O financiamento do setor elétrico catarinense até os anos 1970
Fábio Farias de Moraes1
1 - Introdução
No texto que segue tentaremos desvendar quais foram as principais
fontes de financiamento do processo de eletrificação no território de Santa
Catarina, estado sulino brasileiro. Servirão-nos de fontes documentos oficiais,
além das fontes secundárias. Como veremos, semelhantemente a boa parte do
interior do país, em Santa Catarina o capital externo esteve pouco presente na
formação das empresas prestadoras do serviço de abastecimento de energia
elétrica. Essa presença mais marcante esteve restrita aos grandes centros
urbanos, como Rio de Janeiro, São Paulo e outras grandes capitais. Por isso, a
responsabilidade da Administração Pública, que em princípios esteve
basicamente limitada à outorga das concessões particulares para exploração
da atividade, se ampliou até assumir diretamente os maiores investimentos na
área.
O período que nos atemos inicia na década de 1910, onde serão criadas
as primeiras empresas do setor dentro do estado, e vai até a interligação dos
sistemas elétricos regionais, formando um sistema interligado nacionalmente,
na década de 1970. Até 1955 as obras construídas pelo Estado no território
catarinense, apesar de decisivas para o abastecimento de regiões dentro de
Santa Catarina, não foram ordenadas e tampouco resolveram a situação de
desabastecimento generalizado. A mais importante das usinas construídas pelo
poder púbico foi uma termoelétrica de 15 MW da Companhia Siderúrgica
Nacional – CSN. Na década de 1950, após a adoção do planejamento
econômico, o setor elétrico passou por forte estatização.
Logo após o armistício, como parte das indenizações da Segunda Guerra
impostos a Alemanha, a propriedade de uma subsidiária da AEG que operava
1 Doutorando no Programa de Pós-Graduação em História Econômica da Universidade
de São Paulo – USP; Bolsista CNPq.
em Santa Catarina passou ao controle do governo do estado. Com isso, a
administração estadual passou a controlar o abastecimento de energia elétrica
de uma importante região industrial do estado. Mas será com a criação da
Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc, em 1956, estatal estadual,
e das empresas federais para o setor elétrico que o papel do Estado será
ampliado, dependendo dele os maiores investimentos em plantas de geração e
redes elétricas. Nas duas décadas seguintes profundas transformações se
processaram, com o que também nos preocupamos nas páginas que seguem.
Para uma periodização do padrão de financiamento do setor podemos
afirmar que a associação de capitais locais foi a primeira forma de
financiamento das plantas de geração de energia elétrica em Santa Catarina.
Assim o foi na construção de algumas das primeiras hidrelétricas do estado,
como no município de Joinville, onde capitalistas com atividades industriais e
ligados ao complexo primário-exportador da erva-mate formaram uma empresa
do setor elétrico, e também em Blumenau, ali com industriais, principalmente,
do ramo têxtil. Em diversos outros setores, como madeireiro ou em companhias
de colonização, seja por associação ou iniciativa individual, pequenas plantas
de geração, sobretudo termoelétricas, surgiam para atendimento de
necessidades locais no sul, no planalto e no oeste do estado.
Por outro lado, em uma das regiões de maior desenvolvimento
econômico, no litoral norte, houve participação de uma multinacional alemã
entre os anos 1920 e 1940. Essa empresa chegou ser a segunda maior
produtora de energia elétrica, no período.
Mas de fato, sem os gastos do Estado, na periferia, pouco teria se
desenvolvido o setor elétrico. Portanto, primeiro, entre a década de 1940 e
1950, com os gastos do Tesouro do Estado de Santa Catarina e, mais tarde, a
partir da segunda metade da década de 1950, somando-se a esses a
canalização de recursos dos bancos de fomento e de recursos externos
(principalmente nas décadas de 1960 e 1970) para financiar os investimentos
das estatais do setor elétrico, Santa Catarina passou pela transformação de
seus sistemas elétricos, antes, isolados, limitados espacialmente e pouco
eficientes, para uma grande rede padronizada, relativamente segura e estável,
interconectada ao sistema nacional.
2 - Primeiras iniciativas do setor elétrico em Santa Catarina
Como já afirmamos, o grande capital imperialista não demonstrou grande
interesse por investimentos no setor elétrico em Santa Catarina, que como
grande parte do Brasil, teve uma formação periférica. Nesses espaços
existiram muitas iniciativas locais, em muitos casos através das administrações
municiais, mas também com empresas geradoras de energia elétrica privadas,
que surgem da associação dos capitais regionais.
Em um levantamento preliminar, com base em SCHIMITZ e ALMEIDA
(1996), em SANTOS e REIS (2002), mas também em relatórios da CELESC
(vários anos), verifica-se que, já na década de 1900, há pelo menos três casos
que foram levados a cabo: na maior cidade catarinense, Joinville, onde
capitalistas ligados a erva-mate fundaram, em 1907, a Empresa Joinvillense de
Eletricidade Luz e Força; no Planalto norte de Santa Catarina, com a Empresa
de Eletricidade, Luz e Telefone de Rio Negro, de 1909, e; na capital do estado,
Florianópolis, que foi abastecida, em 1910, pela Usina Hidrelétrica Maruim.
Essa ultima passou por várias concessões e operou sob controle da
administração estadual entre 1918 a 1924.
Na década seguinte, ampliaram-se as localidades atendidas por serviços
de fornecimento de energia elétrica, sobretudo na região norte do estado
próxima ao litoral. O Planalto norte do estado viria receber, em 1912, mais uma
iniciativa, Empresa Luz e Força de São Bento Henrique Moeller & Cia, na
cidade de São Bento do Sul. Essa região também tinha influência de Alexandre
Schlemm, capitalista ligado a erva-mate, que participou na criação da empresa
de eletricidade de Joinville e que atuava na fronteira (ainda em definição) de
Santa Catarina e Paraná.
Em Blumenau, surgiu a Hidrelétrica Salto, em 1915, e a Hidrelétrica
Busch. Ambas seriam incorporadas pela Empresa Força e Luz de Santa
Catarina, de 1920, inicialmente de capital paulista, mas que, em 1924, passou
para o controle de empresários blumenauenses. Também é da mesma década
a primeira iniciativa em Lages, a cidade mais importante do planalto
catarinense, que em 1916 dispunha de energia elétrica.
No sul do estado a primeira iniciativa ocorreu onde hoje é o município de
Criciúma, em 1920. Ali também operou a Empresa Força e Luz Júlio Gaidzinski
Ltda, que foi incorporada pela Cia. Carbonífera Próspera (em 1943). Próximo
dali, em Tubarão, em 1923, a Companhia Brasileira Carbonífera Araranguá –
CBCA construiu uma termoelétrica a carvão mineral. Na região também se
verificou a existência de algumas pequenas termelétricas, entre a década de
1930 e 1940.
Na década de 1920, a região oeste de Santa Catarina teve também uma
dessas iniciativas privadas, quando, em 1925, em Concórdia a Companhia
Colonizadora Sociedade Territorial Mosele passa a fornecer energia elétrica em
seu empreendimento de colonização. No litoral norte e na região da capital do
estado surgiriam nessa década ainda: a Empresa de Eletricidade de Jaraguá
Ltda., em 1923; a Cia. Luz e Força, criada pelo governador Hercílio Luz, em
1924, e; a Empresa de Eletricidade Tijuquense Ltda., em 1928.
