UNIVERSIDADE DE BRASIacuteLIA (UnB)
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAacuteVEL
Obstaacuteculos agrave exploraccedilatildeo do baru (Dipteryx alata Vog) no
Cerrado Goiano sustentabilidade comprometida
Rogeacuterio Marcos Magalhatildees
Orientador Donald Rolfe Sawyer
Tese de Doutorado
Brasiacutelia DF maio de 2011
ii
MAGALHAtildeES Rogeacuterio Marcos
Obstaacuteculos agrave exploraccedilatildeo do baru (Dipteryx alata Vog) no
Cerrado Goiano sustentabilidade comprometida Rogeacuterio Marcos
Magalhatildees (UnB-CDS Doutor Poliacutetica e Gestatildeo Ambiental 2011)
Brasiacutelia 2011
p il
Tese de Doutorado Universidade de Brasiacutelia Centro de
Desenvolvimento Sustentaacutevel Brasiacutelia
1 Baru 2 Cadeia produtiva 3 Sustentabilidade 4 Extrativismo
vegetal 5 Modelo produtivo 6 Cerrado I Universidade de
Brasiacutelia CDS II Tiacutetulo
Eacute concedida agrave Universidade de Brasiacutelia permissatildeo para reproduzir coacutepias desta Tese
e emprestar ou vender tais coacutepias somente para propoacutesitos acadecircmicos e cientiacuteficos O
autor reserva outros direitos de publicaccedilatildeo e nenhuma parte desta Tese de Doutorado pode
ser reproduzida sem a sua autorizaccedilatildeo por escrito
Rogeacuterio Marcos Magalhatildees
iii
UNIVERSIDADE DE BRASIacuteLIA
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAacuteVEL
Obstaacuteculos agrave exploraccedilatildeo do baru (Dipteryx alata Vog) no
Cerrado Goiano sustentabilidade comprometida
Rogeacuterio Marcos Magalhatildees
Tese de Doutorado submetida ao Centro de Desenvolvimento Sustentaacutevel da Universidade
de Brasiacutelia como parte dos requisitos necessaacuterios para a obtenccedilatildeo do Grau de Doutor em
Desenvolvimento Sustentaacutevel aacuterea de concentraccedilatildeo em Poliacutetica e Gestatildeo Ambiental
Aprovado por
__________________________________________
Donald Rolfe Sawyer Ph D (CDSUnB)
(Orientador)
_________________________________________
Fernando Paiva Scardua Doutor (FAGCDSUnB)
(Examinador Interno)
_________________________________________
Doris Aleida Villamizar Sayago Doutora (CDSUnB)
(Examinador Interno)
__________________________________________
Thomas Ludewigs Doutor (CDSUnB)
(Examinador Interno)
__________________________________________
Aldicir Osni Scariot Ph D (EmbrapaCenargen)
(Examinador Externo)
__________________________________________
Elimar Pinheiro do Nascimento Ph D (CDSUnB)
(Suplente)
Brasiacutelia-DF 23 de maio de 2011
iv
Esta Tese foi realizada com o auxiacutelio financeiro do Projeto ldquoFLORELOS Elos Ecossociais
entre as Florestas Brasileiras Modos de vida sustentaacuteveis em paisagens produtivasrdquo
desenvolvido pelo Instituto Sociedade Populaccedilatildeo e Natureza (ISPN) com o apoio financeiro
da Uniatildeo Europeia Este documento eacute de responsabilidade do autor natildeo podendo em caso
algum considerar-se que reflete a posiccedilatildeo de seus doadores
v
DEDICATOacuteRIA
Agrave Solange companheira incansaacutevel de longas horas consumidas na elaboraccedilatildeo desta Tese
Agraves minhas filhas Mayra e Nayara pela alegria que renova a minha vida a cada manhatilde
Aos meus pais Joseacute Geraldo e Maria Aparecida que me ensinaram a perseverar na busca
dos meus sonhos
vi
AGRADECIMENTOS
Ao Professor Donald Rolfe Sawyer orientador paciente pelo aprendizado
Ao Professor Fernando Paiva Scardua pela valiosa contribuiccedilatildeo
Aos agricultores familiares do Assentamento Vale da Esperanccedila no Municiacutepio de Formosa
do Distrito de Caxambuacute e Bom Jesus no Municiacutepio de Pirenoacutepolis pela prestimosa
colaboraccedilatildeo sem a qual este trabalho natildeo existiria
Aos empresaacuterios e presidentes de associaccedilotildees e cooperativas que disponibilizaram seu
tempo e informaccedilotildees fundamentais para a elaboraccedilatildeo desse trabalho
Aos membros da Banca pela pertinecircncia das contribuiccedilotildees
Ao amigo Juaci Vitoria Malaquias da Embrapa-Cerrados pela grande ajuda na parte
quantitativa do trabalho
A Cynthia V Magalhatildees minha irmatilde querida Renata A da Mata Lucas de Q Valenccedila
Laura Chamo Javier Bonsen e ao colega Claacuteudio Frate pela ajuda oportuna nas horas de
maior necessidade
A Valdinea Pereira da Silva (Val) pela revisatildeo do texto num curto espaccedilo de tempo mesmo
estando passando por um momento difiacutecil
Aos professores do CDS em especial agrave Professora Vanessa Maria de Castro
Aos servidores do Centro de Desenvolvimento Sustentaacutevel (CDS) pela simpatia e pela
constante disposiccedilatildeo em ajudar
Aos teacutecnicos do Instituto Sociedade Populaccedilatildeo e Natureza (ISPN) pelas informaccedilotildees
disponibilizadas sobre o baru
Ao povo brasileiro que por meio do seu trabalho possibilitou que eu cursasse uma
universidade puacuteblica desde a graduaccedilatildeo
vii
Este trabalho de pesquisa tem como inspiraccedilatildeo o pensamento de Ignacy Sachs para quem
o desenvolvimento sustentaacutevel pode ser um modelo correto de desenvolvimento desde que
se mantenha o equiliacutebrio entre suas dimensotildees ambiental social cultural econocircmica e
poliacutetica (SACHS 2000 p 60)
viii
Tudo que move eacute sagrado
Amor de Iacutendio ndash Beto Guedes
ix
RESUMO
Este trabalho tem como objetivo verificar se a exploraccedilatildeo do fruto do baru ndash Dipteryx
alata Vogel (Fabaceae) ndash no Cerrado do Estado de Goiaacutes no Brasil Central eacute uma
alternativa sustentaacutevel de geraccedilatildeo de renda para os agentes que participam da sua cadeia
produtiva Para alcanccedilar esse objetivo optou-se pela mensuraccedilatildeo das dimensotildees das
sustentabilidades ambiental social econocircmica poliacutetica e da sauacutede por meio de
indicadores bem como entrevistas projetivas e semiestruturadas Os resultados obtidos com
a aplicaccedilatildeo da metodologia proposta mostram que nas condiccedilotildees atuais a exploraccedilatildeo do
baru nos municiacutepios estudados natildeo se configura como uma atividade sustentaacutevel de
geraccedilatildeo de renda para os agentes que participam da sua cadeia produtiva uma vez que
atende parcialmente ao pressuposto segundo o qual a atividade para ser considerada
sustentaacutevel tem que apresentar um equiliacutebrio entre as vaacuterias dimensotildees da sustentabilidade
Os agricultores alcanccedilaram um grau de sustentabilidade meacutedio com Iacutendice de
Sustentabilidade variado entre as dimensotildees analisadas As instituiccedilotildees privadas que
utilizam o baru alcanccedilaram grau de sustentabilidade baixo apresentando tambeacutem grande
variaccedilatildeo entre as dimensotildees avaliadas Os maiores obstaacuteculos identificados pelos
agricultores satildeo dificuldade que encontram para gerenciar empreendimentos coletivos
inexistecircncia de maquinaacuterio adequado para despolpar e quebrar o fruto do baru A legislaccedilatildeo
que natildeo estaacute sendo aplicada natildeo se configura como um obstaacuteculo para esses atores Para
as instituiccedilotildees privadas que processam o baru os maiores obstaacuteculos foram fornecimento
irregular da castanha do baru em funccedilatildeo da sazonalidade do fruto e inexistecircncia de
equipamentos e tecnologias adequada agraves necessidades do ramo no qual atuam O estudo
permitiu tambeacutem identificar que o modelo produtivo do baru encontrado nos municiacutepios
estudados apresenta caracteriacutesticas diferentes de modelos propostos por autores como
Homma A K O (1993) Recircgo J F do (1992) e Drummond J A (1996) para o
extrativismo O baru eacute importante para os agricultores familiares que o exploram pelo fato de
se constituir em uma fonte de renda imediata da qual lanccedilam matildeo quando necessitam de
dinheiro em espeacutecie
Palavras-chave Baru Cadeia produtiva Sustentabilidade Extrativismo vegetal Modelo
produtivo
x
ABSTRACT
This work aims to verify whether the exploitation of the baru fruit ndash Dipteryx alata Vogel
(Fabaceae) ndash in the Savanna of the state of Goias Central Brazil represents a sustainable
option to generate income for agents who participate in its production chain To reach this
target I measure the social economic political and sustainable dimensions by using
indicators and some projected and semi-structured interviews as well as by applying a
social-economic survey in a sample of family farmers from the State The results obtained
with the proposed methodology show that under current conditions barursquos exploitation in the
studied municipalities does not represent a sustainable activity to generate income for those
involved in its production chain since it does only attends in a partial way the necessary
equilibrium among the various sustainable dimensions The family farmers reached medium
sustainable development levels with different indices among the analyzed dimensions
Private institutions that explore baru reached low sustainable development levels and
demonstrate a huge variability among the evaluated dimensions The major obstacles
identified by the farmers were the management of collective enterprises and the lack of
appropriate machinery to remove and break the fruit Considering the private institutions the
main obstacles were the irregular baru nuts supply due to the seasonality of the fruit and
the lack of the appropriated equipment and technology required for the industry in which they
operate Since the legislation is not being applied it does not represent an obstacle to the
farmers or to the private institutions The present study has also allowed us to identify that
the baru exploitation model in the studied municipalities shows different characteristics
regarding the extrativism exploitation models proposed by Homma Recircgo and Drummond
The baru is important for family farmers since it may become an immediate source of
income when they need cash
Key words Baru Production chain Sustainability Forest extrativism Productive model
xi
RESUMEN
Este trabajo tiene como objetivo verificar si la explotacioacuten del fruto del baru ndash Dipteryx alata
Vogel (Fabaceae) ndash en la Sabana en el estado de Goias centro de Brasil constituye una
alternativa sostenible de generacioacuten de renta para los actores que participan de su cadena
productiva Para alcanzar este objetivo se ha optado por la evaluacioacuten de las dimensiones
de la sostenibilidad ambiental social econoacutemica poliacutetica y de salud por medio de
indicadores asiacute como tambieacuten entrevistas proyectivas y semi estructuradas ademaacutes del
levantamiento socioeconoacutemico de los agricultores muestreados Los resultados obtenidos
com La metodologia propuesta muestran que en las condiciones actuales la explotacioacuten del
baru en los municipios estudiados no se configura como una actividad sostenible de
generacioacuten de renta para los actores que participan de su cadena productiva ya que atiende
parcialmente al presupuesto seguacuten el cual la actividad tiene que presentar un equilibrio entre
las varias dimensiones de la sostenibilidad para ser considerada sostenible Los agricultores
alcanzaron un grado de sostenibilidad mediano con Iacutendice de Sostenibilidad variado entre
las dimensiones analizadas Las instituciones privadas que utilizan el baru alcanzaron un
grado de sostenibilidad bajo presentando tambieacuten gran variacioacuten entre las dimensiones
evaluadas Los principales obstaacuteculos identificados por los agricultores son gerenciamiento
de emprendimientos colectivos inexistencia de maquinarias adecuadas para despulpar y
quebrar el fruto del baru La legislacioacuten que no estaacute siendo aplicada no se configura como
un obstaacuteculo para estos actores Para las instituciones privadas que procesan el baru los
mayores obstaacuteculos fueron abastecimiento irregular de la castantildea de baru en funcioacuten de la
estacionalidad del fruto inexistencia de equipamientos y tecnologiacuteas adecuadas a las
necesidades del ramo en el cual actuacutean Para esas instituciones la legislacioacuten tampoco se
configura como un obstaacuteculo El estudio permitioacute tambieacuten identificar que el modelo
productivo del baru encontrado en los municipios estudiados presentan caracteriacutesticas
diferentes a las descritas en los modelos propuestos por Homma Recircgo y Drummond para el
extractivismo El baru es importante para los agricultores familiares que lo explotan
constituyendo una fuente inmediata de renta de la cual hacen uso cuando necesitan de
dinero en efectivo
Palabras-clave Baru Cadena productiva Sustentabilidad Extractivismo forestal Modelo
productivo
xii
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 ndash Biomas brasileiros 1
Figura 2 ndash Distribuiccedilatildeo geograacutefica do bioma Cerrado no Brasil com a indicaccedilatildeo de
aacutereas disjuntas 2
Figura 3 ndash Localizaccedilatildeo dos Municiacutepios de Formosa e Pirenoacutepolis no Estado de
Goiaacutes 16
Figura 4 ndash Possiacuteveis formas de utilizaccedilatildeo do recurso natural depois da sua
transformaccedilatildeo em recurso econocircmico 26
Figura 5 ndash Estrutura hieraacuterquica dos indicadores utilizados 86
Figura 6 ndash Modelo geral de uma cadeia produtiva 114
Figura 7 ndash Representaccedilatildeo graacutefica de uma cadeia produtiva de PFNM 120
Figura 8 ndash Modelo geneacuterico da cadeia produtiva do baru no Estado de Goiaacutes 123
Figura 9 ndash Dispositivo manual para extraccedilatildeo da amecircndoa do baru 129
Figura 10 ndash Maacutequina eleacutetrica de despolpar e quebrar o fruto do baru 130
Figura 11 ndash Aspectos externos e internos do fruto e da semente de Dipteryx alata
Vogel 140
Figura 12 ndash Modelo conceitual de exploraccedilatildeo do fruto do baru encontrado em trecircs
comunidades rurais dos Municiacutepios de Pirenoacutepolis e Formosa Goiaacutes 2010 149
Figura 13 ndash Potencial de recurso extrativo processo inicial e fase final do extrativismo
por coleta 150
Figura 14 ndash Modelo sustentaacutevel de exploraccedilatildeo do fruto do baru em trecircs comunidades
rurais dos Municiacutepios de Formosa e Pirenoacutepolis Goiaacutes 2010 155
xiii
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 ndash Nuacutemero total de espeacutecies espeacutecies endecircmicas e endemismo () no Bioma
Cerrado 3
Tabela 2 ndash Quantidade produzida na extraccedilatildeo vegetal por produto alimentiacutecio extrativo
na Regiatildeo Centro-Oeste em 2009 em toneladas 5
Tabela 3 ndash Grau de sustentabilidade das comunidades estudadas segundo os iacutendices
obtidos 15
Tabela 4 ndash Pronaf Nuacutemero de contratos e montante financiado por ano agriacutecola 125
Tabela 5 ndash Quantitativo de agricultores atendidos e valor repassado pelo MDS em R$
para o Estado de Goiaacutes pelo Programa de Aquisiccedilatildeo de Alimentos ateacute 2009 126
Tabela 6 ndash Utilizaccedilatildeo de terras no Municiacutepio de Formosa (GO) em ha em 2006 132
Tabela 7 ndash Aacuterea dos estabelecimentos por utilizaccedilatildeo de terras no Municiacutepio de
Pirenoacutepolis (GO) em 2006 136
Tabela 8 ndash Composiccedilatildeo centesimal aproximada (g100g) e valor energeacutetico total (kcal)
da polpa de baru com 1 e 136 dias de armazenamento (Goiacircnia GO 2007) 141
Tabela 9 ndash Composiccedilatildeo centesimal aproximada e valor energeacutetico de nozes
verdadeiras e de sementes comestiacuteveis 142
Tabela 10 ndash Composiccedilatildeo em minerais de nozes verdadeiras e sementes
comestiacuteveis 143
Tabela 11 minus Iacutendices de sustentabilidade por agricultor por localidade estudada 165
Tabela 12 ndash Para quem vende o baru e forma de venda por seis famiacutelias do Distrito
de Bom Jesus Pirenoacutepolis GO em 2010 168
Tabela 13 ndash Contribuiccedilatildeo da venda do baru para a renda familiar por faixa de
despesa 169
Tabela 14 ndash Trecircs principais fontes de renda dos agricultores e familiares entrevistados
em ordem decrescente de importacircncia 170
Tabela 15 ndash Estratos de aacuterea das unidades agriacutecolas visitadas em ha 171
Tabela 16 ndash O que mais plantou no uacuteltimo ano versus produccedilatildeo animal predominante
nas trecircs comunidades estudadas 172
Tabela 17 ndash Matildeo de obra utilizada na propriedade 172
Tabela 18 ndash Nuacutemero de indicaccedilotildees recebidas por ficha apresentada aos agricultores
das trecircs comunidades estudadas 174
Tabela 19 ndash Nuacutemero de visitas do teacutecnico da assistecircncia teacutecnica agrave propriedade do
agricultor para orientaacute-lo sobre a exploraccedilatildeo de baru nos uacuteltimos doze meses 175
Tabela 20 ndash Condiccedilotildees dos recursos (estradas escolas postos de sauacutede) que o
Estado disponibiliza para a comunidade 176
xiv
Tabela 21 ndash Nuacutemero de agricultores que conhecem a legislaccedilatildeo sobre o uso de PFNM
no Cerrado 176
Tabela 22 minus Iacutendices de sustentabilidade Individual (Iw) por instituiccedilatildeo estudada em
2010 178
Tabela 23 ndash Nuacutemero de indicaccedilotildees recebidas por obstaacuteculo ao bom funcionamento e
crescimento das instituiccedilotildees que utilizam o baru 181
xv
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 ndash Principais entraves encontrados na coleta processamento
beneficiamento e comercializaccedilatildeo de produtos florestais natildeo madeireiros 107
Quadro 2 ndash Produtos e subprodutos do baru e respectivos usos 146
Quadro 3 ndash Comparaccedilatildeo entre modelos teoacutericos propostos para o extrativismo 159
xvi
LISTA DE GRAacuteFICOS
Graacutefico 1 ndash Quantidade de carvatildeo vegetal produzida na extraccedilatildeo vegetal de 1990 a
2009 nos Estados em que ocorre o Cerrado e no Brasil 4
Graacutefico 2 ndash Evoluccedilatildeo do Produto Interno Bruto do Municiacutepio de Formosa (GO) por
setor de 1999 a 2007 em R$ mil 130
Graacutefico 3 ndash Produccedilatildeo de gratildeos no Municiacutepio de Formosa Goiaacutes em tonelada no
periacuteodo de 2004 a 2008 131
Graacutefico 4 ndash Efetivo do rebanho bovino por cabeccedila no Municiacutepio de Formosa (GO) no
periacuteodo de 2001 a 2008 131
Graacutefico 5 ndash Quantidade produzida na extraccedilatildeo vegetal por tipo de produto extrativo no
Municiacutepio de Formosa de 1990 a 2008 132
Graacutefico 6 ndash Municiacutepio de Formosa nordm de estabelecimentos agropecuaacuterios por grupos
de aacuterea total em 2006 133
Graacutefico 7 ndash Evoluccedilatildeo do Produto Interno Bruto do Municiacutepio de Pirenoacutepolis (GO) por
setor de 1999 a 2007 em R$ mil 134
Graacutefico 8 ndash Produccedilatildeo de gratildeos do Municiacutepio de Pirenoacutepolis Goiaacutes em toneladas no
periacuteodo de 2004 a 2008 134
Graacutefico 9 ndash Efetivo do rebanho bovino por cabeccedila no Municiacutepio de Pirenoacutepolis (GO)
no periacuteodo de 1998 a 2007 135
Graacutefico 10 ndash Quantidade produzida na extraccedilatildeo vegetal por tipo de produto extrativo
no Municiacutepio de Pirenoacutepolis de 1990 a 2008 135
Graacutefico 11 ndash Municiacutepio de Pirenoacutepolis nuacutemero dos estabelecimentos agropecuaacuterios
por grupos de aacuterea total em 2006 137
Graacutefico 12 minus Iacutendice de Sustentabilidade por localidade estudada 168
Graacutefico 13 minus Iacutendices por comunidade por dimensatildeo da sustentabilidade 169
Graacutefico 14 minus Iacutendice de Sustentabilidade das instituiccedilotildees privadas por dimensatildeo da
sustentabilidade em 2010 179
xvii
LISTA DE SIGLAS E ABREVIACcedilOtildeES UTILIZADAS
Anvisa
Apat
APP
ART
Ater
CB
Ceasa
CEMAm
CampI
Cifor
Cites
CLA
CNPJ
Cnumad
Conab
Conacer
CONAMA
CPA
CPR
Cofins
CRC
CSA
CT
CTF
DAP
DOF
Embrapa
EPI
EVI
FAO
FGTS
Flona
Agencia Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria
Autorizaccedilatildeo Preacutevia agrave Anaacutelise Teacutecnica de Plano de Manejo Florestal
Sustentaacutevel
Aacuterea de Preservaccedilatildeo Permanente
Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica
Assistecircncia Teacutecnica Rural
Cadeia de Produtos da Biodiversidade
Centrais de Abastecimento SA
Conselho Estadual do Meio Ambiente de Goiaacutes
Criteacuterio e indicador
Center for International Forestry Research
Convenccedilatildeo sobre o Comeacutercio Internacional das Espeacutecies da Flora e da
Fauna
Comprovante de Licenccedila Ambiental
Cadastro Nacional de Pessoas Juriacutedicas
Comissatildeo Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
Companhia Nacional de Abastecimento
Comissatildeo Nacional do Programa Cerrado Sustentaacutevel
Conselho Nacional de Meio Ambiente
Cadeia de Produccedilatildeo Agroindustrial
Compra da Agricultura Familiar com Doaccedilatildeo Simultacircnea
Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social
Conselho Regional de Contabilidade
Commodity System Aproach
Cadeia Produtiva Tradicional
Cadastro Teacutecnico Federal
Declaraccedilatildeo de Aptidatildeo ao Pronaf
Documento de Origem Florestal
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaacuteria
Environmental Performance Index
Environmental Vulnerability Index
Food and Agriculture Organization
Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo
Floresta Nacional
xviii
Funbio
Funrural
GEF
GPI
GPMG
GIZ
Ibama
ICMBio
ICMS
IDR
IDRC
IE
Imac
IN
Incra
INSS
IPI
IPTU
IRPF
IRPJ
IS
ISPN
ISS
IUCN
Iw
LDL
LEF
Mapa
MDA
MDS
ME
MF
MMA
MPOG
Fundo Brasileiro para a Biodiversidade
Contribuiccedilatildeo Sobre a Produccedilatildeo Rural
Fundo para o Meio Ambiente Mundial
Genuine Progress Indicator
Poliacutetica de Garantia do Preccedilo Miacutenimo
Companhia Alematilde para a Cooperaccedilatildeo Internacional
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaacuteveis
Instituto Chico Mendes de Conservaccedilatildeo da Biodiversidade
Imposto sobre Circulaccedilatildeo de Mercadoria
Ingestatildeo Diaacuteria Recomendada
International Development Research Centre
Imposto sobre Exportaccedilatildeo
Instituto de Meio Ambiente do Acre
Instruccedilatildeo Normativa
Instituto Nacional de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria
Instituto Nacional da Seguridade Social
Imposto sobre Produtos Industrializados
Imposto Predial e Territorial Urbano
Imposto de Renda Pessoa Fiacutesica
Imposto sobre Renda e proventos de qualquer natureza ndash Pessoa Juriacutedica
Iacutendice de Sustentabilidade
Instituto Sociedade Populaccedilatildeo e Natureza
Imposto sobre Serviccedilos
Uniatildeo para a Conservaccedilatildeo da Natureza
Iacutendice Individual de Sustentabilidade
Lipoproteiacutena de Baixa Densidade
Licenccedila de Exploraccedilatildeo Florestal
Ministeacuterio da Agricultura e Pecuaacuteria
Ministeacuterio do Desenvolvimento Agraacuterio
Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome
Ministeacuterio da Educaccedilatildeo
Ministeacuterio da Fazenda
Ministeacuterio do Meio Ambiente
Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo
xix
MS
MFS
OAB
OECD
OMS
ONG
PAA
PEF
PESO
PGPM-Bio
PFNMs
PIB
PIS
PMFS
PNAE
PNPCT
POA
POP
PPP-Ecos
Pronaf
RDS
Resex
RL
SAF
SAF
SAG
SBACO
SBF
Sebrae
SFB
SISBI- IA
SISBI-POA
SISBI-POV
Ministeacuterio da Sauacutede
Manejo Florestal Sustentaacutevel
Ordem dos Advogados do Brasil
Organisation for Economic Co-operation and Development
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede
Organizaccedilatildeo Natildeo Governamental
Programa de Aquisiccedilatildeo de Alimentos da Agricultura Familiar
Plano de Exploraccedilatildeo Florestal
Projeto Extrativista Sustentaacutevel Orgacircnico
Poliacutetica de Garantia de Preccedilos Miacutenimos Modalidade Produtos da
Sociobiodiversidade
Produtos Florestais Natildeo madeireiros
Produto Interno Bruto
Programa de Integraccedilatildeo Social
Plano de Manejo Florestal Sustentaacutevel
Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar
Poliacutetica Nacional de Desenvolvimento Sustentaacutevel de Povos e
Comunidades Tradicionais
Plano Operacional Anual
Procedimento Operacional Padronizado
Programa de Pequenos Projetos Ecossociais
Programa Nacional da Agricultura Familiar
Reservas de Desenvolvimento Sustentaacutevel
Reserva Extrativista
Reserva Legal
Secretaria de Agricultura Familiar
Sistema Agroflorestal
Sistema Agroalimentar
Sistema Brasileiro de Avaliaccedilatildeo da Conformidade Orgacircnica
Secretaria de Biodiversidade e Florestas
Serviccedilo Brasileiro de Apoio agraves Micro e Pequenas Empresas
Serviccedilo Florestal Brasileiro
Sistema Brasileiro de Inspeccedilatildeo de Insumos Agriacutecolas
Sistema Brasileiro de Inspeccedilatildeo de Produtos de Origem Animal
Sistema Brasileiro de Inspeccedilatildeo de Produtos de Origem Vegetal
xx
Sisnama
SNVS
Suasa
SUS
TLTIP
UC
UNUNDP
UnB
UNICEF
VLDL
ZEE
Sistema Nacional de Meio Ambiente
Sistema Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria
Sistema Unificado de Atenccedilatildeo agrave Sanidade Agropecuaacuteria
Sistema Uacutenico de Sauacutede
Taxa de Limpeza e Taxa de Iluminaccedilatildeo Puacuteblica
Unidade de Conservaccedilatildeo
United NationsUnited Nations Development Program
Universidade de Brasiacutelia
Fundo das Naccedilotildees Unidas para a Infacircncia
Proteiacutena de Muito Baixa Densidade
Zoneamento Ecoloacutegico-Econocircmico
xxi
SUMAacuteRIO
Lista de figuras xii
Lista de tabelas xiii
Lista de quadros xv
Lista de graacuteficos xvi
Lista de siglas e abreviaccedilotildees utilizadas xvii
Sumaacuterio xxi
Introduccedilatildeo 1
1 Objeto e meacutetodos de pesquisa 10
11 Identificaccedilatildeo do problema 10
12 Hipoacutetese 11
13 Objetivo 11
14 Objetivos especiacuteficos 11
15 Meacutetodos e teacutecnicas de pesquisa 12
151 Mensuraccedilatildeo da sustentabilidade 12
1511 Iacutendice individual de sustentabilidade 13
1512 Iacutendice de sustentabilidade 14
1513 Grau de sustentabilidade 14
16 Identificaccedilatildeo dos obstaacuteculos enfrentados pelo agricultor e instituiccedilotildees no acircmbito
da cadeia produtiva do baru 15
17 Origem dos dados 15
18 Amostragem 16
19 Coleta de dados 17
110 Entrevistas semiestruturadas 18
111 Modelo produtivo do baru 18
2 Referencial teoacuterico 20
3 Legislaccedilatildeo 37
31 Legislaccedilatildeo Ambiental aplicada ao uso sustentaacutevel de PFNMs 40
311 Constituiccedilatildeo Federal 40
312 Legislaccedilatildeo Federal 41
3121 Manejo Florestal 41
3122 Licenciamento Ambiental 48
31221 Produtos florestais natildeo madeireiros 48
31222 Aacuterea de Preservaccedilatildeo Permanente 51
xxii
31223 Reserva Legal 54
31224 Floresta plantada com nativas 56
31225 Extrativismo sustentaacutevel orgacircnico 57
31226 Licenciamento ambiental de agroinduacutestrias de transformaccedilatildeo de
PFNMs 59
32 Legislaccedilatildeo sanitaacuteria aplicada ao uso de PFNMs 60
33 Legislaccedilatildeo civil aplicada agraves atividades de comercializaccedilatildeo de PFNMs por pessoa
fiacutesica e juriacutedica na aacuterea rural 66
331 Associaccedilotildees 67
332 Cooperativas 69
34 Legislaccedilatildeo sobre a exploraccedilatildeo de PFNMs no Estado de Goiaacutes 72
4 Indicadores e dimensotildees da sustentabilidade 75
41 Dimensotildees da sustentabilidade 75
42 Indicadores das dimensotildees da sustentabilidade 81
421 Mensuraccedilatildeo das dimensotildees da sustentabilidade 82
422 Criteacuterios e verificadores 87
5 Obstaacuteculos relacionados agrave exploraccedilatildeo do baru 105
6 Cadeia produtiva do baru 113
61 Cadeia produtiva conceito 113
611 Anaacutelise de filiegravere 115
612 O enfoque do sistema de commodities (Commodities System Aproach) 117
613 Os agentes da cadeia produtiva 118
62 As cadeias de biodiversidade 119
63 Cadeia produtiva do baru 122
64 Caracterizaccedilatildeo do ambiente externo da cadeia produtiva do baru 124
641 Poliacuteticas puacuteblicas 124
642 Caracterizaccedilatildeo dos principais segmentos da cadeia produtiva do baru nos
Municiacutepios de Pirenoacutepolis e Formosa Goiaacutes 128
6421 Fornecedores de insumos 128
643 Unidades produtivas 130
6431 Municiacutepio de Formosa GO 130
6432 Municiacutepio de Pirenoacutepolis GO 133
644 Histoacuteria do uso do baru como alimento humano 137
645 Produccedilatildeo da amecircndoa do baru 138
xxiii
646 Preccedilo pago aos produtores 143
647 Distribuiccedilatildeo 143
648 Mercado consumidor 144
7 Modelo de produccedilatildeo do baru 145
71 Modelo de exploraccedilatildeo do baru em trecircs comunidades rurais no Cerrado Goiano 145
72 Modelo de exploraccedilatildeo sustentaacutevel do baru em trecircs comunidades rurais nos
Municiacutepios de Formosa e Pirenoacutepolis Goiaacutes 150
8 Resultados e discussatildeo 163
81 Agricultores familiares 163
811 Iacutendice de sustentabilidade 163
812 Resultados por comunidade 167
813 Caracteriacutesticas socioeconocircmicas dos agricultores e da atividade de
exploraccedilatildeo de baru 169
814 Obstaacuteculos apontados pelos agricultores agrave exploraccedilatildeo do baruhelliphelliphellip 172
82 Instituiccedilotildees 177
821 Iacutendice de Sustentabilidade 177
822 Obstaacuteculos apontados pelas instituiccedilotildees que utilizam o baru 180
Conclusotildees 182
Recomendaccedilotildees 188
Referecircncias bibliograacuteficas 190
Anexos 216
1
INTRODUCcedilAtildeO
O Brasil conta com a maior floresta tropical uacutemida do planeta a Floresta Amazocircnica
que se constitui na maior aacuterea de floresta tropical remanescente (40 das florestas
tropicais do planeta) com 37 milhotildees de kmsup2 em territoacuterio brasileiro (MMA 1998) O paiacutes
tambeacutem possui outros biomas terrestres como o Bioma Cerrado o Bioma Mata Atlacircntica o
Bioma Caatinga o Bioma Pantanal e o Bioma Pampa1 (Figura 1)
A variedade dos biomas brasileiros abriga uma das maiores biodiversidades do mundo
(MMA 2007a) Uma parte significativa dessas espeacutecies nativas ainda eacute desconhecida para
a ciecircncia ndash a exemplo dos microorganismos do solo e insetos ndash sendo que apenas uma
pequena fraccedilatildeo foi classificada Algumas espeacutecies vegetais jaacute foram domesticadas ou estatildeo
em processo de domesticaccedilatildeo representando atualmente importacircncia econocircmica tais
como a mandioca o caju o abacaxi o amendoim a seringueira a castanha do Brasil o
cupuaccedilu a jabuticaba e o maracujaacute entre outras
Figura 1 ndash Biomas Continentais Brasileiros Fonte IBGE 2004
O paiacutes tambeacutem se destaca por possuir uma grande sociobiodiversidade representada
por mais de 200 povos indiacutegenas e por nuacutemero significativo de comunidades locais com
estilo de vida tradicionais como os sertanejosvaqueiros caipirassitiantes quilombolas
ribeirinhos pantaneiros (DIEGUES 2001) que apresentam um inestimaacutevel acervo de
conhecimentos sobre a conservaccedilatildeo e sistemas tradicionais de manejo dos recursos da
biodiversidade
1 O mapa de biomas continentais do Brasil pode ser encontrado em
ltftpftpibgegovbrCartas_e_MapasMapas_Muraisgt
2
O Bioma Cerrado localizado na regiatildeo central do Brasil ocupa 2392 do territoacuterio
nacional em uma extensatildeo de 2036448 kmsup2 (IBGE 2008) O termo Cerrado eacute utilizado
para designar o conjunto de ecossistemas (savanas matas campos e matas de galeria) que
ocorrem no Brasil Central (EITEN 1977) Esta fitofisionomia faz parte da paisagem do
Distrito Federal e dos Estados de Goiaacutes Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais
Bahia Satildeo Paulo Tocantins Maranhatildeo Piauiacute e Rondocircnia (Figura 2)
Figura 2 ndash Distribuiccedilatildeo geograacutefica do bioma Cerrado no Brasil com a indicaccedilatildeo de aacutereas disjuntas Fonte Henriques (2005 p 77)
O Cerrado tambeacutem ocorre em aacutereas disjuntas (encraves) ao norte dos Estados do
Amazonas (Campos de Humaitaacute) Rondocircnia (Serra dos Pacaaacutes Novos) Paraacute (Serra do
Cachimbo) Bahia (Chapada de Diamantina) (MACHADO et al 2004) e em pequenas ldquoilhasrdquo
no Paranaacute (RIBEIRO DIAS 2007)
Sua vegetaccedilatildeo tiacutepica desenvolveu-se sobre solos muito antigos aacutecidos com altas
concentraccedilotildees de alumiacutenio e pobres em nutrientes A classe de solo mais frequente neste
Bioma eacute dos latossolos (46) que na paisagem ocorrem em relevo plano a suave-
ondulado com solos profundos porosos de textura homogecircnea ao longo do perfil variando
de bem forte e acentuadamente drenado (REATTO MARTINS 2005) Apresenta uma
grande diversidade de paisagens que determina uma grande diversidade floriacutestica
3
colocando o Cerrado como uma das savanas mais biodiversas do mundo (FELFILI et al
2005) Plantas herbaacuteceas arbustivas e arboacutereas somam aproximadamente 12070
espeacutecies sendo 4208 endecircmicas (Tabela 1) A avifauna eacute rica e conta com 837 espeacutecies
catalogadas poreacutem o niacutevel de endemismo eacute baixo (43) (Tabela 1)
Tabela 1 - Nuacutemero total de espeacutecies espeacutecies endecircmicas e endemismo () no Bioma Cerrado
Total Espeacutecies
endecircmicas Endemismo
()
Plantas 12070 4208 349
Mamiacuteferos 195 18 92
Aves 837 36 43
Reacutepteis 150-180 20 1333 -1111
Anfiacutebios 113 - 150 32 2831 ndash 2133
Peixes de aacutegua doce 1000 - 00
Fonte Forzza et al(2010) Sabino Prado (2005) com adaptaccedilatildeo
No domiacutenio dos ecossistemas que constituem o Cerrado podem ser encontradas
vaacuterias espeacutecies vegetais nativas exploradas pelas comunidades rurais e urbanas Espeacutecies
como Caryocar brasiliense Cambess (pequiacute) Dipteryx alata Vog (baru) Hancornia
speciosa Gomez (mangaba) Hymenaea spp (jatobaacute) Eugenia desinterica (cagaita)
Anacardium humile A St-Hil (cajuzinho) Talisia esculenta Radlk (pitomba) entre outras
satildeo utilizadas diretamente para alimentaccedilatildeo (ALMEIDA 1998) e comercializaccedilatildeo Espeacutecies
lenhosas como Myracrodruon urundeuva Fr All (aroeira) Schinopsis brasiliensis Engl
(brauacutena) Tabebuia spp (ipecirc) Aspidosperma spp (perobas) e Amburana cearensis (Fr All)
A C Smith (cerejeira) satildeo utilizadas na construccedilatildeo civil (SCARIOT SEVILHA 2005)
Nas uacuteltimas trecircs deacutecadas tem-se assistido a um acelerado processo de transformaccedilatildeo
da paisagem do Cerrado com a substituiccedilatildeo da vegetaccedilatildeo nativa por pastos ou monocultura
de gratildeos e da cana-de-accediluacutecar De acordo com o MMA (2011) entre 2002 e 2008 a aacuterea
desmatada desse Bioma foi de 85047 kmsup2 e ateacute 2009 acumulava um percentual de
desmatamento de 482
Se por um lado essas mudanccedilas contribuiacuteram para o desenvolvimento econocircmico da
regiatildeo por outro trouxeram severos impactos ao meio ambiente causando a contaminaccedilatildeo
dos solos e das aacuteguas por agrotoacutexicos erosatildeo da camada superficial dos solos perda da
biodiversidade aleacutem das adversidades sociais tais como a expulsatildeo dos trabalhadores
rurais para a periferia das grandes cidades criando-se um exeacutercito de desempregados
aleacutem da desestruturaccedilatildeo de comunidades tradicionais que tinham como atividade de
subsistecircncia a exploraccedilatildeo das aacutereas naturais (DUARTE 2002)
4
Satildeo apontados como causas que contribuem para o desmatamento desse Bioma o
uso ilegal da vegetaccedilatildeo nativa para produccedilatildeo de carvatildeo vegetal e lenha a impunidade dos
iliacutecitos ambientais a existecircncia de aacutereas subutilizadas degradadas e abandonadas o baixo
reconhecimento do valor dos serviccedilos ambientais e o baixo percentual de aacutereas protegidas
por meio de unidades de conservaccedilatildeo e terras indiacutegenas (MMA 2010)
Segundo Duboc et al (2007) o carvatildeo oriundo de florestas plantadas tem sido
insuficiente para abastecer o mercado o que leva ao aproveitamento de resiacuteduos lenhosos
da expansatildeo da fronteira agriacutecola intensificando a pressatildeo sobre as florestas nativas
especialmente o Cerrado Os autores afirmam que do total de carvatildeo vegetal produzido no
Brasil no ano de 2005 345 foram originaacuterios do Cerrado
Segundo o IBGE (2009) desde 1999 a produccedilatildeo de carvatildeo da extraccedilatildeo vegetal vem
apresentando uma tendecircncia de crescimento somente sendo revertida a partir de 2006
(Graacutefico 1) Em 2004 o paiacutes produziu 2185950 t ndash Mato Grosso do Sul (2364) Minas
Gerais (985) Maranhatildeo (1970) Goiaacutes (1536) e Bahia (1054) Em 2005 foram
produzidas 2972405 t ndash Bahia (269) Mato Grosso do Sul (188) Maranhatildeo (169)
Goiaacutes (108) e Minas Gerais (104) Em 2006 foram produzidas 2505733 t ndash Mato
Grosso do Sul (240) Maranhatildeo (190) Bahia (145) Goiaacutes (114) Minas Gerais
(105) e Paraacute (86) (IBGE 2007) Em 2007 a produccedilatildeo voltou a crescer com um
aumento de 1 sendo produzidas 2530425 t ndash Maranhatildeo (291) Mato Grosso do Sul
(169) Minas Gerais (166) Goiaacutes (90) Paraacute (86) Paranaacute (74) Piauiacute (59) e
Bahia (22) Embora a produccedilatildeo de carvatildeo oriunda dos estados onde ocorre o Cerrado
esteja diminuindo eacute mais provaacutevel que venha ocorrendo em funccedilatildeo do esgotamento das
reservas de vegetaccedilatildeo nativa e natildeo de uma fiscalizaccedilatildeo efetiva que coiacuteba o desmatamento
De qualquer forma o desmatamento de aacutereas nativas do Cerrado para produccedilatildeo de
carvatildeo vegetal reduz as aacutereas onde os grupos humanos coletam espeacutecies vegetais para a
sua automanutenccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de excedentes
Graacutefico 1 ndash Quantidade de carvatildeo vegetal produzida na extraccedilatildeo vegetal de 1990 a 2009 nos estados em que ocorre o Cerrado e no Brasil Fonte IBGE PEVS (2009)
5
Quanto a poliacuteticas voltadas para a conservaccedilatildeo da vegetaccedilatildeo nativa do Cerrado no
ano de 2010 o Governo Federal lanccedilou o Plano de Accedilatildeo para Prevenccedilatildeo e Controle do
Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PP Cerrado) tendo como objetivo promover a
reduccedilatildeo contiacutenua da taxa do desmatamento e da degradaccedilatildeo florestal e tambeacutem a
incidecircncia de queimadas e incecircndios florestais no Bioma Ateacute a data do lanccedilamento desse
Plano natildeo havia nenhum programa ou poliacutetica de controle do desmatamento sequer de
monitoramento sistemaacutetico para o Cerrado (SAWYER 2009a) a natildeo ser accedilotildees pontuais que
natildeo demonstravam ser muito efetivas
Apesar da riqueza da flora do bioma o paiacutes ainda natildeo se mostrou capaz de aproveitar
seus muacuteltiplos recursos transformando-os em bens e serviccedilos de alto valor agregado As
aacutereas do Cerrado que ainda natildeo sofreram o processo de substituiccedilatildeo da vegetaccedilatildeo satildeo
ainda carentes de estudos Sabe-se pouco acerca da distribuiccedilatildeo das espeacutecies vegetais
sua dinacircmica populacional sua fenologia pragas e doenccedilas mais comuns potencial de uso
etc Da mesma forma satildeo escassas as informaccedilotildees sobre a produccedilatildeo extrativa e sobre
vaacuterios aspectos das comunidades que tecircm na exploraccedilatildeo de Produtos Florestais Natildeo
Madeireiros (PFNMs) uma atividade de subsistecircncia e produccedilatildeo para comercializaccedilatildeo
O Censo Agropecuaacuterio 2006 (IBGE 2010) traz poucos dados sobre espeacutecies
extrativas vegetais da Regiatildeo Centro-Oeste Espeacutecies como o baru e a gairoba bastante
consumidas pela populaccedilatildeo satildeo sequer mencionadas Podemos afirmar que existe uma
produccedilatildeo oculta de PFNM nesta Regiatildeo natildeo considerada pelos oacutergatildeos censitaacuterios
Nem mesmo aquelas espeacutecies cujos frutos satildeo processados na forma de polpas e que
satildeo destinadas ao mercado das cidades (CARDOSO TAVARES 2008) aparecem nas
estatiacutesticas oficiais Nas feiras livres das pequenas cidades e distritos da Regiatildeo podem ser
encontrados frutos do Cerrado expostos agrave venda e que natildeo fazem parte das estatiacutesticas do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE) e muito menos das estatiacutesticas
estaduais
Tabela 2 ndash Quantidade produzida na extraccedilatildeo vegetal por produto alimentiacutecio extrativo na Regiatildeo Centro-Oeste em 2009 em toneladas
Censo Agriacutecola 2006 PEVS 2009
Produto Quantidade (tonelada)
Produto Quantidade (tonelada)
Amecircndoa de pequi 456 Castanha-do-Paraacute 1527
Oacuteleo de copaiacuteba 27 Erva-mate cancheada 282
Palmito 94 Palmito 52
Fonte IBGE Censo Agriacutecola (2006) PEVS (2009)
6
As instituiccedilotildees engajadas na luta contra a destruiccedilatildeo do Cerrado tecircm chamado a
atenccedilatildeo para a contiacutenua perda das aacutereas de vegetaccedilatildeo nativa em razatildeo do desmatamento e
de outras formas de uso do solo Na tentativa de minimizar os efeitos do avanccedilo da
agricultura comercial sobre os remanescentes da vegetaccedilatildeo do Cerrado alguns oacutergatildeos
puacuteblicos vecircm tomando iniciativas que vatildeo desde a criaccedilatildeo de unidades de conservaccedilatildeo ateacute
accedilotildees direcionadas agrave valorizaccedilatildeo dos produtos provenientes da exploraccedilatildeo sustentaacutevel
desse Bioma Apesar de se constituiacuterem em iniciativas ainda bastante tiacutemidas as accedilotildees
voltadas para o fortalecimento das cadeias produtivas de produtos e serviccedilos gerados a
partir dos componentes da biodiversidade tem constado de projetos geridos por oacutergatildeos
setoriais em niacutevel federal e estadual e tambeacutem por organizaccedilotildees natildeo governamentais
(ONGs) Como resultado desses esforccedilos pequenas quantidades desses produtos
comeccedilam a ser consumidas nos centros urbanos como eacute o caso da amecircndoa do baru e
polpas de frutas do cerrado (CARDOSO TAVARES 2008)
Apesar dos esforccedilos para a viabilizaccedilatildeo de iniciativas que promovam a
exploraccedilatildeocomercializaccedilatildeo de PFNMs no paiacutes satildeo poucos os mecanismos puacuteblicos ou
privados voltados para o fortalecimento dos empreendimentos que jaacute estatildeo inseridos no
mercado ou mesmo para promover o desenvolvimento local a partir da promoccedilatildeo de
produtos florestais no acircmbito de iniciativas que fortaleccedilam os atores locais para que sejam
sujeitos das suas proacuteprias accedilotildees
Da mesma forma satildeo escassas as informaccedilotildees a respeito dos fatores que
condicionam o fracasso e o sucesso desses empreendimentos A inexistecircncia de dados
dessa natureza impede a formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas mais realistas voltadas para o
segmento
Para o agricultor familiar que tem na praacutetica da exploraccedilatildeo de PFNMs um meio de
obter divisas satildeo vaacuterios os obstaacuteculos que enfrenta para levar adiante as atividades de
coleta transporte processamento e comercializaccedilatildeo desses produtos e que costumam
inviabilizar a sua produccedilatildeo Da mesma forma as dificuldades se multiplicam ao longo da
cadeia produtiva desses produtos Esses obstaacuteculos podem se apresentar nas mais
variadas formas marcos regulatoacuterios inadequados (sanitaacuterios ambientais e fiscais) falta de
capacitaccedilatildeo do agricultor para as diversas etapas do processo produtivo inadequaccedilatildeo da
infraestrutura para exploraccedilatildeo dos recursos baixa capacidade de estoque dificuldades de
acesso ao creacutedito baixa eficiecircncia e ausecircncia dos serviccedilos de extensatildeo e orientaccedilatildeo ao
produtor incipiecircncia da cadeia logiacutestica de mercado (distribuiccedilatildeo e comeacutercio) destes
produtos ou mesmo na ausecircncia de condicionantes que deve atender o empreendedor para
o alcance de bons resultados bom conhecimento do mercado em que atua boa estrateacutegia
7
de vendas persistecircncia perseveranccedila e criatividade boa administraccedilatildeo e busca de capital
proacuteprio para o seu negoacutecio (SEBRAE 2007)
Os esforccedilos para a remoccedilatildeo desses obstaacuteculos tecircm mobilizado alguns setores da
sociedade em razatildeo dos benefiacutecios que o uso sustentaacutevel da biodiversidade pode trazer ao
paiacutes principalmente pela possibilidade de realizaccedilatildeo de accedilotildees articuladas de
sustentabilidade que geram ganhos ambientais O uso sustentaacutevel da biodiversidade em
larga escala contribui para a manutenccedilatildeo das funccedilotildees ecossistecircmicas (aacutegua biodiversidade
e clima) de vastas aacutereas do territoacuterio nacional promove a geraccedilatildeo de renda complementar
para milhotildees de famiacutelias e a seguranccedila alimentar aleacutem de favorecer a produccedilatildeo de
alimentos (SAWYER 2009b)
Os problemas ligados agraves cadeias produtivas baseadas em PFNMs exigem do poder
puacuteblico da sociedade civil organizada e da academia soluccedilotildees que promovam a sua
sustentabilidade Cadeias de produtos naturais bem estruturadas satildeo estrateacutegicas para o
paiacutes do ponto de vista econocircmico social e ambiental Do ponto de vista econocircmico porque
geram renda para as famiacutelias que exploram os recursos da natureza Do ponto de vista
social porque criam postos de trabalho para grupos excluiacutedos das poliacuteticas econocircmicas
vigentes e promovem o seu bem-estar Do ambiental porque se apresentam como uma
alternativa sustentaacutevel ao modelo de exploraccedilatildeo adotado pela agricultura de exportaccedilatildeo
que apesar de trazer divisas ao paiacutes provoca severos danos sociais e ambientais
Satildeo identificados diversos problemas ligados a estas cadeias produtivas tanto os que
tecircm origem na situaccedilatildeo socioeconocircmica do agente que explora o recurso quanto aqueles
inerentes agrave proacutepria atividade tais como a falta de informaccedilotildees a carecircncia de infraestrutura
para transporte armazenamento e processamento dos produtos explorados a falta de
tecnologia para aumentar a produtividade a falta de competecircncia negocial a inadequaccedilatildeo
da legislaccedilatildeo a carecircncia de creacutedito a este tipo de produccedilatildeo e dificuldades que se encontra
para se integrar ao mercado entre outros
Grande nuacutemero de comunidades rurais estabelecidas na Amazocircnia e que exploram
PFNMs mesmo enfrentando problemas de infraestrutura tais como a falta de saneamento
baacutesico e aacutegua tratada precariedade dos serviccedilos de educaccedilatildeo e de sauacutede fornecidos pelo
Estado e deficiecircncia do serviccedilo de assistecircncia teacutecnica orientam suas praacuteticas de trabalho e
organizaccedilatildeo social no sentido da conservaccedilatildeo e uso dos recursos da biodiversidade (SILVA
TAVARES 2006) Como reconhecem a importacircncia desses recursos para a proacutepria
sobrevivecircncia procuram conservaacute-los e utilizaacute-los da melhor maneira possiacutevel
Em outras regiotildees do paiacutes grupos sociais que exploram extensivamente os recursos
naturais vegetais enfrentam os mesmos problemas enumerados acima Alguns desses
8
grupos se organizam na busca de soluccedilotildees que os ajudem a superar as dificuldades
abrindo-lhes perspectivas para um meio de vida mais sustentaacutevel2
O conjunto de normas que incidem sobre o uso e manejo de componentes da
biodiversidade apesar de ser de fundamental importacircncia para a regulamentaccedilatildeo dessa
praacutetica e mesmo para a sauacutede de quem consome esses produtos pode trazer dificuldades
para os grupos rurais que exploram os PFNMs Em razatildeo disso dispositivos que ao regular
a atividade econocircmica impotildeem procedimentos complexos e dispendiosos costumam ser
ignorados pela populaccedilatildeo Mais grave ainda a falta de regulamentaccedilatildeo da norma traz
inseguranccedila institucional e confunde o cidadatildeo
Para Sawyer (2009b) os entraves regulatoacuterios natildeo satildeo muito evidentes e geralmente
soacute se manifestam quando a iniciativa eacute levada a termo pelo agricultor Enquanto natildeo
esbarram com esses obstaacuteculos poucos agricultores teacutecnicos da extensatildeo e estudiosos do
assunto compreendem os limites apresentados pelos diversos marcos regulatoacuterios
sanitaacuterios ambientais fiscais e outros que incidem sobre o uso sustentaacutevel da
biodiversidade no Brasil No entanto por situaccedilotildees mais adversas que esses entraves
possam causar natildeo podem levar ao pensamento que as normas devem ser eliminadas ou
flexibilizadas O que se defende eacute a sua adequaccedilatildeo para as realidades heterogecircneas que
caracterizam o territoacuterio nacional
Este trabalho consiste em verificar se a exploraccedilatildeo da amecircndoa do baru em dois
Municiacutepios do Estado de Goiaacutes pode ser caracterizada como uma alternativa sustentaacutevel de
geraccedilatildeo de renda para os atores da cadeia produtiva deste produto verificando o grau de
sustentabilidade da atividade a partir da mensuraccedilatildeo das dimensotildees da sustentabilidade
Aprofundar o conhecimento a respeito das dificuldades encontradas pelos atores que
intervecircm nas cadeias de produtos florestais natildeo madeireiros levando-se em consideraccedilatildeo a
sua perspectiva a respeito do assunto ou seja a sua percepccedilatildeo sobre os obstaacuteculos
enfrentados ao longo da cadeia produtiva torna-se uma medida importante que iraacute
proporcionar elementos para a criaccedilatildeo de mecanismos que venham a superaacute-los aleacutem de
fornecer subsiacutedios para a formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas direcionadas ao uso sustentaacutevel
de componentes da biodiversidade
Estes conhecimentos ao contribuiacuterem para uma maior compreensatildeo dos limites da
exploraccedilatildeo do baru forneceratildeo elementos que permitiratildeo agraves instacircncias governamentais
competentes contando com a participaccedilatildeo democraacutetica dos atores da cadeia produtiva a
busca por soluccedilotildees mais adequadas para os problemas que surgem a partir da exploraccedilatildeo
do recurso natural ou mesmo viabilizar mecanismos facilitadores da exploraccedilatildeo sustentaacutevel
2 De acordo com Scoones (1998) um meio de vida sustentaacutevel permite enfrentar as possiacuteveis tensotildees e
transtornos e manter ou melhorar sua capacidade ou ativos (materiais e sociais) sem depauperar a base dos recursos naturais (p 5)
9
da espeacutecie tornando a atividade uma possiacutevel forma de produccedilatildeo e geraccedilatildeo de renda capaz
de conciliar a conservaccedilatildeo ambiental e o desenvolvimento social e econocircmico das
populaccedilotildees humanas que vivem no meio rural
10
1 OBJETO E MEacuteTODOS DE PESQUISA
11 IDENTIFICACcedilAtildeO DO PROBLEMA
A exploraccedilatildeo de PFNMs tendo como apelo o fato de ser uma atividade que contribui
para a manutenccedilatildeo da floresta ldquoem peacuterdquo ou seja para a conservaccedilatildeo da biodiversidade e
uma opccedilatildeo de geraccedilatildeo local de renda capaz de conciliar um desenvolvimento
economicamente viaacutevel socialmente justo e ambientalmente sustentaacutevel vem sendo
valorizada em accedilotildees dirigidas para a conservaccedilatildeo e uso sustentaacutevel do meio ambiente
(GUERRA et al 2009 FIEDLER et al 2008 CAcircNDIDO et al 2008 BALZON 2006 ROS-
TONEN 2000 SAWYER et al 1997 CAMPBELL TEWARI 1996)
A exploraccedilatildeo da amecircndoa do baru por estar inserida nesse contexto e natildeo provocar
impactos significativos ao meio ambiente vem sendo apontada como estrateacutegia para a
conservaccedilatildeo sustentaacutevel da biodiversidade (ARAKAKI et al 2009 BASSINI 2008 SANO et
al 2004)
A produccedilatildeo da amecircndoa como atividade empreendedora eacute recente e tem recebido
criacuteticas favoraacuteveis e desfavoraacuteveis quanto agrave sua viabilidade econocircmica Para Arakaki et al
(2009) seu uso amplia a geraccedilatildeo de renda e traz melhoria da qualidade de vida agraves
comunidades rurais Os que se mostram ceacuteticos recomendam cuidadosos estudos de
mercado e planos de negoacutecio antes de se incentivar tal atividade (NOGUEIRA et al 2009)
Apesar do crescente interesse que a amecircndoa vem despertando como negoacutecio pouco
se conhece acerca da sua cadeia produtiva seus limites e oportunidades e o papel exercido
por cada um dos seus atores
Uma das caracteriacutesticas desfavoraacuteveis do produto quando chega ao mercado ndash
particularmente no Estado de Goiaacutes ndash eacute a irregularidade no fornecimento poreacutem acredita-se
que essa deficiecircncia ocorra em funccedilatildeo de diferentes categorias de problemas que ocorrem
ao longo da cadeia produtiva Satildeo problemas que podem ter origem na falta de informaccedilotildees
sobre a espeacutecie (ecologia fenologia usos manejo forma de processamento etc) na
dificuldade de atendimento aos dispositivos legais previstos na legislaccedilatildeo fiscal sanitaacuteria e
ambiental que regula a conservaccedilatildeo e uso de componentes da biodiversidade no Brasil e
ateacute mesmo aqueles gerados pela competiccedilatildeo de mercado
Identificar esses obstaacuteculos as suas origens e implicaccedilotildees mensurar a
sustentabilidade da cadeia produtiva do baru e ao mesmo tempo conhecer as condiccedilotildees
econocircmicas sociais e ambientais em que este produto eacute explorado permitiraacute identificar se a
exploraccedilatildeo dessa amecircndoa se caracteriza como uma alternativa sustentaacutevel de geraccedilatildeo de
renda
11
Seguindo este raciociacutenio e tomando como objeto de estudo a cadeia produtiva do baru
no Cerrado Goiano chega-se a seguinte indagaccedilatildeo A exploraccedilatildeo do baru no Cerrado
Goiano nas circunstacircncias atuais eacute uma alternativa sustentaacutevel de geraccedilatildeo local de renda
12 HIPOacuteTESE
Com base nos elementos apresentados foi formulada uma hipoacutetese de trabalho mais
ampla descrita abaixo seguida de outras duas sub hipoacuteteses
A exploraccedilatildeo do fruto do baru eacute uma alternativa sustentaacutevel de geraccedilatildeo de renda
para os atores da sua cadeia produtiva em dois municiacutepios Goianos nos quais predomina a
vegetaccedilatildeo do Cerrado
a) Normas natildeo regulamentadas ou que demandam comandos de difiacutecil cumprimento
por parte dos atores se convertem em obstaacuteculos que interferem negativamente na
sustentabilidade da cadeia produtiva do baru
b) O sistema de produccedilatildeo do baru no Cerrado possui caracteriacutesticas que o diferenciam
dos demais sistemas de exploraccedilatildeo de PFNMs e que devem ser consideradas na
viabilizaccedilatildeo da exploraccedilatildeo sustentaacutevel da espeacutecie
13 OBJETIVO
Identificar por meio de indicadores e de informaccedilotildees socioeconocircmicas se a atividade
de exploraccedilatildeo do fruto do baru nativo em dois municiacutepios goianos do Bioma Cerrado pode
se caracterizar como uma alternativa sustentaacutevel de geraccedilatildeo de renda para os atores da
cadeia produtiva deste produto
14 OBJETIVOS ESPECIacuteFICOS
(i) Estudar as caracteriacutesticas do arranjo extrativista do baru a partir de trecircs comunidades
rurais da regiatildeo do Cerrado do Estado de Goiaacutes e dos atores que intervecircm nessa cadeia
(ii) Analisar o grau de sustentabilidade da exploraccedilatildeo do baru no acircmbito da sua cadeia
produtiva com o auxiacutelio de iacutendice e indicadores
(iii) Identificar os principais obstaacuteculos encontrados pelos atores da cadeia produtiva do baru
para viabilizar as operaccedilotildees de produccedilatildeo processamento beneficiamento e distribuiccedilatildeo
desse produto
(iv) Verificar se a legislaccedilatildeo ambiental sanitaacuteria civil e fiscaltributaacuteria brasileira pode ser
considerada um obstaacuteculo na exploraccedilatildeo da amecircndoa do baru
(v) Propor um modelo para a exploraccedilatildeo sustentaacutevel do baru no Cerrado
12
15 MEacuteTODOS E TEacuteCNICAS DE PESQUISA
Com o objetivo de verificar se a atividade de exploraccedilatildeo do baru no Cerrado Goiano
pode ser considerada uma alternativa sustentaacutevel de geraccedilatildeo local de renda optou-se
inicialmente pela coleta de dados que possibilitasse a descriccedilatildeo da cadeia produtiva desta
amecircndoa Com o uso de indicadores foi realizada a mensuraccedilatildeo da sustentabilidade dessa
cadeia em trecircs comunidades rurais do Estado de Goiaacutes (item 18) e junto a
empresasassociaccedilotildeescooperativas estabelecidas em Goiacircnia Alto Paraiacuteso e Brasiacutelia que
utilizam o baru como mateacuteria-prima
Outra teacutecnica de coleta de dados consistiu na identificaccedilatildeo dos principais obstaacuteculos
que enfrentam os agricultores familiares nas atividades de coleta extraccedilatildeo processamento
comercializaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo da amecircndoa do baru bem como as dificuldades encontradas
pelas instituiccedilotildees de processamento comercializaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo dos produtos agrave base
dessa mateacuteria-prima
Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com formuladores de poliacuteticas puacuteblicas
pertencentes agraves duas esferas de poder (Executivo e Legislativo) no sentido de conhecer
suas percepccedilotildees sobre as iniciativas voltadas para o apoio agrave exploraccedilatildeo do baru
151 Mensuraccedilatildeo da sustentabilidade
Inicialmente procurou-se mensurar a sustentabilidade da cadeia produtiva a partir de
um iacutendice resultante da agregaccedilatildeo de indicadores distribuiacutedos por cinco dimensotildees da
sustentabilidade ambiental econocircmica social poliacutetico e da sauacutede Para cada dimensatildeo da
sustentabilidade foram criados indicadores tanto para medir a sustentabilidade da atividade
dos agricultores-coletores quanto das instituiccedilotildees privadas que utilizam o baru
Os indicadores utilizados para aferir a sustentabilidade das atividades de exploraccedilatildeo
do fruto do baru por agricultores familiares foram elaborados a partir de ampla revisatildeo
bibliograacutefica com destaque para a metodologia formulada por Ritchie et al (2001) e
adaptada para a vegetaccedilatildeo nativa do Cerrado
Jaacute os indicadores para afericcedilatildeo da sustentabilidade das instituiccedilotildees processadoras do
baru foram criados apoacutes revisatildeo da bibliografia sobre sustentabilidade em empresas e
cooperativas uma vez que muito pouco foi encontrado na literatura sobre sustentabilidade
em pequenas e micro empresas A partir dessa constataccedilatildeo procurou-se adaptar aqueles
indicadores agraves condiccedilotildees dessas empresas
Partiu-se do pressuposto que um sistema de indicadores deve representar o mais
fielmente possiacutevel o desenvolvimento sustentaacutevel no entanto acredita-se que natildeo existe
ainda o indicador perfeito pois todos eles apresentam alguma deficiecircncia quando se trata de
mensuraccedilotildees envolvendo as dimensotildees da sustentabilidade
13
m
m
Para chegar-se ao grau da sustentabilidade da atividade de exploraccedilatildeo do baru foi
adotado o seguinte procedimento
(a) Apoacutes o preenchimento dos questionaacuterios contendo os indicadores foi calculado
o Iacutendice Individual de Sustentabilidade (Iw) para todos os agricultores amostrados e
para as cinco dimensotildees da sustentabilidade ambiental econocircmica social poliacutetica e
da sauacutede e na sequecircncia foi calculado o Iacutendice de Sustentabilidade (IS) geral para as
comunidades estudadas
(b) Foi calculado tambeacutem o Iacutendice Individual de Sustentabilidade (Iw) para cada
instituiccedilatildeo a partir das respostas do questionaacuterio aplicado e na sequecircncia foi calculado
o Iacutendice de Sustentabilidade (IS) para estas instituiccedilotildees
(c) Finalmente foi estabelecido o grau de sustentabilidade das comunidades
estudadas e das instituiccedilotildees privadas por categoria para fins de comparaccedilatildeo
1511 Iacutendice Individual de Sustentabilidade (Iw)
Este iacutendice foi calculado para as cinco dimensotildees empregando-se a seguinte foacutermula
= Σ (3)
Iw = Iacutendices que comporatildeo o iacutendice de sustentabilidade econocircmico social ambiental institucional e da sauacutede Eij = Escore do i-eacutesimo indicador de Iw obtido do j-eacutesimo questionaacuterio Emax i = Escore maacuteximo do i-eacutesimo indicador de Iw obtido do j-eacutesimo questionaacuterio i = 1 m nuacutemero de indicadores j = 1 m nuacutemero de questionaacuterios aplicados w = 1 5 nuacutemero de iacutendices que comporatildeo o iacutendice de sustentabilidade
Quanto mais proacuteximo de 1 o valor do iacutendice Iw melhor o desempenho do objeto de
estudo ou seja maior a sustentabilidade das atividades desenvolvidas pelas comunidades
rurais e instituiccedilotildees privadas que fazem parte da cadeia produtiva do baru O indicador estaacute
dentro do intervalo 0 lt Iw lt 1
Para esta metodologia o valor do iacutendice nunca atingiraacute zero pois a partir do momento
que o agricultor ou a instituiccedilatildeo privada explora o baru jaacute haveraacute o acuacutemulo de pontos
Os questionaacuterios contam com perguntas cujas respostas predeterminadas recebem
pontuaccedilatildeo de 0 a 4 Para se calcular o Iacutendice Individual de Sustentabilidade (Iw) soma-se a
pontuaccedilatildeo obtida por cada respondente por questionaacuterio dividido pelo nuacutemero maacuteximo de
pontos que pode ser obtido
3 Rabelo e Lima (2007) Barreto et al (2005) Khan e Passos (2001) Fernandes et al (1997)
i=1
i=1
Σ Eij
Σ Emax i
1 n Iw
14
1512 Iacutendice de Sustentabilidade (IS)
Os indicadores utilizados para calcular o Iacutendice de Sustentabilidade (IS) foram os
indicadores ambiental econocircmico social poliacutetico e da sauacutede Atribuiu-se peso igual a cada
dimensatildeo analisada O valor de IS eacute a meacutedia aritmeacutetica dos cinco iacutendices citados Quanto
mais proacuteximo de 1 maior o indicador de sustentabilidade nas comunidades e nas instituiccedilotildees
estudadas O indicador estaacute dentro do intervalo 0 lt IS lt 1
Para o caacutelculo do IS a expressatildeo utilizada foi a seguinte
(4)
IS = Iacutendice de sustentabilidade w = valor do w-eacutesimo indicador w = 1k
1513 Grau de sustentabilidade
O grau de sustentabilidade eacute obtido utilizando-se o valor dos Iacutendices de
Sustentabilidade (IS) Desse modo possibilita conhecer o atual grau de sustentabilidade da
atividade de exploraccedilatildeo do baru nas comunidades e nas instituiccedilotildees estudadas Estaacute
colocado numa escala que vai de 0 ateacute 1 divididos em trecircs graus distintos baixo meacutedio e
alto niacutevel de sustentabilidade (Tabela 3) Abaixo de 0500 e acima de 0 a atividade se
caracteriza por natildeo sustentabilidade devendo o poder puacuteblico em conjunto com a
sociedade tomarem as medidas necessaacuterias para sanear os problemas que fizeram o
iacutendice chegar ateacute esse niacutevel e tentar tornar a atividade o mais sustentaacutevel possiacutevel Quando
o valor do iacutendice fica entre 0500 e 0799 significa dizer que a atividade estudada eacute
razoavelmente sustentaacutevel mas sujeita agraves vaacuterias medidas para que chegue o mais proacuteximo
possiacutevel de 1 Assim agrave medida que crescem na direccedilatildeo de 1 vatildeo aumentando as condiccedilotildees
de sustentabilidade
Para a classificaccedilatildeo da sustentabilidade das comunidades rurais e instituiccedilotildees
privadas estabeleceu-se o seguinte criteacuterio adaptado do Iacutendice de Desenvolvimento
Humano (IDH) do UNDP (UNDP 1998)
4 Rabelo e Lima (2007) Barreto et al (2005) Khan e Passos (2001) Fernandes et al (1997)
k
IS = 1k Σ Iw w=1
15
Tabela 3 ndash Grau de sustentabilidade das comunidades estudadas segundo os iacutendices obtidos
Grau Intervalo do iacutendice
Baixo niacutevel de sustentabilidade 0 lt IS le 0499 Meacutedio niacutevel de sustentabilidade 0500 le IS le 0799 Alto niacutevel de sustentabilidade 0800 le IS le 1000
Fonte UNDP (1998 p 224) com adaptaccedilatildeo
16 IDENTIFICACcedilAtildeO DOS OBSTAacuteCULOS ENFRENTADOS PELO AGRICULTOR E
INSTITUICcedilOtildeES PRIVADAS NO AcircMBITO DA CADEIA PRODUTIVA DO BARU
Para a identificaccedilatildeo desses obstaacuteculos foi utilizada a entrevista projetiva5 que
consistiu na apresentaccedilatildeo de cartotildees coloridos (21cm X 30cm) numerados contendo frases
que indicavam obstaacuteculos agrave exploraccedilatildeo do baru visando estimular a resposta do
entrevistado A lista dos obstaacuteculos apresentados ao entrevistado teve como base o
Relatoacuterio Final do Seminaacuterio de Intercacircmbio Tecnoloacutegico para Baru Pequi e Babaccedilu (ISPN
2007) ocorrido em Brasiacutelia em 2007 Os cartotildees eram mostrados aos agricultores que
depois de le-los recebiam uma ligeira explicaccedilatildeo sobre o seu conteuacutedo Em seguida eram
estimulados a responder se aquele era um problema que enfrentavam no acircmbito das
atividades de coleta extraccedilatildeo processamento comercializaccedilatildeo e distribuiccedilatildeo da amecircndoa
do baru Em caso positivo a numeraccedilatildeo das fichas era lanccedilada no questionaacuterio
socioeconocircmico do agricultor para posterior anaacutelise
Metodologia similar foi aplicada nas instituiccedilotildees privadas que utilizam o baru como
mateacuteria-prima para seus produtos Foi apresentado ao entrevistado documento contendo
uma lista de obstaacuteculos ao bom funcionamento e crescimento dessas instituiccedilotildees (Anexo 7)
Em seguida o entrevistado era estimulado a marcar aquelas que correspondessem agraves
dificuldades que sua empresaassociaccedilatildeocooperativa vinha enfrentando
As respostas obtidas foram tratadas por meio do teste de comparaccedilatildeo de proporccedilatildeo
visando saber se eram estatisticamente significantes ao niacutevel de 95 Aquelas
estatisticamente significantes foram consideradas como obstaacuteculos agrave exploraccedilatildeo do baru
17 ORIGEM DOS DADOS
Para a realizaccedilatildeo da pesquisa foram utilizados dados primaacuterios obtidos a partir da
aplicaccedilatildeo de questionaacuterios junto aos atores da cadeia produtiva do baru e tambeacutem a partir
de entrevistas com representantes do executivo federal e estadual e legislativo federal
Os dados secundaacuterios utilizados foram obtidos a partir da bibliografia pesquisada
5 Eacute uma forma de entrevista baseada na utilizaccedilatildeo de recursos visuais onde o entrevistador pode
apresentar ao entrevistado fotos cartotildees paineacuteis filmes etc
16
18 AMOSTRAGEM
Os agricultores familiares foram selecionados pelo meacutetodo natildeo probabiliacutestico de
amostragem ldquobola de neverdquo De acordo com este meacutetodo um grupo inicial de agricultores
com caracteriacutesticas previamente definidas foi indicado por pesquisadores agentes de
oacutergatildeos puacuteblicos federais e estaduais Aquelas pessoas apoacutes terem sido entrevistadas
identificaram outras elementos que pertenciam agrave mesma populaccedilatildeo-alvo Essa forma de
amostragem eacute bastante utilizada para estimar caracteriacutesticas raras na populaccedilatildeo e sua
principal vantagem eacute aumentar substancialmente a possibilidade de localizar a caracteriacutestica
desejada na populaccedilatildeo No presente caso a caracteriacutestica desejada foi a exploraccedilatildeo da
amecircndoa do baru
Nesse entendimento foram aplicados 19 questionaacuterios em trecircs comunidades
diferentes sendo duas no Municiacutepio de Pirenoacutepolis nos Distritos de Caxambuacute e Bom Jesus
e uma no Municiacutepio de Formosa no Assentamento Vale da Esperanccedila (Figura 3) No
Distrito de Caxambuacute foram aplicados quatro questionaacuterios no de Bom Jesus sete
questionaacuterios e no Vale da Esperanccedila 8 questionaacuterios
Figura 3 ndash Localizaccedilatildeo dos Municiacutepios de Formosa e Pirenoacutepolis no Estado de Goiaacutes Fonte IBGE (2010)
Embora o Distrito de Caxambuacute (16deg 00rsquo 47rdquo S 49deg 02rsquo 3098rdquo O) conte com 598
pessoas o de Bom Jesus (15deg 45rsquo 4976rdquo S 49deg 09rsquo 3006rdquo O) conte com 233 pessoas
(CARVALHO 2001) e o Assentamento Vale da Esperanccedila (15deg 00rsquo 0806rdquo S 47deg 24rsquo 0937rdquo
O) com 165 famiacutelias (UnB 2010) natildeo foi possiacutevel selecionar as amostras pelo meacutetodo
17
probabiliacutestico pelo fato de todo este universo contar com somente 19 famiacutelias que coletam e
extraem a amecircndoa da baru
Jaacute as instituiccedilotildees privadas que participaram da amostra foram selecionadas pelo
meacutetodo natildeo probabiliacutestico uma vez que dependeu do julgamento do pesquisador De
acordo com este meacutetodo as instituiccedilotildees satildeo escolhidas para responderem ao questionaacuterio
por preencherem criteacuterios previamente definidos e relacionados com a relevacircncia das
informaccedilotildees que poderiam fornecer No caso do presente trabalho o principal criteacuterio foi a
utilizaccedilatildeo do baru como mateacuteria-prima para os produtos que satildeo levados ao mercado
consumidor ou a outras empresas processadoras O outro criteacuterio eacute que estas
empresasassociaccedilotildeescooperativas deveriam estar estabelecidas proacuteximas agraves regiotildees
fornecedoras de baru (Formosa e Pirenoacutepolis)
As entrevistas semiestruturadas foram realizadas com representantes de instituiccedilotildees
puacuteblicas nas esferas federal e municipal do poder executivo com a atribuiccedilatildeo de
desenvolver accedilotildees na aacuterea de poliacuteticas puacuteblicas voltadas para a utilizaccedilatildeo sustentaacutevel da
biodiversidade e tambeacutem com representante do poder legislativo federal com atuaccedilatildeo na
aacuterea de conservaccedilatildeo do Cerrado Essas instituiccedilotildees tambeacutem foram selecionadas pelo
meacutetodo natildeo probabiliacutestico
O modelo sustentaacutevel de exploraccedilatildeo do baru em trecircs comunidades rurais dos
Municiacutepios de Formosa e Pirenoacutepolis Goiaacutes foi submetido a dirigentes de quatro
instituiccedilotildees privadas comunitaacuterias para validaccedilatildeo (associaccedilotildees e cooperativas) Essas
instituiccedilotildees operam com a amecircndoa do baru e estatildeo domiciliadas nos Estados de Mato
Grosso Mato Grosso do Sul Tocantins e Minas Gerais
19 COLETA DE DADOS
A coleta de dados no acircmbito deste estudo foi realizada a partir de questionaacuterios
aplicados observaccedilatildeo direta entrevistas semiestruturadas e anaacutelise de documentos Foram
contatados 47 atores assim distribuiacutedos 19 agricultores familiares 21 representantes de
instituiccedilotildees privadas (empresascooperativaassociaccedilatildeo) e sete membros do executivo
federal e municipal e legislativo federal6
Um dos questionaacuterios aplicados aos agricultores familiares (Anexo 3) consistiu de 27
perguntasindicadores distribuiacutedos pelas cinco dimensotildees da sustentabilidade e em outro
questionaacuterio (Anexo 4) foram apresentadas perguntas sobre a situaccedilatildeo socioeconocircmica dos
respondentes Foram aplicados 19 questionaacuterios nos Municiacutepios de Pirenoacutepolis e Formosa
6 Todas as entrevistas foram realizadas com o consentimento dos entrevistados Antes de iniciar cada
entrevista foi informado ao entrevistado que seu nome e o nome da instituiccedilatildeo que representava seriam mantidos em sigilo
18
Outro meacutetodo consistiu na apresentaccedilatildeo de 35 fichas coloridas preenchidas com
obstaacuteculos preacute-escolhidos referentes agrave coleta beneficiamento e comercializaccedilatildeo da
amecircndoa do baru As mensagens contidas na ficha se encontram listadas no Anexo 5 Estas
fichas eram apresentadas ao agricultor que escolhia aquele obstaacuteculo que julgava mais
pertinente A escolha do agricultor era em seguida anotada
Jaacute o questionaacuterio aplicado nas instituiccedilotildees privadas (Anexo 6) consistiu de 38
perguntasindicadores distribuiacutedos pelas cinco dimensotildees da sustentabilidade Foram
aplicados 21 questionaacuterios em instituiccedilotildees domiciliadas nas cidades de Pirenoacutepolis Brasiacutelia
Goiacircnia e Alto Paraiacuteso Foi apresentada aos representantes das instituiccedilotildees privadas uma
lista (Anexo 7) com obstaacuteculos que enfrentam para viabilizar o seu empreendimento Os
respondentes marcaram aqueles obstaacuteculos mais pertinentes
110 ENTREVISTAS SEMIESTRUTURADAS
Foram realizadas sete entrevistas semiestruturadas com um deputado federal e com
formuladores de poliacuteticas puacuteblicas nas esferas federal e municipal do poder executivo A
entrevista consistiu em perguntas dirigidas diretamente ao entrevistado cujas respostas
eram gravadas e depois transcritas Foram entrevistados dirigentes dos seguintes oacutergatildeos
Ministeacuterio do Meio Ambiente (MMA) Ministeacuterio do Desenvolvimento Agraacuterio (MDA)
Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e Abastecimento (Mapa) Serviccedilo Florestal Brasileiro
(SFB) Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Secretaria Municipal de Meio
Ambiente de Pirenoacutepolis
111 MODELO PRODUTIVO DO BARU
Para a proposiccedilatildeo do modelo foi realizado levantamento de dados junto aos atores de
cada segmento da cadeia produtiva do baru o que permitiu a confrontaccedilatildeo com os modelos
de exploraccedilatildeo de recursos naturais vegetais propostos por Homma (1993) Recircgo (1992) e
Drummond (1996) Os resultados dessa confrontaccedilatildeo levaram a proposiccedilatildeo de um modelo
para a exploraccedilatildeo do baru no Cerrado Goiano
Este novo modelo produtivo foi analisado agrave luz das dimensotildees da sustentabilidade
ecoloacutegica social econocircmica e poliacutetico propostas por Sachs (1993) e da sustentabilidade
da sauacutede (MATIAS NUNES 2004) de modo a avaliar se a atividade de exploraccedilatildeo do baru
no Cerrado Goiano pode ser considerada uma alternativa sustentaacutevel de geraccedilatildeo local de
renda
Para fins de validaccedilatildeo o modelo sustentaacutevel de exploraccedilatildeo do baru foi apresentado a
dirigentes de instituiccedilotildees privadas que operam com a amecircndoa As alteraccedilotildees sugeridas
foram incorporadas a esse modelo As instituiccedilotildees que participaram dessa etapa do trabalho
foram Cooperativa dos Agricultores Familiares e Agroextrativista Grande Sertatildeo (Montes
19
Claros MG) Centro de Produccedilatildeo Pesquisa e Capacitaccedilatildeo do Cerrado (Ceppec) (Nioaque
MS) Cooperativa Mista de Produtores Rurais de Poconeacute ndash (Comprup) (Poconeacute MT) e
Cooperfruto (Santa Maria do Tocantins TO)
20
2 REFERENCIAL TEOacuteRICO
O extrativismo foi a primeira atividade realizada pelo homem para manter a sua
subsistecircncia
Com as transformaccedilotildees ocorridas na Terra no fim do paleoliacutetico quando ocorreu um
novo aquecimento do clima aliado ao degelo das calotas polares que elevaram o niacutevel dos
mares e o surgimento de novas formaccedilotildees florestais nos continentes o Homo sapiens teve
que se adaptar a essas novas condiccedilotildees colocando em praacutetica novas formas de exploraccedilatildeo
dos recursos naturais A pesca e a caccedila aos grandes e pequenos animais foi aperfeiccediloada
com a invenccedilatildeo de novas armas armadilhas e apetrechos Os caccediladores e extrativistas
com a escassez dos recursos locais se deslocavam para outra regiatildeo que lhes permitisse
manter a praacutetica da caccedila e da coleta de subsistecircncia (MAZOYER ROUDART 1998)
Essas atividades fizeram parte do modo de vida dos indiacutegenas brasileiros que tiveram
na exuberacircncia da floresta tropical ou mesmo nas savanas do Planalto Central uma fonte
inesgotaacutevel de recursos naturais Tendo na atividade extrativa de recursos naturais uma
estrateacutegia de sobrevivecircncia a interaccedilatildeo com os elementos naturais proporcionou inclusive
a domesticaccedilatildeo de algumas espeacutecies como a mandioca o amendoim e o abacaxi entre
outros
O fato eacute que as florestas aleacutem de contribuiacuterem para a manutenccedilatildeo da vida humana
influenciaram profundamente a sua consciecircncia e cultura A secular interaccedilatildeo desses povos
com o meio ambiente fez surgir os conhecimentos inovaccedilotildees e praacuteticas tradicionais que
formam seu extenso patrimocircnio sociocultural
O extrativismo vegetal sempre fez parte da histoacuteria econocircmica brasileira seja em
maior ou menor intensidade No Seacuteculo XVII o Estado do Maranhatildeo e Gratildeo-Paraacute jaacute se
constituiacuteam em um imenso empoacuterio de produtos florestais as chamadas ldquodrogas do sertatildeordquo
(SILVA 1990) Tais produtos natildeo eram somente explorados por grupos indiacutegenas como
fizeram parte da vida do colono portuguecircs que assimilou muitas caracteriacutesticas da cultura e
dos haacutebitos dos primeiros habitantes do Brasil
Atualmente inuacutemeras famiacutelias que fazem da agricultura seu principal meio de
sobrevivecircncia tecircm na extraccedilatildeo de PFNMs um elemento de complementaccedilatildeo de renda e
subsistecircncia Em alguns casos chegam a colocar a agricultura de subsistecircncia em segundo
plano em funccedilatildeo dos ganhos econocircmicos alcanccedilados com a atividade extrativa
Vaacuterias satildeo as denominaccedilotildees para os componentes da biodiversidade manejados por
grupos sociais Homma (1993) trata-os como ldquorecursos extrativosrdquo Recircgo (1992) como
ldquorecursos naturaisrdquo Van Rijsoort (2000) Santos et al (2003) Alexiades e Shanley (2004)
como ldquoprodutos florestais natildeo madeireirosrdquo Estas denominaccedilotildees surgem como expressotildees
21
para a grande diversidade de produtos animais e vegetais oriundos da floresta mas que natildeo
se referem diretamente agrave madeira ou seus derivados
No entanto o conceito de ldquoprodutos extrativosrdquo ao longo do tempo vem gerando
divergecircncias Para alguns o termo ldquoprodutos natildeo madeireirosrdquo eacute insuficiente porque pode
excluir produtos como o combustiacutevel da madeira e madeira com pequeno diacircmetro
destinada agrave construccedilatildeo Por outro lado uma maacute interpretaccedilatildeo do conceito pode incluir na
definiccedilatildeo produtos como a polpa da madeira (UNASYLVA 1991)
Embora a tendecircncia atual seja pelo emprego do termo ldquoproduto florestal natildeo
madeireirordquo o problema da conceituaccedilatildeo para esses componentes da biodiversidade
somente seraacute resolvido quando praacuteticas de uso de florestas e poliacuteticas puacuteblicas forem
ajustadas para que recebam a atenccedilatildeo que merecem (UNASYLVA 1991)
Alguns autores entendem o extrativismo como uma praacutetica econocircmica (HOMMA
1993 LESCURE et al 1994) e ainda outros a entendem como uma alternativa econocircmica
fundada no modo de vida e cultura dos grupos sociais que exploram recursos naturais
(REcircGO 1992) Por ser uma atividade que provoca controveacutersia quanto a sua viabilidade
econocircmica alguns estudiosos vecircm se debruccedilando sobre o assunto na tentativa de conhecer
as suas implicaccedilotildees como fenocircmeno social econocircmico e cultural
Para Drummond (1996) o extrativismo eacute um modo de produzir bens consistindo na
retirada de recursos naturais diretamente da sua aacuterea de ocorrecircncia natural em contraste
com outras atividades econocircmicas praticadas pelo homem Para ele a caccedila a pesca e a
coleta de produtos vegetais satildeo os trecircs exemplos claacutessicos de atividades extrativas embora
em algumas sociedades contemporacircneas existam grupos que praticam essas atividades
como parte das suas estrateacutegias de sobrevivecircncia e ao mesmo tempo desenvolvem
agricultura pecuaacuteria comeacutercio artesanato serviccedilos ou induacutestria
O autor afirma que o termo extrativismo tambeacutem se aplica a atividades realizadas por
certos setores econocircmicos de sociedades complexas com a intermediaccedilatildeo de tecnologia e
maacutequinas mais sofisticadas como eacute o caso da induacutestria mineradora da extraccedilatildeo de petroacuteleo
e do corte de aacutervores em larga escala entre outros
Classifica esta atividade em extrativismo de baixa tecnologia e de alta tecnologia No
extrativismo de baixa tecnologia estatildeo incluiacutedas aquelas praacuteticas em que natildeo exigem
mediaccedilotildees tecnoloacutegicas ou mecacircnicas complexas entre os humanos e os recursos naturais
Caracteriza-se por ser uma atividade importante apenas em aacutereas remotas ou de
fronteira (onde tecnologia capital e infraestrutura satildeo escassos) Estatildeo incluiacutedas nesta
categoria a caccedila a pesca e a coleta vegetal Esse tipo de extrativismo que forma a base
exclusiva ou quase exclusiva de sustento caracteriza um tipo de sociedade que pode ser
