15: Valores Normalizados do Índice de Conexão 2010 .................................... 68
Quadro 16: Análise dos valores normalizados do Índice de Conexão de 2004 e 2010 .. 69
Quadro 17: Indicadores do Índice de Cooperação.......................................................... 70
Quadro 18: Análise de resultados do Índice de Cooperação de 2004 e 2010 ................. 72
Quadro 19: Valores normalizados do Índice de Cooperação de 2004............................ 72
Quadro 20: Valores normalizados do Índice de Cooperação de 2010 ............................ 72
129
Quadro 21: Análise dos Valores Normalizados do Índice de Cooperação de 2004 e 2010
........................................................................................................................................ 73
Quadro 22: Indicadores do Índice Económico ............................................................... 74
Quadro 23: Análise dos Resultados do Índice Económico de 2004 e 2010 ................... 75
Quadro 24: Valores Normalizados do Índice Económico de 2004 ................................ 76
Quadro 25: Valores Normalizados do Índice Económico de 2010 ................................ 76
Quadro 26: Análise dos Valores Normalizados do Índice Económico de 2004 e 2010 . 76
Quadro 27: Indicadores do Índice Social........................................................................ 78
Quadro 28: Análise dos Resultados do Índice Social de 2004 e 2010 ........................... 79
Quadro 29: Valores normalizados do Índice Social de 2004 ......................................... 80
Quadro 30: Valores normalizados do Índice Social de 2010 ......................................... 80
Quadro 31: Análise dos valores normalizados do Índice Social de 2004 e 2010 ........... 80
Quadro 32: Indicadores do Índice Ambiental................................................................. 82
Quadro 33: Análise de resultados do Índice Ambiental de 2004 e 2010........................ 83
Quadro 34: Valores Normalizados do Índice Ambiental de 2004 .................................. 84
Quadro 35: Valores Normalizados do Índice Ambiental de 2010 .................................. 84
Quadro 36: Análise dos Valores Normalizados do Índice Ambiental de 2004 e 2010 .. 84
Quadro 37: Comparação entre o Índice de Coesão Territorial e os Índices Agregadores
em 2004 .......................................................................................................................... 86
Quadro 38: Comparação entre o Índice de Coesão Territorial e os Índices Agregadores
em 2011 .......................................................................................................................... 87
Quadro 39: Avaliação do Papel da União Europeia relativamente à Coesão Territorial 93
Quadro 40: Estudos Indicados pelos Inquiridos Estonianos........................................... 95
130
Quadro 41: Estudos Indicados pelos Inquiridos Portugueses ......................................... 96
Quadro 42: Principais razões invocadas pelos inquiridos para o desconhecimento do
trabalho sobre coesão territorial desenvolvido na sua Área Científica........................... 96
Quadro 43: Observações Positivas dos Inquiridos ao Trabalho sobre Coesão Territorial
Desenvolvido na sua Área Científica ............................................................................. 97
Quadro 44: Considerações sobre a Coesão Territorial ................................................... 98
Quadro 45: Princípios da Coesão Territorial .................................................................. 98
Quadro 46: Entraves à Coesão Territorial ...................................................................... 99
Quadro 47: Avaliação da Política de Coesão 2007-2013 ............................................. 102
Quadro 48: Exemplos de Programas/Medidas no âmbito da Política de Coesão ......... 103
Quadro 49: Avaliação da Política de Coesão 2014-2020 ............................................. 104
Quadro 50: Considerações sobre Coesão Territorial e o Atual Contexto Europeu ...... 105
Quadro 51: Indicadores de Auxílio do Capítulo IV – Estónia NUTS III ......................XV
Quadro 52: Indicadores de Auxílio do Capítulo IV – Portugal NUTS III................... XVI
Quadro 53: Descrição dos Indicadores Utilizados no Índice de Concentração .......... XVII
Quadro 54: Valores Absolutos do Índice de Concentração - 2004 ............................ XVII
Quadro 55: Valores Absolutos do Índice de Concentração - 2010 ...........................XVIII
Quadro 56: Descrição dos Indicadores Utilizados no Índice de Conexão ................... XIX
Quadro 57: Valores Absolutos do Índice de Conexão - 2004 ..................................... XIX
Quadro 58: Valores Absolutos do Índice de Conexão - 2010 .......................................XX
Quadro 59: Descrição dos Indicadores Utilizados no Índice de Cooperação .............. XXI
Quadro 60: Valores Absolutos do Índice de Cooperação - 2004 ................................ XXI
Quadro 61: Valores Absolutos do Índice de Cooperação - 2010 ............................... XXII
131
Quadro 62: Descrição dos Indicadores Utilizados no Índice Económico .................XXIII
Quadro 63: Valores Absolutos do Índice Económico- 2004 .....................................XXIII
Quadro 64: Valores Absolutos do Índice Económico - 2010 ................................... XXIV
Quadro 65: Descrição dos Indicadores Utilizados no Índice Social...........................XXV
Quadro 66: Valores Absolutos do Índice Social - 2004 .............................................XXV
Quadro 67: Valores Absolutos do Índice Social - 2010 ........................................... XXVI
Quadro 68: Descrição dos Indicadores Utilizados no Índice Ambiental................. XXVII
Quadro 69: Valores Absolutos do Índice Ambiental - 2004 .................................. XXVII
Quadro 70: Valores Absolutos do Índice Ambiental - 2004 ..................................XXVIII
II
APÊNDICE A: Questionário (Português)
O presente questionário constitui um instrumento de trabalho utilizado na dissertação de
mestrado em Gestão do Território - Planeamento e Ordenamento de Território, da
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa cujo tema é
"O conceito de coesão territorial e a sua relevância para o Planeamento e o
Ordenamento do Território – Os casos da Estónia e de Portugal" com a orientação do
Professor Doutor José Afonso Teixeira.
O questionário é composto por 4 grupos apresentando um total de 25 perguntas, sendo a
maioria de resposta fechada. O mesmo será aplicado a cidadãos da Estónia e Portugal
cuja área científica e/ou profissional esteja relacionada com as problemáticas da coesão
territorial e do Planeamento e Ordenamento do Território.
