FOLHA DIRIGIDA - O MINISTÉ-RIO DA FAZENDA ENCAMINHOU AOMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOUMA PROPOSTA DE PLANO DE IN-GRESSOS DE SERVIDORES ATÉ2019, MAS NÃO FORAM INFORMA-DOS OS QUANTITATIVOS PROPOS-TOS. QUAL SERIA O NÚMERO IDE-AL DE INGRESSOS POR ANO NOCASO DE ANALISTA-TRIBUTÁRIO EQUAL A IMPORTÂNCIA DESSE PLA-NO SE CONCRETIZAR?Sílvia Felismino - Na verdade, oideal seria chamar pelo menos1.800 pessoas por ano. Esse seriao melhor dos mundos. Isso deacordo com os números do pró-

prio Ministério da Fazenda, quetem uma análise de que seriamnecessários 16.999 analistas-tri-butários. Hoje temos 7.924 ana-listas, já contando com a chama-da dos excedentes do último con-curso. Com tudo isso, ficamos comum grau de lotação de 43% nocargo. Então, seriam necessáriosainda 9 mil analistas-tributários.

E QUAIS OS PREJUÍZOS DECOR-RENTES DESSE DÉFICIT?O prejuízo é muito grande. Nós fi-camos com filas imensas para oatendimento nos CACs (Centros deAtendimento ao Contribuinte),

com o controle aduaneiro extrema-mente fragilizado, praticamenteimpossibilitados de efetivar a im-plantação da aduana 24 horas. E essefoi um trabalho coletivo entre sin-dicato, sociedade civil e Congres-so Nacional para a sua aprovaçãona Lei dos Portos, para que o paísse torne competitivo no mercadointernacional. São muitos os pre-juízos que esse déficit traz para opaís. Para se ter uma ideia, estamoscom pontos de fronteira sendo fe-chados. Recentemente, uma unida-de de fronteira Brasil-Uruguai, queé o Porto Soberbo (Tiradentes doSul/RS), foi fechada. E foi por faltade pessoal, segundo a Receita. Re-cebemos a informação de que aagência da Receita Federal em Re-denção, no Pará, também vai serdesativada por falta de analistas-tri-butários. Agravando ainda mais asituação, temos o desvio de funçãonegativo, que é analista-tributá-rio trabalhando na atividade-meio, por má gestão operacionaldo órgão. Um estudo recém-divul-gado pelo Sindireceita aponta aexistência de pouco mais de milanalistas trabalhando no contro-le de entrada e saída de pessoas,veículos e mercadorias no país.

QUANTOS ANALISTAS DEVERI-AM ESTAR ATUANDO NESSA ATI-VIDADE?Dada a extensão do nosso país, sóde fronteira terrestre temos maisde 16 mil quilômetros, deveríamoster o triplo de analistas. O Minis-tério da Fazenda entende o dobro.Temos um país de dimensões con-tinentais e a questão da pirataria,que anda de braços dados com otráfico de armas e drogas, porquea rede criminosa é toda interliga-da. A necessidade de se fazer pre-sente em todos os pontos de fron-teira deste país é urgente.

ESSA É A ÁREA QUE MAIS CARE-CE DE PESSOAL?Toda a Receita Federal está caren-te, mas a aduana é a que maiscarece de pessoal. Temos apenas228 analistas atuando na fisca-lização; em arrecadação e cobran-ça são 1.165; na tributação, 508;e atendimento e educação fiscal,1.436. Ou seja, todas as áreasestão com uma carência absurda.