qualificada de primitiva ou tribal Pode conviver com o extrativismo de alta tecnologia
22
numa mesma regiatildeo e em um mesmo setor da economia como uma forma tradicional que
sobrevive agrave modernizaccedilatildeo
A atividade extrativa de alta tecnologia seria aquela em que certos materiais naturais
satildeo retirados no seu local de ocorrecircncia natural por intermeacutedio de tecnologia e maquinaacuterio
mais sofisticados Incluem-se nesta categoria a mineraccedilatildeo a extraccedilatildeo de petroacuteleo e gaacutes
natural e o corte de aacutervores em grande escala Nesses casos o extrativismo natildeo caracteriza
a sociedade como um todo e sim certos setores econocircmicos de sociedades complexas
dotadas de agricultura pecuaacuteria comeacutercio artesanato induacutestria transformativa e serviccedilos
O extrativismo de baixa tecnologia de produtos de origem vegetal se caracteriza por
natildeo utilizar grandes insumos de capital e tecnologia No entanto a curto prazo podem surgir
formas mais modernas de extrair esses mesmos bens Esse extrativismo se aplica a bens
cujos estoques satildeo repostos por processos naturais numa escala de tempo compatiacutevel com
a cultura humana
Eacute caracteriacutestica desse extrativismo quando voltado para o mercado concentrar-se em
praticamente um uacutenico bem de valor instaacutevel sujeito a ciclos de prosperidade e falecircncia
Esse bem costuma ser exportado da regiatildeo produtora em estado bruto ou processado
apenas para preservar as suas caracteriacutesticas naturais Essa operaccedilatildeo transfere para outras
regiotildees os benefiacutecios vinculados ao processamento secundaacuterio agrave transformaccedilatildeo industrial
agrave comercializaccedilatildeo ao marketing e ao transporte dos produtos finais
Outro traccedilo desse tipo de extrativismo eacute que o homem que o pratica tambeacutem produz
valores de uso ou seja bens como a caccedila a pesca a coleta o artesanato a agricultura e
a criaccedilatildeo de animais para o seu consumo ou para trocas locais Desse modo a sua accedilatildeo
introduz mudanccedilas na floresta alterando o ecossistema embora num grau muito menor que
qualquer outra atividade econocircmica possibilitando a manutenccedilatildeo dos sistemas ecoloacutegicos
complexos alta produtividade bioloacutegica e rica biodiversidade que por sua vez continuam a
gerar produtos extrativos
No texto Drummond (1996) aponta questotildees baacutesicas sobre o extrativismo de baixa
tecnologia na Amazocircnia tendo como propoacutesito discutir a questatildeo da viabilidade das reservas
extrativista naquela regiatildeo Satildeo colocados argumentos favoraacuteveis e contraacuterios a esse ldquomodo
extrativo de produccedilatildeordquo (p 137) e as implicaccedilotildees dos argumentos apresentados No entanto
foram extraiacutedos do texto somente aqueles elementos que dizem respeito diretamente ao
extrativismo de baixa tecnologia de produtos vegetais que poderatildeo servir de subsiacutedio para
comparaccedilotildees no acircmbito do estudo proposto A saber
(a) Na atividade de extrativismo de baixa tecnologia uma grande percentagem da
produccedilatildeo natildeo passa dos circuitos locais de subsistecircncia e escambo no entanto
podem alcanccedilar o status de commodities
23
(b) Esse modo de extrativismo daacute origem a ou perpetua economias de mera subsistecircncia
que natildeo superam baixos niacuteveis de produtividade e de bem-estar
(c) Produtos extrativos tendem a ser substituiacutedos por espeacutecies vegetais domesticadas
eou por produtos sinteacuteticos
(d) Os produtos extrativos tecircm preccedilos de mercado natildeo confiaacuteveis o que tem sido
demonstrado pelos ciclos de elevaccedilatildeo e decliacutenio dos preccedilos das mateacuterias-primas e
dos produtos primaacuterios
(e) Os produtos extrativos satildeo intensivos em capital natural e por isso os seus preccedilos
satildeo os mais baixos numa economia complexa embora em casos de extrema raridade
ou de valor estrateacutegico possam alcanccedilar alta valorizaccedilatildeo no mercado
(f) As economias extrativas de baixa tecnologia em florestas tropicais soacute podem sustentar
uma baixa densidade populacional pelo fato das taxas de exploraccedilatildeo sustentada dos
recursos serem obrigatoriamente moderadas e a distribuiccedilatildeo natural dos recursos
vegetais e animais dessas florestas tropicais seja esparsa
(g) O extrativismo vegetal de baixa tecnologia exclui ou limita severamente quase todas
as outras atividades que usam recursos naturais ndash agricultura criaccedilatildeo de gado
mineraccedilatildeo corte de aacutervores plantio comercial de aacutervores hidreleacutetricas exploraccedilatildeo de
petroacuteleo e gaacutes natural
(h) O extrativismo enfrenta seacuterias barreiras culturais provenientes de parcela das
lideranccedilas poliacuteticas e sociais brasileiras que defendem para o Brasil uma economia
sedentaacuteria agroindustrial e urbanizada O extrativismo de baixa tecnologia
sustentaacutevel ou natildeo lhes parece retroacutegrado incompatiacutevel com o tipo de economia
emergente sustentada pelo paiacutes
(i) As economias extrativas se constituem de uma larga base de extratores pobres e um
estreito aacutepice de intermediaacuterios e ricos comerciantes As regiotildees extrativas
normalmente alcanccedilam pouca prosperidade pelo fato de os benefiacutecios trazidos pela
agregaccedilatildeo de valor dos produtos extrativos permanecerem nas aacutereas geograacuteficas para
onde esses produtos foram exportados O extrativismo mesmo sustentado e
comunitaacuterio natildeo tende a gerar um niacutevel de renda que leve ao desenvolvimento ou agrave
justiccedila social
Todas essas consideraccedilotildees de Drummond servem para subsidiar seu entendimento
segundo o qual a atividade de extraccedilatildeo eacute uma forma tradicional de vida beneacutefica agrave
conservaccedilatildeo da floresta e que a presenccedila dos ldquopovos tradicionaisrdquo devidamente
organizados em reservas extrativistas deve ser parte de uma poliacutetica geral de preservaccedilatildeo
e conservaccedilatildeo das florestas amazocircnicas
24
Para explicar o fenocircmeno do extrativismo vegetal na Amazocircnia Homma (1993)
realizou um estudo teoacuterico sobre a economia extrativa tomando como base o pensamento
econocircmico neoclaacutessico segundo o qual em um sistema de livre mercado o preccedilo das
mercadorias e dos serviccedilos satildeo definidos pelo equiliacutebrio entre a oferta e a procura
Este extrativismo em que Homma se baseou para propor sua teoria foi chamado por
Almeida (1996) de ldquovelho extrativismordquo que tem como caracteriacutestica o acesso a aacutereas
abertas que satildeo sobreexploradas e esgotadas por trabalhadores desqualificados mal
pagos e oprimidos pelo patratildeo com o uso de tecnologias ultrapassadas cujo produto eacute
destinado a mercados externos e volaacuteteis
Homma (1993) conceitua a atividade como uma forma de exploraccedilatildeo econocircmica que
se limita uacutenica e exclusivamente agrave coleta de produtos na natureza A saber
O processo extrativista sempre foi entendido como primeira forma de
exploraccedilatildeo econocircmica limitando-se agrave coleta de produtos existentes na
natureza com baixa produtividade ou produtividade declinante [] tendendo
agrave sua extinccedilatildeo com o decorrer do tempo (p 1)
Nesses termos o seu modelo natildeo leva em consideraccedilatildeo as atividades agriacutecolas
pecuaacuterias agroflorestais e de beneficiamento desenvolvidas pelas comunidades que
exploram produtos da natureza
Para o referido autor o extrativismo vegetal possui uma base de desenvolvimento
bastante fraacutegil que somente se justifica pelo niacutevel de pobreza de quem o explora e do
mercado de matildeo de obra marginal Eacute uma economia moribunda com tendecircncia ao
desaparecimento em funccedilatildeo dos seguintes fatores crescimento do mercado desses
produtos poliacutetica salarial face agrave baixa produtividade da terra e da matildeo de obra
aparecimento de alternativas econocircmicas
Outra causa da extinccedilatildeo do extrativismo seria a destruiccedilatildeo das aacutereas de exploraccedilatildeo
pelo processo de expansatildeo da fronteira agriacutecola decorrente do crescimento da demanda de
produtos agriacutecolas e crescimento populacional Nesta dinacircmica as antigas formas de
exploraccedilatildeo extrativa desaparecem em funccedilatildeo da substituiccedilatildeo por outras atividades
econocircmicas Assim mesmo que existam possibilidades que venham a mudar a
conformaccedilatildeo do ciclo extrativo todas inevitavelmente terminaratildeo com o desaparecimento
da atividade
Homma (1993) entende como uma caracteriacutestica importante do extrativismo sobre o
qual teoriza a sua dependecircncia do setor agriacutecola de onde obteacutem os alimentos necessaacuterios
para a sua subsistecircncia e sua intermediaccedilatildeo com o setor comercial eou industrial
Classifica os processos extrativistas em dois grupos quanto agrave forma de exploraccedilatildeo
extrativismo por aniquilamento ou depredaccedilatildeo e extrativismo de coleta O extrativismo por
25
aniquilamento ou depredaccedilatildeo ocorre quando a obtenccedilatildeo do recurso econocircmico implica a
extinccedilatildeo dessa fonte ou quando a velocidade de regeneraccedilatildeo for inferior agrave velocidade de
exploraccedilatildeo extrativa Exemplo dessa categoria eacute a caccedila e a pesca indiscriminadas Jaacute o
extrativismo de coleta ocorre no caso de uma obtenccedilatildeo forccedilada no iniacutecio da exploraccedilatildeo do
recurso com o objetivo de conseguir alta produtividade levando ao seu aniquilamento a
meacutedio e longo prazos ou quando a velocidade de extraccedilatildeo for igual agrave velocidade de
recuperaccedilatildeo que propiciaraacute que o recurso permaneccedila em equiliacutebrio
De acordo com essa classificaccedilatildeo toda praacutetica de extrativismo vegetal seria
insustentaacutevel uma vez que a exploraccedilatildeo do recurso econocircmico extinguiria a fonte de
produccedilatildeo (extrativismo por aniquilamento ou depredaccedilatildeo) ou conduziria para o seu
aniquilamento a meacutedio e longo prazos (extrativismo de coleta) Admite no maacuteximo um
equiliacutebrio caso a velocidade de extraccedilatildeo seja igual agrave velocidade de recuperaccedilatildeo
Basicamente a teorizaccedilatildeo de Homma (1993) sobre o extrativismo estabelece que a
evoluccedilatildeo da extraccedilatildeo dos recursos vegetais se caracteriza por quatro fases expansatildeo
estabilizaccedilatildeo decliacutenio e plantio domesticado No iniacutecio da exploraccedilatildeo a demanda pelo
produto extrativo eacute baixa Poreacutem o desenvolvimento da tecnologia dos meacutetodos de
exploraccedilatildeo da melhoria da infraestrutura na regiatildeo onde o recurso se encontra melhoram as
perspectivas de mercado e reduz os custos da extraccedilatildeo Nesta fase ocorre uma grande
oferta do produto contra uma baixa demanda
Com o crescimento do mercado a melhoria dos processos de transporte e
comercializaccedilatildeo somados a disponibilidade de infraestrutura a oferta e a demanda
tenderiam a entrar em equiliacutebrio proacuteximo agrave capacidade maacutexima de extraccedilatildeo Esta seria a
fase de estabilizaccedilatildeo A partir dessa fase o ciclo eventualmente esbarraraacute numa limitaccedilatildeo
de oferta em funccedilatildeo do caraacuteter fixo e limitado do recurso
Na fase de decliacutenio o aumento da demanda forccedilaraacute a subida dos preccedilos o que
induziraacute os produtores a superexplorar o recurso causando o seu esgotamento ndash ou mesmo
a sua extinccedilatildeo total ndash e portanto uma rigidez da oferta Consequentemente os custos para
a obtenccedilatildeo do produto iratildeo aumentar em razatildeo da pouca disponibilidade do produto na
natureza o que acabaraacute por inviabilizar a sua exploraccedilatildeo
A partir desse ponto podem ocorrer duas situaccedilotildees para aliviar a pressatildeo sobre o
recurso A primeira eacute que havendo viabilidade teacutecnica buscam-se substitutos sinteacuteticos
para o produto e a segunda situaccedilatildeo eacute o melhoramento geneacutetico da espeacutecie aliado ao
desenvolvimento das teacutecnicas para o seu cultivo racional ou seja a sua domesticaccedilatildeo A
domesticaccedilatildeo provoca uma queda de preccedilo do produto no mercado em razatildeo do aumento
da oferta O extrativismo entra em decliacutenio uma vez que os custos para a sua extraccedilatildeo satildeo
26
maiores que o seu preccedilo no mercado Essa sequecircncia pode ser demonstrada no fluxograma
abaixo (Figura 4)
Figura 4 ndash Possiacuteveis formas de utilizaccedilatildeo do recurso natural depois da sua transformaccedilatildeo em recurso econocircmico Fonte Homma (1993 p 3)
Nesse entendimento a atividade de extrativismo somente eacute viaacutevel no caso da
inexistecircncia de alternativas econocircmicas de plantios domesticados ou de substitutos
sinteacuteticos Assim na medida em que apareccedilam novas alternativas por ser uma atividade
com baixa produtividade torna-se inviaacutevel a sua permanecircncia a menos que a sua
exploraccedilatildeo seja subsidiada ou sejam criados mercados poliacuteticos para produtos locais
Excepcionalmente os dois modos de exploraccedilatildeo do recurso ndash o cultivo racional e o
extrativismo ndash podem coexistir em decorrecircncia do crescimento da demanda que provoca a
elevaccedilatildeo do preccedilo de equiliacutebrio viabilizando o extrativismo quando o estoque eacute suficiente
Contrapondo-se ao pensamento de Homma sobre o extrativismo Amazocircnico Recircgo
(1992) assinala que a realidade econocircmica da regiatildeo passou por profundas transformaccedilotildees
e que praticamente natildeo existe mais aquele ldquoextrativismordquo que foi a base dos estudos
daquele autor Considera que atualmente esse extrativismo como atividade estaria
associado agrave agricultura e pecuaacuteria com caracteriacutesticas do modo de vida das populaccedilotildees
locais
Com base nestas consideraccedilotildees propotildee uma nova alternativa econocircmica para a
Regiatildeo que chama de ldquoneoextrativismordquo e que afirma ser a mais correta para designar a
atividade de coleta de recursos naturais combinada agraves atividades agriacutecolas e pecuaacuterias
incluiacutedas no modo de vida e cultura extrativistas Diz tratar-se de um conceito ldquoligado a todas
as instacircncias da vida social a econocircmica a poliacutetica e a culturalrdquo (p 1) uma vez que envolve
os saberes e praacuteticas tradicionais daqueles grupos sociais que habitam o local onde ocorre
a praacutetica do extrativismo (REcircGO 1992)
Esse conceito leva em consideraccedilatildeo a coexistecircncia entre espeacutecies vegetais e animais
e os grupos humanos locais sejam indiacutegenas ou populaccedilotildees tradicionais Admite que estas
populaccedilotildees baseiam seu modo de vida ldquona dependecircncia e simbiose com a natureza no
conhecimento empiacuterico e simboacutelico dos ciclos e recursos naturais e tal saber eacute a base dos
sistemas de manejo de baixo impacto praticadosrdquo (p 5)
Recurso Natural Extrativismo Domesticaccedilatildeoo
Sinteacutetico
27
Esse novo modelo de exploraccedilatildeo tem como pressuposto a coerecircncia com as
caracteriacutesticas ambientais em que se encontra com as aspiraccedilotildees e exigecircncias culturais do
seu povo devendo expressar as novas relaccedilotildees de forccedilas sociais
De acordo com esse conceito a produccedilatildeo tem como base o trabalho familiar ou
comunitaacuterio subordina-se aos ciclos naturais depende do uso imediato dos recursos e tem
como racionalidade natildeo o lucro mas a reproduccedilatildeo social e cultural Essa nova forma de
produccedilatildeo se expressa pela exploraccedilatildeo de espeacutecies animais e vegetais da floresta
integraccedilatildeo do sistema de valores do trabalhador extrativista inserccedilatildeo na organizaccedilatildeo do
espaccedilo existente no extrativismo inclusatildeo no sistema de manejo apoiado em saberes
praacuteticas e tradiccedilotildees do trabalhador extrativista e harmonizaccedilatildeo com os haacutebitos dos
processos de trabalho extrativistas (REcircGO 1992)
Na verdade este conceito tem por base as alteraccedilotildees ocorridas no bioextrativismo
caracterizado pelo autor como sendo
A intervenccedilatildeo na biota dos ecossistemas naturais pelo homem
(componente da biota) baseada na racionalidade da reproduccedilatildeo
familiarcomunitaacuteria e sobredeterminada por seu universo cultural fundado
na simbiose praacutetica e simboacutelica com a natureza Tal intervenccedilatildeo visa
produzir biomassa uacutetil e eacute regulada por sistemas de manejo imediato
associados agrave introduccedilatildeo e exploraccedilatildeo de plantas e animais em niacuteveis pouco
intensos que natildeo alteram substancialmente a comunidade bioacutetica do
ecossistema (p 5)
Uma vez que a produccedilatildeo baseada no bioextrativismo adquire uma nova loacutegica evolui
diversificando-se agregando-se conhecimento teacutecnico mas natildeo perdendo o seu liame com
o universo cultural da populaccedilatildeo extrativista Entatildeo surge o neoextrativismo
O conceito de neoextrativismo natildeo admite a agropecuaacuteria e a silvicultura baseadas no
uso de fertilizantes quiacutemicos pesticidas herbicidas e maacutequinas e implementos agriacutecolas
que caracterizaram a Revoluccedilatildeo Verde As teacutecnicas admitidas no acircmbito desse novo
extrativismo envolvem a diversificaccedilatildeo de culturas o consoacutercio de espeacutecies a adoccedilatildeo dos
ciclos que imitariam as fases de sucessatildeo ecoloacutegica da floresta
O neoextrativismo pode ser considerado um modelo de desenvolvimento sustentaacutevel
baseado na cultura proacutepria das populaccedilotildees extrativistas e em sistemas produtivos familiares
que harmonizem benefiacutecios econocircmicos sociais e ambientais (REcircGO 1996) Esse modelo
no entanto carece de pesquisas teoacutericas capazes de desenvolvecirc-lo alargando os seus
conceitos bem como de pesquisas empiacutericas para validaacute-lo
Essa dimensatildeo sociocultural da atividade extrativa tambeacutem foi observada por
Alexiades e Shanley (2004) que afirmaram estar relacionada com a multidimensionalidade
28
da atividade de exploraccedilatildeo de PFNMs Os PFNMs possuem caraacuteter multidimensional pois
natildeo satildeo somente utilizados para atender agraves necessidades de subsistecircncia nem mesmo
para servir como um bem econocircmico comercializado entre atores sociais poreacutem fazem
parte da vida poliacutetica institucional e cultural dos grupos envolvidos na coleta e consumo
Unidades familiares de produccedilatildeo rural em diversas regiotildees do paiacutes praticam a
extraccedilatildeo de PFNMs como fonte de renda alternativa e de absorccedilatildeo de matildeo de obra familiar
Na maioria dos casos esta atividade se realiza para complementar a renda do grupo uma
vez que a atividade principal seria a prestaccedilatildeo de serviccedilos a lavoura eou pecuaacuteria No
entanto em determinadas regiotildees como na Amazocircnia onde a exploraccedilatildeo de produtos
florestais eacute uma praacutetica de destacada importacircncia e que consome grande parte da forccedila de
trabalho familiar a agricultura torna-se marginal pelo fato de o cultivo de gratildeos eou
pecuaacuteria ser praticado como uma atividade de subsistecircncia que ocupa pouco tempo dos
membros da famiacutelia
O fato de dispensarem mais tempo para a exploraccedilatildeo de PFNMs e pouco do tempo
restante para as atividades agriacutecolas eou pecuaacuterias natildeo exclui o grupo de estar praticando
agricultura de caraacuteter familiar uma vez que a atividade continua a se fundamentar na
relaccedilatildeo entre propriedade trabalho e famiacutelia Em essecircncia o que identifica determinada
atividade rural como exploraccedilatildeo familiar natildeo eacute a fraccedilatildeo de tempo dedicado a essa ou aquela
tarefa mas a existecircncia da relaccedilatildeo supramencionada
De qualquer maneira a partir do momento que passa a se constituir como uma fonte
de renda a exploraccedilatildeo de PFNMs adquire importacircncia econocircmica para o grupo familiar e
para a regiatildeo onde eacute praticado Justamente quando passa a existir como atividade
econocircmica e consequentemente a se submeter agraves leis do mercado eacute que surgem as
maiores controveacutersias a respeito da sua viabilidade ambiental social e econocircmica
Uma das mais interessantes discussotildees a respeito da viabilidade da exploraccedilatildeo
econocircmica de PFNMs surgiu em torno do modelo sobre a dinacircmica do extrativismo vegetal
proposto por Homma (1993) tendo como base a exploraccedilatildeo da borracha natural naquela
regiatildeo na primeira metade do Seacuteculo XX Como mencionado anteriormente o autor se apoia
na teoria econocircmica neoclaacutessica alegando que em uma economia de mercado a atividade
extrativista estaacute sujeita agrave interferecircncia de diversas variaacuteveis que levam ao seu
desaparecimento inevitaacutevel a meacutedio e longo prazos Uma dessas variaacuteveis eacute a
domesticaccedilatildeo pois amplia as possibilidades de oferta aumenta a produtividade e a
produccedilatildeo e estrangula a economia extrativa Assim o crescimento da demanda e a
incapacidade do setor extrativo em ampliar a capacidade de oferta forccedilam o processo de
domesticaccedilatildeo o aparecimento de substitutos sinteacuteticos e o desaparecimento dessa
atividade Acrescenta que o extrativismo vegetal possui uma base de desenvolvimento
29
bastante fraacutegil que somente se justifica pelo niacutevel de pobreza de quem o explora e do
mercado de matildeo de obra marginal
Para alguns uma das caracteriacutesticas comuns da exploraccedilatildeo de recursos extrativos na
Amazocircnia eacute o fato de estar associada com a agricultura de subsistecircncia e criaccedilatildeo de
animais Dessa forma o extrativismo em que Homma se baseou para propor o seu modelo
somente pode ser encontrado nos lugares mais inacessiacuteveis daquela regiatildeo Portanto o
modelo claacutessico que busca explicar a dinacircmica da exploraccedilatildeo extrativista natildeo se aplicaria a
maioria dos casos de exploraccedilatildeo de produtos florestais (ALLEGRETTI 1994)
Recircgo (1992) afirma que Homma ao conceituar o extrativismo vegetal Amazocircnico
apoiou-se equivocadamente na visatildeo segundo a qual a atividade natildeo passa de uma simples
coleta de recursos e que mesmo a agricultura eou pecuaacuteria que o extrativista pratica nas
suas terras natildeo seria extrativismo mas domesticaccedilatildeo Teacutecnicas de cultivo como sistemas
agroflorestais adensamento da mata com espeacutecies nativas e ilhas de alta produtividade
tambeacutem natildeo integrariam aquele conceito de extrativismo
Ao analisar o modelo de Homma Almeida (1996) aponta duas falhas ali existentes a
primeira eacute que os microfundamentos daquele modelo ou seja a suposiccedilatildeo sobre o
comportamento da unidade familiar natildeo satildeo explicados nem testados A segunda eacute que o
modelo falha ao desconsiderar a dimensatildeo temporal uma vez que um dado sobre uma
praacutetica sustentaacutevel no passado natildeo eacute garantia para o mesmo comportamento no futuro se
os preccedilos e o mercado mudam e os fatores como terra e trabalho tecircm usos alternativos
No que diz respeito ao mercado para produtos extrativistas da Amazocircnia brasileira
Schwartzman (1994) entende que o modelo de Homma descreve uma trajetoacuteria de produtos
extrativistas maiores como a borracha e o cacau poreacutem nem todos seguem as etapas
daquele modelo Determinados processos sociais tecircm reflexos no mercado gerando efeitos
diversos nas trajetoacuterias dos produtos Nesse escopo enquanto uns desaparecem outros
ampliam a sua expressatildeo estabelecendo uma boa base para os sistemas de manejo
sustentaacuteveis da floresta
Em sentido contraacuterio Rai e Uhl (2004) afirmam que a dependecircncia de produtos
extrativistas por parte das comunidades locais pode ser problemaacutetica em razatildeo da
instabilidade de mercado distribuiccedilatildeo irregular do recurso acesso injusto ao recurso
florestal no acircmbito das comunidades rurais e a falta de seguranccedila da posse da terra
Se contrapondo agrave proposta de Homma surge o paradigma da exploraccedilatildeo extrativista
sustentaacutevel defendida por autores como Allegretti (1990 1994) Schwartzman (1989)
Anderson e Ioris (1992) Suas caracteriacutesticas satildeo baseadas no manejo tradicional de
sistemas naturais orientados para o bem-estar das pessoas e para a conservaccedilatildeo da
natureza (ALMEIDA 1996)
30
No entanto foi em torno da discussatildeo sobre a ocupaccedilatildeo sustentaacutevel da Amazocircnia
tendo a criaccedilatildeo de reservas extrativistas como uma das soluccedilotildees possiacuteveis que o debate se
firmou Segundo Homma (1993) o extrativismo vegetal teve relevacircncia no passado daquela
regiatildeo sendo que atualmente natildeo pode servir de modelo de desenvolvimento viaacutevel para a
Amazocircnia Argumenta que estas unidades de conservaccedilatildeo de uso direto na forma como
estatildeo sendo propostas tecircm a funccedilatildeo tatildeo somente de solucionar o problema dos atuais
extratores enquanto existirem
Drummond (1996) mostra-se favoraacutevel agraves reservas extrativistas e admite que o
extrativismo sustentaacutevel de baixa tecnologia pode ser ali adotado desde que em ldquobases
comunitaacuterias ecologicamente sustentaacuteveis e economicamente viaacuteveisrdquo (p 135) Admite
tambeacutem outras formas de exploraccedilatildeo nas reservas extrativistas como o manejo
agroflorestal que entende pode trazer grandes benefiacutecios aos moradores daquelas aacutereas
Argumenta que essa categoria de unidade de conservaccedilatildeo de uso direto somente se tornaraacute
viaacutevel se as comunidades locais que ali habitam adotarem a exploraccedilatildeo de um nuacutemero
variado de bens com o intuito de aproveitamento dos ciclos natildeo coincidentes de reproduccedilatildeo
natural desses bens e de oportunidades comerciais que natildeo sejam apenas sazonais e
desde que a coletividade que as explora consiga ligar as atividades de exploraccedilatildeo de bens
agraves atividades industriais comerciais e de serviccedilos
Considera desejaacuteveis as reservas extrativistas pelos seguintes aspectos (a) esse
setor extrativo cultural e politicamente saudaacutevel permitiraacute a sobrevivecircncia e a cidadania
plena de grupos tradicionais da populaccedilatildeo amazocircnica (b) representam um importante
avanccedilo para a causa de uma reforma agraacuteria democraacutetica (c) representam uma forma mais
leve de pressatildeo sobre as unidades de conservaccedilatildeo e (d) o modo extrativo de produccedilatildeo
pode ser a atividade mais racional para explorar determinadas terras florestadas
amazocircnicas
Apesar de concordar que a viabilidade econocircmica do extrativismo eacute duvidosa
considerando o seu desempenho histoacuterico Anderson (1994) argumenta que se levando em
conta o fraco desempenho econocircmico de atividades agropecuaacuterias na Amazocircnia os custos
ambientais associados e a persistecircncia dessa praacutetica entre milhotildees de habitantes da regiatildeo
a viabilidade econocircmica do extrativismo parece ser mais promissora Para o autor essas
criacuteticas contra a viabilidade econocircmica do extrativismo natildeo levam em conta o desempenho
econocircmico de outros usos da terra na Amazocircnia e por serem baseados numa anaacutelise
histoacuterica natildeo consideram as recentes mudanccedilas sociais que poderiam melhorar a eficiecircncia
das economias baseadas no manejo de PFNMs Adverte que as criacuteticas tambeacutem natildeo levam
em conta que o extrativismo representa uma opccedilatildeo econocircmica para centenas de milhares
de pessoas que residem na zona rural amazocircnica e que os baixos riscos e investimentos
31
associados com a coleta de produtos silvestres tornam essa atividade uma opccedilatildeo essencial
para a populaccedilatildeo de baixa renda
Embora tente explicar a dinacircmica do extrativismo o modelo proposto por Homma natildeo
tem aplicaccedilatildeo para a exploraccedilatildeo dos PFNMs do Cerrado Particularmente porque apresenta
como pressuposto o extrativismo vegetal da borracha que predominou na Amazocircnia no
passado tendo como principal caracteriacutestica o capital foracircneo e o latifuacutendio (RUEDA 1995)
aleacutem das relaccedilotildees de trabalho estabelecidas sob viacutenculos de subordinaccedilatildeo entre o
seringueiro e o seringalista que o impedia de cultivar sua proacutepria roccedila para que o seu
tempo fosse integralmente dedicado agrave sangria O contexto eacute bastante diverso daquele
encontrado no Cerrado cujas atividades de exploraccedilatildeo de PFNMs acontecem sob outras
bases econocircmicas e sociais
Os grupos sociais rurais que habitam a Regiatildeo do Planalto Central tecircm na coleta de
componentes da biodiversidade uma atividade de complementaccedilatildeo de renda familiar natildeo se
constituindo como sua atividade principal Normalmente datildeo preferecircncia agrave agricultura eou
pecuaacuteria eou atividades natildeo agriacutecolas ndash como a venda de trabalho para vizinhos
Contrariamente ao extrativismo da borracha natural que tomava todo o tempo do seringueiro
natildeo permitindo que se dedicasse a outra atividade o agricultor-coletor de produtos naturais
do Cerrado tem a autonomia de escolher qual atividade se dedicar para a sua reproduccedilatildeo
econocircmica e social
No que diz respeito agrave comercializaccedilatildeo da produccedilatildeo sendo autocircnomas as famiacutelias que
se ocupam da exploraccedilatildeo de PFNMs no Cerrado suas relaccedilotildees com o comprador satildeo
constituiacutedas em bases que natildeo geram viacutenculos de subordinaccedilatildeo Ademais natildeo dependem
de capital externo para a atividade de coleta fazendo uso da sua proacutepria forccedila de trabalho
para essa operaccedilatildeo
Para o agricultor familiar da Regiatildeo dos Cerrados a extraccedilatildeo de espeacutecies vegetais
costuma ocupar uma posiccedilatildeo de complementaridade de renda A relaccedilatildeo desse agricultor
com a biodiversidade do Cerrado eacute antiga Auguste de Saint-Hilaire naturalista francecircs na
sua obra intitulada ldquoViagem agrave Proviacutencia de Goiaacutesrdquo em 1819 registrou o uso do pequi
(Caryocar brasiliense Cambess) pela populaccedilatildeo local (SAINT-HILAIRE 1975) O quiacutemico
alematildeo Wilhelm Michler radicado no Brasil e falecido em 1889 jaacute relatava o uso do fruto do
tingui (Magonia pubescens St Hil) uma espeacutecie do Cerrado para a fabricaccedilatildeo de sabatildeo
(SANTOS et al 2000)
Para explicar a opccedilatildeo do agricultor da regiatildeo do Cerrado pela exploraccedilatildeo da
biodiversidade local Oliveira e Duarte (2008) admitem que aspectos climaacuteticos tais como a
ausecircncia ou escassez de chuvas durante determinado periacuteodo do ano pode ter levado o
sertanejo a desenvolver um sistema segundo o qual o risco inerente agrave produccedilatildeo agriacutecola
32
poderia ser amenizado pelo uso de espeacutecies nativas Argumentam que nesta regiatildeo os
processos migratoacuterios ecircxodo rural urbanizaccedilatildeo e a proacutepria diferenciaccedilatildeo da agricultura
familiar com sua inserccedilatildeo ao mercado contribuiacuteram para a transformaccedilatildeo de alguns
produtos pertencentes ao universo familiar regional em mercadorias (como guariroba e
pequi) abrindo novas possibilidades para o seu uso
Unidades familiares em todo o mundo podem ter parte da sua renda composta pela
exploraccedilatildeo de PFNMs Esses produtos satildeo importantes para os grupos empobrecidos
dentro de comunidades rurais Geralmente satildeo levados ao mercado na forma de mateacuteria
prima e de alimentos tanto para populaccedilotildees urbanas quanto para os habitantes das zonas
rurais (ARNOLD 1996)
Analisando a contribuiccedilatildeo da extraccedilatildeo do babaccedilu para a renda de populaccedilotildees rurais
empobrecidas no Nordeste do Brasil Hecht et al (1988) concluiacuteram que esta atividade eacute
aproximadamente equivalente agrave renda obtida com a venda de forccedila de trabalho e com a
praacutetica da agricultura destacando a sua importacircncia para a sobrevivecircncia destas
comunidades Ao estudarem a ldquoproduccedilatildeo invisiacutevelrdquo em um assentamento agroextrativista no
Municiacutepio de Nova Ipixuna Paraacute Menezes et al (2001) concluiacuteram que a renda proveniente
da comercializaccedilatildeo de produtos do extrativismo vegetal (incluindo produccedilatildeo de madeira)
alcanccedila o percentual de 265 da renda total mensal familiar enquanto a produccedilatildeo
autoconsumida de produtos do extrativismo vegetal (produccedilatildeo invisiacutevel) eacute responsaacutevel por
193 da renda total mensal dessas mesmas famiacutelias Em um projeto de assentamento no
Municiacutepio de Acrelacircndia no Estado do Acre a participaccedilatildeo do extrativismo (incluindo
madeira) na composiccedilatildeo da renda das famiacutelias foi de 289 (FRANCO ESTEVES 2008)
De acordo com os dados acima a renda familiar proveniente da extraccedilatildeo de PFNMs varia
enormemente dependendo da relaccedilatildeo da comunidade com o seu ambiente e das condiccedilotildees
de mercado para os produtos explorados No entanto o que chama a atenccedilatildeo eacute que a
exploraccedilatildeo de produtos florestais natildeo madeireiros eacute uma atividade natildeo agriacutecola presente em
grande nuacutemero de comunidades rurais no Brasil tanto para autoconsumo quanto para
produccedilatildeo de excedentes comercializaacuteveis
A combinaccedilatildeo de atividades agriacutecolas com atividades natildeo agriacutecolas por uma mesma
unidade familiar acompanhou o desenvolvimento da agricultura Esse fenocircmeno somente
recentemente comeccedilou a ser objeto de anaacutelise por parte de estudiosos das condiccedilotildees de
produccedilatildeo agriacutecola com base no trabalho familiar particularmente em razatildeo do aumento das
atividades natildeo agriacutecolas no meio rural e a crise da reproduccedilatildeo da agricultura de base
familiar (CARNEIRO 2006) Na tentativa de sistematizar os estudos acerca do assunto
ainda na deacutecada de 1970 cientistas sociais europeus cunharam o termo pluriatividade para
explicar o fenocircmeno por meio do qual membros da famiacutelia que habitam o meio rural optam
33
pelo exerciacutecio de diferentes atividades natildeo agriacutecolas mantendo a moradia no campo e uma
ligaccedilatildeo com a agricultura e a vida no espaccedilo rural (SCHNEIDER 2003)
Essa noccedilatildeo de pluriatividade pode ser considerada como a mais adequada para a
anaacutelise da estrateacutegia de diversificaccedilatildeo das atividades e das fontes de renda das unidades
familiares rurais no Brasil
Para Carneiro (2006) a pluriatividade adquiriu relevacircncia no paiacutes na caracterizaccedilatildeo de
fenocircmenos socioeconocircmicos associados agraves dinacircmicas por que passava o meio rural
identificadas por estudiosos como sendo o ldquonovo ruralrdquo (SILVA 1999) Contudo deve-se ter
em conta que apesar de ser bastante antiga a combinaccedilatildeo de atividades agriacutecolas e natildeo
agriacutecolas numa mesma propriedade rural o termo pluriatividade estaacute relacionado com as
transformaccedilotildees ocorridas recentemente na agricultura brasileira natildeo somente com a
modernizaccedilatildeo dessa agricultura mas tambeacutem na busca de alternativas de emprego ou
ocupaccedilatildeo provenientes do estreitamento das relaccedilotildees campo-cidade (CARNEIRO 2006)
Anjos (2001) considera de fundamental importacircncia a busca pelo real significado do
termo diferenciando-o das transformaccedilotildees gerais que perpassam as sociedades atuais
Entende que a pluriatividade acha-se inextrincavelmente vinculada agrave noccedilatildeo de agricultura
familiar e que emerge como uma estrateacutegia de resistecircncia e adaptaccedilatildeo desse modo de
fazer agricultura diante das transformaccedilotildees que se realizam tanto no seu interior como na
realidade em que se acha inserida
A pluriatividade natildeo pode ser generalizada como um fenocircmeno comum a todas as
composiccedilotildees de atividades agriacutecolas e natildeo agriacutecolas pois depende de outras caracteriacutesticas
que venham a diferenciaacute-la No universo dos grupos sociais envolvidos com a exploraccedilatildeo de
PFNMs podem ser encontradas tanto famiacutelias rurais como urbanas Muitas famiacutelias urbanas
desenvolvem essa atividade para fins de complementaccedilatildeo de renda Falta a essas famiacutelias
no entanto uma caracteriacutestica-chave para serem classificadas como pluriativas a
vinculaccedilatildeo agrave noccedilatildeo de agricultura familiar conforme ensina Anjos (2001) Mesmo as famiacutelias
rurais para que sejam categorizadas como pluriativas devem ter a composiccedilatildeo de sua
renda muito bem analisada em razatildeo da complexidade do fenocircmeno (ANJOS 2001)
A anaacutelise do fenocircmeno da pluriatividade no Brasil e em outros paiacuteses busca a
compreensatildeo das estrateacutegias de reproduccedilatildeo social e econocircmica das famiacutelias rurais
(SCHNEIDER 2003) Permite explicar o exerciacutecio de atividades natildeo agriacutecolas na unidade
de produccedilatildeo (FULLER 1990) No entanto de que forma a famiacutelia rural opta por acrescentar
as suas atividades agriacutecolas aquelas categorizadas como natildeo agriacutecolas pode ser explicado
pela claacutessica hipoacutetese chayanoviana do balanccedilo trabalho-consumo segundo a qual esta
escolha seraacute determinada pelo equiliacutebrio entre a satisfaccedilatildeo da demanda familiar e a proacutepria
penosidade do trabalho Ou seja enquanto a famiacutelia natildeo atingir o equiliacutebrio entre esses dois
34
elementos (enquanto a penosidade do trabalho for subjetivamente avaliada como inferior agrave
importacircncia das necessidades que o trabalho suportado satisfaz) teraacute todo o tipo de motivo
para prosseguir em sua atividade econocircmica Quando atinge esse ponto de equiliacutebrio natildeo
teraacute interesse em continuar trabalhando uma vez que todo dispecircndio adicional de trabalho
torna-se mais difiacutecil de suportar do que a renuacutencia aos seus efeitos econocircmicos
(CHAYANOV1981)
A economia neoclaacutessica apesar de ter como base teoacuterica conceitos derivados da
sociedade capitalista propocircs modelos explicativos sobre o comportamento da economia
camponesa Abramovay (2007) aponta trecircs modelos (entre os vaacuterios jaacute propostos para
explicar a questatildeo) que poderiam ser considerados os mais significativos para explicar a
racionalidade econocircmica do camponecircs Primeiramente o de Schultz (1965) segundo o qual
o agricultor tradicional no que se refere agrave racionalidade econocircmica se conduz de maneira
equivalente a empresas modernas Fazendo uma abstraccedilatildeo do conteuacutedo cultural e ateacute
psicoloacutegico que envolve a accedilatildeo do agricultor tradicional o seu resultado se traduz em uma
conduta de maximizaccedilatildeo de lucros De acordo com o modelo proposto por Lipton (1968) o
agricultor tradicional eacute um maximizador de oportunidades de sobrevivecircncia lutando contra
um ambiente ecoloacutegico (oscilaccedilotildees climaacuteticas) e social hostis agrave sua sobrevivecircncia Natildeo
optam pela maximizaccedilatildeo de lucros em situaccedilotildees favoraacuteveis caso vislumbrem riscos de
perdas que levem a uma reduccedilatildeo da produccedilatildeo agriacutecola aqueacutem da subsistecircncia Assim seu
comportamento econocircmico eacute avesso aos riscos Jaacute no modelo proposto por Mellor (1963)
Sen (1966) e Nakagima (1969) a relaccedilatildeo entre as necessidades de consumo familiar e o
trabalho necessaacuterio para que estas necessidades sejam atingidas eacute a base para o
estabelecimento de um equiliacutebrio microeconocircmico em torno do qual o campesinato se
define Nesses termos o equiliacutebrio econocircmico do grupo familiar eacute definido em termos
subjetivos ou seja satildeo fatores internos que determinaratildeo seu desempenho produtivo
Nesse escopo a racionalidade econocircmica eacute uma suposiccedilatildeo que pode ser explorada ou natildeo
pelo camponecircs (SEN 1966)
Abramovay (2007) no entanto aponta que essa racionalidade econocircmica proposta
pelos neoclaacutessicos eacute incompleta pelo fato do ambiente social do camponecircs admitir que
outros criteacuterios de relaccedilotildees humanas que natildeo o econocircmico sejam organizadores da sua
vida Assegura que aqueles fatores internos que os neoclaacutessicos dizem afetar o
comportamento econocircmico camponecircs soacute podem ocorrer em um ambiente social cultural e
econocircmico especiacutefico (ABRAMOVAY 2007) Para Anjos (2001) esta racionalidade
camponesa sofre o impacto do ambiente externo estando exposta tanto agraves oscilaccedilotildees nos
preccedilos dos produtos agriacutecolas e dos insumos utilizados na produccedilatildeo agropecuaacuteria quanto agrave
35
existecircncia de um mercado de trabalho que incorpore a forccedila de trabalho presente nestes
estabelecimentos rurais
Nesse raciociacutenio apesar da sociedade camponesa estar organizada em torno de
coacutedigos sociais proacuteprios ela se relaciona com o mundo exterior por meio de viacutenculos
econocircmicos resultantes da venda de mercadorias ficando exposto agraves forccedilas de mercado
Poreacutem o camponecircs possui certa flexibilidade em suas relaccedilotildees com o mercado porque
pode frequentemente se retirar sem comprometer a sua reproduccedilatildeo social Ao perceber que
o mercado natildeo lhe eacute propiacutecio retira-se pois o seu objetivo central eacute a alimentaccedilatildeo da
famiacutelia Por outro lado sua capacidade de sobreviver no interior das sociedades capitalistas
eacute precaacuteria O mercado substitui os coacutedigos que orientam a vida camponesa e solapa sua
possibilidade de reproduccedilatildeo social (ABRAMOVAY 2007)
Para alguns teoacutericos como Abramovay (2007) com as transformaccedilotildees econocircmicas no
campo surge principalmente nos paiacuteses capitalistas centrais uma nova categoria social
mais integrada ao mercado que natildeo soacute muda suas bases teacutecnicas mas tambeacutem o ciacuterculo
social em que se reproduzem ldquode camponeses tornam-se agricultores profissionaisrdquo (p
137) Esta forma de produccedilatildeo caracteriza-se por ser baseada na famiacutelia ldquointeiramente
despojada de seus traccedilos camponeses ancestraisrdquo (p 141)
No Brasil natildeo foram poucos os estudiosos que buscaram uma explicaccedilatildeo sobre a
constituiccedilatildeo da agricultura familiar no paiacutes Wanderley (1999) parte do princiacutepio que a
agricultura familiar eacute um conceito geneacuterico que incorpora uma diversidade de situaccedilotildees
especiacuteficas e particulares sendo que ao campesinato corresponde uma destas formas
particulares da agricultura familiar Igualmente esclarece que a agricultura familiar que se
reproduz nas sociedades modernas tende a adaptar-se a um contexto socioeconocircmico
proacuteprio destas sociedades fazendo-o mediante modificaccedilotildees importantes em sua forma de
produzir e em sua vida social tradicionais Estas transformaccedilotildees natildeo produzem uma ruptura
total e definitiva com as formas ldquoanterioresrdquo faz surgir um agricultor portador de uma
tradiccedilatildeo camponesa que lhe permite adaptar-se agraves novas exigecircncias impostas pela
sociedade
Este agricultor atual que lanccedila matildeo da exploraccedilatildeo de PFNMs como forma de
melhorar a renda familiar depara-se com diversos obstaacuteculos ao longo da cadeia produtiva
de bens gerados a partir da biodiversidade Esses obstaacuteculos surgem ainda na fase de
coleta e se multiplicam ateacute o momento da comercializaccedilatildeo Mesmo a agregaccedilatildeo de valor
natildeo lhe traraacute garantias de sucesso nestas etapas pois ao decidir enfrentar o mercado iraacute se
expor aos impactos sociais econocircmicos e culturais do ambiente externo e agraves implacaacuteveis
forccedilas que o sistema econocircmico impotildee
36
Aleacutem dos obstaacuteculos estruturais que enfrenta diariamente tais como a falta de
serviccedilos puacuteblicos baacutesicos (sauacutede e educaccedilatildeo) ausecircncia de infraestrutura (eletricidade
estradas e comunicaccedilatildeo) o agricultor familiar no Brasil que participa da cadeia produtiva de
produtos da biodiversidade tambeacutem enfrenta dificuldades para atender ao que dispotildee o
marco regulatoacuterio sanitaacuterio ambiental e fiscaltributaacuterio incidentes sobre as etapas dessa
cadeia mais especificamente pelo fato de impor procedimentos de difiacutecil operacionalizaccedilatildeo
Esse conjunto de etapas conta com a participaccedilatildeo de outros atores intermediaacuterios
pequenos e grandes empresaacuterios consumidores que tambeacutem encontram obstaacuteculos mas
dispotildeem de melhores condiccedilotildees para superaacute-los Poreacutem normalmente o que predomina ao
longo desta cadeia eacute uma desigualdade de poder caracteriacutestica dos mercados imperfeitos
onde o coletorprodutor tende a ser o elo mais fraacutegil
Esse capiacutetulo nos traz subsiacutedios para apoiar a ideia que a exploraccedilatildeo do fruto do baru
no Cerrado Goiano natildeo se enquadra nos modelos descritos por Homma Drummond e Recircgo
para explicar o uso de PFNMs na Amazocircnia A exploraccedilatildeo do baru possui caracteriacutesticas
que a torna uma atividade diferenciada a) eacute uma atividade de coleta que faz parte da
estrateacutegia do agricultor para aumentar a sua renda familiar desenvolvendo paralelamente a
agricultura a pecuaacuteria e serviccedilos natildeo agriacutecolas b) grande parte dos frutos eacute coletada em
propriedades particulares de terceiros c) o manejo do baru natildeo estaacute baseado em
conhecimentos tradicionais e saberes elaborados ao longo do tempo com base na interaccedilatildeo
entre o homem e os elementos naturais e transferidos por geraccedilotildees d) trata-se da
exploraccedilatildeo comercial de frutos silvestres adotando-se praacuteticas miacutenimas de manejo com o
objetivo de diminuir o impacto sobre a espeacutecie e) o agricultor comercializa a amecircndoa
diretamente com o processador ou o consumidor sem necessidade de intermediaacuterio f) os
mercados de consumo da amecircndoa satildeo proacuteximos o que permite o deslocamento raacutepido e
com baixos custos para o agricultor e g) eacute uma atividade que pode ser mais bem explicada
pelo fenocircmeno da pluriatividade
37
3 LEGISLACcedilAtildeO
No Brasil sempre que ocorrem agressotildees em larga escala agraves florestas seja agrave
Amazocircnica ou a outras existentes em territoacuterio nacional pensa-se na exploraccedilatildeo de
produtos florestais natildeo madeireiros (PFNMs) como uma alternativa para se manter a floresta
ldquoem peacuterdquo No entanto passado aquele momento de comoccedilatildeo o assunto eacute relegado ao
esquecimento e pouca atenccedilatildeo eacute dada para a ordenaccedilatildeo da exploraccedilatildeo desses produtos
Apesar da importacircncia secundaacuteria dos natildeo madeireiros nas poliacuteticas puacuteblicas voltadas
para o uso da terra no Brasil eacute incontestaacutevel a sua contribuiccedilatildeo para a economia domeacutestica
desde que os portugueses aqui chegaram em abril de 1500 Quando as caravelas de Pedro
Aacutelvares Cabral aportaram na costa baiana os indiacutegenas jaacute retiravam da floresta produtos
para a sua alimentaccedilatildeo para tratar as suas doenccedilas para a construccedilatildeo das suas casas e
para a fabricaccedilatildeo dos seus utensiacutelios e armas Foi e continua sendo uma atividade que estaacute
arraigada na cultura e tradiccedilatildeo desses povos O contato do iacutendio com o europeu e o africano
favoreceu a assimilaccedilatildeo dessas formas de utilizaccedilatildeo dos produtos florestais por parte dos
primeiros habitantes do paiacutes Ainda hoje boa parte da populaccedilatildeo brasileira seja rural ou
urbana consome produtos vegetais provenientes das nossas matas
O uso de natildeo madeireiros para subsistecircncia eacute uma realidade incontestaacutevel no dia-a-
dia das comunidades rurais Natildeo se pode ignorar que a comercializaccedilatildeo desses produtos
movimenta um significativo mercado no interior do paiacutes apesar de ser categorizada pelos
economistas como uma fraccedilatildeo da denominada ldquoeconomia informalrdquo Milhares de famiacutelias
compotildeem a sua renda com folhas flores frutos raiacutezes cascas ceras oacuteleos etc extraiacutedas
da natureza e vendidas in natura em pequenas feiras locais para comerciantes ou mesmo
para o consumidor
As estatiacutesticas sobre esses produtos natildeo refletem a realidade encontrada no interior
do paiacutes A pesquisa sobre a Produccedilatildeo da Extraccedilatildeo Vegetal e da Silvicultura (PEVS)
realizada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE) com o
objetivo de fornecer informaccedilotildees sobre a quantidade e o valor dos principais produtos
obtidos por meio do processo de exploraccedilatildeo dos recursos florestais nativos (IBGE 2010)
elenca vaacuterios produtos no entanto enumera somente uma pequena parcela daqueles que
efetivamente satildeo consumidos pela populaccedilatildeo
O PEVS natildeo traz a estatiacutestica do consumo de espeacutecies do Cerrado como o baru
(Dipteryx alata Vog) a guariroba (Syagrus oleracea Becc) a cagaita (Eugenia dysenterica
DC) e o araticum (Annona sp) largamente utilizadas pelas populaccedilotildees que residem nesse
Bioma Nem mesmo espeacutecies de destacada importacircncia terapecircutica como a faveira ou fava
drsquoanta (Dimorphandra mollis Benth) e a mama-cadela (Brosimum gaudichaudii Trec)
utilizadas pela induacutestria farmacecircutica nacional aparecem nos bancos de dados do IBGE A
38
faveira eacute utilizada para a extraccedilatildeo da rutina bioflavonoacuteide que entra na composiccedilatildeo de
medicamentos promotores do fortalecimento capilar de fortalecedores da estrutura da
parede dos vasos sanguiacuteneos e que satildeo muito usados no tratamento e prevenccedilatildeo de
pequenas varizes (SANTOS et al 2006) O Brasil tem a maior reserva de barbatimatildeo do
mundo e produz 1300 toneladas de rutina por ano ndash 62 do mercado mundial (REVISTA
EacutePOCA 1998) Jaacute a mama-cadela possui compostos furocumariacutenicos que satildeo aplicados no
tratamento do vitiligo Laboratoacuterios brasileiros jaacute produzem pomadas e cremes agrave base
desses princiacutepios ativos (ROSA 2009)
Apesar das evidecircncias de que o mercado de natildeo madeireiros eacute bem maior do que as
estatiacutesticas oficiais demonstram o paiacutes natildeo conta ainda com um conjunto de normas
voltadas exclusivamente para a regulamentaccedilatildeo da sua exploraccedilatildeo A legislaccedilatildeo ambiental
existente somente regula a exploraccedilatildeo de PFNM em Reserva Legal Para a exploraccedilatildeo fora
dessas aacutereas ainda natildeo foram estabelecidas normas
Assim na ausecircncia de legislaccedilatildeo especiacutefica vale o que o Coacutedigo Florestal determina
no seu art 19 ou seja que a exploraccedilatildeo de florestas e formaccedilotildees sucessoras em territoacuterio
nacional depende de preacutevia aprovaccedilatildeo pelo oacutergatildeo estadual competente do Sistema
Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e da adoccedilatildeo de teacutecnicas de conduccedilatildeo exploraccedilatildeo e
manejo compatiacuteveis com o ecossistema em que estaacute inserida
De acordo com esse dispositivo o agricultor ou empresa que deseja explorar
comercialmente um natildeo madeireiro deveraacute apresentar um plano de manejo florestal
sustentaacutevel aleacutem de ter que atender a um emaranhado de normas sanitaacuterias fiscais e
tributaacuterias provenientes de todos os niacuteveis de organizaccedilatildeo poliacutetico-administrativo da
Repuacuteblica (Uniatildeo Estados Distrito Federal e Municiacutepios) e que se encontram dispersas por
vaacuterios oacutergatildeos e instituiccedilotildees reguladoras pertencentes a setores diferentes do poder puacuteblico
Satildeo regras sobre as quais o extrativista pouco ou nada conhece e que muitas vezes
apresentam conflitos entre si Determinam um significativo nuacutemero de procedimentos que o
interessado deve atender para natildeo ser punido administrativo eou penalmente Cumprir o
que determina toda essa legislaccedilatildeo requer cuidados e ajuda teacutecnica especializada Aleacutem do
mais costumam ser inadequadas pois natildeo conseguem atender agrave diversidade ambiental
social e cultural do paiacutes
As empresas por possuiacuterem mais recursos encontram mais facilidade para se
regularizarem junto ao oacutergatildeo puacuteblico responsaacutevel pela gestatildeo do produto Jaacute as famiacutelias
com baixo poder aquisitivo e que corresponde agrave grande maioria daqueles que exploram a
biodiversidade no Brasil enfrentam grandes dificuldades para atender aos requisitos legais
para viabilizaccedilatildeo da sua atividade seja ela constituiacuteda em base individual ou
cooperativistaassociativista
39
Para Carvalheiro et al (2008) o marco regulatoacuterio nacional sobre o assunto eacute extenso
e ineficiente Extenso porque conta com um nuacutemero expressivo de normas geneacutericas que
natildeo atendem agraves especificidades da atividade e ineficiente porque natildeo leva em consideraccedilatildeo
as condiccedilotildees naturais em que o recurso subsiste e nem as caracteriacutesticas dos grupos
humanos que o exploram Aleacutem da legislaccedilatildeo ambiental sanitaacuteria tributaacuteria fiscal
trabalhista e fundiaacuteria o empreendedor iraacute se deparar com uma grande diversidade de
normas de status variado e cuja competecircncia eacute distribuiacuteda por vaacuterios oacutergatildeos puacuteblicos
(federais estaduais e municipais) tornando a tarefa de licenciamento da atividade de
exploraccedilatildeo de PFNMs um verdadeiro caminho para o calvaacuterio
Essa legislaccedilatildeo obedece a um complexo sistema hieraacuterquico indo de regras que se
encontram no veacutertice do sistema normativo (normas constitucionais) ateacute aquelas
consideradas infraconstitucionais a exemplo das leis decretos resoluccedilotildees de oacutergatildeos
colegiados portarias instruccedilotildees normativas e normas de execuccedilatildeo
Outro aspecto dessas normas que regulamentam a utilizaccedilatildeo de produtos florestais
natildeo madeireiros no Brasil eacute que muitas satildeo geneacutericas natildeo observando as particularidades
das espeacutecies exploradas ou apresentam lacunas que causam duacutevidas quanto a sua
aplicaccedilatildeo A legislaccedilatildeo destinada ao manejo de espeacutecies vegetais que ocorrem na Floresta
Amazocircnica eacute a mesma que regula a exploraccedilatildeo de espeacutecies nativas do Cerrado bioma com
aspectos fiacutesicos sociais e econocircmicos proacuteprios Mesmo no Cerrado as espeacutecies florestais
que ocorrem na Floresta Ombroacutefila Densa e as que ocorrem no Cerrado Sentido Restrito
tecircm caracteriacutesticas que requerem o desenvolvimento de teacutecnicas diferenciadas para o seu
manejo
Na opiniatildeo de Gonccedilalves e Alves (2003) apesar de tecnicamente avanccedilada a
legislaccedilatildeo ambiental brasileira natildeo tem garantido o desenvolvimento sustentaacutevel de
determinados setores produtivos nacionais principalmente quanto aos aspectos sociais e
ambientais da sustentabilidade Esse impasse conduz a duas hipoacuteteses ou a legislaccedilatildeo
ambiental natildeo eacute tatildeo avanccedilada quanto se espera apresentando portanto falhas na sua
especificidade e aplicabilidade ou o problema estaacute no natildeo cumprimento agrave legislaccedilatildeo
evidenciando um quadro de abusos impunidade incompetecircncia do Estado e ateacute mesmo de
corrupccedilatildeo dos organismos competentes
Este capiacutetulo aborda as principais normas que incidem sobre a atividade de
exploraccedilatildeo e processamento de PFNMs em acircmbito federal e no Estado de Goiaacutes quais
sejam ambientais sanitaacuterias e fiscaistributaacuterias Embora a legislaccedilatildeo seja fundamental
para ordenar as atividades econocircmicas do paiacutes em algumas circunstacircncias pode figurar
como obstaacuteculo particularmente quando natildeo sintonizada com a realidade das praacuteticas que
pretende regular ou mesmo apresentando lacunas que tornam a sua aplicaccedilatildeo incerta
40
Portanto eacute necessaacuteria uma anaacutelise do marco regulatoacuterio nacional sobre o uso de
componentes da biodiversidade para que se possa compreender as dificuldades que o
agricultor familiar enfrenta ao tentar legalizar a sua atividade de exploraccedilatildeo de natildeo
madeireiros junto aos oacutergatildeos puacuteblicos Tratando-se de pessoas que normalmente possuem
baixo niacutevel de escolaridade e pouco acesso agrave informaccedilatildeo o fiel cumprimento dessa
legislaccedilatildeo em todos os niacuteveis de governo e proveniente dos mais diversos setores do Poder
Puacuteblico eacute praticamente impossiacutevel
31 LEGISLACcedilAtildeO AMBIENTAL APLICADA AO USO SUSTENTAacuteVEL DE PFNMs
A noccedilatildeo de desenvolvimento sustentaacutevel aparece nos princiacutepios fundamentais que
regem o Direito Ambiental Segundo Milareacute (1998) o direito ao desenvolvimento sustentaacutevel
deve ser considerado como fundamento ou alicerce do Direito Ambiental podendo ser
definido como ldquoo direito do ser humano de desenvolver-se e realizar as suas
potencialidades quer individual quer socialmente e o dever de assegurar aos seus poacutesteros
as mesmas condiccedilotildees favoraacuteveisrdquo (p 146)
O direito de desenvolver-se natildeo incorpora somente o sentido de acumulaccedilatildeo de bens
econocircmicos mas vai muito aleacutem estando relacionado com a melhoria da qualidade de vida
das populaccedilotildees humanas em funccedilatildeo da manutenccedilatildeo de um ambiente mais saudaacutevel
Em alguns casos a melhoria da qualidade de vida dos habitantes de uma determinada
aacuterea passa pelo uso dos bens que integram o meio ambiente Nesse escopo o Direito
Ambiental tem o importante papel de estabelecer normas que apontem a forma e a
razoabilidade dessa exploraccedilatildeo negando o seu uso quando a utilizaccedilatildeo natildeo for razoaacutevel ou
necessaacuteria (MACHADO 2003)
O Direito Ambiental Brasileiro estabelece um conjunto de princiacutepios normas e
procedimentos tendo como base a nossa proacutepria Constituiccedilatildeo Federal visando agrave gestatildeo
dos bens que integram o meio ambiente de modo a conservaacute-los e garantir o seu acesso
equitativo para que venham a atender agraves necessidades do presente sem comprometer as
necessidades das geraccedilotildees futuras
311 Constituiccedilatildeo Federal
A Constituiccedilatildeo Federal (CF) de 1988 considerada a pedra angular do nosso
ordenamento juriacutedico traz no caput do Art 225 o comando segundo o qual o meio ambiente
ecologicamente equilibrado eacute um direito de todos e um bem de uso essencial agrave sadia
qualidade de vida dos brasileiros No plano estritamente juriacutedico a natureza desse bem tem
servido de municcedilatildeo para muita discussatildeo entre juristas comeccedilando pela sua natureza
Embora o Coacutedigo Civil (CC) entenda ser o bem de uso comum do povo um tipo de bem
puacuteblico alguns juristas natildeo entendem dessa maneira Diferentemente entendem ser um
41
bem que natildeo pode ser incluiacutedo entre aqueles pertencentes a uma pessoa juriacutedica de direito
puacuteblico mas sendo integrado por bens pertencentes a diversas pessoas de direito quer
sejam naturais ou juriacutedicas puacuteblicas ou privadas (ANTUNES 1992) Portanto eacute um bem de
interesse puacuteblico pertencente a todos e a ningueacutem individualmente nem mesmo ao Estado
Patrimocircnio ambiental e patrimocircnio puacuteblico natildeo se confundem O meio ambiente natildeo eacute
propriedade estatal (DECASTRO 2004)
Na segunda parte do dispositivo constitucional acima mencionado destacamos o
cuidado do legislador brasileiro ao estabelecer ser dever do Poder Puacuteblico e da coletividade
defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras geraccedilotildees Essa ideia da
sustentabilidade intra e intergeracional foi inicialmente defendida pelo documento intitulado
Nosso Futuro Comum7 Ali o desenvolvimento sustentaacutevel foi definido como sendo aquele
que atende agraves necessidades das geraccedilotildees atuais sem comprometer as necessidades das
geraccedilotildees futuras
Para assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado o constituinte
de 1988 foi ainda mais preciso delegando exclusivamente ao Poder Puacuteblico a incumbecircncia
de ldquopreservar e restaurar os processos ecoloacutegicos essenciais e prover o manejo ecoloacutegico
das espeacutecies e ecossistemasrdquo (Art 225 sect1deg I) Assim zelar pelo manejo ecoloacutegico das
nossas florestas natildeo eacute uma faculdade mas uma obrigaccedilatildeo indeclinaacutevel do Poder Puacuteblico
Qualquer que seja a destinaccedilatildeo dada aos recursos naturais deveraacute seguir orientaccedilatildeo
contida no marco regulatoacuterio nacional
312 Legislaccedilatildeo Federal
3121 Manejo Florestal
Na hierarquia das leis ambientais brasileiras podemos afianccedilar que o Coacutedigo Florestal8
e legislaccedilatildeo correlata ocupam uma posiccedilatildeo de destaque pelo fato de serem normas
orientadoras da conservaccedilatildeo e uso das florestas existentes em territoacuterio nacional Nos seus
50 artigos legisla sobre a conservaccedilatildeo das florestas nativas e seu uso sustentaacutevel
estabelece os limites das Aacutereas de Preservaccedilatildeo Permanente e de Reserva Legal nas
propriedades rurais aleacutem de fixar sanccedilotildees penais para aqueles que destroem ou danificam
as florestas
Em seus artigos iniciais o Coacutedigo Florestal estabelece a natureza juriacutedica das
florestas existentes no territoacuterio nacional qualificando-as como um bem de interesse comum
do povo brasileiro Eacute o que prescreve o Art 1deg
7 Esse documento tambeacutem conhecido como Relatoacuterio Brundtland foi elaborado pela Comissatildeo Mundial sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento e publicado no ano de 1987 A iacutentegra desse documento pode ser encontrada
no seguinte endereccedilo eletrocircnico lthttpwwwun-documentsnetwced-ocfhtmgt 8 Lei nordm 44751965
42
As florestas existentes no territoacuterio nacional e as demais formas de
vegetaccedilatildeo reconhecidas de utilidade agraves terras que revestem satildeo bens de
interesse comum a todos os habitantes do Paiacutes exercendo-se os direitos de
propriedade com as limitaccedilotildees que a legislaccedilatildeo em geral e especialmente
esta Lei estabelecem
No entendimento de Machado (2003) esse bem de interesse comum ao povo
brasileiro estabelece um forte viacutenculo com a funccedilatildeo social da propriedade de modo que a
existecircncia ou destruiccedilatildeo dessas florestas pode configurar um atentado agrave funccedilatildeo social e
ecoloacutegica da propriedade passiacutevel de puniccedilatildeo9
Para Ahrens (2003) o Coacutedigo Florestal Brasileiro reflete uma poliacutetica intervencionista
do Estado sobre a propriedade imoacutevel agraacuteria privada Assinala que somente com a
publicaccedilatildeo da Poliacutetica Nacional do Meio Ambiente10 as florestas nativas do paiacutes passaram a
ser um bem juriacutedico ambiental com um valor intriacutenseco proacuteprio um ldquovalor de existecircnciardquo e
natildeo mais um valor meramente de uso contrariamente ao Coacutedigo Florestal de 193411 que
tinha como propoacutesito maior a proteccedilatildeo dos solos das aacuteguas e a estabilidade do mercado da
madeira no paiacutes
De fato este dispositivo limita o direito de propriedade ao estabelecer que as florestas
e demais formas de vegetaccedilatildeo satildeo bens de interesse comum dos brasileiros Em outras
palavras o proprietaacuterio ainda que nos limites estritos da sua propriedade natildeo tem total e
absoluta disposiccedilatildeo da vegetaccedilatildeo nativa ali existente sendo obrigado a observar os limites
estabelecidos pelo legislador (BENJAMIN 1998)
A exploraccedilatildeo de florestas e formaccedilotildees sucessoras no Brasil somente pode ser feito
mediante autorizaccedilatildeo do Poder Puacuteblico por meio da concessatildeo de licenccedila Esta atribuiccedilatildeo
estaacute em consonacircncia com o que estabelece o Art 19 do Coacutedigo Florestal12
A exploraccedilatildeo de florestas e formaccedilotildees sucessoras tanto de domiacutenio puacuteblico
como de domiacutenio privado dependeraacute de preacutevia aprovaccedilatildeo pelo oacutergatildeo
estadual competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente ndash Sisnama
bem como da adoccedilatildeo de teacutecnicas de conduccedilatildeo exploraccedilatildeo reposiccedilatildeo
florestal e manejo compatiacuteveis com os variados ecossistemas que a
cobertura arboacuterea forme
De acordo com esse dispositivo caso o proprietaacuterio queira explorar comercialmente
a madeira nativa existente no seu imoacutevel ou mesmo subprodutos da flora (frutos flores
folhas gomas resinas etc) deveraacute obter autorizaccedilatildeo do oacutergatildeo do Sistema Nacional de
9 sect1deg Art 1deg Lei nordm 44751965
10 Lei nordm 69381981
11 Decreto nordm 237931934
12 Com redaccedilatildeo dada pelo Art 83 da Lei nordm 112842006
43
Meio Ambiente (Sisnama) mediante a apresentaccedilatildeo de um plano de manejo florestal
sustentaacutevel Eacute o que estabelece o Decreto nordm 59752006
Art 2ordm A exploraccedilatildeo de florestas e formaccedilotildees sucessoras sob o regime de
manejo florestal sustentaacutevel tanto de domiacutenio puacuteblico como de domiacutenio
privado dependeraacute de preacutevia aprovaccedilatildeo do Plano de Manejo Florestal
Sustentaacutevel ndash PMFS pelo oacutergatildeo competente do Sistema Nacional do Meio
Ambiente ndash SISNAMA nos termos do art 19 da Lei nordm 4771 de 1965
Aos oacutergatildeos estaduais de meio ambiente tambeacutem foi delegada a competecircncia para
licenciar as unidades de conservaccedilatildeo criadas pelo Estado e a exploraccedilatildeo de florestas
privadas existentes no seu domiacutenio Aos oacutergatildeos municipais de meio ambiente coube o
licenciamento da exploraccedilatildeo de florestas puacuteblicas de domiacutenio do Municiacutepio nas unidades de
conservaccedilatildeo criadas pelo Municiacutepio e nos casos que lhe forem delegados por convecircnio ou
outro instrumento admissiacutevel ouvidos quando for o caso os oacutergatildeos competentes da Uniatildeo
dos Estados e do Distrito Federal
O Manejo Florestal Sustentaacutevel (MFS) eacute o regime de exploraccedilatildeo das florestas nativas
no Brasil13 sendo entendido como a administraccedilatildeo da floresta para a obtenccedilatildeo de
benefiacutecios econocircmicos sociais e ambientais respeitando-se os mecanismos de sustentaccedilatildeo
do ecossistema objeto do manejo e considerando-se cumulativa ou alternativamente a
utilizaccedilatildeo de muacuteltiplas espeacutecies madeireiras de muacuteltiplos produtos e subprodutos natildeo
madeireiros bem como a utilizaccedilatildeo de outros bens e serviccedilos de natureza florestal14 O
conceito eacute bastante amplo e busca incorporar as sustentabilidades econocircmica social e
ambiental Rice et al (2001) definem o MFS como sendo a combinaccedilatildeo de diretrizes de
exploraccedilatildeo orientadas para aumentar o crescimento da oferta de madeira comercial com
esforccedilos dirigidos para a diminuiccedilatildeo dos danos agraves aacutervores da floresta Essa definiccedilatildeo dada
pelos autores somente incorpora as dimensotildees econocircmica e ambiental esquivando se da
dimensatildeo social considerada como fundamental para o desenvolvimento sustentaacutevel da
atividade
Na realidade somente com a publicaccedilatildeo do Decreto nordm 1282199415 eacute que se definiu
o manejo sustentaacutevel como a forma de exploraccedilatildeo florestal no paiacutes incorporando
fundamentos teacutecnicos importantes para a atividade Por meio da Portaria Ibama nordm 481995
que dispunha sobre o manejo das florestas primitivas da Amazocircnia o Instituto Brasileiro de
Meio Ambiente e dos Recursos Renovaacuteveis disciplinou o manejo florestal sustentaacutevel
estabelecendo que esta atividade somente poderia ser realizada com a aprovaccedilatildeo do
13
Decreto nordm 59752006 14
Inciso VI art 3ordm Lei nordm 112842006 15
Revogado pelo Decreto nordm 59752006
44
respectivo Plano de Manejo Florestal Sustentaacutevel (PMFS)16 Aleacutem do referido plano satildeo
solicitados 21 outros documentos entre os quais o Comprovante de Licenccedila Ambiental
(EIARIMA) e o Plano de Exploraccedilatildeo Florestal (PEF) praticamente inacessiacuteveis aos
pequenos extrativistas
Importante salientar que o PMFS foi criado visando tatildeo somente agrave exploraccedilatildeo florestal
madeireira natildeo dispondo sobre o uso dos natildeo madeireiros Essa ausecircncia de norma eacute
especialmente desvantajosa para as populaccedilotildees tradicionais que vivem e exploram PFNM
em Unidades de Conservaccedilatildeo de Uso Sustentaacutevel tais como as Florestas Nacionais uma
vez que podem perder suas aacutereas de exploraccedilatildeo para as empresas detentoras de
concessotildees florestais
Hummel (2001) ao analisar as normas teacutecnicas e dados sobre o desmatamento e
exploraccedilatildeo de madeira na Amazocircnia Brasileira argumenta que mesmo que o PMFS viesse a
ser regulamentado ocorreriam dificuldades em razatildeo da escassez de informaccedilotildees teacutecnicas
relacionadas a esses planos e a pouca confiabilidade daquelas existentes Defende que as
causas da mencionada precariedade satildeo entre outras a) problemas no processamento
sistematizaccedilatildeo e ordenamento dos dados b) planos com informaccedilotildees distorcidas e
incompletas c) ausecircncia de dados sobre a aacutereavolumeespeacutecie de exploraccedilatildeo anual d) natildeo
execuccedilatildeo no campo e e) fato dos planos de manejo revelarem poucas informaccedilotildees sobre a
aacuterea e volume total explorado Quanto agrave aprovaccedilatildeo de planos de manejo cita que as
principais dificuldades para a sua aprovaccedilatildeo satildeo a ausecircncia ou precariedade dos
documentos de justa posse da terra a lentidatildeo e rotinas deficientes nos processos de
anaacutelise e aprovaccedilatildeo por parte dos oacutergatildeos ambientais e a demora na realizaccedilatildeo das vistorias
preacutevias
Sem duacutevida as informaccedilotildees sobre a fitossociologia tipos de solos regime
pluviomeacutetrico da aacuterea objeto de exploraccedilatildeo madeireira bem como a determinaccedilatildeo ou a
estimativa de variaacuteveis como peso aacuterea basal volume qualidade do fuste estado
fitossanitaacuterio classe de copa e potencial de crescimento das espeacutecies florestais presentes
satildeo de fundamental importacircncia para verificar se a praacutetica de manejo florestal eacute sustentaacutevel
Para Timofeiczyk Junior et al (2005) um dos grandes obstaacuteculos para determinar a
viabilidade econocircmica do manejo sustentaacutevel de baixo impacto em florestas tropicais
brasileiras eacute a falta de informaccedilotildees consistentes
Entre as normas que se seguiram ao Decreto nordm 59752006 e que buscavam
regulamentar o assunto podem ser destacadas as Instruccedilotildees Normativas MMA nordm 04 e 05
ambas de 11 de dezembro de 2006 A IN MMA nordm 042006 dispotildee sobre a Autorizaccedilatildeo
Preacutevia agrave Anaacutelise Teacutecnica de Plano de Manejo Florestal Sustentaacutevel (Apat) ato administrativo
16
Art 2deg Portaria Ibama nordm 481995
45
pelo qual o oacutergatildeo competente analisa a viabilidade juriacutedica da praacutetica de manejo florestal
sustentaacutevel de uso muacuteltiplo com base em uma robusta lista de documentos apresentados
pelo proponente e tambeacutem na existecircncia de cobertura florestal A Apat eacute destinada a aacutereas
de concessatildeo florestal e se configura como um documento haacutebil para a anaacutelise teacutecnica do
PMFS natildeo significando que o projeto de manejo jaacute esteja aprovado
A IN MMA nordm 052006 trata dos procedimentos teacutecnicos sobre PMFSs nas florestas
primitivas e suas formas de sucessatildeo na Amazocircnia Legal Voltada quase que inteiramente
para a exploraccedilatildeo de madeireiros pouca abordagem foi dada aos PFNMs Esta norma
excepciona da apresentaccedilatildeo do Plano de Manejo Florestal Sustentaacutevel e demais encargos
aquele produto natildeo madeireiro que natildeo necessita de autorizaccedilatildeo de transporte poreacutem
impotildee agraves empresas associaccedilotildees comunitaacuterias e proprietaacuterio ou possuidor rural a obrigaccedilatildeo
de se cadastrar no Cadastro Teacutecnico Federal (CTF) e de informar ao oacutergatildeo ambiental
competente por meio de relatoacuterios anuais as atividades realizadas inclusive espeacutecies
produtos e quantidades extraiacutedas17
Ocorre que o cadastramento no CTF somente poderaacute ser feito pela internet no site do
Ibama acessando o link da Taxa de Controle e Fiscalizaccedilatildeo Ambiental procedimento este
que exclui automaticamente milhares de famiacutelias que sobrevivem da atividade extrativista
com restrito ou nenhum acesso aos meios de comunicaccedilatildeo e cuja renda mal daacute para
atender agraves suas necessidades baacutesicas com alimentaccedilatildeo e sauacutede quanto mais para adquirir
um micro computador e pagar os serviccedilos de um provedor de Internet Aleacutem do mais a
emissatildeo de relatoacuterios anuais sobre a produccedilatildeo eacute uma tarefa de difiacutecil consecuccedilatildeo para o
seringueiro analfabeto que recolhe o laacutetex coagulado e a castanha no interior da floresta
para comercializaccedilatildeo
Tais normas expressam total desconhecimento da realidade de grande nuacutemero de
famiacutelias que vivem da extraccedilatildeo de natildeo madeireiros no Brasil seja na Amazocircnia Legal ou em
qualquer outra regiatildeo do paiacutes que em funccedilatildeo do isolamento em que vivem do difiacutecil acesso
agrave informaccedilatildeo do analfabetismo entre outras carecircncias dificilmente teratildeo como atender a
todas as exigecircncias estabelecidas em Lei
Aliaacutes o analfabetismo entre as populaccedilotildees rurais que exploram PFNMs eacute um dos
grandes problemas sociais que o paiacutes enfrenta e um dos obstaacuteculos para o aperfeiccediloamento
da cadeia produtiva Em um diagnoacutestico socioeconocircmico realizado junto agraves 247 famiacutelias
residentes na Reserva Extrativista de Cazumbaacute-Iracema no Municiacutepio de Sena Madureira
Acre foi evidenciado um analfabetismo em torno de 49 (GOMES-FILHO et al 2004)
Pedroso Juacutenior et al (2008) em estudo para identificar os principais fatores responsaacuteveis
pelas mudanccedilas recentes nos padrotildees de subsistecircncia de nove comunidades
17
Art 29 IN MMA nordm 052006
46
remanescentes de quilombos no Vale do Ribeira Estado de Satildeo Paulo e que tem como
uma das principais fontes de renda o extrativismo identificou que o nuacutemero de analfabetos
entre os 884 chefes de famiacutelia eacute de cerca de um terccedilo (335) Somado agraves pessoas que se
declararam alfabetizadas embora natildeo tenham frequentado a escola o contingente de
pessoas sem escolaridade eacute de 348 quase metade do total (427) Eacute oacutebvio que natildeo
podemos generalizar estas situaccedilotildees para o restante do paiacutes tomando como base apenas
os dois trabalhos mencionados mas jaacute fornecem um bom indicativo do alcance do problema
da alfabetizaccedilatildeo no paiacutes e as suas graves consequecircncias A baixa alfabetizaccedilatildeo ligada agrave
dificuldade de acesso agrave informaccedilatildeo tornam-se barreiras de difiacutecil transposiccedilatildeo para essas
populaccedilotildees
O transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa
no territoacuterio nacional deveratildeo obrigatoriamente estar acompanhados do Documento de
Origem Florestal (DOF)18 entendido como o documento vaacutelido para todo o tempo da viagem
ou do armazenamento19 No entanto ficam dispensados desta obrigaccedilatildeo as plantas
ornamentais medicinais e aromaacuteticas fibras de palmaacuteceas oacuteleos essenciais mudas
raiacutezes bulbos cipoacutes cascas e folhas de origem nativa das espeacutecies natildeo constantes de
listas oficiais de espeacutecies ameaccediladas de extinccedilatildeo20 Curiosamente o dispositivo legal natildeo
menciona um dos subprodutos florestais mais utilizados na subsistecircncia de populaccedilotildees
rurais e para a comercializaccedilatildeo os frutos de origem nativa
Na regulamentaccedilatildeo do manejo florestal sustentaacutevel no acircmbito da competecircncia do
Ibama o interessado deve ainda atender ao que prescreve as seguintes normas
a) Norma de Execuccedilatildeo DirefIbama nordm 02 de 26 de abril de 2006 que institui no
acircmbito do Ibama o Manual Simplificado para Anaacutelise de Plano de Manejo Florestal
Madeireiro na Amazocircnia com a finalidade de subsidiar a anaacutelise dos Planos de Manejo
Florestal Sustentaacutevel
b) Norma de Execuccedilatildeo DirefIbama nordm 01 de 18 de dezembro de 2006 que institui no
acircmbito do Ibama a metodologia e o respectivo modelo de relatoacuterio de vistoria com a
finalidade de subsidiar a anaacutelise dos Planos de Manejo Florestal Sustentaacutevel (PMFS)
c) Norma de Execuccedilatildeo DirefIbama nordm 01 de 24 de abril de 2007 que Institui no
acircmbito do Ibama as Diretrizes Teacutecnicas para Elaboraccedilatildeo dos Planos de Manejo Florestal
Sustentaacutevel (PMFS)
A gestatildeo de florestas puacuteblicas para a produccedilatildeo sustentaacutevel foi instituiacuteda no paiacutes em
2006 por meio de Lei21 que aleacutem de ter distribuiacutedo as competecircncias para a gestatildeo de
18
Instituiacutedo pela Portaria MMA nordm 2532006 e regulamentado pela Instruccedilatildeo Normativa Ibama nordm 1122006 19
Art 3deg IN Ibama nordm 1122006 20
Art 9deg IN Ibama nordm 1122006 21
Lei nordm 112842006 regulamentada pelo Decreto nordm 60632007
47
florestas puacuteblicas entre os membros da federaccedilatildeo tambeacutem criou o Serviccedilo Florestal
Brasileiro (SFB) com a funccedilatildeo exclusiva de gerir essas florestas em acircmbito federal O SFB eacute
o oacutergatildeo que iraacute disciplinar a operacionalizaccedilatildeo das concessotildees florestais destinadas agrave
exploraccedilatildeo das florestas naturais ou plantadas e agraves unidades de manejo das aacutereas
protegidas federais
Esta lei inova ao incorporar como princiacutepios da gestatildeo de florestas puacuteblicas dimensotildees
da sustentabilidade22 Os princiacutepios mencionados no art 2deg expressam as seguintes
dimensotildees
- ldquoa proteccedilatildeo dos ecossistemas do solo da aacutegua da biodiversidade e dos valores culturais
associados bem como do patrimocircnio puacuteblicordquo (dimensatildeo ambiental)
- ldquoo estabelecimento de atividades que promovam o uso eficiente e racional das florestas e -
que contribuam para o cumprimento das metas do desenvolvimento sustentaacutevel local
regional e de todo o Paiacutesrdquo (dimensatildeo econocircmica)
- ldquoo respeito ao direito da populaccedilatildeo em especial das comunidades locais de acesso agraves
florestas puacuteblicas e aos benefiacutecios decorrentes de seu uso e conservaccedilatildeordquo (dimensatildeo
social)
- ldquoa promoccedilatildeo do processamento local e o incentivo ao incremento da agregaccedilatildeo de valor
aos produtos e serviccedilos da floresta bem como agrave diversificaccedilatildeo industrial ao
desenvolvimento tecnoloacutegico agrave utilizaccedilatildeo e agrave capacitaccedilatildeo de empreendedores locais e da