Entre o final da década de 1930 e início da de 1940 a área abastecida de
energia elétrica expande-se, ainda que timidamente, a oeste. A Empresa Força
e Luz de Lages estabeleceu-se no Planalto Lageano, em 1938. Onde, logo, em
1944, também surgiria a Cia. Catarinense de Força e Luz S.A.. Em Videira,
cuja primeira iniciativa é da década de 1930, a Empresa Força e Luz Perdizes
foi criada em 1940. Caçador, Joaçaba e Chapecó também seriam cidades que,
na mesma época, tiveram iniciativas no setor elétrico e, mais tarde, na década
de 1970, seriam incorporadas ao sistema da Celesc. Há poucos casos de
empresas que não foram incorporadas pela Celesc. Um deles fica no Sul de
Santa Catarina, onde Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. – EFLUL, ou
seja, uma das mais antigas distribuidoras de energia elétrica ainda presentes,
criada em 1944, construiu um usina geradora e sua rede de transmissão.
Uma das mais importantes fontes de geração de energia elétrica em
Santa Catarina, pertenceu a Companhia Siderúrgica Nacional – CSN, na
década de 1940, devido ao desdobramento das atividades carboníferas no sul
do estado. Para o abastecimento de energia elétrica à sua usina de
beneficiamento de carvão de Capivari, a CSN construiu, no mesmo período
que a usina de beneficiamento de carvão (Lavador de Capivari) e a unidade de
mineração (localizada em Siderópolis-SC), uma usina termoelétrica a carvão.
Esta usina também ficou localizada em Capivari-SC, junto ao Lavador. Sua
potência inicial foi de 15MW, passando para 27,4 MW de potência, em 1960.
Três regiões do Estado, o norte, o sul e a região de Florianópolis eram
abastecidas por ela. (MORAES, 2005)
Aquelas empresas supracitadas de Joinville, Blumenau, Jaraguá do Sul,
Rio Negro/Mafra, São Bento do Sul, Tijucas e Nova Trento foram incorporadas,
a partir do final da década de 1920, pela Empresa Sul Brasileira de Eletricidade
S.A. – EMPRESUL, pertencente ao grupo alemão da AEG. Até 1945, a
multinacional exerceu controle sobre essas diversas empresas geradoras e
suas redes distribuidoras. Mas decorrente dos acordos de indenização da
Segunda Guerra, o patrimônio da Empresul foi incorporado pelo Estado
brasileiro e suas ações passaram ao Estado de Santa Catarina. A partir de
então a administração estadual ganhou destaque na participação no setor de
geração e distribuição, já que a Empresul fornecia energia elétrica desde o
litoral norte até a divisa com o estado do Paraná. (SANTOS; REIS, 2002)
Era comum que essas empresas atuassem na geração e distribuição de
energia elétrica em paralelo. E, mesmo nas áreas com maior oferta, O
racionamento e as falhas no fornecimento eram comuns, até a década de
1950. Até fins da década de 1940, quando entrou em operação a usina
termoelétrica da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN, apenas duas
empresas operavam usinas com potência superior a 10MW: Força e Luz Santa
Catarina S.A. e Empresul (SANTA CATARINA, 1955). Eram essas também as
maiores geradoras de energia elétrica.
Tabela 1: Produção (kWh) total das empresas Força e Luz Santa
Catarina S.A. e Empresul – 1931 a 1949
Ano Força e Luz Santa Catarina
Empresul
1931 8.221.615 6.507.100 1932 9.283.561 6.548.900 1933 10.279.632 7.014.300 1934 11.234.946 7.984.800 1935 12.744.032 9.035.700 1936 14.323.774 9.805.000 1937 16.635.861 10.886.100 1938 19.171.099 12.154.400 1939 21.530.815 12.577.600 1940 22.455.624 13.302.400 1941 24.586.770 14.768.500 1942 26.298.576 16.258.300
1943 27.068.002 19.236.193 1944 26.775.928 19.193.898 1945 29.599.657 22.003.718 1946 37.436.012 22.564.427 1947 34.783.802 27.037.956 1948 36.388.017 29.900.322 1949 47.392.376 28.719.043 1950 57.341.917 29.596.574 1951 54.835.000 27.138.524 1952 64.774.000 28.382.828 1953 67.882.000 27.625.560 1954 76.450.000 41.666.753 1955 82.620.000 28.835.844
Fonte: SANTA CATARINA, 1955; CELESC, 1960; COMPANHIA BRASILEIRA DE
ENGENHARIA, 1957.
O abastecimento de energia elétrica, a construção e manutenção de
redes de transmissão e distribuição e o serviço de iluminação pública na capital
do estado estavam sendo feitos pelo governo estadual, por meio de sua
Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação, Obras Públicas e
Agricultura. Essa repartição detinha a concessão da distribuição e operava a
Usina Maroim e uma pequena usina térmica no Largo Fagundes, em
Florianópolis (SANTA CATARINA, 1951). A Diretoria de Obras Públicas
também cabiam os serviços públicos, como água e esgoto da capital e
arredores (São José, Biguaçu e Palhoça) e também água em Tubarão e Itajaí e
de esgoto em Lages (SANTA CATARINA, 1955). Em 1956 a concessão foi
transferida do Governo do Estado de Santa Catarina para a Empresa de Luz e
Força de Florianópolis S.A. – Elfa. (Decreto federal nº 40.040, de 26 de
Setembro de 1956)
No início da década de 1950, os liberais convertiam-se ao planejamento.
O Governo de Santa Catarina criou a Comissão de Energia Elétrica - CEE,
responsável pelo planejamento do setor, desde o levantamento do potencial
instalado, dos estudos de construção e interligação de sistemas e pela
extensão das linhas rurais. Até a década de 1960, mesmo com intervenção do
Estado, o problema do racionamento não seria superado. A questão energética
era um dos entraves estruturais que restringiam a industrialização brasileira.
Onde havia maior desenvolvimento industrial o racionamento era mais
dramático e as empresas recorriam comumente ao emprego de motores a
diesel para tocar suas atividades. Como em boa parte do país, havia um
grande número de autoprodutores. Em Concórdia a Sadia, na década de 1940,
em Blumenau a Electro Aço Altona, década de 1950, em Caçador a Primo
Tedesco, década de 1950, e em Lages várias Madeireiras figuram como
exemplos disso. (SANTOS; REIS, 2002)
Esse esquema fragmentado, com diversos circuitos isolados, permaneceu
até o início das atividades de duas estatais, a Centrais Elétricas de Santa
Catarina S.A. – CELESC – de 1955 e a Sociedade Termoelétrica de Capivari
S.A. – SOTELCA – de 1957. A primeira sob controle do governo estadual e a
segunda da União.
3 - O planejamento estadual e o financiamento do setor elétrico em Santa
Catarina
As atividades da CSN em Santa Catarina envolviam, como vimos, a
extração, o beneficiamento de carvão e a produção de energia elétrica. Seu
objetivo era produzir carvão com alta concentração de carbono para uso
siderúrgico. O processo incorria, contudo, no acumulo de reservas de carvão
de mais baixo poder calorífico, chamado carvão vapor, que poderia ser
utilizado para produção termoelétrica. Devemos considerar, ainda, o impacto
do decreto Lei 9826/46, que obrigava a entrega a Companhia Siderúrgica
Nacional de todo carvão produzido em Santa Catarina, para fins de
beneficiamento.
A demanda por carvão vapor brasileiro se retraiu após a Segunda Guerra,
por conta da retomada importação de carvão, substituto tecnicamente superior,
e dieselização da rede ferroviária nacional, além da navegação, a partir da
segunda metade da década de 1950. O transporte ferroviário era, então, o
principal comprador de carvão vapor. Isso levou ao acúmulo do carvão de
menor “qualidade”, o carvão vapor, produzido compulsoriamente junto ao
carvão metalúrgico em Santa Catarina e exclusivamente em outros estados. No
Rio Grande do Sul e no Paraná a produção de carvão foi reduzida e estagnou-
se em Santa Catarina, até o final da década de 1950, quando começam a
entrar em operação alguns empreendimentos termelétricos.