O tratamento de informação será feito de forma anónima e confidencial, tendo como
único objetivo recolher informação sobre a coesão territorial para a elaboração da
componente prática da dissertação. Estima-se que o tempo médio de resposta se situe
entre os 10 e os 15 minutos.
Agradecemos desde já a sua participação.
1. Como classifica o papel da União Europeia em termos de produção teórica sobre a
temática da coesão territorial?
Fraco Excelente
Insatisfatório Sem opinião
Satisfatório Não tenho conhecimento/Não Acompanho
2. Como classifica o papel da União Europeia em termos de operacionalização da
coesão territorial?
Fraco Excelente
Insatisfatório Sem opinião
Satisfatório Não tenho conhecimento/Não Acompanho
3. Como classifica a discussão pública realizada no seu país em torno do Livro Verde
sobre a Coesão Territorial 2008?
III
Fraco Excelente
Insatisfatório Sem opinião
Satisfatório Não tenho conhecimento/Não Acompanho
4. Como classifica a incorporação dos princípios expostos no Livro Verde sobre a
Coesão Territorial em 2008 até ao presente, nos documentos relativos ao
Planeamento e Ordenamento do Território no seu país?
Fraco Excelente
Insatisfatório Sem opinião
Satisfatório Não tenho conhecimento/Não Acompanho
5. Tem conhecimento de estudos que procuram medir a coesão territorial no seu país?
Sim – Indique quais? (max. 3)
Não
6. Avalie/comente o trabalho desenvolvido na sua área científica sobre a
discussão/participação do Livro Verde sobre a Coesão Territorial publicado em 2008
até ao presente (max. 250 carateres)?
7. Tendo em conta os princípios subjacentes à coesão territorial indique os quatro que
considera mais importantes?
8. Indique três aspetos que, do seu ponto de vista, são um entrave à coesão territorial?
9. Para o eixo da Concentração, da coesão territorial são apresentados possíveis
indicadores de medida à escala nacional, que permitem apurar níveis de coesão
interna de um país e posteriormente estabelecer uma comparação com outro país.
Solicitamos-lhe que, para cada um desses eixos e componentes, seleccione os três
indicadores que lhe parecem mais adequados.
Densidade Populacional (Relação entre a NUTS II com maior densidade
populacional e a NUTS II com menor densidade populacional, Hab./Km2);
Produto Interno Bruto Áreas Metropolitanas (Produto Interno Bruto áreas
metropolitanas/Produto Interno Bruto total, em %);
Índice de Primazia do Sistema Urbano (População residente da maior cidade/
População residente da segunda maior cidade);
IV
Poder de Compra per capita por NUTS II (poder de compra manifestado
quotidianamente, nas NUTS II, tendo por referência o valor naciona l, em %);
Densidade de Equipamentos Culturais em funcionamento (Relação entre as
NUTS II com maior e menor densidade, Número de Equipamentos
Culturais/Km2);
Outro;
10. Para o eixo da Conexão, da coesão territorial são apresentados possíveis
indicadores de medida à escala nacional, que permitem apurar níveis de coesão
interna de um país e posteriormente estabelecer uma comparação com outro país.
Solicitamos-lhe que, para cada um desses eixos e componentes, seleccione os três
indicadores que lhe parecem mais adequados.
Rede Rodoviária (Km rede rodoviária/Área total do território, por NUTS II);
Tempo Médio de Deslocação entre Cidades (Contabilização do tempo médio de
deslocação por estrada entre cidades com mais de 20.000 habitantes);
Conectividade da rede rodoviária (Índice de conectividade: número de ligações/nº
de nós, por NUTS II);
Alojamentos com acesso à Internet (Alojamentos com internet/Número de
Alojamentos totais da NUTS II);
Taxa de Penetração do Serviço Móvel Terrestre (Número de Assinantes de
Serviço Móvel/População total da NUTS II);
Outro;
11. Para o eixo da Cooperação, da coesão territorial são apresentados possíveis
indicadores de medida à escala nacional, que permitem apurar níveis de coesão
interna de um país e posteriormente estabelecer uma comparação com outro país.
Solicitamos-lhe que, para cada um desses eixos e componentes, seleccione os três
indicadores que lhe parecem mais adequados.
Taxa de Voluntários (Número total de Voluntários/População total);
Taxa de Participação Eleitoral por NUTS II (% do número de indivíduos maiores
de idade que votaram nas últimas eleições);
Número de Projetos de Cooperação Territorial (Total do número de projetos de
cooperação territorial - transfronteiriça, transnacional e inter-regional);
Valor de Investimento em Projetos de Cooperação Territorial (Total do valor
investido em projetos de cooperação territorial - transfronteiriça, transnacional e
inter-regional);
Número de Organizações Não Governamentais por 1000 habitantes (Número de
ONG’s/População total);
Outro;
V
12. Para a componente Económica, da coesão territorial são apresentados possíveis
indicadores de medida à escala nacional, que permitem apurar níveis de coesão
interna de um país e posteriormente estabelecer uma comparação com outro país.
Solicitamos-lhe que, para cada um desses eixos e componentes, seleccione os três
indicadores que lhe parecem mais adequados.
Taxa de Desemprego (Número de desempregados por NUTS II, em %);
Valor do Investimento em I&D (Total do valor investido na investigação e
inovação NUTS II/Total Nacional);
VAB per capita (Relação entre o valor da região com VAB/per capita mais
elevado/ valor da região com VAB/per capita mais baixo)
Intensidade Turística (Número de dormidas/100 habitantes, por NUTS II);
Taxa de Natalidade Empresarial líquida (Diferença percentual entre a taxa de
natalidade e mortalidade empresarial, por NUTS II);
Outro;
13. Para a componente Social, da coesão territorial são apresentados possíveis
indicadores de medida à escala nacional, que permitem apurar níveis de coesão
interna de um país e posteriormente estabelecer uma comparação com outro país.
Solicitamos-lhe que, para cada um desses eixos e componentes, seleccione os três
indicadores que lhe parecem mais adequados.
