ORÇAMENTO PÚBLICOORIGEM E EVOLUÇÃO
ORÇAMENTO PÚBLICO
O QUE É ?
““Orçamento é o ato por meio do qual são Orçamento é o ato por meio do qual são previstas e previstas e autorizadas as receitas e despesasautorizadas as receitas e despesas do Estado e das do Estado e das demais entidades que por lei estão submetidas a essas demais entidades que por lei estão submetidas a essas mesmas regras” (Decreto de regulação francês de 31-5-mesmas regras” (Decreto de regulação francês de 31-5-1862).1862).Conceito clássico e Conceito clássico e tradicionaltradicionalFinalidade do orçamento: Finalidade do orçamento: instrumento de controle instrumento de controle político e financeiropolítico e financeiroÊnfase nos aspectos Ênfase nos aspectos financeirosfinanceiros
CONCEITO
ORIGEM E EVOLUÇÃO
A idéia de fazer com que a previsão das despesas e das receitas públicas fossem aprovadas antes de sua real efetivação, vem desde a Idade Média, quando alguns monarcas foram mortos ou destituídos do poder, ao estabelecer tributos sem o consentimento dos súditos que deveriam pagá-los.
A Inglaterra que foi o primeiro país aestabelecer em seu direito público a necessidade de um orçamento votado pelo povo, assim o fez, através da Carta Magna de 1215, ao outorgar ao Conselho dos Comuns o direito de votar as despesas e determinar sua aplicação.
EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO
Já nos Estados Unidos, o povo americano veio almejar sua independência quando a governo britânico instituiu, imperativamente, novos tributos, culminando, desta forma, na insurreição das treze colônias em oposição ao poderio inglês.
EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO
= X+
Na França, em pleno absolutismo, os monarcas decidiam autoritariamente onde iriam aplicar as receitas, utilizando-as, também, em benefício próprio. Contra isso e em prol de demais outras prerrogativas almejadas, foi criada da Declaração dos Direitos, em 17.06.1798.
EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO
No Brasil, ainda que o orçamento estivesse previsto no Texto Magno de 1824, o mesmo somente veio ser efetivado para o exercício de 1830-1831, mediante Decreto Legislativo 15.11.1830.
EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO
EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO
As primeiras normas: constituiçao do Império 25/03/1824. Era privativo do parlamento a sua aprovaçãoA constituição de 1891, manteve a função do parlamento.A constituiçao de 1934, deu tratamento específico frisando a competencia do presidente para elaboraçao e o legislativo para aprovação
EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO
A constituição de 1937, e o Estado Novo
Constituição de 1946, conservou a competencia do executivo e votação no legislativo, e introduzindo esplicitamente os princípios orçamentários da exclusividade, anualidade, unidade, universalidade e especificação.
A Lei 4.320/64 estabeleceu no Brasil o orçamento-programa para todos os níveis de governo
Na sequencia de modernização do Orçamento Público, foi editada o decreto-Lei 200 de 25/12/1967, que consagra o planejamento das açoes governamentais como princípio da administração
EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO
As constituiçoes de 1967/1969, inseriram
novas regras e princípios aos processos
de elaboração, portanto o legislativo nao podia criar leis ou emendas que aumentassem despesas.
EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO
A constituiçao de 1988 Inseriu os Instrumentos de PlanejamentoPPALDOLOALei 101/2000 LRF, estabelece regras voltadas para a gestão fiscal responsável
EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO
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Evolução dos modelosEvolução dos modelos
Insumos Processo Produtos Resultados
Orçamentotradicional
Orçamento-Programa
Orçamentofocado nosresultados
Eficiência Efetividade
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