APESAR DA GRANDE NECESSIDA-DE DE PESSOAL, O PLANEJA-MENTO TEM SIDO COMEDIDO NASAUTORIZAÇÕES DE CONCURSOSPARA OS CARGOS DA RECEITA. AQUE O SINDICATO ATRIBUI ESSAPOSTURA?Apesar desses últimos governospetistas terem implementado umapolítica de recuperação da força detrabalho dentro do serviço públi-co, ela tem sido em um númeroaltamente insuficiente, que deve-ria estar sendo ampliado, e essapolítica acelerada. Mas esbarramosem restrições orçamentárias e naresistência de setores poderosos dasociedade brasileira, que são total-mente contra o fortalecimento damáquina pública. Esbarramos tam-bém nessa visão da nossa socieda-de, totalmente contrária ao servi-ço público, com uma imagem deque ele é um câncer da sociedade.Uma visão equivocada, na qualtodo o mal do país é atribuído aoservidor público. Há uma rejeiçãomuito grande. E existe um fatorextremamente determinante, queé o corporativismo exacerbado daadministração do órgão, de defen-der os interesses da categoria à qualpertence, a própria administração,que chega ao limite da irrespon-sabilidade. Estamos vivendo essasituação, e eu cito esse último con-curso, nunca visto na história des-te país, parafraseando nosso ex-presidente, que foi um concursopara auditor-fiscal - com um nú-mero pequeno de vagas, diga-se depassagem -, mesmo com o déficitque nós temos de analistas-tribu-tários. Temos hoje uma pirâmidetotalmente invertida dentro doórgão. O ex-secretário executivo daFazenda Nelson Barbosa tinha umapolítica de equalizar essa pirâmi-de, mas após a sua saída, a coisaficou meio largada.

NO CARGO DE AUDITOR-FISCAL,O NÚMERO DE APOSENTADORIASESTE ANO JÁ PODE TER SUPERA-DO A QUANTIDADE DE VAGAS AU-

TORIZADAS PARA O CONCURSOEM ANDAMENTO. COMO ESTÁESSA SITUAÇÃO DAS APOSENTA-DORIAS NO CASO DE ANALISTA?A nossa situação é tão complicadaquanto a dos auditores. Quandohouve a fusão com a Receita Previ-denciária (em 2007), veio um pes-soal mais velho. Isso é que agravouo quadro. A fusão também trouxeum número infinitamente superi-or de auditores. Hoje, entre ativose aposentados, nós temos 32 milauditores, contra 14 mil analistas.

COM RELAÇÃO AO NOVO CONCUR-SO, NO ESTUDO DIVULGADO SOBREO CONTROLE DAS FRONTEIRAS NACOPA DO MUNDO O SINDICATO DE-FENDE QUE ELE SEJA REALIZADOAINDA ESTE ANO...Entendemos as dificuldades im-postas pela lei eleitoral, mas es-tamos pleiteando o novo concur-so para este ano. Vamos insistir nis-so e, se não for possível, que noano que vem se peçam duas, trêsvezes mais vagas, porque a situa-ção da Receita Federal está insus-tentável. Temos que repor as pes-soas que saem para outro concur-so, as que se aposentam, e suprira ausência daqueles que se afas-tam para tratar da saúde, o que émuito comum nas aduanas, ondea pressão é muito grande.

E É NECESSÁRIO QUE O GOVERNOLIBERE FINALMENTE UM QUANTITA-TIVO DE VAGAS ADEQUADO? O SIN-DICATO ALERTOU PARA A FALTA DEFISCALIZAÇÃO NAS FRONTEIRASPARA A COPA DO MUNDO E EM 2016TEREMOS JOGOS OLÍMPICOS. VO-CÊS ESPERAM QUE PARA ESSEPRÓXIMO EVENTO O GOVERNOPREPARE DE FATO A RECEITA PARARECEBER OS TURISTAS, PARA CON-TROLAR A ENTRADA E SAÍDA DEMERCADORIAS, DE CONTRABANDO?Sim, esperamos. Nós estivemosinclusive casos de argentinos,chilenos, uruguaios que trouxe-ram mercadorias nas suas baga-gens para vender no Brasil e cus-tear sua hospedagem aqui. Issonão foi fiscalizado. Houve umcontrole, um rigor na imigração,para quem veio de avião, maspara quem veio de carro, queentrou pela fronteira terrestre, nãohouve. Por falta de pessoal.