Taxa do Abandono Escolar Precoce por NUTS II (Indivíduos dos 18 aos 24 anos
que saíram da escola antes de completar a escolaridade obrigatória por região, em
%);
Qualidade dos Recursos Humanos (População empregada com ensino superior
por NUTS II, em %);
Pessoas em Risco de Pobreza ou Exclusão Social (Indivíduos cujo o rendimento é
inferior a 60% da média nacional, em % por NUTS II);
Desigualdade na distribuição da Rendimento por NUTS II (Indice de Gini -
Relação entre dois grupos de rendimentos, por exemplo, os mais altos e os mais
baixos);
Rácio Dependência da População Idosa por NUTS II (Indivíduos com mais de 65
anos/Indivíduos em idade activa, em % do total);
Outro;
14. Para a componente Ambiental, da coesão territorial são apresentados possíveis
indicadores de medida à escala nacional, que permitem apurar níveis de coesão
interna de um país e posteriormente estabelecer uma comparação com outro país.
VI
Solicitamos-lhe que, para cada um desses eixos e componentes, seleccione os três
indicadores que lhe parecem mais adequados.
Emissões de CO2 totais (Emissões de CO2 em milhões de toneladas/1000
habitantes, por NUTS II);
Consumo Final de Energias Renováveis (Consumo final de energia proveniente
das energias renováveis, por NUTS II, em %);
Áreas Protegidas (Dimensão das áreas protegidas/Dimensão total do território,
por NUTS II, em %);
Taxa de Interligação às Redes de Esgotos e às Estações de Tratamento por NUTS
II (População com acesso a rede de esgotos e sistemas de tratamento de águas
residuais, em %);
Resíduos Urbanos Recolhidos (Tonaladas de resíduos recolhidos, por NUTS II,
em %);
Outro;
15. Na sua opinião, como avalia o resultado da Política de Coesão 2007 – 2013 no seu
país?
Fraco Excelente
Insatisfatório Sem opinião
Satisfatório Não tenho conhecimento/Não Acompanho
16. Na sua opinião, existe algum programa/medida que o seu país tenha aplicado no
âmbito da Política de Coesão Territorial 2007 – 2013 que considere um exemplo de
sucesso?
Sim – (indique qual?)
Não
Não tenho conhecimento/Não acompanho
17. Considera que a Política de Coesão 2014 – 2020 se encontra bem estruturada para
atingir os objetivos da coesão territorial expostos em 2008?
Fraco Excelente
Insatisfatório Sem opinião
Satisfatório Não tenho conhecimento/Não Acompanho
VII
18. Que opinião tem sobre a Política de Coesão 2014 – 2020 como um meio de
resposta à crise económica europeia?
Fraco Excelente
Insatisfatório Sem opinião
Satisfatório Não tenho conhecimento/Não Acompanho
19. Na sua opinião, existe lugar para a coesão territorial no atual contexto político,
económico e social europeu? (max. 300 carateres)
20. Género
Masculino
Feminino
21. Idade
22. Escolaridade:
Licenciatura
Mestrado
Doutoramento
23. Indique a sua área científica de formação (no caso de possuir mais do que uma
indique a mais relevante atualmente):
Economia Engenharia
Geografia Ciência Política
Sociologia Direito
Outra
VIII
24. Onde desenvolve a sua atividade profissional?
Associação
Profissional
Organismo da Administração
Central
Docente
Universitário
Organismo da Administração
Regional
Investigador Organismo da Administração Local
Outra
25. Nacionalidade:
IX
APÊNDICE B: Questionário (Inglês)
This survey is a research tool used in the master’s dissertation in Spatial Management –
Spatial Planning, at the Faculty of Social and Human Sciences of Lisbon’s New
University whose theme is “The concept of territorial cohesion and its relevance for
Spatial Planning – The cases of Estonia and Portugal”, with the supervision of Professor
José Afonso Teixeira, PhD.
The survey is composed by four groups with a total of 25 questions, most of which are
closed questions. The survey will be responded by Estonian and Portuguese citizens
whose scientific and/or professional area is associated with issues of territorial cohesion
and spatial planning.
The analysis of survey data will be done anonymously and confidentially, having the
sole objective of collecting information about territorial cohesion for the elaboration of
empirical part of the dissertation. It is estimated that the average answer time is 15 to 20
minutes.
Thank you very much for your collaboration.
1. How would you rate the role of the European Union in terms of publications on the
theme of territorial cohesion?
Poor; Excellent;
Unsatisfactory; Without opinion;
Satisfactory; Don’t know.
2. How would you rate the role of European Union in terms of the application of
territorial cohesion?
Poor; Excellent;
Unsatisfactory; Without opinion;
Satisfactory; Don’t know.
3. How would you rate the public discussion undertaken in your country on the Green
Paper on Territorial Cohesion 2008?
Poor; Excellent;
Unsatisfactory; Without opinion;
Satisfactory; Don’t know.
X
4. How do you rate the incorporation of the principles exposed on Green Paper on
Territorial Cohesion 2008 until now in Spatial Planning documents in your country?
Poor; Excellent;
Unsatisfactory; Without opinion;
Satisfactory; Don’t know.
5. Are you aware of studies that try to measure territorial cohesion in your country?
Yes – Refer which (max. 3);
No;
6. Evaluate/Comment on the work developed in your scientific area about the
discussion/participation on the Green Paper on Territorial Cohesion published in
2008 until now (max. 250 words)?
7. Taking into account the principles on territorial cohesion, please indicate the four
that you consider the most important?
8. Please mention three aspects that, from your point of view, are an obstacle to
territorial cohesion?
9. For the Concentration axis of territorial cohesion possible measure indicators at the
national scale are presented, that can determine the levels of internal cohesion of a
country and then establish a comparison with another country. Please choose the
three indicators that you consider the most appropriate.
Population Density - (Ratio between NUTS II with higher population density and
NUTS II with lower population density, inhab./km2);
Metropolitan Areas’ Gross Domestic Product - (Metropolitan areas’ Gross
Domestic Product/Total Gross Domestic Product, in %);
Primacy Index of the Urban System (Resident population of the largest
city/Resident population of the second largest city);
Purchasing power per capita per NUTS II - (Purchasing power expressed daily,
per NUTS II, taking the national figure as reference, in %);
Density of Cultural Equipments in operation - (Ratio between the NUTS II with
higher and lower density, Number of Cultural Equipments/Km2);
Other;
XI
10. For the Connection axis of territorial cohesion possible measure indicators at the
national scale are presented, that can determine the levels of internal cohesion for a
country and then establish a comparison with another country. Please choose the
three indicators that you consider the most appropriate.