A solução para o problema enfrentado pela indústria carbonífera já havia
sido pensada em duas mesas redondas, organizadas no Rio de Janeiro, em
1947 e 1949. Na Segunda Mesa Redonda do Carvão foram mencionadas a
criação de termelétricas próximas as regiões produtoras de carvão. A falta de
energia elétrica, comum ao sul do país, viabilizava a proposta. Como resultado,
em 1953 foi aprovado o Plano do Carvão Nacional e criado um órgão
responsável pelas políticas nacionais para o setor, a Comissão Executiva do
Plano do Carvão Nacional (CEPCAN), que tinha como foco em Santa Catarina
a formação de um complexo industrial consumidor de carvão, constituído de
uma siderúrgica, uma carboquímica e uma termelétrica de grande potência,
além de incentivar a mecanização e aprimoramento da lavra e beneficiamento
do mineral.
Daí desenrolam as negociações entre governos estadual e federal para a
constituição do que viria ser, em 1957, a Sociedade Termoelétrica de Capivari
SA (Sotelca), iniciando-se, em 1961, a construção da Usina Termoelétrica
Jorge Lacerda, inaugurada em julho de 1965, com uma potência inicial
instalada de 50MW. No ano seguinte entrou em operação a segunda unidade
com mais 50MW. Outras duas unidades termoelétricas foram construídas na
segunda metade da década de 1960 e, em 1971, o conjunto das quatro
primeiras unidades somavam 232MW de potência (UTL-A: I, II, III e IV). Dentro
do II PND 1975-1978 (Plano Nacional de Desenvolvimento) ainda viriam mais
duas unidades (UTL-B: V e VI) que acresciam 267MW à potência do complexo
e o planejamento de mais outras duas (UTL-C). (GOULARTI FILHO; MORAES,
2004)
A Centrais Elétricas do Sul do Brasil SA – ELETROSUL (Subsidiária da
ELETROBRÁS, empresa federal estatuída em 1962) iniciou a incorporação de
várias unidades geradoras e transmissoras no sul do país, a partir do final da
década de 1960. A Sotelca foi uma delas (em setembro de 1971). Desse ponto
em diante o setor elétrico no estado passa a outra escala. O governo central
ampliava a geração e a transmissão de energia elétrica e o governo estadual
expandia e distribuição.
Podemos afirmar que a peça chave do poder público estadual para a
intensa eletrificação ocorrida entre fins da década de 1950 e a década de 1980
foi a Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC. A estatal surgiu em fins
de 1955, em pleno “pacto de clivagem” do setor elétrico brasileiro, objetivando
atuar na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, além de
planejar a expansão do setor. Como estratégia inicial a incorporação das
empresas regionais foi amplamente utilizada. Assim, no papel de holding, a
Celesc ampliou a base de municípios atendidos, atingindo a marca de 100 mil
clientes em 1965 e 300 mil em 1974. (CELESC, 2014)
A Celesc fez investimentos, na década de 1960, em cinco usinas
hidrelétricas: Garcia em Angelina, Celso Ramos em Faxinal dos Guedes,
Palmeiras em Rio dos Cedros, Pery em Curitibanos e Governador Ivo Silveira
em Campos Novos; em grandes linhas de transmissão como Tubarão-Lages-
Herval do Oeste-Xanxerê e o Tronco Norte — Joinville-São Bento do Sul-Rio
Negrinho-Mafra-Canoinhas e; em muitas redes de distribuição.
Na década de 1960, os acordos de interligação e fornecimento de energia
elétrica de sistemas de Santa Catarina (com a CELESC, SOTELCA e
ELETROSUL) Rio Grande do Sul (CEEE) e Paraná (COPEL) com Itaipu
completavam a secção do setor. Desde então, a Celesc pode concentrar-se na
distribuição, patrocinando programas de eletrificação rural. As ligações
atingiam 500 mil em 1980 e 1 milhão em 1989. Na década, diversas linhas
foram recapacitadas, de 69 para 138kV. A capilaridade da distribuição, a
segurança e a interligação de todas as regiões do estado, formando um único e
imenso objeto técnico, eram as novas metas. Enquanto isso também
interligavam-se as linhas de alta tensão no país, movimento completado em
2000.
Portanto, na metade da década de 1950 o quadro que se apresentava era
o seguinte: os maiores produtores de energia elétrica no estado ficavam na
região dos municípios de Joinville, Blumenal, Tubarão e Florianópolis. Eram a
Empresa Sul Brasileira de Eletricidade – Empresul, fornecendo em média,
entre 1950-55, 20% da energia elétrica produzida no estado; a Força e Luz
Santa Catarina, com média de 45% nesse mesmo período, e; a Usina
Termoelétrica de Capivarí - UTE pertencente a Companhia Siderúrgica
Nacional, no então município de Tubarão, fornecendo 23% do suprimento.
Menor, mas importante para abastecimento da capital, também havia a
Empresa Luz e Força de Florianópolis - Elfa. No total estadual chegava-se a
207 MWh, em 1955, e, a despeito do crescimento da oferta pela Empresul e
UTE nos anos anteriores, apagões e racionamento eram um constante.
Nos vinte anos de planejamento econômico e execução dos programas
de eletrificação, entre 1955 e 1975, formou-se a rede elétrica catarinense.
Desde então essa rede interliga-se ao sistema nacional de energia elétrica.
Desse processo merecem serem mencionados os planos estaduais como o
Plano de Obras e Equipamentos - POE (1955-1960), o Plano Regional de
Eletrificação do Estado de Santa Catarina do Governo Jorge Lacerda, de 1957;
o Plano de Metas do Governo - PLAMEG (1961-1965), o PLAMEG II (1966-
1970), e o Projeto Catarinense de Desenvolvimento - PCD (1971-1974). Esses
planos passamos a tratar na sessão que segue.
3.1 - Plano de Obras e Equipamentos - POE (1956-1960)
Na segunda metade da década de 1950 as administrações estaduais no
Brasil, estimuladas pelo ambiente de intervenção federal, elaboraram seus
próprios planos de intervenção e expansão econômica, industrialização e
formação das infraestruturas básicas. Santa Catarina adotou o planejamento
em 1955, no Governador Irineu Bornhausen, um liberal, com o Plano de Obras
e Equipamento - POE. O POE, que teria execução entre 1956 e 1965,
destinaria 35% dos recursos — captados via adição de um taxa de 20% ao
Imposto Sobre Vendas e Consignação – IVC, principal receita dos estados —
para investimentos no setor elétrico. Conforme as estimativas seriam 1,8
bilhões de cruzeiros para a totalidade do Plano (SANTA CATARINA, 1955).
Uma Comissão Executiva, diretamente ligada ao Poder Executivo estadual, foi
criada para gerir POE, que também amarrava a CEE a composição dessa
Comissão Executiva. (Lei Nº 1.627, de 18 de dezembro de 1956)
As obras previstas acrescentariam 193.770 kW de potência aos
sistemas elétricos de Santa Catarina (SANTA CATARINA, 1955). No
anteprojeto tratava-se já da construção de uma usina termelétrica em Tubarão,
que teria 30MW, mas estava em negociação com o Governo Federal e acabou
não sendo incluída no texto final. Outras obras previstas foram: Construção da
usina hidroelétrica de Chapecozinho; Construção da Usina do Estreito do Rio
Uruguai; Construção da Usina de Itaiópolis; Construção da Usina Rio Canoas;
Construção da Usina do Rio Cubatão; Construção da 1ª Usina do Rio Garcia;
Construção da 2ª Usina do Rio Garcia e; Construção de linhas de transmissão.
