O QUE MUDOU COM A LDB?
DE 1961 À ATUALIDADE, O TEOR E O TRÂMITE DA LEI DE
DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Saulo Rodrigues de Carvalho (org.)
Andrea Trevisani Gonçalves
Marta Regina Schaedler
Deliane Lima
Vanderléia Vasconcelos
Eliane do Carmo Corso
Maglieli Viola Presa
Liria Macedo Scussel Caroline
Severo de Azevedo Kerem
Natany Travisani Lucini
Laranjeiras do Sul, 2014
Carvalho, Saulo Rodrigues de (org.) O que mudou com a LDB?De 1961 à atualidade, o teor e trâmite da lei de
diretrizes e bases da educação nacional.
/ Saulo Rodrigues de Carvalho (org), 2014.
112p. ; 9 cm
ISBN: 978-85-918580-0-2
l. Educação 2. Políticas Educacionais 3.LDB 4. Educação e Sociedade
. I. Título.
Coordenação editorial: Saulo Rodrigues de Carvalho
Revisão: Maria Josélia Zanlorense
Formato: 14.8 x 21
1ª. edição.
Agradecimentos
Agradecemos a todos os professores e funcionários do
curso de Licenciatura em Pedagogia da UNICENTRO
do Campus de Laranjeiras do Sul, pelo trabalho e
dedicação à nossa formação. Um agradecimento
especial à Professora Maria Josélia Zanlorense que
gentilmente revisou nossos trabalhos.
Foto da direita para a esquerda: Andrea, Kerem, Caroline, Maglieli, Eliane, Marta, Vanderléia, Deliane, Líria e Saulo.
Este livro é dedicado aos futuros pedagogos, professores e
a todos aqueles que discutem a importância da educação
escolar na formação humana.
SUMÁRIO
PREFÀCIO............................................................................7
Saulo Rodrigues de Carvalho
ASPECTOS HISTÓRICOS E AVANÇOS ALCANÇADOS COM A LDB AO
DECORRER DE SUAS REFORMULAÇÕES .............................13
Andrea Trevisani Gonçalves e Marta Regina Schaedler
O QUE MUDOU COM A NOVA LDB:
ENSINO FUNDAMENTAL ......................................................31
Deliane Lima e Vanderleia Vasconcelos
MUDANÇAS OCORRIDAS DESDE A REFORMA DA LDB LEI nº
5.692/71 ATÉ A LDB ATUAL LEI Nº 9.394/96: EDUCAÇÃO
ESPECIAL E ENSINO SUPERIOR ..........................................49
Eliane do Carmo Corso e Maglieli Viola Presa
MUDANÇAS NA LDB E NOVAS HABILITAÇÕES PARA A EDUCAÇÃO
DE 2º GRAU......................................................................66
Liria Macedo Scussel
APONTAMENTOS SOBRE AS DIFERENÇAS ENTRE A LDB 4.024/61
E A LDB 9.394/96...........................................................86
Caroline Severo de Azevedo e Kerem Natany Travisani Lucini
O que mudou com a LDB? 7
PREFÁCIO
Saulo Rodrigues de Carvalho1
Depois de passar décadas no ostracismo nossa
Lei da Educação Nacional, emerge enfim, como uma
“meia vitória” nos anos de 1961. Os embates
travados entre os Pioneiros da Educação e Igreja
católica, mais os setores da iniciativa privada,
marcaram uma disputa histórica entre a centralidade
e descentralidade administrativa do ensino pelo
Estado (União) e o destino das verbas destinadas à
educação entre a Escola Pública e o Ensino Privado. A
primeira LDB promulgada em 20 de dezembro de
1961 mostrou a força da iniciativa privada que
conseguiu a proeza de transformar em público o
privado (fato vemos se repetir até os dias atuais), ou
seja, dar ao privado prerrogativas que por direito
pertencem ao setor público. Entretanto, o mais
duro golpe viria com as reformas de 1968 e 1971. O
1 Professor Colaborador da Universidade Estadual do Centro Oeste do Paraná (UNICENTRO). Pedagogo e Mestre em Educação Escolar
pela Universidade Estadual Paulista (UNESP).
O que mudou com a LDB? 8
governo militar, embora mantivesse a estrutura básica
da Lei de 1961, principalmente no tocante aos
privilégios do privado, daria aspectos ainda mais
conservadores a Lei, impondo a normatização do
Ensino Superior e do Ensino Básico, segundo os
princípios ideológicos da ditadura. Contudo, as
reformas compreenderiam a instituição de uma
educação de massas assinalada pela inserção
quantitativa de pessoas no sistema educativo
prescindindo de sua qualidade.
O fim da ditadura demarcaria um novo debate
em torno da educação nacional, correspondente à
construção de uma educação pública de massas com
qualidade. A LDB de 1961 e suas reformas, já não
podiam mais corresponder com as expectativas que
surgiram com a democratização do país. Encaminhada
pelos movimentos sociais, sindicatos de professores e
partidos políticos que retornaram à legalidade, a Nova
LDB (como foi tratada), reascendeu o velho debate
entre o público e o privado na educação e o papel do
Estado na integração de um sistema nacional de
educação pública. A proposta sistematizada pelo
O que mudou com a LDB? 9
Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP)
tramitou como Projeto de Lei (PL) por oito anos no
congresso, até se deparar com os substitutivos, “Jorge
Hage” e “Cid Sabóia” e terminar com sua
reformulação completa no Projeto “Darcy Ribeiro”.
A LDB 9394/96, vinha novamente atender aos
setores privatistas da educação, concedendo-lhes
estatuto de instituição pública, concernente ao acesso
às dotações orçamentárias. O projeto do Senador
Darcy Ribeiro, aprovado na “calada da noite”, sem
qualquer consulta a alguma instância representativa
dos professores ou profissionais da educação,
inauguraria a nova era democrática da educação
nacional, apresentando em sua trama antigos debates
para novas demandas.
Buscando estabelecer relações entre o
passado e o futuro, novas demandas e antigas
exigências, é que as discentes do curso de Pedagogia
da UNICENTRO, do campus de Laranjeiras do Sul-PR,
se empenharam em estudar o que mudou na LDB. O
estudo que seria apenas mais uma exigência da
disciplina “Políticas Educacionais, Organização e
O que mudou com a LDB? 10
Funcionamento da Educação Básica”, acabou se
transformando no projeto para este livro, fato que
atesta a qualidade dos textos apresentados e a
originalidade das discussões.
Nesse espírito as autoras Andrea Trevisani
Gonçalves e Marta Regina Schaedler, apresentam os
“Aspectos históricos e avanços alcançados com a LDB
ao decorrer de suas reformulações”. Neste texto,
discutem os avanços em busca da democratização do
ensino, assegurando os princípios da igualdade,
gratuidade e qualidade da educação.
No texto seguinte Deliane Lima e Vanderléia
Vasconcelos discutem o ensino fundamental e as
suas alterações nas LDBs abrangendo a discussão da
inserção do nono ano na constituição da educação
básica obrigatória. Intitulado de “O que mudou com a
nova LDB: ensino fundamental” ressalta a alteração
ocorrida em 2006 enfatizando o prazo para que as
instituições se adaptem as novas necessidades das
crianças que passam a entrar mais cedo no ensino
fundamental.
Comprometidas com a análise crítica sobre as
O que mudou com a LDB? 11
“Mudanças ocorridas desde a reforma da LDB lei nº
5.692/71 até a LDB atual lei nº 9.394/96: Educação
Especial e Ensino Superior”, Eliane do Carmo Corso e
Maglieli Viola Presa, discutem as mudanças ocorridas
entorno da Educação Especial e do Ensino Superior.
Liria Macedo Scussel apresenta suas
considerações no texto sobre as “Mudanças na LDB e
novas habilitações para a Educação de 2º grau”. Nele,
são debatidas as transformações ocorridas, no então,
ensino de 2°grau na lei de 1971 em formação
profissional para o mercado, sem a preocupação com
a criticidade dos sujeitos, tendo na LDB de 1996, uma
retomada da discussão entre um ensino profissional
técnico e humanístico.
Por fim o texto “Apontamentos sobre as
diferenças entre a LDB 4.024/61 e a LDB 9.394/96”
de Caroline Severo de Azevedo e Kerem Natany
Travisani Lucini apresentam uma leitura histórica dos
avanços e recuos que perfizeram o debate em torno
da criação da Lei maior da educação.
A socialização dos estudos por meio desta
publicação implica não somente em uma tarefa
O que mudou com a LDB? 12
pedagógica, no intuito de estimular a produção de
conhecimento desde a graduação, mas também em
uma tarefa política, ao promover a análise rigorosa e o
pensamento crítico sobre as políticas educacionais no
Brasil.
O que mudou com a LDB? 13
ASPECTOS HISTÓRICOS E AVANÇOS ALCANÇADOS COM
A LDB AO DECORRER DE SUAS REFORMULAÇÕES
Andrea Trevisani Gonçalves2
Marta Regina Schaedler3
RESUMO
Dentre os avanços e transformações que ocorreram
em torno da educação no Brasil, este artigo tem como
objetivo deter-se da Lei de Diretrizes e Bases – LDB
(Lei n° 9.394/96), bem como em nas versões que
antecederam esta legislação, observando quais foram
as principais alterações, bem como os avanços no
âmbito educacional. A LDB constitui, atualmente, um
dos principais documentos que buscam legitimar e
assegurar a democracia, a qualidade, a gratuidade e a
igualdade, entre outros fatores, em âmbito nacional.
O estudo, de caráter
bibliográfico, apresenta os aspectos históricos e
2 Acadêmica da Universidade Estadual do Centro-Oeste/Unicentro,
3º ano Curso de Pedagogia, Campus de Laranjeiras do Sul. 3 Acadêmica da Universidade Estadual do Centro-Oeste/Unicentro, 3º ano Curso de Pedagogia, Campus de Laranjeiras do Sul.
O que mudou com a LDB? 14
políticos que contribuíram e influenciaram em diversas
reformulações pelas quais a referida lei passou até ser
aprovada. Ressalta-se que a LDB impulsionou a
criação de políticas públicas que auxiliam na
democratização da educação, tais como os conselhos
em suas instâncias federal, estadual e municipal e o
Plano Nacional de Educação. Além disso, a lei ampliou
as modalidades de oferta de ensino. Embora sejam
apontados diversos avanços com a aprovação da LDB,
é evidente que há ainda vários fatores que precisam
ser atendidos para que de fato a educação seja
democrática e, principalmente, de qualidade.
INTRODUÇÃO
Após um longo período de discussões e
reflexões em torno do ideal de uma educação
igualitária como direito de todos os brasileiros, foi
proposta em 1961 a primeira Lei de Diretrizes e Bases
nº 4.024/61. Esta lei foi modificada várias vezes, com
o intuito de aperfeiçoar a lei e reformada pelas leis
5.540/68, 5.692/71, sendo, finalmente, substituída
O que mudou com a LDB? 15
pela LDB 9.394/96.
Vale ressaltar que a primeira LDB surgiu num
contexto histórico e político do final do Estado Novo e,
com a Constituição Federal de 1988, a União passou a
legislar sobre as diretrizes e bases da educação
nacional.
Este artigo tem por objetivo apontar o que a Lei
9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), trouxe de inovação para a política
educacional brasileira.
A lei em discussão é a legislação que prevê os
fundamentos, estrutura e normas da educação no
Brasil. Segundo Saviani (2010, p. 772):
(...) se por diretrizes e bases se entendem fins
e meios, ao serem estes definidos em termos
nacionais, pretende-se não apenas indicar os
rumos para onde se quer caminhar, mas
organizar a forma, isto é, os meios através dos
quais os fins serão atingidos. E a organização
intencional dos meios, com vistas a se atingir
os fins educacionais preconizados em âmbito
O que mudou com a LDB? 16
nacional, é o que se chama “Sistema Nacional
de Educação.
Dessa forma, este estudo apresenta,
inicialmente, os aspectos históricos da LDB e, em
seguida buscam evidenciar quais foram os avanços
obtidos na educação brasileira após a aprovação da
respectiva lei.
1. ASPECTOS HISTÓRICOS DA LDB
Na década de 30 ocorreu a primeira tentativa
de organização de um Sistema Nacional de Educação,
no Brasil, a partir do “Manifesto dos Pioneiros da
Educação Nova” e da Constituição Federal de 1934
que passou a exigir da União as diretrizes da
educação nacional e a construção do Plano Nacional
de Educação (SAVIANI, 2010). Tal exigência continua a
fazer parte da Constituição Federal de 1946.
Então, em 1948 foi formulado um projeto de lei
sobre as diretrizes da educação no Brasil, o qual foi
modificado em 1958 e foi aprovado em 1961.
O que mudou com a LDB? 17
Em 1968 a LDB de 1961 passou por uma
reforma sobre a estrutura do ensino superior,
chamada de lei da reforma universitária. Nova reforma
foi feita em 1971, sobre o ensino primário e médio,
alterando a denominação para ensino de 1º e 2º
graus.