matildeo de obra regionalrdquo (dimensatildeo econocircmica)
- ldquoo acesso livre de qualquer indiviacuteduo agraves informaccedilotildees referentes agrave gestatildeo de florestas
puacuteblicasrdquo (dimensatildeo social)
- ldquoa garantia de condiccedilotildees estaacuteveis e seguras que estimulem investimentos de longo prazo
no manejo na conservaccedilatildeo e na recuperaccedilatildeo das florestasrdquo (dimensatildeo poliacutetica)
Do mesmo modo inova ao reconhecer o direito das comunidades locais agraves suas terras
ancestrais uma vez que anteriormente agrave realizaccedilatildeo das concessotildees florestais as florestas
puacuteblicas ocupadas ou utilizadas por comunidades locais seratildeo identificadas para sua
destinaccedilatildeo como reservas extrativistas ou reservas de desenvolvimento sustentaacutevel ou
concessatildeo de uso por meio de projetos de assentamento florestal de desenvolvimento
sustentaacutevel agroextrativistas ou outros similares Estas comunidades poderatildeo participar das
licitaccedilotildees de concessatildeo florestal por meio de associaccedilotildees comunitaacuterias cooperativas ou
outras pessoas juriacutedicas admitidas em lei23
Para que essas comunidades locais natildeo tenham os produtos de uso tradicional e de
subsistecircncia esgotados por forccedila da exploraccedilatildeo das aacutereas licitadas estes produtos seratildeo
22
Art 2deg Lei nordm 112842006
23 Art 6
deg Lei nordm 112842006
48
excluiacutedos da concessatildeo sendo explicitadas as restriccedilotildees para o manejo das espeacutecies das
quais derivam esses produtos24
O oacutergatildeo gestor da floresta puacuteblica requereraacute ao oacutergatildeo ambiental competente
integrante do Sisnama a licenccedila preacutevia para uso da unidade de manejo objeto da
concessatildeo sendo que o concessionaacuterio deveraacute submeter ao Ibama o Plano de Manejo
Florestal Sustentaacutevel para o licenciamento ambiental do manejo florestal25 Todas estas
orientaccedilotildees contidas na referida lei reforccedilam o preceito legal que determina que as florestas
nativas do paiacutes somente poderatildeo ser exploradas mediante manejo florestal sustentaacutevel
devidamente aprovado pelo oacutergatildeo ambiental competente
3122 Licenciamento Ambiental
A legislaccedilatildeo brasileira estabelece que qualquer atividade utilizadora de recursos
ambientais considerada efetiva ou potencialmente poluidora ou capaz de causas
degradaccedilatildeo ambiental dependeraacute de preacutevio licenciamento do oacutergatildeo ambiental
competente26 Nesses termos a exploraccedilatildeo econocircmica de subprodutos florestais estaacute
sujeita ao licenciamento ambiental27 com as exceccedilotildees previstas em lei
Nas aacutereas circundantes das Unidades de Conservaccedilatildeo (UCs) num raio de dez
quilocircmetros qualquer atividade que possa afetar a biota deveraacute ser obrigatoriamente
licenciada pelo oacutergatildeo ambiental competente28
31221 Produtos Florestais Natildeo Madeireiros
O agricultor familiar estabelecido em aacuterea rural do Bioma Cerrado que deseja explorar
comercialmente produtos natildeo madeireiros das florestas naturais iraacute se deparar com uma
lacuna na legislaccedilatildeo uma vez que essa mateacuteria natildeo estaacute devidamente regulamentada no
Brasil e somente algumas espeacutecies contam com legislaccedilatildeo para regular a sua exploraccedilatildeo o
palmito29 a castanha-do-Brasil30 e o xaxim Este uacuteltimo por ser espeacutecie da Mata Atlacircntica
ameaccedilada de extinccedilatildeo tem o seu corte e exploraccedilatildeo permitido somente mediante criteacuterios
cientiacuteficos que venham a garantir a sua exploraccedilatildeo sustentaacutevel31
Uma das espeacutecies que teve a sua exploraccedilatildeo regulamentada por normas com
posterior desregulamentaccedilatildeo foi a erva-mate Essa regulamentaccedilatildeo existiu ateacute a deacutecada de
90 e disciplinava desde a padronizaccedilatildeo do produto ateacute o periacuteodo propiacutecio para a sua
colheita Apoacutes a desregulamentaccedilatildeo essa cadeia passou a vivenciar um ambiente mais
24
Art 17 Lei nordm 112842006 25
Arts 18 e 26 Lei nordm 112842006 26
Art 10 da Lei nordm 69381981 27
Resoluccedilatildeo Conama nordm 2371997 28
Resoluccedilatildeo Conama nordm 131990 29
Instruccedilatildeo Normativa MMA nordm 051999 30
Decreto nordm 12821994 Instruccedilatildeo Normativa MAPA nordm 112010 31
Resoluccedilatildeo Conama nordm 2782001 Lei Estadual de Satildeo Paulo nordm 117542004
49
competitivo (MOSELE 2002) O mencionado autor daacute a entender que dentre as possiacuteveis
causas dessa desregulamentaccedilatildeo estatildeo o aumento da aacuterea plantada e da produtividade
desse produto no Brasil aleacutem da concorrecircncia com a erva-mate argentina
Em acircmbito federal o Decreto nordm 59752006 indicou para data futura a definiccedilatildeo dos
procedimentos para o manejo desses produtos determinando que o Ministeacuterio do Meio
Ambiente ldquoinstituiraacute procedimentos simplificados para o manejo exclusivo de produtos
florestais natildeo madeireirosrdquo32 Esse mesmo dispositivo dispotildee que ficam dispensados da
obrigaccedilatildeo do uso do documento para o transporte e armazenamento em todo o territoacuterio
nacional os PFNMs de origem nativa tais como plantas ornamentais medicinais e
aromaacuteticas fibras de palmaacuteceas oacuteleos essenciais mudas raiacutezes bulbos cipoacutes cascas e
folhas de origem nativa das espeacutecies natildeo constantes de listas oficiais de espeacutecies
ameaccediladas de extinccedilatildeo33
A Instruccedilatildeo Normativa Ibama nordm 1122006 que trata do DOF reproduz esse mesmo
dispositivo dispensando do DOF aqueles PFNMs discriminados no paraacutegrafo anterior34
Para os PFNMs natildeo discriminados na IN Ibama nordm 1122006 ou para aqueles que
fazem parte da lista da Convenccedilatildeo sobre o Comeacutercio Internacional das Espeacutecies da Flora e
da Fauna (CITES)35 seraacute necessaacuterio o licenciamento ambiental e portanto a elaboraccedilatildeo de
plano de manejo florestal sustentaacutevel bem como a posse do DOF para o transporte desses
produtos e a Declaraccedilatildeo de Estoque nos termos da lei
A reposiccedilatildeo florestal natildeo eacute obrigatoacuteria para aquele que comprovadamente utilize
mateacuteria prima florestal natildeo madeireira salvo disposiccedilatildeo contraacuteria em norma especiacutefica do
MMA36
Merecem destaque algumas iniciativas regionais que tecircm como objeto promover a
atividade de exploraccedilatildeo de natildeo madeireiros O Estado do Acre criou legislaccedilatildeo37 cujo
objetivo eacute a instituiccedilatildeo de procedimento administrativo para a exploraccedilatildeo econocircmica de
PFNMs nas Unidades de Conservaccedilatildeo de Uso Sustentaacutevel em Terras Indiacutegenas em
propriedades rurais e em aacutereas com legiacutetimos possuidores de glebas rurais de ateacute 500 ha
incluindo as aacutereas de reserva legal exceto em aacutereas devolutas da Uniatildeo desde que natildeo
envolva a supressatildeo de indiviacuteduos
32
Art 8deg Decreto nordm 59752006 33
Art 23 IX Decreto nordm 59752006 34
Art 9deg VII IN Ibama nordm 1122006 35
Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora em inglecircs 36
Art 15 II ldquodrdquo Decreto nordm 59752006 37
Portaria Conjunta IbamaImac nordm 0012004
50
De acordo com este dispositivo a exploraccedilatildeo econocircmica de PFNMs efetuada por
populaccedilotildees agroextrativistas tradicionais poderaacute ser realizada mediante o cadastramento e
aprovaccedilatildeo do respectivo plano de manejo florestal simplificado natildeo madeireiro38
Jaacute aquele que acessa os recursos florestais natildeo madeireiros com fins de consumo
proacuteprio ou de pesquisa estaacute isento do cadastro ou da apresentaccedilatildeo de plano de manejo
simplificado39
Primeiramente essa Portaria Conjunta resolveu a questatildeo das competecircncias
institucionais determinando que o plano de manejo florestal simplificado natildeo madeireiro
executado em aacutereas de competecircncia federal (Reservas Extrativistas Reservas de
Desenvolvimento Sustentaacutevel Florestas Nacionais Terras Indiacutegenas e Projetos de
Assentamento Agro-extrativistas) sob gestatildeo direta do Ibama seriam protocolizados na
Gerecircncia Executiva do Ibama no Estado do Acre enquanto aqueles a serem executados em
aacutereas de competecircncia estadual seriam protocolizados no Instituto de Meio Ambiente do
Acre (Imac) a quem caberia emitir as licenccedilas ambientais40
Quanto ao transporte de produtos florestais natildeo madeireiros dentro do Estado aleacutem
de ser necessaacuteria uma autorizaccedilatildeo a Portaria seguiu a mesma loacutegica nas aacutereas de
competecircncia federal a autorizaccedilatildeo caberia ao Ibama Regional enquanto nas aacutereas de
competecircncia do Estado seraacute emitida pelo Imac41
Apesar da simplificaccedilatildeo eacute exigida a apresentaccedilatildeo do inventaacuterio simplificado das aacutereas
a serem exploradas a descriccedilatildeo da forma de exploraccedilatildeo (descriccedilatildeo do estoque forma de
colheita equipamentos utilizados etc) aleacutem dos tratamentos silviculturais aplicados e
programados periacuteodo de colheita de cada produto estimativa de produccedilatildeo entre outras
exigecircncias o que dificilmente pode ser atendido sem a ajuda de um teacutecnico especializado o
que nem sempre estaacute ao alcance do agricultor familiar
O Estado do Amazonas vem tentando regulamentar a coleta de alguns natildeo
madeireiros de importacircncia econocircmica para o Estado Eacute o caso do cipoacute-titica (Heteropsis
flexuosa) cipoacute timboacute-accedilu ou titicatildeo (Heteropsis jenmanii) e cipoacute-ambeacute (Philodendron sp) e
similares utilizados na produccedilatildeo de moacuteveis refinados e artesanato e cuja ocorrecircncia vem
diminuindo no Estado em funccedilatildeo do desmatamento e exploraccedilatildeo inadequada Norma
estabelecida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentaacutevel
do Estado regulamenta procedimentos baacutesicos para o licenciamento ambiental do manejo
desses produtos obrigando a apresentaccedilatildeo de Plano de Manejo42
38
Art 3deg Portaria Conjunta IbamaImac nordm 0012004 39
Art 5deg Portaria Conjunta IbamaImac nordm 0012004 40
Art 6deg Portaria Conjunta IbamaImac nordm 0012004 41
Art 8deg Portaria Conjunta IbamaImac nordm 0012004 42
Instruccedilatildeo Normativa AM nordm 012008
51
O Plano de Manejo para esses produtos eacute simplificado e deveraacute conter (a)
caracterizaccedilatildeo geral das aacutereas de coleta e dos coletores (b) croqui da aacuterea de coleta com
indicaccedilatildeo dos acessos e (c) descriccedilatildeo das boas praacuteticas de manejo a serem adotadas
A norma elenca uma seacuterie de boas praacuteticas de manejo baseadas no conhecimento
tradicional de coleta sustentaacutevel e nos resultados das pesquisas cientiacuteficas Por seu lado o
produtor deveraacute apresentar ao oacutergatildeo ambiental do Estado ficha de campo contendo as
informaccedilotildees relativas aos fios coletados aleacutem do registro do peso total coletado para fins
de monitoramento das plantas
Nas Reservas Extrativistas Reservas de Desenvolvimento Sustentaacutevel e Florestas
Nacionais federais a exploraccedilatildeo de natildeo madeireiros somente eacute permitida mediante plano de
manejo43 aprovado pelo Ibama No Estado de Goiaacutes existem atualmente quatro unidades de
conservaccedilatildeo naquelas categorias citadas acima44 no entanto nenhuma ainda possui o seu
plano de manejo aprovado
No entanto apesar de insuficientes existem concessotildees do Poder Puacuteblico
direcionadas a determinadas categorias sociais hipossuficientes no sentido de beneficiaacute-las
ou mesmo para excepcionar o destino dos produtos explorados seja para subsistecircncia seja
para comercializaccedilatildeo Desse modo caso o possuidor do imoacutevel seja agricultor familiar
empreendedor familiar rural ou pertencente a alguma comunidade tradicional o Estado agiraacute
no sentido de liberaacute-lo de vaacuterias obrigaccedilotildees contidas na norma ou tornar menos oneroso o
seu cumprimento
Uma dessas iniciativas foi a regulamentaccedilatildeo do uso das Aacutereas de Preservaccedilatildeo
Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL) existentes nas propriedades rurais
condicionado a uma exploraccedilatildeo sustentaacutevel e livre de danos ao meio ambiente Esse marco
legal fornece facilidades ao agricultor familiar ou membro de comunidade tradicional para a
exploraccedilatildeo dessas aacutereas de conservaccedilatildeo para subsistecircncia ou mesmo comercializaccedilatildeo
31222 Aacuterea de Preservaccedilatildeo Permanente
As APPs satildeo aacutereas protegidas cobertas ou natildeo por vegetaccedilatildeo nativa com a funccedilatildeo
ambiental de preservar os recursos hiacutedricos a paisagem a estabilidade geoloacutegica a
biodiversidade o fluxo gecircnico de fauna e flora proteger o solo e assegurar o bem-estar das
populaccedilotildees humanas45 Consideram-se nesta categoria as florestas e demais formas de
vegetaccedilatildeo assim localizadas46
43
Art17 sect2deg Art 18 sect5deg Art 20 sect6deg Lei nordm 99852000 44
Floresta Nacional da Mata Grande (Satildeo Domingos) Floresta Nacional de Silvacircnia (Silvacircnia) Reserva Extrativista Lago do Cedro (Aruanatilde) e Reserva Extrativista Recanto das Araras de Terra Ronca (Guarani de Goiaacutes e Satildeo Domingos) 45
Art 1deg sect2deg II Lei nordm 47711965 46
Art 2deg Lei nordm 47711965
52
a) ao longo dos rios ou de qualquer curso daacutegua desde o seu niacutevel mais alto em faixa
marginal cuja largura miacutenima seraacute
1 minus de 30 (trinta) metros para os cursos daacutegua de menos de 10 (dez) metros de
largura
2 minus de 50 (cinquenta) metros para os cursos daacutegua que tenham de 10 (dez) a 50
(cinquenta) metros de largura
3 minus de 100 (cem) metros para os cursos daacutegua que tenham de 50 (cinquenta) a 200
(duzentos) metros de largura
4 minus de 200 (duzentos) metros para os cursos daacutegua que tenham de 200 (duzentos) a
600 (seiscentos) metros de largura
5 minus de 500 (quinhentos) metros para os cursos daacutegua que tenham largura superior a
600 (seiscentos) metros
b) ao redor das lagoas lagos ou reservatoacuterios daacutegua naturais ou artificiais
c) nas nascentes ainda que intermitentes e nos chamados olhos daacutegua qualquer que
seja a sua situaccedilatildeo topograacutefica em um raio miacutenimo de 50 (cinquenta) metros de largura
d) no topo de morros montes montanhas e serras
e) nas encostas ou partes destas com declividade superior a 45deg equivalente a 100
na linha de maior declive
f) nas restingas como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues
g) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas a partir da linha de ruptura do relevo em
faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeccedilotildees horizontais
h) em altitude superior a 1800 (mil e oitocentos) metros qualquer que seja a vegetaccedilatildeo
Qualquer forma de intervenccedilatildeo em aacutereas de preservaccedilatildeo permanente somente seraacute
permitida para a realizaccedilatildeo de atividades ou projetos de utilidade publica ou interesse social
ou para a realizaccedilatildeo de accedilotildees consideradas eventuais e de baixo impacto ambiental47 Essa
intervenccedilatildeo somente seraacute admitida por meio de autorizaccedilatildeo do oacutergatildeo ambiental competente
mediante procedimento administrativo autocircnomo e preacutevio devendo ser atendidos o Plano
Diretor Zoneamento Ecoloacutegico-Econocircmico e Plano de Manejo das Unidades de
Conservaccedilatildeo se existentes
Para que ocorra o manejo agroflorestal em APPs deve haver a autorizaccedilatildeo do oacutergatildeo
ambiental competente sujeito aos seguintes criteacuterios seja ambientalmente sustentaacutevel seja
praticado na pequena propriedade ou posse rural familiar que natildeo descaracterize a
cobertura vegetal nativa ou impeccedila sua recuperaccedilatildeo e natildeo prejudique a funccedilatildeo ecoloacutegica
da aacuterea48
47
Resoluccedilatildeo Conama nordm 3692006 48
Art 2ordm II ldquobrdquo Resoluccedilatildeo Conama nordm 3692006
53
Aleacutem dos requisitos mencionados acima para obter autorizaccedilatildeo para esse tipo de
exploraccedilatildeo o proprietaacuterio rural deveraacute comprovar (a) a inexistecircncia de alternativa teacutecnica e
locacional agraves atividades propostas (b) atendimento as condiccedilotildees e padrotildees aplicaacuteveis aos
corpos de aacutegua (c) averbaccedilatildeo da aacuterea de reserva legal e (d) a inexistecircncia de risco de
agravamento de processos como enchentes erosatildeo ou movimentos acidentais de massa
rochosa
A coleta de produtos natildeo madeireiros para fins de subsistecircncia e produccedilatildeo de mudas
em APPs como sementes castanhas e frutos poderaacute ser feita desde que eventual e
respeitada a legislaccedilatildeo especiacutefica a respeito do acesso a recursos geneacuteticos49 Esta
atividade natildeo poderaacute comprometer as funccedilotildees ambientais destes espaccedilos tais como a
estabilidade das encostas e margens dos corpos de aacutegua os corredores de fauna a
drenagem e os cursos de aacutegua intermitentes a manutenccedilatildeo da biota a regeneraccedilatildeo e a
manutenccedilatildeo da vegetaccedilatildeo nativa e a qualidade das aacuteguas
A exploraccedilatildeo natildeo poderaacute exceder ao percentual de 5 (cinco por cento) da APP
impactada localizada na posse ou propriedade50 Ressalte-se que esse percentual da aacuterea eacute
muito pequeno para lotes de assentamentos agriacutecolas ndash que costumam ter 50 ha em meacutedia
na regiatildeo do Cerrado ndash cujo proprietaacuterio deseja produzir mudas A produccedilatildeo de mudas com
sementes provenientes de aacutereas reduzidas natildeo eacute muito recomendado em funccedilatildeo da baixa
diversidade geneacutetica que esse material conteraacute Nesse aspecto a Resoluccedilatildeo poderia ser
mais ousada ampliando a aacuterea apta agrave exploraccedilatildeo uma vez que a coleta de sementes para
produccedilatildeo de mudas tem baixiacutessimo impacto e eacute uma atividade beneacutefica ao meio ambiente
pois tem como objeto a dispersatildeo das espeacutecies
O agricultor familiar empreendedor rural familiar e povos e comunidades tradicionais
que de alguma forma realizaram intervenccedilotildees natildeo autorizadas nas APPs existentes na sua
propriedade ateacute o dia 24 de julho de 2006 ganharam a possibilidade de regularizar tal
situaccedilatildeo A Resoluccedilatildeo Conama nordm 4252010 estabelece que em casos excepcionais de
interesse social como no caso de manejo agroflorestal sustentaacutevel essa intervenccedilatildeo
poderaacute ser regularizada pelo oacutergatildeo ambiental competente
Assim o proprietaacuterio enquadrado naquelas categorias poderaacute regularizar o que vinha
fazendo na APP desde que consiga provar que antes do dia 24 de julho de 2006 jaacute realizava
tal atividade e desde que a intervenccedilatildeo natildeo tenha descaracterizado a cobertura vegetal e
nem prejudicado a funccedilatildeo ambiental da aacuterea
O requerimento junto ao oacutergatildeo ambiental para essa regularizaccedilatildeo deveraacute conter
informaccedilotildees tais como (a) dados do proprietaacuterio ou possuidor do imoacutevel (b) dados do
49
Art 11 IX Resoluccedilatildeo Conama nordm 3692006 50
Art 11 sect2ordm Resoluccedilatildeo Conama nordm 3692006
54
imoacutevel (c) localizaccedilatildeo simplificada do imoacutevel (d) data da comunicaccedilatildeo (e) uso atual da
aacuterea de preservaccedilatildeo permanente ou de uso limitado e regularidade da reserva legal ou
solicitaccedilatildeo de averbaccedilatildeo aleacutem de ter que apresentar a indicaccedilatildeo da metodologia de
recuperaccedilatildeo de aacutereas de preservaccedilatildeo permanente degradadas e daquelas natildeo passiacuteveis de
consolidaccedilatildeo em consonacircncia com as normas vigentes
31223 Reserva Legal
A Reserva Legal eacute definida como uma ldquoaacuterea localizada no interior de uma propriedade
ou posse rural excetuada a de preservaccedilatildeo permanente necessaacuteria ao uso sustentaacutevel dos
recursos naturais agrave conservaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo dos processos ecoloacutegicos agrave conservaccedilatildeo da
biodiversidade e ao abrigo e proteccedilatildeo de fauna e flora nativasrdquo51
Os proprietaacuterios rurais devem manter a tiacutetulo de reserva legal no miacutenimo o seguinte
percentual de florestas existente no seu imoacutevel52
(a) oitenta por cento na propriedade rural situada em aacuterea de floresta localizada na
Amazocircnia Legal
(b) trinta e cinco por cento na propriedade rural situada em aacuterea de cerrado localizada
na Amazocircnia Legal sendo no miacutenimo vinte por cento na propriedade e quinze por cento na
forma de compensaccedilatildeo em outra aacuterea desde que esteja localizada na mesma microbacia e
seja averbada
c) vinte por cento na propriedade rural situada em aacuterea de floresta ou outras formas
de vegetaccedilatildeo nativa localizada nas demais regiotildees do paiacutes e
(d) vinte por cento na propriedade rural em aacuterea de campos gerais localizada em
qualquer regiatildeo do paiacutes
A aacuterea de Reserva Legal deve ser averbada agrave margem da inscriccedilatildeo de matriacutecula do
imoacutevel rural no registro de imoacuteveis do municiacutepio sendo vedada a alteraccedilatildeo de sua
destinaccedilatildeo a qualquer tiacutetulo o desmembramento ou a retificaccedilatildeo da aacuterea53 Comete
infraccedilatildeo administrativa puniacutevel com multa quem deixar de averbar a aacuterea de Reserva Legal
em cartoacuterio54
A vegetaccedilatildeo da Reserva Legal pode ser utilizada mas somente sob regime de manejo
florestal sustentaacutevel55 Tal uso foi regulamentado pelo Ministeacuterio do Meio Ambiente por meio
de Instruccedilatildeo Normativa56
51
Art 1ordm sect2deg III Lei nordm 47711965 52
Art 16 Lei nordm 47711965 53
Art 16 sect9ordm Lei nordm 47711965 54
Art 55 Decreto nordm 65142008 55
Art 16 sect2deg da Lei nordm 47711965 56
IN MMA nordm 042009
55
De acordo com esse dispositivo o agricultor familiar o empreendedor familiar rural e
os povos e comunidades tradicionais tecircm a opccedilatildeo de explorar a vegetaccedilatildeo da Reserva
Legal da sua propriedade ou posse nas modalidades de manejo sustentaacutevel para a
exploraccedilatildeo eventual para consumo na propriedade e para manejo sustentaacutevel para
exploraccedilatildeo comercial
A exploraccedilatildeo florestal eventual sem propoacutesito comercial direto ou indireto de lenha ou
madeira para consumo na propriedade ou posse do agricultor familiar do empreendedor
familiar rural e dos povos e comunidades tradicionais incluindo a aacuterea de Reserva Legal
independe de autorizaccedilatildeo dos oacutergatildeos competentes57
Para esses grupos sociais a coleta de produtos natildeo madeireiros na Reserva Legal
para uso proacuteprio e produccedilatildeo de mudas como sementes castanhas e frutos desde que
eventual e respeitada a legislaccedilatildeo especiacutefica do acesso a recursos geneacuteticos natildeo necessita
de autorizaccedilatildeo dos oacutergatildeos ambientais competentes58
Em qualquer propriedade rural a coleta de frutos folhas e sementes para consumo na
propriedade eacute livre poreacutem o interessado deveraacute observar (a) os periacuteodos de coleta e
volumes fixados em regulamentos especiacuteficos quando houver (b) a eacutepoca de maturaccedilatildeo
dos frutos e sementes (c) teacutecnicas que natildeo coloquem em risco a sobrevivecircncia de
indiviacuteduos e da espeacutecie coletada no caso de coleta de flores folhas cascas oacuteleos resinas
cipoacutes bulbos bambus e raiacutezes e (d) as limitaccedilotildees legais especiacuteficas e em particular as
relativas ao acesso ao patrimocircnio geneacutetico agrave proteccedilatildeo e ao acesso ao conhecimento
tradicional associado e de biosseguranccedila quando houver59 A Instruccedilatildeo Normativa natildeo
prevecirc puniccedilatildeo para o caso de natildeo serem atendidas as exigecircncias acima
A exploraccedilatildeo comercial direta ou indireta de natildeo madeireiros na Reserva Legal com
cobertura vegetal original somente poderaacute ser feita mediante manejo florestal sustentaacutevel e
deveraacute adotar praacuteticas silviculturais e medidas para a minimizaccedilatildeo dos impactos sobre os
indiviacuteduos jovens das espeacutecies arboacutereas secundaacuterias e climaacutecicas na aacuterea manejada60
Na propriedade ou posse do agricultor familiar a exploraccedilatildeo comercial somente seraacute
permitida com a autorizaccedilatildeo do oacutergatildeo ambiental competente mediante a apresentaccedilatildeo do
laudo teacutecnico com a Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica contendo no miacutenimo
ldquoinventaacuterio fitossocioloacutegico da aacuterea a ser manejada com a indicaccedilatildeo da fitofisionomia
original elaborado com metodologia e suficiecircncia amostral adequadas estimativa do volume
57
Art 4deg IN MMA nordm 042009 58
Art 7deg IN MMA nordm 042009 59
Art 6deg IN MMA nordm 042009 60
Art 8deg IN MMA nordm 042009
56
de produtos e subprodutos florestais a serem obtidos com o manejo seletivo indicaccedilatildeo da
sua destinaccedilatildeo e cronograma de execuccedilatildeo previstordquo61
Essas exigecircncias tornam a exploraccedilatildeo comercial dessas aacutereas quase impraticaacutevel ao
agricultor familiar uma vez que para atendecirc-las deveraacute contratar um profissional gabaritado
para atender ao que prescreve a legislaccedilatildeo O que obtecircm com a venda dos produtos
explorados na RL dificilmente seraacute suficiente para cobrir as despesas com a contrataccedilatildeo de
profissional e com os procedimentos burocraacuteticos exigidos
Naqueles imoacuteveis natildeo considerados propriedade ou posse do agricultor familiar do
empreendedor familiar rural e dos povos e comunidades tradicionais a autorizaccedilatildeo para a
exploraccedilatildeo de produtos florestais madeireiros e natildeo madeireiros somente seraacute permitida
com a autorizaccedilatildeo do oacutergatildeo ambiental competente e deveraacute ser precedida da apresentaccedilatildeo
e aprovaccedilatildeo do Plano de Manejo Florestal Sustentaacutevel (PMFS)62
O proprietaacuterio ou responsaacutevel pelo PMFS deveraacute anualmente encaminhar ao oacutergatildeo
ambiental competente relatoacuterio assinado pelo responsaacutevel teacutecnico com as informaccedilotildees
sobre toda a aacuterea de manejo florestal sustentaacutevel a descriccedilatildeo das atividades realizadas e o
volume efetivamente explorado de cada produto no periacuteodo anterior de doze meses63
Aleacutem da documentaccedilatildeo anteriormente citada o proprietaacuterio ou responsaacutevel pelo PMFS
submeteraacute ao oacutergatildeo ambiental competente o Plano Operacional Anual (POA) e a
Autorizaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica (ART) com a especificaccedilatildeo das atividades a
serem realizadas no periacuteodo de doze meses e da quantidade maacutexima proposta para a
exploraccedilatildeo no periacuteodo64
31224 Floresta plantada com nativas
O agricultor que deseja plantar espeacutecies nativas na sua propriedade ou posse para
fins de exploraccedilatildeo comercial somente teraacute permissatildeo do oacutergatildeo ambiental competente para
realizar tal atividade se tiver previamente cadastrado o plantio ou reflorestamento65 Alguns
proprietaacuterios visitados durante a realizaccedilatildeo do presente trabalho e que se manifestaram
interessados no plantio racional do baru segundo o que prescreve a lei deveriam cumprir o
que determina a regra sob pena de estarem incorrendo em iliacutecito
Por ocasiatildeo da colheita comercializaccedilatildeo ou transporte dos produtos oriundos desses
plantios o proprietaacuterio cadastrado junto ao oacutergatildeo ambiental competente deveraacute previamente
notificar esse oacutergatildeo fornecendo informaccedilotildees tais como os dados do proprietaacuterio ou
possuidor dados da propriedade ou posse incluindo coacutepia da matriacutecula do imoacutevel no
61
Art 9deg I IN MMA nordm 042009 62
Art 10 IN MMA nordm 042009 63
Art 10 sect 1deg IN MMA nordm 042009 64
Art 10 sect 2deg IN MMA nordm 042009 65
Art 2deg IN MMA nordm 032009
57
Registro Geral do Cartoacuterio de Registro de Imoacuteveis ou comprovante de posse outorga para
utilizaccedilatildeo do imoacutevel emitida pela Secretaria do Patrimocircnio da Uniatildeo em se tratando de
terrenos de marinha e acrescidos de marinha bem como nos demais bens de domiacutenio da
Uniatildeo na forma estabelecida no Decreto-Lei nordm 97601946 quantidade total de aacutervores
plantadas de cada espeacutecie bem como o nome cientiacutefico e popular das espeacutecies data ou
ano do plantio identificaccedilatildeo e quantificaccedilatildeo das espeacutecies a serem cortadas e volume de
produtos e subprodutos florestais a serem obtidos localizaccedilatildeo com a indicaccedilatildeo das
coordenadas geograacuteficas dos veacutertices da aacuterea plantada a ser objeto de corte ou supressatildeo
e laudo teacutecnico com a respectiva ART de profissional habilitado atestando tratar-se de
espeacutecies florestais nativas plantadas bem como a data ou ano do seu plantio quando se
tratar de espeacutecies constantes da Lista Oficial de Espeacutecies da Flora Brasileira Ameaccediladas de
Extinccedilatildeo ou de listas dos Estados
Aqui novamente se chama a atenccedilatildeo para o excesso de exigecircncias da legislaccedilatildeo para
a regularizaccedilatildeo da exploraccedilatildeo da RL Nunca eacute demais ressaltar o fato de essas exigecircncias
tornarem a exploraccedilatildeo comercial dessas aacutereas quase impraticaacutevel ao agricultor familiar em
funccedilatildeo das despesas com a preparaccedilatildeo da documentaccedilatildeo exigida
31225 Extrativismo sustentaacutevel orgacircnico
A partir da publicaccedilatildeo do Decreto nordm 63232007 a agricultura orgacircnica no paiacutes passou
a contar com criteacuterios para o funcionamento de todo o seu sistema de produccedilatildeo desde a
propriedade rural ao ponto de venda Esse diploma legal dispotildee sobre a produccedilatildeo
armazenamento certificaccedilatildeo rotulagem transporte comercializaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo dos
produtos orgacircnicos
Criou tambeacutem o Sistema Brasileiro de Avaliaccedilatildeo da Conformidade Orgacircnica66 que
garantiraacute aos consumidores maiores facilidades na identificaccedilatildeo desses produtos Eacute
composto pelo Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e Abastecimento (Mapa) oacutergatildeos de
fiscalizaccedilatildeo dos estados e organismos de avaliaccedilatildeo da conformidade orgacircnica67 Cabe ao
Mapa o credenciamento acompanhamento e fiscalizaccedilatildeo dos produtos orgacircnicos Jaacute as
instituiccedilotildees desde que habilitadas pelo Ministeacuterio poderatildeo fazer a certificaccedilatildeo dessa
produccedilatildeo68
O Decreto abre tambeacutem a possibilidade para que o agricultor familiar comercialize a
sua produccedilatildeo orgacircnica diretamente ao consumidor sem certificaccedilatildeo desde que estejam
vinculados a uma organizaccedilatildeo com controle social cadastrada no ministeacuterio69
66
Art 29 Decreto nordm 63232007 67
sect Uacutenico Art 31 Decreto nordm 63232007 68
Art 32 Decreto nordm 63232007 69
Art 28 Decreto nordm 63232007
58
Naqueles casos em que o agricultor familiar ou associaccedilatildeocooperativa optar pelo
extrativismo sustentaacutevel orgacircnico como forma de ter o seu produto identificado como
orgacircnico aleacutem de cumprir com todas as obrigaccedilotildees estabelecidas pelas normas
anteriormente mencionadas deveraacute tambeacutem atender ao que determina a legislaccedilatildeo
especiacutefica sobre a mateacuteria70
As normas para a certificaccedilatildeo extrativista orgacircnica exigem que o extrativista71
interessado submeta ao oacutergatildeo competente o Projeto Extrativista Sustentaacutevel Orgacircnico que
deveraacute conter o manejo extrativista sustentaacutevel orgacircnico (equivalente ao Plano de Manejo
Orgacircnico regulamentado para a produccedilatildeo agropecuaacuteria orgacircnica)72
A avaliaccedilatildeo da conformidade orgacircnica pode ser realizada por meio de certificaccedilatildeo por
auditoria ou por meio de sistema participativo de garantia e estaraacute vinculada agrave apresentaccedilatildeo
de Projeto Extrativista Sustentaacutevel Orgacircnico Esse Projeto deve ser avaliado e aprovado
pelo organismo responsaacutevel pela avaliaccedilatildeo da sua conformidade73
Aleacutem de todas as informaccedilotildees que levem agrave identificaccedilatildeo do produtor localizaccedilatildeo e
tamanho da aacuterea da propriedade entre outras o Projeto deve conter ainda os seguintes
detalhamentos74
(a) estimativa da capacidade produtiva da espeacutecie explorada em relaccedilatildeo ao produto
obtido em determinado periacuteodo de tempo com a descriccedilatildeo do meacutetodo utilizado
(b) definiccedilatildeo das taxas de intensidade frequecircncia e sazonalidade da exploraccedilatildeo
(c) definiccedilatildeo das praacuteticas e meacutetodo de coleta a ser utilizado identificando paracircmetros
como tamanho diacircmetro idade miacutenima e fase fenoloacutegica considerados de forma isolada
ou cumulativa para a espeacutecie a ser explorada
(d) descriccedilatildeo dos procedimentos de armazenamento transporte e beneficiamento
(e) descriccedilatildeo das medidas mitigadoras aplicadas para reduccedilatildeo dos possiacuteveis impactos
negativos do manejo
(f) descriccedilatildeo do sistema de monitoramento empregado para avaliaccedilatildeo da
sustentabilidade do manejo e
(g) demonstrativos de que as taxas de intensidade frequecircncia e sazonalidade da
exploraccedilatildeo natildeo excedam a capacidade de suporte fundamentadas em estudos cientiacuteficos
experiecircncias locais consolidadas ou conhecimentos tradicionais
Teme-se que as informaccedilotildees solicitadas no Projeto Extrativista Sustentaacutevel Orgacircnico
natildeo possam ser atendidas em razatildeo de uma caracteriacutestica perversa da exploraccedilatildeo de
70
IN Conjunta MMA MAPA nordm 172009 71
Aquele que pratica o extrativismo ou agroextrativismo (Art 2deg VIII IN Conjunta MMA MAPA nordm 172009) que poderaacute ser o agricultor familiar ou a associaccedilatildeocooperativa rural 72
Art 7deg Anexo IN Conjunta MMA MAPA nordm 172009 73
Art 8deg Anexo IN Conjunta MMA MAPA nordm 172009 74
Art 15 Anexo IN Conjunta MMA MAPA nordm 172009
59
PFNMs no Brasil a falta de dados cientiacuteficos e estatiacutesticos sobre estes produtos O paiacutes
dispotildee de poucas informaccedilotildees sobre o seu uso e biologia Na aacuterea estatiacutestica verifica-se
que os oacutergatildeos encarregados desses dados avaliam poucas espeacutecies ignorando um grande
nuacutemero de produtos explorados pela populaccedilatildeo
Aleacutem do mais o processo de certificaccedilatildeo da produccedilatildeo orgacircnica eacute complexo e o
acesso individual a esses serviccedilos costuma constituir uma barreira ao engajamento dos
produtores de menor escala e renda na produccedilatildeo orgacircnica (MEDAETS 2003) O autor cita
que alguns grupos consideram que os programas de certificaccedilatildeo aumentam os custos
dificultando que os agricultores de menor escala possam internalizaacute-los que os agricultores
menos estruturados tecircm dificuldade em cumprir com as exigecircncias documentais e que o
controle externo realizado eacute ineficiente
Os oacutergatildeos que compotildeem o Sistema Brasileiro de Avaliaccedilatildeo da Conformidade
Orgacircnica (SBACO) devem se preocupar em neutralizar todos os vieses mencionados nos
paraacutegrafos anteriores sob o risco de onerarem o agricultor familiar no processo de
certificaccedilatildeo orgacircnica Se natildeo podem acabar por se transformar em obstaacuteculos para aqueles
que veem na exploraccedilatildeo da flora nativa uma possibilidade de ganho econocircmico
31226 Licenciamento ambiental de agroinduacutestrias de transformaccedilatildeo de natildeo madeireiros
As associaccedilotildeescooperativas ou mesmo o agricultor familiar que deseja instalar uma
agroinduacutestria de pequeno porte para o beneficiamento de frutos do Cerrado aleacutem de
atender agrave legislaccedilatildeo sanitaacuteria estabelecida pela Anvisa e pelo Mapa deve obter o devido
licenciamento ambiental Esse licenciamento deveraacute ser obtido nos termos de Resoluccedilatildeo do
CONAMA75 e teraacute que atender aos seguintes criteacuterios que seja de pequeno porte (ateacute 250
msup2 de aacuterea construiacuteda) e que as atividades ali realizadas sejam de baixo impacto
ambiental76
O oacutergatildeo ambiental responsaacutevel pelo licenciamento exigiraacute a apresentaccedilatildeo da seguinte
documentaccedilatildeo77 (a) requerimento de licenccedila ambiental (b) projeto contendo descriccedilatildeo do
empreendimento contemplando sua localizaccedilatildeo bem como o detalhamento do sistema de
Controle de Poluiccedilatildeo e Efluentes acompanhado da ART (c) certidatildeo de uso do solo
expedida pelo municiacutepio e (d) comprovaccedilatildeo de origem legal quando a mateacuteria prima for de
origem extrativista quando couber
Apoacutes a anaacutelise da documentaccedilatildeo o oacutergatildeo ambiental competente se pronunciaraacute sobre
a viabilidade da localizaccedilatildeo do empreendimento e caso haja comprovaccedilatildeo de baixo impacto
ambiental e de reduzida produccedilatildeo de efluentes e resiacuteduos concederaacute as licenccedilas
75
Resoluccedilatildeo Conama nordm 3852006 76
Art 2deg Resoluccedilatildeo Conama nordm 3852006 77
Art 3deg Resoluccedilatildeo Conama nordm 3852006
60
ambientais correspondentes78 No caso de empreendimento que beneficie eou transforme
produtos provenientes de exploraccedilotildees extrativistas e florestais natildeo madeireiros seratildeo
licenciadas em apenas uma etapa por meio de Licenccedila Uacutenica de Instalaccedilatildeo e Operaccedilatildeo
(LIO)79
32 LEGISLACcedilAtildeO SANITAacuteRIA APLICADA AO USO DE PFNMs
A base constitucional da legislaccedilatildeo sanitaacuteria no Brasil eacute dada pelo Art 200 inciso II e
VI da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 que assim estabelece
Art 200 Ao sistema uacutenico de sauacutede compete aleacutem de outras
atribuiccedilotildees nos termos da lei
II ndash executar as accedilotildees de vigilacircncia sanitaacuteria e epidemioloacutegica bem
como as de sauacutede do trabalhador
VI ndash fiscalizar e inspecionar alimentos compreendido o controle de
seu teor nutricional bem como bebidas e aacuteguas para consumo
humano
O Sistema Uacutenico de Sauacutede (SUS) tem como princiacutepios que o caracterizam a
universalidade do acesso aos serviccedilos de sauacutede a descentralizaccedilatildeo poliacutetico-administrativa
a integralidade de assistecircncia eficiecircncia e a participaccedilatildeo social Tem como objeto garantir a
sauacutede como um direito de todos e como um dever do Estado (COSTA et al 2002)
A vigilacircncia sanitaacuteria faz parte das competecircncias do Sistema Uacutenico de Sauacutede e
abrange o controle de bens de consumo que direta ou indiretamente se relacionem com a
sauacutede compreendidas todas as etapas e processos da produccedilatildeo ao consumo e o controle
da prestaccedilatildeo de serviccedilos que se relacionam direta ou indiretamente com a sauacutede80
As accedilotildees de vigilacircncia sanitaacuteria no Brasil que compreendem o controle e fiscalizaccedilatildeo
de alimentos satildeo uma responsabilidade compartilhada entre oacutergatildeos da Administraccedilatildeo
Puacuteblica federal estadual e municipal com destaque para o Sistema Uacutenico de Sauacutede e para
os oacutergatildeos da Agricultura A accedilatildeo fiscalizadora cabe a autoridade federal no caso de alimento
em tracircnsito de uma para outra unidade federativa e no caso de alimento exportado ou
importado Jaacute a autoridade estadual ou municipal dos Territoacuterios ou do Distrito Federal atua
na fiscalizaccedilatildeo de alimentos produzidos ou expostos agrave venda na aacuterea da respectiva
jurisdiccedilatildeo81 De acordo com esse dispositivo caso o alimento seja produzido no municiacutepio e
ali mesmo comercializado a accedilatildeo fiscalizadora caberaacute ao municiacutepio Transpondo os limites
do municiacutepio caberaacute ao Estado ou Territoacuterios ou Distrito Federal e transpondo a divisa entre
78
Art 5deg Resoluccedilatildeo Conama nordm 3852006 79
sect2deg Art 5deg Resoluccedilatildeo Conama nordm 3852006 80
Art 6deg sect1deg I e II Lei nordm 80801990 81
Art 29 Decreto-Lei nordm 9861969
61
Estados e mesmo entre paiacuteses (exportaccedilatildeo e importaccedilatildeo) a competecircncia para fiscalizar
seraacute da autoridade federal
Os oacutergatildeos federais estaduais e municipais que atuam no controle e fiscalizaccedilatildeo de
alimentos formam o Sistema Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria (SNVS) Fiscalizam os
estabelecimentos comerciais que prestam serviccedilos de alimentaccedilatildeo os supermercados
dentre outros satildeo responsaacuteveis pelo controle das induacutestrias processadoras de amendoins e
derivados de aacutegua mineral natural de conservas vegetais de gelados de comestiacuteveis de
sal para consumo humano dentre outros e do controle de todos os produtos alimentiacutecios
expostos agrave venda
Jaacute o Mapa que natildeo faz parte do SNVS controla a produccedilatildeo primaacuteria (arroz feijatildeo
milho etc) as empresas beneficiadoras de produtos de origem vegetal (minimamente
processados) e induacutestrias de processamento de bebidas e o controle das induacutestrias de
processamento de produtos de origem animal
Obviamente com uma atuaccedilatildeo tatildeo proacutexima ocorrem conflitos entre os diferentes
oacutergatildeos de controle de alimentos Carvalho (2004) identifica alguns conflitos tais como
alimentos de mesma natureza sendo registrados em dois ministeacuterios diferentes (Mapa e
MS) falta de clareza no enquadramento de alguns alimentos dupla fiscalizaccedilatildeo em
estabelecimentos produtores de alimentos duplicidade de normatizaccedilatildeo sobre processos de
produccedilatildeo de registro de rotulagem e de transporte de alimentos entre outros
No que diz respeito agrave sua competecircncia pelo registro dos estabelecimentos dos
produtos e a respectiva inspeccedilatildeo a Anvisa e secretarias estaduais e municipais da
vigilacircncia sanitaacuteria controlam os seguintes alimentos derivados de produtos vegetais
conservas doces compotas desidratados e demais derivados de pastifiacutecios cereais
amidos e derivados castanhas e amecircndoas especiarias entre outros aacutegua mineral ou
natural e aditivos alimentares (energeacuteticos e repositores de sais)
Os oacutergatildeos da agricultura controlam aacutegua de coco bebidas alcooacutelicas refrigerantes
sucos e neacutectares refrescos vinagre frutas e hortaliccedilas cruas e processadas com exceccedilatildeo
de conservas vegetais minimamente processados polpa de frutas e de vegetais cereais e
leguminosas entre outros
Os alimentos expostos ao consumo ou entregues agrave venda no paiacutes seguem uma
diretriz baacutesica devem ser registrados no oacutergatildeo competente82 Satildeo obrigados igualmente ao
registro os aditivos intencionais as embalagens equipamentos e utensiacutelios elaborados eou
revestidos internamente de substacircncias resinosas e polimeacutericas e destinados a entrar em
82
Art 3deg Decreto-lei nordm 9861969
62
contato com alimentos inclusive os de uso domeacutestico e os coadjuvantes da tecnologia de
fabricaccedilatildeo83
No entanto satildeo dispensados da obrigatoriedade de registro as mateacuterias-primas
alimentares e os alimentos in natura os aditivos intencionais e os coadjuvantes da
tecnologia de fabricaccedilatildeo de alimentos e finalmente os produtos alimentiacutecios quando
destinados ao emprego na preparaccedilatildeo de alimentos industrializados em estabelecimentos
devidamente licenciados84
Outros alimentos como geleias doces frutos em conserva polpa de frutas biscoitos
patildees vegetais e frutas (dessecados e liofilizados) estatildeo dispensados de registro85 Pessoas
ou grupos que exploram PFNMs costumam comercializar esses produtos aleacutem de mateacuterias
primas alimentares e alimentos in natura Portanto para esses produtos natildeo precisam
recorrer ao oacutergatildeo competente para registro
Outro aspecto importante da norma diz respeito a obrigatoriedade da rotulagem dos
alimentos e aditivos intencionais86 Todo aquele alimento ldquoque seja comercializado qualquer
que seja sua origem embalado na ausecircncia do cliente e pronto para oferta ao
consumidorrdquo87 deveraacute atender agraves normas sobre rotulagem Mesmo aqueles dispensados de
registro bem como as mateacuterias-primas alimentares e alimentos in natura quando
acondicionados em embalagem que os caracterizem devem ser rotulados
Exige-se que os roacutetulos de alimentos embalados contenham as seguintes
informaccedilotildees88 (a) Denominaccedilatildeo de venda do alimento (b) Lista de ingredientes (c)
Conteuacutedos liacutequidos (d) Identificaccedilatildeo da origem (e) Nome ou razatildeo social e endereccedilo do
importador no caso de alimentos importados (f) Identificaccedilatildeo do lote (g) Prazo de validade
(h) Instruccedilotildees sobre o preparo e uso do alimento quando necessaacuterio Os roacutetulos de
alimentos destinados agrave exportaccedilatildeo poderatildeo trazer as indicaccedilotildees exigidas pela lei do paiacutes a
que se destinam89
Aleacutem das informaccedilotildees discriminadas acima na rotulagem nutricional devem ser
declaradas as quantidades (porccedilotildees) dos seguintes nutrientes que o alimento conteacutem valor
energeacutetico carboidratos proteiacutenas gorduras totais gorduras saturadas gorduras trans
fibra alimentar e soacutedio aleacutem de outros que se considere importantes90 Optativamente
podem ser declarados vitaminas e minerais conteuacutedo de colesterol caacutelcio e ferro quando
estiverem presentes em quantidade igual ou maior a 5 da Ingestatildeo Diaacuteria Recomendada
83
Art 5deg Decreto-lei nordm 9861969 84
Art 6deg Decreto-lei nordm 9861969 85
Resoluccedilatildeo Anvisa nordm 232000 (Anexo I) 86
Art 10 Decreto-Lei nordm 9861969 87
Resoluccedilatildeo Anvisa-RDC nordm 2592002 (Anexo) 88
Resoluccedilatildeo Anvisa-RDC nordm 2592002 (Anexo) 89
Art 11 sect 2deg Decreto-Lei nordm 9861969 90
Art 2deg Resoluccedilatildeo Anvisa RDC nordm 3602003
63
(IDR) por porccedilatildeo indicada no roacutetulo no intuito de aumentar o niacutevel de conhecimento para o
consumidor
Apesar da Anvisa jaacute fornecer manuais para caacutelculo dos valores nutricionais dos
alimentos embalados91 percebe-se que esses caacutelculos satildeo complexos e devem ser feitos
por pessoas com conhecimento teacutecnico especializado
As pessoas ou grupos sociais que realizam atividades de extrativismo apontam vaacuterios
obstaacuteculos para a comercializaccedilatildeo de PFNMs entre eles alguns ligados agrave rotulagem Em
Seminaacuterio promovido pelo ISPN em 2007 o grupo responsaacutevel pela discussatildeo dos
problemas ligados a exploraccedilatildeo do baru apontou como uma das causas da dificuldade para
a sua comercializaccedilatildeo a apresentaccedilatildeo inadequada do produto (embalagem roacutetulo) em
razatildeo da falta de informaccedilatildeo e de investimentos no seu processamento e na elaboraccedilatildeo de
marcas e embalagens apropriadas Aleacutem disso citam que atender agraves exigecircncias da
legislaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo sanitaacuteria eacute muito caro e trabalhoso (ISPN 2007)
Aleacutem das regras para registro e rotulagem do alimento exposto ao consumidor o
produtor deveraacute seguir normas sobre a sua manipulaccedilatildeo Assim as instalaccedilotildees e o
funcionamento dos estabelecimentos processadoresindustrializadores onde se fabrique
prepare beneficie acondicione transporte venda ou deposite alimentos devem observar
regras de higiene que visam a proteccedilatildeo agrave sauacutede da populaccedilatildeo92 Estes estabelecimentos
devem ser previamente licenciados pela autoridade sanitaacuteria competente estadual
municipal territorial ou do Distrito Federal mediante a expediccedilatildeo do respectivo alvaraacute93
Desse modo as atividades de produccedilatildeoindustrializaccedilatildeo fracionamento
armazenamento e transporte de alimentos industrializados realizadas por esses
estabelecimentos devem seguir procedimentos que buscam garantir as condiccedilotildees higiecircnico-
sanitaacuterias necessaacuterias ao processamentoindustrializaccedilatildeo de alimentos94 Nessas
circunstacircncias estatildeo obrigados a desenvolver implementar e manter Procedimentos
Operacionais Padronizados (POPs) para cada item relacionado abaixo
(a) Higienizaccedilatildeo das instalaccedilotildees equipamentos moacuteveis e utensiacutelios
(b) Controle da potabilidade da aacutegua
(c) Higiene e sauacutede dos manipuladores
(d) Manejo dos resiacuteduos
(e) Manutenccedilatildeo preventiva e calibraccedilatildeo de equipamentos
(f) Controle integrado de vetores e pragas urbanas
(g) Seleccedilatildeo das mateacuterias-primas ingredientes e embalagens
91
Acessiacutevel em ltwwwanvisagovbrrotulomanual_industriapdfgt 92
Art 45 Decreto-Lei nordm 9861969 93
Art 46 Decreto-Lei nordm 9861969 94
Resoluccedilatildeo Anvisa ndash RDC nordm 2752002
64
(h) Programa de recolhimento de alimentos
Cada um desses itens eacute desdobrado em vaacuterios procedimentos A tiacutetulo de exemplo os
POPS referentes agraves operaccedilotildees de higienizaccedilatildeo de instalaccedilotildees equipamentos moacuteveis e
utensiacutelios satildeo obrigados a conter informaccedilotildees sobre natureza da superfiacutecie a ser
higienizada meacutetodo de higienizaccedilatildeo princiacutepio ativo selecionado e sua concentraccedilatildeo tempo
de contato dos agentes quiacutemicos e ou fiacutesicos utilizados na operaccedilatildeo de higienizaccedilatildeo
temperatura e outras informaccedilotildees que se fizerem necessaacuterias95
A norma estabelece que o produtorindustrializador avalie regularmente a efetividade
dos POPs implementados pelo estabelecimento e de acordo com os resultados faccedila os
ajustes necessaacuterios Aleacutem do mais exige-se que os POPs sejam aprovados por um
responsaacutevel teacutecnico o qual deveraacute firmar o compromisso de implementaccedilatildeo
monitoramento avaliaccedilatildeo registro e manutenccedilatildeo desses procedimentos96
No controle das boas praacuteticas de fabricaccedilatildeo em estabelecimentos
produtoresindustrializadores de alimentos eacute exigida a verificaccedilatildeo de 163 itens diferentes
que vatildeo da avaliaccedilatildeo de piso tetos paredes e divisoacuterias do edifiacutecio onde se realizam as
atividades de manipulaccedilatildeo do produto ateacute os haacutebitos de higiene dos funcionaacuterios que ali
trabalham97
Outro Sistema que busca garantir a sanidade dos produtos de origem agropecuaacuteria
colocados agrave disposiccedilatildeo do consumidor eacute o Sistema Unificado de Atenccedilatildeo agrave Sanidade
Agropecuaacuteria (Suasa) Criado com o objetivo de garantir a sanidade dos animais e vegetais
no paiacutes e a identidade qualidade e seguranccedila higiecircnico-sanitaacuteria e tecnoloacutegica dos
produtos finais destinados ao consumo98 Esse Sistema foi organizado de forma
descentralizada unificada e integrada entre a Uniatildeo sua coordenadora como Instacircncia
Central e Superior os Estados e o Distrito Federal como Instacircncia Intermediaacuteria e os
municiacutepios como Instacircncia Local Compete a essas trecircs instacircncias do Suasa em suas
aacutereas de competecircncia implantar monitorar e gerenciar os procedimentos de certificaccedilatildeo
sanitaacuteria fitossanitaacuteria e de identidade e qualidade que tecircm como objetivo garantir a
origem a qualidade e a identidade dos produtos certificados e dar credibilidade ao processo
de rastreabilidade
A adesatildeo ao Suasa eacute voluntaacuteria e as unidades da federaccedilatildeo para aderir devem
adequar seus procedimentos de inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo ficando obrigadas a seguir a
legislaccedilatildeo federal ou dispor de regulamentos equivalentes reconhecidos pelo Mapa99
95
Resoluccedilatildeo Anvisa ndash RDC nordm 2752002 (Anexo I) 96
Resoluccedilatildeo Anvisa ndash RDC nordm 2752002 (Anexo I) 97
Resoluccedilatildeo Anvisa ndash RDC nordm 2752002 (Anexo II) 98
Art 28-A Lei nordm 81711991 99
IN MAPA nordm 192006
65
Como o sistema possibilita a harmonizaccedilatildeo e a padronizaccedilatildeo dos procedimentos de
inspeccedilatildeo nas diferentes esferas governamentais o municiacutepio ao aderir ao Suasa permitiraacute
que um produto destinado ao consumo humano fiscalizado por um oacutergatildeo de inspeccedilatildeo
municipal seja comercializado em todo o Brasil Desse modo o agricultor familiar que tiver o
seu produto certificado no acircmbito do seu municiacutepio poderaacute comercializaacute-lo fora do municiacutepio
ou mesmo fora do Estado
Integram o Suasa os seguintes sistemas (a) Sistema Brasileiro de Inspeccedilatildeo de
Produtos de Origem Vegetal (SISBI-POV) a quem cabe desenvolver atividades de auditoria
fiscalizaccedilatildeo inspeccedilatildeo certificaccedilatildeo e classificaccedilatildeo de produtos de origem vegetal seus
derivados subprodutos e resiacuteduos de valor econocircmico (b) Sistema Brasileiro de Inspeccedilatildeo
de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) e (c) Sistema Brasileiro de Inspeccedilatildeo de
Insumos Agriacutecolas (SISBI- IA)100
O Sistema Brasileiro de Inspeccedilatildeo de Produtos de Origem Vegetal visa assegurar a
identidade a qualidade a conformidade a idoneidade e a seguranccedila higiecircnico-sanitaacuteria e
tecnoloacutegica dos produtos de origem vegetal seus subprodutos derivados e resiacuteduos de
valor econocircmico por meio das accedilotildees de inspeccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo e classificaccedilatildeo de produtos
sistemas ou cadeia produtiva101 Isso quer dizer que nenhum estabelecimento industrial ou
agroindustrial que tenha como mateacuteria-prima produtos de origem vegetal poderaacute funcionar
no paiacutes sem que esteja previamente registrado no oacutergatildeo competente para inspeccedilatildeo da sua
atividade
O SISBI-POV sendo o instrumento responsaacutevel pela inspeccedilatildeo dos produtos de origem
vegetal ainda natildeo estaacute devidamente regulamentado dependendo ainda de orientaccedilatildeo legal
do Ministeacuterio da Agricultura Alguns Estados como Santa Catarina tomaram a iniciativa e jaacute
possuem legislaccedilatildeo sobre a regularizaccedilatildeo da atividade de processamento de alimentos de
origem animal e vegetal
O agricultor familiar ou as pequenas associaccedilotildeescooperativas rurais que veem na
instalaccedilatildeo de agroinduacutestria para o processamento de natildeo madeireiros uma forma de
inserccedilatildeo no mercado formal encontram dificuldades para obter a certificaccedilatildeo adequada em
atendimento agraves exigecircncias do serviccedilo de inspeccedilatildeo sanitaacuteria uma vez que poucos
municiacutepios contam com esse serviccedilo Basicamente aqueles que possuem o Sistema de
Inspeccedilatildeo Municipal devem solicitar a visita do teacutecnico para adequar a sua agroinduacutestria
conforme as exigecircncias da Lei Depois de credenciado no SIM solicitar que o municiacutepio
enquadre a agroinduacutestria no Suasa sendo que para isso o municiacutepio tem que estar inscrito
no SISBI com adesatildeo (Estado ou Uniatildeo) e responsabilizar-se pelos criteacuterios do Suasa
100
Art 130 Decreto nordm 57412006 101
Art 145 Decreto nordm 57412006
66
No entanto com a demora na regulamentaccedilatildeo do SISBI-POV o alvaraacute sanitaacuterio para
que as agroinduacutestrias familiares rurais que utilizam produtos de origem vegetal possam
funcionar devem ser obtidos junto agraves Secretarias Estaduais da Sauacutede e na Anvisa
Prezotto (1999) denuncia que a complexidade do sistema organizacional de inspeccedilatildeo
sanitaacuteria agropecuaacuteria somada a atuaccedilotildees desarticuladas na fiscalizaccedilatildeo dos alimentos
promovem um ambiente institucional desfavoraacutevel agraves agroinduacutestrias familiares uma vez que
geram incertezas e desinformaccedilotildees por parte dos responsaacuteveis pelos empreendimentos
Essa falta de conhecimento dos agricultores sobre a legislaccedilatildeo sanitaacuteria foi documentada
por Zago (2002) em estudo realizado no Municiacutepio de Arroio do Tigre (RS) A autora
constatou que os agricultores familiares tecircm noccedilatildeo de exigecircncias fiscais e sanitaacuterias
implicadas na comercializaccedilatildeo destes produtos mas reconhecem que natildeo as praticam
Mesmo reconhecendo a ilegalidade da situaccedilatildeo ainda preferem manter a informalidade da
atividade em razatildeo da excessiva burocracia para a sua regularizaccedilatildeo Afirmam nunca terem
se incomodado com fiscais ou recebido reclamaccedilatildeo por venderem produtos estragados ou
mesmo que tenham causado mal a algum consumidor
No acircmbito do Estado de Goiaacutes a Superintendecircncia de Vigilacircncia Sanitaacuteria possui
norma teacutecnica sobre comercializaccedilatildeo de alimentos determinando que todo estabelecimento
ou local destinado ao preparo manipulaccedilatildeo acondicionamento depoacutesito ou venda de
alimentos deve ser regulamentado de modo a atender a uma seacuterie de requisitos que vatildeo da
posse de alvaraacute sanitaacuterio agrave adequaccedilatildeo do local aleacutem da adoccedilatildeo de procedimentos que as
pessoas devem atender para manipularem alimentos destinados ao consumo humano
Essa mesma norma teacutecnica exige vaacuterios documentos para que pessoas fiacutesicas e
juriacutedicas recebam o alvaraacute de funcionamento requerendo tambeacutem que a vistoria do local
seja aprovada pela aacuterea de fiscalizaccedilatildeo do Oacutergatildeo
33 LEGISLACcedilAtildeO CIVIL APLICADA AgraveS ATIVIDADES DE COMERCIALIZACcedilAtildeO DE PFNMS
POR PESSOA FIacuteSICA E JURIacuteDICA NA AacuteREA RURAL
As pessoas fiacutesicas podem se organizar como empreendedor individual para participar
do mercado formal A Lei Complementar nordm 1232006103 permite que trabalhadores que
atuam em pequenos negoacutecios informais ndash camelocircs pipoqueiros cabeleireiros donos de
carrocinhas de sanduiacuteche e tambeacutem o agricultor que beneficia PFNMs para o mercado
entre outros ndash se regularizem perante a Lei mediante a adoccedilatildeo de procedimentos
burocraacuteticos Em contrapartida recebem alguns benefiacutecios como a isenccedilatildeo de significativo
nuacutemero de tributos que incidem sobre a atividade produtiva recolhendo apenas uma taxa
fixa mensal de R$ 4565 a tiacutetulo de contribuiccedilatildeo agrave seguridade social (aliacutequota de 11 sobre
102
Portaria SESGO nordm 128895 103
Art 18-A e seguintes da Lei Complementar nordm 1232006
67
o salaacuterio miacutenimo) para fins de aposentadoria pessoal R$ 100 de ICMS (para aqueles com
atividades ligadas a induacutestria e ao comeacutercio) ou R$ 500 de ISS (para aqueles ligados a
atividades de prestaccedilatildeo de serviccedilos) A contribuiccedilatildeo agrave seguridade social lhes concede o
direito aos benefiacutecios previdenciaacuterios ndash auxiacutelios pensatildeo por morte salaacuterio-maternidade e
aposentadoria por idade ou por invalidez ndash excetuando a aposentadoria por tempo de
contribuiccedilatildeo
As pessoas juriacutedicas seguem outra legislaccedilatildeo De acordo com o Novo Coacutedigo Civil
brasileiro existem cinco tipos de pessoas juriacutedicas de direito privado as associaccedilotildees as
sociedades as fundaccedilotildees as organizaccedilotildees religiosas e os partidos poliacuteticos104 Os
agricultores familiares costumam se organizar na forma de associaccedilotildees ou cooperativas
para a comercializaccedilatildeo da sua produccedilatildeo e outras demandas econocircmicas e sociais
Por razotildees obvias seraacute analisada somente a legislaccedilatildeo civil relativa agraves associaccedilotildees e
cooperativas especificamente naquilo que diz respeito agraves exigecircncias legais para que essas
pessoas juriacutedicas possam constituir legalmente uma agroinduacutestria e comercializar os
produtos por ela gerados
331 Associaccedilotildees
As associaccedilotildees satildeo pessoas juriacutedicas de direito privado que se constituem para a
realizaccedilatildeo de fins natildeo econocircmicos105 Seus fins satildeo o objetivo comum a razatildeo de ser da
pessoa juriacutedica geralmente de natureza ideal ou altruiacutestica A natildeo lucratividade desses fins
natildeo permite a distribuiccedilatildeo de lucros entre os associados (AMARAL 2003) No entanto
podem realizar atividades econocircmicas desde que a receita obtida seja revertida para custear
o seu funcionamento e natildeo para ser partilhada entre os associados
Ao realizar atividades econocircmicas produzindo mercadorias e as vendendo no
comeacutercio satildeo obrigadas a emitir nota fiscal sendo obrigadas a se inscrever na Receita
Federal (CNPJ) e na Secretaria de Fazenda do seu Estado A nota fiscal eacute fator gerador de
tributos a partir da sua emissatildeo
O ato constitutivo da associaccedilatildeo eacute o seu estatuto social que deveraacute ser aprovado na
assembleia de fundaccedilatildeo da associaccedilatildeo
O registro das associaccedilotildees deve ser realizado no Cartoacuterio de Registro Civil das
Pessoas Juriacutedicas106 com base nos seguintes documentos (a) Coacutepia do estatuto social
assinado por advogado com registro na OAB (b) Ata de fundaccedilatildeo e ata de eleiccedilatildeo e de
104
Art 44 Lei nordm 104062002 (Coacutedigo Civil) 105
Art 54 Lei nordm 104062002 (Coacutedigo Civil) 106
Art 1150 Lei nordm 104062002 (Coacutedigo Civil) e Arts 114 e seguintes da Lei nordm 60151973 (Lei de Registros Puacuteblicos)
68
posse da diretoria Todas as assembleias ordinaacuterias e extraordinaacuterias realizadas pela
associaccedilatildeo tambeacutem deveratildeo ser registradas em cartoacuterio
Para o seu funcionamento seraacute necessaacuterio o respectivo alvaraacute de localizaccedilatildeo e
funcionamento emitido pelo municiacutepio
Tanto a associaccedilatildeo quanto a cooperativa satildeo obrigadas a constituir um contador
habilitado pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC) para acompanhar as contas da
instituiccedilatildeo e fornecer a orientaccedilatildeo necessaacuteria para a seu bom funcionamento
As associaccedilotildees satildeo obrigadas por lei a recolher tributos (impostos taxas e
contribuiccedilotildees) agrave Uniatildeo Estados e Municiacutepios embora em muitos casos a proacutepria legislaccedilatildeo
possa isentaacute-las como forma de incentivar a produccedilatildeo Os principais tributos recolhidos
pelas associaccedilotildees satildeo
(a) Imposto sobre Exportaccedilatildeo (IE) Somente incide caso a associaccedilatildeo exporte algum
produto Eacute de competecircncia exclusiva da Uniatildeo A base de caacutelculo do imposto eacute o preccedilo
normal que o produto ou seu similar alcanccedilaria ao tempo da exportaccedilatildeo em uma venda
em condiccedilotildees de livre concorrecircncia no mercado internacional A aliacutequota eacute de 30
facultado ao Poder Executivo reduzi-la ou aumentaacute-la
(b) Imposto sobre Renda e proventos de qualquer natureza (IRPJ) No caso das
associaccedilotildees ocorre a imunidade desde que cumpram alguns requisitos como a natildeo
remuneraccedilatildeo de dirigentes a natildeo distribuiccedilatildeo de sobrasganhos financeiros para os seus
associados e a aplicaccedilatildeo de suas rendas e patrimocircnio na consecuccedilatildeo dos objetivos em
territoacuterio nacional Deve fazer anualmente uma declaraccedilatildeo de isenccedilatildeo de imposto de renda
Caso ocorra pagamento de salaacuterios a empregados cuja remuneraccedilatildeo ultrapasse a
tabela do IRPF caberaacute retenccedilatildeo mensal do imposto na fonte
(c) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Deveraacute ser recolhido se a
associaccedilatildeo fabricar e vender algum tipo de produto O valor da aliacutequota dependeraacute do tipo
de produto fabricado
(d) Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo (FGTS) Caso a associaccedilatildeo tenha
empregados deveraacute ser recolhido Natildeo incide sobre os associados Como nas cooperativas
nas associaccedilotildees populares praticamente natildeo ocorre o recolhimento uma vez que os
proacuteprios associados eacute que prestam os serviccedilos (e) Instituto Nacional da Seguridade Social
(INSS) Caso a associaccedilatildeo distribuam sobras da sua receita aos associados deveraacute recolher
20 sobre esses valores aos cofres do ao INSS
(f) Contribuiccedilatildeo Sobre a Produccedilatildeo Rural (Funrural) Eacute de competecircncia da Uniatildeo Caso
a associaccedilatildeo desenvolva atividades produtivas rurais devem recolher ao INSS o valor de
23 sobre a receita bruta da comercializaccedilatildeo da produccedilatildeo Essa contribuiccedilatildeo foi
recentemente julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
69
(g) Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Imposto de
competecircncia da Uniatildeo o seu recolhimento eacute obrigatoacuterio e incide o recolhimento de 3 sobre
a receita bruta proveniente da venda de mercadorias e serviccedilos sendo que sobre a mesma
podem ser aplicadas algumas deduccedilotildees No entanto sua aplicaccedilatildeo tem sido contestada na
Justiccedila
(h) Taxas de Classificaccedilatildeo De competecircncia da Uniatildeo devem ser recolhidas aos
Ministeacuterios da Agricultura ou da Sauacutede em pagamento aos serviccedilos de inspeccedilatildeo
fiscalizaccedilatildeo e licenciamento de comercializaccedilatildeo de produtos animais ou vegetais No caso
de a associaccedilatildeo fabricar e vender produtos com marca proacutepria deveraacute registraacute-los
conforme o caso em um desses ministeacuterios
(i) Imposto sobre Circulaccedilatildeo de Mercadorias (ICMS) De modo geral o fisco estadual
cobra o ICMS para a circulaccedilatildeo de mercadorias das associaccedilotildees Alguns estados isentam
as operaccedilotildees realizadas pela associaccedilatildeo ou mesmo estabelecem percentuais menores ou
ainda isentam determinados produtos As associaccedilotildees ao contraacuterio das cooperativas natildeo
satildeo beneficiadas com a natildeo incidecircncia do ICMS nas operaccedilotildees entre associados e a sua
entidade Mas algumas poliacuteticas estaduais e locais cujo objetivo eacute o incentivo agrave determinada
atividade produtiva ndash como no caso da comercializaccedilatildeo de produtos da cesta baacutesica da
venda de artesanato etc ndash vecircm beneficiando as associaccedilotildees
(j) Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Eacute de competecircncia municipal e eacute pago
sobre as propriedades da associaccedilatildeo na cidade
(k) Taxa de Limpeza e Taxa de Iluminaccedilatildeo Puacuteblicas De competecircncia do municiacutepio
satildeo obrigatoacuterias para as associaccedilotildees
332 Cooperativas
As cooperativas satildeo pessoas juriacutedicas privadas de tipo especial definidas como
ldquosociedade de pessoas com forma e natureza juriacutedica proacuteprias de natureza civil natildeo
sujeitas a falecircncia constituiacutedas para prestar serviccedilos aos associadosrdquo107 A ideia baacutesica
expressa na legislaccedilatildeo eacute que o sistema cooperativo incorpora a ajuda muacutetua entre os
cooperados que contribuem com bens ou serviccedilos revertidos para benefiacutecio comum e a
ausecircncia da finalidade lucrativa Ou seja natildeo buscam o lucro sendo que o excedente eacute
utilizado na consecuccedilatildeo de seus fins e distribuiacutedos proporcionalmente entre os cooperados
Eacute uma sociedade simples pois se submete ao registro civil Sua atividade eacute de natureza natildeo
empresarial mas para atingir sua finalidade exerce atividade empresarial
107
Art 4deg Lei nordm 57641971
70
O estatuto da cooperativa eacute o documento que rege seu funcionamento Trata-se do
contrato que os cooperados fazem entre si onde satildeo discriminados as normas de
funcionamento e os direitos e deveres do cooperado entre outras
Podem ser singulares quanto agrave organizaccedilatildeo federativa isto eacute formadas pelo nuacutemero
miacutenimo de vinte pessoas fiacutesicas excepcionalmente permitindo-se a admissatildeo de pessoas
juriacutedicas que tenham por objeto as mesmas ou correlatas atividades econocircmicas das
pessoas fiacutesicas ou ainda aquelas sem fins lucrativos
Podem tambeacutem ser agrupadas de acordo com a forma de atividade a que se
destinam se subdividindo em (a) Cooperativas de Produccedilatildeo (b) Cooperativas de
Consumo (c) Cooperativas de Creacutedito e (d) Cooperativas Mistas108
Para a constituiccedilatildeo de uma cooperativa satildeo necessaacuterias as seguintes providecircncias
(a) Registro do Estatuto Social e da Ata da Assembleia Geral de Constituiccedilatildeo no
Cartoacuterio de Tiacutetulos e Documentos a fim de dar prova da existecircncia legal da Cooperativa
(b) Registro na Junta Comercial do Estado Arquivados os documentos na Junta
Comercial e feita a respectiva publicaccedilatildeo a cooperativa adquire personalidade juriacutedica
tornando-se apta a funcionar109
(c) Registro na Secretaria da Receita Federal e Instituto Nacional de Seguridade
Social
Outras providecircncias satildeo necessaacuterias para que a cooperativa venha a funcionar dentro
de todos os paracircmetros legais
(a) Licenccedila ambiental ndash A ser obtida junto ao oacutergatildeo competente ambiental caso a
atividade requeira
(b) Licenccedila sanitaacuteria ndash A ser obtida junto aos oacutergatildeos do Sistema Nacional de Vigilacircncia
Sanitaacuteria do Sistema Unificado de Atenccedilatildeo agrave Sanidade Agropecuaacuteria se o caso
requerer
(c) Alvaraacute de funcionamento ndash A ser solicitado junto agrave Prefeitura do municiacutepio onde
seraacute instalada a unidade produtiva da cooperativa
(d) Registro junto agrave Secretaria Estadual de Fazenda ndash Para emissatildeo de bloco de nota
fiscal
Aleacutem dos requisitos burocraacuteticos para a sua constituiccedilatildeo que muito oneram os
agricultores familiares as cooperativas satildeo obrigadas a recolher tributos (impostos taxas e
contribuiccedilotildees) de competecircncia das vaacuterias esferas do poder puacuteblico para que sejam
consideradas legais nos termos da lei Os principais satildeo
108
Art 6ordm Lei nordm 57641971 109
Art 18 sect6deg Lei nordm 57641971
71
(a) Programa de Integraccedilatildeo Social (PIS) De acordo com a legislaccedilatildeo em vigor deve
ser descontado o percentual de 1 sobre a folha de pagamento de funcionaacuterios da
cooperativa Aleacutem disso deve ser descontado 065 sobre o faturamento total da
cooperativa
(b) Contribuiccedilatildeo para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Tem
recolhimento mensal e eacute calculada em 3 sobre a receita bruta da cooperativa O PIS e a
Cofins satildeo constitucionalmente destinados agrave seguridade social (sauacutede assistecircncia e
previdecircncia social)110
(c) Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo (FGTS) Somente eacute recolhido se a
cooperativa tiver empregados natildeo incidindo o fato gerador sobre os cooperativados Nas
cooperativas populares praticamente natildeo ocorre o recolhimento uma vez que os proacuteprios
cooperados eacute que prestam os serviccedilos (d) Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS)
As cooperativas de produccedilatildeo devem recolher ao INSS 20 sobre os valores distribuiacutedos
aos cooperados jaacute que a legislaccedilatildeo previdenciaacuteria as compara agraves empresas comuns
(e) Imposto de Renda Pessoa Fiacutesica (IRPF) Se os ganhos do cooperado alcanccedilar as
faixas estabelecidas na tabela de Imposto de Renda na fonte para pessoas fiacutesicas sofreratildeo
retenccedilatildeo na fonte O cooperado que tiver imposto de renda retido na fonte deveraacute fazer o
ajuste e verificar se existente saldo a pagar ou a restituir de acordo com a legislaccedilatildeo
vigente
(f) Imposto de Renda Pessoa Juriacutedica (IRPJ) Deve recolher o Imposto de Renda
Pessoa Juriacutedica sobre operaccedilotildees com terceiros
(g) Imposto sobre Exportaccedilatildeo (IE) Eacute de competecircncia exclusiva da Uniatildeo e somente
incide caso a cooperativa exporte algum produto Sua base de caacutelculo eacute o preccedilo normal que
o produto ou seu similar alcanccedilaria ao tempo da exportaccedilatildeo em uma venda em condiccedilotildees
de livre concorrecircncia no mercado internacional A aliacutequota eacute de 30 facultado ao Poder
Executivo reduzi-la ou aumentaacute-la
(h) Contribuiccedilatildeo Sobre a Produccedilatildeo Rural (Funrural) Essa contribuiccedilatildeo eacute de
competecircncia da Uniatildeo Obriga o agricultor ou pecuarista a contribuir com a aliacutequota de 23
sobre a receita bruta proveniente da comercializaccedilatildeo do seu produto111 Caso o agricultor
entregue seu produto para a cooperativa esta eacute obrigada a recolher ao INSS o percentual
mencionado acima descontando do que pagaria ao agricultorpecuarista Essa contribuiccedilatildeo
foi recentemente julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF)112
(i) Taxas de Classificaccedilatildeo Satildeo de competecircncia da Uniatildeo e satildeo pagas aos Ministeacuterios
da Sauacutede e Agricultura pelos serviccedilos de inspeccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo e licenciamento de
110
Art 194 Constituiccedilatildeo Federal1988 111
Art 1deg Lei nordm 85401992 112
Recurso Extraordinaacuterio (RE) nordm 363852
72
comercializaccedilatildeo de produtos animais ou vegetais No caso de a cooperativa fabricar e
vender produtos com marca proacutepria deveraacute registraacute-los conforme o caso em um desses
ministeacuterios
(j) Imposto sobre Circulaccedilatildeo de Mercadorias e Prestaccedilatildeo de Serviccedilos (ICMS) Este
imposto eacute de competecircncia dos Estados e Distrito Federal As cooperativas de produccedilatildeo
agriacutecolas ou de consumo pagam esse imposto mediante aliacutequotas bastante diversificadas
Existem vaacuterias formas de pagamento deste imposto dependendo do Estado que arrecada
34 LEGISLACcedilAtildeO SOBRE EXPLORACcedilAtildeO DE PFNMs NO ESTADO DE GOIAacuteS
Cabe ao Estado de Goiaacutes regulamentar qualquer empreendimento ou atividade
potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente desde que os seus impactos
ambientais diretos natildeo ultrapassam os limites do Estado (Lei nordm 693881 Resoluccedilotildees
Conama nordm 00186 e nordm 23797 Parecer nordm 312CONJURMMA2004) Somado a esse
preceito a legislaccedilatildeo ambiental goiana estabelece que a exploraccedilatildeo da vegetaccedilatildeo nativa
eou formaccedilatildeo sucessora no Estado depende da aprovaccedilatildeo preacutevia do oacutergatildeo estadual de
meio ambiente bem como da adoccedilatildeo do manejo sustentaacutevel compatiacutevel com o respectivo
ecossistema (Art 8ordm Lei Estadual nordm 125961995) Nesses termos a atividade de
exploraccedilatildeo do fruto do baru em Goiaacutes necessita do licenciamento do oacutergatildeo ambiental
estadual
Essa mesma Lei que trata da poliacutetica florestal do Estado dispotildee que caberaacute ao
Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAm) fixar os criteacuterios para o registro e
fiscalizaccedilatildeo das atividades das pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas que pretendam se habilitar agrave
exploraccedilatildeo de plantas nativas utilizadas para fins alimentiacutecios abrangido neste dispositivo o
uso de raiacutezes caules folhas flores frutos e semente (sect Uacutenico Art 9ordm) No entanto o
Conselho ainda natildeo regulamentou tal dispositivo apesar do oacutergatildeo ambiental do Estado ter
criado rotinas administrativas para o fornecimento de Licenccedila de Exploraccedilatildeo Florestal (LEF)
para o interessado na exploraccedilatildeo florestal Apesar do estabelecimento dessas rotinas como
era de se esperar a utilizaccedilatildeo comercial de PFNMs para fins alimentiacutecios natildeo eacute uma das
atividades relacionadas como passiacutevel de licenciamento
A legislaccedilatildeo do Estado de Goiaacutes exige que aqueles empreendimentos cujas atividades
utilizem recursos primaacuterios ou secundaacuterios e possam ser causadoras efetivas ou potenciais
de poluiccedilatildeo ou de degradaccedilatildeo ambiental sejam licenciadas pelo oacutergatildeo ambiental (Resoluccedilatildeo
Conama 237) Empreendimentos industriais alimentares estatildeo aiacute incluiacutedos poreacutem a
administraccedilatildeo puacuteblica eacute que estabeleceraacute se de alto ou baixo impacto Caso seja de baixo
impacto a legislaccedilatildeo admite que o seu licenciamento seja feito de forma simplificada
(Licenccedila Ambiental Simplificada ndash LAS)
73
A legislaccedilatildeo estadual goiana natildeo faz qualquer referecircncia agrave necessidade daqueles
restaurantes que utilizam a amecircndoa do baru ou mesmo outro produto florestal natildeo
madeireiro de possuiacuterem licenccedila ambiental para o exerciacutecio da sua atividade
No aspecto tributaacuterio podemos destacar a Lei do Estado de Goiaacutes113 que dispotildee sobre
a reduccedilatildeo de base de caacutelculo do Imposto de Circulaccedilatildeo de Mercadoria e Serviccedilos (ICMS)
sobre a industrializaccedilatildeo de produtos tiacutepicos do Cerrado e que beneficia pessoa fiacutesica e
juriacutedica que trabalha com espeacutecies frutiacuteferas do Cerrado De acordo com o mencionado
dispositivo incide a aplicaccedilatildeo do percentual de 7 sobre o valor da operaccedilatildeo na saiacuteda
interna e interestadual de mercadoria resultante da industrializaccedilatildeo de produto tiacutepico do
cerrado goiano Importante citar que anteriormente este percentual era de 17 sobre o valor
da operaccedilatildeo na saiacuteda interna e interestadual
Um aspecto dessa legislaccedilatildeo que merece ser mencionado eacute o fato da existecircncia de
significativo nuacutemero de normas voltadas para a exploraccedilatildeo madeireira e uma diminuta
quantidade de dispositivos legais dirigidos agrave exploraccedilatildeo de natildeo madeireiros Esse eacute o caso
do Decreto nordm 597506 que estabelece normas para a exploraccedilatildeo de florestas e formaccedilotildees
sucessoras tanto de domiacutenio puacuteblico quanto de privado poreacutem remete para
regulamentaccedilatildeo posterior o manejo de florestas para a obtenccedilatildeo de produtos florestais natildeo
madeireiros (Art 8deg)
A conclusatildeo extraiacuteda desse capiacutetulo eacute que a legislaccedilatildeo ambiental brasileira apesar de
ser muito festejada e ser considerada uma das mais completas do mundo (GONCcedilALVES
ALVES 2003 BRINCKMANN FRIEDRICH 2008) e mesmo a mais completa quando
comparada aos demais paiacuteses do Mercosul (ROCHA et al 2005) ao regular a atividade de
exploraccedilatildeo de natildeo madeireiros pode causar confusatildeo e inseguranccedila ao destinataacuterio da
norma em razatildeo do consideraacutevel nuacutemero de dispositivos com o qual conta Outro aspecto
dessa regulaccedilatildeo eacute a existecircncia de dispositivos conflitantes que potencializam essa
inseguranccedila juriacutedica Esses fatos tecircm consequecircncias ruins para a atividade porque podem
desestimular a exploraccedilatildeo do recurso ou mesmo fazer com que aquele que jaacute explore
determinado natildeo madeireiro ignore o comando contido na lei levando-o a uma situaccedilatildeo de
ilicitude
Podemos apontar como principais obstaacuteculos gerados pelo marco regulatoacuterio nacional
incidente sobre a cadeia produtiva do baru
Grande quantidade de dispositivos (ambientais sanitaacuterios fiscaistributaacuterios)
oriundos das trecircs esferas do poder (federal estadual e municipal) que tecircm que ser