Road Network – (Road network kms/ total territory area, by NUTS II);
Average Displacement Time between Cities - (Accounting the average
displacement time by road between cities with more than 20.000
inhabitants);
Road Network Connectivity – (Connectivity index: number of
links/number of intersections per NUTS II);
Accommodation with Internet Access – (Accommodation with Internet/
Total number of accommodation per NUTS II);
Mobile Phone Subscriptions – (Number of population with mobile phone
subscriptions/Total population per NUTS II);
Other;
11. For the axis of Cooperation of territorial cohesion possible measure indicators at the
national scale are presented, that can determine the levels of internal cohesion for a
country and then establish a comparison with another country. Please choose the
three indicators that you consider the most appropriate.
Volunteers Rate – (Total number of volunteers/Total population);
Electoral Participation Rate per NUTS II – (% number of legal age
individuals that voted in the last elections);
Number of Territorial Cooperation Projects – (Total number of territorial
cross border, transnational and interregional cooperation projects);
Value of Investment in Territorial Cooperation Projects – (Total value of
investment on cross border, transnational and interregional territorial
cooperation projects);
Number of Non-Governmental Organizations per 1000 inhabitants
(Number NGO’s/Total population);
Other;
12. For the Economic component of territorial cohesion possible measure ind icators at
the national scale are presented, that can determine the levels of internal cohesion
XII
for a country and then establish a comparison with another country. We request you
to choose the three indicators that you consider the most appropriate.
Unemployment Rate – (Number of unemployed people per NUTS II);
Value of Investment on R&D – (Total value of investment on research and
development NUTS II/National total);
GVA per capita - (Ratio between the region value with higher GVA per
capita/region value with lower GVA per capita);
Tourist Intensity - (Number of overnight stays/100 inhabitants, per NUTS
II);
Liquid Business Birth Rate – (Perceptual difference between the business
birth and mortality ratio, by NUTS II);
Other;
13. For the Social component of territorial cohesion possible measure indicators at the
national scale are presented that can determine the levels of internal cohesion for a
country and then establish a comparison with another country. Please the three
indicators that you consider the most appropriate.
Early School Dropout Ratio per NUTS II – (Individuals aged 18 to 24 who
stopped studying before completing compulsory education, per region in
%);
Human Resources Quality – (Employed population with higher education
per NUTS II, in %);
People in Risk of Poverty or Social Exclusion – (Individuals whose salary
is less than 60% of the national average, in % per NUTS II);
Inequality in the Distribution of Salary per NUTS II – (Gini Index – Ratio
between two groups of salary, for example, the higher and the lowest one);
Elderly Population Dependency Ratio per NUTS II - (Individuals with
more than 65 years old/Individuals in working age, total in %);
Other;
14. For the Environmental component of territorial cohesion possible measure
indicators at the national scale are presented that can determine the levels of
internal cohesion for a country and then establish a comparison with another
country. Please choose the three indicators that you consider the most appropriate.
XIII
Total of CO2 Emissions – (CO2 emissions in million tonnes/1000
inhabitants, per NUTS II);
Final Consumption of Renewable Energy – (Final consumption of energy
from renewable energy, per NUTS II, in %);
Protected Areas – (Dimension of protected areas/Total dimension of
territory, per NUTS II, in %);
Population Connected to Wastewater Collection and Treatment Systems
Rate per NUTS II – (Population with access the wastewater collection and
treatment systems, in %);
Urban Waste Collected – (Tonnes of urban waste collected, per NUTS II,
in %);
Other;
15. In your opinion, how would you assess the result of the Cohesion Policy 2007 –
2013 in your country?
Poor; Excellent;
Unsatisfactory; Without opinion;
Satisfactory; Don’t know.
16. In your opinion, is there any program that your county has developed under the
Cohesion Policy 2007 – 2013, that you think is a successful example?
Yes – Refer which (max. 2);
No;
Don’t Know;
17. Do you think that the Cohesion Policy 2014 – 2020 is well developed to reach the
goals of territorial cohesion advanced in 2008?
Poor; Excellent;
Unsatisfactory; Without opinion;
Satisfactory; Don’t know.
XIV
18. What is your opinion about the Cohesion Policy 2014 – 2020 as a tool to overcome
the European economic crisis?
Poor; Excellent;
Unsatisfactory; Without opinion;
Satisfactory; Don’t know.
19. In your opinion, is there place for territorial cohesion in the present political,
economic and social European context? (max. 300 words)
20. Gender:
Male
Female
21. Age
22. Qualifications:
Undergraduate Degree;
Master’s Degree;
PhD
23. Please indicate your scientific area of study (in case you have more than one, please
indicate the most relevant one currently):
Economy; Engineering;
Geography; Political Science;
Sociology; Law
Another;