A promulgação da Constituição Federal de
1988 também trouxe mudanças no âmbito
educacional brasileiro, prevendo a ampliação dos
recursos para a educação pública. Além disso,
Com emendas e projetos anexados à proposta
original, iniciou-se as negociações formando a
defesa pela escola pública em um modelo
democrático, prevendo uma maior abrangência
ao sistema público de educação, à
regulamentação da educação infantil e
avanços curriculares ao ensino médio (CERQUEIRA e outros, 2009, p. 3).
Para a aprovação, realizou-se audiências
públicas, debates e seminários com diversas
instituições, especialistas e profissionais da educação,
pois alguns pontos despertavam discordâncias. A
partir de tais debates e negociações, surgiram duas
O que mudou com a LDB? 18
novas versões da lei. Uma foi votada na Câmara dos
Deputados e aprovada em 1993. Este projeto, no
Senado, passou a ser chamado de PLC – Projeto de
Lei da Câmara, fixando as diretrizes e bases da
educação nacional.
O projeto de lei foi aprovado no Senado e
voltou para a Câmara dos Deputados, sendo aprovado
em sessão no dia 17 de dezembro de 1996 e
sancionada pela Presidência da República no dia 20
do mesmo mês sob o nº 9.394/96. “Instituída a lei
surge a necessidade de adequação da educação aos
novos parâmetros legislativos, de forma a estabelecer
um modelo educacional condizente com a realidade
do país” (CERQUEIRA e outros, 2009, p. 3).
Zanlorense e Lima (2009) contextualizam que,
na década de 90 diversos organismos internacionais,
com vistas no crescimento econômico, já que era um
período de crise, exigiam mudanças no campo
educacional. Para isso disponibilizaram
financiamentos:
Com estas novas intenções e propostas, a
O que mudou com a LDB? 19
educação e o trabalho ficam integrados
segundo as necessidades do desenvolvimento
econômico. A partir desse momento essas
agências financiadoras, “assim define Fonseca
(1995)”, das quais compõem a estrutura
político-financeira do Banco Mundial o BIRD,
com sua participação no desenvolvimento
econômico dos países dependentes. O Fundo
Monetário Internacional, responsável em
promover o equilíbrio financeiro e o
cumprimento do pagamento dos países-
membros e o Banco Mundial com a ocupação
de intermediário entre os países contribuintes
e favorecidos. Assim, desenvolvem suas
propostas pautadas em critérios políticos como
condição para que aconteça a adesão ao
Banco Mundial (ZANLORENSE e LIMA, p. 3,
2009).
Destaca-se ainda que, na década de 90, o
Brasil participou da Conferência Nacional de
Educação para Todos, realizada na Tailândia
convocada pelo Banco Mundial e outros órgãos
internacionais. No evento são elaboradas novas
O que mudou com a LDB? 20
diretrizes políticas, inclusive com vistas a eliminar o
analfabetismo até o final do século.
Os países com baixo desempenho educacional
foram pressionados, envolvendo a realidade brasileira.
Assim, o país passa a aderir a regra do Banco Mundial
e do FMI, incorporando a política do capital financeiro,
a organizar-se segundo as propostas dos organismos
financiadores e busca a elaboração de suas propostas
curriculares, desencadeando na LDB. Além destas
mudanças políticas e reformas educacionais, no
mesmo período foi aprovado o “Estatuto da Criança e
do Adolescente” (ECA).
Alves (2002) apud Cerqueira e outros (2009),
entende que a LDB constitui-se num marco simbólico
na educação no Brasil na década de 1990, sendo
implementada de forma mais efetiva no governo de
Collor e de Fernando Henrique Cardoso, mas ainda
assim a lei demonstra-se ambígua porque não
assegura o próprio cumprimento. No entanto, a LDB é
a mais completa legislação, atualmente, sobre a
educação brasileira.
O que mudou com a LDB? 21
2. OS AVANÇOS ADVINDOS COM A LDB
Mesmo após todas as mudanças e alterações
na lei, os debates em torno da educação continuam,
surgindo novas emendas e programas. Da mesma
forma, alguns pontos foram questionados como o
PROUNI4 que concede bolsas para cursos de
graduação em instituições particulares, pois se
contesta se seria melhor investir na educação pública
ou incentivar a educação privada, tendo em vista que
toda a LDB prevê o envolvimento com o público e o
privado.
Essas discussões são vistas como positivas e
negativas, pois ao mesmo tempo em que contribuem
para novos avanços no âmbito educacional, também
desencadeiam atrasos em outros aspectos, como por
4 Segundo o site do MEC o Prouni “É o programa do Ministério da Educação que concede bolsas de estudo integrais e parciais de
50% em instituições privadas de educação superior, em cursos
de graduação e sequenciais de formação específica, a
estudantes brasileiros sem diploma de nível superior”. (BRASIL, 2013)
O que mudou com a LDB? 22
exemplo, na baixa remuneração e inadequada
capacitação dos professores.
Por outro lado, a LDB proporcionou um caráter
amplamente progressista para a educação brasileira,
pois garantiu a democratização do ensino, avançando,
assim, no sentido de comprometimento dos docentes
numa educação pública de qualidade aberta às
camadas populares da sociedade.
Com a democratização, as instituições de
ensino passaram a ter mais autonomia, ocorreu a
descentralização de decisões da União, estendendo-
se ao Estado e aos Municípios, e até mesmo às
escolas, a ação de definir os objetivos, atendendo
cada realidade nos diferentes locais do país.
Segundo Cerqueira e outros (2009, p. 5):
Finalmente, observa-se que a LDB assume um
caráter inovador, todavia, ainda insuficiente
para atender as necessidades de melhorias do
sistema educacional, no sentido de melhoria
da qualidade do ensino brasileiro frente às
tendências econômicas do país, porém
O que mudou com a LDB? 23
mostrando-se eficaz no que tange a
regulamentação da educação nacional.
Os autores entendem que a LDB apresenta
dispositivos, mas não obriga sua execução, fazendo
assim com que privilegie a elite no poder, pois o
projeto somente foi aprovado e sancionado quando
passou a contemplar interesses da elite brasileira.
Romano e Valente (2002) lembram ainda que
foi a LDB 9394/96 em seu artigo 87, que previu a
criação do Plano Nacional de Educação (PNE), o qual
deve ser elaborado de acordo com as aspirações do
povo para planejar a intervenção plurianual do Poder
Público e da sociedade.
Assim, em 09 de janeiro de 2001 foi
sancionada a Lei nº 10.172/ 2001, que aprova o PNE.
O plano é construído por toda a sociedade e reúne
metas, a partir de lutas históricas de movimentos
sociais e populares, para serem atingidas num período
de 10 anos.
No PNE instituído e aprovado em 2002, entre
as principais metas constam: instituir o Fórum
O que mudou com a LDB? 24
Nacional de Educação, redefinir o Conselho Nacional
de Educação bem como os conselhos estaduais e
municipais.
O PNE em vigor de 2011 a 2020 tem como
principais metas a universalização e ampliação do
acesso e atendimento em todos os níveis
educacionais, incentivo à formação inicial e
continuada de professores e profissionais da
educação, avaliação e acompanhamento periódico e
individualizado dos envolvidos na educação brasileira,
estímulo e expansão do estágio, expansão da oferta
de matrículas gratuitas em estabelecimentos
particulares de ensino e do financiamento estudantil,
investimento na expansão e na reestruturação das
redes físicas e em equipamentos educacionais —
transporte, livros, laboratórios de informática, redes
de internet de alta velocidade e novas tecnologias,
entre outros.
Saviani (2010, p. 774) aponta a criação do
Conselho Nacional de Educação, previsto no artigo da
LDB. O conselho é de caráter normativo e deliberativo
e trata-se de uma “instância com representação
O que mudou com a LDB? 25
permanente da sociedade civil para compartilhar com
o governo a formulação, acompanhamento e
avaliação da política educacional”.
Sobre a descentralização de responsabilidade
no âmbito educacional, Saviani (2010, p. 775), pontua
que:
Cabe observar que, se o ensino fundamental é
definido como prioridade dos municípios e o
ensino médio, prioridade dos estados, quando
são definidas as atribuições da União não
consta a prioridade ao ensino superior e
sequer há referência à responsabilidade da
União de manter universidades ou instituições
de nível superior. Tal omissão estaria
sinalizando para uma possível política da União
de se desfazer das universidades federais ou,
pelo menos, não priorizar o ensino superior.
De modo geral, Arelaro (2000), defende que a
LDB veio para agilizar o desenvolvimento econômico
do país. Com a LDB é reconhecido o atendimento à
educação infantil e o ensino de jovens e adultos.
O que mudou com a LDB? 26
Os Parâmetros Curriculares Nacionais foram
elaborados como um modelo educacional a ser
seguido para que a escola efetive os ideais contidos
na Lei de Diretrizes e Base Nacional, fazendo com que
interesses neoliberais tomem força nas políticas
educacionais (ZANLORENSE e LIMA, 2009).
Dentre as principais características da LDB,
aprovada em 1996 e, em vigor, destacam-se: gestão
democrática do ensino público, autonomia nos
estabelecimentos de ensino, o ensino fundamental
passa a ser obrigatório e gratuito, a carga horária
mínima passa a ser de 800 horas em 200 dias letivos.
Na educação básica, há um núcleo comum no
currículo do ensino fundamental e médio bem como
uma parte diversificada atendendo as especificidades
de cada região do país, exigência à formação de
professores, obrigatoriedade da União investir no
mínimo 18% e os estados e município no mínimo 25%
do orçamento na manutenção e desenvolvimento do
ensino público, o poder público passa a poder
financiar escolas comunitárias, confessionais e
O que mudou com a LDB? 27
filantrópicas e a criação do Plano Nacional de
Educação, conforme já foi apresentado neste estudo.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao percorrer, de forma breve, a trajetória
histórica da LDB e analisar quais foram suas
principais mudanças no texto aprovado em 20 de
dezembro de 1996 que passa a compor as Diretrizes
e Bases da Educação Nacional, é evidente a
observação de que houve inovações/avanços, embora
alguns autores reconheçam que ainda assim não se
efetivou na prática, possibilitando uma educação de
qualidade a todos.
Alguns estudiosos como Cerqueira e outros
(2009) consideram deficientes algumas proposições,
tais como a melhoria da qualidade educacional, a
capacitação docente, a autonomia universitária e a
universalização do ensino fundamental.
Da mesma forma que foram pontuados
diversos avanços no sistema educacional, bastante
expressivos e, mesmo sendo a maior legislação no
O que mudou com a LDB? 28
âmbito da educação a lei ainda apresenta deficiências
e ambiguidades.
Verificou-se que a LDB tem ampla repercussão
no sistema escolar brasileiro, possibilita uma série de
avanços, mas para que isso aconteça depende de
toda uma organização social e política.
Conclui-se que, a partir dos avanços
desencadeados pela LDB, é possível afirmar que, ao
longo da história, a escola tem deixado de ser
mecanicista em busca de mais autonomia para a
formação de sujeitos críticos e transformadores da
realidade, agregando as diversidades sociais, étnicas,
entre outras.
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Submissão. A reforma educacional na década de
1990. In: Nora Krawczyk, Maria Malta Campos, Sergio
Haddad, (organizadores). O cenário educacional latino-
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debate – Campinas, SP: Autores Associados, 2000.
O que mudou com a LDB? 29
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<http://siteprouni.mec.gov.br/> Acesso em:
09/09/2014.
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MENDES, Patrícia Adorno. A trajetória da LDB: um
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Estadual de Santa Cruz – UESC. Disponível em:
http://www.uesc.br/eventos/cicloshistoricos/anais/ali
ana_georgia_carvalho_cerqueira.pdf Acesso: 14 out
2013.
SAVIANI, Demerval. Organização da educação
nacional: sistema e Conselho Nacional de Educação,
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Campinas, v. 31, n. 112, p. 769-787, jul.-set. 2010.
Disponível em: http://www.cedes.unicamp.br Acesso:
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VALENTE, Ivan; ROMANO, Roberto. PNE: Plano
Nacional de Educação ou Carta de Intenção? Revista
O que mudou com a LDB? 30
Educ. Soc., Campinas, vol. 23, n. 80, setembro/2002,
p. 96-107 Disponível em
http://www.cedes.unicamp.br Acesso: 24 Out 2013.
ZANLORENSE, Maria Josélia; LIMA, Michelle
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e divulgação dos PCN no Brasil. Universidade Estadual
do Centro Oeste – UNICENTRO. 2009. Disponível em:
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p%3A%2F%2Fwww.histedbr.fae.unicamp.br%2Facer_hi
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NFxH03hXzR9VB9wJR27J6olpC_dFQ Acesso: 27 Out.
2013.