atendidos para viabilizar legalmente os empreendimentos de exploraccedilatildeo de natildeo
madeireiros
113
Lei nordm 150512004 (Estado de Goiaacutes)
74
Sobreposiccedilatildeo e inconsistecircncias entre procedimentos e exigecircncias ambientais
sanitaacuterias e fiscaistributaacuterias tanto em niacutevel federal como estadual
O fato das reduzidas normas e procedimentos sobre manejo florestal de natildeo
madeireiros natildeo apresentarem paracircmetros teacutecnicos claros de sustentabilidade
ambiental social econocircmica e poliacutetica
O fato das normas sobre manejo florestal aplicaacuteveis aos natildeo madeireiros exigirem
alta capacidade teacutecnica para o seu atendimento nem sempre ao alcance das
comunidades que exploram o recurso
A falta de estudos teacutecnicos e cientiacuteficos sobre produtos natildeo madeireiros no Cerrado
que venham a subsidiar a formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas
O fato de estados e municiacutepios brasileiros na sua grande maioria possuiacuterem
capacidade limitada para implementar os procedimentos legais exigidos para a
exploraccedilatildeo de natildeo madeireiros
75
4 INDICADORES DAS DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE
41 DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE
Embora o emprego do conceito de desenvolvimento sustentaacutevel (DS) tenha surgido
em 1980 em um documento elaborado pela Uniatildeo para a Conservaccedilatildeo da Natureza (IUCN)
(PIRES 1998) foi com ldquoO nosso futuro comumrdquo (Relatoacuterio Brundtland) publicado em 1987
pela Comissatildeo Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD) da
Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (ONU) que o termo ganhou sua versatildeo mais conhecida
passando a ser definido como
[] is development that meets the needs of the present without
compromising the ability of future generations to meet their own needs
(UN 1987 p 54)
A expressatildeo ldquodesenvolvimento sustentaacutevelrdquo sofreu criacuteticas desde quando apareceu
em decorrecircncia da contradiccedilatildeo verificada nos proacuteprios termos da expressatildeo uma vez que a
palavra ldquodesenvolvimentordquo trazia uma loacutegica fundada na exploraccedilatildeo ilimitada dos recursos
naturais cujo objetivo era de aumentar a produccedilatildeo o consumo e a produccedilatildeo de riqueza
Nesse escopo eacute entendida como uma loacutegica perversa pois implica na extenuaccedilatildeo dos
recursos da terra e na devastaccedilatildeo dos ecossistemas contribuindo decisivamente para a
extinccedilatildeo de milhares de espeacutecies e ameaccedilando a sobrevivecircncia da raccedila humana no planeta
Ao mesmo tempo em que produz o esgotamento dos recursos naturais esta mesma loacutegica
produz desigualdades sociais uma vez que natildeo estaacute baseada na cooperaccedilatildeo e
solidariedade mas na concorrecircncia (BOFF 2006)
Na verdade o Relatoacuterio Brundtland ao adotar o termo desenvolvimento sustentaacutevel
partiu do pressuposto que eacute possiacutevel conciliar crescimento econocircmico e conservaccedilatildeo
ambiental (PIRES 1998)
De qualquer forma o conceito de desenvolvimento sustentaacutevel colocou em evidecircncia a
necessidade de a humanidade renunciar ao paradigma orientado pela forma de exploraccedilatildeo
ilimitada dos recursos naturais e partir para um desenvolvimento que natildeo colocasse as
geraccedilotildees futuras sob o risco de natildeo terem suas necessidades atendidas
Este conceito ainda eacute fruto de polecircmica entre os estudiosos apesar de vaacuterios anos
terem se passado desde o lanccedilamento do Relatoacuterio Brundtland Segundo Cavalcanti (1998)
o conceito de desenvolvimento sustentaacutevel apresentado pelo Relatoacuterio eacute contraditoacuterio uma
vez que qualquer melhoria econocircmica sob a eacutegide do que o homem procura significa
acumulaccedilatildeo de capital e o esgotamento de alguma categoria de recursos natildeo renovaacuteveis
Na verdade o conceito de DS vem sendo continuamente construiacutedo (MMA 2004) Na
perspectiva daqueles que defendem este novo paradigma para que realmente ocorra o
desenvolvimento em bases sustentaacuteveis devem ser abandonados os modelos econocircmicos
76
tradicionais como forma de favorecer um uso mais equilibrado e menos danoso aos
recursos naturais
Esse tipo de desenvolvimento natildeo deve ser pensado somente a partir da limitada
proposta de crescimento econocircmico que tem como base a exclusatildeo social e a depredaccedilatildeo
dos recursos naturais ateacute a sua exaustatildeo Para a sua correta conceituaccedilatildeo deve ser levado
em consideraccedilatildeo natildeo somente questotildees como a ambiental ou ecoloacutegica mas a conjunccedilatildeo
dos demais elementos (COSTA NETO 1999) Para Boff (2006) esse desenvolvimento deve
incorporar uma dimensatildeo mais ampla a dimensatildeo eacutetica pois deve garantir a
sustentabilidade da vida da terra da sociedade e da humanidade acima do interesse
econocircmico-poliacutetico ou praacutetico-instrumental Sachs (2000 2004) entende que o conceito de
DS dever ser considerado a partir das dimensotildees da sustentabilidade Isso significa dizer
que no processo de planejamento do desenvolvimento a integraccedilatildeo entre as dimensotildees eacute
condiccedilatildeo fundamental aleacutem da preocupaccedilatildeo com a produtividade e com a conservaccedilatildeo dos
ecossistemas Por sua vez cada uma das dimensotildees tem sua caracteriacutestica proacutepria estando
condicionada e condicionando as demais dimensotildees Isso significa dizer que natildeo satildeo
estanques e em determinados momentos e circunstacircncias estatildeo sujeitas a interaccedilotildees nas
mais variadas formas As interaccedilotildees entre componentes de diferentes dimensotildees podem ser
tatildeo importantes como os componentes principais de uma dimensatildeo considerada
(SEPULVEDA 2005)
Em resumo o desenvolvimento sustentaacutevel pode ser entendido como o processo
poliacutetico-participativo que integra todas as sustentabilidades (econocircmica ambiental e social
poliacutetico-institucional e da sauacutede entre outras) individuais e coletivas tendo como objetivo o
bem-estar dos indiviacuteduos no presente e das geraccedilotildees futuras Sob esse ponto de vista uma
comunidade soacute seraacute sustentaacutevel se conseguir manter e melhorar as caracteriacutesticas sociais
econocircmicas ambientais poliacutetico-institucionais e da sauacutede do local onde vivem
proporcionando aos seus membros uma boa qualidade de vida
Para efeito dessa anaacutelise a noccedilatildeo de sustentabilidade com a qual se trabalha eacute
aquela definida por Jacobi (1999) que implica uma ldquonecessaacuteria inter-relaccedilatildeo entre justiccedila
social qualidade de vida equiliacutebrio ambiental e a necessidade de desenvolvimento com
capacidade de suporterdquo Nesse entendimento esta sustentabilidade diz respeito agrave
prevalecircncia da premissa segundo a qual deve ser imposta uma limitaccedilatildeo ao crescimento
associada a iniciativas de promoccedilatildeo da participaccedilatildeo social por meio de praacuteticas educativas e
do diaacutelogo democraacutetico sem deixar de considerar os valores culturais fazendo surgir um
sentimento de co-responsabilizaccedilatildeo e de constituiccedilatildeo de valores eacuteticos
Para Sachs (1993) qualquer atividade que tenha como propoacutesito o planejamento do
desenvolvimento deve procurar o equiliacutebrio entre as vaacuterias dimensotildees da sustentabilidade
77
entre as quais a ecoloacutegica a social a econocircmica e a poliacutetica Estas dimensotildees devem ser
integradas para que ocorra o processo do desenvolvimento sustentaacutevel
Um dos pressupostos do presente trabalho eacute que a atividade de extraccedilatildeo de recursos
vegetais para ser sustentaacutevel deve conciliar estas cinco dimensotildees
A dimensatildeo social da sustentabilidade eacute aquela que expressa a ideia que somente
uma sociedade menos desigual e com pluralismo poliacutetico poderaacute produzir o
desenvolvimento com bases sustentaacuteveis (MMA 2004) Sachs (2004) enumera esta
dimensatildeo como a proacutepria finalidade do desenvolvimento em razatildeo das perspectivas de
colapso social que paira sobre muitos lugares problemaacuteticos do planeta A dimensatildeo social
precede a sustentabilidade ambiental Nessa perspectiva o empenho na conservaccedilatildeo dos
recursos naturais somente adquire significado e relevacircncia quando o produto gerado desse
esforccedilo venha a ser equitativamente apropriado e usufruiacutedo pelos diversos segmentos da
sociedade (COSTABEBER CAPORAL 2002 2003)
Esta dimensatildeo coloca o ser humano como agente do desenvolvimento sustentaacutevel
uma vez que tem o potencial de transformar o seu meio ambiente gerando riquezas e
exaurindo os recursos naturais e por outro lado sendo capaz de se auto-organizar e
participar dos processos de tomada de decisatildeo atuando junto a governos locais e regionais
bem como a outras instacircncias institucionais do setor puacuteblico para melhorar a sua vida
(SEPULVEDA 2005)
Trata-se de uma nova postura da sociedade frente aos desafios da equidade e da
solidariedade na produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo das riquezas Sua orientaccedilatildeo deve ser a busca de
equidade na distribuiccedilatildeo de renda pela igualdade de acesso aos recursos naturais e aos
benefiacutecios sociais Levar-se em conta a dimensatildeo social significa almejar a melhoria da
qualidade de vida das pessoas partindo-se de uma nova conformaccedilatildeo dos atores sociais A
contribuiccedilatildeo dessa dimensatildeo para o desenvolvimento sustentaacutevel depende de que a
sociedade se organize socialmente conjugando esforccedilos na direccedilatildeo de uma melhoria de
vida para toda a populaccedilatildeo
A dimensatildeo ambiental surge do princiacutepio de que as populaccedilotildees ndash incluindo-se ai os
atores institucionais e agentes econocircmicos ndash para caminharem rumo ao desenvolvimento
sustentaacutevel ou seja para garantir sua proacutepria sobrevivecircncia a longo prazo no planeta
deveratildeo conhecer e manejar os recursos renovaacuteveis de modo a manter eou recuperar as
condiccedilotildees quiacutemicas fiacutesicas e bioloacutegicas do solo bem como conservar eou recuperar a
biodiversidade as reservas naturais e os mananciais hiacutedricos assim como os demais
recursos naturais Esse conceito tambeacutem incorpora a adoccedilatildeo de estrateacutegias voltadas para a
reutilizaccedilatildeo de materiais e energia dentro dos sistemas assim como a eliminaccedilatildeo do uso de
resiacuteduos toacutexicos que afetam a sauacutede dos ambientes naturais e o bem-estar das populaccedilotildees
78
bem como aqueles cujos efeitos sobre o meio ambiente satildeo incertos ou desconhecidos A
dimensatildeo ambiental incorpora a ideia de que a conservaccedilatildeo dos recursos naturais eacute
condiccedilatildeo essencial para a continuidade dos processos de reproduccedilatildeo socioeconocircmica e
cultural da sociedade (COSTABEBER CAPORAL 2002)
Para explicar melhor essa dimensatildeo Sachs (2000) propotildee criteacuterios de
sustentabilidade ecoloacutegica e ambiental A sustentabilidade ecoloacutegica faz referecircncia agrave base
fiacutesica do processo de crescimento e tem como objetivo a preservaccedilatildeo do capital natural
incorporados agraves atividades produtivas No que diz respeito agrave sustentabilidade ambiental o
autor menciona que este criteacuterio se refere agrave manutenccedilatildeo da capacidade de autodepuraccedilatildeo
dos ecossistemas naturais o que implica na manutenccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da capacidade de
absorccedilatildeo e recomposiccedilatildeo dos ecossistemas em face das agressotildees praticadas pela accedilatildeo do
homem (NOVAES 2000)
A importacircncia dessa dimensatildeo para o alcance do desenvolvimento sustentaacutevel reside
no fato de ser um conceito que busca se contrapor agravequela visatildeo tradicional ou modelo
tradicional de exploraccedilatildeo econocircmica que tem como base o curto-prazo e o uso ilimitado e
indiscriminado dos recursos naturais e que natildeo considera os efeitos desse crescimento
sobre a qualidade de vida das populaccedilotildees Desse modo eacute de fundamental importacircncia que
a sociedade incorpore nos seus valores a visatildeo de que os recursos naturais somente
estaratildeo disponiacuteveis para as geraccedilotildees atuais e futuras se utilizados de forma racional
Para Pires (1998) ela se daacute quando ocorre o uso dos recursos potenciais com um
miacutenimo de dano aos sistemas de sustentaccedilatildeo da vida estando ligada a manutenccedilatildeo de
estoques fiacutesicos de capital natural (CAVALCANTI 2004) Por outro lado a
insustentabilidade eacute caracterizada quando se daacute o aniquilamento ou depredaccedilatildeo do recurso
natural ou seja a velocidade de regeneraccedilatildeo do bem explorado eacute menor que a velocidade
da exploraccedilatildeo extrativa (HOMMA 1993) Mesmo a atividade extrativa sendo ecologicamente
sustentaacutevel pode ser economicamente inviaacutevel em vista de vaacuterios fatores tais como a
competiccedilatildeo de produtos naturais semelhantes (selvagens ou domesticados) ou sinteacuteticos
ou simples falta de mercado (DRUMMOND 1996)
De acordo com Anderson (1994) a ideia segundo a qual a exploraccedilatildeo de PFNMs eacute
inquestionavelmente sustentaacutevel do ponto de vista ecoloacutegico natildeo encontra sustentaccedilatildeo uma
vez que a sustentabilidade ecoloacutegica da extraccedilatildeo de PFNMs eacute bastante variada e depende
do tipo de recurso explorado Salienta que em termos de sustentabilidade ecoloacutegica o que
deve ser levado em conta natildeo eacute o destino de plantas individuais e sim o povoamento
Menciona pesquisas realizadas que demonstram que sob manejo com a finalidade de
extraccedilatildeo de madeira podem ser mantidos ou ateacute mesmo aumentados os povoamentos
naturais das espeacutecies florestais exploradas Contudo estudos sugerem que a coleta
79
indiscriminada de sementes ou frutos pode comprometer a manutenccedilatildeo de povoamentos
silvestres Com esses comentaacuterios o autor quer mostrar a incerteza que permeia a
mensuraccedilatildeo da sustentabilidade ambiental
Essa questatildeo eacute abordada por Klink (2001) que entende que o manejo de sistemas
ecoloacutegicos envolve grandes incertezas Salienta que ldquomesmo entre os ecoacutelogos natildeo haacute
consenso de que a pesquisa ecoloacutegica seja o caminho mais promissor para determinar os
limites da sustentabilidade na exploraccedilatildeo de recursos naturais e ecossistemasrdquo (p 81)
A dimensatildeo econocircmica da sustentabilidade eacute alcanccedilada por meio da gestatildeo mais
eficiente dos recursos e por um fluxo regular do investimento puacuteblico e privado De acordo
com essa orientaccedilatildeo a eficiecircncia econocircmica deve ser avaliada por criteacuterios macrossociais e
natildeo apenas pela lucratividade das empresas (PIRES 1998) Apesar de ser uma dimensatildeo
que comporta uma caracteriacutestica proacutepria aquela que deve ser levada em conta ao se
considerar a viabilidade econocircmica de qualquer iniciativa que altere significativamente o
meio ambiente natildeo pode ocorrer isoladamente quando se trata de desenvolvimento
sustentaacutevel necessitando de uma interaccedilatildeo com criteacuterios de sustentabilidade social e
ambiental Nessa perspectiva somente as soluccedilotildees que considerem estes trecircs elementos
isto eacute que promovam o crescimento econocircmico com impactos positivos em termos sociais e
ambientais merecem a denominaccedilatildeo de desenvolvimento (SACHS 2004)
Esta sustentabilidade comporta a diversificaccedilatildeo de atividades produtivas e um
desenvolvimento econocircmico intersetorial equilibrado seguranccedila alimentar contiacutenua
modernizaccedilatildeo dos instrumentos de produccedilatildeo e acesso agrave ciecircncia e agrave tecnologia aleacutem de
uma inserccedilatildeo soberana das naccedilotildees na economia internacional (SACHS 2000)
Eacute uma dimensatildeo que nos traz o conceito de economia de permanecircncia mencionado
por Sachs (2000) segundo o qual o atendimento agraves necessidades humanas autolimitadas
por princiacutepios que evitam a ganacircncia estaacute estreitamente ligado agrave conservaccedilatildeo da
biodiversidade De acordo com o autor esta economia deveria ter como fundamento a
perenidade dos recursos ou seja o desenvolvimento de habilidades que levassem a
humanidade a transformar elementos do meio ambiente em recursos sem a destruiccedilatildeo da
natureza
A sustentabilidade poliacutetica refere-se ao reconhecimento do papel central das
autoridades locais comunidades e associaccedilotildees de cidadatildeos na participaccedilatildeo do
planejamento local das accedilotildees direcionadas para a regiatildeo onde vivem (SACHS 2000) Esta
dimensatildeo diz respeito agrave orientaccedilatildeo poliacutetica capacidade e esforccedilo despendido pela
sociedade organizada para as mudanccedilas necessaacuterias para uma efetiva implantaccedilatildeo do
desenvolvimento sustentaacutevel (SOARES et al 2006) Assim o que se busca nessa
sustentabilidade eacute compreender a capacidade que os sistemas de gestatildeo poliacutetica tecircm de
80
absorver estrategicamente as demandas socioambientais por meio de mecanismos
participativos e estrateacutegicos (MANTOVANELI JUNIOR SAMPAIO 2007)
A sustentabilidade da sauacutede tem um sentido especiacutefico no acircmbito das estrateacutegias de
sauacutede puacuteblica King (1990) defende uma abordagem ecoloacutegica voltada para a melhoria da
sauacutede de todo o planeta Esta ideia estaacute ligada ao conceito de armadilha demograacutefica
segundo a qual uma populaccedilatildeo estaacute presa quando se encontra em estado de
insustentabilidade com elevada taxa de natalidade e mortalidade pressatildeo crescente sobre
seus recursos e com um ambiente em raacutepida deterioraccedilatildeo Essa situaccedilatildeo fatalmente
conduziraacute essa populaccedilatildeo agrave morte por fome e doenccedilas O autor propugna que uma maneira
de inverter-se o atual quadro de degradaccedilatildeo ambiental do planeta seria a conservaccedilatildeo e a
reciclagem como forma de controle do consumo intenso de energia do Norte industrial e um
novo impulso no planejamento familiar para o Sul Entende que as medidas de sauacutede
puacuteblica precisam ser compreendidas no que diz respeito agraves suas implicaccedilotildees demograacuteficas
e ecoloacutegicas A sustentabilidade de acordo com esse entendimento deve ser a manutenccedilatildeo
da capacidade do ecossistema de apoiar a vida em quantidade e variedade
Para Matias e Nunes (2006) esta dimensatildeo eacute alcanccedilada por meio da incorporaccedilatildeo da
sauacutede em estrateacutegias e poliacuteticas de desenvolvimento sustentaacutevel e o seu reconhecimento
como um direito humano fundamental Nesse escopo Matias (2009) assim define sauacutede
[] uma propriedade emergente resultante da intersecccedilatildeo ou
interferecircncia de processos que satildeo sociais poliacuteticos ecoloacutegicos
tecnoloacutegicos que seja parte integrante de um sistema ecossocial e
uma garantia de qualidade de vida e bem-estar Estes processos
ocorrem necessariamente em escalas diferentes e operam no
sentido de manter a integridade do sistema modelando a sua
transformaccedilatildeo Para poder levar em conta esta proposta eacute necessaacuterio
partir de contextos especiacuteficos identificar os diversos modos de co-
construccedilatildeo de conhecimentos e de poliacuteticas de sauacutede e ambiente
que muitas vezes podem ser conflitantes e envolver diversos atores
(p 67)
Pelo exposto depreende-se que a sustentabilidade de um sistema agroextrativista
pode ser compreendida como a capacidade desse sistema de manter-se economicamente
produtivo ambientalmente equilibrado e capaz de proporcionar a justiccedila social ao longo do
tempo (CAPORAL COSTABEBER 2002)
81
42 INDICADORES DAS DIMENSOtildeES DA SUSTENTABILIDADE
De uma maneira geral um indicador pode ser definido como um paracircmetro ou um
valor derivado de paracircmetros que fornece informaccedilotildees sobre um fenocircmeno (OECD 1993)
Para a OECD o seu significado vai aleacutem das propriedades diretamente associadas com o
paracircmetro avaliado Na mesma linha de pensamento Newton et al (1998) assevera que um
indicador deve estar inserido em uma estrutura interpretativa bem definida e seu significado
estaacute aleacutem da medida que representa Acrescenta ainda que um conjunto de indicadores
pode ser definido como o miacutenimo que se monitorado corretamente fornece dados rigorosos
que descrevem as tendecircncias principais dentro e impactos sobre o ambiente humano
Segundo o entendimento de Hammond et al (1995) indicadores fornecem
informaccedilotildees a respeito do progresso na direccedilatildeo de metas sociais tais como o
desenvolvimento sustentaacutevel Possuem duas caracteriacutesticas principais quantificam
informaccedilotildees cujo significado estaacute prontamente visiacutevel e simplificam as informaccedilotildees sobre
um fenocircmeno complexo para melhorar a comunicaccedilatildeo
Para Bellen (2005) o objetivo dos indicadores ldquoeacute agregar e quantificar informaccedilotildees de
modo que sua significacircncia fique mais aparenterdquo (p 42) Afirma que os indicadores tecircm
como virtude simplificar as informaccedilotildees a respeito de fenocircmenos complexos de modo que
venham a facilitar o processo de comunicaccedilatildeo De uma forma mais direta devem ajudar a
medir o progresso a distacircncia dos objetivos traccedilados e as falhas nos programas ou na sua
implementaccedilatildeo (SPANGENBERG BONNOIT 1998)
De qualquer forma uma das caracteriacutesticas fundamentais do indicador eacute a sua
precisatildeo na identificaccedilatildeo do resultado que deve ser medido Desse modo o usuaacuterio ao
selecionar os indicadores com os quais iraacute trabalhar procuraraacute atender a um conjunto de
propriedades cuja funccedilatildeo eacute melhorar a qualidade do indicador atributividade uma vez que
mudanccedilas satildeo relativas aos processos deflagrados pelos atores em evidecircncia
sensibilidade pois deveraacute refletir as mudanccedilas que ocorrem no fenocircmeno objeto do estudo
viabilidade devendo o usuaacuterio observar a disponibilidade de fontes os custos para a sua
coleta e o esforccedilo da equipe para obtecirc-lo confiabilidade os indicadores deveratildeo demonstrar
a qualidade do levantamento dos dados inteligibilidade de modo que haja transparecircncia na
metodologia de sua construccedilatildeo e comunicabilidade deve por si soacute ser compreensiacutevel por
vaacuterios indiviacuteduos e grupos (VALARELLI 2005)
Jannuzzi (2005) discrimina outras propriedades que um bom indicador deve possuir
Embora faccedila referecircncia a indicadores sociais as propriedades que cita satildeo comuns a todos
os tipos de indicador relevacircncia pois devem ser relevantes e pertinentes para
acompanhamento de projetos e programas validade pois eacute desejaacutevel que as medidas que
seratildeo feitas sejam o mais proacuteximo possiacutevel do conceito abstrato que lhes deram origem
82
factibilidade operacional pois o indicador deve ser obtido a preccedilos moacutedicos para natildeo
inviabilizar o seu levantamento periodicidade na sua atualizaccedilatildeo uma vez que para o
acompanhamento e avaliaccedilatildeo de mudanccedilas sociais ambientais ou econocircmicas eacute
necessaacuterio que se disponha de indicadores regularmente levantados comparabilidade da
seacuterie histoacuterica com o objetivo de permitir a inferecircncia de tendecircncias e avaliar os efeitos de
eventuais programas implementados
421 Mensuraccedilatildeo das dimensotildees da sustentabilidade
Desde que surgiu a noccedilatildeo de desenvolvimento sustentaacutevel haacute cerca de 30 anos no
bojo de reuniotildees internacionais que buscavam soluccedilotildees para a galopante deterioraccedilatildeo do
meio ambiente mundial e a partir do aparecimento do seu conceito poliacutetico no texto do
Relatoacuterio Brundtland muitas duacutevidas tecircm surgido a respeito da sua correta mensuraccedilatildeo
(HARDI ZDAN 1997) Praticamente todos os autores que trabalham com indicadores
partilham da opiniatildeo que por mais que sejam desenvolvidas medidas torna-se difiacutecil definir
os paracircmetros exatos para medir a sustentabilidade uma vez que esse conceito envolve no
miacutenimo a interaccedilatildeo de fatores econocircmicos sociais e ambientais (HAMMOND 1995) Para
Veiga (2009a) eacute impossiacutevel obter-se alguma forma de mensurar a sustentabilidade que
possa vir a ter ampla aceitaccedilatildeo Entende que essa dificuldade eacute compreensiacutevel uma vez
que na construccedilatildeo da sua noccedilatildeo se entrelaccedilam fatores biofiacutesicos psicoloacutegicos econocircmicos
e socioculturais (VEIGA 2009b)
De qualquer maneira as tentativas de mensurar-se o grau de sustentabilidade por
meio de indicadores foram inuacutemeras mas apesar de se apresentarem como ferramentas
simples ou mesmo sofisticadas continuam gerando polecircmicas entre os estudiosos pelo fato
da sua proposta natildeo alcanccedilar a abrangecircncia do conceito de desenvolvimento sustentaacutevel
Para Siche et al (2007) tratando-se de iacutendice e indicadores ainda natildeo existe uma foacutermula
consensual para avaliar o que eacute sustentaacutevel e natildeo sustentaacutevel
Alcanccedilar o progresso na direccedilatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel eacute uma escolha
social do indiviacuteduo das famiacutelias das comunidades de organizaccedilotildees da sociedade civil e
do governo Pelo fato de envolver uma escolha a mudanccedila somente eacute possiacutevel com a
ampla participaccedilatildeo da sociedade (HARDI ZDAN 1997) Para que a decisatildeo na direccedilatildeo
dessa mudanccedila ocorra satildeo necessaacuterias avaliaccedilotildees permanentes sobre a realidade social
econocircmica ambiental e institucional daquela comunidade ou regiatildeo ou mesmo do paiacutes Os
processos de avaliaccedilatildeo que buscam mensurar a sustentabilidade tecircm como funccedilatildeo a
geraccedilatildeo permanente de informaccedilotildees para subsidiar os tomadores de decisatildeo na direccedilatildeo de
accedilotildees que levem ao bem-estar das populaccedilotildees
83
Um nuacutemero consideraacutevel de abordagens para se avaliar o progresso na direccedilatildeo do
desenvolvimento sustentaacutevel tem sido desenvolvido e testado Hardi e Zdan (1997)
entendem que o desenvolvimento de estruturas conceituais (modelos) eacute um passo
importante no direcionamento do processo de avaliaccedilatildeo De modo que a partir da posse
dessa ldquoestrutura conceitualrdquo os indicadores surgiratildeo mais naturalmente podendo ser
ajustados conforme as dinacircmicas que ocorrem no local onde satildeo aplicados ou mesmo em
funccedilatildeo das necessidades dos tomadores de decisatildeo Alguns dos modelos mais comumente
utilizados satildeo (a) pressatildeo-estado-resposta e suas variaccedilotildees usado para avaliaccedilotildees
ambientais (b) bem-estar humano e ecossistecircmico (c) questotildees e temas baseados em
modelos e (d) modelos baseados em contas nacionais relacionadas em bases econocircmicas
e ambientais do desenvolvimento sustentaacutevel (PINTER et al 2005)
Uma das ferramentas de maior destaque para a mensuraccedilatildeo do progresso na direccedilatildeo
do desenvolvimento sustentaacutevel eacute o Painel da Sustentabilidade (Dashboard of
Sustainability) iacutendice agregado de um conjunto de indicadores que quando calculado
proporciona o valor de uma determinada avaliaccedilatildeo ou seja o iacutendice da performance poliacutetica
(PPI) Os indicadores estabelecidos no acircmbito das dimensotildees da sustentabilidade podem
ser mensurados em termos de sustentabilidade ou no niacutevel do processo decisoacuterio (BELLEN
2005)
Trata-se de um software que permite avaliar a performance econocircmica social
ambiental e institucional de um paiacutes na direccedilatildeo da sustentabilidade O modelo baacutesico eacute
apresentado na forma de um painel (mostrador) colorido com trecircs segmentos ndash social
econocircmico e ambiental assim como o The Policy Performance Index no centro ndash sendo
estas cores calculadas por meio da multiplicaccedilatildeo dos pontos de performance com os
coeficientes de valor
O performance poliacutetico (ou avaliaccedilatildeo poliacutetica) eacute mostrado por meio de um coacutedigo de
cores sendo o vermelho (criacutetico) o amarelo (meacutedio) e o verde (muito bom) O software
utiliza um sistema de pontos indo de 0 (pior caso ndash vermelho) ateacute 1000 pontos (melhor paiacutes
ou cidade ndash verde) Todos os valores satildeo calculados pela interpolaccedilatildeo linear entre esses
extremos (IISD 2010)
Outro indicador de sustentabilidade bastante utilizado eacute a pegada ecoloacutegica
(Ecological Footprint Method) ferramenta criada por Mathis Wackernagel e William Rees
(1996) com base no conceito ecoloacutegico de capacidade de carga emergia (emergy) e
Unidade de Mateacuteria-prima por Serviccedilo (MIPS) que converte o consumo de mateacuteria-prima e
a assimilaccedilatildeo de dejetos de um sistema econocircmico ou populaccedilatildeo humana em aacuterea de terra
feacutertil necessaacuteria para manter o estilo de vida dessa populaccedilatildeo ou sistema econocircmico Eacute
fundamentada nos princiacutepios da sustentabilidade equidade e overshoot este uacuteltimo
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entendido como o ponto de consumo a partir do qual o crescimento material somente
poderaacute ser obtido agrave custa do exaurimento do capital natural e dos serviccedilos necessaacuterios agrave
manutenccedilatildeo da vida (SILVA SANTOS 2007)
A metodologia consiste nos seguintes passos de acordo com Bellen (2005) a) Apoacutes a
seleccedilatildeo de dados agregados calcular a sua meacutedia anual dividindo-se o consumo total pelo
tamanho da populaccedilatildeo b) em seguida determina-se a aacuterea apropriada per capita para a
produccedilatildeo de cada um dos principais itens de consumo Realiza-se este caacutelculo dividindo-se
o consumo anual per capita (kgcapita) pela produtividade meacutedia anual (kgha) c) calcula-se
a pegada ecoloacutegica meacutedia por pessoa por meio do somatoacuterio das aacutereas de ecossistema
apropriadas por cada item de consumo de bens ou serviccedilos e d) a aacuterea meacutedia apropriada
multiplicada pelo tamanho da populaccedilatildeo total fornece a aacuterea total apropriada
Reconhece-se a excelecircncia dessa metodologia de caacutelculo da sustentabilidade poreacutem
uma das criacuteticas mais fortes eacute que ao se centrar sobre os recursos renovaacuteveis fornece
informaccedilotildees limitadas sobre a maioria dos recursos natildeo renovaacuteveis e o impacto da sua
utilizaccedilatildeo sobre os ecossistemas (TSSP 2010)
O Barocircmetro da Sustentabilidade (Barometer of Sustentability) eacute uma ferramenta
empregada para avaliar e relatar o desenvolvimento na direccedilatildeo da sustentabilidade que
combina indicadores sociais e ambientais e fornece uma avaliaccedilatildeo do estado das pessoas e
do meio ambiente por meio de uma escala de iacutendices Foi desenvolvido por Robert Prescott-
Allen e outros pesquisadores ligados agrave World Conservation Union (IUCN) e ao International
Development Research Centre (IDRC) em 1996 Para calcular ou medir o progresso em
direccedilatildeo agrave sustentabilidade satildeo calculados os valores para os iacutendices da ecosfera e do bem-
estar social Este uacuteltimo iacutendice representa o niacutevel geral de bem-estar da sociedade se
constituindo em uma funccedilatildeo do bem-estar individual sauacutede educaccedilatildeo desemprego
pobreza rendimentos crime bem como negoacutecios e atividades humanas (LOUETTE 2009)
Podem ser citadas outras ferramentas para avaliar a sustentabilidade na direccedilatildeo do
progresso por meio de indicadores os Princiacutepios de Bellagio (Dez princiacutepios que abrangem
todas as etapas do processo de desenvolvimento de indicadores para mensuraccedilatildeo da
sustentabilidade) o Environmental Performance Index (EPI) proposto pelas Universidades
de Yale e Columbia usado para quantificar e classificar numericamente o desempenho
ambiental de um conjunto de companhias e paiacuteses o Environmental Vulnerability Index
(EVI) proposto pela Comissatildeo de Geociecircncia Aplicada do Paciacutefico Sul e Programa das
Naccedilotildees Unidas para o Meio Ambiente cujos indicadores (iacutendices de vulnerabilidade
econocircmica e social) fornecem o grau em que o meio ambiente de um paiacutes estaacute sujeito a
danos e degradaccedilatildeo o Genuine Progress indicator (GPI) criado pela organizaccedilatildeo natildeo
governamental Redefining Progress em substituiccedilatildeo ao Produto Interno Bruto (PIB) e que
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consiste em medir o crescimento econocircmico de um paiacutes vinculado ao aumento do bem-estar
de seus habitantes entre outros natildeo menos importantes (LOUETTE 2009)
Bellen (2005) comparou trecircs ferramentas para o estabelecimento de indicadores de
sustentabilidade ndash Pegada ecoloacutegica Barocircmetro da sustentabilidade e Painel da
sustentabilidade ndash adotando como categoria de anaacutelise o escopo (dimensotildees ecoloacutegica
econocircmica social e institucional) a esfera (relacionada com o tipo de unidade a qual a
ferramenta de avaliaccedilatildeo se aplica) dados (relativo aos dados empregados nas trecircs
metodologias) participaccedilatildeo (que diz respeito agrave orientaccedilatildeo das ferramentas em termos de
participaccedilatildeo dos atores sociais envolvidos numa experiecircncia de avaliaccedilatildeo) e interface (que
procura analisar as ferramentas selecionadas considerando a facilidade que seus usuaacuterios
tecircm de observar e interpretar os resultados obtidos num processo de avaliaccedilatildeo) O resultado
da sua anaacutelise demonstrou que as trecircs ferramentas estudadas em funccedilatildeo de suas
caracteriacutesticas proacuteprias possuem campos de aplicaccedilatildeo especiacuteficos e lidam com dimensotildees
distintas do desenvolvimento Conclui afirmando que os sistemas de indicadores se
apresentam como importante elemento legitimador na determinaccedilatildeo da agenda puacuteblica e
social para o desenvolvimento
Uma das dificuldades que se apresenta atualmente eacute medir e avaliar o grau de
sustentabilidade dos modelos de exploraccedilatildeo agroextrativista encontrados nas diferentes
regiotildees do paiacutes Dessa forma lanccedila-se matildeo dos indicadores uma vez que possuem a
capacidade de alertar sobre os problemas pelos quais as comunidades que exploram
recursos florestais estatildeo passando e se revelam importante instrumento para propor
soluccedilotildees centradas na busca da sustentabilidade e bem-estar dessas populaccedilotildees
Os indicadores utilizados na dimensatildeo ecoloacutegica tecircm como propoacutesito avaliar se a
exploraccedilatildeo do baru vem sendo realizada de modo a causar o menor impacto possiacutevel agrave
vegetaccedilatildeo nativa do Cerrado Na dimensatildeo social busca-se averiguar se estes agricultores-
coletores se organizam para a produccedilatildeo e para enfrentar o mercado Na dimensatildeo
econocircmica pretende-se conhecer alguns aspectos econocircmicos da atividade de exploraccedilatildeo
do baru Os indicadores da dimensatildeo poliacutetica poderatildeo nos mostrar se estes agricultores-
coletores estatildeo tendo acesso a informaccedilotildees e aos direitos que o Estado Democraacutetico lhes
proporciona e finalmente os indicadores da dimensatildeo da sauacutede poderatildeo fornecer
elementos sobre as medidas de sauacutede tomadas pelo poder puacuteblico de modo a atender a
esses atores proporcionando uma melhor qualidade de vida
Da mesma forma o uso de indicadores para mensurar as dimensotildees da
sustentabilidade das instituiccedilotildees (empresas cooperativas e associaccedilotildees) poderaacute nos
fornecer uma ideia do niacutevel de incorporaccedilatildeo desse conceito no acircmbito desse elo da cadeia
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produtiva proporcionando elementos que subsidiem a formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas mais
efetivas
Os criteacuterios e indicadores (CampI) utilizados para medir a sustentabilidade da cadeia
produtiva da castanha do baru no Cerrado Goiano foram quase que inteiramente baseados
no trabalho de Ritchie et al (2001) intitulado ldquoCriteacuterios e indicadores de sustentabilidade em
florestas manejadas por comunidades um guia introdutoacuteriordquo direcionado para comunidades
que manejam florestas Desse modo a ferramenta foi adaptada ao contexto local sendo
aplicada em trecircs comunidades de agricultores familiares que exploram a castanha do baru e
que estatildeo localizadas em dois municiacutepios Goianos
O trabalho do Cifor teve como objetivo principal melhorar o manejo florestal o bem-
estar humano e a sustentabilidade dos recursos naturais A expectativa dos pesquisadores eacute
que este instrumento venha a se tornar um valioso instrumento na busca do objetivo global
de manejo florestal sustentaacutevel aleacutem de fornecer subsiacutedios para ajudar a organizar o
conhecimento local e cientiacutefico de modo a avaliar as condiccedilotildees da floresta e do manejo
florestal
A construccedilatildeo do conjunto de indicadores propostos levou em consideraccedilatildeo as
diferentes perspectivas pela qual as pessoas veem sua floresta Essas pessoas a enxergam
como um espaccedilo onde encontram suas necessidades fiacutesicas (alimento lenha abrigo
remeacutedios e ferramentas) suas necessidades sociais (espaccedilo individual familiar e
comunitaacuterio) suas necessidades espirituais (siacutetios sagrados cemiteacuterios e lares espirituais)
e suas necessidades econocircmicas (produtos florestais natildeo madeireiros mateacuteria-prima e
emprego)
A metodologia proposta pelo Cifor usa a seguinte hierarquia
Princiacutepios rarr Criteacuterios rarr Indicadores rarr Verificadores
Figura 5 ndash Estrutura hieraacuterquica dos indicadores utilizados Fonte Adaptado de Ritchie et al (2001)
Esta hierarquia foi adotada no presente trabalho sendo que alguns indicadores e
verificadores foram adaptados em razatildeo da atividade extrativista desenvolvida no Cerrado
apresentar peculiaridades que a diferem da realidade encontrada na Amazocircnia Bioma para
o qual o Ritchie et al propuseram a metodologia
Os Princiacutepios satildeo afirmaccedilotildees de primeira ordem ou seja satildeo ldquoverdades
fundamentais que expressam a sabedoria humana sobre o manejo florestal Fazem
referecircncia a uma funccedilatildeo da floresta ou a um aspecto relevante do sistema social que
interage com ela Satildeo afirmativas gerais sob os quais os Criteacuterios Indicadores e
Verificadores se encaixam
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Os Criteacuterios satildeo padrotildees pelos quais o progresso das comunidades para satisfazer os
Princiacutepios pode ser julgado Eles satildeo reflexotildees do conhecimento e adicionam significado ao
Princiacutepio e o tornam mais funcional Satildeo expressos como um estado ou condiccedilatildeo particular
na qual um aspecto da floresta ou regiatildeo deveria estar ou como um processo que precisa
existir Cada Grupo de Criteacuterios apoia um Princiacutepio
Os Indicadores satildeo componentes ou variaacuteveis da floresta ou do sistema de manejo
que indicam o estado ou condiccedilotildees requeridas por um criteacuterio Satildeo apresentados como
informaccedilatildeo ou seja como uma mensagem individual significativa sobre um componente
ou uma variaacutevel Neste caso apesar de indicarem circunstacircncias que contribuiriam para
satisfazer o criteacuterio os indicadores natildeo satildeo entendidos como um conjunto obrigatoacuterio de
regras ou prescriccedilotildees
Os verificadores satildeo informaccedilotildees necessaacuterias para avaliar um indicador Satildeo
expressos como as informaccedilotildees necessaacuterias a serem coletadas
Os indicadores utilizados no presente trabalho foram estabelecidos conforme as
dimensotildees da sustentabilidade ndash social poliacutetica da sauacutede econocircmica e ecoloacutegica (Anexo I)
Para cada dimensatildeo satildeo apresentados os Princiacutepios Grupos de criteacuterios e indicadores
Criteacuterios Indicadores e Verificadores bem como as perguntas feitas aos agricultores o
grupo de respostas preacute-definidas e a graduaccedilatildeo das respostas
Eacute importante salientar que a grande maioria dos criteacuterios e indicadores foram adotados
de Ritchie et al (2001) poreacutem alguns foram retirados da literatura sobre a exploraccedilatildeo de
recursos naturais por agricultores familiares
422 Criteacuterios e verificadores
A seguir seratildeo apresentados ndash em itaacutelico ndash os princiacutepios grupos de CampI criteacuterios
indicadores e verificadores pertencentes a cada dimensatildeo da sustentabilidade Conta-se
com uma breve explicaccedilatildeo sobre o seu significado e a justificativa da sua adoccedilatildeo A
dimensatildeo social eacute a primeira a ser apresentada Os Anexos 1 e 2 fornecem uma versatildeo
mais detalhada dos criteacuterios e indicadores utilizados no presente trabalho
Princiacutepio (P1) ndash O bem-estar da comunidade (Institucional) eacute garantido
Este criteacuterio e indicador foi desenvolvido para medir o bem-estar da comunidade A
preocupaccedilatildeo eacute com a capacidade que a comunidade tem em organizar e manejar as
muacuteltiplas funccedilotildees usos e benefiacutecios da floresta de modo que os indiviacuteduos famiacutelias e
outros grupos dividam equitativamente os benefiacutecios e que os recursos florestais continuem
a fornecer essas funccedilotildees usos e benefiacutecios no futuro Mostra a capacidade da comunidade
em se organizar bem como em desenvolver e cumprir as regras do manejo
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Grupo de Criteacuterios e Indicadores (G1a) ndash Organizaccedilotildeesinstituiccedilotildees comunitaacuterias e
participaccedilatildeo
O manejo da oferta e demanda de recursos florestais ndash incluindo os direitos e
obrigaccedilotildees de distribuiccedilatildeo colaboraccedilatildeo e proteccedilatildeo florestal ndash deve ser organizado por meio
do manejo florestal sustentaacutevel Estas organizaccedilotildees satildeo estabelecidas com o objetivo de
ajudar a comunidade a enfocar o desenvolvimento a implementaccedilatildeo e o cumprimento de
regras por meio de incentivos da persuasatildeo ou da imposiccedilatildeo de puniccedilotildees A existecircncia de
uma organizaccedilatildeo comunitaacuteria forte e bem estruturada eacute vital para a sustentabilidade do
manejo florestal
Criteacuterio (C11) ndash A comunidade participa e monitora todos os processos de planejamento de
qualquer sistema de manejo a ser executado dentro da aacuterea florestal em que ela causa
impacto
A organizaccedilatildeo comunitaacuteria constitui-se em um fator fundamental para a consolidaccedilatildeo
de iniciativas de exploraccedilatildeo de recursos naturais por grupos humanos Para que a
comunidade alcance bons resultados de longo prazo na exploraccedilatildeo de recursos naturais eacute
de grande importacircncia a sua participaccedilatildeo em todas as fases de exploraccedilatildeo desse recurso
(AMARAL AMARAL NETO 2005) No entanto as comunidades que vivem nas florestas
tecircm sido excluiacutedas da formulaccedilatildeo de poliacuteticas relacionadas aos recursos dos quais
dependem (TUCKER 2005)
A participaccedilatildeo social por meio da qual a comunidade discute os seus problemas e
toma decisotildees sobre a melhor forma de explorar os recursos florestais das quais dependem
se constitui um elemento importante da sustentabilidade social importante degrau na
direccedilatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel
A sustentabilidade social somente pode ser alcanccedilada pela sistemaacutetica participaccedilatildeo
social e pelo fortalecimento da sociedade civil Desse modo um importante aspecto da
sustentabilidade social eacute a coesatildeo das comunidades a sua identidade cultural a diversidade
social entre outros Considerados como ldquocapital moralrdquo esses aspectos somente seratildeo
mantidos e renovados pela partilha de valores e equidade de direitos e pela interaccedilatildeo
comunitaacuteria religiosa e cultural (GOODLAND 1995)
Para verificar se a comunidade possui formas de se organizar e para avaliar a sua
participaccedilatildeo social foram propostos dois indicadores com seus respectivos verificadores
sendo
Indicador (I111) ndash A comunidade possui formas de organizaccedilatildeo interna e entre outras
comunidades
Verificador (V111a) ndash Reconhecimento da existecircncia de organizaccedilotildees (de fato e
legalmente)
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Verificador (V111b) ndash Relatos individuais ou coletivos da participaccedilatildeo de membros
da comunidade em associaccedilotildees sindicatos e organizaccedilotildees poliacuteticas
Indicador (I112) ndash Os atores locais reuacutenem-se com frequecircncia satisfatoacuteria e com
representaccedilatildeo da diversidade e qualidade das interaccedilotildees incluindo pareceres em projetos
comunitaacuterios
Verificador (V112a) ndash O niacutevel de participaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo satildeo fatores
determinantes para os avanccedilos da organizaccedilatildeo social e para a realizaccedilatildeo de projetos
e investimentos feitos e mantidos na comunidade e assentamento
Grupo de Criteacuterios e Indicadores (G1b) ndash Administraccedilatildeo de conflitos
Uma comunidade deve contar com mecanismos para lidar com conflitos que surgem
no acircmbito dos relacionamentos internos e externos Esses mecanismos podem ser formais
ou informais Para que se tornem efetivos eacute necessaacuterio que haja consenso ou respeito por
eles Aleacutem disso a comunidade tambeacutem deve deter a capacidade de usar mecanismos
externos formais ou legais para resolver conflitos
Criteacuterio (C12) ndash Devem existir medidas e instituiccedilotildees para resoluccedilatildeo de conflitos
Tanto para Marx (1998) quanto para Durkheim (1984) o conflito eacute carregado de
positividade e surge a partir do choque de interesses entre classes sociais sendo entendido
como um dos motores da histoacuteria da humanidade Jaacute para Simmel (1983) os conflitos satildeo
formas de interaccedilatildeo social e por consequecircncia constituintes das relaccedilotildees sociais na
sociedade moderna Os conflitos encontram-se nas origens e na evoluccedilatildeo da sociedade
moderna com maior precisatildeo satildeo constituintes da sociedade moderna (NASCIMENTO
2001)
Libiszewski (1992) considera que o conflito sobre a posse de um recurso natural eacute um
conflito social ou econocircmico Nesse entendimento um conflito ambiental seria causado pela
escassez de um recurso causada pela perturbaccedilatildeo que o homem provoca na sua taxa de
regeneraccedilatildeo Little (2001) defende que os conflitos socioambientais satildeo disputas entre
grupos sociais derivadas dos distintos tipos de relaccedilatildeo que eles mantecircm com seu meio
natural
A falta de soluccedilatildeo para os conflitos internos que ocorrem na comunidade pode
demonstrar uma fragilidade na organizaccedilatildeo social com predominacircncia de uma visatildeo
individualista competitiva e excludente dos seus componentes Esta caracteriacutestica pode
comprometer as iniciativas comunitaacuterias em direccedilatildeo ao uso sustentaacutevel dos recursos
naturais uma vez que converge para uma desorganizaccedilatildeo na forma de exploraccedilatildeo dos bens
ambientais
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Para avaliar a existecircncia de mecanismos para a resoluccedilatildeo de conflitos internos foi
proposto o seguinte indicador com o seu respectivo Verificador
Indicador (211) ndash Existem mecanismos informais para resoluccedilatildeo e negociaccedilatildeo dos conflitos
na comunidade disputas e queixas familiares relacionadas ao uso posse e propriedade de
recursos florestais
(V121a) ndash Os membros adultos da comunidade podem explicar como satildeo resolvidos
os conflitos relacionados ao uso da terra
Princiacutepio (P2) ndash O bem-estar das pessoas estaacute garantido
Diferentemente do Princiacutepio (P1) este criteacuterio e indicador foi desenvolvido para avaliar
o bem-estar das pessoas que sobrevivem da exploraccedilatildeo de recursos florestais Esse bem
estar estaacute integralmente ligado agrave sauacutede das florestas Quando as florestas satildeo degradadas
os serviccedilos ecossistecircmicos que manteacutem a biodiversidade e outros bens dos ecossistemas
(fibras madeiras forragens medicamentos) entram em colapso Por serem reconhecidos
como detentores das funccedilotildees de suporte agrave vida (purificaccedilatildeo do ar e aacutegua geraccedilatildeo e
renovaccedilatildeo dos solos estabilizaccedilatildeo parcial do clima entre outros) os serviccedilos
ecossistecircmicos quando satildeo afetados comprometem o bem-estar das populaccedilotildees (DAILY
1997)
Grupo de Criteacuterios e Indicadores (G2a) ndash Sauacutede e alimentaccedilatildeo
Esse grupo de criteacuterio e indicador expressa a ideia segundo a qual a interaccedilatildeo das
pessoas da comunidade com a floresta associado agraves boas condiccedilotildees de moradia satildeo
caracteriacutesticas que contribuem para a sua sauacutede e bem estar Estas caracteriacutesticas reunidas
podem fornecer indiacutecios do estado da sauacutede ambiental dessa regiatildeo A sauacutede ambiental
refere-se ao controle de todos os processos influecircncias e fatores fiacutesicos quiacutemicos e
bioloacutegicos que exercem ou podem exercer direta ou indiretamente efeito significativo sobre
a sauacutede e bem-estar fiacutesico e mental do homem e sua sociedade (FIOCRUZ 2010)
Assim no estado de sustentabilidade da sauacutede os ecossistemas que datildeo suporte agrave
vida estatildeo em equiliacutebrio e fornecem todas as condiccedilotildees para o bem-estar e sauacutede das
populaccedilotildees humanas Nesse aspecto o bom estado de conservaccedilatildeo das florestas
proporciona benefiacutecios diretos para a sauacutede e o bem-estar fiacutesico das pessoas
Muitos desses criteacuterios e indicadores mencionam a importacircncia dos produtos florestais
na alimentaccedilatildeo
Criteacuterio (C21) ndash As atividades de manejo aplicadas aos recursos florestais tecircm contribuiacutedo
para o bem-estar bioloacutegico socioeconocircmico e cultural da populaccedilatildeo local
Pelo fato de inuacutemeras comunidades rurais em todo o mundo utilizarem produtos
provenientes de florestas como parte da sua subsistecircncia para a economia local ou mesmo
para seus rituais religiosos em suma como elementos para o seu bem-estar possuem uma
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relaccedilatildeo com o meio ambiente carregada de significados Esses usos expressam os muacuteltiplos
valores da floresta para as comunidades locais
Eacute reconhecido que as comunidades locais podem conjugar a conservaccedilatildeo ambiental e
o uso sustentaacutevel das aacutereas onde vivem O manejo ambiental para a obtenccedilatildeo de recursos
alimentares por comunidades locais eacute um importante passo para o uso sustentaacutevel
(SCOONES et al 1992)
Particularmente quanto aos produtos florestais natildeo madeireiros ndash fibras frutos folhas
cascas raiacutezes entre outros ndash em funccedilatildeo dos danos ambientais provocados por outros tipos
de uso do solo como a pecuaacuteria e a agricultura de larga escala passaram a ser vistos como
uma promissora alternativa para a exploraccedilatildeo sustentaacutevel da riqueza bioloacutegica das florestas
e para o desenvolvimento das comunidades rurais que vivem no seu entorno (FAO 1995)
Para avaliar a exploraccedilatildeo de produtos natildeo madeireiros pela comunidade foi proposto
o seguinte indicador com o seu respectivo verificador
Indicador (I211) ndash Os produtos coletados na floresta proporcionam alimentaccedilatildeo para a
famiacutelia
Verificador (V211a) ndash Consumo de alimentos pela famiacutelia com atenccedilatildeo especial aos
produtos florestais do Cerrado
Criteacuterio (C22) ndash A funccedilatildeo da floresta natural na sauacutede da comunidade estaacute sendo
conscientemente conservada
As relaccedilotildees entre as florestas e grupos humanos satildeo extremamente complexas e
datam do aparecimento do homem na face da Terra Uma das questotildees que mais ocupam
os cientistas nos dias de hoje vem a ser como as mudanccedilas nos ecossistemas afetam o
bem-estar e a sauacutede dos humanos partindo-se do pressuposto da existecircncia da relaccedilatildeo
muito estreita entre a sauacutede de ecossistemas e sauacutede humana
Vaacuterios estudos tecircm demonstrado que a degradaccedilatildeo ambiental de uma regiatildeo traz
danos agrave sauacutede das populaccedilotildees humanas residentes naquelas aacutereas Vasconcelos et al
(2001) demonstraram que modificaccedilotildees introduzidas pelo homem na Amazocircnia como o
desmatamento o uso do subsolo a construccedilatildeo de represas e de rodovias a colonizaccedilatildeo
humana e a urbanizaccedilatildeo estatildeo associadas agrave emergecircncia ou reemergecircncia de importantes
arboviacuterus inclusive alguns com atividade patogecircnica em seres humanos Silva (2001)
menciona a existecircncia de uma relaccedilatildeo entre as modificaccedilotildees nos ecossistemas do Estado
de Satildeo Paulo atraveacutes dos seacuteculos e a emergecircncia de doenccedilas infecciosas na populaccedilatildeo
92
Para avaliar o estado de sauacutede das populaccedilotildees que vivem nas regiotildees pesquisadas
optou-se por um indicador que possa demonstrar a sauacutede da aacutegua utilizada pelos
agricultores com o seu respectivo verificador
Indicador (I221) A vegetaccedilatildeo nas margens dos rios lagoas e nascentes satildeo protegidas
visando a boa qualidade da aacutegua
Verificador (V221a) ndash Evidecircncias de mudanccedilas na qualidade da aacutegua captada para o
consumo domeacutestico para as criaccedilotildees e cultivos na propriedade em decorrecircncia do
desmatamento e do uso do solo
Criteacuterio (C23) ndash As condiccedilotildees de moradia e saneamento baacutesico contribuem
significativamente para o bem-estar das pessoas
Existem evidecircncias cientiacuteficas abundantes que mostram a relaccedilatildeo direta entre sauacutede e
qualidadecondiccedilotildees de vida A Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) e o Fundo das
Naccedilotildees Unidas para a Infacircncia (Unicef) realizaram em 1978 a I Conferecircncia Internacional
sobre Cuidados Primaacuterios de Sauacutede Aleacutem de trazer um novo enfoque para o campo da
sauacutede recomendou a adoccedilatildeo de um conjunto de oito elementos essenciais para a
promoccedilatildeo da sauacutede entre os quais o abastecimento de aacutegua e saneamento baacutesico
apropriados para a populaccedilatildeo
O Estado brasileiro reconhece a importacircncia das condiccedilotildees de moradia e saneamento
baacutesico para a sauacutede No art 3ordm da Lei nordm 8080 de 19 de setembro de 1990 que dispotildee
sobre as condiccedilotildees para a promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede no paiacutes estatui que
a sauacutede tenha como fatores determinantes e condicionantes entre outros a alimentaccedilatildeo a
moradia o saneamento baacutesico o meio ambiente o trabalho a renda a educaccedilatildeo o
transporte o lazer e o acesso aos bens e serviccedilos essenciais
Para avaliar as condiccedilotildees da habitaccedilatildeo e saneamento baacutesico das famiacutelias que
exploram o fruto do baru foi adotado o seguinte indicador
Indicador (I231) As famiacutelias se beneficiam com as boas condiccedilotildees de habitaccedilatildeo e
saneamento baacutesico
Criteacuterio (C24) ndash A sauacutede e o bem-estar da comunidade satildeo garantidos
O art 196 da Constituiccedilatildeo Federal estabelece ser a sauacutede um direito de todos os
brasileiros Este dispositivo determina que o Estado deve adotar poliacuteticas sociais e
econocircmicas que visem ao bem-estar da populaccedilatildeo e a reduccedilatildeo do risco de doenccedila Aleacutem
disso deve garantir serviccedilos puacuteblicos de promoccedilatildeo proteccedilatildeo e recuperaccedilatildeo da sauacutede
Desse modo o Poder Puacuteblico tem o dever de promover accedilotildees que garantam o bem-
estar das populaccedilotildees que residem na zona rural principalmente por meio do aporte de
profissionais com capacidade de levar ateacute essas comunidades programas de atenccedilatildeo
primaacuteria agrave sauacutede entre outros cuidados
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Para avaliar se o Poder Puacuteblico tem aportado elementos para cuidar da sauacutede dos
membros da comunidade foi proposto o seguinte indicador
Indicador (I241) As autoridades de sauacutede puacuteblica se preocupam com o estado de sauacutede
dos membros da comunidade
Grupo de Criteacuterios e Indicadores (G2b) ndash Prosperidade (modos de vida distribuiccedilatildeo de
custos e benefiacutecios equidade)
Esse grupo de criteacuterios e indicadores diz respeito aos benefiacutecios econocircmicos que os
locais obtecircm da floresta seja no uso direto de produtos nas propriedades rurais (fibras
madeira cascas folhas resinas etc) seja na sua utilizaccedilatildeo pela induacutestria caseira por meio
da agregaccedilatildeo de valor agrave mateacuteria-prima como no caso do seu processamento em alimentos
e artesanato
Criteacuterio (C25) ndash Os benefiacutecios derivados das atividades de exploraccedilatildeo de produtos natildeo
madeireiros tecircm servido como um incentivo para perpetuar essas atividades de uma
maneira sustentaacutevel
Natildeo resta duacutevida de que os PFNMs satildeo um meio uacutetil de contribuir com a melhoria do
niacutevel de subsistecircncia de populaccedilotildees pobres que vivem da floresta No entanto existem
duacutevidas sobre a possibilidade da comercializaccedilatildeo fornecer oportunidades para uma boa
utilizaccedilatildeo das florestas (BELCHER SCHRECKENBERG 2007) Essa carecircncia de
informaccedilotildees redunda em escassas poliacuteticas puacuteblicas voltadas para o apoio agrave exploraccedilatildeo de
natildeo madeireiros As prioridades satildeo voltadas para os produtos madeireiros uma vez que
possuem um mercado garantido No entanto autores como Ram Prasad e Swandip (1999)
afirmam que os ganhos com PFNMs poderiam ser significativamente maiores com a simples
agregaccedilatildeo de valor aos produtos beneficiados ao niacutevel das famiacutelias ou comunidades
Sugerem intervenccedilotildees simples tais como o controle de qualidade na extraccedilatildeo do produto a
criaccedilatildeo de cooperativas eou pequenas empresas familiares para beneficiar e comercializar
estes produtos
De qualquer forma um nuacutemero consideraacutevel de famiacutelias que residem nas zonas rurais
de todo o mundo satisfazem parte de suas necessidades baacutesicas e de renda a partir da
exploraccedilatildeo de PFNMs (ENDRESS et al 2006)
Para avaliar se a famiacutelia pratica alguma agregaccedilatildeo de valor no PFNM foi proposto o
seguinte indicador
Indicador (I251) ndash Existecircncia de esforccedilos contiacutenuos para diversificar e aumentar a
capacidade do processo de agregaccedilatildeo de valor com o objetivo de aumentar o valor
agregado bruto dos produtos natildeo madeireiros
Criteacuterio (C26) ndash Os produtos florestais contribuem significativamente para o bem-estar
socioeconocircmico das diferentes faixas etaacuterias e sexos da comunidade
94
De acordo com evidecircncias da paleoantropologia os primeiros humanos se
alimentavam diretamente de produtos que coletavam na floresta e da caccedila que partilhavam
(cerca de 1 milhatildeo de anos atraacutes) Tinham consciecircncia de si mesmo como parte integrante
do seu ambiente de vida e sabiam que somente sobreviveriam se respeitassem o universo
no qual viviam (LEAKEY LEWIN 1982) Esta relaccedilatildeo apesar de ter mudado drasticamente
com o surgimento da agricultura atualmente ainda faz parte da realidade de muitas
comunidades em todo o globo terrestre O Brasil nos dias de hoje ainda conta com
incontaacuteveis comunidades locais e populaccedilotildees indiacutegenas com estilo de vida tradicional que
sobrevivem de produtos provenientes diretamente das florestas ou que contam com tais
produtos para complementar a renda da famiacutelia Satildeo cerca de 233 grupos indiacutegenas (ISA
2010) aleacutem de populaccedilotildees tradicionais natildeo indiacutegenas babaccedilueiros caboclosribeirinhos
amazocircnicos caiccedilaras caipirassitiantes pantaneiros quilombolas sertanejos e varjeiros
(DIEGUES ARRUDA 2001) Nesse universo tambeacutem podem ser incluiacutedos os moradores
de assentamentos rurais
Trabalhos realizados no Estado do Paraacute demonstram que a chamada ldquoproduccedilatildeo
invisiacutevelrdquo ndash utilizaccedilatildeo direta de produtos agriacutecolas de produtos florestais e da fauna ndash
constitui importante estrateacutegia na sustentabilidade da agricultura familiar Esta ldquoproduccedilatildeo
invisiacutevelrdquo chega a contribuir com 028 salaacuterio miacutenimomecircs o que representa 1888 da
renda estimada dos agricultores (MENEZES et al 2001)
Avaliaccedilatildeo do desempenho econocircmico da produccedilatildeo familiar da Reserva Extrativista
Chico Mendes no Estado do Acre e que compara a qualidade de vida e a renda familiar
obtidas nas reservas extrativistas com a alternativa do salaacuterio miacutenimo legal e moradia na
periferia urbana constatou que apesar de rendimentos liacutequidos relativos baixos na reserva
seus moradores contam com um padratildeo de vida superior ao da maioria dos trabalhadores
assalariados urbanos da periferia de Rio Branco (CASTELO 2000)
Por outro lado estudos de avaliaccedilatildeo do mercado e de planos de negoacutecio para o buriti
fava-drsquoanta baru e pequi realizado na regiatildeo do Vale do Urucuia no Estado de Minas
Gerais sugere cautela em termos das perspectivas do comportamento da demanda por
esses produtos Segundo os autores para que estes produtos possam efetivamente
representar uma alternativa de renda sustentada para as populaccedilotildees que os exploram
recomenda-se que medidas efetivas de apoio ao extrativismo desses produtos sejam
implementadas (NOGUEIRA et al 2009)
No entanto eacute largamente reconhecido que os produtos florestais natildeo madeireiros vem
se mostrando de grande importacircncia para as famiacutelias que vivem no interior ou proacuteximas das
florestas (BYRON ARNOLD 1999) De qualquer forma exista ou natildeo viabilidade
econocircmica na exploraccedilatildeo dos produtos da floresta a realidade nos mostra que significativo
95
nuacutemero de famiacutelias que vivem na zona rural e ateacute mesmo nas zonas periurbanas das
cidades de paiacuteses tropicais utilizam esses produtos na sua alimentaccedilatildeo como remeacutedios ou
mesmo para comercializar complementando a renda familiar
Para avaliar a contribuiccedilatildeo dos produtos florestais natildeo madeireiros no bem-estar
socioeconocircmico dos grupos avaliados optou-se pelo seguinte indicador
Indicador (I261) ndash Importacircncia dos produtos florestais nos rendimentos domeacutesticos
monetaacuterios e natildeo monetaacuterios
Grupo de Criteacuterios e Indicadores (G2c) ndash Acordos sobre a posse na comunidade
Para Sachs (2000) a dimensatildeo social eacute a que mais deve se destacar no processo de
desenvolvimento sustentaacutevel uma vez que eacute a proacutepria finalidade do desenvolvimento Para o
autor um dos criteacuterios da dimensatildeo social eacute a capacidade que uma sociedade possui de
assegurar a igualdade de acesso aos recursos e serviccedilos sociais
Na exploraccedilatildeo das florestas nativas por comunidades rurais uma das formas de
assegurar a sustentabilidade da atividade eacute garantindo a posse desses recursos ao
indiviacuteduo (famiacutelia grupo)
Comunidades locais que dependem de produtos da floresta tecircm desenvolvido ajustes
no sentido de assegurar aos seus membros o acesso equitativo agrave floresta e ao uso posse e
propriedade dos recursos florestais Esses acordos geralmente satildeo feitos entre o indiviacuteduo
(eou famiacutelia ou grupo) e a comunidade quando a floresta eacute comunitaacuteria Costuma ser
aceitaacuteveis para a cultura local e para as necessidades do manejo dos recursos e
usualmente baseados em regras e normas previamente acordadas Esses acordos definem
em termos espacial e temporal a relaccedilatildeo entre um indiviacuteduo (famiacuteliagrupo) a comunidade
e a aacuterea do recurso O pressuposto eacute que as relaccedilotildees de posse bem definidas e aceitaacuteveis
satildeo vitais para que as pessoas sintam-se incentivadas a investir proteger e a garantir o
compromisso entre geraccedilotildees (RITCHIE et al 2001)
Criteacuterio (C27) ndash O acesso e o uso de terras comuns e recursos florestais satildeo garantidos a
todos os membros da comunidade independente de sexo cor religiatildeo ou classe social
Gibson e Becker (2000) defendem que o sucesso no manejo de recursos florestais
para ser alcanccedilado necessita de trecircs pressupostos os indiviacuteduos da comunidade local
devem valorizar o recurso natural para ter o incentivo de manejaacute-lo sustentavelmente os
direitos de propriedade devem ser transferidos para os indiviacuteduos que usam o recurso para
permitir que sejam beneficiados pelo manejo que fizeram e os indiviacuteduos em niacutevel local
devem ter a capacidade de criar micro-instituiccedilotildees para regular o uso destes recursos
Consideram que especialmente a falta de regras para a remoccedilatildeo de produtos florestais natildeo
madeireiros o corte de aacutervores a caccedila de animais ou a abertura de clareiras para a
agricultura podem levar agrave depleccedilatildeo da floresta
96
Essas regras ou acordos locais podem ser considerados como normas natildeo formais
que natildeo passaram pelas vias legais de aprovaccedilatildeo e sanccedilatildeo pelo poder puacuteblico Ocorrem em
situaccedilotildees em que a comunidade que explora a floresta institui criteacuterios e restriccedilotildees ao uso
de determinado produto florestal (CARVALHEIRO et al 2008)
Para que se possa conhecer sobre a existecircncia de ajustes na comunidade para
regular o acesso aos recursos florestais foi instituiacutedo o seguinte Indicador com o seu
verificador
Indicador (I271) ndash Existem normas para regular o acesso aos recursos florestais
Verificador (V271a) ndash Identificaccedilatildeo de normas internas comunitaacuterias sobre os direitos
de uso posse e propriedade sobre os recursos agroflorestais
Princiacutepio (P3) ndash O meio ambiente externo eacute favoraacutevel ao manejo sustentaacutevel da floresta
Este princiacutepio diz respeito ao apoio que a comunidade recebe de instituiccedilotildees externas
(oacutergatildeos do Estado e ONGs) para organizar suas redes sociais e de representaccedilatildeo em
espaccedilos comunitaacuterios ou em conselhos poliacuteticos e profissionais bem como para organizar o
manejo dos recursos florestais Esse ambiente externo favoraacutevel pode ser um mercado que
a comunidade encontra facilidade para comercializar os produtos florestais bem como a
disponibilidade de parceiros (organizaccedilotildees externas) para apoiar a organizaccedilatildeo social
dessas comunidades
Contempla a dimensatildeo poliacutetica da sustentabilidade Essa dimensatildeo diz respeito
diretamente aos meacutetodos e estrateacutegias participativas capazes de assegurar o resgate da
autoestima e o pleno exerciacutecio da cidadania (CAPORAL COSTABEBER 2002)
Grupo de Criteacuterios e Indicadores (G3a) ndash Estrutura poliacutetica
Esta questatildeo estaacute relacionada agraves estruturas poliacuteticas de apoio agrave participaccedilatildeo da
comunidade no planejamento de programas de desenvolvimento e de poliacuteticas puacuteblicas
Embora teorias convencionais aplicadas agrave exploraccedilatildeo de recursos florestais presumam que
os moradores dessas florestas natildeo sejam capazes de se organizar para evitar a
sobrexplotaccedilatildeo de espeacutecies pesquisas tecircm demonstrado os diversos modos que esses
usuaacuterios tecircm elaborado regras que regulam a exploraccedilatildeo e que garantem a sustentabilidade
da exploraccedilatildeo (OSTROM 1999) Aliado a essa capacidade deve ser garantido aos
membros dessas comunidades um espaccedilo de negociaccedilatildeo e articulaccedilatildeo entre si e entre eles
e aqueles atores externos que de alguma maneira afetam ou podem afetar a exploraccedilatildeo de
recursos naturais Essa articulaccedilatildeo aleacutem de auxiliar na orientaccedilatildeo sobre a exploraccedilatildeo
florestal como um todo cria condiccedilotildees para que a populaccedilatildeo local tenha uma participaccedilatildeo
de peso nas decisotildees que afetam o desenvolvimento socioeconocircmico do territoacuterio onde
vivem (TONY 2004)
97
O apoio do poder puacuteblico do setor privado e da sociedade civil organizada eacute
fundamental para que esses grupos sociais alcancem uma participaccedilatildeo democraacutetica efetiva
nas decisotildees que afetam seu destino
Criteacuterio (C31) ndash Os recursos disponibilizados pelo Estado tecircm contribuiacutedo para o bem-estar
da comunidade
Para que a sustentabilidade poliacutetica possa ser alcanccedilada em acircmbito local eacute
fundamental que a sua busca seja realizada em um ambiente participativo solidaacuterio e
democraacutetico e que conte com o envolvimento de lideranccedilas comunitaacuterias entidades de
classe poder puacuteblico e organizaccedilotildees natildeo governamentais Ou seja esta sustentabilidade
poderaacute ser construiacuteda se contar com a participaccedilatildeo de sujeitos poliacuteticos atuantes em seu
ambiente soacutecio-econocircmico-cultural cujas decisotildees poliacuteticas possam ser tomadas mediante
o controle de recursos recebidos do poder puacuteblico (SILVA SHIMBO 2004)
No entanto para que os sujeitos locais possam se alccedilar em condiccedilotildees sociais
culturais econocircmicas e poliacuteticas necessaacuterias para buscar essa sustentabilidade eacute
fundamental que o Estado disponibilize os serviccedilos essenciais (educaccedilatildeo e sauacutede) e
infraestrutura (luz eleacutetrica estradas pontes comunicaccedilatildeo etc) para a comunidade para
que possa exercer plenamente a cidadania e alcanccedilar o bem-estar
Para que se possa avaliar o apoio que a comunidade recebe de instituiccedilotildees externas
foi proposto o seguinte indicador
Indicador (I311) As escolas postos de sauacutede e estradas colocadas pelo Estado agrave
disposiccedilatildeo da comunidade tem contribuiacutedo para o seu desenvolvimento
Grupos de Criteacuterios e Indicadores (G3b) ndash Relacionamento com terceiros
A questatildeo aqui desenvolvida diz respeito ao relacionamento entre os membros da
comunidade e outros atores uma vez que boa comunicaccedilatildeo com terceiros eacute crucial para a
sustentabilidade da exploraccedilatildeo de espeacutecies florestais Terceiros nesse caso pode ser
entendido como o poder puacuteblico sociedade civil organizada e proprietaacuterios de glebas
vizinhas agrave aacuterea explorada Um bom relacionamento com o poder puacuteblico e ONGs pode atrair
investimentos e a infraestrutura que a comunidade tanto necessita para tornar viaacutevel o seu
empreendimento florestal
Criteacuterio (C32) ndash Existem mecanismos efetivos na comunicaccedilatildeo bidirecional entre os atores
envolvidos no desenvolvimento da comunidade
Eacute consenso entre estudiosos do fenocircmeno da mobilizaccedilatildeo social que o
estabelecimento de mecanismos de participaccedilatildeo comunitaacuteria eacute fundamental para a
alavancagem do processo de desenvolvimento em escala local Nesse aspecto eacute de grande
importacircncia o esforccedilo institucional ndash diga-se do Estado e ONGs ndash para a consolidaccedilatildeo de
organizaccedilotildees que se dediquem permanentemente a conscientizar a comunidade sobre a
98
natureza dos problemas regionais buscando ao mesmo tempo envolvecirc-la na formulaccedilatildeo e
na implantaccedilatildeo de accedilotildees voltadas para a superaccedilatildeo desses problemas (BANDEIRA 1999)
O autor menciona cinco argumentos que destacam a importacircncia da participaccedilatildeo da
sociedade civil e da articulaccedilatildeo de atores sociais nas accedilotildees voltadas para a promoccedilatildeo do
desenvolvimento seja em escala nacional seja regional ou local (a) a necessidade da
consulta aos segmentos da comunidade diretamente afetados quando da concepccedilatildeo
elaboraccedilatildeo implementaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo de programas e projetos especiacuteficos relacionados
com o desenvolvimento como meio para assegurar sua eficiecircncia e sustentabilidade (b) a
importacircncia da vitalidade de uma sociedade civil atuante na vida puacuteblica para a boa
governanccedila e para o desenvolvimento participativo (c) a vinculaccedilatildeo da participaccedilatildeo agrave
acumulaccedilatildeo de capital social (d) a existecircncia de conexotildees entre a operaccedilatildeo de mecanismos
participativos na formulaccedilatildeo e implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas e o fortalecimento da
competitividade sistecircmica de um paiacutes ou de uma regiatildeo e (e) o papel de destaque
desempenhado pela participaccedilatildeo no processo de formaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo das identidades
regionais que facilitam a construccedilatildeo de consensos baacutesicos entre os atores sociais que satildeo
essenciais para o desenvolvimento
Esse criteacuterio tambeacutem serve para medir o niacutevel de mobilizaccedilatildeo da comunidade na luta
pelos seus direitos A efetividade da prestaccedilatildeo de assistecircncia teacutecnica pelo Estado eacute um bom
indicador das conquistas da comunidade junto ao governo Estadual na direccedilatildeo da
sustentabilidade da exploraccedilatildeo florestal
Para que se possa avaliar esse engajamento da comunidade na definiccedilatildeo de accedilotildees
voltadas para o desenvolvimento local foram propostos os seguintes indicadores e seu
verificador
Indicador (I321) ndash O niacutevel de participaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo satildeo fatores determinantes para
os avanccedilos da organizaccedilatildeo social e para a realizaccedilatildeo de projetos e investimentos feitos e
mantidos na comunidade
Verificador (V321a) ndash A histoacuteria da participaccedilatildeo da comunidade na definiccedilatildeo de
poliacuteticas puacuteblicas de impacto local e regional
Indicador (I322) ndash As famiacutelias dispotildeem da orientaccedilatildeo da assistecircncia teacutecnica fornecida pelo
Estado para a exploraccedilatildeo de PFNMs
Criteacuterio (C33) ndash A organizaccedilatildeo social e a participaccedilatildeo em movimentos influenciam e
mesmo satildeo determinantes para a conquista de direitos
Esse criteacuterio faz parte do conjunto de criteacuterios adotados neste Princiacutepio para se avaliar
a efetiva participaccedilatildeo da comunidade em movimentos que lhe permitam reivindicar os seus
direitos Nesse aspecto eacute importante avaliar como a comunidade se enxerga nesta arena
99
O indicador utilizado eacute o seguinte
Indicador (I331) ndash A conquista de espaccedilo poliacutetico de reivindicaccedilatildeo no processo
democraacutetico eacute percebida no plano individual e coletivo
Grupo de criteacuterios e indicadores (G3c) ndash Economia
Esse grupo trata da existecircncia de mercados conhecidos para produtos florestais
coletados e beneficiados pelas comunidades aleacutem da ldquosauacutederdquo das parcerias firmadas pela
comunidade com instituiccedilotildees puacuteblicas ou privadas para viabilizar a produccedilatildeo sustentaacutevel e a
comercializaccedilatildeo
Criteacuterio (C34) ndash O mercado absorve os produtos florestais coletados eou processados pela
comunidade
Uma das questotildees mais cruciais no processo de utilizaccedilatildeo sustentaacutevel de produtos
florestais natildeo madeireiros eacute a sua comercializaccedilatildeo Apesar do mercado desses bens vir
crescendo nos uacuteltimos anos no Brasil e ampliando-se a variedade de produtos a disposiccedilatildeo
do consumidor um dos principais problemas que limita o seu crescimento e o seu
funcionamento regular eacute a organizaccedilatildeo da produccedilatildeo (GONCcedilALO 2006) Segundo o autor o
grau de organizaccedilatildeo da oferta eacute diferente para cada produto e depende de vaacuterios fatores
relacionados com a forma de produccedilatildeo com o cultivo ou extraccedilatildeo do produto com a
integraccedilatildeo da produccedilatildeo agrave induacutestria processadora ou a empresas especializadas em
determinados nichos de mercado e com as caracteriacutesticas de industrializaccedilatildeo e
beneficiamento dos produtos Outros problemas que interferem na organizaccedilatildeo da produccedilatildeo
satildeo falta de creacutedito para agroextrativistas e suas organizaccedilotildees de base dificuldades na
padronizaccedilatildeo e qualidade seleccedilatildeo de embalagem atrativa (design) e adequada falta de
certificaccedilatildeo de determinados produtos dificuldades no atendimento dos aspectos
fitossanitaacuterios e legais concorrecircncia com produtos industrializados e falta de contatos com
os compradores sejam esses atacadistas ou o proacuteprio consumidor final
Os mecanismos comumente adotados pelas comunidades rurais de baixa renda para
comercializaccedilatildeo dos PFNMs vatildeo da simples venda direta do produto a comerciantes e
processadores locais ou atravessadores ateacute a organizaccedilatildeo em cooperativasassociaccedilotildees
que negociam com o mercado a venda dos produtos no atacado Na Amazocircnia algumas
comunidades vecircm firmando parcerias com empresas para venda da sua produccedilatildeo de natildeo
madeireiros Podemos citar o caso da parceria firmada entre a Cooperativa do
Desenvolvimento Agroextrativista do Meacutedio Juruaacute formada por moradores da Reserva
Extrativista do Alto Juruaacute no Estado do Amazonas e a Natura SA para a venda do oacuteleo de
sementes de oleaginosas nativas (andiroba murumuru) base de alguns produtos de beleza
da empresa (NATURA 2010)
100
Para melhorar os ganhos com seu produto e a sua relaccedilatildeo com o mercado os
extrativistas precisam primeiramente conhececirc-lo por meio da anaacutelise da cadeia produtiva
correspondente e estabelecer uma posiccedilatildeo competitiva aumentando a produccedilatildeo
melhorando a tecnologia de marketing e a qualidade e confiabilidade do seu produto Apesar
disso um crescimento a longo prazo iraacute depender de uma resposta positiva da demanda do
seu produto no mercado domeacutestico Isso requer a construccedilatildeo de redes de abastecimento
ligando produtores ao mercado e o incremento da eficiecircncia da produccedilatildeo (SCHERR et al
2003)
Os indicadores utilizados para avaliar o conhecimento da comunidade a respeito da
comercializaccedilatildeo do baru no mercado domeacutestico foram
Indicador (I341) ndash Existecircncia de mecanismos da comunidade para comercializaccedilatildeo de
produtos
(V341a) ndash Infraestrutura e transporte acessiacuteveis agraves comunidades (barcos caminhatildeo
estradas etc)
Indicador (I342) ndash Conhecimento de mercados para produtos florestais
Criteacuterio (C35) ndash A comunidade tem boas relaccedilotildees com os parceiros que apoacuteiam a atividade
de exploraccedilatildeo sustentaacutevel da floresta
O relacionamento da comunidade com outros atores eacute fundamental para a
sustentabilidade do manejo florestal Instituiccedilotildees parceiras a exemplo de institutos de
pesquisa ONGs e empresas podem dar suporte para que as comunidades possam
melhorar a sua organizaccedilatildeo social no sentido de reivindicar benefiacutecios tais como sauacutede