24. Which is your professional activity?
Professional Association; Central Administration Organization;
University Teacher; Regional Administration Organization;
Researcher; Local Administration Organization;
Another;
25. Nationality
XV
APÊNDICE C: Indicadores da Estónia NUTS III
Quadro 51: Indicadores de Auxílio do Capítulo IV – Estónia NUTS III
Fonte: www.stat.ee. - adaptado
Território
(%)
1989 2005 2012 1989 2005 2012 1989 2005 2012 1989 2005 2012 2012 1995 2005 2012 2005 2012
Põhja-Eesti (norte) 605415 534078 562566 38,67 39,88 42,68 139,72 123,25 129,83 45,55 41,70 45,98 9,98 54,50 59,60 60,40 1,20 2,80
Kesk-Eesti (centro) 163036 137496 128074 10,41 10,27 9,72 17,98 15,16 14,13 58,32 51,80 52,26 20,88 7,70 6,50 6,30 1,80 3,20
Kirde-Eesti (este) 221111 168695 153662 14,12 12,60 11,66 65,73 50,15 45,68 45,78 47,00 48,52 7,75 11,10 7,80 8,20 4,80 6,10
Lääne-Eesti (oeste) 183673 159195 151638 11,73 11,89 11,51 16,49 14,30 13,62 56,84 51,90 52,96 25,64 9,20 8,70 7,80 1,60 3,20
Lõuna-Eesti (sul) 392427 339704 322065 25,06 25,37 24,44 25,26 21,87 20,73 56,77 52,30 53,17 35,76 17,50 17,40 17,30 2,00 2,70
Taxa de
DesempregoPopulação População (%) Densidade Populacional
Rácio de Dependencia
da Poulação IdosaPIB (%)
XVI
APÊNDICE D: Indicadores de Portugal NUTS III
Quadro 52: Indicadores de Auxílio do Capítulo IV – Portugal NUTS III
Fonte: www.ine.pt - adaptado
População Populacão
(%)
Densidade
Populacional
Território
(%) PIB (%)
2012 2012 2012 2001 2009 2012 2012 2012 1981 2001 2011
Norte 3.676.729 35,48 172,70 20,50 23,40 25,30 23,08 30,29 7,40 6,70 14,50
Minho-Lima 243.154 2,35 109,60 30,90 34,00 35,60 2,41 1,78 5,40 6,80 11,80
Cávado 410.559 3,96 329,60 17,30 19,00 20,50 1,35 3,25 8,00 5,80 12,80
Ave 510.867 4,93 410,00 16,50 19,20 21,00 1,35 3,97 8,30 5,60 15,10
Grande Porto 1.282.493 12,38 1574,40 18,80 22,30 24,90 0,89 13,13 7,60 8,00 16,40
Tâmega 549.363 5,30 209,70 17,60 19,10 20,20 2,84 3,07 7,80 5,10 14,30
Entre o Douro e Vouga 274.912 2,65 319,20 18,30 21,80 23,90 0,93 2,32 4,90 4,70 12,00
Douro 203.615 1,96 49,60 31,40 34,60 35,50 4,45 1,35 7,20 8,20 12,10
Alto Trás-os-Montes 201.767 1,95 24,70 36,30 42,90 45,10 8,86 1,43 8,80 8,60 11,90
Centro 2.307.554 22,27 81,80 30,10 32,70 34,40 30,58 19,37 5,50 5,80 11,00
Baixo Vouga 388.891 3,75 215,60 23,20 26,10 28,00 1,96 3,61 4,70 5,30 11,20
Baixo Mondego 328.060 3,17 159,00 28,00 31,80 34,50 2,24 3,21 4,90 6,40 10,40
Pinhal Litoral 260.133 2,51 149,20 23,80 27,10 29,10 1,89 2,64 5,20 3,70 9,30
Pinhal Interior Norte 129.824 1,25 49,60 38,60 39,70 40,30 2,84 0,86 6,00 5,60 10,90
Dão-Lafões 274.695 2,65 78,70 30,70 34,10 36,00 3,78 2,01 5,60 7,00 11,40
Pinhal Interior Sul 40.089 0,39 21,00 55,60 57,90 56,70 2,07 0,28 5,40 5,90 9,10
Serra da Estrela 43.010 0,42 49,60 38,90 41,90 44,70 0,94 0,24 8,00 7,90 13,70
Beira Interior Norte 102.394 0,99 25,20 42,10 44,60 45,70 4,41 0,70 5,20 5,40 11,90
Beira Interior Sul 73.733 0,71 19,70 45,80 46,00 46,20 4,06 0,65 5,60 6,00 10,60
Cova da Beira 86.357 0,83 62,80 33,50 37,60 39,50 1,49 0,60 7,80 6,40 14,30
Oeste 361.843 3,49 163,00 27,20 28,90 30,50 2,41 2,81 6,00 5,60 11,40
Médio Tejo 218.528 2,11 94,80 33,00 36,10 37,40 2,50 1,75 5,70 6,40 10,80
Lisboa 2.822.719 27,24 940,30 22,40 26,70 29,50 3,26 39,11 6,40 7,60 12,90
Grande Lisboa 2.039.946 19,69 1481,80 23,00 27,40 30,20 1,49 33,41 6,00 7,10 12,30
Península de Setubal 782.774 7,55 481,60 20,80 24,80 27,60 1,76 5,70 7,80 8,90 14,50
Alentejo 751.542 7,25 23,80 35,30 37,30 38,10 34,27 6,81 10,10 8,40 12,80
Alentejo Litoral 97.646 0,94 18,4 33,3 37,1 38,0 5,75 1,32 7,5 9,8 10,9
Alto Alentejo 116.376 1,12 18,6 43,2 43,7 43,6 6,78 0,89 10,4 8,1 15,7
Alentejo Central 164.968 1,59 22,8 35,5 37,9 38,8 7,84 1,38 9,7 6,2 11,2
Baixo Alentejo 125.283 1,21 14,7 38,9 39,0 38,8 9,26 1,17 14,9 11,5 14,4
Lezíria do Tejo 247.270 2,39 57,8 30,4 33,2 34,7 4,64 2,05 8,4 8,1 12,6
Algarve 445.265 4,30 89,1 28,2 28,7 30,4 5,42 4,42 7,8 6,2 15,7
RAA 247.372 2,39 106,5 19,8 18,5 18,7 2,52 2,28 3,2 6,7 11,1
RAM 263.664 2,54 329,1 20,6 20,2 21,0 0,87 3,07 6,1 4,6 14,6
Rácio de Dependência da População
IdosaTaxa de Desemprego
XVII
APENDICE E: Valores Absolutos de 2004 e 2010 do Índice de Concentração
Quadro 53: Descrição dos Indicadores Utilizados no Índice de Concentração
Fonte: www.ine.pt , www.stat.ee. - adaptado
Quadro 54: Valores Absolutos do Índice de Concentração - 2004
Fonte: www.ine.pt , www.stat.ee. – adaptado
Indicadores Fonte Descrição
1 Densidade
Populacional
Base de Dados: INE,
Eesti Statistika
Relação entre a população residente e a dimensão
do território, por NUTS II.
2 PIB per capita Base de Dados: INE,
Eesti Statistika
Relação entre o PIB e a população residente, por
NUTS II.