Como determinava a legislação que aprovou o plano, esses investimentos
seriam realizados por uma empresa de capital estatal, que centralizaria e
exerceria o controle da produção do setor diretamente ou por associação com
o capital local.
O governador seguinte, Jorge Lacerda, que assume em 1956, no intuito
de contribuir com o POE para alcance das metas ambiciosas do Governo do
Presidente Juscelino Kubistschek (SANTA CATARINA, 1956. p. 14 a 26),
modificou o texto do plano, mas aquelas obras e o aproveitamento daqueles
recursos hídricos na geração de energia elétrica permaneceram. Essas obras
para o setor elétrico seriam executadas pela Centrais Elétricas de Santa
Catarina - Celesc, sendo a mais importante ação do Governo Irineu
Bornhausen no campo da energia elétrica. A Celesc surge na esteira da
criação, em várias partes do país, de empresas estatais estaduais para
ampliação de seus sistemas elétricos.
Foi criada com Lacerda a Secretaria Geral do Plano de Obras e
Equipamentos, sob a qual ficou subordinada a Comissão Executiva do Plano
de Obras e Equipamentos. A Comissão de Energia Elétrica - CEE teve
aumentado sua responsabilidade pela construção de sistemas de geração,
transmissão e distribuição de energia elétrica pelo Poder Público. (Lei Nº 1.627,
de 18 de dezembro de 1956)
A alteração na legislação do plano também azeitou as negociações com o
Governo Federal sobre a termoelétrica de Tubarão. A cota do Imposto Único
Sobre Energia Elétrica, que cabia ao estado de Santa Catarina, foi adicionada
como fonte de sustentação financeira do plano para o setor e a parte dos
municípios também poderia ser empregada em convênios com a Administração
estadual.
Ligados a industria carbonífera do sul do estado, Jorge Lacerda e seu
vice, Heriberto Hülse (que viria assumir o cargo, após a morte de Lacerda num
acidente de avião, em 1958), atuaram para incluir no rol de obras para o setor
de energia, sem prejuízo das já previstas em 1955, a usina termoelétrica em
Tubarão, com a potência inicial de 100 Megawatts, por meio da subscrição de
ações (no total de Cr$160.000.000,00) na sociedade, de que também
participariam a União, a Companhia Siderúrgica Nacional e particulares.
Também foram adicionados ao plano original a construção de obras e
instalação de equipamento gerador no sistema Empresul (somando
Cr$80.000.000,00) — cujo maior acionista na época era o governo do estado,
sendo incorporada pela Celesc logo depois, como veremos — e; na ampliação
e construção de sistemas de produção, transmissão e distribuição de energia
elétrica, em operação ou que viessem operar no território catarinense
(Cr$40.000.000,00). Estava previsto aí uma nova linha de transmissão
Capivarí-Florianópolis-Jaraguá do Sul e subestações necessárias para
interligação com aos sistemas de distribuição que operavam no traçado, como
a Empresa de Luz e Força de Florianópolis - ELFFA -, Empresa Força e Luz de
Santa Catarina S. A., Empresa Sul Brasileira de Eletricidade S. A. -
EMPRESUL - e outros”. (Lei Nº 1.627, de 18 de dezembro de 1956)
Em 1957 foi editado o Plano Regional de Eletrificação do Estado de Santa
Catarina do Governo Jorge Lacerda, um diagnóstico da economia catarinense
e um programa para superar a precária situação do suprimento de energia
elétrica até 1965 e permitir o crescimento a taxas elevadas das necessidades
energéticas do estado frente a um processo de crescimento virtuoso da
economia, sobretudo o setor industrial. (COMPANHIA BRASILEIRA DE
ENGENHARIA, 1957)
Ao Estado caberia resolver os problemas emergenciais de insuficiência na
geração e construir a oferta futura. Foram previstos: a instalação de um
turbogerador de 12 MW da UTE Capivari, para 1958 (que passaria a potência
instalada de 27424 kW); a entrada em operação da Usina Hidrelétrica
Palmeiras, em 1959 (com 12 MW), em construção desde 1956, obtendo
financiamento do BNDE; a instalação de geradores diesel, em 1957, em
Florianópolis e Joinville (de 2,4 MW e 8 MW, respectivamente); e previstas,
para 1965, a conclusão das usinas nos rios Canoas (12,4 MW, em Lages),
Cubatão (10MW, em Joinville) e as duas etapas da usina do rio Garcia (1ª de 9
MW e a 2ª de 15 MW, na época município de São José), além da usina
termoelétrica a carvão mineral de Tubarão, com 100 MW, assim prevista no
Plano de Metas desde 1956 (GOULARTI FILHO; MORAES, 2004). No plano
ainda constavam obras para reforço do potencial hidráulico da Usina de
Bracinho, por meio de desvio do rio Júlio. As construções de linhas de
transmissão também são destacadas, como a de Capivari-Florianópolis, em
132 kV, que deveria ser finalizada até 1959, e seu segmento até Jaraguá do sul
(que substituiria assim a precária linha de 44 kV Capivari-Florianópolis-Jaraguá
do Sul), interligando os sistemas por onde passava e estendendo ramais a
outros pontos. Então, foram construídas algumas subestações e a unificado a
frequência desses sistemas em 60 ciclos. (CBE, 1957)
A partir de 1959 a CEE ainda teve como competência a possibilidade de
“Firmar convênios de natureza técnica e financeira, com a União e as
Prefeituras Municipais, objetivando a produção, transmissão e distribuição de
energia elétrica, ‘ad referendum’ da assembléia’” (Lei Estadual Santa Catarina
nº 2033, de 22 de junho de 1959). Do aprovação do POE à 1960 a potência
instalada das usinas elétricas cresceu 18,3% (chegando a 84,6MW), e à outras
obras dava-se andamento. O maior destaque dentre as obras era da
construção da usina termoelétrica em Tubarão, iniciada em 1958.
A exemplo do que faziam as estatais estaduais criadas na mesma época,
a Celesc concentrou o mercado, incorporando a Elffa, a Empresul e a Força e
Luz de Videira - Videluz, passando a atuar como holding. A expansão da
produção de energia elétrica só foi significativa no crepúsculo da década de
1950, dado obras emergenciais na geração de energia elétrica (CEE, 1957). De
1956 a 1960 a Celesc fez 10 mil novas ligações a consumidores, sem atingir
ainda 10% do território catarinense e com menos de um terço da geração.