O que mudou com a LDB? 31
O QUE MUDOU COM A NOVA LDB: ENSINO
FUNDAMENTAL
Deliane Lima5
Vanderleia Vasconcelos6
RESUMO
O presente artigo aborda algumas mudanças
que ocorreram no Ensino Fundamental depois da nova
adaptação da Lei de Diretrizes e Bases 9394/96,
dando ênfase ao ensino fundamental que anterior a
esta lei era de oito anos e posteriormente passou a
ser de nove anos, ressaltando também o prazo para
as instituições se adaptarem, enfatizando o que a
nova lei assegura e a obrigatoriedade do ensino
primário nas escolas. Muitas mudanças nas leis
aconteceram no decorrer dos anos no país, isso
devido aos novos governos e novas adaptações que os
novos tempos estavam necessitando. Em função disso
a educação também passou por alterações, estas
5
Discente do Curso de Pedagogia da UNICENTRO. 6 Discente do Curso de Pedagogia da UNICENTRO.
O que mudou com a LDB? 32
ocorreram na nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB
9394/96), onde enfatizaremos o Ensino Fundamental.
Palavras-chave: LDB, Ensino Fundamental, Política
educacional.
INTRODUÇÃO
Primeiramente o que será destacado nesse
artigo é contextualização do ensino primário da antiga
LDB de 4024/61, como surgiu a implementação
desse ensino e o que foi mudando no decorrer dos
anos, com a troca de governo e com as adaptações
que ocorreram a partir da década de 1990 na LDB, o
que causou muitas mudanças na educação brasileira,
dentre elas o Ensino Fundamental de nove anos. O
objetivo a ser investigado nesse documento é o
esclarecimento da mudança nessa modalidade de
ensino, pois com a nova LDB ocorreram muitas
transformações, em que se inseriu o nono ano nas
instituições escolares. Esse artigo também mostra as
vantagens e desvantagens do ensino fundamental de
nove anos, ou seja, os pontos positivos e negativos da
O que mudou com a LDB? 33
lei, das dificuldades encontradas pelo perfil dos
alunos de hoje que entram no ensino fundamental,
ressaltando se a implantação da lei melhorou a
educação ou se ainda precisa repensar em outra
proposta. Nesse aspecto buscando compreender
como está a realidade no país, pontos fundamentais
são destacados para enfatizar como o ensino era
antes da atual LDB 9394/96.
1. ENSINO PRIMÁRIO: CONTEXTO HISTÓRICO
Na década de 30 houve o crescimento do
capitalismo, crescia também a industrialização,
iniciando uma nova fase política no Brasil denominada
política do nacional desenvolvimentismo. Dessa forma
o Estado passa a assumir a política econômica. Diante
disso, a educação torna- se importante e precisa
chegar a um número maior de pessoas para atender a
nova demanda necessária às indústrias. De 1937 a
1946 criam- se as chamadas Leis Orgânicas de
O que mudou com a LDB? 34
Ensino, nos níveis secundário, voltadas para o ensino
profissionalizante, e do ensino primário.
A Lei Orgânica do Ensino Primário foi à primeira
iniciativa real do governo com relação ao ensino.
Anteriormente a classe popular não tinha acesso a
educação, então nesse momento de desenvolvimento
industrial o interesse do governo torna–se evidente,
mostrando que a política educacional destina-se à
formação da classe trabalhadora, do primário aos
diversos cursos profissionalizantes.
A educação primária foi dividida em
fundamental e supletiva. A fundamental era designada
a crianças de 7 a 12 anos, com duração de 4 anos
para o curso elementar e um ano de curso
complementar preparatório ao exame de admissão ao
ginásio (BRASIL, 1946). O curso primário supletivo,
com duração de 2 anos, por necessidade do mercado
de trabalho, era ministrado aos adolescentes e
adultos que não haviam recebido esse nível de ensino
em idade adequada, isto é, a exigência era cada vez
maior, precisava–se de um trabalhador com algum
conhecimento.
O que mudou com a LDB? 35
Desse modo, a educação era destinada à
classe trabalhadora, mas com o objetivo de formar
mão–de-obra para as indústrias, sem se preocupar
com a formação para a cidadania, era preciso
aprender naquele momento o básico, para
desempenhar bem a função que lhe era proposta.
2. LDB 4.024/61 e o ensino primário
No entanto até a promulgação da nova LDB de
9394/96, muitas demandas foram aprovadas,
começando pela primeira LDB sancionada em 20 de
dezembro de 1961, nº 4.024/61. A mesma foi criada
pelo Ministro da Educação Clemente Mariani, com o
objetivo de oferecer uma educação igualitária e de
qualidade para todos, sendo modificada por vários
artigos até a substituição pela atual LDB.
Consta no capítulo II da LDB de 61 “Do Ensino
Primário”:
Art. 25 O ensino primário tem por fim o
desenvolvimento do raciocínio e das atividades de
expressão da criança, e a sua integração no meio
físico e social.
O que mudou com a LDB? 36
Art.26 O ensino primário será ministrado, no
mínimo, em quatro séries anuais.
Art. 27 O ensino primário é obrigatório a partir dos
sete anos e só será ministrado na língua nacional.
Para os que o iniciarem depois dessa idade poderão
ser formadas classes especiais ou cursos supletivos
correspondentes ao seu nível de desenvolvimento.
(BRASIL,1961)
A lei não assegurava um currículo específico
para o ensino primário, mas como descrito no artigo
25, tinha a finalidade de promover o desenvolvimento
da criatividade permitindo a maior expressão da
criança.
O que se pretendia, na realidade era adequar o
ensino ao quadro político que se instalaria com o
golpe militar de 64, como instrumento para dinamizar
a própria ordem socioeconômica, não sendo
considerado pelo governo militar a necessidade de
editar a lei em questão. Nota-se dessa forma, que não
havia preocupação com a qualidade do ensino, o
interesse era meramente político.
O que mudou com a LDB? 37
3. REFORMA DA LDB DE 61 PARA LEI 5.692/71
Com a lei 5.692/71 há a reformulação na
estrutura e organização do ensino, no entanto, sem
alterar os objetivos da lei anterior, o que houve foi a
alteração dos fins, definindo no artigo 1º, que o ensino
de 1º e 2º graus proporcionará ao estudante o
desenvolvimento de habilidades para o trabalho, e
exercício da cidadania. De acordo a nova lei a
inovação se dá na extensão do ensino de quatro anos
para oito anos sendo obrigatório e gratuito. O objetivo
do governo era promover o desenvolvimento
econômico e político do país, já que jovens sem
escolaridade atrapalhavam tal desenvolvimento.
Dessa forma, o currículo para as séries iniciais
1º grau (5ª à 8ª séries), estava organizado por
atividades, sendo a educação geral tarefa exclusiva no
ensino primário (art. 5º, § 1º) (BRASIL, 1971, 60). O
parecer n. 853/71 e a resolução n. 8/71, do CFE, são
os desdobramentos mais importantes da Lei
5.692/71, pois definem o núcleo comum do currículo.
De acordo com Zotti (2004, p.18) o objetivo incidia na
O que mudou com a LDB? 38
formação de comportamentos, atitudes, visões de
mundo, sendo fundamental a preocupação da
educação para além dos saberes práticos. Por esse
motivo, era necessário reafirmar as diretrizes básicas
para a “formação do homem comum” e, para isso
esses componentes deveriam percorrer todas as
ações educativas e não serem tratados de forma
isolada e distanciada dos fins da educação e dos
demais componentes do currículo.
4. ASPECTOS DA ATUAL LDB 9394/96
O ensino fundamental é um dos níveis
da Educação Básica no Brasil, é obrigatório, gratuito, e
atende crianças a partir dos 6 anos de idade, tendo
como meta a formação básica do cidadão. Por isso, é
essencial desenvolver nos alunos que ingressam no
Ensino Fundamental alguns aspectos importantes, os
quais estão descritos no artigo 32º da LDB:
I - o desenvolvimento da capacidade de
aprender, tendo como meios básicos o pleno
domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
O que mudou com a LDB? 39
II - a compreensão do ambiente natural e
social, do sistema político, da tecnologia, das
artes e dos valores em que se fundamenta a
sociedade;
III - o desenvolvimento da capacidade
de aprendizagem, tendo em vista a aquisição
de conhecimentos e habilidades e a formação
de atitudes e valores;
IV - o fortalecimento dos vínculos de família,
dos laços de solidariedade humana e de
tolerância recíproca em que se assenta a vida
social. (BRASIL, 1996)
Esses itens descritos no artigo 32° da LDB,
todas as escolas do Brasil tem o dever de englobar
nos métodos de aprendizagem, para que no futuro os
alunos se tornem pessoas bem educadas e participem
na sociedade com todos os seus direitos e deveres.
Recentemente, no ano de 2006 a duração do
Ensino Fundamental, que até então era de 8 anos,
passou a ser de 9 anos. A Lei de Diretrizes e Bases da
O que mudou com a LDB? 40
Educação (LDB 9394/96) foi alterada em seus artigos
29, 30, 32 e 87, através da Lei Ordinária
11.274/2006, e alterou a duração do Ensino
Fundamental para 9 anos, onde assegurou-se um
prazo de 4 anos para todos os estabelecimentos de
ensinos implementassem a Lei, ou seja, no ano de
2010, todas as escolas deveriam seguir este
regulamento do Ensino fundamental de 9 anos. Com
isso, o Ensino Fundamental ficou dividido assim:
-Anos Iniciais – compreende do 1º ao 5º ano, sendo
que a criança ingressa no 1º ano aos 6 anos de idade.
-Anos Finais – compreende do 6º ao 9º ano.
Essa lei foi estabelecida para melhorar a
educação no país, para que os futuros cidadãos
permaneçam por um período maior e aprendam mais
cedo os conteúdos do ensino fundamental. No
entanto, o que antes era chamado de 1° série, hoje
equivale ao 2° ano, isso devido ao ingresso da criança
mais cedo no ensino fundamental.
Essa mudança é muito contemporânea ainda,
O que mudou com a LDB? 41
por isso algumas escolas brasileiras, devido a certos
contratempos ultrapassaram o prazo de
implementação da Lei, mais atualmente a maioria das
instituições agregaram a nova Lei do Ensino
Fundamental de 9 anos.
5. APROFUNDANDO O ENSINO FUNDAMENTAL DE
NOVE ANOS
Para se compreender o que realmente mudou
no Ensino Fundamental, Fernandes (2002, p.1) explica
que:
Em relação à ampliação do ensino
fundamental para nove anos, a meta número 2
do Plano Nacional de Educação estabelece que
à medida que o ensino fundamental de oito
anos for se universalizando para a população
de 7 a 14 anos, o período de escolarização
obrigatória deverá ser ampliado, por meio da
incorporação da criança de seis anos de idade
ao ensino fundamental. A ampliação do ensino
fundamental para nove anos deve tornar
O que mudou com a LDB? 42
possível o progressivo atendimento a essa
população, estimada em cerca de 3,4 milhões
de crianças, das quais aproximadamente 82%
frequentam a escola.
O que o autor diz, é que o ensino fundamental
passou a atender uma faixa etária maior, ou seja,
crianças e jovens de 6 anos entram no ensino
fundamental e permanecem até completarem 14
anos, depois disso seguem para o ensino médio.
O que ocorre na realidade, é que a criança sai
muito cedo da educação infantil e vai para a sala de
aula para ser alfabetizada com seis anos de idade.
Esse fato dificulta o processo de ensino por parte do
professor e também por parte da criança, pois o
professor necessita de métodos inovadores que
chamem a atenção das crianças dessa faixa etária e a
criança vem para o ensino fundamental com alguns
aspectos da educação infantil, contudo está
acostumada com uma rotina totalmente diferente, que
envolvem brincadeiras e atividades mais prazerosas
para eles. Esse pode ser um dos fatores que causam a
O que mudou com a LDB? 43
dificuldade de aprendizagem por parte dos alunos. Por
isso o trabalho que os professores do ensino
fundamental exercem é muito significativo, eles
precisam realizar atividades que sejam adequadas
com as crianças iniciantes, ou seja, não trabalhar
somente conteúdos escritos, ou de livros, onde a
criança só faz atividades de escrita, pois isso se torna
muito cansativo para ela.
Para resolver tal situação é necessário
trabalhar outras formas de transmitir o conteúdo, por
meio de expressões corporais, como músicas, teatros,
vídeos, entre outros. Desse modo a criança assimila
muito mais fácil o conteúdo, pois nesse período ela
está assimilando tudo o que acontece ao seu redor,
por isso a alfabetização é de suma importância, se a
criança sai do 1° ano alfabetizada, progredirá com
sucesso nos anos seguintes no ensino fundamental.
Existem regiões do Brasil que as crianças não
têm acesso a educação infantil e o incentivo dos pais
em casa, e vão direto para o ensino fundamental, em
um ambiente desconhecido para eles, em função
disso não conseguem acompanhar a turma, assim
O que mudou com a LDB? 44
como afirma Fernandes (2002, p. 2):
Crianças oriundas de segmentos mais
desfavorecidos da sociedade são as que têm
em geral maior dificuldade de acesso ao
processo de escolarização na faixa etária de
seis anos. Ora, como o primeiro contato com a
escrita dessas crianças muitas vezes ocorre
apenas ao ingressar na escola, se deixarem de
ser atendidas nessa fase e entrarem na escola
apenas aos sete anos, certamente estarão em
situação de desvantagem em relação às
demais.