3 Índice de Primazia
do Sistema Urbano
Base de Dados: INE,
Eesti Statistika
Relação entre a população residente da maior
cidade e a população residente da segunda maior
cidade, por NUTS II.
4 Poder de Compra
per capita
Base de Dados: INE,
Eesti Statistika Stat
Poder de compra manifestado quotidianamente,
nas NUTS II, tendo por referência o valor
nacional.
5
Densidade de
Equipamentos em
funcionamento
Base de Dados: INE,
Eesti Statistika.
Cálculos próprios
Relação entre o número de equipamentos culturais
e a dimensão do território, por NUTS II.
Densidade
Populacional PIB per capita
Índice de Primazia do
Sistema Urbano
Poder de Compra per
capita
Densidade de Equipamentos
Culturais em funcionamento
Norte 175,00 11,10 1,48 83,90 11,00
Centro 84,20 12,00 1,83 79,01 8,00
Lisboa 940,60 20,70 3,21 149,32 102,00
Alentejo 24,30 13,10 1,43 76,77 3,00
Algarve 82,30 15,70 1,29 107,82 9,00
R. A. Açores 103,80 12,80 4,14 73,33 11,00
R. A. Madeira 295,00 17,70 7,38 83,69 37,00
Média R.
Portuguesas243,60 14,73 2,97 93,41 25,86
Estónia 31,10 12,40 4,02 58,00 5,00
XVIII
Quadro 55: Valores Absolutos do Índice de Concentração - 2010
Fonte: www.ine.pt , www.stat.ee. - adaptado
Densidade
Populacional PIB per capita
Índice de Primazia do
Sistema Urbano
Poder de Compra per
capita
Densidade de Equipamentos
Culturais em funcionamento
Norte 172,90 12,80 1,27 87,60 18,00
Centro 82,30 13,20 1,60 84,40 10,00
Lisboa 940,70 21,80 3,13 134,20 110,00
Alentejo 23,90 14,70 1,41 88,40 5,00
Algarve 90,30 17,10 1,18 100,40 9,00
R. A. Açores 106,40 15,10 3,25 86,10 16,00
R. A. Madeira 332,70 20,80 5,38 94,70 54,00
Média R.
Portuguesas249,89 16,50 2,46 96,54 31,71
Estónia 30,90 14,70 3,87 63,00 5,00
XIX
APÊNDICE F: Valores Absolutos de 2004 e 2010 do Índice de Conexão
Quadro 56: Descrição dos Indicadores Utilizados no Índice de Conexão
Fonte: www.ine.pt , www.stat.ee. - adaptado
Quadro 57: Valores Absolutos do Índice de Conexão - 2004
Fonte: www.ine.pt , www.stat.ee. – adaptado
Indicadores Fonte Descrição
1
Número de
Passageiros
transportados por
Transporte Aéreo
Base de Dados:
Eurostat
Contabilização do número total de passageiros
transportados, por NUTS II.
2 Densidade Espacial
da Rede Rodoviária
Base de Dados: INE,
Eesti Statistika.
Cálculos próprios
Relação entre os km de rede rodoviária e a
dimensão do território, por NUTS II.
3 Alojamentos com
acesso à Internet
Base de Dados: INE,
Eesti Statistika
Relação entre os alojamentos com acesso à
Internet e o número de alojamentos total, por
NUTS II.
4
Taxa de Indiv íduos
que nunca usaram
um Computador
(16-74 anos)
Base de Dados: INE,
Eesti Statistika Stat
Relação entre os indivíduos dos 16 aos 74 anos
que nunca usaram um computador e a população
total, por NUTS II.
5 Densidade Espacial
da Rede Ferroviária
Base de Dados: INE,
Eesti Statistika.
Cálculos próprios
Relação entre os km de rede ferroviária e a
dimensão do território, por NUTS II.
Número de Passageiros
transportados por Transporte
Aéreo
Densidade Espacial da
Rede Rodoviária
Alojamentos com
acesso à Internet
Taxa de Indivíduos que
nunca usaram um
Computador (16-74
anos)
Densidade Espacial
da Rede Ferroviária
Norte 2702,00 0,20 45,00 53,00 0,02
Centro - 0,04 40,00 52,00 0,04
Lisboa 10394,00 1,54 54,00 36,00 0,08
Alentejo - 0,11 38,00 55,00 0,03
Algarve 4467,00 0,16 46,00 44,00 0,04
R. A. Açores 892,00 - 41,00 56,00 -
R. A. Madeira 2047,00 - 45,00 52,00 -
Média
R.Portuguesas4613,75 0,41 44,14 49,71 0,04
Estónia 991,00 0,36 58,00 26,00 0,02
XX
Quadro 58: Valores Absolutos do Índice de Conexão - 2010
Fonte: www.ine.pt , www.stat.ee. - adaptado
Número de Passageiros
transportados por Transporte
Aéreo
Densidade Espacial da
Rede Rodoviária
Alojamentos com
acesso à Internet
Taxa de Indivíduos que
nunca usaram um
Computador (16-74
anos)
Densidade Espacial
da Rede Ferroviária
Norte 5280,00 0,20 58,00 34,00 0,02
Centro - 0,04 55,00 35,00 0,04
Lisboa 14050,00 1,51 72,00 19,00 0,08
Alentejo - 0,11 49,00 36,00 0,03
Algarve 5337,00 0,16 61,00 27,00 0,04
R. A. Açores 1351,00 0,62 64,00 33,00 -
R. A. Madeira 2289,00 1,12 61,00 33,00 -
Média R.
Portuguesas5661,40 0,54 60,00 31,00 0,04
Estónia 1381,00 0,36 75,00 19,00 0,02
XXI
APENDICE G: Valores Absolutos de 2004 e 2010 do Índice de Cooperação
Quadro 59: Descrição dos Indicadores Utilizados no Índice de Cooperação
Fonte: www.ine.pt , www.stat.ee. - adaptado
Quadro 60: Valores Absolutos do Índice de Cooperação - 2004
Fonte: www.ine.pt , www.stat.ee. - adaptado
Indicadores Fonte Descrição
1 Taxa de Voluntários
Base de Dados:
INE, Eesti
Statistika
Relação entre o número de voluntários e a
população residente e a dimensão do território,
por NUTS II.