educaccedilatildeo e infraestrutura junto ao poder puacuteblico e mesmo apoiar accedilotildees que promovam a
produccedilatildeo beneficiamento e comercializaccedilatildeo de produtos florestais natildeo madeireiros
Apesar do reconhecimento da importacircncia destas parcerias para as comunidades
estudos demonstram que um dos grandes problemas dessa relaccedilatildeo eacute a assimetria de poder
que ocorre quando um dos poacutelos exerce um poder superior sobre o outro Nem sempre o
poacutelo mais poderoso eacute a comunidade
Morsello (2004) ao avaliar as oportunidades e os problemas relativos agraves parcerias
comerciais para a comercializaccedilatildeo de produtos florestais natildeo madeireiros firmadas entre
empresas e comunidades extrativistas e indiacutegenas na Amazocircnia concluiu que podem tanto
trazer benefiacutecios quanto causar estragos para as comunidades as empresas o meio
ambiente e a sociedade como um todo Segundo a pesquisadora os problemas que surgem
dessas parcerias costumam ser maiores para as comunidades embora possam ocorrer
tambeacutem com os outros parceiros no acordo No entanto as evidecircncias mostram que as
parcerias podem alcanccedilar melhores resultados que a comercializaccedilatildeo realizada
separadamente pelas partes Entende que o poder puacuteblico e organizaccedilotildees da sociedade
101
civil podem desempenhar um importante papel no sucesso destas parcerias por meio de
sua promoccedilatildeo mediaccedilatildeo e controle
Para avaliar a relaccedilatildeo da comunidade com o ambiente externo foi adotado o seguinte
indicador
Indicador (C351) ndash A comunidade depende de subsiacutedios externos fornecidos por ONGs
organizaccedilotildees religiosas e ou pelo governo
Princiacutepio (P4) ndash A sauacutede da floresta estaacute garantida
Este Princiacutepio expressa a ideia de que o manejo realizado pela comunidade resulta
nas boas condiccedilotildees da paisagem Inclui a situaccedilatildeo da terra e dos cursos drsquoaacutegua a sauacutede da
ecologia da floresta a condiccedilatildeo e o manejo de aacutereas da paisagem usadas permanente ou
temporariamente para cultivos Tambeacutem inclui melhores praacuteticas para uma extensa
variedade de possiacuteveis intervenccedilotildees humanas na floresta incluindo a coleta de PFNMs
(plantas e animais) extraccedilatildeo de madeira rotaccedilatildeo de corte e queima agrossilvicultura e
silvicultura
Embora os autores tenham dividido as questotildees em dois conjuntos ndash ecologia e
manejo florestal ndash a experiecircncia mostrou que em muitos contextos de manejo comunitaacuterio e
tradicional natildeo haacute distinccedilatildeo entre floresta manejada e ecossistema natural A
comunidade maneja os recursos naturais como um todo (RITCHE et al 2001)
Grupos de criteacuterios e indicadores (G4a) ndash Intervenccedilotildees produtivas (PFNMs vegetais)
As comunidades que utilizam a floresta para sua sobrevivecircncia ou para coleta de
produtos para complementar a sua renda desenvolvem uma relaccedilatildeo muito proacutexima com
essa paisagem e acumulam informaccedilotildees importantes sobre o seu manejo Esse grupo diz
respeito agrave questatildeo do conhecimento das comunidades sobre as praacuteticas adotadas no
manejo dos PFNMs
Criteacuterio (C41) ndash A exploraccedilatildeo de produtos florestais natildeo madeireiros eacute baseada em praacuteticas
sustentaacuteveis
No Brasil sob o ponto de vista legal a exploraccedilatildeo de florestas e formaccedilotildees
sucessoras prevecirc dois regimes o regime de supressatildeo de florestas e formaccedilotildees sucessoras
para uso alternativo do solo e o regime de manejo florestal sustentaacutevel Este uacuteltimo somente
poderaacute ser realizado mediante a preacutevia aprovaccedilatildeo do PMFS pelo oacutergatildeo competente do
SISNAMA Entende-se por PMFS o ldquodocumento teacutecnico baacutesico que conteacutem as diretrizes e
procedimentos para a administraccedilatildeo da floresta visando a obtenccedilatildeo de benefiacutecios
econocircmicos sociais e ambientaisrdquo (Art 2ordm Decreto nordm 59752006) Desse modo a extraccedilatildeo
de produtos florestais natildeo madeireiros de uma floresta com finalidade econocircmica somente
poderaacute ser feita mediante manejo sustentaacutevel
102
Nas uacuteltimas deacutecadas os PFNMs vecircm adquirindo importacircncia pelo fato de se
apresentarem como fonte alternativa de renda para comunidades rurais de baixa renda e
pelo seu potencial de incentivo econocircmico para frear a devastaccedilatildeo das florestas (FIEDLER
et al 2008) Para fins econocircmicos os PFNMs devem se submeter ao regime de manejo
sustentaacutevel Segundo Machado (2008) esse manejo eacute necessaacuterio para o controle e
diminuiccedilatildeo do impacto da sua extraccedilatildeo sobre a floresta e sobre a biodiversidade Divide o
manejo comunitaacuterio de PFNMs em trecircs fases distintas 1ordf Fase ndash Preacute-coleta que subdivide
em quatro etapas ndash a) participaccedilatildeo organizaccedilatildeo e fortalecimento do grupo de trabalho b)
levantamento do potencial local c) mapeamento dos indiviacuteduos produtivos e d)
licenciamento do manejo 2ordf Fase ndash Coleta e 3ordf Fase ndash Poacutes-coleta que compreende o
beneficiamento transporte armazenamento e monitoramento do manejo e seus impactos
Na fase de coleta satildeo aplicadas medidas mitigadoras de impacto que satildeo procedimentos
adotados para atenuar ou compensar os impactos provocados pela exploraccedilatildeo do produto
Entre as medidas mitigadoras estaacute a adoccedilatildeo de teacutecnicas e meacutetodos de extraccedilatildeo de baixo
impacto No Cerrado os cuidados dispensados pela comunidade para com a aacutervore do baru
incluem tratos silviculturais e formas de colheita do fruto de modo a natildeo danificar a sua
reproduccedilatildeo como a recomendaccedilatildeo de natildeo coletar-se o fruto ainda verde na aacutervore
devendo esperar a sua queda
Os indicadores utilizados para avaliar-se se as praacuteticas de exploraccedilatildeo do fruto do baru
satildeo sustentaacuteveis satildeo
Indicador (I411) ndash Adotam-se teacutecnicas de baixo impacto
Indicador (I412) ndash Haacute aplicaccedilatildeo de tratamentos silviculturais
Indicador (I413) ndash As praacuteticas de exploraccedilatildeocolheita para cada espeacutecie satildeo compatiacuteveis
com seu respectivo potencial produtivo
Grupo de criteacuterios e indicadores (G4b) ndash Manejo das funccedilotildees do ecossistema (terra aacutegua e
fogo)
Nesse grupo reconhece-se que manejar a paisagem florestal envolve muito mais
coisas do que manejar aacutervores Aqui se aborda questotildees envolvendo o manejo da paisagem
florestal por meio de elementos como a aacutegua a terra e o fogo Admite-se que o manejo
eficaz desses recursos essenciais aumenta a sustentabilidade Desse modo o fogo pode
apresentar efeitos positivos e negativos para o manejo das florestas
Criteacuterio (C42) ndash O risco de incecircndios acidentais em aacutereas de pousio e floresta primaacuteria eacute
minimizado pelo uso de teacutecnicas apropriadas de manejo do fogo
O fogo no Cerrado mostra efeitos positivos e negativos para a flora Entre os efeitos
positivos podemos citar a sua accedilatildeo sobre a dispersatildeo de sementes (COUTINHO 1977)
Nas espeacutecies lenhosas costuma provocar a rebrota atraveacutes da copa dos rizomas do caule
103
da raiz e das estruturas subterracircneas (MEDEIROS 2002) Um dos efeitos negativos de
longo prazo do fogo no Cerrado eacute o baixo recrutamento de espeacutecies lenhosas que leva agrave
reduccedilatildeo na densidade de aacutervores ao aumento do entouceiramento e agrave diminuiccedilatildeo da
diversidade de espeacutecies (SAMBUICHE 1991)
Sob a oacutetica da exploraccedilatildeo sustentaacutevel da amecircndoa do baru o fogo apresenta efeitos
negativos pois aleacutem de afetar os indiviacuteduos jovens e os frutos maduros caiacutedos sob a aacutervore
afeta tambeacutem as flores e os frutos na eacutepoca da floraccedilatildeo e da frutificaccedilatildeo respectivamente
Para o combate de incecircndios florestais satildeo adotadas vaacuterias teacutecnicas Neste caso
podemos mencionar os aceiros externos e internos agrave propriedade Entre as formas de se
fazer esses aceiros podemos citar a sua realizaccedilatildeo com enxada que eacute a mais indicada
embora o custo com a matildeo de obra seja bastante elevado A sua realizaccedilatildeo com a lacircmina
do trator reduz as despesas mas fica limitado se a propriedade possuir relevo acidentado
Jaacute o aceiro realizado com fogo eacute uma teacutecnica muito controversa Medeiros e Fiedler (2004)
citam que as principais criacuteticas ao uso de aceiros com fogo (negros) se referem ao aumento
de mortalidade de aacutervores nas faixas aceiradas exposiccedilatildeo da fauna herbiacutevora nos limites
externos e aumento da invasatildeo por espeacutecies exoacuteticas de gramiacuteneas aleacutem de ser uma
atividade com risco de descontrole do fogo
O indicador utilizado para avaliar quais teacutecnicas a comunidade usa para evitar que o
fogo atinja as aacutervores de baru foi
Indicador (I421) ndash Nenhuma ocorrecircncia de incecircndios florestais acidentais
Grupos de criteacuterios e indicadores (G4c) ndash Diversidade da paisagem (fragmentaccedilatildeo e
mosaicos)
Esse grupo diz respeito agrave conservaccedilatildeo da estrutura da floresta na paisagem condiccedilatildeo
fundamental para a manutenccedilatildeo de um meio ambiente propiacutecio agrave biodiversidade e tambeacutem
para a conservaccedilatildeo das outras funccedilotildees ecossistecircmicas tais como a qualidade da aacutegua e a
fertilidade do solo
Esse grupo diz respeito ao risco da fragmentaccedilatildeo do ambiente em decorrecircncia da
conversatildeo de terras florestadas em outros usos da terra O criteacuterio utilizado trata da questatildeo
da integridade por meio da manutenccedilatildeo de um mosaico de diferentes habitats na paisagem
reconhecendo a necessidade da conversatildeo de terras para a agricultura levando-se em conta
a sua relaccedilatildeo com o mosaico total
Criteacuterio (C43) ndash A preservaccedilatildeo de um mosaico de habitats naturais manteacutem a
complementaridade natural da ocorrecircncia das espeacutecies
A interaccedilatildeo dos fatores fiacutesicos e quiacutemicos no espaccedilo ao longo do tempo criam
diferentes ambientes que podemos chamar de mosaicos O ambiente em que estaacute
estabelecida uma vegetaccedilatildeo eacute formado por um mosaico de condiccedilotildees fiacutesicas diferentes
104
Assim para cada espeacutecie o ambiente eacute um mosaico de habitats (RAMBALDI OLIVEIRA
2003)
Quando as florestas satildeo destruiacutedas e somente poucas manchas satildeo deixadas
intactas diz-se que ocorreu uma fragmentaccedilatildeo daquele habitat original Portanto a
fragmentaccedilatildeo eacute o processo no qual um habitat contiacutenuo eacute dividido em manchas ou fraccedilotildees
mais ou menos isoladas (SHAFER 1990) Eacute um processo que ocorre naturalmente mas
tem sido acelerado pela accedilatildeo humana em funccedilatildeo do uso do solo pela agricultura induacutestria
e tambeacutem pela expansatildeo das cidades Esse processo natildeo respeita os limites de ocorrecircncia
das espeacutecies e tem-se mostrado negativo tanto para espeacutecies animais quanto para vegetais
Ou seja o encolhimento da aacuterea favoraacutevel para uma determinada espeacutecie diminui a sua taxa
de sobrevivecircncia e de reproduccedilatildeo (RAMBALDI OLIVEIRA 2003) Para as autoras uma das
consequecircncias da alteraccedilatildeo dos ecossistemas eacute a perda dos serviccedilos ambientais no meacutedio
e longo prazo Para Scariot et al (2003) a fragmentaccedilatildeo aleacutem de provocar reduccedilatildeo na aacuterea
dos habitats originais pode provocar extinccedilotildees locais e alteraccedilotildees na composiccedilatildeo e
abundacircncia de espeacutecies que levam agrave alteraccedilatildeo ou mesmo agrave perda de processos naturais
das comunidades
Para avaliar-se a preservaccedilatildeo da vegetaccedilatildeo nas margens dos rios foi utilizado o
seguinte indicador
Indicador (I431) ndash As margens florestadas ao longo dos rios satildeo protegidas contra o
desmatamento para conservar suas funccedilotildees hidroloacutegicas e a biodiversidade O miacutenimo legal
de 30 metros de floresta mantidos ao longo dos rios e correntes drsquoaacutegua eacute obedecido
105
5 OBSTAacuteCULOS RELACIONADOS Agrave EXPLORACcedilAtildeO DO BARU
Os agricultores familiares e empresascooperativasassociaccedilotildees que operam com
produtos derivados de espeacutecies vegetais nativas do Cerrado enfrentam dificuldades para
viabilizar essa forma de produccedilatildeo Aleacutem de um marco regulatoacuterio bastante confuso e
incompleto sofrem com a falta de informaccedilotildees sobre o comportamento do mercado com a
falta de domiacutenio das etapas de processamento e beneficiamento do produto e ainda se
deparam com a inadequaccedilatildeo ou ateacute mesmo a inexistecircncia de infraestrutura baacutesica como
energia eleacutetrica aacutegua encanada e rede viaacuteria para o escoamento da produccedilatildeo Tambeacutem se
ressentem da ausecircncia de serviccedilos puacuteblicos que terminam por dificultar o seu acesso a
direitos baacutesicos como documentaccedilatildeo pessoal sauacutede e educaccedilatildeo entre outros Soma-se a
esses obstaacuteculos a dificuldade desses grupos em se organizar social e produtivamente
Vaacuterios autores (SAWYER 2009 ENRIQUEZ 2008 GONCcedilALO 2006 CIRAD 2001
MAY 2001 SAWYER REE PIRES 1997) abordam o problema dos obstaacuteculos que
incidem sobre as cadeias produtivas de PFNMs na tentativa de identificaacute-los e propor
soluccedilotildees que venham a minimizar os seus efeitos sobre as populaccedilotildees rurais que exploram
esses produtos
De concreto o que se tem eacute que a coleta processamento beneficiamento e
comercializaccedilatildeo de PFNMs de espeacutecies nativas do Cerrado satildeo condicionados a uma seacuterie
de fatores limitantes que na maioria das vezes desestimulam a produccedilatildeo Dentre os fatores
mais citados por estudos realizados e relacionados tanto ao agricultor familiar quanto agraves
empresas processadoras podemos enumerar (a) sazonalidade e variaccedilatildeo anual da
produccedilatildeo em razatildeo das caracteriacutesticas fisioloacutegicas das espeacutecies e do clima (b) escala de
produccedilatildeo insuficiente para abastecer o mercado na quantidade demandada (c) dificuldade
que os indiviacuteduos ou empresas que exploram PFNMs enfrentam de acesso ao creacutedito (d)
falta de padratildeo no tamanho do produto na cor no tipo de embalagem peso roacutetulo e
composiccedilatildeo (e) falta de divulgaccedilatildeo dos produtos do Cerrado ao consumidor (f) falta de
assistecircncia teacutecnica para fornecer suporte no processo produtivo e na comercializaccedilatildeo dos
produtos (g) dificuldades tanto dos agricultores familiares como das empresas para
atendimento agraves exigecircncias legais (ambientais sanitaacuterias fiscaistributaacuterias) (h) dificuldades
para distribuiccedilatildeo dos produtos (i) falta de capacidade empresarial por parte das
comunidades para gerir o empreendimento (j) dificuldade para gestatildeo de empreendimentos
coletivos
Uma importante anaacutelise das dificuldades encontradas pela pequena produccedilatildeo familiar
extrativista do Acre foi feita pelo Centre de Coopeacuteration Internationale de la Recherche
Agronomique pour le Deacuteveloppement no acircmbito do Projeto para o fortalecimento das
atividades extrativistas no Estado do Acre (CIRAD 2001) Foram descritos os principais
106
problemas de transaccedilatildeo da cadeia dos PFNMs no Estado em uma anaacutelise mais detalhada
elo por elo Um dos gargalos que merece destaque diz respeito agrave desvantagem dos
fornecedores de mateacuteria-prima na captaccedilatildeo de valor agregado frente aos comerciantes e
empresas que ficam com a maior parte dos lucros O fornecimento da mateacuteria-prima agraves
empresas foi outro seacuterio entrave identificado em razatildeo da flutuaccedilatildeo da qualidade e dos
preccedilos dos produtos aleacutem do seu fornecimento incerto No acircmbito institucional os
problemas mencionados foram a falta de integraccedilatildeo dos atores puacuteblicos e privados no
desenvolvimento dos PFNMs e a falta de transparecircncia dos requisitos do Ibama para a
regularizaccedilatildeo dos planos de manejo florestal Natildeo somente a falta de uma legislaccedilatildeo mais
clara sobre planos de manejo foi um gargalo importante mas tambeacutem a falta de
consistecircncia dos planos de manejo apresentados pelos responsaacuteveis pelas zonas de
extraccedilatildeo
Fazendo uma anaacutelise mais focada na identificaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo dos aspectos
relacionados ao marco regulatoacuterio incidente sobre as atividades extrativistas na Amazocircnia
suas causas e consequecircncias Sawyer (2009) concluiu que a revisatildeo da legislaccedilatildeo que
incide sobre o uso sustentaacutevel da biodiversidade no Brasil implicaria benefiacutecios econocircmicos
e sociais aleacutem de amplos benefiacutecios ambientais ao paiacutes Para ele a accedilatildeo poliacutetica baseada
no conhecimento deve ser promovida para que ocorram mudanccedilas nas poliacuteticas puacuteblicas
De acordo com May (2001) podem ser apontados como principais obstaacuteculos ao uso
de PFNM no Cerrado as reduzidas accedilotildees puacuteblicas orientadas para fomentar e viabilizar a
sua exploraccedilatildeo sustentaacutevel e comercializaccedilatildeo e a quase inexistecircncia de normas para
regular a sua exploraccedilatildeo e o seu mercado Conclui que essa falta de informaccedilotildees leva a sua
exploraccedilatildeo clandestina e predatoacuteria
Aleacutem desses fatores limitantes agrave produccedilatildeo diretamente relacionados ao uso de
componentes da biodiversidade existem aqueles vinculados agrave proacutepria natureza das
empresas cooperativas e associaccedilotildees Tomando como exemplo as micro e pequenas
empresas podemos dizer que enfrentam vaacuterias dificuldades para se manterem ativas no
mercado No trabalho intitulado ldquoFatores condicionantes e taxas de sobrevivecircncia e
mortalidade das micro e pequenas empresas no Brasil 2003ndash2005rdquo o Sebrae (2007)
enumerou vaacuterias motivos que levam essas pessoas juriacutedicas a encerrarem as suas
atividades Entre as empresas extintas as causas que mais se destacaram em 2005 para
que fechassem as portas foram carga tributaacuteria elevada (para 43 dos empresaacuterios)
concorrecircncia muito forte e falta de clientes (para 25 e 27 respectivamente) falta de
capital de giro (para 37 dos empresaacuterios que responderam a pesquisa) e falta de matildeo de
obra qualificada (para 16 deles) Outros fatores tambeacutem contribuiacuteram para a mortalidade
dessas empresas como a falta de creacutedito bancaacuterio a inadimplecircncia a falta de
107
conhecimentos gerenciais e o desconhecimento do mercado Desta forma ao se considerar
os obstaacuteculos que as pessoas juriacutedicas enfrentam ao explorar produtos da vegetaccedilatildeo nativa
do Cerrado natildeo se pode deixar de considerar esses condicionantes
Shackleton et al (2007) escrevendo sobre mercados locais de PFNMs (pequenos
mercados localizados em vilas proacuteximos aos grandes centros urbanos na beira de estrada
em portos etc) apontam para a importacircncia desses centros de comeacutercio para as
populaccedilotildees menos favorecidas e alertam que a falta de atenccedilatildeo por parte dos tomadores de
decisatildeo pode levar a uma subvalorizaccedilatildeo do seu papel no sustento das populaccedilotildees locais e
poderia tambeacutem aumentar a marginalizaccedilatildeo dos grupos menos favorecidos que estatildeo
implicados na sua existecircncia Apontam algumas restriccedilotildees que sofrem (a) saturaccedilatildeo de
produtos e competiccedilatildeo interna acirrada (b) baixa liquidez dos produtos (c) altos custos do
transporte dos produtos da sua aacuterea de extraccedilatildeo ateacute o mercado onde satildeo comercializados
(d) perecibilidade dos produtos (e) falta de informaccedilotildees sobre o preccedilo e opccedilotildees de venda
(g) baixa organizaccedilatildeo entre produtores e comerciantes (h) problemas com estocagem entre
outros (Quadro 01) Terminam concluindo que uma combinaccedilatildeo de mercados locais fortes e
mercados de exportaccedilatildeo permitiriam a diversificaccedilatildeo e a livre escolha ajudando as
populaccedilotildees locais a minimizarem os riscos causados pela dependecircncia de um uacutenico tipo de
mercado
O relatoacuterio do Seminaacuterio de Intercacircmbio Tecnoloacutegico para Pequi Baru e Babaccedilu
(ISPN 2007) que serviu de base para a elaboraccedilatildeo dos questionaacuterios utilizados no presente
trabalho lista os problemas e potencialidades relacionadas a exploraccedilatildeo dessas espeacutecies
do Cerrado e faz recomendaccedilotildees que possam ser seguidas pelas organizaccedilotildees
comunitaacuterias organizaccedilotildees natildeo governamentais universidades e governo Este relatoacuterio
teve como ponto forte a participaccedilatildeo de representantes de vaacuterias comunidades localizadas e
de organizaccedilotildees sociais que estavam representadas no evento
Abaixo estatildeo relacionadas algumas publicaccedilotildees apontando os principais obstaacuteculos
enfrentados pelos agricultores familiares e empresascooperativasassociaccedilotildees que operam
a cadeia produtiva de PFNMs
108
Natureza dos obstaacuteculos
Obstaacuteculo Autor
Entraves para a entrada dos produtos comunitaacuterios nos mercados formais
- Escala de produccedilatildeo insuficiente para abastecimento do mercado de forma continuada e na quantidade desejada - falta de padratildeo na cor textura tamanho do produto tipo de embalagem peso roacutetulo composiccedilatildeo etc satildeo rotineiramentes comuns para produtos comunitaacuterios e prejudicam a inserccedilatildeo destes produtos no mercado - falta de capacidade empresarial por parte das comunidades para gerir o empreendiemento - dificuldades para atendimento agraves exigecircncias legais (sanitaacuterias fiscais etc) muitas vezes superexigentes e elaboradas para empreendimentos de grande escala o que atrapalha a legalizaccedilatildeo das iniciativas comunitaacuterias - falta de assistecircncia teacutecnica continuada eou profissionais especializados para assessorar o processo produtivo e a comercializaccedilatildeo dos produtos - dificuldades para distribuiccedilatildeo dos produtos por diversos motivos (falta de veiacuteculo estradas precaacuterias comunidades isoladas etc) - a apresentaccedilatildeo dos produtos nem sempre estaacute de acordo com as exigecircncias do mercado o que atrapalha sobremaneira sua colocaccedilatildeo - divulgaccedilatildeo insuficiente ou inexistente principalmente para produtos pouco conhecidos pelo puacuteblico geral - dificuldade de promover a agregaccedilatildeo socioambiental dos produtos - sazonalidade da produccedilatildeo impedindo que se tenha o produto o ano todo ou obrigando a formaccedilatildeo de estoques o que implica em necessidade de capital de giro para aquisiccedilatildeo do produto bruto e custos de estocagem geralmente altos - dificuldade ao acesso ou falta de tecnologias de produccedilatildeo apropriadas para escala comunitaacuteria - dificuldade de acesso agrave credito - exigecircncias de investimento (Capital de giro e infraestrutura) - dificuldade para gestatildeo de empreendimentos coletivos
CARRAZZA Luis Roberto 2005 Relatoacuterio Final ao Projeto Negoacutecios Sustentaacuteveis (Projeto BRA98005-PPG-7)
Principais problemas identificados na comercializaccedilatildeo de produtos agroextrativistas
- Falta de escala qualidade e regularidade Existem mercados mas faltam produtos Enquanto os compradores querem contecircineres mensais os camponeses dificilmente conseguem produzir para os supermercados locais - pontualidade do impacto social ou ambiental A produccedilatildeo domeacutestica para autoconsumo ou consumo na comunidade contribui para sua proacutepria seguranccedila alimentar e nutricional mas os impactos satildeo muito localizados - amadorismo na produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo O beneficiamento dos produtos e a interaccedilatildeo com o mercado externo exigem profissionalizaccedilatildeo - falta de capacidade empresarial Os pequenos produtores e suas lideranccedilas natildeo costumam contar com tino comercial Ao mesmo tempo os movimentos sociais caracterizam-se por objetivos e procedimentos pouco compatiacuteveis com negociaccedilotildees aacutegeis exigidas pelo mercado - exigecircncias de investimento A formalizaccedilatildeo da produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo exige investimentos em equipamentos e pessoal qualificado o que tambeacutem eleva os custos de produccedilatildeo - marco regulatoacuterio enviesado As normas sanitaacuterias ambientais tributaacuterias e de categorias profissionais favorecem a produccedilatildeo agropecuaacuteria e industrial e sua
ISPN 2005 Relatoacuterio do Seminaacuterio Gestatildeo Mercados e Poliacuteticas Puacuteblicas para Produtos Sustentaacuteveis da Biodiversidade Brasileira
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comercializaccedilatildeo dificultando a familiar
Dificuldades para o processamento do baru por agricultores familiares cooperativas e associaccedilotildees
Coleta e Manejo
- Plano de manejo para as aacutereas de Reserva Legal Em algumas comunidades parte significativa das aacutervores encontra-se nas Reservas Legais e a exigecircncia de se elaborar planos de manejo se torna um potencial problema para a exploraccedilatildeo Em alguns assentamentos algumas reservas satildeo coletivas e o plano de manejo se torna preponderante para legalizar e legitimar sua exploraccedilatildeo visando evitar conflitos entre os assentados - falta de informaccedilatildeo sobre a legislaccedilatildeo - sazonalidade plurienalestrutura de armazenagem A safra do baru natildeo eacute anual e sim bienal ou trienal de modo que o produtor necessita de espaccedilo para estocar os frutos nos longos periacuteodos de entressafra - necessidade de guia de transporte (segundo o Coacutedigo Florestal) O problema maior eacute que a maioria dos estados ainda natildeo disponibiliza o serviccedilo para emissatildeo deste documento - transporte oneroso das aacutereas de coleta para o local de armazenagem devido agraves grandes distacircncias - falta de capital de giro - ausecircncia de informaccedilotildees sobre manejo de baru visando aumentar a produccedilatildeo e garantir a viabilidade da populaccedilatildeo - falta de consciecircncia dos catadores sobre as formas de coleta do baru Haacute conflito com relaccedilatildeo agrave porcentagem de frutos que deve ser colhida e deixada no peacute da aacutervore para promover a regeneraccedilatildeo natural - acesso agraves aacutervores de baru em propriedades particulares - falta de mapeamento das aacutereas de coleta o que permitiria maior eficiecircncia de coleta - dificuldade de comunicaccedilatildeo devido ao isolamento das comunidades
Processamento e Beneficiamento
- Falta de maquinaacuterio adequado (tecnologia especiacutefica) para os processos de despolpar quebrar torrar e descascar as castanhas - falta de capacitaccedilatildeo em legislaccedilatildeo (sanitaacuteria tributaacuteria ambiental e trabalhista) e nos processos de armazenagem beneficiamento gestatildeo e comercializaccedilatildeo - dificuldade de atingir um padratildeo de qualidade principalmente com relaccedilatildeo ao processo de classificaccedilatildeo e torrefaccedilatildeo das castanhas - curto tempo de prateleira do baru torrado - carecircncia de informaccedilotildees de rotulagem - alto custo da embalagem a vaacutecuo - falta de alternativas de aproveitamento para os subprodutos ndash principalmente a casca e a polpa
Comercializaccedilatildeo
- Elevado custo do coacutedigo de barras - atender as exigecircncias da legislaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo sanitaacuteria eacute muito caro e trabalhoso - apresentaccedilatildeo precaacuteria dos produtos necessitando-se investimentos nos processos de torrefaccedilatildeo e na elaboraccedilatildeo das marcas e embalagens - falta de informaccedilotildees sobre o mercado demanda atual e potencial causando inseguranccedila quanto aos investimentos para profissionalizar os negoacutecios - falta de divulgaccedilatildeo ao consumidor sobre o baru - escassos espaccedilos para comercializaccedilatildeo - falta de capacidade de produzir em escala o
ISPN 2007 Relatoacuterio do Seminaacuterio de Intercacircmbio Tecnoloacutegico para Pequi Baru e Babaccedilu
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desenvolvimento de processos mais eficientes e a construccedilatildeo de estruturas de armazenamento auxiliariam na regularidade de fornecimento - elevado custo do baru o preccedilo do baru ainda eacute elevado para massificar o consumo e para ser utilizado por restaurantes uma vez que conta com produtos substitutos mais baratos como amendoim e outras castanhas
Dificuldades encontradas por agricultores familiares do Cerrado para produccedilatildeo e extraccedilatildeo de produtos extrativistas
- O acesso restrito aos meios de reproduccedilatildeo social como terra aacutegua e biodiversidade - a sazonalidade e a baixa capacidade de produccedilatildeo e extraccedilatildeo individual para o atendimento da demanda o que dificulta a garantia e a continuidade de oferta do produto ao mercado - a escassez da matildeo de obra familiar agravada pela migraccedilatildeo dos jovens para os centros urbanos - a natildeo agregaccedilatildeo de valor aos produtos comercializados seja no beneficiamento ou na comercializaccedilatildeo direta - a falta de organizaccedilatildeo da atividade de produccedilatildeo e extraccedilatildeo - a dispersatildeo da produccedilatildeo aumentando os custos de transporte no caso de produtos extrativistas - a dependecircncia dos fatores climaacuteticos - as restriccedilotildees no acesso ao creacutedito - os padrotildees de qualidade da produccedilatildeo condicionados pelo mercado convencional - a utilizaccedilatildeo de mateacuterias-primas originadas de espeacutecies vegetais nativas sem que qualquer responsabilidade sobre a forma de obtenccedilatildeo das mesmas seja assumida por grande parte das empresas - dificuldade de participar dos espaccedilos de discussatildeo e formulaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas
SILVA Alessandra Karla da EGITO Marcelo do 2005 Rede de Comercializaccedilatildeo Solidaacuteria de Agricultores Familiares e Extrativistas do Cerrado um novo protagonismo social
Problemas na exploraccedilatildeo e comercializaccedilatildeo de PFNMs
- Conflitos entre os proprietaacuterios das terras e os coletores de PFNMs que dificultam a entrada dessas famiacutelias na sua propriedade para coleta desses produtos - poucas accedilotildees puacuteblicas orientadas para fomentar e viabilizar a exploraccedilatildeo sustentaacutevel e a comercializaccedilatildeo de PFNMs - quase inexistecircncia de normas que regulam a exploraccedilatildeo e o mercado desses produtos - nuacutemero reduzido de informaccedilotildees teacutecnicas sobre a exploraccedilatildeo correta desses produtos
MAY Peter H 2001 Compilacion y analisisrsquo sobre los productos forestales non madereros (PFNM) en el Brasil relatoacuterio teacutecnico
Problemas que interferem na organizaccedilatildeo da produccedilatildeo de PFNMs
- Deficiecircncia na organizaccedilatildeo da produccedilatildeo - falta de creacutedito para os pequenos agricultores agroextrativistas e para as suas organizaccedilotildees de base - falta de capital de giro para evitar os empreacutestimos bancaacuterios onerosos - dificuldades na padronizaccedilatildeo e qualidade seleccedilatildeo de embalagem atrativa (design) e adequada
- falta de certificaccedilatildeo de determinados produtos - dificuldades no atendimento dos aspectos fitossanitaacuterios e legais - concorrecircncia com produtos industrializados - falta de contatos com os compradores sejam esses atacadistas ou o proacuteprio consumidor final
GONCcedilALO Joseacute Evaldo 2006 Gestatildeo e comercializaccedilatildeo de produtos florestais natildeo madeireiros (pfnm) da biodiversidade no Brasil
Principais problemas de transaccedilatildeo da cadeia dos PFNMs do Acre (mais definido para a induacutestria de cosmeacuteticos)
Transaccedilatildeo na cadeia - Extrator PFNMAtravessador
- Falta informaccedilatildeo da origem - pouco poder de negociaccedilatildeo para os extratores - falta informaccedilatildeo dos preccedilos - falta controle da qualidade - falta de contratos formais - volumes muito irregulares
CIRAD 2001 Projeto para o fortalecimento das atividades extrativistas no Estado do Acre relatoacuterio final
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- falta plano de manejo aprovado pelo IBAMA - os pagamentos satildeo irregulares Transaccedilatildeo na cadeia ndash AtravessadorProdutor de
produtos intermediaacuterios (half products) - Falta controle da qualidade - falta de contratos formais - falta controle da origem dos PFNM - pagamentos antecipados - certificados irregulares - falta profissionalismo - ldquodifiacutecil fechar negoacutecios certosrdquo - falta capital de risco Transaccedilatildeo na cadeia - Produtor de produtos intermediaacuterios (half products)Produtor de produtos finais - Uma demanda derivada em um mercado potencialhellip - poucos contratos para criar uma integraccedilatildeo - preccedilos sazonais - poucas informaccedilotildees teacutecnicas - vaacuterios provedores para baixar o risco de natildeo ter - natildeo tem consenso sobre a necessidade de certificaccedilatildeo Transaccedilatildeo na cadeia - Fabrica produtos
finaisDistribuiccedilatildeo ao consumidor Parece que natildeo tem problema ou natildeo eacute um objetivo do estudo Geral
- As pesquisas de campo mostraram atividades de interesse com os produtos em trecircs niacuteveis (a) uso tradicional na zona de extraccedilatildeo em forma de autoconsumo (b) uso comercial rudimentartradicional vinhos de buriti e accedilaiacute oacuteleos de andiroba e copaiacuteba comercializado principalmente na regiatildeo e (c) uso comercial profissional para uma demanda extra-zona No uacuteltimo niacutevel soacute foram registradas 3-4 experiecircncias cada uma delas com muitos problemas nas aacutereas de tecnologia mercado qualidade requisitos legais organizaccedilatildeo gestatildeo e econocircmicofinanceiro - as margens comerciais satildeo elevadas devido agraves seacuterias ineficiecircncias do proacuteprio mercado - os fornecedores de mateacuteria-prima natildeo estatildeo captando um valor agregado devido agraves atuais condiccedilotildees A grande maioria do valor e lucro eacute captada pelos comerciantes e pelas empresas de produtos intermediaacuterios (ou finais) em Manaus Beleacutem ou Satildeo Paulo - falta de valorizaccedilatildeo da conservaccedilatildeo da floresta como valor agregado dos sete produtos florestais estudados Haacute poucas informaccedilotildees (poliacuteticas tecnologia organizaccedilatildeo mercado creacutedito) ou natildeo estatildeo disponiacuteveis para as empresas privadas com interesse nos produtos - a respeito disso existe uma desarticulaccedilatildeo da necessidade de certificaccedilatildeo Haacute empresas (de produtos intermediaacuterios e finais) que estatildeo muito interessadas mas os fornecedores da mateacuteria-prima natildeo possuem nenhum interesse - falta de integraccedilatildeo entre os principais atores puacuteblicos e privados no desenvolvimento dos PFNMs - Falta integraccedilatildeo formal ou informal das empresas de produtos intermediaacuterios com os fornecedores das mateacuterias-primas Os custos de transaccedilatildeo satildeo altos entre a transaccedilatildeo de (especialmente entre extrator de PFNM e produtor de produtos intermediaacuterios (half products) - As empresas de produtos intermediaacuterios tecircm problemas com a mateacuteria-prima no que diz respeito a (i) flutuaccedilatildeo da qualidade (e legalidade) (ii) flutuaccedilatildeo dos preccedilos e (iii) volumes incertos no ano - Altos riscos enfrentado pela induacutestria implicando em margens altas uma vez que os mercados finais satildeo
112
mercados potenciais (natildeo satildeo maduros) e no niacutevel da procura da mateacuteria-prima os atravessadores e comerciantes locais natildeo assumem parte do risco por falta do capital de risco - Falta de legalidade na extraccedilatildeo dos PFNMs (por falta de consistecircncia de planos de manejo na zonas de extraccedilatildeo e tambeacutem por falta de transparecircncia dos requisitos do Ibama e falsificaccedilatildeo de documentos)
Gargalos das cadeias produtivas da biodiversidade
- A capacidade tecnoloacutegica eacute um gargalo determinante para valorizar a produccedilatildeo - a gestatildeo para a exportaccedilatildeo de produtos com maior valor agregado eacute um grande gargalo dos PFNMs na Amazocircnia Sem o apoio das agecircncias de fomento o produto estaacute exposto ao livre choque comercial da oferta e da demanda - as regulamentaccedilotildees impostas pela Anvisa satildeo um problema para as empresas - falta de equipamento adequado e falta de capacitaccedilatildeo para extraccedilatildeo do oacuteleo da andiroba
ENRIQUEZ Gonzalo 2008 Desafios da sustentabilidade da Amazocircnia biodiversidade cadeias produtivas e comunidades extrativistas integradas
Fatores favoraacuteveis e limitantes agrave comercializaccedilatildeo de espeacutecies vegetais nativas do Cerrado
- Acesso de coletores aos produtos do Cerrado impedido pelos grandes proprietaacuterios de terras - dificuldade de acesso ao creacutedito pelos coletores - dispersatildeo das plantas fornecedoras de produtos e alto custo do transporte - custos elevados do valor agregado - perecibilidade dos produtos nativos - baixa disponibilidade dos produtos do Cerrado para atender agraves exigecircncias de mercado - baixa experiecircncia da populaccedilatildeo rural na organizaccedilatildeo social - baixa capacidade de controle de qualidade - baixa capacidade de controle sanitaacuterio - falta de conhecimento por parte dos consumidores sobre os produtos do Cerrado - falta de domesticaccedilatildeo das espeacutecies vegetais nativas
SAWYER Donald REE Marco van der PIRES Mauro de O 1997 Comercializaccedilatildeo de espeacutecies vegetais nativas do Cerrado
Desvantagens de mercados locais em relaccedilatildeo a grandes mercados
- saturaccedilatildeo de produtos e competiccedilatildeo interna acirrada - baixa liquidez dos produtos - altos custos do transporte dos produtos da sua aacuterea de extraccedilatildeo ateacute o mercado onde satildeo comercializados - perecibilidade dos produtos - falta de informaccedilotildees sobre o preccedilo e opccedilotildees de venda - baixa organizaccedilatildeo entre produtores e comerciantes - problemas com estocagem dos produtos - fraca infraestrutura de comunicaccedilatildeo - problemas com suborno - falta de matildeo de obra especializada - dificuldade de acesso ao creacutedito - falta de apoio governamental particularmente municipal - baixa percepccedilatildeo de tomadores de decisatildeo sobre os mercados de PFNMs - limitada perspicaacutecia e periacutecia dos negociantes - alto potencial para substituiccedilatildeo de produtos locais tradicionais por substitutos comerciais - baixos investimentos em pesquisa sobre produtos locais - falta de consumidores - baixo poder de compra dos consumidores locais
SHACKLETON Sheona SHANLEY Patricia NDOYE Ousseynou 2007 Invisible but viable recognising local markets for nontimber forest products
Quadro 1 ndash Principais entraves encontrados na coleta processamento beneficiamento e comercializaccedilatildeo de produtos florestais natildeo madeireiros Fonte Elaborado pelo autor a partir de autores citados
113
6 CADEIA PRODUTIVA DO BARU
No presente trabalho natildeo se pretende realizar uma anaacutelise sistecircmica da gestatildeo da
cadeia produtiva do baru identificando os noacutes ou pontos de estrangulamento e em seguida
apresentando as alternativas para incrementar a competitividade dos empreendimentos que
dela fazem parte O que se busca aleacutem da sua simples estruturaccedilatildeo eacute a identificaccedilatildeo e a
anaacutelise do papel dos atores que dela participam comeccedilando pela atividade de coleta e
avanccedilando ateacute a venda da amecircndoa ao consumidor Essa anaacutelise forneceraacute subsiacutedios
importantes para avaliar-se se a exploraccedilatildeo do fruto eacute uma alternativa sustentaacutevel de
geraccedilatildeo de renda para os atores que fazem parte da cadeia produtiva
61 CADEIA PRODUTIVA CONCEITO
As primeiras ideias a respeito de cadeia produtiva surgiram com os estudos de Davis e
Goldberg sobre o agribusiness a partir de 1957 (CASTRO 2005 DIAS et al 2008
ENRIQUEZ 2008) e Goldberg em 1968 (ZYLBERSZTAJN 2000) Paralelamente nos anos
1960 outro enfoque teoacuterico das relaccedilotildees agroindustriais foi desenvolvido na Franccedila fazendo
surgir o conceito de filiegravere aplicada ao estudo da organizaccedilatildeo agroindustrial Um grande
nuacutemero de estudos realizados com base nesses enfoques distintos fizeram surgir no Brasil
nos anos 1990 o conceito de coordenaccedilatildeo e gestatildeo de sistemas agroindustriais
(ZYLBERSZTAJN 2000)
De acordo com Castro (2005) o conceito de agribusiness foi introduzido no Brasil com
a denominaccedilatildeo de complexo agroindustrial negoacutecio agriacutecola ou agronegoacutecio e pelo fato de
ser muito amplo natildeo se mostrou adequado para a formulaccedilatildeo de estrateacutegias setoriais A
partir dessa limitaccedilatildeo foi desenvolvido o conceito de cadeia produtiva destinado a criar
modelos de sistemas dedicados a produccedilatildeo que incorporassem os atores a jusante e a
montante na forma de subsistema do agronegoacutecio conforme demonstrado na Figura 6 O
termo cadeia produtiva tanto pode designar uma abordagem de anaacutelise quanto uma
estrutura organizacional
114
Figura 6 ndash Modelo geral de uma cadeia produtiva Fonte Adaptado de Castro et al (2002 p 7)
Esse modelo geral da cadeia produtiva acima representado mostra uma cadeia
agroindustrial Conforme Castro et al (2002) no modelo podem ser identificados alguns
elementos que satildeo caracteriacutesticos de sistemas como a interconexatildeo das organizaccedilotildees com
funccedilatildeo produtiva direta ou dedicadas a processo conexo agrave produccedilatildeo como a
comercializaccedilatildeo os fluxos de materiais (setas rosa) de capital (setas verde) ou de
informaccedilatildeo (setas cinza ponteadas) Os componentes que determinam a especificidade
desta cadeia produtiva satildeo a propriedade agriacutecola e a agroinduacutestria Nestas os produtos
que seratildeo comercializados e consumidos satildeo especificados como por exemplo milho em
gratildeos soja esmagada carne enlatada etc
O conceito de cadeia produtiva tem sido difundido com base na ideia de todas as
atividades de agregaccedilatildeo de valor que vatildeo desde a produccedilatildeo de insumos passando pela
produccedilatildeo rural pelas agroinduacutestrias pela distribuiccedilatildeo e chegando por fim ao consumidor
final (NEVES et al 1997) No entendimento de Begnis et al (2007) as cadeias produtivas
satildeo formadas basicamente de relaccedilotildees com determinado grau de comprometimento entre
seus componentes que assim pode ser definida
Cadeias produtivas satildeo formadas por relaccedilotildees teacutecnicas econocircmicas sociais e
poliacuteticas nas quais o grau de comprometimento entre seus componentes determina sua
estrutura e coordenaccedilatildeo Deste modo uma cadeia produtiva eacute o resultado de um conjunto
de relaccedilotildees de reciprocidade sustentadas sobre interesses comuns e complementares
(CASTRO 2005)
T
T3
T
5
Fornece- dores de Insumos
Proprie-dade
agriacutecola
Agro- induacutestria
Comeacutercio Atacadista
Consumidor Final
AMBIENTE ORGANIZACIONAL
AMBIENTE INSTITUCIONAL
T4
FLUXO DE MATERIAL
T Transaccedilotildees
FLUXO DE CAPITAL
FLUXO DE INFORMACcedilAtildeO
Sistema de produccedilatildeo
123n
Comeacutercio
Varejista T2
T1
115
Para Castro (2005) o conceito de cadeia produtiva foi desenvolvido como instrumento
de visatildeo sistecircmica Nesse aspecto a produccedilatildeo de bens eacute representada como um sistema
em que os atores se interconectam por fluxos de materiais de capital e de informaccedilatildeo com
o propoacutesito de suprir um mercado consumidor com os produtos do sistema
O enfoque de cadeia produtiva provou sua utilidade para organizar a anaacutelise e
aumentar a compreensatildeo dos complexos macroprocessos de produccedilatildeo e para se examinar
desempenho desses sistemas determinar gargalos ao desempenho oportunidades natildeo
exploradas processos produtivos gerenciais e tecnoloacutegicos (CASTRO 2005)
O enfoque de cadeia produtiva tambeacutem possui aplicaccedilatildeo na gestatildeo da
sustentabilidade ambiental Nesse aspecto satildeo analisados os processos produtivos dessa
cadeia (segmento agriacutecola e industrial) e das suas interfaces com o meio ambiente
estimando-se os possiacuteveis impactos sobre a sustentabilidade ambiental (CASTRO 2005)
A anaacutelise das cadeias produtivas pode ser feita por meio das abordagens de filieacutere e
de Commodity System Approach (CSA) Estas anaacutelises buscam basicamente identificar os
noacutes e estrangulamentos ao longo da sequecircncia de etapas de produccedilatildeo e propor accedilotildees para
aumentar a competitividade das empresas que dela participam ou seja analisar problemas
e propor alternativas que venham a incrementar a competitividade de sistemas
agroindustriais especiacuteficos
611 Anaacutelise de filiegravere
A filiegravere como ferramenta de anaacutelise teve origem nos anos 1960 no acircmbito da escola
industrial francesa (ENRIacuteQUEZ 2008) e pode ser traduzida como ldquocadeia produtivardquo e no
caso do setor industrial como cadeia de produccedilatildeo agroindustrial (BATALHA 1995) ou
simplesmente cadeia (ZYLBERSZTAJN 2000)
Morvan (1985 apud ZYLBERSZTAJN 2000) assim define filiegravere
Cadeia (filiegravere) eacute uma sequecircncia de operaccedilotildees que conduzem agrave produccedilatildeo
de bens Sua articulaccedilatildeo eacute amplamente influenciada pela fronteira de
possibilidades ditadas pela tecnologia e eacute definida pelas estrateacutegias dos
agentes que buscam a maximizaccedilatildeo dos seus lucros As relaccedilotildees entre os
agentes satildeo de interdependecircncia ou complementaridade e satildeo
determinadas por forccedilas hieraacuterquicas Em diferentes niacuteveis de anaacutelise a
cadeia eacute um sistema mais ou menos capaz de assegurar sua proacutepria
transformaccedilatildeo
Assim a filiegravere de produto pode ser utilizada para descrever um conjunto de
operaccedilotildees encadeadas logicamente a partir do tratamento da mateacuteria-prima passando pelo
116
processamento do produto ateacute a obtenccedilatildeo do produto final (MORVAN 1991 apud
RATHMANN et al 2006)
Embora Rathmann et al (2006) considere a sua definiccedilatildeo difiacutecil argumenta que eacute
possiacutevel alcanccedilar-se uma aproximaccedilatildeo pela referecircncia a trecircs elementos constitutivos
determinantes
ndash Uma sucessatildeo de operaccedilotildees de transformaccedilatildeo diz respeito a um espaccedilo de
tecnologias dissociaacuteveis suscetiacutevel de modificaccedilotildees em funccedilatildeo do estado dos
conhecimentos cientiacuteficos dominantes e as modalidades e organizaccedilatildeo do trabalho
ndash Eacute um conjunto de relaccedilotildees comerciais e financeiras estes fluxos de trocas
montante-jusante constituem um espaccedilo de relaccedilotildees orientadas por teacutecnicas ou mercados
cujas restriccedilotildees condicionam mais ou menos as trocas e
ndash Um conjunto de accedilotildees econocircmicas que buscam a valorizaccedilatildeo dos meios de
produccedilatildeo e que participam na definiccedilatildeo de um espaccedilo de estrateacutegia
Defende que com base nos elementos apresentados uma filiegravere adquire o aspecto de
um subsistema dentro de um sistema produtivo global com suas regras e loacutegica proacuteprias
Batalha (1995) divide a cadeia de produccedilatildeo agroindustrial (CPA) de jusante a
montante em trecircs macro-segmentos embora afirme que os limites dessa divisatildeo nem
sempre podem ser bem identificados uma vez que variam bastante conforme o tipo de
produto e o objeto da anaacutelise a ser realizada Satildeo eles
ndash Comercializaccedilatildeo Satildeo as empresas que estatildeo em contato com o consumidor final e
que viabilizam o consumo e o comeacutercio dos produtos finais (supermercados restaurantes
etc) Aqui estatildeo incluiacutedas tambeacutem as empresas de distribuiccedilatildeo
ndash Industrializaccedilatildeo Representa as empresas que transformam a mateacuteria-prima nos
produtos destinados ao consumidor Pode ser tanto uma unidade familiar quanto outra
agroinduacutestria
ndash Produccedilatildeo de mateacuterias-primas Estatildeo incluiacutedas nesse macro-segmento as empresas
fornecedoras de mateacuterias-primas iniciais para que outras empresas realizem a
transformaccedilatildeo em produto final (agricultura pecuaacuteria extrativismo etc)
Entende que a representaccedilatildeo da cadeia de produccedilatildeo agroindustrial deve ser feita
seguindo o encadeamento das operaccedilotildees teacutecnicas necessaacuterias agrave elaboraccedilatildeo do produto
final Dessa forma a estrutura da CPA seria constituiacuteda pela sequecircncia de operaccedilotildees
tecnoloacutegicas de produccedilatildeo distintas e dissociaacuteveis associadas agrave obtenccedilatildeo de um bem ou
de um conjunto de bens
Com base no exposto Saito et al (1999) argumentam que essa definiccedilatildeo de CPA
amplamente utilizada no Brasil pode ser identificada com o conceito de filieacutere
117
612 O enfoque do sistema de commodities (commodities system approach)
As primeiras ideias a respeito de cadeias produtivas tiveram iniacutecio com os estudos de
Davis e Goldberg sobre o agribusiness (ou agronegoacutecio em portuguecircs) a partir de 1957
Essa ideia evoluiu e em 1968 Goldberg apresentou a base teoacuterica da Commodities
System Approach (CSA) Significa que os estudos desenvolvidos sob essa oacutetica focalizam a
sequecircncia de transformaccedilotildees por que passam os produtos Goldberg (1968 apud BATALHA
1995) assim define CSA
Um sistema de commodities que engloba todos os atores envolvidos com a
produccedilatildeo processamento e distribuiccedilatildeo de um produto Tal sistema inclui o
mercado de insumos agriacutecolas a produccedilatildeo operaccedilotildees de estocagem
processamento atacado e varejo demarcando um fluxo que vai do insumo
ateacute o consumidor final O conceito engloba todas as instituiccedilotildees que afetam
a coordenaccedilatildeo dos estaacutegios sucessivos dos fluxos de produtos tais como
as instituiccedilotildees governamentais mercados futuros e associaccedilotildees de
comeacutercio
De acordo com Batalha (1995) a base teoacuterica de CSA desenvolvida por Godberg a
partir de 1968 natildeo tem mais fundamento na Teoria Econocircmica Neoclaacutessica mais
especificamente no conceito de matriz insumo-produto de Leontief e sim nos conceitos
oriundos da Economia Industrial os quais enfocam o paradigma estrutura-conduta-
desempenho da organizaccedilatildeo industrial que passa a fornecer os principais criteacuterios de
anaacutelise e de prediccedilatildeo Nesse entendimento cada sistema produtivo eacute analisado nos termos
da sua lucratividade estabilidade dos preccedilos e estrateacutegias das corporaccedilotildees e
adaptabilidade (ZYLBERSZTAJN 2000)
Conveacutem ressaltar que esse conceito de matriz insumo-produto aleacutem de fornecer
informaccedilotildees sobre setores da economia eacute capaz de descrever o sistema econocircmico em
termos de circulaccedilatildeo em que todas as vendas satildeo igualmente compras e todos os
produtos insumos agrave medida que vatildeo sendo utilizados por outra cadeia produtiva do sistema
(MONTOYA FINAMORE 2005) De acordo com os autores esse referencial teoacuterico e
empiacuterico vem sendo utilizado no Brasil por vaacuterios autores cujo objetivo eacute colocar em
evidecircncia o agronegoacutecio para o processo de desenvolvimento econocircmico do paiacutes uma vez
que proporciona ligaccedilotildees intersetoriais fortes que apresenta sobre o resto da economia
Quanto ao aspecto da anaacutelise da CSA Zylbersztajn (2000) adianta que embora natildeo
seja caracterizada como uma anaacutelise institucional os trabalhos baseados nesta abordagem
natildeo ignoram esse aspecto e que estudos realizados no Brasil apontam para a importacircncia
do ambiente institucional de forma a tornar expliacutecito o papel das instituiccedilotildees e acoplando
uma nova vertente analiacutetica aos trabalhos originalmente desenvolvidos
118
Os dois enfoques ndash que vem sendo utilizados no Brasil apresentam suas
semelhanccedilas e diferenccedilas Zylbersztajn (2000) assegura que a despeito das diferenccedilas
existentes entre as duas abordagens o que eacute importante satildeo os elementos comuns que
podem ser utilizados para os estudos dos agronegoacutecios Entende que tanto o enfoque de
filiegravere quanto o de CSA tratam de estrateacutegia embora a literatura de cadeias seja mais
voltada para as accedilotildees governamentais e no enfoque de Goldberg predominantemente mas
natildeo exclusivamente focalizado nas estrateacutegias das corporaccedilotildees Aponta alguns pontos de
tangecircncia entre os dois conceitos
(a) Consideram o agribusiness sob a oacutetica sistecircmica avaliando as relaccedilotildees entre
atores por meio de diferentes setores da economia repensando a distinccedilatildeo tradicional entre
setor agriacutecola industrial e de serviccedilos
(b) Nos dois enfoques as instituiccedilotildees natildeo satildeo vistas como um elemento neutro com
respeito agrave alocaccedilatildeo dos recursos na economia e sim como um componente importante que
fornece apoio para as atividades produtivas
Batalha (1995) aponta como uma diferenccedila fundamental entre as duas abordagens o
fato da anaacutelise das operaccedilotildees da filiegravere ser realizada sempre de jusante a montante -
inversamente ao fluxo de anaacutelise da CSA Significa que o consumidor final eacute o principal
indutor de mudanccedilas efetuadas no sistema sem no entanto excluir as unidades produtivas
que tambeacutem satildeo responsaacuteveis pela introduccedilatildeo de transformaccedilotildees tecnoloacutegicas
613 Os agentes da cadeia produtiva
Zylbersztajn (2000) ao estudar os sistemas agroindustriais usa o termo ldquosistemas
agroalimentaresrdquo (SAGs) ndash que define como um conjunto de relaccedilotildees contratuais entre
empresas e agentes especializados cujo objetivo final eacute disputar o consumidor de
determinado produto ndash para ressaltar a importacircncia do ambiente institucional e das
organizaccedilotildees de suporte ao funcionamento da cadeia Define como elementos fundamentais
desse sistema os agentes as relaccedilotildees entre eles os setores as organizaccedilotildees de apoio e o
ambiente institucional
Satildeo agentes
minus O consumidor Aqui entendido como o ponto focal para onde converge todo o fluxo
dos produtos do SAG O consumidor adquire os produtos para as suas necessidades
alimentares que variam de acordo com a sua renda faixa etaacuterias preferecircncia entre outros
aspectos
minus O varejo Satildeo os distribuidores de alimentos caracterizados pelos supermercados
padarias accedilougue e outras empresas especializadas que fazem o elo de ligaccedilatildeo entre a
induacutestria e o consumidor
119
minus O atacado Satildeo as plataformas centrais de distribuiccedilatildeo de alimentos que tecircm como
papel concentrar fisicamente os produtos e permitir que agentes do varejo se abasteccedilam
No Brasil as Centrais de Abastecimento (CEASA) cumprem esse papel
minus A agroinduacutestria Satildeo os agentes que atuam na fase de transformaccedilatildeo do produto
Pode ser de primeira transformaccedilatildeo que agrega atributos agrave mateacuteria-prima sem alteraacute-la de
forma significativa ou de segunda quando o produto de origem primaacuteria sofre
transformaccedilatildeo fiacutesica de forma que as suas caracteriacutesticas satildeo alteradas
minus A produccedilatildeo primaacuteria Satildeo representados pelos agentes que atuam na geraccedilatildeo de
mateacuteria-prima para a induacutestria de alimentos De acordo com o autor eacute um dos elos mais
conflituosos do sistema pois estatildeo longe do mercado final e portanto recebem informaccedilotildees
assimeacutetricas aleacutem de estarem dispersos geograficamente e normalmente apresentarem um
perfil bastante heterogecircneo
Os ambientes institucional e organizacional minus As instituiccedilotildees da sociedade humana
satildeo os procedimentos estabelecidos pelos costumes que alicerccedilam e estruturam a
sociedade e satildeo representadas pelos costumes leis etc Satildeo tidas como instituiccedilotildees
fundamentais a famiacutelia a propriedade e o Estado As organizaccedilotildees satildeo ajustes entre
pessoas com o uso de tecnologia para atingir um objetivo desejado No caso das SAGs satildeo
estruturas criadas para fornecer suporte ao seu funcionamento Podem ser dados com
exemplo as empresas as universidades cooperativas associaccedilotildees de produtores
Embora as instituiccedilotildees mudem mais lentamente as mudanccedilas nas organizaccedilotildees
costumam ocorrer com certa rapidez Nesse contesto a dinacircmica das empresas adapta-se
ao ambiente institucional embora busque modificaacute-lo em benefiacutecio proacuteprio seja por meio de
operaccedilotildees no mercado seja exercendo pressatildeo no legislativo para que modifique o marco
legal
62 AS CADEIAS DE BIODIVERSIDADE
Satildeo conhecidas entre 45300 e 49500 plantas no Brasil (LEWINSOHN PRADO
2002) Dessas grande nuacutemero de espeacutecies satildeo exploradas pela populaccedilatildeo para as mais
diversas finalidades alimentaccedilatildeo energia sauacutede construccedilatildeo entre outras O extrativismo
vegetal pode ter como destino a subsistecircncia dos grupos humanos na forma de alimentos
bem como o mercado Atualmente natildeo se pode ignorar o fato do extrativismo vegetal ser
uma atividade que garante renda para milhares de famiacutelias distribuiacutedas pela vastidatildeo do
territoacuterio nacional sejam residentes na zona rural ou aacutereas urbanas
A maior parte dos estudos realizados sobre a exploraccedilatildeo de produtos florestais natildeo
madeireiros no Brasil estatildeo voltados para espeacutecies do Bioma Amazocircnia Na sua maioria satildeo
120
produtos do extrativismo oriundos de espeacutecies que ainda natildeo foram domesticadas como o
accedilaiacute a castanha-do-Brasil o oacuteleo de copaiacuteba a andiroba entre outros
As cadeias produtivas de vaacuterios desses produtos vecircm sendo objeto de anaacutelise pelo
fato de apresentarem interesse econocircmico por parte da populaccedilatildeo e em razatildeo de se
mostrarem como uma opccedilatildeo para a manutenccedilatildeo da floresta em peacute Satildeo produtos jaacute
conhecidos pelo mercado com cadeias produtivas razoavelmente estruturadas
apresentando relativa oferta e demanda em expansatildeo Sob a oacutetica da legislaccedilatildeo ambiental
satildeo produtos cuja exploraccedilatildeo somente pode ocorrer por meio de manejo florestal
sustentaacutevel como medida para evitar sua sobreexplotaccedilatildeo
Uma cadeia produtiva de PFNMs pode ser entendida como um meio conceitual para
ilustrar os diferentes estaacutegios que um dado produto percorre indo do fornecimento de
insumos e passando pela produccedilatildeo primaacuteria pela comercializaccedilatildeo pelo processamento
pelo mercado varejista ateacute o seu consumo final (Figura 7) A cadeia de valor descreve a
sequecircncia de atividades realizadas da produccedilatildeo de mateacuteria-prima ateacute a sua transformaccedilatildeo
em produtos que podem ser adquiridos pelo consumidor final (WILL 2008)
Figura 7 ndash Representaccedilatildeo graacutefica de uma cadeia produtiva de PFNM Fonte Adaptado de Daniel e Dudharde (2007 p 10)
AgricultorColetor
Intermediaacuterio
Processador
Intermediaacuterio
Atacadista
Varejista
Consumidor
O a
gricultor
pro
cessa e
vende
direta
me
nte
ao c
onsum
idor
O p
rocessador v
ende
dire
tam
ente
ao c
onsum
idor
121
A cadeia produtiva de espeacutecies extrativistas (produtos da biodiversidade) natildeo costuma
apresentar as mesmas caracteriacutesticas que as cadeias produtivas tradicionais Enriquez
(2008) enumerou algumas diferenccedilas entre as duas
minus Escala A Cadeia Produtiva Tradicioanl (CT) obedece agraves leis de mercado de modo
que a produccedilatildeo acompanha as oscilaccedilotildees da oferta e da demanda Beneficia-se das
economias de escala e de escopo Na Cadeia de Produtos da Biodiversidade (CB) a oferta
depende dos ciclos da natureza e da capacidade de acesso agraves regiotildees de produccedilatildeo da
mateacuteria-prima Natildeo haacute economias de escopo os produtores estatildeo dispersos e natildeo haacute uma
rede consolidada de prestadores de serviccedilo e assistecircncia teacutecnica e cientiacutefica que possa
gerar sinergias
minus Mateacuteria-prima Na CT ela eacute padronizaacutevel e satildeo empregados meios racionais na sua
obtenccedilatildeo Na CB haacute dificuldade na sua padronizaccedilatildeo em quantidade e qualidade devido a
fatores tais como falta de qualificaccedilatildeo dos produtores fatores climaacuteticos etc
minus Organizaccedilatildeo da produccedilatildeo ndash Na CB as relaccedilotildees entre os operadores satildeo ajustadas
por meio de contratos escritos enquanto na CB as transaccedilotildees nem sempre ocorrem dessa
forma Nessas cadeias a presenccedila do atravessador costuma ser muito forte onerando a
produccedilatildeo Na CB ocorre alta assimetria de informaccedilotildees beneficiando as empresas
minus Logiacutestica Na CT a logiacutestica bem desenvolvida faz parte do planejamento das
operadoras como forma de conectar com mais eficiecircncia induacutestria e consumidores Nas CB
as atividades de planejamento organizaccedilatildeo e controle associadas ao transporte
armazenagem e distribuiccedilatildeo dos produtos costumam ser deixadas em segundo plano o que
a torna ineficiente
minus Consumidor Na CT a oferta de produtos ao consumidor eacute constante e os preccedilos
flutuam menos que na CB especialmente em funccedilatildeo do niacutevel organizacional dos
operadores da cadeia Na CB tanto o grau de oferta de produtos quanto os preccedilos ao
consumidor satildeo variaacuteveis em funccedilatildeo da ineficiecircncia das operaccedilotildees que ocorrem ao longo da
cadeia Os efeitos da sazonalidade da mateacuteria-prima costumam implicar em grande variaccedilatildeo
dos preccedilos dos produtos oferecidos ao consumidor final
minus Regulamentaccedilatildeo Na CT o mercado dita as regras do jogo o que garante eficiecircncia
econocircmica e uma melhor distribuiccedilatildeo de renda entre os operadores da cadeia A CT sempre
opera em mercados regulamentados com regras claras e acessiacuteveis A CB tem grandes
dificuldades em operar com as regras do mercado em funccedilatildeo da vulnerabilidade dos elos
da cadeia Em funccedilatildeo dessa peculiaridade merece um acompanhamento mais proacuteximo por
parte de oacutergatildeos governamentais uma vez que poderaacute desaparecer caso entre no mercado
regular Costuma operar em mercados especiais como os mercados diferenciados ainda
sem uma regulamentaccedilatildeo muito clara
122
minus Meio ambiente A loacutegica da CT eacute completamente voltada para a eficiecircncia
econocircmica natildeo se importando muito com a geraccedilatildeo de externalidades negativas Na CB a
loacutegica produtiva tem por base fundamental a conservaccedilatildeo ambiental uma vez que a
mateacuteria-prima que utiliza depende da sauacutede da floresta
Will (2008) cita outras caracteriacutesticas das cadeias de produtos da biodiversidade
minus Os centros de oferta-demanda costumam ser altamente ineficientes em razatildeo das
ligaccedilotildees fragmentadas entre os operadores ao longo da cadeia produccedilatildeo-mercado
minus As relaccedilotildees comerciais satildeo caracterizadas por desconfianccedila e ignoracircncia a respeito
da performance e capacidade dos operadores que estatildeo numa posiccedilatildeo anterior e posterior
agravequele elo da cadeia
minus Produtores nem sempre possuem boas relaccedilotildees com intermediaacuterios cujo
fornecimento para atacadistas ou processadores natildeo satildeo muito consistentes nem muito
confiaacuteveis e nenhum deles dispotildee de informaccedilotildees confiaacuteveis e constantes sobre as
necessidades dos consumidores
- A figura do atravessador nem sempre pode ser desprezada em razatildeo do seu papel
de ligaccedilatildeo entre os membros de comunidades remotas e o mercado Embora adquirindo a
mateacuteria-prima por preccedilos nem sempre justos aleacutem de pagar pelo produto em espeacutecie (na
maioria das vezes) costuma ser a uacutenica forma de escoamento da produccedilatildeo extrativista para
os centros de processamento Nas regiotildees onde natildeo existe o limitante das distacircncias
costuma ser procurado pelos coletores pois paga por pequenas quantidades do produto ao
contraacuterio das empresas que por problemas de logiacutestica optam pelas grandes quantidades
63 CADEIA PRODUTIVA DO BARU
O Cerrado brasileiro se destaca por possuir a mais rica flora dentre as savanas do
mundo comportando aproximadamente 12070 espeacutecies (FORZZA et al 2010) sendo
expressivo o nuacutemero de espeacutecies com potencial para a exploraccedilatildeo econocircmica Entre as
espeacutecies podemos mencionar o pequi (Caryocar brasiliensis) Segundo o IBGE (2008) no
ano de 2008 foram produzidas 5531 toneladas de oacuteleo de pequi alcanccedilando o valor de R$
681800000 No entanto os dados natildeo mostram os nuacutemeros do seu consumo como
alimento que se acredita seja bastante elevado em razatildeo desse fruto estar incorporado agrave
dieta da populaccedilatildeo dos Estados de Goiaacutes Minas Gerais Bahia Mato Grosso Mato Grosso
do Sul Tocantins e Satildeo Paulo
Outra espeacutecie vegetal do Cerrado que vem apresentando interesse econocircmico eacute o
baru (Dipteryx alata Vog) em funccedilatildeo do sabor diferenciado da sua amecircndoa consumida in
natura na forma de patildees biscoitos bombons licores pratos tiacutepicos entre outros O
mercado dessa amecircndoa comeccedila a crescer no Estado de Goiaacutes e Distrito Federal com
123
perspectiva de alcanccedilar o mercado externo No entanto ainda eacute um mercado incipiente em
razatildeo da demanda ser baixa e localizada
O trabalho de campo forneceu elementos para a estruturaccedilatildeo e a identificaccedilatildeo da
cadeia produtiva do baru aleacutem de elementos necessaacuterios para a anaacutelise do papel dos
atores que dela participam As etapas produtivas da cadeia identificada guardam certa
semelhanccedila com o conceito de filiegravere que se traduz na sequecircncia de operaccedilotildees
tecnoloacutegicas de produccedilatildeo distintas e dissociaacuteveis exigidas para a elaboraccedilatildeo de um bem
acabado ou um conjunto de bens para o consumo final O modelo geneacuterico da cadeia
produtiva do baru encontrada a partir dos trabalhos de campo pode ser assim configurada
Figura 8 ndash Modelo geneacuterico da cadeia produtiva do baru no Estado de Goiaacutes Fonte Dados de pesquisa (2010)
AMBIENTE INSTITUCIONAL Costumes leis cultura religiatildeo
TRANSFORMACcedilAtildeO
Induacutestria de
Insumos
Coleta
Transporte
Armazenagem
10 Processo
Extraccedilatildeo da castanha seleccedilatildeo
lavagem e secagem
Amecircndoa embalada
Alimentos processados
MERCADO LOCAL
PRODUCcedilAtildeO
20 Processo
Alimentos
MERCADO DOMEacuteSTICO
Amecircndoa embalada
Alimentos processados
Transporte
Armazenagem
DISTRIBUICcedilAtildeO
Induacutestria de Maacutequinas Amecircndoa
embalada
Alimentos processados
MERCADO EXTERNO
OPERADORES DA CADEIA
ProdutorColetor
Intermediaacuterio
Associaccedilatildeo Cooperativa
Empresa Privada
Restaurantes Feiras livres
Mercado Institucional Padarias
Exportadoras
Consumidor
AMBIENTE ORGANIZACIONAL Ibama Anvisa Secretaria da Receita Federal Embrapa Agecircncia Rural de Goiaacutes Secretaria Estadual de
Meio Ambiente Secretaria Estadual de Fazenda Secretaria Estadual de Sauacutede ONGrsquos Prefeitura Municipal Associaccedilatildeo Cooperativa
124
64 CARACTERIZACcedilAtildeO DO AMBIENTE EXTERNO DA CADEIA PRODUTIVA DO BARU
641 Poliacuteticas puacuteblicas
O Pronaf eacute uma ferramenta de grande importacircncia para a exploraccedilatildeo do baru uma
vez que abre a possibilidade do agricultor ou associaccedilatildeocooperativa acessar o creacutedito para
estocagem do fruto e para o seu beneficiamento
Criado pelo Decreto nordm 194696 o Programa tem como objetivo promover o
desenvolvimento sustentaacutevel do segmento rural constituiacutedo por agricultores familiares
proporcionando-lhes aumento da capacidade produtiva geraccedilatildeo de emprego e melhoria de
renda Opera na forma de concessatildeo de creacutedito individual ou coletivo para investimento e
custeio a juros subsidiados A Tabela 4 abaixo apresenta dados sobre o nuacutemero de
contratos e montante de recursos aplicados por ano agriacutecola pelo Programa
O Programa dispotildee de vaacuterias linhas de creacutedito voltadas para a produccedilatildeo agropecuaacuteria
e natildeo agropecuaacuteria abrangendo todo o territoacuterio nacional e tendo como agentes financeiros
o Banco do Brasil o Banco da Amazocircnia e Banco do Nordeste Brasileiro (MDA 2010)
Especificamente para a produccedilatildeo e processamento do baru destacam-se as seguintes
linhas
minus Pronaf Floresta - Esta linha de creacutedito eacute destinada ao financiamento de projetos para
a implantaccedilatildeo de sistemas agroflorestais agravequeles agricultores familiares dos Grupos A AC
B C e D do Pronaf interessados na implantaccedilatildeo de projetos de silvicultura sistemas agro
florestais (SAFs) e exploraccedilatildeo extrativista ecologicamente sustentaacutevel e plano de manejo
florestal Aleacutem disso oferece creacutedito para recomposiccedilatildeo e manutenccedilatildeo de aacutereas de
preservaccedilatildeo permanente e reserva legal e recuperaccedilatildeo de aacutereas degradadas para fins de
cumprimento da legislaccedilatildeo ambiental
minus O Pronaf Agroinduacutestria linha de investimentos inclusive em infraestrutura
destinados agrave implantaccedilatildeo de pequenas e meacutedias agroinduacutestrias isoladas ou em forma de
rede que visam o beneficiamento o processamento e a comercializaccedilatildeo de produtos
florestais e do extrativismo
minus Custeio e Comercializaccedilatildeo de Agroinduacutestrias Familiares Destinada a agricultores e
suas cooperativas ou associaccedilotildees para financiamento de custeio do beneficiamento e
industrializaccedilatildeo da produccedilatildeo proacutepria eou de terceiros
125
Tabela 4 ndash Nuacutemero de contratos e montante financiado por ano agriacutecola pelo Pronaf
Ano agriacutecola Nordm Contratos Montante (R$100)
19981999 174286 41636855383
19992000 926422 214943446614
20002001 893112 216848622850
20012002 932927 218927508364
20022003 904214 237646586408
20032004 1390168 449047822825
20042005 1635051 613160093340
20052006 1913043 761192914394
20062007 1692516 843320764822
20072008 1650622 907824397549
Fonte MDA (2008)
A Poliacutetica de Garantia do Preccedilo Miacutenimo (PGPM) foi instituiacuteda por meio do Decreto-Lei
nordm 791966 visando garantir os preccedilos dos produtos das atividades agriacutecola pecuaacuteria ou
extrativa em favor dos produtores ou de suas cooperativas
Com base na Lei nordm 117752008 que criou no acircmbito do PGPM a modalidade de
Subvenccedilatildeo Direta que prevecirc ao extrativista o recebimento de um bocircnus caso efetue a
venda de seu produto por preccedilo inferior ao preccedilo miacutenimo fixado pelo Governo Federal foi
instituiacutedo o PGPM-Bio voltado para produtos da sociobiodiversidade Tem como objetivo a
conservaccedilatildeo ambiental aliada agrave geraccedilatildeo de renda retirando excedentes de produccedilatildeo e
corrigindo distorccedilotildees nos preccedilos recebidos pelos extrativistas
Os recursos financeiros para estas operaccedilotildees satildeo provenientes do Tesouro Nacional
poreacutem a sistemaacutetica de liberaccedilatildeo de valores ocorre dentro de um orccedilamento do Mapa
gerido pelo Grupo de Trabalho Interministerial do Extrativismo criado pela Portaria
Interministerial nordm 2542008 sendo composto pelo MMA Mapa MF MDA MPOG e Conab
O pequi e o baru satildeo os uacutenicos produtos do Bioma Cerrado que estatildeo contemplados
pelo preccedilo miacutenimo Um dos criteacuterios para a concessatildeo do subsiacutedio eacute que o agricultor
apresente a Declaraccedilatildeo de Aptidatildeo ao Pronaf (DAP) cadastro utilizado pelo MDA como
instrumento de identificaccedilatildeo do agricultor familiar para acessar poliacuteticas puacuteblicas Ocorre
que muitas pessoas que exploram o baru moram nas localidades distritos e periferias das
sedes dos municiacutepios e natildeo se enquadram como agricultores familiares sendo
automaticamente excluiacutedos desse benefiacutecio (CONAB 2010)
O Programa de Aquisiccedilatildeo de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) foi instituiacutedo pela
Lei nordm 106962003 e regulamentado pelo Decreto nordm 64472008 Eacute uma das accedilotildees do
Fome Zero que opera com a aquisiccedilatildeo de alimentos dos agricultores familiares por um preccedilo
justo e os distribui aos brasileiros em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social e alimentar Eacute
126
coordenado pelo Ministeacuterio do Desenvolvimento Social e Combate agrave Fome e gerido por um
Grupo composto pelo Ministeacuterio do Desenvolvimento Agraacuterio Ministeacuterio do Planejamento
Orccedilamento e Gestatildeo Ministeacuterio da Agricultura Pecuaacuteria e Abastecimento Ministeacuterio da
Fazenda e Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Estes ministeacuterios aleacutem da Conab Estados e Municiacutepios
desenvolvem accedilotildees para que os alimentos sejam adquiridos doados e distribuiacutedos para
famiacutelias em situaccedilatildeo de inseguranccedila alimentar e nutricional como indiacutegenas quilombolas
acampados da reforma agraacuteria atingidos por barragens e demais cidadatildeos (CONAB 2010)
Os Conselhos Municipais de Seguranccedila Alimentar e Nutricional quetecircmcomo
atribuiccedilatildeo o acompanhamento e fiscalizaccedilatildeo das accedilotildees do governo municipal nas aacutereas de
seguranccedila alimentar e nutricional participam da seleccedilatildeo de projetos do PAA
O instrumento operacional para esta forma de aquisiccedilatildeo de alimentos eacute o ldquoCompra da
Agricultura Familiar com Doaccedilatildeo Simultacircnea - CPR Doaccedilatildeordquo (CONAB 2010)
Os agricultores familiares enquadrados no Pronaf (individual ou organizados em
grupos formais) participam do Programa na qualidade de beneficiaacuterios fornecedores
recebendo ateacute o limite de R$ 350000famiacuteliaano Fornecem ao PAA alimentos in natura
ou processados que produzem
A Tabela 5 fornece o nuacutemero de agricultores atendidos e valor repassado pelo MDS
(2010) em reais para o Estado de Goiaacutes pelo Programa de Aquisiccedilatildeo de Alimentos ateacute o
ano de 2009
Tabela 5 ndash Quantitativo de agricultores atendidos e valor repassado pelo MDS em reais para o Estado de Goiaacutes pelo Programa de Aquisiccedilatildeo de Alimentos ateacute 2009
PAA Quantitativo Valor repassado
pelo MDS (R$100)
PAA - Municipal 193 Agricultores 23420320
PAA - CONAB 571 Agricultores 198992725
Fonte MDS (2010)
Os Municiacutepios de Formosa (GO) e Pirenoacutepolis (GO) natildeo apresentavam receitas
provenientes do PAA ateacute o ano de 2009 apesar de possuiacuterem outros programas de
seguranccedila alimentar e nutricional
Existe um conjunto de poliacuteticas do Governo Federal que buscam estrateacutegias para o
desenvolvimento da produccedilatildeo de PFNMs no Cerrado
Uma das principais poliacuteticas nesta aacuterea eacute o Plano Nacional de Promoccedilatildeo das Cadeias
de Produtos da Sociobiodiversidade (PNPSB) lanccedilado pelo Governo Federal em 2009 e
coordenado pelo MMA MDA MDS e Conab Estatildeo envolvidos na sua implementaccedilatildeo a
Casa Civil da Presidecircncia da Repuacuteblica Agecircncia Nacional de Vigilacircncia e Inspeccedilatildeo Sanitaacuteria
127
(Anvisa) o Serviccedilo Florestal Brasileiro (SBF) o Instituto Chico Mendes de Conservaccedilatildeo da
Biodiversidade (ICMBio) o Instituto Nacional de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria (INCRA) a
Agecircncia de Cooperaccedilatildeo Teacutecnica Alematilde (GTZ) a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuaacuteria (Embrapa) governos estaduais setor empresarial agecircncias de fomento e a
sociedade civil organizada (MDA 2010)
O principal objetivo do Plano eacute desenvolver accedilotildees integradas para a promoccedilatildeo e
fortalecimento das cadeias de produtos da sociobiodiversidade com agregaccedilatildeo de valor e
consolidaccedilatildeo de mercados sustentaacuteveis Estaacute organizado em seis eixos de accedilatildeo cada qual
constituiacutedo por um conjunto de linhas de accedilatildeo Os principais eixos de accedilatildeo dizem respeito agrave
promoccedilatildeo e apoio agrave produccedilatildeo e ao extrativismo sustentaacutevel agrave estruturaccedilatildeo e fortalecimento
dos processos industriais agrave estruturaccedilatildeo e fortalecimento de marcados para produtos da
sociobiodiversidade e ao fortalecimento da organizaccedilatildeo social e produtiva (MDA 2010)
Apesar da sua abrangecircncia nacional suas accedilotildees mais recentes estatildeo voltadas para a
promoccedilatildeo da castanha-do-paraacute e do babaccedilu em estados da Regiatildeo Norte e Nordeste
Outra iniciativa de significativa importacircncia para a promoccedilatildeo dos recursos do Cerrado
eacute o Programa Nacional de Conservaccedilatildeo e Uso Sustentaacutevel do Bioma Cerrado - Cerrado
Sustentaacutevel lanccedilado por meio do Decreto nordm 55772008 e que tem como objetivo a
promoccedilatildeo da conservaccedilatildeo a restauraccedilatildeo a recuperaccedilatildeo e a manejo sustentaacutevel de
ecossistemas naturais bem como a valorizaccedilatildeo e o reconhecimento das suas populaccedilotildees
tradicionais buscando condiccedilotildees para reverter os impactos socioambientais negativos do
processo de ocupaccedilatildeo do Bioma Cerrado Cabe ao MMA a promoccedilatildeo da supervisatildeo e
articulaccedilatildeo institucional para a implementaccedilatildeo do Programa
Este mesmo Decreto criou a Comissatildeo Nacional do Programa Cerrado Sustentaacutevel
(CONACER) na qualidade de instacircncia colegiada do Programa
Algumas accedilotildees programaacuteticas se destacam pela sua importacircncia para a promoccedilatildeo de
produtos como o baru tais como estiacutemulo ao uso sustentaacutevel de frutas nativas e que ao
mesmo tempo promovam a inclusatildeo social promoccedilatildeo da agregaccedilatildeo de valor e o uso
comercial de produtos da biodiversidade adequaccedilatildeo da regulamentaccedilatildeo da produccedilatildeo do
beneficiamento da comercializaccedilatildeo e do registro de produtos do uso sustentaacutevel da
biodiversidade para gerar benefiacutecios ambientais e sociais valorizaccedilatildeo da importacircncia
estrateacutegica em termos ambientais e sociais da permanecircncia na terra das comunidades
tradicionais e dos agricultores familiares (MMA 2006)
No acircmbito do Programa Cerrado Sustentaacutevel foi aprovado o Programa Iniciativa
Cerrado Sustentaacutevel com recursos financeiros provenientes do Fundo para o Meio Ambiente
Global (GEF) no valor de US$ 13 milhotildees e contrapartida do Governo Brasileiro no valor de
US$ 26 milhotildees As accedilotildees para a sua implementaccedilatildeo envolvem o MMA o ICMBio e os
128