No entanto essa situação é um aspecto a ser
melhorado e muitas vezes não depende somente dos
pais ou da escola, pois o poder público também
precisa colaborar, ajudando na criação de instituições
de educação infantil de fácil acesso para todas as
famílias, para assim a criança estar preparada para o
ingresso no ensino fundamental.
Vale ressaltar que o foco importante dessa lei,
causa um impacto significativo na formação dos
O que mudou com a LDB? 45
estudantes, pois com o aumento de mais um ano no
ensino fundamental, os alunos permanecem mais
tempo na escola, estudando disciplinas essenciais
para tornar os alunos cidadãos preparados para
conviver na sociedade.
Outro ponto importante a ser destacado é o
respeito que a lei tem com o desenvolvimento dos
estudantes desde o 1° ano até o 9° ano, onde a
criança passa a ser jovem até o final do ensino
fundamental. Com isso, as disciplinas e conteúdos
que são planejados para cada ano são adequados pra
a faixa etária dos alunos, mas isso depende de cada
escola, a forma que cada uma trabalha não é igual,
cada instituição requer uma adaptação para atender o
perfil dos alunos ou da realidade em que se
encontram.
Aos poucos as escolas estão se adaptando a
essa modalidade de ensino, é necessário que todas as
escolas sigam a lei do Ensino Fundamental de nove
anos para que não aconteçam confusões na hora de
transferir e matricular algum aluno. Um exemplo que
pode ocorrer caso a escola não siga o que a lei
O que mudou com a LDB? 46
estabelece, pois algum aluno que pedir transferência
de uma determinada escola em que segue essa lei, se
matricule em outra que ainda não agregou a lei,
fragmentando assim o ensino. Nesse caso a escola
deveria indicar outra instituição mais próxima em que
o aluno tenha condições de frequentar.
Portanto, a lei do Ensino Fundamental de nove
anos, ainda pode ser alterada dependendo do governo
ou de outras situações que a educação podem
apresentar, por isso nada é definitivo, mas enquanto
prevalece essa lei as instituições escolares são
obrigadas a se adequarem a lei. Além disso, todos os
estudantes tem direito ao Ensino Fundamental de
nove anos, por isso que a LDB 9495/96 assegura que
o ensino é totalmente gratuito.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Após as análises feitas no presente trabalho,
consideramos que as novas alterações que o Ensino
Fundamental adquiriu ao longo dos anos, possui
aspectos positivos e negativos. Dentre os quais
destacamos como ponto negativo, a dificuldade de
O que mudou com a LDB? 47
adaptação da criança ao ingressar nos anos iniciais do
ensino fundamental, e como ponto positivo, o maior
tempo que os alunos permanecem no ensino
fundamental, a partir disso, eles saem com um melhor
conhecimento de seus direitos como cidadãos da
sociedade.
Por fim, conclui-se que a educação desde a
década de 60, até a contemporaneidade, está
atrelada aos interesses políticos e socioeconômicos.
Pois ainda hoje, há necessidade de formar cidadãos
que estejam aptos para atender as necessidades que
a sociedade requer, mais especificamente o mercado
de trabalho, pois a ideologia da classe dominante
permanece. Contudo, mesmo que haja alterações na
legislação educacional, o que prevalece ainda, é a
concepção de uma sociedade tradicionalista.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases para a Educação
Básica. 1996. Disponível
O que mudou com a LDB? 48
em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L939
4.htpm>. Acesso em: 19/10/2013.
BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961.
Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Documento nº 1, Rio de Janeiro, 1962.
FERNANDES, Francisco das Chagas. A Ampliação do
Ensino Fundamental de Nove Anos. Rio Grande do
Norte, 2002.
GOMES, Sirlei Ferreira de Lima. O Ensino Fundamental
à Luz da LDB (Lei 9.394/96), 2007.
ZOTTI, Solange Aparecida. Organização do Ensino
Primário no Brasil: Uma leitura da história do currículo
oficial. Campinas, 2004. Disponível em:
<www.histedbr.fae.unicamp.br/navegando >. Acesso
em: 29/10/2013.
O que mudou com a LDB? 49
MUDANÇAS OCORRIDAS DESDE A REFORMA
DA LDB LEI nº 5.692/71 ATÉ A LDB ATUAL LEI
Nº 9.394/96: EDUCAÇÃO ESPECIAL E ENSINO
SUPERIOR
Eliane do Carmo Corso7
Maglieli Viola Presa
RESUMO
Este artigo é resultado de uma análise que pretende
refletir sobre as mudanças ocorridas na educação no
tramite passado pela atual LDB. Procuramos fazer
alguns relatos de vários pontos destacados nas Leis nº
5.692/71 e nº 9.394/96. Frisamos nosso artigo na
Educação especial e na Educação Superior, levantando
diferenças e semelhanças existentes nas duas leis.
Conclui-se que é uma análise parcial das Leis
focando em suas
alterações.
7 Discentes do curso de Pedagogia – 3º ano – Universidade Estadual do Centro Oeste/UNICENTRO. Campus de Laranjeiras do Sul.
O que mudou com a LDB? 50
INTRODUÇÃO
Este artigo tem por objetivo principal fazer uma
análise das Leis de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) nº 5.692/71 e a nº 9.394/96. Nesta
análise vamos observar o que mudou na Educação
Brasileira em relação a Educação Especial durante
este período até os dias atuais. Estas leis envolvem
interesses, políticos, educacionais e sociais e é
notável que ocorreram muitos avanços na educação
com a nova Lei nº 9.394/96, esta, promulgada em 20
de dezembro de 1996 e que vigora até hoje.
Iniciaremos fazendo um relato dos aspectos
gerais tratados nas Leis, como as mudanças ocorridas
nestes. Em seguida trataremos de dois assuntos
pertinentes para nós na área da educação brasileira: a
Educação Especial e o Ensino Superior.
EDUCAÇÃO UM DIREITO DE TODOS
O trajeto percorrido pela nova LDB foi muito
O que mudou com a LDB? 51
longo desde a primeira Lei de 1961, Lei nº 4.024/61,
com muitos projetos, debates e emendas. Para sua
consolidação foi necessárias muitas reuniões, com
professores, profissionais e representantes da
educação que sentiam a necessidade de mudanças
mais significativas em toda a área educacional.
Vivemos em um país capitalista, em que
poucos têm muito e muitos tem pouco. As mudanças
que ocorrem na educação refletem diretamente em
nossa sociedade. Notamos que existem pessoas das
classes menos favorecidas que se sentem coagidas ao
se depararem com pessoas das classes dominantes
que possuem um ensino “melhor” (pelo fato de terem
um poder aquisitivo maior). Se tivermos uma
educação de qualidade e igualdade, podemos mudar
esta situação, assim não teremos uma classe
alienada e sim uma classe de seres críticos e
pensantes dentro de nossa sociedade.
A LDB nº 9.394/96, estabelece que a
educação não se limita apenas na escola ela é
permanente em outros espaços seja na família, no
trabalho, nas manifestações culturais, no convívio
O que mudou com a LDB? 52
social, etc. por tais motivos ela se torna um dever do
Estado e da família com princípios e fins descritos no
art. 3º, entre eles destacamos:
I – Igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola; II – liberdade de
aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a
cultura, pensamento, arte e o saber; III –
pluralismo de idéias e de concepções
pedagógicas; VI – gratuidade do ensino público
em estabelecimentos oficiais; IX – garantia de
padrão de qualidade (BRASIL,1996, p. 06).
No título III – Do Direito à Educação e do Dever
de Educar, este será realizado com o auxílio de
algumas garantias, entre ela citamos: ensino
fundamental obrigatório e gratuito, ensino médio,
creches (CMEIs), pré-escolas gratuito, ensino noturno
regular, educação para jovens e adultos, ensino com
qualidade, vagas nas escolas para as crianças que
residem próximas das mesmas, a partir de 4 anos.
Na Lei nº 5.692/71 os capítulos e artigos são
muito superficiais, referem-se à educação como
O que mudou com a LDB? 53
ensino de 1º e 2º graus e descreve que estes tem
objetivos gerais para qualificar o individuo para o
trabalho, auto-realização, e o exercício consciente da
cidadania.
Destacamos na Lei nº 5.692/71, o Art. 2º que a
organização administrativa, didática e disciplinar será
legalizada no regulamento de normas do conselho de
Educação.
No capítulo II – Do Ensino do 1º Grau, apenas
quatro artigos se referem ao ensino, informando que
este se destina a formação de crianças e pré-
adolescentes, com os conteúdos e métodos variando
conforme as fases de desenvolvimentos. E que teria
uma duração de 8 anos, com 720 horas no ano letivo.
Para o 2º grau no capítulo III, apenas relata que
o ensino destina-se para a formação integral do
adolescente. Para matricular-se, era exigida a
conclusão do 1º Grau.
Neste contexto esta Lei (5.692/71) continua
com outras colocações, porém de forma simplificada
sem especificações detalhadas em que realmente ela
queria favorecer a educação.
O que mudou com a LDB? 54
Nesta análise que realizamos na LDB nº
9.394/96, é muito importante salientar alguns
avanços que observamos ser de grande relevância
para a educação. Nela o ensino fundamental é
direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão,
associação comunitária, etc. acionar o Poder Público
para exigi-lo, ele se compete ao Estado e aos
Municípios. Sua assistência fica a cargo da união.
Segundo Saviani:
Aos estados cabe colaborar com os municípios
na oferta de ensino fundamental e manter,
com prioridade o ensino médio. À União, no
exercício da coordenação nacional da política
de educação, compete prestar assistência
técnica e financeira aos estados, Distrito
Federal e municípios, estabelecer diretrizes
curriculares e realizar a avaliação do
rendimento de todos os graus de ensino, além
de manter as próprias instituições de ensino
que, juntamente com as escolas superiores
privadas, comporão o sistema federal de
ensino. (2010, p.774-775).
O que mudou com a LDB? 55
Ao nosso entender a LDB em todos os seus
artigos, capítulos e incisos tenta definir de maneira o
que é dever do Estado, Município e da União. No artigo
19 consta a classificação das categorias
administrativas das instituições de ensino e seus
diferentes níveis, as públicas serão mantidas pelo
Poder Público e as privadas serão mantidas e
administradas por pessoas físicas, jurídicas ou de
direito privado.
É importante frisar que no título V, capitulo I Da
composição dos Níveis Escolares, a educação escolar
compõe - se de: I - educação básica formada pela
educação infantil, ensino fundamental e ensino
médio; II educação superior.
A educação básica tem finalidades,
calendários, organizações em series anuais,
semestrais, ciclos, calendários adequados para cada
estabelecimento, etc. e a carga horária mínima será
de 800 horas. A verificação do rendimento escolar
obedecerá a critérios entre eles a avaliação continua
do desempenho do aluno, observando aspectos
qualitativos e quantitativos.
O que mudou com a LDB? 56
Na Nova LDB, a educação infantil ficou sob a
responsabilidade do município, e são apenas três
artigos destinados a ela, para nós futuras
profissionais da educação, esta fase inicial da criança
precisa de mais apoio e incentivos, pois é onde se
inicia a aprendizagem.
O ensino fundamental no art. 32 passa a ter
uma duração de 09 anos e é gratuito nas escolas
públicas, e se inicia aos 06 anos de idade.
No que se referem aos currículos do ensino
fundamental e médio estes deverão ter uma base
nacional comum com complementos em cada sistema
de ensino e deve conter obrigatoriamente as
disciplinas de matemática, estudo da língua
portuguesa.
Existem, no entanto alguns aspectos na Lei nº
5.692/71 que são de grande relevância para a
educação, apenas eles não se encontram definidos de
maneira que possam vir ao encontro com os anseios
de professores, alunos e sociedade. É Importante
clarificar que em nosso trabalho destacamos alguns
artigos e capítulos, mas as mudanças que ocorreram
O que mudou com a LDB? 57
em todos os níveis da educação são importantes,
observamos que todos apresentam propostas de
grande valia para o aprendizado se tornar digno para
todos.
Trataremos a seguir de dois aspectos
importantes (não menos e nem mais importante que
os outros) na área da educação brasileira que para
nós são de grande relevância em nosso estudo. Sendo
estes a Educação Especial e a Educação Superior.
Falaremos um pouco de cada um destes fazendo
análises do que veio a mudar com bases nas Leis que
estamos tratando desde o inicio de nosso artigo.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Não podemos esquecer de mencionar o art.
58 (Cap. V da Lei 9.394/96 ) Da Educação Especial,
pois atualmente fala-se muito em inclusão de
pessoas com deficiência nas escolas brasileiras,
precisamos estar muito bem informados de como
trabalhar e respeitar o que é garantido por Lei a estas
crianças, jovens e adultos.