2 Taxa de Participação
Eleitoral
Base de Dados:
INE, Eesti
Statistika.
Cálculos próprios
Percentagem do número de indivíduos maiores
de idade que votaram nas últimas eleições, por
NUTS II.
3
Taxa de Cobertura das
Importações pelas
Exportações
Base de Dados:
INE, Eesti
Statistika
Rácio entre exportações e importações , por
NUTS II.
4
Proporção de Recursos
Humanos em Ciência e
Tecnologia
Base de Dados:
INE, Eesti
Statistika
Relação entre os recursos humanos em ciência e
tecnologia e a população ativa, por NUTS II.
5 Disparidades Salariais
entre Género
Base de Dados:
INE, Eesti
Statistika.
Diferença média entre a remuneração horária
dos homens e das mulheres , por NUTS II.
Taxa de
Voluntários
Taxa de Participação
Eleitoral
Taxa de Cobertura das
Importações pelas Exportações
Proporção de Recursos
Humanos em Ciência e
Tecnologia
Disparidades Salariais
entre Género
Norte - 55,83 102,00 17,60 11,50
Centro - 53,70 107,00 17,00 13,10
Lisboa - 52,30 33,00 32,10 13,40
Alentejo - 53,60 47,00 22,00 13,20
Algarve - 49,75 53,00 18,50 10,40
R. A. Açores - 43,55 39,00 12,80 9,00
R. A. Madeira - 53,78 12,00 22,40 13,90
Média R.
Portuguesas- 51,79 56,14 20,34 12,07
Estónia - 51,06 71,14 42,10 29,80
XXII
Quadro 61: Valores Absolutos do Índice de Cooperação - 2010
Fonte: www.ine.pt , www.stat.ee. - adaptado
Taxa de
Voluntários
Taxa de Participação
Eleitoral
Taxa de Cobertura das
Importações pelas Exportações
Proporção de Recursos
Humanos em Ciência e
Tecnologia
Disparidades Salariais
entre Género
Norte 11,30 53,10 116,00 24,20 10,50
Centro 12,30 50,15 120,00 24,20 11,90
Lisboa 12,00 49,78 37,00 34,80 12,60
Alentejo 10,30 50,58 102,00 24,10 13,50
Algarve 10,50 47,23 53,00 25,90 9,90
R. A. Açores 8,80 37,55 47,00 24,80 9,30
R. A. Madeira 10,10 49,35 37,00 23,60 12,50
Média R.
Portuguesas10,76 48,25 73,14 25,94 11,46
Estónia 27,00 60,70 94,33 46,40 27,70
XXIII
APENDICE H: Valores Absolutos de 2004 e 2010 do Índice Económico
Quadro 62: Descrição dos Indicadores Utilizados no Índice Económico
Fonte: www.ine.pt , www.stat.ee. - adaptado
Quadro 63: Valores Absolutos do Índice Económico- 2004
Fonte: www.ine.pt , www.stat.ee. - adaptado
Indicadores Fonte Descrição
1 Taxa de
Desemprego
Base de Dados: INE,
Eesti Statistika
Relação entre a população desempregada e a
população ativa, por NUTS II.
2
Valor do
Investimento em
I&D
Base de Dados: INE,
Eesti Statistika.
Cálculos próprios
Rácio entre o valor de investimento em I&D e o
PIB, por NUTS II.
3 VAB per capita Base de Dados: INE,
Eesti Statistika
Calcula o contributo médio de cada trabalhador
para a riqueza criada pela empresa, através da
divisão do VAB da empresa pelo número de
pessoas ao serviço nessa mesma empresa., por
NUTS II.
4 Intensidade
Turística
Base de Dados: INE,
Eesti Statistika Stat
Rácio entre o número de dormidas e a população
residente, por NUTS II
5
Taxa de Natalidade
Empresarial
Líquida
Base de Dados: INE,
Eesti Statistika.
Cálculos próprios
Diferença percentual entre a taxa de natalidade e
mortalidade empresarial, por NUTS II
Taxa de
Desemprego
Valor do
Investimento
em I&D
VAB per
capita
Intensidade
Turística
Taxa de Natalidade
Empresarial Líquida
Norte 7,70 0,67 9,67 0,09 1,40
Centro 4,30 0,69 10,47 0,13 1,20
Lisboa 7,60 1,07 17,39 0,25 2,30
Alentejo 8,80 0,48 11,48 0,13 1,60
Algarve 5,50 0,25 13,65 3,31 3,50
R. A. Açores 3,40 0,50 11,20 0,47 5,60
R. A. Madeira 3,00 0,21 15,40 2,30 9,50
Média R.
Portuguesas5,76 0,55 12,75 0,95 3,59
Estónia 10,00 0,85 6,34 2,78 3,61
XXIV
Quadro 64: Valores Absolutos do Índice Económico - 2010
Fonte: www.ine.pt , www.stat.ee. - adaptado
Taxa de
Desemprego
Valor do
Investimento
em I&D
VAB per
capita Intensidade
Turística
Taxa de Natalidade
Empresarial Líquida
Norte 14,50 1,51 11,45 0,12 -4,24
Centro 11,00 1,28 11,94 0,17 -4,68
Lisboa 12,90 2,31 19,27 0,32 -7,13
Alentejo 12,80 0,46 12,96 0,16 -5,18
Algarve 15,70 0,45 14,47 3,10 -6,64
R. A. Açores 11,10 0,38 13,34 0,42 -5,63
R. A. Madeira 14,60 0,32 17,00 2,09 -5,47
Média R.
Portuguesas 13,23 0,96 14,34 0,91 -5,57
Estónia 12,50 1,63 6,39 3,50 -0,72
XXV
APENDICE I: Valores Absolutos de 2004 e 2010 do Índice Social
Quadro 65: Descrição dos Indicadores Utilizados no Índice Social
Indicadores Fonte Descrição
1 Número de Médicos
por 1000 habitantes
Base de Dados:
INE, Eesti
Statistika
Rácio entre o número total de médicos e a
população residente, por NUTS II.