3.2 - Plano de Metas do Governo - PLAMEG (1961-1965)
Em 1961, como resultado de uma série de seminários socioeconômicos
regionais organizados pela Federação das Indústrias do Estado de Santa
Catarina – FIESC, nos dois anos anteriores, foi sancionado o Plameg, um
amplo programa de inversão em infraestrutura e estímulo a indústria. Com
mesmo mecanismo de sustentação financeira, uma taxa sobre o IVC, ampliada
para 25% em 1961 (Lei Estadual Santa Catarina n.º 2.772, de 21 de julho de
1961), com a qual se juntava a “Taxa de Investimento”, também de 25% sobre
o IVC (criada em 1959, pela lei Lei Nº 1.981, de 12 de fevereiro de 1959). Os
recursos seriam organizados em seis fundos, dentre os quais o “Fundo de
Obras e Equipamentos”, destinado a custear investimentos em infra-estrutura
(estradas, energia e obras de arte). Uma série de outras arrecadações também
foram vinculadas ao Plameg e houve criação de tributos, Como a Taxa sobre
Veículos Automotores Particulares, de que 30% arrecadado destinar-se-ia para
composição do Fundo de Obras e Equipamento; a Taxa de Assistência à
Indústria Local, que vigorou até 1964, e, depois da modificação dada pela Lei
2.999/61, foi integralmente revertida em favor do Fundo de Obras e
Equipamentos; a Contribuição de Melhoria e a Taxa de Valorização (que eram
cobradas segundo disciplinava a Lei Federal n. 854, de 10 de outubro de 1949,
que tratava da valorização imobiliária particular decorrente de melhoria feita no
entorno da propriedade pelo poder público), que integravam também o Fundo
de Obras e Equipamento. Poderiam, além do mais, ser canalizados recursos
federais que ampliassem os orçamentos.
A previsão de gastos totais para o período entre 1961-65 foi de Cr$ 17,5
bilhões e o Poder Executivo estava autorizado a emitir Letras do Tesouro do
Estado em até 30% dos dispêndios2 do Plameg para execução do plano. A
execução do Plameg ficou subordinada diretamente ao governador. Conforme
documento elaborado para o I Seminário de Planejamento Estadual
CEPAL/BNDE, a programação setorial do Plameg não sofreu reformulação na
sua execução. (SANTA CATARINA, 1965)
Continuando sua expansão, a Celesc constituiu mais três subsidiárias,
àquela altura: a Companhia Pery de Eletricidade - Cipel, de Curitibanos (em
1962, cuja usina hidrelétrica, Pery, entrou em operação em 1965), a
Companhia Serrana de Eletricidade - Cosel (responsável pela usina hidrelétrica
de Caveiras, suprindo carga a partir de 1964) e a Companhia Oeste
Catarinense de Eletricidade - Ciaoeste, de Concórdia. A Celesc também
tornou-se acionista majoritária na Força e Luz Santa Catarina SA, de Blumenau
(que construia a usina hidrelétrica Palmeiras).
No final de 1963, as subsidiárias da Celesc foram totalmente absorvidas
(incorporação das sociedades), no intuito aumentar o controle sobre a
exploração dos sistemas de produção, transmissão e distribuição e garantir o
cuidado direto do Governo do Estado ao campo operacional. Outras empresas
que tiveram ações incorporadas pela Celesc atuavam na distribuição, como a
Força e Luz São Francisco SA e da Canoinhas Força e Luz SA (CELESC,
2
Alterado para “30% do valor dos créditos orçamentários do Gabinete de Planejamento do Plano
de Metas do Governo”. (Lei Estadual Santa Catarina n.º 3.576, de 22 de dezembro de 1964)
1964). A incorporação de distribuidoras será uma estratégia utilizada na
década seguinte para expansão e controle das redes elétricas no estado.
A partir de 1964, em decorrência de negociações entre o Governador
Celso Ramos e o Governo Federal, a Eletrobrás injetou (subscrevendo capital
na Celesc) Cr$1,15 bilhões nas obras para conclusão da Usina Garcia I e
Palmeiras, e nas linhas de transmissão Tubarão-Lages-Joaçaba e Ilhota-
Blumenau-Indaial-Ibirama-Rio do Sul (duplicação da linha). Os recursos obtidos
no exterior foram de 7,3 milhões de dólares, captados junto ao BID, dos quais
SOTELCA (US$ 3,6 milhões) e Celesc (US$ 3,5 milhões) se beneficiaram.
(CELESC, 1966) Nos 10 anos que se sucedem a teia de redes da Celesc
tornou-se um grande objeto técnico de alcance estadual, ampliando sua
cobertura a mais de 80% do território do estado e interligando-se aos estados
vizinhos.
Internamente, além do Tesouro estadual, o Plameg também foi financiado
pelo Banco Regional de Desenvolvimento Econômico – BRDE (agência de
fomento surgida no mesmo impulso desenvolvimentista criado pelos três
governadores sulinos, em 1962). Junto ao Banco de Desenvolvimento
Econômico de Santa Catarina - BDE (que funcionava também como banco
comercial até que, anos depois, perdeu seu caráter de agência de fomento e foi
transformado em Banco do Estado de Santa Catarina), respondiam ao fraco
desenvolvimento e baixa concentração do sistema bancário e, tal como nas
infraestruturas, demandavam a ação do Estado para promover as vultosas
inversões e longos prazos de retorno do capital (GOULARTI FILHO, 2002). A
Celesc também obtera financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico [e Social], pelo Fundo de Financiamento para Aquisição de
Máquinas e Equipamentos Industriais – FINAME (criado em 1964), já no final
do Plameg, e também por outras linhas e avais para financiamento de
equipamentos importados. (CELESC, 1963 e 1966)
Pelo Plameg foram construídas as usinas: Hidroelétrica Celso Ramos, em
Faxinal dos Guedes, situada no rio Chapecozinho, com potência instalada de
5760 kW; Hidroelétrica Pery, no rio Canoas, em Curitibanos, com 3840 kW;
Hidroelétrica Palmeiras, em Rio dos Cedros, com 19200 kW; Hidrelétrica
Garcia, em Angelina, com 9600 kW, e; foram ampliadas a Hidroelétrica Rio do
Peixe, em Videira (passando de 2558 kW para 4568 kW), e a Hidrelétrica
Caveiras, em Lages; além de entregues a Usina Termelétrica de Joinville, com
5000kW (consumindo carvão vapor), e uma usina diesel de emergência em
Blumenau (CELESC, vários anos). Com a definição sobre a termoelétrica de
Capivari como investimento do governo federal, os principais investimentos da
Celesc passam a ser em redes de transmissão.
3.3 - Plano de Metas do Governo II - PLAMEG II (1966-1970)
Quando, em 1965, foi aprovado Plameg II, o setor elétrico no Brasil
estava sob a coordenação da Eletrobrás, do Ministério de Minas e Energia e do
Departamento Nacional de Águas e Energia – Dnae3. O Plano estadual para o
quinquênio 1966-1970 deu continuidade ao anterior. Foram mantidos e até
fortalecidos os esquemas institucionais e financeiros do Plameg I. O
financiamento dos gastos com o plano era acelerado pela ampliação na
emissão Letras do Tesouro do Estado de Santa Catarina, agora em até 40%
dos créditos orçamentário previstos para cada ano.
Construiu-se também, pela cooperação com as administrações municipais
— aproveitando-se de seus orçamentos e de suas receitas oriundas de
participação em impostos estaduais e federais — o arranjo para a intensa
eletrificação rural vindoura. Os recursos federais provenientes do Fundo de
Participação dos Estados e do Distrito Federal4 também foram canalizados
para investimentos do PLAMEG II. Ao todo seriam investidos Cr$ 225 bilhões.
(Lei Santa Catarina n.º 3.698, de 12 de julho de 1965; Lei Santa Catarina n.º
3.791, de 27 de dezembro de 1965; SANTA CATARINA, 1969).
O Plameg II, sancionado no último ano de governo de Celso Ramos —
membro de uma oligarquia que assim como seus tradicionais opositores, a
oligarquia dos Bornhausen, também se convertera ao planejamento e a
intervenção estatal na economia — foi executado por Ivo Silveira,
correligionário de Celso Ramos, em articulação com planejamento nacional e
em cooperação com os estados vizinhos. A dimensão das obras de engenharia
3 Que foi criado em 1965, assumiu as funções da Divisão de Águas do DNPM e, após a extinção
do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica - Cnaee, em 1969, também a função de outorgar
concessões.