O que mudou com a LDB? 58
Atualmente temos assistido em nosso país o
despropósito do governo com a educação especial,
determinando o fechamento das APAES, sem, no
entanto destinar espaços adequados ao atendimento
das necessidades especiais destes alunos.
Nós sabemos que as escolas regulares
brasileiras estão em precariedade e o quadro de
profissionais da educação também, pois na maioria
das vezes não conseguem lidar com os alunos
considerados “normais” quem dirá com uma classe
em que teria também alunos especiais, com diversas
necessidades.
Importante salientar que dentro das APAES os
alunos possuem atendimento com profissionais
(psicólogos, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, assistente
social, etc.,) preparados para auxiliá-los a todo o
momento e a estrutura e espaço físico são adaptados
a eles. Em uma escola regular além de a maioria não
possuir espaços adaptados para pessoas com
deficiência os professores não possuem formação
para trabalhar com esse tipo de situação. Além do
mais sabemos que há casos extremos de deficiência.
O que mudou com a LDB? 59
Não somos contra a inclusão, mas contra a
desumanidade que esta meta do PNE quer implantar.
Hoje em dia os professores da educação regular
precisam ter muito domínio do seu trabalho para
poder por em prática nas escolas brasileiras, pois
encontramos todos os tipos de problemas possíveis
em sala de aula. A inclusão dos alunos especiais faria
uma grande revolução em nosso país, e acreditamos
que para pior e não para melhor. Pois estes alunos
não estariam sendo tratados como merecem, pela
falta de estrutura física das escolas e pela questão do
próprio atendimento e socialização que estas pessoas
merecem ter.
EDUCAÇÃO SUPERIOR
Ao realizarmos uma análise na Lei nº 5.692/71
com relação ao ensino superior não encontramos nem
um capítulo ou artigo destinado a Educação superior e
que comprometesse algum órgão público ou privado
de ficar responsável por este nível tão importante da
educação. Encontramos na Lei artigos que falam
O que mudou com a LDB? 60
sobre os professores e especialistas, mas nada
destinado a educação superior geral.
Passamos então a analisar a LDB que vigora
nos dias atuais, (Lei nº 9.394/96.) A educação
Superior é um dos pontos destacados na LDB nº
9.394/96. Podemos notar com as mudanças que o
ensino superior está cada vez mais evoluído e não
para por ai, todos os dias novos profissionais estão
entrando no mercado de trabalho com mais
qualificações, devido ao avanço nos cursos
superiores.
Com relação à finalidade da educação superior
a LDB nº 9. 394/96 trata como sendo de estimulação
a novos conhecimentos, tanto cultural como cientifico
e por meio destes se dará novas reflexões no âmbito
social. A educação superior também leva os
acadêmicos a olharem mais para o seu entorno,
querer pesquisar acontecimentos de seu país e região,
e ir além como descobrir novas fontes de pesquisa ou
fazer novos descobrimentos importantes como na
área da medicina por exemplo. Feito isso as
instituições devem abrir suas portas a toda a
O que mudou com a LDB? 61
comunidade, para que fiquem sabendo o que se está
estudando e as descobertas feitas na instituição.
Diante dos cursos oferecidos pela educação
superior temos: a graduação, pós-graduação,
mestrado, doutorado e cursos de especialização e
aperfeiçoamentos. Para que se possa ingressar no
curso de graduação precisa-se ter a conclusão do
ensino médio mediante a passagem por processo
seletivo. Nos demais cursos exigem-se o diploma em
graduação e adequação as exigências das
instituições.
No que se refere ao fornecimento da educação
superior a LDB nº 9.394/96 trata em seu Art. 45: “A
educação superior será ministrada em instituições de
ensino superior, públicas ou privadas, com variados
graus de abrangência ou especialização.” (BRASIL,
p.37, 2010).
Se tratando de certificação, a lei autoriza a
validade nacional dos certificados quando registrados
em território brasileiro. Sendo assim os certificados de
ensino superior possuem validade para todos os
estados de nosso país. Porém os certificados de
O que mudou com a LDB? 62
universidades estrangeiras passaram por avaliações
em universidades públicas brasileiras que possuam o
mesmo nível de e área de ensino.
Ao tratar de exercício de autonomia se
asseguram as universidades algumas atribuições
como: fixação do número de vagas por cursos de
acordo com sua capacidade; verificação de diplomas e
títulos; recebimento de doações vindas de entidades
públicas e privadas, entre outros.
Ao professor de educação superior em
instituições públicas a lei lhe impõe uma carga horária
de no mínimo oito horas semanais de aula. Sendo
assim o professor precisa estar de acordo com as
exigências da instituição.
Estas foram algumas das colocações descritas
na LDB nº 9.394/96 que achamos pertinentes
comentar em nosso trabalho.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Concluímos este artigo ressaltando que
educação brasileira ainda necessita de muitas lutas e
O que mudou com a LDB? 63
reformas para que o ensino seja igualitário para todos.
É preciso oferecer e garantir vagas nas escolas e
instituições para a população é de fundamental
importância que haja uma universalização do ensino.
A Lei nº 9.394/96 surgiu com propostas de inovações
na educação, mas infelizmente ainda existe uma
grande parcela de excluídos nesta Lei, sem deixar de
expor os benefícios que já foi conquistado através
dela.
As propostas iniciais de transformações da
educação na Nova LDB foram de grande importância,
mas ao analisarmos mais profundamente,
constatamos que existem muitas lacunas para se
preencher. Após algumas leituras, observamos que
existe a necessidade urgente de um Sistema Nacional
de Educação e Conselho Nacional de Educação que se
faça cumprir o que é Lei e que a educação seja de
qualidade para todos sem distinção de classes.
A LDB é o eixo que norteia toda a educação no
país, ela deve ser pensada de acordo com todas as
possíveis situações que venham a existir nas
instituições escolares, dando amparo para as
O que mudou com a LDB? 64
mesmas.
Destacamos aqui em nossa análise feita entre
as duas Leis, podemos perceber muitos avanços
ocorridos na educação durante este período. Porém
ainda há muito que se rever e pensar, pois a educação
brasileira necessita de um olhar mais atento de
nossos governantes. As pessoas que estão nas
escolas e universidades são o futuro de nosso país e
que só querem o melhor para este.
Queremos salientar mais uma vez a
importância de se pensar melhor na educação
especial, pois estas pessoas merecem uma educação
escolar voltada para suas necessidades e acreditamos
como muita gente do Brasil, que a inclusão na escola
regular ainda não acontece forma favorável aos que
necessitam dela.
É indispensável lembrar que as escolas
públicas regulares ainda não estão adequadas para
receber crianças, jovens e adultos portadores de
deficiências. Além da estrutura física adaptada há
também a necessidade de uma reformulação dos
currículos e Projetos Políticos Pedagógicos para que a
O que mudou com a LDB? 65
inclusão aconteça de fato. Professores e equipe
pedagógica precisam estar preparados para este
desafio na educação escolar e buscar juntamente ao
governo municipal, estadual e federal os recursos
necessários para desenvolver suas práticas dentro e
fora da sala de aula.
REFERÊNCIAS
BRASIL, Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional. (Lei nº 9394/96), de 20 de dezembro de
1996: Brasília: MEC, 1996.
BRASIL, Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional. (Lei nº 5.692/71), de 11 de agosto de 1971.
SAVIANI. Dermeval. Organização da Educação
Nacional: Sistema e Conselho Nacional de Educação,
Plano e Fórum Nacional de Educação. Educação &
Sociedade, Campinas, v. 31, n. 112 p. 769-787, jul.-
set. 2012.
O que mudou com a LDB? 66
Mudanças na LDB e novas habilitações para a
Educação de 2º grau
RESUMO
Liria Macedo Scussel8
Este artigo aborda aspectos importantes da
trajetória da LDB, tem o objetivo de mostrar as
mudanças ocorridas na lei no decorrer dos anos,
especificamente no que se refere ao 2º grau,
denominado atualmente como Ensino Médio. Observei
que na lei 5.692/71 o ensino era voltado
principalmente para a profissionalização, os alunos
eram formados para o mercado de trabalho, com
pouca ou nenhuma criticidade. Já na lei 9394/96, a
formação além de preparar o aluno para o mercado de
trabalho, prioriza também o desenvolvimento da
autonomia intelectual e do pensamento crítico do
educando.
Palavras-chave: Ensino Profissionalizante. Reforma
Educacional. Autonomia.
8 Discente do 3º ano do curso de Licenciatura em Pedagogia da
UNICENTRO/Laranjeiras do Sul - PR
O que mudou com a LDB? 67
INTRODUÇÃO
Estarei relatando neste artigo algumas
mudanças ocorridas na LDB, tendo por objetivo fazer
uma retomada de aspectos importantes que
ocorreram no 2º grau, mudanças estas que foram
resultados das emendas feitas pela lei na educação
brasileira, o mesmo é resultado de estudos e
pesquisas que realizei no decorrer do ano. Farei uma
comparação das leis (LDB), lei 5.692/71 que trata da
profissionalização universal e compulsória do 2º grau
até a lei 9394/96. (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação).
A lei 5.692/71 veio para programar a
profissionalização para o ensino secundário, ela
nasceu de um projeto feito por um grupo de trabalho
em junho de 1970. Neste período a classe média
estava eufórica com o "milagre econômico" enquanto
o presidente general Garrastazu Médici aterrorizava a
população, assassinando e torturando as lideranças
de esquerda e também qualquer pessoa que ousasse
promover protestos contra a ditadura. (GHIRALDELLI,
O que mudou com a LDB? 68
1992, p.177).
A reforma do ensino fundamental e médio
acontece no período mais violento da ditadura, os
membros do grupo de estudos foram escolhidos pelo
coronel Jarbas Passarinho que na época era ministro
da Educação.
A lei 5.692/71 reestruturou o ensino ampliando
a obrigatoriedade escolar de quatro para oito anos,
também neste período é criada a escola única
profissionalizante como uma tentativa de não separar
a escola secundária da técnica e foi reestruturado o
curso supletivo para quem não concluiu os estudos.
Pelo principio da terminalidade, espera-se que
ao término de cada nível, o aluno esteja capacitado
para ingressar no mercado como força de trabalho
caso necessite.
Muitas emendas foram feitas, porém, o que se
percebe é que os jovens são lançados no mercado de
trabalho sem uma preparação adequada, tornando-se
mão-de-obra desqualificada e barata, fazendo com
O que mudou com a LDB? 69
que se mantenha nossa dependência para com os
países desenvolvidos.
Reforma do 1º e 2º graus
Diz o artigo 1º da Lei nº. 5. 692/71: “O ensino
de 1º e 2º graus tem por objetivo geral proporcionar ao
educando a formação necessária ao desenvolvimento
de suas potencialidades como elemento de auto-
realização, qualificação para o trabalho e preparo para
o exercício consciente da cidadania”. (BRASIL, 1971)
Diversos pareceres regulamentam o currículo,
sendo uma parte de educação geral e outra de
habilitação profissional, esta última é programada
conforme a região, sendo que para o 2º grau há uma
lista de 130 habilitações.
De acordo com Saviani (1999), o projeto
anterior à lei 5.692/71, prescrevia que a parte de
formação especial do currículo teria o objetivo de
sondar aptidões e iniciações para o trabalho, no
ensino de 1º grau e de habilitação profissional no
ensino de 2º grau, várias emendas foram
O que mudou com a LDB? 70
apresentadas, mas a que veio a prevalecer foi a de nº.
39, de autoria do deputado Bezerra de Mello com a
seguinte justificativa:
Toda filosofia do projeto está voltada para as
necessidades do desenvolvimento, que dia a dia
exige mais técnicos de nível médio para a empresa
privada e para empresa pública.
É necessário fechar, de uma vez por todas, a porta
das escolas acostumadas ao ensino verbalístico e
academizante, que não forma nem para o trabalho,
nem para a vida.
A alternativa "ou aprofundamento em determinadas
ordens de estudos gerais" seria, em dúvida, a
grande brecha por onde resvalariam as escolas e os
sistemas avessos à formação profissional do jovem.
(BRASIL, 1971, p.123).
E o deputado conclui sua justificativa apoiando-
se na exposição de Motivos do ministro Jarbas
Passarinho, onde este afirma que a reforma proposta
"implica abandonar o ensino verbalístico e
academizante, para partir vigorosamente para um
sistema educativo de 1º e 2º graus, voltado para as
O que mudou com a LDB? 71
necessidades do desenvolvimento" (MELLO, 1971,
p.123). A emenda em pauta propõe o acréscimo de
um parágrafo 3º ao artigo 5º nos seguintes termos:
3º - Excepcionalmente a parte especial do currículo
poderá assumir no ensino de 2º grau, o caráter de
aprofundamento em determinada ordem de
estudos gerais, para atender à aptidão específica
do estudante, em face de indicação dos professores
e do serviço de orientação do estabelecimento.
(BRASIL, 1971, p.123).