governos estaduais de Goiaacutes e do Tocantins tendo o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade
(FUNBIO) como gestor financeiro O Programa tem como objetivo promover o aumento da
conservaccedilatildeo da biodiversidade e melhorar o manejo dos recursos ambientais e naturais do
bioma Cerrado As accedilotildees dessa Iniciativa deveratildeo ter iniacutecio em 2011 uma vez que somente
em julho de 2010 o Acordo de Doaccedilatildeo entre o Governo Brasileiro e o Banco Mundial na
qualidade de Gestor Financeiro do GEF foi firmado
No que diz respeito agrave participaccedilatildeo da sociedade civil importante mencionar a Rede
Cerrado de Organizaccedilotildees Natildeo Governamentais que congrega em torno de 300 instituiccedilotildees
que atuam na promoccedilatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel e na conservaccedilatildeo do Cerrado Seu
principal objetivo eacute incentivar e promover a troca de experiecircncias e informaccedilotildees entre as
instituiccedilotildees visando conciliar equidade social conservaccedilatildeo ambiental e desenvolvimento
(REDE CERRADO 2010)
Apesar das poliacuteticas puacuteblicas discriminadas acima buscarem atender a determinados
aspectos do uso de PFNMs podem ser entendidas como accedilotildees isoladas natildeo sendo
suficientes para fomentar a exploraccedilatildeo desses produtos O paiacutes natildeo dispotildee de uma poliacutetica
estruturante para esta atividade somente iniciativas isoladas a exemplo da legislaccedilatildeo que
regulamenta o uso de algumas espeacutecies vegetais ameaccediladas de extinccedilatildeo (palmito pau-
rosa caixeta castanha-do-Brasil)
Nas uacuteltimas duas deacutecadas as poliacuteticas puacuteblicas de maior expressatildeo no Brasil relativas
a PFNMs foram quase que inteiramente voltadas para a Amazocircnia como o Programa
Demonstrativo dos Povos Indiacutegenas (PDPI) o Projeto Demonstrativo do Programa Piloto
para Proteccedilatildeo das Florestais Tropicais do Brasil (PDAPPG7) e o Projeto de Apoio ao
Manejo Florestal Sustentaacutevel na Amazocircnia (Pro Manejo) Para o Cerrado existe o Programa
Cerrado Sustentaacutevel instituiacutedo pelo Decreto nordm 55772005 mas que natildeo iniciou
efetivamente suas atividades por falta de recursos financeiros Em setembro de 2010 foi
lanccedilado pelo Governo Federal o Plano de Accedilatildeo para Prevenccedilatildeo e Controle do Desmatamento e
das Queimadas no Cerrado ndash PPCerrado que prevecirc accedilotildees de pesquisa levantamento de
informaccedilotildees sobre a vegetaccedilatildeo nativa e uso sustentaacutevel dos recursos naturais aleacutem da
promoccedilatildeo das cadeias produtivas da sociobiodiversidade
642 Caracterizaccedilatildeo dos principais segmentos da cadeia produtiva do baru nos Municiacutepios
de Formosa e Pirenoacutepolis Goiaacutes
6421 Fornecedores de insumos
Induacutestria de Maacutequinas ndash O setor de produccedilatildeo de maacutequinas para a agroinduacutestria no Brasil
apresenta um parque industrial bem desenvolvido com um elevado grau de diversificaccedilatildeo na
produccedilatildeo O paiacutes conta com grandes meacutedias e pequenas corporaccedilotildees voltadas para a
129
produccedilatildeo de maacutequinas para o agronegoacutecio e para o processamento de produtos
provenientes da agropecuaacuteria No entanto o setor de maacutequinas para a produccedilatildeo e o
processamento de pequenas quantidades de produtos da biodiversidade praticamente
inexiste Acredita-se que uma das causas do pouco interesse dos fabricantes desses
artefatos em suprir esse mercado esteja assentada na inexpressividade desse setor na
economia nacional Aleacutem do mais as pessoas que exploram produtos da biodiversidade
para complementaccedilatildeo da renda familiar natildeo dispotildeem de recursos excedentes para investir
em uma maacutequina industrial seja manual ou eleacutetrica Mesmo as pequenas cooperativas ou
associaccedilotildees que exploram PFNMs natildeo costumam imobilizar reservas monetaacuterias em um
equipamento dessa natureza
Na exploraccedilatildeo do baru para fins alimentiacutecios (produccedilatildeo e processamento) as
maacutequinas utilizadas costumam ser adaptadas No processo de quebra para extraccedilatildeo da
amecircndoa a tecnologia empregada pelos agricultores nos municiacutepios estudados ainda eacute
rudimentar Na sua grande maioria utilizam a foice adaptada (Figura 9) Com esse
equipamento artesanal um homem quebra em um dia uma quantidade de frutos suficiente
para obter 2 kg de semente (SANO et al 2004) Algumas AssociaccedilotildeesCooperativas e
micro-empresas visitadas dispotildeem de maacutequina eleacutetrica (Figura 10) para a quebra do fruto do
baru Mesmo as eleacutetricas satildeo artesanais e fabricadas sob encomenda aleacutem de natildeo
apresentarem um rendimento tatildeo superior agraves manuais
Figura 9 ndash Dispositivo manual para extraccedilatildeo da amecircndoa do baru Fonte Fotos do autor (2010)
130
Figura 10 ndash Maacutequina eleacutetrica de despolpar e quebrar o fruto do baru Fonte Nonna Pasqua (2010)
643 Unidades produtivas
6431 Municiacutepio de Formosa (GO)
O Municiacutepio de Formosa estaacute localizado no Entorno do Distrito Federal numa regiatildeo
do Planalto Central onde predomina a vegetaccedilatildeo do Cerrado Apresenta uma populaccedilatildeo
eminentemente urbana uma vez que do total dos seus 90212 habitantes em 2007 somente
10388 residiam na zona rural (IBGE 2010) Sua economia destaca-se pela produccedilatildeo de
serviccedilos seguido da induacutestria e da agropecuaacuteria
O Produto Interno Bruto do Municiacutepio em 2006 foi de R$ 56133356700 apontando
um crescimento consideraacutevel quando comparado ao ano de 1999 ano em que alcanccedilou o
valor de R$ 18260000000 Destaque para o PIB do setor de serviccedilos com crescimento
constante durante o periacuteodo avaliado O PIB do setor agropecuaacuterio foi o que menos cresceu
demonstrando uma estabilizaccedilatildeo da atividade no Municiacutepio 1999 (Graacutefico 2)
Graacutefico 2 ndash Evoluccedilatildeo do Produto Interno Bruto do Municiacutepio de Formosa (GO) por setor de 1999 a 2007 em R$ mil Fonte SeplanSepinGoverno de Goiaacutes (2010)
131
A produccedilatildeo de gratildeos alcanccedilou 57965 toneladas em 2006 mantendo-se estaacutevel com
ligeiras variaccedilotildees no periacuteodo avaliado (Graacutefico 3) Em 2004 o Municiacutepio era o 41ordm no ranking
de produccedilatildeo de gratildeos no Estado bem abaixo do 1ordm colocado Jataiacute com uma produccedilatildeo de
1321014 toneladas
Graacutefico 3 ndash Produccedilatildeo de gratildeos no Municiacutepio de Formosa Goiaacutes em tonelada no periacuteodo de 2004 a 2008 Fonte SeplanSepinGoverno de Goiaacutes (2010)
O efetivo de bovinos atingiu 216500 cabeccedilas em 2007 demonstrando uma pequena
tendecircncia de reduccedilatildeo quando comparado ao total de 237800 cabeccedilas contabilizado no ano
de 2006 (Graacutefico 4) O Municiacutepio ocupava em 2004 o 20ordm lugar no ranking dos maiores
municiacutepios goianos em rebanho bovino bem abaixo do 1ordm lugar Nova Crixaacutes com 676340
cabeccedilas
Graacutefico 4 ndash Efetivo do rebanho bovino por cabeccedila no Municiacutepio de Formosa (GO) no periacuteodo de 2001 a 2008 Fonte SeplanSepinGoverno de Goiaacutes (2010)
132
O poder puacuteblico municipal natildeo produz informaccedilotildees a respeito do extrativismo vegetal
As informaccedilotildees a esse respeito produzidas pelo IBGE poreacutem somente satildeo mencionadas a
produccedilatildeo do carvatildeo madeira e lenha (Graacutefico 5)
Graacutefico 5 ndash Quantidade produzida na extraccedilatildeo vegetal por tipo de produto extrativo no Municiacutepio de Formosa de 1990 a 2008 Fonte IBGE (2010)
O Graacutefico 5 mostra uma diminuiccedilatildeo significativa da produccedilatildeo do carvatildeo madeira e
lenha no Municiacutepio Acredita-se que tal reduccedilatildeo tenha ocorrido mais em consequecircncia do
esgotamento da vegetaccedilatildeo nativa do que da accedilatildeo do poder puacuteblico contra o desmatamento
No periacuteodo de 2003 a 2005 foram desmatados 112742 ha no municiacutepio numa taxa de
desmatamento de 037 (SILVA et al 2008)
De acordo com os dados do IBGE no municiacutepio natildeo existe produccedilatildeo de frutos
silvestres o que vem a ser contraditoacuterio uma vez que a populaccedilatildeo consume e comercializa
esses produtos
Em 2006 a situaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo de terras no Municiacutepio era a seguinte (Tabela 6)
Tabela 6 ndash Utilizaccedilatildeo de terras no Municiacutepio de Formosa (GO) em haacute - 2006
Utilizaccedilatildeo de Terras (ha) Aacuterea (ha)
Utilizaccedilatildeo de terras total 506514 Em lavouras permanents 1720 Em lavouras temporaacuterias 27778 Em pastagens naturais 90554 Em pastagens plantadas 175415 Em matas naturais 191697 Em matas plantadas 366
Fonte IBGE (2010) Censo Agropecuaacuterio (2006)
O municiacutepio conta com 2493 estabelecimentos agropecuaacuterios cujas aacutereas estatildeo
distribuiacutedas de acordo com o Graacutefico 6 O maior nuacutemero deles estaacute compreendido na faixa
de tamanho que vai de 20 ha a menos que 50 ha (4144) Esta faixa corresponde agrave
maioria das parcelas distribuiacutedas pelo Incra nos vaacuterios assentamento existentes em
133
Formosa Os dados de campo do presente trabalho foram coletados em propriedades rurais
com aacuterea compreendida na mencionada faixa Todos os agricultores entrevistados no
acircmbito do presente trabalho eram proprietaacuterios de glebas nesta faixa
No entanto as propriedades nessa faixa de aacuterea ocupam 11407 ha das terras do
Municiacutepio e correspondem a somente 225 da aacuterea total das propriedades agriacutecolas
enquanto a faixa acima de 2500 ha ocupa uma aacuterea de 231080 (4562) apontando para
uma severa concentraccedilatildeo de terras
Graacutefico 6 ndash Municiacutepio de Formosa nordm de estabelecimentos agropecuaacuterios por grupos de aacuterea total em 2006 Fonte IBGE (2010) Censo Agropecuaacuterio (2006)
6432 Municiacutepio de Pirenoacutepolis
O Municiacutepio de Pirenoacutepolis estaacute localizado no Entorno do Distrito Federal numa regiatildeo
acidentada tendo o Cerrado como vegetaccedilatildeo predominante Conta com uma populaccedilatildeo
total de 20460 habitantes sendo que aproximadamente 38 dessa populaccedilatildeo (7785
habitantes) reside na zona rural (IBGE 2010) Sua economia se destaca pela produccedilatildeo de
serviccedilos relacionados ao turismo agropecuaacuteria e produccedilatildeo de pedras ornamentais
134
O PIB do Municiacutepio em 2006 foi de R$ 10457100000 apontando um crescimento de
cerca de 27 vezes quando comparado ao PIB de 1999 Destaque para o PIB do setor de
serviccedilos em primeiro lugar apresentando um crescimento constante durante o periacuteodo de
1999 a 2007 (Graacutefico 7) O PIB do setor agropecuaacuterio eacute o segundo em importacircncia no
Municiacutepio ultrapassando o PIB da induacutestria
Graacutefico 7 ndash Evoluccedilatildeo do Produto Interno Bruto do Municiacutepio de Pirenoacutepolis (GO) por setor de 1999 a 2007 em R$ mil Fonte SeplanSepinGoverno de Goiaacutes (2010)
A produccedilatildeo de gratildeos alcanccedilou 14277 toneladas em 2008 apresentando um pequeno
crescimento no periacuteodo (Graacutefico 8) Em 2004 o Municiacutepio era o 87ordm no ranking de produccedilatildeo
de gratildeos no Estado (12918 ton) bem abaixo do 1ordm colocado Jataiacute com uma produccedilatildeo de
1321014 toneladas
Graacutefico 8 ndash Produccedilatildeo de gratildeos do Municiacutepio de Pirenoacutepolis Goiaacutes em toneladas no periacuteodo de 2004 a 2008 Fonte SeplanSepinGoverno de Goiaacutes (2010)
O efetivo de bovinos atingiu 128000 cabeccedilas em 2007 demonstrando uma pequena
reduccedilatildeo a partir de 2002 quando esse efetivo era de 133000 cabeccedilas (Graacutefico 9) O
135
Municiacutepio ocupava em 2004 o 44ordm lugar no ranking dos maiores municiacutepios goianos em
rebanho bovino bem abaixo do 1ordm lugar Nova Crixaacutes com 676340 cabeccedilas
Graacutefico 9 ndash Efetivo do rebanho bovino por cabeccedila no Municiacutepio de Pirenoacutepolis (GO) no periacuteodo de 1998 a 2007 Fonte SeplanSepinGoverno de Goiaacutes (2010)
Da mesma forma que em Formosa o poder puacuteblico municipal natildeo produz informaccedilotildees
a respeito do extrativismo vegetal na aacuterea do municiacutepio de modo que as informaccedilotildees
disponiacuteveis satildeo produzidas pelo IBGE poreacutem somente aparece nos bancos de dados
(Produccedilatildeo da Vegetaccedilatildeo Extrativa e Silvicultura) a produccedilatildeo do carvatildeo madeira e lenha
(Graacutefico 10) Esse banco de dados natildeo acusa a produccedilatildeo de frutos do Cerrado no
municiacutepio particularmente sobre a produccedilatildeo do baru talvez o fruto nativo mais
comercializado em Pirenoacutepolis atualmente
Graacutefico 10 ndash Quantidade produzida na extraccedilatildeo vegetal por tipo de produto extrativo no Municiacutepio de Pirenoacutepolis de 1990 a 2008 Fonte SeplanSepinGoverno de Goiaacutes (2010)
136
Pirenoacutepolis apresenta uma cobertura vegetal nativa relativamente conservada De
acordo com o Censo Agriacutecola de 2006 a aacuterea das florestas nativas somada agrave aacuterea das
pastagens naturais ocupa quase 55 do municiacutepio (Tabela 7) Usando o sensor CBERS
2006 Couto Junior (2007) demonstrou que o Municiacutepio apresenta grau de aacuterea natural
(cerrado + matas) em torno de 4982 e consequentemente grau de aacutereas alteradas
(aacutereas agropecuaacuterias + aacutereas antroacutepicas) em torno de 5018
Tabela 7 ndash Aacuterea dos estabelecimentos por utilizaccedilatildeo de terras no Municiacutepio de Pirenoacutepolis (GO) em 2006
Utilizaccedilatildeo de Terras (ha) Aacuterea (ha)
Utilizaccedilatildeo de terras total 139987 Utilizaccedilatildeo de terras em lavouras permanentes 1552 Utilizaccedilatildeo de terras em lavouras temporaacuterias 4296 Utilizaccedilatildeo de terras em pastagens naturais 36939 Utilizaccedilatildeo de terras em pastagens plantadas 52191 Utilizaccedilatildeo de terras em matas naturais 39844 Utilizaccedilatildeo de terras em matas plantadas 499
Fonte IBGE (2010) Censo Agropecuaacuterio 2006
O municiacutepio conta com 1721 estabelecimentos agropecuaacuterios cujas aacutereas estatildeo
distribuiacutedas de acordo com o Graacutefico 11 O maior nuacutemero deles estaacute compreendido nas
faixas que vatildeo de 20 ha a menos que 50 ha (2191) e de 10 ha a menos que 20 ha
(1563) Os agricultores entrevistados em razatildeo da sua atividade de exploraccedilatildeo do baru
ocupavam glebas na faixa de 20 ha a menos que 50 ha
Um total de 377 propriedades nessa faixa de aacuterea ocupa 15544 ha das terras
agriacutecolas o que corresponde a 111 da aacuterea total das propriedades rurais do Municiacutepio
(139987 ha) O grupo que vai de 200 ha a menos que 500 ha eacute a que concentra maior aacuterea
agriacutecola (2742) Natildeo se observa uma severa concentraccedilatildeo de terras em Pirenoacutepolis
quando comparado a outros Municiacutepios do Estado de Goiaacutes
137
Graacutefico 11 ndash Municiacutepio de Pirenoacutepolis nordm dos estabelecimentos agropecuaacuterios por grupos de aacuterea total em 2006 Fonte IBGE (2010) Censo Agropecuaacuterio (2006)
644 Histoacuteria do uso do baru como alimento humano
A semente do baru sempre foi um alimento consumido por habitantes da zona rural
especialmente crianccedilas apesar de a sua ingestatildeo crua poder causar diarreia e
protuberacircncias na pele em algumas pessoas possivelmente devido a presenccedila de
inibidores da tripsina (aacutecido fiacutetico) A tripsina eacute uma enzima produzida pelo pacircncreas
humano e que auxilia na digestatildeo O processo de fritura da amecircndoa a 160deg C por 5 minutos
inativa os inibidores da tripsina (CACERES et al 2008) possibilitando a sua ingestatildeo sem
efeitos danosos agrave sauacutede Atualmente a amecircndoa torrada eacute muito consumida como petisco e
jaacute faz parte de alguns pratos servidos em restaurantes de Brasiacutelia Goiacircnia e Pirenoacutepolis
Entra tambeacutem na composiccedilatildeo de patildees bolos biscoitos sorvetes licores entre outros
Estudos demonstram que o consumo da semente do baru tambeacutem faz parte dos
haacutebitos alimentares dos indiacutegenas brasileiros que habitam o Cerrado Foi relatado por
Pimentel (2008) que indiacutegenas da etnia Xavante (MT) e Timbira ndash Krahocirc Kanela Krikati
138
Gaviatildeo e Apinajeacute (MA e TO) consomem diariamente a semente e a polpa do baru como
alimento e tambeacutem nas suas festas Entre os Xavante o baru eacute conhecido como Watildederatildepoacute
e entre os Timbira como Krẽnreacute Na aldeia Xavante Wedeacuteratilde em Mato Grosso Silva (2008)
observou que na eacutepoca de frutificaccedilatildeo do baru os indiacutegenas se deslocam ateacute as aacutereas de
ocorrecircncia da espeacutecie para coletar seus frutos pois eacute produto que faz parte da dieta desses
povos
A primeira iniciativa de comercializaccedilatildeo desta amecircndoa foi realizada na deacutecada de
1990 por Vanderlei P de Castro Diretor-Presidente do Centro de Tecnologia Agroecoloacutegica
de Pequenos Agricultores (Agrotec) estabelecido em Diorama Estado de GoiaacutesTratava-se
do envio de algumas partidas da amecircndoa para a Alemanha Devido a legislaccedilatildeo brasileira
restringir o envio de sementes para o exterior resolveu torraacute-las como medida para facilitar
o seu envio Por meio dessa teacutecnica percebeu-se que a semente ficava mais palataacutevel
vindo a descobrir-se posteriormente que tambeacutem inativava os inibidores da tripsina ali
presentes114
No ano de 1997 a ideia da utilizaccedilatildeo do baru como alimento foi levada para a cidade
de Pirenoacutepolis Goiaacutes por um grupo de moradores preocupados com a destruiccedilatildeo do
Cerrado que introduziu a teacutecnica da quebra do fruto em vaacuterias comunidades rurais do
municiacutepio visando a conservaccedilatildeo desse Bioma115
A partir de 1994 a exploraccedilatildeo sustentaacutevel do baru recebeu uma importante
contribuiccedilatildeo com a implantaccedilatildeo do Programa de Pequenos Projetos Ecossociais (PPP-
ECOS) coordenado pelo Instituto Sociedade Populaccedilatildeo e Natureza (ISPN) e direcionado
exclusivamente para o bioma Cerrado A importacircncia desse Programa deve-se ao fato de vir
apoiando projetos de ONGs e de base comunitaacuteria com accedilotildees voltadas para o uso
sustentaacutevel da biodiversidade
645 Produccedilatildeo da amecircndoa do baru
O baru (Dipteryx alata Vog) eacute uma espeacutecie pertencente agrave famiacutelia Leguminosae com
ocorrecircncia ampla no Bioma Cerrado cujos indiviacuteduos atingem uma altura meacutedia de 15m
podendo chegar a 25m em solos feacuterteis (SANO et al 2004) Sua madeira eacute dura de boa
durabilidade de cerne marrom-amarelado e com densidade a 12 de umidade de 1080
kgmsup3 e densidade verde de 1280 kgmsup3 Eacute de difiacutecil processamento mecacircnico podendo ser
utilizada em mourotildees construccedilotildees externas e internas assoalhos embarcaccedilotildees laminados
decorativos molduras torneados cabos de ferramentas entre outros
114
Entrevista concedida por Luiz Carraza teacutecnico do ISPN em abril de 2010 115
Entrevista concedida por Sirley Mota Presidente do Centro de Estudos e Exploraccedilatildeo Sustentaacutevel do Cerrado (Cenesc) em marccedilo de 2010
139
A aacutervore cresce naturalmente no Planalto Central em solos bem drenados de
fertilidade meacutedia sendo mais abundante em Cerradatildeo e Mata Semideciacutedua aparecendo
tambeacutem com bastante frequecircncia em Cerrado Sentido Restrito em solos arenosos
(FILGUEIRAS SILVA 1975) Tem ampla distribuiccedilatildeo pelo Bioma podendo ser encontrada
nos Estados de Rondocircnia Mato Grosso Mato Grosso do Sul Maranhatildeo Minas Gerais
(RATTER et al 2000 OLIVEIRA et al 2008) Goiaacutes (CARVALHO 2008) Tocantins
(BRITO et al 2006) A sua floraccedilatildeo ocorre de novembro a fevereiro a frutificaccedilatildeo a partir de
dezembro e a maturaccedilatildeo dos frutos de julho a outubro dependendo da localizaccedilatildeo (SANO
et al 2004)
A densidade populacional do Dipteryx alata Vog no ambiente pode variar de 1433
indiviacuteduosha em solos de baixa fertilidade em aacutereas de Cerrado com murundus (OLIVEIRA-
FILHO MARTINS 1991) a 23 indiviacuteduosha com DAP acima de 11 cm em aacuterea de transiccedilatildeo
de Cerrado Denso e Mata Estacional (BRITO 2004) Uma aacutervore pode produzir em meacutedia
39 kg de fruto por ano (PIMENTEL 2008) ou 16 kg de sementes (SANO et al 2004)
A floraccedilatildeo ocorre de novembro a fevereiro e as flores satildeo hermafroditas O baru eacute uma
espeacutecie aloacutegama necessitando de fluxo de poacutelen entre plantas para que ocorra frutificaccedilatildeo
A polinizaccedilatildeo eacute realizada principalmente pela abelha Xylocopa suspecta O aumento da
produccedilatildeo de sementes em populaccedilotildees naturais de baru depende da manutenccedilatildeo dos
polinizadores efetivos como a X suspecta Essa abelha eacute uma espeacutecie solitaacuteria que constroacutei
seu ninho em madeira podre (OLIVEIRA SIGRIST 2008) A indisponibilidade de material
para a construccedilatildeo dos ninhos da X suspecta pode contribuir para a diminuiccedilatildeo da sua
populaccedilatildeo
A frutificaccedilatildeo no Estado de Goiaacutes ocorre entre julho e outubro variando de localidade
para localidade (SANO et al 2004)
O fruto (Figura 11) eacute tipo drupa ovoacuteide levemente achatado marrom-claro com
endocarpo lenhoso e mesocarpo fibroso com uma uacutenica semente (MELHEN 1974) Correcirca
et al (2000) estudando as caracteriacutesticas fiacutesicas de frutos do baru proveniente de trecircs
populaccedilotildees no Estado Goiaacutes (sudoeste nortenordeste e leste) estabeleceram que o fruto
possui comprimento que varia de 259 a 775 mm com o valor meacutedio de 5432 mm O peso
do fruto varia de 1276 a 6901 g com o peso meacutedio de 3324 g para os frutos em geral Os
valores de largura de frutos oscilaram entre 29 e 65 mm com o valor meacutedio de 4065 mm
para frutos das trecircs regiotildees
140
A-D ndash fruto E ndash seccedilatildeo longitudinal do fruto F ndash seccedilatildeo transversal do fruto G-H ndash semente com tegumento I ndash seccedilatildeo longitudinal da semente mostrando o eixo embrionaacuterio J-L ndash embriatildeo fechado M ndash detalhe do eixo embrionaacuterio Legenda c ndash cotileacutedone ca ndash calaza eh ndash eixo hipocoacutetilo-radiacutecula en ndash endocarpo ep ndash epicarpo es ndash estria ex ndash eixo-embrionaacuterio h ndash hilo me ndash mesocarpo pd ndash peduacutenculo pl ndash pluacutemula s ndash semente tg ndash tegumentos
Figura 11 ndash Aspectos externos e internos do fruto e da semente de Dipteryx alata Vogel Fonte Ferreira et al 1998
A dispersatildeo da fruta do baru eacute barocoacuterica e zoocoacuterica A polpa carnosa e doce eacute muito
apreciada por insetos e animais silvestres Podem ser vistos se alimentado do fruto caiacutedo no
chatildeo cupins formigas e pequenos bezouros O morcego retira o fruto do baruzeiro e o leva
para outras aacutervores para pouso de alimentaccedilatildeo onde os deixa cair contribuindo para a sua
disseminaccedilatildeo no cerrado A cotia se alimenta das sementes O gado bovino mastiga a polpa
e engole o endocarpo com a semente que depois defeca em diferentes locais do pasto
(SANO et al 2004) As fezes desse animal melhoram a fertilidade dos solos onde a
semente germina
Tanto a polpa como a semente do baru satildeo utilizados na alimentaccedilatildeo humana A
polpa adocicada e adstringente pode entrar na composiccedilatildeo de bolos biscoitos patildees licores
e geleias no entanto deve ser retirada quando o fruto estiver maduro uma vez que o tanino
pode chegar a zero com o aumento do grau de maturaccedilatildeo do fruto (ALVES et al 2010) Eacute
composta principalmente por fibra alimentar em torno de 27 (Tabela 8) amido e accediluacutecares
sendo rica em vitaminas e sais minerais como o potaacutessio cobre ferro caacutelcio foacutesforo e
magneacutesio (ROCHA SANTIAGO 2009)
141
Tabela 8 ndash Composiccedilatildeo centesimal aproximada (g100g) e valor energeacutetico total (kcal) da polpa de baru com 1 e 136 dias de armazenamento (Goiacircnia GO 2007)
Componentes12
Polpa
(1 dia armazenamento) Polpa
(1 dia armazenamento)
Umidade 1376plusmn0573 2899plusmn104
Proteiacutenas 417 plusmn070 436plusmn157 Lipiacutedios totais 373plusmn014
4 227plusmn054
Fibra alimentar total 1910plusmn0204 2700plusmn000
Cinzas 434plusmn0304 358plusmn047
Carboidratos3 5490 338
Valor energeacutetico (kcal) 26985 17307
Fonte Alves et al (2010) 1 Valores constituem meacutedia plusmn desvio-padratildeo de trecircs replicatas exceto para fibra alimentar total (quatro replicatas) 2 Valores apresentados em base seca 3 Calculado por diferenccedila subtraindo-se de 100 os valores obtidos para umidade proteiacutenas lipiacutedios totais fibra alimentar total e cinzas 4 Diferenccedila significativa pelo teste t de Student entre os tempos de armazenamento (p lt 005)
A amecircndoa do baru possui inibidores da enzima tripsina (que auxilia na digestatildeo) e
que satildeo capazes de provocar intoxicaccedilatildeo nos humanos aleacutem de intumescecircncia na pele Ao
aquecer-se a amecircndoa a 160o C em condiccedilotildees de fritura por 5 minutos esses inibidores
satildeo inativados (CACERES et al 2008)
De acordo com o relato de agricultores o oacuteleo do baru pode ser utilizado na
alimentaccedilatildeo humana
O teor proteacuteico da amecircndoa do baru eacute superior ao do feijatildeo gratildeo-de-bico ervilha e agrave
castanha de caju e castanha-do-paraacute (Tabela 9)
O teor de aacutecido graxo linoleacuteico da amecircndoa do baru (318 mg) eacute mais alto que no
amendoim no coco e no azeite de oliva Essa composiccedilatildeo em aacutecido graxo poliinsaturado eacute
importante para a sauacutede humana uma vez que esses aacutecidos contribuem para a reduccedilatildeo das
fraccedilotildees de Lipoproteiacutena de Baixa Densidade (LDL) e de Muito Baixa Densidade (VLDL)
responsaacuteveis pelo aumento do colesterol no sangue (FREITAS et al 2010)
O alto teor de fibras insoluacuteveis contidas na amecircndoa do baru (1390) auxilia no
aumento do bolo fecal e na prevenccedilatildeo de problemas enteacutericos promovendo a sauacutede de
quem o consome (FREITAS et al 2010)
142
Tabela 9 ndash Composiccedilatildeo centesimal aproximada e valor energeacutetico de nozes verdadeiras e de sementes comestiacuteveis
NozSemente comestiacutevel
g100g da nozsup1
Lipiacutedios Proteiacutena Carboidratossup2 Fibrassup3 Valor energeacutetico
em 100 g4
Amecircndoa 4593 2141 2067 - 58169 Amendoim 4457 2403 1201 1130 54529 Avelatilde 6318 1477 0257 1288 63798 Amecircndoa de baru 4104 2622 1095 1390 51804 Castanha 0252 0660 3475 - 18808 Castanha-de-caju 4206 1881 3208 - 58210 Castanha-do-paraacute 6494 1411 0627 802 66598 Macadacircmia 6616 0840 2218 - 71776 Noz 6507 1381 1523 - 70179 Pecatilde 6214 0750 2108 - 67358 Pistache 4583 1980 2542 - 59335
Fonte Freitas et al (2010 p 272) 1 Valores se referem agrave meacutedia de dados da literatura (nuacutemero de observaccedilotildees corresponde ao nuacutemero de referecircncias) 2 Valores calculados por diferenccedila Nos casos em que natildeo haacute dados de fibra alimentar os valores correspondem aos carboidratos totais 3 Fibra alimentar total (soluacutevel e insoluacutevel) 4 Valor energeacutetico em kcal calculado considerando-se os fatores de conversatildeo de Atwater de 4 4 e 9 para proteiacutena carboidrato e lipiacutedeo respectivamente
A amecircndoa do baru tambeacutem eacute rica em aminoaacutecidos essenciais (que o corpo natildeo
sintetiza) e natildeo essenciais (que o corpo sintetiza a partir dos alimentos) O teor de
aminoaacutecidos de amecircndoas de baru revelou um conteuacutedo que corresponde em meacutedia a 92
das necessidades dos sulfurados (natildeo essenciais) similar ao de outras nozes e sementes
comestiacuteveis e superior ao de feijotildees (Tabela 10) O consumo dessas nozes e sementes
contribui para suprir as necessidades de aminoaacutecidos essenciais e pode auxiliar na
recuperaccedilatildeo da sauacutede de indiviacuteduos com complicaccedilotildees nutricionais (FREITAS et al 2010)
Destaca-se dentre os minerais necessaacuterios ao corpo humano o ferro caacutelcio zinco e
selecircnio pela importacircncia dos dois primeiros na prevenccedilatildeo de carecircncias nutricionais de
relevacircncia em sauacutede coletiva e pelas funccedilotildees enzimaacuteticas e reguladoras do zinco e do
selecircnio como parte do sistema de defesa antioxidante do organismo A amecircndoa do baru eacute
rica em minerais destacando-se o caacutelcio o zinco e o potaacutessio quando comparada a outras
amecircndoas e sementes (FREITAS et al 2010)
143
Tabela 10 ndash Composiccedilatildeo em minerais de nozes verdadeiras e sementes comestiacuteveis
Minerais (mg100g)
Nozes e sementes comestiacuteveis
Amendoim Avelatilde Amecircndoa de baru
Castanha Castanha-
do-paraacute Pistache
Ca 8322 18970 12040 4475 - - Fe 248 459 485 735 - - Zn 350 242 366 199 - - Mg 19925 17475 - 7459 - 14160 K 58420 81200 81900 75450 - 72463 Na 2588 287 330 172 - 1171 Cu 118 195 126 188 - 134 P 39090 32135 33750 12362 - - Mn - 444 702 534 - 14106 Se(μg100g) - 9000 - - 20400 8500
Fonte Freitas et al (2010 p 275)
646 Preccedilo pago aos produtores
Em Pirenoacutepolis em setembro de 2010 o preccedilo do quilo da amecircndoa no varejo variava
entre R$ 2000 e R$2500 Natildeo foi observada a ocorrecircncia de preccedilos no atacado em razatildeo
das baixas quantidades do produto ofertadas no mercado motivado pela baixa
produtividade na extraccedilatildeo da amecircndoa As maacutequinas utilizadas na extraccedilatildeo da semente satildeo
manuais e um homem consegue extrair entre dois e trecircs quilos por dia116
Os compradores ndash geralmente donos de restaurantes e pousadas ndash argumentam que
o preccedilo estaacute inflacionado Apontam como principal causa a reduzida safra do baru em 2009
e 2010 O fenocircmeno da baixa produccedilatildeo de frutos vem se repetindo haacute trecircs anos nos
municiacutepios estudados
Produtores de baru tambeacutem comercializam pacotes de 50g e 100 g pelas ruas de
Pirenoacutepolis oferecendo o produto a preccedilos que variam entre R$ 400 e R$ 600 e entre R$
800 e R$1000 respectivamente
O baru foi incluiacutedo na Poliacutetica de Garantia do Preccedilo Miacutenimo (PGPMG) na modalidade
de Subvenccedilatildeo Direta em 2008 Atualmente o preccedilo do quilo do fruto eacute de R$ 200 (CONAB
2010)
647 Distribuiccedilatildeo
O proacuteprio produtor que quebra o fruto do baru eacute quem costuma fazer a distribuiccedilatildeo do
produto Na maioria dos casos entrega o montante negociado no estabelecimento do
comprador ou em ldquopontosrdquo comerciais quando a venda eacute consignada As
associaccedilotildeescooperativas que exploram a amecircndoa adotam esses mesmos canais de
distribuiccedilatildeo
116
Comunicaccedilatildeo da agricultora Liliam Pereira de Siqueira Santos do Distrito de Caxambu Pirenoacutepolis De acordo com a agricultora a partir dessa quantidade os braccedilos comeccedilam a apresentar sinais de estresse seguido de dor
144
648 Mercado consumidor
A amecircndoa do baru eacute bem aceita pelo consumidor em razatildeo do seu sabor mesmo
quando consumida simplesmente torrada sendo bastante aceita na cozinha devido a sua
maleabilidade na composiccedilatildeo de pratos e sobremesas Vem sendo explorada no
atendimento de nichos de mercado voltados para alimentos funcionais eou orgacircnicos
No entanto natildeo existem estatiacutesticas disponiacuteveis sobre o consumo da amecircndoa
comercializada ou mesmo consumida no Estado de Goiaacutes
145
7 MODELO117 DE PRODUCcedilAtildeO DO BARU
71 MODELO DE EXPLORACcedilAtildeO DO BARU ENCONTRADO NAS TREcircS COMUNIDADES
RURAIS DO CERRADO GOIANO ESTUDADAS
A seguir descreve-se o modelo de exploraccedilatildeo do baru encontrado em trecircs
comunidades rurais localizadas nos Municiacutepios de Formosa e Pirenoacutepolis Goiaacutes tendo o
agricultor familiar as instituiccedilotildees privadas e o consumidor como protagonistas (Figura 12)
Na sua propriedade esse agricultor cria gado e pequenos animais planta milho arroz
feijatildeo mandioca etc Sua renda eacute proveniente da pecuaacuteria agroinduacutestria lavoura
exploraccedilatildeo de PFNMs venda de serviccedilos e aposentadoria conforme mostrado na Tabela
14 (p 164) A exploraccedilatildeo do fruto do baruzeiro eacute uma entre as atividades de
complementaccedilatildeo da renda familiar que desenvolve
O fruto do baru costuma cair no periacuteodo de agosto a outubro (SANO et al 1999)
quando o agricultor-coletor se deslocar para o campo para proceder a sua coleta
As aacutervores que fornecem o fruto satildeo nativas uma vez que natildeo existem plantaccedilotildees
dessa espeacutecie Normalmente a maior produccedilatildeo de frutos ocorre a partir de indiviacuteduos
adultos que se encontram nas pastagens (SANO et al 2004) poupados do corte raso A
colheita pode ser feita apanhando-se diretamente o fruto no solo e colocando-o no saco ou
pode ser juntado com a ajuda de um ancinho feitos pequenos montes e depois
acondicionado nos sacos Um homem colhe de 4 a 5 sacos de 60 kg de frutos de baru por
dia
A coleta eacute feita por adultos crianccedilas e idosos Os coletores minus principalmente os
adultos minus relatam que depois do terceiro saco cheio as costas comeccedilam a doer em funccedilatildeo
do movimento de abaixar e levantar para colher o fruto do chatildeo Afinal satildeo 1800 frutos para
se encher um saco de 60 kg De acordo com Sano et al (2004) 1 kg de baru conteacutem 30
frutos Desse modo o movimento de abaixar e levantar para encher um saco de 60 kg
acaba se tornando muito penoso para o coletor Agricultores com idade mais avanccedilada
declaram natildeo mais participarem desse tipo de atividade em razatildeo das dores nas costas e
nas articulaccedilotildees aleacutem das dificuldades que enfrentam para levar os frutos ateacute o ponto a
partir do qual seratildeo reunidos em quantidades maiores e transportados para o local de
extraccedilatildeo da amecircndoa
Os frutos satildeo coletados na propriedade do agricultor familiar e nas propriedades
vizinhas No entanto a maior quantidade eacute coletada em grandes fazendas de criaccedilatildeo de
gado cujos proprietaacuterios costumam conservar as aacutervores de baru para aproveitamento da
madeira e para fornecer sombra para o gado
117
Eacute uma representaccedilatildeo simplificada da realidade encontrada em campo Eacute uma abstraccedilatildeo uma interpretaccedilatildeo das inuacutemeras atividades vinculadas agrave exploraccedilatildeo do baru em trecircs comunidades rurais do estado de Goiaacutes
146
Os coletores costumam pedir autorizaccedilatildeo aos donos das aacutereas para ingressar nas
propriedades mas natildeo eacute incomum conflitos entre proprietaacuterio e coletor motivado por
pequenas ocorrecircncias tais como porteiras abertas que facilita a fuga do gado rompimento
de arame incecircndios entre outras que geralmente leva a revogaccedilatildeo da permissatildeo Alguns
pecuaristas de antematildeo natildeo permitem o acesso de pessoas na sua propriedade para coleta
do baru sob a argumentaccedilatildeo que causam danos ao seu patrimocircnio
Atualmente nos municiacutepios estudados a exploraccedilatildeo do baru como atividade
econocircmica pode ser identificada como extrativismo com uso intensivo de matildeo de obra natildeo
qualificada e de tecnologia rudimentar estando sujeita agraves leis de mercado como qualquer
outro produto extrativista
O fruto do baru eacute bastante versaacutetil e aleacutem de servir de alimento para a fauna do
Cerrado gera vaacuterios produtos ou subprodutos aproveitaacuteveis pelo homem (Quadro 2)
Parte do fruto Produtosub-produto Usos
Polpa in natura
Polpa in natura Alimentaccedilatildeo animal Alimentaccedilatildeo humana Medicinalfarmacecircutico
Polpa desidratada Alimentaccedilatildeo animal Alimentaccedilatildeo humana Medicinalfarmacecircutico
Farinha Alimentaccedilatildeo humana
AacutelcoolCachaccedila
Consumo humano Medicinalfarmacecircutico Cosmeacutetico Industrial
Resiacuteduos Agriacutecola (adubo orgacircnico)
Amecircndoa
Amecircndoa crua
Alimentaccedilatildeo animal Alimentaccedilatildeo humana Medicinalfarmacecircutico Agriacutecola (produccedilatildeo de mudas)
Amecircndoa torrada Alimentaccedilatildeo humana
Farinha Alimentaccedilatildeo humana
Leite Alimentaccedilatildeo humana
Oacuteleo
Alimentaccedilatildeo humana Medicinalfarmacecircutico Cosmeacutetico Industrial
Torta
Alimentaccedilatildeo humana Medicinalfarmacecircutico Cosmeacutetico Industrial
Pastamanteiga Alimentaccedilatildeo humana
Endocarpo lenhoso
Carvatildeo Combustiacutevel
Aacutecido Pirolenhoso e alcatratildeo
Industrial
Quadro 2 ndash Produtos e subprodutos do baru e respectivos usos Fonte Central do Cerrado (2010)
147
Em razatildeo de sua palatabilidade e versatilidade a amecircndoa vem sendo bastante
procurada por restaurantes sorveterias padarias e pequenas induacutestrias alimentiacutecias da
Regiatildeo Centro-Oeste
Apoacutes recolher o fruto o agricultor o estoca ou inicia a extraccedilatildeo da amecircndoa com o
auxiacutelio de instrumentos criados por ele ou maacutequinas manuais A amecircndoa eacute torrada em casa
e vendida diretamente ao consumidor ou para empresas O fruto in natura pode ser
entregue agrave associaccedilatildeocooperativa da qual eacute membro que se encarrega da sua quebra e
comercializaccedilatildeo Algumas associaccedilotildeescooperativas com pequeno capital de giro costumam
comprar o fruto de terceiros para fazer estoque
A relaccedilatildeo comercial entre o agricultor familiar que explora o baru e os compradores da
amecircndoa (associaccedilotildeescooperativas empresas consumidor governo federal) eacute bastante
fragmentada em razatildeo da irregularidade no fornecimento do produto Isso pode ser
consequecircncia de fatores tais como a sazonalidade da frutificaccedilatildeo irregularidade nas
quantidades produzidas pelas aacutervores (nos anos de 2009 e 2010 a produccedilatildeo de frutos foi
pequena nos dois municiacutepios estudados quando comparado ao ano de 2008)118 agrave falta de
local apropriado para estocar o produto agrave descapitalizaccedilatildeo e dificuldade de acesso ao
creacutedito Essa falta de recursos financeiros impede o agricultor de armazenar o fruto em
quantidade suficiente para que possa atender aos seus clientes durante a entressafra
Outros fatores que podem contribuir para as deficiecircncias nessa relaccedilatildeo satildeo o pouco
conhecimento existente sobre o processamento do fruto e a dificuldade histoacuterica dos
agricultores familiares de se organizarem socialmente e a pouca ou nenhuma experiecircncia
em lidar com o mercado
Nestas relaccedilotildees tambeacutem estaacute presente a figura do atravessador que adquire a
amecircndoa ou a polpa ou mesmo algum produto processado do agricultor-coletor e o revende
para empresas ou diretamente ao consumidor Conforme informaccedilotildees dos agricultores
entrevistados essa forma de comercializaccedilatildeo ocorre em razatildeo do atravessador pagar em
dinheiro no ato da entrega do produto apesar de pagar um preccedilo bem abaixo daquele que
costumam receber quando vendem diretamente ao consumidor ou para empresas
As associaccedilotildeescooperativas recebem o baru do agricultor e o processam Vendem o
produto processado para empresas diretamente ao consumidor ou para o Governo por
meio da merenda escolar (Programa Nacional de Alimentaccedilatildeo Escolar-PNAE) No entanto
essa relaccedilatildeo comercial tambeacutem eacute fragmentada ou seja eacute bastante irregular principalmente
em razatildeo do caraacuteter intermitente da existecircncia do fruto que em determinadas eacutepocas do ano
desaparece Essas instituiccedilotildees passam por dificuldades semelhantes agravequela que passa o
118
Segundo atravessadores contactados durante o trabalho de campo em funccedilatildeo da safra do baru ter sido pequena nos dois uacuteltimos anos na regiatildeo foram obrigados a adquirir o fruto nos estados de Minas Gerais e Tocantins
148
agricultor familiar falta de capital de giro falta de creacutedito pouco conhecimento sobre a
tecnologia de processamento dos produtos agrave base do baru pouca experiecircncia dos diretores
no trato com questotildees comerciais dificuldade para estocar e transportar a produccedilatildeo etc
A atividade de extrativismo do baru recebe pouco apoio seja do poder puacuteblico seja de
instituiccedilotildees privadas Com exceccedilatildeo das poliacuteticas mencionadas no item 641 natildeo existem
outros programas direcionados para a exploraccedilatildeo da espeacutecie Nem o Estado de Goiaacutes nem
os municiacutepios estudados realizaram esforccedilos significativos no sentido de valorizar o produto
149
= Fluxo fragmentado
AssociaccedilatildeoCooperativa
Empresas Governo Mercado consumidor - consumidor - pequenos varejistas locais - feiras e eventos
Propriedade do agricultor familiar - agricultura - pecuaacuteria + pequenos animais - extrativismo do baru - venda de matildeo-de-obra - aposentadoria - comeacutercio
Vizinhanccedila - pequenas propriedades familiares - grandes propriedades
Figura 12 - Modelo conceitual de exploraccedilatildeo do fruto do baru encontrado em trecircs comunidades rurais do municiacutepio de Pirenoacutepolis e Formosa Goiaacutes 2010 Fonte Dados de pesquisa (2010)
ONGs
Coleta do fruto do baru
- Conflito entre coletor e proprietaacuterio
Amecircndoa torrada Biscoitos Patildees Bolos Artesanato
Mateacuteria-prima - fruto in natura - polpa - amecircndoa
Oacuteleos Sorvetes Biscoitos Patildees Bolos
Mateacuteria-prima - fruto in natura - polpa
- amecircndoa
Partilha das vendas Serviccedilos
Vendas institucionais - fruto in natura - baru cru
- farinha de baru Amecircndoa torrada Biscoitos Patildees Bolos Artesanato
Programas Subsiacutedios teacutecnicos e financeiros
Programas Subsiacutedios teacutecnicos e financeiros
Mateacuteria-prima Produtos processados
Subsiacutedios teacutecnicos e financeiros
Programas Subsiacutedios teacutecnicos e financeiros
Vendas institucionais
Atravessador
Mateacuteria-prima - fruto in natura - polpa - amecircndoa
150
72 O MODELO DE EXPLORACcedilAtildeO SUSTENTAacuteVEL DO BARU EM TREcircS COMUNIDADES
RURAIS DOS MUNICIacutePIOS DE FORMOSA E PIRENOacutePOLIS GOIAacuteS
A Figura 14 propotildee um modelo sustentaacutevel explicativo para a exploraccedilatildeo do fruto do
baru a partir do estudo realizado em trecircs comunidades rurais localizadas nos Municiacutepios de
Pirenoacutepolis e Formosa Goiaacutes
Ao propor-se esse modelo julgou-se necessaacuterio adotar-se como comparaccedilatildeo o
modelo teoacuterico baseado na economia proposto por Homma (1993) para o extrativismo
vegetal na Amazocircnia por ser o que mais avanccedilou nesse campo embora apresente
deficiecircncias nos aspectos ambiental e social
No seu modelo teoacuterico Homma (1993) defende que na fase inicial do processo
extrativista por coleta ocorre uma maior oferta (S) que a demanda (D) pelo produto (Figura
13a) Na fase intermediaacuteria ocorre um equiliacutebrio entre oferta e procura e na fase final do
processo de extrativismo ocorre o deslocamento da curva de oferta (S) para a esquerda
(S1) em razatildeo da diminuiccedilatildeo das fontes de recursos119 ou seja diminui a oferta Nessa fase
os preccedilos atingem niacuteveis tatildeo elevados que seriam estimuladas as formas racionais de
cultivo levando ao abandono do extrativismo ou a sua substituiccedilatildeo por outras atividades
(Figura 13b)
Figura 13 ndash Potencial de recurso extrativo processo inicial e fase final do extrativismo por coleta Fonte Homma (1993 p 5)
Um exame mais detalhado revela que o modelo embora cientificamente vaacutelido foi
proposto com base em condiccedilotildees econocircmicas e sociais que moldaram o extrativismo
vegetal na Amazocircnia Ademais esse modelo analisou somente o extrativismo vegetal
excluindo outras atividades como a agricultura pecuaacuteria artesanato etc desenvolvida pelo
extrativista
119
Onde D intercepta S eacute o ponto de equiliacutebrio entre demanda e oferta Mantendo-se a oferta constante (quantidade oferecida) e com o mercado aquecido vai haver mais demanda e aumento de preccedilos (deslocamento de D3 para D4) Com o esgotamento do recurso diminui a quantidade ofertada (S para S1) O deslocamento de D1 para D2 significa um novo ponto de equiliacutebrio com uma elevaccedilatildeo dos preccedilos do produto A cada deslocamento de D para cima ocorre um novo niacutevel de equiliacutebrio entre demanda e oferta com aumento de preccedilos
S1
D4
D1
Preccedilo
Quantidade
D
S
(a)
Quantidade
Preccedilo
S
D3
D2
(b)
151
Natildeo resta duacutevida que o mercado dita as regras da exploraccedilatildeo de produtos dessa
natureza mas a exploraccedilatildeo do baru apresenta caracteriacutesticas que diferem relativamente do
modelo de Homma a comeccedilar pelo fato de ser uma atividade de complementaccedilatildeo de renda
do agricultor familiar que normalmente se dedica a agricultura pecuaacuteria eou atividade natildeo
agriacutecola
A longo prazo em uma situaccedilatildeo de altos preccedilos da amecircndoa e a forte demanda pode
ocorrer o processo de domesticaccedilatildeo da espeacutecie com a queda gradativa dos preccedilos No
entanto natildeo ocorreraacute o abandono da exploraccedilatildeo de indiviacuteduos nativos pelo agricultor
familiar uma vez que natildeo se trata da sua atividade principal mas complementar que auxilia
na composiccedilatildeo da renda Tem interesse em manter a atividade pelo fato de conseguir o
fruto gratuitamente natildeo havendo necessidade de grandes investimentos e tendo como ocircnus
somente a sua matildeo de obra e o transporte
Por outro lado acredita-se que o esgotamento do baru pode ser evitado adotando-se
praacuteticas de manejo simples uma vez que a exploraccedilatildeo eacute concentrada somente no fruto natildeo
havendo dano algum agrave aacutervore A eliminaccedilatildeo de gramiacuteneas e outras espeacutecies que costumam
competir com a placircntula do baru eacute uma boa praacutetica para que o indiviacuteduo jovem seja
protegido Outra praacutetica interessante eacute o lanccedilamento de frutos em vaacuterias direccedilotildees a partir da
aacutervore onde foi coletado
A distribuiccedilatildeo natural da espeacutecie recebe a ajuda de agentes dispersores tais como o
morcego e o gado que utilizam o fruto e natildeo destroem a semente O morcego porque
apanha o fruto antes de cair e o leva para outros locais onde come a sua polpa
descartando-o em seguida E o gado porque o ingere inteiro consumindo somente a polpa e
expelindo-o junto com as fezes pelo pasto
Em determinadas regiotildees do Cerrado em que a espeacutecie ocorre em combinaccedilatildeo com a
pecuaacuteria o interesse dos proprietaacuterios de terras tem mantido o baruzeiro livre do corte raso
pelas vantagens que oferece principalmente sombra para o gado (SANO 2004) Uma boa
forma de conservaccedilatildeo da espeacutecie seria o incentivo para que os pecuaristas natildeo retirassem
as aacutervores levando ateacute eles os benefiacutecios que o baruzeiro pode trazer independente do
valor comercial do seu fruto
A exploraccedilatildeo do baru nas comunidades rurais estudadas apresenta algumas
caracteriacutesticas socioeconocircmicas que a diferem daquelas envolvidas na exploraccedilatildeo de
produtos florestais natildeo madeireiros na Amazocircnia (Quadro 3) tais como
(a) na Amazocircnia predominou ateacute bem pouco tempo relaccedilotildees econocircmicas e
trabalhistas desequilibradas entre seringueiro e o seringalista em que havia o predomiacutenio
desse uacuteltimo Embora essa caracteriacutestica esteja em franco desaparecimento ainda subsiste
a figura do regatatildeo ou marreteiro que submete o extrativista a uma dependecircncia econocircmica
152
em razatildeo do sistema adotado Na Regiatildeo Central do Brasil a exploraccedilatildeo do baru acontece
sob outras bases econocircmicas e sociais onde normalmente natildeo se identifica relaccedilotildees de
dependecircncia entre o coletor do baru (agricultor familiar) e o comprador do fruto
(b) ao contraacuterio dos extrativistas amazocircnicos que tem a coleta de PFNMs como
atividade predominante e a pecuaacuteria e agricultura como atividades secundaacuterias as
populaccedilotildees rurais que exploram o baru praticam como atividades principais a pecuaacuteria a
agricultura tradicional a agroinduacutestria aleacutem da venda de serviccedilos
(c) a proximidade do mercado e uma maior facilidade de transporte satildeo um incentivo
para que a comercializaccedilatildeo da produccedilatildeo do baru seja feita pelas proacuteprias famiacutelias que se
ocupam da sua exploraccedilatildeo natildeo existindo qualquer viacutenculo de dependecircncia ou subordinaccedilatildeo
com o comprador do produto
(d) os coletores de baru natildeo dependem de capital externo para a atividade de coleta
fazendo uso da sua proacutepria forccedila de trabalho para essa operaccedilatildeo
Aleacutem dessas caracteriacutesticas de diferenciaccedilatildeo entre o modelo de Homma e o modelo
de exploraccedilatildeo do baru nos dois municiacutepios goianos outras surgiram com o estudo da
cadeia produtiva desse produto e que devem ser consideradas na proposiccedilatildeo de um modelo
produtivo sustentaacutevel para a espeacutecie (Quadro 3)
(a) os indiviacuteduos da espeacutecie satildeo eliminados em aacutereas de agricultura intensiva e
conservados em aacutereas de pecuaacuteria extensiva
(b) a conservaccedilatildeo da espeacutecie ocorre pelo interesse econocircmico que a sua amecircndoa e a
madeira despertam em agricultores familiares meacutedios produtores e pecuaristas
(c) trata-se da exploraccedilatildeo comercial de frutos silvestres adotando-se praacuteticas miacutenimas
de manejo com o objetivo de diminuir o impacto dessa exploraccedilatildeo sobre a espeacutecie e
mantendo o indiviacuteduo em produccedilatildeo o maior tempo possiacutevel
(d) natildeo eacute uma atividade isolada centrada apenas no produto extrativo mas deve ser
entendida como parte dos sistemas de produccedilatildeo diversificados adotados pela agricultura
familiar na regiatildeo
(e) atualmente a exploraccedilatildeo da amecircndoa do baru eacute uma atividade que ocorre com o
uso de baixa tecnologia que limita a produccedilatildeo em escala
(f) o equipamento envolvido na extraccedilatildeo da amecircndoa eacute fabricado pelo proacuteprio
agricultor familiar enquanto as pequenas induacutestrias associaccedilotildees e cooperativas utilizam
tanto o equipamento rudimentar como maacutequinas manuais e eleacutetricas
(g) os mercados de consumo da amecircndoa satildeo proacuteximos o que permite o
deslocamento raacutepido e com baixos custos para o produtor aleacutem dos benefiacutecios gerados
com a agregaccedilatildeo de valor permanecerem na regiatildeo
153
(h) a sua comercializaccedilatildeo estaacute restrita aos mercados locais podendo chegar ao status
de commodity120
(i) na atual forma de exploraccedilatildeo mesmo mantendo a sustentabilidade esse modelo
natildeo gera um niacutevel de renda que leve ao desenvolvimento ou agrave justiccedila social ao agricultor
familiar No entanto a introduccedilatildeo de tecnologias e o apoio de instituiccedilotildees natildeo
governamentais e do poder puacuteblico principalmente no fortalecimento da accedilatildeo coletiva do
desenvolvimento de pesquisa e tecnologias direcionadas para a espeacutecie de uma melhor
atuaccedilatildeo da assistecircncia teacutecnica junto ao agricultor podem reverter esse quadro
No modelo sustentaacutevel apresentado aleacutem da agricultura pecuaacuteria e o extrativismo
sustentaacuteveis o agricultor pode desenvolver a agrofloresta a agroecologia a apicultura o
turismo ruralecoturismo consistindo numa forma de diversificar a sua fonte de renda
Ademais pode tambeacutem receber compensaccedilotildees pelos serviccedilos ambientais prestados na sua
propriedade como conservaccedilatildeo da biodiversidade sequestro de carbono e proteccedilatildeo de
mananciais
O poder puacuteblico (preferencialmente o municiacutepio) eou ONGs devem promover accedilotildees
que envolvam os extrativistas e os pecuaristas de modo que estes venham a permitir a
coleta sustentaacutevel do fruto na sua propriedade e que os extrativistas o faccedilam sem causar
danos ambientais ou materiais Estas accedilotildees devem ter como objetivo a pacificaccedilatildeo das
relaccedilotildees entre estes atores
Quanto ao aspecto da comercializaccedilatildeo a amecircndoa ou outro produto derivado do fruto
do baru (amecircndoa torrada biscoitos patildees bolos artesanato) produzido pelo agricultor
podem ser entregues para associaccedilotildeescooperativas eou vendidos para empresas para o
mercado institucional ou diretamente ao consumidor em feiras e eventos
A venda individual apesar de ser uma forma de comercializaccedilatildeo rotineiramente
utilizada pelo agricultor-coletor traz mais desvantagens do que vantagens O
associativismocooperativismo deve ser estimulado pelas vantagens que proporciona tais
como a comercializaccedilatildeo coletiva para evitar a venda do produto por preccedilos impostos pelo
comprador a logiacutestica de entrega coletiva que desonera o preccedilo do transporte do produto a
aquisiccedilatildeo de experiecircncia necessaacuteria para tratar as questotildees econocircmicas em coletivo entre
outras vantagens
O agricultor-coletor tambeacutem pode comercializar esses produtos diretamente em feiras
locais ou eventos promovidos por instituiccedilotildees que apoiem o extrativismo sustentaacutevel de
produtos vegetais
120
De acordo com Bignotto et al (2004) as commodities podem ser entendidas como mercadorias padronizadas e de baixo valor agregado que satildeo produzidas e comercializadas em vaacuterios paiacuteses
154
A associaccedilatildeocooperativa apoacutes realizar as vendas pode remunerar o agricultor familiar
proporcionalmente a sua cota de fornecimento Aleacutem de realizar todo o ciclo de venda do
produto a instituiccedilatildeo pode fornecer serviccedilos ao associadocooperado como capacitaccedilatildeo
para a produccedilatildeo de doces conservas e artesanato formaccedilatildeo e capacitaccedilatildeo em
administraccedilatildeo do seu negoacutecio assistecircncia teacutecnica para a exploraccedilatildeo sustentaacutevel do baru
acompanhamento organizativo dos associadoscooperados etc
Associaccedilotildees rurais em geral apresentam como uma caracteriacutestica comum a baixa
participaccedilatildeo dos produtores Hespanhol (2006) denuncia essa caracteriacutestica nos estudos
realizados sobre associativismo rural Para a autora o fato de agregarem produtores
familiares serem de pequeno porte e natildeo serem especializadas na produccedilatildeo eacute motivo do
baixo interesse dos associados
Outro aspecto dessas associaccedilotildeescooperativas eacute a falta crocircnica de capital de giro
para o custeio e comercializaccedilatildeo e a sua vulnerabilidade frente ao mercado principalmente
em razatildeo dos seus dirigentes encontrarem dificuldades com a gestatildeo de negoacutecios Estaacute aiacute
incluiacuteda a dificuldade para atender aos procedimentos administrativos exigidos para gerir-se
uma associaccedilatildeocooperativa Os dirigentes reclamam da complexidade da prestaccedilatildeo de
contas que satildeo obrigados a fazer anualmente (NOGUEIRA 2005)
As associaccedilotildeescooperativas podem vender a sua produccedilatildeo em eventos feiras e agraves
empresas Quando enfrentam o mercado surgem grandes dificuldades e desafios para seus
representantes Segundo Costa (2004) um dos entraves para o sucesso dessas instituiccedilotildees
no mercado eacute a sua pequena capacidade de organizaccedilatildeo caracterizada pela falta de
informaccedilotildees sobre a produccedilatildeo dos seus associados uma vez que o conhecimento de toda
essa produccedilatildeo eacute um importante fator para o sucesso da venda coletiva Outros obstaacuteculos
satildeo a falta de mobilizaccedilatildeo a tempo e agrave hora para a obtenccedilatildeo de informaccedilotildees a respeito
dos preccedilos e do seu comportamento falta de conhecimento sobre quem iraacute comprar a
produccedilatildeo dificuldade para a obtenccedilatildeo de informaccedilotildees a respeito dos preccedilos valor do frete e
compradores antes de movimentar a carga e dificuldade para organizar a logiacutestica de
transporte das mercadorias
Outra forma de comercializaccedilatildeo pode ser por meio do mercado institucional Apesar
de ser relativamente recente no Brasil as experiecircncias atuais sobre este mecanismo
referem-se agraves compras realizadas pelo governo (Federal Estadual e Municipal) por meio de
programas tais como o PNAE o PAA e a PGPM-Bio (CONAB 2010) Satildeo accedilotildees de grande
valor estrateacutegico para o paiacutes e importantes para os agricultores-coletores porque vecircm
distribuindo renda entre as comunidades rurais brasileiras
155
Serviccedilos ambientais - conservaccedilatildeo da biodiversidade - sequumlestro de carbono - controle climaacutetico - proteccedilatildeo de mananciais - proteccedilatildeo do solo
AssociaccedilatildeoCooperativa
Empresas
Poder Puacuteblico
Mercado consumidor - consumidor - grandes varejistas locais e regionais - pequenos varejistas locais - feiras e eventos
Propriedade do agricultor familiar
Aacuterea agriacutecola - agrofloresta - agricultura - agroecologia
Pecuaacuteria - pecuaacuteria + agrofloresta
Aacutereas de proteccedilatildeo ambiental - extrativismo sustentaacutevel - apicultura
Turismo ruralecoturismo
Vizinhanccedila - pequenas propriedades familiares - grandes propriedades
Figura 14 ndash Modelo sustentaacutevel de exploraccedilatildeo do fruto do baru em trecircs comunidades rurais do municiacutepio de Pirenoacutepolis e Formosa Goiaacutes 2010 Fonte Dados de pesquisa (2010)
ONGs
coleta do fruto do baru
Vendas institucionais - fruto in natura - baru cru
- farinha de baru
Programas Subsiacutedios teacutecnicos e financeiros
Programas Subsiacutedios teacutecnicos e financeiros
Partilha das vendas Serviccedilos
Programas Subsiacutedios teacutecnicos e financeiros
Vendas institucionais
Programas Subsiacutedios teacutecnicos e financeiros
Oacuteleos Sorvetes Biscoitos Patildees Bolos
Mateacuteria-prima - fruto in natura - polpa - amecircndoa
Mateacuteria-prima - fruto in natura - polpa - amecircndoa
Amecircndoa torrada Biscoitos Patildees Bolos Artesanato
Amecircndoa torrada Biscoitos Patildees Bolos Artesanato
Mateacuteria-prima Produtos processados
Programas Subsiacutedios teacutecnicos e financeiros
156
Esses programas tecircm contribuiacutedo significativamente para o desenvolvimento da
agricultura familiar Embora seja um valioso canal de comercializaccedilatildeo para os agricultores
jaacute podem ser identificados alguns obstaacuteculos que dificultam o alcance dos seus objetivos
Entre as limitaccedilotildees mais seacuterias estatildeo o atraso nas liberaccedilotildees de recursos financeiros para a
operacionalizaccedilatildeo desses programas dificuldades encontradas pelos agricultores familiares
para acessarem a documentaccedilatildeo exigida para se habilitarem agraves exigecircncias e a falta de
convergecircncia entre diferentes instrumentos de poliacutetica puacuteblica que poderiam dar suporte agraves
accedilotildees dessas iniciativas institucionais Satildeo apontadas tambeacutem fragilidades referentes agrave
organizaccedilatildeo e gerenciamento das redes e organizaccedilotildees locais envolvidas no processo tais
como acompanhamento ineficiente das entregas falta de qualificaccedilatildeo das formas de acesso
dos beneficiaacuterios aos alimentos e ausecircncia de um fortalecimento da atuaccedilatildeo dessas
instituiccedilotildees em outros circuitos de comercializaccedilatildeo de forma a minimizar a sua dependecircncia
em relaccedilatildeo ao mercado institucional (SCHIMITT GUIMARAtildeES 2008)
Tanto esse agricultor-coletor como a associaccedilatildeocooperativa a qual eacute
associadocooperado devem continuar recebendo subsiacutedios de ONGs e do poder puacuteblico
como uma forma de incentivo para a exploraccedilatildeo sustentaacutevel do baru Entre os subsiacutedios
fornecidos por ONGs podemos citar a doaccedilatildeo de recursos a fundo perdido para projetos de
uso sustentaacutevel da biodiversidade e o fornecimento gratuito de assistecircncia teacutecnica a
empreendimentos ecossociais No acircmbito do poder puacuteblico podemos mencionar como
forma de subsiacutedio a alocaccedilatildeo de recursos financeiros em linhas de creacutedito do Pronaf
exclusiva para o agroextrativismo com juros abaixo do valor corrente de mercado e a
ampliaccedilatildeo da rede de assistecircncia teacutecncia gratuita para as populaccedilotildees que exploram
recursos naturais
Outra forma de subsiacutedio poderia ser o pagamento por serviccedilos ambientais (PSA) ou
seja a instalaccedilatildeo de mecanismos para o pagamento por serviccedilos ambientais Essas
iniciativas visam manter livre de destruiccedilatildeo a base dos recursos naturais que tornam o
ecossistema estaacutevel No entanto eacute necessaacuterio converter serviccedilos como a manutenccedilatildeo da
biodiversidade o armazenamento de carbono e a ciclagem de aacutegua em fluxos monetaacuterios
que possam compensar os proprietaacuterios que desejam manter suas aacutereas naturais
convertendo-as numa fonte de renda O que vem impedindo que essa operaccedilatildeo se
transforme em realidade tem sido a ausecircncia de uma quantificaccedilatildeo segura do valor dos
serviccedilos oferecidos e a escolha do mecanismo adequado por meio do qual os fundos
recebidos seriam distribuiacutedos (FEARNSIDE 1997) Outra barreira no Brasil tem sido a falta
de uma base legal que institua e regulamente a praacutetica desses serviccedilos (WUNDER et al
2008) Satildeo mecanismos que vem sendo discutidos tanto em acircmbito nacional como
157
internacional mas o paiacutes ainda natildeo conta com uma estrutura normativa que efetivamente
venha a se converter em benefiacutecios para os proprietaacuterios e para a populaccedilatildeo
A gestatildeo de micro bacias hidrograacuteficas com o uso de mecanismos de pagamento a
proprietaacuterios rurais pelos serviccedilos de conservaccedilatildeo da aacutegua tem se apresentado como uma
boa alternativa Atualmente uma nova modalidade de PSA vem sendo discutida em acircmbito
internacional como forma de criar valores econocircmicos para a floresta em peacute ou como
medida para evitar o desmatamento as Reduccedilotildees de Emissotildees do Desmatamento e
Degradaccedilatildeo (REDD) Esses serviccedilos podem perfeitamente ser oferecidos aos agricultores
familiares como incentivo para que conservem aacutereas silvestres na sua propriedade e mesmo
para aqueles donos de imoacuteveis que permitem que os coletores tenham acesso as suas
terras recolhimento do fruto do baru
Aleacutem dos benefiacutecios jaacute citados a conservaccedilatildeo de aacutereas silvestres assegura locais e
materiais adequados para a nidificaccedilatildeo dos polinizadores naturais da Dipteryx alata Vog
bem como as fontes de neacutectar poacutelen eou oacuteleo que necessitam para a sua alimentaccedilatildeo A
D alata eacute uma planta aloacutegama121 e necessita de polinizadores que promovam o fluxo de
poacutelen entre os indiviacuteduos da mesma espeacutecie A abelha Xylocopa suspecta abelha de
grande porte (gt 20 cm) pode ser considerada o principal polinizador do baru uma vez
que visita elevado nuacutemero de flores de modo adequado e em curto periacuteodo de tempo Isso
implica em que o aumento da produccedilatildeo de amecircndoas depende da manutenccedilatildeo da
populaccedilatildeo desse inseto (OLIVEIRA SIGRIST 2008) que por sua vez depende de
substratos como galhos e troncos secos de espeacutecies nativas para construir seus ninhos
(SILVA VIANNA 2002) A diminuiccedilatildeo da vegetaccedilatildeo silvestre proacutexima agraves aacutereas cultivadas
reduzindo os locais adequados para nidificaccedilatildeo e o nuacutemero de espeacutecies vegetais que
funcionam como fonte de alimento tem contribuiacutedo para a diminuiccedilatildeo das populaccedilotildees de
abelhas nativas (KREMEN et al 2002)
Embora natildeo se tenha a pretensatildeo de esgotar todas as soluccedilotildees para superar os
entraves relacionados agrave exploraccedilatildeo do baru pelos agricultores familiares e pelas
associaccedilotildeescooperativas podemos enumerar como accedilotildees que poderiam ser adotadas para
minimizar esses obstaacuteculos a) desenvolvimento de programa de pesquisa relacionado agrave
espeacutecie b) alocaccedilatildeo de maiores montantes de recursos financeiros para as linhas de creacutedito
do Pronaf digiridas para o agroextrativismo c) a criaccedilatildeo de programas voltados para a
capacitaccedilatildeo manejo adequado e conservaccedilatildeo dos produtos que comercializam para a
qualificaccedilatildeo teacutecnica administrativa financeira contaacutebil e tributaacuteria dos seus membros e para
a comercializaccedilatildeo da produccedilatildeo (identificaccedilatildeo de canais de comercializaccedilatildeo estudos de
121
Espeacutecie cuja forma de reproduccedilatildeo natural predominante se daacute por meio da fecundaccedilatildeo cruzada entre plantas diferentes
158
mercado) d) incrementar o apoio agrave organizaccedilatildeo social no campo no sentido de obterem-se
associaccedilotildeescooperativas mais atuantes e) revisatildeo do marco regulatoacuterio nacional no
sentido de dar um tratamento diferenciado para os produtos do extrativismo e para quem os
produz
159
Homma Drummond Rego Modelo baru
Modelo proposto - Modelo econocircmico teoacuterico de extrativismo aplicado agrave Regiatildeo Amazocircnica
- Modelo conceitual voltado para explicar a atividade de extrativismo na Regiatildeo Amazocircnica
- Modelo conceitual que busca explicar a exploraccedilatildeo de produtos florestais baseada na cultura das populaccedilotildees extrativistas e em sistemas produtivos familiares que harmonizem benefiacutecios econocircmicos sociais e ambientais
- Modelo conceitual voltado para explicar a atividade de exploraccedilatildeo sustentaacutevel do baru no Bioma Cerrado
Conceito - Extrativismo forma de exploraccedilatildeo econocircmica de produto da natureza com produtividade baixa ou declinante
- Extrativismo modo de produzir bens que consiste na retirada de recursos naturais diretamente da sua aacuterea de ocorrecircncia natural
- Neoextrativismo atividade de coleta de recursos naturais combinada agraves atividades agriacutecolas e pecuaacuterias e ao beneficiamento dos produtos coletados incluiacutedas no modo de vida e cultura extrativistas
- Exploraccedilatildeo de PFNMs Atividade praacutetica de coleta que faz parte da estrateacutegia do agricultor para aumentar a sua renda familiar ao mesmo tempo em que desenvolve a agricultura a pecuaacuteria e serviccedilos natildeo agriacutecolas
Caracteriacutesticas gerais da atividade
- A caccedila a pesca e a coleta de produtos vegetais satildeo atividades extrativas e dependem do setor agriacutecola de onde obteacutem alimentos para a sua subsistecircncia e sua intermediaccedilatildeo com o setor comercial eou industrial - Os grupos extrativistas natildeo praticam a agricultura a pecuaacuteria nem a agrofloresta
- A caccedila a pesca e a coleta de produtos vegetais satildeo atividades extrativas que natildeo dependem de grandes insumos de tecnologia e capital - Existem grupos que praticam essas atividades como parte das suas estrateacutegias de sobrevivecircncia e ao mesmo tempo desenvolvem agricultura pecuaacuteria comeacutercio artesanato serviccedilos ou induacutestria
- A atividade de coleta de PFNMs combinado com a agricultura pecuaacuteria artesanato e agroinduacutestria - A agropecuaacuteria e a silvicultura natildeo admitem o uso de fertilizantes quiacutemicos pesticidas herbicidas e maacutequinas e implementos agriacutecolas - As teacutecnicas admitidas na agricultura envolvem a diversificaccedilatildeo de culturas o consoacutercio de espeacutecies a adoccedilatildeo dos ciclos que imitam as fases de sucessatildeo ecoloacutegica da floresta
- O agricultor que coleta PFNMs pratica a agricultura tradicional ou a pecuaacuteria ou a agroecologia ou a agrofloresta ou desenvolve sistemas agrosilvopastoris ou a agroinduacutestria - A atividade de coleta natildeo depende de grandes insumos de capital e tecnologia - O fruto do baru serve como uma reserva ou como uma estrateacutegia suplementar de sustento - Grande parte da amecircndoa eacute obtida de frutos coletados em propriedades de terceiros
Caracteriacutesticas poliacuteticas e sociais dos modelos
- Natildeo faz referecircncia - Natildeo faz referecircncia - As populaccedilotildees baseiam seu modo de vida na dependecircncia e simbiose com a natureza no conhecimento empiacuterico e simboacutelico dos ciclos e recursos naturais (com base na experiecircncia e racionalidade e em valores siacutembolos crenccedilas e mitos) e tal saber eacute a base dos sistemas de manejo de baixo impacto praticados - Segundo este modelo conceitual nas dimensotildees poliacutetica e social devem ser respeitadas e consideradas as aspiraccedilotildees da comunidade sua cultura a expressatildeo de novas relaccedilotildees de forccedilas sociais abrangecircncias de todos os usos de recursos naturais natildeo conflitantes com o modo de vida e da cultura comunitaacuteria local
- O manejo do baru natildeo estaacute baseado em conhecimentos tradicionais e saberes elaborados ao longo do tempo com base na interaccedilatildeo entre o homem e os elementos naturais e transferidos por geraccedilotildees - Trata-se da exploraccedilatildeo comercial de frutos silvestres adotando-se praacuteticas miacutenimas de manejo com o objetivo de diminuir o impacto sobre a espeacutecie e mantendo o indiviacuteduo em produccedilatildeo o maior tempo possiacutevel - Na sua grande maioria as aacutereas de coleta do fruto satildeo grandes propriedades sem problemas agraacuterios mais complexos como as grandes extensotildees de aacutereas devolutas da Amazocircnia
160
Classificaccedilatildeo Extrativismo por aniquilamento ou depredaccedilatildeo
Daacute-se quando ocorre a extinccedilatildeo da fonte ou a velocidade de regeneraccedilatildeo for inferior a velocidade de exploraccedilatildeo
Extrativismo de coleta
Daacute-se quando eacute obtida uma produtividade imediata do recurso extrativo que leva ao seu aniquilamento a meacutedio e a longo prazos
Extrativismo de alta tecnologia - materiais naturais satildeo retirados no seu local de ocorrecircncia natural por intermeacutedio de tecnologia e maquinaacuterio mais sofisticados - caracteriza certos setores econocircmicos de sociedades complexas dotadas de agricultura pecuaacuteria comeacutercio artesanato induacutestria transformativa e serviccedilos
Extrativismo de baixa tecnologia - natildeo utiliza grandes insumos de capital e tecnologia - base exclusiva ou quase exclusiva de sustento - caracteriza um tipo de sociedade que pode ser qualificada de primitiva ou tribal - voltado para o mercado e se concentra em um uacutenico bem de valor instaacutevel - sujeito a ciclos de prosperidade e falecircncia - o bem eacute exportado da regiatildeo produtora em estado bruto ou processado apenas para preservar as suas caracteriacutesticas naturais e essa operaccedilatildeo transfere para outras regiotildees os benefiacutecios vinculados ao processamento secundaacuterio agrave transformaccedilatildeo industrial agrave comercializaccedilatildeo ao marketing e ao transporte dos produtos finais - atividade introduz mudanccedilas na floresta alterando o ecossistema num grau menor que outra atividade econocircmica possibilitando a manutenccedilatildeo dos sistemas ecoloacutegicos complexos alta produtividade bioloacutegica e rica biodiversidade que por sua vez continuam a gerar produtos extrativos - exclui ou limita outras atividades que usam recursos naturais como agricultura criaccedilatildeo de gado mineraccedilatildeo corte de aacutervores plantio comercial de aacutervores hidroeleacutetricas exploraccedilatildeo de petroacuteleo e gaacutes natural
- Natildeo faz referecircncia Coleta para fins de composiccedilatildeo de renda - predominacircncia de agricultores familiares - compotildee a renda familiar - fortemente sujeita agrave sazonalidade e agrave variaccedilatildeo da quantidade de frutos produzido pela espeacutecie ano a ano - natildeo leva ao esgotamento do recurso agrave longo prazo - baixa utilizaccedilatildeo de insumos de capital e tecnologia
Modelo econocircmico proposto
Modelo teoacuterico construiacutedo com base na evoluccedilatildeo da extraccedilatildeo dos recursos vegetais
Fase de expansatildeo - Demanda pelo produto eacute baixa mas o desenvolvimento da tecnologia dos meacutetodos de exploraccedilatildeo da melhoria da
Natildeo faz referecircncia Natildeo faz referecircncia - A atividade de exploraccedilatildeo do baru como forma de complementaccedilatildeo da renda familiar pode ser mais bem explicada pelo fenocircmeno da pluriatividade
161
infraestrutura melhoram as perspectivas de mercado e reduz os custos da extraccedilatildeo Ocorre uma grande oferta do produto contra uma baixa demanda
Fase de estabilizaccedilatildeo - Crescimento do mercado melhoria dos processos de transporte e comercializaccedilatildeo e disponibilidade de infraestrutura Oferta e a demanda entram em equiliacutebrio proacuteximo agrave capacidade maacutexima de extraccedilatildeo
Decliacutenio ndash Aumento da demanda forccedilaraacute a subida dos preccedilos levando agrave superexploraccedilatildeo do recurso causando o seu esgotamento e portanto uma rigidez da oferta Os custos de produccedilatildeo aumentaratildeo devido a pouca disponibilidade do produto na natureza inviabilizando sua exploraccedilatildeo
Domesticaccedilatildeo ndash Ocorrem duas situaccedilotildees para aliviar a pressatildeo sobre o recurso A busca de substitutos sinteacuteticos para o produto ou a sua domesticaccedilatildeo A domesticaccedilatildeo provoca uma queda de preccedilo do produto no mercado em razatildeo do aumento da oferta O extrativismo entra em decliacutenio pois os custos para a sua extraccedilatildeo satildeo maiores que o seu preccedilo no mercado
Caracteriacutesticas econocircmicas da atividade
- A atividade natildeo tem sustentabilidade econocircmica - a substituiccedilatildeo por outras atividades econocircmicas levam ao desaparecimento do extrativismo - processo de ldquoagriculturizaccedilatildeordquo entre os extratores - destruiccedilatildeo das aacutereas de exploraccedilatildeo em decorrecircncia do processo de expansatildeo da fronteira agriacutecola em funccedilatildeo das poliacuteticas salariais da baixa produtividade da terra e da matildeo de obra do crescimento populacional e do surgimento de outras alternativas econocircmicas
- Os produtos extrativos tendem a ser substituiacutedos por espeacutecies vegetais domesticadas eou por produtos sinteacuteticos - essa forma de exploraccedilatildeo daacute origem a ou perpetua economias de mera subsistecircncia que natildeo superam baixos niacuteveis de produtividade e de bem-estar - grande percentagem da produccedilatildeo natildeo passa dos circuitos locais de subsistecircncia e escambo podendo alcanccedilar o status de commodities - os produtos extrativos tecircm preccedilos de mercado natildeo confiaacuteveis o que tem sido demonstrado pelos ciclos de elevaccedilatildeo e decliacutenio dos preccedilos das mateacuterias-primas e dos produtos primaacuterios - os produtos extrativos satildeo intensivos em capital natural e por isso os seus preccedilos satildeo os mais baixos numa economia
- A exploraccedilatildeo de plantas e animais eacute realizada em niacuteveis pouco intensos que alteram pouco a comunidade bioacutetica do ecossistema - Atividade praticada por autocircnomos e organizaccedilotildees comunitaacuterias - O niacutevel de desenvolvimento das forccedilas de produccedilatildeo e das formas de organizaccedilatildeo social determinam a praacutetica sustentaacutevel do extrativismo (sustentabilidade econocircmica ambiental social e cultural) - As opccedilotildees de uso e valorizaccedilatildeo econocircmica para os recursos extrativistas eacute coerente com as caracteriacutesticas naturais do ambiente e com as aspiraccedilotildees culturais da unidade familiar e deve expressar as novas relaccedilotildees de forccedilas sociais
- Natildeo ocorre o esgotamento do recurso uma vez que somente eacute explorado o fruto do baruzeiro - a conservaccedilatildeo da espeacutecie ocorre pelo interesse econocircmico que a sua amecircndoa e a madeira despertam em agricultores familiares e meacutedios produtores - a espeacutecie eacute destruiacuteda em aacutereas de agricultura intensiva e conservada em aacutereas de pecuaacuteria - a exploraccedilatildeo da amecircndoa do baru eacute uma atividade que ocorre com o uso de baixa tecnologia que limita a produccedilatildeo em escala - o equipamento envolvido na extraccedilatildeo da amecircndoa do baru eacute fabricado pelo proacuteprio coletor - estaacute restrita aos mercados locais
162
complexa embora em casos raros possam alcanccedilar alta valorizaccedilatildeo - as economias extrativas de baixa tecnologia em florestas tropicais soacute sustentam uma baixa densidade populacional - nas economias extrativas predomina uma larga base de extratores pobres e um estreito aacutepice de intermediaacuterios e comerciantes ricos - regiotildees extrativas normalmente alcanccedilam pouca prosperidade pelo fato dos benefiacutecios trazidos pela agregaccedilatildeo de valor dos produtos extrativos permanecerem nas aacutereas geograacuteficas para onde esses produtos foram exportados - o extrativismo mesmo sustentaacutevel e comunitaacuterio natildeo tende a gerar um niacutevel de renda que leve ao desenvolvimento ou agrave justiccedila social
- Produccedilatildeo apoiada no trabalho familiar ou comunitaacuterio - Produccedilatildeo depende do uso imediato dos recursos e natildeo objetiva o lucro mas a reproduccedilatildeo social e cultural - A diversificaccedilatildeo da produccedilatildeo extrativista e a incorporaccedilatildeo de tecnologias viabilizam a exploraccedilatildeo sustentaacutevel (LEITE 2004) - Exploraccedilatildeo centrada em uma espeacutecie natildeo eacute economicamente sustentaacutevel (LEITE 2004) - Apoio de instituiccedilotildees natildeo governamentais poder puacuteblico e iniciativa privada para a sustentabilidade da atividade e reparticcedilatildeo justa e equitativa dos beneacuteficos obtidos com a exploraccedilatildeo de PFNMs (LEITE 2004) - Poliacuteticas puacuteblicas que venham a contemplar o manejo das unidades produtivas como um todo ou seja observando os aspectos econocircmico social ambiental e cultural (LEITE 2004)
podendo chegar ao status de commodity - eacute uma atividade que complementa a renda do agricultorcoletor se constituindo numa fonte secundaacuteria de recurso para a famiacutelia A principal fonte de renda das famiacutelias eacute a venda de serviccedilos - os mercados de consumo da amecircndoa satildeo proacuteximos o que permite o deslocamento raacutepido e com baixos custos para o produtor aleacutem dos benefiacutecios gerados com a agregaccedilatildeo de valor permanecerem na regiatildeo - na atual forma de exploraccedilatildeo mesmo mantendo a sustentabilidade esse modelo natildeo gera um niacutevel de renda que leve ao desenvolvimento ou agrave justiccedila social No entanto a introduccedilatildeo de tecnologias e o apoio de instituiccedilotildees natildeo governamentais e do poder puacuteblico principalmente no fortalecimento da accedilatildeo coletiva podem reverter esse quadro
Cadeia produtiva
- Verticalizaccedilatildeo da cadeia ocorre geralmente fora da regiatildeo
- Verticalizaccedilatildeo da cadeia ocorre fora da regiatildeo
Natildeo faz referecircncia - Verticalizaccedilatildeo ocorre na aacuterea e fora da regiatildeo - Cadeia produtiva fraacutegil com pouca integraccedilatildeo e bastante desarticulada
Indices e indicadores
- Natildeo faz referecircncia Natildeo faz referecircncia Natildeo faz referecircncia Iw ndash Calcula a iacutendice individual de sustentabilidade das dimensotildees ambiental social econocircmica institucional e sauacutede da atividadepor meio de indicadores Is ndash Calcula o iacutendice de sustentabilidade geral da atividade
