ANEXO IV (i) - Tabelionato de Notas

24i Esto atualizados e regulares, o Livro de Testamento Pblico?

25i ... o(s) Livro(s) de Escritura em Geral?

26i ... o Livro de Procuraes?

27i ... o Livro de Depsito de Firmas?

28i ... o ndice cronolgico de procurao?

29i ...o Livro Adicional, de uso obrigatrio, previsto no art. 169 da Consolidao

Normativa, conforme determina o Ato Executivo Conjunto n09/2000,

publicado no DOPJ de 26/04/2000?

30i O Protocolo de Livros est atualizado e regular?

31i O Registro de Procurao e de Alvars est atualizado e regular?

32i A pasta de controle de distribuies est atualizada e regular?

33i A distribuio de cada ato feita em at 10 dias?

34i A documentao relativa aos atos notariais est completa e em ordem?

35i H escritura com espaos no preenchidos?

36i H emendas sem a respectiva ressalva antes das assinaturas?

37i As assinaturas so apostas imediatamente aps seu encerramento?

38i Das escrituras constam emolumentos e acrscimos pagos?

39i ... consta o pagamento dos impostos devidos?

40i ... constam o RG e o CPF ou CGC das partes?

41i Os recolhimentos da Lei n 713/83 esto comprovados e em dia?

42i Os recolhimentos de Mtua e demais entidades esto em dia? 43i

So gratuitos os atos solicitados pela Defensoria Pblica para carentes?