Segundo Saviani (1999), essa atitude do
Congresso Nacional teve o evidente sentido de
preservar o espírito do anteprojeto que ele considerou
ameaçado pela redação original. De fato podemos ler
no relatório do grupo de trabalho:
A verdadeira terminalidade, ao longo de toda a
escolarização dos 7 aos18 anos, encontra-se de
fato no ensino de 2º grau, ministrado como é no
período etário em que as aptidões efetivamente
existentes tendem a estiolar-se quando não são
cultivadas com oportunidade (VASCONCELLOS,
1972 p.20).
O que mudou com a LDB? 72
E após referir-se à situação vigente na qual a
profissionalização constituía exceção, afirma: “O
caminho a trilhar não é outro senão o de converter a
exceção em regra, fazendo que o segundo grau
sempre se conclua por uma formação específica”
(VASCONCELLOS, 1972 p.20).
Como matérias obrigatórias foram incluídas
Educação Física, Educação Moral e Cívica, Educação
Artística, Programa de saúde e Religião, sendo a de
Religião obrigatória para o estabelecimento e optativa
para o aluno.
Devido estas alterações curriculares, algumas
disciplinas desaparecem por falta de espaço, como foi
a Filosofia no 2º grau ou foram juntadas como a
História e a Geografia, que constituem os Estudos
Sociais, no 1º grau.
A educação também teve prejuízos, como a
desativação da antiga Escola Normal, que formava
professores para o ensino fundamental, com nova
denominação “Habilitação Magistério”, perde sua
identidade e recursos necessários à especificidade de
O que mudou com a LDB? 73
sua função. Para tanto, é selecionado algumas criticas
dos professores Carlos Luiz Gonçalves e Selma
Garrido Pimenta (1996) à nova habilitação:
Apresenta-se esvaziada de conteúdo, pois não
responde nem a uma formação geral
adequada, nem a uma formação pedagógica
consistente;
De “segunda categoria”, por receber os alunos
com menor possibilidade de fazerem cursos de
maior status;
Não há articulação didática nem de conteúdo
entre disciplinas do núcleo comum e da parte
profissionalizante, e nem entre estas;
Conforme definida na lei, não permite que se
forme nem o professor e menos ainda o
especialista (4º ano). A formação é toda
fragmentada (1996, p. 215).
Aparentes vantagens da Lei nº. 5.692/71:
Extensão da obrigatoriedade do 1º grau (1ª a 8ª
séries);
Escola única: eliminação do dualismo escolar;
O que mudou com a LDB? 74
Profissionalização de nível médio para todos;
Continuidade do sistema educacional do
primário ao superior.
Esta reforma trouxe prejuízos para a educação
brasileira, Conforme Aranha (1996):
A obrigatoriedade de oito anos torna-se letra
morta, uma vez que não existem recursos
materiais e humanos para atender à demanda.
A profissionalização não se efetiva, falta
professores especializados, as escolas não
oferecem infra-estrutura adequada aos cursos
(oficinas, laboratórios, material), sobretudo das
áreas de agricultura e indústria. (p.215).
Segundo Aranha (1996), as escolas destinadas
à formação da elite apresentam um programa que
apenas atende formalmente as exigências legais, mas
que na realidade o trabalho em sala de aula continua
voltado para preparação para o vestibular. Além disso,
a extinção da filosofia e a diminuição da carga horária
de História e Geografia diminuem o senso crítico e a
O que mudou com a LDB? 75
consciência política da situação. ARANHA (1996)
afirma:
Sem desconsiderar as críticas precedentes,
todas graves, o fundamental se acha no
caráter tecnocrático da reforma, segundo o
qual os valores da eficiência e da produtividade
se sobrepõem aos pedagógicos. Além disso, a
alegada neutralidade técnica, que asseguraria
a administração e o planejamento
despolitizados, na verdade camufla e fortalece
estruturas de poder, substituindo a
participação democrática – fundamental em
qualquer projeto humano, sobretudo
pedagógico – pela decisão de poucos. Portanto
essa reforma, aparentemente apolítica, foi, de
fato, política. (p.216)
Aranha (1996) (...) “persiste a questão da
seletividade, já que a elite, bem preparada, ocupa as
vagas das melhores universidades. Como
consequência, a reforma não consegue desfazer o
dualismo”. (p.216).
O que mudou com a LDB? 76
Em 20 de dezembro de 1996, foi sancionada
pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso
juntamente com o Ministro da Educação Paulo Renato
Souza, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDBEN), denominada oficialmente como Lei
Darcy Ribeiro, com o nº. 9394/96.
O processo legal dos tramites dos projetos da
LDBEN foi longo e polêmico devido os diferentes textos
que foram escrito desde o início do processo
legislativo, foram muitas as emendas feitas nestes
projetos.
A Lei de nº. 9394/96, se mostra bastante
flexível quanto a sua organização nos
estabelecimentos de ensino, alterações significativas,
por exemplo: a extensão dos dias letivos de 180 para
200 dias, o ensino obrigatório de 9 anos, conceito de
que a educação básica é direito de cidadania,
lembrando que essas alterações devem ser alisadas
com os critérios clássicos de acesso, permanência e
qualidade.
Devido essa “obrigatoriedade” de ensino,
políticas importantes foram deixadas de lado, por
O que mudou com a LDB? 77
exemplo, a expansão da educação infantil e de ensino
médio e esta falha no inicio e no fim da educação
básica é uma das causas do mau desempenho da
maioria dos estudantes no ensino fundamental. Em
relação à articulação entre o ensino médio e a
educação profissional Cury (2003), nos diz que:
De um lado, há que se apontar o avanço
quanto à concepção do ensino médio posta na
LDBEN, integrando-o a educação básica e
qualificando-o como momento formativo e
conclusivo. De outro lado não se deixar de
considerar que a educação profissional
representa um momento de manifestação do
caráter classista da sociedade capitalista e que
sua efetivação carrega o ônus de ser, ao
mesmo tempo e em proporções distintas,
imposição e escolha. (p.32)
De acordo com o artigo 205 da Constituição
Federal toda e qualquer educação deve ser voltada ao
pleno desenvolvimento da pessoa, preparando para o
O que mudou com a LDB? 78
exercício da cidadania e qualificando-o para o
trabalho; Esse princípio é retomado pelo art.2º da LDB
quando reconhece a importância da relação entre a
escola e o trabalho.
A educação profissional pressupõe a educação
básica para todos, em especial o ensino fundamental
e obrigatoriamente o seu correspondente formativo,
ou seja, o certificado do ensino médio da educação
básica. Desse modo, a Lei nº. 9394/96, em seu
parágrafo único do art. 39 “abre a possibilidade de
acesso à educação profissional a todo cidadão e
faculta o ensino superior a candidato que tenham
concluído o ensino médio ou equivalente” (BRASIL,
1996, art.44. p.11).
O decreto nº. 2208/97, em seu art. 3º,
“expressa a urgência contemporânea do ensino médio
na formação de todos, determinou que o nível técnico
da educação profissional, seja conseqüente ao ensino
médio geral, já conforme a própria LDB no art.36, §
2º, o Decreto, em seu art.5º, interditava uma forma
integrada entre ambas as organizações curriculares”.
Percebe-se que existem contradições nas
O que mudou com a LDB? 79
referidas leis, ao mesmo tempo em que supõe que o
individuo faça a escolha na modalidade que deseja,
também impõe regras que o impedem de se sentir
livre para tomar uma decisão autônoma.
A Lei retomou seu curso quando o Decreto nº.
2.208/97 foi substituído pelo Decreto nº. 5.154/04
que restabelece a relação integrada entre ensino
médio e a educação profissional. Este Decreto de nº.
5.154/04 colaborou para a abertura de escolas
técnicas e propiciou relações entre a função formativa
e a função profissionalizante.
Em relação ao Decreto Cunha (2001), afirma:
Dentre as mudanças ocorridas na educação
brasileira nos anos 90, verifica-se a inflexão da
tendência que se definia desde os anos 40: a
progressiva fusão entre a educação geral –
propedêutica e a educação técnico-profissional
cedeu lugar a uma tentativa de cisão entre
elas... atenuada pela exigência de que o curso
técnico somente poderá outorgar certificados
para os alunos que tenham também concluído
o ensino médio [...] (p.99).
O que mudou com a LDB? 80
Maior consciência do direito a diferença é outra
questão importante da LDB nº. 9394/96, que apoiada
na Constituição Federal (BRASIL, 1988), passou a
reconhecer e dar valor as populações negras, as
pessoas com necessidades educacionais especiais e
até mesmo a educação de jovens e adultos.
A flexibilidade da LDB 9394/96, torna possível
a reclassificação dos alunos e a redefinição do
calendário. No entanto, o que impera na mesma é o
Neoliberalismo, porque valoriza o Mercado, dando
mais apoio à iniciativa privada do que as Instituições
públicas. Cury (2003) nos diz que:
Para sair de uma condição que nos constrange
em vários aspectos, a um confinamento
educacional próprio do século XIX, é preciso
que a sociedade e o Estado pactuem um novo
esforço em prol da educação sem o qual não
ultrapassaremos os limites dos avanços até
agora celebrados. O futuro não espera! Só uma
política de Estado que presentifique o potencial
O que mudou com a LDB? 81
da educação será capaz de superar as
contradições e as barreiras que impedem a
construção de uma democracia mais ampla.
(p.35).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Podemos dizer que as políticas ganharam certa
continuidade em alguns programas do Governo
Federal, porém, nos resta ainda enfrentar os desafios
da permanência no ensino fundamental, ter ampliado
o acesso na educação infantil e no ensino médio e
garantir que todas estas etapas tenham um ensino de
qualidade.
O atual Plano Nacional de Educação (PNE) teve
avanços em suas metas e objetivos, mas a realidade
educacional ainda apresenta um quadro severo, ou
seja, longe dos benefícios que a educação necessita
para a sociedade e longe também das promessas
democráticas.
De acordo com a LDB nº. 9394/96, “a
educação profissional será desenvolvida juntamente
com o ensino regular, por formação continuada em
instituições especializadas ou no próprio ambiente de
O que mudou com a LDB? 82
trabalho”. A Lei nos diz que:
Art. 41. O conhecimento adquirido na educação
profissional, inclusive no trabalho, poderá ser
objeto de avaliação, reconhecimento e
certificação para prosseguimento ou conclusão
de estudos.
Parágrafo único. Os diplomas de cursos de
educação profissional de nível médio quando
registrados, terão validade nacional.
Art.42. As escolas técnicas e profissionais,
além dos seus cursos regulares, oferecerão
cursos especiais, abertos à comunidade,
condicionada a matrícula à capacidade de
aproveitamento e não necessariamente ao
nível de escolaridade. (p.111).
Portanto, se quisermos associar democracia e
modernidade, a educação de modo geral precisa ser
permanente, oportunizando a continuidade dos
estudos para aqueles que não concluíram por um
motivo ou por outro, pois, não basta adquirir as
O que mudou com a LDB? 83
primeiras letras, mas ter condições de continuar,
somente desta maneira é que a educação vai
caminhar rumo à construção de um ambiente de
igualdade e diversidade, formando pessoas críticas,
capazes e autônomas, viabilizando em um futuro
próximo, um Brasil melhor.
REFERÊNCIAS:
ARANHA, M. L. A. História da Educação, 2. ed. rev. e
atual. São Paulo: Moderna, 1996.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da
República Federativa do Brasil. Brasília, DF. 1988.
BRASIL. Lei nº. 5.692/71. Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional. Brasília,
DF, 1971.
BRASIL. Lei nº. 9.394/96. Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional. Brasília, DF, 1996.
O que mudou com a LDB? 84
BRASIL. Emenda Constitucional nº. 14. Diário Oficial
da União, Brasília, DF, set. 1996.
CUNHA, L. A. Educação, Estado e democracia no
Brasil. São Paulo: Cortez, 2001.
CURY, C. R. J. Educação no Brasil: 10 anos pós - LDB,
IN: BITTAR. M. (org) Educação Superior no Brasil: pós –
LDB.
GHIRALDELLI, J. P. História da Educação, 2. ed. rev.
(Coleção Magistério – 2º grau. Série formação do
professor), São Paulo: Cortez, 1992.
MELLO, G. N. Magistério de 1º grau: da competência
técnica ao compromisso político. 4. ed. São Paulo:
Cortez: autores associados, 1984.
SAVIANI, D. Política e Educação no Brasil: o papel do
Congresso Nacional na legislação do ensino, 4. ed.
Campinas, SP: Autores associados, 1999.
O que mudou com a LDB? 85
VASCONCELLOS, J. D. Legislação fundamental: ensino
de 1º e 2º graus. 2 ed. São Paulo: Lisa, 1972.