4 O fundo era formado por tributos sobre a propriedade rural e sobre produtos industrializados.
(EMENDA CONSTITUCIONAL nº 18, de 1º de dezembro de 1965)
aumentou e a economia avançava a elevadas taxas de crescimento do
produto.
Isto se fazia em tempos de restrição das liberdades políticas e por
governos cuja composição desagradava aos militares, como no caso dos Vice-
Governadores Doutel de Andrade (eleito para o período 1961-1966) e
Francisco Dall’Igna (compondo chapa para o período 1966-1970). Ambos do
PTB, tiveram seus direitos políticos cassados pelo regime militar, em 1966,
quando voltou ao executivo estadual, um membro da oligarquia Konder-
Bornhausen — grupo político que ficara de fora do Palácio Rosado quando
Antonio Carlos Konder Reis, perdeu a segunda eleição consecutiva da UDN.
Assumiu o cargo de Vice-Governador Jorge Konder Bornhausen, que se
mostraria homem de confiança da ditadura em anos vindouros. (TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, 2001)
Na primeira metade da década de 1960 ainda se via o esforço da Celesc
em expandir a capacidade de geração própria para atender a energia requerida
total por seus consumidores. Mas, desde a iminente inauguração das unidades
termelétricas da SOTELCA, em Capivarí, entre 1965 e medos de 1966, a
Celesc dedicou-se a ampliar o número de ligações. A área de atendimento da
empresa chegou a 75% do território do estado, em 1970.
A potência instalada no Brasil passou de 4 mil MW para 13 mil MW em 10
anos de existência da Eletrobrás, o que levava a Celesc a “(...) dirigir o maciço
dos seus recursos mobilizáveis para o campo da distribuição, quase que
restritamente (...)” (CELESC, 1972. p. 1). Assim, Celesc e também a CEE, que
foi peça fundamental na viabilização técnica da construção das redes elétricas
do estado, promoveram intensa interiorização da eletrificação. Durante o
PLAMEG II foram concluídas as obras das linhas de transmissão que partiam
da SOTELCA para Florianópolis e Joinville; construída a linha que ligava o
Planalto norte de Santa Catarina a Joinville e; estendida a linha que partia de
Tubarão para Lages, alcançando Joaçaba e São Miguel d’Oeste. Em 1967,
entrou em operação a ultima usina da Celesc, Hidrelétrica Governador Ivo
Silveira, projetada no início da década, com 4800 kW de potência instalada. Foi
construída também a linha de transmissão que ligava essa usina a carga em
Joaçaba (CELESC, vários anos). Durante todo o Plameg II, gastou-se com
energia cerca de 11,2% do total, NCr$ 16,6 milhões. (GOULARTI FILHO, 2002)
3.4 - Projeto Catarinense de Desenvolvimento - PCD (1971-1974)
O primeiro “governador biônico”, indicado pelos militares para o executivo
estadual, foi Colombo Machado Salles, com um perfil tecnocrata, e um
empresário da indústria de alimentos do oeste, Attílio Fontana, assumia como
vice. Esse governo ficou conhecido pela composição de um quadro
tecnocrático e por um plano de investimentos volumoso, com Alcides Abreu
coordenando esse Projeto Catarinense de Desenvolvimento. (SANTOS, 2013)
Além de contemplar o setor da energia elétrica, o plano realizou diversas
obras em transportes e comunicações e criou uma série de empresas estatais.
Uma dessas empresas foi o Bando de Desenvolvimento do Estado de Santa
Catarina – BADESC, em 1975, partir da transformação do e a transformação
do FUNDESC (fundo criado no Plameg I para promover o setor privado). No
sistema financeiro o estado promoveu também a expansão do BESC e da
Caixa Econômica Estadual (SANTA CATARINA, 1975).
O consumo de energia elétrica em Santa Catarina, nesse momento, era
majoritariamente abastecido pela Usina Termelétrica Jorge Lacerda, que
passava por obras de ampliação em mais 132 MW. Entre 1971 e 1973 foram
incorporadas pela Eletrosul a Termochar de Charqueadas-RS, Termoal de
Alegrete-RS e a Sotelca de Tubarão-SC, além de termoelétricas menores como
a UTE da CSN, na localidade de Capivari. No Paraná a Usina Termoelétrica de
Figueira – UTELFA permaneceu sob controle da Copel — empresa estatal
estadual semelhante a Celesc. (CABRAL, 2008).
Em 1973, antecipando-se ao choque do petróleo, foram assinados
acordos entre Celesc, Eletrosul, Copel e CEEE para interligação dos seus
sistemas estaduais em um grande circuito elétrico mesoregional sulino, que, já
em 1974, interligava-se a Cesp — empresa estadual paulista semelhante a
Celesc —, em operação do Grupo Coordenador para Operação Interligada-Sul
– GCOI-Sul. Nos acordos de 1973, revisaram-se os planos de expansão do
parque gerador regional, com novas ampliações em termoelétricas, inclusive
Jorge Lacerda e Candiota, e o fornecimento de energia elétrica produzida pela
binacional Itaipu (CABRAL, 2008). Os esforços do estado de Santa Catarina,
portanto, puderam concentrar-se na construção — e também no Programa de
Incorporações da Celesc, iniciado na primeira metade da década de 1970
(CELESC, 1973) — de linhas de transmissão, subtransmissão, subestações e
redes de distribuição. No primeiro triênio do PCD, foram construídos 381 km de
linhas transmissão de 130 kV (contra meta de 282 km do Plano original) e 371
km em linhas de 69 kV (contra meta de 363 km).
Para o programa de eletrificação rural foi criada a Empresa de
Eletrificação Rural de Santa Catarina – ERUSC (Lei Estadual de Santa
Catarina nº 4.824, de 15 de janeiro de 1973), e, pelo mesmo ato, extinta a
CEE, para qual restara quase exclusivamente esse papel, incorporando seus
compromissos, seus bens, servidores e até mesmo o saldo orçamentário deste
órgão para aquele ano à Erusc.
Graças a novos recursos captados junto ao BID, alcançou-se 12 mil
novos consumidores em redes de extensões rurais (SANTA CATARINA, 1975).
Por isso foi notável a expansão da Celesc, que se permitindo estagnar seu
parque gerador, ampliou sua cobertura de distribuição direta a 82,7% do
território catarinense em 1974, contra 71,8% de 1969. Essa expansão da
cobertura da Celesc no estado, até mesmo para os anos posteriores,
explicava-se pela prioridade às linhas de transmissão, já que a área atendida
em grosso5 pela Celesc subiu de 0,19%, em 1969, para 10,25%, em 1974
(SCHMITZ; ALMEIDA, 1996). O incremento foi de quase 95 mil novas
unidades consumidoras, no período, com o que corroborou, evidentemente, a
Erusc, já que as taxas desse crescimento alargaram-se após sua criação.
No campo a energia elétrica substituía as fontes rudimentaresna
agropecuária e no uso doméstico, mas também a indústria, sobretudo de
processamento de alimentos, foi bastante beneficiada. A necessidade de
investimentos em autoprodução, para a qual utilizavam de geradores a diesel,
diminuiu a medida que chegavam as linhas da Celesc e de cooperativas de
eletrificação. (LAGO, 1978)
3.5 - Plano de Governo - PG (1975-1979)
A opção da ditadura militar no Brasil pelos liberais da oligarquia Konder-
Bornhausen, na metade da década de 1970, fica evidente, mesmo em tempos
5 Fornecimento em grosso é a expressão usada para referir-se a venda de energia elétrica para
outras distribuidoras, no que se computa sua área de atendimento.
em que o planejamento estava consolidado no país e em Santa Catarina. Vivia-
se, na economia brasileira, anos de II Plano Nacional de Desenvolvimento –
PND, uma marcha forçada para a industrialização pesada. No setor de energia,
desde 1964, o Ministério das Minas e Energia, organizou o Comitê
Coordenador de Estudos Energéticos da Região Centro-Sul, cujos estudos
também integraram os documentos de elaboração dos planos desse período,
indicando obras a serem realizadas.