Quadro 3 ndash Comparaccedilatildeo entre modelos teoacutericos propostos para o extrativismo Fonte Leite ( 2004)Drummond (1996) Homma (1993) Recircgo (1992)
163
8 RESULTADOS E DISCUSSAtildeO
Os dados coletados no presente trabalho tecircm como finalidade verificar se a atividade
de exploraccedilatildeo do baru nas florestas naturais do Estado de Goiaacutes eacute uma alternativa
sustentaacutevel para a geraccedilatildeo de renda
As mensuraccedilotildees sobre o grau de sustentabilidade das atividades praticadas no acircmbito
da cadeia produtiva do baru foram realizadas com o objetivo de obter-se um diagnoacutestico
atual dessa exploraccedilatildeo apontando o niacutevel de equiliacutebrio entre as dimensotildees da
sustentabilidade uma vez que este equiliacutebrio eacute que determina se a atividade estaacute
incorporando um modelo correto de desenvolvimento
Desse modo far-se-aacute inicialmente uma anaacutelise dos Iacutendices Individuais de
Sustentabilidade (Iw) por dimensatildeo da sustentabilidade obtidos a partir dos questionaacuterios
aplicados junto aos agricultores Esses iacutendices tambeacutem serviratildeo para calcular o Iacutendice de
Sustentabilidade (IS) das comunidades estudadas e para se chegar ao seu grau de
sustentabilidade
Da mesma forma analisar-se-aacute o Iw para cada instituiccedilatildeo que faz parte da cadeia
produtiva do baru e na sequecircncia o Iacutendice de Sustentabilidade (IS) e o grau de
sustentabilidade para estas instituiccedilotildees
A anaacutelise dos resultados obtidos com a aplicaccedilatildeo do questionaacuterio sobre os obstaacuteculos
que os agricultores familiares e as instituiccedilotildees privadas enfrentam na exploraccedilatildeo do baru
forneceu uma ideia mais clara dos problemas que costumam afetar desfavoravelmente esse
empreendimento
A enumeraccedilatildeo e anaacutelise de normas ambientais sanitaacuterias e fiscaistributaacuterias vigentes
em acircmbito federal e estadual teve como propoacutesito verificar de que forma afetam a atividade
de exploraccedilatildeo do baru na fase empreendida pelo agricultor familiar Tratando-se de pessoas
que costumeiramente possuem baixo niacutevel de escolaridade acesso restrito agrave informaccedilatildeo e
dificuldade de deslocamento a regularizaccedilatildeo dessa atividade extrativa junto aos oacutergatildeos
puacuteblicos competentes natildeo se mostra uma tarefa faacutecil
Outro conjunto de dados obtidos forneceu o perfil socioeconocircmico desse agricultor
familiar e as condiccedilotildees que desenvolve a sua atividade de modo a permitir realizar
comparaccedilotildees entre os grupos estudados e a construccedilatildeo de um modelo produtivo para o
baru
81 AGRICULTORES FAMILIARES
811 IacuteNDICE DE SUSTENTABILIDADE
O maior Iacutendice de Sustentabilidade entre os agricultores entrevistados no valor de
0774 (Tabela 11) foi obtido justamente da famiacutelia que mais vecircm procurando utilizar
procedimentos ambientalmente corretos na sua propriedade de 18 ha na comunidade de
164
Caxambuacute (Famiacutelia 11) Manteacutem APP e RL nas suas terras e emprega teacutecnicas de
agroecologia122 para cultivar gratildeos frutas e hortaliccedilas Dispensam tratos culturais agraves mudas
de baru que germinam espontaneamente na propriedade realizando a roccedilagem em torno da
placircntula para evitar competiccedilatildeo com outras espeacutecies A matildeo de obra utilizada eacute familiar e os
pais contam com dois filhos adultos que os auxiliam nas tarefas diaacuterias aleacutem de ajudarem
na organizaccedilatildeo da produccedilatildeo e na administraccedilatildeo da propriedade Uma pequena
agroinduacutestria estaacute instalada na propriedade onde eacute produzido baru torrado geleias de frutos
do Cerrado e conservas Esta pequena faacutebrica eacute gerida por uma Associaccedilatildeo123 formada por
agricultores que residem na localidade Economicamente esta famiacutelia se manteacutem com a
produccedilatildeo do siacutetio (leite carne de aves ovos hortaliccedilas gratildeos) com a parcela proporcional
das vendas da associaccedilatildeo e aposentadoria rural A famiacutelia eacute muito ativa socialmente
participam da roccedila comunitaacuteria e mantecircm um bom relacionamento com membros da
comunidade Recebem com frequecircncia a visita e orientaccedilatildeo de pesquisadores da Embrapa
e de teacutecnicos de instituiccedilotildees puacuteblicas e do ISPN Mantecircm contiacutenuo contato com o exterior
participando de cursos encontros feiras e treinamentos voltados para a agricultura familiar
Por outro lado o iacutendice de sustentabilidade mais baixo no valor de 0489 (Tabela 11)
foi alcanccedilado por uma famiacutelia da comunidade Bom Jesus (Famiacutelia 13) A propriedade possui
uma aacuterea de aproximadamente 15 ha sendo que desse total 125 ha satildeo aproveitados na
forma de pastos e de benfeitorias (edifiacutecios curral capineira e quintal) O restante eacute
ocupado por APP e RL A proprietaacuteria natildeo desenvolve qualquer atividade de agricultura na
propriedade O marido eacute dono de uma pequena mercearia no local e somente a respondente
e o filho desenvolvem atividades com o baru Coletam os frutos na sua propriedade e na dos
vizinhos e extraem a amecircndoa Embora continuem associados se afastaram da
Associaccedilatildeo124 por incompatibilidade com os demais associados Participam de
pouquiacutessimas atividades sociais na comunidade Natildeo dispensam quaisquer tratos culturais
agraves mudas de baru que nascem naturalmente e nem mesmo manejam o gado para que natildeo
coma os brotos das placircntulas Natildeo haacute rodiacutezio nos pastos para evitar o sobrepastejo e a
subsolagem Alegam nunca ter recebido qualquer assistecircncia teacutecnica do Estado ou privada
e nunca recorreram a empreacutestimos para aumentar a produccedilatildeo na sua propriedade por
aversatildeo a diacutevidas financeiras O rendimento obtido com a exploraccedilatildeo da amecircndoa varia
entre 1 a 20 do que a famiacutelia amealha durante o ano A maior parte da renda eacute
proveniente do comeacutercio e aposentadoria rural Consideram a exploraccedilatildeo do baru um
complemento da renda da famiacutelia e acreditam no potencial do fruto
122
Segundo Altieri (2002) agroecologia eacute o meacutetodo que fornece os princiacutepios baacutesicos ecoloacutegicos para estudar planejar e manejar agroecossistemas produtivos e que conservam os recursos naturais e que tambeacutem satildeo culturalmente sensiacuteveis socialmente justos e economicamente viaacuteveis (Traduccedilatildeo proacutepria) 123
Associaccedilatildeo de Desenvolvimento Comunitaacuterio de Caxambu AMOR de Bom Jesus - Associaccedilatildeo dos Moradores de Bom Jesus
165
Tabela 11 minus Iacutendices de sustentabilidade por agricultor por localidade estudada
Nordm Ordem dos Questionaacuterios
Local Iacutendice Social
Iacutendice Poliacutetico
Iacutendice da Sauacutede
Iacutendice Econocircmico
Iacutendice Ecoloacutegico
Iacutendice Geral
1 Caxambuacute 0760 0500 1000 0478 0524 0652
2 Caxambuacute 0920 0500 1000 0478 0524 0684
3 Vale da Esperanccedila 0880 0111 1000 0217 0667 0575
4 Vale da Esperanccedila 0920 0167 1000 0870 0571 0706
5 Vale da Esperanccedila 0720 0111 1000 0261 0524 0523
6 Vale da Esperanccedila 0840 0556 1000 0435 0524 0671
7 Vale da Esperanccedila 0840 0667 1000 0435 0619 0712
8 Vale da Esperanccedila 0560 0000 1000 0348 0619 0505
9 Vale da Esperanccedila 0840 0333 1000 0696 0571 0688
10 Caxambuacute 0600 0389 0889 0478 0667 0605
11 Caxambuacute 1000 0556 1000 0696 0619 0774
12 Bom Jesus 0720 0167 0889 0435 0714 0585
13 Bom Jesus 0640 0000 0889 0391 0524 0489
14 Bom Jesus 0680 0167 0889 0478 0667 0576
15 Bom Jesus 0800 0000 0889 0435 0667 0558
16 Vale da Esperanccedila 0960 0000 1000 0174 0619 0551
17 Bom Jesus 0640 0278 1000 0478 0667 0613
18 Caxambuacute 0760 0389 1000 0565 0476 0638
19 Bom Jesus 0920 0000 1000 0565 0714 0640
Fonte Dados de pesquisa (2010)
O que se quer demonstrar com as descriccedilotildees acima eacute que os valores dos iacutendices
individuais de sustentabilidade encontrados (maior e menor respectivamente) representam
de maneira apropriada o que foi encontrado em campo ou seja as observaccedilotildees diretas
realizadas nas duas propriedades demonstraram que a famiacutelia 11 eacute a mais sustentaacutevel pela
preocupaccedilatildeo em incorporar nas atividades que desenvolvem as dimensotildees da
sustentabilidade Jaacute a famiacutelia 13 atende a algumas recomendaccedilotildees legais referentes agrave
conservaccedilatildeo ambiental (como manter APP e RL) poreacutem natildeo estaacute empenhada em
incorporar as outras dimensotildees da sustentabilidade nas suas atividades diaacuterias
De acordo com a Tabela 11 o iacutendice que atingiu os menores valores entre os 19
agricultores visitados foi o poliacutetico Fica evidenciada nas respostas obtidas a ausecircncia do
Estado no estiacutemulo a processos participativos capazes de assegurar o exerciacutecio da
cidadania bem como dos ineficientes serviccedilos puacuteblicos prestados aleacutem da infraestrutura
baacutesica deficiente colocada agrave disposiccedilatildeo dos agricultores
Trabalho desenvolvido por Rabelo e Lima (2007) adotando metodologia similar para
calcular o iacutendice e o grau de sustentabilidade de projeto de exploraccedilatildeo de algas vermelhas
no Distrito de Flexeiras no litoral oeste cearense a partir de indicadores para as dimensotildees
ambientais sociais econocircmicos e institucionais (poliacuteticos) obteve um grau de
sustentabilidade ruim com iacutendice de sustentabilidade de 0440 Chegaram a conclusatildeo que
166
o Iacutendice alcanccedilado ameaccedilava a continuidade do projeto levando-os a sugerirem a adoccedilatildeo
das seguintes medidas tecnologias menos agressivas ao meio ambiente qualificaccedilatildeo de
matildeo de obra agregaccedilatildeo de valor ao produto e diversificaccedilatildeo do produto no sentido de
melhorar as condiccedilotildees ambientais e econocircmicas dos extrativistas daquele Distrito e tambeacutem
para potencializar a sustentabilidade da atividade
A anaacutelise da sustentabilidade de dois assentamentos rurais no Municiacutepio de Silvacircnia
Estado de Goiaacutes embora utilizando indicadores diferentes daqueles utilizados no presente
trabalho mostrou a desequiliacutebrio entre as dimensotildees da sustentabilidade O assentamento
Satildeo Sebastiatildeo da Garganta obteve um iacutendice meacutedio de sustentabilidade (0739)
representando meacutedia qualidade de vida dos assentados e o assentamento Joatildeo de Deus
com baixa sustentabilidade (0279) representando baixa qualidade de vida dos moradores
O iacutendice alcanccedilado pelo assentamento Satildeo Sebastiatildeo da Garganta foi influenciado pelo alto
niacutevel de acumulaccedilatildeo de capital social (dimensatildeo social da sustentabilidade) Jaacute o
assentamento Joatildeo de Deus atingiu baixos niacuteveis de desenvolvimento socioeconocircmico de
capital social e ambiental Segundo os autores esse baixo iacutendice de sustentabilidade deveu-
se ao fato do assentamento ter sido criado em 1985 quando o I Plano Nacional de Reforma
Agraacuteria ter sido implantado sem qualquer diretriz voltada para a conservaccedilatildeo ambiental
enquanto em assentamentos posteriores como o assentamento Satildeo Sebastiatildeo da
Garganta a questatildeo ambiental jaacute vinha recebendo maior atenccedilatildeo (ALVES BASTOS 2009)
Apesar da conclusatildeo alcanccedilada pelos autores acredita-se que o baixo iacutendice de
sustentabilidade seja resultado da interaccedilatildeo de vaacuterios fatores que combinados
desequilibram a sustentabilidade entre as dimensotildees
Uma caracteriacutestica dos agricultores visitados que chamou a atenccedilatildeo durante o
trabalho de campo foi que ao serem perguntados se a propriedade contava com APP e RL
todos respondiam afirmativamente Ao verificar-se in loco a veracidade dessa afirmaccedilatildeo
observou-se que praticamente nenhuma atendia ao que prescreve a Lei quanto a largura
miacutenima das faixas de vegetaccedilatildeo que devem ser mantidas ao longo dos cursos drsquoaacutegua
Houve caso em que o agricultor mantinha cerca de 5 metros de vegetaccedilatildeo agraves margens de
um rio de aproximadamente 20 metros de largura (Rio Paranatilde) ndash quando a Lei determina
que seja 30 metros no miacutenimo ndash mas afirmava taxativamente que estava atendendo ao que
prescrevia a Lei
Entre as dezenove propriedades visitadas somente uma atendeu integralmente ao que
estabelece o art 2ordm e 16 do Coacutedigo Florestal pelo fato de grande parte da aacuterea ser coberta
por vegetaccedilatildeo natural e em parte pelo proprietaacuterio ter desenvolvido ali um sistema
agroflorestal
167
Todas as demais propriedades visitadas possuiacuteam Reserva Legal no entanto natildeo foi
possiacutevel verificar se atendiam aos 20 da aacuterea do imoacutevel protegida conforme prescreve a
legislaccedilatildeo pertinente
Outra caracteriacutestica que chamou a atenccedilatildeo no que diz respeito agraves aacutereas de
conservaccedilatildeo particulares (APP e RL) eacute que a grande maioria delas natildeo estava cercada de
modo que o gado as invadia livremente com exceccedilatildeo de uma uacutenica propriedade onde natildeo
era desenvolvida a pecuaacuteria
Apesar das caracteriacutesticas a respeito das aacutereas de conservaccedilatildeo particulares os
proprietaacuterios rurais visitados foram capazes de identificar a relaccedilatildeo existente entre a
conservaccedilatildeo de aacutereas naturais e os serviccedilos ambientais que prestam ao homem e agrave
biodiversidade
812 RESULTADOS POR COMUNIDADE
Conforme o Graacutefico 12 mostra o maior iacutendice de sustentabilidade entre as
comunidades estudadas foi alcanccedilado pelo Distrito de Caxambu (IS = 0671) No entanto
algumas inconsistecircncias puderam ser observadas no tocante aos iacutendices obtidos por cada
comunidade A comunidade de Caxambuacute foi onde se observou a maior preocupaccedilatildeo com a
incorporaccedilatildeo das dimensotildees da sustentabilidade ecoloacutegica social e econocircmica Nessa
localidade os agricultores visitados empregam algumas teacutecnicas agroecoloacutegicas na
conduccedilatildeo das suas lavouras o que natildeo foi observado em outras comunidades Mesmo
assim o iacutendice ecoloacutegico do Distrito de Bom Jesus foi maior que os demais o que natildeo
deveria ocorrer em funccedilatildeo da importacircncia relativa que os agricultores entrevistados
dispensam a questatildeo ambiental Eacute provaacutevel que os indicadores utilizados na avaliaccedilatildeo
dessa dimensatildeo natildeo tenham sido suficientemente sensiacuteveis para captar a variaccedilatildeo desses
detalhes relativos ao meio ambiente Eacute certo que a incorporaccedilatildeo de mais indicadores para
avaliar a dimensatildeo ecoloacutegica mostraraacute com mais clareza as pequenas variaccedilotildees
encontradas entre as comunidades rurais avaliadas
A comunidade com o menor Iacutendice de Sustentabilidade foi a de Bom Jesus (IS =
0577) Somente superou as duas outras comunidades no iacutendice ecoloacutegico ficando abaixo
nos demais iacutendices A observaccedilatildeo direta dessa comunidade mostrou que apesar da
presenccedila da Associaccedilatildeo dos Moradores de Bom Jesus que congrega agricultores
interessados na exploraccedilatildeo do baru e que possui um barracatildeo na localidade para
armazenar e quebrar o produto muitos preferem processar e vender o baru por conta
proacutepria Perguntados sobre as razotildees dessa opccedilatildeo informaram que a Associaccedilatildeo demora
muito a pagar o baru entregue e que vendendo individualmente recebem o dinheiro no
momento em que entregam a amecircndoa ao comprador As respostas obtidas a partir do
questionaacuterio socioeconocircmico aplicado confirmam essa tendecircncia uma vez que dos seis
168
agricultores entrevistados (associados) todos entregam a produccedilatildeo para comerciante ou
atravessador metade vende a prazo e a outra metade agrave vista (Tabela 12) Essa praacutetica
mostra o baixo compromisso dos agricultores com os demais associados na obtenccedilatildeo de
benefiacutecios em longo prazo Por outro lado satildeo agricultores pobres descapitalizados que
necessitam de dinheiro para atender agraves suas necessidades mais urgentes como
alimentaccedilatildeo e sauacutede
Tabela 12 ndash Compradores da amecircndoa do baru e forma de venda aos agricultores de acordo com cada famiacutelia do Distrito de Bom Jesus Pirenoacutepolis GO em 2010
Famiacutelia Para quem vende o baru De que forma vende o baru
12 Outros (atravessador) A prazo 13 Comerciante local A prazo 14 Outros (atravessador) A prazo 15 Comerciante de for a Agrave vista 17 Comerciante local Agrave vista 19 Comerciante local Agrave vista
Fonte Dados de pesquisa (2010)
Essa comunidade obteve o menor Iacutendice Social quando comparada com as demais
comunidades estudadas (Graacutefico 12) A dificuldade que estes agricultores enfrentam para
organizar-se socialmente pode ter afetado este iacutendice tornando-o baixo
Graacutefico 12 minus Iacutendice de Sustentabilidade por localidade estudada Fonte Dados de pesquisa (2010)
No entanto o Iacutendice Social das comunidades de Vale da Esperanccedila e Caxambu
atingiram os valores de 0820 e 0808 (Graacutefico 13) respectivamente correspondendo a um
grau de sustentabilidade alto de acordo com a Tabela 3 (pag 15) De fato as referidas
comunidades vecircm desenvolvendo trabalhos no sentido de congregar a comunidade em
169
torno de esforccedilos coletivos aleacutem de procurar passar informaccedilotildees de interesse do grupo aos
membros
Graacutefico 13 minus Iacutendices por comunidade por dimensatildeo da sustentabilidade Fonte Dados de pesquisa (2010)
813 Caracteriacutesticas socioeconocircmicas dos agricultores e da atividade de exploraccedilatildeo de baru
A anaacutelise dos dados obtidos com o questionaacuterio socioeconocircmico permitiu traccedilar um
perfil dos agricultores entrevistados bem como colocar em evidecircncia algumas caracteriacutesticas
da atividade de exploraccedilatildeo do baru nos municiacutepios estudados
Esse agricultor tem na exploraccedilatildeo do baru uma atividade meramente de
complementaccedilatildeo de renda uma vez que 526 dos entrevistados admitiram que os
recursos obtidos com a comercializaccedilatildeo da amecircndoa cobrem apenas 20 das despesas
anuais da famiacutelia Cerca de 89 dos entrevistados admitiram que os recursos obtidos com a
venda do baru cobrem abaixo de 40 dessas despesas (Tabela 13)
Tabela 13 ndash Contribuiccedilatildeo da venda do baru para a renda anual familiar por faixa de despesa
Faixas de despesa Frequecircncia
acumulado
Cobre acima de 70 das despesas inclusive
1 53 53
Cobre entre 69 e 40 das despesas inclusive
1 53 106
Cobre entre 39 e 20 das despesas inclusive
7 368 474
Cobre entre 19 e 1 das despesas inclusive
10 526 1000
Total 19 1000
Fonte Dados de pesquisa (2010)
A Tabela 14 mostra as trecircs principais fontes de renda dos agricultores familiares em
ordem crescente de importacircncia Cerca de 21 dos entrevistados afirmaram que as trecircs
170
principais fontes de renda satildeo a criaccedilatildeo de gado a agricultura e a exploraccedilatildeo de PFNM Na
mesma proporccedilatildeo como fonte de renda mais importante estatildeo a pecuaacuteria a prestaccedilatildeo de
serviccedilos e a exploraccedilatildeo de natildeo madeireiros
Treze agricultores informaram que a exploraccedilatildeo de PFNMs estaacute entre as trecircs
principais fontes de renda A agroinduacutestria tambeacutem estaacute entre as trecircs mais importante fontes
de renda tendo sido mencionada por 9 agricultores Esta atividade geralmente estaacute ligada a
agregaccedilatildeo de valor ao baru Nestas comunidades a tecnologia para o processamento da
amecircndoa eacute rudimentar e costuma ser feito em pequenas cozinhas domeacutesticas onde eacute
embalada em pequenas porccedilotildees (100 g) antes de ser levada ao comeacutercio A comunidade de
Caxambuacute eacute uma exceccedilatildeo pois jaacute conta com uma cozinha comunitaacuteria melhor estruturada
para o processamento de alimentos
Tabela 14 ndash Trecircs principais fontes de renda dos agricultores familiares entrevistados em ordem crescente de importacircncia
Fonte de Renda Frequecircncia
Acumulado
Comeacutercio agroinduacutestria PFNM 1 53 53
Aposentadoria comeacutercio PFNM 1 53 105
Lavoura aposentadoria agroinduacutestria 1 53 158
Prestaccedilatildeo serviccedilos agroinduacutestria lavoura 1 53 211
Prestaccedilatildeo de serviccedilos agroinduacutestria PFNM 1 53 263
Pecuaacuteria comeacutercio agroinduacutestria 1 53 316
Pecuaacuteria aposentadoria prestaccedilatildeo de serviccedilos 1 53 368
Pecuaacuteria lavoura agroinduacutestria 1 53 421
Pecuaacuteria aposentadoria agroinduacutestria 1 53 474
Pecuaacuteria agroinduacutestria PFNM 2 105 579
Pecuaacuteria prestaccedilatildeo serviccedilos PFNM 4 211 789
Pecuaacuteria lavoura PFNM 4 211 1000
Total 19 1000
Fonte Dados de pesquisa (2010)
Os dados obtidos no presente estudo fornecem elementos para a caracterizaccedilatildeo do
sistema de produccedilatildeo encontrado nas unidades agriacutecolas familiares visitadas Eacute um sistema
de produccedilatildeo com uso mais intensivo da terra por meio da diversificaccedilatildeo das atividades
agriacutecolas e adoccedilatildeo de atividades natildeo agriacutecolas como a venda de serviccedilos o
agroextrativismo e o comeacutercio (Tabela 14) Nas propriedades satildeo desenvolvidas atividades
como a agricultura diversificada a pecuaacuteria corteleite e a criaccedilatildeo de pequenos animais
(aves suiacutenos)
As unidades de produccedilatildeo desse sistema satildeo proacuteprias ou recebidas por meio de
concessatildeo de uso (assentamentos da reforma agraacuteria) Suas dimensotildees variam de 15 ha
ateacute 115 ha sendo as mais encontradas aquelas com dimensotildees de 15 haacute 22 haacute e 25 ha
(Tabela 15)
171
A produccedilatildeo animal eacute atividade predominante em 18 propriedades A pecuaacuteria eacute
praticada por 16 agricultores e desses somente 12 plantam (Tabela 16)
Na pecuaacuteria de corteleite os rebanhos variam de 5 a 82 cabeccedilas e os excedentes
comercializados satildeo o leite e bezerros que satildeo vendidos com um ano de vida A criaccedilatildeo de
aves eacute uma atividade praticada em 18 unidades agriacutecolas familiares visitadas sendo que
somente em duas unidades eacute voltada para fins comerciais Nas demais eacute realizada como
atividade de subsistecircncia Na sua grande maioria eacute extensiva com instalaccedilotildees inadequadas
com praacuteticas de manejo rudimentares sem preocupaccedilatildeo com o emprego eficiente de
teacutecnicas reprodutivas nutricionais e sanitaacuterias O mesmo ocorre com a criaccedilatildeo de suiacutenos
praacutetica extensiva voltada para a alimentaccedilatildeo da famiacutelia e tambeacutem servindo de moeda de
troca entre os moradores
Tabela 15 ndash Tamanho (ha) das unidades agriacutecolas visitadas
Tamanho (ha) Frequecircncia Acumulado
1500 2 105 105
1750 1 53 158
1800 1 53 211
1900 1 53 263
2200 4 211 474
2380 1 53 526
2400 1 53 579
2500 2 105 684
2750 1 53 737
3500 1 53 789
4000 1 53 842
4300 1 53 895
7500 1 53 947
11500 1 53 1000
Total 19 1000
Fonte Dados de pesquisa (2010)
Os produtos agriacutecolas cultivados nas propriedades se destinam basicamente ao
consumo interno com pequenos excedentes reservados para a comercializaccedilatildeo O milho eacute
o gratildeo mais plantado seguido do feijatildeo e do arroz (Tabela 16) As aacutereas plantadas variam
de 1 a 3 ha e satildeo consorciadas com aboacutebora melancia mandioca gergelim entre outras
culturas
172
Tabela 16 ndash O que mais plantou no uacuteltimo ano versus produccedilatildeo animal predominante nas trecircs comunidades estudadas
Produccedilatildeo animal predominante
Total Pecuaacuteria Avicultura
Natildeo haacute produccedilatildeo
animal
O que mais plantou nos uacuteltimos doze
meses
Milho Nordm agricultores 9 1 0 10
do total 474 53 0 526
Feijatildeo Nordm agricultores 2 0 0 2
do total 105 0 0 105
Arroz Nordm agricultores 1 0 0 1
do total 53 0 0 53
Natildeo planta Nordm agricultores 4 1 1 6
do total 211 53 53 316
Total Nordm agricultores 16 2 1 19
do total 842 105 53 1000
Fonte Dados de pesquisa (2010)
A matildeo de obra mais utilizada nas unidades agriacutecolas eacute a familiar (842) seguida da
extrafamiliar (105) (Tabela 17) Observou-se nas aacutereas de estudo uma grande quantidade
de proprietaacuterios jaacute em idade avanccedilada Alguns jaacute natildeo conseguem trabalhar e tecircm dificuldade
em obter matildeo de obra pois a maioria dos jovens dessas comunidades vem se deslocando
para os centros urbanos em busca de oportunidades de trabalho e estudo Esse fato
repercute na produccedilatildeo do baru se constituindo em um obstaacuteculo pois os mais velhos se
queixam da dificuldade do ato de agachamento para a coleta do fruto no chatildeo aleacutem da
penosidade para o transporte do fruto do local onde eacute coletado ateacute onde eacute armazenado
Tabela 17 ndash Matildeo de obra utilizada na propriedade
Matildeo de obra Frequecircncia
Acumulado
Somente familiar 16 842 842
Familiar e extrafamiliar 1 53 895
Somente extrafamiliar 2 105 1000
Total 19 1000
Fonte Dados de pesquisa (2010)
814 Obstaacuteculos apontados pelos agricultores agrave exploraccedilatildeo do baru
Foram apresentadas a cada agricultor entrevistado 35 fichas coloridas contendo frases
sobre os obstaacuteculos agrave produccedilatildeo do baru As respostas obtidas receberam tratamento
estatiacutestico por meio do teste de comparaccedilatildeo de proporccedilatildeo visando saber quais foram
aquelas estatisticamente significantes ao niacutevel de 95 Os obstaacuteculos estatisticamente
significantes foram os que receberam acima de 13 indicaccedilotildees inclusive e que
correspondem aos nuacutemeros de ordem de 1 a 4 da Tabela 18 Os obstaacuteculos
173
estatisticamente mais significativos satildeo os que mais afetam a atividade de produccedilatildeo do
baru
Dessa forma as fichas que receberam maior nuacutemero de indicaccedilotildees num total de 15
traziam as seguintes mensagens ldquoDificuldade que o agricultor possui para o gerenciamento
de empreendimentos coletivos (associaccedilatildeocooperativa)rdquo e ldquoFalta de maquinaacuterio para
despolpar quebrar torrar e descascar as castanhas do barurdquo
A dificuldade do agricultor para o gerenciamento de empreendimentos coletivos eacute um
problema apontado em vaacuterios trabalhos sobre o assunto (CARRAZZA 2005 ISPN 2005
SAWYER REE PIRES 1999) Lanccedilado pelo Presidente da Repuacuteblica em abril de 2009 o
Plano Nacional de Promoccedilatildeo das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade reconhece
esta dificuldade e traz eixos de accedilatildeo para o incentivo agrave produccedilatildeo o fortalecimento da
organizaccedilatildeo social e produtiva dos agentes por meio da sua capacitaccedilatildeo em diversas aacutereas
que dizem respeito ao assunto
A falta de maquinaacuterio adequado para despolpar quebrar torrar e descascar as
amecircndoas do baru eacute um limitante agrave produccedilatildeo Atualmente o baru eacute quebrado com a ajuda
de maacutequinas manuais que produzem no maacuteximo 3 kg de amecircndoa por dia se mostrando
uma atividade intensiva em matildeo de obra que onera a produccedilatildeo Busca-se uma maacutequina
eleacutetrica que possa aumentar a quantidade de amecircndoa extraiacutedadia e baixar o seu custo de
produccedilatildeo Vaacuterios protoacutetipos tecircm sido testados mas com baixa eficiecircncia
A ficha contendo a mensagem ldquoFalta de capacidade do agricultor para produzir a
castanha do baru em uma quantidade suficiente para tornar o fornecimento constanterdquo
recebeu 14 indicaccedilotildees Esta afirmativa estaacute relacionada com a irregularidade no
fornecimento da amecircndoa ao mercado Seja por falta de capacidade do agricultor para
estocar o fruto (falta de capital de giro deficiecircncia de gerenciamento) com o propoacutesito de
suprir o mercado com regularidade seja em razatildeo da sazonalidade da frutificaccedilatildeo da
espeacutecie ou irregularidade nas safras os entrevistados reconheceram que essa afirmativa
caracteriza um poderoso obstaacuteculo agrave produccedilatildeo
A mensagem ldquoFalta de divulgaccedilatildeo do baru ao consumidorrdquo recebeu 13 indicaccedilotildees e
estaacute relacionada ao pouco conhecimento do consumidor sobre as qualidades da amecircndoa
do baru Por outro lado ainda natildeo foram realizadas campanhas para a divulgaccedilatildeo do
produto Por ser um produto cujo mercado pode ainda ser considerado marginal natildeo possui
a relevacircncia necessaacuteria para figurar em campanhas publicitaacuterias massivas de divulgaccedilatildeo
como a castanha de caju e a castanha do Brasil
As duas fichas que menos receberam indicaccedilotildees foram ldquoExigecircncia de apresentaccedilatildeo
de plano de manejo ao oacutergatildeo de meio ambiente de Goiaacutes para a exploraccedilatildeo do barurdquo e
ldquoFalta de informaccedilotildees sobre a legislaccedilatildeo que dita as regras para a exploraccedilatildeo de frutos do
174
cerradordquo com duas indicaccedilotildees cada (de dezenove possiacuteveis) Estas fichas estatildeo
relacionadas com a legislaccedilatildeo ambiental que incide sobre a exploraccedilatildeo do baru
Tabela 18 ndash Nuacutemero de indicaccedilotildees recebidas por ficha apresentada aos agricultores das trecircs comunidades estudadas
Nordm de ordem
Obstaacuteculos agrave produccedilatildeo de baru Nordm de
Indicaccedilotildees
1 Dificuldade que o agricultor possui para o gerenciamento de empreendimentos coletivos (associaccedilatildeocooperativa) 15
2 Falta de maquinaacuterio para despolpar quebrar torrar e descascar as castanhas do baru 15
3 Falta de capacidade do agricultor para produzir a amecircndoa do baru em uma quantidade suficiente para tornar o fornecimento constante
14
4 Falta de divulgaccedilatildeo do baru ao consumidor 13
5 O custo alto da embalagem agrave vaacutecuo 12
6 Falta de ldquopontosrdquo bons nas cidades para a venda do baru 10
7 Dificuldade para a distribuiccedilatildeo dos produtos do baru por diversos motivos (falta de veiacuteculo estradas precaacuterias comunidades isoladas)
10
8 Falta de linha de creacutedito nos bancos para financiar a exploraccedilatildeo do baru 9
9 Falta de assistecircncia teacutecnica que oriente o agricultor no processo de produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo do baru 9
10 Preccedilo da castanha do baru muito alto para o consumidor final 9
11 Falta de locais adequados para armazenar o fruto do baru por longos periacuteodos 8
12 Falta de informaccedilotildees que o agricultor deve ter com a aacutervore do baru para aumentar a produccedilatildeo e garantir que o baru natildeo desapareccedila
8
13 Falta de matildeo de obra familiar agravada pela ida dos jovens para os centro urbanos 8
14 Curto tempo que o baru pode ficar na prateleira das lojas 8
15 Carestia do transporte do baru das aacutereas de coleta ateacute o local de armazenamento por conta das grandes distacircncias 7
16 Falta de informaccedilatildeo sobre a quantidade de frutos de baru que devem ser deixados debaixo da aacutervore para povoar o cerrado
7
17 Falta de instruccedilatildeo do agricultor sobre o armazenamento beneficiamento gerenciamento e comercializaccedilatildeo do baru 7
18 Falta e informaccedilotildees sobre como o agricultor pode colocar o baru no comeacutercio 7
19 Falta de informaccedilatildeo sobre a quantidade de frutos de baru que devem ser deixados debaixo da aacutervore para povoar o cerrado
7
20 Falta de informaccedilotildees sobre as boas praacuteticas sanitaacuterias exigidas pela Anvisa para o beneficiamento dos frutos do cerrado
6
21 Falta de instruccedilatildeo do agricultor sobre as leis ambientais sanitaacuterias tributaacuterias fiscais e trabalhistas que tem de atender para explorar o baru
6
22 Dificuldade para chegar a um padratildeo de qualidade das castanhas do baru principalmente a sua classificaccedilatildeo e torrefaccedilatildeo
6
23 Baixa liquidez dos produtos agrave base do baru 6
24 O custo do coacutedigo de barra eacute alto 6
25 As exigecircncias da legislaccedilatildeo e da fiscalizaccedilatildeo sanitaacuteria para a exploraccedilatildeo do baru aumentam muito as despesas e datildeo muito trabalho ao agricultor
6
26 Falta melhorar a embalagem e a rotulagem dos produtos feitos a partir do baru 6
27 Falta melhorar o processo de torrefaccedilatildeo da castanha do baru 6
28 Carecircncia de informaccedilotildees sobre a rotulagem 5
29 Falta de legislaccedilatildeo para regular o mercado de frutos do cerrado 5
30 Falta de consciecircncia dos catadores sobre como coletar o baru sem prejudicar a aacutervore 5
31 Falta de mapeamento das aacutereas de coleta porque se houvesse facilitaria coletar muito baru em pouco tempo 5
32 Dificuldade de comunicaccedilatildeo devido ao isolamento das comunidades 5
33 Dificuldade para coletar os frutos de baru que estatildeo em propriedades particulares 3
34 Exigecircncia de apresentaccedilatildeo de plano de manejo ao oacutergatildeo de meio ambiente de Goiaacutes para a exploraccedilatildeo do baru 2
35 Falta de informaccedilotildees sobre a legislaccedilatildeo que dita as regras para a exploraccedilatildeo de frutos do cerrado 2
Fonte Dados de pesquisa (2010)
Outras afirmativas relativas agrave legislaccedilatildeo que foram indicadas pelos agricultores foram
ldquoFalta de instruccedilatildeo do agricultor sobre as leis ambientais sanitaacuterias tributaacuterias fiscais e
trabalhistas que tem de atender para explorar o barurdquo ldquoFalta de informaccedilotildees sobre as boas
175
praacuteticas sanitaacuterias exigidas pela Anvisa para o beneficiamento dos frutos do cerradordquo e ldquoAs
exigecircncias da legislaccedilatildeo e da fiscalizaccedilatildeo sanitaacuteria para a exploraccedilatildeo do baru aumentam
muito as despesas e datildeo muito trabalho ao agricultorrdquo todas com 6 indicaccedilotildees cada e
ldquoFalta de legislaccedilatildeo para regular o mercado de frutos do cerradordquo com 5 indicaccedilotildees Com
esse nuacutemero de respostas estas frases natildeo satildeo consideradas obstaacuteculos estatisticamente
significantes no acircmbito deste trabalho no entanto indicam a pouca importacircncia que os
agricultores datildeo para questotildees relacionadas agrave legislaccedilatildeo
Indicam por conseguinte a existecircncia de um maior nuacutemero de agricultores a par da
legislaccedilatildeo sanitaacuteria quando comparamos ao seu conhecimento sobre legislaccedilatildeo ambiental
(com duas indicaccedilotildees somente) De fato duas comunidades estudadas possuem cozinhas
semi-industriais e recebem com certa frequecircncia a visita de teacutecnicos da vigilacircncia sanitaacuteria
que lhes repassam os procedimentos a serem seguidos para uma manipulaccedilatildeo adequada
dos produtos processados Para receberem as licenccedilas necessaacuterias para o exerciacutecio da
atividade de manipulaccedilatildeo de alimentos satildeo obrigados a providenciarem documentos e
apresentaacute-los agrave autoridade competente que lhes concederaacute a autorizaccedilatildeo pertinente Aleacutem
de terem que recolher tributos por conta da comercializaccedilatildeo dos produtos que processam
Essas demandas para a viabilizaccedilatildeo do seu negoacutecio os obrigam a lidar com as dificuldades
impostas por este tipo de legislaccedilatildeo quando passam a conhececirc-la melhor
No entanto esses resultados devem ser contextualizados de acordo com a realidade
das comunidades estudadas e das poliacuteticas puacuteblicas que o Estado de Goiaacutes define para a
aacuterea ambiental
Vaacuterios fatores podem estar contribuindo para que o agricultor entrevistado desconheccedila
a legislaccedilatildeo ambiental sobre PFNMs Aleacutem de natildeo ser visitado pela assistecircncia teacutecnica
oficial (Tabela 19) que poderia colocaacute-lo a par das normas ambientais recebe pouca
atenccedilatildeo do Estado (Tabela 20) Esta situaccedilatildeo de quase abandono a que eacute relegado o
agricultor pelo poder puacuteblico resulta em comunidades com Iacutendice de Sustentabilidade
poliacutetica baixo (Graacutefico 13)
Tabela 19 ndash Nuacutemero de visitas do teacutecnico da assistecircncia teacutecnica agrave propriedade do agricultor para orientaacute-lo sobre a exploraccedilatildeo de baru nos uacuteltimos doze meses
Respostas
Frequecircncia em
3 vezes ou mais 0 0 2 vezes 0 0 1 vez 0 0 Nunca veio agrave propriedade
19 100
Total 19 100 Fonte Dados de pesquisa (2010)
176
Tabela 20 ndash Condiccedilotildees dos recursos (estradas escolas postos de sauacutede) que o Estado disponibiliza para a comunidade
Respostas
Frequecircncia em
Excelentes 0 0 Bons 2 105 Razoaacuteveis 9 474 Ruins 5 263 Peacutessimas 3 158
Total 19 1000 Fonte Dados de pesquisa (2010)
Por outro lado o Estado de Goiaacutes natildeo conta com legislaccedilatildeo para a regulamentaccedilatildeo da
exploraccedilatildeo de PFNMs e nem mesmo com accedilotildees concretas do Oacutergatildeo estadual de meio
ambiente visando o fomento dessa atividade o que demonstra ser uma demanda de pouco
interesse para o governo de Goiaacutes Diante dessa realidade o agricultor que explora o baru
natildeo se preocupa em conhecer as regras para a exploraccedilatildeo dessa amecircndoa pois
reconhecem a ausecircncia do Estado nesse setor
Em outra teacutecnica de coleta de dados realizada no acircmbito do presente estudo obteve-
se o seguinte resultado perguntados se conhecem a legislaccedilatildeo sobre a exploraccedilatildeo de
PFNMs 842 dos agricultores responderam negativamente contra 158 que
responderam positivamente (Tabela 21)
Foi verificado que nenhum agricultor entrevistado possui licenccedila ambiental para a
exploraccedilatildeo do baru embora a legislaccedilatildeo determine que seja necessaacuterio
Tabela 21 ndash Nuacutemero de agricultores que conhecem a legislaccedilatildeo sobre o uso de PFNM
Frequecircncia Acumulado
Natildeo 16 842 842
Sim 3 158 1000
Total 19 1000
Fonte Dados de pesquisa (2010)
Os dados acima relativos agrave percepccedilatildeo do agricultor sobre a legislaccedilatildeo ambiental
demonstram que ele natildeo considera a legislaccedilatildeo voltada para a exploraccedilatildeo do baru um
obstaacuteculo e por outro lado alega desconhecer as normas que regulam a atividade Esses
resultados sugerem que a pouca importacircncia dada agrave legislaccedilatildeo ambiental pode estar
relacionada ao fato de realmente desconhececirc-la Outra possibilidade eacute que em razatildeo da
inexistecircncia de fiscalizaccedilatildeo o agricultor ignore estas normas quando vai coletar e
comercializar a amecircndoa
177
82 INSTITUICcedilOtildeES
821 Iacutendice de sustentabilidade
Antes de tecer consideraccedilotildees a respeito dos resultados obtidos com a aplicaccedilatildeo de
questionaacuterios em instituiccedilotildees civis de direito privado que fazem parte da cadeia produtiva do
baru conveacutem mencionar algumas caracteriacutesticas que apresentaram Com exceccedilatildeo de duas
associaccedilotildees civis uma cooperativa um empreendedor individual e uma empresa de meacutedio
porte (com 250 empregados) o restante das instituiccedilotildees satildeo micro-empresas Todas estas
instituiccedilotildees afirmaram enfrentar dificuldades para viabilizar o seu negoacutecio como carga
tributaacuteria elevada falta de experiecircncia no gerenciamento falta de capital de giro carecircncia
de matildeo de obra qualificada problemas com a logiacutestica operacional entre outras
O ramo de atividade predominante eacute o alimentiacutecio mas uma empresa trabalha
tambeacutem com o ramo de cosmeacuteticaperfumaria e uma associaccedilatildeo com o ramo farmacecircutico
O nuacutemero de empregados varia de 1 a 250 e a meacutedia eacute de 1364 As duas
associaccedilotildees e a cooperativa trabalham com 11 parceiros em meacutedia
O baru utilizado por essas instituiccedilotildees na sua grande maioria eacute proveniente do
agricultorcoletor Das 21 instituiccedilotildees avaliadas 17 adquirem a amecircndoa diretamente desse
fornecedor As demais adquirem de comerciante local eou produccedilatildeo proacutepria
O canal de distribuiccedilatildeo predominante eacute a venda direta ao consumidor Das 21
instituiccedilotildees 18 adotam esse canal
A instituiccedilatildeo processadora do baru que obteve o Iacutendice de Sustentabilidade Individual
(Iw) mais alto (0586) foi uma associaccedilatildeo com tradiccedilatildeo em iniciativas na conservaccedilatildeo e
utilizaccedilatildeo de componentes da biodiversidade (Tabela 22) Essa instituiccedilatildeo possui tradiccedilatildeo
no uso sustentaacutevel da fauna e flora do Cerrado com trabalhos relevantes na domesticaccedilatildeo
de fauna e tambeacutem com fitoteraacutepicos cuja mateacuteria-prima eacute fornecida por agricultores
familiares A distribuiccedilatildeo dos remeacutedios eacute preferencialmente feita por farmaacutecias populares e
dirigida para a populaccedilatildeo de baixa renda
178
Tabela 22 minus Iacutendices de Sustentabilidade Individual (Iw) por instituiccedilatildeo amostrada em 2010
Nordm ordem
Instituiccedilotildees Iacutendice
Ambiental Iacutendice Social
Iacutendice Econocircmico
Iacutendice Poliacutetico
Iacutendice da Sauacutede
Iacutendice Geral
1 Induacutestria alimentiacutecia 0583 0556 0667 0250 0000 0411
2 Induacutestria alimentiacutecia 0583 0778 0667 0250 0250 0506
3 Induacutestria alimentiacutecia 0500 0667 0600 0500 0500 0553
4 Induacutestria alimentiacutecia 0500 0667 0800 0250 0500 0543
5 Pousada 0500 0667 0467 0500 0750 0577
6 Industria alimentiacutecia 0417 0222 0533 0000 0000 0234
7 Induacutestria alimentiacutecia 0667 0556 0467 0500 0250 0488
8 AssociaccedilatildeoCooperativa 1000 0778 0400 0750 0000 0586
9 Restaurante 0500 0222 0400 1000 0000 0424
10 Restaurante 0417 0778 0600 0500 0250 0509
11 Restaurante 0167 0667 0667 0500 0500 0500
12 Induacutestria alimentiacutecia 0917 0556 0533 0250 0500 0551
13 Empreendimento Individual 0417 0111 0333 0000 0000 0172
14 AssociaccedilatildeoCooperativa 0667 0556 0733 0250 0250 0491
15 Restaurante 0250 0333 0667 0000 0250 0300
16 Restaurante 0417 0667 0733 0250 0500 0513
17 Restaurante 0250 0222 0533 0250 0250 0301
18 Restaurante 0333 0556 0600 0500 0250 0448
19 Restaurante 0667 0667 0667 0500 0000 0500
20 AssociaccedilatildeoCooperativa 0333 0667 0533 0250 0000 0357
21 AssociaccedilatildeoCooperativa 0333 0444 0267 0000 0000 0209
Iacutendices de sustentabilidade 0496 0540 0565 0345 0238 0437
Fonte Dados de pesquisa (2010)
O Iw mais baixo (0172) entre as instituiccedilotildees estudadas foi alcanccedilado por um
empreendedor individual que admitiu ser a comercializaccedilatildeo do baru a uacutenica preocupaccedilatildeo do
seu negoacutecio ou seja o atendimento agraves demais dimensotildees da sustentabilidade natildeo se
encontravam entre as suas prioridades
179
Graacutefico 14 minus Iacutendice de Sustentabilidade (Is) das instituiccedilotildees privadas por dimensatildeo da sustentabilidade em 2010 Fonte Dados de pesquisa (2010)
O Iacutendice de Sustentabilidade (IS) geral apresentou o valor de 0437 que aponta para
um baixo grau de sustentabilidade (Graacutefico 16) nos termos da escala da UNDP (Tabela 03
pag 15) Os dados coletados junto a essas instituiccedilotildees mostram a preocupaccedilatildeo
predominante com a sustentabilidade econocircmica e a pouca importacircncia para com as outras
dimensotildees Vaacuterios deles justificaram a natildeo adequaccedilatildeo da sua instituiccedilatildeo agrave medidas que
venham a melhorar a sua sustentabilidade pelo alto custo exigido para a sua implantaccedilatildeo
principalmente medidas relativas agraves sustentabilidades social ambiental e da sauacutede Outros
justificaram a natildeo adoccedilatildeo dessas medidas pelo fato de agraves desconhecerem
A dimensatildeo econocircmica foi a que obteve o maior Iw (0565) seguida da social (0540)
e ambiental (0496) As dimensotildees poliacutetica e da sauacutede foram as que obtiveram os iacutendices
mais baixos (Graacutefico 16) O valor alcanccedilado pela dimensatildeo poliacutetica (Iw = 0345) denota a
pouca participaccedilatildeo ou mesmo a falta de oportunidade das instituiccedilotildees na formulaccedilatildeo de
poliacuteticas voltadas para o setor que atuam Medidas para alcanccedilar uma boa sustentabilidade
da sauacutede como assistecircncia meacutedico-hospitalar gratuita para os empregados prevenccedilatildeo de
acidentes de trabalho e lesotildees por esforccedilo repetitivo praticamente natildeo estatildeo entre as
prioridades das instituticcedilotildees
Das 21 instituiccedilotildees estudadas somente 5 (25) possuem licenccedila ambiental A
obrigatoriedade ou natildeo da licenccedila eacute uma questatildeo controversa pois de acordo com a
legislaccedilatildeo toda instituiccedilatildeo que tem potencial para causar impactos ao meio ambiente ndash e
aquelas que processam recursos da flora e fauna estatildeo incluiacutedas ndash satildeo obrigadas a ter
licenccedila ambiental No entanto a legislaccedilatildeo deixa duacutevida quanto agrave necessidade daquelas
instituiccedilotildees que processam pequenas quantidades de baru ndash como restaurantes ndash serem
obrigadas a possuir tal licenccedila
180
822 Obstaacuteculos apontados pelas instituiccedilotildees que utilizam o baru
Foi solicitado a cada representante de estabelecimento que preenchesse um
questionaacuterio contendo 31 obstaacuteculos ao bom funcionamento e crescimento do seu
empreendimento
Foi adotada metodologia segundo a qual aqueles obstaacuteculos que receberam o maior
nuacutemero de indicaccedilotildees satildeo reconhecidos como os que mais afetam a atividade ou seja satildeo
os obstaacuteculos significativos para a produccedilatildeo do baru
Desse modo as respostas obtidas receberam tratamento estatiacutestico por meio do teste
de comparaccedilatildeo de proporccedilatildeo visando saber quais foram aquelas estatisticamente
significantes ao niacutevel de 95 Os obstaacuteculos estatisticamente significantes foram os que
receberam de 13 indicaccedilotildees acima e que estatildeo discriminados na Tabela 28
Correspondem aos nuacutemeros de ordem de 1 a 3
Os obstaacuteculos que mais receberam indicaccedilotildees foram ldquoFornecimento irregular da
castanha do baru em razatildeo da sazonalidade do fruto do barurdquo com 18 seguido de
ldquoInexistecircncia de equipamentos e de tecnologia adequadas agraves necessidades do ramo no qual
atuardquo com 15 e ldquoFalta de divulgaccedilatildeo do baru ao consumidorrdquo com 13
Dos membros das insituticcedilotildees privadas 90 tecircm problema com o fornecimento da
amecircndoa do baru Essa irregularidade pode ter como causas a sazonalidade da frutificaccedilatildeo
da espeacutecie eou a falta de capacidade do agricultor para produzir a amecircndoa do baru em
uma quantidade suficiente para tornar o fornecimento constante (Tabela 24) De qualquer
forma essa irregularidade faz com que as instituiccedilotildees diminuam seu interesse pela
amecircndoa ou mesmo deixem de utilizaacute-la na composiccedilatildeo dos produtos que vendem
No que diz respeito ao baru agrave frase ldquoinexistecircncia de equipamento e tecnologia
adequadas agraves necessidades do ramo do empreendimentordquo indica uma carecircncia de
maacutequinas no mercado e de tecnologias disponiacuteveis para o processamento do produto Os
proprietaacuterios das instituiccedilotildees afirmam que as maacutequinas que possuem para processar o baru
costumam ser adaptadas o que no seu ponto de vista diminui muito a produtividade
Afirmam que a tecnologia para o processamento do produto praticamente inexiste o que
leva o empreendedor a perder muito tempo desenvolvendo o processo que necessita
Entendem que a amecircndoa eacute pouco conhecida pela populaccedilatildeo e que satildeo reduzidas as
iniciativas para divulgar o produto As iniciativas para tornar a amecircndoa mais conhecida satildeo
pontuais e localizadas Podemos citar tatildeo somente o festival gastronocircmico da cidade de
Pirenoacutepolis quando os chefs utilizam o baru nos seus pratos e o movimento Slow Food125
125
Slow Food eacute uma organizaccedilatildeo sem fins lucrativos criada para se contrapor ao fast food e ao fast life ao
desaparecimento das tradiccedilotildees alimentares locais e agrave diminuiccedilatildeo do interesse das pessoas pelo alimento que consomem sua procedecircncia e seu sabor
181
do Cerrado que procura valorizar os produtos naturais da regiatildeo Alegam que nos centros
consumidores poucas satildeo as pessoas que conhecem o fruto o que mereceria iniciativas do
poder puacuteblico e da iniciativa privada no sentido de dar uma maior divulgaccedilatildeo ao produto
A legislaccedilatildeo sanitaacuteria natildeo parece ser um gargalo para as instituiccedilotildees privadas que
utilizam o baru O obstaacuteculo reproduzido na frase ldquoLegislaccedilatildeo sanitaacuteria inadequada agraves
atividades que a empresa desenvolverdquo recebeu somente 8 indicaccedilotildees A maioria dos
entrevistados alegou que apesar da legislaccedilatildeo ser bastante extensa possuem certa
facilidade em manter contato com os oacutergatildeos puacuteblicos quando surgem demandas o que
diminui seus problemas com relaccedilatildeo ao assunto
Tabela 23 ndash Nuacutemero de indicaccedilotildees recebidas por obstaacuteculo ao bom funcionamento e crescimento das instituiccedilotildees que utilizam o baru
Nordm Ordem dos questionaacuterios Obstaacuteculos
Nordm indi caccedilotildees
1 Fornecimento irregular da castanha em razatildeo da sazonalidade do fruto do baru 18 2 Inexistecircncia de equipamentos e de tecnologia adequadas agraves necessidades do ramo
no qual atua 15
3 Falta de divulgaccedilatildeo do baru ao consumidor 13 4 Falta de capacitaccedilatildeo para o atendimento agraves exigecircncias de qualidade da produccedilatildeo 12 5 Falta de informaccedilotildees teacutecnicas sobre a fabricaccedilatildeo dos produtos agrave base de baru 11 6 Falta de capital de giro 11 7 Falta de linhas de creacutedito bancaacuterio para empresas que operam com produtos da
biodiversidade 11
8 Preccedilo elevado do produto a base do baru 11 9 Falta de matildeo de obra qualificada 11
10 Elevado custo administrativo da empresa 10 11 Baixa qualidade da castanha do baru entregue pelo fornecedor 9 12 Dificuldade de acesso ao creacutedito bancaacuterio 9 13 Dificuldade em colocar o seu produto no mercado 8 14 Alto custo do transporte da mateacuteria-prima ateacute o local de processamento 8 15 Legislaccedilatildeo sanitaacuteria inadequada agraves atividades que a empresa desenvolve 8 16 Carga tributaacuteria elevada 8 17 Excesso de burocracia do poder puacuteblico para a regularizaccedilatildeo das operaccedilotildees da
empresacooperativaassociaccedilatildeo 7
18 Alto risco do creacutedito em razatildeo da maior vulnerabilidade do tipo de empresa que administra
7
19 Insuficiecircncia de garantias reais para oferecer agraves instituiccedilotildees de creacutedito bancaacuterio 7 20 Alto custo da certificaccedilatildeo para produtos diferenciados 6 21 Carecircncia de informaccedilotildees sobre os cuidados ligados aos direitos do consumidor 6 22 Falta de conhecimentos gerenciais 6 23 Dificuldade para identificar o cliente 6 24 Localizaccedilatildeo inadequada da faacutebricaprocessadora 5 25 Concorrecircncia muito forte 4 26 Instalaccedilotildees inadequadas ou insuficientes 4 27 Dificuldade para distribuir os produtos fabricados pela empresa 4 28 Falta de clients 3 29 Baixa liquidez dos produtos agrave base do baru 3 30 Dificuldade na obtenccedilatildeo de um produto a base do baru com qualidade 2 31 Inadimplecircncia dos clientes 2
Fonte Dados de pesquisa (2010)
182
CONCLUSOtildeES
Uma das principais conclusotildees desse trabalho eacute que nas atuais condiccedilotildees em que se
encontra a exploraccedilatildeo do baru no acircmbito das comunidades rurais estudadas e das
instituiccedilotildees que processam e comercializam o produto a exploraccedilatildeo da amecircndoa natildeo se
configura como uma atividade sustentaacutevel de geraccedilatildeo de renda pois natildeo foi identificado um
equiliacutebrio entre as dimensotildees analisadas O desenvolvimento sustentaacutevel pode ser um
modelo adequado de desenvolvimento desde que seja mantido o equiliacutebrio entre as
dimensotildees ambiental social cultural econocircmica poliacutetica e da sauacutede
Outra conclusatildeo eacute que apesar de a legislaccedilatildeo ambiental estabelecer que as florestas e
formaccedilotildees sucessoras somente deveratildeo ser exploradas sob o regime de manejo florestal
sustentaacutevel o poder puacuteblico ainda natildeo ofereceu condiccedilotildees para que a exploraccedilatildeo ocorra
sob esse regime Primeiramente pelo fato de a legislaccedilatildeo para o manejo de PFNMs ainda
natildeo ter sido regulamentada (Art 8ordm do Decreto nordm 59752006) e em segundo lugar pela
ausecircncia do Estado nestas localidades onde a populaccedilatildeo rural explora tais recursos e se
ressente da falta de escolas postos de sauacutede assistecircncia teacutecnica estradas etc
Pode-se afirmar que os agricultores envolvidos no estudo desconhecem o custo de
produccedilatildeo do baru126 mas continuam explorando o fruto em razatildeo da sua venda
proporcionar-lhes dinheiro imediato No entanto mesmo que esta exploraccedilatildeo lhes seja
atraente natildeo se pode afirmar que seja sustentaacutevel uma vez que sob os criteacuterios adotados
pelo presente estudo o iacutendice de sustentabilidade econocircmica geral para a categoria
apresentou um baixo valor (IS = 0469) caracterizando um estado de desequiliacutebrio entre
esta e as demais dimensotildees
Quanto agraves empresascooperativasassociaccedilotildees o Iacutendice de Sustentabilidade de maior
valor foi o econocircmico (IS = 0565) demonstrando uma maior preocupaccedilatildeo na viabilizaccedilatildeo
econocircmica do empreendimento e ignorando as outras dimensotildees da sustentabilidade De
acordo com os resultados pode-se afirmar que a primeira preocupaccedilatildeo dos representantes
dessas instituiccedilotildees consiste em manter o empreendimento economicamente viaacutevel natildeo
reservando recursos financeiros para a implementaccedilatildeo de medidas que busquem o
equiliacutebrio entre as cinco dimensotildees
A sustentabilidade poliacutetica baixa para os dois elos da cadeia produtiva pode ser
considerada como um indicador da deficiecircncia do Estado no estiacutemulo a processos
participativos capazes de assegurar o exerciacutecio da cidadania em accedilotildees que busquem a
superaccedilatildeo das deficiecircncias dos serviccedilos puacuteblicos prestados e no fornecimento da
infraestrutura baacutesica para uma boa qualidade de vida Essa deficiecircncia dos serviccedilos
126
De acordo com Pimentel (2009) o custo de produccedilatildeo da amecircndoa de baru torrada eacute de R$2189kg enquanto o preccedilo de venda variou de R$ 2000 ateacute R$3000kg
183
prestados eacute amplamente percebida pelas comunidades pois 895 deles qualificam os
serviccedilos prestados pelo Estado de razoaacutevel a peacutessimo (Tabela 21 p 174)
A regulamentaccedilatildeo da exploraccedilatildeo do baru mostra-se um processo fundamental para a
sustentabilidade da atividade Ocorre que a legislaccedilatildeo ambiental sobre o uso de PFNM
ainda natildeo foi regulamentada no paiacutes o que gera inseguranccedila ao usuaacuterio daquele recurso
natural e pode contribuir para o esgotamento da espeacutecie na natureza Entretanto existem
vaacuterias normas sanitaacuterias tributaacuterias e fiscais que incidem sobre a exploraccedilatildeo da amecircndoa
nem sempre adequadas uma vez que tratam esse empreendimento da mesma forma que
grandes e meacutedios natildeo reconhecendo a especificidade desse tipo de negoacutecio Essa
inadequaccedilatildeo onera a produccedilatildeo e pode conduzir a um estado de insubordinaccedilatildeo do
agricultor aos comandos da lei
Nesse aspecto podemos afirmar que tanto o Governo Federal como o Governo do
Estado de Goiaacutes na qualidade de poder regulador falharam em se organizar
institucionalmente no cumprimento do seu papel de orientador da exploraccedilatildeo da amecircndoa
nas regiotildees estudadas
Essa falha verifica-se principalmente pelo fato de os instrumentos de poliacutetica ambiental
que tecircm como funccedilatildeo ordenar situaccedilotildees ambientais especiacuteficas natildeo terem atingido os
objetivos para o qual foram instituiacutedos Ou seja ao estabelecer que as florestas e formaccedilotildees
sucessoras somente poderatildeo ser exploradas mediante preacutevia aprovaccedilatildeo do Plano de
Manejo Florestal Sustentaacutevel sem fornecer meios para que o agricultor possa atender aos
comandos que nela existem a legislaccedilatildeo ambiental lanccedila-os automaticamente na
ilegalidade e gera uma situaccedilatildeo de inseguranccedila para esse agente social
Essa realidade cria uma situaccedilatildeo controversa na qual os agricultores comercializam o
baru sabendo que estatildeo cometendo um iliacutecito pois natildeo possuem a licenccedila expedida pelo
Estado mas natildeo encontram agrave sua disposiccedilatildeo meios legais para regularizar essa situaccedilatildeo
Aleacutem do mais a atividade de exploraccedilatildeo do baru criou uma situaccedilatildeo singular que
merece ser analisada com muito cuidado pelos formuladores de poliacuteticas puacuteblicas natildeo
existe procedimento para a regularizaccedilatildeo da coleta do baru em propriedade de terceiros de
onde vem grande parte dos frutos explorados pelos agricultores familiares (842 dos
entrevistados realizam esse tipo de coleta)
Uma soluccedilatildeo possiacutevel para essa situaccedilatildeo seria a criaccedilatildeo de legislaccedilatildeo que garanta o
livre acesso desses agricultores-coletores aos baruzais Contudo eacute uma iniciativa que tem
que ser exaustivamente discutida entre os interessados (proprietaacuterios agricultores-
coletores poder puacuteblico) em razatildeo das caracteriacutesticas constitucionais da propriedade
privada no paiacutes
Irrefutavelmente esta realidade em que as normas natildeo satildeo regulamentadas ou que
requerem comandos de difiacutecil cumprimento por parte dos atores que participam da cadeia
184
leva a um desequiliacutebrio entre o desenvolvimento econocircmico e as sustentabilidades
ambiental e social com inclinaccedilatildeo evidente para o uso exclusivamente econocircmico do
recurso
Eacute desejaacutevel que os mecanismos utilizados para se atingir os objetivos das poliacuteticas
puacuteblicas natildeo gerem problemas para aquele que deseja produzir Nesse raciociacutenio as
poliacuteticas puacuteblicas voltadas para a regulaccedilatildeo do uso de componentes da biodiversidade
vegetal no Brasil natildeo podem criar situaccedilotildees que tragam dificuldades para que agricultores
familiares e pessoas juriacutedicas explorarem o baru sob o risco de impor obstaacuteculos que o
agente envolvido natildeo consiga superar
No que diz respeito agrave cadeia produtiva do baru este estudo permitiu identificar um
modelo produtivo com caracteriacutesticas diferentes daqueles modelos propostos para explicar o
extrativismo particularmente no que se refere agrave organizaccedilatildeo da produccedilatildeo nas unidades
agriacutecolas familiares
A exploraccedilatildeo do baru pertence a um sistema de produccedilatildeo com uso intensivo da terra
por meio da diversificaccedilatildeo das atividades agropecuaacuterias e adoccedilatildeo de atividades natildeo
agriacutecolas como a venda de serviccedilos o extrativismo e o comeacutercio As atividades mais
realizadas pelos agricultores objeto da pesquisa satildeo a prestaccedilatildeo de serviccedilos a pecuaacuteria em
pequena escala e a exploraccedilatildeo do baru A venda de matildeo de obra eacute fundamental para a
composiccedilatildeo da renda familiar segundo a maioria dos entrevistados O chefe da famiacutelia eacute
quem costuma vender a forccedila de trabalho mas alguns filhos adolescentes e solteiros podem
ajudar a obter essa forma de remuneraccedilatildeo para a famiacutelia
A criaccedilatildeo de gado desempenha uma funccedilatildeo importante visto que eacute considerada uma
forma de ldquopoupanccedilardquo O gado eacute valorizado pela sua alta liquidez o que de um modo geral
ocorre em situaccedilotildees de emergecircncia que o agricultor enfrenta (principalmente casos de
doenccedila na famiacutelia) Somente dois proprietaacuterios rurais amostrados natildeo criavam gado Um
deles natildeo criava animais na sua propriedade e explorava a agrofloresta e o outro criava
somente pequenos animais que vendia para melhorar os ganhos mensais da famiacutelia
demonstrando a tendecircncia da adoccedilatildeo da pecuaacuteria avicultura ou mesmo suinocultura para a
obtenccedilatildeo de recursos financeiros para o atendimento de despesas de uacuteltima hora
A exploraccedilatildeo dos frutos do baru eacute considerada uma atividade econocircmica
complementar e ocasional Entre os 19 entrevistados somente uma famiacutelia afirmou ser a
exploraccedilatildeo da amecircndoa a maior responsaacutevel pela composiccedilatildeo da renda familiar Para as
demais a exploraccedilatildeo do fruto representa somente uma complementaccedilatildeo de renda que pode
natildeo ocorrer anualmente em razatildeo da falta ou baixa frutificaccedilatildeo da espeacutecie de um ano para
outro Aproximadamente 89 dos recursos obtidos com a venda do baru cobrem menos de
40 das despesas familiares (Tabela 13 p 166)
185
Esses achados demonstram que os modelos teoacutericos e conceituais de Homma
Drummond e Recircgo discutidos no presente trabalho e que foram propostos para explicar o
extrativismo satildeo mais adequados a uma realidade socioeconocircmica Amazocircnica
O modelo neoclaacutessico formulado por Homma abrange um tipo de atividade econocircmica
somente encontrada na Amazocircnia que se limita quase que exclusivamente agrave coleta de
produtos na natureza natildeo levando em consideraccedilatildeo as atividades agriacutecolas pecuaacuterias
agroflorestais e de beneficiamento desenvolvidas pelas comunidades que exploram
produtos da natureza
Drummond e Recircgo defendem um modelo conceitual para o extrativismo sem buscar
uma teoria para explicar o fenocircmeno Para Drummond o extrativismo vegetal de baixa
tecnologia eacute aquele que exclui ou limita severamente quase todas as outras atividades que
usam recursos naturais ndash agricultura criaccedilatildeo de gado mineraccedilatildeo corte de aacutervores plantio
comercial de aacutervores etc No entendimento de Recircgo o extrativismo eacute uma atividade de
coleta de recursos naturais combinada agraves atividades agriacutecolas e pecuaacuterias que possui
ligaccedilotildees com a vida social econocircmica poliacutetica e cultural dos grupos humanos que habitam
o local onde ocorre a praacutetica
Apesar da abrangecircncia estes conceitos natildeo satildeo capazes de explicar a atividade de
coleta do fruto do baru no Cerrado Goiano moldado por fatores econocircmicos sociais
ecoloacutegicos e culturais locais
Nesses sistemas encontrados no Cerrado as famiacutelias satildeo proprietaacuterias das suas
terras dos seus instrumentos de trabalho e planejam as proacuteprias estrateacutegias de exploraccedilatildeo
e comercializaccedilatildeo da produccedilatildeo
A maior parte dos frutos eacute coletada na propriedade de terceiros uma vez que as
espeacutecies natildeo tecircm densidade populacional suficiente na propriedade do agricultor para
fornecer uma boa produccedilatildeo
Vendem a amecircndoa beneficiada ou natildeo diretamente ao consumidor ou intermediaacuterio
ou tambeacutem utilizam outros canais de comercializaccedilatildeo como centrais de venda podendo
esta venda ser agrave vista ou a prazo Acompanham os preccedilos que os produtos a base de baru
atingem mas encontram dificuldades para acompanhar a dinacircmica de mercado que exige
informaccedilotildees mais precisas sobre as condiccedilotildees de processamento do produto sobre os
haacutebitos e costumes da clientela potencial e conhecimento mais consolidado sobre logiacutestica
de transporte e distribuiccedilatildeo
Por ser uma atividade relativamente recente natildeo envolve os saberes e praacuteticas
tradicionais dos grupos sociais que o exploram se caracterizando como uma praacutetica
meramente de coleta para fins de composiccedilatildeo da renda familiar Esse conjunto de
atividades desenvolvidas pelos agricultores participantes da amostra talvez pudesse ser
186
mais bem explicado pela pluriatividade no entanto estudos mais detalhados precisam ser
realizados para se confirmar a existecircncia desse fenocircmeno
Ademais nos modelos propostos por Homma Drummond e Recircgo natildeo se vislumbra
preocupaccedilatildeo com a anaacutelise da sustentabilidade da atividade extrativa Desse modo natildeo eacute
possiacutevel afirmar que sejam modelos adequados para analisar a sustentabilidade de
atividades de exploraccedilatildeo de produtos florestais natildeo madeireiros do Cerrado
Jaacute o modelo proposto no presente trabalho foi construiacutedo de modo a permitir que
indicadores analisem o grau de sustentabilidade das atividades ao longo da cadeia produtiva
do baru Apresenta como principais caracteriacutesticas o fato de o agricultor-coletor envolvido
no estudo realizar a exploraccedilatildeo da amecircndoa como uma atividade de complementaccedilatildeo de
renda a atividade deve ser entendida como parte dos sistemas de produccedilatildeo diversificados
adotados pela agricultura familiar na regiatildeo a possibilidade desse agricultor familiar
comercializar diretamente a sua produccedilatildeo natildeo gerar um niacutevel de renda que leve justiccedila
social ao agricultor e proximidade de mercados de consumo que permitam reduccedilatildeo no
custo da produccedilatildeo Esse aporte metodoloacutegico fornece elementos para que se possa
compreender melhor os mecanismos envolvidos na exploraccedilatildeo sustentaacutevel do recurso
Permite que possa ser avaliado e aperfeiccediloado por meio de estudos sobre o uso da espeacutecie
Da mesma forma permite que identificada como atividade que se caracteriza pela
insustentabilidade deve o poder puacuteblico e a iniciativa privada a partir daiacute adotar as
medidas necessaacuterias para tornaacute-la sustentaacutevel como forma de contribuiccedilatildeo para o
desenvolvimento rural
Finalmente conveacutem mencionar a questatildeo que envolve os niacuteveis de incerteza em
relaccedilatildeo aos iacutendices obtidos com as mensuraccedilotildees realizadas no presente estudo
Um indicador pode ser definido como um paracircmetro que fornece informaccedilotildees sobre
um fenocircmeno sendo reconhecido que por mais sofisticado e amplo que seja natildeo consegue
alcanccedilar a abrangecircncia do conceito de desenvolvimento sustentaacutevel
Os indicadores utilizados no acircmbito do presente trabalho objetivaram mensurar o atual
estado de progresso da exploraccedilatildeo do baru na direccedilatildeo da sustentabilidade que deve
consistir em uma atividade economicamente viaacutevel com a manutenccedilatildeo da populaccedilatildeo
natural dessa espeacutecie estaacutevel tendo os atores dessa cadeia a possibilidade de participar
ativamente das decisotildees que lhes afetam diretamente alcanccedilando uma boa qualidade de
vida
No acircmbito das incertezas que envolvem essa ferramenta natildeo se sabe se o nuacutemero de
indicadores eacute suficiente ou insuficiente para refletir o grau de sustentabilidade da atividade
ou mesmo se o seu conjunto eacute o mais indicado para uma tomada de decisatildeo No entanto
foram selecionadas aqueles indicadores que poderiam expressar melhor a realidade
encontrada em campo Apesar de os iacutendices obtidos refletirem a ideia de uma realidade
187
relativa eles foram capazes de indicar a necessidade de se tomar providecircncias para sanear
os problemas detectados no acircmbito da cadeia produtiva e buscar-se tornar a atividade o
mais sustentaacutevel possiacutevel
A sustentabilidade na exploraccedilatildeo do baru indica uma perspectiva de que esse
sistema extrativista alcance uma produccedilatildeo economicamente viaacutevel e que ao mesmo tempo
conserve os recursos naturais respeitando a capacidade de suporte do ambiente explorado
que forneccedila produtos mais saudaacuteveis e que melhore a qualidade de vida das pessoas tanto
no que diz respeito agrave sua alimentaccedilatildeo quanto agrave educaccedilatildeo e agrave sauacutede Esse eacute o desafio da
sustentabilidade que natildeo estaacute sendo alcanccedilado nas comunidades pesquisadas
Este trabalho se propocircs a demonstrar quais satildeo os obstaacuteculos da atividade de
exploraccedilatildeo do baru em trecircs comunidades rurais do Estado de Goiaacutes e as consequecircncias
que estes obstaacuteculos trazem aos agricultores familiares e instituiccedilotildees privadas que fazem
parte da sua cadeia produtiva Satildeo fatores que podem estar impedindo estes atores de gerir
adequadamente os seus empreendimentos e que consequentemente comprometem a
sustentabilidade da atividade
188
RECOMENDACcedilOtildeES
O baru como os outros PFNMs nativos do Cerrado dificilmente desempenharaacute um
papel de coadjuvante no desenvolvimento regional da regiatildeo poreacutem pode fornecer uma
preciosa a contribuiccedilatildeo no empoderamento das comunidades de baixa renda servindo de
meio para composiccedilatildeo da sua renda familiar e melhoria na sua qualidade de vida Ao
mesmo tempo o fomento agrave exploraccedilatildeo sustentaacutevel desses produtos poderaacute se opor agraves
poliacuteticas que estimulam o desmatamento do Cerrado para a instalaccedilatildeo da agricultura e
pecuaacuteria de mercado tornando-se um forte componente das estrateacutegias de manutenccedilatildeo
das funccedilotildees ecossistecircmicas da floresta
A seguir satildeo enumeradas algumas sugestotildees para que a exploraccedilatildeo desse produto
possa contribuir com o desenvolvimento das comunidades rurais e com a manutenccedilatildeo das
funccedilotildees ecossistecircmicas da floresta
Para que a atividade de exploraccedilatildeo do baru seja sustentaacutevel o poder puacuteblico nos
trecircs niacuteveis de governo (Federal estadual e municipal) deve-se mobilizar no sentido de
implementar medidas que levem ao equiliacutebrio das dimensotildees da sustentabilidade nessas
comunidades rurais que exploram PFNMs Medidas como o provimento de educaccedilatildeo
sauacutede infraestrutura (eletricidade estradas transporte) e a participaccedilatildeo democraacutetica nas
decisotildees satildeo primordiais para o alcance desse equiliacutebrio e para a melhoria da qualidade de
vida desses grupos
Para fins de formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas a exploraccedilatildeo do baru deve ser
considerada apenas como um dos componentes dos sistemas de produccedilatildeo agriacutecola
familiares atendendo a sua caracteriacutestica peculiar de complementaccedilatildeo de renda Caso
contraacuterio se for incentivada a exploraccedilatildeo exclusiva do baru os grupos familiares perderatildeo
uma das caracteriacutesticas fundamentais da agricultura familiar que eacute a adoccedilatildeo de atividades
agriacutecolas (policultivo e pecuaacuteria) e natildeo agriacutecolas na propriedade fundamental para a
manutenccedilatildeo do seu modo de vida e para a sua subsistecircncia
Deve ser dada ecircnfase na organizaccedilatildeo social dos grupos que exploram o baru
visando garantir seu empoderamento e autonomia por meio da criaccedilatildeo de espaccedilos de
negociaccedilatildeo entre seus membros e entre estas comunidades e os membros externos
permitindo que tenham uma participaccedilatildeo ativa nas decisotildees que afetam o desenvolvimento
do territoacuterio em que vivem
A exploraccedilatildeo do baru deve ser regulada por meio de boas praacuteticas de coleta
armazenamento e comercializaccedilatildeo construiacutedas com a participaccedilatildeo ativa dos grupos sociais
que vivem desses recursos e natildeo por meio de atos legislativos e administrativos Os
manuais de boas praacuteticas trazem diretrizes normas e recomendaccedilotildees que pela
189
simplicidade de linguagem que usam satildeo mais faacuteceis de serem incorporados pelos grupos
sociais que exploram o produto
Para o controle da exploraccedilatildeo do baru devem ser adotadas medidas simplificadas
em acircmbito institucional Nesse sentido o agricultor familiar com aacuterea de propriedade ateacute 100
ha que deseja explorar o baru deveraacute fornecer somente dois documentos ao oacutergatildeo de meio
ambiente o Documento de Aptidatildeo Agriacutecola do Pronaf (DAP) e Declaraccedilatildeo por ele assinada
informando a quantidade de fruto ou amecircndoa que deseja comercializar Anualmente
deveraacute remeter documento ao oacutergatildeo de meio ambiente comunicando a quantidade de baru
por ele comercializado
As universidades e os oacutergatildeos de pesquisa agropecuaacuteria devem dirigir recursos
humanos e financeiros para a produccedilatildeo de informaccedilotildees sobre a ecologia populacional da
espeacutecie sobre a variabilidade na produccedilatildeo anual de frutos para fins de determinaccedilatildeo do
seu potencial extrativo sustentaacutevel sobre aspectos da sua domesticaccedilatildeo para quem tiver
interesse no seu plantio sobre aspectos do seu beneficiamento para comercializaccedilatildeo e
sobre aspectos tecnoloacutegicos da sua exploraccedilatildeo sustentaacutevel
As instacircncias governamentais de acircmbito federal estadual e municipal devem
realizar esforccedilos conjuntos no sentido de desonerar a exploraccedilatildeo do baru de taxas e
impostos que incidem sobre as etapas da sua cadeia produtiva como forma de incentivo agrave
produccedilatildeo
O poder puacuteblico e a iniciativa privada devem concentrar esforccedilos no sentido de
promover o consumo da amecircndoa do baru ao mesmo tempo em que deve identificar e abrir
mercados locais regionais nacionais e internacionais para a comercializaccedilatildeo do produto
Estruturaccedilatildeo dos canais de comercializaccedilatildeo do produto de modo a garantir uma
maior proximidade com o cliente O estiacutemulo agrave criaccedilatildeo de centrais de venda pode ser uma
boa estrateacutegia para viabilizar os produtos oriundos da exploraccedilatildeo de PFNMs
Nas aacutereas de ocorrecircncia do baru adoccedilatildeo de estrateacutegias junto ao agricultor familiar
voltadas para a recuperaccedilatildeo ou enriquecimento de Reservas Legais e Aacutereas de
Preservaccedilatildeo Permanente com esta e outras espeacutecies frutiacuteferas do Cerrado de modo que o
proprietaacuterio tenha mais uma opccedilatildeo de renda com a sua exploraccedilatildeo sustentaacutevel
Valorizaccedilatildeo do trabalho feminino por meio da criaccedilatildeo de linhas de creacutedito especiais
e capacitaccedilatildeo voltada para a gestatildeo de pequenos empreendimentos e para o
processamento da amecircndoa e subprodutos do fruto do baru
A aplicaccedilatildeo da presente metodologia em outros municiacutepios do Estado de Goiaacutes com
o objetivo de aperfeiccediloar tal ferramenta e desenvolver comparaccedilotildees do grau de
sustentabilidade encontrado para fins de subsidiar poliacuteticas puacuteblicas
190
REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS
ABRAMOVAY Ricardo Paradigmas do capitalismo agraacuterio em questatildeo 3 ed Satildeo
Paulo EDUSP 2007 294 p
AHRENS Seacutergio O ldquonovordquo Coacutedigo Florestal Brasileiro conceitos juriacutedicos fundamentais In
CONGRESSO FLORESTAL BRASILEIRO v 8 Anais 2003 Satildeo Paulo Sociedade
Brasileira de Silvicultura 2003 15p Disponiacutevel em
lthttpwwwambientebrasilcombrflorestaldownloadSAhrensCodigoFlorestalpdfgt Acesso
em 31 ago 2009
ALEXIADES Miguel SHANLEY Patricia (Ed) Productos forestales medios de
subsistencia y conservacioacuten estudios de caso sobre sistemas de manejo de productos
forestales no maderables In ___ Productos forestales medios de subsistencia y
conservacioacuten estudios de caso sobre sistemas de manejo de productos forestales no
maderables v 3 Ameacuterica Latina Bogor CIFOR 2004 p 1-22
ALLEGRETTI Mary H Extractive reserves an alternative for reconciling development and
environmental conservation in Amazonia In ANDERSON Anthony B (Ed) Alternatives to
deforestation steps toward sustainable use of the Amazon Rain Forest Columbia
University Press New York 1990 p 252-264
ALLEGRETTI Mary H Reservas extrativistas paracircmetros para uma poliacutetica de
desenvolvimento sustentaacutevel na Amazocircnia In ARNT Ricardo (Ed) O destino da floresta
reservas extrativistas e desenvolvimento sustentaacutevel na Amazocircnia Rio de Janeiro Relume-
Dumaraacute 1994 276 p
ALMEIDA Mauro W B Household extractive economies In PEacuteREZ Manuel R ARNOLD
J E Michael (Eds) Current issues in non-timber forest products research Jacarta
Center for International Forestry Research 1996 265 p
ALMEIDA Semiacuteramis P de Frutas nativas do cerrado caracterizaccedilatildeo fiacutesico-quiacutemica e fonte
potencial de nutrientes In SANO Suely M ALMEIDA Semiacuteramis P de Cerrado
ambiente e flora Planaltina EMBRAPA-CPAC 1998 p 247-285
ALTIERI Miguel A Agroecology the science of natural resource management for poor
farmers in marginal environments Agriculture Ecosystems amp Environment Amsterdam v
93 n 1-3 p 1-24 2002
ALVES Aline M MENDONCcedilA Aline L de CALIARI Maacutercio CARDOSO-SANTIAGO
Raquel de A Avaliaccedilatildeo quiacutemica e fiacutesica de componentes do baru (Dipteryx alata Vog) para
191
estudo da vida de prateleira Pesquisa Agropecuaacuteria Tropical Goiacircnia v 40 n 3 p 266-
273 julset 2010
AMARAL Francisco Direito Civil introduccedilatildeo 5 ed ver atual e aum Rio de Janeiro
Renovar 2003 662 p
AMARAL Paulo AMARAL NETO Manuel Manejo florestal comunitaacuterio processos e
aprendizagens na Amazocircnia brasileira e na Ameacuterica Latina Beleacutem IEBimazon 2005 84 p
ANDERSON Anthony B IORIS Edviges M Valuing the rainforest economic strategies by
small-scale forest extractivists in the Amazon estuary Human Ecology New York v 20 p
337-369 1992
ANDERSON Anthony B Extrativismo vegetal e reservas extrativistas In ARNT Ricardo
(Ed) O destino da floresta reservas extrativistas e desenvolvimento sustentaacutevel na
Amazocircnia Rio de Janeiro Relume-Dumaraacute 1994 p 227-246
ANJOS Flaacutevio S dos Pluriatividade e ruralidade enigmas e falsos dilemas Estudos
Sociedade e Agricultura Rio de Janeiro n 17 p 54-81 out 2001
ANTUNES Paulo de Bessa Curso de Direito Ambiental doutrina legislaccedilatildeo e
jurisprudecircncia 2 ed Rio de Janeiro Renovar 1992 399 p
ARAKAKI Andreacutea H SCHEIDT Gessiel N PORTELLA Augustus C ARRUDA Eduardo
J de COSTA Reginaldo B O baru (Dipteryx alata Vog) como alternativa de
sustentabilidade em aacuterea de fragmento florestal do Cerrado no Mato Grosso do Sul
Interaccedilotildees Campo Grande v 10 n 1 p 31-39 janjun 2009
ARNOLD J E Michael Economic factors in farmer adoption of forest product activities In
LEAKEY Roger B TEMU August B MELNYK Mary VANTOMME Paul (Eds)
Domestication and commercialization of non-timber forest products in agroforestry
systems Non-wood forest products 9 Rome Food and Agricultural Organisation of the
United Nations 1996 p 131-146
BALZON Dalvo R Avaliaccedilatildeo econocircmica dos produtos florestais natildeo madeiraacuteveis na
aacuterea de proteccedilatildeo ambiental ndash APA de Guaratuba ndash Paranaacute 2006 176 p Tese
(Doutorado em Engenharia Florestal) - Curso de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Engenharia Florestal
Universidade Federal do Paranaacute Curitiba 2006
BANDEIRA Pedro Participaccedilatildeo articulaccedilatildeo de atores sociais e desenvolvimento
regional Texto para discussatildeo Brasiacutelia IPEA 1999 (Texto para discussatildeo nordm 630)
192
BARRETO Ricardo C S KHAN Ahmad S LIMA Patriacutecia V P S Sustentabilidade dos
assentamentos no Municiacutepio de Caucaia-CE Revista de Economia e Sociologia Rural
[online] Brasiacutelia v 43 n 2 p 225-247 abrjun 2005
BASSINI Faacutebio Caracterizaccedilatildeo de populaccedilotildees de barueiros (Dipteryx alata Vog ndash