O SINDICATO VAI TRABALHARPARA QUE TUDO ISSO DE FATOACONTEÇA?A gente vem discutindo com o go-verno, preparando seminários, te-mos campanhas na mídia para ten-tar mostrar à sociedade a importân-cia do cargo de analista-tributário,para diminuir as resistências. Agente vem conversando sempre como Congresso Nacional, diuturna-mente, para que eles possam nosajudar junto ao Executivo, até por-que há também a questão orçamen-tária, para que a gente possa final-mente mostrar que investir nessamão de obra altamente qualifica-da não é custo, é realmente inves-timento. E que isso pode trazer re-torno ao país. Melhora a eficiênciae a segurança e ainda pode trazerreceita. E, com isso, é possível de-sonerar a máquina pública, porqueessa política de desoneração em de-terminados setores é limitada.

ÀQUELES QUE DESEJAM SE TOR-NAR UM ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS,O QUE VOCÊ PODE DIZER COMRELAÇÃO À PREPARAÇÃO NE-CESSÁRIA PARA ALCANÇAR ESSEOBJETIVO?Estudem bastante. A nossa ativi-dade é difícil, os obstáculos sãomuitos, mas ela é gratificante.Não é atoa que somos essenciaisao funcionamento do Estado bra-sileiro. Aonde quer que estejamosnós o representamos. Por issonosso cargo está inserido entreaqueles que compõem as consi-deradas carreiras típicas de Esta-do. E o sindicato busca sempre oreconhecimento do papel doanalista tributário e, obviamen-te, sempre um maior número decargos, melhores salários e tudoo que compete a um sindicato.Estudem, se inscrevam no con-curso, para que a gente sempretenha um quadro qualificado.Porque vale a pena, apesar dasdificuldades, fazer parte do gru-po de analistas-tributários daReceita Federal do Brasil.

Sílvia Felismino: “Hoje temos7.924 analistas, já contando com achamada dos excedentes do último

concurso. Com tudo isso, ficamos comum grau de lotação de 43%

no cargo. Então, seriam necessáriosainda 9 mil analistas-tributários”

www.folhadirigida.com.br15 a 21 de julho de 2014

FOLHA DIRIGIDAO M A I S C O M P L E T O J O R N A L E S P E C I A L I Z A D O E M E D U C A Ç Ã O , T R A B A L H O E C I D A D A N I A

RECEITA FEDERALUrgência e oferta adequada

ANDERSON BORGESanderson.borges@folhadirigida.com.br

Sindicato dos analistas quer concurso já e 1.800 contratações por ano

Os pedidos de concurso para a Receita Federal são semprecercados de mistério e expectativa. Nos últimos anos, emgeral, o órgão e o Ministério da Fazenda resistem a infor-

mar previamente o quantitativo solicitado. E quando se toma conhe-cimento da dimensão do pedido, o que se percebe é que o governofederal não tem sido lá tão generoso, liberando um número de vagasmuito aquém da necessidade do órgão, que desempenha atividadesfundamentais, como o controle das fronteiras brasileiras, a entradae saída de pessoas no país e a arrecadação de tributos, entre outros.Para o ano que vem, já há desde maio um pedido de novo concursopara analista-tributário e auditor-fiscal da Receita (ambos com re-quisito de nível superior em qualquer área e remuneração inicial deR$9.171,88 e R$15.338,44, respectivamente) em análise no Minis-tério do Planejamento. A proposta inclui um plano de ingresso denovos servidores de 2015 a 2019. Como tem sido o costume, o nú-mero proposto de contratações para cada ano ainda não foi infor-mado. A presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributáriosda Receita (Sindireceita), Sílvia Felismino, destacou a importânciade chamar, no mínimo, 1.800 analistas por ano.Um estudo divulgado pelo sindicato alerta que não houve um con-trole adequado dos fronteiras durante a Copa do Mundo, por falta depessoal, entre outros fatores. E vêm Jogos Olímpicos por aí. Dessaforma, após a categoria ficar sem concurso este ano, diferente do queaconteceu para auditor, o sindicato defende - e promete trabalharpara isso - a abertura da nova oportunidade ainda em 2014. “Enten-demos as dificuldades impostas pela lei eleitoral, mas estamos plei-teando o concurso para este ano. Vamos insistir nisso. A situação daReceita Federal está insustentável”, assegura Sílvia Felismino.

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