O que mudou com a LDB? 86
APONTAMENTOS SOBRE AS DIFERENÇAS ENTRE A
LDB 4.024/61 E A LDB 9.394/96
Caroline Severo de Azevedo9
Kerem Natany Travisani Lucini 10
RESUMO
O presente artigo tem como finalidade fazer
uma análise da Lei Nº 4.024, de 20 de dezembro de
1961 com a nova Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, da Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
em uma comparação de algumas mudanças que
ocorreram em sua nova reformulação. Primeiramente
se pretende trazer o contexto histórico referente à
trajetória que a presente lei percorreu desde o ano de
1930 até os dias atuais, em que passam a ser
9Discente no 3º ano do curso de Pedagogia-DPED/G da Universidade Estadual do Centro Oeste. Campus de Laranjeiras do
Sul- Paraná. E-mail: [email protected]
10 Discente no 3º ano do curso de Pedagogia-DPED/G da Universidade Estadual do Centro Oeste. Campus de Laranjeiras do
Sul- Paraná. E-mail: [email protected]
O que mudou com a LDB? 87
envolvido temas que antes não eram contemplados no
ano de 1961, como a educação infantil, divisão dos
níveis de ensino, entre outros. Embora ainda padeçam
nas suas especificidades tendo em vista que apesar
dos avanços em relação a 4.024, persistem algumas
lacunas referentes a garantia de acesso, permanência
e continuidade do ensino.
Palavras-chave: Lei de Diretrizes e Bases. Educação
Nacional. Sistematização do Ensino. Níveis de
Escolarização.
INTRODUÇÃO
Este artigo propõe-se a discutir a respeito das
transformações ocorridas entre a LDB Lei nº 4.024/61
e a LDB 9.394/96 em que são apontadas e discutidas
de forma a salientar alguns pontos específicos que
estavam ausentes na primeira LDB e que constam na
Lei que está em vigor atualmente. A relevância deste
estudo consiste em uma reflexão acerca das Leis que
hoje norteiam o sistema educacional brasileiro nas
O que mudou com a LDB? 88
mais diversas regiões do território nacional, e ainda
convidar o leitor a pensar sobre as questões
apontadas em tal legislação sobre seus efeitos no
percurso desenvolvido pelo educando em sua
formação de sujeito que participa ativamente do meio
em que vive e na sua construção como cidadão e seu
acesso ao conhecimento historicamente construído.
Os objetivos a serem alcançados aqui, consistem em
analisar a documentação que prescreve a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e evidenciar
as diferenças entre a Lei 4.024/61 e 9.394/ 96.
Para que tais objetivos sejam alcançados se faz
necessário conhecer primeiramente a trajetória
histórica percorrida pela LDB até que esta alcançasse
sua configuração atual, caminho este, iniciado no ano
de 1930 em que se começa a pensar seriamente
sobre uma política especificamente voltada para
educação e ainda, sobre uma sistematização do
ensino que atendesse a todo o território nacional, ou
seja, de uma Lei específica que ocorresse de cima
para baixo.
Com a finalidade de tornar possível esse
O que mudou com a LDB? 89
processo, foram realizados diversos debates em
defesa do ensino público e laico e várias discussões a
respeito do assunto em cenário político e legislativo.
Muitas idas e vindas avanços e retrocessos marcam a
história da construção da LDB, cabendo destacar que
se trata de uma contínua discussão acerca deste
diante das necessidades que ainda necessitam ser
contempladas pela legislação educacional.
BREVE CONTEXTO HISTÓRICO
A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional nº 9394/96, atravessou um longo percurso
na história para que se assumisse sua configuração
tal e qual se conhece hoje. Primeiramente, o processo
inicia-se com a preocupação em sistematizar a
educação nacional e começa a ser pensada a partir
da década de 1930, o que em relação a outros países
como os da Europa e do continente americano,
apresenta-se de forma tardia. Tal elaboração de uma
proposta que abrangesse todos os estados da
federação brasileira aparece de forma clara na
O que mudou com a LDB? 90
constituição de 1934, após os debates que se vinham
fermentando desde o ano de 1932 com o Manifesto
dos Pioneiros da Educação Nova, como ainda da
necessidade que o Brasil enfrentava de desenvolver–
se a fim a tornar-se competitivo no panorama
internacional.
De acordo com Saviani (2010), a constituição
de 1934 é atribuída a União legislar sobre aspectos
referentes à educação no país de forma a organizá-la
sistematicamente e com isto visa-se a organização de
um Sistema Nacional de Educação, que de acordo
com as palavras do mesmo autor “[...] Em verdade,
sistematizar significa reunir, ordenar, articular
elementos como partes de um todo. E este, agora
articulado, passa a ser o sistema.” (p.771). Trata-se,
portanto de uma reforma educacional homogênea, da
junção de diferentes localidades que participem de
uma política e que esta contemple também suas
especificidades.
Os debates acerca de uma política voltada à
educação não se encerram por aí visto que a
necessidade de uma maior clareza e especificidade
O que mudou com a LDB? 91
ainda ficou pendente. A partir de então se
continuaram as discussões acerca que uma lei
específica até que após a constituição de 1946, inicia-
se o processo de construção da 1ª Lei de Diretrizes e
Bases da Educação, tal constituição de certa forma
gerou polêmica por ser muito semelhante com a
anterior que marcou o início do Estado Novo o qual
minimizava uma educação pública e de qualidade em
favor de uma educação que atendesse a camada da
população mais abastada.
De acordo com Santos, Prestes e Vale (2006),
para a construção do projeto da 1ª LDB, levaram–se
em conta dois aspectos relevantes: o primeiro que diz
respeito ao sentido do texto constitucional
principalmente no que toca a centralização e
descentralização da educação e a distribuição dos
níveis de ensino. O segundo refere-se à elaboração de
um Conselho Nacional de Educação que fizesse valer
as responsabilidades atribuídas a União como
também servir de apoio ao ministro da educação onde
se lutava por uma proposta de construção de um
sistema federal de educação que subsidiasse os
O que mudou com a LDB? 92
estados a fim de organizar e administrar a educação
em seu território.
Após as amplas defesas e debates a cerca de
uma legislação educacional com qualidade e pública
que atendesse as necessidades do povo brasileiro
promulga-se em 20 de Dezembro de 1961 a primeira
LDB nº 4024/61 em que a partir de então se quebra a
dualidade existente entre a formação diferenciada
para a classe trabalhadora que tinha acesso apenas
ao ensino primário e profissionalizante sem um
acesso viável ao ensino superior e ensino secundário
destinado as elites e que possibilitava tal acesso, o
que vinha sendo praticado desde o governo Vargas até
aprovação da LDB. O contexto em questão ainda
preservava traços marcantes de uma pedagogia
tradicional e apesar de se contemplar uma maior
autonomia em relação à organização de um sistema
educacional devido a forte atuação política não se
conseguiu alcançar os objetivos desejados no que diz
respeito à qualidade e acesso à educação.
Diante desta situação cabe ressaltar ainda, que
com a tomada de governo pelos militares ainda
O que mudou com a LDB? 93
prevalecia o favorecimento pela educação na camada
mais abastada da sociedade e com isto o restante da
população torna-se mais uma vez condicionada a uma
educação fragmentada, tendo em vista que no final da
década de 1960, após o acordo estabelecido entre o
MEC-USAID, abre caminho para uma tendência
pedagógica que conhecemos como tecnicista.
Com a constituição de 1967, estabelece o
ensino gratuito e obrigatório com duração de oito anos
induzindo desta forma a urgência de uma lei que
atendesse esse aumento na duração da
escolarização, pois, com tal aumento o Estado acabou
por de certa forma escapar da responsabilidade do
financiamento da educação com a justificativa de
flexibilidade orçamentária.
Em 11 de Agosto de 1971, promulga-se uma
das mais marcantes reformas no ensino com Lei nº
5.692, nos níveis fundamental e média sendo esta
constituída no ponto mais alto do governo militar.
Segundo Romanelli (1996) apud Assis (2012) a nova
lei traz consigo uma percepção diferenciada de
formação do educando salientando uma formação
O que mudou com a LDB? 94
com base na auto-realização do educando como
também sua consciência ativa no mercado de
trabalho.
Uma das mudanças ocorridas entre a LDB de
1961 e a de 1971, foi a escolaridade obrigatória de 08
anos abrangendo o primeiro grau, apesar de existirem
algumas resistências quanto ao aumento no tempo de
escolaridade como ainda, acarretando ao Estado o
aumento de suas responsabilidades em relação à
educação, sendo que também na realidade escolar
das instituições pode-se sentir os impactos de tal
ampliação o que teve como consequência a junção
dos cursos primário e ginasial abolindo desta forma os
antigos testes para a promoção de curso a outro.
Sendo também de importante destaque a certa
quebra de dualismo entre escola primária e
secundária passando a ter um núcleo comum a todo o
território nacional.
Quanto à organização do currículo, ficaria a
critério do Conselho Federal de Educação dispor os
conteúdos comuns a todos os níveis estabelecendo
desta forma um mínimo em cada parte integrante da
O que mudou com a LDB? 95
formação, ficando a critério do Estado compor o
núcleo diversificado de disciplinas em seu território.
Entre as matérias de núcleo comum como destaca
Saviani (s.d):
[...], o C.F.E fixou através da resolução nº 8, as
matérias do núcleo comum: Comunicação e
Expressão, Estudos Sociais e Ciências
(inclusive matemática). E determinou, como
objetivo da área de Ciências, o desenvolvimento
do pensamento lógico e que essas matérias
deveriam ser ministradas nas primeiras quatro
séries, predominantemente sob a forma de
atividade (p. 136).
Observa-se desta forma, que a distribuição das
disciplinas muito tem de semelhante com a LDB
anterior a esta no que diz repeito a contínua falta de
disciplinas que levem o educando ao pensamento
crítico e ativo da realidade em que vive e que ainda
permanece também a condensação das disciplinas
como no caso das de história e geografia convertida
O que mudou com a LDB? 96
na de estudos sociais, por exemplo.
Seguindo a continuidade na trajetória da então
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para
que esta assumisse o caráter vigente em nossos dias,
esta tem seu inicio (texto atual), a partir da
promulgação da constituição de 1988, onde o viés da
democracia ganha cada vez mais força. Diante de tal
situação, como não poderia ser diferente a educação
perante o novo modelo de sociedade também exige
um caráter mais democrático justamente a modelo à
nova Constituição Federal. Quando o então deputado
Octávio Elísio apresenta a Câmara um projeto de lei
que refletia as novas exigências educacionais
tomando como base a Nova Carta Magna.
Se leva então para o debate na Câmara na um
texto final da proposta que teve como seu relator o
deputado Jorge Hage, onde a partir de então começa
a luta pela escola pública e de qualidade pautada nos
princípios democráticos como versava a nova
constituição em que se discutiam maior abrangência
do ensino, inclusão de normas para educação infantil
e especial como ainda a melhoria na qualidade dos
O que mudou com a LDB? 97
níveis já contemplados pela LDB.
Para tanto foram ouvidas diversas instituições
como também forma realizados seminários e debates
audiências publicas entre outros para que fossem
discutidas várias questões ainda pendentes e que
como já dito necessitavam de melhorias e ampliações
no atendimento e abrangência da lei. A proposta deu
entrada no Senado no ano de 1993, sob nominação
de PLC nº 101 de 1993, tendo como seu relator o
Senador Cid Sabóia (PMDB/CE).
Tendo sido aprovado no parlamento o projeto
retorna a Câmara intitulada substitutiva Darcy Ribeiro
que tem como seu relator José Jorge. Seu texto final
enfim é aprovado na data de 17 de dezembro de
1996, sendo sancionada pela presidência da
república no dia 20 do mesmo mês tornando-se a Lei
nº 9.394/96.
APONTAMENTOS ENTRE A ANTIGA E A ATUAL LDB
Tendo como finalidade fazer uma análise mais
profunda da Lei Nº 4.024, de 20 de dezembro de
O que mudou com a LDB? 98
1961 com a nova Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, da Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
em uma comparação de algumas mudanças que
ocorreram em sua nova reformulação.
Com a nova reformulação da LDB, pode se
perceber as relações referentes ao Titulo V, deixando
claras as Modalidades da Educação e Ensino que se
compõem pela educação básica, formulada pela
educação infantil, ensino fundamental e ensino
médio, e num segundo momento a educação superior.
Já na antiga jurisdição de 1961, não fica exatamente
clara quais são os reais sistemas de ensino que serão
obrigações a serem cumpridas perante a legislação.
Refletindo ainda sobre este parágrafo, temos a
reformulação no que se diz de responsabilidade a
educação básica, o que não se percebe na antiga LDB,
uma disposição referente a esta definição no processo
educacional. De acordo a Lei de nº 9.394/96, no
Art.22º.
A educação básica tem por finalidade
desenvolver o educando, assegurar-lhe a
formação comum indispensável para o
O que mudou com a LDB? 99
exercício da cidadania e fornecer-lhe meios
para progredir no trabalho e em estudos
posteriores (p.23).
Por meio desta citação entende-se que a
educação básica busca desenvolver no educando a
formação plena para o seu desenvolvimento no
mercado de trabalho. O que na LDB de 4.024/61, não
se tem claramente tal abordagem, pode-se ir mais
além para poder entender que os momentos são
diferentes, os interesses são outros, por meio de
estudos sobre o tema sabemos que se inicia por uma
total reformulação desta LDB, pois até então não
tínhamos uma lei, nada a embasar a educação
através de documentos assegurando a legislação
vigente.