Fabaceae) em ambientes naturais e explorados 2008 149 f Tese (Doutorado em
Ciecircncias Ambientais) ndash Universidade Federal de Goiaacutes Goiacircnia 2008
BATALHA Maacuterio O As cadeias de produccedilatildeo agro-industriais uma perspectiva para o
estudo das inovaccedilotildees tecnoloacutegicas Revista de Administraccedilatildeo Satildeo Paulo v 30 n 42 p
43-50 1995
BEGNIS Heron S M ESTIVALETE Vacircnia de F PEDROZO Eugecircnio A Confianccedila
comportamento oportunista e quebra de contratos na cadeia produtiva do fumo no sul do
Brasil Gestatildeo amp Produccedilatildeo Satildeo Carlos v 14 n 2 p 311-322 2007
BELCHER Brian SCHRECKENBERG Kathrin Commercialisation of non-timber forest
products a reality check Development Policy Review Hoboken v 25 n 3 p 355-377
2007
BELLEN Hans M Van Indicadores de sustentabilidade uma anaacutelise comparativa 1 ed
Rio de Janeiro Editora FGV 2005 253 p
BENJAMIN Antocircnio Herman Desapropriaccedilatildeo reserva florestal legal e aacutereas de
preservaccedilatildeo permanente FIGUEREDO Guilherme J P de (Coord) Temas de direito
ambiental e urbaniacutestico Satildeo Paulo Max Limonad 1998 Disponiacutevel em ltwwwcjfgovbr
lthttpwwwjurinformacombrgtAcesso em 18 ago 2009
BIGNOTTO Edson C BAROSSI FILHO Milton SAMPAIO Rudini Gestatildeo do risco de
mercado em organizaccedilotildees do agronegoacutecio Satildeo Paulo Resenha BMampF n 161 p 26-32
2004
BOFF Leonardo Eacutetica e Sustentabilidade Caderno de Debate da Agenda 21 Brasiacutelia
Ministeacuterio do Meio Ambiente n 10 2006 16 p
BRINCKMANN Wanderleia E FRIEDRICH Michele P Sustentabilidade e gestatildeo de riscos
ambientais o caso do loteamento balneaacuterio Porto Ferreira no municiacutepio de Rio PardoRS
Revista Aacutegora Santa Cruz do Sul v 14 n 1 p73 - 96 janjun 2008
BRITO Maacutercia A de Fitossociologia e ecologia de populaccedilatildeo de Dipteryx alata Vog
(baru) em aacuterea de transiccedilatildeo cerrado densomata estacional Pirenoacutepolis GO 2004 127
f Tese (Doutorado em Ecologia) ndash Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Ecologia Universidade
de Brasiacutelia Brasiacutelia 2004
193
BRITO Elizabeth R MARTINS Sebastiatildeo V OLIVEIRA FILHO Ary T SILVA Elias
SILVA Alexandre F da Estrutura fitossocioloacutegia de um fragmento natural de floresta
inundaacutevel em aacuterea de orizicultura irrigada municiacutepio de Lagoa da Confusatildeo Tocantins
Revista Aacutervore Viccedilosa v 30 n 5 out 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S0100-
67622006000500017amplng=enampnrm=isogt Acesso em 10 dez 2010
BYRON Neil ARNOLD Michael What future for the people of the tropical forests World
Development Quebec v 27 n 5 p 789ndash805 1999
CACERES Nataacutelia K GUIMARAtildeES Rita de Caacutessia A IDA Elza I FAVARO Simone P
Determinaccedilatildeo da atividade de inibidores de tripsina fitato em amecircndoas de baru processado
(Dipteryx alata Vog) In IX SIMPOacuteSIO NACIONAL DO CERRADO e II SIMPOacuteSIO
INTERNACIONAL DE SAVANAS TROPICAIS 2008 Brasiacutelia Anais Brasiacutelia EMBRAPA
2008 v 1 p 01-07
CAMPBELL Jeffrey Y TEWARI Devi D Increased development of non-timber forest
products in India some issues and concerns Unasylva Rome n 187 p 26-31 1996
CAcircNDIDO Eduardo A SOULEacute Fernanda V PIRES Mauriacutecio B Desenvolvimento e
implantaccedilatildeo de mini-faacutebricas de produtos florestais natildeo madeireiros em comunidades
ribeirinhas da Amazocircnia a experiecircncia do nuacutecleo de apoio agrave populaccedilatildeo ribeirinha da
Amazocircnia In XXVIII ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCcedilAtildeO Rio de
Janeiro Anais Rio de Janeiro 2008 Disponiacutevel
emlthttpwwwabeproorgbrbibliotecaenegep2008_TN_STO_079_551_11299pdfgt
Acesso em 12 dez 2010
CAPORAL Francisco R COSTABEBER Joseacute A Anaacutelise multidimensional da
sustentabilidade uma proposta metodoloacutegica a partir da agroecologia Agroecologia e
Desenvolvimento Rural Sustentaacutevel Porto Alegre v 3 n 3 p 70-85 julset 2002
CARDOSO Joseacute Antocircnio TAVARES Lorranne Agroinduacutestria beneficiaraacute 100 toneladas
de frutos do Cerrado Agecircncia de Notiacutecias Sebrae Goiacircnia 06 nov 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwsebraegocombrsitesitedoidArtigo=3892gt Acesso em 09 jan 2009
CARNEIRO Maria Joseacute Pluriatividade da agricultura no Brasil uma reflexatildeo criacutetica In
SCHNEIDER Seacutergio (Org) A diversidade da agricultura familiar Porto Alegre Editora
UFRGS 2006 p 165-185
CARRAZZA Luis Roberto Relatoacuterio Final do Projeto Negoacutecios Sustentaacuteveis (Projeto
BRA98005-PPG-7) Oficina de Comercializaccedilatildeo de Produtos da Biodiversidade Brasileira
Cidade de Goiaacutes Ministeacuterio do Meio Ambiente 01 a 04 de junho de 2005
194
CARVALHEIRO Katia SABOGAL Ceacutesar AMARAL Paulo Anaacutelise da legislaccedilatildeo para o
manejo florestal por produtores de pequena escala na Amazocircnia brasileira Freiburg
CIFORUniversity of Freiburg 2008 Disponiacutevel
emlthttpwwwgretorgpublicationscdromfloresta_viva_amazonasFiles211_15_0810_re
latorio_marco_legal_mfpeqprodutores_forlivepdfgt Acesso em 30 jun 2010
CARVALHO Adelmo Pirenoacutepolis coletacircnea 1727-2000 1 ed Goiacircnia Kelps 2001 213
p
CARVALHO Fabriacutecio A RODRIGUES Victor Hugo P KILCA Ricardo V SIQUEIRA
Ariane S ARAUacuteJO Glein M SCHIAVINI Ivan Composiccedilatildeo floriacutestica riqueza e diversidade
de um cerrado sensu stricto no sudoeste do estado de Goiaacutes Bioscience Journal
Uberlacircndia v 24 n 4 p 64-72 outdez 2008
CARVALHO Patriacutecia B de Conflito de competecircncias na fiscalizaccedilatildeo de alimentos de
origem animal no Brasil uma anaacutelise agrave luz do direito Revista de Direito Sanitaacuterio Satildeo
Paulo v 5 n 1 p 18-39 mar 2004
CASTELO Carlos Estevatildeo F Avaliaccedilatildeo econocircmica da produccedilatildeo familiar na Reserva
Extrativista Chico Mendes no Estado do Acre Caderno de Pesquisa em Administraccedilatildeo
Satildeo Paulo v 1 n 11 p 58-64 2000
CASTRO Antocircnio M G de Cadeia produtiva e prospecccedilatildeo tecnoloacutegica como ferramenta
para a gestatildeo da competitividade In O futuro da induacutestria cadeias produtivas Brasiacutelia
MDICSTI 2005 208 p
CASTRO Antocircnio M G LIMA Suzana M V CRISTO Carlos M P N Cadeia produtiva
marco conceitual para apoiar a prospecccedilatildeo tecnoloacutegica In XXII SIMPOacuteSIO DE GESTAtildeO
DA INOVACcedilAtildeO TECNOLOacuteGICA 2002 Salvador Anais Salvador
USPPGTFIAUNIFACSFIEB 2002
CAVALCANTI Clovis Sustentabilidade da economia paradigmas alternativos de realizaccedilatildeo
econocircmica In CAVALCANTI Clovis (Org) Desenvolvimento e natureza estudos para
uma sociedade sustentaacutevel Satildeo Paulo Cortez Recife Fundaccedilatildeo Joaquim Nabuco 1998
CAVALCANTI Cloacutevis Uma tentativa de caracterizaccedilatildeo da economia ecoloacutegica Ambiente amp
Sociedade [online] Campinas v 7 n 1 p 149-156 2004 Disponiacutevel em
lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S1414-
753X2004000100009amplng=enampnrm=isogt Acesso em 29 jan 2009
CENTRAL DO CERRADO Disponiacutevel em lthttpwwwcentraldocerradoorgbrbaruhtmlgt
Acesso em 17 set 2010
195
CENTRE DE COOPEacuteRATION INTERNATIONALE DE LA RECHERCHE AGRONOMIQUE
POUR LE DEacuteVELOPPEMENT - CIRAD Projeto para o fortalecimento das atividades
extrativistas no estado do Acre Relatoacuterio Final 2001 Disponiacutevel em
lthttpwwwflorestavivaextrativismoorgbrdownloaddocumentos2001_Acre_extrativismo_c
iradpdfgt Acesso em 15 jun 2010
CHAYANOV Alexander V Sobre a teoria dos sistemas econocircmicos natildeo capitalistas In
SILVA Joseacute G da STOLCKE Verena (Orgs) A questatildeo agraacuteria Satildeo Paulo Brasiliense
1981 188 p
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB Disponiacutevel em
httpwwwconabgovbr Acesso em 14 set 2010
CORREcircA Gilmarcos de C NAVES Ronaldo V ROCHA Mara R da ZICA Lincoln F
Caracterizaccedilatildeo fiacutesica de frutos de baru (Dipteryx alata Vog) em trecircs populaccedilotildees nos
cerrados do estado de Goiaacutes Pesquisa Agropecuaacuteria Tropical Goiacircnia v 30 n 2 p 5-
11 juldez 2000
COSTA Ana Maria FRANCO Eucilene M MARQUES Luiacutes Augusto A FRANCO Tuacutelio B
Cartilha de vigilacircncia sanitaacuteria cidadania e controle social Brasiacutelia Agecircncia Nacional
de Vigilacircncia Sanitaacuteria 2002 58 p
COSTA Ricardo Comercializaccedilatildeo e transformaccedilatildeo dos produtos da agricultura familiar
alguns pontos a discutir In KUSTER Angela MARTIacute Jaime F FICKERT Udo (Orgs)
Agricultura familiar agroecologia e mercado no Norte e Nordeste do Brasil Fortaleza
Fundaccedilatildeo Konrad Adenauer 2004
COSTABEBER Joseacute Antocircnio CAPORAL Francisco Roberto Possibilidades e alternativas
do desenvolvimento rural sustentaacutevel In VELA Hugo (Org) Agricultura familiar e
fesenvolvimento rural sustentaacutevel no Mercosul Santa Maria Editora da UFSMPallotti
p157-194 2003 Disponiacutevel em
lthttpwwwagroecologiauemabrpublicacoesPossibilidadesealternativasdoDRSpdfgt
Acesso em 12 fev 2009
COSTABEBER Joseacute Antocircnio CAPORAL Francisco Roberto Anaacutelise multidimensional da
sustentabilidade uma proposta metodoloacutegica a partir da agroecologia Agroecologia e
Desenvolvimento Rural Sustentaacutevel Porto Alegre v3 n3 p 70-85 julset 2002
Disponiacutevel em httpwwwagroecologiauemabrpublicacoesCaporaleCostabeberTrespdfgt
Acesso em 12 fev 2009
196
COSTA NETO Canrobert P L Agricultura sustentaacutevel tecnologias e sociedade In COSTA
Luiz Flaacutevio de Carvalho MOREIRA Roberto Joseacute BRUNO Regina (Orgs) Mundo rural e
tempo presente Rio de Janeiro Mauad 1999 p 299-321
COUTINHO Leopoldo M Aspectos ecoloacutegicos do fogo no cerrado II ndash As queimadas e a
dispersatildeo de sementes em algumas espeacutecies anemocoacutericas do estrato herbaacuteceo sub-
arbustivo Boletim de Botacircnica da Universidade de Satildeo Paulo Satildeo Paulo v 5 p 57-64
1977
COUTO JUacuteNIOR Antocircnio F Anaacutelise temporal da cobertura vegetal e do solo da aacuterea do
Ecomuseu do Cerrado (Goiaacutes) atraveacutes de imagens MODIS e CBERS 2007 61 f
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Ciecircncias Florestais) ndash Departamento de Engenharia Florestal
Universidade de Brasiacutelia Brasiacutelia
DAILY Gretchen C Introduction what are ecosystem services In DAILY Gretchen (Ed)
Naturersquos services societal dependence on natural ecosystems Washington Island Press
1997 p 01-10
DANIEL Joshua N DUDHARDE Prashant A Analysis of economic characteristics of
value chains of three underutilised fruits of India Colombo The International Centre for
Underutilised Crops (ICUC) Pune BAIF Development Research Foundation 2007
Disponiacutevel em ltwwwicuc-iwmiorgfilesPublicationsICUC-RR20Issue203_Finalpdfgt
Acesso em 19 ago 2010
DECASTRO Rui Afonso Maciel A funccedilatildeo soacutecio ambiental da propriedade na Constituiccedilatildeo
de 1988 Jus Navigandi Teresina v 8 n 466 16 out 2004 Disponiacutevel em
lthttpjus2uolcombrdoutrinatextoaspid=5765gt Acesso em 18 ago 2009
DIAS Marcelo F P ROSA Nadir P da SANTOS JUNIOR Siacutelvio SILVA Erica M da
SILVA Tacircnia N da Determinantes para o (in)sucesso de uma cadeia em formaccedilatildeo uma
anaacutelise da estruturaccedilatildeo da estrutiocultura da Regiatildeo Metropolitana de Porto Alegre
Cadernos de Economia Chapecoacute v 12 n 22 janjun 2008
DIEGUES Antocircnio Carlos ARRUDA Rinaldo S V (Orgs) Saberes tradicionais e
biodiversidade no Brasil Brasiacutelia Ministeacuterio do Meio Ambiente Satildeo Paulo Universidade
de Satildeo Paulo 2001 176 p
DRUMMOND Joseacute Augusto A extraccedilatildeo sustentaacutevel de produtos florestais na Amazocircnia
Brasileira Estudos - Sociedade e Agricultura Rio de Janeiro v 6 p 116-137 1996
DUARTE Laura Maria G Desenvolvimento sustentaacutevel um olhar sobre os cerrados
brasileiros In DUARTE Laura Maria G THEODORO Suzi H (Orgs) Dilemas do
197
cerrado entre o ecologicamente (in)correto e o socialmente (in)justo Rio de Janeiro
Garamond 2002 p 11- 22
DUBOC Eny COSTA Caroline J VELOSO Rui F OLIVEIRA Leonardo dos S PALUDO
Adriana Panorama atual da produccedilatildeo de carvatildeo vegetal no Brasil e no Cerrado
Planaltina Embrapa-Cerrados 2007 37 p (Documento 197)
DURKHEIM Eacutemile A divisatildeo do trabalho social Lisboa Presenccedila 1984 2 v
EITEN George Delimitaccedilatildeo do conceito de Cerrado Arquivos do Jardim Botacircnico v 21
p 125-134 1977
ENDRESS Bryan A GORCHOV David L BERRY Eric J Sustainability of a non-timber
forest product effects of alternative leaf harvest practices over 6 years on yield and
demografy of the palm Chamaedorea radicalis Forest Ecology and Management
Amsterdam v 234 p 181-191 out 2006
ENRIacuteQUEZ Gonzalo EV Desafios da sustentabilidade da Amazocircnia biodiversidade
cadeias produtivas e comunidades extrativistas integradas 2008 460 f Tese (Doutorado em
Desenvolvimento Sustentaacutevel) - Centro de Desenvolvimento Sustentaacutevel Universidade de
Brasiacutelia Brasiacutelia
FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION - FAO Non-wood forest products for rural
income and sustainable forestry Non-wood forest products n 7 Rome 1995
FEARNSIDE Philip M Serviccedilos ambientais como estrateacutegia para o desenvolvimento
sustentaacutevel na Amazocircnia rural In CAVALCANTI Cloacutevis (Ed) Meio Ambiente
Desenvolvimento Sustentaacutevel e Poliacuteticas Puacuteblicas Satildeo Paulo Cortez 1997 p 314-344
FELFILI Jeanine Maria SOUSA-SILVA Joseacute Carlos SCARIOT Aldicir Biodiversidade
ecologia e conservaccedilatildeo do Cerrado avanccedilos no conhecimento In _______ Cerrado
ecologia biodiversidade e conservaccedilatildeo Brasiacutelia Ministeacuterio do Meio Ambiente 2005 p 25-
44
FERNANDES Aristoacuteteles V SILVA Luacutecia M R KHAN Ahmad S Reserva extrativista do
Rio Cajari sustentabilidade e qualidade de vida Revista de Economia e Sociologia Rural
Brasiacutelia v 35 n 3 p 119-140 julset 1997
FERREIRA Robeacuterio A BOTELHO Soraya A DAVIDE Antonio C MALAVASI Marlene
de M Caracterizaccedilatildeo morfoloacutegica de fruto semente placircntula e muda de Dipteryx alata
Vogel - Baru (Leguminosae papilionoideae) Cerne Lavras v 4 n 1 p 73-86 1998
198
FIEDLER Nilton C SOARES Thelma SSILVA Gilson F da Produtos florestais natildeo
madeireiros importacircncia e manejo sustentaacutevel da floresta Revista Ciecircncias Exatas e
Naturais Guarapuava v 10 n 2 p 263-278 2008
FILGUEIRAS Tarciso S SILVA E Estudo preliminar do baru (Leg Faboideae) Brasil
Florestal Brasiacutelia v 6 n 22 p 33-39 abrjun 1975
FORZZA Rafaela C BAUMGRATZ Joseacute F BICUDO Carlos E M CANHOS Dora Ann
L CARVALHO JR Aniacutebal A COSTA Andreacutea COSTA Denize P HOPKINS Mike
LEITMAN Paula M LOHMAN Luacutecia G LUGHADHA Eimear N MAIA Leonor C
MARTINELLI Gustavo MENEZES Mariacircngela MORIN Marli P COELHO Marcos A N
PEIXOTO Ariane L PIRANI Joseacute R PRADO Jefferson QUEIROZ Luciano P SOUZA
Sidnei de SOUZA Viniacutecius C STEHMANN Joatildeo R SYLVESTRE Lana S WALTER
Bruno M T ZAPPI Daniela Siacutentese da diversidade brasileira In FORZZA Rafaela C
(Org) Cataacutelogo de plantas e fungos do Brasil Rio de Janeiro A Jakobsson Estuacutedio
Jardim Botacircnico do Rio de Janeiro 2010 v I p 21-39
FRANCO Carlos Alberto ESTEVES Lara Torchi Impactos econocircmicos e ambientais do
manejo florestal comunitaacuterio no acre duas experiecircncias resultados distintos
Apresentaccedilatildeo oral XLVI CONGRESSO DA SOBER Rio Branco 2008 Disponiacutevel em
lthttpwwwsoberorgbrpalestra929pdfgt Acesso em 16 jan 2009
FREITAS Jullyana B NAVES Maria Margareth V Composiccedilatildeo quiacutemica de nozes e
sementes comestiacuteveis e sua relaccedilatildeo com a nutriccedilatildeo e sauacutede Revista de Nutriccedilatildeo
Campinas v 23 n 2 p 269-279 2010
FULLER Anthony M From part-time farming to pluriativity a decade of change in rural
Europe Journal of Rural Studies v 6 i 4 p 361-373 1990
FUNDACcedilAtildeO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ Site Disponiacutevel em
lthttpwwwfiocruzbrcgicgiluaexesysstarthtmtpl=homegt Acesso em 15 jul 2010
GIBSON Clark C BECKER C Dustin A lack of institutional demand why a strong local
community in Western Equador fails to protect its forest In GIBSON Clark C MCKEAN
Margaret A OSTROM Elinor (Eds) People and forests communities institutions and
governance Cambridge MIT Press 2000
GOLDBERG Ray A Agribusiness coordination a systems approach to the wheat soybean
and Florida orange economies Harvard University 1968 256 p
GOMES-FILHO Arlindo AMARAL Priscilla Prudente do CUNHA Claacuteudia Conceiccedilatildeo
COSTA Vilani Alves da SILVA Sebastiatildeo Santos da VANDA Edson DUQUE Anderson
Alex Oliveira GUIMARAtildeES Josilene Caracterizaccedilatildeo socioeconocircmica da Reserva
199
Extrativista do Cazumbaacute-Iracema Sena Madureira AC In CONGRESSO BRASILEIRO
DE UNIDADES DE CONSERVACcedilAtildeO ndash CBUC 4 2004 Anais Curitiba Ministeacuterio do Meio
Ambiente 2004 p 491-499 Disponiacutevel em
lthttpcazumbaorgindexphpoption=com_docmanamptask=doc_viewampgid=1gt Acesso em
04 mar 2009
GONCcedilALO Joseacute E Gestatildeo e comercializaccedilatildeo de produtos florestais natildeo madeireiros (pfnm)
da biodiversidade no Brasil In XXVI ENEGEP 2006 Anais Fortaleza 2006 Disponiacutevel
em lthttpwwwabeproorgbrbibliotecaENEGEP2006_TR520346_8257pdfgt Acesso em
21 mar 2010
GONCcedilALVES Daniel B ALVES Francisco Joseacute da C A legislaccedilatildeo ambiental e o
desenvolvimento sustentaacutevel no complexo agroindustrial canavieiro da bacia hidrograacutefica do
rio Mogi-Guaccediluacute In SEMINAacuteRIO ECONOMIA DO MEIO AMBIENTE REGULACcedilAtildeO
ESTATAL E AUTO-REGULACcedilAtildeO EMPRESARIAL PARA O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAacuteVEL 3 Campinas Anais Campinas Unicamp 2003 Disponiacutevel em
lthttpwwwfreewebscomdanielbertolitextostexto08pdfgt Acesso em 19 mai 2010
GOODLAND R The concept of environmental sustainability Annual Review of Ecology
and Systematics Stanford v 26 p 1-24 1995
GUERRA Fabiacuteola G P de Q SANTOS Anadalvo J dos SANQUETTA Carlos R
BITTENCOURT Alexandre M ALMEIDA Alexandre N de Quantificaccedilatildeo e valoraccedilatildeo de
produtos florestais natildeo madeireiros Floresta Curitiba v 39 n 2 p 431-439 abrjun
2009
HAMMOND Allen ADRIAANSE Albert RODENBURG Eric BRYANT Dirk WOODWARD
Richard Environmental Indicators asystematic approach to measuring and reporting on
environmental policy performance in the context of sustainable development Washington
WRI 1995 53 p
HARDI Peter ZDAN Terrence J Assessing sustainable development principles in
practice Winnipeg The International Institute for Sustainable Development 1997 166 p
HECHT Susanna B ANDERSON Anthony B MAY Peter The subsidy from nature
shifting cultivation successional palm forests and rural development Human Organization
Oklahoma City v 47 n 1 p 25-35 Spring 1988
HESPANHOL Rosacircngela A de M Pronaf infra-estrutura e serviccedilos municipais e
associaccedilotildees de produtores em municiacutepios selecionados da regiatildeo de Presidente Prudente
Estado de Satildeo Paulo Informaccedilotildees Econocircmicas Satildeo Paulo v 36 n 5 p 15-26 maio
2006
200
HOMMA Alfredo Kingo Oyama Extrativismo vegetal na Amazocircnia limites e
oportunidades Brasiacutelia Embrapa-SPI 1993
HUMMEL Antocircnio Carlos Normas de acesso ao recurso florestal na Amazocircnia
brasileira o caso do manejo florestal madeireiro 2001 103 f Dissertaccedilatildeo (Mestrado em
Ciecircncias Florestais Tropicais) - Universidade do AmazonasInstituto Nacional de Pesquisa
da Amazocircnia ndash INPA Manaus 2001
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA ndash IBGE Bancos de dados
agregados Sistema IBGE de recuperaccedilatildeo automaacutetica 2010 Disponiacutevel
emlthttpwwwsidraibgegovbrgt Acesso em 30 ago 2010
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA - IBGE Produccedilatildeo da
extraccedilatildeo vegetal e da silvicultura 2007 extraccedilatildeo de madeira nativa cai em 2007 mas
ainda foi de 164 milhotildees de msup3 Comunicaccedilatildeo Social 26 de novembro de 2008
Disponiacutevel em
lthttpwwwibgegovbrhomepresidencianoticiasnoticia_impressaophpid_noticia=1270gt
Acessado em 02 mar 2009
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA - IBGE Relatoacuterio Produccedilatildeo
da Extraccedilatildeo Vegetal e Silvicultura ndash PEVSIBGE Rio de Janeiro v 23 2009 46 p
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA - IBGE Produccedilatildeo da
extraccedilatildeo vegetal e da silvicultura v 22 2007 45 p
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA ndash IBGE 1984 Disponiacutevel em
ltftpftpibgegovbrCartas_e_MapasMapas_Muraisgt Acesso em 15 ago 2009
INSTITUTO SOCIEDADE POPULACcedilAtildeO E NATUREZA - ISPN SEMINAacuteRIO DE
INTERCAcircMBIO TECNOLOacuteGICO PARA BARU PEQUI E BABACcedilU Relatoacuterio Final
Brasiacutelia 2007 26 p
INSTITUTO SOCIEDADE POPULACcedilAtildeO E NATUREZA - ISPN Relatoacuterio do Seminaacuterio
Gestatildeo Mercados e Poliacuteticas Puacuteblicas para Produtos Sustentaacuteveis da Biodiversidade
Brasileira Satildeo Paulo 08 e 09 de novembro de 2005 38 p
INSTITUTO SOacuteCIO-AMBIENTAL Quadro geral dos povos indiacutegenas no Brasil
Disponiacutevel em lthttppibsocioambientalorgptcquadro-geralgt Acesso em 19 jul 2010
INTERNATIONAL INSTITUTE FOR SUSTAINABLE DEVELOPMENT - IISD Dashboard of
Sustainability Disponiacutevel em lthttpesljrcitenvinddb_methshtmgt Acesso em 23 jun
2010
201
JACOBI Pedro R Meio ambiente e sustentabilidade Revista de Desenvolvimento e Meio
Ambiente Satildeo Paulo 1999 p 175-183 Disponiacutevel em lthttpwwwcepamspgovbrgt
Acesso em 05 jan 2009
JANUZZI Paulo de M Indicadores para diagnoacutestico monitoramento e avaliaccedilatildeo de
programas sociais no Brasil Revista do Serviccedilo Puacuteblico Brasiacutelia v 56 n 2 p 137-160
abrjun 2005
KHAN Ahmad S PASSOS Ana Tereza B Reforma agraacuteria solidaacuteria e qualidade de vida
dos beneficiaacuterios no estado do Cearaacute Revista de Economia e Sociologia Rural Brasiacutelia
v 39 n 4 p 93-117 outdez 2001
KING Maurice Health is a sustainable state The Lancet London n 336 p 664-667 1990
KLINK Carlos A MACHADO Ricardo B A conservaccedilatildeo do Cerrado no Brasil
Megadiversidade Belo Horizonte v 1 n 1 p 147-155 2005
KLINK Carlos A O papel da pesquisa ecoloacutegica na gestatildeo ambiental e manejo dos
ecossistemas In BURSZTYN M (org) A difiacutecil sustentabilidade poliacutetica
energeacutetica e conflitos ambientais Rio de Janeiro Garamond 2001 p 77- 84
KREMEN Claire WILLIAMS Neal M THORP Robbin W Crop pollination from native bees
at risk from agricultural intensification Proceedings of the National Academy of Science
of the USA v 99 n 26 p 16812-16816 2002
LEAKEY Richard E LEWIN Roger Origens Satildeo Paulo Melhoramentos 1982
LEITE Arthur Cezar P Neoextrativismo e desenvolvimento no estado do Acre o caso
do manejo comunitaacuterio do oacuteleo de copaiacuteba na Reserva Extrativista Chico Mendes 2004 114
f Dissertaccedilatildeo (Mestrado em agroecossistemas) - Centro de Ciecircncias Agraacuterias Universidade
Federal de Santa Catarina Florianoacutepolis 2004
LESCURE Jean-Paul PINTON Florence EMPERAIRE Laure O povo e os produtos
florestais na Amazocircnia Central uma abordagem multidisciplinar do extrativismo In
CLUSENER-GODT Miguel SACHS Ignacy (Eds) Extrativismo na Amazocircnia brasileira
perspectivas sobre o desenvolvimento regional Paris UNESCO Compecircndio MAB 18 1994
p 62-94
LEWINSON Thomas M PRADO Paulo I Biodiversidade brasileira siacutentese do estado
atual do conhecimento Satildeo Paulo Contexto 2002
LIBISZEWSKI Stephan What is an environmental conflict ENCOP Occasional Paper n
1 ZuumlrichBerne Swiss Federal Institute of TechnologySwiss Peace Foundation 1992
202
LIPTON Michael The theory of optimising peasant The Journal of Development Studies
London v 4 n 30 p 327-351 1968
LITTLE Paul Eliot Os conflitos socioambientais um campo de estudo e de accedilatildeo poliacutetica In
BURSZTYN Marcel (Org) A difiacutecil sustentabilidade poliacutetica energeacutetica e conflitos
ambientais 2 ed Rio de Janeiro Garamond 2001
LOUETTE Anne (Org) Compecircndio de indicadores de sustentabilidade de naccedilotildees
ferramentas de gestatildeo de responsabilidade socioambiental Satildeo Paulo Antakarana Cultura Arte
CiecircnciaWillis Harman House 2009 114 p
MACHADO Frederico S Manejo de produtos florestais natildeo madeireiros um manual
com sugestotildees para o manejo participativo em comunidades da Amazocircnia Rio Branco
PESACRE e CIFOR 2008 105 p
MACHADO Paulo Affonso Leme Direito Ambiental Brasileiro Satildeo Paulo Malheiros 11
ed 2003 1064 p
MACHADO Ricardo B RAMOS NETO Maacuterio B PEREIRA Paulo Gustavo P CALDAS
Eduardo F GONCcedilALVES Demerval A SANTOS Nazareno S TABOR Karin
STEININGER Marc Estimativas de perda da aacuterea do Cerrado brasileiro Conservation
International Brasiacutelia 2004 Disponiacutevel em
lthttpwwwajaorgbrpublicationsRelatDesmatamCerradopdfgt Acesso em 29 jun 2008
MANTOVANELI JUNIOR Oklinger SAMPAIO Carlos AC Sustentabilidade poliacutetica e
administrativa contribuiccedilotildees para a reformulaccedilatildeo da agenda para o ecodesenvolvimento
Revista de Gestatildeo Social e Ambiental Rio de Janeiro v 1 n 2 p 3 ndash 21 abrmai 2007
MARX Karl O Capital Livro I Parte I O Processo de produccedilatildeo do capital Traduccedilatildeo
Reginaldo Santrsquoanna Rio Civilizaccedilatildeo Brasileira 16 ed 1998 571 p
MATIAS Marisa A natureza farta de noacutes Ambiente sauacutede e formas emergentes de
cidadania 2009 460 f Tese (Doutorado em Sociologia) - Faculdade de Economia
Universidade de Coimbra Coimbra Disponiacutevel em
lthttpsestudogeralsibucptjspuibitstream10316110621Health2c20environment20
and20the20politics20of20sustainabilitypdfgt Acesso em 14 mai 2010
MATIAS Marisa NUNES Joatildeo A Sustainable healthy Healthy environment and the
politics of sustainability Oficina do CES Coimbra n 209 abril2004 Disponiacutevel em
lthttpsestudogeralsibucptjspuibitstream10316110621Health20environment20and
20the20politics20of20sustainabilitypdfgt Acesso em 25 mai 2010
MAY Peter H (Org) Compilacion y analisis sobre los productos forestales no
madereros (PFNM) en el Brasil relatoacuterio teacutecnico Santiago FAO 2001 88 p
203
MAZOYER Marcel ROUDART Laurence Histoacuteria das agriculturas do mundo do
neoliacutetico agrave crise contemporacircnea Lisboa Instituto Piaget 1998
MEDAETS Jean Pierre P A construccedilatildeo da qualidade na produccedilatildeo agriacutecola familiar
sistemas de certificaccedilatildeo de produtos orgacircnicos 2003 213 f Tese (Doutorado em
Desenvolvimento Sustentaacutevel) - Centro de Desenvolvimento Sustentaacutevel Universidade de
Brasiacutelia Brasiacutelia 2003
MEDEIROS Marcelo B Efeitos do fogo nos padrotildees de rebrotamento em plantas
lenhosas em campo sujo 2002 120 f Tese (Doutorado em Ecologia) - Departamento de
Ecologia Universidade de Brasiacutelia Brasiacutelia 2002
MEDEIROS Marcelo B FIEDLER Nilton C Incecircndios florestais no Parque Nacional da
Serra da Canastra desafios para a conservaccedilatildeo da biodiversidade Ciecircncia Florestal
Santa Maria v 14 n 2 p 157-168 2004
MELHEM Therezinha S Entrada de aacutegua na semente de Dipteryx alata Vog
(Leguminosae-Lotoidea) Hoehnea Satildeo Paulo v 4 p 33-48 1974
MELLOR John W The use and productivity of farm labor in early stages of agricultural
development Journal of Farm Economics Ithaca v 45 n 3 p 517-534 1963
MENDONCcedilA Roberta C FELFILI Jeanine M WALTER Bruno MT SILVA JUacuteNIOR
Manoel Claacuteudio REZENDE Aacutelvaro V de FILGUEIRAS Tarciso de S SILVA Paulo
Ernane N Flora vascular do Cerrado In SANO Sueli M ALMEIDA Paulo (Ed) Cerrado
ambiente e flora Planaltina EMBRAPA-CPAC 1998 p 288-556
MENEZES Antocircnio J E A de HOMMA Alfredo K O SANTANA Antocircnio C de
MENDES Fernando A T A importacircncia da ldquoproduccedilatildeo invisiacutevelrdquo para a agricultura familiar na
Amazocircnia o caso dos projetos de assentamento agroextrativistas Praialta e Piranheira
Municiacutepio de Nova Ipixuna Paraacute Novos Cadernos do NAEA Beleacutem v4 n2 p 5-26 dez
2001
MILAREacute Eacutedis Princiacutepios fundamentais do direito do ambiente Revista dos Tribunais Satildeo
Paulo n 756 out 1998 p 53-68 1998
MINISTEacuteRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRAacuteRIO ndash MDA Disponiacutevel em
lthttpportalmdagovbrportalsafprogramaspronafgt Acesso em 22 jul 2010
MINISTEacuteRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Agrave FOME - MDS Disponiacutevel
em
lthttpaplicacoesmdsgovbrsagiascomindexphpcut=aHR0cDovL2FwbGljYWNvZXMub
204
WRzLmdvdi5ici9zYWdpL2FzY29tL2dlcmFyL2luZGV4LnBocA==ampdef=vgt Acesso em 21 jul
2010
MINISTEacuteRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA MMA divulga queda no desmatamento nos
biomas Amazocircnia e Cerrado Notiacutecias Disponiacutevel em
lthttpwwwmmagovbrsitioindexphpido=ascomnoticiaMMAampcodigo=6602gt Acesso em
09 mai 2011
MINISTEacuteRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA Aacutereas prioritaacuterias para conservaccedilatildeo uso
sustentaacutevel e reparticcedilatildeo de benefiacutecios da biodiversidade brasileira atualizaccedilatildeo -
Portaria MMA no 9 de 23 de janeiro de 2007 Brasiacutelia Secretaria de Biodiversidade e
FlorestasMMA (Seacuterie Biodiversidade 31) 2007a 574 p
MINISTEacuteRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA Cerrado e Pantanal aacutereas e accedilotildees prioritaacuterias
para conservaccedilatildeo da biodiversidade Brasiacutelia MMA 2007c (Seacuterie Biodiversidade 17) 540
p
MINISTEacuteRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA Agenda 21 brasileira accedilotildees
prioritaacuteriasComissatildeo de Poliacuteticas de Desenvolvimento Sustentaacutevel e da Agenda 21
Nacional 2 ed Brasiacutelia MMA 2004 158 p
MINISTEacuteRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA Programa Cerrado Sustentaacutevel proposta
elaborada pelo Grupo de Trabalho do Bioma Cerrado instituiacutedo pela Portaria MMA nordm 361
de 12 de setembro de 2003 Brasiacutelia 2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwmmagovbrestruturassbf_arquivosprograma_bioma_cerradopdfgt Acesso
em 19 jul 2010
MINISTEacuteRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA Primeiro Relatoacuterio Nacional para a
Convenccedilatildeo sobre Diversidade Bioloacutegica Brasiacutelia Brasil 1998 283 p
MONTOYA Marco Antonio FINAMORE Eduardo B Delimitaccedilatildeo e encadeamentos de
sistemas agroindustriais o caso do complexo laacutecteo do Rio Grande do Sul Economia
Aplicada Ribeiratildeo Preto v 9 n 4 p 663-682 2005
MORSELLO Carla Parcerias comerciais entre empresas e comunidades amazocircnicas
oportunidades problemas e desafios In ENCONTRO DA ASSOCIACcedilAtildeO NACIONAL DE
PESQUISA E POacuteS-GRADUACcedilAtildeO EM AMBIENTE E SOCIEDADE 2 2004 Indaiatuba
Anais Indaiatuba ANPPAS 2004
MORVAN Yves Filiegravere de production In Fondements drsquoEconomie Industrielle 2 ed
Paris Economica 1991 p 243-275
205
MOSELE Seacutergio H A governanccedila na cadeia agro-industrial da erva-mate na regiatildeo
Alto Uruguai Rio - Grandense sob a oacutetica da cadeia de suprimentos 2002 231 f
Dissertaccedilatildeo (Mestre em Agronegoacutecios) Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto
Alegre 2002
NAKAJIMA Chihiro Subsistence and comercial family farms some theoretical models of
subjective equilibrium In Warthon Jr Clifton R (Org) Subsistence agriculture and
economic development Chicago Aldine Publishing Co 1969 p 165-185
NASCIMENTO Elimar P do Os conflitos na sociedade moderna uma introduccedilatildeo
conceitual In BURSZTYN Marcel (Org) A difiacutecil sustentabilidade poliacutetica energeacutetica e
conflitos ambientais 2 ed Rio de Janeiro Garamond 2001
NATURA Site Disponiacutevel em lthttpwwwnaturaekoscombrptresponsabilidade-
socioambientalmedio-juruagt Acesso em 22 jul 2010
NEVES Marcos F LAZZARINI Seacutergio G MACHADO FILHO Claacuteudio A P Cenaacuterios e
perspectivas para o agribusiness brasileiro In CONGRESSO BRASILEIRO DE ECONOMIA
E SOCIOLOGIA RURAL 35 Natal Anais Natal Sociedade Brasileira de Economia e
Sociologia Rural 1997 p 859
NEWTON Peter FLOOD Joe BERRY Mike BHATIA Kuldeep BROWN Steve CABELLI
Andreacute GOMBOSO Jeanette HIGGINS John RICHARDSON Tony RITCHIE Veronica
Environmental indicators for national state of the environment reporting - human
settlements Australia State of the Environment (Environmental Indicator Reports)
Department of the Environment Canberra 1998
NOGUEIRA Jorge M NASCIMENTO JUNIOR Antocircnio BASTOS Leiner
Empreendimentos extrativistas como alternativas para geraccedilatildeo de renda do sonho
ambientalista agrave realidade do estudo de mercado Revista de Ciecircncia Administrativa
Fortaleza v 15 n 1 p 85-104 janjun 2009
NOGUEIRA Mocircnica Quando o pequeno eacute grande uma anaacutelise de projetos comunitaacuterios
no Cerrado Satildeo Paulo Annablume 2005 172 p
NOVAES Washington (Coord) RIBAS Otto NOVAES Pedro da Costa Agenda 21
brasileira bases para discussatildeo Brasiacutelia MMAPNUD 2000 196 p
NUNES Joatildeo Arriscado MATIAS Marisa Rumo a uma sauacutede sustentaacutevel sauacutede ambiente
e poliacutetica Sauacutede e Direitos Humanos ano 3 n 3 p 7-16 2006
OLIVEIRA Elaine DUARTE Laura Maria G Economia camponesa a agricultura familiar
evoluccedilatildeo do uso da biodiversidade do Cerrado IV ENCONTRO NACIONAL DA ANPPAS
2008 Brasiacutelia Disponiacutevel em
206
lthttpwwwsisgeencocombrsistemaencontro_anppasivenanppasARQUIVOSGT5-213-
136-20080503123731pdfgt Acesso em 11 jan 2009
OLIVEIRA Leonardo dos S PALUDO Adriano FRANCcedilA Leonice V de VILELA Maria de
Faacutetima DUBOC Enny Distribuiccedilatildeo de espeacutecies nativas do Cerrado resultados
preliminares IX SIMPOacuteSIO NACIONAL DO CERRADO E SIMPOacuteSIO INTERNACIONAL DE
SAVANAS TROPICAIS Anais Brasiacutelia 2008 p 1-8 Disponiacutevel em
lthttpsimposiocpacembrapabrsimposio_pc210trabalhos_pdf00334_trab1_appdfgt
Acesso em 03 out 2009
OLIVEIRA Mathilde I B SIGRIST Maria Rosacircngela Fenologia reprodutiva polinizaccedilatildeo e
reproduccedilatildeo de Dipteryx alata Vogel (Leguminosae-Papilionoideae) em Mato Grosso do Sul
Brasil Revista Brasileira de Botacircnica Satildeo Paulo v 31 n2 p 195-207 2008
OLIVEIRA-FILHO Ary T MARTINS Fernando R A comparative study of five cerrado aacutereas
in southern Mato Grosso Brazil Edinburgh Journal of Botany Edinburgh v 48 n 3 p
302-332 1991
ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT - OECD Core
set indicators for environmental performance reviews a synthesis report by the Group
on the State of the Environment Environment Monoghrafs n 83 OECD Paris 1993
OSTROM Elinor Self-governance and forest resources CIFOR Occasional Paper n 20
Bogor Center for International Forestry Research 1999
PEDROSO JUNIOR Nelson N MURRIETA Rui S S TAQUEDA Carolina S A casa e a
roccedila socioeconomia demografia e agricultura em populaccedilotildees quilombolas do Vale do
Ribeira Satildeo Paulo Brasil Boletim do Museu Paraense Emilio Goeldi Ciecircncias
Humanas Beleacutem v 3 n 2 p 227-252 ago 2008
PIMENTEL Noara M Processo produtivo para o aproveitamento dos produtos
florestais natildeo madeireiros do baru (Dipteryx alata Vog) 2008 107 f Dissertaccedilatildeo
(Mestrado em Ciecircncias Florestais) ndash Departamento de Engenharia Florestal Universidade
de Brasiacutelia Brasiacutelia 2008
PINTER Laacuteszlo HARDI Peter BARTELMUS Peter Sustainable development
indicators proposals for the way forward New York International Institute for Sustainable
Development 2005 35 p
PIRES Mauro O A trajetoacuteria do conceito de desenvolvimento sustentaacutevel na transiccedilatildeo
paradigmaacutetica In BRAGA Maria Luacutecia S DUARTE Laura Maria G (Orgs) Tristes
cerrados sociedade e biodiversidade Brasiacutelia Paralelo 15 1998 p 63-92
207
PREZOTTO Leomar L A agroinduacutestria rural de pequeno porte e o seu ambiente
institucional relativo agrave legislaccedilatildeo sanitaacuteria 1999 131 f Dissertaccedilatildeo (Mestrado em
Agroecossistemas) - Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo em Agroecossistemas Universidade
Federal de Santa Catarina 1999
RABELO Laudemira S LIMA Patriacutecia VPS Indicadores de sustentabilidade a
possibilidade de mensuraccedilatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel Revista Eletrocircnica do
Prodema Fortaleza v 1 n 1 p 55-76 dez 2007
RAI Nitin D UHL Christopher F Forest product use conservation and livelihoods the case
of uppage fruit harvest in the Western Ghats India Conservation amp Society Bangalore v
2 p 289-313 2004
RAM PRASAD Sudipta Das SWANDIP Sinha Value options for non-timber forest products
at primary colletorrsquos level International Forestry Review Shropshire v 1 n 1 p17-21
1999
RAMBALDI Denise M OLIVEIRA Daniela AS de (Orgs) Fragmentaccedilatildeo de
Ecossistemas causas efeitos sobre a biodiversidade e recomendaccedilotildees de poliacuteticas
puacuteblicas Brasiacutelia MMASBF 2003 510 p
RATHMANN Regis HOFF Deacutebora N PADULA Antocircnio D Estrateacutegias de
desenvolvimento regional com base na diversificaccedilatildeo da produccedilatildeo o desenvolvimento da
cadeia frutiacutecola da Regiatildeo da Campanha do estado do Rio Grande do Sul Teoria e
Evidecircncia Econocircmica Passo Fundo v 14 n 27 p 9-33 nov 2006
RATTER James A Bridgewater Samuel Ribeiro Joseacute F Dias Terezinha AB SILVA
Mara R Estudo preliminar da distribuiccedilatildeo das espeacutecies lenhosas da fitofisionomia cerrado
sentido restrito nos estados compreendidos pelo bioma Cerrado Boletim do Herbaacuterio
Ezechias Paulo Heringer Brasilia v 5 n 1 p 5-43 2000
REATTO Adriana MARTINS Eacuteder de Souza Classes de solo em relaccedilatildeo aos controles da
paisagem do bioma Cerrado In SCARIOT Aldicir SOUZA-SILVA Joseacute Carlos FELFILI
Jeanine Maria (Orgs) Cerrado ecologia biodiversidade e conservaccedilatildeo Brasiacutelia Ministeacuterio
do Meio Ambiente 2005 p 49-59
REDE CERRADO Disponiacutevel em lthttpwwwredecerradoorgbrgt Acessado em 12 mai
2010
REcircGO Joseacute Fernandes do (Coord) Anaacutelise econocircmica dos sistemas de produccedilatildeo
familiar rural da Regiatildeo do Vale do Acre - 19961997 (Projeto de Pesquisa do
Departamento de Economia ndash UFAC) Rio Branco UFAC 1996
208
REcircGO Joseacute Fernandes do Amazocircnia do extrativismo ao neoextrativismo Ciecircncia Hoje
Rio de Janeiro v 25 n 147 p 62-65 1992
REVISTA EacutePOCA Ciecircncia e Tecnologia De olho no cerrado Universidade do Cearaacute
monta empresa para refinar a rutina substacircncia disputada por laboratoacuterios 12 e (100898)
Disponiacutevel em lthttpepocaglobocomedic19980810ciencia8htmgt Acesso em 18 nov
2009
RIBEIRO Joseacute F DIAS Terezinha Diversidade e conservaccedilatildeo da vegetaccedilatildeo e da flora In
MINISTEacuteRIO DO MEIO AMBIENTE ndash MMA Biodiversidade do Cerrado e Pantanal aacutereas
e accedilotildees prioritaacuterias para conservaccedilatildeo Brasiacutelia MMA 2007 540 p
RICE Richard E SUGAL Cheri A RATAY Shelley M FONSEcircCA Gustavo A B da
Sustainable forest management a review of conventional wisdom Advances in Applied
Biodiversity Science Washington v 3 p1-29 2001
RIJSOORT Jeanette Van Non-timber forest products (NTFPs) their role in sustainable
forest management in the tropics National Reference Centre for Nature Management (EC-
LNV)International Agricultural Centre (IAC) Wageningen 2000 61 p
RITCHIE Bill MCDOUGALL Cynthia HAGGITH Mandy OLIVEIRA Nicolette B de
Criteacuterios e indicadores de sustentabilidade em florestas manejadas por comunidades
um guia introdutoacuterio Jakarta CIFOR 2001 124 p
ROCHA Ednaldo Cacircndido CANTO Juliana Lorensi do PEREIRA Pollyanna Cardoso
Avaliaccedilatildeo de impactos ambientais nos paiacuteses do Mercosul Revista Ambiente e
Sociedade Campinas v 8 n 2 dez 2005 Disponiacutevel em
lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S1414-
753X2005000200008amplng=enampnrm=isogt Acesso em 09 mai 2010
ROCHA Lorena S SANTIAGO Raquel de A C Implicaccedilotildees nutricionais e sensoriais da
polpa e casca de baru (Dipteryx Alata Vog) na elaboraccedilatildeo de patildees Ciecircncia e Tecnologia
de Alimentos Campinas v 29 n 4 p 820-825 outdez 2009
ROS-TONEN Mirjan AF The role of non-timber forest products in sustainable tropical forest
management Holz als Roh - und Werkstoff European Journal of Wood and Wood
Products Berlin v 58 p 196-201 2000
ROSA Eliane Cristina NATALI Maria Raquel M Vitiligo um problema que natildeo pode passar
em branco Revista Sauacutede e Pesquisa Maringaacute v 2 n 1 p 119-126 janabr 2009
RUEDA Rafael P Evoluccedilatildeo histoacuterica do extrativismo In MURRIETA Julio Ruiz RUEDA
Rafael P (Orgs) Reservas Extrativistas Gland UICN 1995
209
SABINO Joseacute PRADO Paulo Inaacutecio K L Vertebrados In LEWINSHON Thomaz M
(Org) Avaliaccedilatildeo do estado do conhecimento da biodiversidade brasileira Brasiacutelia
MMA 2005 v II p 55-145
SACHS Ignacy Desenvolvimento includente sustentaacutevel sustentado Rio de Janeiro
Garamond 2004 151 p
SACHS Ignacy Caminhos para o desenvolvimento sustentaacutevel Rio de Janeiro
Garamond 2000 96 p
SACHS Ignacy Estrateacutegias de transiccedilatildeo para o Seacutec XXI In BURSZTYN Marcel (Org)
Para pensar o desenvolvimento Sustentaacutevel Satildeo Paulo Braziliense 1993 166 p
SAINT-HILAIRE Auguste de Viagem agrave Proviacutencia de Goiaacutes Satildeo Paulo EDUSP 1975 158
p
SAITO Jana R FIGUEREDO Reginaldo S BATALHA Mario O Simulando cadeias
agroindustriais In II WORKSHOP DE GESTAtildeO DE SISTEMAS AGROALIMENTARES
1999 Ribeiratildeo Preto AnaisRibeiratildeo Preto Universidade de Satildeo Paulo 1999 p 45-55
SAMBUICHE Regina Helena R Efeitos a longo prazo do fogo perioacutedico sobre a
fitossociologia da camada lenhosa de um Cerrado em Brasiacutelia DF 1991 130 f
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Ecologia) - Departamento de Ecologia Universidade de Brasiacutelia
Brasiacutelia 1991
SANO Sueli M VIVALDI Luacutecio J SPEHAR Carlos R Diversidade morfoloacutegica de frutos e
sementes de baru (Dipteryx alata Vog) Pesquisa Agropecuaacuteria Brasileira Brasiacutelia v 34
n 4 p 513-518 abr 1999
SANO Sueli M RIBEIRO Joseacute F BRITO Maacutercia A de Baru biologia e uso Planaltina
Embrapa Cerrados 2004 52 p
SANTOS Anadalvo J dos HILDEBRAND Elisabeth PACHECO Carlos H P PIRES
Paulo de Tarso de L ROCHADELLI Roberto Produtos florestais natildeo madeireiros
conceituaccedilatildeo classificaccedilatildeo e mercados Floresta Curitiba v 33 n 2 p 215-224 2003
SANTOS Nadja P dos PINTO Angelo C ALENCASTRO Ricardo B de Wilhelm Michler
uma aventura cientiacutefica nos troacutepicos Quiacutemica Nova [online] Satildeo Paulo v 23 n 3 p 418-
426 2000
SANTOS Nara K A ANGEacuteLICO Elissandra C RODRIGUES Fabiacuteola FG CALDAS
Germana F MOTA Magaly L SILVA Monalisa R PEREIRA Carla K B SOUSA Erlacircnio
O FONSECA Aluiacutesio M LEMOS Telma L G COSTA Joseacute Gualberto M Avaliaccedilatildeo dos
210
constituintes quiacutemicos e atividades antioxidante e toxicidade de Dimorphandra gardineriana
(leguminoseae) Cadernos de Cultura e Ciecircncia Crato n1 v1 p 69-73 nov 2006
SAWYER Donald Fluxos de carbono na Amazocircnia e no Cerrado um olhar
socioecossistecircmico Sociedade e Estado Brasiacutelia v 24 n 1 p 149-171 2009a
SAWYER Donald R Entraves regulatoacuterios de atividades extrativistas na Amazocircnia
problemas enfrentamento e soluccedilotildees Nota Teacutecnica elaborada para o Centro de Gestatildeo de
Estudos Estrateacutegicos (CGEE) com apoio da Secretaria de Assuntos Estrateacutegicos (SAE) da
Presidecircncia da Repuacuteblica (SAE) Brasiacutelia CDS-UnB Mimeo 2009b 36 p
SAWYER Donald VAN DER REE Marc PIRES Mauro de O Comercializaccedilatildeo de espeacutecies
nativas do Cerrado In ENCONTRO REGIONAL CENTRO-OESTE 6 1997 Brasilia Os
(des)caminhos do desenvolvimento rural brasileiro Anais Brasiacutelia Associaccedilatildeo Projeto de
Intercacircmbio de Pesquisadores Sociais da Agricultura 1997 p 149-169
SCARIOT Aldicir SEVILHA Anderson C Biodiversidade estrutura e conservaccedilatildeo de
florestas estacionais deciduais no Cerrado In SCARIOT Aldicir SOUSA-SILVA Joseacute
Carlos FELFILI Jeanine Maria (Orgs) Cerrado ecologia biodiversidade e conservaccedilatildeo
Brasiacutelia Ministeacuterio do Meio Ambiente 2005 p 121-139
SCARIOT Aldicir FREITAS Simone R de MARIANO NETO Eduardo NASCIMENTO
Marcelo T OLIVEIRA Luis Claacuteudio de SANAIOTTI Tacircnia SEVILHA Anderson C
VILLELA Dora M Efeitos da fragmentaccedilatildeo sobre a biodiversidade vegetaccedilatildeo e flora In
RAMBALDI Denise M OLIVEIRA Daniela AS de (Orgs) Fragmentaccedilatildeo de
Ecossistemas causas efeitos sobre a biodiversidade e recomendaccedilotildees de poliacuteticas
puacuteblicas Brasiacutelia MMASBF 2003 510 p
SCHERR Sara J WHITE Andy KAIMOWITZ David Making markets work for forest
communities International Forestry Review Shropshire v 5 n 1 p 67-73 2003
SCHIMITT Claacuteudia J GUIMARAtildeES Leonardo A O mercado institucional como
instrumento para o fortalecimento da agricultura familiar de base ecoloacutegica Agriculturas
Rio de Janeiro v 5 n 2 p 7-13 junho 2008
SCHNEIDER Seacutergio Teoria social agricultura e pluriatividade Revista Brasileira de
Ciecircncias Sociais Satildeo Paulo v 18 n 51 p 99-122 2003
SCHULTZ Theodore W A transformaccedilatildeo da agricultura tradicional Rio de Janeiro
Zahar 1965 206 p
SCHWARTZMAN Stephan Mercados para produtos extrativistas da Amazocircnia Brasileira
In ARNT Ricardo (Ed) O destino da floresta reservas extrativistas e desenvolvimento
sustentaacutevel na Amazocircnia Rio de Janeiro Relume-Dumaraacute 1994 276 p
211
SCOONES Ian Sustainable rural livelihoods a framework for analysis IDS Discussion
Paper 72 Brighton University of Sussex 1998
SCOONES Ian MELNYK Mary PRETTY Jules N The hidden harvest wild foods and
agricultural systems a literature review and annotated bibliography London IIED 1992 256
p
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DE GOIAacuteS ndash
SEPLANSUPERINTENDEcircNCIA DE ESTATIacuteSTICAS PESQUISA E INFORMACcedilOtildeES
SOCIOECONOcircMICAS - SEPIN Disponiacutevel em lthttpwwwseplangogovbrgt Acesso em
24 jul 2010
SEN Amartya K Peasants and dualism with or without surplus labor The Journal of
Political Economy Chicago v 69 n 5 p 425-450 1966
SEPUacuteLVEDA Seacutergio Desenvolvimento sustentaacutevel microrregional meacutetodos para
planejamento local Brasiacutelia IICA 2005 296 p
SERVICcedilO BRASILEIRO DE APOIO AgraveS PEQUENAS E MEacuteDIAS EMPRESAS - SEBRAE
Fatores condicionantes e taxas de sobrevivecircncia e mortalidade das micro e pequenas
empresas no Brasil 2003ndash2005 Brasiacutelia ago 2007 56 p
SHACKLETON Sheona SHANLEY Patricia NDOYE Ousseynou Invisible but viable
recognising local markets for nontimber forest products International Forestry Review
Shropshire v 9 n 3 p 697-712 2007
SHAFER Craig L Nature reserves island theory and conservation practice Washington
Smithsonian Institution Press 1990 185 p
SICHE Rauacutel AGOSTINHO Feni ORTEGA Enrique ROMEIRO Ademar Iacutendices versus
indicadores precisotildees conceituais na discussatildeo da sustentabilidade de paiacuteses Ambiente e
Sociedade Campinas v 10 n 2 Dezembro 2007 p 137-148
SILVA Alessandra K da EGITO Marcelo do Rede de Comercializaccedilatildeo solidaacuteria de
agricultores familiares e extrativistas do Cerrado um novo protagonismo social
Agriculturas Rio de Janeiro v 2 n 2 p 14-16 junho 2005
SILVA Elaine B da FERREIRA Laerte G ROCHA Genival F COUTO Maria Socorro D
da S Taxas de desmatamento em aacutereas do bioma Cerrado para os periacuteodos de 2003 a
2004 e 2004 a 2005 In IX SIMPOacuteSIO NACIONAL DO CERRADO e II SIMPOacuteSIO
INTERNACIONAL DE SAVANAS TROPICAIS 2008 Brasiacutelia Anais Brasiacutelia Embrapa
Cerrados 2008 v 1 p 95-97
212
SILVA Fabiana O VIANA Blandina F Distribuiccedilatildeo de ninhos de abelhas Xylocopa
(Hymenoptera Apidae) em uma aacuterea de dunas litoracircneas Neotropical Entomology
Piracicaba v 31 p 661-664 out-dez 2002
SILVA Francisco Carlos T da Conquista e colonizaccedilatildeo da Ameacuterica Portuguesa o Brasil
Colocircnia ndash 15001750 In LINHARES Maria Yedda (Org) Histoacuteria geral do Brasil da
colonizaccedilatildeo portuguesa agrave modernizaccedilatildeo autoritaacuteria Rio de Janeiro Campus 1990 p 33-
94
SILVA Joelmir M da SANTOS Josilane R dos Pegada ecoloacutegica instrumento de
avaliaccedilatildeo dos impactos antroacutepicos no meio natural Oecologia Brasiliensis Rio de Janeiro
v 11 n 4 p 574-581 2007
SILVA Joseacute G O novo rural brasileiro Campinas Instituto de Economia Unicamp (Seacuterie
Pesquisas 1) 1999
SILVA Luiz Guilherme T Sustentabilidade da agricultura familiar em assentamentos
rurais no sudeste paraense 2007 295 f Tese (Doutorado em Ciecircncias) - Nuacutecleo de Altos
Estudos Amazocircnicos Universidade Federal do Paraacute Beleacutem 2007
SILVA Luiz J da Public health challenges and emerging diseases the case of Satildeo Paulo
Caderno de Sauacutede Puacuteblica Rio de Janeiro v17 p S141-S146 2001 Suplemento
SILVA Maria das Graccedilas da TAVARES Maria Goretti da Costa Saberes Locais e Manejo
Sustentaacutevel dos Recursos da Floresta III ENCONTRO NACIONAL DA ANPPAS 2006
Brasiacutelia Anais Brasiacutelia 2006
SILVA Michelly R SHIMBO Ioshiaqui A sustentabilidade poliacutetica a partir das praacuteticas de
desenvolvimento regional em poliacuteticas puacuteblicas de habitaccedilatildeo estudo de caso II
SEMINAacuteRIO INTERNACIONAL SOBRE DESENVOLVIMENTO 2004 Santa Cruz do Sul
Anais Santa Cruz do Sul 28 setembro a 01 de outubro 2004 Disponiacutevel em
lthttpwwwuniscbrcursospos_graduacaomestradodesregseminariosanais_sidr2004sus
tentabilidade08pdfgt Acesso em 02 jul 2010
SIMMEL Georg Simmel Sociologia MORAES FILHO Evaristo de (Org) Traduccedilatildeo de
Carlos Alberto Pavanelli Satildeo Paulo Aacutetica 1983
SOARES Salomatildeo STRAUCH Juacutelia Ceacutelia M AJARA Ceacutesar Comparaccedilatildeo de
metodologias utilizadas para anaacutelise do desenvolvimento sustentaacutevel XV ENCONTRO
NACIONAL DE ESTUDOS POPULACIONAIS 2006 Caxambu Anais Caxambu ABEP
2006 Disponiacutevel em
lthttpwwwabepnepounicampbrencontro2006docspdfABEP2006_524pdfgt Acesso em
4 ago 2010
213
SPANGENBERG Joachin H BONNOIT Odile Sustainability indicators a compass on the
road towards sustainability Wuppertal Paper Environment and Energy n 81 Wuppertal
Wuppertal Institute for Climate february 1998
THE SUSTAINABLE SCALE PROJECT - TSSP Ecological Footprint Disponiacutevel em
lthttpwwwsustainablescaleorgconceptualframeworkunderstandingscalemeasuringscale
ecologicalfootprintaspxgt Acesso em 24 jun 2010
TIMOFEICZYK JUacuteNIOR Romano GRACcedilA Luiz Roberto BERGER Ricardo MELO E
SOUSA Roberto Antonio T de HOSOKAWA Roberto T Estrutura de custos do manejo de
baixo impacto em florestas tropicais um estudo e caso Floresta Curitiba v35 n 1 p 89-
103 janabr 2005
TONI Fabiano Movimentos sociais governanccedila ambiental e desenvolvimento rural no
Brasil Relatoacuterio Apresentado ao Programa Colaborativo de Investigacioacuten Movimientos
Sociales Gobernanza Ambiental y Desarrollo Territorial Rural Rimisp - Centro
Latinoamericano para el Desarrollo Rural Santiago 2004 (Manuscrito) Disponiacutevel em
lthttpwwwrimisporgFCKeditorUserFilesFiledocumentosdocspdf0545-005233-
movimentossociais2governancaambientalpdfgt Acesso em 25 out 2010
TUCKER Catherine Em busca do manejo florestal comunitaacuterio sustentaacutevel a experiecircncia
de duas comunidades no Meacutexico e Honduras In ZARIN David J (Ed) As florestas
produtivas nos neotroacutepicos conservaccedilatildeo por meio do manejo sustentaacutevel Satildeo Paulo
Peiroacutepolis Brasiacutelia IEB 2005
UNASYLVA Editorial - Learning to see the forest through the trees Unasylva Roma n
165 v 42 1991 Disponiacutevel em
lthttpwwwfaoorgdocrepu2440eu2440e01htmeditorial202020learning20to20s
ee20the20forest20through20the20treesgt Acesso em 28 jul 2008
UNITED NATIONSUNITED NATIONS DEVELOPMENT PROGRAMME - UNDP Humam
development report 1998 New York Oxford Oxford University Press 1998 228 p
Disponiacutevel emlthttphdrundporgenmediahdr_1998_en_definitionspdfgt Acesso em 08
nov 2010
UNITED NATIONS - ONU Report of the World Commission on Environment and
Development Our Common Future Annex to document A42427 1987 Disponiacutevel em
lthttpdaccess-dds-
nyunorgdocUNDOCGENN8718467IMGN8718467pdfOpenElementgt Acesso em 15
mar 2009 374 p
214
UNIVERSIDADE DE BRASIacuteLIA - UnB Projeto tecendo redes agroecoloacutegicas de
agricultura periurbana em assentamentos e preacute-assentamentos no Distrito Federal e
Entorno Grupo de Apoio agrave Reforma Agraacuteria ndash GTRA Disponiacutevel em
lthttpwwwunbbradministracaodecanatosgtraindexphpgt Acesso em 08 out 2010
VALARELLI Leandro L A gestatildeo de projetos e a construccedilatildeo e o uso de indicadores
Rio de Janeiro julho 2005 Disponiacutevel em
lthttpwwwcoegemasorgbrdocsApostilaindicadoresgeralver7pdfgt Acesso em 21 jun
2010
VAN RIJSOORT Jeannette Non-timber forest products (NTFPs) their role in sustainable
forest management in the tropics Wageningen Theme Studies SeriesNational Reference
Centre for Nature Management 2000
VASCONCELOS Pedro F C TRAVASSOS DA ROSA Ameacutelia P A RODRIGUES Sueli
G TRAVASSOS DA ROSA Elizabeth S DEacuteGALLIER Nicolas TRAVASSOS DA ROSA
Jorge F S Inadequate management of natural ecosystem in the Brazilian Amazon region
results in the emergence and reemergence of arboviruses Cadernos de Sauacutede Puacuteblica
Rio de Janeiro v 17 p 155-164 2001 Suplemento
VEIGA Joseacute E da Indicadores socioambientais evoluccedilatildeo e perspectivas Revista de
Economia Poliacutetica Satildeo Paulo v 29 n 4 (116) p421-35 outdez 2009a
VEIGA Joseacute E da Como monitorar o desenvolvimento sustentaacutevel A resposta da
Comissatildeo Stiglitz-Sen-Fitoussi (CMEPSP) de junho 2009 2009b Disponiacutevel em
lthttpwwwzeeliprobrTextosoutrostrabalhos[jev]20-20Monitorar20o20DS20-
2014jun09pdfgt Acesso em 21 jun 2010
WACKERNAGEL Mathis REES William E Our ecological footprint reducing human
impact on the Earth Gabriola Island New Society Publishers 1996
WANDERLEY Maria de Nazareth Baudel Raiacutezes histoacutericas do campesinato brasileiro In
TEDESCO Joatildeo Carlos (Org) Agricultura familiar realidades e perspectivas 2 e Passo
Fundo EDIUPF 1999 p 25-55
WARNER Katherine Forestry and sustainable livelihoods Unasylva Rome v 51 n 202
p 3-12 20002003
WILL Margret Promoting value chains of neglected and underutilized species for pro-
poor growth and biodiversity conservation guidelines and good practices Global
Facilitation Unit for Underutilized Species Rome 2008 109 p
215
WUNDER Sven BORNER Jan TITO Marcos R PEREIRA Liacutegia Pagamentos por
serviccedilos ambientais perspectivas para a Amazocircnia Legal In MINISTEacuteRIO DO MEIO
AMBIENTE - MMA Seacuterie Estudos n 10 Brasiacutelia MMA 2008 136 p Disponiacutevel em
lthttpwwwmmagovbrestruturas168_publicacao168_publicacao17062009123349pdfgt
Acesso em 17 fev 2011
ZAGO Heloisa Inecircz K A importacircncia da agroinduacutestria caseira de produtos de origem
animal para a agricultura familiar no municiacutepio de Arroio do Tigre ndash RS 2002 192f
Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Extensatildeo Rural) ndash Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Extensatildeo
Rural Universidade Federal de Santa Maria Santa Maria 2002
ZYLBERSZTAJN Deacutecio Conceitos gerais evoluccedilatildeo e apresentaccedilatildeo do sistema
agroindustrial In FAVANEVES Marcos (Org) Economia e gestatildeo dos negoacutecios
agroalimentares Satildeo Paulo Pioneira 2000 p 1-21
216
ANEXO 1
Estes foram os criteacuterios e indicadores desenvolvidos para avaliar a sustentabilidade dos
agricultores familiares que exploram o baru em dois municiacutepios do Estado de Goiaacutes com base em
Ritchie et al (2001) e em alguns indicadores extraiacutedos de SILVA (2007) onde P = Princiacutepio G =
Grupo de criteacuterios e indicadores C = Criteacuterios I = Indicadores V= Verificadores
O Anexo 2 abaixo estaacute dividido segundo a loacutegica das cinco dimensotildees da sustentabilidade
avaliadas natildeo seguindo necessariamente a sequecircncia apresentada abaixo mas guardando a
numeraccedilatildeo aqui estabelecida
(P1) O bem-estar da comunidade (institucional) eacute garantido
(G1a) Organizaccedilotildeesinstituiccedilotildees comunitaacuterias e participaccedilatildeo
(C11) A comunidade participa e monitora todos os processos de planejamento
de qualquer sistema de manejo a ser executado dentro da aacuterea florestal
em que ela causa impacto
(I111) A comunidade possui formas de organizaccedilatildeo interna e entre
outras comunidades
(V111a) Reconhecimento da existecircncia de organizaccedilotildees
(de fato e legalmente)
(V111b) Relatos individuais ou coletivos da participaccedilatildeo
de membros da comunidade em associaccedilotildees
sindicatos e organizaccedilotildees poliacuteticas
(I112) Os atores locais reuacutenem-se com frequumlecircncia satisfatoacuteria e com
representaccedilatildeo da diversidade e qualidade das interaccedilotildees
incluindo pareceres em projetos comunitaacuterios
(V112a) O niacutevel de participaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo satildeo
fatores determinantes para os avanccedilos da
organizaccedilatildeo social e para a realizaccedilatildeo de
projetos e investimentos feitos e mantidos na
comunidade e assentamento
(G1b) Administraccedilatildeo de conflitos
(C12) Devem existir medidas e instituiccedilotildees para resoluccedilatildeo de conflitos
(I121) Existem mecanismos informais para resoluccedilatildeo e negociaccedilatildeo
dos conflitos na comunidade disputas e queixas familiares
relacionadas ao uso posse e propriedade de recursos
florestais
(V121a) Os membros adultos da comunidade podem
explicar como satildeo resolvidos os conflitos
relacionados ao uso da terra
217
(P2) O bem-estar das pessoas estaacute garantido
(G2a) Sauacutede e alimentaccedilatildeo
(C21) As atividades de manejo aplicadas aos recursos florestais tecircm contribuiacutedo
para o bem-estar bioloacutegico socioeconocircmico e cultural da populaccedilatildeo local
(I211) Os produtos coletados na floresta proporcionam alimentaccedilatildeo
para a famiacutelia
(V211a) Consumo de alimentos pela famiacutelia com atenccedilatildeo
especial aos produtos florestais do Cerrado
(C22) A funccedilatildeo da floresta natural na sauacutede da comunidade estaacute sendo
conscientemente preservada
(I221) A vegetaccedilatildeo nas margens dos rios lagoas e nascentes satildeo
protegidas visando a boa qualidade da aacutegua
(V221a) Evidecircncias de mudanccedilas na qualidade da aacutegua
captada para o consumo domeacutestico para as criaccedilotildees e
cultivos na propriedade em decorrecircncia do desmatamento e
do uso do solo
(C23) As condiccedilotildees de moradia e saneamento baacutesico contribuem
significativamente para o bem-estar das pessoas (MAGALHAtildeES)
(I231) As famiacutelias se beneficiam com as boas condiccedilotildees de
habitaccedilatildeo e saneamento baacutesico (MAGALHAtildeES)
(C24) A sauacutede e bem-estar da comunidade satildeo garantidas
(I241) As autoridades de sauacutede puacuteblica se preocupam com o estado
de sauacutede dos membros da comunidade
(G2b) Prosperidade (modos de vida distribuiccedilatildeo de custos e benefiacutecios equumlidade)
(C25) Os benefiacutecios derivado das atividades de exploraccedilatildeo do baru tecircm servido
como um incentivo para perpetuar essas atividades de uma maneira
sustentaacutevel
(I251) Existecircncia de esforccedilos contiacutenuos para diversificar e aumentar
a capacidade do processo de agregaccedilatildeo de valor com o
objetivo de aumentar o valor agregado bruto dos produtos
natildeo madeireiros
(C26) Os produtos florestais contribuem significativamente para o bem-estar
socioeconocircmico das diferentes faixas etaacuterias e sexos da comunidade
(I261) Importacircncia dos produtos florestais nos rendimentos
domeacutesticos monetaacuterios e natildeo monetaacuterios
(G2c) Acordos sobre a posse na comunidade
(C27) O acesso e o uso de terras comuns e recursos florestais satildeo garantidos a
todos os membros da comunidade independente de sexo cor religiatildeo ou
classe social
218
(I271) Existem normas para regular o acesso aos recursos
florestais
(V271a) Identificaccedilatildeo de normas internas comunitaacuterias
sobre os direitos de uso posse e propriedade
sobre os recursos agroflorestais
(P3) O meio ambiente externo eacute favoraacutevel ao manejo sustentaacutevel da floresta
(G3a) Estrutura poliacutetica
(C31) Os recursos disponibilizados pelo Estado tecircm contribuiacutedo para o bem estar
da comunidade (MAGALHAtildeES)
(I311) As escolas postos de sauacutede e estradas colocadas pelo
Estado agrave disposiccedilatildeo da comunidade tem contribuiacutedo para o
seu desenvolvimento (MAGALHAtildeES)
(G3b) Relacionamento com terceiros
(C32) Existem mecanismos efetivos na comunicaccedilatildeo bidirecional entre os atores
envolvidos no desenvolvimento da comunidade (SILVA 2007)
(I321) O niacutevel de participaccedilatildeo do indiviacuteduo e de comunicaccedilatildeo entre
os atores satildeo fatores determinantes para os avanccedilos da
organizaccedilatildeo social e para a realizaccedilatildeo de projetos e
investimentos feitos e mantidos na comunidade (SILVA 2007)
(V321a) A histoacuteria da participaccedilatildeo da comunidade na
definiccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de impacto local e
regional
(I322) As famiacutelias dispotildeem da orientaccedilatildeo da assistecircncia teacutecnica
fornecida pelo Estado para a exploraccedilatildeo de PFNMs
(C33) A organizaccedilatildeo social e a participaccedilatildeo em movimentos influenciam e
mesmo satildeo determinantes para a conquista de direitos (SILVA 2007)
(I331) A conquista de espaccedilo poliacutetico de reivindicaccedilatildeo no processo
democraacutetico eacute percebida no plano individual e coletivo
(SILVA 2007)
(G3c) Economia
(C34) O mercado absorve os produtos florestais coletados eou processados
pela comunidade
(I341) Existecircncia de mecanismos da comunidade para
comercializaccedilatildeo de produtos
(V341a) Infraestrutura e transporte acessiacuteveis agraves
comunidades (barcos caminhatildeo estradas etc)
(I342) Conhecimento de mercados para produtos florestais
(C35) A comunidade tem boas relaccedilotildees com os parceiros que apoacuteiam a
atividade de exploraccedilatildeo sustentaacutevel da floresta
219
(I351) A comunidade depende de subsiacutedios externos fornecidos por
ONGs organizaccedilotildees religiosas e ou pelo governo
(P4) A sauacutede da floresta estaacute garantida
(G4a) Intervenccedilotildees produtivas (PFNMs vegetais)
(C41) A exploraccedilatildeo de produtos florestais natildeo madeireiros eacute baseada em
praacuteticas sustentaacuteveis
(I411) Adotam-se teacutecnicas de baixo impacto
(I412) Haacute aplicaccedilatildeo de tratamentos silviculturais
(I413) As praacuteticas de exploraccedilatildeocolheita para cada espeacutecie satildeo
compatiacuteveis com seu respectivo potencial produtivo
(G4b) Manejo das funccedilotildees do ecossistema (terra aacutegua e fogo)
(C42) O risco de incecircndios acidentais em aacutereas de pousio e floresta primaacuteria eacute
minimizado pelo uso de teacutecnicas apropriadas de manejo do fogo
(I421) Nenhuma ocorrecircncia de incecircndios florestais acidental
(G4c) Diversidade da paisagem (fragmentaccedilatildeo e mosaicos)
(C43) A preservaccedilatildeo de um mosaico de habitats naturais manteacutem a
complementaridade natural da ocorrecircncia das espeacutecies
(I431) As margens florestadas ao longo dos rios satildeo protegidas
contra o desmatamento para preservar suas funccedilotildees
hidroloacutegicas e conservar a biodiversidade O miacutenimo legal de
30 metros de floresta mantidos ao longo dos rios e correntes
drsquoaacutegua eacute obedecido
220
ANEXO 2
DIMENSAtildeO SOCIAL
CRITEacuteRIOS E INDICADORES VERIFICADORES PERGUNTAS RESPOSTAS GRADUACcedilAtildeO
(P1) O bem-estar da comunidade (institucional) eacute garantido
(G1a) Organizaccedilotildeesinstituiccedilotildees comunitaacuterias e participaccedilatildeo
(C11) A comunidade participa e monitora todos os processos de planejamento de qualquer sistema de manejo a ser executado dentro da aacuterea florestal em que ela causa impacto
(I111) A comunidade possui formas de organizaccedilatildeo interna e entre outras comunidades(
(V111a) Reconhecimento da existecircncia de organizaccedilotildees (de fato e legalmente)
O sr eacute membro de algum sindicatoassociaccedilatildeocooperativa
Sim (1)
Natildeo (0)
(V111b) Relatos individuais ou coletivos da participaccedilatildeo de membros da comunidade em associaccedilotildees sindicatos e organizaccedilotildees poliacuteticas
Quantas reuniotildees do sindicatoassociaccedilatildeocooperativa o senhor participou nos uacuteltimos doze meses
4 ou acima (4)
3 (3)
2 (2)
1 (1)
Nenhuma (0)
(I112) Os atores locais reuacutenem-se com frequecircncia satisfatoacuteria e com representaccedilatildeo da diversidade e qualidade das interaccedilotildees incluindo pareceres em projetos comunitaacuterios
(V112a) O niacutevel de participaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo satildeo fatores determinantes para os avanccedilos da organizaccedilatildeo social e para a realizaccedilatildeo de projetos e investimentos feitos e mantidos na comunidade e assentamento
Qual a frequecircncia da sua participaccedilatildeo em atividades coletivas da comunidade (reuniotildees para discutir os problemas da comunidade festas religiosas aniversaacuterios casamentos batizados)
Participa da maioria das atividades que satildeo realizadas
(4)
Participa somente em algumas ocasiotildees (2)
Natildeo participa de qualquer atividade coletiva (0)
Acredita na participaccedilatildeo social como forma de alcanccedilar benefiacutecios individuais e coletivos
Sim
Natildeo
Porque o sr participa dessas atividades coletivas
Porque acredita que estas atividades melhoram as relaccedilotildees entre as pessoas da comunidade e tambeacutem podem lhe trazer benefiacutecios econocircmicos
(4)
Porque acredita que estas atividades melhoram as relaccedilotildees entre as pessoas da comunidade (Razotildees comunitaacuterias)
(2)
Porque acredita que estas atividades podem lhe trazer benefiacutecios econocircmicos (Razotildees econocircmicas)
(1)
221
DIMENSAtildeO SOCIAL (Cont)
CRITEacuteRIOS E INDICADORES VERIFICADORES PERGUNTAS RESPOSTAS GRADUACcedilAtildeO
(G1b) Administraccedilatildeo de conflitos
(C12) Devem existir medidas e instituiccedilotildees para resoluccedilatildeo de conflitos
(I121) Existem mecanismos informais para resoluccedilatildeo e negociaccedilatildeo dos conflitos na comunidade disputas e queixas familiares relacionadas ao uso posse e propriedade de recursos florestais
(V121a) Os membros adultos da comunidade podem explicar como satildeo resolvidos os conflitos relacionados ao uso da terra
A comunidade possui algum acerto para resolver os conflitos internos que surgem com a exploraccedilatildeo do baru (posse uso e propriedade desse recurso florestal)
Sim (4)
Sem registro (2)
Natildeo (0)
(P2) O bem-estar das pessoas estaacute garantido
(G2a) Sauacutede e alimentaccedilatildeo
(C21) As atividades de manejo aplicadas aos recursos florestais tecircm contribuiacutedo para o bem-estar bioloacutegico socioeconocircmico e cultural da populaccedilatildeo local
(I211) Os produtos coletados na floresta proporcionam alimentaccedilatildeo para a famiacutelia
(V211a) Consumo de alimentos pela famiacutelia com atenccedilatildeo especial aos produtos florestais do Cerrado
Quais produtos do Cerrado a famiacutelia consumiu nos uacuteltimos doze meses
Quatro ou mais produtos (4)
Trecircs produtos (3)
Dois produtos (2)
Um produto (1)
Nenhum (0)
(G2b) Prosperidade (modos de vida distribuiccedilatildeo de custos e benefiacutecios equidade)
(C25) Os benefiacutecios derivado das atividades de exploraccedilatildeo do baru tecircm servido como um incentivo para perpetuar essas atividades de uma maneira sustentaacutevel
(I251) Existecircncia de esforccedilos contiacutenuos para diversificar e aumentar a capacidade do processo de agregaccedilatildeo de valor com o objetivo de aumentar o valor agregado bruto dos produtos natildeo madeireiros
X
Que tipo de beneficiamento eacute feito no fruto do baru antes de ser vendido
A castanha eacute retirada e entra na composiccedilatildeo de produtos que o proacuteprio agricultor fabrica e vende
(4)
A castanha eacute retirada torrada embalada e vendida
(3)
A castanha eacute retirada e vendida (2)
Nenhum O fruto eacute vendido na forma que eacute coletado no campo
(1)
(G2c) Acordos sobre a posse na comunidade
(C27) O acesso e o uso de terras comuns e recursos florestais satildeo garantidos a todos os membros da comunidade independente de sexo cor religiatildeo ou classe social
222
(I271) Existem normas para regular o acesso aos recursos florestais
(V271a) Identificaccedilatildeo de normas internas comunitaacuterias sobre os direitos de uso posse e propriedade sobre os recursos agroflorestais
Existem regras entre os membros da comunidade para controlar a extraccedilatildeo de baru
A comunidade adota regras informais para o controle da extraccedilatildeo do baru
(2)
A comunidade natildeo utiliza regras para controlar a extraccedilatildeo do baru
(0)
DIMENSAtildeO POLIacuteTICA
CRITEacuteRIOS E INDICADORES VERIFICADORES PERGUNTAS RESPOSTAS GRADUACcedilAtildeO
(P3) O meio ambiente externo eacute favoraacutevel ao manejo sustentaacutevel da floresta
(G3a) Estrutura poliacutetica
(C31) Os recursos disponibilizados pelo Estado tem contribuiacutedo para o bem estar da comunidade
(I311) As escolas postos de sauacutede e estradas colocadas pelo Estado agrave disposiccedilatildeo da comunidade tem contribuiacutedo para o seu desenvolvimento
X
Como o senhor considera os recursos (estradas escolas postos de sauacutede) que o Governo coloca agrave disposiccedilatildeo dessa comunidade
Excelente (5)
Boa (4)
Razoaacutevel (3)
Ruim (2)
Inexistente (0)
(G3b) Relacionamento com terceiros
(C32) Existem mecanismos efetivos na comunicaccedilatildeo bidirecional entre os atores envolvidos no desenvolvimento da comunidade
(I321) O niacutevel de participaccedilatildeo do indiviacuteduo e de comunicaccedilatildeo entre os atores satildeo fatores determinantes para os avanccedilos da organizaccedilatildeo social e para a realizaccedilatildeo de projetos e investimentos feitos e mantidos na comunidade
X
O sr jaacute participou do planejamento e da implementaccedilatildeo de projetos da Prefeitura Municipal de projetos do Governo Estadual ou mesmo de projetos do Governo Federal
Sim (4)
Em parte (2)
Natildeo (0)
(V321a) A histoacuteria da participaccedilatildeo da comunidade na definiccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de impacto local e regional
Existe uma histoacuteria da participaccedilatildeo da comunidade na definiccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de impacto local e regional
Sim (2)
Em parte (1)
Natildeo (0)
(I322) As famiacutelias dispotildeem da orientaccedilatildeo da assistecircncia teacutecnica fornecida pelo Estado para a exploraccedilatildeo de PFNMs X
Como considera a assistecircncia teacutecnica fornecida pela Agecircncia Rural
Excelente (5)
Boa (4)
Razoaacutevel (3)
Ruim (2)
Inexistente (0)
(C33) A organiz social e a participaccedilatildeo em movimentos influenciam e satildeo determinantes para conquista de direitos
(I331) A conquista de espaccedilo poliacutetico de reivindicaccedilatildeo no processo democraacutetico eacute percebida no plano individual e coletivo X
Qual a sua opiniatildeo sobre a organizaccedilatildeo da sua comunidade para cobrar do Governo (Federal Estadual e Municipal) os direitos que vocecircs possuem agrave educaccedilatildeo sauacutede etc
Excelente (5)
Boa (4)
Razoaacutevel (3)
Ruim (2)
Inexistente (0)
223
DIMENSAtildeO DA SAUacuteDE
CRITEacuteRIOS E INDICADORES VERIFICADORES PERGUNTAS RESPOSTAS GRADUACcedilAtildeO
(P2) O bem-estar das pessoas estaacute garantido
(G2a) Sauacutede e alimentaccedilatildeo
(C22) A funccedilatildeo da floresta natural na sauacutede da comunidade estaacute sendo conscientemente preservada
(I221) A vegetaccedilatildeo nas margens dos rios lagoas e nascentes satildeo protegidas visando a boa qualidade da aacutegua
(V221a) Evidecircncias de mudanccedilas na qualidade da aacutegua captada para o consumo domeacutestico para as criaccedilotildees e cultivos na propriedade em decorrecircncia do desmatamento e do uso do solo
Tem ou jaacute teve problema de sauacutede na famiacutelia ou com as plantaccedilotildees ou com as criaccedilotildees devido a maacute qualidade da aacutegua de consumo
Natildeo (4)
Somente com as plantaccedilotildees (2)
Com as plantas e animais de criaccedilatildeo (3)
Sim (1)
(C23) As condiccedilotildees de moradia e saneamento baacutesico contribuem significativamente para o bem-estar das pessoas
(I231) As famiacutelias se beneficiam com as boas condiccedilotildees de habitaccedilatildeo e saneamento baacutesico
X
Como satildeo as condiccedilotildees de moradia e sanitaacuterias da habitaccedilatildeo alvenaria taipa madeira telha de ceracircmica telha de fibracimento cobertura de cavaco palha piso de cimento piso de terra fossa seacuteptica banheiro casinha poccedilo de boca poccedilo artesiano aacutegua encanada energia eleacutetrica
Respondendo a mais de cinco itens inclusive que tem aacutegua encanada ou poccedilo artesiano e fossa seacuteptica
(4)
Respondendo a mais de cinco itens inclusive que tem fossa seacuteptica e poccedilo de boca
(3)
Respondendo que tem casa de taipa coberta de palha mas que tem fossa seacuteptica e poccedilo de boca
(2)
Respondendo que a casa eacute de taipa coberta por palha ou cavaco e que capta aacutegua em coacuterrego
(0)
(C24) A sauacutede e bem-estar da comunidade satildeo garantidas
(I241) As autoridades de sauacutede puacuteblica se preocupam com o estado de sauacutede dos membros da comunidade
X Existem agentes de sauacutede atendendo a comunidade
Sim (1)
Natildeo (0)
224
DIMENSAtildeO ECONOcircMICA
CRITEacuteRIOS E INDICADORES VERIFICADORES PERGUNTAS RESPOSTAS GRADUACcedilAtildeO
(P2) O bem-estar das pessoas estaacute garantido
(G2b) Prosperidade (modos de vida distribuiccedilatildeo de custos e benefiacutecios equidade)
(C25) Os produtos florestais contribuem significativamente para o bem-estar socioeconocircmico das diferentes faixas etaacuterias e sexos da comunidade
(I251) Importacircncia dos produtos florestais nos rendimentos domeacutesticos monetaacuterios e natildeo monetaacuterios
X
A renda do baru representa quanto por cento da renda da famiacutelia
Cobre acima 70 despesas famiacutelia (4)
Cobre 70˂despesas famiacutelia˃40 (3)
Cobre 40˂despesas famiacutelia˃20 (2)
Cobre 20˂despesas famiacutelia˃1 (1)
(P3) O meio ambiente externo eacute favoraacutevel ao Manejo Florestal Comunitaacuterio Sustentaacutevel
(G3c) Economia
(C34) O mercado absorve os produtos florestais coletados eou processados pela comunidade
(I341) Existecircncia de mecanismos da comunidade para comercializaccedilatildeo de produtos
(V341a) Infraestrutura e transporte acessiacuteveis agraves comunidades (barcos caminhatildeo estradas etc)
Como o sr considera as condiccedilotildees das estradas e pontes para transportar o baru ateacute a sua casa eou para a cooperativaassociaccedilatildeo
Excelentes (5)
Boas (4)
Razoaacuteveis (3)
Ruins (2)
Peacutessimas (0)
(I342) Conhecimento de mercados para produtos florestais
X
Como o sr avalia as condiccedilotildees de acesso ao comeacutercio quando eacute para vender a castanha do baru ou o produto que fabrica com a castanha
Excelentes (5)
Boas (4)
Razoaacuteveis (3)
Ruins (2)
Peacutessimas (0)
(C35) A comunidade tem boas relaccedilotildees com os parceiros que apoacuteiam a atividade de exploraccedilatildeo sustentaacutevel da floresta
(I351) A comunidade depende de subsiacutedios externos fornecidos por ONGs organizaccedilotildees religiosas e ou pelo governo X
O sr recebeu algum dinheiro do Estado ou de instituiccedilatildeo privada (ONG Associaccedilatildeo Cooperativa Banco privado) para explorar o baru nos uacuteltimos dois anos
Sim (4)
Em parte (2)
Natildeo (0)
225
DIMENSAtildeO ECOLOacuteGICA
CRITEacuteRIOS E INDICADORES VERIFICADORES PERGUNTAS RESPOSTAS GRADUACcedilAtildeO
(P4) A sauacutede da floresta estaacute garantida
(G4a) Intervenccedilotildees produtivas (PFNMs vegetais)
(C41) A exploraccedilatildeo de produtos florestais natildeo madeireiros eacute baseada em praacuteticas sustentaacuteveis
(I411) Adotam-se teacutecnicas de baixo impacto
X A comunidade cuida dos peacutes de baru (manejo)
Sim (1)
Natildeo (0)
(I412) Haacute aplicaccedilatildeo de tratamentos silviculturais
X
O que o senhor faz para ter baru na sua propriedade
Aplicaccedilatildeo de 5 ou mais tratos silviculturais (4)
Aplicaccedilatildeo de 4 tratos (3)
Aplicaccedilatildeo de 3 ou 2 tratos (2)
Aplicaccedilatildeo de 1 trato (1)
Natildeo aplica qualquer trato (0)
(I413) As praacuteticas de exploraccedilatildeocolheita para cada espeacutecie satildeo compatiacuteveis com seu respectivo potencial produtivo
X
Que proporccedilatildeo de frutos (PFR) de baru satildeo deixados debaixo da aacutervore para que os animais possam se alimentar e para que a espeacutecie possa se reproduzir
PFR ge 40 (4)
39 le PFR ge 20 (3)
19 le PFR ge 10 (2)
9 le PFR ge 1 (1)
Nenhuma fruta eacute deixada (0)
(G4b) Manejo das funccedilotildees do ecossistema (terra aacutegua e fogo)
(C42) O risco de incecircndios acidentais em aacutereas de pousio e floresta primaacuteria eacute minimizado pelo uso de teacutecnicas apropriadas de manejo do fogo
(I421) Nenhuma ocorrecircncia de incecircndios florestais acidentais X
Quantas ocorrecircncias de fogo na sua propriedade nos uacuteltimos doze meses
Nenhuma (4)
Uma (2)
Duas ou mais (0)
(G4c) Diversidade da paisagem (fragmentaccedilatildeo e mosaicos)
(C43) A preservaccedilatildeo de um mosaico de habitats naturais manteacutem a complementaridade natural da ocorrecircncia das espeacutecies
(I431) As margens florestadas ao longo dos rios satildeo protegidas contra o desmatamento para preservar suas funccedilotildees hidroloacutegicas e conservar a biodiversidade O miacutenimo legal de 30 metros de floresta mantidos ao longo dos rios e correntes drsquoaacutegua eacute obedecido
X
O sr protege contra desmatamento a vegetaccedilatildeo natural (VN) nas margens dos rios lagoas ou nascentes existentes na sua propriedade
Protege a vegetaccedilatildeo existente nas margens dos rios lagoas nascentes e na reserva legal
(4)
Protege somente a vegetaccedilatildeo que nas margens dos rios lagoas e nascentes
(3)
Protege somente a vegetaccedilatildeo da Reserva Legal
(2)
Natildeo protege (0)
226
ANEXO 3
QUESTIONAacuteRIO PARA O AGRICULTOR-COLETOR - INDICADORES
de Ordem Data
Assentamento Lote Hora
PERGUNTAS QUALIDADE DAS
RESPOSTAS
DIMENSAtildeO SOCIAL
1 O senhor(a) eacute membro de algum sindicato ou associaccedilatildeo ou cooperativa
Sim (1) Natildeo (0)
2 Quantas reuniotildees do sindicatoassociaccedilatildeocooperativa o senhor (a) participou nos uacuteltimos doze meses
Quatro ou acima (4) 3 reuniotildees (3) 2 reuniotildees (2)
1 reuniatildeo (1) Nenhuma (0)
3 Qual a frequumlecircncia de sua participaccedilatildeo em atividades coletivas da comunidade (reuniotildees para discutir os problemas da comunidade festas religiosas na comunidade aniversaacuterios casamentos batizados)
Participa da maioria das atividades que satildeo realizadas (4)
Participa somente em algumas ocasiotildees (2)
Natildeo participa de qualquer atividade coletiva (0)
4 Acredita na participaccedilatildeo social como forma de alcanccedilar benefiacutecios individuais e coletivos
Sim (1) Natildeo (0) Se natildeo perguntar o porque e anotar
5 Porque o senhor participa destas atividades coletivas
Participa porque acredita que estas atividades melhoram as relaccedilotildees entre as pessoas da comunidade e tambeacutem porque podem lhe trazer benefiacutecios econocircmicos (4)
Participa porque acredita que estas atividades melhoram as relaccedilotildees entre as pessoas da comunidade (Razotildees comunitaacuterias) (2)
Participa porque acredita que estas atividades podem lhe trazer benefiacutecios econocircmicos (Razotildees Econocircmicas) (1)
6 A comunidade possui algum acerto para resolver os conflitos internos que surgem com a exploraccedilatildeo do baru (posse e uso e propriedade desse recurso florestal)
Sim (1) Se sim perguntar qual Natildeo (0)
7 Quais produtos do Cerrado a famiacutelia consumiu nos uacuteltimos doze meses
Araticum Cagaita Gueiroba Murici
Baru Cajuzinho Jatobaacute Pequi
Buriti Gabiroba Mangaba
Quatro ou mais produtos Dois (2) Nenhum (0)
Trecircs (3) Um (1)