2 Qualidade dos
Recursos Humanos
Base de Dados:
INE, Eesti
Statistika. Cálculos
próprios
Relação entre a população empregada com ensino
superior e a população empregada, por NUTS II.
3
Pessoas em Risco de
Pobreza ou Exclusão
Social
Base de Dados:
INE, Eesti
Statistika
Relação entre indivíduos em risco (com
rendimento abaixo do limiar de risco de pobreza
ou a viverem em situação de privação material
grave ou em agregados com intensidade laboral
reduzida) e a população total, por NUTS II.
4
Desigualdade na
Distribuição do
Rendimento
Base de Dados:
INE, Eesti
Statistika Stat
Relação entre dois grupos de
Rendimentos (os mais altos e os mais baixos), por
NUTS II - Índice de Gini
5 Rácio Dependência
da População Idosa
Base de Dados:
INE, Eesti
Statistika. Cálculos
próprios
Relação entre indivíduos com mais de 65 anos e
indivíduos em idade ativa, por NUTS II.
Fonte: www.ine.pt , www.stat.ee. - adaptado
Quadro 66: Valores Absolutos do Índice Social - 2004
Fonte: www.ine.pt , www.stat.ee. – adaptado
Número de Médicos
por 1000 habitantes
Qualidade dos
Recursos
Humanos
Pessoas em Risco
de Pobreza ou
Exclusão Social
Desigualdade na
Distribuição do
Rendimento
Rácio Dependência
da População Idosa
Norte 3,00 15,90 19,50 31,00 21,50
Centro 2,80 12,50 24,90 32,00 30,50
Lisboa 4,90 25,50 15,70 37,00 23,90
Alentejo 1,70 16,00 24,90 29,00 35,90
Algarve 2,60 20,90 25,30 32,00 28,10
R. A. Açores 1,70 8,40 34,60 34,00 18,50
R. A. Madeira 2,10 11,50 31,60 30,00 19,30
Média R.
Portuguesas2,69 15,81 25,21 32,14 25,39
Estónia 3,19 23,00 26,30 37,40 24,10
XXVI
Quadro 67: Valores Absolutos do Índice Social - 2010
Fonte: www.ine.pt , www.stat.ee. - adaptado
Número de Médicos
por 1000 habitantes
Qualidade dos
Recursos
Humanos
Pessoas em Risco
de Pobreza ou
Exclusão Social
Desigualdade na
Distribuição do
Rendimento
Rácio Dependência
da População Idosa
Norte 3,90 19,80 15,30 31,30 25,90
Centro 3,60 15,60 14,60 29,70 35,80
Lisboa 5,60 27,60 14,20 37,10 29,50
Alentejo 2,20 17,80 16,10 29,20 39,30
Algarve 3,20 19,40 11,30 28,40 30,40
R. A. Açores 2,30 13,90 17,90 32,10 19,40
R. A. Madeira 2,60 17,10 16,10 29,90 22,30
Média R.
Portuguesas3,34 18,74 15,07 31,10 28,94
Estónia 3,25 23,50 21,70 31,90 25,20
XXVII
APENDICE J: Valores Absolutos de 2004 e 2010 do Índice Ambiental
Quadro 68: Descrição dos Indicadores Utilizados no Índice Ambiental
Fonte: www.ine.pt , www.stat.ee. - adaptado
Quadro 69: Valores Absolutos do Índice Ambiental - 2004
Fonte: www.ine.pt , www.stat.ee. - adaptado
Indicadores Fonte Descrição
1
Despesas em
Ambiente per
capita
Base de Dados: INE,
Eesti Statistika
Relação entre a soma das despesas em ambiente e
a população residente, por NUTS II.
2
Sistemas de
Abastecimento de
Água
Base de Dados: INE,
Eesti Statistika.
Relação entre a população servida por sistemas
públicos de abastecimento de água e a população,
por NUTS II.
3 Áreas Protegidas
Base de Dados: INE,
Eesti Statistika.
Cálculos próprios
Relação entre a dimensão das áreas protegidas e a
dimensão do território, por NUTS II.
4
Estações de
Tratamento de
Águas Residuais
Base de Dados: INE,
Eesti Statistika Stat
Relação entre a população servida por estações de
tratamento de águas residuais e a população, por
NUTS II.
5 Resíduos Urbanos
Recolhidos
Base de Dados: INE,
Eesti Statistika.
Cálculos próprios
Relação entre os resíduos urbanos recolhidos
seletivamente e os resíduos urbanos recolhidos, por
NUTS II.
Despesas em
Ambiente per capita
Sistemas de
Abastecimento de
Água
Áreas
Protegidas
Estações de Tratamento de
Águas Residuais
Resíduos Urbanos
Recolhidos
Norte 42,00 82,80 10,00 49,30 8,40
Centro 51,10 96,60 7,00 59,70 6,70
Lisboa 73,90 99,10 13,00 75,90 14,50
Alentejo 59,70 95,00 4,00 68,10 7,50
Algarve 93,20 90,20 6,00 77,20 6,90
R. A. Açores 51,20 100,00 23,30 27,30 1,60
R. A. Madeira 108,00 98,10 69,00 50,10 9,90
Média R.
Portuguesas68,44 94,54 18,90 58,23 7,93
Estónia 14,56 72,00 18,00 71,00 23,00
XXVIII
Quadro 70: Valores Absolutos do Índice Ambiental - 2004
Fonte: www.ine.pt , www.stat.ee. - adaptado
Despesas em
Ambiente per capita
Sistemas de
Abastecimento de
Água
Áreas
Protegidas
Estações de Tratamento de
Águas Residuais
Resíduos Urbanos
Recolhidos
Norte 44,20 92,00 10,60 65,00 13,00
Centro 43,40 96,00 6,60 72,00 10,00
Lisboa 78,30 100,00 14,90 81,00 19,00
Alentejo 58,00 95,00 6,00 76,00 12,00
Algarve 76,60 98,00 8,70 84,00 26,00
R. A. Açores 46,30 100,00 23,30 27,30 10,00
R. A. Madeira 103,50 98,10 69,00 50,10 14,00
Média R.
Portuguesas64,33 97,01 19,87 65,06 14,86
Estónia 17,30 80,00 18,00 80,00 36,60
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