No que se refere à oferta da Educação Infantil,
a Lei de nº 9.394/96, no Art.29º assegura;
A educação infantil, primeira etapa da
educação básica, tem como finalidade o
desenvolvimento integral da criança até seis
anos de idade, em seus aspectos físico,
O que mudou com a LDB? 100
psicológico, intelectual e social,
complementando a ação da família e da
comunidade (p.25).
A legislação vigente assegura a educação
infantil, até seis anos de idade como etapa que busca
desenvolver aspectos intelectuais, da criança,
formando sua base educacional, o que na LDB
4.024/61 relata que a educação pré-primária como
era chamada anteriormente é atendida crianças até
sete anos, em escolas maternas ou jardins de
infância, ao qual busca desenvolver a integração dos
meio físicos e sociais da criança, a partir dos sete
anos a criança entrava para o ensino primário.
De acordo com a Lei nº 9.394/96, foi criado o
ensino fundamental. Na lei anterior a educação
separava-se em três esferas: a Educação Pré-Primária,
a Educação de Grau Médio que é separada em dois
eixos: o Ensino Secundário e o Ensino Técnico, e a
Educação de Grau Superior.
Atualmente o Ensino Fundamental tem duração
mínima de nove anos, sendo obrigatório a todos com
O que mudou com a LDB? 101
objetivos específicos, na formação do
desenvolvimento do domínio da leitura, da escrita e
dos cálculos; formação de habilidades como atitudes
e valores, tornando o ensino religioso como
facultativo, sendo oferecido sem gastos aos cofres
públicos, optado pelas famílias dos alunos,
desvinculando desta forma o ensino religioso da grade
curricular de ensino, também foi estipulada uma carga
horária na jornada no ensino fundamental de quatro
horas de trabalho efetivo em sala de aula.
Já no ensino médio, temos como duração de
três anos para finalização, desta fase da educação
básica, contendo como prioridade a preparação
básica para o mercado de trabalho e a cidadania do
educando, a compreensão de fundamentos científico-
tecnológicos da teoria com a prática de cada
disciplina, o domínio dos princípios científicos e
tecnológicos que desenvolve a produção do mundo
moderno entre outros fatores.
Na Educação Profissional, a formação integra
as diferentes formas de educação, ao trabalho, a
ciência e à tecnologia, conduzindo o educando as
O que mudou com a LDB? 102
aptidões para o mercado de trabalho. A educação
Profissional será desenvolvida com o ensino regular,
fazendo parcerias com instituições especializadas no
ambiente de trabalho, para que aconteça a prática do
curso profissionalizante.
A legislação vigente da Educação Superior
ampara a estimulação cultural, desenvolvimento de
pesquisas e o pensamento reflexivo, busca formar
diplomados em diversas áreas objetivando a
participação nos setores de desenvolvimento da
sociedade, incentivar o trabalho de pesquisas,
desenvolvendo a ciência e a área tecnológica e
difusão de culturas desenvolvendo um melhoramento
para a humanidade, formar profissionais que visem
buscar o aperfeiçoamento intelectual, prestar serviços
especializados nacionais e regionais à comunidade
estabelecendo uma relação de reciprocidade, entre
outro aspectos são de sua abrangência. Um dos
fatores importante na educação superior é que são
ministradas tanto em instituições publicas quanto
privada com variados cursos ou especializações.
De acordo a tais argumentos citados acima,
O que mudou com a LDB? 103
observamos que a estrutura do funcionamento do
Ensino Superior muda suas bases de formação dos
profissionais, pois na atualidade o profissional deve
ter um caráter mais ousado em relação a pesquisas e
descobertas, pois o meio em que vivemos esta
sempre se modificando e exigindo cada vez mais de
nossos profissionais.
A educação em geral passou por vários
processos, pois ela foi modelada conforme as
necessidades da humanidade e de sua economia,
passando a ser uma peça chave nas mãos do
capitalismo, como podemos perceber em varias
passagem da LDB de nº 9.394/96 como neste:
Parágrafo único. Os cursos de educação
profissional técnica de nível médio, nas formas
articulada concomitante e subsequente,
quando estruturados e organizados em etapas
com terminalidade, possibilitarão a obtenção
de certificados de qualificação para o trabalho
após a conclusão, com aproveitamento, de
cada etapa que caracterize uma qualificação
para o trabalho (BRASIL, 1996, p.35).
O que mudou com a LDB? 104
Neste pequeno trecho analisamos as
repercussões do capitalismo no meio educacional,
buscando através de cursos técnicos, qualificar a mão
de obra para o mercado de trabalho, suprindo as
necessidades do capitalismo.
A corrente educacional que este educando, será
formado é o tecnicismo, que tem objetivos exclusivos
na “formação do individuo para o mercado de
trabalho”, lhe passando necessariamente apenas o
conhecimento de técnicas a serem utilizadas para um
melhor desenvolvimento do trabalho, deixando de
despertar no sujeito educando, o pensamento crítico.
Então desta forma esconde certas faces do modelo
econômico implantado no país, treinando apenas o
sujeito educando a ser escravo do processo.
O que as duas LDB trazem em comum são as
respectivas, igualdades em relação a esta corrente
educacional o tecnicismo, que repercute em dias
atuais numa nova “roupagem”, demonstrando força, a
favor da economia dominante.
O que mudou com a LDB? 105
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Através deste estudo podem-se perceber os
vários impasses que giraram em torno do processo de
construção da LDB, desde suas primeiras iniciativas.
Conforme as análises feitas foram levantados diversos
aspectos referentes ao que se tinha na LDB de 1961 e
a de 1996. As mudanças começam desde as
terminologias até a introdução de novos assuntos não
abordados em 1961. O que de fato foi mais
significativo à inclusão da Educação Infantil e suas
especificidades como a distribuição de idade por nível
de ensino.
Reflete se nesse trabalho sobre o ensino
fundamental, ensino médio, técnico e superior, que
por sua vez discute determinadas questões que na
LDB de 4.024/61, não se tinha, pois desta apenas
existia a educação primária e secundária e ensino
técnico, que se esperava como já havíamos discutido
mão de obra qualificada para o mercado de trabalho.
A atual LDB discute vários fatores e suas
reformulações, só vieram a contribuir com a
O que mudou com a LDB? 106
educação, mostrando melhoras no âmbito
educacional e assegurando através da lei a ser
cumprida.
Analisamos essas varias mudanças, a que mais
marcou nosso trabalho foi saber que a educação se
desenvolve, como um suporte para a ampliação do
capitalismo, e o modelo tecnicista ainda permanece
em dias atuais, sendo peça chave para a hegemonia
do capital.
REFERÊNCIAS:
ASSIS, Renata Machado de. A educação brasileira
durante o período militar: a escolarização dos 7 aos
14 anos. Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 3, n. 2,
p. 320-339, jul./dez. 2012. Disponível em:
http://www.seer.ufv.br/seer/educacaoemperspectiva
Acesso em: Outubro de 2013.
BRASIL. [Lei nº 4.024, de 20 de Dezembro de 1961].
Lei de Diretrizes e Bases, 1961, disponível em:
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4024.htm)
acesso em: 24 Outubro de 2013.
O que mudou com a LDB? 107
BRASIL. [Lei Darcy Ribeiro (1996)]. LDB: Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional: lei no
9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece
as diretrizes e bases da educação nacional. – 5. Ed. –
Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação
Edições Câmara, 2010.60 p. – (Série Legislação; n.
39).
CERQUEIRA, Aliana Geórgia Carvalho; CERQUEIRA,
Aline Carvalho; SOUZA, Thiago Cavalcante de;
MENDES, Patrícia Adorno. Artigo: A Trajetória da LDB:
um olhar crítico frente à realidade brasileira.
Disponível em:
<www.uesc.br/eventos/.../anais/aliana_georgia_carva
lho_cerqueira>, Acesso em: Outubro de 2013.
SAVIANI, Dermeval. Educação: do senso comum à
consciência filosófica. São Paulo: Cortez/ Autores
Associados,s.d.
O que mudou com a LDB? 108
SAVIANI, Dermeval. Artigo: Organização da educação
nacional: Sistema e Conselho Nacional de Educação,
Plano e Fórum Nacional de Educação. Disponível em:
http://www.scielo.br/pdf/es/v31n112/07.pdf Acesso
em: Outubro de 2013.
O que mudou com a LDB? 109
Sobre as autoras
Andrea Trevisani Gonçalves, natural de Laranjeiras do
Sul-PR, discente do 4º ano no curso de Pedagogia pela
Universidade Estadual do Centro-Oeste/ UNICENTRO-
DEPED. Seu Trabalho de Conclusão de Curso tem por
tema “A Educação Física nos anos iniciais do Ensino
Fundamental: Reflexões sobre um estudo de caso em
Laranjeiras do Sul”. Pretende dar continuidade as
pesquisas na área de pesquisa.
Caroline Severo de Azevedo, natural de Porto-
Alegre/RS tem 28 anos, cursa 4o ano de pedagogia
em Laranjeiras do Sul, na Universidade Estadual do
Centro Oeste/UNICENTRO, reside em Quedas do
Iguaçu-PR e trabalha como professora de Ensino
Fundamental, na Escola “Elvira Andreghetto
Severgnini” – APAE de Quedas do Iguaçu.
Deliane Lima, nasceu, em Laranjeiras do Sul, local
onde reside no momento. No ano de 2011 iniciou
seus estudos no curso de Pedagogia: Docência e
Gestão Educacional pela Universidade Estadual do
O que mudou com a LDB? 110
Centro-Oeste- UNICENTRO, atualmente está no 4o ano
deste curso. Em 2013 começou trabalhar no Centro
Municipal de Educação “Infantil Primeiros Passos”, no
município de Laranjeiras do Sul. Possui experiência na
área de Educação Infantil. Atualmente trabalha na
mesma instituição e participa da formação continuada
desenvolvida pela Secretaria Municipal de Educação
de Laranjeiras do Sul.
Eliane do Carmo Corso, natural de Laranjeiras do Sul-
PR, discente do 4o ano no curso de Pedagogia pela
Universidade Estadual do Centro- Oeste/ UNICENTRO-
DEPED. Atua no S.O.S Serviços de Obras Sociais (ONG)
no Projeto Banco do Brasil Voluntariado, na função de
Pedagoga. Seu Trabalho de Conclusão de Curso tem
por tema “A importância da brinquedoteca hospitalar
para a criança hospitalizada”. Pretende dar
continuidade as pesquisas na área da Pedagogia
hospitalar.
Kerem Natany Travisani Lucini, 23 anos, discente do
4o ano no curso de Pedagogia pela Universidade
O que mudou com a LDB? 111
Estadual do Centro-Oeste/ UNICENTRO-DEPED/G,
atualmente, trabalha na produção do Trabalho de
Conclusão de Curso que trata sobre a perspectiva
desenvolvimentista, presente no modelo educacional
no período conhecido como “Era Vargas 1930-1945”.
Líria G. Macedo Scussel, cursa Pedagogia na
Universidade Estadual do Centro-Oeste UNICENTRO é
formada no Curso de Formação de Docentes,
(Magistério), já atuo como professora em algumas
Escolas Municipais na Cidade de Rio Bonito do Iguaçu-
PR e em Guarapuava-PR atualmente é concursada
como professora na cidade de Foz do Jordão –PR.
Maglieli Viola Presa, natural de Laranjeiras do Sul-PR,
discente do 4º ano no curso de Pedagogia pela
Universidade Estadual do Centro-Oeste/UNICENTRO-
DEPED. Seu Trabalho de Conclusão de Curso tem por
tema “As Contribuições dos Jogos para Alfabetização”.
Pretende dar continuidade as pesquisas na área dos
jogos para alfabetização.
O que mudou com a LDB? 112
Marta Regina Schaedler, natural de Pato Branco - PR,
discente do 4o ano no curso de Pedagogia pela
Universidade Estadual do Centro-Oeste/ UNICENTRO-
DEPED. Atua como professora dos anos iniciais na
rede Municipal de Ensino. Seu Trabalho de Conclusão
de Curso tem por tema “Práticas de Leitura
Orientadas pelo Livro Didático”. Pretende dar
continuidade as pesquisas na área da Pedagogia.
Vanderléia Vasconcelos nasceu, em Laranjeiras do
Sul, cidade onde mora atualmente. Em 2011
ingressou na Universidade Estadual do Centro-Oeste-
UNICENTRO, iniciando seus estudos em Pedagogia:
Docência e Gestão Educacional, no momento está no
4o ano deste curso. Em 2013 começou a trabalhar no
Centro Municipal de Educação Infantil “Emília Cesca
Alberti”, de Laranjeiras do Sul, adquirindo dessa
forma, experiências relevantes na área de Educação
Infantil. Participa da formação continuada
desenvolvida pela Secretaria Municipal de Educação
da mesma cidade.