E por este motivo, pela existência do II Plano Nacional de
Desenvolvimento e a aproximação do governo do estado com sua execução, é
que podemos enquadrar o governo do período dentro do lapso de adesão
inequívoca ao planejamento. Com governador biônico Antônio Carlos Konder
Reis, preparou-se seu Plano de Governo, sem que houvesse programas
específicos com previsão de gastos. (Lei Estadual Santa Catarina n.º 5.088, de
06 de maio de 1975).
Como se observaria mais tarde, a pavimentação de estradas e a
ampliação da telefonia seriam prioritárias. Para energia elétrica mantinha-se a
estratégia de investimentos em linhas de distribuição, e na eletrificação rural,
onde Erusc e Celesc foram essenciais nessa expansão da capilaridade do
sistema. O governo federal, por outro ladao, se responsabilizava pela geração
e ampliou a capacidade do Complexo Termoelétrico Jorge Lacerda
(ELETROSUL) para 450 MW. Outra empresa estatal federal que passou a
gerar energia, com capacidade instalada de 15MW, foi a Indústria
Carboquímica Catarinense - ICC, que saía do papel, após quase três décadas.
Para financiamento o governo do estado contava com o BADESC, que
privilegiou os empréstimos às atividades industriais e agroindustriais, ao passo
que o BRDE, gerindo recursos do BNDE, reservava a menor fatia entre os três
estados sulinos para Santa Catarina, destinando recursos também
majoritariamente a indústria, sobretudo têxtil e alimentar, até 1980 (GOULATI
FILHO, 2002). Extinto o FUNDESC — que fora transformado em BADESC —,
criou-se o Programa Especial de Apoio à Capitalização de Empresas –
PROCAPE, com base no ICM e na recompra de ações, dividendos e
bonificações, vigorando até 1984. O BESC também continuou sua
interiorização, abrindo várias agências.
O PG contou ainda com US$ 200 milhões angariados no exterior. Cerca
de US$ 43,8 milhões foram captados, em 1978, junto ao BIRD pela Celesc e
outros US$ 10 milhões, captados também pela Celesc, junto ao Toronto
Dominium Bank, destinando-se ao seu programa de investimentos (CELESC,
1979).
A intervenção estatal, por meio do planejamento estadual e federal
permitiu a ampliação do potencial de geração elétrica de Santa Catarina, em
consonância com as tendências nacionais para o setor. Sem isso a
industrialização brasileira não teria estabelecido seus vetores sobre território
catarinense.
Tabela 1: Potência (kW) total instalada das usinas de geração de
energia elétrica no estado de Santa Catarina - 1930 a 1995
Ano Total Ano Total
1930 9.270 1970 250.458 1940 16.705 1975 377.149 1950 39.043 1980 689.000 1955 59.405 1985 653.000 1960 84.552 1990 556.000 1965 195.959 1995 555.000
Fonte: Goularti Filho 2002.
Chegava-se, contudo, a década de 1980 e a outro momento das finanças
mundiais. Os recursos externos escassearam-se, houve problemas para
financiar os déficits fiscais do Estado e na política emergia o pensamento
neoliberal. Em Santa Catarina, tinha tomado posse como último governador
biônico Jorge Konder Bornhausen, um liberal-conservador. Seu “Plano de
Ação” era pura inércia do período anterior, pavimentando rodovias,
continuando a eletrificação rural e a expansão do Besc. Restava ainda Badesc
e Procape, que serviram ao financiamento da expansão econômica e do setor
público. Àquela altura, os principais gargalos ao crescimento econômico
haviam sido superados pelos 25 anos de planejamento e intervenção estatal na
economia. O parque industrial do estado foi dinamizado e tornou-se mais
robusto e competitivo. Contudo encerrava-se, ali, a era de planejamento e os
governadores subseqüentes não mais objetivavam o comando da economia.
4 - Considerações finais
A geração termeletrica de grande porte demorou mais para se instalar em
Santa Catarina do que nos estados vizinhos, o que obrigou a Administração
estadual conhecer e intervir nessa área desde a década de 1950. A partir da
operação do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (desde 1997, privatizado),
a Celesc deixou de ser responsável principal pelo aumento da potência
instalada. Até o início dos anos 1960, seu espaço era o litoral e os vales
atlânticos e seus investimentos eram apenas emergenciais. Mas secção do
setor no estado levava à União a responsabilidade de construir as novas
plantas geradoras, com escala muito maior, e a administração púbica estadual
caberia a construção das linhas de transmissão e distribuição por todo o
estado. O governo federal, por meio da Eletrosul, viria assumir, ainda, a
responsabilidade pelas grandes linhas de transmissão, modificando
substancialmente a rede de operação. A década de 1990, com um intenso
processo de privatização de estatais afastou a Eletrosul da geração, mas, em
2011, ela voltou a produzir energia elétrica e hoje operam em Santa Catarina
duas de suas PCHs (que somam 34MW) e a Usina Megawatt Solar, uma
experiência no terraço da sede da empresa. Ademais, outros dois projetos de
PCH, que não tiveram a construção iniciada são previstos para Lages.
Há participação de capital estatal na expansão recente do aproveitamento
hidroelétrico dos rios que correm na fronteira do território catarinense com o
Rio Grande do Sul. No grupo empresarial que administra a Usina Machadinho,
que opera desde 2002 (com potência de 1.140 MW) e na Usina Campos
Novos, de 2007 (800 MW) há investimentos da CEEE do Rio Grande do Sul. A
privada, onde se verifica aquisições e centralização de capitais, administra
outros empreendimentos como a Usina Quebra Queixo, desde 2003 em
operação (121,5 MW), Salto Pilão, de 2009 (191,9 MW) e Garibaldi, de 2013
(191,9 MW).
Algumas estatais do setor elétrico remanescentes, assim como a Celesc,
passaram a operar como holding, desde 2006, dado novo marco regulatório do
setor. A capacidade instalada da subsidiaria da Celesc para geração de
energia elétrica é de pouco mais de 100 MW, ou seja, 2,3% da potência total
das usinas em Santa Catarina. Esses números são bastante inferiores a outras
empresas estatais estaduais. Por exemplo, os dados de geração da vizinha
CEEE, do Rio Grande do Sul, por conta da participação em grandes projetos
de capital misto, chegam a mais de 900 MW de potência instalada. A CEEE
Distribuição cobre um terço do território rio-grandense (o restante se divide
entre AES Sul, RGE, Concessionárias Municipais e Cooperativas de
Eletrificação Rural que se ligam as redes de transmissão da CEEE). Em Santa
Catarina, atualmente a Celesc alcança 261 dos 297 municípios, dos quais 241
exclusivamente. Assim a Celesc Distribuição é uma das maiores prestadoras
de serviços de distribuição de energia elétrica no país. Do movimento nacional
de constituição de empresas públicas estaduais para o setor elétrico, entre a
década de 1950 e 1960, restaram oito, em Roraima, Amapá, Distrito Federal,
Minas Gerais, Goiás e nos três estados do Sul, onde se destacam
nacionalmente pelo alcance de suas redes a Cemig, Copel, Celg e Celesc.
5 - Referências bibliográficas
CELESC. Relatório Decenal 1961-1970. Florianópolis, 1971.
CELESC. Relatório anual 1962. Florianópolis, 1963.
CELESC. Relatório anual 1963. Florianópolis, 1964.
CELESC. Relatório anual 1964. Florianópolis, 1965.
CELESC. Relatório anual 1965. Florianópolis, 1966.
CELESC. Relatório anual1971. Florianópolis, 1972.
CELESC. Relatório anual 1978. Florianópolis, 1979.
ALMEIDA, Rufino Porfírio. Um aspecto da economia de Santa Catarina: a
indústria ervateira – o estudo da Companhia Industrial. Florianópolis:
UFSC/CCH, 1979. (Dissertação de mestrado)
CABRAL, Ligia Maria Martins (org.). Eletrosul 40 anos. Rio de Janeiro: Centro
da Memória da Eletricidade no Brasil, 2008.
CENTRO DA MEMÓRIA DA ELETRICIDADE NO BRASIL. Panorama do setor
de energia elétrica no Brasil. Rio de Janeiro, 1988.
____________.Notas sobre o Racionamento de energia elétrica no Brasil
(1940-1980). Rio de Janeiro, 1996.
COMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE SANTA CATARINA. Plano de
Obras e Equipamentos – Setor Energia: Relatório das atividades na
execução do Plano de Obras e Equipamentos, no setor de energia, afetas à
CEE, correspondentes ao 1º semestre de 1957. CEE, 1957.
COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA. Plano Regional de
Eletrificação do Estado de Santa Catarina do Governo Jorge Lacerda. Rio
de Janeiro: CBE, 1957.
GOULARTI FILHO, Alcides. Formação econômica de Santa Catarina.
Florianópolis: Cidade Futura, 2002.
____________; MORAES, Fábio F. Usina termoelétrica em Santa Catarina: da
concepção da SOTELCA à privatização da Jorge Lacerda. IN: GOULARTI
FILHO, Alcides (Org.). Memória e cultura do carvão em Santa Catarina.
Florianópolis: Cidade Futura, 2004.
FICKER, Carlos. História de Joinville: subsídio para a crônica da colônia
Dona Francisca. Joinville: Ypiranga, 1965.
IVO SILVEIRA. Discurso do governador Ivo Silveira no 3º aniversário de
sua administração. Florianópolis, 1969.
LAGO, Paulo Fernando. Santa Catarina: dimensões e perspectivas. Porto
Alegre: Meridional, 1978.
MORAES, Fábio F; GOULARTI FILHO, Alcides. A Companhia Siderúrgica
Nacional na formação do complexo carbonífero catarinense. IN: CAROLA,
Carlos Renato (Org.). Memória e cultura do carvão em Santa Catarina:
impactos sociais e ambientais. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2011.
____________. A Indústria Carboquímica Catarinense: uma solução ou um
problema? In: GOULARTI FILHO, Alcides (org.). Memória e cultura do
carvão em Santa Catarina. Florianópolis: Cidade Futura, 2004.
PRADO JUNIOR, Caio. Historia Econômica do Brasil. 24a ed. São Paulo:
Editora Brasiliense, 1980.
ROCHA, Isa de Oliveira. Industrialização de Joinville-SC: da gênese às
exportações. Florianópolis: Editora da Autora, 1997.
SAES, Alexandre Macchione. Conflitos do capital: light versus CBEE na
formação do capitalismo brasileiro (1898-1927). São Paulo: Edusc, 2010.
SANTA CATARINA. Prestação de contas do Governador Aderbal Ramos
da Silva - ano de 1950. Florianópolis, 1951.
SANTA CATARINA. Prestação de contas do Governador Irineu
Bornhausen - ano de 1954. Florianópolis, 1955.
SANTA CATARINA. Plano de Obras e Equipamentos: Mensagem enviada à
Assembléia Legislativa, em 3 de março de 1955, pelo Sr. Governador Irineu
Bornhausen e relatório apresentado a S. Excia. pelos Secretários de Estado
dos Negócios de Educação, Saúde e Assistência Social, Viação e Obras
Públicas e Agricultura. Florianópolis, 1955.
SANTA CATARINA. GUALBERTO, Annes. Gabinete de Planejamento do Plano
de Metas do Estado (Org.). Resposta ao questionário básico: contribuição ao
I Seminário de Planejamento Estadual CEPAL/BNDE. Florianópolis, 1965.
SANTA CATARINA. HILDEBRAND, Hamilton José. Gabinete de Planejamento
do Plano de Metas do Estado (Org.). Plameg: Governo Ivo Silveira.
Florianópolis, 1969.
SANTA CATARINA. Santa Catarina 1971-1975: Governo Colombo Machado
Salles. Florianópolis, 1975.
SANTOS, Vitor. A história de Colombo Salles, governador por acidente.
2013. Disponível em:
http://agenciaal.alesc.sc.gov.br/index.php/noticia_single/colombo-salles-
governador-por-acidente. Acesso em 15/04/2016.
SCHMITZ, Sérgio; ALMEIDA, Rufino P. CELESC 40 anos: uma visão social.
Florianópolis: Centrais Elétricas de Santa Catarina, 1996. (Relatório preliminar)
SANTOS, Sílvio Coelho dos; REIS, Maria José (Orgs.). Memória do setor
elétrico na região sul. Florianópolis: Editora da UFSC, 2002.
TERNES, Apolinário. História econômica de Joinville. Joinville: Meyer,
1986.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA. Resenha
eleitoral – nova série: eleições catarinenses 1945-1998. Florianópolis:
TRESC, 2001.
Páginas da internet:
CENTRO DA MEMÓRIA DA ELETRICIDADE DO BRASIL. 1948-1963 -
Políticas de governo e empresas públicas. Disponível em:
http://www.memoriadaeletricidade.com.br/default.asp?pag=6&codTit1=44356&
pagina=destaques/linha/1948-1963&menu=381&iEmpresa=Menu. Acesso:
30/03/2016 as 23h04.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA:
http://www.abradee.com.br/. Acesso em: 13/04/2016, às 15h22.
CELESC. A CELESC. Disponível em:
http://novoportal.Celesc.com.br/portal/index.php/Celesc-holding. Acesso em:
01/04/2016, às 14h16.
CEEE. A CEEE Geração e Transmissão. Disponível em:
http://www.ceee.com.br/pportal/ceee/Component/Controller.aspx?CC=12457.
Acesso em: 13/04/2016, às 15h40.
ANEEL.. Banco de Informações de Geração: Capacidade de Geração no
Estado – Santa Catarina. Disponível em:
http://www2.aneel.gov.br/aplicacoes/ResumoEstadual/CapacidadeEstado.cfm?
cmbEstados=SC:SANTA%20CATARINA. Acesso em 13/04/2016, às 15h32.
Leis e decretos:
Lei Estadual de Santa Catarina Nº 505, de 13 de agosto de 1951.
Lei Estadual de Santa Catarina Nº 1.365, de 4 de novembro de 1955.
Lei Estadual de Santa Catarina Nº 1.627, de 18 de dezembro de 1956.
Lei Estadual de Santa Catarina Nº 2.772, de 21 de julho de 1961.
Lei Estadual Santa Catarina n.º 3.698, de 12 de julho de 1965.
Lei Estadual Santa Catarina n.º 3.791, de 27 de dezembro de 1965.
Lei Estadual Santa Catarina n.º 5.088, de 06 de maio de 1975.
Decreto federal nº 40.040, de 26 de Setembro de 1956)
Top Related